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SISTEMA INDÚSTRIA
Comissão Tripartite Paritária Permanente- CTPP/MTE
CLOVIS QUEIROZ
DEZEMBRO/2011
3º Encontro da Rede SST do Sistema Indústria
Base Legal
• Capítulo V do Título II da CLT – Da Segurança e da Medicina
do Trabalho.
• Art. 200 da CLT – Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer
disposições complementares às normas de que trata este
Capítulo.
• Art. 157, Inciso I, da CLT – Cabe às empresas cumprir e fazer
cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
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Processo de Regulamentação
Definição de prioridades
Formulação de texto técnico básico
Consulta pública
Discussão tripartite
Análise final
Publicação
Acompanhamento da implementação
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Processo de Regulamentação
• Definição de prioridades: Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
• Formulação de texto técnico básico: Grupo de Trabalho (GT) ou Grupo de Estudos
Tripartite (GET).
• Consulta pública: publicação no DOU pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
• Discussão tripartite: Grupo Tripartite de Trabalho (GTT).
• Análise final: CTPP, seguida de revisão pela SIT.
• Publicação: SIT.
• Acompanhamento da implementação: Comissão Nacional Temática Tripartite (CNTT).
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Processo de Regulamentação
Demanda
da sociedade
Formulação
de texto
básico
Acompanhamento
da implementação
Consulta
pública
Discussão
tripartite
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Fontes
• Demandas da sociedade;
• Bancadas de empregadores e trabalhadores;
• Órgãos governamentais;
• Necessidades apontadas pela inspeção do trabalho;
• Compromissos internacionais;
• Estatísticas de acidentes e doenças.
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Parceiros
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Fundacentro;
Ministério da Saúde;
Ministério da Previdência Social;
Ministério Público do Trabalho;
Marinha do Brasil;
Ministério dos Transportes;
Ministério das Minas e Energia;
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
Departamento Nacional e Produção Mineral;
Agências Reguladoras (ANVISA, ANP, ANEEL);
Outros.
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Resultados Recentes
• Alterações de Normas:
• NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) –
Documentação e Eleição Extraordinária;
• NR 6 (Equipamentos de Proteção Individual) – Seleção do EPI;
• NR 8 (Edificações) – Proteção contra queda;
• Anexo 13A da NR 15 (Benzeno) – Requisitos para Cadastramento;
• NR 18 (Construção Civil) – Andaimes e novas tecnologias;
• NR 22 (Mineração) – Transportadores Contínuos;
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Resultados Recentes
• Normas novas:
• NR 34 (Construção e Reparação Naval);
• Anexo III da NR 32 (Serviços de Saúde) – Plano de Prevenção de
Acidentes com Materiais Perfurocortantes;
• Anexo II do Quadro II da NR 7 (Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional) - Interpretação Radiológica de acordo com os
critérios da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
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Resultados Recentes
• Normas revisadas:
• NR 12 (Máquinas e Equipamentos);
• NR 19 (Explosivos);
• NR 23 (Proteção contra Incêndios);
• NR 25 (Resíduos Industriais);
• NR 26 (Sinalização de Segurança).
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Temas em discussão
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Líquidos combustíveis e inflamáveis (NR 20);
Trabalho em altura;
Plataformas e Instalações de apoio;
Abate e processamento de carnes;
Cesto aéreo;
Uniformes e vestimentas;
Gestão de SST;
Insalubridade (NR 15).
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Temas proposto pela Bancada Empresarial
• Alteração da NR 21 – Trabalho a céu aberto;
• Capacitação à distância sobre as NRs;
• Mecanismos de divulgação das NRs;
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Temas futuros – Novas NRs
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Radiações Ionizantes;
Setor Aeroportuário;
Riscos Psicossociais;
Limpeza Urbana;
Gás (Produção e Distribuição).
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OBRIGADO
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