n
II
r CO
1 1E
Orggo vinculado a
Associa" dos Funcionários
Fiscais do Estado do Paraná
(DISTRIBUIÇÃO GRATUITA INTERNA)
O ICMS e a nossa arrecadação
A energia elétrica, os combustíveis e a
comunicação são os grandes responsáveis
pelo bom desempenho da arrecadação
do ICMS no Paraná. O reflexo
deste novo tributo teve início a partir
do mês de abril de 1989, devido
aos recolhimentos dos contribuintes
enquadrados no regime normal
de pagamento e, no mês de maio, dos que
possuem dilação de prazo,
refletindo na participação dos setores
da indústria e do comércio no total da
PÁGINA 36
arrecadação do ICMS do Estado.
Newton D'Á vila, inspetor geral de Arrecadação.
Carta-rdF"64 ide Jesus Sarrão
Como você gasta o salário-família?
Economia paralela
Nesta edição, Lindolfo Timm (foto), inspetor regional de Fiscalização em Cascavel, analisa de maneira
circunstanciada esta anomalia que o
Página 13
país está vivendo .
Na degringolada descendente dos nossos
vencimentos, que se
evaporam e são insuficientes para
saldar a escalada ascendente das
nossas impreteríveis dívidas do mês,.
o salário-família permaneceu
intacto e à margem de qualquer
atualização monetária.
PÁGINA 9
Elisabete R. Jorge, técnica da inspetoria geral de Tributação
Comissão propõe alterações salariais à classe fiscal
AlkefflA 33
'.f •
Página 2
Julho/1989
NOTIFISCO
TYPEP
Associação dos Funcionários Fiscais do
Estado do Paraná'
Demonstrativo das Receitas referentes aos meses
de Janeiro a maio de 1989
EXPEDIENTE
NOTI FISCO
órgão de divulgação da AFFEP
Informativo técnico, cultural
e recreativo
Rua Angelo Sampaio, 1.793
CEP 80.420 - Fone 223-7414
CURITIBA - PR
DIRETOR RESPONSÁVEL
Mário Grott
SUPERVISÃO GERAL
Joeci Ehlke Santi Matos
DIRETORIA ATUAL DA AFFEP
CONSELHO DELIBERATIVO
PRESIDENTE
José Carlos de Carvalho
VICE-PRESIDENTE
José Roberto dos Santos
19 SECRETÁRIO
Maxim iamo T. Ishida
CONSELHO DIRETOR
PRESIDENTE
José Laudelino Azzolin
19 VICE-PRESIDENTE
Pedro Luiz de Paula Neto
29 VICE-PRESIDENTE
Cleto Tamanini
19 SECRETÁRIO
Geraldo Damasceno
29 SECRETÁRIO
José Luiz Maia
19 TESOUREIRO
José Marçal Kaminski
29 TESOUREIRO
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DIRETORES DE
DEPARTAMENTO
DIRETOR ADMINISTRATIVO
COMERCIAL
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DIRETOR DE PATRIMÔNIO
Ileomar Antonio Uba
DIRETORA SOCIAL
Joeci Ehlke Santi Matos
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DIRETOR CULTURAL
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E DIVULGAÇÃO
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CHEFE DO DEPTO. DE
RELAÇÕES INTER-CLASSES
Roberto Aparecido Piekarczyk
CHEFE DEPTO. MEDICO
Douglas Júlio S. de Macedo
CHEFE DEPTO. REGIÃO SUL
João Manoel Delgado Lucena
CHEFE DEPTO.
REGIÃO SUDESTE
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JORNALISTA RESPONSA/EL
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Reg . Prof. n9 532 ZRT - PR 742
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n° 493.130, Prot. "A" n° 14 sob n°
de •Ordem 106 do Livro "B" - "P"
03/01/84.
Receitas c/ Reservas Colonia
Receitas c/ Arrendamento Restaurante Receitas c/ Mensalidades Receitas c/ Seguros Receitas c/ Taxas de Manutenção Receitas Diversas Receitas c/ Transferências de Títulos Receitas c/ Confecção de Carteiras Receitas c/ Exames Médicos Receitas c/ Taxas de Títulos Definitivos Receitas c/ Habitação Receitas c/ Taxas de Expediente Receitas c/ Reativação de Títulos Subvenção de órgãos Públicos Receitas c/ Pecúlios Receitas c/ Hotel Rota do Sol Receitas c/ Restaurante Colonia Receitas c/ Publicidade Receitas c/ Alimentação Juros Recebidos Dividendos s/ Ações Rendas c/ Aplic. Open/Over - Bánestado XV. .
Rendas c/ Aplic. Open/Over - Bamerindus Rendas s/ Aplic. Open/Over - Banco Real S/A .
Rendas c/ Aplicações Contas Remuneradas Resultado de Conversão Passiva Ordenados e Salários (Sede) Contribuições Previdenciárias (Sede) Rescisões Contratuais Contribuições Previdenciárias (Guaratuba) Férias (Sede) Honorários Diversos:
Médicos Odontológicos Contábeis Advocatícios Serviços Prestados Pessoas Física e Jurídica .
Férias (Guaratuba) Ordenados e Salários (Guaratuba) Água, Luz, Telefone (Sede) Material de Limpeza Material de Expediente Despesas c/ Veículos Conduções, Fretes, Carretos Portes e Telegramas Despesas c/ Viagens e Representações Aluguéis Despesas c/ Refeições p/ Funcionários Publicações, Anúncios, Revistas, Livros Despesas c/ Comissões s/ Cobranças Auxílios Diversos:
Hospitalar Funeral Impostos e Taxas Consertos, Reparos e Conservação Geral Despesas c/ Materiais Odontológicos Seguros Diversos Gás e Combustível Despesas c/ Cartórios Despesas Diversas Agua, Luz, Telefone (Guaratuba) Material de Consumo Despesas c/ Confraternizações Despesas c/ Materiais Esportivos Utensílios Doações:
Associação Fiscais de Cornélio Procópio Associação Fiscais de União da Vitória Perdas com Sócios Despesas c/ Hotel Rota do Sol Repasse de Verbas Desp. c/ Administração Cartões de Crédito Despesas c/ Restaurante Colonia Benfeitorias em Andamento Juros e Multas Pagas Despesas Bancárias Despesas c/ Custos Operacionais IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano .. .
PIS - Folha de Pagamento Resultado de Conversão Ativa Soma 22.416,40
260,00
79.368,72
44.766,15
213.104,20
967,30
2.196,00
45,00
1.446,90
30,00
49,76
23.174,61
382,00
27.330,01
1.500,00
89.771,49
7.925,23
6.050,00
66,00
49,25
643,32
9.130,00
4.876,30
2,365,68
1.309,78
43,93
10.366,36
5.294,66
4.875,10
5.991,54
454,82
1.090,54
3.973,53
1.405,75
1.480,65
622,63
2.000,00
600,00
350,00
7.950,47
6.007,61
529,05
16.947,33
4.488,29
726,45
3.141,02
2.690,57
113,49
143,58
10.557,43
500,00
6.266,20
9.667,57
56.483,01
2.622,63
511,03
2.700,78
219,41
49.670,00
1.858,53
139,30
1.613,51
13.760,97
356,53
2.030,81
1.967,25
2.725,02
950,00
100,00
46.919,12
27.330,01
150,90
8.469,89
32.991,50
696,65
494,18
122,08
154,45
305,91
110,33
352,165,34
RESULTADO (POSITIVO) INCORPORÁVEL EM CONTAS PATROMONIAIS 187.102 69
Curitiba, 31 de maio de 1989
JOSÉ LAUDELINO AllOLIN
Presidente
539,268,03
AURÉLIO VIEIRA MOREIRA
CRC. 10.138 - PR.
Julho/1989
NOTI FISCO
Página 3
Azzolin normaliza procedimentos da AFFEP
ATO N9 09/89
ATO NP 11/89
A Diretoria Administrativa da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela al fnea "b" do artigo 29 dos Estatutos Sociais, e ouvido o Conselho Deliberativo, RESOLVE:
1. Instituir o Fundo de Assistência Económica - FAE,
que corresponderá a quatro vezes o valor das receitas provenientes da contribuição mensal dos associados, deduzidas das parcelas do:
1.1. Fundo de Assistência Hospitalar - FAH;
1.2. Fundo de Repasses às Regionais - FRR;
1.3. Fundo Auxílio Funeral - FAF;
2. Os recursos existentes no FAE serão utilizados para
atendimento dos associados em até 30 por cento de sua remuneração bruta mensal.
3. O associado poderá recorrer ao Fundo até o máximo de
seis vezes ao ano.
4. A devolução, por parte do associado, dar-se-á em até
três vezes, ficando-lhe vedado novo atendimento enquanto perdurar o anterior.
5. Por ocasião do atendimento, o associado contribuirá ao
FAE com taxa de expediente fixada pelo Conselho Deliberativo.
6. As limitações previstas nos itens 2, 3 e 4 poderão ser reavaliadas pela Presidência, verificada a hipótese de existência de
saldos no FAE.
José Laudelino Azzolin
José Marçal Kaminski
Presidente
Tesoureiro
A Diretoria da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela alínea "b" do artigo 35 e alínea "f" do artigo29 dos Estatutos Sociais, e ouvido o Conselho Deliberativo, RESOLVE:
1. Instituir o Fundo de Repasses às Regionais - FRR,
com as seguintes finalidades:
1.1. fazer às despesas de custeio havidas em razão da manutenção das respectivas sedes sociais;
1.2. dotar as regionais de recursos destinados à realização
de benfeitorias e construção de imobilizado e aquisição de mobil izado.
2. O repasse da verba mencionada no subitem 1.1. será
efetuado mensalmente, considerando a seguinte discriminação:
2.1. um Piso Nacional de Salário;
2.2. 23,8% incidente sobre o valor do subitem 2.1., correspondente à contribuição do I APAS;
2.3. 1%, do incidente sobre o valor do subitem 2.1., correspondente à contribuição ao PIS;
2.4. 1/12, incidente sobre o valor do subitem 2.1., correspondente à antecipação do 139 salário.
3. Ficam excluídos do benefício previsto no item anterior
as unidades com sede em Curitiba e Londrina.
4. O repasse da verba mencionada no subitem 1.2., corresponderá a 20% do valor das receitas provenientes da contribuição mensal dos associados, deduzidas das parcelas:
4.1. correspondente ao valor que decorrer dos subitens
2.1., 2.2., 2.3. e 2.4.
4.2. do Fundo de Assistência Hospitalar; FAH;
4.3. do Fundo Auxílio Funeral - FAF.
5. O valor do repasse da verba mencionada no item 4 será efetuada mensalmente às Regionais da seguinte maneira:
5.1. 8% de seu total, em ordem diretamente proporcional
ao número de associados ativos de cada Regional, conforme
percentual constante da coluna 5, do anexo I;
5.2. 20% de seu total, em percentuais definidos no Anexo
II, de acordo com a classificação constante na coluna 6 do Anexo I, que determina a potencialidade e a sua exploração.
6. Trimestralmente, serão revistos os percentuais do anexo I, em decorrência de inclusões ou desinclusões de associados
7. Para fazer jus aos benefícios a que o presente se refere,
as regionais deverão manter junto à AFFEP cópia dos Estatutos
Sociais e Ata da posse da Diretoria, em exercício.
8. O presente ato entra em vigor no dia 19 de julho de
1989, ficando revogados o ato n9 08/89 e as demais disposições em contrário.
ATO NP 10/89
A Diretoria da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela alínea "b" do artigo 35 e alínea "f" do artigo 29 dos Estatutos Sociais, e ouvido o Conselho Deliberativo, RESOLVE :
1. Instituir o Plano de Assistência Hospitalar para ressarcimento parcial de despesas, na forma do presente ato.
2. Ao associado da AFFEP será concedido auxílio hospitalar correspondente a NCz$ 30,00 (trinta cruzados novos) por
dia de internação.
2.1. ao cônjuge do associado será concedido auxilio hospitalar correspondente a NCz$ 15,00 (quinze cruzados novos)
por dia de internação.
3. Excluem-se da assistência hospitalar prevista no item 2
e sem subitem.
3.1. casos clínicos crônicos, inclusive geriátricos;
3.2. cirurgia não ética;
3.3. cirurgia plástica, desde que não decorrente de acidente ou de outra cirurgia, assim como as despesas hospitalares e
serviços correspondentes;
3.4. internação e tratamento de doenças infecto-contagiosas de natureza epidêmica ou de notificação provisória;
3.5. cosmetologia, epilação (implanta de cabelos) e esclerose de varizes;
3.6. "chek-up" preventivo;
4. Para fazer jus ao auxílio hospitalar, o associado deverá
apresentar ao departamento médico fotocópia da nota fiscal
emitida pelo estabelecimento hospitalar onde conste, necessariamente, o número de dias de internamento.
4.1. verificada a hipótese de a despesa não atingir os valores fixados pelo item 2 e seu subitem, fica o auxílio limitado
ao total da despesa.
5. 10% (dez por cento) das receitas provenientes da contribuição mensal dos associados constituir-se-á em Fundo de
Assistência Hospitalar - FAH.
5.1. os recursos existentes no FAH serão para atei,uimento aos associados, em importância diretamente proporcional ao
seu volume e ao das despesas havidas pelos associados no mês
anterior.
5.2. a devolução, por parte do associado, dar-se-á em até
três vezes e o benefício pode ser concedido no máximo por três
vezes no ano.
5.3. por ocasião do atendimento, o associado contribuirá
ao FAH com taxa de expediente fixada pelo Conselho Deliberativo.
6. Este ato entra em vigor nesta data, surtindo seus efeitos
a partir do dia 1° de julho de 1989.
Curitiba, 03 de julho de 1989
José Laudelino Azzolin
José Marçal Kaminski
Presidente
Tesou rei ro
Douglas Julio Simile de Macedo
Diretor Dep. Médico-Odontológico
Curitiba, 03 de julho de 1989
José Laudelino Azzolin
Presidente
José Marçal Kaminski
Tesou rei ro
Os sócios ativos deverão procurar os
titulares do Conselho Deliberativo da AFFEP
em cada Regional.
Os sócios inativos deverão entrar em contacto
com a INES, na Associação.
O prazo de reserva vai até o dia 10 de agosto.
Não perca o prazo; ele é importante
para você. 1
ANEXO I
ATO N. 11/89
FUNDO DE REPASSES ÀS REGIONAIS
MÊS JULHO DE 1989
Mensalidade junho
- 1 Item 2 Ato n. 11/89
( - ) Fundo de Assistência Hospitalar
( - 1 Fundo Auxílio Funeral
TOTAL
20% de Fundo Repasse às Regionais
UNIDADES
Curitiba
P. Grossa
U. Vitória
Guarapuava
Jacarezinho
C. Procópio
Londrina
Maringá
Paranavaí
C. Oeste
C. Mourão
Cascavel
P. Branco
Apucarana
Paranaguá
80% = 2.897
%
Valor
36.2
1.048
124
4.3
127
4.4
3.1
89
141
4.9
127
4.4
176
6.1
7.3
211
3.3
95
4.0
115
81
2.8
228
7.9
2.7
78
3.5
101
4.5
130
24.886
(2.437)
(2.488)
(1.853)
18.108
3.621
TOTAL
20% = 724
Valor em NCz$
4
29
1.077
3.3
23
147
9
65
192
94
13
183
2.4
17
158
7
50
177
5
212
36
6
43
254
3.1
22
117
194
11
79
12
79
160
8
57
285
2.7
97
19
10
72
173
3.5
25
155
ANEXO II
ATO N. 11/89
Atenção para as reservas
da Colônia de Férias
José Laudelino Azzolin
19 lugar
29 lugar
39 lugar
4° lugar
59 lugar
69 lugar
7° lugar
89 lugar
99 lugar
109 lugar
119 lugar
129 lugar
139 lugar
149 lugar
159 lugar
TOTAL
13%
12%
11%
10%
9%
8%
7%
6%
5%
4%
3.5%
3.3%
3.1%
2.7%
2.4%
100%
Regional
N9 AF
Sócios
12
SE FA
35
72
CR E
96
97
135
1a DRR
161
121
DRR
427
302
Curitiba
P. Grossa
57
36
U. Vitória
48
37
26
Guarapuava
28
41
Jacarezinho
90
C. Procópio
50
37
Londrina
70
51
Maringá
83
61
Paranavaí
28
50
C. Oeste
34
9
24
C. Mourão
26
86
66
Cascavel
P. Branco
47
23
Apucarana
36
30
Paranaguá
54
38
TOTAL
1.191
834
Sócios
AF Ativo
70.7
63.1
77.0
92.8
45.5
74.0
72.8
73.4
56,0
87.1
92.3
76.7
48.9
83.3
70.3
70.0
n. sócios Classif.
coluna 4
834
36,2
4.3
4.4
3.1
4.9
4.4
6.1
7.3
3.3
4.0
2.8
7.9
2.7
3.5
4.5
100
109
129
59
19
159
79
99
89
139
39
29
69
149
49
119
ATO N° 12/89
A Diretoria da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela alínea "b" do artigo 35 e alínea "f" do artigo29 dos Estatutos Sociais, e ouvido o Conselho Deliberativo, RESOLVE:
1. Instituir o Fundo de Auxílio Funeral - FAF, que corresponderá a NCz$ 1,08 (hum cruzado novo e oitenta centavos) de cada associado, já incluso no desconto da mensalidade
social.
2. Ao cônjuge, por ocasião do falecimento do associado,
caberá um auxílio funeral no valor de NCz$ 500,00 (quinhentos cruzados novos) que será pago mediante apresentação do
atestado de óbito junto ao Departamento Médico.
2.1. à hipótese de o associado ser viúvo, o auxílio será
concedido aos filhos.
3. O presente ato entra em vigor nesta data, revogando-se
as disposições em contrário.
Curitiba, 03 de julho de 1989
José Laudelino Azzolin
José Marçal Kaminski
Tesoureiro
Presidente
Douglas Julio Simile de Macedo
Diretor Dep. Médico-Odontológico
Página 4
Julho/1989
Vamos resgatar a função
pública VI
José Laudelino Azzolin
res aos pagos pelo Poder Executivo.
Em complemento a esses dispositivos, o parágrafo 19 do artigo 39
consagra o princípio da isonom:a
entre as funções e cargos públicos,
da seguinte forma:
§ 19 — A lei assegurará aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos
de atribuiçces iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, ressalvadas as
vantagens de caráter individual e os
relativos à natureza ou ao local de
trabalho.
José
Laudelino Azzolin
"Existe uma sociedade composta de classes heterogêneas, iguais em
direito, todavia desiguais de fato.
Essa situação contradiz o postulado
de absoluta igualdade dos indivíduos em face da lei, que a Revolução Francesa pretendera assegurar".
(Riva Sanseverino - Curso de Direito do Trabalho - Tradução de Elson Gottschalk - S. Paulo - LTr,
1976).
A análise dos incisos X, XI e
XII, do artigo 37 da Constituição
Federal, coloca-nos perante um dos
maiores quebra-cabeças criados pelos nossos constituintes, no que se
refere à remuneração do servidor
público.
Nada melhor, portanto, do que
trazer a opinião do emitente ;urista
Miguel Reale: "por mais que fizesse apelo aos sortilégios hermenêuticos não consegui conciliá-los, esper ando que algum jurista feliz consiga fazê-lo". (Em artigo veiculado na
Folha de São Paulo de 06/11/88).
Eis os mandamentos que se devem citar para o devido confronto:
Xl — a lei fixará o limite máximo e a relação de valores entre a.
maior e á menor remuneração dos
se rvidores públicos, observados, como limites máximos e no âmbito
dos respectivos poderes, os valores
percebidos couto remuneração, em
espécie, a . 1 !alquer título, por
membros do .congresso Nacional,
ministros de L'stado e ministros do
Supremo Tribunal Federa! e seus
correspondentes nos Estados, no
Distrito Federal e nos Territórios, e,
nos Municípios, os valores percebidos como remuneração, em espécie,
pelo Prefeito;
XII — os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder
Judiciário não poderão ser superio-
Por uma razão de ordem lógica
devemos da;- precedência ao inciso
XII do artigo 37, perguntando como será possível conciliá-lo com o
item anterior.
tes, pretendendo diminuir as aberracões salariais sem dúvida existentes
no país. Seguramente com esse objetivo vieram as normas do artigo
37, XI, XII que impõem o dever de
elaborar lei estabelecendo o limite
máximo e a relação de valores entre
a maior e menor remuneração dos
servidores públicos; nessa lei, esses
limites serão postos tomando-se como paradigmas os mais altos cargos
dos poderes da União, Estados e
Municípios em seus níveis de competência, mas não podendo exceder os va l ores pagos pelei Poder
Executivo.
A tendência igualitária e moralizada a que se refere o eminente parecerista decorre do impacto do tão
agitado "problema dos marajás"
sob o qual nossos constituintes legislaram.
Continua o professor Miguel
Reale: "em verdade, se os servidores
civis dos três Poderes, Legislativo,
Judiciário e Executivo, não podem
ter remuneração excedente à paga
por este, como é possível que a lei
venha a fixar vencimento máximo
em função de três parâmetros de valores distintos, tais como o são os
valores percebidos, a qualquer título, respectivamente, pelos deputados e senadores, pelos ministros do
Superior Tribunal Federal e pelos
ministros de Estado? A rigor, tal
disparidade não poderia logicamente ocorrer. Ou será que, em se tratando dos vencimentos mais altos,
deve deixar de haver paridade com
os vencimentos atribuídos aos servidores do Executivo? Não faltarão
sofismas para legitimar essa exceção, valendo a equiparação tão-somente para os cargos de menor categoria."
Foi esse "tema idiota dos marajás", na expressão de Paulo Francis, que levou nossos legisladores a
tentar coibir abusos, sem se aperceberem das contradições em que se
enredavam e que nos deixam envolvidos. Completando, Rogério Distéfano afirma que "a execução desses
dispositivos resultará em equiparação remuneratória , orçada, de maneira que sejam quais forem os valores
que excedam os limites dos tetos salariais, eles serão reduzidos a esses
limites. Não haverá, nesse primeiro
momento, a relação de valores determinada no artigo 37, Xl. Uma
igualdade forçada, de mesmo nível
e idênticos valores, esse será o resultado de execução do artigo 17 das
disposições transitórias".
Com base nessas afirmações,
dentre outros, foi lavrado parecer
nP 563/88 - PGE que tem a seguinte
Logo após o advento na nova
Constituição, o Estado do Paraná
entendia ser autoaplicável o disposto no inciso XI, do artigo 37.
"Constituição Federal. Art. 37,
Xl.limitação - teto - para remuneração dos servidores públicos. A regra do artigo 37, Xl, da CF, em que
pese o disposto no artigo 17 das disposições transitórias, não pode sofrer aplicações imediatas no Estado
do Paraná".
Através de reuniões levadas a
efeito pelo doutor Wagner Brússolo Pacheco, nosso estimado procurador geral, das quais participamos,
inclusive com desenvolvimento de
trabalho por escrito (vide NOTI F ISCO n9 45 de dezembro de 1988),
conseguimos modificar o entendimento do Estado do Paraná.
O processo n0 528.170-9 traz,
dentre outros, o parecer do doutor
procurador Rogério Distéfano.
"No que tange a remuneração
dos servidores públicos, a Constituição foi produzida sob o influxo de
tendências igualitárias e moralizan-
ementa:
A Associação e o Sindicato tiveram efetiva participação nessa decisão (veja-se of. n9 309/88 - PGE/
GP, NOT I F ISCO nP 45, de dezembro de 1988).
Nosso trabalho não pode parar
aí. Pretende o Governo regulamentar esse dispositivo constitucional.
Valer-nos-emos, novamente, do
ensinamento do mestre Miguel Reale: "se estamos perante três níveis
da vencimento, cada um deles sujeito a um padrão diferente de refe-
rências, (e com diferenças vultosas)
haverá "marajás" no Legislativo sob
prisma de servidor menos feliz que
preste seu trabalho na esfera do
Executivo. O mesmo acontecerá em
confronto com o Judiciário. Como,
por outro lado, o artigo 39 exige
obediência ao princípio da isonomia, não deverá prevalecer o padrão
mais alto como regra de igualdade?
Mas, se assim acontecer, a que ficará reduzida a disposição que exige
os vencimentos menores, pagos pelo
Executivo, em padrão universal de
referência?"
Vê-se que estamos diante de
uma contradição constitucional.
Como já foi dito, tomada em decorrência de uma situação de inconformismo popular.
Não há, portanto, como se apl.
car o dispositivo, nem automaticamente, nem através de lei.
A aplicação do texto constitucional não pode ser um ato de violência, o que seria a mais grave das
contradições.
Na contradição entre as normas, há de prevalecer aquela que assegura a vigência do ordenamento
jurídico e é uma das bases da liber
dade: a regra da igualdade. Todos os
que são iguais são iguais perante a
Lei. Tratar com igualdade os desiguais é consagrar a desigualdade; isso já era dito por Ruy Barbosa.
Assim, no dizer do professor
Miguel Reale, "a rigor, o único remédio seria a imediata revisão do
texto constitucional, sob pena de
nos perdermos num labirinto d.
"distinguos" ou de "jeitinhos", à
margem dos imperativos éticos que
devem presidir a vida do direito".
Já o inciso X determina que:
"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem
distinção de índices entre servidores
públicos civis e militares, far-se-á
sempre na mesma data".
Significa que na data base, o índice de reajuste anual a ser estabelecido na denominada "lei do aumento", deve ser idêntico para todos,
excluídas as antecipações ocorridas
no curso do ano base.
Como o dispositivo está inserto no artigo 39, que trata da Administração Pública, e esta é direta, indireta ou funcional, não pode haver índice diferente da revisão para nenhum servidor ou empregado
público.
Diminui-se o poder discricionário do governante que, via de regra, se torna discriminatório, para
colocá-lo no caminho da eqüidade
e da justiça.
NOÏIFISCO
A
Página 5
tempo de crescer
Olavo Pires Pereira
distinção, isto porque, a maior
responsabilidade no processo social
não está em quem faz a lei, mas
sim naquele que a aplica, e esta
função não está com o "fiscal
elitizado", aquele que tem
oportunidade de diariamente
aperfeiçoar-se nos corredores de
Brasília e na confecção de leis,
convênios etc., mas sim daqueles
que diuturnamente têm que visitar
os contribuintes e conscientizá-los
da importância do tributo, para
que o Estado possa atingir seus
objetivos.
As caríssimas propagandas
do Governo no horário nobre da
T.V., têm seu pagamento
através da arrecadação estadual; no
entanto, não existem verbas para o
aperfeiçoamento dos funcionários
responsáveis por essa receita.
Também temos o direito de saber
onde e porque as coisas são feitas.
Somente saindo da condição de
robôs, participando e nos
especializando, cresceremos e
conseguiremos desempenhar com
dignidade nossa função.
Dentro do espírito participativo
desenvolvido pela atual
Administração da •1 DRR e da
CRE, ofereceram-nos a
oportunidade de participar com
as colegas Elisabete M. R. Jorge e
Dirce M. Kulka, do IV Congresso
Brasileiro de Direito Tributário, no
período de 12 a 14 de junho, na
cidade de São Paulo.
Assistirmos evento de tamanha
importância no cenário nacional,
ao iniciar-se a implantação do
novo Sistema Tributário Nacional,
com a:; novas regras da Constituição
promulgada em 05 de outubro
de 1988, foi sem sombra de dúvida
uma experiência nova.
A presença de juristas e tributaristas
do quilate de um Souto Maior
Borges, Gilberto Ulhoa Canto,
Geraldo Ataliba e tantos outros,
procurando com o saber jurídico de
que são dotados, levar-nos ao
estudo e à meditação do texto
constitucional, foi deveras
compensador.
Gostaríamos de dizer ao Senhor
Diretor e principalmente à
incansável Ester, que esta
oportunidade deveria estender-se
a todos os funcionários da CRE sem
Na segunda fila: Olávio, Dirce e Elisabete.
Página 6
NOTIFISCO
Julho/1989
Agente Fiscal não é custo.
É investimento
Em qualquer empreendimento,
o material humano representa o sustentáculo para o seu sucesso.
Temos observado que, as grandes empresas, onde as multinacionais representam maioria absoluta,
têm na preparação de seus funcionários, sua maior preocupação.
Para que estes vivam a organização, é-lhes dado condições p-ara
crescimento e auto-realização. Em
contrapartida, esta recebe todo o
potencial que o funcionário dispõe,
transformando em resultado efetivo.
Na CRE, não pode ser diferente: para obtenção do resultado, para o sucesso da Organização, é imprescindível que o nível de satisfação do funcionário esteja sendo alimentado. Como poderemos esperar
resultado positivo, resposta adequada, de um funcionário despreparado, fora de sua função, insatisfeito
e outras vezes carregando o andor?
Há solução? Sim e é perceptível. Está próxima de nós. Basta vontade e o propósito de pó-la em prática. Em princípio entendemos que
se faz necessário a redistribuição e
adequação dos funcionários que hoje fazem parte do quadro ativo, colocando o fiscal em sua verdadeira
função. Isto realizado, muita carência de funcionários vivida por diversas delegias regionais, seria amenizada. O treinamento constante destes funcionários, suprirá os desní-
veis hoje existentes dentro do quadro, que dificultam o gerenciamento do material humano disponível.
Finalmente, urge a necessidade de
realização do concurso para preenchimento das vagas existentes, a fim
de possibilitar condições adequadas
e racionais de trabalho, a todos os
indivíduos que representam a Organização.
• A receita orçamentária do Estado, é constituída por diversas fontes, onde o ICMS representa 80 por
cento deste bolo. Ora, com este percentual nada mais corrente que se
manter a vigilância constante dos
que contribuem para esta rubrica.
E para realizar esta vigilância, se
faz necessário a dotação de recursos
à Organização, principalmente humanos.
Os funcionários da CRE, dentro
do universo funcional do Estado,
representam o sustentáculo no cumprimento da dotação orçamentária,
sendo os únicos que têm a possibilidade de auto-pagamento.
Enfim, entendemos que o Agente Fiscal não representa custo ao
Estado, constituindo, se racionalmente aproveitado, um investimento.
PROMOÇÃO! SEJA
BENVINDA!
Que batalha difícil! A luta destemida de nossos representantes associados à vontade do secretário
Hauly, culminou com a aprovação
da tão almejada promoção.
A possibilidade e expectativa de
ascensão na carreira funcional, são
motivadores que estão impregnados
no ser de cada funcionário.
Por este motivo é que, os funcionários da 14 a. DRR, receberam
do Delegado Saudino Barbiero, com
grande entusiasmo, a informação da
aprovação das promoções.
Resta agora a expectativa da publicação oficial e doravante, do
cumprimento da Lei 7.051, no que
tange às promoções semestrais.
CONCURSO "AGÊNCIA
MODELO — 1.989"
Instituído pelo delegado Saudino Barbiero quando assumiu a 14a
DRR, em 1.987, o Concurso Agência Modelo proporcionou oportunidades aos chefes e funcionários das
Agências de Rendas, para desenvolveres sua criatividade na organização e apresentação de suas repartições.
A cada concurso observou-se o
crescente entusiasmo de todos procurando dar à sua repartição, o título de "Agência Modelo".
Nos concursos realizados, depois da difícil tarefa dos avaliadores, haja visto o nível de dedicação
dos participantes, foram eleitas as agências de rendas de Capanema,
chefiada pelo saudoso colega Célio
Bertolino da Silva
14P DRR - P. Branco
Duarte, em 1.987, e de Renascença,
chefiada na época por Annéris P.
Tornasoni, em 1.983.
Para o concurso Agência Modelo — 1.989, está sendo formada a
Comissão de Avaliação, através de
Ato a ser baixado pelo Delegado
Regional.
Valeu Saudino, hoje pode-se dizer que as Agências de Rendas da
14a. DRR, estão entre as melhores
do Estado em termos de organização e apresentação.
RECEPÇÃO DE GIAS
Em sintonia com a filosofia de
trabalho do secretário Hauly, o delegado regional Saudino Barbiero,
vem coordenando mensalmente a
recepção de GIAS em municípios
criteriosamente escolhidos. No mês
de junho, o sistema TAF e o Assessor de Resultados, estiveram realizando ótimo trabalho nos municípios de São João, Salto do Lontra,
Nova Prata do Iguaçu, Salgado Filho e Enéas Marques, dando especial atenção aos municípios que tiveram suas ARs desativadas.
Este trabalho tem propiciado
um aumento considerável da Arrecadação, com resultados imediatos,
além da aproximação do Fisco com
os Contabilistas e Empresários.
Secretário visita sudoeste pela • vez
Demostrando o profundo ..arinho que tem
pela região sudoestina, o secretário Luiz Carlos Hauly, atendendo ao convite do CEAG, esteve na cidade de Dois Vizinhos, onde proferiu proveitosa palestra, por ocasião do encerramento da semana de Informação Empresarial.
Na oportunidade, referindo-se ao quadro
funcional da CRE, o secretário teceu elogios
ao trabalho desenvolvido pelo Fisco Paranaen-
se, enaltecendo de público o administradcrr
Saudino Barbiero, posicionando-o dentre os
melhores Delegados Regionais.
De acordo com as afirmações e comentários de empresários e participantes do evento,
foram de grande valia as informações e esclarecimentos prestados pelo palestrista.
Sensibilizada, a Equipe de funcionários da
14a DRR agradece a distinção recebida de
parte do secretário Hauly.
E dá-lhe fisco!
No mês de junho, toda a equipe de funcionários da IR F - 14a DRR,
empenhou-se diuturnamente na busca de resultados fiscais, sejam em volantes, recepção
de GIAS e auditoria fiscal.
Dentre os funcionários que sobressaíram-se neste mês,
destacamos os seguintes resultados:
NOME
ICM
MULTA
TOTAL
VALOR ATUALIZADO
19 - Antonio Zair Stival
29 - Vilmar Biancheri
30 - Orlando C. Ribeiro
4.° - Ivan P. Arcego
30.810,00
8.410,00
16.394,00
15.594,00
67.695,00
20.367,00
9.836,00
9.483,00
98.505,00
28.777,00
25,234,00
25.077,00
125,458,00
47.982,00
41.315,00
37.420,00
•
r
r'
NOTIFISCO
Julho/1989
A participação na arrecadação
O artigo 38 do anteprojeto da Constituição Estadual reza que "é vedada a
participação de servidores públicos no
produto de arrecadação de tributos e
multas, inclusive da dívida ativa".
Os deputados Homero Oguido e Nilton Barbosa, através da interferência do
SAFITE, apresentaram a emenda modificativa n9 064, com a seguinte redação:
"a lei regulamentará a participação
de servidores públicos no produto da
arrecadação de tributos e multas,
inclusive da dívida ativa".
A emenda, na comissão constitucional, teve voto contrário do relator, deputado Caito Quintana e foi rejeitada, apesar dos nossos esforços e do ânimo do
Secretário H auly.
Resta-nos reapresentá-la no terceiro
turno e o faremos, quando, então, mobilizaremos a classe para o devido corpo a,
corpo com os senhores deputados.
REPRODUÇÃO DO ANTEPROJETO
APRESENTADO
O artigo 38 do anteprojeto da Constituição Estadual passa a viger com a seguinte redação:
"A lei regulamentará a participação
de servidores públicos no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive
da dívida ativa."
PORTA
RETRATOS
Rose Marie Heidemann Cardoso
ROSE MARIE HEIDEMANN
CARDOSO — nasceu em Maringá e
é casada com Paulo Sérgio Cardoso
e mãe de 5 filhos. Formada em pedagogia pela Faculdade de Ciências
e Letras de Jacarezinho. Antes de
ser Agente Fiscal, foi professora,
tendo lecionado no Colégio Estadual Barão do Rio Branco em Cornélio Procópio. Foi também funcionária da Copasa e da Sanepar.
E participante ativa no processo de evangelização infantil na doutrina espírita no Lar Anália Franco
e no Centro Espírita Nosso Lar.
Nas artes, tem muita habilidade em técnica de pintura em telha e
relevo em metal. Tem como hobby
a leitura.
Está na CR E — desde agosto de
1985, tendo iniciado a sua carreira
funcional no Posto Fiscal Passos do
Leite, passando em 87, a chefiar o
Posto Fiscal Waldomiro Vargas, ambos da jurisdição da 6'? DR R.
Foi transferida para a 8 a. DRR
em março de 1988, tendo sido
CHEFE da A.R. SEDE. Hoje preside o Grupo Integrativo do SIAP a
nível regional, e o Grupo Intermediário a nível estadual.
Falar de Rose como pessoa e
como colega não tem nenhum segredo e é extremamente fácil, justamente por ser uma pessoa muito
simples. Fácil, porque o seu traço
marcante é a solidariedade humana. Fácil, porque é uma pessoa alegre e comunicativa. Fácil, porque é
uma pessoa sorridente.
Ela possui uma arma poderosa e
um meio excelente de criar uma alma amiga: O SORRISO RASGADO
E CLARO. E nesta hora que a gente percebe a força que tem um sorriso.
Aquele sorriso com força de
apaziguamento, de doçura, de calma e de força de irradiação.
A sua contagiante alegria então,
é a virtude mais preciosa do seu espírito cristão. Ela como gente, é
aquela pessoa que tem fé na sua
missão, que possui espírito de decisão, de iniciativa e de companheirismo. O seu espírito é de benevolência, de previdência, de justiça e
de respeito a dignidade humana.
Na foto ao lado o Deputado Homero
Oguido e José Laudelino Azzolin
Presidente do SAFITE
JUSTIFICATIVA
Historicamente no Brasil, a única
constituição que vedou a participação de
servidores públicos no produto da arrecadação de tributos e multas, foi a de 1967
e ainda assim só após a emenda constitucional n9 1, de 17/10/89, outorgada pela
triunvirato militar, a qual inaugurou o
período de exceção e arbítrio, que perdurou até 1985, com a convocação da Assembléia Nacional Constituinte, que veio
promulgar a atual constituição em 05/10/
88.
Portanto, no país, dentro de sua
história constitucional iniciada em 1824,
com a constituição imperial, só no período da ditadura militar, tão combatido e
criticado pelos políticos nacionais, e por
apenas 19 anos (1969/1988) houve tal
vedação a nível constitucional.
A atual Constituição Federal não a
veda, portanto, permite na forma que vier
a ser regulamentada por lei, o que não
quer dizer que ve.iha a ser instituída.
A Assembléia Legislativa caberá, portanto, a regulamentação d. participação
no produto de arrecadação.
Com certeza, quando da discussão da
matéria, r,ão se retornará às antigas e superadas formas de participação individual
e indiscriminada.
Ao contrário, possibilitar-se-á a utilização dessa sistemática em formas modernas e coletivas, de modo a aperfeiçoar a
cobrança do critério tributário decorrente
de fraudes, contrabando, descaminho e
atos que atentem contra a ecologia e meio
ambiente.
P
E
Página 8
(,
•
Julhb/1989
NOT-118CO
Promoção aos colegas preteridos
Miguel A. Ramos
8P DRR
A promoção de fevereiro de
1.984 foi realizada de forma incorreta, pois foram promovidos colegas que não tinham direito e, preterindo, conseqüentemente, outros
que tinham esse direito.
Eu descobri essa falha somente
em setembro de .1.987, e durante a
realização da FISCALIADAS
daquele ano fiz contato com diversos colegas que tinham sido preteridos e pedi que fosse dada uma procuração a um advogado para que
fosse pleiteado esse direito administrativa ou judicialmente.
Um grupo outorgou a procuração e outro preferiu diretamente
também fazer o mesmo pedido.
O grupo que constituiu o advogado entreou com requerimento em
14.12.87, junto a SEAD, que para
julgar o requerimento, solicitou que
a SEFA se pronunciasse. Apesar do
erro ser facilmente percebido, o então chefe do CENPRE entendeu
que a promoção tinha sido realizada de forma correta e legal. A advogada da SEAD baseada apenas nessa informação, sem sequer analisar
a Lei n. 7.787, opinou pelo indeferimento.
Inconformado com essa decisão, o advogado, no dia 10.05.88,
renovou o pedido e solicitou que a
PGE fosse ouvida. Apesar desse processo ter sido acompanhado de perto pelos colegas Sueli Ramos Araujo e José Marcai Antonio, demorou
mais de um ano e meio para ser deferido favoravelmente.
•
Através dos decretos 5.254 e
5.255, publicados no D.O. de 28.
06.89 os colegas que requereram foram promovidos com efeitos a partir de FEVEREIRO/84, portanto
com o direito de receber a diferença
atrasada devidamente corrigida.
Diante desses decretos entrei
em contato com o Azzolin, para
que, como presidente da Associação e do Sindicato, solicitasse rue
a SEFA ou a SEAD promovessem
todos os colegas que foram preteridos.
Entretanto o presidente argumentou que não poderia apoiar
alguns associados em detrimento
de outros.
Depois falei com o Delcides que
ficou sensibilizado e conversou com
o Clóvis, porém o nosso Diretor não
achou possível fazer por iniciativa
da Administração, pedindo que
cada um fizesse seu requerimento.
Como tenho certeza que nem
todos os colegas sabem que foram
preteridos, estou fazendo uma relação e um modelo de requerimento
para ser enviado a SEAD. Entretanto se alguns colegas que não estão
nessa relação sentirem prejudicados,
poderão requerer, pois não sei porque motivo que nesses decretos de
JUNHO/89 colegas sem direito algum foram promovidos.
Colegas que podem ir para AF1L3-IV a partir de 02/84 e que deverão ir para AF-1C na promoção que
será realizada ainda neste mês: Celso Apparecido Athayde, Idair Ma-
rion, José Valdir Rodrigues, José
Carlos Lara Demeu, Paulo Ferreira
Cunha, Astolpho Souza Cavallin,
Hermenegildo Furlanetto, Antonio
Silva de Paulo, Ambrosio Selonk,
Thairson J. Marques da Silva e Claudio Renato Rocha.
Colegas que podem ir para AF1 B- I V a partir de 02/84: Jacir Ferreira Martins, Jorge Benito Soresini, José Ribeiro de Vasconcelos,
Augusto Cedor Lascoski, Maria de
Lourdes D. de Aguiar, Ozires de
Mello, Paulo Romero Mendes Paim,
Mauricio Correa Machado, Isaac
Rodrigues da Silva, Irane Paulo Venancio, Olavo Pires Pereira, Marcos
Liebel, Rosicler Pacheco, Pedro
Luiz de Paula Neto, Divone Silva
Ferreira, Osvaldo da Silva, Gilson
de Souza, José Carlos Castelli, Aroldo Gaspar Teixeira, Marco Polo Abdala e Mirian de Lourdes Hulmann
Batista.
Colegas que podem ir para 2CIV a partir de 02/84: Unias da Silva,
Eliza fl eti Baldin, Rosedete Masca-
leski, Mario datin, Batista Scaloni,
Edegar Stabile, Lucia Strasser Lopez, Maria de Loudes M. de M. Sarmento, Janete Vernizi Lanzuolo,
José ,Alanderlei Coelho, Arlindo Ardu ino, Irasema Maria Monzzo, João
Carlos Neiva, Juacyr Fahad, Luiz
Fernando de Brito, Mauricio Josaphat Resende, Valdir de Paulo, Nair
Gonçalves, Airton Norbal Ramos
Junior, Nelson Augusto Rodrigues
de Oliveira e José Ramos Napoleão.
Na última vaga ficaram empatados
Eudinir José Araujo, Luiz Galdino
Tosin, Sebastião Ferreira de Mello,
Paulo Baitala e Antero Bombassaro,
sendo que o critério de desempate é
o de maior prole e depois o mais velho.
Colegas que podem ir para 2BIV a partir de 02/84: Ricardo Pianowski, Jairo Ferreira de Camargo,
Paulo Noboru lonue, Ezequiel Gomes, Ramiro Raimundo Lionço,
Georges Jean Bruel Filho, José da
Silva Carvalho, Luiz Carlos Vieira,
Ronaldo l3remer, Romualdo Capignano, Fernando Takeshi Ishikawa,
Crisionardo Aparecido Carneiro,
Luiz Carlos Barboza 3atista, Antonio Rugeski, Hilario Schelbauer,
Antonio Zuanazzi Sobrinho, n,Vladimir Correa Silvestre, Elisabeth Ignes Riehs, Igor Luiz Nowicki, Cesar Augusto dos Santos, Altevir Rasoto, Antonio Correa Graminho Filho, Valderes Ribeiro de Lima de
Souza, Carlos Marergo, Rui Antunes dos Santos, Aristides Torão Futata, Djalma Rodrigues Reys, Osmar de Araujo Gomes, Ione Pavelski, Matheus Rodrigues da Costa,
Jão Ramos da Silva, Jorge Toshihiko Myasava, Waldir Rudolfo Emilio
Kunze, João Almir Celezinsky, Rafael Martins Caparroz, Robsin Franco de Oliveira, Francisco Brito Sobrinho, Rosane Clara Simão Pinto
de Souza, Sebastião Almeida da Silva, Joel Nisio, Evaldo José Magalhães e Viviane de Fatima Dogbinski Silva.
OBS.: Mesmo os colegas aposentados ou os herdeiros deverão requerer a promoção e a revisão no
cálculo da aposentadoria ou pensão.
MODELO DE
REQUERIMENTO
ILMO. SR. SECRETÁRIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Eu, abaixo assinado, brasileiro
(a), funcionário(a) público(a), AF..
RG n . .
, lotado na D.R.R. de , tendo sido preterido na promoção instituída pela
Lei n. 7.787 de 21 de dezembro de
1.983, realizada através do decreto
n. 2.592, de 06 de fevereiro de
1.984 e de acordo com os pareceres
ns. 195/89 e 240/89 da Procuradoria Geral do Estado e o contido nos
protocolados sob n. 474.883/88 e
521.313/88, venho pelo presente
solicitar que seja retificada a minha
promoção de AF para AF.
e o pagamento da direrença atrasada devidamente corrigida.
Nestes Termos
Pede Deferimento.
Local de julho de 1.989
NOME
Julho/1989
Página 9
NOTIFISCO
Como você gasta o salário-família ? recente enxurrada de leis
que invadiu o país em decorrência da nova carta
constitucional não é um
problema localizado no, tempo nem
mesmo causa estranheza à maioria
dos cidadãos brasileiros. No rincão
auriverde tudo se resolve com a ediçZo de uma lei. Ou, ao menos, pretende-se resolver.
No cipoal de problemas da
Amazônia, as leis protegem o jacaré de virar sapato, o extermínio do
nosso mico dourado e até dá a condição de mini fundiário ao indiozinho que nasce. Isto apenas como exemplo!
O problema é crítico, na medida em que nos penitenciamos de regionalismos preciosos que regulamentam o tratamento tributário do
boi gordo ou as regras instantâneas
para as operações com pintos de um
dia, quando a interpretação obriga
ao entendimento de que no segundo dia ele já envelheceu.
Quando determinadas leis são
estudadas ou ajustadas ao funcionamento do sistema constitucional, o
resultado deixa-nos indignados por
nos confundir ou por nos forçar
uma realidade que parecia clara e
reveladora.
Reveladora dos ditames constitucionais, como princípios asseguradores dos nossos direitos e deve-
A
a
I
res, porém muito mais reveladora
das feridas expostas da sociedade e
do governo que não propugnam
conscientemente por uma solução
eficiente e eficaz.
Assistimos impotentes, a derrota acachapante da credibilidade pública e a dignidade do impávido colosso.
Já está na hora de olharmos
com mais respeito a situação do
Homem brasileiro, que é o princípio e o fim da vida nacional.
O problema de hoje é o produto
do ontem e o retrato do amanhã.
Querem um exemplo? Consultem o contra-cheque.
Código 025 — SALARIO FAMÍLIA — NCz$ 1,74
Busquemos uma definição: —
"O salário familiar é também um salário mínimo; é aquele que tem por
finalidade satisfazer as necessidades
mínimas não só do empregado como de sua família...
O próprio regulamento da lei n9
4.266 de 30.10.1963, em seu artigo
41, esclareceu que o salário-mínimo
em si só atende as necessidades normais do trabalhador sem filhos, de
modo que o direito ao salário-família é a sua complementação.
Na degringolada descendente
dos nossos vencimentos, que se evaporam e são insuficientes para saldar a escalada ascendente das nossas
impreteríveis dívidas do mês, o salário-família permaneceu intacto e à
margem de qualquer atualização
monetária. Mísero, não tem condições de cumprir a finalidade para
qual foi instituído. Sequer diminui
ou colabora para minorar o quanto
custa para formar um filho e tornálo apto para suas funções de cidadão de amanhã. Incongruência?
Se valessem os motivos para o
qual foi criado, a administração estadual paranaense poderia exportar
o mais eficaz controle de natalidade
até hoje existente.
Ê preciso que tomemos uma de-
Elisabeth R. Jorge
IGT
cisão e partamos para a luta. Sabem como? Através da correspondência. Instituamos um concurso,
serão dezenas de cartas chegando ao
NOTIFISCO, testando a criatividade dos nossos colegas e ajudandonos a empregar, criteriosamente o
salário-família.
Responda a pergunta:
— COMO VOCÊ GASTA O SALÁRIO FAMÍLIA?
O apelo não coloca em questão
o senso de responsabilidade do jornal, mas espero que ele se niantenha na condição de transmissor da
verdade, doa a quem doer.
A COZINHA EXPERIMENTAL DONA BENTA é um órgão de assessoria das empresas
alimentícias do Grupo J. Macêdo.
•
Foi criada em 1983, vindo a preencher uma
• A marca DONA BENTA, detentora de 14% do
lacuna no contexto de aprimoramento e conmercado de farinha de trigo, primeira marca
trole de qualidade dos produtos Dona Benta e
nacional,
tem a responsabilidade de manter o
Fama.
• Hoje, adaptada aos novos conceitos de markemesmo padrão de qualidade de norte a sul do
ting, a Cozinha Experimental Dona Benta,
País.
além de assessoria técnica, mantém um elo de
• Comprometimento com a comunidade, respeiligação com as consumidoras através do envio
to à consumidora, qualidade e crescimento
de receitas práticas, dicas e sugestões úteis e
constante, fazem parte dos princípios filosófinecessárias à vida moderna.
cos do Grupo J. Macêdo e a Cozinha Experi• Apesar de concentrar sua coordenação em São
Paulo (capital), supervisiona a atuação regiomental Dona Benta estará sempre atenta aos
detalhes e mutações do mercado para satisfanal nos outros 7 Estados onde o Grupo J. Mazer as necessidades e os sentimentos do noscêdo mantém unidades de fabricação de produtos alimentícios, sempre respeitando a culso maior patrimônio... Você.
tura e os hábitos regionais. Desenvolver novas formas de uso para toda linha de produtos do Grupo, devidamente capacitada, atende aos anseios de cada tipo de consumidor.
1,6410•
50 ANOS
... **Me
..... Me.
..“..00411•4,500•
MOINHO LONDRINA
FAMA INDUSTRIAL S.A.
..... 111,94004~100
0•1010
..... 4114101,
GRUPO J.MACÊDO
't
NO+IWIsco
Página 10
Palestras e seminários, meta e exemplo da R', D.R.R.
O contribuinte em 1° lugar
Visando manter a comunidade empresarial bem informada sobre as
alterações no sistema tributário, a 8.a DRR, sob a liderança de CLAUDINE DE OLIVEIRA, Delegado Regional, implantou um sistema de divulgação e esclarecimento sobre I.C.M.S,
Este tributo, que vem ocupando constantemente grandes espaços,
nos melhores jornais do país, tem sido objeto de atenção especial na
8':9 DRR.
Contando com uma equipe bem preparada, na IRT, I RF , IRA e
AGENCIA DE RENDAS que são dotadas de estudiosos do assunto, esta
Seminários
Laércio Rodrigues de Oliveira
8? DRR
Delegacia pelos resultados obtidos, vem se transformando em exemplo
para a classe fiscal, principalmente nestes tempos de contestação da eficácia do Estado.
Além do Plantão fiscal permanente, que funciona com técnicos
bem preparados, foi elaborado um cronograma de atividades para ser
executado fora dos ambientes físicos da Instituição. Deste cronograma,
constam SEM INAR IOS, PALESTRAS e reuniões envolvendo Empresários, Autoridades municipais e técnicos da área inclusive de fora de sua
região.
Aqui estão alguns dos eventos já realizados.
Semana de
Informação
Empresarial
Realização: CEAG — Centro de
Apoio a Pequena e Média Empresa
Promoção: Prefeitura Municipal
de Ibiporg, BA DEP, BANESTA DO
e Associação Comercial de Ibiporã.
Solenidade de Abertura.
Representando a 8:9 DRR: Claudinê
de Oliveira — Delegado Regional,
Aparecido Godoy Bueno e José
Nivaldo Saconato — IRT, Oswaldo
Chocorosqui — agência de Rendas
de Ibiporã, Sr. José Maria Ferreira
— Prefeito Municipal de Ibiporã,
Sr. Nelson Rocha — Gerente
do CEAG - Londrina, Sr. Wadilson
Fernandes Pinheiros — Presidente
da Associação Comercial e Sr.
Antonio Maggi — Gerente do
BANESTA DO - Ibiporá:
Palestra: Srs. José Nivaldo Saconatto - Apoio
Técnico - I RT,. Aparecido Godoi Bueno - Insp. Tributação
Osvaldo Chocorosqui - Chefe AR Ibiporá,- e
Claudinê de Oliveira - Delegado Regional
•
Julho/1989
Semana de Informação Empresarial Ibiporã
Palestra — 1. C.M.S. — 253 participantes: empresários, técnicos da área
e autoridades municipais.
Delegado Regional, sr. Claudinê de Oliveira.
Palestra s/ ICMS e a Relação Fisco/Contribuinte
em Ibiporã Participantes: 253 empresários e técnicos da área.
Aspecto geral do público em uma das palestras
Semana de Informação Empresarial Cambé
Realização: CEAG - Centro de Apoio a Pequena e Média Empresa,
Promoção: Prefeitura Municipal de Cambé, Banestado,
Badep, Associação Comercial e Industrial de Cambé e CIND —
Conselho Industrial de Cambé.
Abertura do Evento: Autoridades presentes — José do Carmo Garcia Prefeito Municipal de Cambé e Presidente da Associação dos
Municípios do Paraná. Claudinê de Oliveira - Delegado Regional da 8:3
DR R - Londrina, Nelson Rocha - Gerente do CEAG - Lcndrina,
José Fernandes - Presidente da Associação Comercial e Industrial de
Cambé, Klaus Nixdorf - Presidente do COIND - CAMBE
Aparecido Godoy Bueno, e José Nivaldo Saconato - IR T - Londrina
e várias autoridades municipais e empresariais.
Aspecto do público — Semana Empresarial de Cambé. Loca( - Salãc
Paroquial. Participação: 321 participantes — empresários,
contadores, autoridades municipais e estudantes
do curso de contabilidade.
Semana de Informação Empresarial — Palestra técnica sobre
Aspecto geral do público — 321 participantes — empresários,
técnicos e convidados.
NOTI FISCO
Julho/1989
Visando manter o bom entrosamento com a classe dos CONTABILISTAS e esclarecer as dúvidas referentes a nova
sistemática tributária, a 1:1? DRR, realizou palestras sobre os seguintes assuntos: IPI na BASE DE CALCULO,
Ah-quotas Diferenciadas, Regras para Máquinas Registradóras, Transportes e os critérios relativos
a Microempresa.
LONDRINA
Em Londrina, na Associação Comercial e Industrial de Londrina,
corr a presença de cerca de 260 contabilistas. Abertura: Claudinê de
Oliveira - Delegado Regional, Nelson Suzuki - Inspetor de Fiscalização,
Aparecido Godoi Bueno - Inspetor de Tributação, Edvaldo Bianchi Inspetor de Arrecadação, José Nivaldo Saconatto e Miguel Antonio
Ramos - Apoio Técnico IRT e o sr. José Joaquim M. Ribeiro - Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Londrina.
Público 1,resente:contadoo.s e técnicos na palestra sobre Local:Auditório da Associação Comercial de Londrina.
." V DIA
Palestra II — ROLA]
Promoção — Associação Comercial e Industrial de Rolância
Presenças: Evaldo Ulinski — Presidente da Associação Comercial de
Rolândia; Claudinê de Oliveira — Delegado Regional da 8? DRR - Londrina; Aparecido Godoi Bueno e José Nivaldo Saconato - I RT; Juarez de
Paula Ladeia - Chefe da Agência de Rendas, autoridades locais, empresários e técnicos da área.
Aspecto do público participante visto por outro ângulo.
Conclusão (
Analisando pelo alto índice de presenças em todos eventos e
o grau de interesse demonstrado durante a exposição dos assuntos,
podemos concluir que os esforços da 8a DRR, para
levar empresários, técnicos da área e demais interessados, informações
sobre tributação, por certo trarão grandes benefícios para
a RECEITA DO ESTADO.
Reportagens elaboradas por: José Nivaldo Saconato e
Laércio Rodrigues de Oliveira
Palestra em Rolândia — Aspecto do pubilcu participante; empresários e
contabilistas e advogados tributaristas — 73 participantes.
—
Julho/1989
NOTI F ISCO
Economia paralela
emos observado que, nos
período mais recentes, tem
crescido brutalmente um
gigante que sempre se fez
presente na economia do País,
embora em épocas passadas de
forma bem mais moderado. Chamase ele de "economia paralela".
Constitui aquilo que, em nosso
meio, chamamos de "economia .negra" que, na verdade tem suas raizes na sonegação de tributos.
Nossos meios de comunicação
têm divulgado que tal segmento da
economia pode estar representando
hoje mais de 40 por cento do nosso
produto interno bruto.
O assunto torna-se extremamente preocupante quando observa-se
que personalidades importantes da
área econômica do Governo Federal começam a considerar positiva e
aliviante a existência da economia
paralela. Ela passa a ser bem vista
por muitos porque tem sido responsável pela manutenção do nível
de emprego no País. De uma certa
forma ela supre, com relação ao
emprego e salários, a deficiência da
economia formalizada, que, devido
aos seus desacertos, não consegue se
equilibrar. Acontece que se tal
situação passar a ser admitida como
normal, corremos o risco de nos
vermos diante da desorganização da
economia por inteiro.
O Setor Público, em sua crise
sem precedentes, é que mais sofre
os efeitos da economia paralela. Necessita ele manter estrutura e oferecer serviços para a sociedade como
um todo. A situação torna-se complicada quando consideramos que o
segmento que não contribui também usufrui ou manifesta seu desejo de também usufruir.
E verdade que existe um fator
determinante que conduz o cidadão a se julgar no direito de atuar
na economia paralela. Observamos
todos que os recursos tributários
T
têm sido utilizados sem muito critério pelos governos, isso é indiscutível. Entretanto existem outros fatores que vêm determinando a ocorrência desse fenômeno que hoje
observamos. Muitos desses fatores
dizem respeito à atuação do Fisco,
Não podemos fugir dessa realidade.
Em nosso País as leis tributárias
e sua regulamentação somam um
número tão elevado de normas e
atingem um grau de complexidade
que chegam a se tornar irritantes.
Com a reforma tributária advinda
da nova Constituição Federal esse
problema tornou-se ainda maior.
O problema não é sentido somente a nível de contribuintes. O
próprio Fisco encontra enormes dificuldades para se posicionar. Em
nosso Estado a matéria tributária
relativa ao nosso principal tributo
nunca foi objeto de tantas interpretações divergentes como agora. Estamos deixando para trás alguns
princípios que eram considerados
firmados em termos da legislação
do antigo ICM, princípios estes que
norteavam de forma lógica a interpretação daquela legislação. Diante
de tantos entendimentos divergentes tornou-se perigoso hoje distribuir orientação e esclarecer dúvidas
dos contribuintes, atribuição esta
que consideramos essencial dentro
da atividade fiscal.
Paralelamente a isso convivemos
com o problema da lotação dos
nossos Agentes Fiscais. Levantamento recente realizado pela IGF
revelou que do total de Fiscais disponíveis na CR E, nem mesmo 25
por cento deles encontram-se atuando diretamente na fiscalização junto às Inspetorias Regionais. Falamos muito em necessidade de mais
pessoal, em necessidade de novo
concurso. No entanto não procuramos utilizar o mais racionalmente
possível o nosso pessoal disponível.
Contamos hoje com um número
Página 13
Lindolfo Timm
13 DRR
•
excessivo de Agências de Rendas
em nosso Estado, algumas delas praticamente sem função alguma. Até
mesmo a possibilidade de extinção de algumas Delegacias Regionais precisa ser considerada. Temos
funcionários de alto nível lotados.
em nossos Postos Fiscais, desenvol-•
vendo trabalhos exclusivamente
nestes locais. Na maioria dos nossos Postos a lotação é completamente formada por Agentes Fiscais. Será que isso é necessário? Será que todas as tarefas nos Postos
necessitam ser executadas exclusivamente por Fiscais?
Precisamos também rever a
nossa burocracia interna. Ocupamos
muita gente preenchendo relatórios,
uns se sobrepondo a outros, fazendo controles que muitas vezes nem
sabemos para que servem. E necessário que cada um de nós, na atividade que exerce, esteja atento a
esse tipo de problema. Temos muita
coisa a ser rediscutida, a ser reanalisada, a ser, enfim, racionalizada.
LEIA COM ATENÇÃO
Cuidado com os falsos vendedores de seguros.
Estão usando o nome da AFFEP para fazerem seguros de outras associações.
Observe ao assinar a autorização para desconto em folha se refere-se ao nosso código
5ML. Abaixo as pessoas credenciadas pela AFFEP:
Odilon Ribas Filho, José Carlos Romagnolo Coltro,
Fernando Cezar Amaral, Sandro Knauber e Airton José Fernandes
COLEGAS. Levem vantagem fazendo seu seguro de automóvel na apólice coletiva
da Associação. Procure a Sul América Seguros em todo o Estado ou pelo telefone
(041) 232-2344 ramal 257 com o Odilon, José Carlos ou Louríval.
OBS.. Quando houver necessidade de receber indenizações de seguros e/ou pensões,
comuniquem-se com o Odilon ou José Carlos.
Estes irão auxiliá-los no que for preciso.
Página 14
NOTIFISCO
Julho/1989
Estamos engatinhando..
E de aniversário!!!!
Suely Niehues
Presidente da ASSE FACRE
m agosto estaremos comemorando o nosso primeiro
aniversário. E para a comemoração as Diretorias de
Esporte e Sócio-Cultural estão organizando uma
confraternização a grande estilo.
Estaremos disputando algumas modalidades de esportes, curtindo uma
roda de samba e descobrindo alguns talentos musicais, teatrais,
mímicos etc., que estão ocultos em nosso meio.
As Diretorias precisam do seu apoio, de suas idéias e do seu
trabalho. Venha somar conosco para podermos dividir o primeiro bolo
de aniversário da ASSEFACRE.
E
—União (dá) —
Vitória
o dia 23 de junho do corrente foi realizada uma
grande festa, com pipoca,
quentão, xixo (espetinho) e
pinhão. Estas guloseimas puderam
ser degustadas na 1 a. FESTA JUNINA promovida pela ASSEFACRE
na 4a Regional, de União da Vitória.
O lucro financeiro foi tímido,
mas, a participação e colaboração
foram os pontos altos da festa. Prova de que a união faz a força, pois,
mesmo com um grupo pequeno de
pessoas envolvidas, ela foi um sucesso.
O bingo atraiu a atenção de todos os presentes e foram entregues
doze (12) lotes de prêmios recebidos por doação do comércio local,
o qual aproveitamos para agradecer.
Curitiba esteve presente ao
acontecimento com a Presidenta
Suely em companhia dos associados
Mafra, João Orlando e Nilson, que
gentilmente contribuiram com os
colegas da comunidade.
Em nome dos demais membros
da diretoria, a ASSEFACRE parabeniza a 4 a. Coordenação Regional
pela iniciativa e o sucesso alcançado, esperando que nos próximos
anos este sucesso seja redobrado
com a participação maciça dos
companheiros.
Necessário se faz registrar agradecimento especial aos colegas Alcides Pacheco, nosso 29 vice-presidente e sua esposa Cristina; Adalgisa, nossa Coordenadora Regional e
sua mamãe; Roseli e mamãe e nosso colega lsaulino Cordeiro, da AR
de Mallet e sua esposa.
A DIRETORIA
rASSEFACRE avalia
movimento num dos trechos do Manifesto do Comitê Estadual de
Defesa da Democracia e dos
Direitos dos Trabalhadores
encontramos os dizeres: "...selvagem não é a greve legítima dos trabalhadores... selvagem é a brutal
exploração que se abate sobre à população e que o governo insiste em
preservar". E foi para manifestar a
sua insatisfação com a atual situação que os servidores públicos do
Paraná fizeram uma paralisação de
48 horas.
O movimento, tanto para as Associações e Sindicato quanto para
os funcionários de maneira geral,
foi um grande aprendizado. Foi
possível constatar a força de mobilização, a união e a vontade de lutar que impera em nosso meio. Esta
foi, sem dúvida alguma uma grande
vitória, vitória do movimento global e, em especial, do movimento
da ASSEFACRE.
Os 16 núcleos regionais da ASSEFACRE receberam as informações e, sempre que possível, foram
transmitidas a núcleos de outras
Secretarias, com o objetivo de unificar o movimento no interior do
Estado.
Alguns problemas foram, a prin-
cípio, constatados nas regionais de
Cascavel e Paranaguá, mas nos demais núcleos, com maior ou menor
intensidade, com maior ou menor
força de mobilização, a paralisação
ocorreu.
Em Curitiba, o dia 31 de maio
será lembrado como uma data histórica. Surpreendeu-nos a adesão,
embora contássemos com algumas
decepções pré-anunciadas. No geral,
no entanto, o movimento superou
as expectativas.
As pressões? Elas não poderiam
deixar de surgir e desmobilizar alguns funcionários. Mas, isto não nos
abateu e a passeata realizada no dia
19 de junho esteve repleta com a
presença de servidores, inclusive do
interior, como demonstração de
união.
Aos que não puderam honrar o
compromisso assumido em Assembléia Geral, pedimos que reflitam
sobre os acontecimentos desses dois
dias e que venham somar forças, fazendo da nossa Associação e do Sindicato órgãos verdadeiramente representativos das nossas aspirações
e reconhecidos pelo nosso Governo.
A DIRETORIA
Diretoria de Esportes da
ASSEFACRE, comunica a
todos os associados, que em
data de 21 de junho do corrente, recebeu a título de doação,
da Secretaria de Esportes, 9 (nove)
bolas, sendo 4 (quatro) de futebol
de salão, 3 (três) de vôlei e 2 (duas)
de basquete, e, uma rede de vôlei,
o que nos deixou muito honrados e
mostrou acima de tudo, total confiança em nossos trabalhos, que lentamente vai caminhando, no intuito
de oferecer o melhor para os associados.
Aproveitamos a oportunidade
para agradecer o Exmo. Senhor Onildo Benvenho do Centro de Controle de Capitais da Secretaria da
Fazenda e o Senhor Paulo Roberto
de Oliveira, Diretor Técnico da Secretaria de Esportes, através dos
quais conseguimos o material supra
citado.
Independente disto, o Departamento de Esportes continua ainda
com muita carência de material esportivo, razão pela qual está pedindo a todos os associados da ASSEFACRE, que queiram colaborar
com o Departamento, que entrem
em contato com o telefone (041)
252.9586 com Ivo ou Ingrid.
A final, todo este material é seu,
associado!!
A
DIRETORIA DE ESPORTES
Contra -cheque de outubro de 1987
Ó
<
11.1
A PRESIDENTA
Departamento
de Esportes:
Bolas para
ASSEFACRE
w
A VALOR I ZACAO DO SERVIDOR PUBLICO E • META DO
ATUAL GOVERNO.
ESTAMOS TRABALHANDO PARA ISSO.
furmtfccc:ót)owl,7 1.VI•
Julho/1989
NOTI F ISCO
Página 15
Tudo a seu tempo Olávio Pires Pereira
Presidente do G1 da 1 g DRR
E
•
no maior de todos os livros
existentes na face do
planeta que nos deparamos
com a ordem natural da vida.
Ali diz o profeta que todas as
coisas têm seu tempo, e todas elas
passam debaixo do céu segundo
o tempo que a cada um foi
prescrito.
Assim é que: Há tempo de
crescer, e tempo de morrer. Há
tempo de plantar, e tempo de
colher. Há tempo de matar, e
tempo de sarar. Há tempo de
destruir, e tempo de edificar. Há
tempo de chorar, e tempo de rir.
Há tempo de adquirir, e tempo de
perder:1-1á tempo de amor, e tempo
de ódio. Há tempo de calar, e
tempo de falar e nós
acrescentaríamos que há tempo
para estagnar, e tempo para crescer.
O último número do
NOTIF ISCO, deixa claro que na
Coordenação da Receita do Estado,
estamos todos impregnados da
vontade de sair do estado pastoso
que nos encontrávamos para um
estágio superior, na busca do
crescimento hollstico.
Destacar qualquer dos artigos
ali inseridos, seria correr o risco de
não ter a capacidade de penetrar
fundo em cada um de per si, porém,
são unânimes em afirmar: —
queremos crescer, não no sentido
material, mas no mais importante
para o homem, que é o crescimento
intelectual e o moral.
Nos atrevemos a afirmar que
nunca nos vinte e oito anos de
funcão p ública tivemos o prazer de
ver uma Administração tão voltada
para aquilo que realmente
engrandece o Homem, e é a sua
razão maior de.ser — a "dignidade"
perante a sociedade em que vive.
Somente quando
compreendemos nosso valor como
seres humanos singulares, podemos
começar a desenvolver um senso de
dignidade por nosso lugar na vida.
Poucos são os que nos animam a
tentar, a arriscar, ou nos oferecem
o desafio da maravilha dos nossos
eus não descobertos.
A mente humana é um milagre.
Uma vez tendo aceito uma nova
idéia ou aprendido um novo fato,
ela evolui e jamais volta à
dimensão anterior. É ilimitada.
Ninguém até hoje descobriu seu
potencial. Contudo, passamos a
vida delineando nossa
potencialidade, até mesmo
definindo seu limite.
Muitas vezes, nem percebemos
o quanto é importante que
tomemos parte no bem-estar e no
crescimento da nossa Organização.
É muito fácil cruzar os braços e
perguntar: "O que eu posso fazer?"
ou dizer a frase tão comum "Sinto
muito, não tenho tempo".
Não posso deixar de concordar
que, o momento da vida brasileira
não é dos mais propícios, porém
os vencedores são unânimes em
afirmar 'que:
Não existe maior alegria na vida
ido que encontrarmos meios para
vencer nossas fraquezas. Nós todos
conhecemos a embriaguez da
vitória e a agonia da derrota.
Existem obstáculos e muitos.
Contudo, com o preparo e a
evolução intelectual, com um
pouco de crença em nós mesmos
podemos dar grandes passos na
direção da conquista dos nossos
objetivos. O maior fracasso do
homem está precisamente em não
tentar. Com um pouco de
persistência e paciência, chegaremos
lá. Quase sempre, quando tudo
parece perdido, quando tudo indica
fracasso, nesse momento abre-se o
caminho.
O SIAP (Sistema Intermediário
de Administração Participativa)
temos certeza, é uma evolução que
nasceu para definitivamente afastar
de nossa mente frases como: "não
vale a pena", "não posso", "eu
desisto", "não acredito".
A falta de coragem para com
o novo é humano. Na verdade, pode
ser o desafio que precisávamos para
nos alertar para a nossa força:
porém agora de forma científica,
gerencialmente»dirigida, investidos
na condição de administradores,
poderemos entender que todos os
problemas têm várias soluções.
Só as pessoas realmente
saudáveis têm várias alternativas de
comportamento, com a ADP,
chegou finalmente o momento do
grande passo: precisamos fazer
alguma coisa. A ação nos
proporciona o verdadeiro
conhecimento e a sensação de
liberdade. Nunca nos sentiremos
encurralados. Muitas vezes é quase
impossível fugir à sensação de
falta de crença, porém
permanecermos inertes quando a
"oportunidade" nos bate a porta, é
desperdício de tempo, de energia
e de vida.
Pretende o Sistema
Participativo que cada um de nós,
independente do Q.I. (quem
indica), tenhamos reconhecidas as
nossas qualidades, que os talentos
da Organização não passem
despercebidas e que todos
tenhamos igualdade de
oportunidades, por isso afirmo que
TUDO A SEU TEMPO, e que a
Administração está nos propiciando
oportunidade de mostrar as nossas
reais qualidades, e esse é o SEU
TEMPO.
FIPAL Distribuidora de veículos Ltda.
MATRIZ:
Av. Brasil, 2001-A
CEP 3033 - Fone: (0452) 23-2523
85.800 - CASCAVEL - PARANÁ
FILIAL:
Av. Parigot de Souza, 1500
CP 227 - Fone: (0452) 52-3305
85.900 - TOLEDO - PARANÁ
Telex 451-061 - FPDV
Página 16
Julho/1989
(
p
j
1? D.R.R. em foco or diversas ocasiões tem-se
João Manoel Delgado Lucena
Assessor da 'I@ DRR
ouvido colegas nossos que
trabalham no interior,
demonstrar interesse em vir
colaborar e desempenhar suas
atividades fiscais na la D.R.R., ou
seja, trabalhar na Capital é um dos
objetivos dos fiscais que labutam
por este grande Paraná.
Mas você que tem esse objetivo
conhece as características e
peculiaridades desta Regional? Nós,
quando fomos convidado pelo
senhor Diretor da CRE, para
assumirmos a Assessoria de
Resultados, aliás convite que muito
nos honrou, tínhamos
conhecimento de Delegacias do
Interior, pois foi no interior do
Estado que tivemos nosso
desenvolvimento técnicoprofissional e então vimos para cá
e nos deparamos com essa enorme
Delegacia, com muitas
peculiaridades que a difere das
demais, pois além de representar
cerca de 35 por cento da
arrecadação do estado, funciona
com uma única Agência de Rendas,
média são protocolados 650
profissional. Bem como , o Dr.
físico quantitativo, utilizando-ss
processos por mês. Circulam mais
Clóvis Rogge tem sido uma pessoa
também os microcoletores de
compreensiva bando todo o apoio
dados.
m2, possuindo hoje 183
de 1500 documentos pelo setor de
protocolo mensalmente.
funcionários, sendo que destes 60
encontram-se desenvolvendo serviço
Como já citamos anteriormente,
possuímos somente uma Agência de
duas pessoas no comando e face a
afinidade existente entre ambos,
de campo. Possui setor próprio de
Almoxarifado, de controle de
veículos Oficiais, de Zona Franca
de Manaus, para o Dossiê de
Empresas, para a Recepção de
GlAs e para Controle de C.T.E.M.s.
A I.R.F. é composta de 04 grupos
Rendas, a qual, é maior que
algumas Delegacias, ou então
vejamos: Funciona em uma área de
900m2, com 43 funcionários,
possuindo cadastrado
aproximadamente 27.000
temos conseguido grandes
conquistas no que tange ao apoio
logístico, para que possamos
desenvolver nossas atividades a
contento.
A Agência de Rendas, hoje, está
totalmente informatizada, com
mas vamos aos fatos.
A 1 a. Delegacia desenvolve suas
atividades em uma área de 2000
de Trabalho, para melhor
desenvolver o serviço de
fiscalização.
No mês de junho foram
lavrados 295 autos de Infração,
totalizando uma produção de NCz$
1.950.477,45. Foram emitidos 53
parcelamentos, sendo que hoje
totalizam 1285 parcelamentos em
pagamento na I.R.A.
Esta Regional foi a primeira a
ser integrada ao Sistema de
Protocolo Integrado, sendo que em
contribuintes ativos, mensalmente
são manuseados mais de 150.000
possível a esta regional. Com estas
cinco terminais de computador,
E o pessoal? Hoje, temos uma
equipe unida que está consciente de
sua capacidade profissional, bem
como, de sua responsabilidade no
contexto global da organização.
Muitas pessoas tem se destacado no
nosso meio e tem sido convocado
pelo nosso ilustre Diretor a prestar
seu serviço junto a administração
central da C.R.E.
Aqui, trabalhamos dentro dos
documentos de arrecadação, são
concedidas em médias 500
onde são concedidas AIDF, GRs,
Certidões Negativas, entre outros
ditames da Administração da CRE,
inscrições e 300 alterações de
cad astro.
documentos.
organização, bem como, manter e
A Delegacia conta com três
terminais e três
microcomputadores que através
destes últimos são feitos todos os
controles gerenciais da regional, no
ampliar o nível de trabalho da
regional, manter a primeira em
primeiro, sempre é o objetivo.
que tange a viaturas, máquinas,
equipamentos, material de
se você quer conhecê-la melhor,
estamos sempre com as portas
consumo, autos de infração
lavrados, bem como, levantamentos
abertas para receber os amigos.
Esses números são apenas uma
amostra do gigantismo de nossa
Delegacia, mas com a liderança do
Dr. Mário Grott, o qual de todas as
formas tem procurado dar
"condições de trabalho a seus
comandados e incentivá-los com a
sua compreensão e apoio moral e
procurando fazer crescer a
Esta é uma síntese da 1
Delegacia Regional da Receita, mas
VENHA.
Julho/1989
NOTIF ISCO
Página 17
L'Esprit Adepiste
1) Todos devem ver um ao outro como pessoas com qualidades e
potenciais próprios, apenas com papéis diferentes.
28) Devemos lutar para a construção de portas horizontais, em
oposição a apenas portas verticais.
29) Na dose e atmosfera certas,
é bom que cada um perceba que outros estão buscando saber quão
"bom" ele/ela é e quanto trabalha.
2) Se alguém não consegue algo,
deve receber uma explicação. O
funcionário deve ter um sentimento
de que significa algo para a organização.
30) Devisar mecanismos para
identificar os mais carentes de treinamento.
3) No que concerne ao trabalho
que faz e ao clima organizacional, o
funcionário não deve preocupar-se
com as conseqüências amanhã, se
quiser dizer algo hoje.
4) Todos devem ter um sentimento de que são partes do que está acontecendo.
5) O grupo para qualquer tarefa deve operar como time, não como chefe e subordinados, independentemente das categorias funcionais dos membros no grupo.
6) Todos devem estar preparados para falar de suas contribuições
organizacionais sobre: produtividade, resolução de problemas, liderança e relacionamentos interpessoais.
7) A missão é mais importante
que o uso do tempo. Provisões para o horário-flexível devem ser incentivados.
8) Uma vez por semana, os grupos devem reunir-se para falar abertamente sobre o que acham bom e
o que acham ruim.
9) Identificação, socialização e
treinamento de sucessores, para
qualquer trabalho, devem tornar-se
rotinizadas.
10) A CRE deve, tanto quanto
possível, consistir de partes intercambiáveis a não depender de personalidades excepcionais.
31) Desenvolver um Grupo Recurso aos funcionários de cada unidade da CRE, para ajudar a resolver
"problemas" de funcionários e suas
famílias (alcoolismo, drogas, problemas maritais, saúde, finanças
etc).
14) Estimular o princípio de
que os funcionários são pessoas responsáveis, mesmo no ambiente de
trabalho. Facilitar para que elas decidam por si mesmas sobre o que
vão fazer.
15) Vamos fazer da CRE uma
ORGANIZAÇÃO TRELIÇA, em
que:
Chefes são apoiadores, não patrões;
— a liderança seja natural;
— o companheirismo seja também
adotivismo;
— a comunicação seja de pessoa-apessoa;
— os objetivos sejam estabelecidos
por aqueles que devem fazê-los
acontecer; e
— as tarefas e funções sejam organizadas através de cometimentos.
11) A busca de talentos deve ser
uma constante no trabalho dos implantadores do SIAP.
16) Transmitir sempre a idéia e
a convicção de que a ADP é democrática, mas não desorganizada.
Com ADP haverá mais normas comportamentais que anteriormente.
12) As normas comportamentais, oriundas dos instrumentos de
AVD deverão estar nas mãos de todos os funcionários da CRE, antes
da próxima avaliação em Setembro/
89.
17) A responsabilidade do indivíduo deve ser maior com os demais
membros do seu grupo que com a
Organização.
13) Quanto menor a presença
do sentimento de autoridade nas
atuações em grupo, mais fácil a comunicação.
18) A determinação de quando
promover alguém deve ter suas raízes no grupo a que ele pertence.
19) As decisões do grupo devem
sempre ser unânimes. Enquanto
houver discrepâncias deve haver discu ssões.
20) Enquanto você confiar na
autoridade da sua posição, você é
uma autoridade questionável.
21) Se você não consegue que
as pessoas aceitem suas idéias, quando são convincentes, e se você não
está querendo aceitar uma idéia,
porque é convincente, então você
não está preparado para liderar.
22) Devisar mecanismos para reconhecer a dignidade e valor pessoal de cada funcionário.
23) Devisar mecanismos que
materializem a idéia de que o trabalho fiscal e seus corolários são diretas contribuições à sociedade.
24) Incentivar um reconhecimento da responsabilidade de todos
para com a comunidade da Delegacia.
25) Desenvolver e encorajar um
melhor entendimento da natureza
da TAF. Todos devem entendê-la
com uma medida da contribuição
da CRE à sociedade e ao Paraná.
26) Devisar mecanismos para
implementação ' da meritocracia,
que vá além da compensação salarial.
32) Estimular o sentimento de
"pequena organização" empurrando responsabilidade para baixo e
formando muitos pequenos grupos.
33) Expandir a descrição de trabalhos, de forma que mais pessoas
possam fazer mais tarefas.
34) Desencorajar conformismo,
uniformidade e centralização.
35) Lutar pela disseminação da
idéia central e ADP, de que as pessoas que melhor sabem sobre o trabalho a ser feito são aquelas que o
estão fazendo.
36) Favorecer a visibilidade tanto física como abstrata. Ninguém
deve ficar escondido, nem esconder
desempenho: quando baixo, precisa ser conhecido; quando alto, reconhecido.
37) Encontrar mecanismos para
desenvolver f i I ogenia. Encorajar
companheiros d iáticos.
38) Um toque de mãos de um
implantador de ADP deve ser melhor que um contrato.
39) Incentivar auto-disciplina e
auto-motivação. Pessoas que têm
sucesso sucedem mais.
40) Cada grupo de ADP deve
ser quase uma irmandade. Um dá
cobertura ao outro. ADP é mais do
que uma maneira de trabalhar — é
uma maneira de pensar.
Londrina, 17 de janeiro de 1989.
27) A competição de desempenho deve estar embutida no SIAP.
Alexandre do Esprrito Santo
NOTIFISCO
Neina 18
A contabilidade a serviço
do Agente Fiscal
ciência contábil tem
evoluído de maneira a
demonstrar, através de seus
registros, os resultados de
um exercício social.
Esses registros nas empresas
comerciais, industriais e
transportadoras, são importantes
componentes da fiscalização do
ICMS.
O plano geral de trabalho da
IGF se fundamenta em diversos
fatores, e um deles tem
relacionamento direto com a
contabilidade: o corpo técnico
disponível.
Como um dos critérios
estabelecidos pela IGF para se
proceder a Auditoria Tributária,
todo e qualquer serviço
levantamento fiscal deve ser
realizado, sempre que possível, por
Agente Fiscal com capacitação/
especialização técnica no ramo de
atividade do contribuinte sob
auditoria.
Esta capacitação/especialização
A
técnica pressupõe conhecimento da
atividade contábil, porque está
relacionada diretamente com a
auditoria fiscal e a verificação dos
fatos ocorridos na circulação de
mercadorias.
Os procedimentos específicos
por ramo de atividade em
elaboração pela IGF, além do
serviço fiscal pertinente, deve
incluir a verificação contábil, e aí é
que o Agente Fiscal vai demonstrar
o seu conhecimento.
Para que se concretize com
efetividade os serviços fiscais de
auditoria tributária, o Agente Fiscal
deve estar devidamente preparado e
é neste momento que o CENPRE
(Centro Paranaense de
Desenvolvimento do Pessoal da
Receita) vai dar a sua contribuição,
instrumentalizando-o devidamente
para a plena execução das tarefas.
A interligação mais direta entre
a IGF e o CENPRE é de extrema
importância na verificação do
potencial técnico do Agente Fiscal,
para que sejam programados os
cursos necessários.
Como bem enfocou nossa
colega Ester, que por sinal vem
fazendo um excelente trabalho a
frente do CENPRE, o treinamento
ativo vai além da disseminação de
informações e introduz após as
aulas teóricas o estágio à atividade
supervisionada do treinamento em
atividades que estejam sendo
desempenhadas na Organização.
É por demais sabido que a
evolução tecnológica,
principalmente nas atividades
operacionais das empresas, e cujos
controles são efetuados pela técnica
computacional, não estão sendo
acompanhadas no mesmo ritmo
pela CRE, carecendo esta de um
melhor aperfeiçoamento de seus
técnicos, pois esses talentos estão
subjacentes na Organização, urge
portanto descobri-los, treiná-los
e colocá-los a campo.
Nesse aspecto torna-se de
Julho/1989
Moacir Carlos Baggio
Membro da Comissão Central
do SIAP.
grande valia o trabalho que está
sendo desenvolvido pelos
Assessores de Resultados das "P.,
e 16 Delegacias Regionais
da Receita e diretamente ligado ao
SIAP — Sistema Intermediário de
Administração Participativa e
tratando-se do "Inventário de
Habilidades", de cuja pesquisa
deverão ser descritas as aptidões,
potencialidades e experiências dos
funcionários, conhecer os Recursos
Humanos da CRE e a sua alocação
de acordo com suas habilidades.
Concluindo, todos os setores
ligados diretamente à IGF devem
colaborar para o pleno êxito do
Plano Geral de Trabalho, cujos
benefícios incidirão não só para a
Organização, mas particularmente
aos próprios Agentes Fiscais, os
quais sentir-se-ão mais úteis e
cometidos ao trabalho fiscal e
tendo um enriquecimento de
conhecimentos técnicos à sua
carreira.
POUPANÇA BANESTADO
FAZ SEU NH
VIRAR REALIDADE
•
Julho/1989
NOTI FISCO
Página 19
Ao arrepio da corrente
Ed ivino Ferrari
'P DR R
S
oponhamos que estamos
em veleiro em mar
tempestuoso e que temos de
velejar com ventos
contrários. Nem é preciso dizer que
a luta pela sobrevivência é grande e,
muitas vezes, os esforços
dispendidos com habilidade não
são suficientes para evitar o
desastre. O barco vai a pique e nós
morremos.
Eis um aspecto da existência
que precisa ser levado em conta,
toda vez que sentimos dificuldades
nos passos da vida. Ninguém está
fora da possibilidade de uma
colisão. O risco faz parte do viver.
Vivemos momentos difíceis em
nosso país. Basicamente, nossos
conflitos são resultantes de
crescimento. O país cresceu,
agigantou-se mas de forma
desconjunturada. Explico.
Enquanto aspectos da Nação
evoluíram de maneira
surpreendente, saltando quase que
da Idade da Pedra para a mais
avançada tecnologia de ponta,
outros aspectos, como o político,
petrificaram-se no tempo. A falta
de desenvolvimento político é que
vem avolumando a crise. E como se
estivesse transportando o mais
delicado e sofisticado equipamento
eletrônico numa carroça de rodas
chapeadas tiradas por cavalos
bravos numa estrada de chão toda
esburacada. Não há como evitar
danos; o que se precisa é tomar os
cuidados que previnam estragos
irreparáveis. E essa é a tarefa da
sociedade brasileira no momento.
Políticos, empresários e
trabalhadores têm de se dar as mãos
para se impedir que a casa desabe
sobre todos nós.
E certo que entre nós está
difundida a idéia de que os
políticos são os únicos responsáveis
pela condução do país e também os
únicos causadores de todos os males
crônicos de que padecemos. Por
toda parte, especialmente nos dias
atuais, os políticos se tornaram
judas-de-malhação. Quando se
fala dos problemas que nos afligem,
as referências desabonadoras
sempre se fazem aos políticos, isto
é, a "eles", como sendo algo
abstrato, fora e acima da Nação. E
de cambulhada também foram
incluídos os funcionários públicos,
numa provável tentativa de se
afastar do político a rejeição que se
lhe pespegou por parte da
população. O que se está contando,
como resultado, é que os
funcionários públicos caíram em
descrédito, sem que o político se
tenha reabilitado; apenas aumentou
o número dos detestáveis.
Diz um ditado: "onde não há
pão todos brigam e nenhum tem
razão". E isso não pode ser
descartado quando se levou em
conta os diversos aspectos da
comunidade nacional,
especialmente o aspecto atinente
aos princípios de justiça.
E inerente ao ser humano
procurar afastar de si toda e
qualquer situação que, a seu ver, o
diminui aos olhos dos demais. E o
instinto de defesa também a se
manifestar na moralidade humana.
E da própria natureza do homem
não suportar o que quer que seja
que lhe traga desconforto. Daí por
que todo mundo tem dificuldade
em aceitar serenamente as próprias
limitações, os próprios erros. Por
isso que é comum o jogo de
empurra-empurra entre pessoas
quando se trata de assumir
responsabilidade. E a tentativa de
fuga da sua suposição de
humilhação. Na esmagadora maioria
.Jos casos, isso nada mais é do que
infantilisnno. Nós, seres humanos,
ainda estamos engatinhando na
direção do amadurecimento.
Mas, se tal é uma realidade, não
significa que devemos aceitá-lo
passivamente. Temos de abrir
caminhos, e abrir caminhos é não
fazermos aquilo que criticamos
nos outros.
Voltando à vaca fria, a força
de uma categoria não está no que
diz, mas, sim, no como age. Os
seres humanos só se convencem
vendo, pelos fatos.
Jesus Cristo sentencia:
"ninguém colhe uvas de
espinheiros". Parece claro que o
texto expressa não ser pelo que
uma pessoa diz, que chegamos a
saber quem ela é mas pelo que faz,
pela forma como age.
E Exuperry pergunta e
responde no livro Terra dos
Homens: "A filosofia da laranjeira?
A filosofia da laranjeira é produzir
laranjas".
E evidente que o texto citas
quer nos dizer o seguinte: um ente
(coisa), seja ele qual for, só tem
finalidade enquanto se mantiver na
sua função vital. Desviado, ou volta
a seu curso, ou elimina-se.
Dentro do contexto em que
vivemos, um círculo vicioso se pós:
os políticos são eleitos pelo povo;
portanto, é sua expressão, mas esse
mesmo povo não aceita o que
fazem; rejeita-os. Elege outros que
agem tais quais os anteriores, e a
cadeia de equívocos se repete no
tempo como módulos enigmáticos,
indecifráveis. Todos querem
mudanças, mas que mudanças?
Mudanças físicas? Ou mentais?
Nesse emaranhado de situações
conflitantes, se me parece
fundamental que é necessário a
categoria manter-se unida em torno
do que lhe é essencial, isto é, do seu
valor dentro do contexto, de sua
dignidade como cidadãos. Mas é
preciso termos presente que esses
parâmetros existenciais só se
conseguem a partir da situação de
cada um no sentido de validade,
de respeito de seus concidadãos.
Assim, podemos avançar na
direção de uma sociedade em que
os deveres e direitos das pessoas
sejam equacionados com mais
justiça.
15
;1,
:!F!..I \,
:4:i11"1".'W
NOTI FISCO
Página 20
Julho/1989
Porque não dá certo Ademir Furlanetto
CRE - IGT
nfelizmente, vivemos num
país onde impera a
soberania dos poderosos e o
malogro dos mais fracos;
onde muitos mandam, outros
tantos decidem, mas ninguém
governa nada. E tudo isto a
despeito de toda sorte de "ismos"
que toma conta dos destinos da
Nação brasileira, tais como
egoísmo, badernismo, populismo,
improdutivismo, aculturalismo,
falso moralismo e falso patriotismo.
Não há quem possa consertar
esta situação que está aí, porque
todos só querem saber de usar o tão
mal-fadado quanto incongruente e
inconsequente "jeitinho brasileiro",
e tirar vantagem de todas e
quaisquer oportunidades, não
importando quem ou a
quantidade de atingidos, desde que
se fique numa posição confortável
e privilegiada e que sirva a si
próprio ou a familiares, parentes,
amigos, compadres e outros
mais próximos.
E é por isto que "Plano
Cruzado", "Plano Bresser" ou
"Plano Verão" algum poderá dar
resultado. E a culpa é de todos
nós. Desde o Governo, que não tem
crédito qualquer, passando por
políticos (estes, então, nem se
fala), até o mais miserável da
população. E isto porque este povo
não sabe como proceder para
mudar as coisas, não tem cultura
suficiente para entender o que está
certo e o que está errado, e
também não quer, ao que parece,
procurar as saídas claras e lógicas
para as soluções dos problemas.
Nós temos aqui um
empresariado ganancioso e
explorador, que só visa o lucro
fácil e farto, à custa do
trabalhadcr desta terra.
Nós temos aqui um Governo
inoperante, com falta de
independência para agir porque está
compromissado e comprometido
politicamente com toda a sorte de
pessoas que têm algum poder de
decisão, principalmente no campo
econômico-financeiro.
E para coroEr, nós temos um
povo que acata a todas as sentenças
de morte que caem sobre suas
cabeças, esperando que Deus venha
salvá-las. E quando procura
manifestar seu descontentamento,
sua revolta, sua repugnância, o faz
de forma equivocada e apela para a
violência, para a desestruturação,
que no fundo só faz atingir a si
próprio e a provocar consequências
contra si mesmo.
Não é disto que precisamos.
Não é isto que queremos.
Todos querem uma vida
melhor, uma vida condigna, mas
não é assim que haverão de
conseguí-la. Não é se aproveitando
das oportunidades em épocas
eleitoreiras, vendendo seu voto por
um jogo de camisa para time de
futebol, por uma bola, que
chegarão lá. E justamente
combatendo estes desmandos que
tudo se ajeitará.
E exigindo, de maneira pacífica
e ordenada, o cumprimento das leis
por todos aqueles que estão a elas
subordinados, e a fiscalização deste
mesmo cumprimento por aqueles
que por isto são responsáveis.
Vamos inverter aquela máxima
da "piadinha" de que quando Deus
fez o mundo colocou tudo de bom
e de melhor neste nosso querido
Brasil, e quando interpelado do
porquê deste beneplácito,
respondeu: "Olha só o povinho que
vai habitar esta terra".
E nós... como ficamos? Lei dos Engenheiros
Beneficia Magistrados
Ary Queiroz, governador em exercício, sancionou a lei decretada
pela Assembléia Legislativa, que atribui aos engenheiros ocupantes
dos cargos de nível universitário da administração direta e
autárquica do estado, extensivo aos inativos, a gratificação de
responsabilidade técnica no percentual de 40 por cento sobre seus
vencimentos.
Na oportunidade Ary Queiroz, que também é engenheiro, disse que
"este é o reconhecimento do governador Alvaro Dias
aos profissionais que efetivamente assumem a responsabilidade de
construir o nosso país, o nosso estado".
A Comissão Constitucional aprovou por unanimidade,
emenda do deputado Lindolfo Júnior que altera a redação do
artigo 56 do anteprojeto da Constituição Estadual, assegurando aos
magistrados paranaenses vencimentos fixados com diferença
de cinco por cento, de uma para outra entrância.
O parlamentar disse que a medida atende às mais justas reivindicac5es
do Ministério Público do Estado.
Julho/1989
Página 21
NOTI FISCO
r Transparência e
\ -
participação
Giancarlo Schetini de Almeida Torres
Comissão Central - SIAP
Adequando-se a filosofia
participativa que hoje floresce na
Coordenação da Receita do Estado,
a Administração do órgão,
na pessoa do Diretor, Prof, Clóvis
Rogge, adotou urna medida inédita
em termos organizacionais —
refiro-me à publicidade prévia das
relações de promoções e acessos
advindos com a Lei n9 8993 de
02,06.89, possibilitando a tcdos o
exame de sua situação à luz dos
critérios constantes do diploma
legal.
O ineditismo da medida pode
parecer estranho para muitos, mas
deve merecer uma reflexão sob o
ponto de vista da transparência na
condução de assuntos de interesse"
da classe.
Entendo que a possibilidade do
conhecimento prévio e, mais
importante, a correção de possíveis
falhas, significa der tratamento
justo e democrático para o processo,
além de representar um avanço
no sentido da participação pela
qual trabalhamos.
rEstás pronto ?
"'DOsmahir Pereira Rosa
IGF/CRE
Se nesse exato momento te aparecesse DEUS
e dissesse:
"Muito bem! Estás pronto!...,
morrerás imediatamente, nem mais um segundo de
vida, pois o que podias fazer, já o fizestes... OK";
Pergunto: ESTAS PRONTO?
Como está teu livro de créditos e débitos?
Examine a tua consciência, o teu juiz "está pronto"
para o julgamento; justiça e pena imediata, com
valoração de atos e bons e maus por ti mesmo,
mas o julgador será o teu "EU" interno, aquele que
tudo vê e que tudo viu, tanto as coisas que fizestes
à luz do dia e mesmo as que executastes nas sombras
da noite e hoje estão esquecidas,
inclusive pela tua memória...
Imagines aquilo que deixavas de fazer
'sempre amanhã' e agora não existe mais amanhã;
as pessoas que enganastes, as que ignorastes, as que
maltratastes e as que não perdoastes...
A palavra é tua...
PS. E tempo de renascer, inicies a cada dia
um novo dia e procures, pelo menos, ser justo e
estarás pronto... OK!
moina
)72, ' 10E1
NOTIFISCO
Jiiii;c1/1989'
Curso sobre ICMS
PROMOVIDO PELO CENTRO PARANAENSE DE
DESENVOLVIMENTO DO PESSOAL DA
RECEITA (CENPRE), FOI REALIZADO NOS DIAS 20
E 21 PP, EM HORÁRIO INTEGRAL — COM APOIO
DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL
E AGRÍCOLA DE PARANAGUÁ (ACIAP),
QUE GENTILMENTE CEDEU SUAS INSTA LAÇO ES
— UM CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM ICMS,
REUNINDO TODOS OS FUNCIONÁRIOS
FISCAIS DA 16? DRR, COM A PARTICIPAÇÃO DE
COLEGAS DA 2?, 1 e 13? DRR.
NA ABERTURA DO CURSO O SR. GILBERTO
DELLA COLETTA, DELEGADO
REGIONAL DE PARANAGUÁ, APRESENTOU OS
COLEGAS INSTRUTORES APARECIDO GODOY
BUENO E JOSÉ NIVALDO SACONATTO,
DA 8? DRR, MARA RITA, RESPONSÁVEL TÉCNICA
E SRA. ESTER VIANA PERFEITO,
ELOGIANDO SEU TRABALHO COMO
COORDENADORA DO CENPRE, O QUAL VEM
APRESENTANDO OTIMOS RESULTADOS
NO APERFEIÇOAMENTO DA CLASSE FISCAL.
EM SUA FALA, DELLA COLETTA ENFATIZOU
AINDA, A IMPORTÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO
DOS AGENTES DO FISCO, ADAPTANDO-SE AO
NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO, NO
CONTEXTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO.
MUITO BEM ELABORADO E EXPOSTO DE
MANEIRA CLARA, EM QUE PESE A
COMPLEXIDADE DA MATÉRIA, O CONTEÚDO
DO CURSO PROPICIOU IMPORTANTES
DEBATES ACERCA DA INTERPRETAÇÃO E
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE
O ICMS NO PARANÁ.
Fogões Petrycoski
om área construída de 11.631 metros quadrados em terreno de mais de 143.000 metros quadrados, localizada
na Cidade Industrial de Pato Branco, está a Indústria de
Fogões Petrycoski, hoje a maior indústria de fogões à lenha do Paraná e uma das maiores do Brasil.
Fundada em 1949, pelo sr. Theophllo Petrycoski, a empresa chega aos 40 anos de existência, hoje sob o comando de seu
filho Cláudio Petrycoski, à frente de mais de 400 funcionários.
Detentora absoluta do know-how da fabricação de fogões à
lenha dentro do seu plano de expansão de seu parque industrial,
comprou e incorporou a seu patrimônio, em junho de 1988, o
ferramental, maquinários e direito de fabricação da tradicional
marca Walter.
Também foi adquirido do grupo industrial Mueller Irmãos
S.A., o ferramenta) e marca Marumby. Estas aquisições trouxeram o início da tecnologia de fabricação de fogões a gás, que
viria a ser desenvolvida eficientemente nos meses seguintes, resultando no lançamento em outubro do mesmo ano dos modelos, já aprimorados, Realce, Piá e Piazito, no mercado nacional.
Não satisfeita com o simples domínio da tecnologia necessária,
a empresa decidiu, mesmo em tempos difíceis, investir em equipamentos modernos e pessoal especializado, com o objetivo de
desenvolver o projeto de um fogão de design avançado, que
acompanhasse as tendências atuais de mercado.
Este projeto culminou com o lançamento do modely CRY STA L, que em breve estará nas principais lojas do País.
C
Julho/1989
NOTIFISCO
(
E a GIA?
Página 23
NI
poderia externar minha
credibilidade.
Anote, contudo, que a
manifestação tem cunho pessoal
até caótico, não radical.
Vejo a contemporânea G IA1CM contemptível sob a ótica, a
verdadeira utilidade fiscal; louvo,
assim, os esforços dos
administradores centrais de
crescimento impetuoso e ímpar em
reformu lá- la.
A nova GIA, por fim, pedirá
dados importantíssimos que
levados a processamento eletrônico
de dados de arquivos do tipo dos
criados e gerenciados pelo
"software" do dBASE, de alta
eficiência e confiabilidade será sem
dúvida paradisíaco à fiscalização.
Ao prisma desse tentendimento,
o usuário terá à disposição um
mundo maravilhoso, um mundo
eletrônico de dados processados.
Hoje, creio, sem admoestação,
que é escolhida uma empresa
comercial para o devido
levantamento fiscal competente,
e muitas vezes, o resultado é
aleatório.
Já com apoio na funcional e
eficiente informática, procederemos
comparações entre as empresas sob
igual ramo de atividade (dentro da
mesma geo-econômica) e prioridade
para o levantamento será dada às
empresas que oferecerem valor
adicionado inferior às congêneres.
De logo, é de sublinhar-se da
ritual importância para que não
haja exício ao sistema, que as
informações estejam exatas. Assim,
especializados (agentes fiscais)
procederão por amostragem,
José Ribeiro de Vasconcelos
ainda AFIA - DRR
cotejamentos entre os dados
constantes dos livros fiscais e os
transportados para as G IA's- icms.
Provavelmente teremos no
mínimo três situações: empresas
com grande, médio e pequeno valor
adicionado.
As de médio lucro seriam
comunicadas de que o fisco está de
sobreaviso em razão de que outras
empresas comerciais (do mesmo
ramo) apresentam maiores
resultados. Será, inclusive,
solicitado que se proceda
justificativas ao fisco.
Quanto às empresas de gritante
diferença (baixo lucro) terão de ser
submetidas a uma auditoria
(composta de pelo menos três
funcionários: distribuição de
serviços, agilidade...): Caixa, capital
de giro, fornecedores, contas
correntes, proporcionalidade entre
o lucro da isenta e da mercadoria
tributada, rotação das
disponibilidades...
O serviço fiscal não mais será
sem indicador fiscal, pela
informática.
Nem sei se uma das razões da
nova GIA é a esposada. Todavia,
certo é que muito em breve o fiscal
receberá, da empresa, um disquete,
nele contendo informações fiscais.
Assim, haverá de se justificar a nível
Estadual o aperfeiçoamento.
Depreende-se do exposto, pois,
que processar dados
eletronicamente significa manipular
através de computador, elementos
de informação definidos como tais
(dados) sobre quaisquer assuntos
tributários.
... com grande economia de
espaço, de pessoal (hoje tão
carente), não dependendo de
"gênios especialistas na matéria".
Incompreensão
GOVERNO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
•
esmo não sendo
"ex-professo", diante de um
fac-simile de nova GIA , não
Terrível incompreensão pela qual os que se conhecem ignoram
um ao outro; os que se amam, se odeiam; os que mendigam amor,
são, muitas vezes, repletos de ego ísmo; os que tudo exigem,
DEPARIAMENIO DE ADMINISIRAC/10 ERIBUWIA
GABINETE DO DIRETOR
Amigo Mario Grott,
Por deferencia do prezado amigo temos recebido alguns números
do NOTIFISCO que nos permite, com prazer, acompanhar deste tão longfguo Es
tado os acontecimentos relacionados a nossa classe.
É nos grato ver através das matérias publicados a luta que rios colegas vem desenvolvendo para a conquista de diversas melhorias o grupo TAF.
Colaboração de
NOEL S.R. Mendes — AAA
vã
par a
Gostariamos de continuar recebendo o NOTIFISCO com
regularída
de, sendo que o último que, recebemos foi o de nQ 48 e não recebemos o de
n(2 47.
COLEGAS
Para que todos possam participar do NOTIFISCO, solicitamos que os
artigos não ultrapassErn a duas laudas datilografadas em espaço dois.
nada sabem oferecer; e os que são mestres em observar os outros
nunca analisam o seu íntimo.
Tristes vítimas do egoísmo.
Que desespero estender os braços e apertá-los... vazios.
Encher os olhos de ternura para observar a indiferença e contemplar
o desprezo.
Semear a dolorosa ilusão para colher ironia.
Oferecer o melhor de si para receber, mal e mal, migalhas do outro,
com atitudes que fazem sangrar a alma...
Ser compreendido.
Eis a torturante ânsia de todo o coração.
Tudo se torna possível com a compreensão.
Mas, quem pode afirmar de ser perfeitamente compreendido?
Entretanto, da compreensão depende o amor e a felicidade.
Mas eu, tão sedento de compreensão, posso dizer que sou
compreensivo?
Momento de
reflexão
Tuponi
13? DRR
Não se esqueça de que qualquer que seja sua posição na vida,
há sempre dois níveis a observar: os que estão acima e os que estão
abaixo de você.
Procure colocar-se algumas vezes na posição de seus chefes;
e outras vezes na posição de seus subordinados.
Assim, você poderá compreender ao vivo os problemas que surgem
dos dois lados.
E dessa forma, poderá ajudar melhor a uns e a outros.
J
Bina 24
O SIAP realiza em Foz do Iguaçu o II Seminário de
Participantes do congre
Clb4
Espírito Santo, Haw, Clóvis.
Professor
Sonin
Mário
Grott
Saud in
Pedro Angelo, Élio Sanzovo e
Ma:
S
DOMlflgO
uns
Página 25
_Iritrodução as Habilidades Gerenciais em
O Sistema Intermediário de Administração Participativa — SIAP realizou em Foz do Iguaçu, de 28 a 30
de junho, o II Seminário dos Delegados Regionais e Inspetores Gerais da Receita Estadual.
O tema desenvolvido foi "Habilidades Gerenciais em Sistemas Participativos". O palestrante foi o
prof. Alexandre do Espírito Santo, ph.d., presidente da Comissão Central do SIAP, atuando como moderador
o prof. Clóvis Rogge, diretor da CRE.
Participaram do evento os delegados regionais, os inspetores gerais, o assessor de Desenvolvimento
de Recursos Humanos, a diretora do CENPR E, a presidenta do Grupo Intermediário e um membro da Comissão
Central do SIAP, o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Haully, esteve presente em alguns
momentos do seminário e procedeu ao seu encerramento.
O encontro faz parte do programa de implantação da administração participativa na CRE e visou
instrumentalizar as chefias intermediárias (delegados e inspetores gerais) a participarem ativamente do processo,
desenvolvendo habilidades para gerenciar sistemas participativos.
Nos três dias do seminário pôde-se observar o interesse despertado pela análise das vantagens da
administração participativa, em comparação com outros sistemas de
gerência, na busca da valorização do homem, no pleno desenvolvimento e
aproveitamento de suas potencialidades, culminando na eficácia organizacional.
Houve amplo envolvimento dos presentes nos debates, notando-se o
interesse do prof. Clóvis Rogge nos assuntos abordados.
O secretário da Fazenda falou de seu empenho em ver a administração
participativa implantada na CRE, por reconhecer ser esta a melhor forma de
gerenciar, já praticada, empiricamente, quando esteve à frente da
prefeitura de Cambé, com excelentes resultados, tendo agora, nos extensos
conhecimentos do prof. Alexandre do Espírito Santo, seu imprescindível
embasamento científico.
Ao final do evento os participantes manifestaram seu desejo de manterem-se
mais envolvidos nas atividades do SIAP, propondo-se alguns delegados
a participar, junto com os representantes dos Grupos ntegrativos — GIS, dos
próximos seminários para presidente de GIS, a fim de não perderem
o ensejo dos treinamentos nesta área.
Com a colaboração ativa dos chefes intermediários (delegados e inspetores
gerais) aguarda-se agora uma ampla difusão dos conhecimentos básicos
necessários a implantação do SIAP que, em agosto, inicia a coleta, para análise
dos problemas existentes em cada segmento da coordenação da Receita do
Estado, visando a gradual atualização do Sistema Administrativo da
Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná.
I
Claudinê, iro e Reni.
rifla
Julho/19%
NOTI FISCO
Página 26
—
Apostando na "Prata da Casa''
-
de presti
pol
su política
sua
iel
giar e promover a "prata da
casa", o Delegado G I L3ERTO DELLA COLETTA
procedeu a estudos e remanejamento de pessoal, com o objetivo de cobrir a lacuna deixada pela saída do Inspetor Regional de Tributação, ROBERTO P I ZZATTO
convidado que foi para exercer
relevante função junto à IGF/CR E.
Buscando colocar o homem
certo no lugar certo — muito
embora nem sempre seja possível —
Gilberto conversou com vários
funcionários desta Regional, sondando suas tendências, aptidões e
experiências, usando critérios que
são frutos da ADP.
Com base nesses fatores, RONALDO MILLE0 GOMES, Chefe
da A. R. Paranaguá, foi designack)
para assumir a Inspetoria Regional
de Tributação, sendo substituído à
altura pelo "caçula" MARCO AURELIO AMARAL PETROCINI,
cuja possível falta de experiência
será facilmente suplantada pela sua
peculiar dedicação ao trabalho.
Assim sendo, nossos colegas
foram empossados em seus novos
cargos no dia 01 de junho, recebendo os cumprimentos da família
ASF UG UANA.
A comemoração aconteceu na
sede da ASFUGUA, com suculenta
picanha e delicioso galeto.
F
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Julho/1989
FOTO DE L ,
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GRUP O S
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da esquerd pa 0Psal 4è
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Embaixo, da
e
direita:59
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Em pé, da esquerda para a direita: 79 — GLEIDJ (Assessora da 7:9 DR R); ajoelhada, da esquerda para a direita, — LÉA (Esposa do Toninho, Caixa da AR Umuarama).
Julho/1989
NOTI FISCO
Página 28
Reunião do Siap em Umuarama
Robinson Franco de Oliveira
11? DRR
Durante os dias 13 e 14 de junho, estiveram reunidos em Umuarama,
a Comissão Central (CeCom) e o Grupo Intermediário de Administração
Participativa (G IAP), sob a liderança do professor Alexandre do Espirito Santo,
Presidente da Comissão, para discutir estratégias administrativas
visando ao terceiro estágio do sistema.
O sistema possuí cinco estágios diferenciados de treinamento:
19 a concepção; 29 a incubação; 3? a implementação; a transição e
59 a maturação.
O SIAP encontra-se em atividade a mais de um ano, tempo necessário à
transmissão e absorção dos dois primeiros estágios do programa.
Em linhas gerais, o SIAP visa treinar os funcionários para participarem mais
ativamente da administração, tomando conhecimento dos problemas
organizacionais e contribuindo de forma efetiva para a resolução destes problemas.
Pretende valorizar e promover as condições adequadas ao seu crescimento
com consequente agilização e melhoria dos serviços internos e externos
da organização.
A implantação do sistema é gradativa.
Atualmente, 160 Agentes Fiscais e Funcionários Celetistas estão em
treinamento em todo o Estado, mas a meta é atingir 70 por cento do quadro
funcional a longo prazo, na CR E e nas Delegacias Regionais da Receita.
Em pé, da esquerda para a direita: Júlio, Thals, Lilána, Rose, Robinson Abel, Clarimont • sentados, da esquerda para a direita: David, Guarise Alexandre e Baggio.
\/
•
1'.
Julho/1989
Ir
Página 29
NOTIFISCO
Fiscal escaldado tem medo
de água fria Georges Jean Sruel
IGT
á muitos e muitos anos,
no reino encantado de
AVICRE, habitava um diligente fiscal, inconformado
com a sorte.
Toda vez que o Conselho do
Reino se reunia em Assembléia
Geral, João A.F. 2, era este o seu
nome, esbravejava e esperneava, gritando a plenos pulmões:
—Quero ser AF-1!
—Quero ser AF-1!
—Quero ser AF-1!
Até que um dia, de saco cheio,
o rei desabafou:
— Esse maldito súdito está reivindicando em causa própria e a
pena para tal crime, segundo a Lei
7051, é:
— MASMORRA A PÃO E
AGUA!!!
— Levem-no imediatamente!
Cercado de guardas por todos
os lados, lá se foi o malfadado João.
E bem verdade que embora
preso, acorrentado, humilhada, não
se emendou e sempre que uma
oportunidade surgia, o reino inteiro
ouvia o conhecido brado, vindo lá
do fundo das úmidas galerias:
—Quero ser AF-1!
— Quero ser AF-1!
O que ninguém sabia é que entre um grito e outro, João tinha
H
tempo para filosofar:
— Caramba, por que essa maldita diferença entre o valor da
diária do AF-2 e do AF-1?
— Eles viajam juntos para realizar um mesmo trabalho, hospedam-
Liberdade
Há tanta coisa errada neste mundo
Mas há tanta injustiça,
Há tantos homens imundos. Emerson L. Santos
(colaboraçâo)
Ai Deus, há tanto mal, sobre a terra
Não há liberdade.
Há tanta porcaria, e persiste o engano
terrível do homem animal.
Quantas crianças que choram e quantas
Mães desoladas sem lar
Quantos pais que não prestam, Vagabundosi
Quantos horrores habitam o Universo,
enchendo cada lar de perdição
Mas há tantas coisas às avessas
Tanto ódio em cada coração
Deus, que vergonha ter nascido
Que vergonha ter vivido e ver tanta Nulidade
Querem acabar com tudo e não posso fugir deste
mundo. Luto pela minha liberdade, ó liberdade!
se no mesmo hotel, comem no mesmo restaurante. Ombreiam de igual
para igual na hora de carregar o
piano. Por que a diferença...?
— Não seria mais justo ...
— Cala-te João que reivindicar
em causa própria, na reincidência, é
masmorra em dobro.
Nota do autor: João só me contou esta estória depois da publicação da Lei nP 8993/89.
•
Julho/1989
NOTI FISCO
Página 30
Poder não é só privilégi mas maldição também
Guarapuava
C
promove alerta fiscal
Delegacia Regional da Receita, sediada na cidade
A
de Guarapuava, promoveu, de 24 a 28 de julho, um Alerta Fiscal,
objetivando conscientizar a comunidade
tributária local das novas regras impostas pelo ICMS.
Ao todo, participaram 45 agentes fiscais, oriundos de todo o Estado,
que receberam a orientação para somente expedirem autos
de infração em caso de "flagrante delito".
Ainda assim, foram lavrados 63 autos de infração, que perfizeram
um montante de NCz$ 43.854,59.
Participaram ativamente do alerta, os delegados: Antonio Bonin, de
Guarapuava; Renê Castanheira, de Cascavel; Ranulfo Dagmar
Mendes, de Campo Mourão; Saudino Barbiero, de
Pato Branco, e, ainda, Leonardo Pogogelski, assessor de resultados de
União da Vitória, Reni A. Pires e Osmahir
Pereira Rosa, representando a IG F.
ocê queria ser Faraó e ficar
imóvel como estátua sobre o
carro monumental durante as
doze horas do desfile da vitória?
E repara que no Egito tinha muita mosca!
Você gostaria de apertar milhares de
mãos e sorrir milhares de vezes por dia —
para um mundo de pessoas
desconhecidas? Você acha que é fácil
fazer sempre cara de quem está
entendendo tudo o que está acontecendo,
e cara de quem está sempre controlando
a situação? E assinar duzentos papéis
por dia — sem saber o que está assinando?
E fazer discurso que não foi você que
escreveu? E viver sempre com meia dúzia
de guarda-costas — e sempre esperando
que alguém te assassine?
Mais difícil que tudo isso, porém, é
agüentar todos os dias, milhares e
•milhares de vezes, pedidos, queixas,
•reclamações, críticas, xingamentos,
acusações...
E toda esta enxurrada de coisas
desagradáveis vem cheia de amargura,
desencanto, ambição, inveja, frustração..
Você pensa que é fácil ser CULPADO
por tudo o que acontece? Claro que
depois desta tortura, É PRECISO que
haja alguma compensação, senão seria
preciso caçar chefes a laço — porque
ninguém aceitaria.
E que adianta ter belas coisas sem ter
tempo nem disposição para gozar
delas?
V
As pessoas precisam começar a
compreender que NÃO FOI O CHEFE
QUEM FEZ O GRUPO mas sim que FOI
O GRUPO QUE FEZ O CHEFE.
Diz o Gatarza que, só do seu velho e
querido Jung ouviu esta heresia tão
esclarecedora. O chefe está proibido de
ter fraquezas, de zangar à toa por aí, de
fazer ou dizer o que lhe dá na cabeça.
Onde quer que se encontre, ei-lo sempre
vigiado, policiado, controlado, cobrado.
Além do mais — e principalmente — o
chefe TEM QUE assumir a
responsabilidade por todas as grandes
decisões. Para isso ele existe — é o que
se DIZ.
Mas DEPOIS ele TEM QUE ouvir tudo
o que o povo quiser dizer a respeito das
decisões que tomou. Ouvir a respeito
de sua ignorância, inépcia, burrice, falta
de coragem, moleza — ou dureza — má-fé,
venalidade, corrupção.
Desde sempre o povo elegeu um CHEFE
a fim de dispor de um BODE
EXPIATÓRIO OFICIAL.
O chefe é quem absorve o
descontentamento, a frustração, a
irresponsabilidade e a consciência DE
TODOS.
Antonio Bonin, delegado de Guarapuava; Clóvis Rogge, diretor da
CR E e L ldio Franco Samways, inspetor geral de Fiscalização.
Compilado por: Ester A.V. Perfeito do
livro de JOSÉ ANGELO GARZA da
Summus Editorial:TRATADO GERAL
SOBRE A FOFOCA — Uma análise
da desconfiança Humana.
•
INFORMA CENPRE
ATIVIDADES DO MÊS JUNHO/89
Seminário de Informática e Automação — UEPG/3 DRR
Curso D'Base II I Plus — 13 DRR
Aperfeiçoamento para Auxiliares Administrativos — SENAC/8 DRR
Atualização em ICMS — Lei 8933 — CENPRE
•1 DRRs
Comércio Exterior — CENPRE /13,
LP e 5• DRRs
Introdução Habilidades Gerenciais — CENPRE/SIAP/Todos os Delegados
Regionais e Inspetores Gerais.
Total de Treinados: 203
Funcionários presentes ao Alerta. Em primeiro plano, Renê Castanheira, delegado de Cascavel e Saudino Barbiero, delegado de Pato
Branco.
NOTA FISCAL
NOTA FISCAL
VOCÊ EXIGE.
RECEITA ESTADUAL.
O PARANÁ CRESCE.
VOCÊ EXIGE.
RECEITA ESTADUAL
O PARANÁ CRESCE.
Julho/1989
NOTI FISCO
Página 31
(s-Sacrificando o útil-3
emos visto com muita
freqüência a anomalia
gerencial que se comete
com o funcionário útil à
organização, a injustiça que se
pratica com aquele servidor
produtivo, que tem sido sempre
fonte de solução e nunca nascente
de problemas.
É preciso ter mais consideração
com aquele servidor produtivo, que
está sempre procurando fazer mais
do que lhe é exigido e que através
de esforço próprio, busca e amplia
conhecimentos que resultam em
melhoria pessoal e do seu trabalho.
A pessoa do funcionário útil,
está sendo injustamente sacrificada
pela inoperância do servidor
improdutivo, o incansável inútil.
O inútil ou aquele que só se
interessa pela organização quando
pode beneficiar-se pessoalmente
dela, é quem produz o mal que vai
arruinando e precipitando o
enfraquecimento da instituição e a
destruição do princípio da
autoridade.
Na CR E — felizmente, eles não
são muitos. Em tese, embora sendo
perfeitamente dispensáveis daquilo
que fazem, jamais poderão ser
isolados, porque são pessoas
inteligentes, e que apenas cultivam
a preguiça no horário de
expediente.
Temos ouvido lamúrias de
colegas que necessitam de
transferências, a fim de melhor
adequarem as suas famílias e
proporcionarem condições
melhores de estudos para seus
filhos e, justamente, por estarem
cumprindo fiel e religiosamente as
suas obrigações, estão tendo
dificuldades em solucionarem
problemas desta natureza.
O funcionário eficiente e
produtivo, será sempre assim em
qualquer lugar, independente destE
ou daquela Chefia. Aqueles que
ocupam posição de mando, e que
por conseguinte exercem cargos
comissionados, e que podem
escolher o seu destino caso sejam
dispensados, devem repensar esta
posição gerencial de procedimento,
pois caso contrário, poderão
influenciar decisivamente, de forma
negativa, tanto no destino
profissional como familiar do
funcionário.
Os funcionários úteis têm sido
sobrecarregados pelos servidores
sem préstimos ou aqueles que
fazem muito pouco e que por isso
dispõem de tempo para
pesquisarem às ocultas a vida
daquelas pessoas que se opõem aos
seus interesses mais escusos. São
pessoas sem nenhuma intenção
séria de edificar nada. São pessoas
da turma do "enquanto pior,
melhor".
A insatisfação dos agentes fiscais de Londrina
s Agentes Fiscais lotados na
DRR, em atendimento a
proposta feita pelo colega
Miguel Antonio Ramos, através do último NOTI FISCO, realizaram urna reunião no dia 04 de julho p.p., tendo comparecido em
torno de 60 por cento dos funcionários.
Analisando a situação salarial
constataram que o maior salário em
relação ao salário mínimo no mês
de MARÇO/87, com relação a OTN
e ao DO LAR ocorreu no mês de
JANEIRO/88, de acordo com os
dados abaixo:
AF-3A-I, com menos de 5 anos.
Em 03/87, 21,82 sal; em 01/88,
130,64 OTNs e em 01/88, 935,03
dólares.
AF-2A-IV, com 15 anos. Em
03/87, 30,00 sal; em 01/88, 186,12
OTNs e em 01/88, 1.332,18 dólares
AF-1A-IV, com 20 anos. Em
03/87, 36,77 sal; em 01/88, 224,75
OTNs e em 01/88, 1.608,63 dólares
AF-1C-IV, com mais de 34 anos
Em 03/87, 47,25 sal; em 01/88
327,35 OTNs e em 01/88, 2.343,05
:Miares.
Dessa forma como o salário mínimo em JULHO/89 é de NCz$
149,80, um AF-3A-I, com menos
r:laudinê de Oliveira
89 DRR
Miguel A. Ramos
89 DRR
grande achatamento salarial que
houve de 1.987 para 1.989.
Após a esplanação acima os agentes fiscais aprovaram, com apenas um voto contra, a proposta
abaixo, que será levada ao conhecimento das demais Delegacias e que
deverá ser apresentada na próxima
Assembléia da classe.
de 5 anos deveria receber em JULHO/89 NCz$ 3.268,63, um AF2A-IV, com 1" anos NCz$ 4.494,00, um AF-1A-IV, com 20
anos NCz$ 5.508,14 e um AF-1CIV, com mais de 34 anos NCz$
7.078,05.
Uma das maiores desculpas do
governo quando se fala em aumento salarial é que a arrecadação não
tem acompanhado a inflação ou
que a arrecadação tem diminuído,
porém analisando a arrecadação va-
mos verificar o seguinte: em 1986,
ano em que foi implantado o Plano.
Cruzado e cuja arrecadação foi atípica, o total arrecadado em OTN
foi de 98.843,829, em 1987 foi de
86.939,636, no ano de 1.988 foi
de 93.331.127 e até JULHO/89 foi
arrecadado aproximadamente 51.895,174 e, nós sabemos que a
arrecadação do segundo semestre
foi sempre maior que a do primeiro, dessa maneira a quada da arrecadação não é justificativa pelo
1. Levantar, através do DIEESe,
exatamente a perda salarial nesses
últimos anos, para que se possa fazer a reivindicação salarial;
2. Essa reivindicação aprovada
em Assembléia será levada diretamente às mãos do Sr. Governador,
por uma comissão formada pela
Assembléia;
3. Dar um prazo de 10 a 15 dias
para o Governador dar uma resposta;
4. Se a resposta for negativa ou
a contra-proposta não for aceita, será realizada uma paralização de dois
dias;
5. Realizar uma nova Assembléia, logo em seguida, para decidir
o que fazer daí para frente.
OBS.: Pedimos que os colegas
das Outras Delegacias promovam o
mais rápido possível as suas reuniões e as transmitam para as demais Delegacias.
Página 32
NOTI F ISCO
Julho/1989
Carta-resposta de Jesus Sarrão
Senhor Diretor Responsável
Periódico Notifisco, de que
Vossa Senhoria é Diretor
Responsável, em seu
número 51, de maio deste
ano publicou, à primeira página,
manchete nestes termos "O
Repúdio da Classe Fiscal a Jesus
Sarrão", com chamada para a
página 32, onde consta carta
encimada pelo título "o repúdio da
classe fiscal", subscrita pelo Senhor
José Laudelino Azzolin, presidente
da Associação dos Funcionários
Fiscais do Estado do Paraná e
datada de 09 de junho de 1989, que
me foi endereçada na qualidade de
Diretor-Geral do DETRAN.
O Senhor Azzolin, em nome da
classe fiscal, sentiu-se agastado com
a expressão "Fiscal da Receita
Estadual envolvido em caso de
corrupção", que usei no Programa
Canal Livre, transmitido ao vivo
pela Emissora Rádio e Televisão
OM Ltda., no dia 08 de junho de
1989. Assevera, ainda, Sua
Senhoria, que usei essa expressão
"inoportuna, imprópria e
i nconseqüentemente",
desmoralizando "o Governo e uma
classe laboriosa", qual seja a dos fiscais do Estado do Paraná.
Discordo, enérgica e
peremptóriamente, de Sua
Senhoria. Pobre do Governo que se
sentisse desmoralizado por eventual
referência a caso de corrupção.
Corrupção sempre existiu, existe e
existirá. O importante é apurá-la e
punir exemplarmente seus autores.
A bem da verdade, em nada
desmerece ou desmoraliza a classe
dos fiscais a menção de
envolvimento de fiscal da Receita
Estadual em caso de corrupção.
Quem se desmerece e se
desmoraliza é o corrupto e não a
O
nobre e digna classe dos fiscais,
integrada, na sua quase totalidade,
por pessoas de bem, por pessoas
honradas e cumpridoras de seus
deveres. Os casos de corrupção
registrados, abrangendo fiscais, são
exceções que confirmam a regra
geral de que os agentes fiscais do
Estado são pessoas probas, de
procedimento limpo, sem mácula.
Ao final de sua carta, o Senhor
José Laudelino Azzolin, dizendo
falar em nome da classe fiscal,
afirma que minhas colocações são
inconsistentes, por se originar de
"pessoa que, além de exercer cargo
público efetivo, hoje é ocupante de
cargo comissionado de primeiro
escalão que acusa ostensivamente
cidadõos sem indicar seus nomes
que possam se defender e, ainda
mais, sem apresentação de provas, o
que caracteriza atitude vazia e
leviana".
Pelo só fato de ser titular de
cargo público efetivo, ou ocupar
cargo comissionado, as
"colocações" de qualquer servidor
não podem, não devem ser
acoimadas de inconsistentes e
muito menos de caracterizarem
atitude vazia e leviana. Resta,
então, examinar a assertiva do
Senhor José Uudelino Azzolin de
iue eu teria sido leviano e vazio ao
ousar cidadãos sem indicar seus
nomes para que pudessem se
defender e sem apresentação de
provas. Em momento algum do
programa acusei . ostensivamente
cidadãos. O emprego do vocábulo
"cidadãos" no plural, fica por conta
do Senhor José Laudelino Azzolin.
Usei o termo "fiscal" no singular
porque tinha conhecimento de caso
de fiscal envolvido em corrupção.
Não citei seu nome, nem indiquei
Curitiba, 06 de julho de 1989
provas por se tratar de caso
de corrupção recente e
praticamente do domínio público,
em decorrência da ampla divulgação
que lhe deu os meios de
comunicação, ocorrido em 11 de
março deste ano, no Posto Fiscal de
Tijucas do Sul, referente a um
carregamento de arroz em
casca. Para que não paire qualquer
dúvida sobre a veracidade do que
afirmei, estou encaminhando ao
Senhor José Laudelino Azzolin,
cópia do Auto de Prisão em
Flagrante relativo ao caso de
corrupção, que se verificou no
Posto Fiscal de Tijucas do Sul.
Nesse auto de prisão em flagrante
constam os nomes dos agentes
fiscais envolvidos e as circunstâncias
em que o ato de corrupção se deu.
Se, de qualquer modo, houver o
entendimento de que será
necessária ou útil, nova divulgação,
dos fatos e dos nomes dos
implicados, deixo a critério do
Senhor Azzolin fazê-lo ou não.
Estou encaminhando, também,
cópia de outro auto de prisão em
flagrante envolvendo agente fiscal,
ficando também a cargo do Senhor
Azzolin, divulgá-la ou não
novamente, o que seria
desnecessário, pois os meios de
comunicação já o fizeram
intensamente.
Há pouco tempo, ocorreu, no
DETRAN, autarquia que tenho
honra de dirigir, a prisão de três
servidores por envolvimento em
corrupção. E, na semana passada, a
Justiça decretou a prisão
preventiva de outLp servidor do
DETRAN, também acusado de
envolver-se em corrupção. Os
'nomes desses servidores e as
circunstâncias em que os fatos se
Homenagem
a vocês
verificaram foram divulgados com
grande destaque pelos meios de
comunicação. Não me consta que
os servidores honestos do DETRAN
tenham se sentido desmoralizados,
mesmo porque são, na sua grande
maioria, pessoas honestas e
honradas como o são os integrantes
da nobre classe dos funcionários
fiscais do Estado.
Senhor Diretor, a Constituição
Federal, em seu Art. 59, inciso V,
diz que "é assegurado o direito de
resposta, proporcional ao agravo,
além da indenização por dano
material, moral ou à imagem".
Por sua vez, a Lei da Imprensa,
sob n9 5.250, de 09.2.67, disciplina
o exercício do direito de resposta
em seus diversos artigos.
Com base nos diplomas legais
citados, solicito seja esta carta
publicada no próximo número do
Periódico Notifisco, com manchete
na primeira página sob o título
"Carta resposta de Jesus Sarrão" e
chamada para a página 32, onde
deverá ser esta publicada, conforme
assegura o art. 30, I, da Lei de
Imprensa.
Certo de que Vossa Senhoria
publicará esta carta, em
atendimento aos dispositivos legais
citados e no modo ora solicitado,
aproveito o ensejo para apresentar
protestos de estima e consideração.
JESUS SARRAO
Diretor-Geral DETRAN/PR.
Ilustríssimo Senhor
MAR 10 GROTT
Mui Digno Diretor Responsável
pelo Periódico Notifisco,
órgão Vinculado à Associação dos
Funcionários Fiscais do Estado
do Paraná,
NESTA CAPITAL.
Laertes Ferreira da Cruz
Chefe do Posto Fiscal
Não obstante as enormes dificuldades encontradas pelos funcionários do Posto Fiscal Melo Peixoto, devido à falta de material humano,
haja visto que estamos trabalhando com 1/4 da quantidade de pessoal, demonstramos aqui a grande dedicação
dos poucos que aqui labutam conseguindo no primeiro semestre deste ano emitir mais de vinte e cinco mil documentos.
Expressamos o nosso agradecimento a estes valentes colegas, que mesmo contra as dificuldades têm se esmerado no trabalho.
Não citaremos nomes, pois tal atitude seria injusta, pois a homenagem é para todos que compartilham
desta luta e são vocês merecedores de todo o respeito da sociedade e da administrarão.
Obrigado a vocês que desempenham o seu papel com responsabilidade e espírito profissional.
Julho/1989
NOTIF ISCO
Página 33
(-Comissão propõe alterações salariais à classe fiscal)
dição salarial da classe e reconheceu
ser premente, que algo fosse feito
nesse sentido.
Posteriormente, Vossa ExcelênSenhor Secretário:
cia, exprimiu à comissão que o enEm reunião realizada no dia 16 caminhamento das propostas devede maio de 1.989, na cidade de
ria agregar-se às da Procuradoria GePonta Grossa, presentes a Direção ral do Estado, ou às de qualquer ouda CRE, Inspetores Gerais, Assessotro órgão da administração direta
res e Delegados Regionais, questio- do Estado.
nou-se a necessidade urgente de se
Em audiência com o senhor Seencontrar mecanismos conducentes cretário da Administração, deputaà elevação da remuneração do fisco, do Mário Pereira, a comissão cientia fim de compatibilizá-la ao merca- ficou-se que dentro da política sado, à remuneração de outros esta- larial do Governo do Estado, prevêdos da Federação, à sua responsabi- se, para este mês, somente o encalidade em relação à política fiscal minhamento de mensagem de lei redo estado e às suas expectativas lativa à adequação salarial dos inteprofissional e pessoal.
grantes da P.G.E. e da CRE, maniO senhor Diretor da CRE indi- festando-se favorável à medida.
cou uma comissão para tratar do asEm consultas formuladas junto
sunto, composta por Aguimar Aran- a juristas do estado e do país, para
tes, José Aparecido Camargo, Mário fundamentação legal e constitucioGrott, José Laudelino Azzolin, nal das propostas, preocupada com
Claudinê de Oliveira e Reni Athaide aplicação do principio da isonom ia,
a comissão obteve como resposta
Pires.
A comissão, após sucessivas reu- que, por força do parágrafo 19 do
niões, manteve audiência com Vos- artigo 39, da Constituição Federal,
sa Excelência apresentando as alter- o princípio não será ferido em nenativas constantes dos anteprojetos nhuma das hipóteses constantes das
de lei em anexo, embasadas nas suas alternativas.
ponderações e considerações,
Cumpre-nos alertar, como já é
naquela oportunidade.
de seu conhecimento, que a classe
Na ocasião, Vossa Excelência fiscal está no limite de sua tolerânmanifestou preocupação com a con- cia, compreensão e aceitação, o que
Curitiba, 19 de julho de 1.989.
DRR
nos leva a pleitear de Vossa Excelência a decisão imediata do assunto, sob pena de reflexos altamente
negativos à adminstração fazendária
do Estado, com consequências
imprevisíveis.
Por outro lado, a implementação do pleito resultará, sem sombra
de dúvida, no amplo reconhecimento e gratidão da classe.
Informamos a Vossa Excelência que as propostas anexas foram,
também encaminhadas ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Administração, Deputado Mário Pereira.
Concluindo, a comissão manifesta seu sentimento e convicção do
interesse permanente de Vossa
Excelência na valorização do
Agente Fiscal e na resolução definitiva de seu problema.
Clóvis A. Rogge
Mário Grott
José Laudelino Azzolin
Reni Athaide Pires .
Aguimar Arantes
José A. Camargo
Claudinê de Oliveira
ALTERNATIVA 1
MINUTA DO ANTEPROJETO DE LEI
Art. 1? – O parágrafo único, do artigo
124 e o parágrafo único, do artigo 126,
da Lei n? 7.051/78, de 04 de dezembro
de 1.978, passam a ter a seguinte redação:
"Art. 124 –
Parágrafo Único – O vencimento do
cargo de Diretor da Coordenação da Receita do Estado – CRE, categoria A, passa a ser o fixado para o símbolo DAS-5".
"Art. 126 –
Parágrafo Único – O vencimento de
Agente Fiscal 1, classe "C", referência IV,
é fixado em 84% (oitenta e quatro por
cento) do vencimento do cargo de Diretor
da CRE".
Art. 2c.) – Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ALTERNATIVA 2
MINUTA DO ANTEPROJETO DE LEI
Art. 1? – O artigo 96, da Lei n?
7.051, de 04 de dezembro de 1.978, alterado pela Lei n? 8.347, de 1? de janeiro
de 1.986, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 96 – O prêmio de produtividade é constituido de quotas e cada uma
corresponderá a 0,03 (três centésimos) a
partir do primeiro dia do mês subsequente ao da vigência desta Lei, passando a
0,04 (quatro centésimos) no mês seguinte
e a 0,05 (cinco centésimos) no mês subseqüente, do valor do vencimento do respectivo cargo efetivo ou do vencimento
que o funcionário estiver recebendo em
razão do exercício de cargo em comissão,
da estrutura da CRE, acrescido, em ambos os casos, da gratificação prevista no
inciso III do artigo 98".
Art. – Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
em ação---
A atividade fiscalizadora é uma das tarefas mais exigentes dentro do
contexto da CRE, haja vista cm deve ser constante e sua ação
é por demais abrangente, exigindb grande número de agentes fiscais
e uma atualização permanente da legislação tributária,
a qual hoje após a implantação da nova lei do ICMS passa por um
período conturbado de adequação às novas regras.
Em que pese as grandes dificuldades hoje existentes, fruto do
reduzido número de pessoal, a IRF da 2 .? DRR contando com o apoio
da IGF, vem realizando com frequência e sucesso trabalhos
de fiscalização volante nas . rodovias estaduais e federais e fiscalização
em empresas, utilizando o trabalho voluntário dos funcionários
lotados em Postos Fiscais, os quais nos intervalos dos plantões não
medem esforços no sentido de levar a bom termo as
determinações da Inspetoria, com o objetivo único de coibir o
ilícito fiscal e consequentemente aumentar a
receita pública de impostos.
A título de informação publicamos abaixo um quadro relativo aos
números de produção dos trabalhos desenvolvidos no
primeiro semestre deste ano, nos Postos Fiscais de maior tráfego da
DRR, lembrando que hoje as escalas funcionam com
quatro a cinco elementos, ou seja, bem aquém da lotação prevista.
GASTÃO ROGÉRIO SEGALLA
DRR
PRODUÇÃO 1?
SEMESTRE/89
N? AI lavrados
ICMS em NCz$
Multa em NCz$
Total em NCz$
GR -1 emitidas
GR-3 emitidas
CETM emitidas
NF avulsa
NF produtor inter.
POSTO FISCAL
Querubino P. Silva
M. Bianchini
366
43.387,06
163 382 11
206.769 17
404
402
8.982
8
15
180
51.443,33
118.877 65
170.320,88
164
23
8.134
94
Página 34
NOTIFISCO
Aprender nunca é demais
',1111:1~111011.?t,
4,
Julho/1989
Os funcionários que compõem os Grupos I ntegrativos
da sede da CRE, l a., 2a. e 3.a DR Rs, têm um
encontro marcado, todas as segundas-feiras, na sala
de aulas do CENPRE.
Cientes do clima de mudança organizacional,
é crescente o número de funcionários interessados em
ampliar seus conhecimentos, com o objetivo de
contribuir na implantação do Sistema de Administração
Participativa na CRE.
Do programa pré-estabelecido para esses eventos,
já foram ministradas aulas, desde o início do mês de
junho, sobre Motivação, Percepção, Aprendizagem,
Burocracia, Desenvolvimento Gerencial e
Eficácia Organizacional, ministradas pelos colegas
Guarise, Cleonice, Thals, Joeci, Zeila, Elisabete Jorge
e Baggio.
Flagrante
da aula sobre
Desenvolvimento
Gerencial e
Liderança.
Alguns dos funcionários
da sede da CRE,
.
la 2? e 3? DR Rs,
que participam das
aulas ministradas
no CENPI-?E.
Zeila L. N. Prestes,
chefe do SAA da 2? DR R,
tem demonstrado muita
competência, empenho e
dedicação, que ficou
demonstrado pela sua aula
sobre Liderança.
Julho/1989
NOTI F ISCO
Página 35 .
Cooperação técnica internacional
SEMINÁRIO MOSTRA COMO A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ALEMANHA MANTÉM
SUA PERFORMANCE
SEMPRE EM ALTA
O Projeto Alemão de Cooperação Técnica de Pernambuco realizou / de 19 a 23 de junho ro Seminário de Introdução às Técnicas
Modernas de Controle da Eficácia
Organizacional. O evento foi monitorado em língua alemã, com tradução simultânea, pelos instrutores
Hans-Jürgen lVleyer e Klaus Brückner
do Estado de Nordrhein Westfalen
da República Federal da Alemanha.
O gerente do Projeto Alemão do
Paraná, Mário Grott e o diretor da
CRE, Clovis Rogge, foram convidados e participaram do evento realizado em Recife, juntamente com
outros colegas dirigentes fazendários de diversos Estados brasileiros.
Sobre o evento, o diretor da
CRE, Clóvis Rogge, destacou, com
exclusividade para o NOTIF ISCO:
"Oe certa forma já conhecia a
essência da administração fazendária alemã, fruto de duas visitas
àquele país em missão de trabalho.
O impressionante aparato organizacional exercitado pela administração pública alemã tem explicação:
metodologia científica na administração. Neste seminário pudemos
verificar com detalhes um método
sistemático, capaz de reformular ou
alterar procedimentos da estrutura
organizacional. A plenitude da aplicabilidade do método descrito decorre de um conjunto enorme de
fatores que envolvem desde condições de trabalho e formação profissional adequadas até a estabilidade
política e econômica do país.
A preocupação com a eficácia
organizacional demonstrada pelos
alemães, em muitas vezes, extrapola
nossa compreensão. Mas isto é aceitável se avaliarmos aspectos sócio-
culturais e o status quo reinante no
3rasil e na Alemanha. Planejadores
e dirigentes brasileiros se defrontam
com uma realidade extraordinariamente dinâmica em relação aos alemães. Isso dificulta sua ação. Evidentemente que vamos envidando
esforços no sentido do aprimoramento. Assim foi com o Projeto
Parâmetros e com o Dossiê das Empresas que já implementamos nos
últimos quatro anos, fruto da
cooperação técnica internacional.
O conteúdo do modelo do método alemão de controle dos procedimentos organizacionais, demonstrado com riqueza de detalhes neste seminário, exige de nós uma reflexão constante no sentido de, paralelamente à nossa própria experiência, introduzirmos ao longo do
tempo metodologia científica de
eficácia comprovada, de forma a
mudarmos nossos padrões e comportamentos administrativos, no
sentido da modernidade. Gradativamente devemos substituir o empirismo por ciência. O SIAP e o Programa AVO — Avaliação de Desempenho são um bom exemplo disso".
O diretor da CRE mencionou
ainda a significativa importância da
cooperação técnica com a Alemanha, cujo governo tem arcado com
todos os custos do Projeto e outros
importantes eventos de aprendizagem no âmbito fazendário. "E profundamente admirável o desprendimento, o espírito de doação e a
disposição dos alemães em colaborar com povos do terceiro mundo,
fato notório nos mais de cinquenta
projetos da GTZ, nas mais diversas
áreas, somente no Brasil', finalizou
Clóvis.
Klaus Bückner, técnico alemão, Mário Grott, Hans Jurg en Meyer, técnico alemão e Clóvis Rogge.
Clóvis Rogge, diretor da CRE e Mário Grott, gerente do Projeto BrasilA lemanha.
O diretor geral da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, em conversa
com o diretor da CRE, Clóvis Rogge.
Participantes do Seminário.
Julho/1989
NOTIFISCO
Página 36
Arrecadação: Reflexos da
reforma tributária Newton D'Avila
Inspetor Geral de Arrecadação
EVOLUCAO DA ARRECADACAO
TRIBUTOS ESTADUAIS (JAN A MAl — 89/88)
1.4
DIA 1087,7"22
2000
RR
1600 -
E-, 1200
PzA
800
400
1 2 3 4 5 3 7 8 9 10 11 12 13.
14 15 16
D RE
Inflação acumulada nos últimos 12 meses: 918,885
IPVA 2,3%
ITBI/ITCMD AIR 0,7%
nas A gências de Rendas e aprimorar o sistema de controle do Adicio-
0,5%
nal do Imposto de Renda.
O Adicional do Imposto de
O reflexo da arrecadação do
ICMS teve início a partir do mês de
abril de 1989 devido aos recolhimentos dos contribuintes enquadradados no regime normal de pagamento, e no mês de maio dos que
possuem Dilação de Prazo, refletindo na participação dos setores da,
indústria e do comércio no total da
arrecadação do ICMS do Estado. O
comércio que era responsável por
cerca de 43%, caiu para 37% e a indústria passou de 38% para 43%.
A energia elétrica, os combustíveis e a comunicação são os grandes
responsáveis pelo bom desempenho
da arrecadação do ICMS, tendo repercutido diretamente na arrecadação da fa e 2:3 Delegacia Regional
Os produtos primários que mais
representam na arrecadação do
!CIVIS, em 1989, são os seguintes:
Operações internas:
Soja Trigo Algodão
30%
28%
13%
Café
11%
nas exportações: exportações:
Soja 80%
Café
13%
Com relação à participação de
cada tributo na arrecadação orçamentária do Estado, no período de
janeiro a maio/89, temos a seguinte
composição:
ICMS. 94,0%
TAXAS 2,5%
da Receita.
PARTICIPAÇÃO DOS GRUPOS NO TOTAL DA
ARRECADAÇÃO DO ICMS
Renda — AI R, apresentou no mês
de março/89 urna arrecadação pequena, no entanto, vem apresentando uma evolução mensal considerável.
E X/89
COMBUSTÍVEIS
COMUNICAÇÃO
Abril
Maio
Junho
1,49%
7,84%
6,52%
3,82%
4,42%
7,02%
0,37%
2,80%
2,53%
oria Geral de Tributação para criação da Guia Nacional de Recolhimento, visando facilitar aos contribuintes do ICMS e AIR localizados
A Guia de Recolhimento, mo
delo 2 — GR-2, documento exclusivo de recolhimento de taxas, está
sendo utilizada também para o
oagamerto do AIR. Este imposto
em outros Estados da Federação
no recolhimento destes impostos.
,/em aumentando cada mês o seu
volume de documentos de recolh
,mento, que hoje gira em torno de
2000 doc/mês, causando dificu Idades para o sistema de co ntrole. Por
este motivo estamos e m conjunto
ICM. Isto implicou num aumento
de 25% da receita de ICMS para os
municípios e perda 6,25% para o
Estado. No dia 10 de janeiro de
1989 foi repassado aos municípios
do Paraná NCz$ 5,6 milhões e no
com a Assessoria de Informática
dia 10 de julho NCz$ 31.6 milhões,
desenvolvendo um m odeio próprio
representando um incremento de
de GR (GR-6), para o recolhimento
464%. São os reflexos da reforma
deste imposto, visa ndo assim facilitar e dinamizar o s procedimentos
tributária não só nos Estados mas
11,
ENERGIA
ELÉTRICA
Com a reforma tributária, aprese ntamos proposta através da Inspe-
.A1
Us municípios estão recebendo
25% do ICMS contra os 20% do
principalmente nos municípios.
V
"O fiscal é maior que o trabalho
que está fazendo"
Professor Espírito Santo
1
Julho/1989
Página 37
Rumo à solução dos problemas da CRE
Joeci Ehlke Santi Matos
ando continuidade à programação elaborada para desenvolvimento da Administração Participativa na CRE,
realizou-se em Maringá, de 17 a 21
de julho, o IV Seminário Operativo
de Presidentes de Grupos Integrativos, com o intuito de formar pesquisadores na área de estudo e aná-
lise de problemas organizacionais.
Mas, para a operacionalização
dessas pesquisas no âmbito da organização, torna-se imprescindível um
profundo conhecimento .de sua cultura e demais aspectos que constituem a base para o diganóstico, adequando os métodos utilizados à realidade.
E é somente através da aprendizagem que as equipes de trabalho
poderão vencer desafios, na busca
de soluções para os problemas atuais da CRE, com muita vontade de
contribuir e melhorar o desempenho organizacional.
Na medida em que os Grupos
Integrativos da sede da CRE e de
todas as Delegacias Regionais da
Receita absorvam a metodologia,
conhecimentos e tecnologia empregados, contando com o apoio da cúpula diretiva, poder-se-á "atacar" os
problemas, com o interesse comum
de renovar-se e evoluir.
Os passos iniciais foram dados
em Maringá, nessa semana de estudos, onde cada participante mani-
festou o desejo de conhecer, estudar e aprender a analisar problemas, para depois atuar, cooperando
nessa fase de mudanças.
O primeiro resultado ficou evidente a todos os integrantes das
equipes de funcionários que lá estiveram: "Quanto mais se participa
mais se aprende".
E esse processo será contínuo,
atingindo sua maturidade no momento em que mais pessoas se conscientizem da importância e necessidade da implantação de um novo
sistemà administrativo na CRE, en*volvendo-se, "fazendo parte" e colaborando para a eficácia de nossa
organização.
Participaram do IV Seminário
Operativo de Presidentes de Grupos
Integrativos:
Prof. Anexandre do Espírito
Santo; Luís Antonio Guarise, Moacir Carlos í3aggio, Giancarlo S. de
Almeida Torres e Júlio Michelato
(CECOM); Elisabete R. Jorge (IGT);
Roberto Pizzatto (IGF); Cleonice
Stefani Salvador e Regina Schich-
ting (IGA); Olávio Pereira Pires,
Dirce Montanha Kulka, Joeci Ehlke
Santi Matos e Thaís Schaia Ribeiro
(1 DRR); Zeila L. N. Prestes e Roberto Piekarczyki (2 DRR); José
Leocádio da Cruz e José Cláudio
Alves (3:'' DRR); Ditmar A. Back e
Wladimir C. Silvestre (4 DRR); José Abel B. Olivo (5? .DRR); Maria
Helena Medeiros, Lúcia Suzuki e
Paulo Pereira de Carvalho (6
DRR); Joãi Ramos, Jacfueline Tramontin e José Maria de Carvalho
(7 DRR); Rose Marie H. Cardoso
e Laércio de-Oliveira (8 DRR);
Liliana M. Trevisan, Elisete G. Crispim, Ignês Bruchês, Marlene Sartor
eEduardo de Mello (9? DRR); Virgílio Felício (10? DRR); Robinson
de Oliveira e Alcedino B. Rezende
(11a DRR); Joaquim S. Maia e José Carvalho (12 DRR) Maria Helena Kosechen e Kleide Dambros
(13 DRR); Clarimont Trizotto e
3ertolino da Silva (14? DRR) Eleozir Navarro (1 DRR); Milton José de Ré e Ronaldo Milléo Gomes
(16a DRR).
Hotel Cidade Verde, em Maringá.
Participantes do IV Seminário Operativo de Presidentes de Grupos Integrativos, realizado no Hotel
Página 38
Julho/1989
Seminário do SIAP
Liliana M. Trevisan
DRR
em Maringá Se você quiser
ser participativo
É só ter às mãos
temas de AdP
Praticando agora
Aqui e lá fora
Se você quiser
saber e conhecer
não apenas ouça
Observar é bom
Há um mundo enorme
Prá você entender
Se você quiser
ver um adepista
não procure longe
Foram cinco dias
de aprendizado
Conceito adepista
tão bem ministrado
pelo Alexandre
O nosso mentor.
olhe o seminarista
que existe em você
Se você quiser
Prof. Alexandre do Espírito Santo, Elio
Sanzovo, delegado da DRR e Clóvis Rogge,
diretor da CRE, na solenidade de abertura do
IV Seminário de Presidentes de Grupos Integrativos do SIAP.
conhecer um Posto
onde o céu é lindo
Trabalhar é bom
Vá ao Pontal do Tigre
Tire lá um plantão
Se você quiser
ser da Globo ator
remeanms.
Aos seminaristas
nosso abraço amigo
Sua companhia
no seminário tem
saudades deixará
empresários bons
Júlio Michelato
Mas será
sempre benvindo
aqui em Maringá.
Pizzatto, o cantor
Parabéns à Liliana M. Trevisan, presidente do Grupo Integrativo da
9:9 DRR e coordenadora geral do evento, Elisete, Eduardo, Marlene e
Ignês, integrantes do G.I., pela organização do Seminário, com a costumeira hospitalidade de Fracaro, presidente da AFFISMAR, o apoio do
Delegado Regional Elio Sanzovo e o empenho e dedicação de todos os
colegas que contribuíram para o sucesso do encontro na cidade-canção.
NOTA FISCAL
RECEITA ESTADUAL
VOCÊ EXIGE.
O PARANÁ CRESCE.
RECEITA ESTADUAL
NOTA FISCAL
RECEITA ESTADUAL
SEGURO DE VIDA EM GRUPO
E ACIDENTES PESSOAIS
SÓ PARA AFFEP
• Sem jóia e sem carência • Cobertura nas 24 horas do dia • Não entra em inventário
• Livre indicação de Beneficiários • Não responde por dívidas do segurado.
Cia.União
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ATUALIZE SEU SEGURO • ESCOLHA SEU PLANO NA TABELA AO LADO
IMPORTANTE: Exija a identificação do agenciador.
VOCÊ EXIGE.
O PARANÁ CRESCE.
VOCÊ EXIGE.
O PARANÁ CRESCE.
ATÉ 50 ANOS, 5 MESES E 29 DIAS
Morte
Morte Acidental Inv. Pern•nin•e
Custo Mensal
AM )S
Natural
VG + AP
P/ Acidente
Func.
Casal
50.000,00
200.000,00
150.000,00
75,70
151,40
5.000,00
40.000,00
160.000,00
120.000,00
60,56
121,12
30.000,00
120.000,00
90.000,00
45,42
20.000,00
80.000,00
60.000,00
10.000,00
40.000,00
30.000,00
FUNCIONÁRIOS, ASSOCIADOS E DEPENDENTES
VANTAGENS
NOTA FISCAL
ou
Custo Mensal
Func.
Casal
250,00
99,80
199,60
4,000,00
200,00
79,84
159,68
90,84
3.000;00
150,00
59,88
119,76
30,28
60,56
2.000,00
100,00
39,92
79,84
15,14
30,28
1.000,00
50,00
19,96
39,92
DE 50 ANOS E 6 MESES A 60 ANOS, 5 MESES E 29 DIAS
20.000,00
80.000,00
60.000,00
30,28
60,56
2,000,00
100,00
39,92
79,84
10.000,00
40.000,00
30.000,00
15,14
30,28
1.000,00
50,00
19,96
39,92
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS DO ESTADO DO PARANÁ
(!\ )3Ju.:
Julho/1989 -
Página 39
NOTI FISCO
DRR
stá de parabéns o nosso
prezado Claudinê,
udinê , : por ter
tocado
cado n assu nto 17?
DRR, assunto este que
vinha sendo discutido muito
levemente "por trás dos bastidores':
Realmente Claudinê, os vários
aspectos que possivelmente
levariam o funcionário da CRE,
a estar sujeito à lotação na 17a.
DR R, são provocadores de muito
pensar.
No entanto, a estrutura do
próprio serviço público,
infelizmente, levaria o funcionário
a essa possibilidade, senão vejamos:
a. comodismo: pelo fato
de existir a figura da estabilidade,
após o decurso do estágio
probatório;
b. protecionismo : praticado
quase que hereditariamente dentro
da estrutura do serviço público;
c. paternalismo: uma
existência real, quase um câncer
dentro de qualquer organização
pública;
d. omissões: dentro da
organização de um sistema
rotineiro de treinamento e
avaliação, que existindo estaria
sempre provocando o funcionário a
se "mexer"; talvez o SIAP resolva
em parte esse nosso problema, mas
veja que as oposições ao SIAP,
florescem em cada canto do Estado,
em razão logicamente do
comodismo que vai contaminando
o funcionário público; opositores
esses que não querem ser avaliados,
nem avaliar, para não correrem o
risco de serem cobrados ou
questionadcs etc etc;
e. indisciplina: geralmente
existente, provocada pela proteção
que se dá a alguém e não se dá
a outrem, provocando até a rebeldia
de alguns funcionários menos
preparados, que acham que tudo
deve ser resolvido no grito, na
valentona etc.
Hoje são bem menores os casos,
mas não muito longe no tempo, vai
daí que alguém teve essa idéia
de sugerir a criação da 17? DRR,
para onde iriam esses
"indesejáveis", onde passariam
possivelmente por uma
"recuperação" e então voltariam
à lutar, com a motivação
renovada.
Concordamos plenamente
com a posição do Claudinê,
realmente esse caminho pode ser
evitado, desde que a nossa
administração, aceite as
sugestões do ilustre Delegado da
8? DRR, pois é sempre provado
que "é melhor recuperar do que
punir".
4TOWIA
E
Tuponi
13P DRR
CE
SESDMAIS
k411„»,
Clóvis Rogge
Diretor da CRE
COLEGA
N enhum serviço público
Você continua sendo a razão do
NOT I F ISCO!
Participe! Colabore com o seu jornal!
Suas matérias devem ser enviadas a
Joeci Ehlke Santi Matos — 1a DRR e, sempre
que possível, acompanhadas
de fotografias em preto e branco.
Aguardamos por você!
pode ser aprimorado
sem a crítica dos seus usuários
0,11•••nnn Elizabeth R. Jorge
IGT
NOTA FISCAL
RECEITA ESTADUAL
VOCÊ EXIGE.
O PARANÁ CRESCE.
•••n••."
Que não se deixe para mais tarde a responsabilidade de formação
de uma geração sadia para o Brasil, ainda mais quando é
ela a herdeira de tão tenebroso descalabro, de tão fundo abismo, 0e
tanta desesperança.
Página 40
Julho/1989
NOTIFISCO
Conselho Regional de Contabilista do Paraná agradece debate
sobre ICMS realizado pela 1? DRR
ADOMem...1•==ffli..15.21.-
Of. SEC 612/89
Curitiba, 9 de junho de 1989
Público e evidente o sucesso alcançado na reunião em que se interpretou é questionou a nova legislação do ICMS, com a participação
de V. S e tributaristas da Coordenação da Receita do Estado, que
proporcionaram invejáveis debates com uma platéia de contabilistas ávida por conhecer o que dispõe a matéria.
Tão exitoso o encontro que sugere a realização de outros, inclusive, o presente já tem por finalidade traduzir nosso convite para,
em data oportuna e que seja próxima, continuar o exame da aludida legislação.
Sugere-se, como consequência e didáticaface o sucesso do primeiro encontro, que se ratifique a análise da legislação, através
de perguntas e respostas imediatas, visto que é o meio mais real
para assimilação dos ensinamentos.
Finalmente, mesmo que dispensável afirmar, singelo é que
esses eventos são de interesse comum, diante do óbvio que o
contabilista é o liame entre o fisco e o contribuinte.
Reiterando-se a satisfação pelo êxito obtido no primeiro
debate e solicitando-lhe que transmita nossa gratidão aos
componentes desse Orgão que participaram do mesmo,
subscrevemo-nos
Atenciosamente
Riles Mário Kops
Presidente
Anexa-se exemplar do Jornal do CRC-PR n°. 89, que
documentou o primeiro encontro.
I Imo. Sr.
CLOVIS ROGGE - MD. Diretor da Coordenação da Receita do Estado
Curitiba -- PR
Ademar Huzioka, inspetor regional de tributação,
discorreu sobre o ICMS.
Laérzio Chiesorin Júnior, chefe da A.R. Centro, posicionou-se em
relação aos reflexos da nova legislação e o atendimento aos
contribuintes da Capital.
nfr,
Julho/1989'
Página 4
NOTI FISCO
A entrega do 1° prêmio da Campanha
(
"O BOM DE NOTA"
Alegria da garotada de Piraquara, na Região Metropolitana de
Curitiba, na entrega da caderneta de poupança à
aluna Ardressa Montilla dos Santos, da Escola Dona Maria Chalkoski,
e demais contemplados daquele município.
Num clima de festa junina, com as guloseimas características,
muita alegria e descontração, o evento
contou com a presença marcante do Delegado Regional Pedro Luiz
de Paula Neto, tendo também a participação da
Chefe do SAA, Zeila L. N. Prestes e Rui Vieira, responsável
pela Campanha na
DR R.
Pedro Luiz de Paula Neto, Delegado da 2? DRR, com a
menina Andressa, contemplada com o primeiro prêmio, e
sua mãe.
Cruzado novo
Alunos da Escola Dona Maria Chalkoski, na festa de entrega dos prêmios da Campanhã
O BOM DE NGTA em Piraquara.
Tabela de equivalência
Colaboração: José Lima Trevisan
W DR R
Cruzeiro
(com centavos)
Cruzeiro
(sem centavos)
Cruzeiro Novo
Cruzeirc
(com centavos)
Cruzeiro
(sem centavos)
Cruzado
Cruzado Novo
Cr$
Cr$
NCr$
Cr$
Cr$
Cz$
NCz$
De 01.11.42
a 01.12.64
De 02.12.64
a 12.02.67
De 13.02.67
a 14.05.70
De 15.05.70
a 15.08.84
De 16.08.84
a 27.02.86
De 28.02.86 até
a 15D1.89
De 15.01.89
até hoje
10.000.000,00 cruzeiros
1.000.000,00 cruzeiros
100.000,00 cruzeiros
10.000,00 cruzeiros
1.000,00 cruzeiros
10.000.000 cruzeiros
1.000.000 cruzeiros
100.000 cruzeiros
10.000 cruzeiros
1.000 cruzeiros
10.000,00 cruzeiros novos
1.000,00 cruzeiros novos
100,00 cruzeiros novos
10,00 cruzeiros novos
1,00 cruzeiro novo
500 cruzeiros
50 centavos
50 cruzeiros
10 cruzeiros
5 centavos
1 centavo
10.000 cruzeiros
1.000 cruzeiros
100 cruzeiros
10 cruzeiros
1 cruzeiro
extinto
extinto
extinto
10,00 cruzados
1,00 cruzados
10 centavos
1 centavo
extinto
-.
—
—
1 Centavo
Extinto
500,00 cruzeiros
50,00 cruzeiros
10.000,00 cruzeiros
1.000,00 cruzeiros
100,00 cruzeiros
10,00 cruzeiros
1,00 cruzeiro
50 centavos
5 centavos
1 centavo
10,00 cruzeiros
cnni-r c
nrinn /
—
II lAll-In /RO _
lg
Página 42
NOTIFISCO
Julho/1989
Maringá sedia reunião
do CODEL
Dia 20 de julho, o Colégio de Delegados — CODEL,
presidido por Domingos Martins, titular da
15? DRR, reuniu-se uma vez mais para tratar de assuntos
pertinentes à nossa organização.
O encontro deu-se na cidade de Maringá e, como é de
costume, ao findar o evento, foi elaborada
uma síntese dos assuntos abordados e encaminhada
ao diretor da CRE.
Antonio Bonin (5? DRR), Domingos Martins, presidente da CODEL, e Elio Sanzovo (9g DRR).
Moacyr Martins (10? DRR), Jorge Soresine (6g DRR), Pedro L. de Paula Neto
(2? DRR), Miguel Dias (7g DRR), Maurício Corrêa Machado (11g DRR) e Gilberto
Della Coletta (169 DRR).
Miguel Dias (7? DRR), Bonin (5? ORM, Maurício Corrêa Machado (11? DRR) e Gilberto Della Coíetta (16g DRR).
Domingos Martins presidindo a reunião do
CODEL, rondo-se à dfreita:Élio Sanzono (. DRR), Moacyr Martins (10
DRR), Claudincs' de Oliveira (8g
ton Brandão (3g DRR).
DAR) e Air-
. . . .„. .
Julho/1989
Quadro demonstrativo
das promoções
I---)
CARGOS
CLASSES
AF1
PROMOÇÕES
EXISTENTES
OCUPADOS
80
120
45
78
249
(49)
—x—
372
28
—x—
45
136
55
66 AF28 para AF2C
14
38 AF2A para AF2B
250
73
177
254
246
C
500
134
13
121
B
201
65
136
412
747
314
392
98
355
D
172
118
54
C
B
12
12
—x—
196
1.943
28
12
—x—
158
1.176
C
B
A
200
SUB-TOTAL
400
100
C
B
VAGOS
35
42
AF2
A
SUB-TOTAL
AF3
A
SUB-TOTAL
AF4
A
SUB-TOTAL
TOTAL
ACESSOS
(--I
NOVA SITUAÇÃO
CARGOS
OCUPADOS
53 AF1B para AF1C
160 AFIA para AF1B
—x—
—x—
61 AF3B para AF3C
55 AF3A para AF3C
—x—
—x—
11AF2C para AFIA
36AF28 para AFIA
34 AF2A sara AF 1A
98
185
170
(18)
(65)
30
453
—x—
(53)
100
—x
1 AF3C para AF2B
1 AF35 para AF2B
76 AF3A para AF2B
150
—x-
2 AF4D para AF 2A
. iF .t. o. . AF A
179
71
429
71
134
—x-
20
181
7
405
586
—x—
6 AF4D para AF3C
10 AF4D para AF3B
5 AF4C para AF3B
2 AF4B para AF3B
—x—
—x—
—x—
—x—
—x—
161
133
—x—
—x—
—x—
—x—
—x—
—x—
12
12
—x—
—x—
468
—x—
—x—
360
—x—
133
1.176
—x63
667
23 AF4C para AF4D
10 AF4B para AF4D
(16)
—x—
—x—
38
667
VAGOS
39
Ganhos reais oriundos da lei 8993/8 — promoções
53 AF 1B IV
159 AF 1A IV
1 AF 1A 1
1 AF 1A 1
11 AF 2C IV
36 AF 2B IV
34 AF 2A IV
66 AF 2B IV
36 AF 2A IV
2 AF 2A I
1 AF 3C IV
1 AF 3B IV
promovidos para AF 1C IV
promovidos para AF 1B IV
promovido para AF 1B IV
promovido para AF 1A IV
promovidos para AF 1A IV
promovidos para AF 1A IV
promovidos para AF 1A IV
promovidos para AF 2C IV
promovidos para AF 2B IV promovidos para AF 2B IV
promovido para AF 2B IV
promovido para AF 2B IV
4,165 %
4,351 %
7,866 %
3,369 %
4,544 %
9,521 %
14,995 %
4,760 %
4,998 %
9,092 %
10,529 %
16,668 %
76 AF 3A 1
2 AF 4D
176 AF 3A 1
1 AF 3C I
61 AF 3B IV
55 AF 3A I
6 AF 4D
10 AF 4D
5 AF 4C
2 AF 4B
23 AF 4C
10 AF 4B
promovidos para AF 2B IV
promovidos para AF 2A IV
promovidos para AF 2A IV
promovido para AF 3C IV
promovidos para AF 3C IV
promovidos para AF 3C IV
promovidos para AF 3C IV
promovidos para AF 3B IV
promovidos para AF 35 IV
promovidos para AF 3B IV
promovidos para AF 4D
promovidos para AF 4D
Total de funcionários promovidos: 828 que representa 70,41 % dos agentes riscais com ganho real médio de 15,110 %
Não tiveram promoção 348 funcionários, sendo:
45 AF 1 C IV
34 AF 2 C IV
11 AF 3 C IV
100 AF 4 D
39 sob processo administrativo, e 119 pela inexistência de vagas.
29,234 %
96,614 %
23,082 %
4,107 %
5,554 %
16,923 %
86,776 %
76,948 %
90,258 %
119,538 %
7,521 %
24,069 %
r
. ., . . . . . .
. ., 4r
at111 NO
Julho/`1989
O justo protesto da 14.a DRR
por
u
Lutando
•
(
'melhores salários
)
Senhor Diretor:
Formulamos o presente para tecer considerações em relação ao
"NOTIF ISCO" edição especial do mês de maio de 1989.
Em relação ao resultado do futebol entre as Delegacias de Pato
Branco e Guarapuava, publicado às fls. 07, queremos retificar. O resultado foi 3 à 1 e não 2 à 1.
Lamentamos também que à fls. 05, onde estão relacionadas as pessoas que procederam a entrega de donativos, não consta os nomes das
Sras. Edi Barbiero, esposa do Delegado Saudino Barbiero, lara-Xavier de
Oliveira, esposa do Inspetor Francisco Xavier de Oliveira, e a Sra. Leda
Fracaro da Silva, esposa do Inspetor Bertolino da Silva.
Eram estas as considerações que tinhamos a fazer, e aproveitamos o
ensejo para reiterar nossas.
Cordiais Saudações.
i,a
,
1 111
_
Pato Branco, 21 de julho de 1989.
Ofício n9 117/89
GABINETE
•
Saudino Barbiero
DELEGADO REGIONAL DA RECEITA
A
Ilmo. Sr.
Doutor MARIO G ROTT
MD. Diretor Responsável do Notifisco
CURITIBA—PR
.
Na foto acima, vemos nossos colegas Cândido, Gilmar, Cleto, Pio, Clóvis, Azzolin, Mário Grott e Kaminski que, entre outros, vêm trabalhan
do diutumamente por melhores salários para a classe fiscal.
Estranho... muito estranho
Ofício 787/89/SEAD
Jacarezinho, 20 de julho de 1989
Curitiba, 19 de junho de 1989
Senhor Governador:
Ao
Notifisco
Curitiba - PR
Vimos propor a Vossa Excelência que sejam concedidos à Fundação
de Esportes e Turismo 25% do total de sua folha de pessoal, destinados
a antecipação salarial e 15%, a promoções de seus funcionários.
Sr. editor
Atenciosament e
Venho por meio da presente, colocar diante de V.Sa. um demonstrativo do serviço executado durante o primeiro semestre do corrente ano pelo Posto Fiscal Melo
Peixoto, solicitando a este órgão de comunicação se digne publicar o presente quadro e juntamente uma mensagem aos colegas que neste Posto trabalham.
Quero aproveitar o ensejo, para felicitar as pessoas que colaboram com o Notifisco pelo excelente trabalho que desempenham na execução de sua tarefa de comupicar.
Agradecendo a atenção, e ao inteiro dispor, subscrevo-me, mui
ANTONIO ACIR BREDA
Chefe da Casa Civil
LUIZ CARLOS HAULY
Secretário de Estado da Fazenda
DEPUTADO MARÇO PEREIRA
Secretário de Estado da Administração
Atenciosamente
LAERTES FERREIRA DA CRUZ
Chefe do Posto Fiscal
— Melo Peixoto —
Excelentíssimo Senhor
ALVARO FERNANDES DIAS
DD. Governador do Estado do PR
Posto fiscal Mello Peixoto
Relatório de atividades do primeiro semestre/89
G.R.-1
G.R. 3
A.Is. LAVRADOS
NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR - INTEREST.
NOTAS FISCAIS - AVULSA
C.E.T.Ms. - EMITIDOS
VALOR ARRECADO EM NCz$ OBS.:
JANEIRO
FEVEREIRO
*MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
TOTAL
15
31
16
02
01
1.864
3.295,32
28
35
28
08
1.352
1.817
33
41
10
2.046
28
22
13
6.314
1.576
7.012,04
2.043
24.161,77
1.056
35
32
07
01
3.630
19.422,04
5.465
57.602,07
3.710
107.734,05
45
17
04
* MÊS DE IMPLANTAÇÃO DO ICMS.
— Documentos emitidos 35.011 (vinte e cinco mil e onze)
— Valor arrecadado = NCz$ 219.227,29 (duzentos e dezenove mil, duzentos e vinte e sete cruzados novos e vinte e nove centavos)
— Na linha referente a VALOR ARRECADADO não constam os Ais. não pagos no ato e os pagos nas ARs ou Bancos.
207
156
44
02
18 288
219.227
29
__..._
Julho/1989
NOTI F ISCO
Página 45
COLUNA LIVRE
O merecido descanso
Após 30 anos de serviços prestados ao
Estado, com muito afinco e dedicação,
a nossa colega Maria Ruth da Silva
requereu a sua aposentadoria, tendo
recebido uma justa homenagem de seus
colegas da Inspetoria Geral de
Arrecadação.
A você, Maria Ruth, o reconhecimento
da organizaçã o e os votos de uma vida feliz
na "inatividade".
No flagrante, um momento de
descontração na despedida.
A reeleição do presidente
Bodas de prata
_—
ésar,
Parabéns, Baggio e Salete, pelos 25 anos de união,
comemorados no dia 04 de julho, junto com os filhos Carlos C,
Sérgio Ricardo e Pkrigela (foto)
e demais familiares e convidados.
Domingos Martins (foto),
delegado da Receita de
Apucarana, foi reeleito
para a presidência do
Colégio de Delegados —
CODEL.
Em seu
pronunciamento de
posse, na cidade de
Foz do Iguaçu,
Domingos Martins
comprometeu-se em
dar um dinamismo
ainda maior para o
CODEL na sua
segunda gestão.
Página 46
NOTIFISCO
Julho/19891
COLUNA LIVRE
O bom desempenho
Em dias de crise, gerenciar bem os recursos disponíveis é,
antes de tudo, um dom que muitos gostariam de
ter, mas poucos o conseguem.
O esmero, dedicação e competência com que José Marçal
Kaminski, tesoureiro da A FFEP, vem demonstrando
no desempenho de sua função, nos dá a certeza da escolha do
homem certo para o lugar certo.
Alerta Curitiba
L ((lio Samways e Á/varo Rodrigues estudam
alguns detalhes da operação "Alerta Curitiba", que pelas
suas peculiaridades,
merece sempre uma atenção especial
O susto do guerreiro
A 1:a DR R teve um GOL furtado do estacionamento.
Passados 25 dias, o carro reapareceu intacto,
fazendo a felicidade do Cherpinski, inspetor regional de
Fiscalização, que tinha assinado termo de
responsabilidade do veículo.
Na foto, Cherpinski e Lucena, com a liberação do veículo feita
pela polícia, após a competente peritagem.
Projeto Alemão
A CRE como um todo, vem procurando prorrogar o Convênio
Brasil—Alemanha, por mais um ano, o que daria a
oportunidade para mais três colegas nossos estagiarem
naquele país.
Pela sua vasta experiência na área, coube a Paulo Alceu
Habinoski (foto) elaborar o trabalho nesse sentido, o qual já
foi encaminhado a Brasília.
Face às ponderações apresentadas, a clareza de seus objetivos
e a importância para a área fazendária do Paraná,
externada de maneira bastante sutil, acreditamos que, para o
ano que vem, tenhamos mais três colegas
nossos especializando-se na Europa.
Julho/1989
_Página 47
NO11FISCO
COLUNA LIVRE
entendimento
m
O bo
Microempresa
Governador Álvaro Dias, secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly e Clóvis Rogge,
diretor da CRE, em recente encontro no Palácio lguaçú.
No encontro de Fóz do lguaçú, Reni, Lfdio e Paulo Alceu (foto) debateram com os
Delegados da Receita sobre microempresa, tendo por objetivo um delineamento final
para o assunto.
Tribuna
Faísc e Fumaça
F 1.117180,
continuam percorrendo as Delegacias
OJosé Carlos e o Odilon, mais conhecidos como Falsca e
da Receita, levando ótimas propostas de seguros. Segure-se fazendo seguro.
No encontro realizado em Fóz do /guaçú, o Hotel esmerou-se
no atendimento aos Delegados. Para cada orador tinha uma
"tribuna proporcional ao seu tamanho':
Página 48
NOTI F ISCO
Julho/1989
Receita responde à grita dos municípios contra sonegadores
d~eimeerTranscrito da Folha de Londrina — 28/7/89
O coordenador da Receita Estadual, Clóvis Rogge, reagiu à grita dos prefeitos e Secretários de
municípios do Norte Pioneiro que apontaram a região como "o paraíso dos sonegadores". "Um prefeito que afirmar que
sonegação na cidade dele e não agir, está se omitindo" — disse Rogge, lembrando que todas as Prefeituras
que reclamaram firmaram convênio com o Governo do Estado, assumindo a prerrogativa de fiscalizar
os estabelecimentos industriais e comerciais instalados em seu território.
CURITIBA (Da Sucursal) — O
coordenador da Receita Estadual,
Clóvis Rogge, reagiu à grita dos prefeitos e secretários de municípios
do Norte Pioneiro, que apontaram a
região como o paraíso dos sonegadores. "Um prefeito que disser que
tem sonegação na cidade dele e não
agir, está se omitindo", afirma Clóvis Rogge, dizendo que todas as prefeituras citadas em matérias publicadas na Folha de domingo e quarta-feira assinaram convênio com o
Governo do Estado no início do
ano, assumindo a prerrogativa de
fiscalizar os estabelecimentos industriais e comerciais instalados em seu
território.
O diretor da Receita diz que
além da prerrcgativa de agir contra
a sonegação, os municípios também
recebem treinamento dos funcionários destinados a este serviço e suporte fiscal do Estado, quando necessário. Ele justifica a transferência de poder dizendo que as estruturas do fisco federal e estadual
"não têm condições de estar em todos os lugares", já que a sonegação
não se limita ao ICMS (estadual),
mas se estende aos tributos federais.
"Os 800 fiscais do Estado não
podem acompanhar as circulações
pequenas de mercadorias até os cerealistas. Por isto, o convênio", afirma Clóvis Rogge. Ele atribui as
queixas dos prefeitos ou secretários
de Japira, Curiúva, Jaboti e Tomazina ao fato destes pequenos municípios não terem conseguido aumentar, seu percentual no Fundo de Participação dos Municípios, que agora
representa 25% do ICMS recolhido
no Estado. "As prefeituras cujos administradores se cuidaram no passado estão com índices melhorados
para 90" — observa.
DORMINDO
Com uma ponta de ironia, Rogge declarou "enaltecer que os prefeitos do Norte Pioneiro tenham 'acordado' para a caça à sonegação,
embora um pouco tarde, porque
prefeitos de outras regiões já acordaram e instalaram aparatos junto
com a Receita Estadual". E chega
a observar que os poderes municipais podem instalar até guaritas nas
portas de frigoríficos ou laticínios
para evitar saldas irregulares, se quiserem".
A estrutura da Receita Estadual, hoje, está direcionada à fiscalização de grandes empresas agroindustriais e às saídas de produtos pelas fronteiras paranaenses. Segundo
Rogge, as maiores empresas do Estado representam 69,8% da arrecadação de ICMS de 89 (em 88 representaram 68%), o que corresponde
a um valor acumulado de janeiro a
junho de NCz$ 495 milhões.
Entrando nos detalhes das acusações dos prefeitos da região, o diretor da Receita diz que no caso do
Frigorífico Líder, de Joaquim Távora, já está existindo uma fiscalização intensa dentro da empresa.
"Com indícios claros de sonegação"
Ele tem certeza que haverá punição
no final do processo, e confirma
que esta não é a primeira vez que a
empresa sofre a investida do fisco.
Quanto ao Laticínio Incolaq, de
propriedade do vice-prefeito de
Quatigrá, Francisco Theodoro Teixeira, acusado de sonegação e de
provocar o fechamento de estabelecimentos similares nos municípios
vizinhos, Rogge declara que a situação não é bem esta, apesar de não
garantir que não exista qualquer sonegação. Nos relatórios da Secretaria da Fazenda, o Incolaq representa 28% da arrecadação de Quatiguá e o volume arrecadado nos últimos anos tem sido crescente. Em
maio deste ano a empresa recolheu
NCz$ 17 mil de ICMS, enquanto
que em maio de 88, apenas NCz$
1.267,00.
Já a Cooperativa Norte Pioneiro, defendida pelo Agricultor e exvereador Marcílio dos Santos, de
Jaboti, tem um desempenho fraco
e estagnado no que se refere ao
ICMS. "Ela está na lista para ser fiscalizada pela Receita Estadual", avisa Rogge. Os dados do fisco mostram que em maio a empresa recolheu apenas NCz$ 1.349,00 e, no
mesmo período do ano passado,
NCz$ 234,00.
QUEDA NA PRODUÇÃO
O que os prefeitos precisam fazer, segundo Rogge, é acompanhar
de perto a entrega das Declarações
F isco-Contábeis (O FC) pelas empresas do oficial que vai gerar a cota de
ICIVIS, que caberá ao município no
ano seguinte (a entrega é anual, como no IR). Os índices provisórios
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 90 já estão
prontos e os prefeitos tinham só
mais 4 dias (até 31 de julho) para apresentar recursos que possam alterar as cotas pré-definidas.
No FPM, a região Norte Pioneiro, junto com o Noroeste do Estado, são as que compreendem os municípios que menor parcela vão receber em 90. A justificativa é técnica: são municípios em queda na
produção primária e, em muitos casos, não contam com indústrias de
transformação agrícola ou pecuária.
O produto primário não paga imposto, a não ser quando beneficiado
ou transformado em cerealistas, frigoríficos ou laticínios.
Outro fator de baixo índice do
FPM é que na maioria das vezes os
estabelecimentos comerciais, até a
nova lei, eram enquadrados como
microempresas. Micro não paga imposto até as novas regras, que entram em vigor neste mês, prevendo escalonamento para esse
tipo de atividade. Os dados da Receita apontam que em Japira existem 57 contribuintes cadastrados
na Receita, mas 45 destes são microempresas que não pagam imposto. Tomazina tem 129 estabelecimentos comerciais, mas 96 são
micros. Já Quatigruá, que nos 3 últimos anos tem crescido sua participação no bolo tributário, dispõe
de 134 empresas cadastradas e apenas 53 são micros. Curiúva, 28 micros das 37 empresas cadastradas.
Rogge observou que uma operação
conjunta entre a Receita e a Prefeitura da cidade, em junho, fez
aumentar em 113% a arrecadação
em relação a maio.
Delegado substituto
• É justo?.
EMENDA N9 0738
AUTOR:TADEU LUCI() MACHADO
ORIGEM: PMDB
DISPOSITIVO: Das Disposições Gerais e Transitórias
EMENDA: Aditiva
"Inclua-se onde couber"
Art. — Os atuais servidores lotados na Secretaria de Estado da Fazenda, abrangidos pela regra prevista no artigo 19 das Disposições Transitórias da Constituição Federal, poderão no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da promulgação desta
Constituição, optar pelo enquadramento no Quadro Próprio da Coordenação da Receita do Estado.
§ 19 — Para atender ao disposto neste artigo, o Poder Executivo transformará
os cargos e empregos públicos ocupados pelos servidores nele abrangidos, em cargos
do Quadro Próprio da Coordenação da Receita do Estado, necessários ao respectivo
enquadramento.
§ 29 — O enquadramento de que trata este artigo será processado observandose, exclusivamente, a habilitação profissional exigida para o exercício do cargo.
(a) TADEU LÚCIO MACHADO
JUSTIFICATIVA:
E de conhecimento público a falta de Agentes Fiscais, fato que vem contribuindo para a queda da arrecadação do ICMS do Estado.
Airton Brandão, assessor de resultados da 3P DRR, assumiu interinamente o cargo de delegado regional da Receita em Ponta Grossa, em
substituição ao titular Luiz Alves de Oliveira, que entrou em gozo de férias no mês de julho.
•