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BRASIL: cinco séculos
de riqueza, desigualdade
e pobreza
BRAZIL: five centuries of wealth,
income inequality and poverty
RESUMO O presente texto apresenta uma revisão bibliográfica sobre a histórica situação de desigualdade e pobreza
que caracteriza a evolução econômica brasileira. Confronta a riqueza de uma economia de médio desenvolvimento
humano, classificada como uma das dez maiores economias do mundo pelo valor do PIB, com o elevado grau de
desigualdade de rendimentos que compele milhões de pessoas à condição de pobreza. Busca-se subsidiar com tal levantamento reflexões sobre o desenvolvimento brasileiro, no marco dos 500 anos de descobrimento, que propiciem
ações efetivas de acesso à educação e à informação, para o exercício da cidadania.
Palavras-chave Brasil – desenvolvimento econômico – desigualdade – educação – pobreza – riqueza.
ABSTRACT This paper presents a bibliographic review of the historic situation of income inequality and poverty within the evolution of Brazilian economics. It compares the statistics which rank Brazil as a medium human development economy with one of the ten largest economies of the world by its GDP, with the elevated degree of income inequality that brings millions of people to situations of poverty. These factors are complimented with some reflections
about Brazilian development in regards to the five hundreds years of discovery. Effective actions for the access to education and information are proposed for the exercise of civil and political rights.
Keywords Brazil – economic development – income inequality – education – poverty – wealth.
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ANGELA M. C. JORGE CORRÊA
Professora da Faculdade de Ciência e
Tecnologia da Informação e do
Curso de Ciências Econômicas (UNIMEP)
[email protected]
JOSÉ MARCELO DE CASTRO
Estudante do Curso de
Ciências Econômicas (UNIMEP)
[email protected]
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INTRODUÇÃO
O
“O Brasil é um país
marcado, no decorrer de seus 500 anos
de história pósdescobrimento, por
desigualdade de
renda e elevados
índices de pobreza
”
Brasil é um país marcado, no decorrer de seus 500 anos
de história pós-descobrimento, por desigualdade de
renda e elevados índices de pobreza. Entretanto, pelo valor do seu Produto Interno Bruto (PIB), o País vem sendo
enquadrado entre as dez maiores economias do mundo,
em anos recentes, classificando-se entre a sétima e a décima posição nessa ordenação, próximo a economias
modernas e fortes como a da Espanha e o Canadá, e mesmo de economias muito
grandes como a da China. Por esse agregado econômico, o Brasil pode ser considerado um país rico e de desenvolvimento humano elevado, segundo a classificação feita para o ano de 1995 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNDU).1
Porém, o PIB por habitante indica uma situação não tão favorável, pois, considerando-se o número de pessoas da população brasileira, o PIB per capita é de
cerca de 5.928 dólares PPC2 no referido ano, valor que coloca o País entre as nações
de “renda média alta”. Nesse mesmo período o valor do PIB per capita para o Canadá é bem superior ao brasileiro, de 21.916 dólares PPC, sendo de 14.789 dólares
para a Espanha, e de apenas 2.935 dólares na China. Em países latinos, como o
Chile, a Argentina e o Uruguai, também o patamar é superior ao do Brasil, sendo
o PIB por habitante respectivamente de 9.930, 8.498 e 6.854 dólares PPC.
Adiciona-se a essa situação o fato de que outros indicadores de qualidade de
vida utilizados pelo PNUD, também para o ano de 1995 – como a esperança de vida
ao nascer e a taxa de alfabetização de adultos –, colocam o Brasil em situação desfavorável diante de muitos países, inclusive perante seus vizinhos latinos do sul. Enquanto no Brasil a esperança de vida é de 66,6 anos e a taxa de alfabetização de
adultos é de 83,3%, os valores desses indicadores para o Chile são respectivamente
de 75,1 anos e 95,2%, para a Argentina, de 72,6 anos e 96,2% e para o Uruguai, de
72,7 anos e 97,3%. Resultados esses que mostram que o País não tem, ao longo de
sua história, investido suficientemente na educação de sua população, apesar da
importância desta para o desenvolvimento de qualquer nação.
Observa-se, também segundo classificação do PNUD, que os países de desenvolvimento humano elevado têm, em média, 16.241 dólares PPC como PIB per capita em 1995, enquanto esse valor é de 3.390 dólares para os de médio desenvol1
2
PNUD, 1998.
PPC: PIB real per capita ajustado pela paridade do poder de compra (BANCO MUNDIAL, 1998).
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vimento e de apenas 1.362 dólares para aqueles classificados como de baixo desenvolvimento humano. Diante desse referencial, o PIB por habitante no Brasil não
parece ser tão ruim, inclusive em comparação pontual com o conjunto dos demais
valores do PIB per capita, entre os 174 países classificados pelo PNUD. Entretanto,
como medida estatística de posição (média) não é um indicador, neste caso, com
boa representatividade da posição central dos dados. Isso porque existe grande dispersão e elevada desigualdade na distribuição dos rendimentos pessoais, de tal forma que o valor numérico desse índice (por ser uma média) está influenciado por
rendas muito elevadas recebidas por pequeno percentual da população.
Desse modo, embora o País possua um PIB que o classifica como uma das
grandes economias do mundo, o rendimento médio por pessoa é apenas razoável
e fortemente afetado pela elevada desigualdade na distribuição da renda. Fato esse
que é ratificado pelo nível de concentração de renda absurdamente elevado do País,
pois o índice de Gini calculado para o Brasil pelo PNUD, com dados de 1996, é de
0,601, e o quociente entre a renda auferida pelos 20% mais ricos da população e os
20% mais pobres é de 32,1, sendo este o maior quociente apresentado entre os países analisados pelo Relatório do Desenvolvimento Humano-1999.3
Para melhor entendimento sobre esses indicadores, registra-se que o índice
de Gini é uma medida que oscila de zero (perfeita igualdade) a 1 (extrema desigualdade) e, segundo a mesma fonte de análise (PNUD), é de 0,315 para o Canadá,
de 0,325 para a Espanha e de 0,415 na China. Nesses países o quociente entre a renda recebida pelos 20% mais ricos da população e os 20% mais pobres é de apenas
5,24 vezes no Canadá, de 5,37 vezes na Espanha e de 8,64 vezes na China, valores
bem inferiores ao observados no Brasil, evidenciando a perversa concentração de
renda vigente nesta nação. Salienta-se que a gravidade dos valores assumidos por
esses indicadores estatísticos supera os patamares numéricos, pois atesta que a opção do modelo de desenvolvimento centrado no princípio da acumulação, poupança e investimento, mesmo que com desigualdade, na fase inicial do processo de
crescimento econômico, não comprovou ser possível efetuar a esperada eqüidade
em momento posterior do processo temporal do desenvolvimento.
Ainda segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano-1999, o Brasil passa a ser considerado um país de médio desenvolvimento humano, apesar de ter sido
classificado, pelo relatório de 1998, como de elevado desenvolvimento humano. A
metodologia de mensuração de desenvolvimento utilizada pelo PNUD é centrada no
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que procura exprimir, através de medidas estatísticas, o conceito de desenvolvimento que trata do desenvolvimento dos
3
PNUD, 1999.
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recursos humanos com ênfase no incremento do capital humano, destacando simultaneamente as pessoas como beneficiários do processo de desenvolvimento. O
IDH é um índice sintético composto por dimensões fundamentais da condição humana, criado no início dos anos 90, e publicado anualmente desde então para o
conjunto dos países integrantes do PNUD. As dimensões utilizadas na construção do
IDH são a longevidade, a educação e a renda ou PIB per capita. O IDH combina essas
três dimensões em um único indicador, baseado na média aritmética simples dos
indicadores desses fatores, sendo uma alternativa à utilização do PIB per capita
como indicador do grau de desenvolvimento dos países.
Segundo um dos responsáveis pela metodologia do IDH, e prêmio Nobel de
Economia de 1998, o indiano Amartya Sen, o IDH, por estar baseado em três componentes distintas – indicadores de longevidade, educação e rendimento per capita – não se centra exclusivamente na riqueza econômica e, dentro dos limites
desses componentes, tem alargado substancialmente a atenção empírica que a avaliação dos processos de desenvolvimento recebe. Admite Sen que o IDH é um índice
imperfeito, e que deve ser visto como um movimento introdutório para se obter o
interesse das pessoas pelo rico conjunto de informações presente nos Relatórios de
Desenvolvimento Humano, publicados pelo PNUD, sendo esta, na realidade, a grande contribuição do referido estudo, pois tais relatórios são ricos de informações sobre uma ampla variedade de aspectos sociais, econômicos e políticos que influenciam a natureza e a qualidade da vida humana.4
O IDH calculado para o Brasil vem melhorando substancialmente no decorrer do tempo. Em 1960 o País ocupava a 51.a posição entre os 110 países que compunham o ranking do PNUD, estando na época no grupo de países de baixo desenvolvimento, com IDH de 0,394. Em 1995 o Brasil passou a ser qualificado como
país de elevado desenvolvimento humano – com IDH de 0,809 –, ocupando a 62.a
posição no ranking dos 174 países que compõem atualmente o PNUD e, embora a
melhora do IDH decorra do crescimento em todos os seus índices parciais (longevidade, educação e PIB per capita), a renda é a dimensão que tem dado maior sustentação para o valor do IDH nacional.5 Mesmo com a alteração na mensuração da
dimensão renda, a partir do Relatório do Desenvolvimento Humano-1999 – em
que o índice de renda brasileiro cai de um patamar superior a 0,900 para a faixa
dos 0,700, e o IDH nacional (de 0,739) coloca o Brasil no grupo de países de médio
desenvolvimento humano, em 79.o lugar no ranking do PNUD –, a dimensão renda continua a ser aquela que maior sustentação fornece para o valor do IDH do País.
4
5
Ibid., p. 23.
CASTRO, 2000.
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Registra-se, entretanto, que há controvérsias sobre a utilização de índices
sintéticos como este, aplicados a conjuntos populacionais heterogêneos, para a
mensuração de fenômenos sociais, sob a alegação de que, se há grande variabilidade nos valores de um dado atributo, o valor médio não representa a tendência
central dos dados da forma mais coerente. Adicionalmente, observa-se que, sendo
o IDH uma medida de tendência central, acoberta as condições de pobreza e desigualdade vigentes no Brasil, além de não considerar as acentuadas desigualdades
regionais decorrentes do próprio modelo de desenvolvimento adotado pelo País.
Não obstante o valor numérico favorável do PIB (total e mesmo per capita),
e sendo o Brasil classificado pelo PNUD6 como de médio desenvolvimento, encontra-se o País, ao completar 500 anos de descobrimento, diante de um grave quadro
de injustiça social, associado ao preocupante perfil de sua distribuição da renda vigente, à qual estão relacionados os elevados níveis de pobreza de grande parte de
sua população.
Nesse contexto, e com o intuito de melhor ilustrar a séria questão da distribuição de renda, pobreza e disparidades regionais do País em anos mais recentes,
este texto procura efetuar um breve resgate histórico do desenvolvimento do Brasil,
discutindo tais aspectos a partir de pesquisas científicas e informações oficiais.
BREVE RESGATE HISTÓRICO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO BRASILEIRO
A desigualdade é um aspecto marcante da história econômica do Brasil, caracterizada, em um primeiro momento, pela dependência da produção de poucas
mercadorias direcionadas exclusivamente para o mercado externo, prática esta que
levava à concentração populacional e de riqueza em poucas regiões do País.
O crescimento econômico concentrado foi a tônica do desenvolvimento econômico no Brasil. Em suas diferentes fases obedeceu um itinerário guiado pelos ciclos agroexportadores, que elevava cidades e regiões à condição de esteio da economia nacional, e assim pode ser sintetizado:
A desigualdade espacial no crescimento e na distribuição de renda tem
sido uma característica da economia brasileira desde os tempos coloniais
e cada um dos ciclos de exportação de produtos primários do passado beneficiou uma ou outra região específica. O ciclo da cana-de-açúcar nos
séculos XVI e XVII favoreceu o Nordeste; o de exportação de ouro dos séculos XVII e XVIII transportou o dinamismo da economia à área onde hoje se
encontra o estado de Minas Gerais e às regiões que a abasteciam, no Sudeste brasileiro; a expansão da exportação de café do século XIX favoreceu
6
PNUD, 1999.
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primeiro o interior do Rio de Janeiro e, posteriormente, o estado de São
Paulo.7
As disparidades na renda e no desenvolvimento territorial perduram no Brasil desde sua ocupação, pois o relativo atraso social e econômico originou-se de
uma colonização destituída de objetivos que promovessem o desenvolvimento das
terras ocupadas. Para os povos europeus, a princípio, ocupar a América significava
assegurar o seu direito de posse. Tanto que, conforme Furtado,8 a exploração agrícola extensiva na região Nordeste foi mera conseqüência da incapacidade de financiamento do Reino português, aliada a uma reduzida disponibilidade de indivíduos dispostos a aventurar-se nas novas terras até então desprovidas dos metais
preciosos, que fizeram a Espanha tornar-se uma das nações mais ricas da Europa
no século XVI, à custa das pilhagens realizadas no altiplano andino e na meseta mexicana. Reforça essa idéia a afirmação de Wood e Carvalho9 de que, enquanto a Espanha consolidava a defesa de suas áreas produtoras de metais preciosos, Portugal
precisou utilizar outros meios para consolidar e explorar os novos territórios americanos, pois não encontrou de imediato os almejados metais preciosos. Dessa forma, os primeiros colonizadores estabeleceram-se nas regiões costeiras, voltando-se
a exploração do pau-brasil, então fonte valiosa de produtos para tintura, do qual
deriva o nome do País. E essa exploração de madeiras de lei, no século XVI, apenas
iniciou os muitos ciclos de exportação que vieram a caracterizar a história econômica do Brasil.
Contudo, o cultivo da cana-de-açúcar foi implementado com sucesso nas
terras brasileiras. A economia açucareira caracterizava-se pela quase que completa
inexistência de fluxo de renda monetária, a força de trabalho (baseada no escravismo) dedicava-se ao trabalho nos engenhos e à produção de alimentos para a
própria subsistência. Por outro lado, parte da renda da produção de açúcar revertia-se em investimentos que caracterizavam pagamentos ao exterior (aquisição de
escravos, compra de equipamentos e instalações e bens de luxo), não proporcionando fluxo de renda interna, e sim concentração de renda nas mãos dos empresários.
Nas primeiras décadas do século XVIII a descoberta de ouro, na região norte
de Minas Gerais, constituiu a alternativa econômica do decadente Reino português,
até então dependente exclusivamente do comércio do açúcar brasileiro. Ao mesmo
tempo propiciou ao Brasil a expansão populacional e um incipiente fluxo de renda
interno, através da integração comercial entre as demais regiões, como as criadoras
7
8
9
BAER, 1996, p. 284.
FURTADO, 1991.
WOOD E CARVALHO, 1994.
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de gado de corte, tração e muares para o transporte. Em decorrência, a dinamização da economia constituiu o primeiro passo para a desconcentração da renda
no Brasil, através da intensificação do fluxo de renda.10
O período subseqüente da economia brasileira, ligada ao café, carrega consigo a modernização do Estado, política e economicamente. Traz novamente à tona
a exportação agrícola como esteio da economia, porém com vistas à modernização
e inserção do Brasil como nação na economia mundial. Ademais, a cultura do café
exigiu a reestruturação produtiva, que veio firmar a relação assalariada de trabalho, dando consistência ao fluxo de renda interno no País, conforme discutido em
Furtado.11 Segundo Dean, citado em Wood & Carvalho,12 apesar do sistema de
plantation ter começado modestamente, com senhores de terra declarando orgulhosamente que dependiam do mundo externo apenas para compra de pólvora e
sal, com a acumulação de capital a auto-suficiência abriu caminho para a economia de mercado e à circulação da moeda, de tal forma que os pré-requisitos
para um sistema industrial logo apareceram. Com o aumento do valor da produção
exportada e, dada a expansão das áreas de cultivo, com a utilização de mão–deobra imigrante, estabeleciam-se bancos e outras instituições de crédito, além do sistema ferroviário, que, embora voltado para as necessidades de exportação, propiciou a infra-estrutura lucrativa para a indústria manufatureira doméstica.
É nessa fase histórica da formação econômica do Brasil que a organização
socioeconômica migratória, subordinada aos ciclos exportadores, teve seu fim no
início de século xx. A região Sudeste firmou-se, então, como líder da economia
brasileira, já que em meados desse século, com o início do processo de industrialização, era a região economicamente mais dinâmica do País, aumentando sua
participação no PIB nacional e, concomitantemente, transformando-se no principal
beneficiário do desenvolvimento econômico.
A tendência da região Sudeste firmar-se como líder econômico, através da
industrialização, pode ser melhor compreendida com a observação de Hicks, de
que, “à medida que a indústria e o comércio concentram-se em um determinado
centro, eles mesmos conferem a esse centro uma vantagem para desenvolvimento
posterior”.13 Isto é, novas indústrias tendem a se instalar na região que esteja já em
processo de desenvolvimento, a princípio mais lucrativas e com maior disponibilidade de mão-de-obra especializada e variedade de bens e serviços, o que realmente
se observou no Brasil.
10
11
12
13
FURTADO, 1991.
Ibid.
DEAN, 1971, apud WOOD & CARVALHO, 1994, p. 66.
HICKS, J.R. Essays in World Economics. Oxford: Clarendon Press, 1959, p. 163. Apud BAER, 1996, p. 292.
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A concentração do desenvolvimento no Sul/Sudeste do Brasil agravou o empobrecimento das demais regiões brasileiras e os fluxos migratórios internos incharam as cidades, em particular as do Sudeste.14
A caracterização do desenvolvimento econômico do Brasil, como aqui apresentado, tem o propósito de possibilitar o questionamento da noção de desenvolvimento, atrelado ao crescimento econômico, vigente no Brasil ao longo de sua formação econômica, e a noção de desenvolvimento centrado nos indivíduos. Conforme
o PNUD, o crescimento econômico é uma condição necessária para o desenvolvimento humano, da mesma forma o desenvolvimento humano é imprescindível para o
crescimento econômico, porém
(...) não é uma condição suficiente: a vinculação entre os dois não é automática. Além disso, os frutos do crescimento só poderão ser traduzidos
em melhorias de vida se houver, simultaneamente, uma gestão cuidadosa
das políticas públicas. O paradigma do desenvolvimento humano também coloca questões do tipo: crescimento de quê, para quem e por
quem?15
Dessa forma, os governos têm um papel precípuo no direcionamento do desenvolvimento, não devendo, assim, relegar os fatores humanos à mera conseqüência de políticas de crescimento econômico, como o ocorrido no Brasil, cujo modelo
de desenvolvimento seguido nas décadas de 50 e 60 era endossado pelos adeptos do
paradigma da modernização. Estes utilizavam a argumentação de que: “A melhoria
dos padrões de vida dos grupos de baixa renda resultaria do esperado efeito de ‘gotejamento’ do crescimento econômico sobre o emprego e salários e da transferência
de pessoas empregadas em atividades marginais no interior do País, através da migração, para o emprego produtivo nas cidades”.16
Ratifica-se, pelo exposto, que os governos têm a função de propiciar aos indivíduos o acesso aos frutos do crescimento econômico. Portanto, as questões levantadas pelo paradigma do desenvolvimento humano (crescimento de que, para
quem e por quem) deveriam nortear as políticas de desenvolvimento nacionais.
O Brasil, entretanto, em decorrência da opção do modelo de desenvolvimento adotado, veio a constituir um dos exemplos do insucesso das políticas embasadas
no paradigma da modernização. Corrobora essa afirmação a constatação de recente relatório da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), in14 Segundo CANO (1997, p. 125), São Paulo foi a “meca” da migração interna, absorvendo 2,8 milhões de
pessoas entre 1970 e 1980, sendo 50% delas compostas por nordestinos, 22% por mineiros e 18% por paranaenses, correspondendo a um montante de 53% dos emigrantes nacionais.
15 PNUD/IPEA/FJP/IBGE, 1998, p. 36.
16 WOOD & CARVALHO, 1994, p. 22.
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titulado “Igualdade, Desenvolvimento e Cidadania”, de que a América Latina encerra 1999 com mais pobres do que na década de 80, em decorrência da colaboração negativa fundamental de três países que lideraram a onda neoliberal na região: Argentina, México e Brasil. A contribuição negativa do Brasil é evidenciada
por aspectos como o fato de que, de 1990 a 1999, e de forma mais acelerada nos
cinco anos finais desse período, o número de empregos na indústria reduziu-se
quase à metade (cerca de 48%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica (IBGE), e, embora os índices de inflação tenham caído, o quase fim da inflação está beneficiando os mais abastados, e não os mais pobres, nem mesmo a
população em geral.17
Nesse contexto apresentam-se, em seqüência, os reflexos do desenvolvimento econômico brasileiro focado exclusivamente no crescimento econômico, em detrimento dos fatores humanos do desenvolvimento, particularmente nas últimas
três décadas do século xx.
BRASIL: RENDA, DESIGUALDADE E
POBREZA NAS ÚLTIMAS DÉCADAS
A renda representa um elemento essencial no estudo do aumento da desigualdade no Brasil, pois é a partir dela que são geradas as desigualdades de oportunidades individuais e entre os grupos sociais, agravando a situação de pobreza
que caracteriza historicamente o País. Entretanto, a geração e a reprodução da desigualdade engendradas pela distribuição da renda brasileira passaram a ser investigadas com mais intensidade apenas a partir da década de 60, com a publicação dos censos demográficos de 1960 e 1970.
Dessa forma, somente após o final dos anos 60 é que foram desenvolvidas
pesquisas adequadamente fundamentadas sobre a questão da desigualdade de rendimentos pessoais e da pobreza no Brasil, como os trabalhos pioneiros de Fishlow,18
Hoffmann e Duarte19 e Langoni.20 Os estudos desde então desenvolvidos mostram
que a desigualdade de rendimentos pessoais apresenta trajetória crescente, aumentando tanto nos anos 60 e 70, que foram, em média, períodos de forte crescimento
da renda, quanto nos anos 80, estes caracterizados por redução (ou mesmo estagnação) no ritmo do crescimento econômico do País, e mantêm-se em níveis elevados no novo cenário econômico neoliberal que caracteriza os anos 90.
O estudo de Barros et al.,21 acerca da desigualdade de rendimentos, observa
que os 20% mais ricos da População Economicamente Ativa (PEA) brasileira au17
18
19
20
FREITAS, 2000.
FISHLOW, 1972.
HOFFMANN & DUARTE, 1972.
LANGONI, 1973.
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mentaram sua fração na apropriação da renda de 54% para 62%, de 1960 a 1970,
enquanto a fração apropriada pelos 50% mais pobres declinou de 18% para 15%
nesse mesmo período.
Já na década de 70, segundo esse mesmo estudo, verifica-se um aumento na
renda média de todos os décimos da distribuição, que se beneficiaram do crescimento econômico ocorrido no período. Entretanto, há de se destacar o crescimento
acima da média, da renda dos 10% mais pobres (7,2%), e de se salientar que o maior aumento é observado no grupo dos 10% mais ricos, de cerca de 7,3%. Nesse período nota-se um pequeno aumento da desigualdade, pois os 20% mais ricos aumentaram sua apropriação da renda de 62% para 63%, e a fração dos 50% mais
pobres reduziu-se de 15% para 14%.22 Ratifica esse resultado de aumento de desigualdade nos anos 70 o valor do coeficiente de Gini, que – conforme estudo de
Hoffmann & Kageyama,23 considerando a população economicamente ativa com
renda positiva – atinge o patamar de 0,592 no início da década de 80.
Prosseguindo com as observações do estudo de Barros et al.,24 os anos 80 são
caracterizados por uma taxa de crescimento negativa para a renda, em todos os décimos da distribuição. A fração de renda apropriada pelos 20% mais ricos aumentou em dois pontos percentuais (de 63% para 65%), enquanto os 50% mais pobres
reduziram sua apropriação na renda em dois pontos percentuais (14%, em 1980,
para 12%, em 1990), evidenciando dessa forma que os anos 80 consistiram uma
década de declínio econômico acompanhado de crescimento no grau de desigualdade de rendimentos. Confirmando essa situação, o estudo feito por Hoffmann, baseando-se no rendimento familiar das pessoas economicamente ativas, indica que
o índice de Gini em 1989 fecha a década atingindo seu valor máximo nos anos 80
(0,617).25
Estudos como os de Néri, Considera e Pinto26 permitem constatar que a situação de desigualdade e pobreza no Brasil, nos anos 90, continua grave. Apesar de
ter ocorrido redução nos índices de desigualdade nos primeiros anos dessa década,
nos anos seguintes os valores dos indicadores já se elevam, para só decrescer em
1995/96, paralelamente ao início do processo de estabilização da economia, período em que também se reduz a pobreza. Entretanto, o estudo revela que em 1997
21
Esse estudo de BARROS et al. (1997) baseia-se na análise da distribuição da renda, dividindo-se a população brasileira economicamente ativa (PEA), com renda positiva em décimos, pelo critério de nível de renda
média.
22 O ano base para cada cálculo desses percentuais é respectivamente 1980 e 1970.
23 HOFFMANN & KAGEYAMA, 1986.
24 BARROS et al., 1997.
25 HOFFMANN, 1998, p. 8.
26 NÉRI, CONSIDERA & PINTO, 1999.
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a pobreza volta a crescer e potencializa-se a tendência de reconcentração de renda,
com o advento dos efeitos da crise asiática sobre o País.
O aumento da desigualdade durante as últimas décadas, agravado pela histórica característica de disparidades de desenvolvimento entre as regiões brasileiras,
acaba por revelar um ponto agudo das anomalias sociais: a pobreza. A proporção
de pobres no Brasil é mais elevada no Norte (43%) e Nordeste (46%), sendo de 23%
no Sudeste, de 24,5% no Centro-Oeste e de 20% no Sul. Entre a população rural, a
proporção de pobres é de 39%, superior ao respectivo percentual da área urbana,
que é de 29% nas regiões urbanas metropolitanas e de 27% nas regiões urbanas não
metropolitanas. Neste contexto, o Estado mais pobre do País é o Piauí, com quase
60% da população com renda per capita inferior à linha de pobreza, alcançando
a proporção de 72% na área rural dessa unidade da federação.27
Ratifica essa situação o estudo sobre pobreza desenvolvido por Romão,28 indicando que a quantificação da pobreza, através da incidência de pobreza,29 foi de
41,4% em 1960, 39,3% em 1970 e 24,4% em 1980,30 o que revela o decréscimo sistemático na incidência de pobreza no País, nessas décadas, e se explica pelo reflexo
do crescimento econômico auferido nesse período. Porém, no final dos anos 80,
com a desaceleração do crescimento econômico, o índice volta ao patamar de 1970.
A década de 90 reservava esperanças de melhora das condições de vida para
a população, em vista da iminente globalização dos mercados – cunhada nas políticas neoliberais – cujos principais lastros são a liberalização dos mercados e o livre trânsito de capitais. Pressupunha-se que os benefícios sociais e econômicos desfrutados pelos países industrializados acabariam sendo desfrutados também por todos os envolvidos na “onda globalizante”.
Entretanto, os dados do relatório do Banco Mundial (Bird, 1998), relatados
por Schwartz,31 mostram que no período de maior adesão ao neoliberalismo aumentaram a pobreza e o protecionismo em escala internacional. A quantidade de
pessoas vivendo com menos de US$ 1 por dia passou de 1,2 bilhão, em 1987, para
1,5 bilhão, em 1998, e, como proporção, a América Latina está entre as regiões em
que a pobreza mais cresce. Dos 4,4 bilhões de habitantes que vivem em países mais
pobres, cerca de 60% não possuem acesso a condições básicas de saneamento, 25%
estão privados de condições modernas de habitação e 20% continuam marginalizados de assistência médica.
27
PNUD, 1999.
ROMÃO, 1991.
29 Incidência de pobreza é adotada no texto como uma estimativa do percentual de pessoas abaixo da linha
de pobreza, ou seja, é a proporção de pobres.
30 ROMÃO, 1991, p. 115.
31 SCHWARTZ, 1999.
28
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No Brasil, ao longo dos anos 90, observa-se a redução da desigualdade de
rendimentos nos períodos de recessão e, de forma adversa, nos períodos de crescimento econômico, o agravamento da desigualdade, conforme exposto na tabela 1.
Tabela 1. Evolução recente do crescimento e da desigualdade – Brasil: 1989/95 (em %).
Anos
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
Crescimento anual Parcela da renda dos Parcela da renda dos
do PIB per capita
50% mais pobres
20% mais ricos
1,4
-5,9
-1,3
-2,3
2,7
4,3
2,7
11,8
12,3
13,6
12,9
12,2
10,4
11,6
62,4
62,7
60,2
61,3
62,2
65,7
63,3
Fonte: Pesquisa Mensal de Empregos – IBGE. Extraído de Neri & Considera (1996).
Conforme Neri & Considera,32 o ganho referente à renda per capita reflete
a concentração de renda que, empiricamente, intensifica-se após 1994. Porém, ressaltam esses autores que essa década deve ser desdobrada em dois momentos distintos, o primeiro compreendendo o início do período até 1993 e, o segundo, a partir
de 1994, com a implantação do Plano Real.
No início dos anos 90 – ainda segundo esses autores –, como conseqüência
do declínio da renda per capita, a pobreza aumenta, pois a parcela da renda auferida pelos 50% mais pobres da população reduz-se continuamente de 1991
(13,6%) para 1994 (10,4%). Entretanto, em 1993 e 1994 a economia volta a crescer,
com a renda per capita aumentando em média 3,5% ao ano. Concomitantemente,
a desigualdade volta a crescer, com os 20% mais ricos aumentado sua participação
na renda, passando esta de 62,2% a 65,7%, enquanto os 50% mais pobres diminuíram sua parcela de participação, de 12,2%, em 1993, para 10,4%, em 1994.33
A característica distributiva que teve o Plano Real em 1994, a princípio, reduziu a proporção de pobres – conforme pode ser observado pelos valores apresentados na tabela 2. Tomando como base setembro de 1990, a proporção de pobres
aumenta abruptamente de aproximadamente 30% para 38% em julho de 1994, no
conjunto das regiões metropolitanas do País, o que confirma o crescimento da proporção de pobres no início dos anos 90.
32
Esse estudo, feito por NERI & CONSIDERA, 1996, tem como foco de análise a renda familiar per capita
com base nas informações da Pesquisa Mensal de Empregos (PME).
33 NERI & CONSIDERA, 1996, pp. 52-53.
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Tabela 2. Indicadores de pobreza enquanto insuficiência de renda para o conjunto das seis
regiões metropolitanas1 do Brasil – 1990-1996.
PERÍODO
PROPORÇÃO DE POBRES
setembro/1990
julho/1994
julho/1995
dezembro/1995
janeiro/1996
29,95
38,22
28,24
27,30
28,75
NÚMERO
DE POBRES (MIL)
10.982,80
14.782,90
11.062,00
10.774,70
11.327,20
Fonte: IBGE (Rocha, 1996).
1 Regiões metropolitanas em que é realizada a Pesquisa Mensal de Empregos (PME): Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.
No período imediatamente posterior, fica clara a melhora associada aos
ganhos de renda da população mais carente, atribuída à estabilização econômica,
pois a proporção de pobres reduz-se de cerca de 38% para 28% (de julho a dezembro de 1995), patamar semelhante ao de setembro de 1990. Porém, a tendência
de queda no número de pobres é afetada pela sazonalidade34 e, subseqüentemente,
é revertida no início de 1996, aumentando 1,4 pontos percentuais em relação a dezembro de 1995.
As características regionais da pobreza são igualmente analisadas por Ro35
mão, através da incidência de pobreza, revelando que a pobreza também é concentrada, notadamente na região Nordeste. Segundo esse autor, políticas de crescimento econômico a altas taxas em curto prazo, mal dimensionadas, contribuíram para o alargamento do fosso entre pobres e ricos, como pode ser observado
pela análise da apropriação de renda dos 40% mais pobres (40-) e pelos 10% mais
ricos (10+), conforme a tabela 3, nas diferentes regiões do País, desde 1960.
A tabela 3 mostra a gradativa redução na participação na renda dos 40%
mais pobres, no Brasil, quando esta passou de 15,8% para 10% entre 1960 e 1988,
enquanto o percentual relativo aos 10% mais ricos cresceu de 34,6% para 46,3%.
Esse movimento de redução da renda auferida pelos 40% mais pobres e aumento
no percentual recebido pelos 10% mais ricos, de 1960 a 1988, também está presente
em todas as regiões do País, no período, conforme pode-se perceber pelos dados da
referida tabela.
34
Conforme ROCHA (1996, p. 23), o retorno ao patamar de julho de 1995 é justificado pela sazonalidade: o
nível de empregos se eleva em virtude do pico de atividade do comércio e serviços devido às festas de fim de
ano, além disso a renda é mais alta neste período em virtude do recebimento do 13.o salário.
35 ROMÃO, 1991.
201
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Tabela 3. Brasil e regiões: apropriação de renda pelos 40% mais pobres e pelos 10% mais
ricos da população.
1960
Brasil/
regiões 40– 10+
1970
40–
10+
1980
1983
1986
1987
1988
10+
40–
10+
40–
10+
40–
10+
Brasil 15,8 34,6 13,3 42,3 10,4 46,7
9,9
46,2
9,9
47,3
9,1
48,5 10,0 46,3
CO
NO
NE
SE
SUL
9,6
47,0
9,0
49,9
8,8
49,6
8,7
18,8 30,5 15,9 39,3 11,6 43,2 10,5 42,9 10,5 42,4
9,6
43,7
9,9 44,4
14,8 36,4 13,0 44,1
40–
9,1
49,6
40–
10+
48,4
15,9 37,6 13,5 44,9 10,6 49,6
9,3
50,3 10,5 48,3
8,7
51,3 12,5 48,0
12,3 36,3 10,7 42,3 10,0 44,5
9,5
44,3
46,6
8,7
47,8
17,0 32,1 13,2 40,7 10,7 45,6 10,4 44,3 10,1 45,0
9,5
46,0 10,1 44,2
9,3
9,0
45,5
Fonte: Censos Demográficos de 1960, 1970 e 1980 e PNADs de 1983, 1986, 1987 e 1988.
Conforme Romão (1991).
Romão conclui que não foram proporcionados, pelo modelo de desenvolvimento econômico adotado, mecanismos que promovessem a eqüidade regional de
renda e do desenvolvimento no País, ou que ao menos possibilitassem a reversão do
processo de concentração de renda e diminuição da incidência de pobreza. Ele enfatiza: “É necessário, pois, que se tenha convicção de que o atual modelo de desenvolvimento é inapropriado aos requisitos básicos da sociedade e extremamente
excludente na sua essência, sendo inadmissível que perdure por mais tempo”.36
Por outro lado, o estudo de Azzoni37 observa que, embora períodos de rápido
crescimento econômico estejam geralmente associados a aumentos na desigualdade de renda per capita estaduais, dois períodos diferem desta tendência: 19551960 e 1975-1980, relacionados a esforços governamentais para reduzir a desigualdade regional do Brasil. O primeiro período coincide com a implementação dos
instrumentos de política regional aplicados no País, como por exemplo a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e o segundo com os projetos
do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND).
Os créditos devem ser dados à observação de Romão, pois o sucesso efêmero
das políticas ressaltadas por Azzoni resultaram num processo que pouco diferiu do
quadro de concentração de renda e progressão da pobreza apresentados na década
de 60. Conforme o Relatório Nacional Brasileiro (apresentado em Copenhague,
1995), a região Sudeste, em 1985, contribuía com 59,4% do PIB nacional; o Sul com
17,09%; o Nordeste com 13,83%; o Centro-Oeste com 5,33% e o Norte com 4,35%.
Porém, em 1992, o quadro era o seguinte: Sudeste com 56,18% do PIB; Sul com
16,74%; Nordeste com 15,86%; Centro-Oeste com 5,69%; e Norte com 5,53%. Com
base nesses dados, o relatório conclui que o aumento da participação no PIB das re36
37
Ibid., p. 118.
AZZONI, 1997.
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giões Nordeste e Norte – em detrimento do Sul e do Sudeste – não implicou a diminuição das disparidades sociais, sejam quais forem os indicadores utilizados.38
No citado relatório, o Nordeste possui cerca de 59% do total de pessoas que
vivem em condição de indigência39 no País, o que corresponde a aproximadamente
14,6 milhões de brasileiros, em 1989, enquanto o Sudeste detém 22,8% desse contingente, cerca de 5,6 milhões de pessoas, no mesmo período. Ressalta-se que esses
dados tornam-se mais alarmantes quando se considera que a região Nordeste abriga cerca de 30% da população brasileira e o Sudeste, 40%.
Além do exposto, outros estudos e índices estatísticos econômicos dos anos 90
evidenciam que, apesar do registro de alguma melhora numérica decorrente dos
efeitos iniciais do Plano Real, a desigualdade e a pobreza são muito elevadas. O relatório “Indicadores sociais sobre crianças e adolescentes”40 afirma que no Brasil
cerca de 40% dos menores de 14 anos vivem em famílias com renda familiar per
capita inferior a R$ 60 mensais, embora tenha havido, entre 1990 e 1995, alguma
melhora em indicadores como mortalidade infantil e taxa de escolarização até
mesmo nos Estados mais pobres. Entretanto, observa-se que na região Sudeste a
mortalidade infantil é três vezes maior do que na Europa Ocidental e em regiões
mais pobres, como Alagoas, essa relação chega a ser cerca de 10 vezes superior.
Finalmente, registra-se os estudos realizados por Rocha,41 que indicam que
a proporção de pobres no Brasil, em 1990, atingiu 34% da população (ou cerca de
41 milhões de pessoas), sendo mais elevada na área rural, onde 39% da população
se qualificam como pobre, e é menor na área urbana, em que essa proporção é de
27%. Observa ainda essa autora que esse índice varia entre Estados e regiões do País, mas é de cerca de 17% em um Estado rico e desenvolvido como São Paulo. Também dados recentes obtidos por Neri e Considera42 ratificam essa tendência histórica, pois mostram que no início de 1996 a proporção de pobres em seis grandes regiões metropolitanas é de 27%.
EDUCAÇÃO, DESIGUALDADE E POBREZA
Embora a desigualdade associada à educação seja considerada como decorrência de outros fatores geradores de desigualdade, como a renda e o desenvolvimento econômico regional, a educação tem uma função relevante no aumento
da desigualdade, na sua reprodução e perpetuação.
38
CÚPULA MUNDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 1995, p. 6.
Considera-se indigente o indivíduo cuja renda não permite atender nem mesmo às necessidades básicas
alimentares.
40 IBGE, 1997, conforme editorial da Folha de S.Paulo, 19/nov./97, cad. 1, p. 2.
41 ROCHA, 1997.
42 NERI & CONSIDERA, 1997.
39
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Desde a década de 60, quando os dados estatísticos referentes à educação da
população brasileira passaram a ser estudados com maior acuidade, revelou-se
uma curva decrescente na eliminação do analfabetismo no País.43 Conforme a
análise dos dados apresentados na tabela 4, a taxa de analfabetismo declina 7,3%
na década de 60; na década de 70 diminui 6,6%; e nos anos 80 reduz-se 5%. Salienta-se, porém, que na década de 80 os analfabetos ainda formavam um contingente de 20,2 milhões de brasileiros, revelando o caráter heterogêneo da educação
no Brasil, em termos regionais e de níveis de renda.
Conforme o Relatório Nacional Brasileiro,44 entre as regiões, o Sudeste apresenta taxa de analfabetismo das pessoas a partir de 10 anos de idade de 10,9%, enquanto na região Nordeste esta taxa chega a ser três vezes maior, atingindo 35,9%.
Quanto à renda, os diferenciais de níveis de renda são mais acentuados. Na faixa etária
entre 10 e 14 anos com renda familiar per capita de mais de dois salários mínimos,
as chances destas pessoas serem analfabetas é de 2,6%, enquanto tal probabilidade torna-se 14 vezes maior se a renda per capita for de até meio salário mínimo.
Dessa forma, a educação constitui um importante indicador da desigualdade de rendimentos, não explicitamente como um caráter gerador, mas sim reprodutor e, por conseguinte, perpetuador da desigualdade.
O desequilíbrio regional do sistema educacional brasileiro é caracterizado
por Castro45 como um fator reprodutor e que enfatiza as desigualdades sociais e
econômicas entre as regiões do País, a despeito da melhoria geral dos indicadores
educacionais.
Tabela 4. Taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais – Brasil e regiões: 19701996.
Taxa de Analfabetismo (%)
1980
1991
Brasil e
regiões
1970
Brasil
33,6
25,5
20,1
14,7
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
36,0
54,2
23,6
24,7
35,5
29,3
45,5
16,8
16,3
25,3
24,6
37,6
12,3
11,8
16,7
12,4
28,7
8,7
8,9
11,6
1996
Fonte: IBGE – Censo Demográfico de 1970, 1980, 1991 e pnad 1996 (Castro, 1999).
43
Embora deva-se considerar que, concomitantemente, o crescimento populacional neste período também
apresentou curva decrescente.
44 CÚPULA MUNDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 1995, p. 10.
45 CASTRO, 1999.
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Segundo Castro, embora nos últimos anos o País tenha centrado esforços em
políticas de redução do analfabetismo, no ano de 1996 este contingente ainda atingia 15,8 milhões de pessoas, correspondendo em termos relativos a 14,7% da população. Por outro lado, no período de 1970 a 1996 revela-se a concentração regional do analfabetismo, conforme pode ser constatado pelos dados da tabela 4.
Observa-se que, embora a taxa de analfabetismo tenha se reduzido em todas
as regiões nesse período, houve um alargamento dos desníveis entre as regiões a
partir da década de 80. Castro atribui esse fato ao avanço do processo de universalização do ensino fundamental (processo que se apresenta mais lento em algumas regiões) e, mais recentemente, à massificação do ensino médio que, em conjunto, impulsionaram tal defasagem temporal das taxas de analfabetismo entre as
regiões.46 O Nordeste, em 1980, apresentava índice de analfabetismo de 45,5% da
população, cerca de 2,7 vezes maior que o índice apresentado na região Sudeste
(16,8%).
Em 1996 o Sudeste apresenta índice de 8,7%; ao mesmo tempo, o Nordeste
reduz também seu índice, declinando-o para 28,7%; entretanto, a diferença ampliou-se para 3,3 vezes. Paralelamente, a região Centro-Oeste apresenta queda significativa no período 1980-96, de cerca de 54%; da mesma forma, a região Norte
reduz a taxa de analfabetismo de 29,3% para 12,4%.
Considerando aspectos da desigualdade educacional entre regiões e Estados
brasileiros, apresenta-se estudo de Barros et al.,47 com base na população acima de
15 anos de idade das Unidades da Federação, sintetizado na figura 1. Como pode
ser observado, à medida que a porcentagem da taxa de analfabetismo declina, a
renda domiciliar per capita aumenta, ratificando a relação inversa, já ressaltada
anteriormente, entre a taxa de analfabetismo e rendimentos.
Nota-se a concentração de Estados da região Nordeste, na área da figura 1,
em que se situam as maiores taxas de analfabetismo e menores rendas domiciliares
per capita. Seguido de um grupo intermediário, composto pelos Estados de Goiás,
Pará, Mato Grosso, Amazonas, Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul;
apresentando taxa de analfabetismo entre 15 e 10%, e renda inferior a 200 reais. Ficando por conta de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande
do Sul as maiores rendas e as menores taxas de analfabetismo, com destaque para
46
CASTRO, 1999.
Esse estudo realizado por BARROS et al. (1999) analisa os dilemas entre as políticas de crescimento e de
redução da desigualdade no combate a pobreza no Brasil. Com base na estrutura e na evolução recente da
desigualdade brasileira, demonstra não só o elevado grau de desigualdade do País, mas também a necessidade do desenvolvimento de políticas ativas de distribuição de renda e de melhoria da qualidade dos serviços educacionais para o combate da pobreza no Brasil.
47
205
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o Distrito Federal, que supera todas as demais Unidades da Federação nos quesitos
analisados.
Figura 1. Reflexos do nível de analfabetismo na renda domiciliar per capita da população com
mais de 15 anos entre as Unidades da Federação – Brasil: 1995.
40
Taxa de analfabetismo (%)
g
35
30
AL
PI
PB
MA
25
PE
RN
CE
20
BA
SE
15
PA G O
MT MG
AM
10
ES
PR
MS
SC
RS
SP
RJ
DF
5
0
50
100
150
200
250
300
350
400
Renda domiciliar per capita*
Fonte: PNAD (1995). Extraído de Barros et al. (1999).
(*) Renda aferida em reais.
Siglas dos Estados – MA: Maranhão, PI: Piauí, CE: Ceará, BA: Bahia, SE: Sergipe, PE: Pernambuco, PB: Paraíba, RN: Rio Grande do Norte, AL: Alagoas, PA: Pará, GO: Goiás, MT:
Mato Grosso, AM: Amazonas, MS: Mato Grosso do Sul, MG: Minas Gerais, ES: Espírito Santo, PR: Paraná, SC: Santa Catarina, RS: Rio Grande do Sul, RJ: Rio de Janeiro, SP: São Paulo,
DF: Distrito Federal.
Como resgatado anteriormente, o desenvolvimento no Brasil sempre deu
preferência a investimentos em capital físico em detrimento aos investimentos em
capital humano. É inegável, entretanto, que o crescimento econômico brasileiro
deve ser atribuído aos investimentos em capital físico de forma expressiva, quando
comparado à contribuição do capital humano. Porém, observa-se que
(...) a experiência internacional demonstra que raros foram os países que
conseguiram crescer a taxas equivalentes as do Brasil nos últimos 50 anos,
com investimentos similares em capital humano. De fato, o crescimento
econômico, na grande maioria dos países, deu-se em grande parte graças
a pesados investimentos em capital humano.48
Assim, os reduzidos investimentos em educação têm-se revelado um dos
“pontos de estrangulamento” do desenvolvimento humano no Brasil, tanto sob o
aspecto de crescimento econômico quanto de redução da pobreza.
A observação da tabela 5 revela o esforço maior da região Nordeste no investimento em educação, em relação ao PIB, quando se compara o percentual investido por esta em relação às demais regiões do País: seu investimento total é de
5,68%, superior a porcentagem total dirigida a educação em nível nacional (de
48
BARROS et al., 1999, p. 12.
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4,21%). Por outro lado, deve-se destacar que o PIB do Nordeste é bem inferior ao do
Sudeste, cerca de 4,3 vezes, o que em valores absolutos significa um montante menor destinado à educação. Fato que, conforme Castro,49 redunda em gasto insuficiente para compensar as desigualdades econômicas. Esse insucesso é atribuído ao
desperdício de recursos e à baixa eficiência do sistema de ensino da região. Essa
autora destaca ainda que os recursos direcionados a educação estão no limite, só
podendo se expandir se houver aumento do PIB da região. Ou, de outra forma,
como ultimamente vem ocorrendo, com recursos do governo federal através de
programas de ação supletiva como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).50 Entretanto, é importante destacar o esforço da região para a melhora dos indicadores educacionais.
Tabela 5. PIB, Gasto Público na Educação e Percentual de Gastos Públicos na Educação em relação ao PIB: Brasil e Regiões – 1995.
brasil e
regiões
PIB (R$
1.000,00)
Brasil
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
CentroOeste
GASTOS EM EDUCAÇÃO EM RELAÇÃO AO PIB
(%)
Federal
Governo
Estadual
Municipal
646.191.515
1,05
2,01
1,15
4,21
32.558.492
85.277.368
370.429.183
107.595.700
1,03
1,46
0,40
0,78
2,75
2,57
1,96
1,62
0,82
1,66
1,09
1,24
4,60
5,68
3,45
3,64
45.373.546
2,27
2,01
0,80
5,07
Total
Fonte: IPEA/disoc. Extraído de Castro (1999).
Destaca-se também a região Centro-Oeste, que tem seus valores distorcidos
em virtude da injeção, restrita, de recursos federais na educação do Distrito Federal,
o que justifica mais uma vez os baixos índices de analfabetismo apresentados na figura 1.
Em adição a esses aspectos constata-se que, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 1996), os 20% mais ricos da população
brasileira possuem, em média, pouco mais de oito anos de escolarização, enquanto
os 20% mais pobres chegam apenas a cerca de dois anos de escolaridade. E ainda
que, no Brasil, o número médio de anos de estudo da população é de apenas três
anos e nove meses, só superior, em toda a América Latina e Caribe, ao Haiti. Na Ar49
CASTRO, 1999.
Conforme a autora, este fundo – instituído pela Emenda Constitucional n.o 14/96, estabelece como critério redistributivo dos recursos vinculados ao financiamento do ensino obrigatório, no âmbito de cada Unidade da Federação, o número de alunos matriculados nas escolas estaduais e municipais.
50
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gentina, país vizinho do Mercosul, o tempo médio de estudo é de oito anos e sete
meses, mais que o dobro do verificado entre os brasileiros. Aspecto esse agravado
pelas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), divulgadas em dezembro
de 1999: elas indicam que quanto maiores a renda e o grau de cultura da família,
melhor o resultado do aluno, de tal forma que a diferença de notas é maior entre
alunos ricos e pobres que entre os que estudaram em escola pública ou privada. Os
resultados desse exame evidenciam a prevalência de um fosso entre a educação de
ricos e pobres, no País, o que é ilustrado, por exemplo, pela nota média dos estudantes, classificados conforme renda familiar per capita: os alunos com renda familiar até um salário mínimo obtiveram média de 34,8 pontos, em uma escala de
zero a cem, em conhecimentos gerais, enquanto aqueles que vivem em famílias
com rendimento superior a cinqüenta salários mínimos alcançaram média de 63,6
pontos na mesma prova.51
Registra-se também, conforme Mercadante,52 que embora a renda per capita brasileira seja uma das maiores da América Latina e Caribe, a taxa de analfabetismo do País, de 19%, é das mais elevadas nesta região, só sendo pior que a de
países como El Salvador (27%), Honduras (27%), Guatemala (45%) e Haiti (45%).
Finalizando esse resgate bibliográfico adiciona-se que, embora esteja ocorrendo alguma redução no nível de analfabetismo do País, cerca de 15% dos trabalhadores
são analfabetos e somente cerca de 25% dos que ingressam nas escolas conseguem
terminar o segundo grau.53
Pelo exposto infere-se, pois, que a educação é um importante fator determinante da desigualdade de rendimentos e que a baixa escolaridade de grande parte
da população tem sua parcela de explicação na perpetuação da situação histórica
da situação de pobreza de pessoas, famílias e regiões. Além de ressaltar que a escassez de recursos provenientes do subdesenvolvimento regional constitui uma barreira a oportunidade de acesso à educação, limitando o desenvolvimento econômico e humano das regiões do País através de sua evolução histórica.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os dados e resultados apresentados neste texto ratificam, uma vez mais, a
histórica desigualdade e a pobreza que caracterizam a evolução econômica brasileira. Se de um lado o País está entre as dez maiores economias do mundo, e classificado como país de médio desenvolvimento humano, por outro apresenta elevado grau de desigualdade de rendimentos, o que compele milhões de pessoas à
51
52
53
BERNARDES & FALCÃO, 1999.
MERCADANTE, 1997.
Revista Exame, 17/jul./96.
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condição de pobreza, limitando as oportunidades destes a uma vida longa e digna
e o acesso ao conhecimento.
Ao completar 500 anos de descobrimento é preciso refletir e repensar o desenvolvimento do Brasil, com o intuito de inserir o País no mundo de modo integrado e qualitativo, incorporando à sociedade os pobres, marginalizados e excluídos. Criando, para tanto, condições de acesso à educação e à informação, como forma efetiva de exercício de cidadania, considerando, entre outros aspectos:
• os ensinamentos legados por Paulo Freire, de que a educação é valor fundamental, base para o desenvolvimento sustentável e humanizado de um
país;
• as palavras de Mercadante, quanto a sociedade do futuro ser uma sociedade do conhecimento e do saber e a exclusão de grande parte da população das escolas e da educação significar o alijamento de imensa massa
de trabalhadores dos novos processos produtivos e sua condenação à
“inempregabilidade”;
• os resultados de novos – além dos antigos – estudos econômicos, que indicam estar errada a teoria que estabelecia que, se havia desigualdade, haveria acumulação, poupança e investimento, e depois tudo melhoraria.
Há, comprovadamente, relações positivas entre crescimento e igualdade,
de modo que não há mais como deixar marginalizado ou esquecido o
tema da desigualdade (e de seus principais fatores condicionantes). Tal tema, ao contrário, deve ser colocado no centro dos debates sobre desenvolvimento e o País precisa passar a tratar a questão social de forma concreta e prioritária.
Referências Bibliográficas
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entre políticas de crescimento e políticas de redução da desigualdade. Seminário desigualdade e pobreza no Brasil. Rio de Janeiro:IPEA, 1999.
BARROS, R.P.; MENDONÇA, R. & DUARTE, R.P.N. Bem-estar, Pobreza, Desigualdade de
Renda: uma avaliação da evolução histórica e das disparidades regionais. Rio de
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