99 - ETIQUETA DE REGISTRO
FCPF
MINISTÉRIO DA FAZENDA
FICHA CADASTRAL
DA PESSOA FÍSICA
Via Postal
Secretaria da Receita Federal
CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS - CPF
ANTES DE PREENCHER O FORMULÁRIO, LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES NO VERSO.
01 - MOTIVO DO PREENCHIMENTO (Assinalar com "X" somente uma quadrícula)
1
2
INSCRIÇÃO
4
ALTERAÇÃO
5
CORREÇÃO
6
2ª VIA
PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO
USO EXCLUSIVO DOS CORREIOS
02 - Nº DE INSCRIÇÃO CPF (Somente nos casos de alteração,correção,
2ª via ou de pedido de regularização)
CÓDIGO DA AGÊNCIA
CPF DO ATENDENTE
03 - NOME COMPLETO (Sem abreviações)
(Cont.)
04 - DATA DE NASCIMENTO
DIA
MÊS
05 - SEXO (Assinalar com "X")
06 - SITUAÇÕES ESPECIAIS (Assinalar com "X" caso se enquadre em uma das
situações abaixo)
ANO
1
MASCULINO
2
FEMININO
ESTRANGEIRO / PROCURAÇÃO / TUTELA / CURATELA
07 - NOME DA MÃE (Sem abreviações)
(Cont.)
08 - TÍTULO ELEITORAL (apenas o nº de inscrição)
09 - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
NÚMERO
ÓRGÃO EMISSOR
UF
10 - ENDEREÇO (Rua, Av, Praça, etc.)
11 - NÚMERO
V I A D A R E C E I TA F E D E R A L
12 - COMPLEMENTO (Bloco, Sala, Aptº, etc.)
14 - CEP
13 - BAIRRO/DISTRITO
16 - UF
15 - MUNICÍPIO
17 - DDD
18 - TELEFONE
20 - DATA DA SOLICITAÇÃO
19 - FAX
DIA
MÊS
ANO
21 - E-MAIL
LOCALIDADE
ASSINATURA
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
PROTOCOLO ECT
VIA DA ECT - FINANCEIRA
CARIMBO DE RECEPÇÃO
01 - MOTIVO DO PREENCHIMENTO
(Assinalar com "X" somente uma quadrícula)
CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
CONVÊNIO ECT/SRF
04 - DATA DE NASCIMENTO
DIA
MÊS
4
CORREÇÃO
2ª VIA
PEDIDO DE
REGULARIZAÇÃO
1
INSCRIÇÃO
5
2
ALTERAÇÃO
6
CARIMBO DE RECEPÇÃO
03 - NOME COMPLETO (Sem abreviações)
ANO
(Cont.)
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
RECIBO DO CLIENTE
ETIQUETA DE REGISTRO
CARIMBO DE RECEPÇÃO
CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
CONVÊNIO ECT/SRF
VIA DO CLIENTE
01 - MOTIVO DO PREENCHIMENTO
(Assinalar com "X" somente uma quadrícula)
4
CORREÇÃO
1
INSCRIÇÃO
5
2
ALTERAÇÃO
6
2ª VIA
PEDIDO DE
REGULARIZAÇÃO
04 - DATA DE NASCIMENTO
DIA
MÊS
03 - NOME COMPLETO (Sem abreviações)
ANO
(Cont.)
FP0046/05
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
A4 = 210 x 297mm
INSTRUÇÕES GERAIS
As pessoas enquadradas em situações específicas, relacionadas no item III, terão atendimento NÃO CONCLUSIVO, ou seja, iniciado nos Correios e concluído pela Secretaria da
Receita Federal, em uma de suas unidades.
Os Correios não poderão dar atendimento relativo ao CPF às pessoas domiciliadas ou residentes no exterior e espólio. Nesses casos, o interessado deverá se dirigir à Secretaria da Receita
Federal.
I - PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
- Preencher à máquina ou com letra de forma bem legível e com tinta azul ou preta.
- Não preencher o espaço destinado ao USO EXCLUSIVO DOS CORREIOS.
CAMPO 01 - Marcar com "X" apenas uma quadrícula:
(1) INSCRIÇÃO - para quem não está inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas.
(2) ALTERAÇÃO - para quem já possui o CPF e deseja alterar os dados cadastrais (nome, data de nascimento, nome da mãe, Título Eleitoral ou endereço). Na alteração do
nome ou da data de nascimento, será emitido novo cartão CPF. Nos demais casos, poderá recebê-lo ou não, conforme sua opção, que deverá ser manifestada quando do
atendimento pela Secretaria da Receita Federal.
(4) CORREÇÃO - para quem recebeu o cartão CPF emitido pelos Correios com erro no nome, na data de nascimento, no nome da mãe, no número do Título Eleitoral ou no
endereço.
(5) 2ª VIA - para quem já possui CPF e deseja obter uma 2ª via com os dados cadastrais idênticos à 1ª via, exceto o endereço que poderá ser atualizado.
(6) PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO - para aquelas pessoas com CPF pendente de regularização ou cancelado, em virtude de não apresentarem Declaração Anual de Isento
nos anos anteriores.
CAMPO 02 - Deixar obrigatoriamente em branco se a solicitação referir-se à inscrição. No caso de solicitação de 2ª via este campo poderá ser aceito em branco, caso o interessado não
disponha do número do CPF. Para os demais casos (alteração, correção ou pedido de regularização), preencher, obrigatoriamente, com o número do CPF.
CAMPO 03 - Escrever o nome completo e por extenso, sem usar abreviaturas.
CAMPO 04 - Colocar a data de nascimento em algarismos, usando 02 números para o dia, 02 para o mês e 04 números para o ano (DD/MM/AAAA).
CAMPO 05 - Indicar com "X" a quadrícula correspondente ao sexo.
CAMPO 06 - Assinalar com "X" se for estrangeiro ou se estiver fazendo a solicitação relativa ao CPF mediante procuração/tutela/curatela.
CAMPO 07- Escrever o nome completo da mãe, por extenso e sem usar abreviaturas. No caso de não possuir o nome da mãe registrado na documentação oficial, escrever a menção MÃE
DESCONHECIDA.
CAMPO 08 - Preencher somente com o número de inscrição. As pessoas entre 19 e 70 anos que não preencherem este campo, terão atendimento NÃO CONCLUSIVO e serão convocadas a
comparecerem à Secretaria da Receita Federal. Nessa ocasião, deverá ser apresentado documento comprobatório de não possuidor de Título Eleitoral.
CAMPO 09 - Preencher com o número do documento apresentado, o nome do órgão emissor e a UF. Caso o documento seja Certidão de Nascimento ou de Casamento, escrever no
subcampo ÓRGÃO EMISSOR a menção NASCIMENTO ou CASAMENTO.
CAMPO 10 - Preencher com o nome da Rua, Av, Praça, etc. Se o seu endereço for de zona rural onde não há nome da Rua/Av/Praça e nem número, escrever apenas ZONA RURAL. Atenção
para o correto preenchimento do endereço, pois ele é a garantia da localização do destinatário.
CAMPO 11 - Indicar o número da Rua, Av, Praça, etc.
CAMPO 12 - Indicar o Bloco, Sala, Aptº, etc.
CAMPO 13 - Escrever o nome do bairro/distrito.
CAMPO 14 - Escrever o CEP, conforme consta do Guia Postal Brasileiro, disponível nas Agências de Correios (verifique-o cuidadosamente).
CAMPO 15 - Preencher com o nome completo do município, sem utilizar abreviaturas.
CAMPO 16 - Escrever a sigla da Unidade de Federação (UF).
CAMPO 17 - Preencher com o número do DDD da região. Caso não possua telefone ou fax, deixar este campo em branco.
CAMPO 18 - Preencher com o número do telefone, se possuí-lo.
CAMPO 19 - Preencher com o número do fax, se possuí-lo.
CAMPO 20 - Preencher com a data de entrega do formulário na Agência de Correios.
CAMPO 21 - Preencher com o endereço de e-mail, se possuí-lo. Caso este campo esteja preenchido, a Secretaria da Receita Federal enviará informação relativa à sua solicitação.
Escrever o nome da localidade e assinar o formulário. Se menor de 16 anos, o formulário deverá ser assinado por um dos pais.
Preencher as demais vias do formulário.
II - DOCUMENTOS EXIGIDOS
Na entrega do formulário à Agência de Correios, será necessária a apresentação do Título Eleitoral (se possuí-lo), de um documento de identificação no qual conste data de nascimento e
filiação e, se menor de 16 anos, documento de identificação de um dos pais, para conferência dos dados informados no formulário.
Na falta do Título Eleitoral, serão aceitos o protocolo de inscrição, o comprovante de votação ou a certidão de quitação eleitoral, desde que contenham o número de inscrição.
III - SITUAÇÕES ESPECÍFICAS - ATENDIMENTO NÃO CONCLUSIVO
- Pessoa entre 19 e 70 anos sem Título Eleitoral;
- Pessoa sem nome da mãe registrado na documentação oficial;
- Pessoa com data de nascimento inválida registrada na documentação oficial;
- Pessoa registrada com apenas o prenome, sem sobrenome, com nome abreviado, com mais de quinze partes, com caracteres não válidos;
- Pessoa registrada com nome da mãe com apenas o prenome, sem sobrenome, com nome abreviado, com mais de quinze partes, com caracteres não válidos;
- Estrangeiro;
- Pessoa representada por procuração/tutela/curatela;
- Solicitação de alteração relativa ao nome, à data de nascimento, ao nome da mãe, ao Título Eleitoral ou ao endereço.
Guarde este recibo.
Os Correios digitarão as informações constantes neste formulário. Ocorrendo rejeição no processamento, você receberá, no endereço indicado neste formulário, uma
correspondência informando o problema ocorrido e as orientações que deverão ser seguidas para regularização.
Em até 15 (quinze) dias úteis você receberá, no endereço indicado, o cartão CPF ou uma correspondência informando o atendimento não conclusivo, para
comparecimento à Secretaria da Receita Federal. Não recebendo nenhuma comunicação dos Correios, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, compareça à Agência de
Correios onde foi entregue o formulário, munido, obrigatoriamente, deste recibo. O prazo máximo para reclamação referente ao serviço CPF é de 90 dias.
Ao receber o cartão, confira atentamente todos os seus dados cadastrais. Havendo qualquer erro retorne à Agência de Correios que recebeu o seu formulário e solicite a
correção. Esse novo atendimento é gratuito.
Atenção com o CEP informado e o endereço. Os Correios e a Secretaria da Receita Federal não se responsabilizarão pela não localização do destinatário nos casos de
indicação errada do CEP e endereço incompleto ou incorreto.
Consulta sobre o andamento da sua solicitação relativa ao CPF poderá ser realizada pela Internet nos endereços www.correios.com.br ou www.receita.fazenda.gov.br
ou pelo telefone 0300780300, mediante a indicação do número da etiqueta (código de atendimento) afixada neste recibo.