Cartilha
Kit JUSTIÇA
Kit JUSTIÇA
Os trabalhadores em educação da rede estadual vivenciaram nos últimos anos um processo de desrespeito aos seus direitos. O governo mineiro desconhece direitos adquiridos
e a categoria fica prejudicada.
Por isso, é necessário que o sindicato tenha sempre um departamento jurídico atuante
na defesa dos direitos da categoria. O embate com o atual governo não ocorre apenas no
aspecto da mobilização, mas, também no campo jurídico.
Nesta perspectiva, o Sind-UTE MG investiu na reorganização do seu Departamento Jurídico, na descentralização do atendimento e apresenta este ‘Kit Justiça’ contendo as principais ações propostas pelo Departamento. Desta forma investimos na informação como
instrumento de luta.
Lecioni Pereira Pinto
Coordenadora do Departamento Jurídico do Sind-UTE MG
Beatriz Cerqueira
Coordenadora Geral do Sind-UTE MG
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Ação: Vantagens publicadas e não pagas
Quem pode participar:
1) Todos os servidores do quadro da educação (efetivo, efetivado e designado) que tenham
vantagens publicadas e não pagas no contracheque. Exemplos: servidor designado que teve as
vantagens cortadas face à interrupção do vínculo por mais de 300 dias; servidor que, mesmo efetivado, tenha tido o corte de vantagens face à interrupção do vínculo por mais de 300 dias; servidor
efetivo, nomeado para um cargo, e que tenha tido contratos em outro cargo e, tendo requerido a
transposição de tempo, deixou de receber as vantagens do tempo transposto).
Documentação necessária:
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Procuração e declaração de pobreza
Cópia CI e CPF
Contracheque recente
Publicações das vantagens no Diário Oficial de Minas Gerais
Contracheques que demonstrem o NÃO pagamento das vantagens
Contagem de tempo dos últimos 5 ( cinco) anos
Observação:
Prescrição: Os valores referentes às vantagens que não foram pagas serão limitados ao prazo de
05 (cinco) anos anteriores à data da propositura da ação judicial.
Ação: Repetição de indébito 3,2%
(Assistência Médica Ipsemg)
Quem pode participar:
Qualquer servidor, possuindo um ou dois cargos, que deseja a devolução da contribuição da
Assistência Médica do Ipsemg dos últimos 5 (cinco) anos .*
Documentação necessária:
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Procuração e declaração de pobreza
Cópia da CI e CPF
Contracheque recente
Contracheques dos últimos 5 (cinco) anos.
Requerimento administrativo de exclusão da contribuição, caso o servidor opte por não
usufruir da assistência médica do Ipsemg.
* Observação:
1º) Para quem tem 1 cargo:
Fundamentação: Foi declarado inconstitucional pelo STF o § 4º do art. 85, da LC 64/2002, tendo em vista a compulsoriedade da contribuição.
Prescrição: A devolução dos valores da assistência médica será limitada ao prazo de 05 (cinco)
anos anteriores à data da propositura da ação judicial até maio/2010 (data que entrou em vigor a
Instrução Normativa SCAP02/2010).
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2º) Para quem tem dois cargos:
Fundamentação: Com a entrada em vigor da Lei Complementar (LC 121/2011) que alterou
dispositivo da LC 64/2002, o Estado de Minas Gerais não efetuará mais duplamente a contribuição
da Assistência Médica no contracheque dos servidores. Dessa forma, os servidores ocupantes
de dois cargos poderão plentear a devolução da contribuição descontada duplamente em seus
vencimentos no cargo que tiver a menor remuneração.
Prescrição: A devolução dos valores da assistência médica será limitada ao prazo de 05 (cinco)
anos anteriores à data da propositura da ação judicial até dezembro de 2011 (data que entrou em
vigor a LC 121/2011).
Ainda, para os servidores ocupantes de dois cargos e que desejam a devolução dos valores
descontados compulsoriamente no cargo que tem a maior remuneração, deverão encaminhar
nova documentação para propositura da ação com base na declaração de inconstitucionalidade
pelo STF do § 4º do art. 85, da LC 64/2002, tendo em vista a compulsoriedade da contribuição.
Prescrição: A devolução dos valores da assistência médica será limitada ao prazo de 05 (cinco)
anos anteriores à data da propositura da ação judicial até maio/2010 (data que entrou em vigor a
Instrução Normativa SCAP02/2010).
Importante ressaltar que o servidor que não deseja mais usufruir da assistência médica do Ipsemg (independente de possuir um ou dois cargos), deverá requerer administrativamente a exclusão
da contribuição, antes do envio dos documentos para a propositura da ação judicial.
Ação: Atraso no afastamento preliminar à
aposentadoria
Quem pode participar:
Qualquer servidor que implementou tempo e idade para aposentar-se, ou apenas a idade e
pretende aposentar-se com proventos proporcionais.
Documentação necessária:
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Procuração e declaração de pobreza
Cópia de CI e CPF
Contracheque recente
Requerimento de afastamento preliminar datado.*
Contagem de tempo completa (incluindo tempo averbado, se houver)
Certidão de averbação de tempo, se houver.
Declaração da escola informando que o servidor se encontra em exercício (se possível).
* Observação: Requerer administrativamente e aguardar 60 dias para a concessão. Transcorrido o prazo sem a concessão, encaminhar a documentação para ajuizamento da ação.
Mobilização dos/as Trabalhadores/as em
Educação de Minas Gerais - Greve 2011
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Ação: Demora na publicação da aposentadoria
Quem pode participar:
Qualquer servidor que completou os requisitos de tempo e idade para aposentar-se, ou apenas
a idade e pretende aposentar-se com proventos proporcionais.
Documentação necessária:
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Procuração e declaração de pobreza
Cópia de CI e CPF
Contracheque recente
Publicação do Afastamento Preliminar no Diário Oficial de Minas Gerais
Contagem de tempo (incluindo tempo averbado, se houver)
Certidão de averbação de tempo, se houver
Declaração da escola informando o saldo de férias prêmio e a que período elas se referem. *
* Obs: esse documento é indispensável, posto que sem ele não é possível fazer o pedido de
indenização.
Ação: Correção de férias-prêmio pagas em
espécie em atraso
Quem pode participar:
Qualquer servidor que recebeu, no ato da aposentadoria, os valores devidos pelas férias-prêmio em espécie, sem correção.
Documentação necessária:
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Procuração e declaração de pobreza
Cópia de CI e CPF
Contracheque recente
Contracheque com o pagamento das férias prêmio
Planilha de Calculo dos valores pagos fornecida pela SRE
Documentado emitido pela SRE ou Escola constando o saldo de férias prêmio.
Observação:
Prescrição: 5 (cinco) anos a contar da data do recebimento das férias prêmio em espécie.
Mobilização dos/as Trabalhadores/as em
Educação de Minas Gerais - Greve 2011
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Ação: Indeferimento ou omissão na concessão do
abono permanência
Quem pode participar:
Servidores que possuem os requisitos para aposentadoria voluntária (tempo e idade cumulativamente).
Documentação necessária:
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Procuração e declaração de pobreza
Cópia de CI e CPF
Contracheque recente
Contagem de tempo completa
Requerimento administrativo com pedido do abono.*
*Observação
Requerer administrativamente e aguardar 60 dias para a concessão. Transcorrido o prazo sem a
concessão, mandar a documentação para ajuizamento da ação.
Ação: Gratificação Regime Especial de Trabalho (RET)
Quem pode participar:
Servidores efetivos que recebem a Gratificação de Regime Especial de Trabalho e no entanto,
tal gratificação não incide na base de calculo dos qüinqüênios adquiridos antes da EC 19/1998.
Documentação necessária:
• Procuração e declaração de pobreza
• Cópia de CI e CPF
• Publicação de todos os qüinqüênios
• Três contracheques posteriores a data da publicação da gratificação
• Últimos três contracheques
Observação:
Prescrição: Os valores referentes às vantagens que não foram pagas serão limitados ao prazo de
05 (cinco) anos anteriores à data da propositura da ação judicial.
Mobilização dos/as Trabalhadores/as em
Educação de Minas Gerais - Greve 2011
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Ação: Recebimento de vantagens indevidas
decorrentes da boa fé do servidor
Quem pode participar:
Qualquer servidor que supostamente recebeu valores pagos a maior pelo Estado de Minas
Gerais.
Documentação necessária:
• Procuração e declaração de pobreza
• Cópia da CI e CPF
• Contracheque atual
• Cópia Integral do Processo Administrativo Disciplinar (caso tenha)
• Contracheques com os descontos
• Carta ou Informativo da SRE informando sobre o debito (caso tenha)
Observação:
A ação deverá ser proposta tão logo se inicie os descontos no contracheque do servidor.
Ação: Prorrogação da licença maternidade de 120
para 180 dias.
Quem pode participar:
Todas as servidoras do quadro da Educação.
Documentação necessária:
• Procuração e declaração de pobreza
• CI e CPF
• Contracheque atual
• Atestado da licença-maternidade
• QI de designação (em caso de servidor designado)
• Publicação da Licença Maternidade
• Certidão de Nascimento do (a) filho (a)
Observação:
A documentação deverá ser enviada antes do termino da licença maternidade já concedida.
Mobilização dos/as Trabalhadores/as em
Educação de Minas Gerais - Greve 2011
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Ação: Promoção por escolaridade
Quem pode participar:
Todo servidor efetivo com mais de 8 anos de efetivo exercício.
Documentação necessária:
• Procuração e declaração de pobreza
• CI e CPF
• Contracheque atual
• Contagem de tempo completa
• Publicação de todos os Acessos
• Publicação de todas as Promoções por Escolaridade
• Cópias dos Diplomas e Certificados
Observação:
Prescrição: As diferenças referentes às promoções por escolaridade serão limitados ao prazo
de 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura da ação judicial.*
* Considerando que o direito ao recebimento das parcelas atrasadas prescrevem em 5 (cinco)
anos, a cada mês que passa o servidor estará perdendo um mês de restituição. Então, quanto mais
rápido o ajuizamento da ação, maior será o valor de restituição para o servidor.
Ação: Recebimento dos biênios publicados ou não
(até 31/12/2011) e ainda, a implementação no
contracheque
Quem pode participar:
Todos os servidores do quadro da Educação que adquirem biênios.
Documentação necessária:
• Procuração e declaração de pobreza
• CI e CPF
• Contracheque atual
• Contagem de tempo completa
• Publicação dos Biênios
Observações:
Prescrição: Os valores referentes às vantagens que não foram pagas serão limitados ao prazo de
05 (cinco) anos anteriores à data da propositura da ação judicial.
Mobilização dos/as Trabalhadores/as em
Educação de Minas Gerais - Greve 2011
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Ação: Inclusão de dependente no Ipsemg
Quem pode participar:
Qualquer servidor que queira incluir como dependente filho (a) maior portador de doença incapacitante para os atos da vida civil; companheiro (a).
Documentação necessária:
• Procuração e declaração de pobreza
• Cópia da CI e CPF
• Contracheque atual
• Negativa do Ipsemg quanto a inclusão do dependente;
• Documentos que comprovem a dependência*
* Os casos de negativas comuns são:
Se o (a) dependente do (a) servidor (a)
for companheiro (a): tem que comprovar a
união estável. Os documentos comprobatórios podem ser:
• Certidão de união estável perante o Cartório
(caso tenha)
• Declaração de testemunhas, no mínimo de 3
(três), atestando a união estável
• Correspondências de diversos anos, em
nome do (a) companheiro (a) no mesmo endereço do (a) servidor (a)
• Declaração de Imposto de Renda do (a) servidor (a) (caso tenha).
Se o (a) dependente for filho (a) com
problemas de saúde:
• Certidão de nascimento
• CI (caso tenha)
• Laudos médicos atestando a incapacidade e/
ou invalidez
Se o (a) dependente for pai/mãe:
• Copia da CI e CPF
• Comprovantes de despesas mensais (água,
luz, telefone, aluguel, alimentação, medicamentos e dentre outros),
Observação: a ação pode ser ajuizada a qualquer tempo.
Ação: Diferença Salarial do Subsídio para os servidores
que optaram por retornar para a carreira antiga
(Vencimento básico +Vantagens)
Quem pode participar:
Todo servidor da Educação que, quando da implantação do regime remuneratório único por meio do
Subsídio (Lei Estadual nº 18.975/2010), optou por retornar ao regime anterior que era composto por
vencimento básico e vantagens e não fizeram jus aoreajuste de 5% (cinco por cento).
Documentação necessária:
• Procuração e declaração de pobreza
• Cópia da CI e do CPF
• Os contracheques apartir do ano de 2010 até a presente data (todos).
Observação:
Prescrição: Os valores referentes às vantagens que não foram pagas serão limitados ao prazo
de 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura da ação judicial. Para fazer jus à restituição
integral da diferença salarial, o prazo máximo para envio da documentação é de dezembro/2014.
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Ação: Aposentadoria por invalidez de proporcional
para integral
Quem pode participar:
Todos os servidores do quadro da Educação que foram aposentados por invalidez de forma
proporcional, cuja natureza da doença que resultou na incapacidade laborativa seja considerada
“grave”.
Documentação necessária:
• Procuração e declaração de pobreza
• Cópia da CI e CPF
• Contracheque atual
• Cópia da FIPA (Folha de Instrução de Processo para Aposentadoria)
• Publicação do Afastamento Preliminar e da Aposentadoria no Diário Oficial de Minas Gerais.
• Cópia do Extrato Médico
• Cópia dos contracheques a partir do afastamento preliminar.
• Cópia de laudo médico (particular ou do Ipsemg) atestando que a doença do servidor é considerada
grave.
Observações:
Prescrição: Os valores referentes da diferença salarial serão limitados ao prazo de 05 (cinco)
anos anteriores à data da propositura da ação judicial.
Ação: Aposentadoria por idade (mudança na
proporcionalidade)
Quem pode participar:
Todos os servidores ocupantes do quadro da docência que foram aposentados pela idade,
cuja proporcionalidade não se levou em consideração o tempo de aposentadoria especial
para professor (a).
Documentação necessária:
• Procuração e declaração de pobreza
• Cópia da CI e CPF
• Contracheque atual
• Cópia da FIPA (Folha de Instrução de Processo para Aposentadoria)
• Publicação do Afastamento Preliminar e da Aposentadoria no Diário Oficial de Minas Gerais.
• Cópia dos contracheques a partir do afastamento preliminar.
Observações:
Prescrição: Os valores referentes da diferença salarial serão limitados ao prazo de 05
(cinco) anos anteriores à data da propositura da ação judicial.
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Cumprimento do Pagamento do Piso Salarial Nacional
Lei Federal nº 11.738/2008
O Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG continua ajuizando ações judiciais visando
o cumprimento do pagamento do piso salarial nacional, de acordo com a Lei Federal nº
11.738/2008.
Com esta medida judicial pleiteamos:
a) A declaração do direito do servidor a perceber como vencimento básico o piso salarial
profissional nacional, conforme seu nível de escolaridade, corrigido e atualizado, tudo nos
termos da Lei Federal nº 11.738/2008, incidindo sobre ele todas as vantagens e reflexos na
carreira do autor até a implementação do piso.
b) A condenação do Estado de Minas Gerais a implementar o piso salarial profissional nacional estabelecido pela Lei nº. 11.738/2008 como vencimento básico no cargo do servidor;
c) A condenação do Estado de Minas Gerais ao pagamento das diferenças resultantes entre
o valor que efetivamente paga e o que era devido ao servidor, desde 1º de janeiro de 2008,
para seu cargo, bem como seus reflexos no 13º salário, férias, 1/3 de férias, biênios, quinquênios e demais vantagens a que o Autor faz jus, devidamente atualizado, e acompanhada de
juros devidos, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.
Quem pode ajuizar ação: trabalhadores em educação da rede estadual designados, efetivados, efetivos e aposentados com paridade com os servidores em atividade.
Documentação necessária: declaração e procuração (disponíveis no site do Sind-UTE/MG),
cópia de documento de identidade e CPF, contracheque de janeiro de 2008 até o último recebido no ano de 2011
ORIENTAÇÕES GERAIS
Os demais casos referentes a aposentadoria, acúmulo de cargos, averbação de tempo,
exoneração, remoção, mudança de lotação, verba retida, vantagens, rateio de férias e dentre
outros que não estão descritos neste Kit serão analisados caso a caso pelo Departamento.
Ao enviar a documentação, procure a subsede do Sind-UTE/MG responsável pela sua região.
Para que o Departamento ajuíze qualquer ação, o servidor deve ser filiado ao sindicato ou
filiar-se no ato da apresentação da documentação. Ficha de filiação, procuração, relatório e
declaração de pobreza (que devem acompanhar a documentação) estão disponíveis no site do
sindicato: www.sindutemg.org.br
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Fevereiro/2012
Expediente
DIREÇÃO ESTADUAL SIND-UTE MG GESTÃO 2009/2012
COORDENAÇÃO GERAL
Beatriz da Silva Cerqueira (Betim)
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO
Coordenação: Lourdes Aparecida De Jesus Vasconcelos
(Belo Horizonte)
Jonas William Pereira Da Costa (Belo Horizonte)
Renata Aparecida Gonçalves De O. Alves (Belo Horizonte)
Secretaria de Redes Municipais
Luiz Fernando De Souza Oliveira (Betim/Contagem)
Andresa Aparecida Rocha Rodrigues (Mário Campos)
Maria Do Carmo Cristelli De Oliveira (Sete Lagoas)
Maria Nazaré Dos Santos (Fufa – São João Del Rei)
Secretaria de Aposentados
Ana Lúcia Moreira (Belo Horizonte)
Nivalda Maria Perobelli (Juiz de Fora)
Josué Ferreira Dos Reis (Araxá)
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Coordenação: Marilda De Abreu Araújo (Divinópolis)
DEPARTAMENTO JURÍDICO
Coordenação: Lecioni Pereira Pinto (Capinópolis)
Idalina Franco De Oliveira (Belo Horizonte)
DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO
Coordenação: José Luiz Rodrigues (Betim)
Mônica Maria De Souza (Belo Horizonte)
Feliciana Alves Do Vale Saldanha (Ipatinga)
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA
Coordenação: Paulo Henrique Santos Fonseca (Contagem)
Ronaldo Geraldo De Morais (Ribeirão das Neves)
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS
Coordenação: Geraldo Miguel De Souza (Belo Horizonte)
Joílton Beltrão De Matos (Belo Horizonte)
Florismundo Mello (SEDES/Belo Horizonte)
DIRETORES REGIONAIS
Abdon Geraldo Guimarães (Varginha)
Aida Helena Andrade Junqueira Costa (Três Corações)
Alexandre Faustino Da Silvam (Alfenas)
Alvino Nepomuceno De Britto (Itabira)
Ana Lúcia da Silva (Viçosa)
Donizette Lima Do Nascimento (Montes Claros)
José Eurípedes Lopes (Uberlândia)
Luiz Carlos Silva Da Cunha (Pouso Alegre)
Manoel Rosalvo Pereira (Nanuque)
Maria Alice Pereira Rocha (Buritizeiro)
Maria Da Conceição Monteiro de Castro (Coronel Fabriciano)
Maria Geralda De Ávila (Diamantina)
Maria Helena Gabriel (Uberaba)
Maria Natália Ribas Palma (Pirapora)
Marilde Rodrigues Campos. (Almenara)
Mary Suely Santos Pinheiro (Jordânia)
Múcio Alberto Cordeiro Alves (Turmalina)
Nalseny Alves Antunes (Montes Claros)
Rita De Cássia Silva Figueiredo (João Monlevade)
Ronaldo Amélio Ferreira (Uberlândia)
Sandra Lúcia Couto Bittencourt (Muriaé)
Sônia Pereira De Sousa (Conselheiro Lafaete)
Welshman Gustavo Pinheiro (Salinas)
Wesley Soares Merêncio (Capinópolis)
Zailde Figueiredo Santos (Teófilo Otoni)
Projeto Gráfico/ Ilustrações: Eficaz Comunicação
Fotos: Taís Ferreira
Realização: Sind-UTE/MG
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
Rua Ipiranga, nº 80 - Floresta - BH/MG - Tel.: (31) 3481-2020
e-mail: [email protected] | www.sindutemg.org.br