Projeto da VI Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor
CARIACICA
1. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
1.1. Dados Cadastrais do Município
Nome do Prefeito/Administrador Regional:
HELDER IGNÁCIO SALOMÃO
Nome do Município/Administração Regional:
CARIACICA
Endereço (Rua/Av
v.):
RODOVIA BR 262,, KM 3,5
Número:
Complemento:
SN
TREVO DE ALTO LAGE
Estado:
Região:
Espírito Santo
Sudeste
Bairro:
ALTO LAGE
CEP:
29151-025
Fone
27 3346-6124
27 3346-6359
Fax
27 3346-6119
27 3346-6360
E-Mail
Site na Internet
[email protected]
[email protected]
www.cariacica.es.gov.br
2. DADOS CADASTRAIS DA EQUIPE TÉCNICA DO PROJETO
Responsável
Nome: PEDRO GILSON RIGO
Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE
DESENV ECON E TURISMO
Fone: 27 3346-6365
E-mail: [email protected]
Responsável
Nome: VALDEMAR FONSECA DOS SANTOS
Cargo: ASSESSOR TÉCNICO
Fone: 27 3346-6362
E-mail: [email protected]
Responsável
Nome: RENATA ROCHA
Cargo: SUBSECRETÁRIA DE
COMUNICAÇÃO
Fone: 27 3346-6359
E-mail: [email protected]
Responsável
Nome: LARISSA BRIDI NOVAES
VENTORIN
Cargo: COORDENADORA DE
PROJETOS ESTRUTURANTES
Fone: 27 3346-6163
E-mail: [email protected]
3. DADOS ESTATISTÍCOS
3.1. Dados do Município
População
Fonte da Informação
Ano
356.536
IBGE
2007
IDH-M
Fonte da Informação
Ano
75,000
ADH/PNUD
2000
PIB (em R$)
Fonte da Informação
Ano
2.070.770,00
IJSN
2006
4. RELATOS DO PREFEITO
4.1. - Como e por que tomei a decisão de apoiar as ME e EPP do meu município
A cidade carrega em seu histórico um longo período de descontinuidade administrativa. Ao
longo dos 120 anos de trajetória de emancipação, o município não se preparou para receber
novos investimentos. Dessa forma, vimos que era preciso uma forte atuação do poder público
municipal, em parceria com o setor produtivo, com os governos federal e estadual e com a
sociedade de Cariacica, para que pudéssemos mudar o perfil do município, que era
caracterizado como “cidade dormitório”.
Quando assumi a gestão da Cidade em janeiro de 2005, encontrei uma administração
completamente desestruturada, sem computadores, com as contas em atraso, com a segunda
pior renda per capta do Espírito Santo, e sem nenhuma relação com a comunidade
empresarial.
Cariacica sempre apresentou um fantástico potencial de desenvolvimento nos setores de
comércio e serviços, porém, a falta de estabilidade política, a falta de políticas públicas sólidas
direcionadas ao estímulo do desenvolvimento econômico, bem como a precária infra-estrutura,
impunham grandes dificuldades, afastando da Cidade a instalação de plantas industriais, a
captação de investimentos e o crescimento das empresas aqui existentes.
Nessa direção, de imediato criei a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, arregaçamos as mangas e a administração foi a campo identificar os níveis de
irregularidade e oportunidades imediatas de melhoria a fim de se definir estratégias de ação
que trouxessem resultados imediatos. Realizamos visitas técnicas nos principais setores da
economia municipal, promovemos um trabalho de telemarketing dirigido, principalmente às
micro e pequenas empresas, e usamos de diversas ferramentas, incluindo e-mail eletrônico
para mobilização da sociedade. Neste trabalho, constatou-se que a administração pública
comprava praticamente apenas em cidades vizinhas, pois as empresas daqui não tinham como
emitir nota fiscal, ou seja, se descobriu que 87% das empresas pesquisadas tinham CNPJ,
entretanto, estavam em condições irregulares, faltando alvará de funcionamento, impostos
atrasados, impossibilidade de ter certidões, entre outros. Um exemplo claro: Cariacica tem
cerca de 8 mil empresas ativas e em 2004 foram expedidos historicamente apenas 491
alvarás.
Com esse ambiente no município, defini, juntamente com a equipe de secretários, qual seria o
foco de atuação da administração e a equipe decidiu como áreas prioritárias a Educação e o
Desenvolvimento Econômico, então direcionei uma política determinada de estímulo e
fortalecimento às micro e pequenas empresas, considerando o perfil da economia local onde
cerca de 98% das empresas instaladas são caracterizadas como MPE/EPP e o perfil nacional
onde as MPE/EPP são responsáveis por 70% da quantidade de empregos com carteiras
assinadas gerados no país.
Fruto desta determinação, foi a criação do Programa Estruturante da Micro e Pequena
Empresa – PROEMPE, a fim de mudar esse quadro econômico, com ações sólidas para
fortalecimento das MPE/EPP, estimular à regularização, mudar a realidade de baixa-estima
deste setor e alavancar a economia, bem como formalizar e dinamizar o mercado de trabalho,
distribuindo renda, aumentando emprego e a inclusão-social.
Depois de quatro anos, durante o primeiro semestre de 2009, quando ainda enfrentávamos a
crise econômica mundial, pude perceber com felicidade como foi acertada a decisão de investir
nas MPE/EPP, pois durante este período de crise elas geraram no Brasil, 450 mil novos
empregos enquanto as grandes reduziram 150 mil postos de trabalho. Elas foram importantes,
dentro da estratégia do governo federal, para livrar o país da tensão financeira instalada no
mundo. Foram as MPE/EPP que ajudaram a aquecer o mercado interno. E decerto as MPE/
EPP de Cariacica contribuíram com esses resultados.
Nós entendemos que é fundamental o governo municipal atuar no sentido de fortalecer os
pequenos negócios, para assim fomentarmos a econômico local. Hoje, concluímos com
segurança que a decisão realmente foi acertada. Criamos facilidades e os resultados foram e
estão sendo muito positivos: reduzimos a burocracia e a carga tributária e mesmo assim
aumentamos a arrecadação de ISSQN das MPE/EPP, criamos a Feira de Negócios de
Cariacica, instalamos a agência do Nossocrédito, criamos o CIAMPE que é uma referencia
nacional, potencializamos a sinergia entre secretarias para a desburocratização de processos,
potencializamos as compras governamentais, formalizamos muitas empresas, geramos
empregos e muitos outros resultados. Nossa cidade se tornou uma referência, reconhecida
pelo SEBRAE, na aplicação da Lei Geral de incentivo aos pequenos negócios no Brasil.
Estamos certos de que investir nas MPE/EPP é fortalecer a economia local. A Lei Geral,
sancionada pelo presidente Lula, foi um grande avanço, embora tenhamos ainda um longo
caminho para que as MPE/EPP sejam tratadas com a importância que elas merecem.
4.2. Quais foram as minhas primeiras iniciativas nesta direção e quais as dificuldades
que tive que superar
A primeira iniciativa foi a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, que até então não existia. Também incentivamos a criação do Fórum Empresarial
Consultivo, com o objetivo de discutir políticas públicas de desenvolvimento econômico com os
empresários da cidade. Além disso, fomos o primeiro município no país a regulamentar a Lei
Geral das MPEs. Também criamos o CIAMPE (Centro Integrado de Apoio a Micro e Pequena
Empresa); reduzimos a burocracia; melhoramos o atendimento às empresas; implantamos a
agência NOSSOCRÉDITO, em parceria com o Governo do Estado; criamos o projeto de
qualificação profissional; incentivamos e apoiamos o Banco Sol (empreendimento de economia
solidária para geração de emprego e renda); criamos o programa de Compras Governamentais
e ampliamos a participação das empresas nas compras do município, propiciamos outras
facilidades por meio dos serviços on-line, como certidão negativa, ISSQN, alvará on-line e a
nota fiscal eletrônica. Vamos continuar atuando para avançar cada vez mais na
desburocratização, na redução da carga tributária e para garantir mais acesso ao crédito.
Recentemente firmamos um convênio com o SEBRAE para empreendedorismo nas escolas; O
próximo passo é debater a revisão da Lei.
As principais dificuldades encontradas foram a integração da equipe de governo, no sentido de
fazer que o projeto tivesse a participação de todas as secretarias. Mudar a cultura política
existente entre agentes públicos e empresários, para que todos pudessem entender a
importância da formalização. Além disso, enfrentamos a pequena estrutura do governo para
atender a todas as necessidades.
4.3. Quais foram as minhas estratégias para apoiar os pequenos negócios do meu
município e quais foram os pontos fracos e fortes destas estratégias
A primeira ação foi fazer a discussão e definição do plano estratégico de governo. Levamos o
debate para dentro da administração municipal. Além disso, promovemos o Fórum Empresarial
Consultivo que nos trouxe a visão da comunidade empresarial. Também firmamos sólida
parceria com o SEBRAE. Todas as nossas ações foram pautadas nessa parceria. Outra
medida adotada foi a capacitação dos servidores municipais e empreendedores. Divulgamos
os benefícios da Lei e fomos ao encontro dos empresários por meio de projetos como o
“Ciampe na praça”, “NOSSOCRÉDITO nas Comunidades” e “Fique Legal!”. Do mesmo modo
estimulamos a criação de associações de MPEs nas regiões de Cariacica.
Pontos fracos:
Ø Poucos servidores qualificados para promover a implementação da lei;
Ø Pouca estrutura e limitação financeira da Prefeitura;
Ø Dificuldade de mobilização dos empreendedores;
Ø Dificuldade de integrar a equipe de governo.
Pontos fortes:
Ø Envolvimento de várias secretarias;
Ø Parceria com o SEBRAE;
Ø Trocas de experiências com outras cidades;
Ø Parceria com os governos estadual e federal;
Ø Participação de segmentos empresariais;
Ø Os resultados obtidos.
4.4. Resumo dos meus planos para os pequenos negócios do meu município até o fim
do meu mandato
Nosso grande desafio é a revisão da Lei Geral, com o objetivo de reduzir a carga tributária e a
burocracia, ampliar a participação das MPEs e EPPs nas compras governamentais. Queremos
atuar cada vez mais para que o nosso projeto seja duradouro. Que essa estratégia de
desenvolvimento tenha continuidade após esse mandado, para que esse projeto se consolide
no município. Para isso, buscamos criar condições com o SEBRAE, empresários e sociedade.
5. CATEGORIAS
5.1. Categorias Escolhidas para Participar
Categoria(s)
- Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor (1º lugar) – VI Edição
- Prêmio Destaque Temático – Compras Governamentais
- Prêmio Destaque Temático – Desburocratização
- Prêmio Destaque Temático – Educação Empreendedora e Inovação
- Prêmio Destaque Temático – Formalização de Empreendimentos
- Prêmio Destaque Temático – Implantação da Lei Geral
- Prêmio Destaque Temático – Médios e Grandes Municípios
6. AÇÕES
6.1. Descrição da Ação nº 01
6.1.1. Título da Ação
MPE/EPP COMO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
6.1.2. Natureza da Ação
Planejar e estruturar o desenvolvimento sustentável do município
6.1.3. Descritivo Sintético da Ação
O Governo Municipal de Cariacica, que está no segundo mandato, desde 2005, inclui as MPE/
EPP em todos os planejamentos de governo através do PROEMPE - Programa Estruturante da
Micro e Pequena Empresa. É premissa do governo Helder Salomão estimular o
desenvolvimento endógeno através do fortalecimento das MPE/EPP, reconhecendo este setor
como UM INSTRUMENTO FANTÁSTICO de desenvolvimento da Cidade, geração de
emprego, distribuição de renda e inclusão social. Através do PROEMPE, houve uma integração
sinérgica entre as secretárias de governo desencadeando uma série de ações para mudança
da realidade das MPE/EPP do município de Cariacica, o que levou a atual administração a
alcançar resultados inéditos em 120 anos de emancipação do Município. São latentes e sólidas
as políticas públicas construídas através do PROEMPE, norteando uma direção de
desenvolvimento que culminará numa mudança radical da cultural social e política nas esferas
empresariais, comunitárias e públicas que irão transcender a atual administração, tornando as
MPE/EPP como um foco certo e consolidado de desenvolvimento local com sustentabilidade
para melhoria da qualidade de vida dos cariaciquenses.
ABRANGÊNCIA SISTÊMICA
O PROEMPE possui características que vão desde a redução da burocracia até a inclusão
digital, envolvendo em seus debates e ações uma grande quantidade de secretarias de
governo, além de envolver a sociedade civil organizada, através de entidades empresariais,
comerciais, de micro e pequenas empresas, acadêmica e comunidades.
IMPACTO NA ECONOMIA LOCAL
O PIB de Cariacica em 2005 era de 2,5bi de reais. A estimativa para 2009, quando da
divulgação de dados oficiais em 2010 é ultrapassar os 4,5bi, ou seja em 04 anos o PIB
municipal praticamente dobrou, resultado das mais de 3.000 empresas que foram abertas no
município nos últimos quatro anos. Percebe-se nos indicadores econômicos aumento de
receita municipal bem como também a arrecadação de ISSQN.
RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO E VIABILIDADE
Considerando que a receita municipal própria teve um crescimento de 100% entre 2005 e
2008, passando (valores arredondados) de 22 para 44 milhões e observando que foram gastos
no PROEMPE 419 mil reais de recursos próprios, temos para cada real de aumento na
arrecadação, um custo aproximado de quase 02 centavos de real, ou seja dos 100% de
aumento o custo ficou em 2%.
CONTINUIDADE E CAPACIDADE DE MULTIPLICAÇÃO
A iniciativa de um governo municipal, ter a AÇÃO de elaborar e colocar em prática um
programa arrojado como o PROEMPE, com certeza mexe com a estrutura cultural para
desenvolvimento do município, plantando sementes em terra fértil que decerto perpetuarão a
continuidade e multiplicação da ação, pois torna-se um processo cíclico de melhoria contínua
impulsionado não somente pelo poder público local mas por vários atores da sociedade.
PARTICIPAÇÃO E GOVERNANÇA LOCAL
Através do fórum consultivo houve a participação de toda a comunidade empresarial de
Cariacica, além de envolver os contadores e sociedade civil organizada e com certeza este
processo, as ações executadas, pois o PROEMPE não ficou no papel e os resultados
alcançados, contribui para a governança e o aumento da confiabilidade tanto pelos
empresários de MPE/EPP que já estavam instalados, os novos que instalaram novas empresas
e os que estavam irregulares e se sentiram motivados a regularizar seus negócios, dando
assim sustentabilidade e continuidade ao Programa.
QUALIDADE TÉCNICA
A Prefeitura de Cariacica tem um histórico de décadas sem investir na qualificação dos
servidores, através do PROEMPE foram feitas qualificações, turmas de EMPRETEC e novos
servidores foram agregados aos times visando a qualidade técnica. Como nada se constrói
sozinho, ou seja, são necessárias pessoas para se construir algo, o PROEMPE foi construído
pela nova Secretaria de Desenvolvimento Economico e Turismo, secretaria que não existia na
cidade e com certeza contribuiu com seu novo corpo técnico com a qualidade técnica desta
ação.
CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO
A criatividade e inovação latentes no PROEMPE, é haver registros de que desde o início do
governo em 2005 a MPE/EPP já fazia parte do plano de governo e já estava presente nas
discussões debates, resultando num programa flexível, adequado à realidade das MPE/EPP
locais e com várias ações inovadoras como: Primeiros Município a sancionar a Lei Geral,
Nossocrédito nas comunidades (levamos a agencia do microcrédito itinerante para dentro dos
bairros, não ficamos presos a agencia física), CIAMPE na praça (levamos o CIAMPE e
palestras para dentro dos bairros, estimulando a formalização), Primeira feira de clientes do
nosso crédito, A Feira de Negócios de Cariacica que já está na IV edição e que mais de 65%
dos participantes são MPE/EPP, Ação arrojada de empreendedorismo nas escolas e vários
outros.
6.2. Público Alvo
Seq. Setor Econômico
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
Construção
Comércio e Repar. de Veíc. Automotores e
Motocicletas; e Com. Varejo de Combustíveis
Comércio por Atacado e Intermediários do
Comércio
Comércio Varejista e Reparação de Objetos
Pessoais e Domésticos
Alojamento e Alimentação
Transporte Terrestre
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
Educação
Saúde e Serviços Sociais
Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas
MPE
MPE
Percentual
Município Beneficiada (%)
421
421
100,00
1.251
1.251
100,00
596
596
100,00
3.281
3.281
100,00
342
472
860
165
237
813
342
472
860
165
237
813
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
6.3. Objetivos Principais
Crescimento e maturação dos micro e pequenos negócios, ampliação da qualificação de mãode-obra municipal, aumento da capacidade empreendedora, aumento e ampliação do acesso
ao crédito e a mercados, estímulo ao associativismo e a cooperação, desoneração tributária, e
a redução significativa da burocracia entendendo que as MPE’s possui papel fundamental no
processo de Desenvolvimento da Cidade nos aspectos econômicos e sociais.
6.4. Histórico da Implantação
Cariacica tem como sua principal base econômica as MPE/EPP, bem como também a maior
quantidade de empregos formais. Porém constata-se que antes da atual gestão, nunca havia
sido desenvolvida ação direcionada para o fortalecimento das MPE/EPP instaladas na Cidade.
Com esta visão de entender que políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das MPE/
EPP são instrumentos fantásticos para desenvolvimento da economia local, gerar trabalho,
distribuir renda e melhorar em muito a qualidade de vida na Cidade de Cariacica, é que nasceu
o PROEMPE no primeiro ano de governo, onde houveram debates em vários fóruns para
construção dos projetos e ações que iriam compo-lo.
6.5. Resultados Alcançados
Instalação da agência do Nossocrédito em Cariacica, sensibilização e início do processo que
culminou no desenvolvimento, elaboração e sancionamento da Lei Geral Municipal,
participação em massa das MPE/EPP na feira de negócios de Cariacica, abertura do CIAMPE,
desenvolvimento de projetos voltados para o fortalecimento das MPE, sensibilização do
governo como um todo e secretarias para o reconhecimento da importancia do fortalecimento
das MPE/EPP para o município, implantação de uma cultura e um legado para o
desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o fortalecimento das MPE/EPP que irão
transcender esta administração, construção de planos de governo e planejamentos
estratégicos onde as MPE/EPP foram temas exclusivos e independentes, fortalecimento do
associativismo, participação e construção do painel municipal que fez um diagnóstico da MPE/
EPP no município, abertura para o desenvolvimento de uma lei de apoio à comunidade
cientifica onde as MPE/EPP terão preferência na aplicação dos recursos para desenvolvimento
de projetos academicos voltados para sua melhoria, maquinário e pessoal, dentre outros.
6.6. Investimentos Realizados
6.6.1 Receitas
Seq. Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Prefeitura Municipal de Cariacica
419.220,00
Outras Fontes, sendo empresas privadas ou doações
02
260.600,00
de instituições
Totais
s
679.820,00
61,67
38,33
100,00
6.6.2 Aplicações de Recursos
Seq. Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
02
03
26.000,00
16.800,00
12.900,00
3,82
2,47
1,90
18.400,00
2,71
1.600,00
0,24
44.400,00
16.800,00
14.500,00
6,53
2,47
2,13
63.000,00
9,27
63.000,00
9,27
05
CIAMPE
CIAMPE NA PRAÇA
NOSSO CRÉDITO
PRIMEIRA FEIRA
NOSSO CRÉDITO
TELECENTROS
12.600,00
1,85
1,85
PAINEL MUNICIPAL
16.000,00
2,35
25.200,00
173.000,0
0
3,71
06
12.600,00
157.000,0
0
8.000,00
1,18
8.000,00
1,18
234.920,0
0
100.000,0
0
679.820,0
0
34,56
04
PROJETO
MICROEMPRESA
LEGAL
EMPREENDEDORISM 234.920,0
08
O NAS ESCOLAS
0
100.000,0
09
SERVIÇOS ONLINE
0
419.220,0
Tota
ais
0
07
23,09
34,56
14,71
61,67
260.600,0
0
38,33
25,45
14,71
100,00
6.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
MARIO NATALI
Telefone:
27 3246-5300
Relação:
SUPERINTENDENTE TRANSCARES
Relato:
O Transcares - Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do
Espírito Santo, órgão representativo voltado ao fortalecimento do segmento produtivo de
transporte no ES com sua sede há 30 anos sediada no Município de Cariacica,contando com
176 empresas associadas, sendo muitas MPE, por meio desta Superintendência e por inteira
justiça, vem expressar o seu respeitoso aplauso e apoio às constantes iniciativas e projetos do
Prefeito Municipal Helder Salomão e sua briosa equipe em favor de um Município forte,
estruturado, com resgate à cidadania e novas oportunidades e frentes de trabalho e de
negócios para as Micro e Pequenas Empresas que aqui queiram ou jáse instalaram.
Entre as iniciativas e projetos, desde 2005, cabe-nos ressaltar a permanente preocupação do
poder publico municipal com as políticas publicas voltadas às Micro e Pequenas Empresas, a
busca de parcerias com o empresariado local e governo estadual para estruturar as bases de
um município forte, vencer os óbices históricos, qualificando e oportunizando a população
chances de participar do mercado de trabalho das empresas e serviços que aqui se
concentram, em especial os pequenos e micro empresários, num tratamento pioneiro, especial
e exemplar, que em ultima analise, se traduz em fomentar, otimizar e materializar ferramentas
de uma política publica humana, clara e convergente com as verdadeira aspiração e
potencialidade local.
Dessa forma, cabe-nos parabenizar e compartilhar, como verdadeiros parceiros, deste
momento histórico de uma governança ousada e construtiva que a PMC vem fazendo em favor
de Cariacica, rogando a Deus que continue abençoar, iluminar e sensibilizar a inteligência e
força de trabalho do Prefeito Helder Salomão e equipe, em favor deste povo trabalhador e
ordeiro e dos segmentos produtivos que o integram, em especial, das micro e pequenas
empresas. A conseqüência disso, certamente, serão o fortalecimento e desenvolvimento de
Cariacica em busca do seu verdadeiro lugar no Estado.
Transcares – Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do
Espírito Santo, CNPJ- 275604810001-46, Atuação: segmento de transporte Rodoviário de
cargas e logística no E.S;
Rua Guiana – nº 07 – Jardim America, CEP 29.140-250 – Cariacica/ES. Tel: 32465300 –
www.transcares.com.br
Email: [email protected]
Nome:
IVAN PESIN
Telefone:
27 3246-2800
Relação:
EMPRESÁRIO DE MICROEMPRESA
Relato:
Já não é novidade para ninguém o quanto é difícil ser empresário no Brasil, a luta do
empresário é travada dia a dia e os desafios surgem a cada instante. A vocação
empreendedora do Brasileiro é reconhecida mundialmente, assim como é reconhecida também
nossa carga burocrática. Em um cenário como este, uma confluência de fatores como
coragem, capacidade, conhecimento e sobre tudo vontade são características inerentes que
qualquer pessoa deve ter para se lançar como empreendedora. Mesmo isso tudo não garante
o seu sucesso, apenas torna-o mais provável. Enquanto empresário, tenho percebido uma
melhora, de forma geral, nas condições mercadológicas do Brasil para com o micro e pequeno
empresário, mas posso ser mais preciso quando observo a minha cidade. Cariacica tem
passado por uma verdadeira transformação, hoje vejo o claro interesse do Prefeito Helder
Salomão e, seus pares, em ampliar a vocação empreendedora do município. O apoio oferecido
ao empresário em Cariacica é motivador e transformador e, posso seguramente dizer que este
é um elemento determinante para o crescimento de qualquer cidade. Acredito que um
município só pode ser empreendedor se o seu principal líder também for. Desta forma, posso
afirmar sem qualquer dúvida, que o Prefeito Helder Salomão é um empreendedor nato, pois
reúne todas as qualidades que mencionei. Atrevo-me a dizer que Cariacica vive uma nova era.
Nome:
LUCIANO PEREIRA VENTURA
Telefone:
27 3038-9329
Relação:
EMPRESÁRIO DE MICROEMPRESA
Relato:
Eu Luciano Pereira Ventura, empresário no ramo de tanques e pias, uma empresa que tem 15
anos neste município e morador de Bela Aurora, venho elogiar o nosso prefeito Helder
Salomão que realmente desde sua posse em janeiro de 2005 iniciou um processo de melhorias
e mudanças acrescentando muitas benfeitorias em todas as áreas. Nasci no município de
Cariacica, e me orgulho de poder estar relatando o que realmente estamos vivenciando este
salto que o município está dando em relação às Políticas Públicas voltadas para às Micro e
Pequenas Empresas. Parabenizo o Srº Prefeito Helder Salomão que realmente mostrou muita
coragem, determinação, boa conduta e uma governabilidade de respeito com o povo.
7. AÇÕES
7.1. Descrição da Ação nº 02
7.1.1. Título da Ação
ABERTURA, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CIAMPE - CENTRO INTEGRADO DE APOIO
AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
7.1.2. Natureza da Ação
Enfrentar a burocracia
7.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Criado em 2006, o CIAMPE - Centro Integrado de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, tem a
principal finalidade de diminuir a burocracia e concentrar num único espaço, todos os
mecanismos e agentes públicos necessários para oferecer atendimento diferenciado aos
empresários de MPE/EPP e respectivos contadores. A criação dos selos que determinam o
trajeto que um processo deve tomar, foi uma estratégia inovadora para se ganhar agilidade e
diminuir a margem de erro de despacho equivocado, comum nas administrações públicas.
Outro fator decisivo, foi a perseverança e capacidade de negociação do poder público junto ao
Corpo de Bombeiros Militar, que através de parceria, colocou DENTRO do CIAMPE uma
unidade do CPM para realização de vistorias. A vantagem imediata sentida pelos empresários,
é não precisar mais bater em várias portas para se conseguir um alvará que levava em média
100 dias para ser emitido. Hoje, o empresário vai em um único lugar e tem seu alvará
provisório em 48 horas, salvo atividades de risco. Outra vantagem é a entrega de documentos.
Documentos já exigidos pela junta comercial e que constam no contrato social emitido pela
mesma, não são solicitados novamente no CIAMPE e os que são solicitados são entregues
apenas uma única vez. Em 2007 o CIAMPE foi consolidado no município como instrumento de
política pública de combate à burocracia e garantido por lei sendo incluído na Lei Geral
Municipal das MPE/EPP, em 2008 teve implementado em sua equipe um contador para
acompanhamento técnico e orientação de processos, bem como uma integração com a Central
Fácil do SEBRAE na Junta Comercial, inclusive com participação de mão-de-obra que perdura
até a presente, em 2009 o CIAMPE teve suas atividades ampliadas com o atendimento do
Nossocrédito dentro de suas instalações e o início de trabalhos com o EI, que antes da
liberação do portal do empreendedor para o ES, o CIAMPE já agia pró - ativamente fazendo
pré-inscrições dos potenciais EI de Cariacica. Recebeu novos computadores e teve melhoria
na infra-estrutura, para melhoria do atendimento aos empresário de MPE/EPP Cariaciquenses.
ABRANGÊNCIA SISTÊMICA
O CIAMPE ataca radicalmente e diretamente na eterna chaga que sempre assombrou e
assombra ainda no Brasil os empresários de MPE/EPP que é a BUROCRACIA. O CIAMPE é a
prova latente da quebra de paradigma, atendendo com IGUALDADE, TRANSPARENCIA e
AGILIDADE o Empreendedor Individual, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte.
Fazendo ações nos bairros através do CIAMPE NA PRAÇA que monta um stand no bairro,
capilarizando no Município as ações do CIAMPE, estimulando a formalização, através da
redução de burocracia.
IMPACTO NA ECONOMIA LOCAL
Houve impacto direto nas receitas municipais. Isso fica evidenciado na evolução da
arrecadação municipal referente aos tributos e taxas que competem a Cidade.
RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO E VIABILIDADE
Se comparado o custo do CIAMPE com: O ganho moral, ou seja, o sentimento do empresário
em ver seu alvará ser emitido em 48h, mais o crescimento da creditação e confiabilidade do
empresário local, e os resultados alcançados quanto a abertura de empresas, emissão de
alvará e evolução da arrecadação, não faz-se necessário nem fazer conta. É latente a
significância e o fantástica relação custo x benefício desta ação.
CONTINUIDADE E CAPACIDADE DE MULTIPLICAÇÃO
Em 2005 o CIAMPE foi idealizado, em 2006 inaugurado em 2007 ainda se consolidando,
ganhamos a V Edição do Prêmio Empreendedor, o fato desta ação estar agora consolidada,
garantida em lei pois a existência do CIAMPE consta na Lei Geral Municipal, a ampliação de
seus serviços, os resultados apresentados e novamente a participação desta ação na VI edição
do prêmio é uma prova incontestável da continuidade e da multiplicação desta ação.
PARTICIPAÇÃO E GOVERNANÇA LOCAL
Totalmente efetiva. A sinergia de sete secretarias para funcionamento do CIAMPE e a própria
viabilização das ações, bem como resultados comprovam a condução e direção do Poder
Público, bem como a Governança capaz de estimular de forma inter-organizacional como
também externamente na mobilização dos atores da sociedade civil organizada e empresários
de MPE/EPP.
QUALIDADE TÉCNICA
A emissão do alvará em 48 horas, exceto atividades de risco, comprova a qualidade técnica em
encontrar soluções viáveis sem perder o viés legal pertinente estabelecido pela legislação
vigente nas esferas municipal, estadual e federal.
CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO
Presença num único espaço de sete secretarias e corpo de bombeiros agilizando os
processos, criação dos selos com cores específicas que determinam o caminho que um
processo deve tomar e a quebra de paradigma da cultura burocrática municipal, agilizando
processos, solicitando apenas a mínima documentação exigida e em uma única vez.
7.2. Público Alvo
Seq. Setor Econômico
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
Construção
Comércio e Repar. de Veíc. Automotores e
Motocicletas; e Com. Varejo de Combustíveis
Comércio por Atacado e Intermediários do
Comércio
Comércio Varejista e Reparação de Objetos
Pessoais e Domésticos
Alojamento e Alimentação
Transporte Terrestre
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
Educação
Saúde e Serviços Sociais
Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas
MPE
MPE
Percentual
Município Beneficiada (%)
421
139
33,02
1.251
657
52,52
596
382
64,09
3.281
1.880
57,30
342
472
860
165
237
813
219
235
439
104
108
430
64,04
49,79
51,05
63,03
45,57
52,89
7.3. Objetivos Principais
Orientar e simplificar os procedimentos para criação, instalação e regularização de micro e
pequenas empresas;
Ampliar acesso ao crédito, microcrédito e ao mercado, dando o correto direcionamento aos
agentes financeiros de várias instituições;
Apoiar empreendedores e empresários de micro e pequenas empresas para fortalecimento,
manutenção e regularização de seus negócios;
Tornar o CIAMPE uma referência para a população do município no que diz respeito a
transparência, agilidade e efetividade do poder público;
Promover em suas ações desenvolvimento sustentável para o município de Cariacica,
contribuindo para a geração de trabalho e renda, preservação do meio ambiente e a inclusão
social dos munícipes em risco social;
Centralizar num único local todas as informações, orientações e pessoas necessárias para um
completo atendimento ao empreendedor e empresário de micro e pequena empresa;
Apoiar na inscrição do Empreendedores Indiviuais do Município.
7.4. Histórico da Implantação
O CIAMPE nasceu dos debates durante o Fórum Consultivo Público-Privado, constituído em
agosto de 2005, que reuniu várias entidades empresarias, contadores, Câmara de Vereadores,
o Governo Municipal, na busca de alternativas para facilitar a relação governo e empresas. O
município tinha um quadro de grande irregularidade quanto à emissões de alvará (em 2004,
foram emitidos 471 alvarás) para um total de 7.664 empresas. Para abrir uma empresa, em
Cariacica, o empresário tinha que percorrer uma maratona - ir a cada secretaria entregar vários
documentos - e, muitas vezes, esperar em média 137 dias para obter seu alvará. A proposta do
fórum foi de elaborar um projeto para reduzir o tempo de tramitação dos processos para
alcançar níveis melhores de empresas regulares no município, além de atrair novas empresas
para a formalidade. O Governo Municipal viabilizou o projeto, buscou e envolveu parceiros para
sua implantação, pois a capacidade de investimento é pequena. Em 1º de agosto e 2006. O
município inaugura o CIAMPE no trevo de Alto Laje, próximo a Prefeitura Municipal, por ser um
local central e de confecção com o sistema tributário, que tem uma série de dificuldades, mas
que com uma solução simples e de baixo custo é possível descentralizá-lo de forma pioneira
na PMC.
Em 2009 com o início do EI o CIAMPE concentrou esforços para o apoio à inscrição dos
Empreendedores Individuais, realizando as inscrição, prestando informações e orientação a
esta nova modalidade de legalização.
7.5. Resultados Alcançados
Entre 2005 e 2009 mais de:
- 17.000 atendimentos
- 8.500 alvarás emitidos (saimos de aproximadamente de uma média de 45 alvará/mes para
230/alvará mes)
- 3.200 inscirções municipais (saimos de aproximadamente de uma média de 12 inscrições/
mes para 80 inscrições/mes)
- Cariacica saiu de uma participação na abertura de empresas no Estado do Espírito Santo de
6,5% para mais de 14%.
7.6. Investimentos Realizados
7.6.1 Receitas
Seq. Parceiro
01
Prefeitura Municipal de Cariacica
02
Sindimicro
03
Femicro
04
Doações Empresas
Totais
s
Valor
42.800,00
2.500,00
12.600,00
3.300,00
61.200,00
Percentual (%)
69,93
4,08
20,59
5,39
100,00
7.6.2 Aplicações de Recursos
Seq. Natureza
Compra de equipamento
de informática e
01
ampliação
02
Compra de móveis
03
Confecção de placas
Instalações da lógica e
04
comunicação de dados
05
Instalação de divisórias
Compra de aparelhos de
06
ar-condicionados
Evento nos bairros 07
Ciampe na Praça
08
Diversos
Tota
ais
7.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
LIVANET MARA SANTOS
Telefone:
27 3042-9399
Relação:
EMPRESARIA DE MPE
Relato:
Prórpio
(%)
12.000,0
0
19,61
8.000,00
2.000,00
13,07
3,27
3.200,00
5,23
1.800,00
2,94
15.800,0
0
25,82
42.800,0
0
69,93
Parceiro
2.000,00
(%)
3,27
Total
(%)
12.000,0
0
19,61
8.000,00
4.000,00
13,07
6,54
3.200,00
5,23
7.000,00
11,44
7.000,00
11,44
2.000,00
3,27
3.800,00
6,21
12,09
15.800,0
0
7.400,00
61.200,0
0
7.400,00
18.400,0
0
30,07
25,82
12,09
100,00
Enfim consegui registrar a minha empresa graças ao CIAMPE. O atendimento, a estrutura, a
rapidez são muito bons. Eu tinha uma visão errada da Prefeitura saí de lá sem acreditar que
havia conseguido com tanta rapidez o que fui resolver.
Nome:
NIDIA DO CARMO
Telefone:
27 3073-5606/ 27 8842-4468
Relação:
EMPRESÁRIA DE MPE
Relato:
Quero parabenizar o atendimento do CIAMPE, pois foi atraves dele que consegui regularizar
minha empresa. Estou muito realizada e satisfeita com o resultado.
Nome:
IVAN KLEBER
Telefone:
27 9852-5541
Relação:
EMPRESÁRIO DE MPE
Relato:
Atraves do CIAMPE eu legalizei minha empresa, tenho bloco de notas e hoje aumentou meu
numero de clientes, faturamento e já estou pensando na ampliação do meu negócio.
8. AÇÕES
8.1. Descrição da Ação nº 03
8.1.1. Título da Ação
SERVIÇOS ON-LINE
8.1.2. Natureza da Ação
Enfrentar a burocracia
8.1.3. Descritivo Sintético da Ação
De forma inovadora no município de Cariacica, frente ao contraste com os demais municípios
da Região Metropolitana, vem por meio desta ação disponibilizar a maior quantidade possível
de serviços via internet, sendo estes: EMISSÃO DE TAXAS, EMISSÃO DE CERTIDÕES
NEGATIVAS E DE IMÓVEL, ISS e ALVARÁ ONLINE, a fim de autorizar o imediato
funcionamento da MPE/EPP, reduzir a burocracia, permitir consultas prévias sem precisar ir
fisicamente à Prefeitura, simplificar os procedimentos para abertura de MPE/EPP, estimular a
formalização de negócios irregulares e fomentar o desenvolvimento da economia através das
MPE/EPP permitindo um imediato funcionamento totalmente regular com o município.
ABRANGÊNCIA SISTÊMICA
Com o advento da internet e a evolução da capilarização da disponibilidade de serviço bem
como o aumento crescente da velocidade de transmissão de dados, não há limites geográficos
para esta ação, nem tão pouco limites para sua utilização e implementação gradativa de novos
serviços. É entendido por esta administração que a internet é uma ferramenta fantástica para
apoio ao processo contínuo de redução da burocracia.
IMPACTO NA ECONOMIA LOCAL
Reflexo a curto prazo. O aumento de receita é diretamente proporcional a redução de
burocracia. Decerto os Serviços Online tem participação no aumento de receita municipal
registrado.
RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO E VIABILIDADE
O custo de implantação dos serviços online é pontual, restando apenas a manutenção do
sistema, o processo de arrecadação é contínua e seu crescimento esta associado à sinergia de
varias ações correlacionadas, onde esta ação tem papel fundamental no resultado sinérgico
deste conjunto de ações.
CONTINUIDADE E CAPACIDADE DE MULTIPLICAÇÃO
Instantâneo, devido a velocidade de transmissão de dados. Quanto a multiplicação e
aperfeiçoamento, a implementação de serviços é diretamente proporcional a complexidade
tecnológicas para solução, proteção e controle e poder de investimento, gargalo de qualquer
poder público, porém na medida que a receita aumenta, o poder de investimento também
cresce possibilitando a inclusão de novos serviços.
PARTICIPAÇÃO E GOVERNANÇA LOCAL
O mais importante é ter vontade para mudança. Esta ação é prova de que a Prefeitura de
Cariacica está alinhada nas possibilidades tecnológicas para redução de burocracia e a
capacidade, de dar um ponta pé inicial utilizando tal possibilidade, mesmo com todas as
limitações financeiras da Cidade. Não basta apenas querer, tem que se agir sobre tal vontade,
e esta ação prova a Governança do poder público local.
QUALIDADE TÉCNICA
A efetivação desta ação e os depoimentos que a comprovam, demonstram a qualidade técnica
da mesma.
CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO
Digamos que disponibilizar serviços através da internet não é mais novidade nos últimos cinco
anos, porém no contexto da administração pública brasileira ainda é uma grande novidade, e
carece de bastante criatividade para atender as exigências legais, vencer os paradigmas
culturais do poder público e a falta de recursos para investimento em tecnologia.
8.2. Público Alvo
Seq. Setor Econômico
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
Construção
Comércio e Repar. de Veíc. Automotores e
Motocicletas; e Com. Varejo de Combustíveis
Comércio por Atacado e Intermediários do
Comércio
Comércio Varejista e Reparação de Objetos
Pessoais e Domésticos
Alojamento e Alimentação
Transporte Terrestre
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
Educação
Saúde e Serviços Sociais
Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas
MPE
MPE
Percentual
Município Beneficiad (%)
a
421
421
100,00
1.251
1.251
100,00
596
596
100,00
3.281
3.281
100,00
342
472
860
165
237
813
342
472
860
165
237
813
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
8.3. Objetivos Principais
- Autorização para imediato funcionamento da empresa nova;
- Redução da burocracia;
- Consulta prévia informatizada;
- Agilidade e Simplificação do processo de abertura de empresa;
- Diminuição da informalidade;
- Incentivo a formalização de empresas;
- Incentivo ao desenvolvimento econômico local;
- Facilitar o dia-a-dia do Munícipe.
8.4. Histórico da Implantação
Desde o início do Governo Helder Salomão, a Prefeitura de Cariacica vem tomando medidas a
fim de desburocratizar e agilizar o atendimento aos munícipes e empresários do Município.
Com o objetivo de oferecer um atendimento de qualidade, eficaz e mais ágil aos contribuintes,
em maio de 2008 disponibilizamos os serviços de emissão de Certidões Negativas de Débitos
e de Documentos de Arrecadação na internet. A chegada desses serviços foi o “ponta pé”
inicial para que a Prefeitura de Cariacica entrasse de vez na era dos “serviços online”.
8.5. Resultados Alcançados
A disponibilização desses serviços teve grande aceitação tanto é que, hoje já temos liberados
quase 9.000 (nove mil) certidões negativas e mais de 23.000 (vinte e três mil) documentos de
arrecadação, por meio dos serviços disponibilizados na internet.
8.6. Investimentos Realizados
8.6.1 Receitas
Seq. Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Prefeitura Municipal de Cariacica
Totais
s
15.000,00
15.000,00
100,00
100,00
8.6.2 Aplicações de Recursos
Seq. Natureza
01
Desenvolvimento e
implantação
Totais
8.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
ROSIANE MARCHESI
Telefone:
Prórpio
(%)
15.000,00
15.000,00
Parceiro
(%)
Total
(%)
100,00
15.000,00
100,00
100,00
15.000,00
100,00
27 3331-5026
Relação:
SUPERVISORA FISCAL - ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE
Relato:
Foi com muita satisfação que participamos do projeto piloto do ISS Web da Prefeitura de
Cariacica, a implantação foi simples de fácil acesso, e agilizou muito o processo de emissão
das guias do ISS retido de terceiros PJ, emissão de guia ISS sobre o faturamento e consulta
aos faturamentos.
Nome:
VERALUCIA GROYNER
Telefone:
27 3346-2908
Relação:
CONTADORA
Relato:
Gostaria de parabenizar a Prefeitura de Cariacica, pelas mudanças no que tange aos aspectos
tecnológicos , desenvolvendo e implantando, um excelente programa para atender os
contribuintes do ISS. Pois é um programa de fácil e rápido acesso, auto-explicativo, e que
qualquer pessoa pode acessar.
Com esta inovação, podemos acessá-lo de qualquer localidade, ganhando tempo, ao passo de
evitarmos o deslocamento, podendo assim contornar as anomalias do dia-a-dia, como exemplo
o transito e outros obstáculos.
Nome:
TANIA TRENTO
Telefone:
27 3084-5666/99440757
Relação:
T&T COMUNICAÇÃO
Relato:
Todo mês era uma trabalheira enviar as notas fiscais emitidas e recebidas para a Contadora,
uma vez que o escritório dela está localizado do outro lado da cidade, no município da Serra.
Às vezes atrasava e isso gerava novos problemas. Também era difícil obter as certidões
negativas, pois isso demandava ir até a Secretaria de Finanças, perdendo muito tempo.
A declaração eletrônica de serviços facilitou a minha vida e melhorou a escrituração de
documentos com o fisco municipal, porque além de atender a todos os contratos que a
empresa tem, eu ainda tinha que resolver esses problemas.
Hoje faço isso de dentro da empresa. Ganhei mais tempo para gerenciar melhor os negócios.
O ISS WEB é uma ferramenta que os contadores e empresários vão utilizar no dia-a-dia,
porque é fácil e rápido. Desde a sua implantação, sou eu quem faz as declarações de todo o
registro eletrônico dos documentos fiscais emitidos e também dos documentos recebidos
relativos a serviços tomados de terceiros. Só depois é que envio para a contadora, para que
ela proceda aos cálculos dos demais impostos e a contabilidade da empresa. Tudo começa
dentro da própria empresa, o que não acontecia antes. E o fato de gerar a guia de pagamento
(boleto bancário) no ato da declaração, o que acabou com os carnês, proporciona facilidade e
rapidez. Outro fator importante é que o pagamento on line na internet permite o agendamento
das despesas da empresa e o desagradável atraso nos débitos por motivos externos, como
greve nos bancos, acidentes, etc.
Eu acredito que o controle da Prefeitura sobre os impostos visa promover uma arrecadação
com justiça fiscal, evitar a evasão e, por conseguinte, melhorar a prestação de serviços
essenciais à população. Eu realmente espero isso, uma vez que Cariacica sofre há muitos
anos com esse problema.
Para o município, irá possibilitar cruzamento de dados para se conhecer a realidade dos
serviços prestados. Para os empresários, sem sair do escritório, obtém relatórios e consulta o
banco de dados de clientes, além de poder declarar, emitir e pagar o ISSQN.
9. AÇÕES
9.1. Descrição da Ação nº 04
9.1.1. Título da Ação
AUMENTAR ACESSO DAS MPE/EPP NAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS MUNICIPAIS
9.1.2. Natureza da Ação
Priorizar microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP) nas compras
governamentais
9.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Adotar uma série de ações internas que vise aumentar a participação das MPE/EPP nas
compras públicas, estimulando o fortalecimento da economia local e a formalização, tornando
este nicho de mercado atrativo para os empresários de MPE/EPP. Estas ações se dão na
utilização de cadastro de MPE/EPP para direcionamento de compras, adequação dos editais
de licitação à Lei Geral Municipal de incentivo as MPE/EPP, aplicação das regras que dão
vantagem as MPE/EPP constantes na lei, bem como a aplicação prática das mesmas pelos
pregoeiros de forma efetiva durante os pregões e em todas as modalidades dos processos de
compra feitas pela Prefeitura de Cariacica.
ABRANGÊNCIA SISTÊMICA
Todas as empresas aptas a participar de compras governamentais. É uma cadeia. Quando se
reduz a burocracia e se estimula a regularização, fica desmistificado o fantasma de participar
em licitação, devido a regularidade das certidões. Associado a isto, quando se pratica as
vantagens estabelecidas em lei, e a Prefeitura paga seus fornecedores em dia, cria-se um
ambiente totalmente favorável para desenvolvimento das MPE/EPP através das compras
governamentais.
IMPACTO NA ECONOMIA LOCAL
Imediato, pois quando se gasta comprando de MPE/EPP, eu contribuo para o resultado positivo
das empresas e sua sustentabilidade. E empresa que tem sustentabilidade, mantém e amplia
seus postos de trabalho, gerando renda para a população, inclusão social e melhoria da
qualidade de vida. A empresa compra mais, vende mais, cria a cultura de se manter regular e
paga mais impostos.
RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO E VIABILIDADE
O custo em ações de estímulo de crescimento de participação das MPE/EPP em compras
governamentais já estão embutidos nas ações de redução da burocracia e outras. O custo
nestas ações específicas já estão diluídos nos custos de funcionamento da Prefeitura, salvo
situações pontuais de divulgação que gasta-se com mídia.
CONTINUIDADE E CAPACIDADE DE MULTIPLICAÇÃO
Essa é mais uma cultura que necessita apenas de um início e manutenção das ações. A
absorção e o entendimento por parte das MPE/EPP que este é um mercado (compras
governamentais) oportuno e uma oportunidade de aumento de receita, farão com que a
continuidade seja dada por si só, pois a sociedade civil organizada conhecendo a lei e as
vantagens nela estabelecida, irão cobrar do agente público a aplicação das mesmas. mas
como foi dito, é necessário dar início como está sendo feito pela Prefeitura de Cariacica.
PARTICIPAÇÃO E GOVERNANÇA LOCAL
A Prefeitura tem tomado todas as iniciativas para execução desta ação, refletido nos resultados
alcançados, pois houve aumento de 54% na participação das MPE/EPP nas compras
governamentais, comprovando a governança e participação do poder público.
QUALIDADE TÉCNICA
Comprovada pela ação sistêmica do governo em viabilizar tais vantagens, alterando
procedimentos e quebrando antigos paradigmas dentro da administração pública.
CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO
Utilização de banco de dados das MPE/EPP cadastradas no CIAMPE para divulgação e
convite.
9.2. Público Alvo
Seq. Setor Econômico
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
Construção
Comércio e Repar. de Veíc. Automotores e
Motocicletas; e Com. Varejo de Combustíveis
Comércio por Atacado e Intermediários do
Comércio
Comércio Varejista e Reparação de Objetos
Pessoais e Domésticos
Alojamento e Alimentação
MPE
MPE
Percentual
Município Beneficiad (%)
a
421
421
100,00
499
499
100,00
596
596
100,00
3.281
3.281
100,00
342
342
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.3. Objetivos Principais
Fortalecer a! economia do Município através das MPEs
Contribuir para a diminuição do! índice de mortalidade entre as MPEs
Amentantar o direcionamento de compras! públicas com as MPE/EPP melhorando seu
faturamento
Promover o crescimento e! o aumento da competitividade das MPE
Aumentar a gama de fornecedores da! Prefeitura Municipal
Promover a criação e a manutenção de postos de! trabalho
Promover a consciência empresarial!
Estimular a legalização! das MPEs
Cololar em prática a lei municipal de incentivo às MPEs!
9.4. Histórico da Implantação
O município de Cariacica em dezembro de 2006, foi o primeiro município brasileiro a sancionar
sua Lei Municipal de Incentivo às MPEs, lei esta que já está em sua segunda versão, conforme
lei complementar 021 de dezembro de 2007 que traz em seu capítulo X o título “DAS
COMPRAS GOVERNAMENTAIS”, estabelecendo uma série de mecanismos a fim de favorecer
as Micro e Pequenas empresas nas mais diversas modalidades de compra da Prefeitura,
aumentando a competitividade das MPE frente as médias e grandes empresas possibilitando o
acesso das MPE a este novo mercado.
Considerando que mais de 98% das empresas instaladas no Município são classificadas como
Micro Empresas ou Empresas de Pequeno Porte, e que mais de 60% dos postos de trabalho
com carteira assinada são geradas por este setor, ratifica-se a diretriz que o fomento às MPEs
é um excelente instrumento para o poder público local desenvolver sua economia.
9.5. Resultados Alcançados
Com as ações adatodas na Prefeitura de Cariacica, registrou-se um aumento de 54% na
participação de MPE/EPP nos processos de compra da Prefeitura.
9.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
ERNANDES VILSON LEPAUS MULLER
Telefone:
27 3343-5140
Relação:
RESTAURANTE SABOR DA VILA
Relato:
Eu, micro-empresário do município de Cariacica, Ernandes Vilson Lepaus Muller, venho por
meio de esta manifestar a minha satisfação com o resultado dos trabalhos de políticas públicas
desenvolvidos pela administração do município de Cariacica durante a gestão do Sr. Prefeito
Helder Inácio Salomão.
Sinto-me orgulhoso em fazer parte como cidadão e empresário local, de um município que se
tornou referência em nosso país na aplicação da Lei da Micro e Pequena Empresa. Certo de
que isto muito nos beneficia e também ao município de uma forma geral, pois impulsiona o
desenvolvimento de Cariacica, gerando mais empregos e atraindo novos negócios.
Temos em nosso Prefeito Sr. Helder Salomão não só um administrador público, mas sim um
parceiro nas iniciativas público/privadas e um modelo de gestor/empreendedor no estado do
Espírito Santo.
Espero que nos anos vindouros Cariacica continue se desenvolvendo em todas as áreas da
mesma maneira que nos últimos três anos. Que cada munícipe possa se orgulhar de dizer que
reside e trabalha em Cariacica.
Nome:
LUCIANO PEREIRA VENTURA
Telefone:
27 3038-9329
Relação:
EMPRESARIO DE MICROEMPRESA - DURALEVI
Relato:
Eu Luciano Pereira Ventura, empresário no ramo de tanques e pias, uma empresa que tem 15
anos neste município e morador de Bela Aurora, venho elogiar o nosso prefeito Helder
Salomão que realmente desde sua posse em janeiro de 2005 iniciou um processo de melhorias
e mudanças acrescentando muitas benfeitorias em todas as áreas. Nasci no município de
Cariacica, e me orgulho de poder estar relatando o que realmente estamos vivenciando este
salto que o município está dando em relação às Políticas Públicas voltadas para às Micro e
Pequenas Empresas. Parabenizo o Srº Prefeito Helder Salomão que realmente mostrou muita
coragem, determinação, boa conduta e uma governabilidade de respeito com o povo.
Nome:
SERGIO BRAGA
Telefone:
27 8114-2644
Relação:
EMPRESÁRIO DE MICROEMPRESA
Relato:
Participo de pregões em muitos municípios e declaro que o Município de Cariacica tem dado
tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas nas licitações públicas. Minha
empresa foi benefiaciada no critério de desempate, onde pude arrematar um pregão eletronico.
A Prefeitura de Cariacica está de parabéns pelo cumprimento da Lei, onde muito dificilmente
vemos na prática nos municípios.
10. AÇÕES
10.1. Descrição da Ação nº 05
10.1.1. Título da Ação
ATUAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA LEI GERAL MUNICIPAL
10.1.2. Natureza da Ação
Aprovar e implantar a Lei Geral Municipal das microempresas e empresas de pequeno porte
(ME e EPP)
10.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Estabelecimento legal do Comitê Gestor da Lei Geral Municipal de incentivo às MPE/EPP a fim
de identificar oportunidades de melhoria na lei, bem como a efetividade de sua implantação
prática, agindo como mecanismo fiscalizador e de apoio ao poder público para que a Lei Geral
Municipal saia do papel e seja praticada em sua totalidade. A prefeitura estimula o
funcionamento do comitê dando todas as condições de trabalho, fazendo as convocações,
dando espaço físico climatizado para as reuniões, data show, computador e liberdade para o
comitê deliberar. Já existe como resultado do trabalho do comitê gestor, a mudança de
procedimentos no PROCON e Vigilância Sanitária. Um referente a determinação de não
autuação no caso de primeira visita e outro referente a não mais necessidade de uma MPE/
EPP necessitar entregar projeto hidro-sanitário para se obter alvará de funcionamento.
ABRANGÊNCIA SISTÊMICA
Todas as empresas são beneficiadas, pois o comitê debate a aplicabilidade de Lei Geral
Municipal e seu aperfeiçoamento como um todo. Muitas Prefeituras não possuem comitê gestor
pois sabem que depois de estabelecido, terá a sociedade civil organizada e empresarial como
constantes fiscais da aplicação da Lei.
IMPACTO NA ECONOMIA LOCAL
Total, se a deliberação do conselho garantir maior desburocratização ou desoneração tributária.
RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO E VIABILIDADE
Totalmente viável, pois os custos de funcionamento (sala, ar-condicionado, data show) já estão
embutidos nos custos normais da administração pública.
CONTINUIDADE E CAPACIDADE DE MULTIPLICAÇÃO
Depois de implantado e inserido nas discussões da sociedade e esta perceber as
possibilidades de desenvolvimento a partir da Lei, a tendência é este comitê se tornar um dos
mais importantes fóruns de debate para desenvolvimento da Cidade a partir das MPE/EPP.
PARTICIPAÇÃO E GOVERNANÇA LOCAL
Confirmada através da articulação para composição do comitê, convocação e disponibilização
de ambiente climatizado, com ar condicionado, água etc.
QUALIDADE TÉCNICA
Total, devido a pluralidade de conhecimentos e experiências que compõem o comitê.
CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO
Disposição de se ouvir o outro lado, entrar no debate e não ter medo de chamar a sociedade
para aprimoramento da lei e buscar oportunidades de melhoria.
10.2. Público Alvo
Seq. Setor Econômico
01
02
03
04
Construção
Comércio e Repar. de Veíc. Automotores e
Motocicletas; e Com. Varejo de Combustíveis
Comércio por Atacado e Intermediários do
Comércio
Comércio Varejista e Reparação de Objetos
Pessoais e Domésticos
MPE
MPE
Percentual
Município Beneficiada (%)
421
421
100,00
1.251
1.251
100,00
596
596
100,00
3.281
3.281
100,00
05
06
07
08
09
10
Alojamento e Alimentação
Transporte Terrestre
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
Educação
Saúde e Serviços Sociais
Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas
342
472
860
165
237
813
342
472
860
165
237
813
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
10.3. Objetivos Principais
Apoiar a administração pública com transparencia e liberdade a:
- Identificar as oportunidades de melhoria onde a lei ja foi implementada e já está em prática
- Estudar as oportunidades de aokicação da Lei. Onde ainda a lei não está em prática, apontar
as maneiras de implementação, abrindo debates e ajudando a administração a iniciar a
implementação em determinado ponto e atendimento a artigos da lei que ainda carecem de
serem implementados.
- Fiscalizar a aplicação da lei, apontando discrepancias e sugerindo mudanças de
procedimentos para eliminar desvios.
- Apoiar no aperfeiçoamento e revisão de Lei, para que a mesma sempre que acumular uma
quantidade de mudanças consideravéis possa ser atualizada e alterado, tornando-se uma lei
dinâmica que acompanha as mudanças da sociedade sempre buscando a maior quantidade de
benefícios possíveis paras as MPE/EPP dentro da legislação federal e estadual vigente.
- Tornar a prática de lei geral municipal arraigada na sociedade Cariaciquense independente da
administração pública que estiver governando, tornar a lei intrínseca na sociedade e viva na
memória dos munícipes que que ela esteja sempre viva e em prática promovendo o
desenvolvimento e fortalecimento das MPE/EPP.
10.4. Histórico da Implantação
Em 2009, iniciou-se a articulação interna na Prefeitura para mobilizar secretarias chave,
importantes para participação no comitê gestor, pois a administração considera o papel do
comitê FUNDAMENTAL para o funcionamento, implantação e aperfeiçoamento da Lei.
Desta forma articulou-se internamente, e externamente com atores da sociedade civil
organizada, entidades representativas e instalou-se o comitê gestor que se reunine
periodicamente na sede da Companhia de Desenvolvimento de Cariacica, cuja Prefeitura é
acionista majoritária, disponibilizando toda a estrutura necessária para o funcionamento do
mesmo.
10.5. Resultados Alcançados
Planejamento das ações do comitê
Mudanças de procedimentos no PROCON e na Vigilância Sanitária
10.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
ELTON BRAS SCARPE
Telefone:
27 9273-3512
Relação:
SINDIMICRO
Relato:
É uma satisfação poder estar em Cariacica, fazendo parte do Comitê Gestor da Lei Geral. É
perceptiva a vontade do Poder Público em aplicar na efetividade as vantagens previstas na Lei
para o fortalecimento das MPE/EPP. Parabenizo a Prefeitura de Cariacica como Diretor do
SINDIMICRO pela iniciativa de instituir e lagalizar o Comite Gestor que é um Forum
sinequanon para o aperfeiçiamento da Lei e Fortalecimento das MPE.
Nome:
SEBASTIÃO FERNANDES
Telefone:
27 9275-0353
Relação:
FEMICRO
Relato:
É um local onde podemos colocar nossas idéias para ajudar o desenvolvimento da Cidade,
discutir a lei das MPE e sugerir mudanças para melhoria. Creio ser muito importante ter um
espaço assim em Cariacica.
Nome:
JOSÉ BERGAMASSI
Telefone:
27 3226-2099
Relação:
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JARDIM AMÉRICA
Relato:
Fazemos parte do Comitê Gestor da Lei Geral das MPE em Cariacica, iniciamos os trabalhos
ano passado e estamos progredindo nas discussões referentes a lei.
11. AÇÕES
11.1. Descrição da Ação nº 06
11.1.1. Título da Ação
PROJETO FIQUE LEGAL
11.1.2. Natureza da Ação
Reduzir a informalidade
11.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Este projeto leva ao munícipe empreendedor a possibilidade de regularização, orientação e
suporte através de unidade móvel (Kombi) equipada com computador, internet sem fio,
impressora e pessoal treinado para que na mesma hora do atendimento, o empreendedor com
auxilio do atendente possa acessar o portal do empreendedor, fazer sua formalização e
imprimir os documentos pertinentes. Os demais passos após este atendimento também serão
orientados pelo atendente. O PROJETO FIQUE LEGAL tem a meta de formalizar 11.500
empreendedores em 02 anos e meio, através do CIAMPE, 04 telecentros e unidade móvel.
ABRANGÊNCIA SISTÊMICA
Todo o município de Cariacica, dentro de programação pré-estabelecida no PROJETO FIQUE
LEGAL.
IMPACTO NA ECONOMIA LOCAL
Formalização de empresa e de postos de trabalho em situação irregular, geração de novos
postos de trabalho com carteira assinada, inclusão social e muitos outros.
RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO E VIABILIDADE
Mínimo comparado com os resultados obtidos, principalmente resultados sociais
CONTINUIDADE E CAPACIDADE DE MULTIPLICAÇÃO
Esta ação possui uma meta e um prazo prévios, mas é totalmente flexivel e irá plantar a cultura
da formalização do antigo "autônomo" informal.
PARTICIPAÇÃO E GOVERNANÇA LOCAL
Total, pois esta ação acontece com a integração do poder público com as lideranças locais do
bairros apoiando na mobilização e divulgação.
QUALIDADE TÉCNICA
Comprovada pela idéia em si, que leva ao Munícipe em seu Bairro, sua casa a oportunidade de
se formalizar e obter informação/orientação sem nenhum custo para o mesmo.
CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO
Representadas pela pró-atividade de encontrar um meio de não simplesmente ir ao encontro,
mas IR AO ENCONTRO com ferramentas que possibilitem um atendimento pleno com
resultado imediato.
11.2. Público Alvo
Seq. Setor Econômico
01
02
03
04
Artesanato
Serviços Pessoais
Comércio Varejista e Reparação de Objetos
Pessoais e Domésticos
Alojamento e Alimentação
MPE
Município
2.000
3.000
MPE
Beneficiada
2.000
3.000
Percentual
(%)
100,00
100,00
3.000
3.000
100,00
4.000
4.000
100,00
11.3. Objetivos Principais
Aplicar a lei! complementar 128/2008, possibilitando a formalização de diversos munícipes
empreendedores;
Disponibilizar informação a respeito do empreendedor! individual e de como se dará o
processo de regularização e manutenção da empresa;
Diminuir a informalidade e fomentar a economia local;!
Orientar os empreendedores a elaborar um Plano de Negócios para que os! mesmos possam
aprender, de forma eficaz, a trabalhar seus produtos desde a elaboração até a venda ou a
prestação do serviço;
Orientar e informar das! possibilidades de acesso ao microcrédito;
Formalizar postos de trabalhos! existentes e criar novas oportunidades de emprego;
Estimular a! profissionalização dos pequenos negócios;
11.4. Histórico da Implantação
Cariacica, possui uma estimativa de 30.000 possíveis empreendedores individuais, quando a
lei 128/2008 entrou em vigor em julho de 2009, O Prefeito Helder Salomão juntamente com o
Secretário de Desenvolvimento Economico e Turismo, Pedro Rigo, idealizaram um serviço que
fosse até a porta do empreendedor individual em potencial, vislumbrando as dificuldades e a
realidade social que este empreendedor está inserido. Desta forma nasceu o PROJETO FIQUE
LEGAL que foi lançado ainda no mês de Julho de 2009, com a meta de cadastrar 11.500 EIs
em dois anos. Um projeto audacioso, mas que corrobora com a política nacional pelo social
levando ao cidadão as ferramentans necessárias e orientação para sua regularização e
inserção social/empresarial, abrindo uma nova porta de desenvolvimento que decerto mudará
para melhor a vida de milhares de cidadãos Cariaciquenses.
11.5. Resultados Alcançados
Até a presente data o PROJETO FIQUE LEGAL, que conta com uma unidade móvel, o
CIAMPE e quatro TELECENTROS, cadastrou mais de 900 Empreendedores individuais.
Na Região Metropolitana da Grande Vitória, composto por sete municípios, Cariacica está
liderando o ranking inclusive à frente da capital do estado que é Vitória.
11.6. Investimentos Realizados
11.6.1 Receitas
Seq. Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Prefeitura Municipal de Cariacica
Totais
s
29.000,00
29.000,00
100,00
100,00
11.6.2 Aplicações de Recursos
Seq. Natureza
Prórpio
(%)
01
Mídia
02
Aluguel Kombi
03
Equipamento
Totais
s
5.000,00
15.000,00
9.000,00
29.000,00
17,24
51,72
31,03
100,00
Parceiro
(%)
Total
(%)
5.000,00
15.000,00
9.000,00
29.000,00
17,24
51,72
31,03
100,00
11.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
MARIA DE FÁTIMA
Telefone:
27 9937-2678
Relação:
EMPREENDEDORA INDIVIDUAL
Relato:
Ainda não estou acreditando que estou regularizada. Agradeço muito todo o empenho da
equipe da Prefeitura de Cariacica.
Nome:
JOCIMAR GOMES
Telefone:
27 3396-9351/8861-0515
Relação:
ANTIGOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS QUE JÁ MIGRARAM PARA ME
Relato:
Graças a Deus o negócio ja cresceu, tenho um sócio e com a orientação do pessoal do
CIAMPE, eu migrei do EI para ME.
Nome:
IVAN CLEBER
Telefone:
27 9852-5541 /3216-8329
Relação:
EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Relato:
Eu graças ao apoio da Prefeitura de Cariacica, Já sou formalizado, já tenho alvrá de
funcionamento e já tenho bloco de Nota Fiscal. Sinceramente, nunca imaginei que um dia teria
CNPJ. Estou muito feliz.
12. AÇÕES
12.1. Descrição da Ação nº 07
12.1.1. Título da Ação
CRIAÇÃO DO BANCO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DA
ECONOMIA LOCAL, ATRAVÉS DE MICROCRÉDITO CONCEDIDO PELA ECONOMIA
SOLIDÁRIA
12.1.2. Natureza da Ação
Facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros
12.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Esta ação reflete a capacidade da Prefeitura de Cariacica em combinar duas áreas que
parecem independentes: ECONOMIA SOLIDÁRIA e MPE/EPP, canalizando a sinergia da
primeira como instrumento de fortalecimento das MPE/EPP instaladas em determinada região
onde o processo de economia solidária, através de grupos de produção é bem consolidada. Na
prática, acontece através da criação de uma moeda popular (O GIRASOL) com equivalência
com o Real, onde os moradores deste bairro e empresários de MPE/EPP podem adquirir
crédito (nesta moeda local) podendo gastar o empréstimo obtido apenas no comércio do bairro/
região, sendo neste caso a Região 10 de Cariacica composta por 31 bairros, estimulando o
crescimento da economia local evitando fuga de receita, potencializando aumento de
faturamento, desenvolvimento dos negócios e aumento da oferta de trabalho.
ABRANGÊNCIA SISTÊMICA
Nos 31 bairros da Região 10 de Cariacica.
IMPACTO NA ECONOMIA LOCAL
Se todas as pessoas da Região 10, que compram algum produto em Campo Grande
começarem a gastar nas MPE/EPP apenas da Região será resgatada uma fuga de receita que
será utilizada para manutenção e ampliação do comércio da Região 10.
RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO E VIABILIDADE
Irrisório frente ao ganho social da ação. Microcrédito sem burocracia para quem realmente
precisa.
CONTINUIDADE E CAPACIDADE DE MULTIPLICAÇÃO
A continuidade é latente e sua consolidação se dará gradativa e de forma sólida.
PARTICIPAÇÃO E GOVERNANÇA LOCAL
Total envolvimento da Prefeitura e atores da sociedade para viabilização da ação.
QUALIDADE TÉCNICA
Projeto bem estruturado e metodologia (economia solidária x MPE/EPP) bem elaborada.
CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO
A capacidade de se convergir apoio à economia solidária através da criação de um banco
popular associando ao fortalecimento das MPE/EPP
12.2. Público Alvo
Seq. Setor Econômico
01
Comércio Varejista e Reparação de Objetos
Pessoais e Domésticos
MPE
Município
MPE
Percentual
Beneficiada (%)
300
300
100,00
12.3. Objetivos Principais
Oferecer serviços financeiros solidários para geração de trabalho e renda, melhoria de
moradias e o desenvolvimento local sustentável. O Banco possui moeda própria – o girassol –
que circula entre os 31 bairros que compõe a Região 10.
12.4. Histórico da Implantação
A região 10 de Cariacica, composta por 31 bairros, é uma região cujo trabalho de economia
solidária é intenso. Baseado neste trabalho a Prefeitura de Cariacica, apoiou e apoia a ciração
e manutenção do banco sol, como um instrumento de fortalecimento das MPE atraés da
economia solidária, que visa o desenvolvimento local, é fazer os recursos gerados e adquiridos
por uma região serem gastos ali, naqueles comércios é fazer a riqueza circular entre eles,
gerando distribuição de renda, aumentando trabalho e as oportunidades de crescimento,
através da cooperação mútua.
12.5. Resultados Alcançados
Participação de toda comunidade e fortalecimento da economia da região 10 de Cariacica.
12.6. Investimentos Realizados
12.6.1 Receitas
Seq. Parceiro
01
Prefeitura de cariacica
Totais
s
Valor
30.000,00
30.000,00
Percentual (%)
100,00
100,00
12.6.2 Aplicações de Recursos
Seq. Natureza
01
Apoio ao Banco Sol
Totais
s
Prórpio
30.000,00
30.000,00
(%)
Parceiro
100,00
100,00
(%)
Total
30.000,00
30.000,00
(%)
100,00
100,00
12.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
DONA ANTONIA
Telefone:
27 98440719
Relação:
MORADORA DO BAIRRO E LIDERANÇA ECONOMIA SOLIDÁRIA
Relato:
Agradecemos ao Prefeito Helder Salomão que na sua visão de desenvolvimento local, abraçou
o Projeto do Banco Sol e deu todo apoio que precisávamos.
Nome:
NORMELIANA
Telefone:
27 99277395
Relação:
ASSISTENTE SOCIAL DO PROJETO
Relato:
O Banco Sol é uma ferramenta extraordinária de desenvolvimento local com geração de renda
e apoio comunitário, o apoio da Prefeitura dá conssistencia ao projeto e aumenta a vontade da
comunidade em participar e fazer parte deste sonho de desenvolvimento da região 10 de
Cariacica.
13. AÇÕES
13.1. Descrição da Ação nº 08
13.1.1. Título da Ação
INCENTIVO À FORMAÇÃO/CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS NO MUNICÍPIO
13.1.2. Natureza da Ação
Apoiar a cooperação e o associativismo
13.1.3. Descritivo Sintético da Ação
A PMC com apoio do SEBRAE ES e da Federação das Associações de MPE/EPP do ES,
identifica potenciais regiões que podem comportar uma associação de MPE/EPP, e através de
reunião com os empresários, estimula-se o desejo de formação da Associação e em casos
onde há Associação e a mesma está desestruturada, procura-se a sua recuperação. No
primeiro caso, concretizado o desejo de criação da Associação os empresários recebem apoio
da PMC, SEBRAE ES e FEMICRO ES para formalização e organização da mesma, inclusive
cobrindo custos cartoriais, até que os mesmos possam dar continuidade aos trabalhos.
ABRANGÊNCIA SISTÊMICA
Todas as regiões comerciais do município que possuem potencial para abrigar uma AMPE
(Associação de Micro e Pequena Empresa).
IMPACTO NA ECONOMIA LOCAL
Quando organizados, os empresários se informam e buscam desenvolvimento. A informação e
o desejo de melhoria os tornam conhecedores da Lei Geral, onde passam a observar seus
direitos e a cobrar do poder público a aplicabilidade da mesma, sendo mecanismo fundamental
para a consolidação cultural da lei, pois as Associações ficam e a Gestão de um poder público
passa.
RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO E VIABILIDADE
O custo é muito baixo, frente ao ganho social e educacional ao qual os empresários de MPE/
EPP ganham ao se associar.
CONTINUIDADE E CAPACIDADE DE MULTIPLICAÇÃO
Após estímulo a continuidade da entidade é intrínseca, bastando ao poder público manter os
laços de diálogo e de relacionamento com a entidade. Estando sempre pronto a apoiar e
estimular o amadurecimento da entidade.
PARTICIPAÇÃO E GOVERNANÇA LOCAL
Há total participação da governança, pois vários atores se unem para viabilização da entidade.
QUALIDADE TÉCNICA
Apesar de parecer uma ação simples, carece de uma qualidade técnica refinada, pois é preciso
saber estimular, saber identificar as potencialidades associativas e não ter medo de apoiar o
surgimento de formadores de opinião, ao contrário é ter a visão de que, quanto mais
formadores de opinião haja, mais eficiente se torna a governança e a busca pela melhoria da
qualidade de vida.
CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO
Se dá através do quebrantamento de paradigmas antigos do poder público ditatório enrustido
numa democracia disfarçada, partindo para uma cultura democrática onde há reconhecimento
da importância do papel das entidades representativas na consolidação de políticas públicas
eficazes.
13.2. Público Alvo
Seq. Setor Econômico
01
02
Construção
Comércio e Repar. de Veíc. Automotores e
Motocicletas; e Com. Varejo de Combustíveis
MPE
MPE
Percentual
Município Beneficiada (%)
421
421
100,00
1.251
1.251
100,00
03
04
05
06
07
08
09
10
Comércio por Atacado e Intermediários do
Comércio
Comércio Varejista e Reparação de Objetos
Pessoais e Domésticos
Alojamento e Alimentação
Transporte Terrestre
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
Educação
Educação
Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas
596
596
100,00
3.281
3.281
100,00
342
472
860
165
237
813
342
472
860
165
237
813
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
13.3. Objetivos Principais
Promover o fomento! ao associativismo e aos diversos setores da economia
Melhorar a! competitividade e resultados das MPE do Município (gestão e qualidade)
Estimular a sinergia estratégica e comercial entre as empresas!
Estabelecer um canal de comunicação através da representatividade entre o! poder
público e a Comunidade empresarial de forma regionalizada
Estimular a capacitação de empresários e gestores!
Estimular a! cidadania empresarial através de projetos em parceria com o poder público
Organizar as demandas e as necessidades empresariais!
Incentivar a! busca de novos mercados e novas tecnologias
Sensibilizar os empresários! para a prática de comportamentos adequados frente aos
desafios atuais e futuros
Desenvolver novas lideranças empresariais!
Contribuir para o! desenvolvimento da cidade de Cariacica
Fortalecer e estimular as! associações já existentes
13.4. Histórico da Implantação
Em 2008 o Prefeito Helder Salomão e o Secretário de Desenvolvimento Economico e Turismo,
Pedro Rigo, elencaram os passos necessários para uma futura revião da Lei Geral Municipal
de Incentivo às MPE/EPP e um destes passos seria o estímulo à formação e criação de novas
entidades representaivas das MPE e fortalecimento das entidades que estavam
desestruturadas, pois a visão é que a Lei deve atender às necessidades das MPEs da Cidade
e é através destas entidades que o diálogo se tornaria mais eficiente e um futuro diagnóstico
para revisão da Lei mais preciso.
Então, diante desta determinação, buscou-se apoio da Federação das Associações de Micro
Empresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Espírito Santo - FEMICRO e do
SEBRAE ES, para junto com a Prefeitura Municipal, identificar as regiões potenciais e estimular
a criação destas novas Associações de Micro e Pequenas Empresas as famosas AMPES, que
se dá através de mobilização dos empresários locais, reuniões orientativas até culminar na
criação da entidade em sí totalmente regularizada e documentada.
13.5. Resultados Alcançados
- Criação da AMPE da região de Flexal
- Criação da AMPE de Nova Rosa da Penha
- Criação da Associação Comercial de Santana
- Está em processo de criação as AMPES de Bela Aurora, Rio Marinho e Castelo Branco
- Fortalecimento das Associações comerciais de Jardim América e Itacibá.
13.6. Investimentos Realizados
13.6.1 Receitas
Seq. Parceiro
01
02
Totaiis
Federação das Associações de Micro Empresas e
Empresas de Pequeno Porte
Prefeitura de Cariacica
Valor
Percentual
(%)
5.000,00
56,82
3.800,00
8.800,00
43,18
100,00
13.6.2 Aplicações de Recursos
Seq. Natureza
Prórpio
Apoio operacional
mobilização
Apoio na regularização
02
documental
03
Logistica
3.800,00
Totais
3.800,00
(%)
01
43,18
43,18
Parceiro
(%)
Total
(%)
2.000,00
22,73
2.000,00
22,73
3.000,00
34,09
3.000,00
34,09
5.000,00
56,82
3.800,00
8.800,00
43,18
100,00
13.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
WAGNER LUIZ
Telefone:
27 98735262
Relação:
PRESIDENTE AMPE NOVA ROSA DA PENHA
Relato:
A criação da AMPE DE Nova Rosa da Penha deu outra perspectiva aos empresários da
Região. Antes separados cada um olhava para o seu e não tinhamos conhecimento adequado
da lei geral, agora estamos com outro pensamento e sonhando grande para o desenvolvimento
de Nossa região. Se não fosse o apoio da Prefeitura, SEBRAE e FEMICRO, com certeza não
tinhamos chegado até aqui.
Nome:
SHIRLEY PEREIRA
Telefone:
27 88053624
Relação:
PRESIDENTE AMPE FLEXAL
Relato:
Antes não tinhamos a mínima ideia desse negócio de micro e pequena empresa, faziamos no
instinto para sobreviver. Quando a Prefeitura começou a fazer contato e começamos a nos
reunir com umgrupo de empresário e começaram a explicar toda essa politica, leis e quanto as
micro e pequenas empresas são importantes, deu uma nova esperança em todos nós, nos
sentimos animados motivamos e com vontade de crescer.
Nome:
JOSÉ VARGAS
Telefone:
27 3226-0403
Relação:
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JARDIM AMÉRICA
Relato:
Declaro que a Prefeitura de Cariacica, tem feito muito pelas Microempresas do Município e a
Associação Comercial de Jardim América na gestão do Prefeito Helder Salomão, tem recebido
convites para participar de debates, eventos e recebido apoio que com certeza ajudaram em
nosso fortalecimento. Agradeço a Prefeitura de Cariacica.
14. AÇÕES
14.1. Descrição da Ação nº 09
14.1.1. Título da Ação
APLICAÇÃO DO PROJETO COMÉRCIO TOTAL
14.1.2. Natureza da Ação
Promover a educação empreendedora e profissionalizante
14.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Através do projeto COMÉRCIO TOTAL a Prefeitura dissemina a educação empreendedora e de
gestão aos empresários de MPE/EPP de determinado bairro ou região, onde se executam
palestras relacionadas a vários aspectos importantes para condução com sucesso das MPE/
EPP por parte de seus empresários e gestores, oferecendo também sem custo para os
mesmos consultorias específicas. Esta ação disponibiliza aos empresários algo que é muito
importante para se gerenciar, conduzir e melhorar um negócio: CONHECIMENTO. A realização
desta ação envolve as parcerias da Prefeitura Municipal de Cariacica, SEBRAE ES e
associações locais, que são estimuladas a trabalhar e mobilizar os empresários. Já foi
realizado COMÉRCIO TOTAL em cinco bairros e neste ano de 2010 serão realizados mais 34
até o mês de dezembro.
ABRANGÊNCIA SISTÊMICA
MPE/EPP e EI de todos os seguimentos, instalados em bairros do Município de Cariacica.
IMPACTO NA ECONOMIA LOCAL
Quando é disponibilizado ao empresário informação, conhecimento e é estimulada sua
participação, bem como a aplicação de BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO em seus negócios, há
uma diminuição da probabilidade de mortalidade, levando a sustentabilidade de receita e
empregos gerados.
RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO E VIABILIDADE
Os custos já estão embutidos nas atividades fim de cada parceiro.
CONTINUIDADE E CAPACIDADE DE MULTIPLICAÇÃO
A filosofia do COMÉRCIO TOTAL leva o poder público a refletir em futuras ações que garantam
a manutenção de acesso à informação aos empresários de MPE/EPP, com certeza através de
parcerias fundamentais que é o SEBRAE ES que possui toda expertise para que uma MPE/
EPP ou EI obtenham sucesso através das BOAS PRATICAS DE GESTÃO.
PARTICIPAÇÃO E GOVERNANÇA LOCAL
A participação é bem dinâmica pois envolve os atores do poder público entidades
representativas locais bem como lideranças e o SEBRAE ES que ajuda inclusive na
participação pois seu nome é sinônimo de competência e propriedade em trabalhos de fomento
às MPE, já reconhecido pelos empresários Cariaciquenses.
QUALIDADE TÉCNICA
Esta ação possui uma qualidade técnica indiscutível, pois possui em sua metodologia a marca
do SEBRAE ES.
CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO
A pró-atividade do poder público em procurar o SEBRAE ES e trazer para o município de forma
massiva com apoio incondicional da administração pública local tal projeto para quem
realmente precisa: o empresário de um pequenino negócio que está instalado na rua de um
bairro qualquer.
14.2. Público Alvo
Seq. Setor Econômico
01
Comércio Varejista e Reparação de Objetos
Pessoais e Domésticos
14.3. Objetivos Principais
MPE
Município
MPE
Percentual
Beneficiada (%)
3.281
3.281
100,00
Levar conhecimento de forma prática e objetiva nas mais diversas áreas e na linguagem
adequada por meio de palestras e consultorias aos empresários de MPE/EPP para que eles
possam se profissionalizar como empresários e utilizar o conhecimento obtido de forma prática
e eficaz em seus negócios a fim de consolida-los, fidelizar clientes, controlar seus estoques,
gastos etc. para obtenção de resultados rápidos e efetivos.
14.4. Histórico da Implantação
A Prefeitura de Cariacica com apoio do SEBRAE ES trouxe este projeto para Cidade a fim de
trabalhar o comércio da Cidade e levar educação empreendedora e informação para os
empresários que no ativismo de manter seus negócios em funcionamento não dispoem de
muito tempo para se dedicarem ao seu aperfeiçoamento pessoal nem tao pouco boscar
informações básicas mas que muito influenciam no desempenho e resultado de um negócio, a
exemplo de uma vitrine bem organizada... Enfim, O Comercio Total, envolve a Prefeitura
Municipal, o SEBRAE ES e as lideranças empresariais locais, se tornando também uma
ferramenta de estimulo ao associativismo, pois desperta os empresários para várias e infinitas
possibilidades atévés da educação e do conhecimento.
14.5. Resultados Alcançados
Realizados em quatro bairros em 2009, sendo: Flexal, Nova Rosa da Penha, Piranema e
Jardim América e em 2010 está programado para mais 34 bairros da Cidade.
14.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
JOSÉ VARGAS
Telefone:
27 8828-8243
Relação:
EMPRESARIO DE JARDIM AMERICA
Relato:
A realização do Comercio Total em Jardim América trouxe muita informação aos empresarios
locais, coisas que pensavamos que sabíamos mas na verdade não sabiamos nada. As
informações foram valiosíssimas e já estamos colocando em prática.
Nome:
JOSÉ CARLOS
Telefone:
27 3316-2510
Relação:
EMPRESÁRIO DE BELA AURORA
Relato:
Este projeto trouxe muita informação para os empresários do bairro. Detalhes que nunca
havíamos pensado pudemos teracesso através das palestras que são muito construtivas,
espero que este projeto continue, pois Cariacica precisa deste tipo de ação que vai aoo
encontro do empresário, lá no bairro que ele está.
Nome:
WAGNER LUIZ
Telefone:
27 9873-5262
Relação:
EMPRESÁRIO DE NOVA ROSA DA PENHA
Relato:
O Comércio Total para nós de Nova Rosa da Penha, só trouxe coisas boas. Já estamos
aplicando os conhecimentos e pensando numa maneira de usarmos essa oportunidade em
fortalecermos o comércio do bairro e não somente uma ou outra lojas isoladas. Agradecemos a
Prefeitura de Cariacica e ao SEBRAE por esta ação.
15. AÇÕES
15.1. Descrição da Ação nº 10
15.1.1. Título da Ação
PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL PARA MPE/EPP
15.1.2. Natureza da Ação
Investir no acesso à inovação e à tecnologia
15.1.3. Descritivo Sintético da Ação
A Prefeitura Municipal através de doações, recursos próprios e convênios com o Governo
Federal implantou telecentros de informações e negócios que são utilizados como pontos de
disseminação do conhecimento e acesso tecnológico por meio da internet e informática. Tanto
para comunidade como para os empresários de MPE/EPP, o Telecentro tornou-se um ambiente
onde há possibilidade para utilização em diversos fins que venham a contribuir para o
desenvolvimento e fortalecimento das MPE/EPP através da inclusão digital. No Telecentro é
possível: realizar treinamentos, tantos dos empresários como de seus funcionários, fazer
pesquisas de fornecedores, produtos, etc., participar de pregões eletrônicos, digitar um
orçamento, passar e-mail, consultar certidões, utilizar os serviços online disponíveis no site da
Prefeitura, atualizar a pagina web de suas empresas e muitas outras possibilidades.
ABRANGÊNCIA SISTÊMICA
Empresas situadas na região dos quatro Telecentros existentes: Campo Grande, Boa Vista,
Novo Horizonte e Piranema.
IMPACTO NA ECONOMIA LOCAL
Oferece mais um instrumento de fortalecimento das MPE/EPP e EI, tornando-os mais
competitivos para o mercado através da inclusão digital.
RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO E VIABILIDADE
O investimento de abertura de um Telecentro é pontual, diluindo-se ao longo do tempo, visto
que o fluxo de atendimento é constante.
CONTINUIDADE E CAPACIDADE DE MULTIPLICAÇÃO
O primeiro Telecentro do Município de Cariacica foi aberto em 2006, e hoje já são quatro. O
Telecentro já faz parte da rotina das comunidades onde estão instalados e há uma meta de se
abrir mais dois Telecentros até o final da atual gestão.
PARTICIPAÇÃO E GOVERNANÇA LOCAL
Há total participação da Governanças, pois há envolvimento das lideranças locais, bem como a
manutenção dos Monitores (funcionários do Telecentro) pela Prefeitura.
QUALIDADE TÉCNICA
Consideramos alta, pois a viabilidade tecnológica de rede, equipamentos e do próprio monitor
devem ser elevadas para a quantidade de acessos/atendimento diários.
CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO
Comprovada pela própria ação, pois alugar local, colocar computadores, internet, monitor e
disponibilizar sem custo aos empresários de MPE/EPP com certeza é fruto de criatividade e
vontade de inovação.
15.2. Público Alvo
Seq. Setor Econômico
01
02
03
04
Construção
Comércio e Repar. de Veíc. Automotores e
Motocicletas; e Com. Varejo de Combustíveis
Comércio por Atacado e Intermediários do
Comércio
Comércio Varejista e Reparação de Objetos
Pessoais e Domésticos
MPE
MPE
Percentual
Município Beneficiada (%)
421
421
100,00
1.251
1.251
100,00
596
596
100,00
3.281
3.281
100,00
05
06
07
08
09
10
Alojamento e Alimentação
Transporte Terrestre
Serviços Prestados Principalmente às Empresas
Educação
Saúde e Serviços Sociais
Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas
342
472
860
165
237
813
342
472
860
165
237
813
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
15.3. Objetivos Principais
Disponibilizar ao empresário de MPE/EPP ambiente com computadores, internet e monitor
para utilização de quaisquer serviços cuja informática seja necessária, como a consulta de
certidões negativas, fornecedores, construção de documentos, pagamento de taxas,
participação em pregões eletronicos e também oportunizar capacitação dos prórpios
empresários como de seus funcionários.
15.4. Histórico da Implantação
O projeto de inclusão digital, com o objetivo de integrar os pequenos e micro empresários à
tecnologia da informação,iniciou em 2006, ganhando força em 2007 e se consolidando em
2008. Hoje o Município conta com quatro Telecentros com a intenção de se instalar mais tres
até o final desta atual gestão.
15.5. Resultados Alcançados
A fidelização da comunidade local, a inclusão do telecentro na rotina do empresários, bem
como a inclusão digital dos mesmos, capacitações programadas e inscrição de
Empreendedores Municipais de Cariacica.
15.6. Investimentos Realizados
15.6.1 Receitas
Seq. Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Prefeitura de Cariacica
02
Outros parceiros - doações
Totais
s
12.600,00
12.600,00
25.200,00
50,00
50,00
100,00
15.6.2 Aplicações de Recursos
Seq. Natureza
01
Esrtrutura
02
Computadores
Totaiis
Prórpio
12.600,00
(%)
50,00
12.600,00
50,00
Parceiro
(%)
12.600,00
12.600,00
50,00
50,00
Total
12.600,00
12.600,00
25.200,00
(%)
50,00
50,00
100,00
15.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
ALINE ESTELA
Telefone:
27 9247-6234
Relação:
EMPREENDEDORA INDIVIDUAL E USUÁRIA DO TELECENTRO
Relato:
Fui extremamente bem atendida no telecentro cheguei perguntando sobre o EI e saí de lá
cadastrada no portal do governo federal. Hoje ja terminei o processo e já estou legalizada.
Agradeço a Prefeitura por oferecer estes espaços com tantos computadores para a população,
fiquei sem internet em casa e se não fosse o telecentro não sei como iria ter acesso aos meus
emails.
Nome:
ALDENIRA MUTZ
Telefone:
27 9856-8827
Relação:
EMPREENDEDORA INDIVIDUAL
Relato:
Declaro que fui ao Telecentro e fui muito bem atendida, podendo fazer nahora com o auxilio da
monitora minha inscrição de EI. Com certeza essa ajuda foi fundamental para mim.
Nome:
MOISES FRANCA
Telefone:
27 9860-6668
Relação:
EMPRESÁRIO E USUÁRIO DO TELECENTRO
Relato:
Eu costumo utilizar o Telecentro fazendo minhas pesquisas e enviando email para meus
clientes e fornecedores. O espaço tem arcondicionado, é muito limpo as máquinas são boas e
a velicidade da internet surpreende. Parabéns para a Prefeitura de Cariacica e ao Prefeito
Helder Salomão.