AVALIAÇÃO DE
IMPACTOS
AMBIENTAIS
AIA – EIA - RIMA
HISTÓRICO
A crescente consciência de que o sistema de
aprovação de projetos não podia considerar
apenas aspectos tecnológicos e de custobenefício, excluindo aspectos relevantes como
questões culturais e sociais e a participação de
comunidades, inclusive daquelas diretamente
afetadas pelo projeto, levou os EUA a uma
legislação ambiental que culminou com a
implantação do sistema de Estudo de Impacto
Ambiental (EIA).
Através
do
PL-91-190:
“National
Environmental Policy Act” (NEPA) - Ato Nacional
de Política Ambiental de 1969, que começou a
vigorar em 01 de janeiro de 1970.
HISTÓRICO
Esse sistema nasceu, portanto, para
monitorar os conflitos que surgiram entre
manter um ambiente saudável e o tipo de
desenvolvimento.
Nasceu da consciência de que era melhor
prevenir os impactos possíveis que seriam
induzidos por um projeto de desenvolvimento
do que, depois, procurar corrigir os danos
ambientais gerados.
HISTÓRICO
O documento elaborado foi denominado de EIS –
“Environmental Impact Statement” (Declaração de
Impacto Ambiental).
Em sua Seção 191a, enuncia:
“... criar e manter condições nas quais homem e natureza
podem coexistir com produtiva harmonia.”
Através de todo processo de evolução, desenvolveu-se
o EIA que pode ser dividido em duas fases:
 1º Fase – Diagnóstico: consideram-se todos os efeitos
positivos e negativos associados ao projeto, como um
todo.
 2º Fase – Prognóstico: estuda-se como o projeto pode
ser desenvolvido, de forma a gerar o menor número
possível de efeitos sociais e ambientais negativos, bem
como minimizar a intensidade de tais efeitos, de modo a
serem aceitáveis pela sociedade que participa da decisão.
LICENCIAMENTO E EIA
A Lei Federal 6938/81 e sua
regulamentação, estabeleceu ligação
entre o licenciamento ambiental e o
estudo de impacto ambiental, de tal
modo que o licenciamento de atividade
poluidora depende da aprovação do
RIMA pelo órgão ambiental estadual
competente (...) o que, se bem
conduzido, será um efetivo sistema de
proteção ambiental
(Profª Odete Medauar - Faculdade de Direito da USP)
A avaliação do Impacto
Ambiental (AIA) é:
Um processo formal para
identificar:
• Efeitos esperados de
atividades ou projetos no
AMBIENTE (bio-físico e
social).
• Meios e medidas para mitigar
& monitorar estes impactos
Ambiente é
interpretado pelas
componentes:
físico, biológico, e
social.
Na AIA o termo
“impacto” é usado
em vez de
“efeitos”de
actividades.
O que é um
Impacto?
O que é um IMPACTO?
O impacto de uma
atividade é um
desvio (uma
mudança) de uma
situação base
causada por essa
actividade.
A situação base é a
situação ambiental
existente ou
condição na
ausência de uma
atividade.
A situação de base é
um conceito chave
na AIA.
Para medir um impacto, é
necessário sabermos qual
a situação de base ou de
partida.
A Situação de Base
Na caracterização da
situação de base,
muitos
componentes
ambientais PODEM
ser de interesse
Os componentes de
interesse são aqueles
que provavelmente
serão afetados pela
actividade – ou sobre
as quais o sucesso da
nossa atividade
depende
Água
Quantidade, qualidade
acesso, sazonalidade
Solos
Erosão, produtividade da
cultura, salinidade,
nutrientes
Fauna
Populações, habitat
Saúde
Vetores de Doença,
Patogenias
Flora
Composição e densidade
da vegetação natural
produtividade, espécies
chave
Eco-sistemas Especiais
Tipos de impactos e seus atributos
O processo AIA
preocupa-se com
todo tipo de impactos e
pode descreve-los de
diversas maneiras
 Intensidade
 Direção
 Dimensão Espacial
 Duração
 Frequência
 Reversibilidade
 Probabilidade
Impactos Diretos e
indiretos
Impactos de CurtaDuração e LongaDuração
Impactos Adversos e
benéficos
Impactos
cumulativos
Nem todos
impactos são
tratados
igualmente.
IMPACTOS AMBIENTAIS












Impacto positivo ou benéfico: quando a ação resulta na melhoria da
qualidade de um fator ou parâmetro ambiental.
Impacto negativo ou adverso: quando a ação resulta em um dano à
qualidade de um fator ou parâmetro ambiental.
Impacto direto: resultado da simples ação causa e efeito.
Impacto indireto: resultante de uma reação secundária, ou quando é parte
de uma cadeia de reações.
Impacto local: quando a ação afeta o próprio sítio e suas imediações.
Impacto regional: quando a ação se faz sentir além das imediações do
sítio.
Impacto estratégico: quando a ação tem relevância no âmbito regional e
nacional.
Impacto a médio e longo prazo: quando os efeitos da ação são verificados
posteriormente.
Impacto temporário: quando o feito da ação tem duração determinada.
Impacto permanente: quando o impacto não pode ser revertido.
Impacto cíclico: quando os efeitos se manifestam em intervalos de tempo
determinados.
Impacto reversível: quando cessada a ação, o ambiente volta à sua forma
original.
OBJETIVOS DO EIA






Proteger o ambiente para as futuras gerações;
Garantir a saúde, a segurança e a produtividade do
meio-ambiente, assim como seus aspectos estéticos
e culturais;
Garantir a maior amplitude possível de usos,
benefícios dos ambientes não degradados, sem
riscos ou outras conseqüências indesejáveis;
Preservar importantes aspectos históricos, culturais
e naturais de nossa herança nacional; manter a
diversidade ambiental;
Garantir a qualidade dos recursos renováveis;
introduzir
a
reciclagem
dos
recursos
não
renováveis;
Permitir uma ponderação entre os benefícios de um
projeto e seus custos ambientais, normalmente não
computados nos seus custos econômicos.
EIA NO BRASIL (PNMA)


No Brasil, a lei da Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei 6938/81), instituiu o Estudo
de Impacto Ambiental (EIA) como um de
seus instrumentos
O Decreto 88.351/83 regulamentou aquela
Lei e determinou que o EIA deveria ser
realizado
segundo
critérios
básicos,
estabelecidos pelo CONAMA, o que viria a
ocorrer em 1986, através da sua Resolução
001/86.
DEFINIÇÕES BÁSICAS

Impacto Ambiental
Alteração das propriedades: físicas, químicas e biológicas do
meio ambiente, causada por atividades humanas, afetando: a
saúde, a segurança e o bem-estar; as atividades sociais e
econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio
ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.

Estudo de Impacto Ambiental - EIA
Atividades científicas e técnicas: diagnóstico ambiental,
identificação, previsão e medição, interpretação e valoração,
definição de medidas mitigadoras e programas de
monitoramento.

Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
Documento que consubstancia o conteúdo do EIA de forma
clara e concisa e em linguagem acessível à população,
esclarecendo os impactos negativos e positivos causados pelo
empreendimento em questão.
PROJETOS SUJEITOS A
ELABORAÇÃO DE EIA-RIMA











Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
ferrovias;
portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
aeroportos;
oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e
emissários de esgotos sanitários;
linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;
obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos;
extração de combustível fóssil;
extração de minério, inclusive os de classe II;
aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos
tóxicos ou perigosos;
usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte da
energia primária, acima de 10MW;
ENCADEAMENTO DE AÇÕES NO
EIA
O EIA deve ser um processo seqüencial,
começando com a descrição do
sistema natural e antrópico,
prosseguindo na análise dos efeitos de
projetos de desenvolvimento sobre
eles e, finalmente, apresentação de
alternativas e de medidas visando
minimizá-los ou mesmo eliminá-los.
Tudo de forma que se possa tomar
uma decisão, política, sobre o projeto
EIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR
O EIA é exatamente valioso, por
contribuir para uma maior informação
imparcial sobre um determinado
projeto, permitindo que o público
possa orientar mais corretamente sua
posição em relação a ele, com menos
emotividade, sabendo eliminar a
influência tanto de grupos políticos
como de grupos econômicos
ALTERNATIVAS AO PROJETO




O EIA deve considerar, como um de seus principais
aspectos, as alternativas do projeto (CONAMA 001).
Entre as alternativas deve ser avaliada a de não
execução do projeto.
Devem ser discutidas alternativas locacionais (pouco
realizado no Brasil)
E ainda, alternativas tecnológicas, de processo, de
disposição final de resíduos, de tratamento de
efluentes, de fontes de energia etc.
Boa altenativa
a menos impactante
Mas com interesse social e econômico
DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA
CARACTERIZAÇÃO
DO
EMPREENDIMENTO
INFORMAÇÕES
GERAIS
EIA
PROGRAMA DE
MONITORAMENTO
ÁREA DE
INFLUÊNCIA
DIAGNÓSTICO
AMBIENTAL
ANÁLISE DOS
IMPACTOS
AMBIENTAIS
MEDIDAS
MITIGADORAS
RIMA
O que é uma atividade?
Uma atividade é:
Um resultado
desejado ou
alcançado
Para atingir uma atividade
é necessário um grupo de
ações
ATIVIDADE:
Um projeto ou programa pode
consistir de muitas atividades
reabilitação
de uma
estrada de
acesso ao
mercado
AÇÕES:
Levantamento,
nivelação, aterros,
compactação, etc. . .
O processo AIA
Fase I:
Inquéritos
Iniciais
•Compreender as
actividades
propostas
•Categorizar
•Conduzir a
avaliação
preliminar (se
necessário)
Fase II:
Estudo
Completo (EIA)
(se necessário)
• Âmbito
• Avaliar a situação de base
• Identificar e escolher
alternativas
• Identificar e caracterizar os
impactos potenciais das
atividades propostas e cada
alternativa
• Desenvolver o plano de
Mit/comp. e Monit.
• Comunicar e documentar
Fase 1 do Processo AIA
Compreender
a atividade
proposta
Porquê esta
atividade está
a ser
proposta?
O quê está a
ser proposto?
Categorizar a
atividade
Baseado na
natureza da
atividade que
nível de
revisão
ambiental é
indicada?
ACTIVIDADE É
DE RISCO
MODERADO OU
DESCONHECIDO
Conduzir
uma
avaliação
Preliminar
Uma AIA
rápida,
simplificada
usando
ferramentas
simples
Fase I
PROVAVEL
IMPACTOS
SIGNIFICANTES
ADVERSOS
POUCO PROVAVEL
IMPACTOS
ADVERSOS
SIGNIFICANTES
ATIVIDADE DE
BAIXO RISCO (ou a
sua natureza tem poucas
probabilidades de trazer
impactos adversos
significativos)
ACTIVIDADE É DE ALTO RISCO
(ou cuja natureza é muito provável de
trazer impactos adversos significantes)
PARAR o
processo
AIA
Fase II
COMEÇAR
UM
ESTUDO
AIA
COMPLETO
Fase 1 do AIA:
Compreenda a Actividade proposta
Compreenda
as atividades
propostas
TODOS processos AIA começam com a
compreensão do “O QUÊ?” está sendo
proposto, e “PORQUÊ?”.
Porquê esta
actividade está
a ser proposta?
O quê está
sendo
proposto?
“Se não
compreendo
isso, não posso
avaliar!”
“construir uma Nao é um
estrada” O.D.!
“aumentar o acesso
É um O.D.!
a mercados”
Nós devemos compreender o
Objetivo de Desenvolvimento para
identificar
alternativas ambientalmente
saudáveis
DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA

INFORMAÇÕES GERAIS
Nome, razão social, endereço, etc.
 Histórico do empreendimento
 Nacionalidade de origem e das tecnologias
 Porte e tipos de atividades desenvolvidas
 Objetivos e justificativas


no contexto econômico-social do país, região,
estado e município
Localização geográfica, vias de acesso
 Etapas de implantação
 Empreendimentos associados e/ou similares

DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Para cada uma das fases (planejamento,
implantação, operação e desativação):

Objetivos e justificativas do projeto, sua relação e
compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas
governamentais;

A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e
locacionais, especificando: área de influência, matérias primas,
mão-de-obra, fontes de energia, processos e técnica
operacionais, prováveis efluentes, emissões, resíduos de
energia, geração de empregos.
DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA

ÁREA DE INFLUÊNCIA (AI)

Limitação geográfica das áreas:
diretamente afetada (DA) e
 indiretamente afetada (IA)




Sempre considerar a bacia hidrográfica onde se
localiza o empreendimento como unidade básica
para a AIDA
Apresentar justificativas para a determinação
das AI’s
Ilustrar através de mapeamento
DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA AI

Caracterização atual do ambiente natural, ou
seja, antes da implantação do projeto,
considerando:



as variáveis suscetíveis de sofrer direta ou
indiretamente efeitos em todas as fases do projeto;
os fatores ambientais físicos, biológicos e antrópicos
de acordo com o tipo e porte do empreendimento;
informações cartográficas com as AI’s em escalas
compatíveis com o nível de detalhamento dos fatores
ambientais considerados.
DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA AI

Meio fisico: subsolo, as águas, o ar e o clima






condições meteorológicas e o clima
qualidade do ar;
níveis de ruído;
caracterização geológica e geomorfológica;
usos e aptidões dos solos;
recursos hídricos:
 hidrologia superficial;
 hidrogeologia;
 oceanografia física;
 qualidade das águas;
 usos das águas.
DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA AI

Meio biológico e os ecossistemas naturais: fauna
e flora



Ecossistemas terrestres
 descrição da cobertura vegetal
 descrição geral das inter-relações fauna-fauna e
fauna-flora
Ecossistemas aquáticos
 mapeamento da populações aquáticas
 identificação de espécies indicadoras biológicas
Ecossistemas de transição
 banhados, manguezais, brejos, pântanos, etc.
DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA AI

Meio Antrópico ou sócioeconômico

Dinâmica populacional

Uso e ocupação do solo

Nível de vida

Estrutura produtiva e de serviços

Organização social
DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA

ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS


Identificação, valoração e interpretação dos
prováveis impactos em todas as fases do projeto
e para cada um dos fatores ambientais
pertinentes.
De acordo com a AI e com os fatores ambientais
considerados, o impacto ambiental pode ser:






direto e indireto;
benéfico e adverso;
temporários, permanentes e cíclicos;
imediatos, a médio e a longo prazo;
reversíveis e irreversíveis
locais e regionais
DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA

ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

Avaliação da inter-relação e da magnitude

Metodologias utilizadas:

Análise custo-benefício;

Método “ad hoc” (grupo multidisciplinar)

Listas de checagem/controle (“Check Lists” - identifica
consequências) ;

Matrizes de interação (Matriz de Leopold);

Análise de Rede (“NetWorks”);

Mapeamento por superposição (“over-lays”)

Modelagem
DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA

ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

Apresentação final:

Síntese conclusiva



relevância de cada fase: planejamento, implantação,
operação e desativação
identificação, previsão da magnitude e interpretação, no
caso da possibilidade de acidentes
Descrição detalhada - p/ cada fator ambiental



impactos sobre o meio físico
impactos sobre o meio biológico
impactos sobre o meio antrópico
Para cada análise: mencionar métodos e técnicas de previsão aplicados
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
DO EIA/RIMA

MEDIDAS MITIGADORAS

Apresentadas e classificadas quanto a:


sua natureza: preventivas ou corretivas;
fase do empreendimento em que deverão ser
implementadas;

o fator ambiental a que se destina;

o prazo de permanência de sua aplicação;

e a responsabilidade por sua implementação.
DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA

PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E
MONITORAMENTO DOS IMPACTOS
Neste item deverão ser apresentados os programas de
acompanhamento da evolução dos impactos ambientais positivos
e negativos causados pelo empreendimento, considerando-se as
fases de planejamento, de implementação, operação e
desativação e quando for o caso, de acidentes.

Indicar e justificar:
os parâmetros selecionados para avaliação;
 a rede de amostragem proposta;
 os métodos de coleta e análise das amostragens;
 periodicidade das amostragens para cada parâmetro,
de acordo com os fatores ambientais;
 os métodos a serem empregados para o
armazenamento e tratamento dos dados.

DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
O Relatório de Impacto Ambiental – RIMA refletirá
as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental –
EIA. Suas informações técnicas devem ser
expressas em linguagem acessível ao público,
ilustradas por mapas com escalas adequadas,
quadros,
gráficos
e
outras
técnicas
de
comunicação visual, de modo que possam
entender claramente as possíveis conseqüências
ambientais do projeto e suas alternativas,
comparando as vantagens e desvantagens de cada
uma delas.

DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

Objetivos e justificativas do projeto;
Descrição do projeto e suas alternativas
tecnológicas e locacionais;
 Síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico;
 Descrição dos impactos ambientais;
 Caracterização da qualidade ambiental futura da AI;
 Descrição dos efeitos esperados das medidas
mitigadoras;
 Programa de acompanhamento e monitoramento;
 Recomendação quanto à alternativa mais favorável.

CONCLUSÕES SOBRE O EIA/RIMA





De maneira geral o EIA foi criado principalmente com o intuito de ser um
instrumento
poderoso
no
planejamento
e
implementação
de
empreendimentos, visão alternativa ao mero ponto de vista o econômico.
Tamanho e tempo de execução não garantem um EIA de qualidade. A qualidade
do trabalho está diretamente ligada à responsabilidade e competência da
equipe que o desenvolve. Entretanto o tempo de observação dos ambientes
naturais pode ser fundamental para se compreender a sazonalidade dos
fenômenos que nele ocorrem.
O ponto crucial desse contexto é a forma como são elaborados e a relevância de
suas proposições e indagações, assim como a objetividade da proposta, visando
atender os aspectos bióticos e abióticos, procurando alternativas para garantir
às gerações futuras sua sobrevivência.
A inserção deste instrumento dentro de uma estrutura de planejamento municipal
ou estadual também é fator potencializador de seus benefícios assim como a
capacidade de avaliação do órgão ambiental para evitar que o EIA se torne mero
passaporte burocrático para aprovação de projetos com impacto ambiental.
Assim como um empreendimento pode trazer benefícios à comunidade, empregos
diretos e indiretos, por exemplo, pode poluir as bacias de captação que constituem
um impacto nocivo, assim espera-se que da análise de um EIA surjam as
alternativas adequadas. E que a população participe conscientemente das
decisões sobre alterações do meio ambiente que a cerca.
ORIENTAÇÕES FEPAM



Entrada normal com pedido de licenciamento ambiental
na FEPAM
Após a análise da documentação do pedido de
licenciamento é que a FEPAM se manifestará pela
necessidade ou não da apresentação de EIA/RIMA.
Se for comprovado se tratar de empreendimento sujeito
a apresentação de EIA/RIMA, a FEPAM constitui uma
equipe técnica multidisciplinar para análise de cada
Estudo/Relatório apresentado à instituição. Esta equipe
fixa as informações a constar no Termo de Referência.
ORIENTAÇÕES FEPAM



Depois de notificado pela FEPAM de que se trata de
licenciamento com apresentação de EIA/RIMA, o
empreendedor deverá publicar a solicitação de
licenciamento e apresentar comprovação da publicação
(conforme a RES CONAMA Nº006/86);
o Termo de Referência para a apresentação do EIA/RIMA
deverá estar de acordo com as orientações da equipe
técnica multidisciplinar;
A FEPAM colocará à disposição dos interessados o RIMA,
em sua Biblioteca e determinará prazo, de no mínimo 45
(quarenta e cinco) dias para recebimento de comentários
a serem feitos;
ORIENTAÇÕES FEPAM

- A FEPAM convocará audiência pública (conforme Código
Estadual de Meio Ambiente), através de edital assinado por
seu Diretor-Presidente, caso haja alguma petição
apresentada por:


50 (cinqüenta) pessoas;

ou pelo ministério público.


no mínimo 1 (uma) entidade legalmente constituída,
governamental ou não;
Ou ainda pela própria FEPAM, mediante apreciação da equipe
multidisciplinar, caso julgue necessária a obtenção de
subsídios para emissão do parecer técnico final.
A divulgação da convocação se fará com uma antecedência
mínima de 30 (trinta) dias.
ORIENTAÇÕES FEPAM



A FEPAM, durante a análise técnica, poderá solicitar
complementações do EIA/RIMA.
Após a análise técnica a FEPAM se manifestará
aprovando ou invalidando o EIA/RIMA, através da
emissão do documento correspondente, licenciando ou
indeferindo a solicitação de licenciamento ambiental.
O recebimento da licença também deverá ser tornado
público pelo empreendedor.
GENERALIDADES
 Multidisciplinaridade
e
Interdisciplinaridade na elaboração
de EIA/RIMA
 Subjetividade
na AIA: dados
quantitativos X qualitativos
 Confiabilidade
no EIA/RIMA:
tendenciosidades e incertezas
ASPECTOS AMBIENTAIS
Impactos potenciais do setor de mineração
PESQUISA
TRANSPORTE
BENEFICIAMENTO
Comprometimento
do sistema
viário/pontes
Efluentes líquidos
E
EXTRAÇÃO
Resíduos sólidos
Geração de rejeitos
Ruídos
Poeira (silicose)
Poeira
Explosões / Ruído
Degradação do solo
Degradação do solo
Comprometimento da paisagem
Degradação dos recursos hídricos
Incômodos a população do entorno
Incômodos a população entorno
ASPECTOS AMBIENTAIS
Impactos da extração de rochas
• Exposição e erosão do solo
• Rejeitos
• Impacto paisagístico
ASPECTOS AMBIENTAIS
Impactos da extração de rochas sobre a flora
ASPECTOS AMBIENTAIS
Impactos da extração de rochas
Sobre a água
ASPECTOS AMBIENTAIS
Impactos da extração de rochas
Erosão na implantação de estradas
ASPECTOS AMBIENTAIS
Impactos da extração de rochas
Sobre a saúde humana
ASPECTOS AMBIENTAIS
Impactos da extração de rochas
Sobre a relação de dependência entre a sociedade,
os recursos ambientais e a potencial utilização futura
NOVEMBRO DE 2003
AGOSTO DE 2004
NOVEMBRO DE 2003
AGOSTO DE 2004
ASPECTOS AMBIENTAIS
Impactos do beneficiamento de rochas
70%
Água
Resíduo
Geração de resíduos (pó de rocha)
e de efluentes líquidos.
30%
ASPECTOS AMBIENTAIS
Impactos do beneficiamento de rochas
Geração de efluentes líquidos: despejos líquidos provenientes
do estabelecimento industrial, compreendendo efluentes
de processo industrial, águas residuárias e esgoto doméstico.
ASPECTOS AMBIENTAIS
Impactos do beneficiamento de rochas
Resíduos sólidos: Provenientes de sistemas de tratamento
do efluente de processo industrial, dos rejeitos de matériaprima (casqueiros e cacos), insumos e os administrativos.
ASPECTOS AMBIENTAIS
Sistema de controle da poluição
Gerenciamento de efluentes líquidos
ASPECTOS AMBIENTAIS
Sistema de controle da poluição
Gerenciamento de efluentes e resíduos
ASPECTOS AMBIENTAIS
Beneficiamento sustentável
• A segregação dos resíduos sólidos na origem
• Tratamento do efluente do processo industrial que preveja a
reutilização de água
• Destinação adequada dos resíduos sólidos
Equipe técnica


Equipe multidisciplinar;
Conforme a resolução CONAMA n.º 001
de março de 1988, somente serão aceitos
para fins de análise, estudos de impacto
ambiental cujos elaboradores sejam
profissionais, empresas ou sociedades
civis,
regularmente
registrados
no
CADASTRO
TÉCNICO
FEDERAL
de
Atividades,
sobre
administração
do
IBAMA.