VIII Congresso Brasileiro de História da Educação
Sessão Coordenada - 17
HISTÓRIA DO ENSINO DAS LÍNGUAS NO BRASIL
Coordenador: JONATHAS DE PAULA CHAGURI
Eixo Temático: 1 - Estado e Políticas Educacionais na História da Educação Brasileira
Esta sessão de comunicações parte do pressuposto de que é possível construir uma história do ensino das línguas
a partir da legislação referente à matéria. Isso porque tal história, ao atentar para o processo de
ins tucionalização do ensino de línguas, bem como de sua configuração como disciplina escolar no sistema
educacional do país, tem como objetivo principal investigar o modo como se delineiam suas finalidades políticas,
pedagógicas e culturais, para além do seu papel como instância de validação de um conjunto de conteúdos e
métodos (re)elaborados ou facilitados para sua aprendizagem escolar no decorrer do tempo, como geralmente
se pensa. Nesse sentido, a perspectiva aqui adotada torna possível a inves gação do modo pelo qual os próprios
conceitos de língua e literatura se cons tuíram historicamente, uma vez que, através do estudo de certas peças
legislativas, pode ser observado o papel que tais conceitos se configuraram nas políticas linguísticas e
educacionais implementadas nos diferentes momentos históricos. Desse modo, o estudo do seu processo de
ins tucionalização, isto é, de sua oficialização, mediante as políticas educacionais do Estado, confunde-se com a
análise da legislação promulgada por esse mesmo Estado, no intuito de apreender suas finalidades – que são ao
mesmo tempo políticas, pedagógicas e culturais –, tal como se mostram no texto final da lei, a qual, por sua vez,
resulta das práticas legislativas de vários agentes, ao mesmo tempo em que repercute seus fatores políticos,
religiosos, econômicos e culturais. Seus objetivos são os seguintes: fazer um levantamento biobibliográfico de
professores de línguas que, em seus respectivos contextos institucionais, contribuíram para o desenvolvimento
do ensino de suas disciplinas, seja publicando compêndios, seja ocupando cargos diretivos ou legislativos;
estabelecer uma periodização relacionada ao ensino de línguas e de suas respectivas literaturas no Brasil, do
ponto de vista legislativo, levando em conta suas finalidades e práticas; congregar pesquisadores das áreas de
História da Educação, Língua Portuguesa, Linguística, Linguística Aplicada e Teoria Literária, numa relação
recíproca de trocas e empréstimos, para romper certas limitações e fomentar perspectivas inusitadas do ensino
de línguas; fazer o levantamento, seleção e descrição crítica de compêndios produzidos e publicados no Brasil,
classificando-os por gêneros e relacionando-os com o processo de ins tucionalização e desenvolvimento do
ensino de línguas no país; contribuir para a construção e sistema zação de um banco de dados referentes ao
ensino de línguas e de suas respectivas literaturas no Brasil, facilitando o desenvolvimento de futuras pesquisas
sobre o tema.
O ENSINO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL OITOCENTISTA: uma periodização (1809-1890)
Luiz Eduardo Oliveira
Elaine Maria Santos
Este trabalho pretende propor uma periodização para o ensino de línguas estrangeiras no século XIX,
contrapondo-se a uma certa historiografia que divide a sua história no Brasil em uma fase anterior e outra
posterior a 1931, posição adotada não só por Leão (1935) e Chagas (1967), mas por quase todos os estudos que
tratam da matéria, justificando-se pelas finalidades políticas, pedagógicas e culturais assumidas pelo ensino
daquelas línguas, mais do que pelos seus supostos avanços metodológicos, os quais, de qualquer modo, são bem
anteriores a 1931, ano em que foi instituído o método direto no país. Dessa forma, são delineadas três fases, ou
etapas, do processo de institucionalização do ensino das línguas estrangeiras no Brasil. Na primeira fase (18091837), que comporta o governo joanino e do seu filho e sucessor, D. Pedro I, bem como o período regencial,
estendendo-se até o ano em que foi criado o Colégio de Pedro II e instituída a Instrução Secundária no país, as
línguas estrangeiras têm uma finalidade eminentemente instrumental, uma vez que seu estudo se justifica como
instrumento de acesso a um conhecimento tido então como “scientifico”, e que era professado, às vezes por
lentes estrangeiros e quase sempre por compêndios escritos em língua francesa ou inglesa, nas Academias
Militares, nos Cursos Médico-Cirúrgicos, nas Aulas de Comércio e Agricultura e depois nos Cursos Jurídicos,
centros formadores da Sociedade Civil, ou da elite local, que excluía todos os que não fossem “cidadãos”, de
acordo com a interpretação à época corrente do artigo 6.º da Constituição de 1824: os escravos e os homens
livres e despossuídos. A segunda fase (1837-1870) tem início com a instituição da instrução secundária no país,
que coincide com a fundação do Colégio de Pedro II, quando o ensino das línguas estrangeiras, além de seu papel
instrumental, assumiu uma finalidade literária, mais de acordo com o tipo de formação que os estabelecimentos
modelados segundo aquela instituição deveriam proporcionar aos alunos, e que estava muito próximo de uma
73
Caderno de Resumos - Comunicações Coordenadas
“educação litteraria”, estendendo-se até a reforma de seus regulamentos por um decreto de 1870, assinado pelo
Conselheiro Paulino José Soares de Souza, que reformulou os programas de línguas em função da supremacia
que o estudo do português passou a ter no plano de estudos da instituição. A terceira fase (1870-1890),
finalmente, se inicia quando as línguas estrangeiras, mantendo seu caráter instrumental e literário, começam a
assumir uma finalidade prática, como “meio de communicação do pensamento” – nas palavras do professor
Carlos de Laet, em relatório de 1882 –, o que ocorre com a reforma do conselheiro Paulino José Soares de Souza,
em 1870, e termina quando o inglês deixa de ser uma matéria obrigatória no plano de estudos do Colégio de
Pedro II, o que ocorre quando o ministro Benjamin Constant assina o Decreto n. 1.075, de 1890.
OS SENTIDOS DA POLÍTICA DO ENSINO DE LINGUA ESPANHOLA NO ESTADO DO PARANÁ (1980-1990)
Jonathas de Paula Chaguri
O que se procura descrever nesta ocasião é um recorte de uma pesquisa que foi desenvolvida no Programa de
Pós-Graduação em Educação (Mestrado) da Universidade Estadual de Maringá, entre o ano de 2009 a 2010,
orientado pelo Prof. Dr. Mário Luiz Neves de Azevedo. Ao longo da História, houve várias mudanças no cenário
do ensino de Língua Estrangeira (LE) no Brasil. Elas ocorreram não somente na estrutura desse componente
curricular das escolas de ensino fundamental e médio, mas também, na estrutura do currículo escolar que sofreu
constantes transformações em decorrência dos aspectos políticos, sociais e econômicos. Até meados do século
XX, o ensino de LE tinha objetivos bem diferentes do dos dias atuais, pois, antigamente, desde o Império até a
LDB de 1971, a LE era entendida como parte da formação para a própria unidade do espírito humano dos jovens.
Atualmente, ela é atrelada a fins de instrumentalização (não no sentido de instrumento de comunicação, mas
principalmente no sentido de ferramenta para certos fins determinantes) da entrada do jovem no mercado de
trabalho, como afirma a mídia em certas reportagens e/ou documentários que tratam da importância em se
aprender uma LE com ênfase ao mercado de trabalho. Portanto, podemos dizer que essa transformação na
forma do ensino de LE, ocorrida na primeira metade do século XX, afetou a forma de se concebê-la como
disciplina escolar. Assim, o objetivo desse trabalho é apresentar os (des) caminhos que levaram o estado do
Paraná a um momento de reformulação em seu currículo, levando a saída do espanhol como componente
curricular na década de 1980 e voltando a sua oferta no início da década de 1990 com a criação do Centro de
Ensino de Língua Estrangeira Moderna (CELEM) em todo Estado. Este trabalhou utilizou uma metodologia
documental e bibliográfica para elucidar os sentidos da política de ensino do espanhol (1980-1990) no Paraná.
Nesse sentido, constatou-se, que, no estado do Paraná, o espanhol começou a se solidificar no cenário do ensino
de LE, no final da década de 1980, devido a sua valorização mundial e também pela valorização dos professores
de idiomas que não concordavam com a supremacia do inglês como LE a ser ensinada como componente
curricular nas escolas do Paraná. Devido a esta luta contra a hegemonia do inglês, o espanhol se configura no
estado do Paraná, em 1982, com a criação do CELEM, que primeiramente, ficou mais restrito no Colégio Estadual
do Paraná, em Curitiba, devido à existência de professores licenciados a lecionarem o espanhol, e mais tarde,
entre 1984 a 1989 expandiu-se por todo o Estado, vindo se consolidar como componente curricular devido à
criação do MERCOSUL na década de 90.
AS AULAS DE COMÉRCIO E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ENSINO DE LÍNGUA INGLESA (1759-1846)
Thadeu Vinícius Souza Teles
A presente proposta de comunicação tem como objetivo principal observar a configuração das Aulas de
Comércio e sua iminente demanda do ensino de língua inglesa. Após um relativo período de estabilidade
econômica portuguesa baseada na sua posição geográfica privilegiada e pelo pioneirismo nas grandes
navegações, Portugal enfrentou a crise do sistema colonial agravada pelo Terremoto de Lisboa (1755), que trouxe
à tona as dificuldades portuguesas em sustentar-se na sua política de neutralidade, além de expor a crise
administrativa enfrentada por um reinado descomprometido com os assuntos da corte portuguesa, conforme
Maxwell (1996, p. 4). Diante do mencionado cenário histórico, surgiu a necessidade da (re)construção da nação
portuguesa. A figura responsável por implementar as reformas necessárias foi o secretario dos negócios do reino,
Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal. Uma das primeiras manobras das reformas
pombalinas foi a capacitação dos homens de negócios. Visando o projeto de perfeito negociante idealizado na
legislação pombalina, foram criadas as Aulas de Comércio, que, além de oferecer aulas de aritmética, registro
mercantil e outras referentes à prática comercial, ainda suscitou o ensino de língua inglesa para viabilizar as
transações comerciais mantidas com a Inglaterra. A partir da contextualização histórica e do entendimento dos
princípios das reformas pombalinas, foram observadas peças legislativas e documentos que prestaram
74
VIII Congresso Brasileiro de História da Educação
depoimento acerca das Aulas de Comércio, iniciadas em 1759 em Lisboa e importadas para o Rio de Janeiro em
1846. As Aulas de Comércio e seus Estatutos foram observados a partir de registros encontrados de suas
representações em Lisboa, Porto, e mais tarde, Brasil. Algumas contribuições de intelectuais como Sanches
(2003) e Locke (1779) para a instrução foram relacionadas para apontar a recomendação do ensino de língua
inglesa no contexto da formação utilitária necessária para a formação do Estado Moderno português. Além disso,
para atender ao objetivo proposto e promover o embasamento teórico necessário, foram utilizados alguns
pressupostos teóricos da historiografia linguística, como (AUROUX, 1992), dos estudos culturais (HALL, 2001), da
história cultural (ANDERSON, 2008), da história política (HOBSBAWM, 1991), da historiografia educacional
(ANDRADE, 1978; CARVALHO, 1978; FALCON, 1993), bem como do ensino de Inglês (HOWATT, 1984; MICHAEL,
1987; OLIVEIRA, 1999, 2006, 2008, 2010; e SANTOS, 2010). Diante da natureza desta pesquisa, a proposta
teórico-metodológica que mais se aproximou das necessidades foi o método indiciário de Ginzburg (1986, p. 149150), o qual tem seu paradigma centrado no uso de dados considerados reveladores ainda que residuais ou
marginais.
O ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA E SUA INSTITUIÇÃO COMO LÍNGUA NACIONAL NO PERÍODO
SETECENTISTA
Giselle Macedo Barboza
Sara Rogéria Santos Barbosa
Este trabalho objetiva investigar a importância da língua portuguesa na constituição do Estado Nação e como
esta foi inserida no ensino de humanidades no Brasil durante o período de 1757 a 1772, que corresponde à
primeira fase das reformas pombalinas da instrução pública. Para tanto, fez-se a análise do discurso educacional
da legislação expedida no período recortado, observando, sobretudo, os elementos que contribuíram para
reconhecer a maioridade da língua portuguesa, em detrimento do latim. Nesse sentido, realizou-se o
levantamento dos Alvarás de 1757, 1759, 1770 e 1772. Serviram de base para esta pesquisa alguns pressupostos
teóricos da história das disciplinas escolares (CHERVEL, 1990; CHERVEL & COMPÈRE, 1999), da história cultural
(ANDERSON, 2008; HÉBRARD, 2000; CHARTIER, 2000), da linguística histórica (AUROUX, 1992), e da historiografia
educacional (ANDERSON, 2008; CARVALHO, 1978; CARVALHO 2001; HÉBRARD, 2000; OLIVEIRA, 2010). A fonte
objeto de estudo deste trabalho foi a legislação pombalina em dois volumes: Collecção da Legislação Portugueza
desde a ultima compilação das ordenações oferecida a El Rei Nosso Senhor pelo Desembargador Antonio
Delgado da Silva. Legislação de 1750 a 1762 e Collecção da Legislação Portugueza desde a ultima compilação das
ordenações redegida pelo Desembargador Antonio Delgado da Silva. Legislação de 1763 a 1774, ambas
disponibilizadas por meio eletrônico. Dentro dessa coleção, figura um documento chamado Instrucções Régias
que corresponde às orientações para professores de Humanidades das escolas abertas em Portugal e seus
domínios e abrangiam desde a finalidade do ensino até a proibição da metodologia jesuítica. Nele, vê-se a
importância de acrescentar o idioma nacional ao ensino de Humanidades. O recorte cronológico justifica-se pelo
seguinte: 1757 por ser o ano da publicação da Lei do Diretório, primeira legislação a tratar explicitamente do
ensino de língua portuguesa, tornando-o razão de estado. Ainda no mesmo dispositivo, Sebastião José de
Carvalho e Melo, marquês de Pombal, expressou seu projeto de maioridade e valorização da língua portuguesa
como instrumento de representação do espírito nacional não só de Portugal, mas também da América
Portuguesa, por meio da institucionalização do ensino da referida através da abertura de duas escolas de ensino
elementar no Grão-Pará e Maranhão. Quanto a 1772, explica-se por ser este o ano no qual foi promulgado o
Alvará que constituiu o “coroamento” de um conjunto de ações pedagógicas travadas durante o Reinado de José
I, com a reformulação dos Estudos Menores, criação de mecanismos estatais para viabilizar a ensino ofertado
pelo Estado, a exemplo do subsídio literário, e abertura de escolas em todos os territórios sob seu domínio, em
benefício do plano de administração do ensino em Portugal e suas colônias, dando início à segunda fase das
reformas.
75