INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados!
Um sistema de transportes eficiente não é um luxo e muito menos um conforto para atender os mais ricos. Ele é uma necessidade estratégica porque é através
dele que circulam as pessoas e as riquezas que são, em última análise, o grande patrimônio nacional. Os países mais prósperos do mundo não alcançaram esta condição por milagre ou por dotes da natureza. Eles a alcançaram porque souberam implantar e manter uma infra-estrutura de transportes absolutamente adequada às suas
necessidades. Infelizmente, não é esse o exemplo do Brasil.
Diversas vezes, na atual legislatura, ocupei esta tribuna para denunciar o descaso do governo federal em relação à nossa infra-estrutura de transportes. Outros
colegas parlamentares têm feito o mesmo, assim como a imprensa que, quase diariamente, se ocupa do tema. Da mesma forma, Organizações Sociais e Empresariais
vinculadas ao setor não se cansam de alertar as autoridades federais de que os sistemas de transportes deste País estão muito próximos do colapso o que pode comprometer toda a movimentação de riquezas do Brasil, reduzindo ainda mais os nossos
níveis de competição no comércio internacional.
Ante este verdadeiro caos nacional,o presidente da CNT, alerta: “A situação
da malha rodoviária brasileira, que continua em estado critico, ao invés de ser
um fator favorável ao desenvolvimento nacional, prossegue como um sério entrave ao progresso econômico e social do País. As precárias condições das rodovias aumentam o custo do transporte, encarecem os produtos e elevam os riscos
de acidentes. É preciso que as autoridades agilizem um programa emergencial
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A Confederação Nacional dos Transportes, por exemplo, fez uma minuciosa
pesquisa abrangendo 100% das rodovias federais pavimentadas e as principais rodovias sob administração estadual ou terceirizada. Os pesquisadores percorreram oitenta e um mil novecentos e quarenta e quatro quilômetros e constaram que 72%
dos trechos apresentavam imperfeições. Os trechos considerados em bom estado somavam 17% e, os em ótimo estado, apenas 11%.
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E que faz o governo diante de todo este clamor? Não faz nada; não faz absolutamente nada, passando a impressão de que, para ele, a política de transportes deste País é da responsabilidade da “mão invisível” a que se referia o famoso economista Adam Smitt há mais de duzentos anos. Efetivamente, nos últimos anos todo o
sistema de transportes deste País esteve, pela mais absoluta omissão do governo federal, sob os cuidados única e exclusivamente desta “mão invisível”. Pelo menos é
isso que se depreende das mais recentes pesquisas.
de recuperação de nossa malha viária para que possamos sair do apagão logístico em que nos encontramos”.
Estimativas indicam que a recuperação das rodovias brasileiras demandaria
recursos da ordem de 11 bilhões de reais. Mesmo que esta soma seja expressiva ela
equivale a uma pequena parcela do que foi arrecadado até hoje através da CIDE
que, por definição constitucional, deveria ter uma parte do seu produto aplicada no
sistema rodoviário nacional. E se esquecermos o passado da CIDE e ficarmos apenas com o que será arrecadado no futuro, observaremos que em apenas 18 meses
será possível juntar a totalidade dos recursos necessários à recuperação das nossas
rodovias. Através da CIDE foram arrecadados 4,4 bilhões nos primeiros sete meses
de 2004, valor que se repetiu no período janeiro a julho de 2005. Em um ano e meio
a CIDE contribuirá com a totalidade dos recursos necessários para restaurar toda a
malha viária nacional.
É inaceitável portanto a tradicional cantilena do governo federal de que as rodovias não são recuperadas por falta de recursos. Elas não são recuperadas simplesmente porque a máquina burocrática do governo federal não se esforça para que a
recuperação aconteça.
A gestão de um sistema de transportes exige esta segunda postura; ela exige
que os responsáveis se matriculem nos projetos, desde a sua concepção até a efetiva
conclusão. Não se constrói e nem se restaura uma estrada mandando ofícios; só se
consegue construir ou restaurar rodovias sujando os pés no barro e no asfalto; respirando a fumaça do óleo diesel que sai dos pesados equipamentos rodoviários e administrando os conflitos pessoais que se manifestam em todas as atividades que exigem esforços quase sobre-humanos.
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Minha experiência profissional me ensinou também que, como regra geral, a
administração pública se move por duas motivações: a primeira é a motivação burocrática: a administração caminha, ou melhor, deixa de caminhar, porque os administradores se limitam a encaminhar e a responder ofícios; a segunda, é a motivação
profissional: a administração caminha porque os responsáveis querem efetivamente
resolver os problemas, se matriculam neles e não descansam enquanto eles não forem superados.
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Como profissional deste setor passei quase a metade da minha existência
construindo e restaurando rodovias ou dirigindo órgãos públicos responsáveis pela
manutenção de sistemas rodoviários. Aprendi na prática que a gestão eficiente de
um sistema de transportes exige, pelo menos, três pré-condições: a primeira, é a
vontade do governante de investir no setor; a segunda, é a disponibilidade dos recursos necessários aos investimentos e a terceira, tão importante quanto as anteriores, é
a determinação administrativa na condução dos respectivos projetos.
Não é a falta de recursos que compromete a nossa infra-estrutura de transportes. O que a compromete é a falta de vontade; é a falta de disposição para sujar os
pés no barro e no asfalto; é a falta de determinação administrativa. Para o governo
do PT é muito mais fácil mandar ofícios, fazer reuniões, convocar audiências. Esta
tem sido a postura do governo do PT, por exemplo, na condução das obras de duplicação do trecho Sul da BR-101. A primeira licitação daquela obra teve seu processo
iniciado no distante mês de julho do ano de 2001. As obras foram iniciadas no início
de 2005 e, passado quase um ano, elas se arrastam num ritmo característico de um
governo sem a menor determinação, quer política, quer administrativa, para resolver
problemas.
Analisando o quadro administrativo do País não vislumbro nem sinal desta
postura de determinação política e administrativa. Vejo apenas este malfadado jeito
de administrar do PT que só se move através do assembleismo, através da circulação
de ofícios, ou pelo exercício desta política rasteira de culpar os outros pelos problemas nacionais. E o pior exemplo vem do presidente da República: para Sua Excelência, antes, o responsável por todas as mazelas nacionais era o governo anterior;
agora ele começa a identificar outros bodes expiatórios, como por exemplo os pecuaristas do Mato Grosso do Sul que passaram a ser responsabilizados pela febre aftosa. Logo-logo todos os motoristas deste país serão responsabilizados pelo péssimo
estado das nossas rodovias.
Presidente Lula! O grande problema nacional não é nem governo anterior e
muito menos os pecuaristas do Mato Grosso do Sul. O grande problema nacional do
momento é Vossa Excelência e o vosso Governo. Para o bem da Sociedade Brasileira, pare de brincar com o seu avião de cento e setenta milhões de reais! Fique mais
tempo no Brasil! Estacione o seu avião num hangar e ande de automóvel por estas
estradas! Vossa Excelência se convencerá de que, com a atual infra-estrutura de
transportes a expansão alcançada pelo nosso comércio internacional não é fruto do
governo de Vossa Excelência; ela é fruto de um verdadeiro milagre!
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Muito Obrigado!