CONTRATO DE ENVIO DE CONTEÚDO DO USUÁRIO
Por favor, leia cuidadosamente este Contrato de Envio de Conteúdo do Usuário, uma vez que
integra os Termos de Uso e, portanto, representa a aceitação do vinculo legal ("Contrato") no
que tange ao envio (e nossa exibição e distribuição) de conteúdo para o Site mediante
determinada tecnologia, funcionalidade e/ou recursos que disponibilizamos para você poder
enviar e postar esse conteúdo exibido através do Site (coletivamente, os “Dispositivos de Envio
de Conteúdo do Usuário”) Os termos utilizados no presente contrato estão definidos nos
Termos de Uso, exceto se definidos separadamente.
Pela utilização do site, você concorda e tem ciência de que estes Sites são hospedados nos
Estados Unidos da América, bem como que todo envio e troca de informações é feita
diretamente para este país. Desta maneira você declara e aceita que as normas e leis que
regem o uso de informações enviadas por você para o Site seguirão os preceitos da legislação
norte americana.
Quando você enviar qualquer conteúdo, na medida em que utiliza ou tenta utilizá-lo, estará
concordando, isto é, sujeitando-se a todos os termos e condições do presente Contrato, bem
como aos Termos de Uso, que passam a reger, jurídica e legalmente, a sua relação contratual
com BOCÃO NEWS, quando aplicável.
Temos o direito de alterar os termos e condições deste Contrato, a qualquer momento,
conforme descrito nos Termos de Uso. Se a qualquer momento você não concordar com todos
os termos e condições do presente Contrato, incluindo, sem limitações, o momento em que
fizermos alterações, então, não use, não tente usar, e cesse imediatamente o seu uso dos
“Dispositivos de Envio de Conteúdo do Usuário”. O uso já estabelece o vínculo jurídico ao
Contrato, configurando a aceitação dos termos e condições do presente, inclusive, porém não
limitado a, qualquer alteração que eventualmente possamos fazer.
1. Enviando Conteúdo do Usuário.
O termo "Conteúdo do Usuário" refere-se a todo e qualquer conteúdo, meios e materiais que
você enviar para publicação no Site, fazendo uso dos “Dispositivos de Envio de Conteúdo do
Usuário”, incluindo, porém, não limitado a fotografias fixas, textos, declarações orais, música,
áudio, vídeo, gravações de vídeo, obras áudio visuais e gravações, slides, retratos, animações
e/ou fotografias com movimento, caricaturas, semelhança, vocal ou de outros sons, gravações
de som, vozes, reproduções de voz, computações gráficas e efeitos visuais, bem como
qualquer acompanhamento de documento, embalagem ou outros materiais, tangíveis ou
intangíveis, bem como a todos os trabalhos derivados, traduções, adaptações ou variações da
mesma, independentemente do meio de transmissão, formato ou forma, agora conhecido ou
a seguir desenvolvido ou descoberto, e independentemente do local onde foi produzido, da
localização, se em um estúdio ou qualquer outro lugar, em preto-e-branco ou colorido,
isoladamente ou em conjunto com outros trabalhos, personagens, reais ou fictícios, em
qualquer parte do mundo. O Conteúdo de Usuário também é considerado um "Posting", termo
o qual definido pelos Termos de Uso. Desta forma, todos os termos e condições previstos na
seção de "Postings" dos Termos de Uso serão aplicáveis ao Conteúdo do Usuário.
A cada vez que você realizar um upload ou enviar Conteúdo do Usuário (ou ainda se tentar
fazê-lo) você estará confirmando sua aceitação a todos os termos e condições deste Contrato
que, portanto, passa a vinculá-lo juridicamente. As instruções para realizar upload do
Conteúdo do Usuário podem ser encontradas na respectiva página do Site. Para que seja
publicado e exibido, o Conteúdo do Usuário precisa atender a certas especificações e
requisitos relativos à formatação, compatibilidade, características operacionais e aceitação,
que também podem ser encontrado na mesma página do Site.
Quando enviar o Conteúdo do Usuário, você também poderá ser solicitado a fornecer algumas
informações sobre o Conteúdo do Usuário, que podem incluir, embora não se limitem a, um
título descritivo, informações sobre o Conteúdo do Usuário, período de tempo, e sua
localização e/ou informações similares. Enviando Conteúdo de Usuário, você também estará
concordando e aceitando que o termo "Conteúdo de Usuário" inclui e se refere, embora não
se limite, a todas as informações que você enviar-nos ou que possam ser relacionados ao seu
envio. Mantenha sempre uma cópia daquilo que você envia porque não nos responsabilizamos
por conteúdo perdido, avariado, extraviado, inutilizado ou ilegível. A prova de que você
aceitou o Conteúdo de Usuário não significa ou constitui prova nenhuma de que tenhamos
recebido qualquer coisa.
2. Requisitos de Idade.
Para a inclusão de Conteúdo você deve preencher todos os dados corretamente,
principalmente os dados de acesso (login e senha) e sua idade. Você declara estar ciente de
que declaração falsa de dados constitui crime de falsidade ideológica, conforme previsto no
artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
No cadastro você precisa informar se é maior ou menor de 18 anos. Caso seja menor, você
precisará da autorização dos pais ou representante legal para sua participação conforme
instruções contidas nos termos de uso e demais termos do Site.
3. Padrões de Conteúdo do Usuário; Conteúdo Não-Autorizado.
Você é o único responsável e imputável pelas comunicações e conteúdos (e as conseqüências)
enviados em seu nome, seu nome de usuário, seu endereço de e-mail, sua senha e seu registro
ou suas informações de Perfil, se houver alguma. O Conteúdo do Usuário não reflete a opinião
do BOCÃO NEWS, que em nenhum momento, representam ou garantem a veracidade,
exatidão ou confiabilidade de qualquer Conteúdo do Usuário, ou endossa ou apóia quaisquer
opiniões expressas em qualquer Conteúdo do Usuário. Tanto o BOCÃO NEWS, não será
responsável ou imputável por, ou em conexão com, qualquer Conteúdo do Usuário. Se
determinarmos, por nosso exclusivo critério, qualquer Conteúdo do Usuário enviado por você,
viole este acordo, nos reservamos o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio ou
qualquer limitação a todos os outros direitos abrigados pelo presente Contrato, perante a lei
ou a Justiça, (a) recusar-lhe permissão de enviar Conteúdo do Usuário novo, (b) remover e
apagar o seu Conteúdo do Usuário, (c) revogar o seu registro e direito de uso dos Dispositivos
de Envio de Conteúdo do Usuário e (d) usar qualquer meio tecnológico, jurídico, operacional
ou outros meios disponíveis para fazer valer os termos do presente Contrato, incluindo, sem
limitação, o bloqueio de específicos endereços de IP, ou desativação de registro, endereço de
e-mail, nome de usuário e senha.
Não asseguramos que nossos Dispositivos de Envio de Conteúdo do Usuário ou qualquer
Conteúdo do Usuário não sejam utilizados para qualquer propósito ilegal, ou que qualquer
vídeo, software ou Conteúdo acessado, usado ou importado de fora do Brasil, pelos nossos
Dispositivos de Envio de Conteúdo do Usuário não sejam ilegais para determinadas pessoas ou
países. Quando envia Conteúdo do Usuário, você está agindo sob seu próprio risco. Você é
responsável pelo cumprimento das leis de seu País.
Você concorda em não enviar ou a tentar enviar qualquer “Conteúdo Não-Autorizado”, assim
como temos o direito de rejeitar, recusar-nos a aceitar, retirar ou dar o tratamento que o
BOCÃO NEWS julgue necessário, para qualquer “Conteúdo Não-Autorizado”, isto é, qualquer
conteúdo que viole os termos e condições desse Contrato, bem como, os termos e condições
estabelecidos pelos Termos de Uso, incluindo, embora não se limitando a:
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Sejam confidenciais ou sujeito a contratos de confidencialidade;
Poderão causar dano a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos
materiais e/ou danos morais;
Sejam obscenos e/ou pornográficos;
Contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares;
Contenham dados ou informação que constituem ou possam constituir crime (ou
contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes
(ou
contravenção penal);
Constituem ofensa à liberdade de crença e às religiões;
Contenham dado ou informação racista ou discriminatória;
Contenham menor de idade sem a autorização, por escrito, dos pais ou responsáveis
legais e, quando necessário, alvará judicial;
Violem qualquer lei ou sejam inapropriados;
Tenham intenção de divulgar produto ou serviço ou qualquer finalidade comercial;
Façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou
Acesso não autorizado aos Dispositivos de Envio de Conteúdo do Usuário ou
informação de outros usuários;
Modificar, adulterar, perturbar, alterar ou interferir no uso, dispositivos, funções,
funcionamento ou manutenção dos Dispositivos de Envio de Conteúdo do Usuário; ou
Violação de quaisquer requisitos, regras, termos ou condições aplicáveis aos
Dispositivos de Envio de Conteúdo do Usuário
Nem o BOCÃO NEWS controla qualquer Conteúdo do Usuário enviado embora possamos
utilizar-nos tanto de meios automatizados quanto manuais de revisão de Conteúdo do
Usuário, a fim de impedir que Conteúdos Não-Autorizados sejam apresentados e exibidos em
nosso site. O BOCÃO NEWSse reserva o direito de rever qualquer Conteúdo do Usuário
enviado, bem como apagar, remover, mover, editar ou rejeitar, sem aviso prévio, qualquer
Conteúdo do Usuário, por nós considerado segundo critério exclusivo, abusivo, difamatório,
obsceno, pornográfico, em violação a direito autoral, marca registrada ou outros direitos de
propriedade intelectual, ou ainda em violação ao presente Contrato, ou que seja considerado
inaceitável pelo BOCÃO NEWS, por qualquer motivo ou razão, sob a condição de que o BOCÃO
NEWS não terá qualquer obrigação ou responsabilidade por falhar em fazê-lo ou por fazê-lo de
determinada maneira. Se o BOCÃO NEWS receber qualquer comunicação de suposta violação,
que preencha determinados requisitos legais, tais como avisos ou requerimentos para
desabilitação de material em violação a direitos autorais sujeitos a legislação Brasileira, (ver
Seção 4 abaixo), poderá remover Conteúdo do Usuário associado a essas reivindicações. O
BOCÃO NEWSse reserva o direito de prestar informações a Lei, agências governamentais ou
autoridade judicial, a fim de proteger os respectivos interesses, além do Site ou para dar
cumprimento aos preceitos legais, regulamentares, de auditoria, obrigações compulsórias e
ordens judiciais.
4. Violação de Direitos Autorais.
Se você acredita que qualquer Conteúdo do Usuário viole os direitos autorais de qualquer
outra parte, notifique-nos submetendo-se aos procedimentos estabelecidos pela nossa Política
de Aceitação de Direitos Autorais.
5. Direitos Garantidos pelo BOCÃO NEWS
Pelo envio de todos os Conteúdos do Usuário através dos Dispositivos de Envio de Conteúdo
do Usuário, você garante o BOCÃO NEWSa licença, autorização e permissão completa,
irrestrita, incondicional e ilimitada, a nível mundial, irrevogável, perpétua e gratuita, sob
qualquer forma ou formato, mediante qualquer mídia ou meio, seja qual for a tecnologia ou
dispositivo já conhecido ou futuramente desenvolvido ou descoberto, no todo ou em parte,
para armazenar, memorizar, guardar, manter, usar, distribuir, mostrar, exibir, executar,
publicar, transmitir, modificar, preparar trabalhos derivados de, adaptar, reformatar, traduzir
e, de qualquer outra forma, explorar toda ou qualquer parte do Conteúdo do Usuário no Site
ou quaisquer outros canais, serviços, e outras plataformas de distribuição, sejam elas
atualmente ou a serem desenvolvida no futuro (coletivamente, as "Plataformas"), para
qualquer fim (incluindo, embora não limitado a quaisquer fins promocionais), sem prestação
de contas, comunicação, crédito ou outra obrigação em relação a você, além do direito de
licenciar, sub-licenciar e autorizar outros a exercer qualquer dos direitos estabelecidos pelo
presente Contrato, para o BOCÃO NEWS, sob nosso critério exclusivo. Para que não restem
dúvidas, embora não limitando a generalidade dos direitos concedidos o BOCÃO NEWS, estes
direitos incluem, sem limitação, o direito de distribuir e sincronizar toda ou qualquer parte do
seu Conteúdo do Usuário, em relação temporal com quaisquer outros elementos visuais; web
cast, pod cast, republicação, retransmissão, re-plataforma, fonte ou agências de publicação,
rota ou link, seja ele no todo, ou em parte, do seu Conteúdo do Usuário; para criptografar,
codificar e decodificar, comprimir e descomprimir toda ou qualquer parte do seu Conteúdo do
Usuário; para editar, misturar, combinar, fundir, distorcer, sobrepor, criar ou adicionar efeitos
especiais, ilusões e/ou outro material, para criar composições, stunts, quadrinhos ou
fotografias incomuns, vídeos, animações, filmes e/ou voz reproduções de todo ou parte do seu
Conteúdo do Usuário; e para retirar e/ou extrair partes de seu Conteúdo do Usuário, a fim de
armazenar, guardar, separar, classificar, categorizar e exibir o seu Conteúdo do Usuário nas, ou
através, das Plataformas.
Ao enviar Conteúdo do Usuário, em adição aos direitos, licenças e privilégios referidos acima,
você também estará garantido BOCÃO NEWS, o direito, licença, autorização e permissão
completa, irrestrita, incondicional e ilimitada, a nível mundial, irrevogável, perpétua e
gratuitamente, de uso e referência do seu nome, logotipo, marca, imagem, características ou
identificação distintiva em apresentações, material publicitário, listas de clientes e relatórios
financeiros, para fazer, executar, explorar e gozar todo e qualquer dos direitos aqui
estabelecidos no âmbito de marketing, publicidade e promoção das Plataformas, bem como
quaisquer produtos, bens, dispositivos, funções, capacidades e/ou serviços relacionados com o
BOCÃO NEWS, e para utilizar ou, de qualquer forma, explorar qualquer outra idéia, conceito,
conteúdo, material, expressão ou forma de expressão, no todo ou em parte, contidos em seu
Conteúdo do Usuário, para qualquer fim, sem qualquer crédito, compensação ou prestação de
contas em relação a você, ou produtos ou serviços desenvolvidos pelo BOCÃO NEWS, sem
nenhuma limitação ou restrição.
Os direitos, licenças e privilégios descritos neste Contrato, e concedidos o BOCÃO NEWS,
passam a vigorar imediatamente após o envio do seu Conteúdo de Usuário, ou através dos
Dispositivos de Envio de Conteúdo do Usuário, e continuam a vigorar perpétua e
indefinidamente, independentemente se você continua ou não a ser um usuário registrado,
exceto se tiver a conta suspensa, no todo ou em parte, pelo BOCÃO NEWS, mediante
comunicação, hipótese em que cessará o direito. Não obstante o acima exposto, você
reconhece e concorda que nem do BOCÃO NEWS, deverá ser exigida qualquer obrigação de
hospedagem, classificação, exibição, aceitação ou uso de qualquer Conteúdo do Usuário
enviado (ou gozar de qualquer ou de todos os direitos específicos e poderes concedidos ou, de
outra forma, disponíveis).
O BOCÃO NEWSpode, sob seu exclusivo critério, remover ou se recusar a hospedar, classificar,
exibir, aceitar, utilizar, ou realizar qualquer ação relacionada a qualquer Conteúdo do Usuário.
Uma vez que você enviar ou tentar enviar Conteúdo do Usuário, você estará abrindo mão do
direito de proibir, restringir, revogar ou encerrar qualquer dos direitos concedidos o BOCÃO
NEWS. Você não tem direito e não receberá qualquer indenização ou demais considerações
relativas ao seu Conteúdo do
Usuário, ou pelo uso que tenha feito de seu Conteúdo uma vez enviado. Você também está
ciente e concorda que nem todo, ou parte, do seu Conteúdo do Usuário, deverá ser
apresentado previamente para aprovação de uso, tampouco qualquer comercial, publicidade,
promoção, marketing ou demais materiais relacionados ao seu Conteúdo do
Usuário.
Desta forma, você exime o BOCÃO NEWS, de toda e qualquer reivindicação, sejam elas de
qualquer direito, comprometimento, garantia, reclamação, demanda, ação ou processo, que
possa estar ou conter relação com o seu Conteúdo do Usuário, incluindo, embora não se
limitando a qualquer responsabilidade por utilização ou não-utilização do seu Conteúdo do
Usuário, como reclamações de difamação, calúnia, injúria, invasão de privacidade, direito de
publicidade, constrangimento emocional ou danos ao patrimônio. O BOCÃO NEWStêm o
direito de ceder, transferir, transmitir, licenciar, sub-licenciar, ou de qualquer forma, transferir,
sub-contratar, delegar, terceirizar ou, ainda, contratar terceiros para realizar ou beneficiar-se
de toda, ou qualquer parte, disso ou de seus direitos e/ou obrigações para com qualquer uma
ou várias partes, sem necessidade de aviso prévio, comunicação, notificação ou outra
obrigação, ou responsabilidade em relação a você, agora ou no futuro. Você também renuncia
para sempre e abdica de todos os direitos morais, doravante vinculados ao seu Conteúdo do
Usuário, e aos direitos concedidos o BOCÃO NEWS.
O BOCÃO NEWS tem o direito de licenciar, autorizar e/ou entrar em acordos e parcerias com
qualquer uma das Afiliadas, para realizar ou executar qualquer uma das atividades, ou exercer
qualquer um dos direitos e/ou assumir quaisquer das responsabilidades concedidas ou
impostas pelo presente Contrato, seja no todo ou em parte.
Desta forma, quando você envia Conteúdo do Usuário, o BOCÃO NEWS e cada uma das
afiliadas poderão utilizar e beneficiar-se dos termos e condições, direitos, licenças e
autorizações concedidas à BOCÃO NEWS, como se tivessem sido concedidas diretamente às
afiliadas.
6. Propriedade
O BOCÃO NEWS detém todos os direitos, títulos e interesses relacionados aos Dispositivos de
Envio de Conteúdo do Usuário, incluindo, embora não se limitando a, toda associação de
propriedade intelectual, e direitos de propriedade existentes em todo o mundo, de forma que
você não adquire nenhuma propriedade, posse ou qualquer outro direito, título ou interesse
em relação aos Dispositivos de Envio de Conteúdo do Usuário.
Exceto para as licenças, autorizações, consentimentos e direitos concedidos neste documento
e descritos no presente Acordo, considerados na forma mais abrangente e inclusiva, em
relação ao que possam parecer ou efetivamente ser, o BOCÃO NEWSnão adquire nenhum
título ou direito de propriedade de ou sobre qualquer Conteúdo do Usuário, e nada neste
Contrato transmite-nos quaisquer direitos de propriedade sobre o Conteúdo do Usuário. O
BOCÃO NEWSatua apenas como um anfitrião, como um quadro de avisos ou meio de
transmissão do Conteúdo do Usuário enviado, com todos os direitos específicos garantidos a
você neste documento. Ao enviar qualquer Conteúdo do Usuário, você estará solicitando,
orientando e permitindo o BOCÃO NEWS, ou qualquer uma das Afiliadas com as quais
tenhamos parcerias, aproveitar e explorar todos os direitos e privilégios concedidos neste
documento (incluindo, embora não se limitando ao direito de indicar e postar o Conteúdo do
Usuário nas Plataformas), no entanto, o BOCÃO NEWS, ou qualquer uma das Afiliadas, não
tem obrigação de realizar qualquer tipo de exploração dos Conteúdos dos
Usuários.
Você declara que será única e exclusivamente responsável pelo Conteúdo entregue para o
BOCÃO NEWS, declarando que:
(i) possui todas as necessárias licenças, autorizações, direitos, para utilizar tudo e qualquer
propriedade intelectual de terceiro, inclusive, patentes, marcas, direitos de autor, segredos de
negócio, ou qualquer outro direito;
(ii) você possui consentimento de toda e qualquer pessoa que apareça no Conteúdo entregue
para utilização de sua imagem, voz, nome, intimidade e outros direitos de personalidade;
(iii) registrou este Conteúdo (caso seja audiovisual) na Ancine e pagou a Taxa da Condecine
(caso seja necessário);
(iv) incluiu todos os créditos necessários para preservação dos direitos morais dos detentores
de direitos autorais. Se você não detém exclusivamente todos estes direitos, é necessário
adquirir as devidas autorizações, permissões, aprovações, anuências, licenças e direitos do(s)
proprietário(s) para celebrar este Contrato, executar e cumprir todas as suas obrigações. Você
confirma, garante e admite para o BOCÃO NEWSque, ao enviar Conteúdo do Usuário, reafirma
cada uma dessas confirmações, garantias e admissões para o BOCÃO NEWSque (a) detém o
direito legal e a capacidade para cumprir este Contrato, e cumprir todos os seus termos e
condições ou, se você for um adolescente, seu pai ou representante legal deverá ter
concordado com o presente Contrato em seu nome, (b) todas as informações por você
fornecidas e associadas ao seu Conteúdo do usuário são corretas, completas e atuais, (c) o
envio de qualquer Conteúdo do Usuário não viola o presente Contrato, quaisquer direitos de
quaisquer outras partes, ou qualquer das suas obrigações, qualquer lei ou regulamento e
danos que venham a ser causados a qualquer propriedade intelectual, privada, pública ou
outros direitos de qualquer parte, (d) você cria conteúdo de acordo com os Termos de Uso,
incluindo, embora não se limitando a, aqueles relacionados às Postagens e (e) você mantém e
continuará a manter todos os tí tulos de propriedade, licença, e outros direitos necessários
para celebrar, autorizar, conceder direitos e cumprir suas obrigações perante o presente
Contrato, conforme descrito. Se requerido pelo BOCÃO NEWS, você deverá fornecer qualquer
documentação, comprovação, e evidências necessárias e razoáveis a fim de verificar e
comprovar a sua conformidade com qualquer um ou todos os termos e condições do presente
Contrato, incluindo, sem limitação, as precedentes confirmações, garantias e admissões. Você,
ainda, afirma e garante que a apresentação do seu Conteúdo do Usuário não está sujeito à
jurisdição de uma corporação ou acordo coletivo de sindicatos, e você também reconhece que
o BOCÃO NEWS não é signatária de qualquer Contrato desse tipo. Pela aceitação destes
termos, você também entende e concorda que o BOCÃO NEWS não será obrigada ou
responsável por fornecer qualquer cobertura ou pagamentos residuais em conexão com a
apresentação e exploração do Conteúdo do Usuário. Você reconhece que outras pessoas
podem ter enviado Conteúdo do Usuário para nós, que podem se tornar público, ou serem
desenvolvidos, ou que possam originar, apresentar, tornar público ou desenvolver, material
semelhante ou idêntico no todo ou em parte ao seu Conteúdo do Usuário ou conceitos nele
contidos, e você compreende e concorda que você não terá direito a qualquer indenização
devido à utilização, aproveitamento, envio de Conteúdo do Usuário, ou qualquer postagem ou
exibição, bem como que não configura novidade, prioridade ou originalidade. Mesmo que
posteriormente você venha a descobrir eventual apresentação, filme, fotografia, cinema, vídeo
ou qualquer outro conteúdo que pareça, incorpore alguma ideia ou conceito, que tenha
semelhança ou identidade a algo já existente em qualquer Conteúdo do Usuário, você, ou
qualquer outro, alega, desde já, pura coincidência casual e inevitável.
7.Considerações Financeiras
O BOCÃO NEWS reserva-se o único e exclusivo direito de vender publicidade e explorar, tirar
proveito econômico, e/ou auferir receitas a partir de seus negócios e do funcionamento do
Site, do Dispositivo de Envio do Conteúdo do Usuário ou outras Plataformas, e quaisquer
acordos feitos com respeito, sem contabilização, obrigação ou responsabilidade para com
você, mesmo que o seu Conteúdo do Usuário possa ser exibido, utilizados ou esteja em
conexão com o Site, Dispositivo de Envio do Conteúdo do Usuário ou outras Plataformas.
8.Indenização
Suas obrigações de indenização sob os Termos de Uso incluem, sem limitação, quaisquer
créditos decorrentes de reclamações de terceiros, relacionados ou causados pelo seu
Conteúdo do Usuário, o envio do Conteúdo do Usuário e/ou de alguma forma associada com o
presente Contrato e/ou o Site.
9.Renúncia e Limitação de Responsabilidade
OS DISPOSITIVOS DE ENVIO DE CONTEÚDO DO USUÁRIO SÃO FORNECIDOS SEM GARANTIA DE
QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, E O USO DOS DISPOSITIVOS DE ENVIO DE
CONTEÚDO DO USUÁRIO FICA SUJEITO A SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE. VOCÊ É O ÚNICO
RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO DO USUÁRIO, E AS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO E POR QUALQUER DANO CAUSADO AO SEU SISTEMA
DE COMPUTADOR OU PERDA DE DADOS RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO SITE OU DOS
DISPOSITIVOS DE ENVIO DE CONTEÚDO DO USUÁRIO. O BOCÃO NEWS EXPRESSAMENTE SE
EXIME DE QUALQUER GARANTIA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, GARANTIAS RELATIVAS AO
ACESSO E/OU DISPONIBILIDADE, EXATIDÃO, UTILIDADE E/OU DE SEGURANÇA DO SITE OU DOS
DISPOSITIVOS DE ENVIO DE CONTEÚDO DO USUÁRIO, QUALQUER CONTEÚDO, MATERIAL,
SOFTWARE, INFORMAÇÕES, DADOS, DISPONIBILIZAÇÃO DE CAPACIDADE DE SOFTWARES,
RECURSOS, INSTALAÇÕES, PRODUTOS E/OU SERVIÇOS, E GARANTIAS DE TÍTULO, DE NÃO
VIOLAÇÃO, DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO COM QUALQUER PROPÓSITO
PARTICULAR, OU DE QUE OS DISPOSITIVOS DE ENVIO DE CONTEÚDO DO USUÁRIO
FUNCIONARÃO OU ATUARÃO DE DETERMINADA MANEIRA. O SITE E OS DISPOSITIVOS DE
ENVIO DE CONTEÚDO DO USUÁRIO SÃO MATIDOS EM SERVIDORES NOS ESTADOS UNIDOS
DESTINADOS AOS USUÁRIOS BEM COMO A SUA UTLIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE ENVIO DE
CONTEÚDO DO USUÁRIO, QUE NÃO ESTÃO RESTRITOS OU PROIBIDOS POR LEI OU
REGULAMENTO. A BOCÃO NEWSSE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A
QUALQUER UTILIZAÇÃO NÃO ESPECIFICAMENTE AUTORIZADA OU QUE VIOLE O PRESENTE
CONTRATO, OU AINDA, AS LEIS E REGULAMENTOS QUE PODERÃO SER APLICADAS A VOCÊ EM
QUALQUER JURISDIÇÃO OU PAÍS. A BOCÃO NEWSSE EXIME EXPRESSAMENTE DE TODA A
RESPONSABILIDADE POR TODO E QUALQUER DANO, SEJA ESTE DIRETO, CONSEQUENCIAL,
ESPECIAL, INDIRETO, EXEMPLAR OU PUNITIVO, SEJA ELE CAUSADO POR QUALQUER FORMA,
PREVISÍVEL OU NÃO, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO OU DA BASE OU
CARACTERIZAÇÃO DO PEDIDO E MESMO QUE AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE DANO.
10. Considerações Gerais
Os Termos de Uso, integrado a este Contrato, representa a Contrato entre você e BOCÃO
NEWS, em relação ao Conteúdo do Usuário e seu uso do Dispositivo de Envio do Conteúdo do
Usuário, e substitui quaisquer acordos prévios ou inconsistentes. O BOCÃO NEWSpoderá
encerrar o presente Contrato com você e fazer cessar seu direito de usar o Dispositivo de Envio
do Conteúdo do Usuário a qualquer momento, sem aviso prévio. Este Contrato de Envio de
Conteúdo do Usuário foi criado em 03 de junho de 2009 e tem efeito imediato
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