CAMBOJA
CONFISSÕES RELIGIOSAS1
Budistas
(96,9%)
Cristãos
(0,2%)
Muçulmanos
(2%)
Outras Religiões
(0,9%)
2
Superfície:
2
181.035 km
Refugiados
(internos)*:
68
* Refugiados estrangeiros a viver neste país.
População :
14.305.000
3
Refugiados
(externos)**:
13.748
Deslocados:
-
** Cidadãos deste país a viver no estrangeiro.
A Constituição do Camboja garante o direito à liberdade religiosa. As leis estatais e as
políticas governamentais aderem ao princípio da liberdade religiosa até um grau considerável.
O Artigo 31 afirma claramente que «cada cidadão é igual perante a lei, goza dos mesmos
direitos e liberdades, e deve aderir às mesmas obrigações, sem distinção de raça, cor, sexo,
língua, credo religioso, orientação política, nascimento, estatuto social, saúde ou outro.» Este
princípio é também estabelecido no Artigo 43 (alínea 2), que aborda especificamente a
questão da prática religiosa: «Todos os cidadãos de ambos os sexos têm direito à liberdade de
crença. A liberdade de crença e culto religioso é garantida pelo Estado sob condição de essa
liberdade não afectar outras crenças religiosas ou violar a ordem e a segurança públicas.» A
alínea 3 afirma que «o Budismo é a religião do Estado», e na prática o Governo apoia as
celebrações budistas e os monges que ensinam nos pagodes.
Numa população com cerca de 14,3 milhões de pessoas, os Budistas representam a
esmagadora maioria, com 96,9% da população. São seguidos pelos Muçulmanos, com 2%, e
pela comunidade cristã, calculada em cerca de 0,2% – embora esta tenha vindo a crescer
gradualmente nos últimos anos, um facto confirmado tanto por sacerdotes como por
voluntários leigos. As melhorias na liberdade religiosa foram destacadas por um missionário
argentino, presente no país durante muitos anos, inclusive durante os massacres da década de
setenta pelo regime dos Khmer Vermelhos. Este missionário disse à AsiaNews: «Estamos no
período de ressurreição da Igreja do Camboja… as perspectivas para os próximos anos são de
crescimento continuado e o que é extraordinário para nós, como sacerdotes, é fazer parte da
reconstrução da Igreja e conseguir voltar a dar-lhe um autêntico rosto cambojano.»
1
www.globalreligiousfutures.org/countries/cambodia
http://data.un.org/CountryProfile.aspx?crName=Cambodia
3
www.unhcr.org/cgi-bin/texis/vtx/page?page=49e487c66&submit=GO
2
Segundo a actual legislação, todos os grupos religiosos, incluindo a maioria dos Budistas
Theravada, são obrigados a registar-se no Ministério da Cultura e das Religiões. Este prérequisito é necessário caso desejem construir locais de culto ou realizar actividades de
natureza religiosa e com um carácter claramente confessional. Ao solicitar o registo, o grupo
em questão deve explicar claramente os seus objectivos e actividades. Essas actividades são
regidas por leis que incluem a proibição de causar ofensas a outros grupos e pôr em perigo a
segurança nacional. Em 2007, o ministério tinha procurado introduzir nova legislação
exigindo que as Igrejas voltassem a registar-se, de modo a obterem uma licença de
funcionamento, mas até à data esta iniciativa não teve seguimento.
Em relação à construção de locais de culto, há directivas precisas – primeiro deve ser obtida
autorização, devem ser respeitadas distâncias mínimas em relação a outros locais de culto, e é
proibido transformar os locais de culto em locais de actividade política ou abrigar pessoas que
fogem à justiça. Contudo, até à data, não houve casos em que estas disposições tenham sido
usadas para impedir a construção de qualquer igreja ou mesquita. Uma vez que o Budismo é a
religião do Estado, o Governo autorizou o ensino desta religião nas escolas estatais. No
entanto, esta prerrogativa não foi concedida às outras religiões, que não são ensinadas dentro
das estruturas escolares estatais. De qualquer forma, o ensino do Cristianismo ou do
Islamismo, ou de outras religiões não budistas, pode ser realizado livremente em escolas
privadas. Especificamente, o Estado permite que todos os alunos muçulmanos e todos os
funcionários estatais muçulmanos usem o véu islâmico tanto na sala de aula como nos
edifícios do Governo. Esta decisão ilustra o respeito por todas as religiões.
Em relação à liberdade religiosa em geral, não há leis ou disposições legais do Estado que
procurem reprimi-la, condicioná-la ou limitá-la. Os missionários estrangeiros, incluindo os
católicos, podem também, em geral, operar livremente em todo o território nacional e não
encontram quaisquer restrições particulares ou dificuldades em exercer a sua missão. Pelo
contrário, em diversas ocasiões os oficiais estatais mostraram genuíno apreço pelo trabalho
dos grupos e associações estrangeiros, sobretudo os Cristãos, em situações de catástrofes
naturais e também em projectos de longo prazo nas áreas da educação, desenvolvimento
agrícola e melhorias da capacidade produtiva. Em Outubro de 2013, a Christian Aid e uma
organização humanitária holandesa ajudaram vítimas das monções que causaram quase 200
mortos. Tal como relatado pela Rádio Vaticano 4 na altura, estas duas ONG cristãs
distribuíram alimentos, pacotes com produtos de higiene e lonas de protecção para os
milhares de vítimas desalojadas. No entanto, apesar da aprovação geral do trabalho destas
ONG, o Governo emitiu declarações polémicas e avisos contra os que «usam a religião para
fins políticos ou ilegais».
Embora não tenha havido infracções específicas em relação ao culto e à prática religiosa, a
situação permanece instável em relação aos direitos humanos e à liberdade de expressão de
ideias políticas. O país foi dominado durante vinte e oito anos pelo Partido Popular
Cambojano (CPP na sigla inglesa) e pelo seu líder, Hun Sen. Em Setembro de 2013
realizaram-se eleições gerais, que deram a vitória e um quinto mandato ao primeiro-ministro,
embora não sem protestos e acusações de fraude por parte de secções da oposição. As
manifestações do Partido Cambojano de Salvação Nacional (CNRP na sigla inglesa)
provaram ser inúteis e o seu líder, Sam Rainsy, regressou ao país apenas em Julho, poucas
semanas antes das eleições, após um longo período no exílio. O Governo rejeitou
repetidamente todas as acusações de irregularidades e recusou permitir a presença de terceiros
imparciais como observadores para verificarem que a votação tinha sido realizada de acordo
com princípios justos, democráticos e participativos.
4
Rádio Vaticano, 29/10/2013
Além das eleições, 2013 foi o ano do funeral memorável do rei Norodom Sihanouk, que
ocorreu em Fevereiro após meses de luto nacional (o rei idoso tinha falecido a 15 de Outubro
de 2012 em Pequim, a uns dias do seu 90.º aniversário). Dezenas de milhares de pessoas
participaram nas cerimónias fúnebres de uma das figuras mais amadas e no entanto mais
controversas da história recente do país. Esta é uma nação que também passou pelas
atrocidades das guerrilhas maoístas lideradas pelo fanático Pol Pot, que entre 1975 e 1979
levou ao extermínio de um quarto da população do Camboja. Em Junho de 2013, o
Parlamento aprovou uma lei que tornava ‘ilegal’ negar as atrocidades dos Khmer Vermelhos,
após décadas de silêncio, cumplicidade e trauma não resolvido. Esta é outra demonstração do
facto de serem os desenvolvimentos políticos, ao contrário dos aspectos étnicos e religiosos,
que causam maior preocupação. Vale a pena lembrar que foram os líderes das três principais
religiões – Budistas, Cristãos e Muçulmanos – que se juntaram no final de Fevereiro em
Choeung Ek, um dos famosos ‘campos de morte’ do país, para relembrar as vítimas da
tragédia num momento de oração ecuménica. Tal como relatado pela agência noticiosa do
Vaticano Fides 5, a iniciativa fez parte das celebrações da ‘Semana de Harmonia InterReligiosa’ que foi marcada com vigílias de oração, encontros e debates. No final da semana,
os líderes religiosos plantaram árvores no local, como símbolo da paz e sinal de esperança.
Concluindo, a situação não mudou em relação à liberdade religiosa durante o período avaliado
neste relatório. Nenhuma comunidade religiosa foi sujeita a perseguições. A liberdade
religiosa no país é em geral considerada como liberdade de culto e sem restrições específicas
à evangelização. Dito isto, há normas rigorosas que impedem a religião de ser usada para fins
políticos.
5
Fides, 26/02/2013