Edital 01/2015 - REGRAS PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS
CIENTÍFICOS NO VII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO
PREVIDENCIÁRIO
A Comissão Científica do VII Congresso Internacional de Direito Previdenciário vem,
por meio deste Edital, tornar público seu processo de seleção de artigos para
apresentação oral no Congresso a ser realizado dias 01 e 02 de novembro de 2015 em
São José da Costa Rica. Os interessados poderão enviar os trabalhos conforme as
regras estabelecidas abaixo:
Art. 1º - Período de Envio
1.1
-O prazo para envio dos artigos inicia às 00hs do dia 08/09/2015 e encerra às
23h59 mim do dia 28/09/2015.
1.2
-Não serão aceitas submissões intempestivas, nem será prorrogado o prazo.
Art. 2º - Do envio dos artigos
2.1 – Os artigos deverão ser submetidos através do e-mail [email protected] site
www.iape.com.br.
2.2 – Os artigos deverão ser redigidos em português ou espanhol.
2.3 – O autor deverá ser profissional ligado às áreas de Direito Previdenciário, Direito
do Trabalho, Direitos Humanos ou Direito Internacional dos Direitos Humanos e ter, no
mínimo, titularidade de especialista numa das respectivas áreas.
2.4 – Serão admitidos trabalhos em co-autoria. Nesse caso, serão admitidos autores
estudantes juntamente com profissionais, segundo as regras do art.2.3.
2.5 – Em caso de co-autoria entre profissionais com titularidade mínima de especialista
(conforme art. 2.3), será permitida a apresentação do trabalho por apenas um dos
autores.
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2.6 – Cada autor poderá submeter até dois artigos em qualquer linha de pesquisa, mas
desde que seja em Grupos de Trabalhos (GT) diferentes.
2.7 – O(s) autor(es) que submeter(em) o mesmo artigo (mesmo título e conteúdo) a
mais de um GT terá(ão) ambos os artigos desclassificados e excluídos da avaliação.
2.8 – A Comissão Científica poderá redirecionar as submissões para outros GTs sem
notificação ou autorização prévia ao(s) respectivo(s) autor(es)
2.9 – Recomenda-se aos autores interessados em submeter artigos que não esperem
o final do prazo para encaminhá-los. A Comissão não se responsabiliza por eventuais
falhas de tecnologia decorrentes do número excessivo de acessos.
2.10 – O conteúdo e a titularidade dos artigos são de inteira responsabilidade de seus
autores.
Art. 3º - Dos Requisitos de Admissão
3.1 – Os artigos deverão ser inéditos no Brasil, não tendo sido publicados anteriormente
em qualquer fonte de divulgação.
3.2 – Os artigos deverão versar sobre um dos temas referentes às linhas de pesquisa
do artigo 6º.
3.3 – Os artigos deverão ser encaminhados no formato word.
3.4 – O(s) autor(es) deverá(ão) enviar dois anexos:
A – O primeiro anexo deverá conter o nome, titulação e faculdade/órgão de
proveniência, resumo na língua original e palavras-chave,.
B – O segundo anexo NÃO deverá conter identificação de autoria sob pena de
desclassificação no processo de seleção a fim de garantir isenção da avaliação
por meio do método double blind review.
3.5 – Os trabalhos deverão obedecer às regras da ABNT e atender às seguintes
especificações:
A) O artigo deve conter entre 15 e 20 laudas, incluindo referências bibliográficas,
digitadas em folha de papel formato A-4 (210x297 mm), fonte Times New
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Roman, letra do texto tamanho 12; letra de citações e notas de rodapé tamanho
10; entrelinhas com espaçamento de 1,5 cm; alinhamento justificado; títulos e
subtítulos alinhados à esquerda e em negrito; parágrafo de 1,25 cm; margem:
superior e esquerda: 3cm, inferior e direita: 2cm.
B) Estrutura do artigo:
B.1) título centralizado em negrito;
B.2) resumo: até 1500 caracteres com espaço; três palavras-chave e
abstract em língua estrangeira (espanhol, inglês, italiano ou francês);
B.3) é obrigatória a indicação das referências bibliográficas ao final do
artigo,em ordem alfabética, de acordo com as regras da ABNT;é
obrigatória a divisão do artigo em Introdução, Desenvolvimento
(preferencialmente com seções numeradas) e Considerações Finais.
B.5) O sistema de chamada das referências das citações diretas e/ou
indiretas devem obedecer às regras da ABNT (NBR 6022/2003) podendo
utilizar notas de rodapé explicativas;
B.6) Não poderá constar sumário nem o número de páginas no artigo
submetido ao sistema.
B.7) O artigo deverá ser redigido com observância das regras gramaticais
e ortográficas vigentes no idioma escolhido.
3.6 – A Comissão avaliará os artigos conforme os critérios: potencial intelectual,
originalidade, forma de abordagem e bibliografia.
Art. 4º - Do Prazo de Divulgação
4.1 – Os resultados serão divulgados até o dia 02/10/2015 na página do site da IAPE –
www.iape.com.br
4.2 – Não será concedido prazo para recurso acerca da decisão da Comissão.
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Art. 5ª - Das Sugestões de Revisão do Artigo
5.1 – Os avaliadores poderão sugerir ao(s) autor(es) que faça (m) revisões e/ou
alterações do artigo em função de serem aprovados.
Art. 6º - Das Linhas de Pesquisa
6.1 – Direito Previdenciário:
A) DEMOCRACIA, JUSTIÇA e DIREITOS SOCIAIS
B) DIREITO INTERNACIONAL PREVIDENCIÁRIO
C) EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS
D) GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E PREVIDENCIÁRIOS
E) MECANISMOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE REPARAÇÃO DE
VIOLAÇÕES DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS
6.2 – Direito do Trabalho:
A) DEMOCRACIA, JUSTIÇA e DIREITOS SOCIAIS
B) DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
C) EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS
D) DESAFIOS PARA RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESAS
VIOLAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS
POR
E) MECANISMOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE REPARAÇÃO DE
VIOLAÇÕES DE DIREITOS TRABALHISTAS
6.3 – Direitos Humanos
A) DEMOCRACIA, JUSTIÇA e DIREITOS SOCIAIS
B) DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
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C) EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
D)
DESAFIOS
PARA
RESPONSABILIZAÇÃO
DE
EMPRESAS
POR
VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
E) MECANISMOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE REPARAÇÃO DE
VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
Art. 7º - Da Comissão Científica
7.1 - A Comissão Científica é composta pelos organizadores do VII Congresso
Internacional - docentes mestres e doutores em Direito Previdenciário, Direito do
Trabalho e Direitos Humanos.
7.2 – Dúvidas sobre o presente edital deverão ser encaminhadas para o e-mail
[email protected]
Art. 8º - Do método do double blind review
8.1 - Os artigos serão avaliados por membros da Comissão Científica a respeito do
valor científico e o cumprimento das regras formais através do método double blind
review, que possibilita a análise inominada e garante a imparcialidade da avaliação.
Art. 9º - Da seleção e publicação de artigos
9.1 – Os artigos selecionados serão publicados posteriormente no site do Instituo de
Advogados Previdenciários (IAPE) como resultado do VII Congresso Internacional de
Direito Previdenciário.
9.2 - Cada artigo selecionado será apresentado em até 10 minutos pelo(s) autor(es).
Poderá haver debate na sequência das apresentações.
9.3 - A ordem de apresentação dos artigos será definida a critério da banca dos Grupos
de Trabalhos (GT´s).
9.4 – A submissão de trabalho e subsequente sustentação oral ensejarão a concessão
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de certificados para os autores presentes.
Art. 10 - Dos Direitos Autorais
10.1 – A submissão dos artigos, sua seleção e publicação implicarão em cessão total,
irrevogável e gratuita dos direitos autorais pertinentes a eles em favor do VI Congresso
Internacional de Direito Previdenciários, não consistindo em qualquer remuneração aos
autores.
Art. 11 - Da Resolução de Controvérsias
11.1 – À Comissão reserva-se o direito de dirimir discricionariamente as questões
relativas a eventuais divergências de interpretação ou aplicação, erros, redundâncias
ou omissões deste Edital.
São Paulo, 07 de setembro de 2015.
Profª. Ms. Luciana Moraes de Farias
Editora Chefe
Prof. Doutorando Antônio Fabrício Gonçalves
Prof.ª DrªCristiane MIziari Mussi
Profª. Doutoranda Flávia Salum Carneiro Soares
Prof.º Dr. Hélio Gustavo Alves
Editores Executivos
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