Secretaria
de
E stado
de
S aúde
de
M inas G erais
Plano Estadual
de Saúde
2008-2011
Governador de Estado
Aécio Neves da Cunha
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva
Secretário Adjunto
Antônio Jorge de Souza Marques
Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde
Helidéa de Oliveira Lima
Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde
Jomara Alves da Silva
Subsecretário de Vigilância em Saúde
Dr. Luiz Felipe Almeida Caram Guimarães
“Pensar a ação é uma tarefa permanente que
não existe sem a ação, mas não se mistura com
ela”. (Ferreira, 1981)
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO........................................................................................................ 9
A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE................................................11
1 Plano Diretor de Regionalização – PDR/MG....................................................... 12
2 A Secretaria de Estado de Saúde........................................................................ 14
3 Conselho Estadual de Saúde – Controle social no SUS..................................... 15
4 HEMOMINAS....................................................................................................... 18
5 FUNED................................................................................................................. 18
6 FHEMIG............................................................................................................... 19
7 ESP - Escola de Saúde Pública de Minas Gerais............................................... 20
8 A Comissão Intergestores Bipartite (CIB-MG)..................................................... 20
9 O Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais – COSEMS/MG.....21
O PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
E OS RESULTADOS ESPERADOS........................................................................... 23
ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS................. 31
1 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS........................................................................... 32
1.1 POPULAÇÃO................................................................................................ 32
1.1.1 A distribuição geográfica......................................................................... 34
1.1.2 A razão de sexos.................................................................................... 34
1.1.3 A estrutura etária.................................................................................... 34
1.1.4 Razão de envelhecimento...................................................................... 35
1.2 EXPECTATIVA DE VIDA AO NASCER......................................................... 37
1.3 FECUNDIDADE TOTAL................................................................................ 38
1.4 NATALIDADE................................................................................................ 39
2 PERFIS DE MORBIMORTALIDADE................................................................... 40
2.1 Mortalidade Infantil........................................................................................ 40
2.1.1 A mortalidade infantil neonatal e pós-neonatal....................................... 41
2.1.2 Mortalidade infantil nas macrorregiões de saúde................................... 42
2.1.3 Principais Grupos de Causas de Mortalidade Infantil............................. 44
2.1.4 Mortalidade infantil segundo o sexo....................................................... 49
2.1.5 Distribuição da mortalidade infantil proporcional segundo sexo,
causas e componentes........................................................................... 49
2.2 A Saúde da Criança...................................................................................... 50
2.2.1 A gestação e sua duração...................................................................... 50
2.2.2 Prematuridade e idade da mãe.............................................................. 51
2.2.3 Prematuridade e tipo de parto................................................................ 52
2.2.4 Nascimento............................................................................................. 53
2.2.5 Peso ao nascer....................................................................................... 53
2.3 A Saúde dos Adolescentes............................................................................ 60
2.3.1 A maternidade entre as adolescentes.................................................... 60
2.3.2 Características dos nascidos vivos de mães adolescentes................... 61
2.3.4 A mortalidade entre os adolescentes...................................................... 62
2.3.5 Internações hospitalares........................................................................ 63
2.4 O grupo etário de 20-39 anos....................................................................... 63
2.4.1 Mortalidade............................................................................................. 63
2.4.2 Mortalidade nas macrorregiões de saúde.............................................. 65
2.4.3 Internações hospitalares........................................................................ 65
2.5 A mortalidade no grupo etário de 40-59 anos............................................... 66
3. A rede de Estabelecimentos de Saúde em Minas Gerais................................... 67
O PACTO PELA SAÚDE............................................................................................ 75
ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO.................................................................... 81
1 PROJETOS ESTRUTURADORES...................................................................... 82
1.1 SAÚDE EM CASA......................................................................................... 82
1.1.1 Diretriz.................................................................................................... 86
1.1.2 Objetivos Estratégicos............................................................................ 86
1.2 VIVA VIDA..................................................................................................... 87
1.2.1 Diretrizes................................................................................................ 89
1.2.2 Objetivos Estratégicos............................................................................ 89
1.3 REGIONALIZAÇÃO/URGÊNCIA E EMERGÊNCIA...................................... 90
1.3.1 Diretriz.................................................................................................... 92
1.3.2 PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA - PPI............................. 92
1.3.3 TRANSPORTE EM SAÚDE................................................................... 94
1.3.4 PRO-HOSP............................................................................................. 96
1.3.5 SISTEMA ESTADUAL DE REGULAÇÃO E GESTÃO EM SAÚDE...... 105
1.3.6 REDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA................................................... 107
2 PROJETOS ASSOCIADOS................................................................................110
2.1 HIPERDIA....................................................................................................110
2.1.1 Diretriz...................................................................................................111
2.1.2 Objetivos Estratégicos........................................................................... 111
2.2 MAIS VIDA...................................................................................................110
2.2.1 Diretriz...................................................................................................114
2.2.2 Objetivos Estratégicos...........................................................................114
2.3 FARMÁCIA DE MINAS.................................................................................115
2.3.1 MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS....................................................116
2.3.2 MEDICAMENTOS BÁSICOS................................................................117
2.3.4 MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS.....................................................119
3 OUTROS PROGRAMAS E INICIATIVAS.......................................................... 120
3.1 ATENÇÃO À SAÚDE................................................................................... 120
3.1.1 ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA, MENTAL, BUCAL, DOS
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DOS PORTADORES
DE DST/HIV/AIDS................................................................................. 120
3.1.2 FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.................... 125
3.1.3 HOSPITAL RISOLETA TOLENTINO NEVES....................................... 125
3.2 VIGILÂNCIA EM SAÚDE............................................................................ 128
3.2.1 VIGILÂNCIA SANITÁRIA...................................................................... 128
3.2.2 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL................................. 131
3.3 INOVAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO............................................. 133
3.3.2 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM SAÚDE................................... 134
3.3.3 GESTÃO DO TRABALHO.................................................................... 135
3.3.4 QUALIDADE DOS SERVIÇOS............................................................. 137
3.3.5 QUALIDADE DO GASTO..................................................................... 138
3.3.6 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E
ECONOMIA DA SAÚDE....................................................................... 139
3.4 EDUCAÇÃO EM SAÚDE............................................................................ 141
3.4.1 Diretrizes para a Política Estadual de Educação
Permanente em Saúde................................................................. 143
3.4.2 Objetivos das Ações de Educação Permanente em Saúde......144
3.4.3 Eixos Norteadores Para A Implementação Do
Plano Estadual De Educação Permanente Em Saúde..... 145
LISTAS..................................................................................................................... 149
1 SIGLAS.............................................................................................................. 149
2 FIGURAS........................................................................................................... 151
3 GRÁFICOS........................................................................................................ 151
4 QUADROS......................................................................................................... 153
5 TABELAS........................................................................................................... 154
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.............................................................................. 157
ANEXOS.................................................................................................................. 159
ANEXO 1 - ORÇAMENTO................................................................................ 159
ANEXO 2 - DE-PARA........................................................................................ 160
ANEXO 3 - FUNCIONOGRAMA....................................................................... 162
APRESENTAÇÃO
“Tornar Minas Gerais o melhor Estado para se viver”. Assim está definida a visão de
futuro proposta pelo Governo Estadual conforme o Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado (PMDI). O horizonte para que essa proposta se concretize é o ano de 2023,
mas até lá existe um longo caminho a ser percorrido.
Conforme Chiavenato (1999), planejar é o início do processo administrativo.
“Inclui a definição dos objetivos organizacionais e a seleção das políticas, procedimentos
e métodos desenhados para o alcance desses objetivos. Seu sucesso requer o
reconhecimento do ambiente da organização, a estimulação da criatividade e o
encorajamento de novas idéias e abordagens inovadoras aos desafios da administração
[...] o planejamento consiste na tomada antecipada de decisões.”
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) compreende seus
objetivos organizacionais ou sua missão como sendo: formular, regular e fomentar as
políticas de saúde de Minas Gerais, de acordo com as necessidades da população,
assegurando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao executar sua missão, a SES/MG busca alcançar o desafio proposto por sua visão
(alinhada com a visão do Governo Estadual), qual seja, ser uma instituição modelo de
inovação da gestão da saúde pública do Brasil, contribuindo para que Minas Gerais seja
o Estado onde se viva mais e melhor. Uma vez compreendida a missão e definida a visão
de futuro da SES/MG, faz-se necessário compreender onde estamos, para que seja
possível traçar o caminho a ser percorrido, definindo de maneira objetiva as estratégias.
Essas estratégias, por sua vez, precisam ser materializadas em políticas concretas, que
se expressam mediante objetivos, diretrizes e metas.
Esses objetivos, essas diretrizes e essas metas, a serem alcançados no período
de quatro anos, são expressos no Plano Estadual de Saúde, fundamental para a
consolidação do SUS. Os objetivos definem o que se deseja obter nesse período, e
as diretrizes são formulações que indicam as linhas de atuação a serem seguidas e
devem ser apresentadas sob a forma de um enunciado-síntese, seguido de uma breve
contextualização, na qual se busca delimitar a prioridade e/ou estratégia geral a ser
adotada. A partir das diretrizes são apresentadas metas a serem atingidas nos próximos
quatro anos. Outras ações e outros elementos para atingir os objetivos expressos no
Plano devem ser explicitados na Programação Anual de Saúde.
9
Assim, em harmonia com o planejamento realizado pelo Governo Estadual e conforme
os princípios legais do Sistema Único de Saúde, a SES/MG, por meio do Plano Estadual
de Saúde, busca entregar resultados sólidos à sociedade, visando tornar Minas Gerais o
Estado onde as pessoas vivem mais e melhor.
Nesse sentido, submete-se ao Conselho Estadual de Saúde – em conformidade com
a legislação do SUS/MG – o Plano Estadual 2008-2011, buscando garantir a prática da
democracia participativa, da descentralização e do controle social.
Ressalta-se que todo planejamento precisa levar em conta a sua factibilidade de
execução. Portanto, o Plano Estadual de Saúde, além de considerar as ações e acordos
com as outras esferas de gestão, buscou completo alinhamento com o instrumento de
planejamento de médio prazo do governo: o Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG). Nele encontram-se definidos os programas e ações da Administração Pública
Estadual e sua respectiva previsão física e orçamentária.
O Plano Estadual de Saúde está estruturado em cinco capítulos. O primeiro traz
uma abordagem sobre o Planejamento Estratégico do Governo Estadual, que norteia os
objetivos a serem alcançados em longo e médio prazo. No segundo são apresentados
aspectos referentes à análise da situação de saúde da população de Minas Gerais.
No terceiro são expostos os elementos pactuados conforme o Pacto pela Saúde. Os
objetivos, as diretrizes e as metas dos programas e projetos estabelecidos pelo Governo
são apresentados no penúltimo capítulo. E, no último, tem-se uma breve apresentação
das unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
10
A ORGANIZAÇÃO DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
A organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde estão balizados pelos
seguintes princípios e diretrizes constitucionais:
• saúde como direito de todos e dever do Estado (o que ampliou a obrigação do
Estado);
• acesso igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação
da saúde;
• direção única em cada esfera de governo;
• integralidade da assistência, que assegure serviços preventivos e curativos e, nesses
últimos, o acesso a todos os níveis de assistência e tipos de procedimentos;
• descentralização, reconhecendo a natureza local da maioria dos serviços de
saúde e atribuindo, explicitamente, ao município a competência para a prestação
de serviços de saúde com o apoio técnico e financeiro da União e do Estado;
• participação da comunidade, por meio dos conselhos nacional, estaduais e
municipais de saúde, nos quais metade de seus membros represente os usuários
do SUS, e a outra metade, os provedores, públicos e privados.
Em Minas Gerais, diversos fatores influenciam a organização do Sistema Único de
Saúde. Por exemplo, conforme a estimativa do Tribunal de Contas da União, em 2008, Minas
Gerais tem população de 19.850.072 habitantes, distribuída em 853 municípios. Desses,
491, ou seja, 57,56%, têm menos de 10.000 habitantes. Adicionalmente, 184 municípios,
entre 10.000 e 20.000 habitantes, 113 municípios, entre 20.000 e 50.000 habitantes, 39
municípios, entre 50.000 e 100.000 habitantes e apenas 26 municípios (3,05%) possuem
mais de 100.000 habitantes. Ao todo, 8.400.028 habitantes (42,31% da população) estão
distribuídos nesses 3,05% de municípios com mais de 100.000 habitantes.
Mas as diferenças não se limitam à distribuição da população. As desigualdades sociais
podem ser percebidas facilmente, conforme comprovado por indicadores como o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH). Nesse índice, que verifica a condição de vida da população
a partir da ponderação entre longevidade, educação e renda, conforme a apuração de 2000, o
município mineiro com maior IDH é Poços de Caldas, com 0,841, e o com menor é Setubinha,
com 0,568 (quanto mais próximo de 1, melhor a qualidade de vida da população).
11
Em trabalho similar, porém com foco em indicadores de saúde, elaborado pela
Fundação João Pinheiro, que mediu o Índice de Necessidade em Saúde, concluiu-se
também a imensa diferença e desigualdade entre os municípios mineiros. Nesse índice
(que vai de 1 a 2, sendo o mais próximo de 1 melhor ou com menor necessidade em
saúde) os resultados obtidos foram bastante semelhantes, sendo Poços de Caldas o
município com menor necessidade em saúde (igual a 1,00) e Setubinha o município com
maior necessidade em saúde (igual a 2,00).
No período 2008-2011, tem-se como clara intenção a redução dessa desigualdade,
através de investimentos que privilegiem a melhoria da qualidade dos serviços nas
regiões com maior necessidade. Em diversos investimentos realizados pelo Governo
Estadual, utiliza-se como critério para alocação de recursos uma ponderação entre o
Índice de Necessidade em Saúde, citado acima, e o Índice de Porte Econômico, que
considera as diferenças econômicas entre as regiões do Estado.
Um outro fator importante para a redução das desigualdades é o esforço em
desenvolver uma aplicação ou utilização otimizada dos recursos do Sistema Único de
Saúde. Com tantos municípios com baixa população, há que se considerar a importância
no equilíbrio entre o acesso aos serviços e a escala. Afinal, é sabido que a baixa escala
na utilização de serviços de saúde tende a gerar ineficiência e baixa qualidade.
Assim, em adição à proposta de descentralização citada como uma das diretrizes
constitucionais para a organização do Sistema Único de Saúde, adota-se a regionalização
da Assistência, que permite que os serviços estejam descentralizados, sem que percam
a qualidade quando ofertados à população.
1 - Plano Diretor de Regionalização – PDR/MG
O Plano Diretor de Regionalização visa organizar e implementar o modelo de serviços
assistenciais dentro dos princípios preconizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS),
em cumprimento às exigências da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS),
de janeiro de 2001 e, posteriormente, de 2002. Isso é feito tendo em vista a qualidade do
atendimento e ainda a melhor e mais adequada aplicação dos recursos financeiros.
Para realizar essa estruturação, o PDR divide o Estado de Minas Gerais em 13
macrorregiões sanitárias, com 18 cidades-pólo, e 75 microrregiões sanitárias. Tal
agrupamento foi estabelecido em consenso com as três esferas de governo (municípios,
Estado e União), com base em conceitos, critérios e metodologias próprias. A partir daí,
estabeleceram-se referenciais para a organização dos serviços conforme a densidade
tecnológica possível por nível e as necessidades em cada uma delas. Foi observada,
ainda, a otimização dos recursos financeiros, de forma a atender a um maior número de
pessoas, sem, no entanto, gerar desperdícios.
Elaborado no ano de 2000, o PDR passou por ajustes em 2003, visando se adequar aos
novos princípios adotados, como economia de escala, acessibilidade viária e geográfica.
O objetivo de todo esse plano é garantir o acesso dos cidadãos a todos os níveis, a
12
partir do atendimento o mais próximo possível de sua residência, conforme sejam as
ações e os serviços necessários à solução de seus problemas de saúde, em qualquer
nível de atenção. O usuário do sistema deve encontrar serviços de atenção primária em
seu município, de atenção secundária dentro da microrregião a que pertence, tendo que
recorrer aos pólos macrorregionais apenas para procedimentos de alta complexidade.
PDR 2003/2006
75 Microrregiões de saúde - MG
Figura 1
Figura 1 - Os principais responsáveis pela gestão do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais.
PDR 2003/2006
75 Macrorregiões de saúde - MG
Figura 2 - Os principais responsáveis pela gestão do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais.
13
2 - A Secretaria de Estado de Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais tem avançado na compreensão
do seu papel no Sistema Único de Saúde. Em muito, a Secretaria atual se difere da
Secretaria do Interior do Estado de Minas Gerais, embrião na constituição de um sistema
de saúde pública no Estado, fundada em 1891. Esse órgão era responsável, na época,
pelas questões relacionadas à higiene e à saúde pública.
Em 1900, o sistema de saúde pública de Minas tem um ganho relevante: inaugura-se,
na área hospitalar, a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. Os anos seguintes
foram marcados por novas conquistas do Estado na área de saúde, como, por exemplo,
a fundação da Escola Livre em Odontologia, em 1907, da Escola de Medicina (que deu
origem à atual Faculdade de Medicina da Universidade de Minas Gerais), em 1911, e da
Maternidade Hilda Brandão, em 1916.
Em termos de criação de novos órgãos, houve, também, muitos progressos nas
primeiras décadas do século XXI. Exemplo disso é a criação da Diretoria de Higiene, em
1910, instalada em Belo Horizonte. Subordinada à Secretaria do Interior, essa diretoria
era composta por Repartição Central, Laboratório Químico de Análises, Serviço Geral de
Desinfecção, Hospitais de Isolamento e Repartição de Estatística Demográfica-Sanitária.
No ano seguinte, ocorre a criação do Gabinete Médico-Legal, ligado à chefia de
polícia que, no ano de 1935, por meio do Decreto 489, transforma-se no Departamento
de Assistência Policial e Medicina Legal, constituído pelo Pronto-Socorro e pelo Instituto
de Medicina Legal, separados a partir de 1964.
A Diretoria de Higiene compreendia sete inspetorias, relacionadas com o Centro
de Estudo da Doença de Chagas, Malária, Lepra (Hanseníase) e Doenças Venéreas:
Inspetoria de Fiscalização do Exercício da Medicina, Farmácia, Odontologia e Obstetrícia;
Inspetoria dos Centros de Saúde, Profilaxia e Epidemiologia; Inspetoria de Engenharia
Sanitária; Inspetoria de Demografia e Educação Sanitária; Inspetoria das Estâncias
Hidrominerais e Laboratórios de Análises.
Já as três fundações vinculadas à Secretaria foram criadas em épocas diferentes.
A Fundação Ezequiel Dias (Funed), a primeira delas, foi ativada em 1907, como filial
do Instituto Manguinhos, do Rio de Janeiro. A Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais (Fhemig) instituiu-se, em 1977, como resultado de fusão de instituições
hospitalares isoladas, voltadas para os cuidados de hanseníase, medicina de urgência e
psiquiatria. Em 1989, desmembrando-se da Fhemig, foi criada a Fundação Hemominas,
voltada para a execução da política do sangue no Estado.
Em 6 de setembro de 1930, no governo do presidente Antônio Carlos Ribeiro de
Andrada, foi promulgada a lei 1.147, que criou a Secretaria de Educação e Saúde Pública.
O então diretor de Higiene da Secretaria de Segurança e Assistência Pública, Eduardo
Levindo Coelho, foi designado para ser o ocupante da nova pasta. Assim, ele ocupou a
diretoria de saúde estadual de 7 de janeiro de 1930, quando a Diretoria de Higiene ainda
pertencia à Secretaria de Segurança e Assistência Pública, até 29 de abril de 1931, já
como titular da pasta na secretaria recém-criada.
14
Em 4 de junho de 1948, o governador Milton Campos sancionou a lei 152, que separou
a educação da saúde. Surge, então, a Secretaria de Saúde e Assistência. O médico e
professor José Baeta Viana é nomeado para ocupar a pasta, ficando no cargo de 23 de
junho de 1948 até 30 de janeiro de 1951.
Desde então, diversos secretários se alternaram na gestão da Secretaria de Saúde.
O atual secretário, Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva, está em seu segundo
período de gestão, já que esteve no cargo entre 3 de janeiro de 2003 e 31 de março de
2006 e é secretário desde 1º de janeiro de 2007.
A estrutura orgânica atual da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais pode ser
observada na Lei Delegada n° 127, de 25 de janeiro de 2007 que atribui como finalidades
da SES/MG: planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações
setoriais a cargo do Estado relativas à prevenção, à preservação e à recuperação da
saúde da população.
Para isso, a SES/MG conta com quatro assessorias que se vinculam diretamente ao
Gabinete: a Assessoria de Comunicação Social, a Assessoria Jurídica, a Assessoria de
Gestão Estratégica e a Assessoria de Gestão Regional. Também vinculada ao Gabinete
encontra-se a Auditoria Setorial.
Além das assessorias, a SES/MG organiza-se em três subsecretarias que, por sua
vez, se subdividem em oito superintendências. São elas: a Subsecretaria de Inovação e
Logística, cujas superintendências são a de Gestão, a de Planejamento e Finanças e a
de Gestão de Pessoas e Educação em Saúde; a Subsecretaria de Políticas e Ações de
Saúde, com a Superintendência de Atenção à Saúde e a de Assistência Farmacêutica e
de Regulação; e a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, que engloba a Superintendência
de Epidemiologia e a Superintendência de Vigilância Sanitária.
Em nível regional, atuam as Gerências Regionais de Saúde, que atualmente são 28 e
estão localizadas nos seguintes municípios: Alfenas, Barbacena, Belo Horizonte, Coronel
Fabriciano, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Itabira, Ituiutaba, Januária,
Juiz de Fora, Leopoldina, Manhumirim, Montes Claros, Passos, Patos de Minas, Pedra
Azul, Pirapora, Ponte Nova, Pouso Alegre, São João del Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni,
Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí e Varginha.
Integram ainda a área de competência da SES/MG, por vinculação, as seguintes
fundações: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais
(HEMOMINAS); Fundação Ezequiel Dias (FUNED) e Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais (FHEMIG). Por subordinação administrativa, a Escola de Saúde Pública
(ESP) também faz parte da área de competência da SES.
3 - Conselho Estadual de Saúde – Controle social no SUS
O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, criado por meio do Decreto Estadual
de nº 32.568 de 5 de Março de 1991 e alterado em sua composição pela Lei Delegada
nº 105 de 29 de janeiro de 2003 e pelo Decreto 43.613 de 29 de setembro de 2003, tem
15
caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado e de relevância pública, composto por
representantes do governo, prestadores de serviços de saúde, trabalhadores em saúde e
usuários, que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política
pública de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, em cumprimento à
Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
A Constituição Federal de 1988 trouxe cidadania à população quando estabeleceu
o direito de todos à saúde e o dever do Estado de cuidar para que isso fosse possível.
Milhões de brasileiros, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, não
tinham direito à assistência a sua saúde; somente quem tinha emprego formal ou quem
podia pagar por serviços privados é que tinha acesso à saúde.
Aliás, já em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos já trazia em seu artigo 25º
que toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde
e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e serviços sociais
indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez,
velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.
Os princípios norteadores da participação da sociedade na formulação, o
acompanhamento e o controle das ações programáticas em políticas públicas no Brasil
foram inscritos na Constituição Cidadã de 1988; a implementação de um novo arcabouço
normativo lentamente adquiriu concretude a partir das leis orgânicas e das instruções
normativas e operacionais, editadas no correr dos últimos anos.
Sair de um sistema centralizado, privativista e focado no conceito médico/
hospitalocêntrico e excludente, que separava cidadãos por primeira e segunda categoria,
por si só já é motivo de muito orgulho para nós brasileiros. A luta da sociedade, por
intermédio da academia, de sindicatos, associações de moradores, políticos e outros,
durante o período da ditadura, permitiu o conceito de reforma sanitária, em que a saúde
passa ser um bem estar social e não somente a ausência de doença.
Foi na Conferencia Nacional de Saúde de 1986 que se plantou a semente desse
projeto grandioso, transformado num marco histórico no qual a saúde de todos e para
todos é que deveria persistir neste País. E a Constituição Federal promulgada em 1988,
garantiu isso, com a criação do Sistema Único de Saúde, com a Lei Federal 8.080/90
que regula em todo o País as ações de saúde e que dispõe sobre as condições para
promoção, proteção e recuperação da saúde de todos. Num avanço fantástico e como
marco regulatório veio também a Lei Federal 8.142/90, que trouxe a participação da
comunidade na gestão do SUS, nascendo aí o controle social no SUS, organizado
por meio dos Conselhos de Saúde, que têm em sua composição representantes dos
segmentos dos gestores, dos prestadores de serviços de saúde, dos trabalhadores em
saúde e dos usuários do sistema.
A estruturação e a efetiva operacionalidade dos conselhos têm sido o grande
desafio para a promoção de um controle social de fato. A rotatividade de gestores sem
a mobilização afirmativa da sociedade civil em torno dos espaços de representação
institucionalizados tem sido apontada como fator de empobrecimento da atuação dos
conselhos de políticas públicas, de modo genérico e, em especial, na saúde.
16
Em conformidade com as disposições estabelecidas nas Leis 8.080/90 e 8.142/90, foi
criado o Conselho Estadual de Saúde (CES), que é instituído como instância colegiada
máxima, deliberativa e de natureza permanente.
Com organização e atribuições legalmente definidas, o CES/MG, órgão colegiado,
nos termos da lei e de seu regimento interno, tem como função deliberar sobre a Política
Estadual de Saúde, sobre diretrizes a serem observadas para elaboração do Plano
Estadual de Saúde, na Programação Anual de Saúde e no Relatório Anual de Gestão,
além de acompanhar os aspectos financeiros e econômicos do SUS, dentre eles a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e acompanhar e controlar a implantação e operação do SUS/
MG, bem como a sua prestação de contas.
O CES/MG, como um importante instrumento de controle social, no exercício das
funções de fiscalização, regulação e gerenciamento das ações de saúde, precisa estar
preparado e instrumentalizado, administrativa, operacional e econômico-financeiramente,
para dar respostas necessárias às questões no âmbito do Sistema Único de Saúde,
beneficiando a sociedade através da defesa, do fortalecimento e efetivação do sistema.
Encontros de diversos atores do controle social, promovidos pelo Conselho Estadual
de Saúde, demonstram claramente a necessidade de permanente capacitação dos
representantes da sociedade civil, que carecem de habilidades e informação qualificada
para a prática do Controle Social no SUS. Reconhecida tal carência, o CES/MG, sem
dúvida, tem se habilitado em discutir a política estadual de saúde, entendida aqui como
política de Estado e não política de governo.
Com o amadurecimento da sua representação e o compromisso permanente das
entidades que o compõe, o CES/MG tem obtido êxito na sua ação propriamente dita,
além de colaborar na cobertura das demandas de capacitação, oriundas dos Conselhos
Municipais de Saúde.
Internamente, no âmbito das atribuições que lhe são próprias, o CES/MG tem lutado
pela destinação efetiva de recursos que são determinantes para a saúde, na forma
prevista na Emenda Constitucional nº 29 de 2000 (EC 29/00) e na resolução 322, de 8
de maio de 2003, do Conselho Nacional de Saúde.
Sem dúvidas, destacamos a luta pela Regulamentação da EC 29/2000, à fim de
contabilizar como verbas orçamentárias da saúde apenas os gastos com serviços
públicos de saúde, excluindo, pois, gastos com grupos específicos ou serviços fechados
de saúde, mesmo no âmbito da administração estadual.
A capilarização das ações do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais,
na busca de uma aproximação com as muitas realidades do nosso cenário político
administrativo e regional, e, por óbvio, com as diferentes demandas distribuídas na
diversidade do nosso território, reforçou o papel e a importância da Conferência
Estadual de Saúde, além de promover a CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE
SAÚDE e a criação dos COLEGIADOS MICRORREGIONAIS DE CONSELHOS
MUNICIPAIS DE SAÚDE, nas 75 microrregiões criadas com a implantação do PDR –
Plano Diretor de Regionalização (PDR).
17
O CES/MG se mantém firme na atuação política que lhe é destinada na busca
efetiva e eficaz, na promoção e na construção de um processo amplo e coletivo de saúde
em favor do povo de Minas Gerais.
4 - HEMOMINAS
No inicio da década de 1980 a hemoterapia praticada em Minas Gerais não diferia
muito do restante do País. Em 1983/1984, um estudo realizado pela Secretaria de Estado
da Saúde de Minas Gerais no interior do Estado mostrou uma situação dramática. Dos
613 municípios pesquisados, 269 realizavam a prática hemoterápica, mas apenas 121
deles realizavam triagem sorológica no sangue coletado.
O atendimento hemoterápico se caracterizava pela ausência de ações organizadas,
normatizadas e padronizadas, pela precariedade da fiscalização e inexistência de
pesquisas sistemáticas. O atendimento era prestado por bancos de sangue isolados, na
sua quase totalidade explorados com fins lucrativos. O controle de qualidade, salvo raras
exceções, era praticamente inexistente. A participação do setor público de saúde era
ínfima e igualmente isolada, formada por banco de sangue em hospitais universitários e
em alguns hospitais públicos.
A Hemominas foi implantada para organizar o sistema hemoterápico e hematológico do
Estado. Inicialmente, suas atividades foram voltadas para a região metropolitana de Belo
Horizonte, buscando atender à demanda transfusional de seus hospitais públicos e privados.
Criada, em 1985, como unidade da FHEMIG, a Hemominas emancipou-se como
fundação em 1989 (Lei autorizativa nº 10.057, de 26 de dezembro de 1989), vinculada à
Secretaria de Estado de Saúde (decretos n.º 31.023 de 23 de março de 1990 e 35.774
de agosto de 1994). Hoje, possui 23 unidades e poderá, nos próximos anos, chegar a
27 com a implantação de mais duas unidades hemoterápicas e o Centro de Tecidos
Biológicos de Minas Gerais (Cetebio).
A Fundação Hemominas possui hoje estrutura e gestão administrativa singulares.
É pioneira no País no funcionamento em rede de unidades hemoterápicas (agências
transfusionais, postos de coleta, núcleos regionais e hemocentros regionais), tornando
a hemoterapia em Minas Gerais, do ponto de vista administrativo, diferente dos outros
Estados da Federação, atendendo 87% das transfusões realizadas em Minas Gerais.
5 - FUNED
A Fundação Ezequiel Dias (Funed), foi criada em 1907, quando o cientista Oswaldo
Cruz convidou Ezequiel Dias para fundar em Belo Horizonte uma filial do Instituto
Manguinhos, hoje Fiocruz, do Rio de Janeiro.
O objetivo inicial era disseminar os conhecimentos científicos pelo País,
desenvolvendo e ampliando pesquisas nas áreas de Ciências Biológicas e produção
de soros e vacinas.
18
Ezequiel Dias dirigiu a filial até 1922, quando faleceu. No ano seguinte, o Instituto
passou a se chamar Instituto Ezequiel Dias, em homenagem a seu fundador, e, em 1941,
a sede foi transferida do prédio na Praça da Liberdade para a então chamada Fazenda
Gameleira, onde funciona até hoje.
Em 1970, com a incorporação da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, o instituto
foi transformado em fundação e vinculado à Secretaria de Estado da Saúde.
Atualmente, a Funed é uma das maiores instituições públicas de saúde, ciência e
tecnologia do País.
6 - FHEMIG
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) é a maior rede de
hospitais públicos da América do Sul. Criada em 1977, a FHEMIG mantém 20 unidades
– nove situadas no interior e onze na capital – que assistem a população de Minas e de
outros Estados, oferecendo serviços especializados de referência, em consonância com
a Política Estadual de Saúde.
A FHEMIG constitui hoje uma rede de cinco complexos assistenciais: Urgência e
Emergência, Especialidades, Saúde Mental, Hospitais Gerais e Recuperação e Cuidado
ao Idoso, nas unidades destinadas anteriormente ao atendimento à hanseníase. As
unidades assistenciais distribuem-se nos complexos da seguinte forma:
• Urgência e Emergência: Hospital João XXIII, Hospital Maria Amélia Lins, Setor
Ortopédico do Hospital Galba Velloso, Centro Geral de Pediatria;
• Especialidades: Maternidade Odete Valadares, Hospital Eduardo de Menezes,
Hospital Alberto Cavalcanti
• Saúde Mental: Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, Centro Mineiro de
Toxicomania, Centro Psicopedagógico, Hospital Galba Veloso, Instituto Raul
Soares;
• Hospitais Gerais: Hospital Júlia Kubitschek, Hospital Regional Antônio Dias,
Hospital Regional João Penido, Hospital Regional de Barbacena;
• Recuperação e Cuidado ao Idoso: Sanatório São Francisco de Assis - Bambuí,
Sanatório Santa Izabel - Betim, Sanatório Santa Fé - Três Corações, Sanatório
Padre Damião - Ubá, Hospital Cristiano Machado - Sabará.
Com o uso novas ferramentas de trabalho, a Administração Central (ADC) da FHEMIG
desenvolve hoje um moderno Sistema de Gestão visando maior eficiência das unidades
assistenciais e administrativas no cumprimento último de sua missão: prestar a melhor
assistência ao usuário do SUS.
Além da prestação de serviços, a Fundação também ocupa o lugar de maior centro
formador de pós-graduação de profissionais de saúde da América Latina, tanto para
19
médicos quanto enfermeiros e auxiliares de enfermagem, sendo a maior mantenedora
de residências médicas no Estado. A FHEMIG desenvolve atualmente 30 programas de
residência médica credenciados pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação, com
325 bolsas distribuídas entre as mais importantes áreas da Medicina.
O aprimoramento do serviço e o investimento na formação de profissionais médicos
fizeram com que a Fundação, desde 1996, se tornasse membro da Associação Brasileira
de Hospitais Universitários (ABRAHUE) e da Associação Brasileira de Escolas Médicas
(ABEM). Todos os seus programas de residência médica estão hoje credenciados pelo
Ministério da Saúde.
7 - ESP - Escola de Saúde Pública de Minas Gerais
A Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG), criada em 1946, vem ao
longo de sua história desenvolvendo trabalhos de pesquisa e especialização na área da
saúde pública, com o objetivo de formar profissionais críticos, capazes de transformar
a sua prática cotidiana. Voltada para a promoção da saúde, a Escola contribui para a
construção e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com atuação em todo o Estado, a ESP trabalha de forma descentralizada, com
uma estratégia educacional que se adapta à realidade de cada localidade, atendendo
às necessidades das 75 microrregiões de Minas Gerais com a formação de recursos
humanos para áreas de prevenção e controle de riscos à saúde.
A instituição tem a proposta pedagógica de aliar o ensino à prática de saúde.
Com momentos de concentração educacional e posterior dispersão das atividades,
os profissionais que passam pela ESP voltam a seu local de trabalho com maior
capacidade de reflexão sobre sua atuação. Essa educação permanente garante
a eficácia dos cursos e das ações da saúde com o efeito de transformação do
serviço durante a realização da ação educacional. Em sua visão, a concretização do
aprendizado se faz na troca das experiências, em que cada aluno participa ativamente
da construção do saber.
Com a Lei Delegada de janeiro de 2007, a ESP-MG deixou de ser uma diretoria da
FUNED e conquistou a autonomia administrativa, financeira e orçamentária, além da
transferência das atividades de formação profissional da Diretoria de Pesquisa e Ensino
da FHEMIG para a Escola de Saúde Pública.
8 - A Comissão Intergestores Bipartite (CIB-MG)
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
(CIB-SUS-MG), instância colegiada formada por gestores estadual e municipais,
representados pela SES e pelo COSEMS, foi instituída pela Resolução nº 637, de 25
de junho de 1993, constituindo um foro privilegiado de negociação e decisão quanto aos
aspectos operacionais do SUS/MG.
A partir da Deliberação CIB-SUS-MG n° 95 de 17 de maio de 2004, foram criadas
também as Comissões Intergestores Bipartites macro e microrregionais.
20
Na gestão do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais, é por meio dessa instância
que ocorrem as pactuações entre Estado e Municípios, possibilitando que as esferas
tenham autonomia de gestão, porém, zelando pela cooperação e parceria.
9 - O Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de
Minas Gerais (COSEMS/MG)
O Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG)
é uma entidade colegiada, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira
e patrimonial. Foi fundado em abril de 1991 com a finalidade de ser o elo entre os
secretários municipais de saúde e as esferas estadual e federal, representando os
interesses municipais na implantação de políticas de saúde.
A entidade é constituída por instâncias deliberativas e executoras, como a Diretoria
Executiva (DE), o Conselho Fiscal, o Conselho de Representantes Regionais (CRR) e a
Assembléia Geral.
O COSEMS/MG tem representação no Conselho Nacional de Secretários Municipais
de Saúde (CONASEMS), no Conselho Nacional de Representantes (CONARES) e nas
Comissões Intergestores Bipartite Estadual (CIB-E). Na Câmara Técnica da CIB-E, no
Conselho Estadual de Saúde (CES). Nas CIB Macro e Microrregional está representado
pelos secretários municipais de saúde.
O COSEMS/MG conta com 25 COSEMS regionais, que agrupam as 28 Gerências
Regionais de Saúde do Estado.
FIGURA 3 - COSEMS Regionais
21
Missão
Trabalhar pela autonomia dos municípios, congregando os gestores municipais de saúde
e atuando como órgão permanente de intercâmbio de experiências e informações para seus
membros através da participação efetiva na formulação das políticas públicas de saúde no
Estado de Minas Gerais, em busca da melhoria da saúde da população mineira.
Visão
Ser instituição modelo no País pela sua organização e seu funcionamento, sendo interlocutor
dos gestores municipais nas políticas públicas de saúde no Estado de Minas Gerais.
Valores
Transparência, ética, compromisso, qualidade, cooperação, dedicação e respeito.
Negócio
Apoio e subsídio para os processos de tomada de decisão da instituição e de todos
os gestores municipais de saúde de Minas Gerais, nos espaços decisórios do SUS,
buscando a otimização dos recursos disponíveis e a disseminação da informação.
Atividades
• Organização e disponibilização de dados para subsidiar a tomada de decisão
dos secretários municipais de saúde nos territórios municipal, microrregional,
macrorregional, estadual e nacional.
• Organização de cursos.
• Representação nas esferas estadual e federal (CIB-MG e CIT).
• Participação nos fóruns de negociação.
• Promoção da articulação entre os gestores.
• Assessoria Técnica e Jurídica aos municípios.
• Atividades de mobilização de gestores.
• Articulação na governança regional – CGR.
• Disseminação de publicações de interesse para a gestão municipal.
22
O PLANO MINEIRO DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
E OS RESULTADOS ESPERADOS
Ao eleger seu representante, a sociedade está sinalizando, por meio do voto, suas
opções em relação a seu futuro. Dessa forma, ao tomar posse, o grupo eleito deve
formalizar, de forma concreta, as propostas apresentadas durante o período eleitoral,
publicando seus objetivos e como implementará essas propostas.
Em 2003 o Governo do Estado de Minas Gerais apresentou à sociedade seu
planejamento estratégico, publicando o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado
(PMDI), por meio do qual consolida um conjunto de grandes escolhas que orientam a
construção do futuro do Estado, em um horizonte de longo prazo.
A idéia-síntese do PMDI, “Tornar Minas o Melhor Estado para se Viver”, foi mantida
como inspiração central do planejamento 2007-2023. O que agora se propõe, à luz dos
resultados obtidos no último quadriênio, é o refinamento das estratégias, para tornar a
realidade dos mineiros mais próxima da visão de futuro almejada.
O processo de revisão do PMDI trabalhou com o horizonte de 2023 e manteve seu
compromisso de responder, consistentemente, às seguintes questões: Onde estamos?
Aonde podemos chegar? Aonde queremos chegar? Como vamos chegar lá?
A segunda questão, “Aonde podemos chegar?”, começou a ser respondida com a
atualização das condições de contorno dos ambientes nacional e mundial e a revisão
dos cenários macro de Minas Gerais. Durante o processo de atualização do plano, os
quatro futuros distintos para o Estado configurados na elaboração da primeira versão,
em 2003, foram revisitados e tiveram seu horizonte de prospecção estendido para o
período 2007-2023.
Esses cenários foram atualizados a partir da compreensão das muitas
transformações e gargalos ao desenvolvimento sustentável, das diversas possibilidades
que se apresentam e dos desafios a serem enfrentados. Contemplam, ainda, algumas
grandes incertezas do futuro e buscam mapear as possíveis combinações dos diversos
determinantes do futuro.
Foram quatro os cenários elaborados:
• I: Conquista do melhor futuro.
• II: Desperdício de oportunidades.
23
• III: Superação das adversidades.
• IV: Decadência e empobrecimento.
A Figura 1 possibilita uma visão geral das variáveis envolvidas e dos cenários.
FIGURA 1: Cenários exploratórios de Minas Gerais 2007-2023
Fonte: PMDI 2007-2023.
Contudo, é importante ressaltar que, “na ‘vida real’, nenhum dos quatro cenários
irá acontecer exatamente como descrito [...] devendo ser interpretados e utilizados
como uma sinalização que antecipa tendências possíveis ou prováveis, e nunca como
uma predição categórica do futuro” (Bittar, 2001). Entretanto, “os quatro cenários são
plausíveis [...], embora com maior ou menor probabilidade de ocorrência” (Bittar, 2001).
Para que a estratégia de desenvolvimento conduza o Estado no rumo de sua Visão
de Futuro, é preciso que as definições estratégicas sejam efetivadas através de um
conjunto de ações que produzam resultados concretos e mensuráveis.
Dessa forma, o PMDI está estruturado na busca de garantir o alcance da visão
de futuro. Trata-se de responder à pergunta “Como vamos chegar lá?”. Para tal,
estabeleceu-se uma Estratégia de Desenvolvimento formada por seis estratégias setoriais
(“Perspectiva Integrada do Capital Humano”, “Investimento e Negócios”, “Integração
Territorial Competitiva”, “Sustentabilidade Ambiental”, “Rede de Cidades” e “Eqüidade
e Bem-estar”), que formam o núcleo propulsor do processo de transformação de Minas
Gerais. A essas estratégias, soma-se uma sétima, o “Estado para Resultados”, que pode
ser visualizado na Figura 2.
24
FIGURA 2: Relação esquemática entre as áreas de resultados, estratégias de governo e de
desenvolvimento e visão de futuro.
Fonte: PMDI 2007-2023
O “Estado para Resultados” tem por objetivo a execução de todas as estratégias de
forma efetiva, eficiente e que promova a plena conexão entre os gastos públicos e os
resultados esperados. Está segmentado em 11 áreas de resultados, “áreas focais” onde
se concentram os esforços e recursos, visando a transformações e melhorias desejadas.
Cada uma possui objetivos estratégicos, ações e resultados finalísticos específicos.
As ações da SES/MG enquadram-se, principalmente, na área de resultados “Vida
Saudável”. Para estabelecer os objetivos estratégicos a serem alcançados foram
observadas as condições de saúde da população de Minas Gerais. Os resultados
finalísticos dessa área encontram-se listados e quantificados no Quadro 1.
25
QUADRO 1: Resultados finalísticos da área estratégica “vida saudável”.
Fonte: PMDI 2007-2023
Para mensurar a melhoria da qualidade e o aumento da expectativa de vida foram
utilizados dois dos resultados finalísticos propostos no PMDI: redução da mortalidade
infantil e dos anos potenciais de vida perdidos (APVP) por doenças cardiovasculares e
diabetes.
A mortalidade infantil representa o risco de crianças morrerem antes de completar
um ano de vida, sendo um indicador sensível às condições de vida (socioeconômicas) e
de saúde de uma população.
O APVP, por sua vez, é um indicador utilizado em estudos de mortalidade e que leva
em consideração a precocidade com que os óbitos se dão em uma população, traduzindo
o número de anos que uma pessoa, morta prematuramente, poderia ter vivido. A fórmula
de cálculo adotada pela SES/MG para o cálculo do APVP não segue metodologia da
Organização Mundial da Saúde (OMS). O APVP adotado como resultado proposto a ser
alcançado neste Plano refere-se às doenças cardiovasculares e diabetes.
As doenças do aparelho circulatório são, atualmente, conforme dados do Sistema
de Informações de Mortalidade (SIM) de 20061, respectivamente o terceiro e o primeiro
grupo de causas de óbitos entre adultos nas faixas de 20 a 39 anos e 40 a 59 anos.
Dessa forma, ter como foco a redução dos anos potenciais de vida perdidos por essas
causas específicas impacta diretamente a visão traçada: viver mais, além de possibilitar
que a população viva melhor.
Para que sejam alcançados os resultados pretendidos, é necessário que ocorra
uma mudança no modelo de atenção. De um modo geral, os sistemas de atenção à
saúde têm se organizado de modo a atender às condições agudas por meio de sistemas
fragmentados. O Sistema Único de Saúde não se diferencia nesse aspecto organizativo, em
que as condições agudas prevalecem como orientadoras do modelo de atenção, e opera
1 Dados sujeitos a retificação.
26
com enorme fragmentação. A falta de integração no Sistema gera a descontinuidade na
prestação dos serviços. Adicionalmente, em razão da falta de um centro de comunicação
do sistema, que se responsabilize pela saúde do cidadão e o acompanhe em todos os
momentos, ficam comprometidas as ações de promoção à saúde.
De acordo com a OMS as condições crônicas têm aumentado em ritmo acelerado
em todo mundo, e em Minas Gerais cerca de 75% da carga de doença é resultado das
condições crônicas.
Além disso, presenciamos uma mudança do paradigma da forma de distribuição e
nominação dos grandes grupos epidemiológicos de doenças. Passamos de doenças
não-transmissíveis e doenças transmissíveis para doenças agudas e doenças crônicas.
A tendência de crescimento das condições crônicas nos países em desenvolvimento
é agravada pela persistência das condições agudas. O declínio das taxas de natalidade,
o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população são fatores
demográficos importantes nas últimas décadas e que contribuem enormemente para o
crescimento das condições crônicas.
Outro dado relevante diz respeito ao custo ou ao impacto econômico dessas doenças
na sociedade de modo geral. Esses custos vão além dos gastos com os serviços de saúde,
incorporando gastos sociais como redução da capacidade laboral, redução da autonomia
e da qualidade de vida. No SUS, em Minas Gerais, 70% dos gastos ambulatoriais e
hospitalares são com doenças crônicas, sendo que um planejamento voltado para esses
gastos levará uma melhor aplicação do recurso.
Toda essa abordagem equivocada gera custos desnecessários e prejuízos à saúde da
população. É impossível ser o Estado onde se vive mais e melhor mantendo um sistema
hierárquico e fragmentado, decorrente de uma ausência de inter e intrasetorialidade. As
deseconomias de escala e escopo comprometem todos os resultados do sistema.
Minas Gerais, tendo em vista o desafio epidemiológico colocado pela dupla carga
da doença – existência concomitante de condições agudas e crônicas – e o predomínio
das condições crônicas, adotou como uma de suas principais atribuições auxiliar os
municípios na formação de redes integradas de atenção à saúde.
Essas redes podem ser definidas como organização horizontal de serviços de saúde,
com centro de comunicação na atenção primária, que permite prestar uma assistência
contínua a uma determinada população – no tempo certo, no lugar certo, com o custo
certo e com a qualidade certa – e que se responsabiliza pelos resultados sanitários e
econômicos relativos a essa população. (MENDES [no prelo]).
Elas são constituídas pelo centro de comunicação – a atenção primária à saúde, os
pontos de atenção, os sistemas de apoio e logísticos. São geralmente de abrangência
microrregional e, por isso, devem ser governadas ou geridas por entes supramunicipais
como as Comissões Intergestores Bipartide Microrregionais.
27
Para que toda essa transformação ocorra, é necessário que a atenção primária à
saúde (APS) assuma seu papel de centro ou elo de comunicação da rede. Sendo assim,
a expansão e a qualificação da atenção primária compõem o conjunto de prioridades
da atual política de saúde. Logo, foi definida, como outro resultado importante a ser
alcançado, a universalização do acesso à atenção primária.
GRÁFICO 1: Percentual de Cobertura do PSF – 1998-2007
Fonte: DAB/MS (1998 a 2001) e GAPS/SAS/ SES (2002 a 2007).
Conforme pode ser observado no Gráfico 1, por meio da estratégia do Programa
Saúde da Família, consolidada em Minas Gerais com o fomento do Programa Saúde
em Casa, alcançou-se em 2007 o significativo percentual de mais de 64% de cobertura
da população total do Estado. A meta, conforme descrita no Quadro 1, é chegar a 70%
de cobertura em 2011, o que demonstra estarmos muito próximo de garantir a cobertura
total da população, tendo em vista o número de usuários do Sistema Único de Saúde que
recorrem complementarmente à saúde suplementar, por meio dos seguros de saúde.
Outro resultado pretendido, decorrente da melhoria da atenção primária e, sobretudo da
organização das redes de atenção, é a redução das internações por condições sensíveis.
As internações por condições sensíveis à atenção ambulatorial – ou internações
evitáveis – são aquelas internações que poderiam ser evitadas caso o usuário do SUS
fosse atendido no “tempo certo e no lugar certo”. Elas são evitáveis com a melhoria
da atenção primária, com a implantação de Centros de Referência Secundária e de
ações de promoção à saúde. Podem ainda ser mitigadas com a mudança no modelo
de financiamento, uma vez que o pagamento por procedimento, predominante no SUS,
gera incentivos para a captação de pacientes aos hospitais que dependem da produção
para equilibrar sua situação econômico-financeira.
Além de gerar ineficiência para o sistema, as internações evitáveis são, de alguma
maneira, uma proxy da morbidade hospitalar, o que impacta o conceito presente na visão
28
de futuro: “viver melhor.” O objetivo pretendido é reduzir cada vez mais essas internações,
que causam desconforto ao cidadão e geram custos desnecessários ao sistema.
Finalmente, tendo em vista que um dos objetivos para os anos de 2008 a 2011 é
garantir o acesso da população a todos os níveis de complexidade, a partir do atendimento
o mais próximo possível de sua residência, em conformidade com o conceito de redes,
pactuou-se para este quadriênio um novo indicador que mede a auto-suficiência de cada
macrorregião do Estado.
Sabendo-se que, em linhas gerais, o usuário do sistema deve encontrar serviços de
atenção primária em seu município, de atenção secundária dentro de sua microrregião,
devendo recorrer aos pólos macrorregionais apenas para procedimentos de alta
complexidade, entende-se que seria desconfortável que o cidadão precisasse ir além
da abrangência de sua macrorregião para ter acesso a serviços de alta complexidade.
Assim, a intenção é que as macrorregiões que vinham nos últimos anos apresentando
ganhos em termos de resolubilidade continuem cada vez mais auto-suficientes.
Essas são as intenções e resultados a serem buscados neste quadriênio, apontadas
pelo Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Ao alcançar os resultados
propostos, Minas Gerais estará caminhando a passos largos para ser o Estado onde se
vive mais e melhor.
A seguir, serão apontados os indicadores referentes à situação de saúde de nosso
Estado que embasam a decisão de estabelecer as prioridades descritas neste capítulo,
sem que sejam abandonadas as demais ações que ao longo dos anos vêm sendo
consideradas exitosas no âmbito da saúde pública.
29
ANÁLISE DA SITUAÇÃO
DE SAÚDE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS1
O uso da informação no planejamento, monitoramento e avaliação das ações de
saúde e na gestão dos serviços é o diferencial na qualidade do processo decisório.
Para tanto, é imprescindível que a geração dessa informação se dê a partir de dados
consistentes e com abrangência suficiente para refletir a situação ou o evento que se
pretende medir, além de serem oportunos.
O desenvolvimento tecnológico na área da informática permitiu a formação de
importantes bases de dados, operadas de forma descentralizada, que possibilita agilidade
de processamento e a sua utilização na produção de informações em uma concepção
sistêmica hierarquizada e de fluxo ascendente.
A Organização Mundial de Saúde define Sistema de Informação em Saúde como
“um conjunto de componentes que atuam de forma integrada, por meio de mecanismos
de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária e oportuna,
para implementar processos de decisões no Sistema de Saúde”.
No Sistema Único de Saúde, esse Sistema de Informação é constituído de sistemas
específicos, dentre os quais alguns se destacam em razão de sua maior relevância nas
análises de situação de saúde. Entre esses, são:
• Mortalidade (SIM)
• Nascidos Vivos (SINASC)
• Agravos de Notificação (SINAN)
Além desses Sistemas, o de Informações Hospitalares (SIH) vem sendo utilizado em
análises de situação de saúde para a descrição da morbidade.
Um ponto crítico no uso compartilhado desses Sistemas é a não comunicabilidade entre
eles, o que dificulta a construção de indicadores que utilizem dados de um ou mais deles. Os
sistemas de informação sanitária cuja finalidade é gerar, analisar e difundir dados, na prática,
raras vezes, funcionam sistematicamente. São sistemas complexos e fragmentados.
1
Este capítulo baseia-se no documento “Análise de Situação de Saúde Minas Gerais – 2007” publicado pela Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais e elaborado pelo Dr. Antônio José de Meira. Foram suprimidos alguns trechos
que poderão ser consultados no documento original.
31
Necessário se faz em curto prazo, a reestruturação e a integração dos sistemas de
informações, mas ainda que ocorressem melhorias, é inadmissível a sub-notificação ou
a negligência de registro dos dados.
Além dos Sistemas de Informações em saúde, uma informação importante no uso de
indicadores são as informações demográficas. Algumas delas para o Estado de Minas
Gerais, encontram-se descritas no tópico a seguir.
1 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
1.1 População
1.1.1 A distribuição geográfica
A população estimada de Minas Gerais, em 2006, foi de 19.479.262 habitantes,
residentes em seus 853 municípios. Aproximadamente 60% desses municípios tinham
uma população menor de 10.000 habitantes, e somente 27 deles contavam com mais
de 100.000 residentes, sendo que esses equivalem a 44% da população do Estado,
conforme Gráfico 1.
GRÁFICO 1: Proporção de municípios de acordo com seu porte populacional, Minas Gerais, ano 2006
Fonte: IBGE/Datasus citado por Meira (2007).
A distribuição dos municípios, segundo o seu porte populacional nas macrorregiões
de saúde do Estado, é mostrada na Tabela 1.
32
TABELA 1
Número de municípios, segundo o seu porte populacional,
nas macrorregiões de saúde, Minas Gerais, ano 2006.
Até
10.001 - 20.001 - 50-001- 100.001 >
10.000
20.000
50.000 100.000 500.000 500.000
Macrorregião
Nº
%
Nº
%
Nº
% Nº % Nº % Nº %
Sul
82 53,2 38 24,7 23 14,9 7 4,5 4 2,6 0 0,0
TOTAL
Nº
154
Centro Sul
35
68,6
10
19,6
3
5,9
1
2,0
2
3,9
0
0,0
51
Centro
51
50,0
15
14,7
19
18,6
8
7,8
7
6,9
2
2,0
102
Jequitinhonha
15
65,2
3
13,0
5
21,7
0
0,0
0
0,0
0
0,0
23
Oeste
31
54,4
11
19,3
9
15,8
5
8,8
1
1,8
0
0,0
57
Leste
59
70,2
14
16,7
6
7,1
2
2,4
3
3,6
0
0,0
84
Sudeste
67
71,3
16
17,0
6
6,4
3
3,2
1
1,1
1
1,1
94
Norte de Minas
54
62,8
10
11,6
17
19,8
4
4,7
1
1,2
0
0,0
86
Noroeste
17
56,7
6
20,0
4
13,3
2
6,7
1
3,3
0
0,0
30
Leste do Sul
33
63,5
12
23,1
4
7,7
3
5,8
0
0,0
0
0,0
52
Nordeste
31
49,2
20
31,7
11
17,5
0
0,0
1
1,6
0
0,0
63
Triângulo do Sul
17
63,0
4
14,8
3
11,1
2
7,4
1
3,7
0
0,0
27
Triângulo do Norte
17
56,7
5
16,7
3
10,0
3
10,0
1
3,3
1
3,3
30
Estado
509 59,7 164 19,2 113 13,2 40
4,7
23
2,7
4
0,5
853
Fonte: IBGE/Datasus citado por Meira (2007).
A Tabela 2 e a Figura 1 mostram a distribuição da população do Estado em suas
macrorregiões de saúde. A macro Centro, onde se localiza a região Metropolitana de
Belo Horizonte, é a de maior porte populacional, correspondente a cerca de 32% da
população total do Estado.
TABELA 2
População residente nas macrorregiões de saúde, Minas Gerais, ano 2006
Macrorregião
Nº de residentes
%
Sul
2.634.909
13,5
Centro Sul
730.925
3,8
Centro
6.166.332
31,7
Jequitinhonha
283.869
1,5
Oeste
1.152.903
5,9
Leste
1.407.086
7,2
Sudeste
1.558.468
8,0
Norte de Minas
1.558.599
8,0
Noroeste
623.924
3,2
Leste do Sul
658.081
3,4
Nordeste
881.529
4,5
Triângulo do Sul
645.367
3,3
Triângulo do Norte
1.177.270
6,0
Estado
19.479.262
100,0
Fonte: IBGE/Datasus citado por Meira (2007).
33
FIGURA 1: População residente nas macrorregiões de saúde de Minas Gerais, 2006.
1.1.2 A razão de sexos
A razão de sexo na população do Estado, em 2006, foi de 1/1,03 (M/F), diferindo
pouco entre as macrorregiões. Essa razão é maior entre os idosos, em razão da menor
ocorrência de óbitos entre as mulheres. Acima dos 60 anos de idade, essa razão é de 1/
1,22 (M/F).
1.1.3 A estrutura etária
A estrutura etária da população do Estado vem tendo alterações típicas do processo
de transição demográfica, caracterizado pelo envelhecimento populacional.
A proporção dos menores de 15 anos diminuiu de 38,0% em 1980, para 28,4%, em
2006. No mesmo período, houve um aumento da participação da população com idade
de 15 a 64 anos, passando de 4,0% para 6,1%, assim como a de 65 e mais anos, que
passou de 4,0% para 6,1%.
Os Gráficos 2 e 3 mostram a distribuição das populações em 1980 e 2006, segundo
faixas etárias para o Estado de Minas Gerais.
34
GRÁFICO 2: Estrutura etária populacional. Minas Gerais, 1980
Fonte: SE/SES-MG citado por Meira (2007).
GRÁFICO 3: Estrutura etária populacional. Minas Gerais, 2006
Fonte: SE/SES-MG citado por Meira (2007).
As mudanças da forma da pirâmide populacional refletem as variações passadas da
natalidade, da mortalidade e também dos fluxos migratórios.
Na pirâmide do Estado são observadas nítidas reduções em suas bases, reflexo
da diminuição da natalidade, do aumento das idades intermediárias e também entre os
idosos, sendo que entre esses é verificado o aumento da proporção de pessoas do sexo
feminino em razão da menor mortalidade entre as mulheres.
1.1.4 Razão de envelhecimento
A razão de envelhecimento da população do Estado (representada pelas pessoas
com 65 e mais anos de idade em relação a cada 100 pessoas menores de 15 anos)
dobrou entre os anos de 1980 e 2006. No primeiro ano, esse índice foi de 10,6, e no
segundo, de 21,6.
Crescimento, na mesma proporção, foi observado em quase todas as macrorregiões
de saúde. Os maiores incrementos ocorreram nas macros Leste, Triângulo do Sul,
Noroeste e Leste do Sul e o menor na Jequitinhonha.
As macrorregiões Sudeste, Sul, Triângulo do Sul, Centro Sul e Leste do Sul foram
as com maior índice de envelhecimento em 2006 e os menores foram observados nas
macros Norte, Jequitinhonha e Noroeste, conforme Tabela 3 e Gráfico 4.
35
TABELA 3
Razão de envelhecimento nas macrorregiões de saúde, Minas Gerais, 1980, 1990 e 2006
Macrorregião de Saúde
1980
1990
2006
3101 Sul
13,10
17,80
25,70
3102 Centro Sul
12,30
16,80
24,90
3103 Centro
9,60
12,80
19,10
3104 Jequitinhonha
9,80
10,80
15,60
3105 Oeste
12,10
16,50
24,20
3106 Leste
8,80
12,80
21,30
3107 Sudeste
15,70
20,90
30,40
3108 Norte de Minas
7,70
9,80
15,20
3109 Noroeste
7,20
10,90
17,40
3110 Leste do Sul
11,70
16,20
24,80
3111 Nordeste
9,50
13,00
21,20
3112 Triângulo do Sul
11,20
16,50
25,50
3113 Triângulo do Norte
10,10
14,10
21,60
10,60
14,30
21,60
TOTAL
Fonte: IBGE/Datasus citado por Meira (2007).
GRÁFICO 4: Razão de envelhecimento nas macrorregiões de saúde de Minas Gerais, 1980 e 2006.
Fonte: IBGE citado por Meira (2007).
36
Os elementos da dinâmica populacional no processo de envelhecimento da
população estão relacionados com o aumento da expectativa de vida e com a diminuição
da fecundidade e da mortalidade, mas pode refletir, em agrupamentos populacionais
específicos, o fluxo de correntes migratórias de jovens, especialmente em regiões com
mercado de trabalho escasso.
1.2 Expectativa de vida ao nascer
A expectativa de vida da população de Minas Gerais tem aumentado de forma
contínua e gradual a cada ano e desde 1995 é a maior da região Sudeste do Brasil.
No período de 1991 a 2005, o ganho observado em Minas Gerais, em números
absolutos, foi de 5,13 anos, significando um aumento relativo de 7,4%, sendo que
na região Sudeste o aumento foi de 6,8% e de 7,6% para o Brasil, de acordo com os
Gráficos 4 e 5.
GRÁFICO 5: Anos de vida esperados ao nascer, Minas Gerais, região Sudeste e Brasil, 1991-2005
Fonte: Datasus citado por Meira (2007)
GRÁFICO 6: Anos de vida esperados ao nascer, Minas Gerais, região Sudeste e Brasil, 1991-2005
Fonte: Datasus citado por Meira (2007).
A expectativa de vida do sexo feminino tem sido maior do que o das pessoas do sexo
masculino (Gráfico 7) em razão da menor mortalidade observada entre as mulheres.
O aumento da expectativa de vida está relacionado com a redução da mortalidade
com maiores ganhos, sobretudo, na mortalidade infantil. No período de 1984 a 2004 a
37
taxa de mortalidade geral padronizada da população do Estado teve uma queda de quase
28%, passando de 7,9/1.000 no primeiro ano citado, para 5,7/1.000 em 2004 (Brasil, 2006).
GRÁFICO 7: Expectativa de vida de homens e mulheres, Minas Gerais, região Sudeste e Brasil, 1991-2005
Fonte: Datasus citado por Meira (2007).
1.3 Fecundidade total
A taxa de fecundidade total expressa o número médio de filhos nascidos vivos, tidos
por uma mulher ao final do seu período reprodutivo. Ela é obtida pela soma das taxas
específicas de fecundidade das mulheres durante a sua idade fértil (OMS, 1995).
Em Minas Gerais, essa taxa foi de 2,02 em 2004 (último ano em que o dado estava
disponível), estando, portanto, no limiar de reposição populacional. É de se destacar
ainda que ela vem decaindo de forma continuada nas últimas décadas, tendo sofrido
uma redução de 20% entre os anos de 1991 (2,53) a 2004 (2,02). Essa tendência é
observada em todo o País, com maior redução na região norte do Brasil (36,6%) no
mesmo período.
O Gráfico 8 apresenta as taxas de fecundidade para o Brasil, suas regiões e o Estado
de Minas Gerais.
GRÁFICO 8: Taxa de fecundidade total, Brasil e suas regiões e Minas Gerais, 1991 e 2004
Fonte: Estimativa IBGE citada por Meira (2007).
38
Essa queda da fecundidade observada inicialmente em países desenvolvidos
vem ocorrendo no Brasil de forma bem mais acelerada, destacando entre os seus
determinantes, os padrões de desenvolvimento econômico, social e político institucional,
com a intensificação da urbanização, inserção progressiva da mulher no mercado de
trabalho assim como os fatores inibidores de fecundidade (Bittar, 2001).
A queda da fecundidade vem ocorrendo em todas as faixas etárias. Ela é maior no
grupo etário de 20-24 anos, seguido do grupo de 25-29. Em 2004 as taxas nessas idades
foram respectivamente de 0,1212 e 0,0630.
1.4 Natalidade
A taxa bruta de natalidade, por ser expressa em relação à população total, é influenciada
pela razão de sexo e pela estrutura etária da população feminina. Com o objetivo de
minimizar esse viés, foi calculada, além da taxa bruta, a taxa específica por mulheres
em idade fértil para o Estado e macrorregiões. A primeira relativa ao ano de 2006, e a
segunda referente à série de 2001 a 2006 (Tabelas 4 e 5).
TABELA 4
Número de nascidos vivos (NV) e taxas brutas de natalidade
por macrorregião de saúde, Minas Gerais, ano 2006
Macrorregião
Sul
Centro Sul
Centro
Jequitinhonha
Oeste
Leste
Sudeste
Norte
Noroeste
Leste do Sul
Nordeste
Triângulo do Sul
Triângulo do Norte
Total
Nº de NV
33.148
9.403
81.107
4.733
14.825
19.437
19.135
25.409
8.975
9.534
13.744
8.771
15.558
263.815
Taxa (1)
12,58
12,86
13,15
16,67
12,86
13,81
12,28
16,3
14,38
14,49
15,59
13,59
13,22
13,54
Fonte: GIE/SE/SESMG citado por Meira (2007).
(1) Taxa por 1.000 hab
TABELA 5
Taxa específica de natalidade relativa às mulheres em idade fértil
por macrorregiões de saúde, Minas Gerais, anos 2001 e 2006
ANO
Macrorregião
2001
2002
2003
2004
Sul
49,8
45,5
44,2
43,2
Centro Sul
46,2
44,1
44,0
43,3
Centro
48,9
46,4
44,6
43,1
Jequitinhonha
50,0
55,0
58,7
57,4
Oeste
49,0
48,3
44,4
43,6
Leste
51,4
50,0
50,0
43,5
Sudeste
47,8
43,2
43,3
45,3
2005
41,9
41,9
41,6
56,3
42,2
45,2
41,3
2006
39,8
39,8
38,7
54,2
39,7
42,3
38,4
39
Norte
Noroeste
Leste do Sul
Nordeste
Triângulo do Sul
Triângulo do Norte
Estado
60,9
55,5
55,7
60,3
42,7
46,9
50,6
56,1
51,2
53,9
53,6
44,0
44,5
47,6
56,2
49,1
53,9
59,7
42,9
43,7
47,1
54,3
51,0
51,2
57,8
43,3
43,5
45,4
53,5
49,8
49,1
58,7
43,5
41,9
44,2
51,7
45,2
45,1
51,4
41,6
39,7
41,5
Fonte: GIE/SE/SESMG citado por Meira (2007).
Nota: taxa por 1.000 mulheres com idade de 10 a 49 anos
Pode-se concluir que em todas as macros tem ocorrido uma redução contínua da taxa
específica de natalidade, exceto na Jequitinhonha. Essa exceção é, em parte, decorrente
de problemas no SINASC peculiares a essa macrorregião.
2 PERFIS DE MORBIMORTALIDADE
2.1 Mortalidade infantil
A mortalidade de menores de um ano de idade constitui um importante sinalizador
das condições de saúde, ambientais e socioeconômicas da população, assim como
também do acesso e da qualidade dos serviços de saúde, especialmente da assistência
pré-natal. Os óbitos nessa faixa de idade vêm tendo um decréscimo acentuado desde as
primeiras décadas do século passado em todo o País, atribuído, segundo vários estudos,
à melhoria do saneamento básico, da assistência pré-natal, ao aumento do aleitamento
materno e à terapia de reidratação oral, à ampliação da cobertura do programa de
imunização, além da queda da fecundidade (Brasil, 2004).
Essas ações resultaram em uma mudança no perfil das causas dos óbitos, com uma
redução expressiva das doenças infecciosas e parasitárias, principal grupo de causas
até a década de 80 do século XX.
A redução da mortalidade infantil e materna constitui prioridade do Governo de Minas
Gerais, já que o Programa Viva a Vida tem como objetivos principais estender e qualificar
a assistência pré-natal, reduzindo as causas perinatais, atualmente responsáveis por
mais da metade dos óbitos de menores de um ano de idade.
O objetivo desta análise é descrever a evolução da mortalidade desse grupo etário
no Estado, período de 1998 a 2006.
A Tabela 6 e o Gráfico 9 mostram as taxas de mortalidade infantil calculadas pelo
método direto nos anos de 1998 a 2006.
40
Ano
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
TABELA 6
Taxa de mortalidade infantil, Minas Gerais, anos 1998 a 2006
Nº de nascidos
Nº de óbitos
vivos
6.839
295.394
6.505
307.751
6.258
300.958
5.597
298.538
5.113
284.558
5.001
284.903
4.680
277.691
4.586
277.468
4.103
263.815
Taxa (1)
23,20
21,10
20,80
18,80
18,00
17,60
16,90
16,50
15,60
Fonte: DATASUS e CPD/GIE/SE/SES citado por Meira (2007).
(1) por 1.000 nascidos vivos, calculadas pelo método direto.
(2) Dados de 2006 sujeitos a atualização.
GRÁFICO 9: Taxa de mortalidade infantil, Minas Gerais, 1998-2006
Fonte: Datasus e CPD/GIE/SE/SES citado por Meira (2007).
Dados de 2006 sujeitos a atualização.
É constatada uma queda da taxa de mortalidade no decorrer de todo o período
considerado.
2.1.1 A mortalidade infantil neonatal e pós-neonatal
É no período neonatal precoce (menos de sete dias de vida) que ocorre a maioria
dos óbitos entre os menores de um ano. Em todos os anos do período analisado, 1998
a 2006, mais da metade da mortalidade infantil se deu naquele período com proporções
que oscilaram pouco. O peso relativo dos óbitos no período neonatal tardio aumentou,
diminuindo no pós-neonatal (Tabela 7).
41
TABELA 7
Freqüência e proporção da mortalidade em menores de um ano,
segundo os seus componentes, Minas Gerais, anos 1998 a 2006
Ano
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Neonatal precoce
Nº
3.596
3.587
3.534
3.068
2.851
2.734
2.566
2.511
2.226
Neonatal tardio
%
52,6
55,4
56,5
54,9
56,5
55,1
55,3
55,3
54,3
Nº
776
806
774
742
732
718
705
679
613
%
11,4
12,4
12,4
13,3
14,5
14,5
15,2
15,0
15,0
Pós-neonatal
Nº
2.462
2.082
1.943
1.777
1.460
1.508
1.365
1.345
1.257
%
36,0
32,2
31,1
31,8
28,6
30,4
29,4
29,7
30,7
Ignorado
5,0
30,0
7,0
10,0
70,0
41,0
44,0
51,0
7,0
Fonte: DATASUS e CPD/GIE/SE/SES citado por Meira (2007).
Nota: Proporções calculadas se os ignorados. Dados de 2006 sujeitos a atualização.
A taxa de mortalidade, indicador que mede o risco de morte em um grupo populacional
específico, caiu nos períodos neonatal precoce e pós-neonatal e manteve-se estável no
período neonatal tardio, conforme Tabela 8.
TABELA 8
Taxa de mortalidade neonatal precoce, tardio e pós-neonatal, Minas Gerais, anos 1998 a 2006
Ano
Neonatal Precoce
Neonatal tardio
Pós-neonatal
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006¹
12,2
11,7
11,7
10,3
10,0
9,6
9,2
9,0
8,7
2,6
2,6
2,6
2,5
2,6
2,5
2,5
2,4
2,5
8,3
6,8
6,5
5,6
5,1
5,3
4,9
4,8
4,2
Fonte: CPD/GIE/SE/SES citado por Meira (2007).
¹ Dados de 2006 sujeitos a atualização.
2.1.2 Mortalidade infantil nas macrorregiões de saúde
É observada, nas macrorregiões, uma queda das taxas de mortalidade infantil,
calculadas pelo método direto, exceto nas macros Jequitinhonha e Nordeste. A maior
queda é constatada na macro Norte (Tabela 9).
Trata-se de regiões com insuficientes coberturas do SINASC e do SIM, sobretudo
desse último, e com fluxos irregulares. Por outro lado, o grande número de municípios
com pequenas populações, sobretudo nessas macrorregiões, impossibilita distinguir
entre deficiência de cobertura e oscilações naturais (aleatórias). Assim, os indicadores de
42
mortalidade infantil dessas macrorregiões devem ser analisados com cautela. A Tabela
9 mostra a taxa de mortalidade infantil para cada macrorregião de saúde do Estado de
Minas Gerais, no período de 1998 a 2006.
TABELA 9
Taxa de mortalidade infantil nas macrorregiões de saúde, Minas Gerais, 1998 a 2006
Macrorregião
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006¹
Sul
23,6
22,0
20,7
20,0
19,2
16,7
15,6
13,1
13,8
Centro Sul
22,6
24,4
27,4
20,2
23,3
19,5
19,7
20,0
18,2
Centro
24,0
20,9
19,7
18,3
16,7
16,6
14,9
15,8
14,3
Jequitinhonha
11,4
20,6
21,6
23,3
21,1
14,5
17,2
18,2
22,2
Oeste
21,3
19,7
18,2
18,2
14,9
16,6
16,7
15,9
14,7
Leste
22,4
22,7
24,3
21,8
19,0
19,0
19,3
19,6
19,4
Sudeste
24,4
23,2
24,6
23,4
18,8
22,2
20,3
19,2
18,0
Norte
34,0
20,5
20,3
16,8
17,2
16,3
16,9
15,8
12,6
Noroeste
15,9
15,8
17,9
12,0
14,0
14,0
12,9
13,9
12,3
Leste do Sul
31,1
26,0
27,1
23,6
21,3
20,0
18,4
16,1
18,4
Nordeste
18,9
16,9
18,1
15,5
22,0
23,3
25,8
21,1
21,1
Triângulo do Sul
22,4
17,9
18,5
16,2
15,8
15,3
13,1
15,8
12,1
Triângulo do Norte
18,2
17,4
16,5
14,5
13,2
12,5
12,8
12,1
13,4
Fonte: DATASUS e CMDE/SE/SES-MG citado por Meira (2007).
(1) Dados sujeitos a atualização.
Essa queda é mais suavizada naquelas macros com maiores concentrações de
municípios de porte populacional maior e melhores níveis socioeconômicos (Sul, Centro
e Triângulo do Norte). Essa característica pode estar relacionada com a maior cobertura
dos Sistemas de Informação e à sua perenidade, decorrente da manutenção de redes
de serviços de saúde com melhor organização e recursos. É de se ressaltar ainda que
o número de eventos possa variar de ano a ano, não apenas em função de variações
da natalidade e da mortalidade, mas também em função de oscilações aleatórias, cujo
impacto será tanto maior quanto menor for a população.
São evidentes os ganhos expressivos já constatados em estudo da Fundação João
Pinheiro, na redução da mortalidade infantil e na melhoria dos Sistemas de Informação
(Fundação João Pinheiro, 2005).
Certamente que a ampliação da cobertura desses Sistemas é que pode explicar a
súbita elevação da taxa de mortalidade constatada na macrorregião do Jequitinhonha a
partir de 1999, apesar das flutuações constatadas no decorrer do período analisado.
2.1.2.1 Mortalidade infantil segundo os seus componentes
A mortalidade infantil está distribuída em seus componentes de acordo com um mesmo
padrão em todas as macrorregiões, com preponderância dos óbitos no período neonatal
43
precoce. O que difere é o grau de proporcionalidade, sendo observados percentuais,
nesse período de vida, acima de 60% em algumas macros.
É de se considerar que o indicador de mortalidade proporcional expressa um grau de
grandeza relativa que tem como uma de suas limitações mostrar aumentos proporcionais
de óbitos atribuídos a um ou mais grupos etários ou de causas em razão da redução da
ocorrência em outros grupos e vice-versa.
Quando se mede o risco de mortalidade em cada um dos períodos por meio da taxa
específica, constata-se uma queda nos componentes neonatal precoce e pós-neonatal
em quase todas as macros, exceto na Jequitinhonha, com aumentos em ambos os
componentes, e na Nordeste, no neonatal precoce.
É de se destacar que nas macros Sul, Centro Sul, Leste, Noroeste, Leste do Sul e
Triângulo do Norte a redução observada no componente neonatal entre os anos 20022006 foi proporcionalmente superior àquela constatada entre 1998-2006. As macros em
que ocorreu um aumento de taxa de mortalidade neonatal precoce no período 20022006 foram a Jequitinhonha e a Sudeste.
2.1.3 Principais grupos de causas de mortalidade infantil
No ranking dos principais grupos de causas de mortalidade infantil no Estado no
período de 1998 a 2006, o das afecções originadas no período perinatal foi o principal
em todos os anos da série. É de se considerar ainda o aumento da proporção dos óbitos
por esse grupo de causa no decorrer do período, passando de 58,5%, em 1998, para
62,2% em 2006. (Tabela 10).
TABELA 10
Proporção de óbitos pelos principais grupos de causas de
mortalidade infantil, Minas Gerais, 1998-2006
Grupos de Causas
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Afecções originadas no período
Perinatal
58,5
56,0
59,5
57,2
62,1
60,5
63,8
62,5
62,2
Malformações congênitas
9,3
9,8
9,9
11,6
12,1
12,9
14,4
15,6
14,7
Mal definidas
6,8
11,1
9,6
8,4
6,4
6,7
5,7
5,8
5,8
Doenças aparelho respiratório
8,4
6,9
7,0
7,4
6,5
6,6
4,9
4,8
4,1
Algumas doenças infecciosas e
parasitárias
9,2
7,0
6,3
6,5
6,0
5,5
4,4
4,6
4,2
Demais causas
7,8
9,2
7,6
8,9
6,9
7,8
6,8
6,7
9,0
Fonte: DATASUS e CPD/GIE/SE/SES citado por Meira (2007).
Nota: Dados sujeitos a atualização.
44
2006¹
GRÁFICO 10: Proporção de óbitos pelos principais grupos de causas de mortalidade infantil, Minas
Gerais, 1998
Fonte: Datasus citado por Meira (2007).
GRÁFICO 11: Proporção de óbitos pelos principais grupos de causas de mortalidade infantil, Minas
Gerais, 2002
Fonte: Datasus citado por Meira (2007).
45
GRÁFICO 12: Proporção de óbitos pelos principais grupos de causas de mortalidade infantil, Minas
Gerais, 2006
Fonte: Datasus citado por Meira (2007).
Acompanhando a queda da taxa de mortalidade infantil que vem sendo observada, a taxa
específica de mortalidade por afecções originadas no período perinatal diminuiu, passando
de 13,5/1000 NV para 9,7/1000 NV entre os dois anos considerados. (tab. 3.16)
O segundo maior grupo de causa foi o de malformações congênitas (exceto em
1999). Esse grupo teve um aumento proporcional entre o primeiro e o último da série,
passando de 9,3% para 14,7%. Por se tratar de um grupo de causas de difícil prevenção,
o seu peso relativo tende a aumentar com a queda da mortalidade infantil em razão da
diminuição dos óbitos pelas demais causas. A taxa específica de mortalidade por esse
grupo de causas tende a sofrer pequenas variações conforme constatado. Essa taxa
variou de 2,1/1000 NV para 2,3/1000 NV entre os anos de 1998 e 2006.
É de se destacar a redução de óbitos causados por doenças infecciosas e parasitarias
cuja proporção caiu para menos da metade entre os anos extremos do período considerado
(9,2% e 4,2% respectivamente em 1998 e 2006).
A taxa específica de mortalidade, por sua vez, que em 1998 foi de 2,1/1000 NV caiu
para 0,7/1000 NV.
As doenças do aparelho respiratório também tiveram uma redução proporcional
expressiva de 8,4% em 1998, para 4,1% em 2006, o mesmo ocorrendo em relação
à taxa específica de mortalidade delas decorrentes que caiu de 1,9/1.000 n.v. para
0,6/1.000 NV.
O grupo das causas mal definidas foi o que proporcionalmente teve a menor redução
relativa (6,8% em 1998 e 5,8% em 2006).
46
TABELA 11
Taxas específicas de mortalidade infantil por grupos de causas Minas Gerais, 1998 a 2006
Grupos de Causas
Afecções Originadas no
período Perinatal
1998
1999
2000
13,5
11,8
12,2
MalFormações Congênitas
2,1
2,1
Mal Definidas
Doenças do Aparelho
Respiratório
Algumas Doenças Infecciosas
e Parasitárias
Demais Causas
1,6
2001
2002
2003
2004
2005
2006
10,7
11,0
10,6
10,8
10,3
9,7
2,1
2,2
2,2
2,3
2,4
2,6
2,3
2,3
2,0
1,6
1,1
1,2
1,0
0,9
0,9
1,9
1,5
1,5
1,4
1,2
1,2
0,8
0,8
0,6
2,1
1,5
1,3
1,2
1,1
1,0
0,7
0,8
0,7
1,8
1,9
1,6
1,7
1,2
1,4
1,1
1,1
1,4
Fonte: DATASUS E CPD/GIE/SE/SES citado por Meira (2007)
Nota: taxas por 1.000 NV. Dados de 2006 sujeitos a atualização
GRÁFICO 13: Taxas específicas de mortalidade infantil por grupos de causas, Minas Gerais, 1998 a 2006
Fonte: Datasus e CPD/GIE/SE/SES citado por Meira (2007)
Nota: Dados de 2006 sujeitos a atualização
47
Em 2006, as principais causas definidas de óbitos infantis em cada um dos principais
grupos foram:
Quadro 1
Grupos com as principais causas de óbitos infantis
GRUPOS
PRINCIPAIS CAUSAS
•
•
Afecções originadas no período perinatal
•
•
•
Malformações Congênitas
Doenças do Aparelho Respiratório
Infecciosas e Parasitárias
Desconforto respiratório do recém nascido.
Transtornos relacionados com a duração da
gravidez e crescimento fetal.
Feto e recém nascido afetado por fatores
maternos e complicações da gravidez/parto.
Septicemia bacteriana do recém nascido.
Hipoxia intrauterina e asfixia ao nascer.
•
Malformações congênitas do aparelho
circulatório.
Malformações congênitas do sistema nervos.
•
Pneumonia
•
Diarréia e gastroenterite de origem
infecciosa presumível.
•
2.1.3.1 Grupos de causas de mortalidade infantil nas macrorregiões de saúde.
Os principais grupos de causas de óbitos infantis em todas as macrorregiões foram
os mesmos observados no Estado, com pesos relativos de alguns grupos bem acima
dos constatados no todo (Tabela 12).
TABELA 12
Mortalidade infantil proporcional por grupos de causas
nas macrorregiões de saúde Minas Gerais, 2005 e 2006
Cap.16
Cap.17
2005 2006 2005 2006
Sul
65,2
70,6
15,9
13,1
Centro Sul
68,7
72,5
16,9
14,6
Centro
61,8
59,3
17,6
17,3
Jequitinhonha¹
64,0
67,0
9,0
15,1
Oeste
66,6
63,5
13,7
18,3
Leste
58,7
64,8
16,7
10,1
Sudeste
66,8
64,1
14,6
13,3
Norte
54,2
55,5
16,8
13,5
Noroeste
67,9
58,2
14,9
12,7
Leste do Sul²
62,3
52,0
12,0
9,7
Nordeste
86,0
82,3
9,3
11,4
Triângulo do Sul³
61,8
58,5
13,2
19,8
Triângulo do Norte
66,7
68,3
22,9
19,7
Fonte: CPD/GIE/SE/SES citado por Meira 2007
Nota: Dados sujeitos a atualização
Macrorregiões de
Saúde
Cap.18
2005 2006
5,8
4,1
5,0
1,8
5,0
5,5
4,5
5,7
2,8
5,5
7,4
8,8
2,5
3,5
8,9
8,9
5,2
7,3
6,6
9,7
2,3
2,9
4,0
-
Cap.10
2005 2006
4,5
2,2
2,5
2,3
6,0
5,5
5,9
2,7
5,4
5,5
3,8
3,8
6,5
2,2
1,8
0,5
0,5
4,2
7,5
2,5
-
Cap.1
2005 2006
2,1
2,0
3,5
2,9
3,7
3,4
7,9
2,8
4,4
3,2
4,3
4,5
6,4
7,9
5,9
4,5
6,4
6,6
8,6
1,9
0,6
5,6
3,8
2,5
-
Cap.16: Afecções Perinatais; Cap.17: Malformações Congênitas; Cap.18: Causas Mal Definidas; Cap.10: Doenças do
Aparelho Respiratório; Cap.1: Doenças Infecciosas e Parasitarias.
¹ 4º Grupo foi também o de doneças do sistema nervoso nos dois anos.
² 5º Grupo foi o de doenças endócrinas e nutricionais.
³ 5º Grupo foi o de doenças do aparelho respiratório.
48
2.1.4 Mortalidade infantil segundo o sexo
A mortalidade infantil é maior no sexo masculino, com proporções de 56% e 56,5%
nos anos de 2005 e 2006 em relação ao total de óbitos em que o sexo foi declarado, o
que equivale a uma razão de 1,27 óbitos de crianças do sexo masculino para cada óbito
ocorrido no sexo feminino. Essa sobremortalidade masculina foi maior no componente
pós neonatal em 2005 (1,35/1) e no componente neonatal precoce em 2006 (1,37/1),
conforme Tabela 13.
TABELA 13
Freqüência e proporção de óbitos infantis segundo os componentes neonatal
e pós-neonatal e sexo, Minas Gerais, 2005 e 2006
2005
Componentes
Masculino
Nº
Neonatal Precoce 1.390,0
2006¹
Feminino
Total
%
Nº
%
55,8
1.099,0
44,2
2.489,0
Masculino
Feminino
Nº
%
Nº
%
1.272,0
57,9
926,0
42,1
Total
2.198,0
Neonatal Tardio
364,0
53,7
314,0
46,3
678,0
324,0
53,6
280,0
46,4
6,4
Pós Neonatal
773,00
57,5
572,0
42,5
1.345,0
690,0
55,4
556,0
44,6
1.264,0
Total
2.527,0
56,0
1.985,0
44,0
4.512,0
2.286,0
56,5
17,62
43,5
4.048,0
Fonte: DATASUS e CPD/GIE/SE/SES citado por Meira (2007).
¹ Dados sujeitos a atualização.
2.1.5 Distribuição da mortalidade infantil proporcional segundo sexo,
causas e componentes
Os principais grupos de causas de óbitos infantis são os mesmos em ambos os
sexos em todos os três componentes. A mortalidade proporcional por esses grupos de
causas acha-se distribuída com valores similares entre os dois sexos.
TABELA 14
Mortalidade proporcional por grupos de causas e sexo nos períodos
neonatal e pós-neonatal, Minas Gerais, 2005 e 2006
N. Precoce
2005
N. Tardio
Afecc. Originadas no
Período Perinatal
83,4
82,0
71,3
67,5
20,4
22,3
82,7
83,7
72,7
68,5 20,1
23,4
Mal Formações
Congênitas
12,6
13,9
19,0
18,5
17,6
18,2
13,4
12,9
13,9
20,0 15,4
15,8
GRUPOS DE
CAUSAS
2006
Pós
Pós
N.
Precoce
N.
Tardio
Neonatal
Neonatal
Masc Fem Masc Fem Masc Fem Masc Fem Masc Fem Masc Fem
Mal Definidas
1,6
2,1
4,7
5,1
13,1
13,6
2,3
1,9
5,6
6,8
11,4
13,3
Doenças Aparelho
Respiratório
0,7
1,0
1,4
1,6
15,1
13,8
0,5
0,4
1,9
0,7
14,9
9,5
Algumas Doenças
Inf. e Parasitarias
0,6
0,4
1,4
2,2
14,2
13,8
0,2
0,0
1,9
0,4
14,1
11,7
Demais Causas
1,1
0,6
2,2
5,1
19,6
19,9
0,9
1,1
4,0
3,6
24,1
26,3
Fonte: DATASUS e CPD/GIE/SE/SES citado por Meira 2007.
¹ Dados sujeitos a atualização.
49
2.2 A saúde da criança1
2.2.1 A gestação e sua duração
Na duração da gestação é de se considerar a sua prematuridade (<36 semanas),
que constitui um dos principais fatores de risco na ocorrência de óbito durante o
primeiro ano de vida. No período neonatal, a chance de morte de crianças nascidas
prematuramente é 40 vezes maior do que a daquelas nascidas de gravidez a termo, e
a razão de hospitalização é três vezes maior (3). Por sua vez, trata-se de um fator que
está associado ao baixo peso, o que amplifica o risco de ocorrência de óbito no período
neonatal principalmente.
Em Minas Gerais, no ano de 2006, a proporção de nascidos vivos prematuros em
relação ao total de nascidos vivos foi de 7,2%. Esses percentuais diferem pouco do
observado em anos anteriores a partir de 2000.
Em 2006, as proporções maior e menor foram observadas nas macros Oeste: 8,4%
e Jequitinhonha: 4,7% (Tabela 15)
TABELA 15
Freqüência e proporção de nascidos vivos prematuros
nas macrorregiões de saúde Minas Gerais, ano 2006
Ano 2006
Macrorregião
Nº NV prematuros
%
2.537
7,8
690
7,3
6.310
7,8
224
4,7
Oeste
1.232
8,4
Leste
1.162
6,0
Sudeste
1.528
8,1
Norte
1.334
5,3
Noroeste
502
5,7
Leste do Sul
613
6,5
Nordeste
701
5,1
Triângulo do Sul
643
7,4
1.227
7,9
Sul
Centro Sul
Centro
Jequitinhonha
Triângulo do Norte
Fonte: DATASUS e CPD/GIE/SE/SES citado por Meira 2007.
Nota: Dados sujeitos a atualização.
1 Grupo etário até nove anos
50
GRÁFICO 14: Proporção de nascidos vivos prematuros nas macrorregiões de saúde, Minas
Gerais, ano 2006
Fonte: DATASUS e CPD/GIE/SE/SES citado por Meira 2007.
Nota: Dados sujeitos a atualização.
2.2.2 Prematuridade e idade da mãe
As maiores proporções de nascidos vivos prematuros, em 2006, são de mães com
idades compreendidas nos grupos etários de 10-14, 40-44 e 45-49 anos. O mesmo
foi observado com relação ao baixo peso ao nascer. Essa similitude decorre da dupla
contagem de uma mesma criança com prematuridade e baixo peso e a associação entre
essas características e entre elas com a idade da mãe.
TABELA 16
Freqüência e proporção de nascidos vivos prematuros em relação à idade das respectivas
mães, Minas Gerais, ano 2006
Idade da mãe (em anos)
Nº de NV
Nº de NV prematuros
%
10 a 14
1.636
189
11,6
15 a 19
47.589
3.725
7,8
20 a 29
141.151
9.084
6,4
30 a 39
64.772
5.084
7,8
40 a 44
5.882
589
10,0
45 a 49
379
32
8,4
Total
261.409
18.671
7,1
Fonte: DATASUS e CPD/GIE/SE/SES citado por Meira 2007.
Nota: Dados sujeitos a atualização.
51
Essa situação é também verificada em todas as macrorregiões de saúde (Tabela 17).
TABELA 17
Proporção de nascidos vivos prematuros em relação à idade da mãe,
por macrorregião de saúde, Minas Gerais, ano 2006
Macrorregião
Grupo etário
10 a 14%
15 a 19%
20 a 29%
30 a 39%
40 a 44%
45 a 49%
Sul
Centro Sul
Centro
Jequitinhonha
Oeste
Leste
Sudeste
Norte
Noroeste
Leste do Sul
Nordeste
Triângulo do Sul
17,9
20,4
11,8
15,2
14,1
10,1
8,7
6,1
9,3
6,7
8,9
14,7
9,1
7,3
8,5
5,0
9,0
6,3
9,0
6,1
7,4
8,0
5,4
9,4
6,9
6,9
7,1
4,4
7,7
5,5
7,2
4,5
5,8
6,3
4,5
6,5
8,2
7,7
8,4
4,9
8,8
6,8
9,0
6,3
6,3
6,3
6,2
7,4
10,9
10,7
10,8
5,4
11,9
8,8
10,6
7,1
11,1
10,1
7,0
8,3
10,5
13,3
10,8
6,7
5,3
12,0
10,6
7,0
7,7
8,9
25,0
Triângulo do Norte
12,0
9,6
7,0
8,5
11,6
20,0
Fonte: CPD/GIE/SE/SES citado por Meira 2007.
Nota: Dados sujeitos a atualização.
2.2.3 Prematuridade e tipo de parto
Entre os fatores que são avaliados para a indicação da via de parto, estão aqueles
associados à gestação pré-termo, ocorrendo a possibilidade de haver maior número de
partos operatórios entre os nascidos vivos prematuros quando comparados com aqueles
de partos de gestação a termo.
Em Minas Gerais, no ano de 2006, o número de partos operatórios de gestações
pré-termo foi maior do que o de partos por via vaginal, equivalendo proporcionalmente
a 53,3%. Nota-se, entretanto, que nas idades gestacionais mais baixas, os partos por
via vaginal são fortemente preponderantes. O aumento dos índices de prematuros
em decorrência da prematuridade iatrogênica é um fenômeno novo e preocupante
(Lansky, 2008).
Em outras palavras, isso significa dizer que os partos por via normal estão sendo
realizados em situações que geram maiores riscos para a morte neonatal. Giglio,
Lamounier e Morais Neto, em estudo de coorte retrospectiva, por meio do sistema de
linkage (D.N.X.D.O) realizado com dados de 2000 de Goiânia, constataram que “o parto
normal foi mais realizado que o operatório em situações de maior risco para a morte
neonatal”. Eles atribuíram esse paradoxo a um processo seletivo que ocorre nos hospitais
privados sem atendimento a pacientes do SUS, nos quais a cesariana foi paradoxalmente
maior à medida que aumentaram a idade gestacional e o peso ao nascer, sendo 3,38
52
vezes maior nas gestações de 22-27 semanas em relação àquelas de 37-41 (Giglio;
Lamounier, 2005).
2.2.4 Nascimento
O conhecimento das condições das crianças ao nascerem e de seus fatores
determinantes tem importante significado para a formulação de programas voltados para
a promoção da saúde materno-infantil.
Dentre essas condições destacam-se a idade gestacional e o peso ao nascer, que
são importantes fatores na predição da mortalidade infantil (Ministério da Saúde, 2006).
Por sua vez, a qualidade da assistência pré-natal e algumas características da
gestante, tais como a idade, a paridade e a escolaridade, bem como o tipo de parto, para
citar características cujas informações é possível se obter do SINASC, são importantes
fatores determinantes daquelas condições.
Esta análise tem por objetivo descrever essas condições e os fatores relacionados
no universo de nascidos vivos captados pelo SINASC no ano de 2006.
2.2.5 Peso ao nascer
São considerados como de baixo peso os nascidos vivos com peso abaixo de 2.500g
e com sobrepeso os nascidos com mais de 5000 g (OMS, CID 10, 1995). O risco de óbito
no primeiro ano de vida decorrente desse fator é tanto maior quanto maior o desvio em
relação àqueles parâmetros.
Em crianças nascidas com peso entre 1.500g e menos de 2.500g, o risco é sete vezes
maior do que em crianças com peso considerado normal (2.500g a 5.000g), aumentando
para 58 vezes quando o peso situa-se entre 1.000g a 1.500g, e muito maior em crianças
que nasceram com peso abaixo de 1.000g. Crianças com sobrepeso ao nascer têm uma
razão de chance de morrer antes de um ano de idade três vezes maior do que aquelas
que nasceram com peso normal (Ministério da Saúde, 2006).
Em Minas Gerais, a proporção de nascidos vivos com peso abaixo de 2.500g foi
de 9,5% em 2006, com discretos aumentos na série histórica de 2000 até aquele ano.
(Tabela 18 e Gráfico 15)
53
TABELA 18
Freqüência e proporção de nascidos vivos com baixo peso ao nascer,
Minas Gerais, 2000-2006
Ano
Nº de NV
Nº de NV com baixo peso
%
2000
300.836
26.282
8,7
2001
297.764
27.048
9,1
2002
284.558
26.758
9,4
2003
282.013
26.294
9,6
2004
277.691
26.674
9,6
2005
277.468
26.105
9,4
263.815
25.010
9,5
2006
(1)
Fonte: CPD/GIE/SE/SES citado por Meira (2007).
Nota: Dados sujeitos a atualização.
GRÁFICO 15: Proporção de nascidos vivos com baixo peso ao nascer, Minas Gerais, 2000-2006
Fonte: CPD/GIE/SE/SES citado por Meira (2007).
Nota: Dados de 2006 sujeitos a atualização.
Nas macrorregiões de saúde, proporções de nascidos vivos com peso abaixo de
2.500g e acima da média do Estado foram observadas na Centro Sul, Centro, Oeste e
Sudeste e Triângulo do Norte no ano de 2006, sendo, entretanto, discretas as diferenças
observadas. Essas diferenças podem estar relacionadas com uma seletividade
dos eventos informados, sobretudo naquelas macros com níveis socioeconômicos
reconhecidamente menores. (Tabela 19)
54
TABELA 19
Freqüência e proporção de nascidos vivos com baixo peso ao nascer nas macrorregiões
de saúde, Minas Gerais, ano 2006
Macrorregião
Nº de NV
Sul
Centro Sul
Centro
Jequitinhonha
Oeste
Leste
Sudeste
Norte
Noroeste
Leste do Sul
Nordeste
Triângulo do Sul
Triângulo do Norte
Estado
33.148
9.403
81.107
4.733
14.825
19.437
19.135
25.409
8.975
9.534
13.744
8.771
15.558
263.815
Nº de NV com
baixo peso
3.162
961
8.161
446
1.433
1.675
1.941
2.180
791
821
1.143
791
1.502
25.010
%
9,5
10,2
10,1
9,4
9,7
8,6
10,1
8,6
8,8
8,6
8,3
9,0
9,6
9,5
Fonte: CPD/GIE/SE/SES citado por Meira 2007.
Nota: Dados sujeitos a atualização.
GRÁFICO 16: Proporção de nascidos vivos com baixo peso ao nascer nas macrorregiões de saúde,
Minas Gerais, 2006
Fonte: CPD/GIE/SE/SES citado por Meira (2007).
Nota: Dados sujeitos a atualização.
A Tabela 20 e o Gráfico 16 mostram a freqüência de nascidos vivos com baixo peso
ao nascer de acordo com as idades das respectivas mães e as proporções em relação
ao total de cada grupo etário, no ano de 2006.
55
TABELA 20
Freqüência e proporção de nascidos vivos com baixo peso ao nascer em relação aos
respectivos grupos etários das mães, Minas Gerais, ano 2006
Idade da mãe (em anos)
nº de NV
NV com baixo peso
%
10-14
1.646
235
14,3
15-19
48.008
5.019
10,5
20-29
142.423
12.227
8,6
30-39
65.374
6.655
10,2
40-44
5.945
821
13,8
45-49
383
50
13,1
Total
263.779
25.007
9,7
Fonte: CPD/GIE/SE/SES citado por Meira 2007.
Nota 1: Excluídos os com idade de 50 e mais (36).
Nota 2: Dados sujeitos a atualização.
Observa-se que as maiores proporções de crianças com baixo peso estão entre
aquelas nascidas de mães das faixas etárias situadas nos extremos do período de vida
fértil das mulheres, isto é, na adolescência (10-14 e 15-19 anos) e nas faixas de idade
de 40-44 e 45-49 anos.
GRÁFICO 17: Proporção de nascidos vivos com baixo peso ao nascer em relação às respectivas faixas
etárias das mães, Minas Gerais, 2006
Fonte: CPD/GIE/SE/SES citado por Meira (2007).
Nota: Dados sujeitos a atualização.
Nas macrorregiões, as maiores proporções de nascidos vivos com baixo peso
estão também entre aqueles de mães adolescentes e com idade entre 40-49 anos.
Algumas diferenças importantes são, entretanto, notadas quanto a sua magnitude.
(ver Tabela 21).
56
TABELA 21
Proporção de nascidos vivos com baixo peso ao nascer em relação às respectivas faixas etárias
das mães, macrorregiões de saúde, Minas Gerais, ano 2006
% / faixa etária da mãe (em anos)
Macrorregião
10.14
15-19
20-29
30-39
40-44
45-49
Sul
15,6
10,5
8,8
9,8
15,1
18,4
Centro Sul
22,4
9,1
10,2
10,3
14,2
20,0
Centro
11,0
11,4
9,2
10,6
13,9
9,2
Jequitinhonha
23,9
10,0
8,6
10,1
9,8
6,7
Oeste
18,5
10,8
8,8
10,0
14,4
21,1
Leste
13,2
9,9
7,5
9,7
13,7
12,0
Sudeste
11,7
10,6
9,4
11,2
15,0
19,4
Norte
16,5
9,6
7,6
9,4
13,4
9,3
Noroeste
9,3
10,5
8,1
9,0
7,9
23,1
Leste do Sul
10,0
9,9
7,7
9,3
14,1
10,0
Nordeste
14,3
9,1
7,3
9,3
12,7
11,1
Triângulo do Sul
13,3
10,4
8,0
9,9
12,5
25,0
Triângulo do Norte
17,1
10,7
8,7
10,7
13,0
20,0
Fonte: CPD/GIE/SE/SES citado por Meira 2007.
Nota: Dados sujeitos a atualização.
Os valores da mediana e dos respectivos quartis da população de nascidos com
baixo peso ao nascer de mães com idade entre 10 a 14 anos das macrorregiões de saúde
foram de 14,30% (Me), 11,35 (1º Q) e de 17,80% (3º Q). Já entre os recém- nascidos de
mães com idade de 45 a 49 anos, esses valores foram de 18,40% (Me), 9,65% (1º Q) e
20,55% (3º Q).
2.2.5.1 Baixo peso ao nascer e consulta pré-natal
A freqüência de crianças nascidas com baixo peso ao nascer e as proporções em
relação ao número das respectivas mães distribuídas de acordo com as consultas de
pré-natal no ano de 2006 são mostradas na Tabela 22 e no Gráfico 18.
TABELA 22
Freqüência e proporção de nascidos vivos com baixo peso de mães classificadas de acordo
com o número de consultas pré-natal Minas Gerais, ano 2006
Nº de consultas
Nº de NV
NV com baixo peso
%
Nenhuma
2.756
743
27,0
1a3
4a6
7 e mais
Total
17.845
82.829
156.653
260.083
3.224
9.412
11.110
24.489
18,1
11,4
7,1
9,4
Fonte: CPD/GIE/SE/SES citado por Meira 2007.
Nota 1: Excluídos os NV com baixo peso (521) cujo número de consultas não foi informado.
Nota 2: Dados sujeitos a atualização.
57
GRÁFICO 18: Proporção de com baixo peso ao nascer de mães classificadas de acordo com o número
de consultas pré-natal, Minas Gerais, 2006
Fonte: CPD/GIE/SE/SES citado por Meira (2007).
Nota: Dados sujeitos a atualização.
Observa-se que a proporção de nascidos vivos com baixo peso ao nascer é
decrescente em relação ao número de consultas de pré-natal referido pelas respectivas
mães. A proporção entre aquele de mães que informaram não ter realizado nenhuma
consulta em relação àqueles nascidos de mães que realizaram sete ou mais consultas
é quase quatro vezes maior.
TABELA 23
Freqüência de nascidos vivos com baixo peso ao nascer de acordo com o número de consultas de
pré-natal, por microrregião de saúde Minas Gerais, ano 2006
Sul
Nenhuma consulta
Com
Nº
baixo
%
NV
peso
237
74
31,2
Centro Sul
63
16
Macrorregião
baixo
%
1.474
peso
319
21,6
4 a 6 consultas
Com
Nº
baixo
%
NV
peso
7.767
1.030
13,3
25,4
441
102
23,1
2.940
378
12,9
5.821
444
Nº
1 a 3 consultas
Com
NV
7 e mais consultas
Com
Nº NV
baixo
%
23.347
peso
1.698
7,3
7,6
Centro
914
266
29,1
4.898
974
19,9
23.330
2.750
11,8
50.322
3.961
7,9
Jequitinhonha
80
18
22,5
649
101
15,6
2.062
192
9,3
1.846
127
6,9
Oeste
78
25
32,1
661
176
26,6
5.320
641
12,0
8.608
571
6,6
Leste
203
34
16,7
1.778
249
14,0
8.100
785
9,7
9.106
585
6,4
Sudeste
127
39
30,7
822
197
24,0
4.914
683
13,9
13.013
971
7,5
Norte
211
57
27,0
2.406
365
15,2
10.050
1.002
10,0
12.493
708
5,7
Noroeste
96
22
22,9
868
143
16,5
3.472
334
9,6
4.451
274
6,2
Leste do Sul
97
21
21,6
569
89
15,6
3.052
317
10,4
5.664
369
6,5
Nordeste
429
88
20,5
2.360
277
11,7
6.668
519
7,8
4.092
243
5,9
58
TABELA 23
Freqüência de nascidos vivos com baixo peso ao nascer de acordo com o número de consultas de
pré-natal, por microrregião de saúde Minas Gerais, ano 2006
Triângulo do
Sul
Triângulo do Norte
Estado
118
49
41,5
454
84
18,5
2.379
296
12,4
5.736
357
6,2
103
34
33,0
465
148
31,8
2.775
485
17,5
12.154
802
6,6
2.756
743
27,0
17.845
3.224
18,1
82.829
9.412
11,4
156.653
11.110
7,1
Fonte: CPD/GIE/SE/SES citado por Meira 2007.
Nota 1: Excluídos os não informados e ignorados: n.v. 3732 e baixo peso 521.
Nota 2: Dados sujeitos a atualização.
GRÁFICO 19: Proporção de nascidos vivos com baixo peso ao nascer de acordo com o número de
consultas pré-natal,macrorregiões de saúde de Minas Gerais, 2006
Fonte: CPD/GIE/SE/SES citado por Meira (2007).
Nota: Dados sujeitos a atualização.
É também constatada em todas as macrorregiões a relação inversa entre número
de consultas pré-natais e baixo peso ao nascer. Verifica-se ainda que nas macros com
melhores condições socioeconômicas do Estado (Triângulo do Sul e do Norte, Sul,
Sudeste e Centro) as proporções de crianças com baixo peso, de mães que disseram não
ter realizado nenhuma consulta pré-natal, são as maiores dentre as demais (Tabela 23 e
Gráfico 18). As diferenças observadas devem, entretanto, ser avaliadas com cautela, por
razões já mencionadas anteriormente. Esses resultados evidenciam a importância dos
cuidados pré-natais como fator preditivo na redução do baixo peso dos recém-nascidos
e na conseqüente redução da mortalidade infantil. É importante fazer mais que seis
consultas pré-natais, porque o risco de óbito para quem fez de quatro a seis consultas
pré-natais é pelo menos 50% maior do que o risco para quem fez sete ou mais consultas
em todas as faixas de peso.
A freqüência mínima de sete ou mais consultas de pré-natal referida pelas mães
no Estado é, proporcionalmente inferior a 60%, com distribuição muito heterogênea. As
proporções mais baixas observadas foram nas macros Nordeste (29,8%) e Jequitinhonha
(39,0%). (Gráfico 19)
59
GRÁFICO 20: Proporção de nascidos vivos cujas mães realizam sete ou mais consultas pré-natal,
macrorregiões de saúde de Minas Gerais, 2006
Fonte: CPD/GIE/SE/SES citado por Meira (2007).
2.3 A saúde dos adolescentes
2.3.1 A maternidade entre as adolescentes
Em Minas Gerais, em 2006, cerca de 19% dos nascidos vivos foram de mães
adolescentes (10-19 anos). As maiores proporções foram verificadas nas macrorregiões
Nordeste, Jequitinhonha, Norte e Noroeste (Tabela 24).
TABELA 24
Freqüência e proporção de nascidos vivos de mães adolescentes nas macrorregiões de saúde
de Minas Gerais, ano 2006
Macrorregiões
Sul
Centro Sul
Centro
Jequitinhonha
Oeste
Leste
Sudeste
Norte
Noroeste
Leste do Sul
Nordeste
Triângulo do Sul
Triângulo do Norte
Total
10 a 14
Nº
%
218
0,7
49
0,5
347
0,4
46
1,0
92
0,6
129
0,7
103
0,5
212
0,8
86
1,0
60
0,6
112
0,8
75
0,9
117
0,8
1.646
0,6
Fonte: CPD/GIE/SE/SES citado por Meira 2007.
Nota: Dados sujeitos a atualização.
60
15 a 19
Nº
6.000
1.489
12.527
1.083
2.413
3.655
3.242
5.701
1.896
1.720
3.396
1.822
3.064
48.008
Total
%
18,1
15,8
15,4
22,9
16,3
18,8
16,9
22,4
21,1
18,0
24,7
20,8
19,7
18,2
Nº
6.218
1.538
12.874
1.129
2.585
3.784
3.345
5.913
1.982
1.780
3.508
1.897
3.181
49.654
%
18,8
16,3
15,8
23,9
16,9
19,6
17,4
23,2
22,1
18,6
25,5
21,7
20,5
18,8
Essa proporção vem decaindo de forma progressiva, tendo sido de 27% em 1998,
ano em que os dados do SINASC passaram a se referir a todo o Estado (Meira, A. J.).
2.3.2 Características dos nascidos vivos de mães adolescentes
A taxa de nascidos vivos de mulheres adolescentes, por sua vez, teve uma redução
entre os anos de 1998 a 2006 de 23%, passando de 33,0/1000 para 25,4/1.000, como
mostra a Tabela 25. As maiores quedas observadas foram nas macrorregiões Centro e na
Sul, sendo que nas macros Nordeste e Norte houve aumento no período considerado.
TABELA 25
Taxa de Nascidos Vivos de mulheres adolescentes,
por macrorregião de saúde, Minas Gerais, anos 1998-2006
Macrorreg de Saúde
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
3101 Sul
38,3
36,8
37,5
34,0
29,4
27,6
25,8
25,8
25,1
3102 Centro Sul
29,6
29,7
30,1
27,2
24,5
22,9
23,5
22,6
22,1
3103 Centro
33,7
34,1
33,0
29,7
27,0
25,2
23,5
22,5
21,1
3104 Jequitinhonha
37,3
32,4
25,8
27,8
31,6
31,1
32,6
32,3
31,9
3105 Oeste
28,4
31,9
33,1
30,7
28,2
25,9
25,4
24,2
23,0
3106 Leste
30,6
27,0
32,3
31,0
29,6
28,0
25,1
26,9
25,4
3107 Sudeste
33,3
33,0
30,7
31,8
26,0
26,6
25,1
25,1
23,2
3108 Norte de Minas
18,5
32,3
33,2
38,8
35,0
34,4
33,4
32,8
31,5
3109 Noroeste
37,0
39,1
38,9
41,5
36,9
33,0
34,6
34,6
31,2
3110 Leste do sul
33,5
36,6
33,0
33,6
32,2
28,3
27,8
28,3
25,9
3111 Nordeste
30,8
30,8
34,2
40,7
35,9
39,0
38,2
39,8
34,0
3112 Triângulo do Sul
40,1
35,9
40,3
36,4
35,7
33,8
33,9
32,3
31,2
3113 Triângulo do Norte
40,2
44,3
44,7
39,2
34,8
32,8
32,0
30,8
28,9
Estado
33,0
34,1
34,3
33,2
30,0
28,6
27,4
27,0
25,4
Fonte: DATASUS e SE/SES-MG citado por Meira (2007).
Nota: Taxa por 1.000 mulheres de 10-19 anos. Dados de 2006 sujeitos a atualização.
Em 2006, apenas a metade das gestantes adolescentes referiram realizar sete
ou mais consultas de pré-natal no Estado. As menores proporções foram observadas
nas macrorregiões Nordeste, Jequitinhonha, Leste, Norte e Noroeste, nas quais foram
constatadas também as mais baixas proporções de gestantes de todas as idades que
realizaram sete ou mais consultas de pré-natal. (Tabela 26).
Das mães adolescentes que declararam o grau de escolaridade, em 2006, 45%
referiram ter de oito a onze anos de estudo e outras 43% de quatro a sete anos.
61
TABELA 26
Freqüência e proporção de nascidos vivos de mães adolescentes que referiram ter feito sete ou
mais consultas de pré-natal nas macrorregiões de saúde, Minas Gerais, ano 2006
Macrorregião de Saúde
Sul
Centro Sul
Centro
Jequitinhonha
Oeste
Leste
Sudeste
Norte
Noroeste
Leste do Sul
Nordeste
Triângulo do Sul
Triângulo do Norte
Estado
Nº
%
Todas as idades %
3.999
850
6.289
383
1.257
1.428
2.000
2.533
850
936
864
1.081
2.228
24.698
64,3
55,3
48,9
33,9
50,2
37,7
59,8
42,8
42,9
52,6
24,6
57,0
70,0
49,8
70,4
61,9
62,0
39,0
58,1
46,8
68,0
49,2
49,6
59,4
29,8
65,4
78,0
59,4
Fonte: CPD/GIE/SE/SES citado por Meira (2007)
2.3.3 A mortalidade entre os adolescentes
A mortalidade entre os adolescentes no período 1998 a 2006 manteve-se estável,
com taxas padronizadas variando entre 5,4/10.000 e 6,4/10.000 e proporções próximas
de 2,0% em relação ao total de óbitos em todas as idades, sendo maior no grupo etário
de 15-19 anos (Tabela 27).
TABELA 27
Freqüência, proporção e taxa de mortalidade de adolescentes
Minas Gerais, 1998 a 2006
10 a 14 anos
15 a 19 anos
Total
Ano
Nº de
Óbitos
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
664
638
583
550
547
563
596
590
523
%
0,7
0,6
0,6
0,6
0,6
0,5
0,6
0,6
0,5
Taxa
Nº de
Padron.
Óbitos
3,7
3,6
3,3
3,1
3,1
3,2
3,3
3,3
2,9
1476
1572
1392
1435
1541
1667
1749
1747
1689
%
1,5
1,6
1,4
1,5
1,6
1,6
1,6
1,6
1,6
Taxa
Nº de
Padron.
Óbitos
7,9
8,4
7,5
7,7
8,3
8,9
9,4
9,4
9,0
2.140
2.210
1.975
1.985
2.088
2.230
2.345
2.337
2.212
%
2,2
2,2
2,0
2,1
2,2
2,1
2,2
2,2
Fonte: CPD/GIE/SE/SESMG citado por Meira (2007).
Nota: Taxas por 10.000 adolescentes e nas respectivas idades. População padrão de Minas Gerais.
Nota 2: Dados de 2006 sujeitos a atualização.
62
Taxa
Padron.
5,9
6,1
5,4
5,4
5,7
6,1
6,4
6,4
6,1
A sobremortalidade masculina aumentou no decurso do período. Em 1998, ela foi de
1/2 (F/M), e em 2006 ela passou a ser de 1/3. Essa sobremortalidade é mais acentuada
na faixa etária de 15-19 anos, tendo sido de 1/4 em 2006. (Tabela 28)
Ano
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
TABELA 28
Mortalidade proporcional dos adolescentes, por sexo, Minas Gerais, 1998-2006
10 a 14 anos
15 a 19 anos
Total
Masculino
Feminino
Masculino
Feminino
Masculino
Feminino
61,3
38,7
69,2
30,8
66,8
33,2
58,2
41,8
71,5
28,5
67,6
32,4
58,5
41,5
73,3
26,7
69,0
31,0
64,5
35,5
76,1
23,9
72,9
27,1
60,0
40,0
74,2
25,8
70,0
30,0
61,8
38,2
76,1
23,9
75,2
24,8
62,4
37,6
77,5
22,5
73,7
26,3
64,9
35,1
80,4
19,6
76,5
23,5
61,4
38,6
80,0
20,0
75,6
24,4
Fonte: CPD/GIE/SE/SESMG citado por Meira (2007).
Nota: Proporção em relação ao total de óbitos com registro do sexo.
Nota 2: Dados sujeitos a atualização.
O principal grupo de causas de mortalidade é o de causas externas em ambas as
faixas etárias, com proporção expressivamente maior entre os adolescentes de 15-19
anos e preponderância das agressões (homicídios).
2.3.4 Internações hospitalares
Com relação às internações hospitalares, a maior freqüência é de pessoas
do sexo feminino, e entre elas, preponderam as decorrentes de complicações da
gravidez, do parto e do puerpério, que requerem procedimentos a serem realizados
em ambiente hospitalar, muitos deles realizados no período de permanência no
hospital, após o parto.
Entre os homens, a maioria das internações decorre de conseqüências de causas
externas.
2.4 O grupo etário de 20-39 anos
2.4.1 Mortalidade
A mortalidade por causas externas é preponderante na população de 20 a 39 anos,
sendo expressivamente maior entre os mais jovens (20-29 anos).
Nesse grupo de causas destacam-se em primeiro lugar as agressões (homicídios) e
depois os acidentes de transporte. Destacam-se ainda os óbitos por lesões autoprovocadas
(suicídios), cujo peso relativo é de 7,5% entre os jovens de 20-29 anos e de 10,3% entre
os de idade de 20-39 anos. (Tabela 29)
63
TABELA 29
Freqüência e proporção de óbitos pelas principais causas de mortalidade no grupo etário de 20
a 39 anos de idade, Minas Gerais, ano 2006
Grupo de Causas
Causas externas
•
Agressões
•
Ac. de transporte
•
Lesões autoprovocadas
voluntariamente
•
Demais causas externas
Causas mal definidas
D. do ap. circulatório
•
D. cérebro vasculares
•
D. isquêmicas
•
D. hipertensivas
•
Restante do ap. circulatório
Algumas doenças infecciosas e
parasitárias
Algumas doenças infecciosas e
parasitárias
•
Doenças virais
•
Tuberculose
•
Demais infecc. e parasitárias
Demais grupos de causas
Total
20-29
30-39
Total
Nº
3.096
(1.573)
(871)
%
63,3
Nº
2.092
(837)
(646)
%
34,0
Nº
5.188
(2.140)
(1.517)
%
47,0
(234)
(216)
(450)
(418)
(393)
(811)
379
281
(73)
(34)
(17)
(157)
7,7
5,7
817
765
(202)
(142)
(95)
(326)
13,3
12,4
1.196
1.046
10,8
9,5
220
4,5
525
8,5
745
6,7
201
4,1
525
8,5
726
6,6
(122)
(15)
(304)
(33)
(83)
(188)
714
4.891
14,7
100,0
1.431
6.155
23,3
100,0
2.145
11.046
19,4
100,0
Fonte: SIM-CPD/GIE/SE/SESMG citado por Meira (2007).
Nota: Dados sujeitos a atualização.
As taxas específicas padronizadas de mortalidade por grupos de causas e sexo
evidenciam a magnitude dos óbitos por causas externas no sexo masculino. A razão
entre as taxas é de 1/8,3 (F/M) entre os jovens de 20-29 anos, razão maior nos óbitos
por agressões (homicídios) nessa mesma faixa etária e que corresponde a 1/11,5 (F/M).
No grupo etário de 30-39 anos, a razão de óbitos por causas externas entre os sexos
decresce para 1/6,3, sendo menor em relação aos óbitos por agressões (1/2,7).
Os demais grupos de causas principais de óbitos se expressam por taxas também
maiores no sexo masculino, exceto as neoplasias na faixa etária de 30-39 anos que se
equivalem (1,9/10.000) (Tabela 30).
64
TABELA 30
Taxas específicas padronizadas dos principais grupos de causas de mortalidade na faixa etária
de 20-39 anos, por sexo, Minas Gerais, ano 2006
Grupo de causas
20-29
Agressões
•
Acidente transporte
•
Lesões autoprov.
20-39
Feminino
Masculino
Feminino
Total
17,4
2,1
11,4
1,8
8,9
9,2
0,8
4,8
1,8
3,7
4,6
0,8
3,4
0,6
2,6
Causas externas
•
30-39
Masculino
C. mal definidas
D. ap. circulatór.
D. infecciosas e parasitárias
Neoplasias
Demais grupos
Total
1,3
0,2
1,1
0,3
0,8
1,7
0,7
3,7
1,6
2,1
1,1
0,7
2,9
1,9
1,8
0,9
0,5
2,3
1,1
1,3
0,8
0,5
1,9
1,9
1,2
2,6
1,9
6,3
4,9
7,6
24,5
6,4
32,4
12,8
19,0
Fonte: CPD/GIE/SES/SESMG citado por Meira (2007).
Nota: Taxas por 10.000 hab. das respectivas faixas etárias.
Nota 2: Dados sujeitos a atualizações.
2.4.2 Mortalidade nas macrorregiões de saúde
A relação dos principais grupos de causas de óbitos nas macrorregiões de saúde
tem poucas diferenças. O grupo das causas externas é preponderante, exceto na
macrorregião Jequitinhonha onde a maior proporção é de óbitos por causas mal definidas.
Esse grupo de causas consta da relação de todas as macrorregiões, excetuada a Oeste.
As elevadas proporções observadas nas macrorregiões Jequitinhonha e Norte tornam
inconsistente o perfil da distribuição pelos demais grupos de causas cujos pesos relativos
são provavelmente mais elevados.
2.4.3 Internações hospitalares
A freqüência das internações hospitalares de pessoas do sexo feminino é de quase
o dobro das hospitalizações de pessoas do sexo masculino e decorrem, sobretudo, de
complicações da gravidez, do parto e do puerpério. Essas complicações foram causas de
quase metade das hospitalizações de pessoas do sexo feminino (47,2%), sendo maior
entre as mulheres de 20-29 anos (57,2%).
Entre os homens, as causas principais de hospitalizações decorreram de conseqüências
de causas externas, grupo que não participa do ranking das principais causas entre as
mulheres. (Tabela 31 e 32)
65
TABELA 31
Freqüência e proporção de causas de internações hospitalares de mulheres com 20-39 anos de
idade em hospitais da rede SUS/MG, ano 2006
Grupos de causas
20-29
30-39
Total
Nº
%
Nº
%
Nº
%
58.601
57,2
27.613
34,4
86.214
47,2
11.794
11,5
11.548
14,4
23.342
12,8
D. apar. digestivo
5.753
5,6
6.888
8,6
12.641
6,9
D. apar. circulatório
3.088
3,0
6.365
7,9
9.453
5,2
Neoplasias
3.071
3,0
5.762
7,2
8.833
4,8
Demais grupos
20.200
19,7
22.158
27,5
42.358
23,1
Total
102.507
100,0
80.334
100,0
182.841
100,0
Complicações gravidez, parto e
puerpério
D. apar. geniturinário
Fonte: DATASUS citado por Meira (2007).
Nota: Excluídas as internações para partos normais.
TABELA 32
Freqüência e proporção de causas de internações hospitalares de pessoas do sexo masculino
com 20-39 anos de idade em hospitais da rede SUS/MG, ano 2006
Grupos de causas
20-29
30-39
Total
Nº
%
Nº
%
Nº
%
14.035
30,2
10.783
21,5
24.818
25,7
D. apar. respiratório
4.120
8,9
4.445
8,9
8.565
8,9
Transtornos mentais e comp.
3.755
8,1
4.725
9,4
8.480
8,8
D. apar. circulatório
2.471
5,3
4.792
9,5
7.263
7,5
Demais grupos
16.146
34,6
17.809
35,4
33.955
35,0
Total
46.521
100,0
50.225
100,0
96.746
100,0
Lesões, envenenamento e outras
conseqüências de causas externas
Fonte: DATASUS citado por Meira (2007).
2.5 A mortalidade no grupo etário de 40-59 anos
A mortalidade nesse grupo etário corresponde a uma proporção de quase 20% do
total de óbitos no Estado no ano de 2006.
A sobremortalidade masculina se expressa na razão de 1/1,85 óbitos, sendo maior
na faixa etária de 40-49, em que essa razão é de ½ (F/M). (Tabela 33)
66
TABELA 33
Freqüência e proporção de óbitos no grupo etário de 40-59 anos de idade por sexo,
Minas Gerais, ano 2006
Sexo
40-49 anos
50-59 anos
Total
Nº
%
Nº
%
Nº
%
Masculino
6479
66,9
8381
63,4
14860
64,9
Feminino
3211
33,1
4834
36,6
8045
35,1
Total
9690
100,0
13215
100,0
22905
100,0
Fonte: SIM/CPD/GIE/SE/SESMG citado por Meira (2007).
Nota: Na idade de 40-59, 95 óbitos sem registro do sexo, não computados no total, e de 50-59, 117 óbitos.
Nota 2: Dados sujeitos a atualizações
A taxa específica padronizada de mortalidade do grupo etário de 40-49 é de
46,0/10.000 hab., e do grupo de 50-59 é de 97,4/10.000 hab. Ocorre uma mudança no
perfil da causalidade da morte em relação aos grupos etários que os antecedem, com
expressiva redução do peso relativo das causas externas e preponderância de doenças
crônico-degenerativas (do aparelho circulatório e neoplasias) que, em conjunto, são
causas básicas de 44% dos óbitos que ocorrem nesse grupo etário de 40 a 59 anos.
Dentre as causas que integram o grupo das doenças do aparelho circulatório, as
doenças isquêmicas do coração são as principais. Essas doenças têm peso relativo
expressivo na causalidade dos óbitos no grupo etário de 50-59 anos. Somente elas são
causas de 10% do total de óbitos nesse grupo de idade.
É também expressiva a proporção de óbitos por causas mal definidas, sendo maior
na faixa etária de 40-49 anos de idade.
Dentre as neoplasias, destacam-se as de mama, traquéia, brônquios e pulmões e de
esôfago.
A distribuição desses óbitos segundo o sexo mostra que as doenças do aparelho
circulatório são o principal grupo de causas de mortalidade em ambos os sexos, mas que
no grupo etário de 40-49 anos as causas externas preponderam entre os homens.
Nas macrorregiões de saúde, a mortalidade proporcional por grupos de causas tem
perfil similar ao do Estado em quase todas elas, diferindo o grau de grandeza de alguns
grupos. É o caso do grupo das causas mal definidas com pesos relativos bem acima do
observado no Estado, nas macros Norte (40,1), Jequitinhonha (27,1), Nordeste (21,6%)
e Noroeste (17,7%).
3. A rede de estabelecimentos de saúde em Minas Gerais
Além do diagnóstico da situação de saúde da população, é fundamental considerar
os meios pelos quais os serviços são prestados.
Por meio do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), apresentase como um dos instrumentos desse plano um breve diagnóstico em nível estadual
67
dos estabelecimentos de saúde que atendem aos usuários do SUS e dos serviços
suplementares de saúde.
Conforme a tabela a seguir, existem ao todo 24.143 estabelecimentos cadastrados
no CNES, sendo que, desses, pouco mais que a metade são consultórios isolados. É
relevante na tabela abaixo o número de unidades básicas (4.048) e de hospitais (mais
de 500).
É importante relembrar ainda as limitações do Banco de Dados do CNES, como a
falta de padronização nos cadastros e a não-alimentação por parte de alguns prestadores
e municípios.
TABELA 34
TIPOS DE UNIDADES CADASTRADOS NO CNES
Código
Descrição
Total
64
CENTRAL DE REGULAÇÃO DE SERVICOS DE SAÚDE
71
CENTRO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA
69
CENTRO DE ATENÇÃO A HEMOTERAPIA E OU HEMATOLOGICA
70
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
146
02
CENTRO DE SAÚDE/UNIDADE BÁSICA
4048
36
CLÍNICA ESPECIALIZADA/AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADE
2776
22
CONSULTÓRIO ISOLADO
60
COOPERATIVA
43
FARMÁCIA
07
HOSPITAL ESPECIALIZADO
05
HOSPITAL GERAL
62
HOSPITAL/DIA - ISOLADO
67
LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA LACEN
04
POLICLÍNICA
01
POSTO DE SAÚDE
21
PRONTO SOCORRO ESPECIALIZADO
20
PRONTO SOCORRO GERAL
91
68
SECRETARIA DE SAUDE
15
39
UNIDADE DE APOIO DIAGNOSE E TERAPIA (SADT ISOLADO)
50
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
15
UNIDADE MISTA
28
42
UNIDADE MÓVEL DE NÍVEL PRE-HOSP - URGÊNCIA/EMERGÊNCIA
14
40
UNIDADE MÓVEL TERRESTRE
94
TOTAL
68
15
7
16
12327
48
100
89
591
45
4
253
1225
4
1956
251
24143
Conforme as tabelas seguintes, ocorre um grande predomínio de unidades de
natureza privada, o que pode ser explicado tanto pelo grande número de consultórios
de particulares como também pela caracterização dada às filantrópicas como entidades
privadas sem fins lucrativos.
Esses dados refletem ainda quão importante é a participação desse tipo de unidades
(filantrópicas) na conformação da rede do Sistema Único de Saúde.
TABELA 35
NATUREZA DAS UNIDADES CADASTRADAS
Código
Descrição
Total
02
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE OUTROS ÓRGÃOS (MEC, MEx, Marinha, etc)
54
10
SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO
551
11
ENTIDADE BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS
577
06
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - ORGANIZAÇÃO SOCIAL PÚBLICA
14
13
SINDICATO
62
07
EMPRESA PRIVADA
03
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - AUTARQUIAS
08
FUNDAÇÃO PRIVADA
09
COOPERATIVA
69
04
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - FUNDAÇÃO PÚBLICA
95
12
ECONOMIA MISTA
01
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA SAÚDE (MS, SES e SMS)
05
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EMPRESA PÚBLICA
15203
18
110
9
TOTAL
7358
23
24143
TABELA 36
UNIDADES POR ESFERAS ADMINISTRATIVAS
Código
Descrição
01
FEDERAL
03
MUNICIPAL
04
PRIVADA
02
ESTADUAL
Total
23
7407
16581
132
TOTAL DE PÚBLICOS
7562
TOTAL DE PRIVADOS
16581
TOTAL
24143
69
Na tabela seguinte, verifica-se a distribuição das unidades por nível hierárquico. Aqui
é importante mencionar que, conforme o modelo de atenção proposto, o Estado tem
investido em unidades de “menor complexidade tecnológica” com enfoque em promoção
e prevenção, buscando a desospitalização ou o ajuste da necessidade dos usuários do
SUS ao nível de complexidade dos serviços ofertados.
TABELA 37
UNIDADES POR NÍVEL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Total
Descrição
08--Alta HOSP/AMB--Estabelecimento de Saúde que realiza procedimentos de alta
complexidade no âmbito hospitalar e ou ambulatorial
207
03--Média - M2 e M3--Estabelecimento de Saúde ambulatorial que realiza procedimentos
de Média Complexidade definidos pela NOAS como de 2º nível de referência - M2.e /
5947
ou de 3º nível de referência – M3
04--Alta
AMB--Estabelecimento
de
Saúde
ambulatorial
capacitado
a
realizar
procedimentos de Alta Complexidade definidos pelo Ministério da Saúde
02--Média - M1--Estabelecimento de Saúde ambulatorial que realiza procedimentos de
Média Complexidade definidos pela NOAS como de 1ºnível de referência – M1
1099
8725
06--Média - M2 e M3--Estabelecimento de Saúde que realiza procedimentos previstos
nos de níveis de hierarquia 02 e 03, além de procedimentos hospitalares de média
448
complexidade. Por definição enquadram-se neste nível os hospitais especializados
05--Baixa - M1 e M2--Estabelecimento de Saúde que, além de realizar os procedimentos
previstos nos de níveis de hierarquia 01 e 02, efetua primeiro atendimento hospitalar,
em pediatria e clínica médica, partos e outros procedimentos hospitalares de menor
44
complexidade em clínica médica, cirúrgica, pediatria e ginecologia/obstetrícia
07--Média - M3--Estabelecimento de Saúde que realiza procedimentos hospitalares de
média complexidade. Realiza procedimentos previstos nos estabelecimentos de níveis
99
de hierarquia 02 e 03, abrangendo SADT ambulatorial de alta complexidade
01--PAB-PABA--Estabelecimento
de
Saúde
ambulatorial
que
realiza
somente
Procedimentos de Atenção Básica (PAB) e ou Procedimentos de Atenção Básica
7511
Ampliada definidos pela NOAS
EM BRANCO
TOTAL
63
24143
Por fim, na próxima tabela, observa-se a relação de leitos por quantidade e tipo.
Aqui é possível visualizar os leitos disponíveis para o SUS e os não disponíveis, onde se
verifica uma proporção de um leito não-SUS para cada três leitos SUS.
70
TABELA 38
LEITOS – QUANTIDADES E TIPOS
Código
Descrição
Existente SUS Não SUS
CIRÚRGICO
01
BUCO MAXILO-FACIAL
81
62
19
02
CARDIOLOGIA
382
237
145
03
CIRURGIA GERAL
5747
3893
1854
04
ENDOCRINOLOGIA
54
41
13
05
GASTROENTEROLOGIA
156
97
59
06
GINECOLOGIA
775
510
265
08
NEFROLOGIAUROLOGIA
266
162
104
09
NEUROCIRURGIA
462
334
128
11
OFTALMOLOGIA
281
124
157
12
ONCOLOGIA
347
287
60
13
ORTOPEDIATRAUMATOLOGIA
1257
969
288
14
OTORRINOLARINGOLOGIA
219
74
145
15
PLÁSTICA
342
191
151
16
TORÁCICA
77
48
29
67
TRANSPLANTE
62
54
8
10508
7083
3425
TOTAL
CLÍNICO
31
AIDS
189
148
41
32
CARDIOLOGIA
703
501
202
33
CLINICA GERAL
12963
9865
3098
35
DERMATOLOGIA
47
24
23
36
GERIATRIA
106
66
40
37
HANSENOLOGIA
21
20
1
38
HEMATOLOGIA
80
45
35
40
NEFROUROLOGIA
280
184
96
41
NEONATOLOGIA
761
606
155
42
NEUROLOGIA
347
245
102
71
44
ONCOLOGIA
444
388
56
46
PNEUMOLOGIA
214
173
41
16155
12265
3890
TOTAL
COMPLEMENTAR
64
UNIDADE INTERMEDIÁRIA
172
115
57
65
UNIDADE INTERMEDIÁRIA NEONATAL
295
240
55
66
UNIDADE ISOLAMENTO
349
298
51
74
UTI ADULTO - TIPO I
661
286
--
75
UTI ADULTO - TIPO II
1102
1027
--
76
UTI ADULTO - TIPO III
92
60
--
78
UTI PEDIÁTRICA - TIPO II
173
286
--
79
UTI PEDIÁTRICA - TIPO III
35
35
--
81
UTI NEONATAL - TIPO II
402
387
--
82
UTI NEONATAL - TIPO III
20
10
--
83
UTI DE QUEIMADOS
6
6
0
3545
2162
1383
TOTAL
OBSTÉTRICO
10
OBSTETRÍCIA CIRURGICA
2878
2120
758
43
OBSTETRÍCIA CLINICA
2146
1646
500
5024
3766
1258
TOTAL
PEDIÁTRICO
45
PEDIATRIA CLÍNICA
5686
4683
1003
68
PEDIATRIA CIRÚRGICA
435
348
87
6121
5031
1090
TOTAL
OUTRAS ESPECIALIDADES
34
CRÔNICOS
1103
1042
61
47
PSIQUIATRIA
4538
3256
1282
48
REABILITAÇÃO
155
129
26
49
TISIOLOGIA
100
97
3
5896
4524
1372
TOTAL
72
HOSPITAL DIA
07
CIRÚRGICO/DIAGNÓSTICO/TERAPÊUTICO
474
237
237
69
AIDS
22
22
0
70
FIBROSE CÍSTICA
1
1
0
71
INTERCORRÊNCIA PÓS-TRANSPLANTE
3
3
0
72
GERIATRIA
4
4
0
73
SAÚDE MENTAL
68
68
0
572
335
237
TOTAL CLÍNICO/CIRÚRGICO
26663
19348
7315
TOTAL GERAL
47821
35166 12655
TOTAL
Sumário
73
74
O PACTO PELA SAÚDE
Na perspectiva de superar as dificuldades na gestão do Sistema Único de Saúde, os
gestores das três esferas de governo assumiram o compromisso público da construção
do PACTO PELA SAÚDE, que é anualmente revisado, com base nos princípios
constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população, e implica
o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três
componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
O Pacto pela Vida está constituído de um conjunto de compromissos sanitários,
expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação
de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e
municipais.
Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com
foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e
financeiros para o alcance desses resultados.
O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três
instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que
política de governos e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política
pública, inscritos na Constituição Federal.
A concretização desse Pacto passa por um movimento de repolitização da saúde,
com uma clara estratégia de mobilização social envolvendo o conjunto da sociedade
brasileira, que extrapole os limites do setor e seja vinculada ao processo de instituição
da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um
dos pontos centrais.
O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado
de forma a diminuir as competências concorrentes e tornar mais claro quem deve
fazer o que, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e
solidária do SUS.
Esse Pacto parte de uma constatação indiscutível: o Brasil é um país continental e
com muitas diferenças e iniqüidades regionais. Mais do que definir diretrizes nacionais, é
necessário avançar na regionalização e na descentralização do SUS, a partir de uma unidade
de princípios e uma diversidade operativa que respeite as singularidades regionais.
75
Esse Pacto radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde para
os Estados e os municípios, promovendo um choque de descentralização, acompanhado
da desburocratização dos processos normativos. Reforça a territorialização da saúde
como base para organização dos sistemas, estruturando as regiões sanitárias e instituindo
colegiados de gestão regional.
O acordo também reitera a importância da participação e do controle social com
o compromisso de apoio à sua qualificação e explicita as diretrizes para o sistema de
financiamento público tripartite: busca critérios de alocação eqüitativa dos recursos;
reforça os mecanismos de transferência fundo a fundo entre gestores; integra em
grandes blocos o financiamento federal e estabelece relações contratuais entre os entes
federativos.
O Pacto pela Saúde constitui uma das principais estratégias para promover uma
ação conjunta entre os entes federados, tendo em vista as prioridades identificadas no
perfil de saúde da população.
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre
as três esferas de gestão (União, Estados e municípios) com o objetivo de promover
inovações nos processos e nos instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência
e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo, o Pacto pela
Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de
saúde da população e na busca da eqüidade social.
Esse Pacto apresenta mudanças significativas para a execução do SUS, dentre as
quais se destaca: a substituição do atual processo de habilitação pela adesão solidária
aos Termos de Compromisso de Gestão (TCG); a regionalização solidária e cooperativa
como eixo estruturante do processo de descentralização (da qual a SES-MG atende
com suas redes temáticas e funcionamento integrado); a integração das várias formas
de repasse dos recursos federais (a qual a SES-MG alcança pela visão sistematizada e
colaborativas da sua gestão) e a unificação dos vários pactos hoje existentes.
A implementação do Pacto pela Saúde se dá pela adesão de municípios, Estados
e União ao TCG. O TCG substitui os processos de habilitação das várias formas de
gestão anteriormente vigentes e estabelece metas e compromissos para cada ente da
federação, sendo renovado anualmente. Entre as prioridades definidas estão a redução
da mortalidade infantil e materna, o controle das doenças emergentes e endemias (como
dengue e hanseníase) e a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e da
mama, entre outras. Essas prioridades são expressas em objetivos e metas no Termo de
Compromisso de Gestão.
As formas de transferência dos recursos federais para Estados e municípios também
foram modificadas pelo Pacto pela Saúde, passando a ser integradas em cinco grandes
blocos de financiamento (Atenção, Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência,
Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS).
As metas pactuadas para o ano de 2008 encontram-se relacionadas na Tabela 1:
76
Tabela 1
Metas pactuadas pela SES/MG com o Ministério de Saúde para 2008 e o programa
ou a ação relacionada no PPAG 2008-2011
Meta acordada pela
Denominação
SES/MG com o
Ministério da Saúde
Programa ou ação relacionada
no PPAG 2008-2011
para 2008
1- Taxa de internação hospitalar de pessoas
idosas por fratura do fêmur.
23,93/10.000
Mais Vida
0,3
Viva Vida
100%
Viva Vida
27,60%
Viva Vida
75%
Viva Vida
Reduzir 6%
Viva Vida
Reduzir 4%
Viva Vida
3- Razão de exames citopatológico-cérvicovaginais na faixa etária de 25 a 59 anos em
relação à população-alvo, em determinado
local, por ano.
4- Percentual de tratamento/seguimento no
nível ambulatorial das lesões precursoras
do câncer de colo do útero (lesões de alto
grau - NIC II e NIC III).
7. Proporção de investigação de óbitos
infantis.
8. Proporção de óbitos de mulheres em
idade fértil investigados.
9. Coeficiente de mortalidade pós-neonatal.
(obs. reduzir a porcentagem proposta)
10. Coeficiente de mortalidade neonatal.
(obs. reduzir a porcentagem proposta)
14. Taxa de letalidade por febre
hemorrágica de dengue.
15. Proporção de cura de casos novos de
tuberculose pulmonar bacilífera.
Vigilância Epidemiológica:
0,154
Programa de Combate à
Dengue
Vigilância Epidemiológica
0,674
e Farmácia de Minas
(Medicamentos Estratégicos)
18. Proporção de amostras clínicas
coletadas do vírus influenza em relação ao
0,6
Vigilância Epidemiológica
preconizado.
77
Meta acordada pela
Denominação (CONTINUAÇÂO)
SES/MG com o
Programa ou ação relacionado
Ministério da Saúde
no PPAG 2008-2011
para 2008
19. Proporção de casos de Hepatites B e C
confirmados por sorologia.
20. Taxa de incidência de AIDS em menores
de 5 anos de idade.
0,75
Vigilância Epidemiológica
1,9/100.000
DST-AIDS
21a. Prevalência de sedentarismo em
adultos. Obs.:indicador a ser pactuado por
0,275
Estados e capital do Estado.
22. Prevalência de tabagismo. Obs.: a ser
pactuado somente por Estados e capitais
24. Proporção da população cadastrada
pela estratégia saúde da família.
28. Cobertura de primeira consulta
odontológica programática.
29. Taxa de internações por acidente
vascular cerebral.
Hiperdia
Promoção à Saúde
0,155
Promoção à Saúde
0,6
Saúde em Casa
0,13
Saúde em Casa /
Saúde Bucal
Saúde em Casa /
40/10.000
Regionalização – Urgência e
Emergência
30. Taxa de internação por diabetes mellitus
e suas complicações na população de 30
14,2/10.000
Saúde em Casa / Hiperdia
1,5 quantidade
Regionalização da Assistência
55%
Viva Vida
5,80%
Viva Vida / SISVAN
3 nº absoluto
Saúde do Trabalhador
50,00%
Vigilância Epidemiológica /
anos e mais.
31. Média anual de consultas médicas por
habitante nas especialidades básicas.
32. Proporção de nascidos vivos de mães
com 7 ou mais consultas de pré-natal. Obs.:
pactuar somente se tiver atingido mais de
90% no ano anterior, conforme intrusivo
34. Percentual de crianças menores de
cinco anos com baixo peso para idade.
36. Numero de Cerest implantados.
42. Proporção de municípios prioritários
do Estado com notificação de violência
doméstica, sexual e/outras violências,
implantadas.
78
Saúde na Escola
43. Política da saúde do homem elaborada
e publicada.
44. Cobertura vacinal por tetravalente em
menores de um ano de idade.
100,00%
252.631 nº vacinados
Viva Vida
Viva Vida / Imunização
Meta acordada pela
Denominação (CONTINUAÇÂO)
SES/MG com o
Programa ou ação relacionado
Ministério da Saúde
no PPAG 2008-2011
para 2008
45. Proporção de óbitos não fetais
informados ao SIM com causas básicas
definidas
Aumentar para 90 %
Viva Vida / Vigilância
ou mais
Epidemiológica
46. Taxa de notificação de casos de
paralisia flácida aguda (PFA) em menores
56/100.000
de 15 anos.
47. Proporção de doenças exantemáticas
investigados oportunamente.
80,00%
Vigilância Epidemiológica
Vigilância Epidemiológica
48. Proporção de casos de doenças de
notificação compulsória (DNC) encerrados
80,00%
oportunamente após notificação.
Vigilância Epidemiológica
49. Proporção da receita própria
aplicada em saúde conforme previsto na
12,00%
regulamentação da EC 29/2000.
50. Índice de alimentação regular das bases
de dados nacionais obrigatórias SIA-SUS,
100,00%
SIH-SUS, CNES, SIAB.
53. Índice de contratualizacao de unidades
conveniadas ao SUS, nos Estados e
60,00%
municípios.
54. Proporção de Estados e municípios
com Relatórios de Gestão aprovados no
Conselho Estadual de Saúde e Conselho
100,00%
Municipal de Saúde.
Fonte: Deliberação CIB-SUS/MG Nº 429, de 17 de abril de 2008.
79
INDICADORES OBRIGATÓRIOS DO PACTO PELA SAÚDE –
COMPONENTE PACTO PELA VIDA
Ressalta-se que a maior parte das metas relacionadas no pacto tem completa sinergia
com a carteira de projetos e programas priorizados pelo Governo Estadual no Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Isso demonstra a coerência e o alinhamento
em torno das prioridades definidas pelas esferas de governo, o que reflete, por sua vez, a
semelhança no perfil epidemiológico das Unidades Federadas do Brasil no que se refere
ao predomínio das condições crônicas.
80
ESTRATÉGIAS DE
ENFRENTAMENTO
A partir do diagnóstico obtido com base na análise dos indicadores que refletem
não apenas as condições de saúde da população, mas também seus determinantes
e condicionantes, e identificados os compromissos assumidos no Pacto, é importante
identificar as estratégias traçadas para o enfrentamento.
Nesse sentido, os projetos estruturados, associados e especiais, constituem-se – por
ordem de prioridade – as principais estratégias da SES/MG para alcançar os objetivos
identificados anteriormente.
FIGURA 1: Modelo Ilustrativo do Grupo de Projetos Estruturadores
Para efeito de definição, conforme orientado no Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG), eles podem ser considerados da seguinte forma:
• Estruturadores - Representam os programas estratégicos concebidos pelo
governo onde são alocados prioritariamente os recursos estaduais e dos quais
se espera os maiores impactos na ação do governo estadual. Esses programas
suplantam os encargos obrigatórios com a máquina pública, tendo em conta o
alcance da visão de futuro e dos objetivos estratégicos fixados no Plano Mineiro
de Desenvolvimento Integrado;
81
• Associados - Representam os programas dotados de colaboração sinérgica com
os Programas Estruturadores para o alcance da visão de futuro e dos objetivos
estratégicos do plano. Esses programas devem perseguir os objetivos estratégicos
da área de resultados à qual foi associado, bem como contribuir para o alcance
dos resultados;
• Especiais - Representam os programas que não apresentam identificação evidente
no mapa estratégico das áreas de resultados, mas são de suma importância para a
administração estadual por contemplar as prioridades setoriais não atendidas nos
programas estruturadores e associados. Incluem-se nesse escopo: os programas
padronizados de apoio à administração pública e de obrigações especiais, em
que se destacam, respectivamente, as despesas de pessoal e as despesas com
inativos; os programas desenvolvidos pelos outros poderes; os programas de
serviços ao Estado ou de serviços aos servidores estaduais não associados a
nenhuma área de resultados específica e demais programas tipicamente “meio”
que não possuam atributos de estruturador ou associado.
Para o Plano Estadual de Saúde, os programas foram separados em Projetos
Estruturadores, Projetos Associados e Outros Programas e Iniciativas.
1 PROJETOS ESTRUTURADORES
1.1 Saúde em Casa
O projeto Saúde em Casa tem o foco na Atenção Primária em Saúde. A atenção
primária é a entrada de todas as necessidades e problemas no serviço de saúde.
Fornece atenção à pessoa (não direcionada para a enfermidade) no decorrer do tempo;
fornece atenção a todas as condições, exceto às muito incomuns ou raras, e coordena
ou integra a ação fornecida em algum outro lugar ou por terceiros (Starfield, 2004).
Ou ainda, segundo Aleixo (2002), a Atenção ou os Cuidados Primários de Saúde, como
entendemos hoje, constituem um conjunto integrado de ações básicas, articulado a um
sistema de promoção e assistência integral à saúde.
Embora tanto no Brasil como no Estado seja observado um aumento significativo do
número de Equipes de Saúde da Família (ESF), ainda existem problemas em relação à
cobertura e, sobretudo, uma grande necessidade de melhoria da qualidade em saúde da
população.
Nesse aspecto o programa Saúde em Casa surge para aprimorar a cobertura e a
qualidade da Atenção Primária em Saúde no Estado.
82
No que se refere ao aspecto quantitativo, a SES/MG, por meio do repasse de
recursos do fundo estadual para o fundo municipal, a título de incentivos de custeio e
investimento, busca possibilitar o aumento do número de ESF e, conseqüentemente, a
cobertura populacional. Esse incentivo é pago tendo por base o princípio da eqüidade.
No que tange ao aspecto qualitativo, estão previstos investimentos que contemplam
o repasse de recursos mediante resoluções para a realização de intervenções sobre
a estrutura física e a aquisição de equipamentos. Assim, proporciona-se uma melhor
estruturação das unidades, qualificando-as para a atuação dos profissionais e a boa
prestação de serviços ao cidadão. O Governo do Estado elaborou uma proposta
mínima de área física e equipamentos para Unidades de Atenção Primária a Saúde
(UAPS). Atualmente, o processo de otimização e padronização das UAPS é um dos
processos que estão sendo redesenhados pela SES/MG em parceria com o Instituto de
Desenvolvimento Gerencial (INDG). Esse redesenho torna possível a adoção de várias
melhorias propostas, como a descentralização da aprovação do projeto arquitetônico
nas Gerências Regionais de Saúde (GRSs), a criação do plano de investimentos dos
municípios, a revisão do padrão de construção das UAPS com a incorporação de
modelos visuais, a criação de fluxo para acompanhamento das obras e de indicadores
de acompanhamento e a criação de relatórios gerenciais.
Outra iniciativa que visa aumentar a qualidade da atenção primária é a realização do
Plano Diretor de Atenção Primária. Ao todo, são realizadas 10 oficinas microrregionais
de capacitação dos facilitadores, que por sua vez são replicadas em cada município,
atingindo os profissionais de todas as equipes de atenção primária.
Na primeira – Oficina de redes de atenção à saúde – ocorrem alinhamentos conceituais
sobre gestão da clínica, repasse de fundamentação teórica sobre redes de atenção à
saúde, exercício sobre a modelagem das redes e o planejamento da institucionalização
e operacionalização das oficinas na microrregião.
Na segunda, a análise da atenção primária no município, realiza-se um alinhamento
conceitual sobre a atenção primária, a verificação da aplicação dos princípios da atenção
primária a saúde pelas equipes e o plano de fortalecimento da atenção primária no município.
Na terceira, realiza-se o diagnóstico local, tendo em vista a territorialização, o
cadastramento das famílias, o levantamento dos problemas das famílias e a classificação
familiar por grau de risco. Esse diagnóstico gera uma análise situacional da atenção
primária à saúde em cada município, considerando os perfis territorial-ambiental, o
demográfico, o socioeconômico, o epidemiológico e o assistencial.
A quarta oficina tem como foco a assistência farmacêutica e trabalha o alinhamento
conceitual sobre assistência farmacêutica, além de aspectos quanto à qualificação da
prescrição, à dispensação, à informação para o paciente e ao monitoramento terapêutico.
São abordados também a clínica farmacêutica e o uso racional de medicamentos.
A quinta oficina engloba a programação local e municipal, discutindo conceitos como:
a humanização e o acolhimento dos usuários, a atenção programada às famílias por
ciclo de vida, a planilha de programação, a programação da assistência farmacêutica, a
programação do apoio diagnóstico e a agenda da equipe de saúde.
83
Na sexta oficina, discute-se a organização da atenção à demanda espontânea, com
enfoque nos critérios para identificação dos sinais de alerta, a classificação de risco
dos usuários e a implantação do Protocolo de Triagem de Manchester: formação dos
profissionais, espaço físico e fluxos de atendimento, medicamentos e equipamentos
necessários. Essa oficina tem grande sinergia com o Projeto da Regionalização –
Urgência e Emergência.
A sétima oficina destaca o prontuário da família, afirmando seu conceito, suas funções,
aspectos ético-legais, seu objetivo, sua funcionalidade e sua estrutura. É apresentado e
discutido ainda o Manual do Prontuário de Saúde da Família. A abordagem familiar é o
assunto da oitava oficina, sendo discutidos: a relação equipe-família, o ciclo de vida da
família, o Pratice, o Firo, a Conferência Familiar e o Genograma.
A nona e a décima oficinas fornecem importantes elementos referentes à gestão
da atenção primária, como o monitoramento onde são abordados: o alinhamento
conceitual sobre monitoramento e avaliação, a responsabilização da equipe, a planilha
de monitoramento, a linha de base do Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde e o
pacto pela saúde, e a contratualização, com alinhamento conceitual sobre contratos de
gestão, o ciclo da contratação, a contratualização das equipes de saúde e o sistema
de incentivos.
Nos intervalos entre as oficinas são realizados os trabalhos de dispersão com
produtos previamente definidos que são elaborados nos municípios.
Buscando melhorar gestão do sistema, aprimorar a assistência e dar mais segurança
aos usuários e profissionais de saúde, foram elaboradas Linhas-Guia de atenção a
condições prioritárias dentro do Planejamento observado no item.
Está prevista, também, a elaboração de protocolos de apoio ao diagnóstico em
análise clínica em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais. Ao todo serão
100 protocolos.
Digno de destaque pelo caráter inovador e o potencial impacto na qualidade das
informações e dos serviços de saúde é o prontuário eletrônico ou sistema integrado
de gestão da atenção à saúde. Esse sistema pode ser definido como o repositório
das diversas interações do paciente com o sistema de saúde, que gera informações
codificadas e estruturadas, viabiliza sistemas de apoio à decisão, fornece ligações para
bases bibliográficas e material de ensino e possibilita integração com outros sistemas,
além de estudos prospectivos e retrospectivos.
O prontuário consiste na informatização do registro do paciente com cadastros referentes
à família e ao cidadão, registros clínicos do paciente com acompanhamento dele de forma
integral, além de informações de diagnósticos, intervenções e procedimentos executados.
Entre os módulos previstos, estão:
• Cadastro: de usuário/família,
procedimentos.
84
de
profissionais
e
estabelecimentos,
de
• Registro clínico: por faixa etária, ciclo de vida, patologia ou condição, com dados
de primeira consulta e evolução clínica.
• Vigilâncias: epidemiológica e sanitária
• Gerenciamento: agenda, financeiro, relatórios, programação, mapeamento do
território, monitoramento.
• Ajuda: acesso a publicações, manual do prontuário.
A grande vantagem nesse instrumento é que todas essas informações estarão
disponíveis em um só local (um data center) e poderão ser acessadas de qualquer ponto
do Estado. Para o ano de 2010, estima-se que todas as Equipes de Saúde da Família
tenham computadores com o sistema implantado e em funcionamento em todas as suas
respectivas Unidades de Atenção Primária em Saúde (UAPS).
A SES/MG pretende trazer para sua relação com os municípios, na atenção primária, o
espírito da gestão por resultados, rediscutindo e repactuando os Termos de Compromisso
municipais e disponibilizando a todos os municípios um instrumento de contratualização
de seus profissionais, o Contrato de Gestão das Equipes.
Outra ação de grande envergadura e fundamental importância é o Programa de
Educação Permanente (PEP). Inclui tutoria, troca de informações entre os profissionais
e estudo dirigido tendo como base as Linhas-Guia e as necessidades em saúde locais.
Atualmente esse programa limita-se somente aos médicos da Saúde da Família, mas
deverá ser expandido para outros profissionais.
Atualmente em Minas Gerais 182 municípios utilizam a estrutura de telessaúde,
disponibilizada por meio da Secretaria de Estado de Saúde e do Ministério de Saúde.
O projeto consiste em integrar as ESF a centros universitários de referência,
responsáveis pelo suporte às demandas dos municípios, difundindo conhecimentos e
melhorando a qualidade do atendimento, bem como facilitando o acesso da população
às consultas especializadas, evitando assim o deslocamento do paciente para outras
cidades. A proposta é efetivada por meio de atividades de teleassistência/ teleconsultoria/
teleducação, onde é possível conhecer uma segunda opinião formativa sobre o caso, na
qual são consentidos laudos de exames de baixa, média e alta complexidade.
A operacionalização do projeto se dá por duas formas. A primeira é conhecida como
síncrona, isto é, em tempo real. A segunda é conhecida como assíncrona e será utilizada
quando se tratar de situações que não requerem resposta imediata/urgente.
O projeto utiliza modernas tecnologias de informática, eletrônica e telecomunicação
para integrar as equipes de Saúde da Família com os centros universitários. A SES/
MG disponibiliza para as Unidades Básicas de Saúde um kit composto por computador,
webcam, impressora, estabilizador, kit multimídia e eletrocardiógrafo, e essas últimas
complementam a estrutura ofertando a conectividade.
Visando a consolidação do projeto no Estado será firmada parceria com o Hospital das
Clínicas/ UFMG para implantação do programa em mais 97 municípios e a manutenção
85
e potencialização dos já contemplados anteriormente, onde estarão cobertas 100% das
macrorregiões assistenciais Norte e Jequitinhonha.
1.1.1 Diretriz
• Aprimorar a qualidade da assistência primária em saúde de forma qualitativa e
quantitativa.
1.1.2 Objetivos estratégicos
•
Universalizar o acesso à atenção primária.
• Ampliar a cobertura do PSF.
• Financiar reformas, construções e compra de equipamentos para as Unidades
Básicas de Saúde.
• Reduzir as disparidades regionais no atendimento à saúde.
TABELA 1
Metas do projeto Saúde em Casa 2008-2011
META FÍSICA
PRODUTOS
2008
2009
2010
Equipes de Saúde da Família recebendo incentivo
3700
3800
3900
mensal do Saúde em Casa
Instrumento de contratualização da SES com os
municípios revistos
Recurso financeiro para construção/reforma ou
ampliação das UAPSs repassados aos municípios
2011
4000
1
- -
-
473 – 2ª parcela
300
377
350
-
1500
1125
-
-
900
900
1200
Desenvolvimento
50
100
100
100
-
-
-
-
50
100
100
Desenvolvimento
75
-
-
Instrumento de programação local elaborado por 75%
das equipes do PSF que participaram das oficinas para
implantação Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde
(PDAPS) – 1ª Etapa
Instrumento de programação de vigilância à saúde
(epidemiológica, sanitária e ambiental), promoção à
saúde, controle social elaborado por 75% das equipes
do PSF que participaram das oficinas para implantação
Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde (PDAPS) –
2ª Etapa
Prontuário eletrônico desenvolvimento/implantação em
municípios
Protocolos de Apoio ao Diagnóstico em Análise Clínica
elaborados
Protocolos de Apoio ao Diagnóstico em Análise Clínica
implantados
Termo de compromisso, baseado no novo modelo de
contratualização, disponibilizado para os municípios e
equipes
86
1.2 Viva Vida
O Programa Viva Vida, lançado em 2003, surgiu da conclusão de que mortalidade infantil
e materna podem ser reduzidas com atendimento de qualidade, antes, durante e depois
da gestação, com planejamento familiar e com o acompanhamento do desenvolvimento
das crianças. Partindo dessa premissa, o Programa aposta na sistematização de ações
desarticuladas e na parceria entre esforços e vontades do governo e da sociedade civil
organizada, como a principal arma no combate contra a mortalidade infantil e materna.
O Programa Viva Vida desenvolve ações dentro de três linhas estratégicas: a
estruturação da rede de atenção à saúde da mulher e da criança – Rede Viva Vida
de Atenção à Saúde, a qualificação dessa rede e a construção de um processo de
mobilização social.
O desenho da Rede Viva Vida de Atenção à Saúde foi o primeiro avanço do Programa.
Seu objetivo é promover a integração dos pontos de atenção à saúde, de modo a otimizar
os esforços pela redução da mortalidade infantil e materna.
REDE VIVA VIDA
Mat.Ref.
Terciária
GAR
Unid.Int.
Pediátrica
Nível Terc
Centro
Viva Vida
Casa de
Apoio a
Gestante
Macrorregião
Microrregião
UBS/ESFs
Mat.Ref.
Secundária
GAR
Casa de
Apoio a
Gestante
Maternidades
de Risco
Habitual
Unid.Int.
Pediátrica
Nível Sec.
FIGURA 2: Desenho atual da Rede Viva Vida de Atenção à Saúde – Minas Gerais – 2007
Fonte: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Para garantir a estruturação dessa rede e promover seu funcionamento adequado,
vários investimentos foram realizados no período de 2003-2007:
• Aquisição de equipamentos para atenção primária:
o 2446 equipes de Saúde da Família, definidas conforme critérios da
Resolução SES nº 356, receberam um kit com equipamentos e material de
consumo.
87
o 980 unidades básicas dos 521 municípios com o maior Índice de Necessidade
em Saúde receberam também um kit adicional com detector fetal, balança
adulto e balança pediátrica.
• Investimento em 114 maternidades do Estado, que atendem a partos de risco
habitual, para aquisição de equipamentos e material de consumo.
• Elaboração e implantação das Linhas-Guias de Atenção ao Pré-natal, Parto e
Puerpério, de Atenção à Saúde da Criança e de Assistência Hospitalar ao Neonato,
visando à organização dos serviços e estimulando o funcionamento adequado da
rede.
• Implantação dos Centros Viva Vida de Referência Secundária nas microrregiões
de Brasília de Minas, Itabirito, Capelinha, Janaúba, Frutal, Santo Antônio do Monte,
com investimentos para construção, equipamentos e custeio dos centros.
• Ampliação da rede de atenção à saúde da gestante de alto risco, com expansão
do credenciamento de cinco hospitais.
• Criação das Casas de Apoio à Gestante, sendo uma implantada no Hospital Sofia
Feldman, e outras quatro instituições selecionadas para receber o benefício.
• Implantação de 55 novos leitos de UTI neonatal.
• Realização de capacitações para os profissionais que compõem a Rede Viva Vida
de Atenção à Saúde, completando ao final do período um total de aproximadamente
8.000 profissionais capacitados.
• Implantação de Comitês de Prevenção da Mortalidade Materna e de Comitês
de Prevenção do Óbito Fetal e Infantil, visando à melhoria da qualidade das
informações.
Em conjunto com essas ações, foi iniciado um processo de mobilização social cujo
objetivo é promover um esforço conjunto entre Estado e sociedade civil no combate às
mortalidades infantil e materna. Nesse sentido, foi criado o Comitê Estadual de Defesa
da Vida, e foi dado início ao processo de implantação dos Comitês Municipais de Defesa
da Vida. Investimentos foram feitos por meio da formalização de convênios com ONGs
atuantes na área, visando dar maior capilaridade ao Programa.
Além dessa iniciativa, houve também a criação do Prêmio Ennio Leão, que
beneficia os municípios que desenvolveram políticas de saúde visando à redução
da mortalidade infantil e materna no Estado de Minas Gerais. A primeira premiação
ocorreu em 2007, tendo como vencedores os municípios de Pará de Minas,
Manhumirim, Mamonas e Ipiaçu.
Além de ser responsável por indicadores finalísticos referentes à área de vida saudável,
o Programa Viva Vida tem ainda interface com a área de resultados Desenvolvimento
do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, que também apresenta como
um dos seus resultados finalísticos a redução da taxa de mortalidade infantil nessas
88
macrorregiões, de modo que em 2023 a mesma seja de 8 a 10 por mil nascidos vivos.
Para o longo prazo, o que se espera do Programa Viva Vida é a redução da taxa de
mortalidade infantil e da razão de morte materna a níveis considerados aceitáveis.
Para o período de 2008-2011, a meta do Programa consiste em reduzir a taxa de
mortalidade infantil e a razão de morte materna em 15%. Para isso, as diretrizes continuam
sendo o desenvolvimento de ações voltadas para o planejamento familiar, o pré-natal, o
parto e o puerpério e para a atenção ao recém-nascido e à criança. Conforme contemplado
pelo PPAG 2008-2011, estão planejadas para o período as seguintes ações:
• Implantação de quatro Casas de Apoio à Gestante em 2008 e de mais três até
2010.
• Celebração de doze novos (três por ano) convênios com organizações nãogovernamentais, visando estimular a participação social no combate à mortalidade
infantil e materna.
• Capacitação de profissionais da Rede, de pelo menos 200 municípios, por ano.
• Implantação de Centros Viva Vida em outras microrregiões do Estado, sendo
algumas delas já previstas e até mesmo iniciadas, como: Januária, Taiobeiras,
São Lourenço, Sete Lagoas, Lavras, Juiz de Fora, São João Del Rei, Manhuaçu,
Patrocínio, Governador Valadares, Patrocínio, Araçuaí, Pirapora, Diamantina,
Teófilo Otoni, Itabira, Viçosa, Patos de Minas, Passos, Contagem, Pouso Alegre,
Leopoldina, Jequitinhonha, Santa Luzia, Ribeirão das Neves.
Com esse planejamento de médio prazo pretende-se alcançar os objetivos e as
metas estabelecidos na visão de longo prazo do Programa, definidas no PMDI.
Estão planejadas ainda ações de expansão da rede de atendimento à gestante de
alto risco, com o pagamento de custeio de novas unidades e investimento significativo
em ações de planejamento familiar.
O Prêmio Ennio Leão também deverá ser entregue nos próximos anos contemplando
os municípios que tiveram êxito na luta pela vida.
1.2.1 Diretrizes
• Reduzir a mortalidade materno-infantil;
• Promover a mobilização social para a redução da morte materna e infantil.
1.2.2 Objetivos estratégicos
• Estruturar e qualificar a Rede Viva Vida.
• Implantar diretrizes clínicas de atenção à saúde materno-infantil.
• Implantar novos Centros Viva Vida.
89
• Melhorar a infra-estrutura das maternidades.
• Melhorar a qualidade da atenção ao pré-natal, ao parto, ao puerpério, ao recémnascido e à criança de até um ano de idade.
• Estruturar e fortalecer os comitês de prevenção de mortes maternas e infantis.
• Melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de planejamento familiar.
TABELA 2
Metas do Programa Viva Vida 2008-2011
PRODUTOS
META FÍSICA
2008
2009
2010
2011
500
400
400
400
Casa de Apoio à Gestante implantada
4
2
1
0
Centro Viva Vida implantado
11
13
7
10
10
120
260
426
3
3
3
3
Profissionais capacitados de atenção primária,
secundária e terciária da rede de atenção à mulher e à
criança
Municípios mineiros com Comitês Municipais de
Defesa da Vida implantados
Convênios celebrados com ONGs
1.3 Regionalização/Urgência e Emergência
A Regionalização é um princípio estabelecido para o SUS na Constituição e reforçado
na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). Sua finalidade é orientar a descentralização
das ações e dos serviços de saúde pública, bem como dos processos de negociação e
pactuação entre os gestores.
No contexto federativo descentralizado do Brasil, e dadas as características
peculiares da assistência à saúde, a regionalização ganha importância como estratégia
para organização dos sistemas de serviços de saúde com base territorial. Tendo como
referência Mendes (2001), a institucionalização de sistemas microrregionais de serviços
de saúde com base na cooperação gerenciada é uma alternativa para superar os
problemas da municipalização autárquica, particularmente a deseconomia de escala, a
fragmentação dos serviços e a perda de qualidade.
Ainda se reportando a Mendes (2001), a definição de espaços regionais se justifica
uma vez que os serviços de saúde se estruturam por níveis de atenção que variam
de acordo com sua densidade tecnológica e que devem estar distribuídos otimamente
no espaço. A lógica de organização da oferta de serviços deve considerar a economia
de escala e de escopo, a escassez de recursos de maior densidade tecnológica e a
acessibilidade aos diferentes pontos de atenção. Em conseqüência, há serviços que
90
devem ser ofertados de forma dispersa (atenção primária) e outros que devem ser
concentrados, esses últimos no caso de se beneficiarem de economia de escala e de
escopo, quando os recursos são escassos e a distância tem menor impacto sobre o
acesso – caso da atenção secundária e terciária.
A Regionalização tem como um de seus objetivos justamente corrigir as distorções
do chamado “municipalismo autárquico”, criando mecanismos que desestimulem a
concorrência predatória entre os municípios e que possibilitem e incentivem a solidariedade
e a cooperação entre os entes federados em prol do bem público.
Nessa perspectiva, a regionalização se justificaria por uma série de razões: possibilita
uma escala adequada à organização dos serviços de saúde, agregando um conjunto de
municípios em um sistema cooperativo; pode garantir maior eqüidade ao desconcentrar
recursos articulados em poucos pólos estaduais; pode aumentar a satisfação do usuário
reduzindo os custos de deslocamento; permite a cooperação mais próxima entre
Secretaria Estadual e Secretarias Municipais de Saúde; cria uma instância permanente
de negociação e pactuação; permite, por meio de ação cooperativa, ajustar a oferta de
serviços; substitui a atitude de competição intermunicipal pela cooperação intermunicipal
e com o Estado e permite melhorar a qualidade do controle público.
Os demais objetivos da Regionalização são definidos como: garantir acesso,
resolutividade e qualidade às ações e aos serviços de saúde cuja complexidade e
contingente populacional transcendam a escala local/municipal; reduzir desigualdades
sociais e territoriais e promover a eqüidade, ampliando a visão nacional dos problemas,
associada à capacidade de diagnóstico e à decisão loco-regional; garantir a integralidade
na atenção a saúde; potencializar o processo de descentralização, fortalecendo Estados
e municípios para exercerem papel de gestores e para que as demandas dos diferentes
interesses loco-regionais possam ser organizadas e expressadas na região; racionalizar
os gastos e otimizar os recursos, possibilitando ganho em escala nas ações e serviços
de saúde de abrangência regional.
Dado esse contexto, e tomando como diretriz o Projeto Regionalização/Urgência e
Emergência, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais almeja adequar a oferta
e a qualidade de cuidados secundários e terciários, observada a distribuição territorial
das redes de atenção à saúde.
O projeto estruturador de Regionalização visa aprimorar a qualidade do Sistema
Estadual de Gestão e Regulação em Saúde, dos hospitais, do sistema estadual de
transporte sanitário, da rede de urgência e emergência e da assistência hospitalar e
ambulatorial com melhora da descentralização, princípio organizacional do SUS.
O paradigma da regionalização cooperativa propõe o reconhecimento de um espaço
privilegiado, a microrregião de saúde, onde os municípios da microrregião sanitária, em
associação entre si e com apoio da União e da Secretaria Estadual de Saúde, farão a
gestão das ações de atenção primária e secundária à saúde.
A regionalização cooperativa supera uma visão restrita de recorte territorial e da
imposição de uma autoridade sanitária regional para apresentar-se como um processo
91
de mudança das práticas sanitárias no SUS, o que implica considerar suas dimensões
política, ideológica e técnica (Mendes, 1995).
Assim, todas as ações implantadas e implementadas pela SES/MG levam em conta
o desenho vigente do Plano Diretor de Regionalização (PDR).
Conforme o PDR, o Estado de Minas Gerais está dividido em 13 macrorregiões
sanitárias, com 18 municípios pólos e 75 microrregiões sanitárias.
1.3.1 Diretriz
• Adequar a oferta e a qualidade de cuidados secundários e terciários, observada a
distribuição territorial das redes de atenção à saúde.
Para se alcançar a diretriz proposta, estabeleceram-se os seguintes programas:
Programação Pactuada e Integrada, Transporte em Saúde, Pro-Hosp, Sistema Estadual
de Regulação e Rede Urgência e Emergência.
1.3.2 Programação Pactuada e Integrada (PPI)
A PPI é um instrumento de planejamento físico-orçamentário dos serviços de saúde
no âmbito estadual, consubstanciando-se em um pacto solidário entre os gestores, de
forma a garantir o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade
não disponíveis em todos os municípios. A PPI traduz as responsabilidades de cada
município com a garantia de acesso da população aos serviços de saúde, por intermédio
de relações entre gestores municipais, e através dela os municípios definem e quantificam
as ações de saúde a serem realizadas, buscando adequar a demanda à oferta de serviços
de saúde.
As ações de saúde previstas se traduzem por metas quantitativas e financeiras
de prestação de serviços de saúde. Tais metas são acordadas entre os municípios
e sua execução; em Minas Gerais, é coordenada pela Gerência de Programação
Assistencial (GPA). As metas de procedimentos assistenciais quantificados e orçados
na PPI são estabelecidas a partir de critérios e parâmetros técnicos que, de acordo com
o Ministério da Saúde, devem guardar relação com os princípios de universalidade,
integralidade e eqüidade ao acesso, a regionalização e a hierarquização dos serviços
de saúde.
A PPI se articula a outro instrumento, que é o Plano Diretor de Regionalização
(PDR), ambos voltados para a regionalização da assistência, visando constituir sistemas
micro e macrorregionais de saúde que propiciem a assistência integral a todos os
cidadãos, definindo-se municípios-pólo nas regiões. A lógica dessa programação está
em consonância com a organização da rede de serviços em âmbito estadual para que
sejam respeitadas as diretrizes expressas pelos princípios basilares do SUS.
92
Em última instância, a PPI é o resultado da conjugação entre oferta, demanda,
recursos financeiros disponíveis e as condições de acesso da população aos serviços,
sendo negociada nas instâncias legítimas pelos gestores envolvidos, sob a coordenação
dos Estados. A PPI envolve recursos orçamentários federais, municipais e estaduais. O
financiamento federal pode ocorrer através de duas maneiras: remuneração por serviços
produzidos e transferência fundo a fundo.
Quanto à fonte estadual de recursos para a PPI, a Secretaria de Estado de Saúde
de Minas Gerais criou, por meio da Deliberação CIB-SUS 404, de dezembro de 2007, a
Câmara de Compensação. Trata-se de uma forma de complementar o orçamento da
Programação Assistencial, cuja fonte principal de recursos (R$ 40 milhões, previstos
inicialmente) vem do tesouro estadual. Seus objetivos são: reajustar o custo médio
das internações hospitalares de média complexidade e ressarcir o extrapolamento das
internações de média complexidade que se referem aos atendimentos das referências
realizados, além do pactuado ou não-pactuados na PPI.
A Deliberação CIB-SUS 461 e a Resolução SES nº. 1517, ambas de junho de 2008,
regulamentam o aporte desses recursos estaduais para a correção do custo médio das
internações hospitalares de média complexidade.
Um grande desafio inovador de Minas Gerais, em 2008, é a implantação da PPI
Eletrônica. Além da implantação do sistema informatizado e de sua disponibilização a
todos os municípios mineiros, também ocorrerá adaptação à Tabela Unificada do SUS,
publicada pela Portaria do Ministério da Saúde GM Nº. 321/2007. Para tanto foi publicada
a Deliberação CIB-SUS/MG 422, que trata da implantação da PPI eletrônica e define as
diretrizes para implantação do sistema e da nova tabela.
O processo de implantação da PPI Eletrônica no âmbito do SUSFácil, e manutenção
das Centrais de Regulação, se realizará por meio do apoio estabelecido por um contrato
de prestação de serviços de assessoria técnica e consultoria, celebrado entre o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da SES/MG, e o Instituto Brasileiro de Qualidade e
Gestão Pública (IBQGP), entidade que desenvolveu o SUSFácil juntamente com a
Superintendência de Regulação da SES.
A base de dados usada no Sistema SUSFácil é o banco de dados da PPI Assistencial. A
implantação da funcionalidade eletrônica para o planejamento e a gestão da PPI significa
uma evolução no processo do Sistema de Regulação em Minas Gerais
1.3.2.1 Diretriz
• Organizar de forma equânime o acesso da população aos serviços de saúde.
1.3.2.2 Objetivos estratégicos
• Promover a eficácia e a eficiência do processo de planejamento e gestão da
PPI.
93
• Garantir a transparência e aumentar a participação dos gestores e das diversas
instâncias envolvidas.
• Fortalecer os mecanismos de negociação e controle dos acordos realizados.
• Reajustar o custo médio das internações hospitalares de média complexidade.
• Ressarcir o extrapolamento das internações de média complexidade que se
referem aos atendimentos das referências realizados além do pactuado ou nãopactuado na PPI.
TABELA 3
Meta do PPI Assistencial
2008-2011
PRODUTOS
Municípios com a planilha de remanejamento
da PPI eletrônica implantada
Percentual de prestadores* de serviço público
de saúde pagos
2008
META FÍSICA
2009
2010
2011
853
-
-
-
100
100
100
100
1.3.3 Transporte em saúde
O Sistema Estadual de Transporte em Saúde trata da organização e da integração dos
módulos de Transporte Eletivo, Resíduos Sólidos de Saúde e Amostras de Análises Clínicas,
formando uma rede regional solidária e articulada. O Transporte em Saúde é um sistema
logístico de organização dos fluxos de pessoas em busca de atenção à saúde (transporte
eletivo), de amostras de exames complementares e de resíduos de serviços de saúde.
O módulo de transporte eletivo organiza o referenciamento e a forma de locomoção do
paciente que, ao buscar um serviço de saúde, é encaminhado à consulta eletiva em outro
município. Através da elaboração das melhores rotas, da definição, do posicionamento
e da doação de microônibus às microrregiões e da implementação de um sistema de
agendamento eletrônico apoiado na interface do SUSFácil, o cidadão referenciado é
transportado de dignamente até seu ponto de atenção.
Os módulos de transporte eletivo já estão estruturados em seis microrregiões do
Estado: Juiz de Fora, São João Del Rei, Montes Claros/Bocaiúvas, Ponte Nova, Bicas/
São João Nepomuceno e Águas Formosas. Em 2008 serão ainda implantados mais
11 módulos nas seguintes microrregiões: Santo Antônio do Amparo/Campo Belo (que
também receberá como piloto o módulo de amostras e análises clínicas), Mantena,
Araçuaí, Brasília de Minas/São Francisco, Diamantina, Januária, Francisco Sá, Viçosa,
Pirapora, Coração de Jesus e Salinas/Taiobeiras. Até o final de 2011 serão beneficiadas
com o transporte eletivo pelo menos mais 29 microrregiões do Estado.
94
O módulo de transporte de resíduos de serviços de saúde consiste na organização da
remoção de todo resíduo/lixo dos serviços de saúde da microrregião até sua destinação
final. Esse módulo já está em funcionamento nas micros de Juiz de Fora, Bicas/São
João Nepomuceno e São João Del Rei, e ainda em 2008 iniciará os serviços em Montes
Claros/Bocaiúvas, Ponte Nova, Águas Formosas, Santo Antônio do Amparo/Campo Belo,
Mantena, Araçuaí, Brasília de Minas/ São Francisco, Diamantina, Januária, Francisco
Sá, Viçosa, Pirapora, Coração de Jesus e Salinas/Taiobeiras. Até o final de 2011 serão
também beneficiadas com o transporte de resíduos de serviços de saúde pelo menos
mais 29 microrregiões do Estado.
Cada módulo de transporte eletivo e transporte de resíduos de serviços de saúde
conta em média com 10 microônibus e um caminhão-baú para remoção de resíduos e
possui orçamento médio de R$ 2 milhões.
Há que se preocupar quanto ao estímulo às prefeituras/SMS que busquem envidar
esforços para contratação de operadores e motoristas que possam desempenhar esses
serviços.
1.3.3.1 Diretriz
• Expandir o Sistema Estadual de Transporte Sanitário e Resíduos Sólidos de
Saúde no Estado de Minas Gerais.
1.3.3.2 Objetivos estratégicos
• Organizar e integrar os módulos Transporte Eletivo e Amostras de Análises
Clínicas.
• Formar um complexo de redes microrregionais solidárias e articuladas.
TABELA 4
Metas do Sistema Estadual de Transporte em Saúde 2008-2011
PRODUTOS
Microrregião com os módulos do Transporte
Sanitário formulados
Microrregião com os módulos Transporte de
Resíduos em Saúde implantados
Microrregião com os módulos Transporte
Eletivo implantados
META FÍSICA
2008
2009
2010
2011
7
7
15
7
7
7
7
15
7
7
7
15
95
1.3.4 PRO-HOSP
O Pro-Hosp (Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais
do SUS/MG) foi lançado pela SES/MG em maio de 2003, por meio da Resolução SES
nº 0082, de 16 de maio de 2003. O Programa veio com o propósito de consolidar a
oferta da atenção hospitalar nos pólos macro e microrregionais do Estado, a partir da
assinatura, pelo hospital e pela SES/MG, de um termo de compromisso, contribuindo
para o desenvolvimento de uma rede hospitalar conveniada ao SUS em Minas Gerais
socialmente necessária e capaz de:
• Operar com eficiência.
• Prestar serviços de qualidade que atendam às necessidades e demandas da
população.
• Preencher vazios assistenciais.
• Inserir-se em redes integrais de atenção à saúde (Minas Gerais, 2007).
Com isso, o Programa tem como estratégias:
• Assistencial – conformação de um sistema de saúde que integre três níveis
territoriais: o municipal, com auto-suficiência em atenção básica ampliada; o
microrregional, com auto-suficiência em atenção de media complexidade; e o
macrorregional, com auto-suficiência em atenção de alta complexidade.
• Econômica – incentivo financeiro.
• Redistributiva – fator de alocação segundo necessidades.
• Gerencial – lógica contratual, assinatura de termo de compromissos recíprocos.
• Educacional – curso de gestão hospitalar.
• Parceria com os gestores locais.
• Cooperação técnica horizontal (Minas Gerais, 2007).
O Pro-Hosp fundamenta-se na pactuação de compromissos entre o hospital e a SES/
MG, firmados mediante um Termo de Compromisso. Nessa lógica, a Secretaria repassa
um montante financeiro, e os hospitais se comprometem, como contrapartida, a promover a
melhoria da qualidade da assistência, aferida pelo cumprimento de metas preestabelecidas
pelo contrato. A adoção de tal lógica exige modificar uma cultura administrativa focalizada
no planejamento e no controle exclusivo de atividades e insumos.
A implementação de compromissos de desempenho inclui alguns requisitos
importantes por parte do contratante, entre os quais se destacam:
• Estabelecer os objetivos estratégicos.
• Identificar as medidas de melhoria na gestão.
96
• Definir os indicadores de desempenho.
• Conhecer previamente as condições dos contratados com relação aos objetivos
estratégicos.
• Determinar metas concretas e verificáveis.
• Vincular o montante de recursos às metas.
• Definir e aplicar incentivos e sanções relacionadas ao cumprimento de metas.
• Definir o fluxo de informação, no sentido de garantir sua confiabilidade e a obtenção
em tempo oportuno.
• Realizar o monitoramento contínuo dos compromissos.
• Realizar avaliação periódica da gestão.
• Utilizar a informação do monitoramento e da avaliação para decisões gerenciais:
introduzir ajustes, rever formatos de compromissos;
• Ter real interesse e condições para aplicar tanto as sanções estabelecidas como
os incentivos ao desempenho (Minas Gerais, 2007).
Para que o compromisso de gestão seja implementado com êxito, é fundamental
que seja realizado o acompanhamento da execução dos compromissos, assim como o
monitoramento e a avaliação do programa e da situação dos hospitais.
Destaca-se a presença de inúmeros atores que são ativos em diversas fases de
execução do Programa, conforme o Manual. O primeiro deles é a Comissão Estadual de
Avaliação do Pro-Hosp. A Comissão de Estadual de Avaliação do Pro-Hosp, composta por
oito membros, é formada por representantes da SES-MG e do COSEMS. Sua finalidade
principal é avaliar, no nível central, o pleno cumprimento dos requisitos estabelecidos
pelo Programa.
O segundo ator são os Comitês de Avaliação Macrorregional e Microrregional do
Pro-Hosp. Esses comitês compõem-se de representantes do Estado e dos municípios
envolvidos, conforme regras estabelecidas em resolução. Eles são responsáveis, entre
outras atribuições, por emitir parecer sobre assuntos referentes ao Pro-Hosp, a fim de
subsidiar as decisões da CIB Macrorregional e da CIB Microrregional (no caso do Comitê
Microrregional).
O terceiro ator são as Gerências Regionais de Saúde (GRS). As GRS são unidades
administrativas do nível estadual de governo, responsáveis pela reprodução das políticas
estaduais no âmbito regional. Competem às GRS: (a) instituir os Comitês de Avaliação
Macrorregionais e Microrregionais do Pro-Hosp; (b) coordenar os trabalhos realizados
pelos Comitês; (c) facilitar a comunicação entre os Comitês, a Coordenação Estadual, as
Comissões Intergestores Bipartite Macro e Microrregionais e os hospitais; (d) organizar
e executar o Seminário Anual do Pro-Hosp; (e) organizar e disponibilizar informações
sobre o perfil epidemiológico da população regional, a demanda por serviços, a oferta da
rede vinculada ao SUS e a sua capacidade de produção.
97
Os hospitais integrantes do SUS em Minas Gerais, que assinaram um compromisso
com a SES/MG, formam o quarto ator. A principal atribuição dessas instituições é
promover a melhoria da sua gestão e da qualidade da assistência prestada aos usuários
do SUS-MG, por meio do cumprimento daquilo que foi pactuado no Plano de Ajustes e
Metas (PAM).
As Secretarias Municipais de Saúde (SMS), de municípios-pólo ou não, têm uma
participação importante no Pro-Hosp e constituem o quinto ator relevante. As SMS de
municípios-pólo são signatárias do Termo de Compromisso e devem monitorar a execução
contratual de forma mais próxima, assegurando sua perfeita execução. Na mesma linha,
as SMS dos demais municípios que compõem a região de saúde devem ficar atentas
para que as necessidades de sua população inscritas nos planos e, por conseguinte,
para que a população referenciada por esses municípios tenha acesso a uma atenção
hospitalar com qualidade e segurança.
O sexto ator é a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), principal fórum de articulação
entre os gestores municipais e o Estado e de grande importância para a gestão das
políticas de saúde. No Pro-Hosp, é ela que define os hospitais participantes do Programa
e a alocação de recursos financeiros, com base em relatórios elaborados pelos Comitês
Macro e Microrregionais. Além disso, a CIB aprecia os relatórios apresentados pelo hospital
e validados pelos Comitês de Avaliação Macro e Microrregionais, aprovando-os ou não.
Por fim, o sétimo ator são os Conselhos de Saúde, peças-chave para o bom andamento
do programa. Cabe ao Conselho Municipal de Saúde acompanhar a implementação
do Programa em cada município. Espera-se a sua participação no seminário anual
de avaliação do Pro-Hosp nas macro e microrregiões. Da mesma forma, ao Conselho
Estadual de Saúde cabe acompanhar a implementação do Programa no conjunto do
Estado e também se espera a sua participação nos seminários de avaliação do Pro-Hosp
nas macro e microrregiões.
As instituições participantes pactuam diversos compromissos e metas, listados
no Plano de Ajustes e Metas (PAM), anexo ao Termo de Compromisso, instrumento
contratual. A seguir estão listados alguns compromissos e metas pactuados em 2007
pelo Pro-Hosp, nos Planos de Ajustes e Metas:
• Implantar e realizar o Censo Hospitalar Diário.
• Manter em pleno funcionamento determinadas comissões.
• Adesão e implementação à Política Nacional de Humanização e ao Programa
Viva Vida (hospitais que possuem obstetrícia e/ou pediatria).
• Gestão profissionalizada.
• Garantia da qualidade.
• Compromissos assistenciais, observando as especificidades de cada microrregião
e a referência estabelecida pela instituição.
98
• Fluxo assistencial: ter 100% dos leitos que são ofertados ao SUS, pela instituição,
regulados pela Central Estadual de Regulação.
• Procedimentos pactuados: relacionar o quantitativo mensal dos procedimentos
que foram caracterizados como pontos de estrangulamento, conforme avaliação
da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de
Minas Gerais (CIB/SUS-MG), cuja oferta será ampliada.
Em relação às metas pactuadas nos Planos de Ajustes e Metas do Pro-Hosp em
2007, podem-se citar:
• Taxa de cesáreas (geral).
• Tempo médio de permanência (geral).
• Taxa de ocupação (geral).
• Taxa de mortalidade hospitalar.
• Taxa de Infecção hospitalar/sepse.
• Taxa de transferência externa.
Para as metas, é utilizada como referência a média do desempenho dos últimos
doze meses para cada hospital, e pactua-se o referido indicador com o índice de melhor
desempenho apresentado até então. Isso estimula a eficiência e a melhoria da assistência
aos pacientes atendidos pela instituição, com a melhoria dos processos gerenciais e o
aporte de recursos financeiros investidos pelo Estado.
Já em seu quinto ano de funcionamento, o Pro-Hosp vem realizando, durante todo
esse tempo, investimento em cerca de 1201 hospitais públicos e filantrópicos, com o
intuito de alcançar os objetivos concebidos em seu desenho.
O valor total repassado é composto de uma parte fixa (50%) e outra variável (50%).
O recebimento da parte variável está condicionado ao cumprimento de metas de
desempenho. A metodologia de repasse financeiro da parte variável será especificada
nas Resoluções relativas a cada competência do Programa, disponível no sítio eletrônico
da SES-MG (www.saude.mg.gov.br), ícone do Pro-Hosp.
Para mensuração dos resultados, considera-se que o público-alvo do programa são os
cidadãos das macro e microrregiões de saúde do Estado, beneficiados por um sistema de
saúde de mais qualidade, próximo a sua residência, por meio dos hospitais contemplados
no processo (estes, o foco do Pro-Hosp). Nesse sentido, os investimentos seriam um
meio de promover a melhoria dos processos gerenciais dos estabelecimentos de saúde,
especificamente os hospitais, e, por conseguinte, de atingir o público-alvo do programa.
1 Não é possível precisar de forma exata o número de hospitais que compõem o Programa, visto que as CIB Macro e
Microrregional, a cada nova competência, definem quais hospitais participarão do mesmo, podendo haver exclusão
de alguns que não estão cumprindo seu papel na Micro/Macro e/ou inclusão de outros que apresentem possibilidade
de ser importantes para a região.
99
No curto prazo, entendido como os primeiros anos de adesão dos hospitais ao
programa, o Pro-Hosp tem como objetivo promover a garantia da segurança e da qualidade
da assistência. Isso é perseguido por meio da readequação das instalações hospitalares,
do aumento da resolutividade da instituição por meio da incorporação de tecnologia e
ampliação das atividades assistenciais e da fixação de profissionais qualificados em
regiões menos atrativas com a melhoria das condições de trabalho.
Em relação ao cumprimento de metas e compromissos, destacam-se as seguintes
informações segmentadas conforme as áreas temáticas Gestão, Processos, Resultados
e Relação com a Comunidade e Estrutura, previstas no Manual do Pro-Hosp.
Em relação à área de “processos”, a dispensação de medicamentos e o uso de
hemocomponentes seguros foram cumpridos por 87% dos hospitais beneficiados.
A meta relativa à taxa de cesárea, entretanto, foi cumprida integralmente somente
por 18% das instituições. Os hospitais do Pro-Hosp Microrregional também
apresentaram baixos percentuais de cumprimento para os indicadores “protocolos
clínicos implantados”, com 23% de cumprimento, e “comissões em funcionamento”,
variando de 30% a 39%. A meta de aumento da taxa de ocupação foi cumprida por
apenas 27% dos hospitais, parcialmente cumprida por 37% e não cumprida por 36%
das instituições hospitalares participantes.
Quanto aos indicadores de “resultado”, um total de 61% dos hospitais cumpriu a
meta relativa à taxa de infecção hospitalar. A taxa de mortalidade hospitalar pactuada foi
cumprida por 45% dos hospitais. Em contraste, a meta da taxa de mortalidade institucional
foi a mais difícil de ser alcançada, com apenas 29% de cumprimento.2
Entre os indicadores de “estrutura”, destacam-se com o menor percentual de
cumprimento a implantação de unidade de Hospital-Dia (11%), de unidade de atenção
domiciliar terapêutica (17%) e do Plano de gerenciamento de resíduos (34%). Todos os
outros compromissos foram cumpridos por mais de 50% dos hospitais microrregionais,
e quatro indicadores alcançaram percentuais de cumprimento de mais de 80%. Esse
resultado indica, segundo avaliação da Fundação João Pinheiro, que a resposta dos
hospitais aos compromissos relacionados à dimensão da estrutura, ao menos quanto aos
quesitos verificados, apresenta um grau de adequação maior que o das outras áreas.
Nota-se que esse resultado sugere um alcance dos objetivos de curto prazo
estabelecidos pela Coordenação do Pro-Hosp. De fato, observa-se que os hospitais
do Pro-Hosp estão readequando suas instalações físicas e adquirindo equipamentos
essenciais ao seu funcionamento em conformidade com a legislação da Vigilância
Sanitária, permitindo o cumprimento do Termo de Obrigação a Cumprir, o que é traduzido
em segurança da assistência prestada aos usuários.
2 De acordo com a Fundação João Pinheiro, foi insuficiente o cumprimento da taxa atendimento a paciente referenciado
(39%), principalmente porque se trata de hospitais localizados em pólo microrregional. Com isso, é necessário
esclarecer à época da avaliação, o Estado estava em processo de implantação das Centrais de Regulação, em que
100% dos leitos passariam a ser regulados, não restando ao hospital autonomia para aumentar essa taxa. Seria
necessário, portanto, rever o modo de monitoramente desse indicador.
100
Quanto ao fortalecimento da gestão dos hospitais participantes, os impactos dos
avanços qualitativos e quantitativos apresentam dificuldades quanto à sua mensuração,
já que eles, em sua maioria, ao pactuarem, no primeiro ano, não dispõem de dados
e/ou aplicação correta da metodologia estabelecida pelo Ministério da Saúde para o
processamento dos indicadores de qualidade e produtividade. O adequado processamento
desses indicadores (taxa de ocupação, tempo médio de permanência, taxa de
infecção, taxa de mortalidade e outros) foi implantado no decorrer do programa, com
a uniformização da metodologia estabelecida pelas Portarias Ministeriais. Atualmente,
tem-se a garantia, por meio do acompanhamento das Gerencias Regionais de Saúde,
de que todos os hospitais do Pro-Hosp monitoram o desempenho e a qualidade de
seus processos assistenciais, um importantíssimo impacto do programa na mudança na
cultura organizacional hospitalar.
Outro impacto do programa é a extensão das suas ações por todo o Estado, com 100%
de cobertura do PDR-MG. Conforme mencionado, participam do programa 126 hospitais
nos 18 municípios-pólos das macrorregiões em 86 municípios das microrregiões.
Além disso, o Pro-Hosp promove o adequado funcionamento das comissões
hospitalares (infecção hospitalar, óbito, prontuário, ética médica e outras) que são
responsáveis pela proposição, pelo monitoramento e pela avaliação dos processos
assistenciais. O programa também fomenta a utilização de práticas humanizadas, com a
capacitação e investimentos em ações que promovam a humanização do cuidado.
Para o preenchimento dos “vazios assistenciais”, nas micro e macrorregiões, o ProHosp tem promovido o aumento da resolutividade da instituição com a incorporação de
tecnologia e a ampliação das atividades assistenciais e, assim, a fixação do profissional
em regiões menos atrativas.
Em relação ao fortalecimento da Gestão nos hospitais participantes, houve a
capacitação de todos os hospitais do Pro-Hosp com a capacitação de 260 gestores
hospitalares. Nos cursos de especialização em Gestão Hospitalar foram elaborados 119
Planos Diretores (PD) já aprovados.
A partir do curso é fomentada a utilização de ferramentas de gestão para a otimização
dos processos. Com isso, as instituições participantes são motivadas a implantar controle
de estoques, sistemas de custos e outros que visam a facilitar o hospital a atingir o equilíbrio
financeiro. Além disso, todos os hospitais agora dispõem de acesso à Internet.
Vale lembrar que estão em curso outras sete turmas do curso supracitado (sendo
três em Belo Horizonte e outras três descentralizadas em Alfenas, Juiz de Fora, Montes
Claros e Uberlândia), cujos produtos serão novos PD atualizados, bem como ferramentas
de monitoramento e de implantação do processo de qualidade nos hospitais.
Por fim, objetivando o fortalecimento do SUS, o Pro-Hosp provoca o estreitamento
das relações entre os Gestores Municipais das macro e microrregiões, estimulando o
planejamento regional da atenção hospitalar no âmbito das regiões de saúde.
101
De acordo com o desenho do Programa, espera-se do Pro-Hosp, no longo prazo:
• Garantia do atendimento de qualidade da assistência hospitalar, nas regiões do
Estado de Minas Gerais contempladas pelo Programa.
• Contribuição para a Regionalização/Urgência e Emergência e, conseqüentemente,
para a melhoria da qualidade do atendimento aos usuários, assegurando a
resolutividade em procedimentos de média complexidade, de pelo menos um
hospital publico ou filantrópico em cada microrregião.
• Promoção da auto-suficiência em procedimentos de alta complexidade nas
macrorregiões.
• Fixação de profissionais em regiões menos atrativas.
Em outras palavras, o Pro-Hosp visa, em última instância, contribuir para a efetiva
consolidação da regionalização da saúde no Estado de Minas Gerais, a partir do
fortalecimento das unidades hospitalares de referência das macro e microrregiões sanitárias
de Minas Gerais, oferecendo um atendimento de qualidade, resolutivo e auto-suficiente.
De acordo com o PPAG previsto para o período de 2008 a 2011, o Pro-Hosp é um
Programa que integra o Projeto Estruturador Regionalização – Urgência e Emergência, que,
por sua vez, faz parte da Área de Resultado Vida Saudável. Ainda segundo o PPAG, o objetivo
desse Projeto Estruturador é “adequar a oferta e a qualidade de cuidados secundários e
terciários, observada a distribuição territorial das redes de atenção à saúde”.
Dentro do escopo desse Projeto, encontram-se listados: 1) Manter o Plano Diretor
de Regionalização (PDR) atualizado de acordo com a evolução do espaço assistencial;
2) Atualizar e monitorar a Programação Pactuada Integrada (PPI) da Assistência; 3)
Implementar o Sistema de Regulação Assistencial em todas as regiões do Estado; 4)
Fortalecer a rede hospitalar regional – ProHosp; 5) Estruturar o Sistema de Transporte
Sanitário; 6) Fortalecer a co-gestão das redes regionais de saúde com os municípios.
Assim sendo, para fazer cumprir o que está previsto no PPAG, como resultados de
médio prazo, é necessário que se fixem, para o Pro-Hosp, os objetivos, as diretrizes e as
metas que irão nortear a execução do Programa durante os próximos quatro anos.
1.3.4.1 Diretriz
• Melhorar a qualidade da atenção hospitalar da rede SUS/MG – Macro e
Micorregional.
1.3.4.2 Objetivos estratégicos
• Fortalecer a rede hospitalar de referência regional do Estado de Minas Gerais em
serviços de média/alta complexidade, de acordo com a tipologia assistencial.
102
• Fortalecer a urgência e emergência dos hospitais de referência regional do Estado
de Minas Gerais.
• Promover a qualificação dos hospitais participantes do Pro-Hosp, estimulando a
gestão da qualidade.
• Estruturar o curso de atualização à distância em Gestão Hospitalar.
• Implantar um programa de qualidade que leve os hospitais do Programa a atingir
padrões de segurança e qualidade de acordo com o nível 1 da Acreditação
Hospitalar da Organização Nacional de Acreditação (ONA).
• Estruturar a incorporação dos hospitais de pequeno porte (HPP) do Estado ao
Pro-Hosp, caso sejam classificados no nível atenção secundária.
• Superar “vazios assistenciais”, especialmente os relativos à atenção a mulheres,
crianças, doenças do aparelho circulatório, diabetes, idosos e urgência/emergência.
QUADRO 1: Objetivos e metas – PRO-HOSP 2008/2011
Objetivos
1) Fortalecer a rede hospitalar
de referência regional do Estado de
Minas Gerais em serviços de média/alta
complexidade, de acordo com a tipologia
assistencial.
Metas
- 100% dos hospitais de referência macro e
microrregional, conforme definição das CIBs Macro e
Microrregionais, contemplados pelo Pro-Hosp, a cada
nova competência (anual).
- Ampliar o Programa para todos os hospitais tidos
como socialmente necessários até 2010, considerando-se
a viabilidade de ampliação dos recursos financeiros e de
aplicação da metodologia da alocação eqüitativa desses.
- Elaborar a proposta do Pro-Hosp Urgência/
Emergência até abril/2008.
2) Fortalecer a urgência e emergência
dos hospitais de referência regional do
Estado de Minas Gerais.
- Incorporar 100% dos hospitais considerados pontos
de atenção da rede de Urgência/Emergência no projeto
até dezembro/2008.
- Estruturar completamente as redes de Urgência/
Emergência das macrorregiões Centro e Norte de Minas
até 2009.
- Formar quatro turmas no curso de Especialização
em Gestão Hospitalar até 2008.
3) Promover a qualificação dos
hospitais participantes do Pro-Hosp,
estimulando a gestão da qualidade.
- Formar três turmas no curso de Especialização em
Gestão Hospitalar até 2009.
- Fazer a reformulação do curso até 2009 para as
turmas ingressantes a partir de 2010.
4) Estruturar o curso de atualização a
distância em Gestão Hospitalar
- Fazer a proposta do Curso de Educação a
Distância em parceria com a ESP/MG até 2010.
103
Objetivos
Metas
- Estruturar o Prêmio de Qualidade “Selo Pro-Hosp”
em 2008.
5) Implantar um programa de qualidade
que leve os hospitais do Programa a
atingir padrões de segurança e qualidade
de acordo com o nível 1 da Acreditação
Hospitalar da Organização Nacional de
Acreditação (ONA).
- Proceder a avaliação anual dos hospitais para o
Prêmio de Qualidade “Selo Pro-Hosp” a partir de 2008.
- Proceder a avaliação de pelo menos 10 hospitais
segundo a metodologia da ONA até dezembro/2008, dando
continuidade ao processo de acreditação a partir de 2009.
- Estruturar um Núcleo de Gestão da Qualidade
Hospitalar na SES/MG até 2008.
- Priorizar investimentos na resolução dos Termos de
Obrigações a Cumprir emitidos pela VISA a cada nova
competência do Programa (anual).
6) Estruturar a incorporação dos
hospitais de pequeno porte (HPP)
do Estado ao Pro-Hosp, caso sejam
- Implantar o módulo de HPP (se considerados nível
de atenção secundária) do Pro-Hosp até 2010.
classificados no nível atenção secundária.
7) Superar “vazios assistenciais”,
especialmente os relativos à atenção a
mulheres, crianças, doenças do aparelho
circulatório, diabetes, idosos e urgência/
emergência.
- Quantificar e qualificar os avanços obtidos, a
demanda e o potencial de cada região de saúde, em
conjunto com a GISA, a partir do indicador “taxa de
transferências externas” (com parâmetros mais robustos)
e de outros estudos até 2011.
- Manter 100% das internações hospitalares reguladas
pelas Centrais Estaduais de Regulação.
É importante ressaltar que, após a implantação exitosa do Pro-Hosp como mecanismo
de fortalecimento do parque hospitalar estadual, uma frente destacada e inovadora que
surge é o acompanhamento e a avaliação da melhoria da qualidade e da assistência e
da gestão nos hospitais Pro-Hosp.
O esforço da SES/MG em incorporar a gestão da qualidade no escopo do Pro-Hosp (e
de outras ações) demonstra claramente a evolução e a mudança de paradigma, passando
de uma administração pública que deixa de se preocupar com o mero provimento de
serviços e passa a se ocupar de prover serviços com qualidade e excelência.
O Programa de Gestão da Qualidade proposto engloba três eixos: o programa de
desenvolvimento de recursos humanos, o diagnóstico organizacional e o prêmio de
qualidade que visa reconhecer as melhores práticas de gestão da qualidade, estimulando
as organizações à melhoria contínua da assistência prestada aos pacientes do SUS.
104
1.3.5 Sistema Estadual de Regulação e Gestão em Saúde
No Brasil, a construção de um Sistema Único de Saúde vem sendo regida por um
conjunto de estratégias e decisões estabelecidas em um arcabouço legal que visa,
em linhas gerais, a universalização de acesso à assistência à saúde do cidadão, com
eqüidade no atendimento, de maneira descentralizada, regionalizada e hierarquizada.
A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS – SUS 01/2002 e 02/2002)
estabelece que os Estados e municípios devam elaborar os seus respectivos Planos de
Controle, Regulação e Avaliação, que consistem no planejamento de um conjunto de
estratégias e instrumentos a serem empregados para o fortalecimento da capacidade
de gestão.
Cabe, portanto, ao gestor do SUS, segundo a mesma Norma Operacional, programar
e regular os serviços de saúde e o acesso da população de acordo com as necessidades
identificadas, respeitando os pactos firmados na Programação Pactuada Integrada (PPI)
da Assistência e, em especial, a garantia de acesso.
Para cumprir esses objetivos, é importante que um Sistema de Regulação Assistencial
funcione também como ferramenta para acompanhamento, avaliação e diagnóstico,
possibilitando ajustes no planejamento e otimizando o financiamento dos serviços.
A construção e a modelagem operacional do Sistema Estadual de Regulação
Assistencial de Minas Gerais, pela sua concepção e pela sua dimensão que demandaram
um conjunto de atividades técnicas, administrativas e legais, duraram cerca de dois anos
e meio e foram desenvolvidas sob a coordenação da Superintendência de Regulação da
SES/MG.
Em junho de 2005, concluído o processo licitatório, a SES/MG firmou contrato com
o Instituto Brasileiro de Qualidade e Gestão Pública (IBQ&GP) para assessoria técnica
e consultoria. O objetivo do contrato foi a estruturação, a execução, a capacitação de
recursos humanos, bem como utilização de sistemas tecnológicos para implantação das
Centrais de Regulação em Saúde Pública no SUS/MG, com vistas ao aprimoramento da
capacidade institucional da Secretaria de Estado de Saúde no âmbito de sua competência
regulatória.
A partir daquele mês foram iniciados os trabalhos de implantação da Central de
Regulação na Macrorregião Norte de Minas. Ainda, em 2005, o mesmo processo de
implantação se estendeu para as macrorregiões Nordeste e Leste de acordo com o
PDR. Hoje, todas as macrorregiões do Estado de Minas Gerais contam com centrais de
regulação.
Sinteticamente, uma Central de Regulação Assistencial pode ser definida como uma
estrutura operacional que, interposta entre o conjunto da demanda por determinada
atenção e as ofertas disponíveis, é capaz de dar a melhor resposta possível, em um
dado momento, para um problema assistencial específico. Para cumprir adequadamente
o seu papel, o conjunto de Centrais de Regulação Assistencial deve ser organizado
105
em rede informatizada, regionalizada, hierarquizada e resolutiva nos vários níveis de
complexidade do processo assistencial.
Nesse sentido, e para dar suporte ao sistema de regulação de Minas Gerais, foi
implantado o SUSFácil MG, um software de regulação regional desenvolvido pelo Instituto
Brasileiro de Qualidade & Gestão Pública, voltado para o aprimoramento da atuação da
Secretaria de Estado de Saúde no que diz respeito às suas atividades de regulação. O
programa é responsável pela operacionalização dos módulos funcionais assistenciais,
com as seguintes características básicas:
• Comunicação on-line via Internet (http://susfacil.mg.gov.br) – Agilidade na
manutenção e na recuperação de informações em tempo real; operacionalização
imediata em qualquer modelo de acesso à Internet via browser (Windows ou
Linux).
• Interface WEB – Simplicidade de uso e aprendizado para os usuários do sistema –
auto-atendimento.
• Banco de dados Oracle – Robustez e segurança no armazenamento de informações,
com cópia mensal para o cliente (propriedade da informação assegurada).
• Processamento centralizado – Maior desempenho com menor custo; suporte
simplificado.
1.3.5.1 Diretriz
• Garantir a melhoria no acesso da população aos serviços de informações, com
assistência qualificada e em tempo oportuno, principalmente nas situações de
urgência.
1.3.5.2 Objetivos estratégicos
• Agilizar a troca de informações de regulação entre as unidades administrativas e
executivas dos serviços de saúde.
• Organizar de forma equânime o acesso da população aos serviços de saúde.
• Padronizar e manter protocolos assistenciais e operacionais.
• Instrumentalizar os fluxos e os processos relativos aos procedimentos operacionais
de regulação da assistência.
• Implementar rede informatizada de suporte ao modelo de regulação, integrando
as diversas Centrais de Regulação em um modelo cooperativo de atuação.
• Estabelecer protocolos assistenciais/ operacionais padronizados e pactuados,
visando a eqüidade no atendimento.
• Garantir o acesso, através do referenciamento adequado, das solicitações de
consultas especializadas, exames e procedimentos de APAC.
106
• Garantir a alternativa assistencial adequada frente às solicitações de utilização de
leitos para procedimentos eletivos e de urgência / emergência aos usuários dos
municípios pertencentes a uma determinada área de abrangência.
TABELA 5
Metas do SUSFácil - 2008-2011
PRODUTOS
2008
META FÍSICA
2009
2010
2011
Percentual de internações/transferências
reguladas nos municípios sob gestão estadual
e nos municípios em gestão plena em co-
85
95
100
100
gestão com a central estadual.
1.3.6 Rede Urgência e Emergência
Para combater as dificuldades no diagnóstico sobre a importância das causas
externas é necessário que o atendimento ocorra preferencialmente na primeira hora
após o trauma. Mas não basta somente prover vários pontos de atendimentos, e sim
pensá-los enquanto rede e de forma inteligente, planejando.
As experiências mundiais vêm mostrando que essa estratégia (Classificação de
Risco) é um poderoso articulador em uma rede de serviços de urgência. Há vários
modelos utilizados já validados no mundo, apesar de sua utilização ser muito recente.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais optou pela utilização do Protocolo
de Manchester, o Manchester Triage System, após ampla discussão de especialistas
de várias áreas de atuação, como médicos, enfermeiros, bombeiros, SAMU, policiais
civis e militares, gestores, entre outros. O sistema de Manchester apresenta uma série
de prerrogativas essenciais para um sistema de classificação de risco: a) é coerente; b)
respeita as boas práticas em situação de urgência; c) é confiável, uniforme e objetivo ao
longo do tempo; d) já foi validado; e) é passível de auditoria.
A utilização desse sistema de classificação de risco está relacionada com uma
preocupação da SES com a humanização do atendimento ao usuário. O resultado desse
processo é a priorização do atendimento a causas de emergência, o que não implica no
detrimento do atendimento a outros usuários com gravidade menor. O que se pretende
é a configuração de uma rede inteligente de serviços segundo critérios de classificação,
que vão priorizar o atendimento de acordo com a gravidade, buscando assim, humanizar
o atendimento ao usuário.
O sistema é utilizado desde 1997 nos hospitais do Reino Unido e posteriormente foi
se firmando em vários países da Europa, destacando-se a utilização em Portugal, onde
virou recomendação do governo.
107
O sistema utiliza 52 discriminantes que geram algoritmos que vão projetar um índice
de gravidade e o tempo máximo de espera por uma intervenção médica. A simbologia do
tempo é mediada por cores:
QUADRO 2: Simbologia Cores – Urgência e Emergência
VERMELHO
LARANJA
AMARELO
VERDE
AZUL
Emergência
Muito urgente
Urgente
Pouco urgente
Não urgente
0 minutos
10 minutos
60 minutos
120 minutos
240 minutos
Outro grande benefício do método é a reconfiguração do fluxo e da arquitetura nos
serviços de urgência.
A experiência portuguesa mostra que a informatização do protocolo tem permitido a
redução do tempo médio de classificação em torno de um minuto. Ela também fornece
subsídios ao gestor para avaliação de todos os momentos do fluxo de atendimento às
urgências gerando benchmarking na comparação de diversos serviços e regiões do País.
Na concepção do projeto de redes de atenção às urgências, a informação e a
interligação entre os pontos de atenção é fator crucial para o bom desfecho e a perenidade
do planejamento. A SES/MG optou por informatizar de forma completa a rede de atenção
às urgências do Estado. O início será a linha-guia que conduz à organização do sistema, o
protocolo de classificação de risco (Manchester), seguindo-se a informatização completa
de serviços de urgência de referência nas macro e microrregiões de saúde, através
da aquisição e disponibilização do Software Alert®, acompanhado pelo treinamento e
instalação do mesmo nas principais referências de urgência do Estado. Esses serviços
não mais necessitarão da utilização de papéis ou documentos com conseqüente
imensa potencialização da troca e do resgate de informações, possibilitando ao Estado
acompanhar em tempo real todos os eventos nesses locais.
Para melhor atendimento dos casos classificados como de risco, serão estabelecidos
três níveis hospitalares: Hospital da Família, Hospital Microrregional e Hospital
Macrorregional de referência.
Na nova proposta, os hospitais com menos de 50 leitos serão denominados Hospital da
Família. Geralmente se localizam em regiões em que o acesso até o hospital de referência
Microrregional demore mais de uma hora e deverão ter um papel no atendimento de
urgência e emergência de acordo com os seguintes critérios: ter médicos e enfermeiros
presenciais nas 24 horas do dia em sete dias por semana; trabalhar com orçamento fixo
e não mais com produção (SIA E SIH); manter o paciente em período de observação de
no máximo 72 horas; Referência no Hospital Microrregional (utilizar estruturas de apoio
para ganho de escala); Suporte Básico de Vida;
Os Hospitais Microrregionais receberão melhorias na estrutura e na capacitação,
além de uma nova forma de custeio, hospitais devem ter um porte mínimo de 100 leitos,
Evoluem para ter terapia intensiva geral, referenciam de 100.000 a 300.000 pessoas.
108
Os Hospitais Macrorregionais receberão melhoria na estrutura e na capacitação.
Como referência da estrutura, eles terão acima de 200 leitos em média, sendo um
hospital a partir de um milhão de habitantes, e, em relação à escala, terão atendimento
preferencial os pacientes com trauma maior.
Para designar o funcionamento dos atores descritos acima, o Estado define o
Complexo Regulador das Urgências e Emergências e seus componentes, Central
Operativa de Urgência / Emergência, segue protocolo de classificação de risco, avalia a
necessidade de enviar uma equipe com ou sem médico ao local da ocorrência, decide
junto com o médico regulador de leitos o encaminhamento para o ponto de atenção mais
adequado, regula os recursos disponíveis, a central de leitos consultas, os exames e
outros procedimentos, verifica continuamente as demandas e a disponibilidade da rede,
prioriza o atendimento à Urgência / Emergência, gerencia a lista de espera, interferindo
quando é extrapolado o teto físico e/ou financeiro, orienta a auditoria, complexo Regulador,
central macrorregional, um coordenador geral.
O Complexo Regulador é um facilitador da regionalização do SAMU e da melhora
na qualidade do atendimento de Urgência, já que o atendimento na primeira hora é
fundamental para melhorar a sobrevida e diminuição da morbidade.
1.3.4.1 Diretriz
• Implantar a Rede de Urgência e Emergência.
1.3.4.2 Objetivos estratégicos
• Estabelecer a rede temática de atenção às urgências e às emergências no Estado
de Minas Gerais seguindo o Plano Diretor de Regionalização.
• Estabelecer uma linha-guia única (linguagem) em todos os pontos de atenção.
• Formação dos trabalhadores nas equipes multiprofissionais para utilizar o Protocolo
nas unidades de urgência e emergência
TABELA 6
Metas da Rede de Urgência e Emergência - 2008-2011
PRODUTOS
Rede macrorregional de
U/E implantada
META FÍSICA
2008
2009
2010
2011
1
1
1
1
248.766.281
248.766.281
248.766.281
248.766.281
Somatório dos
procedimentos hospitalares e
ambulatoriais
109
2 PROJETOS ASSOCIADOS
2.1 Hiperdia
O fardo das doenças crônicas tem um forte impacto sobre a qualidade de vida dos
indivíduos afetados, de suas famílias, das comunidades e da sociedade em geral. Suas
conseqüências são graves: grande número de mortes prematuras, incapacidades e
efeitos econômicos adversos.
Entre as doenças crônicas, a hipertensão e o diabetes foram identificados como
de alta prioridade em razão do alto e crescente predomínio e de sua gravidade como
precursora de insuficiência renal, amputação de membros, cegueira, deficiência visual
grave, doenças cardiovasculares, encefálicas, coronarianas e vasculares periféricas. A
coexistência das duas situações aumenta o risco de complicações cardiovasculares.
A prevalência dessas doenças se eleva em faixas etárias maiores, o que acarreta
maior responsabilidade e desafio para o setor sanitário, em um quadro de transição
demográfica marcado pelo aumento da expectativa de vida e da idade média da
população.
Por se conhecer meios para prevenção e acompanhamento desses agravos, são
constantes os esforços para se estabelecer uma rede de atenção organizada, eficaz e
eficiente para redução de seus custos sociais.
Em 2004, no período de execução do Plano de Reorganização da Atenção à
Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus no Brasil, implantado pelo Ministério da Saúde
(MS), a SES/MG estabeleceu diretrizes e metas para a reorganização da assistência
aos portadores dessas patologias em Minas Gerais. Em 2007, a implantação da rede de
atenção à hipertensão e diabetes foi inserida como projeto associados no Programa de
Governo.
O Programa Hiperdia foi criado a fim de reunir esforços para prevenir e/ou efetivamente
tratar Hipertensão e Diabetes. A visão de futuro proposta para o Programa foi conhecer
a totalidade da população portadora de Hipertensão e Diabetes no Estado, combater os
fatores de risco para essas patologias e estabelecer assistência adequada e oportuna
para redução dos agravos delas decorrentes.
O Hiperdia objetiva articular e integrar ações nas diversas comunidades do Estado
e nos diferentes níveis de complexidade do sistema de saúde para reduzir seus fatores
de risco e intervir na sua morbimortalidade. Prioriza a promoção de hábitos saudáveis
de vida, o diagnóstico precoce e a atenção de qualidade para os portadores dessas
patologias e propõe a implantação de pontos de atenção secundária para subsidiar
ações prioritárias para acompanhamento de seus portadores. A integração dos pontos
com a rede terciária de serviços é de fundamental importância para a execução de ações
oportunas e eficazes de acordo com o grau de risco apresentado pelos pacientes.
110
Uma das ações do Programa Hiperdia é o Agita Minas. Implantado em 2002, vem
mobilizando parceiros para um trabalho conjunto visando à prevenção de doenças
crônicas. Além dessa ação, foi elaborada a Linha-Guia de Hipertensão e Diabetes, visando
à atualização dos profissionais de saúde que atuam na atenção primária à saúde.
Um avanço importante do programa foi a definição de sua política estadual e a
elaboração do Protocolo Assistencial para Acompanhamento dos Pacientes Portadores
de Diabetes Tipo I e Gestacional.
Uma vertente de atuação do programa é a definição de diretrizes para melhoria da
assistência farmacêutica aos diabéticos e hipertensos. Por meio do Programa Farmácia
de Minas os pacientes dessa patologia passaram a receber insumos e insulinas Regular
e Glargina para auto-monitoramento e controle glicêmico dos pacientes com Diabetes
Tipo I e Gestacional cadastrados no Censo de Diabéticos Insulino-Dependentes do
Estado de Minas Gerais.
Como estratégia para promover intervenções na atenção de Média Complexidade,
foi proposta a implantação de Centros BEM ESTAR. Essas unidades a serem instaladas
em municípios sede de microrregiões sanitárias terão a função de dar suporte em ações
ambulatoriais consideradas prioritárias, para o diagnóstico precoce e a prevenção de
danos e riscos decorrentes da Hipertensão e do Diabetes.
As informações prestadas através do Programa de Informação de Hipertensão e
Diabetes (SIS-HIPERDIA) serão monitoradas de forma a criar indicadores e instrumentos
padronizados que permitam a comparabilidade e estudos de variância entre os municípios,
microrregiões, macrorregiões para definição de prioridades de intervenção.
2.1.1 Diretriz
• Ampliar a longevidade da população portadora de doenças do aparelho circulatório
e diabetes.
2.1.2 Objetivos estratégicos
• Ampliar a longevidade da população portadora de doenças do aparelho circulatório
e diabetes;
• Implantar centros de referência ao portador de diabetes mellitus e hipertensão.
111
QUADRO 3: Ações e Data – Centro Bem-Estar 2008/2011
Ação
Data
Utilizar os diversos meios disponíveis (capacitações, videoconferências, visitas
técnicas) para estimular o desenvolvimento de ações de promoção na rede de saúde
2009/2010
e na comunidade
Programar, em parceria com os responsáveis pela implantação do Plano Diretor
Estadual, a capacitação referente à Linha-Guia de Hipertensão e Diabetes de 100%
das equipes básicas de saúde dos municípios adscritos às microrregiões sanitárias em
2009/2011
que serão implantados os Centros Bem Estar e 100% das equipes básicas de saúde da
rede prisional, unidades sob a responsabilidade sanitária da SES/MG.
Implantação de dez Centros de Referência de Atenção Secundária ao Portador
de Diabetes Mellitus e Hipertensão.
Estabelecer cotas de atendimento por município segundo capacidade instalada
de serviços e população residente na microrregião.
2011
2010/2011
Estabelecer fluxos de referência e contra-referência para serviços de apoio
diagnóstico e terapêutico não oferecidos no Centro, em 100% das microrregiões em
2009/2010
que o serviço será implantado.
Elaborar o protocolo de atendimento nos Centros Bem Estar.
Definir parâmetros de acompanhamento da qualidade da atenção prestada nos
Centros Bem Estar.
Mapeamento e construção da Rede Assistencial e da Rede de Apoio ao Portador
de Hipertensão e Diabetes do Estado de Minas Gerais.
2009/2010
2009/2011
2008/2011
Aumentar para 100% a cobertura de fornecimento de insumos e medicamentos
para controle glicêmico dos pacientes diabéticos Tipo I estimados para o Estado de
2011
Minas Gerais.
2.2 Mais Vida
Todo cidadão tem direito ao acesso a serviços adequados às necessidades de saúde
individuais e coletivas. É nesse contexto que um novo olhar se volta para a saúde do
idoso como uma das atuais prioridades das políticas públicas de saúde. A utilização de
novos instrumentos, ferramentas e tecnologias surgem como uma nova perspectiva para
essa abordagem.
Dessa forma, e considerando a necessidade de dispor de uma política devidamente
expressa relacionada à saúde do idoso, bem como a conclusão do processo de elaboração
da referida política, após consultas a diferentes segmentos e aprovação pelos órgãos
competentes, o Ministério da Saúde resolveu aprovar a Política Nacional de Saúde do
Idoso, Portaria GM/MS nº. 1395/99. A partir dessa data surgiram legislações específicas
e em 2003 foi promulgado o Estatuto do Idoso – Lei n º 10.741.
112
A partir da publicação da Portaria/GM nº 399/06 – Pacto pela Vida se estabeleceu
um compromisso entre os gestores do SUS e as ações em saúde da população idosa
passaram a ser prioridade.
A Coordenadoria de Atenção ao Idoso/ SES/MG foi criada em agosto de 2002
explicitando a proposta da Secretaria de Estado de Saúde no que se refere à elaboração,
à coordenação e a execução de projetos e à implantação das políticas públicas para a
população idosa no Estado de Minas Gerais.
O Programa Mais Vida surgiu da necessidade de um projeto que contemplasse as
políticas existentes direcionadas para a população idosa e as adequasse à realidade
do Estado de Minas Gerais. É uma prioridade do governo estadual na área da saúde, é
visando a excelência da qualidade de vida da pessoa idosa, com o objetivo de fortalecer
e valorizar essa parcela populacional em busca de “Acrescentar anos à vida e vida aos
anos vividos”. Tem como visão o padrão de excelência na atenção à saúde do idoso,
proporcionando o aumento dos anos de vida, com independência e autonomia.
Sua missão é a implantação da rede de atenção à saúde da população idosa no
Estado através de sistema articulado e integrado de ações qualificadas em saúde, com
o objetivo de manter, melhorar e/ou reabilitar a funcionalidade e a autonomia, de acordo
com as necessidades de cada idoso, assegurando os princípios doutrinários do SUS de
eqüidade, universalidade e integralidade.
A estratégia proposta é a habilitação dos profissionais da rede pública de saúde para a
atenção global e multidisciplinar do idoso e a descentralização da atenção através da rede
de atenção à saúde do idoso. Serão implantados 13 Centros de Referência, com atenção
ambulatorial especializada ao idoso em macrorregiões sanitárias do Estado. Os Centros
Mais Vida contarão com equipe multiprofissional disponibilizando ações interdisciplinares
para a população idosa de risco. Os centros oferecerão suporte técnico aos profissionais
da equipe, conectados em rede aos pontos de atenção, tendo como porta de entrada a
Atenção Primária à Saúde. Seu propósito é oferecer abordagem global e multiprofissional,
tendo como estratégias a intervenção precoce, a promoção, a recuperação da saúde da
população idosa e a identificação de situações de vulnerabilidade.
As principais ações do programa desenvolvidas no período de 2004 a 2007 são:
• Implantação do serviço 0800 MG-Idoso. Serviço de ligação telefônica gratuita para
fornecer informações aos profissionais, usuários, familiares e cuidadores, sobre a
saúde do idoso.
• Elaboração de cartilha sobre demência, em parceria com o Núcleo de Geriatria e
Gerontologia do Centro de Referência do Idoso de Belo Horizonte.
• Elaboração de projeto: Programa Mais Vida de Atenção à Saúde do Idoso no
Estado de Minas Gerais.
• Elaboração do Projeto Farmácia de Minas / Idoso com a adequação do elenco de
medicamentos para atender às especificidades da atenção ao idoso.
113
• Elaboração de Linha Guia: Atenção à Saúde do Idoso SES/MG.
• Elaboração do projeto de capacitação para os profissionais da rede de saúde para
atenção ao idoso.
• Elaboração com a VISA estadual de roteiro de Inspeção Sanitária para instituições
de Longa Permanência para Idosos (ILPI), adequando-as às novas legislações.
• Elaboração do “Prontuário da Família / Idoso” e Manual do “Prontuário da Família/
Idoso.
2.2.1 Diretriz
• Acrescentar anos à vida e vida aos anos vividos.
2.2.2 Objetivos estratégicos
• Descentralizar a atenção à saúde do idoso através da implantação da Rede de
Atenção ao Idoso e implantar os Centros Mais Vida em macrorregiões sanitárias
do Estado.
• Capacitar os profissionais da rede pública de saúde para atenção global ao idoso,
com vistas à manutenção da funcionalidade através da implantação das LinhasGuias “Atenção à saúde do Idoso SES/MG”.
QUADRO 4: Ações e data do Programa Mais Vida 2008/2011
Ação
Elaborar projeto físico do Centro Mais Vida, em parceria com a VISA/MG.
Definir, elaborar e discutir o Contrato de Gestão, as responsabilidades entre as
partes e o repasse financeiro para os Centros Mais Vida.
Disponibilizar recursos financeiros para construção ou reforma de espaço físico,
aquisição de materiais permanentes e custeio do Centro Mais Vida da macrorregião Norte.
Implantar o Centro Mais Vida/CMV da macrorregião Norte, em Montes Claros.
Projeto piloto para implantação dos demais 12 Centros Mais Vida/CMV já modelados.
Data
2008
2008
2008
2008
Desenvolver discussões técnicas com gestores, referências técnicas e
universidades com vistas à implantação dos demais 12 Centros Mais Vida nas demais
2009/2011
macrorregiões do Estado.
Desenvolver oficinas de capacitação dos tutores do PEP e profissionais dos
Centros Mais Vida/CMV nas demais 12 macrorregiões do Estado.
Implantar 12 Centros Mais Vida/CMV nas macrorregiões sanitárias do Estado.
114
2009/2011
2009/2011
Ação
Data
Implantar a Rede Pública de Atenção à Saúde do Idoso assegurando a linha
de cuidado e a longitudinalidade com vistas à atenção qualificada e integral ao
idoso, concomitante à implantação dos Centros Mais Vida e do Plano Diretor de
2009/2011
Regionalização da APS.
Implantar Linhas-Guias: “Atenção à saúde do Idoso/SES-MG”, através do Plano
Diretor da Atenção Primária à Saúde com oficinas e acompanhamento dos Pólos de
2009/2011
Educação Permanente/PEP.
Implantar o Protocolo da Avaliação multidimensional do idoso: instituir a avaliação
funcional, na Rede Pública de Atenção Primária à Saúde/APS.
Implantar o Prontuário Eletrônico da Família/Idoso.
Ampliar e adequar, em conformidade com Linhas-Guias: “Atenção à saúde do Idoso
SES/MG”, o elenco de medicamentos para a atenção à população idosa do Estado.
2009/2011
2009/2011
2008/2011
Distribuir e implantar a caderneta de saúde da pessoa idosa em municípios com
população inferior a 500.000 habitantes, concomitante à implantação dos Centros
2009/2011
Mais Vida e do Plano Diretor de Regionalização da Atenção Primária à Saúde/APS.
Publicar e implantar o “Prontuário da Família / Idoso” e o “Manual do Prontuário da
família / Idoso, concomitante à implantação dos Centros Mais Vida e do Plano Diretor
2009/2011
de Regionalização da Atenção Primária à Saúde/APS.
2.3 Farmácia de Minas
Conforme preconizado pela Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito de todos e inclui
a assistência terapêutica e farmacêutica integral. Nesse sentido, a Política Nacional de
Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde, que visa
garantir os princípios do SUS.
Ainda hoje, apesar dos esforços dos gestores do SUS, a dificuldade de garantir o
abastecimento regular de medicamentos essenciais no serviço público tem sido um dos
pontos críticos das ações de saúde. O retrato dessa situação é que os usuários, após consulta
médica, nem sempre têm acesso aos medicamentos prescritos para os seus tratamentos.
A Assistência Farmacêutica, como sistema de apoio, deve interagir com os serviços
de saúde de forma transversal, garantindo a oferta do insumo, além de ser uma fonte
preciosa em tecnologia de informação.
Assim, a SES/MG se propõe a atuar em duas frentes no período do Plano em questão,
intervindo:
• No problema estrutural e logístico do ciclo da assistência farmacêutica.
• Na qualidade dos serviços de Assistência Farmacêutica prestados pelo SUS/MG.
115
2.3.1 Medicamentos Estratégicos
Uma das propostas para este período é a estruturação da Gerência de Medicamentos
Estratégicos, incorporando a gestão dos medicamentos dos Programas Estratégicos do
Ministério da Saúde.
Medicamentos Estratégicos são aqueles utilizados para tratamento das doenças de
perfil endêmico, com impacto socioeconômico importante e cujo controle e tratamento
tenham protocolos e normas estabelecidas (tuberculose, hanseníase, endemias focais,
DST/Aids). Os medicamentos são adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da
Saúde e repassados aos Estados, cuja responsabilidade é armazená-los e distribuí-los
aos municípios.
A Gerência de Medicamentos Estratégicos da SES/MG atualmente é responsável
pela programação e pela distribuição de medicamentos dos programas: Hanseníase,
DST/Aids, Hiperdia (insulinas e insumos de automonitorização) e Talidomida para outras
patologias. Os demais medicamentos repassados pelo Ministério da Saúde estão sob a
responsabilidade das coordenações dos programas estaduais das respectivas áreas.
Os medicamentos estratégicos são distribuídos, mensalmente, por meio das GRS,
mediante mapa consolidado encaminhado. A intenção para estruturação nesse período
é a publicação do manual de fluxos da Gerência de Medicamentos Estratégicos, a
capacitação dos farmacêuticos das GRS para o manejo dos medicamentos estratégicos,
a revisão e a publicação do manual de boas práticas para as Unidades Dispensadoras
de Anti-Retrovirais (UDM) de Minas Gerais e a revisão da relação, pactuada em Minas
Gerais, de medicamentos destinados ao tratamento de infecções oportunistas em
portadores do HIV/Aids.
2.3.1.1 Diretriz
• Estruturar a Gerência de Medicamentos Estratégicos, incorporando a gestão dos
medicamentos dos Programas Estratégicos do Ministério da Saúde e trabalhando de
modo integrado com os programas de saúde da SES/MG para fortalecer as ações de
assistência farmacêutica e garantir o uso racional de medicamentos no Estado.
2.3.1.2 Objetivos estratégicos
• Implantar a gestão dos medicamentos dos Programas Estratégicos do Ministério
da Saúde.
• Promover a qualificação profissional dos farmacêuticos das GRS e dos municípios
para o manejo dos medicamentos estratégicos.
• Ampliar o número de Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM) AntiRetrovirais no Estado.
116
QUADRO 5: Ações e data – Medicamentos Estratégicos 2008/2011
Ação
Incorporar a gestão dos medicamentos dos Programas Estratégicos do
Ministério da Saúde
Publicar o manual de fluxos da Gerência de Medicamentos Estratégicos
Aprimorar a programação de medicamentos estratégicos, por meio de melhoria
dos mapas mensais de medicamentos e insumos e elaboração de manual.
Realizar capacitação dos farmacêuticos das GRS e municípios para o manejo
dos medicamentos estratégicos
Publicar a revisão da lista de medicamentos disponibilizados pelo Estado ao
Programa de Saúde mental
Revisar e publicar a revisão do manual de boas práticas para as Unidades
Dispensadoras de Anti-retrovirais (UDM) de Minas Gerais
Implantar o Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM) em
100% das UDM do Estado
Data
2008/2009
2008
2008
2008/2011
2008
2008
2008
Recadastrar as UDM do Estado
2008
Regulamentar a implantação de UDM no Estado
2008
Revisar a relação, pactuada em Minas Gerais, de medicamentos destinados ao
tratamento de Infecções Oportunistas dos portadores do HIV/Aids
Ampliar o número de UDM do Estado
2009
2009/2011
2.3.2 Medicamentos Básicos
O Ministério da Saúde considera como medicamentos básicos os produtos necessários
à prestação do elenco de ações e procedimentos compreendidos na atenção básica de
saúde. No que tange a Assistência Farmacêutica Básica no Estado de Minas Gerais,
o objetivo é aprimorá-la, aumentando o acesso e a resolutividade da rede SUS no
atendimento das necessidades individuais e coletivas da população.
Nesse sentido, constitui-se como elemento importante a efetiva implementação
do SIGAF – que deverá ser implantado em 100% das farmácias da rede Farmácia de
Minas. Adicionalmente, espera-se adotar para, no mínimo, 68 municípios do Estado, a
distribuição descentralizada de medicamentos para o ano de 2008.
Pretende-se ainda, elaborar, juntamente com a Superintendência de Gestão,
proposta e aquisição de serviços de terceirização do armazenamento e da distribuição
de medicamentos da Superintendência de Assistência Farmacêutica para ser adotada
117
a partir de 2009 e, juntamente com a Superintendência de Ações de Saúde, a relação
de medicamentos essenciais do Estado de Minas Gerais, incluindo os básicos, os
excepcionais e os estratégicos.
A Resolução SES-MG nº 1.416/08 instituiu recentemente o Incentivo Financeiro
Estadual para Estruturação da Rede Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção
Primária do SUS/MG. Assim, está sendo constituída a Rede Farmácia de Minas. Compõem
o escopo desse incentivo investimento em infra-estrutura e custeio para manutenção de
profissionais (Farmacêutico e Auxiliar de Farmácia).
A necessidade desse investimento pode ser identificada pelo diagnóstico de
inexistência de farmácias ou pontos de entrega, estrutura precária e em desacordo
com normas sanitárias, custos logísticos elevados em decorrência da pulverização
de estoques, uso irracional dos medicamentos, falta de acesso aos medicamentos
essenciais, recursos humanos em número insuficiente e desqualificado, tudo isso
gerando baixa eficiência.
O objetivo desse incentivo é estruturar os serviços de assistência farmacêutica
em todos os municípios que necessitam de infra-estrutura, incluindo a contratação de
farmacêuticos, buscando o trabalho interdisciplinar e a integralidade da atenção.
Uma estrutura física adequada pode ser definida como aquela onde ocorrem boas
práticas de armazenamento de medicamentos e de dispensação de medicamentos. É
ainda um espaço humanizado de atendimento aos usuários do SUS. Possui um sistema
informatizado eficiente e se integra com o conjunto dos programas e das ações de saúde.
Os resultados esperados para este período com a implantação de uma política
adequada de assistência farmacêutica são: reconhecimento da Farmácia como
Estabelecimento de saúde essencial ao funcionamento do SUS e referência para
prestação de serviços farmacêuticos para população, consolidação da referência técnica
de Assistência Farmacêutica, uso racional dos medicamentos, maior integração com
os serviços de saúde, efetividade terapêutica e eficiência nos gastos, cadastro dos
usuários e prescritores de medicamentos do SUS/MG por meio do SiGAF, humanização do
atendimento aos pacientes, capacitação/educação permanente para farmacêuticos visando
o uso racional de medicamentos, formulação de indicadores de resultados para assistência
farmacêutica e definição de metodologia para incorporação tecnológica, em específico, de
produtos farmacêuticos no processo de seleção de medicamentos da SES/MG.
2.3.2.1 Diretriz
• Reorientar a assistência farmacêutica básica com ampliação do acesso da
população aos medicamentos básicos, inclusive fitoterápicos, e promoção de seu
uso racional.
2.3.2.2 Objetivos estratégicos
• Ampliar o acesso aos medicamentos básicos e a resolutividade da rede SUS no
atendimento à população.
118
• Integralizar a distribuição e a dispensação de medicamentos em nível de atenção
primária.
• Estruturar e qualificar a Rede Farmácia de Minas.
QUADRO 6: Ações e data – Medicamentos Básicos 2008/2011
Ação
Adotar para, no mínimo, 68 municípios do Estado, a distribuição descentralizada
de medicamentos para o ano de 2008.
Elaborar proposta de aquisição de serviços de terceirização do armazenamento
e distribuição de medicamentos da Superintendência de Assistência Farmacêutica.
Elaborar, juntamente com a Superintendência de Ações de Saúde, a Relação de
Medicamentos Essenciais do Estado de Minas Gerais.
Implantar a Rede Farmácia de Minas nos municípios de Minas Gerais,
totalizando 650 farmácias.
Informatizar as farmácias da Rede Farmácia de Minas com o Sistema de
Gerenciamento em Assistência Farmacêutica (SIGAF).
Executar o curso de especialização para os farmacêuticos que atuarão nas
Farmácias da Rede Farmácia de Minas.
Data
2008
2009
2008-2009
2008-2011
2008-2011
2008-2011
2.3.4 Medicamentos Excepcionais
Quanto aos Medicamentos de Alto Custo, estes podem ser definidos como aqueles
utilizados para doenças raras ou de baixa prevalência, com alto valor unitário ou que,
em caso de uso crônico ou prolongado, seja um tratamento de custo elevado (ex.:
imunossupressores, acromegalia, doença de Gaucher, esclerose múltipla, etc.).
O Programa, financiado pelo Governo Federal por meio do Ministério da Saúde e cofinanciado pelo Estado de Minas Gerais, é regulamentado pela Portaria 2.577 de outubro
de 2006 e pela Portaria 2.848 de dezembro de 2007.
Realizar a qualificação das farmácias de dispensação de medicamentos de alto
custo / excepcionais em 50% das GRS; implantar o novo sistema de dispensação de
medicamentos excepcionais em 100% das GRS; publicar o manual de boas práticas
de dispensação de medicamentos excepcionais; diminuir o tempo de análise dos
processos de pacientes para no máximo de 15 dias e diminuir a falta de medicamentos
para no máximo 00 itens mensais (relativo a problemas de programação da gerência de
excepcionais) são algumas das metas propostas para este período. Ainda com o intuito
de atender às demandas da população, a Gerência de Medicamentos Excepcionais tem
despendido esforços na manutenção e no controle de estoques na tentativa de minimizar
os transtornos causados pela falta dos medicamentos de alto custo.
119
2.3.4.1 Diretriz
• Coordenar e otimizar a dispensação de medicamentos excepcionais.
2.3.4.2 Objetivos estratégicos
• Realizar a qualificação e a humanização da dispensação de medicamentos
excepcionais nas farmácias das GRS.
• Garantir a aquisição dos medicamentos excepcionais e de alto custo e acompanhar
a distribuição.
• Implantar novo sistema de dispensação de medicamentos de alto custo.
QUADRO 7: Ações e data – Medicamentos Excepcionais 2008/2011
Ação
Implantar o novo sistema de dispensação de medicamentos excepcionais em
100% das Gerências Regionais de Saúde
Publicar o manual de boas práticas de dispensação de medicamentos
excepcionais
Aprimoramento do Sistema de Informação do ciclo logístico e (SIGAF/Alto
Custo) e implantação em duas GRS
Redução do tempo médio de processos para novos pacientes de medicamentos
de alto custo de 60 para 30 dias
Data
2009
2009
2008
2008-2009
3 OUTROS PROGRAMAS E INICIATIVAS
3.1 Atenção à Saúde
3.1.1 Atenção às saúdes Indígena, Mental, Bucal, dos Portadores de Deficiência
E dos portadores de DST/HIV/Aids
Além das ações e dos projetos considerados estruturadores e associados, existe uma
série de outras importantes ações desenvolvidas pela SES/MG. Muitas delas ocorrem
em colaboração com o Ministério de Saúde e com os municípios. Essas ações visam
garantir a integralidade e a universalidade, princípios básicos e fundamentais do Sistema
Único de Saúde.
3.1.1.1 Atenção à Saúde Indígena
Minas Gerais possui oito etnias distribuídas pelas diversas regiões do Estado. A SES/
MG tem como um de seus objetivos atuar na população indígena, visando propiciar
120
a oferta de ações e serviços de saúde por meio da articulação estratégica intra e
interinstitucional para a estruturação do Sistema de Saúde Indígena no Estado, com
pleno estímulo ao controle social nos DSEIS e presença de representação indígena nos
CMS e no CESMG.
Considerando que as condições de saúde indígena e os principais fatores que incidem
sobre essa população, tais como falta de água tratada, carência de infra-estrutura, de
saneamento básico e o alcoolismo, acarretam em morbidades, principalmente entre crianças,
torna-se prudente firmar parcerias cujo critério de elegibilidade é a elaboração e o planejamento
para realização das ações de saúde, capacitação dos profissionais e lideranças indígenas,
garantia de acesso a medicamentos, saneamento, infra-estrutura e de acesso in loco das
ações na atenção primária, observando a sua especificidade e direcionando recursos para
atenção secundária, cumprindo o Subsistema de Saúde Indígena.
3.1.1.2 Atenção à Saúde Bucal
A atenção à saúde bucal tem como propósito prestar cuidados dentro do princípio da
integralidade, no qual ações de promoção à saúde, prevenção, tratamento e reabilitação
são disponibilizadas simultaneamente de forma individual e coletiva, de modo a promover
saúde e satisfazer as necessidade existentes dentro do melhor encaminhamento.
Essa visão ampliada da atenção se relaciona ao fato de que o enfoque apenas na
intervenção clínica individual tem um potencial limitado para lidar com os principais
problemas de saúde bucal da população. A atenção deve ser baseada em um equilíbrio
entre as ações coletivas de abordagem populacional (que tendem à universalização e
permitem a manutenção da saúde e a diminuição das situações de risco) e as ações
individuais (que devem priorizar as situações de maior risco ou necessidade).
3.1.1.3 Atenção à Saúde dos Portadores de Deficiência
A Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais tem como objetivo formular, implantar
e avaliar as Redes de Assistências aos Portadores de Deficiência do Estado. A instituição,
por meio da Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, está
implantando as Redes de Assistência ao Deficiente considerando o Plano Diretor de
Regionalização (PDR), que visa também a descentralização da assistência. Essas Redes
são organizadas de forma a garantir a oferta integral da assistência ao usuário do SUS.
Atualmente a SES/MG é responsável pela implantação e pelo controle da assistência
de quatro Redes:
• Rede Estadual de Reabilitação Física.
• Rede Estadual de Atenção à Saúde Auditiva.
• Rede de Assistência ao Portador de Derivação Intestinal e Urinária/Ostomizados.
• Rede Estadual de Atenção ao Deficiente Mental e Autista.
121
3.1.1.4 Atenção à Saúde Mental
A Rede Estadual de Atenção ao Deficiente Mental e Autista tem por objetivo amparar e
oferecer atendimento digno aos portadores de transtornos mentais, por meio de uma rede
assistencial ao deficiente mental e ao autista, por intermédio de equipe multiprofissional e
interdisciplinar, identificando e acompanhando os pacientes que demandem cuidados de
atenção em saúde e contribuindo para a melhoria de suas condições de vida, integração
social e para ampliação de suas atividades laborais e independência nas atividades de
vida diária.
Em Minas Gerais, vários serviços substitutivos são disponibilizados, como o Centro
de Atenção Psicossocial (CAPs), cujo objetivo é acolher e cuidar dos portadores de
transtornos mentais, buscando integrá-los à sociedade. O paciente apenas freqüenta os
Centros, sem privação do convívio familiar.
Outra assistência oferecida é o Serviço Residencial Terapêutico (SRT), que são casas
localizadas no espaço urbano para responder às necessidades de moradia de pessoas
portadoras de sofrimento mental grave, que não possuem vínculos familiares ou suporte
social. Atualmente o Estado possui 113 Serviços credenciados.
3.1.1.5 Atenção à Saúde dos Portadores de DST/HIV/AIDS
A Aids (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida) tem apresentado, desde o início
da terapia com anti-retrovirais de alta potência, características de doença crônica,
permitindo ao portador do vírus uma vida mais longa e com melhor qualidade. Entretanto,
em todo o mundo, a doença continua sendo um problema de saúde pública. No Estado
de Minas Gerais, a cada ano, morrem cerca de 800 pessoas e mais de 1000 casos
novos são notificados. Portanto, a epidemia continua demandando um trabalho contínuo
e incansável por parte dos órgãos públicos responsáveis.
O Programa Estadual de DST/Aids, seguindo a lógica do SUS e o Plano Diretor de
Regionalização, é constituído por uma Coordenadoria Estadual e por 52 municípios que
recebem incentivo fundo a fundo do Ministério da Saúde para ações de prevenção e
assistência às DSTs (doenças sexualmente transmissíveis) e a Aids. Além disso, uma
rede de laboratórios estaduais e municipais dão sustentação ao diagnóstico do HIV e
oferecem acompanhamento aos pacientes. Há, também, 27 Centros de Testagem e
Aconselhamento no Estado, que fazem coleta de sangue, com aconselhamento pré e
pós-teste, e ainda levam à população informações visando à prevenção.
A SES/MG atua conjuntamente com a Secretaria de Estado de Defesa Social,
visando levar informação e proporcionar à população prisional acesso ao diagnóstico e
tratamento das DST/HIV.
O uso de testes rápidos para triagem diagnóstica também é uma das ações pioneiras
especialmente no norte do Estado, onde acesso a laboratórios é mais difícil, o que
fortaleceria os dados de diagnósticos precoces HIV/AIDS.
122
A evidência de que o sistema de informação é de suma importância para o real
enfrentamento da epidemia de AIDS e outras DST faz com que a SES se ocupe do
SINAN-AIDS e do SINAN-DST com esmero, tendo a meta arrojada de transformar HIV e
DST em notificações compulsórias dentro do Estado de Minas Gerais.
Com a evidência do fortalecimento do vírus HIV, é necessário que Minas atente
sempre para informações e ações com os profissionais da saúde a fim de atualizar-se
em tratamento e prevenção, pesquisas e atualidades, inclusive com o apoio de parceiros
intra-setoriais e privados.
Enfim, a SES, em sintonia com o Ministério da Saúde, continua seu combate à
transmissão de Aids e sífilis abrindo mais maternidades do Projeto Nascer e melhorando
seus profissionais no tratamento de DST através dos cursos de abordagem sindrômica
em DST.
3.1.1.6 Diretrizes
• Estruturar a atenção primária in loco nas aldeias mineiras.
• Melhoria das condições de saúde bucal e de qualidade de vida da população do
Estado de Minas Gerais com eqüidade.
• Estruturar a Redes de Assistências aos Portadores de Deficiência do Estado de
Minas Gerais.
• Desenvolver ações de prevenção e assistir os portadores de DST/AIDS.
• Melhoria das condições de saúde bucal e de qualidade de vida da população do
Estado de Minas Gerais com eqüidade.
3.1.1.7 Objetivos estratégicos
• Garantir acesso farmacológico à população indígena.
• Firmar parcerias para consecução das ações voltadas às etnias.
• Formação de uma rede integral de atenção à saúde bucal tendo como centro
coordenador a atenção primária à saúde.
• Investir em diagnósticos precoces em HIV/AIDS.
• Incluir Sociedade Civil no trabalho de enfrentamento HSH.
• Fazer parcerias com educação em relação à saúde e prevenção das DST/HIV/
AIDS nas escolas.
• Notificar adequadamente DST/HIV/AIDS introduzindo a notificação compulsória
de agravos ainda não passiveis de notificação e monitorando os agravos já
passíveis.
123
• Trabalhar AIDS/hepatites e AIDS/TBC com prioridade.
• Incluir a população feminina no que tange à informação da sua sexualidade, à
importância do seu papel na prevenção e à violência sexual cometida contra ela.
• Ministrar cursos em biossegurança para populações de ONG e da Secretaria de
Defesa Social.
• Manter as maternidades do Projeto Nascer em funcionamento e abrir novas, além
de implementar os treinamentos de abordagem sindrômica em DST.
• Garantir a avaliação, o diagnóstico, a assistência, a habilitação/reabilitação e a
inserção na vida social da pessoa portadora de deficiência física.
• Formação de uma rede integral de atenção em saúde bucal tendo como centro
coordenador a atenção primária à saúde.
QUADRO 8: Ações e data – Atenção à Saúde 2008/2011
Ação
Implantar o projeto de medicina tradicional indígena e plantas medicinais.
Data
2008/2011
Implantar o Projeto SUPERA (Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência
de substâncias Psicoativas: Encaminhamento, intervenção breve, Reinserção social e 2008/2011
Acompanhamento).
Capacitações e treinamentos de lideranças indígenas e profissionais de saúde.
Diagnóstico da rede de atenção em saúde bucal.
2008/2011
2008
Ampliação e qualificação da Atenção Primária em Saúde Bucal.
2008/2011
Ampliação e qualificação da Atenção Secundária e Terciária em Saúde Bucal.
2008/2011
Treinar 30 turmas de saúde em tratamento do paciente HIV, em adesão ao tratamento e
em prevenção às DST.
Implantar sistema de notificação compulsória para agravos em DST e para a infecção pelo
HIV bem como melhorar o monitoramento das existentes através do SINAN-AIDS-DST.
Implantar o SPE em MG, como mais uma forma educativa e preventiva em adolescentes
de prevenção às DST/Aids nas 13 macrorregionais.
Implantar mais 15 serviços de atendimento especializado.
Capacitar pelo menos mais 15 turmas em abordagem sindrômica e abrir mais 120
maternidades do projeto Nascer.
2009/2011
2009/2011
2008/2010
2009/2011
2008/2011
Realizar campanhas de mídia no que diz respeito ao diagnóstico precoce do HIV, à
Educação de Adolescentes em DST/AIDS, ao Plano de Enfrentamento da Mulher, ao Plano
de Enfrentamento HSH, à Biossegurança e aos projetos concomitantes com o Ministério e
2008/2011
com parcerias na SES.
Distribuir 650 mil bolsas de ostomia.
2009/2011
Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços ao ostomizado.
2009/2011
124
3.1.2 Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde
O Estado de Minas Gerais é composto por 853 municípios, cada qual com a sua
particularidade. Nesse sentido, torna-se fundamental que a SES/MG os veja e os apóie
de forma diferenciada.
A ação de Fortalecimento da Rede Municipal visa dotar de condições os municípios
mineiros, de forma a auxiliá-los na execução das ações de saúde pública em consonância
com as diretrizes constitucionais do SUS.
A fomentação dessas ações dá-se por meio da identificação das necessidades
regionais, identificando os vazios assistencias, e posteriormente por parcerias firmadas
com as prefeituras, os estabelecimentos de saúde e as entidades públicas e/ou
filantrópicas, de modo a garantir a prestação dos serviços de saúde.
3.1.2.1 Diretriz
• Apoiar, técnica e financeiramente, os municípios mineiros de modo a garantir a
prestação dos serviços de saúde.
3.1.2.2 Objetivos estratégicos
• Firmar parcerias com instituições voltadas à saúde.
• Garantir a prestação de serviços de saúde.
QUADRO 9: Ação e data – Fortalecimento da Rede Municipal 2008/2011
Ação
Beneficiar municípios mineiros por meio de parcerias.
Data
2008/2011
3.1.3 Hospital Risoleta Tolentino Neves
O Hospital Risoleta Tolentino Neves (HRTN), inaugurado em 1998, possui 22
mil metros quadrados de área construída dispostos em um edifício central de seis
andares. Localizado no eixo Norte de Belo Horizonte está no extremo oposto da região
hospitalar, possibilitando a regionalização do atendimento à saúde. Possui população de
referência em torno de um milhão e cem mil pessoas, incluindo residentes dos distritos
sanitários Pampulha, Norte e Venda Nova e dos municípios vizinhos de Ribeirão das
Neves, Vespasiano, Santa Luzia, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Confins, Esmeraldas,
Jaboticatubas, Contagem e São José da Lapa. A principal vocação do Hospital é o
atendimento de urgência em traumas ortopédicos.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a fim de promover um expressivo
aumento da capacidade de atendimento do hospital, firmou parceria com a Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG), a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (FHEMIG) e
125
a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP). A proposta é a cooperação
para a execução de atividades assistenciais de saúde por meio do desenvolvimento
de programas de ensino, pesquisa e extensão, no sentido de dotar o HRTN de plena
capacidade operacional de atendimento à população e de propiciar a complementação
da formação acadêmica e profissional dos alunos, de servidores docentes e técnicos da
UFMG.
A capacidade instalada do HRTN está descrita na Tabela 7.
TABELA 7
Capacidade instalada do Hospital Risoleta Tolentina Neves
Especialidade
Antes da Parceria
1º ano de Parceria
2º ano de Parceria
Clínica Médica
Clínica Cirúrgica
CTI Adulto
Maternidade
Berçário
Pronto Socorro
Salas Cirúrgicas
TOTAL
24
10
49
83
72
72
20
26
5
32
6
233
96
72
30
26
5
81
6
316
Fonte: HRTN/SES-MG.
A UFMG foi escolhida como parceira nesse convênio devido à sua experiência já
acumulada no desenvolvimento das atividades do Hospital das Clínicas. Trata-se de
uma instituição de ensino não somente experiente no que tange à gestão hospitalar,
mas também responsável por uma das escolas de medicina de maior reconhecimento
em âmbito nacional. A competência e a experiência técnica da UFMG, associada a seu
interesse manifesto de unir-se ao Estado no desenvolvimento dessa experiência de
gestão inovadora, foram fatores determinantes para sua escolha como parceira nesse
processo.
Em agosto de 2007 foi aberta a Maternidade do Hospital Risoleta Tolentino Neves
a partir de processo de negociação entre os gestores de Belo Horizonte e da SES/MG
para atender à demanda do cuidado materno-infantil de risco habitual para usuárias do
distrito sanitário de Venda Nova e dos municípios vizinhos. O modelo adotado baseou-se
no favorecimento do parto fisiológico e humanizado com a participação de enfermeiros
obstetras e dolas.
O HRTN participa ativamente do sistema de urgência e emergência da região
Metropolitana, constituindo-se como importante unidade de referência para o atendimento
de trauma de pacientes clínicos e de parturientes de risco habitual do eixo Norte de Belo
Horizonte e de municípios vizinhos.
Em agosto de 2007, o hospital passou por uma visita técnica de avaliação do para
acreditação no nível 1 previsto pela Organização Nacional de Acreditação (ONA/MS). Ao
final da visita foi produzido um diagnóstico de pontos fortes, oportunidades de melhoria e
126
de não conformidades adotado pela direção do Hospital como um dos eixos orientadores
das prioridades de readequação e de novos investimentos para o planejamento
institucional no segundo semestre de 2007 e para o ano de 2008.
O convênio é acompanhado por uma Comissão Especial de Avaliação (CEA),
constituída por representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES/MG), da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Fundação Hospitalar de Minas Gerais
(FHEMIG), da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) e da Secretaria
Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMS/BH). A referida CEA tem por atribuição
básica verificar periodicamente o cumprimento das diretrizes e metas definidas no Plano
de Trabalho do convênio, bem como a execução financeira. Para tanto, mensalmente a
CEA se reúne para realizar esse acompanhamento.
3.1.4.1 Diretriz
• Aprimorar a qualidade dos serviços ofertados no Hospital Risoleta Tolentino
Neves.
3.1.4.2 Objetivos estratégicos
• Desenvolver atividades assistenciais de saúde e de programas de ensino,
pesquisa e extensão.
• Dotar o hospital de capacidade operacional no atendimento à população.
•
Manter a cooperação entre os partícipes.
Tabela 8
Metas – Hospital Risoleta Tolentino Neves - 2008-2011
PRODUTOS
Taxa de mortalidade
institucional
Média de permanência na UTI
Adulto
Taxa de cesárea
Taxa de ocupação na Clínica
Cirúrgica
Nº de saídas no Pronto
Socorro
META FÍSICA
2008
2009
2010
2011
10
10
10
10
8
8
8
8
25
25
25
25
85
85
85
85
12000
12000
12000
12000
127
3.2 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
A importância das ações de vigilância em saúde foi destacada no ano de 2007 com a
criação da Subsecretaria de Vigilância em Saúde no âmbito da SES/MG, da qual passaram
ser componentes a Superintendência de Vigilância Sanitária e a Superintendência de
Vigilância Epidemiológica. Assim, no período que se segue, deve haver um esforço mútuo
de integração e coordenação das ações das Vigilâncias em Saúde, no âmbito do SUS/MG.
3.2.1 Vigilância Sanitária
A Superintendência de Vigilância Sanitária nos últimos quatro anos vem investindo
sistematicamente na qualificação da gestão dos serviços de vigilância, através do projeto
de fortalecimento da Visa no Estado de Minas Gerais, tendo como marco o Plano Estadual
de Visa/2005, a partir do qual foi definida sua missão e foram desenvolvidos os objetivos
estratégicos da Visa.
A missão da Vigilância Sanitária Estadual ficou assim definida: Promover e proteger a
saúde da população através da avaliação, do gerenciamento e da comunicação de risco
à saúde, relacionados a produtos, serviços e ambientes, consolidando o subsistema de
Visa no Estado de Minas Gerais de acordo com os princípios e diretrizes do SUS.
Em 2006 foi proposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) o PDVISA
(Plano Diretor de Vigilância Sanitária), que veio reforçar e ampliar o processo de discussão
e planejamento de ações de Visa em todo Estado. Atualmente mais de 400 municípios
estão participando do processo de discussão, elaborando e aprovando seus planos de
ação de Visa nos respectivos conselhos de saúde e pactuado nas CIB microrregionais.
Consoante à melhoria do planejamento e da gestão, a Superintendência de Vigilância
Sanitária Estadual foi a primeira unidade da Secretaria de Estado de Saúde a assinar o
Acordo de Resultados. Esse Acordo tem por objeto a pactuação, o acompanhamento e a
avaliação de resultados, em conformidade com o Objetivo Prioritário do PMDI: “Melhorar
e ampliar o atendimento ao cidadão, por meio da oferta de serviços públicos de qualidade,
especialmente na educação, saúde e habitação, por meio do estabelecimento deste
instrumento de gestão entre as partes acordadas”.
Desde 2005, a Visa vem alcançando resultados de desempenho satisfatórios nas
metas pactuadas e adotando a cada período metas mais desafiadoras.
A Visa investe substancialmente na qualificação dos seus funcionários dos níveis
central, regional e municipal através de cursos de especialização, profissionalizantes, de
atualizações e demais capacitações técnicas e gerenciais necessárias para garantir a
qualidade das ações e o processo de descentralização de suas ações.
Alinhada estrategicamente com outros órgãos do governo estadual, a Superintendência
de Vigilância Sanitária é participante do Projeto Descomplicar, que é um dos Projetos
Estruturadores do Governo de Minas Gerais e tem como objetivo racionalizar a relação
cidadão/Estado, empresa/Estado e Estado/Estado, por meio da revisão e da simplificação
do processo de prestação de serviços, com foco na desburocratização.
128
A Visa participa desse projeto com a simplificação do processo de concessão de alvarás
sanitários, devendo para isso reestruturar seu processo de trabalho, otimizando os fluxos
desde a solicitação do alvará até ao deferimento/indeferimento do mesmo, diminuindo os
prazos, sem, contudo, reduzir a qualidade na análise criteriosa do processo.
As principais ações desenvolvidas pela Visa no período de 2004 a 2007 são:
• Programas de Monitoramento de produtos e serviços de interesse à saúde.
• Programas de Monitoramento da Qualidade Sorológica em Hemoterapia.
• Programas de Monitoramento da Água de Hemodiálise.
• Programa de Controle da Qualidade e Radioproteção em Serviços de
Mamografia.
• Programas de Monitoramento da Qualidade dos Alimentos.
• Programas de Monitoramento da Qualidade de Medicamentos, Cosméticos e
Saneantes.
Esse Plano segue as diretrizes dos cinco eixos propostos pelo PDVISA. É sumamente
importante para a organização e a gestão dos serviços de Visa no Estado de Minas
Gerais, tendo os técnicos e os gerentes muita responsabilidade na execução das ações
propostas. Espera-se que venha contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços
prestados à população, maior transparência e resolutividade dos problemas e maior apoio
aos municípios, consolidando o subsistema estadual de Visa. O plano também faz parte do
Projeto Descomplicar, um dos projetos estruturadores do Governo de Minas Gerais.
3.1.1.1 Diretriz
• Organização e gestão do sistema nacional de vigilância sanitária, no âmbito do SUS.
3.1.1.2 Objetivos estratégicos
• Consolidar a estruturação do SINAVISA.
• Buscar a participação e o controle social.
• Aprimorar os instrumentos de regulamentação das ações de Visa.
• Buscar articulação com outros órgãos e outros setores do Sistema de Saúde.
• Aprimorar a função gerencial em todos os níveis da Visa.
• Manter ação regulatória: vigilância de produtos, serviços e ambientes.
• Promover a vigilância sanitária no contexto das ações da atenção integral à saúde.
• Incentivar a construção da consciência sanitária: mobilização, participação e
controle social.
129
QUADRO 10: Ações e data – Vigilância Sanitária 2008/2011
Ação
Data
Adequar a Visa ao PDR, implementando a gestão microrregional do risco sanitário e criando
referências macrorregionais para a execução de ações de maior complexidade tecnológica e de
risco, pactuando as competências nas instâncias colegiadas e de controle social.
2008/2011
Estruturar a rede de laboratórios de saúde pública estadual, incluindo os laboratórios municipais,
e definir a rede complementar.
2008/2011
Estruturar e implantar um sistema de informação, que promova transparência, subsidie o processo
de gestão e facilite a interação com a sociedade.
2008/2011
Implementar os processos de planejamento, monitoramento, avaliação e auditoria compartilhados
e contínuos do subsistema estadual de Visa .
2008/2011
Planejar, coordenar, avaliar e monitorar as ações de Visa relacionadas a produtos, serviços e
ambientes, no âmbito de sua competência.
2008/2011
Articular as políticas e as práticas de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância
ambiental e vigilância da saúde do trabalhador.
2008/2011
Consolidar a responsabilidade da Visa de exercer seu poder de polícia em relação às condições
e ambientes de trabalho.
2008/2011
Fortalecer a gestão da Visa nos âmbitos estadual, regional e municipal, com a profissionalização
da gestão e a qualificação dos gestores.
2008/2011
Implantar e/ou implementar projetos com objetivo de ampliar a consciência sanitária da sociedade,
tornando acessíveis as informações sobre riscos sanitários advindos de produtos, processos,
ambientes, serviços e a regulação sanitária.
2008/2011
Incorporar o princípio da precaução como valor fundamental para as ações de Visa, para a
avaliação de novas tecnologias e para a tomada de decisões, de forma a proteger e promover a
saúde da população.
2008/2011
Inserir os conhecimentos da Visa na grade curricular dos diferentes níveis de ensino, com ênfase
nos currículos dos profissionais de saúde.
2008/2011
Institucionalizar as ações de caráter intersetorial com os diversos órgãos que têm interface com a Visa.
2008/2011
Participar dos fóruns de pactuação e de controle social.
2008/2011
Qualificar os trabalhadores da saúde para incorporar os saberes da Visa e do enfoque de risco,
visando a integralidade da atenção.
2008/2011
Atualizar os regulamentos técnicos à luz dos conhecimentos, sempre que necessário e de forma
participativa.
2008/2011
Elaborar e implantar Linhas-Guias, de forma a contemplar a gestão dos riscos sanitários
prevalentes e a gestão dos serviços de Visa, no âmbito do Estado.
2008/2011
Executar ações de inspeção em estabelecimentos de alta complexidade tecnológica e alto risco
sanitário.
2008/2011
Criar mecanismos e instrumentos para efetuar, avaliar e controlar a descentralização das ações
de Visa.
2008/2011
Implantar e/ou implementar projetos de forma a integrar a Visa aos programas prioritários da SES/
MG e do Ministério da Saúde.
2008/2011
Promover o acesso sistemático aos conhecimentos científicos pertinentes à regulação para os
profissionais de Visa.
2008/2011
130
TABELA 9
Metas para os Programas de Monitoramento – VISA, Minas Gerais, 2008-2011
Período/Nº de amostras
Programas de monitoramento
2008
2009
2010
Nº amostras sorológicas em Hemoterapia
3.958
4.000
4.000
Água para hemodiálise (nº serviços)
73
73
73
Qualidade e radioproteção em serviços de
80
250
300
Mamografia
Medicamentos
188
190
190
Cosméticos
144
145
145
Saneantes
10
15
20
Total
4.453
4.673
4.728
2011
4.000
73
300
190
145
25
4.733
Fonte: VISA/SES-MG.
TABELA 10
Número de amostras de alimentos a analisar, por programa, Minas Gerais, 2008-2011
Nº de amostras e nº de tipos de alimentos
Programas
2008
2009
2010
2011
PROG. VISA: Tipos / Amostras
1500 / 27 tipos 2000 / 30 tipos 2000 / 30 tipos 1498 / 26 tipos
PAMVET
80
80
80
80
PARA
80
80
80
80
PREBAF
A definir A definir FONTE: GVA/SVS/SES/MG.
PROG. VISA – Programa Monitoramento do Estado de Minas Gerais .
PAMVET – Programa de Análise de Resíduos de Medicina Veterinária.
PARA - Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxico em Alimento.
PREBAF - Programa de Resistência Bacteriana em Carne de Frango.
TABELA 11
Número de projetos arquitetônicos a avaliar pela Gerência de Infra-Estrutura Física, no
prazo definido, Minas Gerais, 2008-2011
Período
Nº projetos
2008
2009
2010
2011
3.577
3.000
3.000
3.000
Prazo para avaliação
(dias úteis)
90
60
45
30
FONTE: GVA/SVS/SES/MG.
3.2.2 Vigilância Epidemiológica e Ambiental
No que tange às ações desenvolvidas em prol da Vigilância Epidemiológica,
cabe destacar as seguintes: intensificação das atividades do Programa de Combate
à Dengue, melhorias na comunicação, na mobilização social e na capacitação de
profissionais de saúde.
131
Foram investidos recursos financeiros em 155 municípios, conforme o Plano de
Intensificação das Ações de Controle da Dengue 2006/2007. O Programa de Controle
da Leishmaniose Visceral foi implementado nas áreas de maior risco. No programa de
Vigilância da Raiva destaca-se, neste ano, a implantação do laboratório de sorologia no
Instituto Otávio Magalhães (IOM) da Fundação Ezequiel Dias (FUNED), que qualifica a
profilaxia da raiva em seres humanos.
Na coordenação de fatores de risco não-biológicos, destaca-se a implantação dos
programas de Vigilância da Qualidade do Ar e de Vigilância de População Exposta a
Solo Contaminado. Esses programas, somados aos programas da Qualidade da Água
e à atuação conjunta com outros órgãos no atendimento a situações de emergências
ambientais (desastres naturais e com produtos perigosos), qualificam a SES entre as
mais atuantes do País neste setor.
Estudos epidemiológicos revelaram grande concentração de doenças crônicas nãotransmissíveis (66% do total da carga de doenças em Minas Gerais). Esse fato motivou
a introdução da abordagem da saúde com ênfase na promoção, tendo a criança e o
adolescente como clientela preferencial. Foram desenvolvidos e implantados programas
destinados a desenvolver o protagonismo juvenil e a instrumentalizar o jovem para
enfrentar mazelas como drogas, DSTs, gravidez precoce, violência, entre outras.
Introduziu-se o Programa Saúde na Escola, com a capacitação de 2.887 escolas estaduais
de ensino fundamental – 5ª a 8ª séries – e do ensino médio, para trabalhar os temas
saúde, comportamento, família e debates. Realizou-se o acompanhamento, a avaliação
e a contenção de surtos de rubéola, hepatite A, meningite viral (em Ipatinga), meningite
meningocócica do sorogrupo C (em Sete Lagoas) e implementação do monitoramento
das doenças diarréicas agudas e por alimentos.
Atingiu-se uma cobertura vacinal de aproximadamente 90%, na campanha contra a
influenza, que tem como público-alvo a população com 60 anos ou mais.
No que tange à política nacional de Vigilância em Saúde, existe entre a Secretaria
de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde e
as Secretarias Municipais de Saúde, a Programação das Ações de Vigilância em Saúde
(PAVS), que contempla a pactuação de indicadores no âmbito da Vigilância Epidemiológica
e Ambiental.
O acompanhamento da PAVS proporciona melhorias na prevenção e no controle
de doenças, monitoramento das Ações programadas em conjunto com os municípios,
orientando-os quando necessário.
3.2.2.1 Diretriz
• Desenvolver e acompanhar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (sus), as
ações de vigilância epidemiológica e ambiental, propondo intervenções quando
necessário.
132
3.2.2.2 Objetivos estratégicos
• Elaboração da Programação das Ações de Vigilância em Saúde (PAVS),
controlando as doenças, acompanhando as ações programadas em conjunto com
os municípios, orientando-os quando necessário.
• Desenvolver ações de promoção à saúde com os adolescentes nos diversos
assuntos relacionados à saúde, contemplando não apenas temas referentes a
doenças, mas ao bem-estar psíquico e social.
• Capacitar professores e profissionais de saúde do Programa Saúde da Família,
por meio do Curso de Capacitação do Programa Saúde na Escola.
• Desenvolver ações mensais nas escolas em parceria com o PSF da área de
abrangência.
• Implantação da Rede de Serviços de Verificação de Óbitos e Esclarecimento de
Causa Mortis no Estado de Minas Gerais.
QUADRO 11: Ações e data – Vigilância Epidemiológica 2008/2011
Ação
Gerar 600 relatórios microrregionais a partir do monitoramento da PAVS
elaborado pelas Gerências Regionais de Saúde de todas as microrregiões de
Data
2008/2011
saúde do Estado.
Desenvolver ações de promoção à saúde com os adolescentes nos diversos
assuntos relacionados à saúde, contemplando não apenas temas referentes a
2008/2011
doenças, mas ao bem-estar psíquico e social.
Capacitar os professores e os profissionais de saúde do Programa Saúde da
Família, por meio do Curso de Capacitação do Programa Saúde na Escola.
Desenvolver ações mensais nas escolas em parceria com o PSF da área de
abrangência.
Implantação da Rede de Serviços de Verificação de Óbitos e Esclarecimento
de Causa Mortis no Estado de Minas Gerais
2008/2011
2008/2011
2008/2011
3.3 Inovação e qualificação da gestão
Para que as várias ações propostas sejam efetivadas, é fundamental que a SES/
MG busque melhorias em sua gestão, redefinindo sua estrutura, redesenhando seus
processos e trabalhando alguns pilares como gestão participativa, qualificação da
gestão pública e valorização dos servidores, necessários para se alcançar a inovação e
a excelência na gestão do SUS em Minas Gerais.
Esses pilares foram considerados imprescindíveis para a solução de gargalos
estruturais e administrativos que dificultam a execução das metas e dos indicadores
definidos pela SES/MG e aprovados pelo CES-MG.
133
3.3.2 Tecnologia da informação em saúde
Ao analisarmos o contexto da gestão pública no século XXI, percebemos que as
organizações precisam ampliar sua capacidade de gestão do conhecimento. Nesse
contexto, a tecnologia da informação é entendida como o conjunto convergente de
tecnologias em microeletrônica, computação (hardware e software), telecomunicações,
radiodifusão e optoeletrônica, bem como toda a área de conhecimento e de sabedoria
acumulada ao longo do tempo de serviço.
Assim, a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), compreendendo sua missão de
fomentar, regular, formular, planejar, executar, monitorar e avaliar as políticas públicas,
tem procurado inovar utilizando todos os avanços tecnológicos em prol da efetividade
das políticas públicas bem como ser eficiente na prestação de serviços à população.
Para tanto, tem ampliado o investimento e a utilização de sistemas informacionais, à
partir de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação (TI), com a definição de diretrizes
e metas, bem como com a definição da rotina de incorporação tecnológica.
A SES/MG compreende que não é uma organização que tem como objetivo desenvolver
sistemas – não é uma software house –, todavia, busca adquirir o que existe de mais inovador
no mercado para suprir suas necessidades, de forma alinhada ao planejamento estratégico.
Nessa linha, estão sendo implantados sistemas inovadores de TI. O primeiro deles, o
SUS Fácil – sistema de regulação assistencial – já se encontra implantado, possibilitando
o funcionamento das 13 Centrais Macrorregionais.
Outros, como os sistemas de gestão hospitalar e de urgência e emergência, encontramse em fase de implantação. O objetivo é que o sistema de triagem de Manchester seja
implantado entre 2008 e 2010 nas macrorregiões Norte e Centro e que o EDIS – sistema
de gestão da Urgência e Emergência – esteja implantado até 2010 em 19 hospitais
dessas regiões.
Outro importante desafio é a implantação do Prontuário Eletrônico. Esse sistema é
vinculado ao Programa Saúde em Casa. Consiste no registro clínico integrado e contínuo
dos usuários do SUS, acessível em todas as unidades. Pretende-se licitá-lo até 2009 e
implantá-lo em até 3.000 unidades até 2011.
Por fim, há ainda os sistemas considerados internos, como o sistema de gestão
estratégica (que deve ser adquirido ainda em 2008). Esse sistema tem como objetivo
garantir o alinhamento estratégico da SES/MG e o acompanhamento freqüente dos
principais indicadores. Além desse, o SIGESP que tem como inovar, gerando um novo
paradigma para a gestão de pessoas no SUS, ampliando as funcionalidades dos habituais
sistemas cujo foco é essencialmente cartorial.
3.3.2.1 Diretriz
• Utilizar as inovações em Tecnologia da Informação em prol da qualificação do
Sistema Único de Saúde, no que se refere a sua capacidade de gestão e de
prestação de serviços a sociedade.
134
3.3.2.2 Objetivos estratégicos
• Utilizar a tecnologia, buscando qualificar o processo de classificação de risco no
SUS/MG.
• Viabilizar uma gestão mais eficiente dos serviços de Urgência e Emergência nos
principais hospitais do Estado de Minas Gerais.
• Possibilitar que todas as unidades de saúde tenham acesso a informações
integradas e completas dos usuários do SUS.
• Melhorar a gestão estratégica da Saúde no Estado de Minas Gerais, possibilitando
melhores decisões.
• Qualificar a gestão de pessoas no SUS/MG.
QUADRO 12: Ações e data – Tecnologia da Informação em Saúde 2008/2011
Ação
Implantar o EDIS – urgência e emergência sem papel em 19 hospitais na macro
Norte e na macro Centro.
Implantar o sistema de classificação de risco – Protocolo de Manchester –
informatizado, nas unidades de saúde das macros Norte e Centro
Adquirir o Prontuário Eletrônico – SIGAS: Sistema Integrado de Gestão de Ações
de Saúde.
Implantar o prontuário Eletrônico – SIGAS: Sistema Integrado de Gestão de
Ações de Saúde.
Adquirir o Sistema de Gestão Estratégica
Data
2008/2010
2008/2010
2009
2009/2011
2008
3.3.3 Gestão do trabalho
Nos últimos anos, o Estado de Minas Gerais vem passando por profundas
modificações na área de saúde com o intuito de melhorar a qualidade de vida da
população mineira. Reconhecendo a importância das pessoas em todo esse processo e
percebendo a necessidade de revitalização da área de Recursos Humanos, o Estado de
Minas Gerais priorizou a área de Gestão de Pessoas como um dos principais pontos a
serem modernizados, gerando ganhos e incentivos tanto aos servidores quanto à SES/
MG, focando não somente nos processos e nos resultados, mas aliando-os às pessoas.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais tem se organizado para substituir
uma visão que considerava os servidores e os cidadãos como números por outra,
que os valoriza como pessoas. Assim, iniciou-se um profundo processo de mudanças,
em que a modernização dos processos de trabalho tem possibilitado a redução do
tempo de realização das atividades, propiciando a melhoria da produtividade e dos
serviços prestados e aumentando a satisfação dos servidores. Destaca-se a criação
de uma Superintendência de Gestão de Pessoas e Educação em Saúde, na estrutura
organizacional da SES/MG, como resultado da compreensão institucional da importância
do ser humano como agente de mudança da realidade em que vivemos.
135
Outro ponto que merece destaque é o subprojeto INOVARH, pertencente ao
Projeto de Excelência em Gestão. O objetivo do INOVARH é desenvolver políticas de
inovação na gestão de pessoas da SES/MG, visando a valorização dos servidores e,
conseqüentemente, a melhoria da qualidade do serviço prestado ao cidadão. O INOVARH
possui três principais linhas de atuação: a capacitação (CAPACITARH), a adequação do
servidor ao trabalho (OTIMIZARH) e sistema de informação (SIGESP).
Para que o servidor se sinta valorizado, ele deve estar satisfeito com o trabalho
que desenvolve na SES/MG, realizando atividades compatíveis com a sua competência,
suas habilidades e suas atitudes. Portanto, ele deve estar adequado ao seu ambiente de
trabalho e vice-versa. Pensando nisso, foi criado o OTIMIZARH, cujo objetivo é otimizar
a utilização das capacidades pessoal e profissional dos servidores da SES/MG, por
meio da identificação do seu perfil e da melhor adequação desse perfil às necessidades
funcionais existentes nas unidades de lotação da SES/MG. As atividades a serem
desenvolvidas são:
QUADRO 13: Atividades do Otimizar
Ação
Realização de um senso com todos os servidores de forma a identificar o perfil dos
servidores da SES/MG.
Suporte à reestruturação da função de Recursos Humanos da SES-MG, com a
elaboração de mapa funcional da área.
Data
2008
2009
Suporte à Gestão por Competências das Unidades da SES/MG, por meio de
treinamento de uma equipe de servidores que será responsável por essa atividade e
2010
pela implantação de um projeto piloto.
Expansão da aplicação da metodologia para outras áreas da SES/MG.
2011
O OTIMIZARH evidenciará todas as competências existentes da SES/MG, permitindo
que os servidores possam utilizar ao máximo seu potencial e que a SES/MG seja capaz de
identificar em que os servidores devem ser capacitados a fim de executarem de forma mais
eficiente seu trabalho e ao mesmo tempo se sentirem valorizados, conseqüentemente,
prestando um melhor serviço à população.
Nesse sentido, a atividade CAPACITARH foi instituída no intuito de minimizar a
distância existente entre os conhecimentos necessários para desempenhar as funções
e o conhecimento do servidor, de modo a readequar a política de capacitação dos
servidores para a SES/MG, visando a profissionalização do servidor, a elevação de
sua escolaridade, a ampliação de sua possibilidade de galgar na carreira pública, a
conseqüente valorização das pessoas e a maior eficiência da Administração Pública com
melhor qualidade dos serviços prestados. Assim, em 2007 foi publicada a nova política de
capacitação dos servidores em exercício na SES/MG, e serão estabelecidas as principais
136
diretrizes e indicadores para aferir a qualidade dos treinamentos, dos cursos e das palestras
freqüentadas pelos servidores. Finalmente, o fluxo de capacitação está passando por um
redesenho a fim de aprimorá-lo, gerando ganhos de tempo e qualidade.
Dessa forma, as ações descritas permitirão a identificação dos talentos da SES/MG
e a capacitação dos servidores para a execução de suas atividades.
Para atender os objetivos do INOVARH é necessário o correto armazenamento das
informações geradas nos processos anteriores, bem como a disponibilização dessas de
forma ágil e segura, o que melhorará a qualidade das decisões referentes ao tema. Por
isso, foi pensado o SIGESP, cujo objetivo é a implementação de um processo de gestão
integrado de informações pessoais e profissionais dos servidores da SES/MG, de forma
ágil, confiável e atualizada, com conseqüente melhora da eficácia e da eficiência da
Gestão de Pessoas. A completa implementação desse sistema está prevista para 2011.
Outra linha de ação importante é o fomento e a realização de pesquisas sobre a
Gestão de Pessoas no Estado de Minas Gerais, com o intuito de viabilizar a elaboração
de políticas de Gestão de Pessoas alinhadas com as necessidades da população e
dos servidores públicos. Há ainda a promoção de ações de endomarketing buscando a
conscientização dos servidores da SES/MG de seus direitos e deveres.
3.3.4 Qualidade dos serviços
A SES/MG vem ampliando a utilização de metodologias de gerenciamento de projetos/
programas por meio de acompanhamentos periódicos dos indicadores e das metas
propostas para a implantação das políticas públicas de saúde definidas pelo governo.
O processo utiliza-se de ferramentas informatizadas que permitem o acompanhamento
atrelado à capacitação dos servidores na metodologia. A difusão desse processo possibilita
a integração das equipes, a melhoria da eficiência no cumprimento das rotinas e dos
prazos necessários à implementação de novos projetos, bem como o acompanhamento
dos produtos e dos serviços para a população.
Agindo de forma coordenada, a SES/MG tem desenvolvido projetos de reestruturação
organizacional e de processos, dos quais se identificou doze considerados fundamentais,
quais sejam: concessão do alvará sanitário e aprovação do projeto arquitetônico;
compras; medicamentos básicos; auditoria assistencial; medicamentos de alto custo;
transferência de recursos; otimização e padronização de obras em estabelecimentos
de saúde; construção e implantação dos Centros Viva Vida; captação de recursos
federais; programa de educação permanente e educação continuada; credenciamento
e acompanhamento de contratos assistenciais e ações judiciais e ações do Ministério
Público. Todos os processos redesenhados serão inseridos em um sistema que permitirá
o acompanhamento deles, até pelo cidadão. A implantação dessas ações será feita
adjuvante ao treinamento, ao acompanhamento e à avaliação. Esse projeto visa a
excelência em gestão ao modernizar, qualificar e agilizar os processos descritos, bem
como permitir a transparência da administração pública estadual.
137
Ao mesmo tempo, ações inovadoras vêm sendo adotadas na logística do Sistema
de Saúde do Estado. A revisão da gestão do transporte de pessoas e de materiais (em
especial o item medicamentos) e da lógica do seu armazenamento tem como objetivo a
utilização mais racional e eficaz dos serviços.
3.3.4.1 Diretriz
• Otimizar os serviços prestados na SES/MG.
3.3.4.2 Objetivos estratégicos
• Implantar os novos processos redesenhados.
• Reestruturar a gestão de transportes.
QUADRO 14: Ações e datas – Qualidade dos Serviços 2008/2011
Ação
Data
Efetivar a implantação dos processos redesenhados.
2009/2011
Implantação da gestão de transportes.
2009/2011
3.3.5 Qualidade do gasto
Vêm sendo desenvolvidas na SES/MG ações que focam a utilização racional dos
recursos orçamentários e financeiros disponíveis. Essa iniciativa foi introduzida na
realidade da SES/MG por meio da campanha “Menos é Mais” direcionada ao público
interno do Sistema Estadual de Saúde com ações de acompanhamento e controle
do gasto público em saúde, conscientização dos servidores e criação de incentivos,
reforçando os objetivos da campanha.
Outro item importante é a orientação e o apoio para a realização do planejamento
do consumo de produtos e serviços necessários para a consecução das ações da SES/
MG, de forma integrada e alinhada, associada à gestão de contratos e de convênios,
com a identificação do gestor de tais instrumentos, capacitados a planejar e executar
os objetos contratuais e conveniais. Na mesma linha, a adoção de um sistema de
suprimentos comum a outras unidades administrativas do Estado tem permitido ganhos
de escala consideráveis tanto nos preços praticados quanto na qualidade e presteza no
atendimento das necessidades.
A conscientização, aliada a um programa de gerenciamento sistemático das despesas
de todas as unidades da SES/MG, resultou, em 2007, em uma economia de recursos com
despesas essencialmente de manutenção superior a 10% do valor gasto no ano anterior.
Esse processo de controle dos gastos está sendo seguido por um trabalho minucioso
de reconhecimento das principais despesas e um planejamento prévio de todas as
necessidades, até que se alcance o planejamento de consumo de toda a Secretaria.
138
Dessa forma, a SES/MG procura garantir uma utilização eficiente e eficaz de todos
os recursos do Estado, objetivando sempre a prestação de serviços de qualidade para a
população mineira, valorizando o servidor público e a modernização contínua da gestão
da saúde no Estado de Minas Gerais.
3.3.5.1 Diretriz
• Utilizar de forma racional os recursos orçamentários e financeiros.
3.3.5.2 Objetivos estratégicos
•Realizar
o planejamento de consumo de produtos e serviços.
• Identificar as principais despesas de manutenção da máquina.
• Garantir a utilização eficiente dos recursos destinados à saúde pública.
QUADRO 15: Ações e datas – Qualidade do Gasto 2008/2011
Ação
Analisar as despesas de manutenção da SES-MG, propondo intervenções
visando a programação da despesa para os exercícios seguintes.
Realizar o planejamento de consumo.
Adotar sistemática de acompanhamento e gestão de contratos subsidiados pelo
planejamento de consumo.
Data
2008/2011
2009/2011
2008/2011
3.3.6 Desenvolvimento científico, tecnológico e economia da saúde
Com o advento da “economia baseada no conhecimento”, as atividades de ciência e
tecnologia se deslocaram para o centro do debate público e das prioridades políticas dos
governos (Conde & Araújo-Jorge, 2003). De um modo geral, a estrutura da economia e
das prioridades estratégicas de um país determina o caráter do investimento público em
pesquisa e desenvolvimento.
Quanto ao sistema de saúde, o objetivo principal da implementação da política de
desenvolvimento tecnológico e de inovação deve ser a expansão e a melhoria do acesso,
da avaliação e da qualidade da atenção, por meio de uma nova articulação entre a
política científica, de saúde e a política industrial (Novaes, 2007).
O setor saúde é um dos que utilizam a maior quantidade de recursos para pesquisa
em nível mundial. No Brasil, aproximadamente 50% das iniciativas de pesquisa são
referentes a grupos de pesquisa em ciências da saúde (Guimarães, 2004). Somado a
isso, sabe-se que o setor saúde é uma área que utiliza intensamente o conhecimento
científico para sua atuação (Conde, 2004).
139
Apesar do grande volume de investimentos, tem sido apontado o “desequilíbrio
10/90”, em que apenas 10% dos recursos de pesquisa em saúde são destinados a 90%
dos problemas de saúde da população mundial (Brasil, 2006). Observa-se, além disso,
que os avanços científicos e tecnológicos relacionados ao setor saúde têm gerado um
aumento significativo dos gastos, visto que, em sua maioria, as novas tecnologias não
substituem as antigas.
No Brasil, o atraso tecnológico coexiste com o atraso social (Albuquerque et al,
2004), o que enfatiza a necessidade da pesquisa voltada para políticas sociais. Esse é
um desafio, tanto no momento de definir as prioridades da pesquisa quanto de avaliar o
impacto, principalmente social, das pesquisas financiadas.
Tendo em vista que os recursos financeiros são limitados, a discussão sobre a sua
aplicação se intensifica quando os gastos assumem grandes proporções do orçamento
público. Tal discussão permeia-se no campo da Economia da Saúde.
O vínculo entre Economia e Saúde só começou a ser discutido na década de
1970, em razão do desdobramento do planejamento em saúde. “Economia e saúde
estão interligados de várias formas; seu estudo e pesquisa sistemática e a aplicação
de instrumentos econômicos a questões tanto estratégias como operacionais do setor
saúde deram origem à economia da saúde” (Del Nero, 2006, p. 6).
Atualmente, o impacto econômico de algumas doenças tem sido motivo de preocupação
aos formuladores de políticas públicas de saúde. O aumento dos gastos com saúde e
dos custos dos sistemas de saúde levam a um desequilíbrio orçamentário e financeiro,
uma vez que a receita do setor não aumenta na mesma proporção. A partir disso, “um
dos princípios básicos da economia da saúde é adotar medidas racionalizadoras que
propiciem redução dos custos sem que ocorram impactos negativos aos níveis de saúde”
(Médici, 2006, p. 59).
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais tem investido no campo da Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde e da Economia da Saúde com o objetivo de promover melhoria
na qualidade dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde em Minas Gerais.
3.3.6.1 Diretriz
• Promover o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação em saúde e difundir
o conhecimento científico de interesse do SUS/MG.
• Consolidar a Economia da Saúde como instrumento integrante no planejamento e
nas tomadas de decisões da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
3.3.6.2 Objetivos estratégicos
• Fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico no âmbito da saúde em
Minas Gerais a fim de tentar solucionar os principais problemas de saúde da
população.
140
• Realizar e fomentar estudos em Economia da Saúde que tragam subsídios ao
planejamento e as tomadas de decisões da Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais.
QUADRO 16: Ações e datas – Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Economia da Saúde
2008/2011
Ação
Disseminar conceitos relacionados à Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
aos gestores, pesquisadores e profissionais de saúde.
Definir prioridades de pesquisa para o Edital do Programa de Pesquisa para o
SUS-MG/2008.
Publicar os resultados das pesquisas finalizadas dos editais PPSUS nº001/2003
e 004/2004.
Realizar seminários de avaliação das pesquisas do Edital PPSUS.
Data
2008 a 2011
2008
2008
2009 a 2011
Implantar sistema de monitoramento e avaliação dos projetos de pesquisa.
2009
Estruturar o Núcleo Estadual de Economia da Saúde de Minas Gerais.
2009
3.4 Educação em Saúde
O desenvolvimento dos recursos humanos do Sistema Estadual de Saúde é essencial
para a implementação das políticas de saúde e ganha destaque nas Conferências
Nacionais de Saúde (VIII e IX), na Primeira Conferência de Recursos Humanos (1986) e
na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS).
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, intensificou a necessidade
de formação e qualificação dos profissionais de saúde, que tem como principal intenção
a melhoria da saúde dos usuários. As Conferências Nacionais de Saúde (X e XI)
propiciaram reflexões conceituais e metodológicas sobre o assunto e contribuíram para
a implantação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (Portaria n.º
198/GM/MS de 13 de fevereiro de 2004), pelo Ministério da Saúde, em 2004. Em 2007, foi publicada a Portaria GM/MS nº 1.996 que definiu novas diretrizes
e estratégias para a Educação Permanente em Saúde, destacando a adequação do
regulamento ao Pacto pela Saúde.
A Educação Permanente em Saúde constitui estratégia fundamental para a
implementação da formação, do desenvolvimento e do fortalecimento do trabalho no
SUS e tem sido amplamente debatida desde a década de 1980 pela Organização
Panamericana da Saúde (OPAS) como proposta para o desenvolvimento dos sistemas
de saúde de uma região. Essa Proposta reconhece que os serviços de saúde são
organizações complexas e que somente a aprendizagem significativa seria capaz de
141
dar conta da adesão dos trabalhadores da área aos processos de mudança no cotidiano
(CECCIM, 2004/2005).
A Educação Permanente em Saúde preconiza a mudança e a reflexão da prática
do serviço tendo como balizadores os conceitos de ensino problematizador (produção
do conhecimento em função dos problemas da prática) e a aprendizagem significativa
(valorização das experiências e vivências). Assim, favorece-se o desenvolvimento
permanente dos profissionais de saúde, por meio dos processos de aprendizagem
individual, coletiva e organizacional, melhora-se o processo de trabalho e promove-se a
integração dos profissionais. Pressupondo essa mudança de paradigma e comportamento
dos profissionais através de um novo olhar sobre os processos de trabalho, esperase que os usuários do SUS sejam beneficiados com uma oferta de serviço de maior
qualidade, mais eficiente e humanizado, trazendo para o cenário uma população
participativa, informada e responsável não só pela saúde individual, mas também pela
coletiva, incentivando assim uma estratégia permanente de mobilização preconizada no
pacto em defesa do SUS e fortalecendo o controle social.
Tendo como referência a Portaria n° 198 /GM de 13 de fevereiro de 2004, e de
acordo com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e o Plano Diretor
de Regionalização (PDR), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/
MG) tem adotado a Educação Permanente em Saúde como principal estratégia para
implementação das políticas públicas de saúde e investido no desenvolvimento de
competências dos profissionais para a elaboração de propostas educacionais efetivas,
culminando na instituição do Fórum Estadual de Formação e Educação Permanente do
SUS-MG e dos 13 pólos de Educação Permanente.
Com a publicação da Portaria GM/MS n° 1.996, a SES/MG tem participado de
discussões com os diversos atores para a elaboração da Política e do Plano Estadual
de Formação e Educação Permanente em saúde no SUS em consonância com as
diretrizes nacionais – Pacto pela Saúde –, que prevê a implantação e a implementação das
Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES) que terão em sua composição: gestores
de saúde municipais e estaduais; gestores estaduais e municipais de educação e/ou seus
representantes; trabalhadores do SUS e/ou suas entidades representativas; instituições de
ensino com cursos na área da saúde por meio de seus distintos segmentos e movimentos
ligados à gestão das políticas públicas de saúde e do controle social no SUS. As CIES
devem funcionar como instâncias interinstitucionais e regionais para a co-gestão dessa
política, orientadas para a construção e o monitoramento do plano de ação regional para
a área da educação na saúde, com a elaboração de projetos de mudança na formação
(educação técnica, graduação, pós-graduação) e no desenvolvimento dos trabalhadores
para a (e na) reorganização dos serviços de saúde. O Plano Estadual de Saúde, no que diz
respeito às diretrizes e aos objetivos, obedecerá à uma lógica descendente e, em relação
ao levantamento das necessidades de ações, obedecerá à uma lógica ascendente, ou
seja, das microrregiões para as macrorregiões, e destas para o Estado.
A formação dos trabalhadores de nível técnico é um componente decisivo para a
efetivação da política nacional de saúde, capaz de fortalecer e aumentar a qualidade de
142
respostas do setor da saúde às demandas da população, tendo em vista o papel dos
trabalhadores de nível técnico no desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde. As
ações para a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores de nível técnico da área
da saúde devem ser produto de cooperação técnica, articulação e diálogo entre as três
esferas de governo, as instituições de ensino, os serviços de saúde e o controle social.
A Educação Permanente a Distância é uma estratégia com o objetivo de potencializar a
produção e a circulação do conhecimento buscando promover a qualificação em serviço
dos trabalhadores da saúde e a possibilidade de acesso a conteúdos padronizados de
qualidade com menor custo.
Sendo princípios gerais do financiamento para o SUS a responsabilidade das três esferas
de gestão, a educação permanente conta com os recursos de fontes federais, estaduais e
municipais, sendo necessária a sensibilização dessas três esferas para contemplarem em
seus orçamentos anuais recursos destinados à educação permanente.
3.4.1 Diretrizes para a Política Estadual de Educação Permanente em Saúde
• Priorizar as ações educacionais relacionadas com a Atenção Primária à Saúde.
• Priorizar as ações educacionais relacionadas com o Pacto pela Saúde, o PMDI, os
Projetos Estruturadores e Associados.
• Desenvolver ações para o fortalecimento das redes de atenção à saúde.
• Adotar e priorizar estratégias de Educação a Distância para a realização das ações
educacionais.
• Realizar ações educacionais voltadas aos usuários do SUS.
• Atuar de forma conjunta com as escolas técnicas do SUS, visando a formação de
trabalhadores de nível técnico.
• Buscar o desenvolvimento dos profissionais do SUS/MG, ampliando conhecimentos
e aumentando a qualidade e a eficácia dos serviços de saúde em benefício da
população.
• Promover a integração da educação em saúde com as políticas e as diretrizes para
a gestão do trabalho no SUS.
• Reconhecer as especificidades das microrregiões na elaboração e no
desenvolvimento de ações educacionais.
• Executar a Política por meio da implantação e da implementação das Comissões de
Integração Ensino-Serviço (CIES) e dos Colegiados de Gestão Regional (CGR), sendo
que as atribuições desses são exercidas pelas CIBs-Micro (Comissão Intergestores
Bipartite Microrregionais), conforme aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES)
no Termo de Compromisso de Gestão do Estado de Minas Gerais.
• Fortalecer a participação do Controle Social nas CIES.
143
• Incentivar o financiamento tripartite – União, Estados e municípios.
• Utilizar mecanismos que possibilitem o monitoramento e a avaliação do impacto
das ações educacionais desenvolvidas na Política Pública.
3.4.2 Objetivos das Ações de Educação Permanente em Saúde
• Promover a integração dos diversos atores do Fórum Estadual de Formação e
Educação Permanente.
• Promover o alinhamento das ações educacionais do sistema estadual de saúde e
parceiros diretamente envolvidos, como as entidades representativas dos trabalhadores,
de saúde, buscando melhorar a qualidade das ações educacionais e evitando a
sobreposição de ações.
• Implementar o modelo
de Educação Permanente em Saúde com ênfase no
aprimoramento das práticas profissionais e na melhoria da qualidade da atenção à Saúde. • Definir, por meio do Fórum Estadual de Formação e Educação Permanente do
SUS/MG, na esfera estadual, as prioridades de Educação Permanente em Saúde,
tendo como referência os Planos de Ação Regionais de Formação e Educação
Permanentes em Saúde (PAREPS) que deverão ser construídos a partir dos Planos de
Ação Microrregionais de Educação Permanente em Saúde (PAMEPS), seguindo uma
lógica ascendente.
• Estimular a adoção de ferramentas que propiciem a educação a distância.
• Propor estratégias para a formação e a educação continuada dos trabalhadores de
nível técnico no âmbito do SUS/MG, conforme a legislação vigente.
• Criar mecanismos para a implementação de estágio nos serviços de saúde do
SUS/MG, definindo critérios para a criação de espaços de estágio incluindo unidades
de Saúde do Estado de Minas Gerais, tendo como referência a legislação vigente dos
programas de estágios.
• Articular, nas instituições de ensino técnico e universitário, mudanças em seus
cursos técnicos, de graduação e pós-graduação de acordo com as necessidades do
SUS, estimulando uma postura de co-responsabilidade sanitária, incentivando a
integração ensino-serviço e disponibilizando unidades de saúde no Estado para estágios
acadêmicos, conforme legislação vigente.
• Orientar, por meio do Fórum Estadual de Formação e Educação Permanente do
SUS/MG, a condução da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde no Estado
de Minas Gerais através de uma estratégia de gerenciamento e acompanhamento do
desenvolvimento das ações de Educação Permanente.
• Instituir mecanismos de monitoramento e avaliação da Política Estadual de Educação
Permanente em Saúde no Sistema Estadual de Saúde de Minas Gerais compreendendo
144
identificação dos indicadores; elaboração dos instrumentos de coleta; e consolidação
das informações; análise e divulgação dos dados.
3.4.3 Eixos Norteadores para a Implementação do Plano Estadual de
Educação Permanente em Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES), o Conselho Estadual de
Saúde de Minas Gerais (CES), o Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas
Gerais (COSEMS), após amplo debate da Deliberação CIB-SUS nº 419 de 21 de fevereiro
de 2008 e as considerações geradas nesse, resolvem definir Eixos Norteadores para a
Educação Permanente em Saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais.
A política de Educação Permanente em Saúde no Estado estará em conformidade
com os Termos de Compromisso de Gestão Estadual e Municipais e será conduzida no
nível descentralizado das Macro e Microrregiões do Estado de Minas Gerais, com ampla
participação do Controle Social. Serão tomadas as seguintes medidas:
– Implantação das 13 Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço
(CIES) nas macrorregiões de Minas Gerais em conformidade com o Plano Diretor de
Regionalização vigente, podendo em cada macro serem criadas Comissões de Integração
para facilitar a acesso da Política de Educação Permanente em todas as microrregiões
e nos municípios, independentemente do número de habitantes.
– Formação dos Conselhos Gestores das CIES.
– Criação das Comissões Técnicas Microrregionais de Formação e Educação
Permanente no âmbito de cada CIB Micro, compreendidas como Colegiados de Gestão
Regional.
– Os trabalhos do Conselho Gestor, das CIES e das Comissões Técnicas
Microrregionais de Formação e Educação Permanente devem estar alinhadas com as
proposições do Fórum Estadual de Educação Permanente que devem estar pactuadas
na Comissão Intergestores Bipartite CIB-SUS/MG e aprovadas pelo Conselho Estadual
de Saúde CES/MG.
– O Fórum Estadual de Formação e Educação Permanente do SUS/MG se reunirá no
mínimo uma vez por ano mediante prévia convocatória do Conselho Gestor do Fórum.
– O Fórum Estadual de Formação e Educação Permanente do SUS/MG constitui um
espaço de articulação entre os gestores Municipais e Estaduais de Saúde, os gestores
Municipais e Estaduais de Educação, as instituições formadoras, as CIES e o controle
social para a formulação de Política de Formação e Qualificação da Gestão do Trabalho
para o SUS/MG.
– As composições das Comissões Técnicas Microrregionais de Formação e Educação
Permanente, das CIES, dos Conselhos Gestores das CIES, do Fórum Estadual de Formação e
Educação Permanente e do Conselho Gestor do Fórum estão contidas na CIB-SUS n° 419/08.
145
– Serão construídos, através de uma lógica ascendente, os Planos de Ação
Microrregional de Educação em Saúde (PAMEPS), e, a partir desses, os Planos de
Ações Regionais para a Educação Permanente em Saúde (PAREPS). Estes, por sua vez,
servirão de base para as ações do Plano Estadual de Saúde. As ações serão orientadas
por um correto diagnóstico de saúde nas micro e nas macrorregiões e de acordo com as
necessidades do serviço, para que as ações sejam eficazes.
– Serão criados registros das experiências em Educação Permanente em Saúde
nas micro e macrorregiões. Esses registros serão tratados pelo Conselho Gestor do
Fórum Estadual de Educação Permanente, que disponibilizará as informações para todo
o Estado.
– A Política de Educação Permanente em Saúde observará as especificidades
regionais, a relação entre os problemas de saúde e as necessidades de Educação
Permanente em Saúde, buscará superar as desigualdades regionais e, em termos de
suficiência, utilizará prioritariamente as instituições públicas existentes.
– A Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, e as escolas técnicas do SUS em
Minas Gerais serão a referência para o desenvolvimento da Educação Permanente em
Saúde no que concerne à metodologia de ensino.
– Os critérios para utilização dos recursos federais destinados à Educação Permanente
em Saúde estão no anexo I da Portaria GM/ MS n° 1996 de 20 de agosto de 2007.
– As ações de Educação Permanente em Saúde atenderão ao público-alvo,
respeitando-se a legislação vigente.
– A Educação Permanente em Saúde basear-se-á, preferencialmente, na
aprendizagem significativa, na possibilidade de transformar as práticas profissionais,
considerando os conhecimentos e as experiências prévias, e será feita a partir da
problematização dos processos de trabalho. As necessidades de formação e
desenvolvimento dos trabalhadores estarão pautadas nas necessidades de saúde das
pessoas e populações.
– As CIES serão instâncias intersetoriais e interinstitucionais permanentes que
participarão da formulação, da condução e do desenvolvimento da Política de Educação
Permanente em Saúde.
– Os Colegiados de Gestão Regional, compreendidos em Minas Gerais como parte
integrante da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), são instâncias de pactuação e cogestão que instituirão o processo de planejamento ascendente, definindo prioridades e
responsabilidades, e serão acompanhados pelos Colegiados de Conselhos de Saúde e
supervisionados pelo Conselho Estadual de Saúde.
146
QUADRO 17: Cronograma de implantação do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde
Ação
Elaborar as diretrizes e os objetivos da Política Estadual de Educação Permanente
em Saúde.
Data
2008
Elaborar o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde.
2008
Implantar as 13 Comissões Permanentes de Integração Ensino Serviço (CIES).
2009
Formar os Conselhos Gestores das 13 CIES.
2009
Instituir as Comissões Técnicas Microrregionais de Formação e Educação
2009
Permanente no âmbito de cada CIB Micro.
Definir os novos representantes do Fórum Estadual de Educação Permanente do
SUS/MG e os membros do seu Conselho Gestor.
Estruturar ferramentas que possibilitem o monitoramento e a avaliação das ações
educacionais desenvolvidas.
Estruturar ferramentas que possibilitem a gestão do conhecimento e o
compartilhamento de experiências.
Potencializar a utilização de ferramentas que propiciem a educação a distância.
2009
2009
2009/2010
2009/2010
Articular nas às instâncias de pesquisa e ensino a realização de pesquisas visando
identificar as reais necessidades de formação em nível técnico dos profissionais
para o SUS/MG, buscando oferecer subsídios para a atuação das Escolas Técnicas
2009/2010
desse sistema.
Identificar campos para a pesquisa com vistas a subsidiar a gestão de recursos
humanos no SUS/MG, em especial no que tange à estruturação de ações
2009/2010
educacionais.
147
148
LISTAS
1 SIGLAS
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
APAC – Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade
APS - Atenção Primária à Saúde
APVP - Anos Potenciais de Vida Perdidos
CETEBIO – Centro de Tecidos Biológicos de Minas Gerais
CIB/SUS-MG - Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais
ESF - Equipes de Saúde da Família
ESP-MG - Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
FEAL - Fundação Estadual de Assistência Leprocomial
FEAMUR - Fundação Estadual de Urgência
FEPA - Fundação Estadual de Psiquiatria
FHEMIG - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz
FUNDEP - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
FUNED - Fundação Ezequiel Dias
GIEF - Gerência de Infra-Estrutura Física
GRSs- Gerências Regionais de Saúde
HEMOMINAS - Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais
HPP - Hospitais de Pequeno Porte
HRTN - Hospital Risoleta Tolentino Neves
149
IBQ&GP - Instituto Brasileiro de Qualidade e Gestão Pública
ILPI - Instituições de Longa Permanência para Idosos
INDG - Instituto de Desenvolvimento Gerencial
IOM - Instituto Otávio Magalhães
NOAS - Norma Operacional de Assistência à Saúde
OMS - Organização Mundial da Saúde
ONA - Organização Nacional de Acreditação
OPAS - Organização Pan-Americana da Saúde
PAM - Plano de Ajustes e Metas
PAMVET – Programa de Análise de Resíduos de Med. Vet.
PARA – Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxico em Alimento
PDR - Plano Diretor de Regionalização
PDVISA - Plano Diretor de Vigilância Sanitária
PEP - Programa de Educação Permanente
PMDI - Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado
PPAG - Plano Plurianual de Ação Governamental
PPI - Programação Pactuada Integrada
PREBAF - Programa de Resistência. Bacteriana. em Carne de Frango
PROG VISA - Programa de Monitoramento do Est. de MG
PRO-HOSP - Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do
SUS/MG
PSF - Programa Saúde da Família
SES/MG - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
SIH - Sistema de Informações Hospitalares
SIM - Sistema de Informações de Mortalidade
SINANA - Sistema de Informações Agravos de Notificação
SINASC - Sistema de Informações Nascidos Vivos
SIS-HIPERDIA - Sistema de Informação de Hipertensão e Diabetes
SMS - Secretarias Municipais de Saúde
SUS - Sistema Único de Saúde
150
TCG - Termos de Compromisso de Gestão
TI - Tecnologia da Informação
UAPS - Unidades de Atenção Primária a Saúde
UDM - Unidades Dispensadoras de Medicamentos
UEMG - Universidade Estadual de Minas Gerais
UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais
VISA - Vigilância Sanitária
Lista de figuras
A organização do Sistema único de Saúde
Figura 1 – Os principais responsáveis pela Gestão do SUS em MG............................ 13
Figura 2 – Os principais responsáveis pela Gestão do SUS em MG............................ 13
Figura 3 – Colegiados de Secretários Municipais de Saúde regionais......................... 21
O plano mineiro de desenvolvimento integrado e os resultados
esperados
Figura 1 – Cenários exploratórios de Minas Gerais 2007-2023..................................... 24
Figura 2 – Relação esquemática entre as áreas de resultados, estratégias de governo e
de desenvolvimento e visão de futuro .......................................................................... 25
Análise da situação de saúde do Estado de Minas Gerais
Figura 1 – População residente nas macrorregiões de saúde de Minas Gerais, 2006 ... 34
Estratégias de enfrentamento
Figura 1: Modelo ilustrativo do Grupo de Projetos Estruturadores ............................... 81
Figura 2: Desenho atual da Rede Viva Vida de Atenção à Saúde, Minas Gerais, 2007 .... 87
Lista de gráficos
O plano mineiro de desenvolvimento integrado
e os resultados esperados
Gráfico 1 – Percentual de cobertura do PSF – 1998-2007 ..................................... 28
151
Análise da situação de saúde do Estado de Minas Gerais
Gráfico 1 – Proporção de municípios de acordo com seu porte populacional, Minas
Gerais, ano 2006........................................................................................................... 32
Gráfico 2 – Estrutura etária populacional, Minas Gerais, 1980 .................................... 35
Gráfico 3 – Estrutura etária populacional, Minas Gerais, 2006 ........................... 00
Gráfico 4 – Razão de envelhecimento nas macrorregiões de saúde de Minas Gerais,
1980 e 2006 .................................................................................................................. 36
Gráfico 5 – Anos de vida esperados ao nascer, Minas Gerais, região Sudeste e Brasil,
1991-2005 ..................................................................................................................... 37
Gráfico 6 – Anos de vida esperados ao nascer, Minas Gerais, região Sudeste e Brasil,
1991-2005 ..................................................................................................................... 37
Gráfico 7 – Expectativa de vida de homens e mulheres, Minas Gerais, região Sudeste e
Brasil, 1991-2005 .......................................................................................................... 38
Gráfico 8 – Taxa de fecundidade total, Brasil e suas regiões e Minas Gerais, 1991 e 2004
....................................................................................................................................... 38
Gráfico 9 – Taxa de mortalidade infantil, Minas Gerais, 1998-2006 ............................. 41
Gráfico 10 – Proporção de óbitos pelos principais grupos de causas de mortalidade
infantil, Minas Gerais, 1998........................................................................................... 45
Gráfico 11 – Proporção de óbitos pelos principais grupos de causas de mortalidade
infantil, Minas Gerais, 2002........................................................................................... 45
Gráfico 12 – Proporção de óbitos pelos principais grupos de causas de mortalidade
infantil, Minas Gerais, 2006........................................................................................... 46
Gráfico 13 – Taxas específicas de mortalidade infantil por grupos de causas, Minas
Gerais, 1998 a 2006. .....................................................................................................47
Gráfico 14 – Proporção de nascidos vivos prematuros nas macrorregiões de saúde,
Minas Gerais, ano 2006 ................................................................................................ 51
Gráfico 15 – Proporção de nascidos vivos com baixo peso ao nascer, Minas Gerais,
2000-2006.......................................................................................................................54
Gráfico 16 – Proporção de nascidos vivos com baixo peso ao nascer nas microrregiões
de saúde, Minas Gerais, 2006........................................................................................55
Gráfico 17 – Proporção de nascidos vivos com baixo peso ao nascer em relação às
respectivas faixas etárias das mães, Minas Gerais, 2006 .............................................56
Gráfico 18 – Proporção de com baixo peso ao nascer de mães classificadas de acordo
com o número de consultas pré-natal, Minas Gerais, 2006 ..........................................58
152
Gráfico 19 – Proporção de nascidos vivos com baixo peso ao nascer de acordo com o
número de consultas pré-natal, macrorregiões de saúde de Minas Gerais, 2006.........59
Gráfico 20 – Proporção de nascidos vivos cujas mães realizam sete ou mais consultas
pré-natal, macrorregiões de saúde de Minas Gerais, 2006 ...........................................60
Gráfico 21 –
Lista de quadros
O plano mineiro de desenvolvimento integrado e os resultados
esperados
Quadro 1 – Resultados finalísticos da área estratégica “vida saudável” ................ 26
Análise da situação de saúde do Estado de Minas Gerais
Quadro 1 – Grupos com as principais causas de óbitos infantis ............................ 48
Estratégias de enfrentamento
Quadro 1: Objetivos e metas – PRO-HOSP 2008/2011 ..............................................103
Quadro 2 – Simbologia Cores – Urgência e Emergência ............................................108
Quadro 3 – Ações e Data – Centros Bem-Estar 2008/2011 ........................................112
Quadro 4 – Ações e data do Programa Mais Vida 2008/2011 .....................................114
Quadro 5 – Ações e data – Medicamentos Estratégicos 2008/2011 ............................117
Quadro 6 – Ações e data – Medicamentos Básicos 2008/2011 ...................................119
Quadro 7 – Ações e data – Medicamentos Excepcionais 2008/2011 ..........................120
Quadro 8 – Ações e data – Atenção à Saúde 2008/2011 ............................................124
Quadro 9 – Ação e data – Fortalecimento da Rede Municipal 2008/2011 ...................125
Quadro 10 – Ações e data – Vigilância Sanitária 2008/2011 .......................................130
Quadro 11 – Ações e data – Vigilância Epidemiológica 2008/2011 .............................133
Quadro 12 – Ações e data – Tecnologia da Informação em Saúde 2008/2011 ...........135
Quadro 13 – Atividades do Otimizar ............................................................................136
Quadro 14 – Ações e datas – Qualidade dos serviços 2008/2011 ..............................138
153
Quadro 15 – Ações e datas – Qualidade do gasto 2008/2011 ....................................139
Quadro 16 – Ações e datas – Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Economia da
Saúde 2008/2011 ........................................................................................................141
Quadro 17– Cronograma de implantação do Plano Estadual de Educação Permanente
em Saúde ....................................................................................................................147
Lista de Tabelas
Análise da situação de saúde do Estado de Minas Gerais
Tabela 1 – Número de municípios, segundo o seu porte populacional, nas macrorregiões
de saúde, Minas Gerais, ano 2006 ............................................................................... 33
Tabela 2 – População residente nas macrorregiões de saúde, Minas Gerais, ano 2006 ....33
Tabela 3 – Razão de envelhecimento nas macrorregiões de saúde, Minas Gerais, 1980,
1990 e 2006 .................................................................................................................. 36
Tabela 4 – Número de nascidos vivos (NV) e taxas brutas de natalidade por macrorregião
de saúde, Minas Gerais, ano 2006 ............................................................................... 39
Tabela 5 – Taxa específica de natalidade relativa às mulheres em idade fértil
por macrorregiões de saúde, Minas Gerais, anos 2001 e 2006 ...................................... 39
Tabela 6 – Taxa de mortalidade infantil, Minas Gerais, anos 1998 a 2006 .................. 41
Tabela 7 – Freqüência e proporção da mortalidade em menores de um ano, segundo os
seus componentes, Minas Gerais, anos 1998 a 2006 ..................................................... 42
Tabela 8 – Taxa de mortalidade neonatal precoce, tardio e pós-neonatal ..................... 42
Tabela 9 – Taxa de mortalidade infantil nas macrorregiões de saúde, Minas Gerais, 1998
a 2006 ........................................................................................................................... 43
Tabela 10 – Proporção de óbitos pelos principais grupos de causas de mortalidade infantil,
Minas Gerais, 1998-2006 ..............................................................................................44
Tabela 11 – Taxas específicas de mortalidade infantil por grupos de causas, Minas Gerais,
1998 a 2006....................................................................................................................47
Tabela 12 – Mortalidade infantil proporcional por grupos de causas nas macrorregiões de
saúde, Minas Gerais, 2005 e 2006 ................................................................................48
Tabela 13 – Freqüência e proporção de óbitos infantis segundo os componentes neonatal
e pós-neonatal e sexo, Minas Gerais, 2005 a 2006 ..................................................... 49
Tabela 14 – Mortalidade proporcional por grupos de causas e sexo nos períodos neonatal
e pós-neonatal, Minas Gerais, 2005 a 2006 ................................................................. 49
154
Tabela 15 – Freqüência e proporção de nascidos vivos prematuros nas macrorregiões de
saúde, Minas Gerais, ano 2006 .....................................................................................50
Tabela 16 – Freqüência e proporção de nascidos vivos prematuros em relação à idade
das respectivas mães, Minas Gerais, ano 2006 ........................................................... 51
Tabela 17 – Proporção de nascidos vivos prematuros em relação à idade da mãe, por
macrorregião de saúde, Minas Gerais, ano 2006 ......................................................... 52
Tabela 18 – Freqüência e proporção de nascidos vivos com baixo peso ao nascer, Minas
Gerais, 2000-2006 .........................................................................................................54
Tabela 19 – Freqüência e proporção de nascidos vivos com baixo peso ao nascer nas
macrorregiões de saúde, Minas Gerais, ano 2006........................................................ 55
Tabela 20 – Freqüência e proporção de nascidos vivos com baixo peso ao nascer em
relação aos respectivos grupos etários das mães, Minas Gerais, ano 2006................ 56
Tabela 21 – Proporção de nascidos vivos com baixo peso ao nascer em relação às respectivas
faixas etárias das mães, macrorregiões de saúde, Minas Gerais, ano 2006 ...................... 57
Tabela 22 – Freqüência e proporção de nascidos vivos com baixo peso de mães classificadas
de acordo com o número de consultas pré-natal, Minas Gerais, ano 2006 ......................57
Tabela 23 – Freqüência de nascidos vivos com baixo peso ao nascer de acordo com o número
de consultas de pré-natal, por microrregião de saúde, Minas Gerais, ano 2006 .................... 58
Tabela 24 – Freqüência e proporção de nascidos vivos de mães adolescentes nas
macrorregiões de saúde de Minas Gerais, ano 2006 ....................................................60
Tabela 25 – Taxa de nascidos vivos de mulheres adolescentes, por macrorregião de
saúde, Minas Gerais, 1998 a 2006 ............................................................................... 61
Tabela 26 – Freqüência e proporção de nascidos vivos de mães adolescentes que
referiram ter feito sete ou mais consultas de pré-natal nas macrorregiões de saúde, Minas
Gerais, ano 2006 .......................................................................................................... 62
Tabela 27 – Freqüência, proporção e taxa de mortalidade de adolescentes, Minas Gerais,
1998 a 2006 .................................................................................................................. 62
Tabela 28 – Mortalidade proporcional dos adolescentes, por sexo, Minas Gerais, 1998 a
2006 .............................................................................................................................. 63
Tabela 29 – Freqüência e proporção de óbitos pelas principais causas de mortalidade no
grupo etário de 20 a 39 anos de idade, Minas Gerais, ano 2006 ................................. 64
Tabela 30 – Taxas específicas padronizadas dos principais grupos de causas de
mortalidade na faixa etária de 20-39 anos, por sexo, Minas Gerais, ano 2006 ........... 65
Tabela 31 – Freqüência e proporção de causas de internações hospitalares de mulheres
com 20-39 anos de idade em hospitais da rede SUS/MG, ano 2006 ........................... 66
155
Tabela 32 – Freqüência e proporção de causas de internações hospitalares de pessoas do
sexo masculino com 20-39 anos de idade em hospitais da rede SUS/MG, ano 2006 .... 66
Tabela 33 – Freqüência e proporção de óbitos no grupo etário de 40-59 anos de idade,
por sexo, Minas Gerais, ano 2006 ................................................................................ 67
Tabela 34 – Tipos de unidades cadastradas no CNES .................................................... 68
Tabela 35 – Natureza das unidades cadastradas ......................................................... 69
Tabela 36 – Unidades por esferas administrativas ....................................................... 69
Tabela 37 – Unidades por nível de prestação de serviço ............................................. 71
Tabela 38 – Leitos – quantidades e tipos .......................................................................... 71
O pacto pela saúde
Tabela 1 – Metas pactuadas pela SES/MG com o Ministério de Saúde para 2008 e o
programa ou a ação relacionada no PPAG 2008-2011 .................................................77
Estratégias de enfrentamento
Tabela 1 – Metas do projeto Saúde em Casa, 2008-2011 .............................................86
Tabela 2 – Metas do Programa Viva Vida, 2008-2011 ...................................................90
Tabela 3 – Meta do PPI Assistencial, 2008-2011 .......................................................... 94
Tabela 4 – Metas do Sistema Estadual de Transporte em Saúde, 2008-2011 ................ 95
Tabela 5 – Metas do SUSFácil, 2008-2011 ................................................................... 107
Tabela 6 – Metas da Rede de Urgência e Emergência, 2008-2011 ............................. 109
Tabela 7 – Capacidade instalada do Hospital Risoleta Tolentina Neves ...................... 126
Tabela 8 – Metas – Hospital Risoleta Tolentino Neves, 2008-2011 .............................. 127
Tabela 9 – Metas para os Programas de Monitoramento – VISA, Minas Gerais, 20082011...........................................................................................................................131
Tabela 10 – Número de amostras de alimentos a analisar, por programa, Minas Gerais,
2008-2011 .................................................................................................................... 131
Tabela 11 – Número de projetos arquitetônicos a avaliar pela Gerência de Infra-Estrutura
Física, no prazo definido, Minas Gerais, 2008-2011 ................................................... 131
156
REFERÊNCIAS
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literatura sobre economia da tecnologia. Ciência & Saúde Coletiva, 9(2):277-294, 2004.
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Horizonte, v. 1, n. 1, p. 1-16, jan./jun. 2002.
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Brasileira, vol. 4, nº 1, São Paulo, Jan. / Mar. 2001
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1999.
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157
Giglio, M.R.P.; Lamounier, J.A.; Morais Neto, G.L. Via de parto e risco de mortalidade
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Lansky, S. “Direto ao parto normal”. Jornal Estado de Minas, Janeiro 2008
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Mendes, Eugênio Vilaça. Uma Agenda para a Saúde (Capítulos 1 e 4) Editora Hucitec,
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Novaes, H. M. D. & Carvalheiro, J. R. Ciência, tecnologia e inovação em saúde e
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12(Sup):1841-1849, 2007.
Organização Mundial de Saúde (OMS). Classificação Estatística Internacional
de Doenças e Problemas relacionados à Saúde – 10ª Revisão, 1995.
Starfield, Barbara. Atenção Primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços
e tecnologia. Brasília: UNESCO Brasil, Ministério da Saúde, 2004
158
ANEXOS
ANEXO 1 - ORÇAMENTO
O orçamento que possibilitará a execução deste Plano encontra-se previsto no Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011 e deve ser confirmado e detalhado
a cada ano na Lei Orçamentária Anual (LOA).
É importante ressaltar que ao distribuir esses recursos a SES/MG considera a
distribuição geográfica, através da Regionalização, em conformidade com as Micro e
Macrorregiões definidas no PDR.
Considera ainda, em alguns programas como o Saúde em Casa e o Viva Vida,
indicadores que visam preservar a eqüidade na distribuição dos recursos, como o Índice
de Necessidades em Saúde e o Índice de Porte Econômico.
Muitas recursos são distribuídos tendo como base valores per capita, fazendo com
que as regiões mais populosas recebam recursos correspondentes ao tamanho de sua
população.
Dessa forma, busca-se uma distribuição equilibrada entre as diversas regiões do
Estado, visando garantir benefícios a toda a população.
Conforme salientado anteriormente neste documento, não é objetivo do Plano
apresentar a definição dos recursos orçamentários. É na Programação Anual de Saúde
que se faz essa definição.
Ainda assim, para efeito de verificação da conformidade das ações planejadas com
a previsão quadrienal orçamentária do Estado, ressalta-se que poderão ser verificados
no PPAG os montantes previstos para cada uma dessas ações descritas no Plano
Estadual de Saúde, devendo os mesmos ser confirmados a cada ano, conforme a LOA
e a Programação Anual de Saúde.
159
ANEXO 2 - DE-PARA
PROJETOS ESTRUTURADORES
PES/MG
PPAG
CÓDIGO
SAÚDE EM CASA
SAÚDE EM CASA
49
Ampliação da cobertura populacional do
PSF
Melhoria da qualidade da atenção primária
à saúde
491116
491117
Financiamento de reforma, construção
e equipamento das unidades básicas da
491127
saúde do PSF
VIVA VIDA
VIVA VIDA
Qualificação da Rede Viva Vida de Atenção
541119
Centro Viva Vida de Referência Secundária
544203
Mobilização Social
544204
Casa de Apoio à Gestante
544385
à Saúde
54
REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E
REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA
EMERGÊNCIA
Programação Pactuada e Integrada (PPI)
Transporte em Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial/
Programação Pactuada e Integrada
Sistema Estadual e Transporte Sanitário
(SETS)
44
444067
444081
Fortalecimento e melhoria da qualidade dos
Pro-Hosp
hospitais do Sistema Único de Saúde
444308
(PRO-HOSP)
Sistema Estadual de Regulação e
Sistema Estadual de Regulação e Gestão
Gestão em Saúde
em Saúde
Rede de Urgência e Emergência
Rede de Urgência e Emergência
444340
444638
PROJETOS ASSOCIADOS
BEM-ESTAR - HIPERDIA
7064386
MAIS VIDA
7064386
FARMÁCIA DE MINAS
FARMÁCIA DE MINAS
175
Medicamentos Estratégicos
Medicamentos Estratégicos
1754305
Medicamentos Básicos
Medicamentos Básicos
1754299
Medicamentos Excepcionais
Medicamentos Excepcionais
1754302
160
OUTROS PROGRAMAS E INICIATIVAS
ATENÇÃO À SAÚDE
ATENÇÃO À SAÚDE
Atenção à saúde mental infanto-juvenil
706
7064079
Atenção à saúde indígena, mental, bucal, Atenção à saúde indígena, mental, bucal,
dos portadores de deficiência e dos
dos portadores de deficiência e dos
portadores de DST/HIV/AIDS
portadores de DST/HIV/AIDS
Fortalecimento da Rede Municipal de
7064386
Fortalicimento da Rede Municipal de Saúde
7064388
Hospital de Pequeno Porte
7064390
Promoção e execução de ações de saúde
7064391
Saúde
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
707
Vigilância Sanitária
Vigilância Sanitária
7074389
Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Vigilância Epidemiológica e Ambiental
7074387
INOVAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
GESTÃO
(SUS)
Conselho Estadual de Saúde de Minas
Conselho Estadual de Saúde de Minas
Gerais
Gerais
Tecnologia da Informação em Saúde
Tecnologia da Informação em Saúde
EDUCAÇÃO EM SAÚDE
EDUCAÇÃO EM SAÚDE
Desenvolvimento de Recursos Humanos/
SUS
Educação Permanente
708
7082093
7082094
722
7222056
7222077
161
162
ANEXO 3 - FUNCIONOGRAMA