Administração de Sistemas de Informações
Administração de Empresas
7º período - Noturno
Conceito
O CPF – Cadastro de Pessoa Física – é
um banco de dados que armazena
informações cadastrais de
contribuintes obrigados à inscrição no
CPF, ou de cidadãos que se
inscreveram voluntariamente.
Órgão regulamentador
Ministério da Fazenda – Secretaria da
Receita Federal.
História
o Lei 4862/1965;
o Decreto-lei 401/1968
Modelo - Cartão
Modelo atual - 2009
Modelo - Cartão
Modelo antigo
Entidade conveniadas
oBanco do Brasil;
oCaixa Econômica Federal (CEF); e a
oEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).
Composição
o Onze dígitos.
oTrês conjuntos numéricos triplo
e um par de dígitos verificadores.
Composição
Cálculo do 1º Dígito Verificador
Composição
Cálculo do 2º Dígito Verificador
Zonas Fiscais
0–
1–
Sul
2–
3–
4–
5–
6–
7–
8–
9–
Rio Grande do Sul;
Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do
e Tocantins;
Amazonas, Pará, Roraima, Amapá, Acre e Rondônia;
Ceará, Maranhão e Piauí;
Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte;
Bahia e Sergipe;
Minas Gerais;
Rio de Janeiro e Espírito Santo;
São Paulo;
Paraná e Santa Catarina;
Obrigatoriedade
Pessoas Físicas :
• Sujeitas à apresentação de declaração de rendimentos;
•Com mais de 18 anos que constarem como dependentes em
Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física
(DIRPF);
• Inventariantes, cônjuges ou conviventes, sucessores a qualquer
título
•Profissionais liberais ou pessoas que exerçam atividades que os
sujeitem a registro perante órgão de fiscalização profissional.
•Locadoras de bens imóveis;
Obrigatoriedade
Pessoas Físicas :
• Participantes de operações imobiliárias;
•Obrigadas a reter imposto na fonte;
•Titulares de contas bancárias, e afins;
•Que operam em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e
assemelhadas;
•Inscritas como contribuinte individual ou requerentes do INSS.
•Residentes no exterior que possuam no Brasil bens ou direitos
sujeitos à registro público
•Solicitarem Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
Situações Cadastrais
o Regular;
oPendente de regularização;
oSuspensa;
oCancelada; e
oNula.