Deliberações de 7 de Janeiro de 2009
7 de Janeiro de 2009
Acção Sociocultural
. Aprovada a designação do representante efectivo do Município, para integrar a Comissão de Protecção
de Crianças e Jovens em Perigo (CPCJ) da Moita: a Dra. Ana Rosa Jardim, com licenciatura na área das
Ciências Sociais, e, como representante suplente, a Dra. Lígia Maria Costa de Carvalho, licenciada em
Sociologia;
. Aprovada a celebração de contratos de comodato, com a Associação de Solidariedade Cabo-verdiana
dos Amigos da Margem Sul do Tejo, para utilização do piso 0 do referido edifício, correspondente ao
Centro de Dia, destinado ao funcionamento do Centro Comunitário Multi-serviços e, com o CRIVA –
Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira, para a utilização do piso 1 do referido edifício,
correspondente ao ATL, destinado ao funcionamento do CATL – Centro de actividades de tempos livres,
por um período de cinco anos, renováveis por iguais períodos.
Fundos de Maneio
. Aprovada a constituição dos fundos de maneio, por responsável, unidade orgânica e respectivo
montante, para o ano de 2009.
Loteamentos
Alvará de Loteamento nº 2/2005 – Bairro do Operário, Penteado, Moita
. Deliberado submeter o pedido de licenciamento a discussão pública, nos termos do nº 3, do art. 22º do
Decreto - Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, devido ao facto do requerente não ter apresentado
declaração escrita de consentimento às alterações propostas por parte dos proprietários de todos os lotes
abrangidos pelo mesmo alvará.
Moções
. Aprovada uma moção de condenação à agressão israelita à Faixa de Gaza e de solidariedade ao povo
palestiniano.
MOÇÃO
O Estado de Israel promoveu nos últimos dias mais uma escalada na agressão, antiga de décadas, ao
povo palestiniano. Com os bombardeamentos e posterior invasão da Faixa de Gaza, o estado sionista
agrava de forma cruel as já precárias condições de vida dos palestinianos, prisioneiros na sua própria
pátria.
O terrorismo de Estado praticado por Israel continua a negar ao povo da Palestina o seu direito a
constituir-se em Estado soberano bem como os mais elementares direitos humanos.
Este agravamento da agressão militar israelita, há muito programado, tem já como resultado milhares de
vítimas e incontáveis destruições e insere-se claramente nos projectos de domínio da região e de
escalada belicista, revelando que existem forças que vêem na guerra uma saída para a grave crise do
capitalismo.
As posições da comunidade internacional, em particular dos EUA e da União Europeia, constituem de
facto um suporte e estimulo à criminosa agressão, a coberto de uma hipócrita posição “neutral” perante as
“partes em conflito” - como se não se tratasse da agressão de um país ocupante a um povo desterrado e
um território ocupado.
A Câmara Municipal da Moita, reunida em 7 de Janeiro de 2009:
Condena veementemente a agressão israelita à Faixa de Gaza e manifesta a sua solidariedade ao povo
palestiniano massacrado e martirizado durante décadas;
Junta à sua voz ao movimento mundial que exige o fim imediato da agressão e do bloqueio à Faixa de
Gaza e o respeito de Israel pelos direitos do povo palestiniano;
Reclama do governo português a clara e inequívoca condenação desta grave situação que tem
provocado a morte a centenas de civis, exigindo-se o cessar fogo imediato e o retomar das conversações
que levem ao respeito pelo direito à existência dos Estados Palestiniano e Israelita.