Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas Reunião da Comissão de Infraestrutura - Senado “Telecomunicações, acessibilidade, TICs e Inovação TIC 2020: Plano Nacional de banda larga para o crescimento econômico do Brasil Brasília, 28 de setembro de 2009. Este documento é para uso exclusivo da TelComp. Nenhuma de suas partes pode ser veiculada, transcrita ou reproduzida para distribuição interna ou externa, sem prévio consentimento por escrito da Associação. Sumário Avanços socioeconômicos e a eficiência do Brasil dependerão em grande parte 1. Trabalhadores qualificados Æ educação 2. Cultura favorável à inovação 3. Infraestrutura de TI e de Banda Larga (TICs) 4. Sistema legal robusto que protega a propriedade intelectual 5. Economia estável, aberta e competitiva 6. Liderança governamental que favoreça o equilíbrio entre a promoção da tecnologia e a liberdade de mercado * ITIF: Fundação sobre Informação Tecnológica e Inovação pg 2 Confidencial O Brasil precisa se transformar em uma Sociedade da Informação i. Na nova economia global, as tecnologias de informação e comunicação (TICs) são os principais estímulos para melhorar a qualidade de vida e o crescimento econômico. ii. TICs são a base fundamental da Sociedade da Informação do século XXI iii. TIC impacta: a. Produtividade b. Emprego c. Eficiência do mercado d. Qualidade dos serviços e produtos e. Inovação, novos produtos e serviços f. Inclusão digital pg 3 Confidencial O Brasil precisa se transformar em uma Sociedade da Informação iv. A economia digital não é um processo automático que resulta em crescimento v. O impacto social e econômico pode ser acelerado ou desacelerado pelas ações ou inações vi. Brasil precisa de um Plano Nacional de Banda Larga para o crescimento econômico do país Em geral, a maioria concorda com esses 6 pontos. Onde existem divergências é na definição das diretrizes desse Plano pg 4 Confidencial Diretrizes Imprescindíveis 1. Diretriz Finalidade: Competição e livre escolha dos usuários • A melhor defesa do consumidor é a concorrência • O plano precisa se basear na competição para garantir a universalização dos serviços • O governo deve exercer papel de liderança no projeto de desenvolvimento das TICs, mas não deve substituir o mercado onde este possa desempenhar papel relevante pg 5 Confidencial Diretrizes Imprescindíveis 2. Diretriz Finalidade: Escopo Nacional, considerando realidades locais. • Plano deve ser nacional, mas considerando a grande variedade de realidades locais e circunstanciais no Brasil • Ele deve detalhar instrumentos que o governo federal poderá adotar para estimular as TICs nos níveis estaduais • E também definir ferramentas que os governos estaduais terão para desenvolver as TICs nos municípios pg 6 Confidencial Diretrizes Imprescindíveis 3. Diretriz Finalidade: Penetração medida por uso do serviço e não pela existência de oferta do mesmo. • Focar na penetração do uso dos serviços, e não na oferta disponível • Utilizar dados concretos de velocidade das conexões, qualidade e estabilidade para medir progresso das diferentes ações – 4 Mbps ≠ 400 Kbps) – os 10% garantia pg 7 Confidencial Diretrizes Imprescindíveis 4. Diretriz Finalidade e Meio: Urgência • Urgência deve ser entendida como meio de garantir a efetividade do plano • Também como um fim em si mesmo, já que o Brasil não pode esperar mais para construir um plano de desenvolvimento das TICs no país, sob pena de piorar muito sua posição social e econômica relativa a pares internacionais. pg 8 Confidencial Diretrizes Imprescindíveis 5. Diretriz Meio: Transparência • Envolver todos os agentes sociais interessados • Representantes dos mais diversos segmentos econômicos (agricultura, extração, indústria...) • Distintas pastas públicas, como saúde, educação, meio-ambiente, etc. • Sociedade civil • Documentos e estudos devem se tornar públicos pg 9 Confidencial Diretrizes Imprescindíveis 6. Diretriz Meio: Fundamentação científica • Decisão de formulação do plano é política • O desenho e a implementação do mesmo devem ser orientadas pela técnica • Estudos e análises socioeconômicas • Agentes relevantes precisam publicar dados para fomentar pesquisas e facilitar tomadas de decisões no setor pg 10 Confidencial Diretrizes Imprescindíveis 7. Diretriz Meio: Consistência • Estabelecer as linhas mestras • Para a consolidação e a modernização do aparato institucional • Para evitar que inconsistências legais “travem” a implementação do plano pg 11 Confidencial Diretrizes Imprescindíveis 8. Diretriz Meio: Credibilidade Institucional e clara definição de papéis • Instituições precisam ser independentes, mas devem integrar-se às diretrizes nacionais para a consecução do plano • Os papéis a serem desempenhados devem ser claros, de modo a facilitar o controle pelas próprias instituições e também pela sociedade civil, que poderá avaliar o progresso do plano e responsabilizar os líderes pelo sucesso ou fracasso do mesmo pg 12 Confidencial Diretrizes Imprescindíveis 9. Diretriz Meio: Medidas de controle e acompanhamento • Plano deve ser acompanhado indicadores periódicos • Estas medidas de controle e acompanhamento devem ser estabelecidas previamente e precisam evitar que a política pública institucionalizada legalmente não seja descumprida • O Congresso Nacional deve ter papel fundamental nesse controle – reportes semestrais pg 13 e medido por Confidencial O Brasil precisa se transformar em uma Sociedade da Informação • No Brasil as políticas públicas para as telecomunicações tiveram efeitos limitados pela falta de implementação legislativa – LGT de 1997 – Decreto Presidencial 4.733/03 • Os consumidores (residenciais e corporações) não estão contentes com a qualidade, preço, confiabilidade e opção de escolha dos serviços de Internet • O novo plano precisa incluir fiscalização efetiva pelo Congresso, Executivo e população com instrumentos eficazes pg 14 Confidencial O Brasil precisa se transformar em uma Sociedade da Informação Políticas públicas definidas pela LGT e o Decreto Presidencial 4.733 (2003) e não implementadas adequadamente Decreto 4.733 Portabilidade (2008 – 2009) 96 97 LGT 98 99 Modelo de Custos Novas regras 00 01 02 03 Plano Revenda, Numeração etc. SCM pg 15 04 05 06 07 08 09 ?? PGR Confidencial O Brasil precisa se transformar em uma Sociedade da Informação Em sumario: O novo plano de Banda Larga para o crescimento econômico do Brasil precisa: 1. Políticas públicas claras e visionárias de médio e longo prazo envolvendo todos os interessados e que identifique o que tem que ser feito no curto prazo 2. Uma agência reguladora independente (em orçamento e conhecimento técnico) e ágil na implementação das políticas públicas do setor reportando semestralmente ao Congresso, Executivo e aos segmentos da sociedade interessados, não só ao governo e às grandes operadoras 3. Liderança governamental que favoreça o equilíbrio entre a promoção da tecnologia e a liberdade de mercado pg 16 Confidencial Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas TelComp “A líder no incentivo à competição” Obrigado! www.telcomp.org.br Este documento é para uso exclusivo da TelComp. Nenhuma de suas partes pode ser veiculada, transcrita ou reproduzida para distribuição interna ou externa, sem prévio consentimento por escrito da Associação. O Brasil precisa se transformar em uma Sociedade da Informação SITUAÇÃO HOJE Æ O MUNDO • Revolução tecnológica nos últimos 20 anos = mudanças comportamentais, corporativas e pessoais • Serviços das TIC Æ Tecnologia de Informação e (tele) Comunicação – globalizados • Fraqueza principal na infraestrutura = Internet • Planos nacionais nos países desenvolvidos pg 18 Confidencial O Brasil precisa se transformar em uma Sociedade da Informação SITUAÇÃO HOJE Æ BRASIL • Consumidor brasileiro (residencial e corporativo) sofre: –Impossibilidade de acesso aos serviços –Falta de competição – consumidor sem direito de livre escolha –Preços considerados caros –Qualidade dos serviços –Velocidade (inovação) baixa • Plano nacional brasileiro em desenvolvimento pg 19 Confidencial O Brasil precisa se transformar em uma Sociedade da Informação • TIC são a base fundamental da sociedade da informação do século XXI • O Brasil precisa urgentemente de um plano estratégico de médio (2014) e longo prazos (2020) que promova uma Sociedade da Informação que atinja: – as várias regiões – as várias camadas sociais • Mas são necessárias definição das ações de curto prazo (2009-2010) para atingir os objetivos futuros pg 20 Confidencial O Brasil precisa se transformar em uma Sociedade da Informação • FAZER TABELA COM INSTRUMENTOS... • Portabilidade LGT -1997 e Regulamento – 1988 implementação = 2008 • Revenda - Decreto 4733 de 2003 - ? • Modelo de Custos - Decreto 4733 de 2003 - ? • Desagregação de Redes - Decreto 4733 de 2003 - ? • Plano de Numeração para Multimídia (SCM) Regulamento 2002 -? pg 21 Confidencial Plano Nacional de banda larga Sociedade da Informação TIC Tecnologia da Informação + (Tele) Comunicações Benefícios Qualidade de vida Transversalidade econômica Plano Definição e implementação de diversas políticas públicas Brasil Digital Urgência Brasil não pode esperar mais para corrigir falhas atuais garantir competitividade a suas empresas e promover inclusão digital Vontade política Definição de um único plano para o país Plano suprapartidário Diretrizes do Plano Diretrizes finalidade Diretrizes meios 2. Encontro em Brasília (Plano Nacional de Banda Larga) 1. Titulo: Plano Nacional de banda larga para o crescimento econômico do Brasil Como eliminar o gargalo da banda larga no país 2. Objetivos: • Sensibilizar agentes públicos diversos da urgência de definição de um plano nacional de banda larga com objetivos de curto, médio e longo prazo, cronograma e com o envolvimento dos diferentes elementos da sociedade interessados • Comprovar com dados a importância das TIC para o desenvolvimento dos países, especialmente para as economias nacionais; • Apresentar pontos estruturantes para um plano nacional de banda larga. pg 23 Confidencial 2. Encontro em Brasília (Plano Nacional de Banda Larga) 2. Programação: 08h00 - 09h00 Credenciamento 09h00 - 09h10 Abertura CNI e a TelComp 09h10 - 11h00 As múltiplas dimensões das TIC: desafios e oportunidades Apres.: Microsoft / Furukawa / Pezco Debate: Brasscom / Operadora TelComp 11h00 – 13h00 O Plano Nacional de Banda Larga Apres: TelComp / Lustosa / Bornhausen / Cezar Alvarez Debate: Sardenberg / Gadelha / Arthur Barrionuevo 13h00 – 14h30 Almoço pg 24 Confidencial 2. Encontro em Brasília (Plano Nacional de Banda Larga) 3. Participantes: • Casa Civil e Ministérios (Comunicações, Ciência e Tecnologia, Educação, Fazenda, Meio Ambiente, Saúde, Agricultura, Planejamento, Cidades, Justiça, SAE, etc.) • Congresso (Senadores, Deputados e Assessores Técnicos) • Diretoria da Anatel, Conselho Consultivo da Anatel, CADE, SEAE, SDE, DPDC, IPEA, BNDES, ANEEL, etc. • FIESP, FIERJ, FIEMG, ABIN, ABTA, Abramulti, Abranet, etc. • Representantes de Governos Estaduais • PROCON, ProTeste, IDEC e INDEC e Conselho de Consumidores da Anatel pg 25 Confidencial 3. Documentos do Seminário de São Paulo 1. Estudo TelComp e Pezco 2. Artigo do Jornalista Renato Cruz sobre seminários 3. Uso de dados objetivos e confiáveis baseados em estudos econômicos, técnicos e sociológicos Æ transparência pg 26 Confidencial 4. Outros assuntos Diretrizes de um Plano Nacional de Banda Larga para o crescimento econômico do Brasil 1. Transparência na preparação do plano e envolvimento amplo da sociedade 2. Apoio técnico forte: estudos econômicos, técnicos, sociológicos usando dados confiáveis Æ transparência 3. Garantir competição e a livre escolhia ao consumidor 4. Consistência 5. Escopo nacional considerando realidades regionais 6. Metas mensuráveis com cronograma detalhado Æ agilidade e celeridade 7. Penetração (% usando serviço) e não somente “oferta” 8. Reportes semestral ao Congresso pg 27 Confidencial
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