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ISSN 1677-7069
00.038.174/0001-43. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo por
04 (quatro) meses, no período de 19.08.2014 a 19.12.2014 e alterar o
Plano de Trabalho. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO:
68201. DATA DA ASSINATURA: 19.08.2014. PROCESSO:
50300.003442/2011-62.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n o- 51/2014. CONTRATANTE: Companhia Docas
do Ceará - CDC. CONTRATADA: Flexform Indústria Metalúrgica
Ltda. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de mobiliário para o Terminal Marítimo de Passageiros da CDC e órgãos intervenientes, de
conformidade com a adesão à Ata de Registro de Preços da Universidade Federal do Pará-UFPA, Pregão Eletrônico SRP n o- 09/2013,
processo n o- 44382/2012 e seus anexos. FUNDAMENTO: No Processo n o- 20140468-2, na Resolução da Direxe n o- 174/2014, de
11.06.2014 e no Decreto n o- 7.892/13. VALOR: R$ 183.021,78. PRAZO DE EXECUÇÃO: 45 dias corridos, contados do recebimento da
autorização de fornecimento. DATA DE ASSINATURA: 14.08.2014.
Processo Administrativo n o- 20140468-2.
Nº 160, quinta-feira, 21 de agosto de 2014
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO
GERÊNCIA TÉCNICA DE ANÁLISE DE AUTOS DE INFRAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a intimação pela via postal, fica(m) a(s) interessada(s) abaixo identificada(s) comunicada(s) das multas
aplicadas, com fundamento nos arts. 289, 299 e 302 da Lei nº 7.565/1986.
A interessada poderá apresentar recurso administrativo à Agência Nacional de Aviação Civil, Secretaria da Junta Recursal, localizada
na Av. Presidente Vargas, 850, 22º andar, Rio de Janeiro/RJ CEP: 20.071-001. Neste mesmo endereço o interessado poderá obter vistas do
processo. O prazo para apresentação do recurso é de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do presente Edital. Caso o recurso não seja
apresentado no prazo estabelecido ou julgado improcedente, tornando-se a decisão definitiva, e não houver registro do pagamento da multa no
prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contado a partir da data de vencimento da multa, poderá ensejar a inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do setor público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União.
Para efetuar o pagamento, deverá ser impresso o boleto bancário através do endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp.
INTERESSADO
CNPJ-CPF
PROCESSO
BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESSA LTDA
04.265.456/0001-34
642472144
BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESSA LTDA
04.265.456/0001-34
642476147
BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESSA LTDA
04.265.456/0001-34
642477145
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Aditivo da Votorantim Cimentos, publicado
no Diário Oficial n o- 154, de 13.08.2014, Seção 3, página 03, onde se
lê: "DATA DE ASSINATURA: 24.07.2014", leia-se: "DATA DE ASSINATURA: 07.08.2014".
COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
o-
Contrato n 055/2014. Processo n o- PE: 003/2014. Partes: Companhia
Docas do Espírito Santo-"CODESA" e Cescopel Atacado Distribuidor
Ltda. EPP. Objeto: Fornecimento de materiais de expediente. Vigência: 12(doze) meses. Valor: R$ 90.899,00 (noventa mil oitocentos
e noventa e nove reais). Assinam: Clovis Lascosque (Diretor -Presidente da CODESA); Raul Moura de Sá (Diretor de Administração e
Finanças -CODESA), e Irislaine Cesconetto (Representantes legais da
contratada). Data da Assinatura: 19 de agosto de 2014.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 19/2014
PE N o- 4398/2013.
A CODESA-Companhia Docas do Espírito Santo, através do
Pregoeiro, designado pela resolução 015/2013, torna público que em
virtude da necessidade de um tempo maior para responder à impugnação interposta aos termos do Edital fica adiada a data do pregão, anteriormente marcada para o dia 22/08/2014. A nova data para
abertura da sessão pública será publicada posteriormente.
Informamos ainda que os autos do processo administrativo
correspondente continuem com vista franqueada aos interessados na
sala da CEL/CODESA.
Vitória-ES, 20 de agosto de 2014.
ANDRE FEDERICI MENDES
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n o- 30101/14-19.
Por força do disposto no art. 26, da Lei n o- 8.666/93, com
fundamento no art. 25, inciso II, da Lei n o- 8.666/93, fica autorizada a
contratação, por Inexigibilidade de Licitação, junto à AGUIAR CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA., objetivando a prestação de serviço de treinamento, capacitação, formação e
educação para ministrar cursos voltados ao aprimoramento e desenvolvimento de competências em Gestão Financeira - Contábil e Fiscal, com carga horária estimada de 144 (cento e quarenta e quatro)
horas, para até 114 (cento e quatorze) participantes - empregados da
CODESP, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$
51.200,00 (cinquenta e um mil e duzentos reais). Rubrica Contábil:
PDG da CODESP.
Santos-SP, 20 de agosto de 2014.
ANGELINO CAPUTO E OLIVEIRA
Diretor-Presidente
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Gerente
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS
E CONVÊNIOS
GERÊNCIA DE PAGAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
DOCUMENTAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
19.396.080/0001-74 e CLINICA DE VEIAS - ANGIOLOGIA
AVANCADA E CIRURGIA VASCULAR LTDA - ME, CNPJ Nº
08.725.695/0001-80. Prazo Contratual: 60 (sessenta) meses. Fundamento legal: Caput do artigo 35 do Regulamento de Licitações e
Contratos da INFRAERO. Código Orçamentário: 001.31103.0043.01.20145-6. Autorização: em 19/08/2014, por Cristina de Jesus Bezerra, Gerente de Benefícios, no impedimento. Ratificação: em
19/08/2014 por Lucélia Inácio Neto, Superintendente de Recursos
Humanos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 74-AM/2014/0001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 57/DFLC/SBPA/2014
Espécie: 2º ADITAMENTO ao Termo de Contrato Nº 0011AM/2011/0001. CONTRATANTE: INFRAERO, CNPJ Nº
00.352.294/0001-10. REP. LEGAIS: Superintendente DGRH: LUCÉLIA INÁCIO NETO e a Gerente RHBN: CARLA MENDES DE
AQUINO TAQUARI. CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE
DE OLHOS BRASILIA S/S LTDA, CNPJ Nº 03.056.609/0001-70.
REP. LEGAL: JOÃO LUIZ PACINI COSTA E EDSON SILVÉRIO
DA SILVA. RESUMO DO OBJETO: repactuação dos valores contratuais, alteração das alíneas "a" e "c" do subitem 7.6 e subitem
10.1.6. REC.ORÇAMENTÁRIOS: 001.31103.004-3.20145-6(PAMI).
FUND. LEGAL: Art. 57, inciso II, Lei 8.666/93, c/c Art. 111, inciso
II, RLCI. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2014.
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS
E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL Nº 027 e 028/DFLC/SEDE/2014; Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de assistência médica,
hospitalar e auxiliares de diagnose e terapia aos beneficiários do
programa de assistência médica da INFRAERO - PAMI. Credenciada:
PSICOCARDIO PSICOLOGIA EIRELI - ME, CNPJ Nº
RODRIGO KRUTZMANN
Coordenador de Compras e Registro de Preços
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E INVESTIMENTOS
AVISO DE ADIAMENTO
RDC ELETRÔNICO N o- 2/DFLC/SBMQ/2014
A INFRAERO comunica aos interessados que a data de
abertura do RDC Eletrônico nº 002/DFLC/SBMQ/2014, marcada para
o dia 22/08/2014, fica prorrogada para o dia 30/09/2014, no mesmo
local e horário, com fulcro no item 23.4 do Edital. Informações: Tel.:
(61) 3312.2575 ou 3042.
ROMULO TORRES BRÁZ
Gerente de Licitações de Investimentos e Compras
DIRETORIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPINAS - VIRACOPOS - DESESTATIZADO
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
SAIBAM quantos este público EDITAL virem que, nos autos das ações em trâmite perante a JUSTIÇA FEDERAL, 5ª Subseção
Judiciária do Estado de São Paulo, cidade de Campinas, promovidas pela Prefeitura Municipal de Campinas, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para desapropriação das áreas declaradas de utilidade
pública para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, conforme Decretos Municipais nrs 15.378, de 06.02.2006, 15.503,
de 08.06.2006, substituídos pelo Decreto Federal de 21.11.2011 e Decreto Municipal nº 16.302, de 18.07.2008, por sentença proferida pelo MM.
Juízo Federal, foi declarado incorporado ao patrimônio da União, o imóvel objeto da lide, mediante o pagamento de indenização, cujo montante
se encontra depositado judicialmente e vinculado aos respectivos autos, conforme processos relacionados abaixo:
Vara Federal
Nome do(s) Réu(s)
0006038-70.2013.403.6105
0006658-82.2013.403.6105
Nº do processo
6ª
6ª
0006701-19.2013.403.6105
8ª
0008335-50.2013.403.6105
6ª
CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL.
GUERINO MARINO, ANNA MARIA DE PAULA
SANTOS, ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS e sua
esposa
TEREZA MANETTA DOS SANTOS e JOSÉ DE ANDRADE e sua esposa CLEONICE DE SOUZA ANDRADE.
MAURO VON ZUBEN e sua esposa ANA THERCILIA MONETTA VON ZUBEN e LUIZ IFANGER e
sua esposa MARIA AMÉLIA VON ZUBEN e compromissário comprador ALTINO JOSÉ DOS SANTOS.
DULCE PUPO GUIMARÃES SABBAG e seu esposo
PEDRO ANTONIO SABBAG.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio, celebrado entre a União, representada
pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa Presidência da República (SMPE-PR), e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
OBJETO: Intercâmbio de informações de interesse público. PROCESSO: 00095.001374/2014-44. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1.993. DATA DA ASSINATURA:
21/07/2014. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia
legal após a publicação deste extrato. SIGNATÁRIOS: pela União,
José Constantino de Bastos Junior - Secretário-Executivo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, e,
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas
Barreto - Secretário da Receita Federal
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos
de atendimento, informações operacionais e receptivo a passageiros e
usuários do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre/RS. Horário, data, e local de abertura: às 09 horas, do dia 02 de
setembro de 2014, no site www.licitacoes-e.com.br. O Edital poderá
ser obtido a partir da publicação deste aviso, no endereço eletrônico
supracitado e em www.infraero.gov.br. Informações na Coordenação
de Compras e Registro de Preços/LCIC-2, fone (61) 3312-1375/3386
ou fax (61) 3312-3214.
Nome do Loteamento ou Nº da
Propriedade Rural
CHÁCARAS POUSO ALEGRE
CHÁCARAS POUSO ALEGRE
Nº da
Quadra
G
F
Descrição do(s) Lote(s)
CHÁCARAS POUSO ALEGRE
F
38
10
11
Uma Gleba de Terras, destacada da Gleba E-1, situada no bairro Helvétia.
Para efeitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, expediu-se o presente edital, para conhecimento de
terceiros, para que no prazo legal de 10 (dez) dias contados da publicação deste, venham, querendo impugnar o levantamento, sob pena deste
ser deferido. Dado e passado nesta Cidade de Campinas, SP, aos 21 de agosto de 2014.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014082100004
CARLA CRISTINA DE CARVALHO
Coordenadora de Desapropriação de Campinas
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.