Nº 125, sexta-feira, 3 de julho de 2009
(cinco) anos consecutivos, contados a partir da data de assinatura, e
terá eficácia a partir da data de sua publicação em extrato, no DOU.
PROCESSO Nº: 50606.006341/2008-11. DATA DA ASSINATURA:
23/06/2009.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 315/2009
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente
Regional no Estado de Minas Gerais, Sebastião Donizete de Souza.
PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., representada
pelo seu servidor, Mauri Perpetuo de Paiva. INSTRUMENTO: CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - CPEU, PARA
TRAVESSIA DAS FAIXAS DE DOMÍNO DA RODOVIA 00315/2009. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso
para Travessia da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-116/MG,
trecho: Div BA/MG - Div MG/RJ (Além Paraíba), subtrecho: PNV
116BMG1050, Entr BR-367 (Itaobim) - Padre Paraíso (Acesso Sul),
travessia no km 158+150m numa extensão de 80,00m (oitenta metros) por 0,50m (cinqüenta centímetros) de largura, perfazendo uma
área total de 40,00m2 (quarenta metros quadrados), com a exclusiva
finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de rede de distribuição de energia, visando atendimento à no
Município de Ponto dos Volantes/MG. FUNDAMENTO LEGAL Artigo 2º e artigo 25 "caput" da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de
1993; artigo 103 do Código Civil Brasileiro; inciso II do Art. 1º da
Portaria nº. 309, de 07/03/2007, do Diretor-Geral do DNIT, publicada
no DOU de 14/03/2007; alterada pela Portaria nº 769 - DG/DNIT, de
16/05/2008, publicada no D.O.U. de 17/05/2008, inciso IV do Artigo
8º e inciso V do artigo 25 da Estrutura Regimental do DNIT aprovada
pelo Decreto nº. 5.765, de 27 de abril de 2006; artigo 2º, inciso IV da
Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; Decreto nº.
84.398/80, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de
20/01/1982; Resolução nº 11, de 27/03/2008, publicada no D.O.U., de
11/04/2008; Portaria/DG nº 524, de 19/05/2008, publicada no D.O.U.,
de 20/05/2008; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no
D.O.U., de 23/05/2008; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo
89 da Lei nº. 10.233, de 05/05/2001, e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de
Minas Gerais, datado de 22/06/2009, folha 47, conforme consta do
Processo Administrativo nº.50606.00868/2009-13. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação a que se
refere o CLÁUSULA PRIMEIRA, será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982,
podendo, o contrato, ser rescindido/aditado a qualquer tempo, dependendo da revogação dos Decretos 84.398/80 e 86859/82, ou de
outra legislação do DNIT que venha a ser editada, estabelecendo
procedimentos com relação a ocupação/travessia da faixa de domínio
de rodovias federais, com ônus à PERMISSIONÁRIA.. PRAZO: 5
(cinco) anos consecutivos, contados a partir da data de assinatura, e
terá eficácia a partir da data de sua publicação em extrato, no DOU.
PROCESSO Nº: 50606.000868/2009-13. DATA DA ASSINATURA:
29/06/2009.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 316/2009
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente
Regional no Estado de Minas Gerais, Sebastião Donizete de Souza.
PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., representada
pelo seu servidor, Mauri Perpetuo de Paiva. INSTRUMENTO: CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - CPEU, PARA
TRAVESSIA DAS FAIXAS DE DOMÍNO DA RODOVIA 00315/2009. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso
para Travessia da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-116/MG,
trecho: Div BA/MG - Div MG/RJ (Além Paraíba), subtrecho: PNV
116BMG1050, Entr BR-367 (Itaobim) - Padre Paraíso (Acesso Sul),
travessia no km 158+150m numa extensão de 80,00m (oitenta metros) por 0,50m (cinqüenta centímetros) de largura, perfazendo uma
área total de 40,00m2 (quarenta metros quadrados), com a exclusiva
finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de rede de distribuição de energia, visando atendimento à no
Município de Ponto dos Volantes/MG. FUNDAMENTO LEGAL Artigo 2º e artigo 25 "caput" da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de
1993; artigo 103 do Código Civil Brasileiro; inciso II do Art. 1º da
Portaria nº. 309, de 07/03/2007, do Diretor-Geral do DNIT, publicada
no DOU de 14/03/2007; alterada pela Portaria nº 769 - DG/DNIT, de
16/05/2008, publicada no D.O.U. de 17/05/2008, inciso IV do Artigo
8º e inciso V do artigo 25 da Estrutura Regimental do DNIT aprovada
pelo Decreto nº. 5.765, de 27 de abril de 2006; artigo 2º, inciso IV da
Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; Decreto nº.
84.398/80, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de
20/01/1982; Resolução nº 11, de 27/03/2008, publicada no D.O.U., de
11/04/2008; Portaria/DG nº 524, de 19/05/2008, publicada no D.O.U.,
de 20/05/2008; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no
D.O.U., de 23/05/2008; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo
89 da Lei nº. 10.233, de 05/05/2001, e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de
Minas Gerais, datado de 22/06/2009, folha 47, conforme consta do
Processo Administrativo nº.50606.00868/2009-13. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação a que se
refere o CLÁUSULA PRIMEIRA, será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982,
podendo, o contrato, ser rescindido/aditado a qualquer tempo, de-
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pendendo da revogação dos Decretos 84.398/80 e 86859/82, ou de
outra legislação do DNIT que venha a ser editada, estabelecendo
procedimentos com relação a ocupação/travessia da faixa de domínio
de rodovias federais, com ônus à PERMISSIONÁRIA.. PRAZO: 5
(cinco) anos consecutivos, contados a partir da data de assinatura, e
terá eficácia a partir da data de sua publicação em extrato, no DOU.
PROCESSO Nº: 50606.000868/2009-13. DATA DA ASSINATURA:
29/06/2009.
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 295/2009-06
O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes DNIT, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, através da
Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, comunica que
o Edital em epígrafe sofreu a 2ª Errata. Cópia da referida Errata pode
ser obtida no site www.dnit.gov.br ou no endereço: Av. Prudente de
Morais, nº 1641, 8º andar, Belo Horizonte - MG.
SERGIO DE OLIVEIRA COSTA GARCIA
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 226/2009
Comunicamos a reabertura de prazo da licitaçãosupracitada,
publicada no D.O. de 08/05/2009 . OBJETO: Execução dos serviços
de correção de pontos críticos (erosões em aterros e drenagem em
banquetas de corte) na Rodovia BR-354/MG. Lote: Único. Trecho:
Div GO/MG - Div MG/RJ. Subtrecho: Entr BR-262(B) - Entr BR381 (Perdões). Segmento: Pontos localizados: Km 391,0 LD - 393,2
LD - 412,5 LE - 414,0 LD/E - 422,3 LD/E - 439,0 LE - 449,9 LE 476,0 LD - 491,0 LE - 504,8 LE - 512,8 LE - 526,5 LE - 527,5 LD/E
- 528,5 LD - 558,5 LD e 584,5 LD. Novo Edital: 03/07/2009 das
08h00 às 12h00 e d13h30 às 17h30 . Endereço: Av. Prudente de
Morais, 1.641 - 1º andar. Santo Antônio - BELO HORIZONTE - MG
Entrega das Propostas: 05/08/2009 às 09h00.
SERGIO DE OLIVEIRA COSTA GARCIA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 02/07/2009) 393031-39252-2009NE900024
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CONCORRÊNCIA Nº 217/2009
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,DNIT, Autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, através
daSuperintendência Regional no Estado de Minas Gerais, torna públicoque o Resultado de Julgamento da proposta do Edital em epígrafeapresentou o seguinte resultado: Critério de Julgamento: "MENORPREÇO" (Art. 45, parágrafo 1º, Inciso I da Lei 8.666 de
21/06/93).Firma Vencedora: Construtora Pavisan Ltda, Valor Global
R$ 7.310.040,06 (Sete Milhoes, Trezentos e Dez Mil, Quarenta Reais
e Seis Centavos.)
SERGIO DE OLIVEIRA COSTA GARCIA
Presidente da Comissão de Licitação
ISSN 1677-7069
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RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 268/2009
A Comissão de Licitação, designada através da portaria nº.
20 publicada no B.A. nº. 20 de 12 a 16/05/2008, do Superintendente
Regional do DNIT no estado do Tocantins, incumbida dos trabalhos
relativos ao Edital 0268/2009-23, informa que em virtude do não
comparecimento de licitantes à Sessão de Recebimento e Abertura
dos Envelopes da Documentação de Habilitação, a mesma foi declarada Deserta.
ESTELA MARIS P. DE S. ARAÚJO
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 02/07/2009) 393023-39252-2009NE900020
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO ESPÍRITO SANTO
COMUNICADO
Edital nº 287/2009-17
O Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre DNIT, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, comunica que o 1º Caderno de Perguntas e
Respostas referente ao Edital em epígrafe encontra-se disponível na
SCL no seguinte endereço Av. Mal. Mascarenhas de Moraes nº 2340,
Bento Ferreira, Vitória/ES, CEP 29.050-625 ou através do site:
www.dnit.gov.br
Vitória, 2 de julho de 2009
JOSÉ RENATO DO ROSÁRIO OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO MATO GROSSO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2009
Nº Processo: 50611000587200983 . Objeto: Assinatura do Boletim de
Direito Administrativo e Boletim de Licitação e Contratos publicados
pela Editora NDJ, para dar suporte a Procuradoria Federal Especializada na SR/DNIT/MT Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93 . Justificativa:
Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em
29/06/2009 . MIRAITZI DE SÁ COSTA . Chefe do
SvAF/SR/DNIT/MT . Ratificação em 29/06/2009 . RUI BARBOSA
EGUAL . Superintendente Regional da SR/DNIT/MT . Valor: R$
11.000,00 . Contratada :EDITORA N D J LTDA . Valor: R$
11.000,00
(SIDEC - 02/07/2009) 393020-39252-2009NE900020
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2009
(SIDEC - 02/07/2009) 393031-39252-2009NE900024
PREGÃO Nº 51/2008
O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes,
Autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, torna público
aos interessados o resultado do julgamento do edital em epígrafe.
Critério de julgamento: Menor Preço (Art. 45 ¸1º inciso I da Lei
8.666/93). Empresa vencedora: THYSSENKRUPP ELEVADORES
S/A, CNPJ nº 90.347.840/0007-03, item 01, valor total R$ 16.000,00
(dezesseis
mil
reais).
Processo
Administrativo
n.º
50606.035740/2007-09.
ROGÉRIO DA SILVA MOREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 02/07/2009) 393031-39252-2009NE900024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE TOCANTINS
Número do Contrato: 25/2006. Nº Processo: 50619000718200618.
Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST
DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 33104175000106. Contratado : ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA.
Objeto: Prorrogação de prazo. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de
21.06.93. Vigência: 24/07/2009 a 21/10/2009. Data de Assinatura:
26/06/2009.
(SICON - 02/07/2009) 393010-39252-2009NE900002
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2009
Número do Contrato: 33/2007. Nº Processo: 50619001276200619.
Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST
DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 37546967000183. Contratado : C G R ENGENHARIA LTDA -Objeto: Prorrogação de prazo.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21.06.93. Vigência: 15/07/2009 a
12/10/2009. Data de Assinatura: 29/06/2009.
(SICON - 02/07/2009) 393010-39252-2009NE900002
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 367/2009
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 362/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de limpeza, conservação e serviços gerais nas
depedependências (área interna e externa) da SR/DNIT/TO, incluindo
o Prédio Sede, em Palmas/TO e mmais as Unidades Locais, no
interior do Estado:UL-01, Gurupi; UL-02, Paraíso do Tocantins; ULUL-03, Araguaína. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital:
03/07/2009 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Av
NS 01, ACSO II, Cj-II, Lote 43, 1ºandar Plano Diretor Sul - PALMAS - TO . Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2009 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 17/07/2009
às 09h00 site www.comprasnet.gov.br
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material permanente como:
Refrigerador vertical, mesa de reunião, poltrona com braços, purificador de água, botijão com carga de gás de 13 kg, cadeira executiva, quadro de avisos (90x120cm), quadro de avisos (120x300cm)
e bebedouro de garrafão, conforme Termo de Referência. Total de
Itens Licitados: 00009 . Edital: 03/07/2009 de 08h30 às 12h00 e de
14h às 17h30 . ENDEREÇO: Rua Antonio Maria Coelho, nº 3.099
Jardim dos Estados - CAMPO GRANDE - MS . Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2009 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 16/07/2009 às 09h00 site
www.comprasnet.gov.br
ESTELA MARIS P.S. ARAUJO
Pregoeira
(SIDEC - 02/07/2009) 393023-39252-2009NE900020
MARCELO GONÇALVES TINGO
Pregoeiro
(SIDEC - 02/07/2009) 393010-39252-2009NE900002