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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA NO PAÍS
ORLANDO CÉSAR FERNANDES DE MELLO
ORIENTADORA
Mª DINA LÚCIA CHAVES ROCHA
Rio de Janeiro
2010
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA NO PAÍS
Apresentação de monografia à Universidade
Cândido Mendes como requisito parcial para
obtenção do grau de especialista em Docência
do Ensino Superior.
Por: Orlando César Fernandes de Mello
Rio de Janeiro
2010
3
AGRADECIMENTOS
Durante este trabalho...
As dificuldades não foram poucas...
Os desafios foram muitos...
Os obstáculos, muitas vezes, pareciam intransponíveis.
O desânimo quis contagiar, porém, a garra e a tenacidade foram
mais fortes, sobrepondo esse sentimento, fazendo-me seguir a caminhada,
apesar da sinuosidade do caminho.
Agora, ao olhar para trás, a sensação do dever cumprido se faz
presente e poder constatar que os sábados “perdidos”, o cansaço dos
encontros, os longos tempos de leitura, digitação, discussão; a ansiedade em
querer fazer e a angústia de muitas vezes não o conseguir, por problemas
estruturais; não foram em vão.
Aqui estou, como sobrevivente de uma longa batalha, porém, muito
mais forte e hábil, com coragem suficiente para mudar a minha postura.
Agradeço aos professores, que tantas portas abriram no mundo
acadêmico, sempre deixando espaço para nossa visão e aos colegas, que
enriqueceram o caminho com seus sorrisos e discussões.
Orlando César Fernandes de Mello
4
DEDICATÓRIA
Dedico
este trabalho primeiramente a
Deus, pois sem Ele, nada seria possível.
Em especial
a minha
esposa Roseli,
pelo esforço, dedicação e compreensão,
em
todos
os
momentos
outras caminhadas.
desta e de
5
RESUMO
A Educação à Distancia surgiu para oportunizar as pessoas impedidas, por
algum motivo, de freqüentar um estabelecimento de ensino presencial. Esse
método de ensino tem evoluído junto com as tecnologias disponíveis em cada
momento histórico.
A EAD é uma modalidade democrática de ensino que
permite eliminar a separação geográfica entre educador e educando e atender
a um número ilimitado de alunos que estejam em busca de formação ou
atualização profissional. Entre as vantagens estão à possibilidade de levar
cursos de graduação a municípios onde não há professores, a flexibilidade de
horários, estudar no horário em que achar melhor, o valor mais baixo das
mensalidades, não precisar enfrentar trânsito para ir à aula e poder fazer parte
do curso superior no conforto de casa. Um diploma de graduação a distância é
igual e vale exatamente o mesmo que o de um curso presencial. O objetivo
desse trabalho é servir de orientação inicial para aqueles que desejam
conhecer um pouco melhor, esta forma de ensino e aprendizagem, que é o
Ensino à Distância (EAD), por meio de dotar as instituições educacionais, de
condições para atender às novas demandas do ensino e formação, sendo visto
como mais ágil célere e qualitativamente superior.
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METODOLOGIA
A metodologia empregada neste trabalho foi mediante ao um vasto
levantamento Bibliográfico, utilizando para analisar o material disponível sobre
o assunto em livros, artigos, revistas, jornais, reportagens e a utilização da
internet na busca de assuntos relacionados com a GRADUAÇÃO À
DISTÂNCIA NO PAÍS, tema esse escolhido por achar de domínio próprio.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................... 8
CAPÍTULO 1
COMO SURGIU A EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA ................................................. 10
CAPÍTULO 2
ENSINO À DISTÂNCIA E SUA LEGISLAÇÃO PARA OS CURSOS DE
GRADUAÇÃO .................................................................................................... 41
CAPÍTULO 3
GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA NO BRASIL ......................................................... 53
CAPÍTULO 4
METODOLOGIA
UTILIZADA
PARA
APRENDIZAGEM,
PERFIL
E
AVALIAÇÃO ....................................................................................................... 58
CONCLUSÃO .................................................................................................... 70
BIBLIOGRAFIA ................................................................................................. 71
ÍNDICE ............................................................................................................... 78
8
INTRODUÇÃO
A
Graduação
à
Distância
é
uma
modalidade
de
ensino-
aprendizagem, em que o aluno e o professor estão separados espacial e
temporalmente. Nela, o aluno determina seu próprio local e tempo de
dedicação ao estudo, que não precisa ser necessariamente, o mesmo do
professor, permitindo-se uma independência e autonomia maiores do que
ocorre na modalidade de Educação Presencial.
No Brasil, a modalidade de educação à distância obteve respaldo
legal para sua realização com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece, em seu artigo 80, a
possibilidade de uso orgânico da modalidade de educação à distância em
todos os níveis e modalidades de ensino.
Esse artigo foi regulamentado posteriormente pelos Decretos 2.494
e 2.561, de 1998, mas ambos revogados pelo Decreto 5.622, em vigência
desde sua publicação em 20 de dezembro de 2005.
As constantes mudanças de ordem econômica, social, tecnológica e
científica, implicam o desenvolvimento e a qualificação profissional continuada
de todo cidadão e em todos os setores do conhecimento humano. Os fatos da
realidade atual vêm mostrando que a escola tradicional não tem mais
condições de sozinha atender esta demanda.
Mas na EAD (Educação à Distância) pode-se encontrar a resposta
que permite dinamizar este processo educacional continuado e permanente.
9
A Educação à Distância é uma modalidade democrática de ensino
que permite eliminar a separação geográfica entre educador e educando e
atender a um número ilimitado de alunos que estejam em busca de formação
ou atualização profissional.
É também, um processo de auto-aprendizado que é incentivado pela
utilização de recursos didáticos bem elaborados e adequados às circunstâncias
ou contingências.
Uma vantagem da Educação à Distância é a flexibilidade, isto
porque não esta limitada às condições espaciais e temporais da sala de aula,
obrigando professor e aluno encontrarem-se em um mesmo momento,
proporcionando a todos os cidadãos usufruírem do direito de acesso ao
conhecimento, principalmente quando estão distantes dos grandes centros.
Outra vantagem da EAD é a rentabilidade que segue o princípio da
economia de escala, isto é, quanto maior a produção de material didático para
atender ao aumento (ilimitado) do número de cursistas menor será o custo.
Entretanto, não existe pressuposto de que a Educação à Distância
possa substituir o ensino presencial ou convencional, de maneira diferente,
observa-se que as duas modalidades se complementam.
Fazendo-se uma correlação: é como se fossem dois rios que
seguem paralelamente no mesmo sentido, entrecortando-se em vários pontos.
O objetivo do estudo é a verificação da viabilidade da Graduação à
distância no país, bem como a foi o seu desenvolvimento nos últimos anos e as
perspectivas para o futuro.
10
CAPÍTULO 1
COMO SURGIU A EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
A Educação à Distancia surgiu para oportunizar as pessoas
impedidas, por algum motivo, de freqüentar um estabelecimento de ensino
presencial. Esse método de ensino tem evoluído junto com as tecnologias
disponíveis em cada momento histórico.
O ensino à distancia é mais antigo do que se imagina. Vale lembrar
que o fundamental na aprendizagem é torná-la significativa, ou seja, válida a
uma transposição pragmática, a partir de um “conhecimento construído na
interface entre o individual e o interindividual”, através da qual o sujeito
aprendente poderá atingir uma meta-cognição autônoma e criativa.
Seu surgimento se deu na Grécia, e posteriormente em Roma, como
uma nova maneira de ensinar. A princípio, as formas de ensino a distância se
dava através de cartas. Há algumas centenas de anos, já havia indícios de
ensino por correspondência. Em países europeus, Isaac Pitman ensinava os
princípios da taquigrafia através de cartões postais que trocava com seus
estudantes.
No século XIX foi fundada em Berlim a primeira escola por
correspondência destinada ao ensino de línguas. No mesmo século (XIX) foi
criada na Pensilvânia a Internacional Correspondence Institute com um curso
sobre medidas de segurança no trabalho de mineração e a Universidade de
Wisconsin implantou um sistema de cursos por correspondência nos serviços
de extensão universitária.
11
Em 1892 na universidade de Chicago foi inaugurada uma Divisão de
Ensino por Correspondência no Departamento de Extensão da Universidade. O
Institute Hermod, criado em 1898 na Suécia, ofereceu o primeiro curso por
correspondência no segmento das línguas. Com o término da primeira Guerra
Mundial surgiram novas iniciativas de ensino a distância.
O desenvolvimento tecnológico da Comunicação associado ao
aperfeiçoamento do serviço dos correios e a rapidez dos meios de transporte
facilitaram a implantação da Educação à Distância. Já no século XX, milhares
de pessoas foram beneficiadas por um sistema de ensino por correspondência
implantado na União Soviética, a partir de 1917.
A França criou em 1939 um serviço de ensino por via postal para
estudantes deslocados pelo êxodo. O rádio também passou a ser utilizado
como ferramenta do ensino à distância em diversos países da América Latina
como o Brasil, Venezuela, Colômbia, México entre outros. Após as décadas de
60 e 70, o EAD era possibilitado através de material escrito, vídeo cassete e
áudio, rádio e televisão, sons, videotexto, computador e mais recentemente a
tecnologia de multimeios.
Em pleno século XXI, a Educação à Distância está disseminada em
quase todo o mundo, tanto nos países desenvolvidos quanto nos países em
desenvolvimento.
A Educação à Distância que inicialmente destinava-se apenas como
complemento do ensino formal, sendo somente recurso para a superação de
deficiência educacional. Hoje é utilizada de forma sistematizada, substituindo
em muitos casos o ensino presencial, permitindo que a telemática fosse
utilizada no sentido de privilegiar a reflexividade e a auto-organização dos
sujeitos envolvidos, apontando caminhos à construção das inteligências
individuais, que se complexificam na construção da inteligência coletiva.
12
Segundo Peters (2003), o primeiro marco da educação à distância
foi o anúncio publicado na Gazeta de Boston, no dia 20 de março de 1728, pelo
professor de taquigrafia Cauleb Phillips, que oferecia material para ensino e
tutoria por correspondência. Este modelo foi seguido em 1833, na Suécia, e em
1840, na Inglaterra. A educação à distância, contudo, só passou a se
institucionalizar a partir da segunda metade do século XIX.
Gouvêa e Oliveira (2006) destacam que, no Brasil, a educação
distância tem sido pensada para programas voltados ao aperfeiçoamento e
capacitação, buscando sempre compensar, de forma rápida, a defasagem do
trabalhador, na lógica de educação ao longo da vida. No que concerne à
educação ao longo da vida, este conceito foi utilizado por Jacques Delors, no
Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o
século XXI, da seguinte maneira:
O conceito de educação ao longo de toda a vida aparece, pois,
como uma das chaves de acesso ao século XXI. Ultrapassa a
distinção tradicional entre educação inicial e educação
permanente. Vem dar resposta ao desafio de um mundo em
rápida transformação, mas não constitui uma conclusão
inovadora, uma vez que já anteriores relatórios sobre educação
chamaram a atenção para esta necessidade de um retorno à
escola, a fim de se estar preparado para acompanhar a
inovação, tanto na vida privada como na vida profissional. É
uma exigência que continua válida e que adquiriu, até, mais
razão de ser. E só ficará satisfeita quando todos aprendermos
a aprender. (DELORS, 2001, p.17)
No processo de formação profissional, a tecnologia educacional e os
contatos com teoria e prática da telecomunicação eletrônica, segundo Peters
(2003), devem estabelecer relação com a teoria e a prática do ensino a
distância no desenvolvimento de inovações tecnológicas e pedagógicas para o
processo educacional. Essa relação, no entanto, configura uma nova proposta
e desafio de formação de professores frente às novas demandas sociais.
Segundo Belloni (2003), a adequação dos sistemas educacionais
para esta realidade pressupõe as principais mudanças: ênfase no estudante,
ainda presente no nível retórico do discurso e centrado no professor; uso de
tecnologias e a mediatização do ensino; flexibilização do acesso, do ensino, da
13
aprendizagem e da oferta; a formação de formadores, que passa a enfrentar os
desafios das novas dimensões do papel do professor; e os fatores institucionais
de reestruturação de cursos e de investimento em tecnologias.
1.1 Educação à Distância no Brasil
No Brasil, a Educação à Distância - EAD surge por volta de 1891,
com a publicação da primeira edição do classificado do Jornal do Brasil de um
curso de datilografia por correspondência. Contudo, tem-se como marco
histórico a implantação das Escolas Internacionais, por volta de 1904. No
momento do seu surgimento, o País passava por uma crise na educação,
desse modo não houve muito incentivo por parte do Governo nesse
seguimento.
Atualmente, a EAD desenvolve o seu papel na construção do
conhecimento, sem medir as barreiras geográficas que separam alunos e
professores. Uma das diferenças, em relação ao seu passado é que nos dias
atuais se utilizam novas ferramentas para a disseminação do conhecimento, a
exemplo da Internet. Com o uso da Internet como meio principal no processo
de ensino a distância, a forma de ensino aprendizagem se tornou mais
dinâmica, favorecendo pontos importantes dessa modalidade de ensino, como
o Aprendizado Colaborativo e a Busca de Novos Conhecimentos. Atualmente,
existe uma vasta quantidade de ferramentas de auxílio à EAD: Chats¹, Fóruns²,
Videoconferência³, dentre outros. Todas as ferramentas apresentam suas
particularidades, sendo assim, proporcionam ganhos em qualidade no ensino;
podemos citar o Sistema Moodle, que permite a criação de comunidades
virtuais em Ambientes de Aprendizagem, fazendo uso do modelo pedagógico
Sócio-Construtivista.
________________________________________
¹Permite a comunicação síncrona, ou seja, uma comunicação em tempo real entre pessoas,
fazendo uso da Internet. ²Ambiente Virtual que permite a discussão de determinados temas
entre pessoas. ³Discussão realizada entre pessoas em diferentes locais, em modo sincrônico,
fazendo uso da Internet. *Modelo que visa à democratização do acesso ao conhecimento, ao
desenvolvimento da autonomia do aluno, bem como o seu senso crítico.
14
Contudo, para que a metodologia de Ensino à Distância obtenha
êxito, alunos e professores devem reavaliar seus papéis nesse novo contexto,
visando ao aprimoramento dos seus conhecimentos e à incorporação de novos
significados que essa metodologia propõe.
1.2 Histórico
A educação à distância tem uma longa história de sucessos e
fracassos. Sua origem está nas experiências de educação por correspondência
iniciadas no final do século XVIII e com largo desenvolvimento a partir de
meados do século XIX (chegando atualmente a utilizar várias mídias, desde o
material impresso à simuladores online com grande interação entre o aluno e o
centro produtor, quer fazendo uso de inteligência artificial, ou mesmo de
comunicação síncrona entre professores e alunos).
Hoje, mais de 80 países, nos cinco continentes, adotam a educação
à distância em todos os níveis de ensino, em programas formais e não formais,
atendendo a milhões de estudantes. A educação à distância tem sido usada
para treinamento e aperfeiçoamento de professores em serviço. Programas
não formais de ensino têm sido largamente utilizados para adultos nas áreas
da saúde, agricultura e previdência social, tanto pela iniciativa privada como
pela governamental. No momento é crescente o número de instituições e
empresas que desenvolvem programas de treinamento de recursos humanos
através da modalidade da educação à distância. As Universidades Européias a
Distância têm incorporado em seu desenvolvimento histórico as novas
tecnologias de informática e de telecomunicação.
Um exemplo foi o desenvolvimento da Universidade a Distância de
Hagen, que iniciou seu programa com material escrito em 1975. Hoje, oferece
material didático em
videoconferências.
áudio e videocassetes,
Tendências
similares
podem
videotexto interativo, e
ser
observadas
Universidades Abertas da Inglaterra, da Holanda e na Espanha.
nas
15
No Brasil, desde a fundação do Instituto Rádio Monitor, em 1939, e
depois do Instituto Universal Brasileiro, em 1941, várias experiências foram
iniciadas e levadas a termo com relativo sucesso. As experiências brasileiras,
governamentais e privadas foram muitas e representaram, nas últimas
décadas, a mobilização de grandes contingentes de recursos.
Os resultados do passado não foram suficientes para gerar um
processo de aceitação governamental e social da modalidade de educação à
distância no Brasil, entretanto, a realidade brasileira já mudou e nosso governo
criou leis e estabeleceu normas para a modalidade de educação a distância em
nosso país.
1.3 Referencias de Qualidade para Educação Superior à
Distância
Não há um modelo único de educação à distância. Os programas podem
apresentar diferentes desenhos e múltiplas combinações de linguagens e
recursos educacionais e tecnológicos. A natureza do curso e as reais
condições do cotidiano e necessidades dos estudantes são os elementos que
irão definir a melhor tecnologia e metodologia a ser utilizada, bem como a
definição dos momentos presenciais necessários e obrigatórios, previstos em
lei, estágios supervisionados, práticas em laboratórios de ensino, trabalhos de
conclusão de curso, quando for o caso, tutorias presenciais nos pólos
descentralizados de apoio presencial e outras estratégias.
Apesar da possibilidade de diferentes modos de organização, um ponto
deve ser comum a todos aqueles que desenvolvem projetos nessa modalidade:
é a compreensão de EDUCAÇÃO como fundamento primeiro, antes de se
pensar no modo de organização: À DISTÂNCIA.
16
Assim, embora a modalidade a distância possua características,
linguagem e formato próprios, exigindo administração, desenho, lógica,
acompanhamento, avaliação, recursos técnicos, tecnológicos, de infra-estrutura
e pedagógicos condizentes, essas características só ganham relevância no
contexto de uma discussão política e pedagógica da ação educativa.
Disto decorre que um projeto de curso superior a distância precisa
de forte compromisso institucional em termos de garantir o processo de
formação que contemple a dimensão técnico-científica para o mundo do
trabalho e a dimensão política para a formação do cidadão.
Devido à complexidade e à necessidade de uma abordagem
sistêmica, referenciais de qualidade para projetos de cursos na modalidade à
distância devem compreender categorias que envolvem, fundamentalmente,
aspectos pedagógicos, recursos humanos e infra-estrutura. Para dar conta
destas dimensões, devem estar integralmente expressos no Projeto Político
Pedagógico de um curso na modalidade à distância os seguintes tópicos
principais:
(MINISTÉRIO
DA
EDUCAÇÃO/2007
(SITE)
http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/legislacao/refead1.pdf)
I.
Concepção de educação e currículo no processo de ensino e
aprendizagem;
II.
Sistemas de Comunicação;
III.
Material didático;
IV.
Equipe multidisciplinar;
V.
Infra-estrutura de apoio;
VI.
Gestão Acadêmico-Administrativa;
VII.
Sustentabilidade financeira.
17
Os
tópicos
supracitados
não
são
entidades
isoladas,
se
interpenetram e se desdobram em outros subtópicos. Com o objetivo de
caracterizá-los de forma individualizada, seguem seus elementos constituintes
fundamentais.
I.
Concepção de educação e currículo no processo de ensino e
aprendizagem
O projeto político pedagógico deve apresentar claramente sua opção
epistemológica de educação, de currículo, de ensino, de aprendizagem, de
perfil do estudante que deseja formar; com definição, partir dessa opção, de
como se desenvolverão os processos de produção do material didático, de
tutoria, de comunicação e de avaliação, delineando princípios e diretrizes que
alicerçarão o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem.
A opção epistemológica é que norteará também toda a proposta de
organização do currículo e seu desenvolvimento. A organização em disciplina,
módulo, tema, área, reflete a escolha feita pelos sujeitos envolvidos no projeto.
A compreensão de avaliação, os instrumentos a serem utilizadas, as
concepções de tutor, de estudante, de professor, enfim, devem ter coerência
com a opção teórica metodológico definida no projeto pedagógico.
O uso inovador da tecnologia aplicado à educação, e mais
especificamente, à educação a distância deve estar apoiado em uma filosofia
de aprendizagem que proporcione aos estudantes a oportunidade de interagir,
de desenvolver projetos compartilhados, de reconhecer e respeitar diferentes
culturas e de construir o conhecimento.
O conhecimento é o que cada sujeito constrói - individual e
coletivamente - como produto do processamento, da interpretação, da
compreensão da informação. É, portanto, o significado que atribuímos à
realidade e como o contextualizamos.
18
De todo modo, o ponto focal da educação superior - seja ela
presencial ou à distância, nas inúmeras combinações possíveis entre presença,
presença virtual e distância - é o desenvolvimento humano, em uma
perspectiva de compromisso com a construção de uma sociedade socialmente
justa.
Daí a importância da educação superior ser baseada em um projeto
pedagógico e em uma organização curricular inovadora, que favoreçam a
integração entre os conteúdos e suas metodologias, bem como o diálogo do
estudante consigo mesmo (e sua cultura), com os outros (e suas culturas) e
com o conhecimento historicamente acumulado.
Portanto, a superação da visão fragmentada do conhecimento e dos
processos naturais e sociais enseja a estruturação curricular por meio da
interdisciplinaridade e contextualização. Partindo da idéia de que a realidade só
pode ser apreendida se for considerada em suas múltiplas dimensões, ao
propor o estudo de um objeto, busca-se, não só levantar quais os conteúdos
podem colaborar no processo de aprendizagem, mas também perceber como
eles se combinam e se interpenetram.
Assim, as possibilidades apresentadas pela interdisciplinaridade e
contextualização, em termos de formação do sujeito social, com uma
compreensão mais ampla de sua realidade, devem ser contempladas nos
projetos de cursos ofertados na modalidade à distância. Isto porque educação
a distância compõe um processo educativo como os demais, cuja finalidade,
naquilo que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB em
seu artigo 2º é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Por fim, como o estudante é o foco do processo pedagógico e
frequentemente a metodologia da educação a distância representa uma
novidade, é importante que o projeto pedagógico do curso preveja, quando
necessário, um módulo introdutório que leve ao domínio de conhecimentos e
habilidades básicos.
19
Referentes à tecnologia utilizada ou ao conteúdo programático do
curso, prevendo atividades de acolhimento do estudante, assegurando a todos
um ponto de partida comum. Importantes também são os mecanismos de
recuperação de estudos e a avaliação correspondente a essa recuperação,
assim como a previsão de métodos avaliativos para estudantes que têm ritmo
de aprendizagem diferenciado.
II.
Sistemas de Comunicação
O desenvolvimento da educação a distância em todo o mundo está
associado à popularização e democratização do acesso às tecnologias de
informação e de comunicação. No entanto, o uso inovador da tecnologia
aplicada à educação deve estar apoiado em uma filosofia de aprendizagem
que proporcione aos estudantes efetiva interação no processo de ensino
aprendizagem, comunicação no sistema com garantia de oportunidades para o
desenvolvimento de projetos compartilhados e o reconhecimento e respeito em
relação às diferentes culturas e de construir o conhecimento.
Portanto, o princípio da interação e da interatividade é fundamental
para o processo de comunicação e devem ser garantidos no uso de qualquer
meio tecnológico a ser disponibilizado.
Tendo o estudante como centro do processo educacional, um dos
pilares para garantir à qualidade de um curso a distância é a interatividade
entre professores, tutores e estudantes. Hoje, um processo muito facilitado pelo
avanço das TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação).
Em primeiro lugar, um curso superior a distância precisa estar
ancorado em um sistema de comunicação que permita ao estudante resolver,
com rapidez, questões referentes ao material didático e seus conteúdos, bem
como aspectos relativos à orientação de aprendizagem como um todo,
articulando o estudante com docentes, tutores, colegas, coordenadores de
curso e disciplinas e com os responsáveis pelo sistema de gerenciamento
acadêmico e administrativo.
20
Para
atender
às
exigências
de
qualidade
nos
processos
pedagógicos devem ser oferecidas e contempladas, prioritariamente, as
condições
de
telecomunicação
(telefone,
fax,
correio
eletrônico,
videoconferência, fórum de debate pela Internet, ambientes virtuais de
aprendizagem, etc.), promovendo uma interação que permita uma maior
integração entre professores, tutores e estudantes.
Da mesma forma que a interação entre professor-estudante, tutor
estudante e professor-tutor deve ser privilegiada e garantida, a relação entre
colegas de curso também necessita de ser fomentada. Principalmente em um
curso a distância, esta é uma prática muito valiosa, capaz de contribuir para
evitar o isolamento e manter um processo instigante, motivador de
aprendizagem, facilitador de interdisciplinaridade e de adoção de atitudes de
respeito e de solidariedade ao outro, possibilitando ao estudante o sentimento
de pertencimento ao grupo.
Em atendimento as exigências legais, os cursos superiores à
distância devem prever momentos de encontros presenciais, cuja freqüência
deve ser determinada pela natureza da área do curso oferecido e pela
metodologia de ensino utilizada. A instituição deverá, em seu projeto político e
pedagógico do curso:
• Descrever como se dará a interação entre estudantes, tutores e
professores ao longo do curso, em especial, o modelo de tutoria;
• Quantificar o número de professores/hora disponíveis para os
atendimentos
requeridos
pelos
estudantes
e
quantificar
a
relação
tutor/estudantes;
• Informar a previsão dos momentos presenciais, em particular os
horários de tutoria presencial e de tutoria à distância, planejados para o curso e
qual a estratégia a ser usada;
21
• Informar aos estudantes, desde o início do curso, nomes,
horários, formas e números para contato com professores, tutores e pessoal de
apoio;
• Informar locais e datas de provas e datas limite para as diferentes
atividades (matrícula, recuperação e outras);
• Descrever o sistema de orientação e acompanhamento do
estudante, garantindo que os estudantes tenham sua evolução e dificuldades
regularmente monitoradas, que recebam respostas rápidas a suas dúvidas, e
incentivos e orientação quanto ao progresso nos estudos;
• Assegurar flexibilidade no atendimento ao estudante, oferecendo
horários ampliados para o atendimento tutorial;
• Dispor de pólos de apoio descentralizados de atendimento ao
estudante, com infra-estrutura compatível, para as atividades presenciais;
• Valer-se
de
modalidades
comunicacionais
síncronas
e
assíncronas como videoconferências, chats na Internet, fax, telefones, rádio
para promover a interação em tempo real entre docentes, tutores e estudantes;
• Facilitar a interação entre estudantes, por meio de atividades
coletivas, presenciais ou via ambientes de aprendizagem adequadamente
desenhados e implementados para o curso, que incentivem a comunicação
entre colegas;
• Planejar a formação, a supervisão e a avaliação dos tutores e
outros profissionais que atuam nos pólos de apoio descentralizados, de modo a
assegurar padrão de qualidade no atendimento aos estudantes;
• Abrir espaço para uma representação de estudantes, em órgãos
colegiados de decisão, de modo a receber feedback e aperfeiçoar os
processos.
22
Portanto, como já afirmado, em um curso a distância o estudante
deve ser o centro do processo educacional e a interação deve ser apoiada em
um adequado sistema de tutoria e de um ambiente computacional,
especialmente
implementados
para
atendimento
às
necessidades
do
estudante. Como estratégia, a interação deve proporcionar a cooperação entre
os estudantes, propiciando a formação de grupos de estudos e comunidades
de aprendizagem.
Em suma, o projeto de curso deve prever vias efetivas de
comunicação e diálogo entre todos os agentes do processo educacional,
criando condições para diminuir a sensação de isolamento, apontada como
uma das causas de perda de qualidade no processo educacional, e uma dos
principais responsáveis pela evasão nos cursos à distância.
III.
Material Didático
O Material Didático, tanto do ponto de vista da abordagem do
conteúdo, quanto da forma, deve estar concebido de acordo com os princípios
epistemológicos, metodológicos e políticos explicitados no projeto pedagógico,
de modo a facilitar a construção do conhecimento e mediar à interlocução entre
estudante e professor, devendo passar por rigoroso processo de avaliação
prévia (pré-testagem), com o objetivo de identificar necessidades de ajustes,
visando o seu aperfeiçoamento.
Em consonância com o projeto pedagógico do curso, o material
didático, deve desenvolver habilidades e competências específicas, recorrendo
a um conjunto de mídias compatível com a proposta e com o contexto
socioeconômico do público-alvo.
Cabe observar que somente a experiência com cursos presenciais
não é suficiente para assegurar a qualidade da produção de materiais
adequados para a educação à distância.
23
A produção de material impresso, vídeos, programas televisivos e
radiofônicos,
videoconferências,
CD-ROM,
páginas
WEB,
objetos
de
aprendizagem e outros, para uso a distância, atende a diferentes lógicas de
concepção, produção, linguagem, estudo e controle de tempo.
Para atingir estes objetivos, é necessário que os docentes
responsáveis pela produção dos conteúdos trabalhem integrados a uma equipe
multidisciplinar, contendo profissionais especialistas em desenho instrucional,
diagramação, ilustração, desenvolvimento de páginas web, entre outros.
Além disso, é recomendável que as instituições elaborem seus
materiais para uso a distância, buscando integrar as diferentes mídias,
explorando
radiofônicos,
a
convergência
televisivos,
de
e
integração
entre
informática,
de
materiais
impressos,
videoconferências
e
teleconferências, dentre outros, sempre na perspectiva da construção do
conhecimento e favorecendo a interação entre os múltiplos atores.
É importante que a proposta de material didático para cursos
superiores a distância inclua um Guia Geral do Curso - impresso ou em formato
digital, que:
•
Oriente o estudante quanto às características da educação à distância e
quanto aos direitos, deveres e normas de estudo a serem adotadas,
durante o curso;
•
Contenha informações gerais sobre o curso (grade curricular, ementas,
etc.);
•
Informe, de maneira clara e precisa, que materiais serão colocados à
disposição do estudante (livros-texto, cadernos de atividades, leituras
complementares, roteiros, obras de referência, CD ROM, Web-sites,
vídeos, ou seja, um conjunto - impresso e/ou disponível na rede - que se
articula com outras tecnologias de comunicação e informação para
garantir flexibilidade e diversidade);
24
•
Defina as formas de interação com professores, tutores e colegas;
•
Apresente o sistema de acompanhamento, avaliação e todas as demais
orientações que darão segurança durante o processo educacional.
Relativo ao conteúdo de cada material educacional é importante que
seja colocado a disposição dos estudantes um Guia - impresso ou digital, que:
•
Oriente o estudante quanto às características do processo de ensino e
aprendizagem particulares de cada conteúdo;
•
Informe ao estudante a equipe de docentes responsável pela gestão do
processo de ensino;
•
Informe ao estudante a equipe de tutores e os horários de atendimento;
•
Apresente cronograma (data, horário, local - quando for o caso) para o
sistema de acompanhamento e avaliação.
Especial atenção deve ser devotada à construção do material
didático no que diz respeito à garantia de unidade entre os conteúdos
trabalhados, quaisquer que sejam sua organização, disciplinas, módulos,
áreas, temas, projetos. Outro aspecto relevante é a garantia de que o material
didático propicie interação entre os diferentes sujeitos envolvidos no projeto.
Para atender a estas orientações, o material didático deve:
•
Com especial atenção, cobrir de forma sistemática e organizada o
conteúdo
preconizado
pelas
diretrizes
pedagógicas,
segundo
documentação do MEC, para cada área do conhecimento, com
atualização permanente;
•
Ser estruturados em linguagem dialógica, de modo a promover
autonomia do estudante desenvolvendo sua capacidade para aprender e
controlar o próprio desenvolvimento;
25
•
Prever, como já adiantado antes em outro ponto deste documento, um
módulo introdutório - obrigatório ou facultativo - que leve ao domínio de
conhecimentos e habilidades básicos, referentes à tecnologia utilizada e
também forneça para o estudante uma visão geral da metodologia em
educação à distância a ser utilizada no curso, tendo em vista ajudar seu
planejamento inicial de estudos e em favor da construção de sua
autonomia;
•
Detalhar que competências cognitivas, habilidades e atitudes o
estudante deverá alcançar ao fim de cada unidade, módulo, disciplina,
oferecendo-lhe oportunidades sistemáticas de auto-avaliação;
•
Dispor de esquemas alternativos para atendimento de estudantes com
deficiência;
•
Indicar bibliografia e sites complementares, de maneira a incentivar o
•
Aprofundamento e complementação da aprendizagem.
Enfim, o projeto pedagógico do curso deve especificar claramente a
configuração do material didático que será utilizado. Em particular, deve
especificar a equipe multidisciplinar responsável por esta tarefa: os professores
responsáveis por cada conteúdo de cada disciplina, bem como os demais
profissionais nas áreas de educação e técnica (por exemplo, web designers,
desenhistas gráficos, equipe de revisores, equipe de vídeo, etc). Deve
especificar, também, a parcela deste material que estará produzida e prétestada pela equipe multidisciplinar institucional antes do início do curso.
IV.
Equipe Multidisciplinar
Em educação à distância, há uma diversidade de modelos, que
resulta em possibilidades diferenciadas de composição dos recursos humanos
necessários à estruturação e funcionamento de cursos nessa modalidade.
26
No entanto, qualquer que seja a opção estabelecida, os recursos
humanos devem configurar uma equipe multidisciplinar com funções de
planejamento, implementação e gestão dos cursos à distância, onde três
categorias profissionais, que devem estar em constante qualificação, são
essenciais para uma oferta de qualidade: docentes, tutores e pessoal técnicoadministrativo.
Seguem os detalhes das principais competências de cada uma
dessas classes funcionais.
• Docentes:
Em primeiro lugar, é enganoso considerar que programas a distância
minimizam o trabalho e a mediação do professor. Muito pelo contrário, nos
cursos superiores à distância, os professores vêem suas funções se
expandirem, o que requer que sejam altamente qualificados. Em uma
instituição de ensino superior que promova cursos à distância, os professores
devem ser capazes de:
a) estabelecer os fundamentos teóricos do projeto;
b) selecionar e preparar todo o conteúdo curricular articulado a
procedimentos e atividades pedagógicas;
c) identificar os objetivos referentes a competências cognitivas,
habilidades e atitudes;
d) definir bibliografia, videografia, iconografia, audiografia, tanto
básicas quanto complementares;
e) elaborar o material didático para programas a distância;
f) realizar a gestão acadêmica do processo de ensino-aprendizagem,
em particular motivar, orientar, acompanhar e avaliar os estudantes;
g) avaliar-se continuamente como profissional participante do
coletivo de um projeto de ensino superior à distância.
27
O projeto pedagógico deve apresentar o quadro de qualificação dos
docentes responsáveis pela coordenação do curso como um todo, pela
coordenação de cada disciplina do curso, pela coordenação do sistema de
tutoria e outras atividades concernentes.
É preciso a apresentação dos currículos e outros documentos
necessários para comprovação da qualificação dos docentes, inclusive
especificando a carga horária semanal dedicada às atividades do curso. Além
disso, a instituição deve indicar uma política de capacitação e atualização
permanente destes profissionais.
• Tutores:
O corpo de tutores desempenha papel de fundamental importância
no processo educacional de cursos superiores à distância e compõem quadro
diferenciado, no interior das instituições. O tutor deve ser compreendido como
um dos sujeitos que participa ativamente da prática pedagógica.
Suas atividades desenvolvidas à distância ou presencialmente
devem contribuir para o desenvolvimento dos processos de ensino e de
aprendizagem e para o acompanhamento e avaliação do projeto pedagógico.
Um sistema de tutoria necessário ao estabelecimento de uma
educação a distância de qualidade deve prever a atuação de profissionais que
ofereçam tutoria à distância e tutoria presencial.
A tutoria a distância atua a partir da instituição, mediando o processo
pedagógico junto a estudantes geograficamente distantes, e referenciados aos
pólos descentralizados de apoio presencial. Sua principal atribuição deste
profissional é o esclarecimento de dúvidas através fóruns de discussão pela
Internet, pelo telefone, participação em videoconferências, entre outros, de
acordo com o projeto pedagógico.
28
O tutor a distância tem também a responsabilidade de promover
espaços de construção coletiva de conhecimento, selecionar material de apoio
e sustentação teórica aos conteúdos e, freqüentemente, faz parte de suas
atribuições participar dos processos avaliativos de ensino-aprendizagem, junto
com os docentes.
A tutoria presencial atende os estudantes nos pólos, em horários
préestabelecidos. Este profissional deve conhecer o projeto pedagógico do
curso, o material didático e o conteúdo específico dos conteúdos sob sua
responsabilidade, a fim de auxiliar os estudantes no desenvolvimento de suas
atividades individuais e em grupo, fomentando o hábito da pesquisa,
esclarecendo dúvidas em relação a conteúdos específicos, bem como ao uso
das tecnologias disponíveis. Participa de momentos presenciais obrigatórios,
tais
como
avaliações,
aulas
práticas
em
laboratórios
e
estágios
supervisionados, quando se aplicam.
O tutor presencial deve manter-se em permanente comunicação
tanto com os estudantes quanto com a equipe pedagógica do curso.
Cabe ressaltar que as funções atribuídas a tutores a distância e a
tutores presenciais são intercambiáveis em um modelo de educação a
distância que privilegie forte mobilidade espacial de seu corpo de tutores.
Em qualquer situação, ressalta-se que o domínio do conteúdo é
imprescindível, tanto para o tutor presencial quanto para o tutor à distância e
permanece como condição essencial para o exercício das funções.
Esta condição fundamental deve estar aliada à necessidade de
dinamismo, visão crítica e global, capacidade para estimular a busca de
conhecimento e habilidade com as novas tecnologias de comunicação e
informação. Em função disto, é indispensável que as instituições desenvolvam
planos de capacitação de seu corpo de tutores. Um programa de capacitação
de tutores deve, no mínimo, prever três dimensões: capacitação no domínio
específico do conteúdo; capacitação em mídias de comunicação e capacitação
em fundamentos da EAD e no modelo de tutoria.
29
Por fim, o quadro de tutores previstos para o processo de mediação
pedagógica deve especificar a relação numérica estudantes, tutor capaz de
permitir interação no processo de aprendizagem.
O corpo técnico-administrativo
O corpo técnico-administrativo tem por função oferecer o apoio
necessário para a plena realização dos cursos ofertados, atuando na sede da
instituição junto à equipe docente responsável pela gestão do curso e nos
pólos descentralizados de apoio presencial. As atividades desempenhadas por
esses profissionais envolvem duas dimensões principais: a administrativa e a
tecnológica.
Na área tecnológica, os profissionais devem atuar nos pólos de
apoio presencial em atividades de suporte técnico para laboratórios e
bibliotecas, como também nos serviços de manutenção e zeladoria de
materiais e equipamentos tecnológicos. A atuação desses profissionais, nas
salas de coordenação dos cursos ou nos centros de educação a distância das
instituições, tem como principais atribuições o auxílio no planejamento do
curso, o apoio aos professores conteudistas na produção de materiais didáticos
em diversas mídias, bem como a responsabilidade pelo suporte e
desenvolvimento dos sistemas de informática e suporte técnico aos estudantes.
No que tange à dimensão administrativa, a equipe deve atuar em
funções de secretaria acadêmica, no registro e acompanhamento de
procedimentos de matrícula, avaliação e certificação dos estudantes,
envolvendo o cumprimento de prazos e exigências legais em todas as
instâncias acadêmicas; bem como no apoio ao corpo docente e de tutores nas
atividades presenciais e a distância, distribuição e recebimento de material
didático, atendimento a estudantes usuários de laboratórios e bibliotecas, entre
outros.
30
Entre os profissionais do corpo técnico-administrativo, destaca-se o
coordenador do pólo de apoio presencial como o principal responsável pelo
bom funcionamento dos processos administrativos e pedagógicos que se
desenvolvem na unidade.
Este coordenador necessita conhecer os projetos pedagógicos dos
cursos
oferecidos
em
sua
unidade,
atentando
para
os
calendários,
especialmente no que se refere às atividades de tutoria presencial, zelando
para que os equipamentos a serem utilizados estejam disponíveis e em
condições de perfeito uso, enfim prezar para que toda a infra-estrutura esteja
preparada para a viabilização das atividades.
Outra importante atribuição do coordenador do pólo é a supervisão
do trabalho desenvolvido na secretaria da unidade, providenciando para que o
registro dos estudantes e todas as demais ocorrências, tais como notas,
disciplinas ou módulos cursados, freqüências, transferências, sejam feitas de
forma organizada e em tempo hábil. Portanto, para o exercício de suas
funções, o coordenador do pólo deve possuir prévia experiência acadêmica e
administrativa e ser graduado.
V.
Infra-estrutura de apoio
Além de mobilizar recursos humanos e educacionais, um curso a
distância exige infra-estrutura material proporcional ao número de estudantes,
aos recursos tecnológicos envolvidos e à extensão de território a ser
alcançado, o que representa um significativo investimento para a instituição.
A infra-estrutura material refere-se aos equipamentos de televisão,
vídeocassetes, áudio-cassete, fotografia, impressoras, linhas telefônicas,
inclusive dedicadas para Internet e serviços 0800, fax, equipamentos para
produção audiovisual e para videoconferência, computadores ligados em rede
ou stand alone e outros, dependendo da proposta do curso.
31
Deve-se atentar ao fato de que um curso a distância não exime a
instituição de dispor de centros de documentação e informação ou midiatecas
(que articulam bibliotecas, videotecas, audiotecas, hemerotecas e infotecas,
etc.) para prover suporte a estudantes, tutores e professores.
A infra-estrutura estrutura física das instituições que oferecem
cursos a distância deve estar disponível: na sede da instituição (em sua
Secretaria, núcleo de EAD) e nos pólos de apoio presencial.
Coordenação acadêmico-operacional nas instituições
A despeito da diversidade de modelos de educação a distância
adotada, é indispensável à existência, nas instituições, de infra-estrutura que
centralize a gestão dos cursos ofertados. Estes espaços nas instituições
podem se configurar em estruturas mais gerais como centros ou secretarias de
educação a distância ou em estruturas mais localizadas, especialmente salas
de coordenação acadêmica e de tutoria dos cursos e salas de coordenação
operacional.
Estas unidades de suporte ao planejamento, produção e gestão dos
cursos à distância, em vista de garantir o padrão de qualidade, necessitam de
infra-estrutura básica composta minimamente por secretaria acadêmica, salas
de coordenação do curso, salas para tutoria à distância, biblioteca, sala de
professores, sala de videoconferência (opcional).
Além disso, como unidades responsáveis por garantir as ações e as
políticas da educação à distância, devem promover ensino, pesquisa e
extensão.
Entre os profissionais com presença fundamental nestas unidades,
destacam-se: o coordenador de curso, o coordenador do corpo de tutores
(quando for o caso), os professores coordenadores de disciplina, tutores,
auxiliares de secretaria, profissionais das diferentes tecnologias, conforme
proposta do curso.
32
Pólo de Apoio Presencial
Segundo a Portaria Normativa nº 02/2007, § 1º, “o pólo de apoio
presencial é a unidade operacional para desenvolvimento descentralizado de
atividades pedagógicas e administrativas relativas aos cursos e programas
ofertados a distância”.
Desse
modo,
nessas
unidades
serão
realizadas
atividades
presenciais previstas em Lei, tais como avaliações dos estudantes, defesas de
trabalhos de conclusão de curso, aulas práticas em laboratório específico,
quando for o caso, estágio obrigatório quando previsto em legislação pertinente
além de orientação aos estudantes pelos tutores, videoconferência, atividades
de estudo individual ou em grupo, com utilização do laboratório de informática e
da biblioteca, entre outras.
Essa unidade, portanto, desempenha papel de grande importância
para o sistema de educação a distância. Sua instalação auxilia o
desenvolvimento do curso e funciona como um ponto de referência
fundamental para o estudante. Os pólos devem possuir horários de
atendimento
diversificados,
principalmente
para
incluir
estudantes
trabalhadores, com horário disponível reduzido e devem, se possível, funcionar
durante todos os dias úteis da semana, incluindo sábado, nos três turnos.
Deve-se ressaltar que, por meio da implantação dos pólos, as instit
de ensino poderão viabilizar a expansão, interiorização e regionalização da
oferta de educação no País. Assim, a escolha da localização dos mesmos e
sua estruturação devem respeitar as peculiaridades de cada região e
localidade, bem como as particularidades dos cursos ofertados e suas
respectivas áreas de conhecimento.
Essa escolha criteriosa deve considerar a vinculação entre os cursos
ofertados e as demandas locais, em favor do desenvolvimento social,
econômico e cultural da região.
33
Assim, os pólos de apoio presencial devem contar com estruturas
essenciais, cuja finalidade é assegurar a qualidade dos conteúdos ofertados
por meio da disponibilização aos estudantes de material para pesquisa e
recursos didáticos para aulas práticas e de laboratório, em função da área de
conhecimento abrangida pelos cursos.
Desse modo, torna-se fundamental a disponibilidade de biblioteca,
laboratório de informática com acesso a Internet de banda larga, sala para
secretaria, laboratórios de ensino (quando aplicado), salas para tutorias, salas
para exames presenciais, cujas características estão descritas a seguir.
As bibliotecas dos pólos devem possuir acervo atualizado, amplo e
compatível com as disciplinas dos cursos ofertados. Seguindo a concepção de
amplitude de meios de comunicação e informação da educação à distância, o
material oferecido na biblioteca deve ser disponibilizado em diferentes mídias.
É importante, também, que a biblioteca esteja informatizada,
permitindo que sejam realizadas consultas on-line, solicitação virtual de
empréstimos dos livros, entre outras atividades de pesquisa que facilitem o
acesso ao conhecimento. Além disso, a biblioteca deve dispor em seu espaço
interno de salas de estudos individuais e em grupo.
O laboratório de informática, que pode ser composto de mais de
uma unidade, desempenha papel primordial nos cursos à distância, e precisa
estar equipado de forma que permita com auxílio de uma ambiente virtual de
aprendizagem projetado para o curso, a interação do estudante com outros
estudantes, docentes, coordenador de curso e com os responsáveis pelo
sistema de gerenciamento acadêmico e administrativo do curso. Além de locus
para a realização de tutorias presenciais, o laboratório deve ser de livre acesso,
para permitir que os estudantes possam consultar a Internet, realizar trabalhos,
enfim ser um espaço de promoção de inclusão digital.
34
Portanto, para que isso ocorra, é necessária compatibilidade entre a
quantidade de equipamentos e o número de estudantes atendidos. Essa
relação será determinada pela instituição de ensino, respeitando as
particularidades do curso e do local do pólo, com vistas à garantia de padrões
de qualidade no acesso aos equipamentos.
Um laboratório de informática no pólo de apoio presencial deve
possuir, minimamente, recursos de multimídia e computadores modernos, com
leitoras de DVD ou CD, ligados em rede com acesso a Internet banda larga.
Também é requisito importante que esse laboratório possua
refrigeração e iluminação apropriadas, bem como estar equipado conforme as
especificidades dos cursos que atenderá.
Imprescindível também são os espaços físicos destinados a abrigar
a Secretaria do Pólo e as Salas de Tutoria. A secretaria deve concentrar toda a
logística de administração acadêmica e operacional do pólo, enquanto que os
espaços para a tutoria devem contar com pequenas salas para atendimento de
pequenos grupos e salas mais amplas para grandes grupos.
Por outro lado, diversas áreas do conhecimento científico são
fortemente baseadas em atividades experimentais. Para cursos dessas áreas,
as experiências laboratoriais configuram-se como essenciais para a garantia de
qualidade no processo de ensino-aprendizagem. Portanto, as instituições de
ensino que venham a ministrar cursos dessa natureza deverão possuir
laboratórios de ensino nos pólos de apoio presencial. Os insumos para as
atividades nos laboratórios de ensino deverão ser especificados de forma clara
no projeto do curso.
Para a instalação de pólos, dois outros requisitos necessitam de ser
atendidos. O primeiro diz respeito às condições de acessibilidade e utilização
dos equipamentos por pessoas com deficiências, ou seja, deve-se atentar para
um projeto arquitetônico e pedagógico que garanta acesso, ingresso e
permanência dessas pessoas, acompanhadas de ajudantes ou animais que
eventualmente lhe servem de apoio, em todos os ambientes de uso coletivo.
35
O outro requisito refere-se à existência de um projeto de
manutenção e conservação das instalações físicas e dos equipamentos. Para a
realização desses serviços, o pólo deve contar com técnicos em informática e
técnicos para os laboratórios de ensino específicos (quando couber), contratar
pessoal capacitado para manutenção e conservação do acervo bibliográfico,
dos equipamentos e das instalações físicas do local, além de pessoal de
limpeza e serviços gerais.
O pólo de apoio presencial, sendo uma unidade para atendimento
aos estudantes, e local das atividades presenciais, além da estrutura física
adequada, deve contar com uma equipe capacitada para atender os
estudantes em suas necessidades. A composição desta equipe dependerá da
natureza e dos projetos pedagógicos dos cursos, sendo, no mínimo, composta
pelo coordenador do pólo, os tutores presenciais, técnicos de laboratório de
ensino (quando for o caso), técnicos para laboratório de informática,
bibliotecário, pessoal de secretaria.
Finalmente, vale destacar que o estabelecimento de parcerias,
convênios e acordos entre instituições, com vistas à oferta de cursos à
distância e estruturação de pólos de apoio presencial, somente será possível
se estiver de acordo com o que dispõe o Artigo 26 do Decreto 5.622/2005.
VI.
Gestão acadêmico-administrativa
A gestão acadêmica de um projeto de curso de educação a distância
deve estar integrada aos demais processos da instituição, ou seja, é de
fundamental importância que o estudante de um curso a distancia tenha as
mesmas condições e suporte que o presencial, e o sistema acadêmico deve
priorizar isso, no sentido de oferecer ao estudante, geograficamente distante, o
acesso aos mesmos serviços disponíveis para ao do ensino tradicional, como:
matrícula, inscrições, requisições, acesso às informações institucionais,
secretaria, tesouraria, etc.
36
Em particular, a logística que envolve um projeto de educação a
distancia os processos de tutoria, produção e distribuição de material didático,
acompanhamento e avaliação do estudante - precisam ser rigorosamente
gerenciados e supervisionados, sob pena de desestimular o estudante levandoo ao abandono do curso, ou de não permitir devidamente os registros
necessários para a convalidação do processo de aprendizagem.
Por envolver um conjunto de processos integrados, a gestão de um
sistema de educação à distância em nível superior é complexa. É usual no
meio de educação à distância a imagem de que o processo de ensinoaprendizagem a distância envolve os vários elos de uma corrente que compõe
o "sistema" e de que a robustez do processo, como um todo, está relacionada
com o elo mais frágil desta corrente.
A Instituição deve explicitar seu referencial de qualidade em seu
processo de gestão, apresentando em seu projeto de sistema de educação à
distância, o atendimento, em particular, a serviços básicos como:
a) Um sistema de administração e controle do processo de tutoria
especificando, quando for o caso, os procedimentos logísticos relacionados
com os momentos presenciais e a distância;
b) Um sistema (logística) de controle da produção e distribuição de
material didático;
c) um sistema de avaliação de aprendizagem, especificando a
logística adotada para esta atividade.
d) Bancos de dados do sistema como um todo, contendo em
particular: cadastro de estudantes, professores coordenadores, tutores, etc;
e) Cadastro de equipamentos e facilidades educacionais do sistema;
f) Sistema de gestão dos atos acadêmicos tais como: inscrição e
trancamento de disciplinas e matrícula;
37
g) Registros de resultados de todas as avaliações e atividades
realizadas
pelo
estudante,
prevendo-se,
inclusive
recuperação
e
a
possibilidade de certificações parciais;
h) Um sistema que permita ao professor ter autonomia para a
elaboração, inserção e gerenciamento de seu conteúdo, e que isso possa ser
feito de maneira amigável e rápida, com liberdade e flexibilidade.
VII.
Sustentabilidade Financeira
A educação superior à distância de qualidade envolve uma serie de
investimentos iniciais elevados, para a produção de material didático, na
capacitação das equipes multidisciplinares, na implantação de pólos de apoio
presencial e na disponibilização dos demais recursos educacionais, assim
como na implantação (metodologia e equipe) da gestão do sistema de
educação a distancia.
Inicialmente, não há uma adequada relação custo benefício, só
sendo viável levando-se em consideração a amortização do investimento inicial
em médio prazo. No entanto, para alguns analistas, um projeto acompanhado e
avaliado permanentemente combinado com os avanços tecnológicos faz com
que um curso a distância esteja sempre em processo de aperfeiçoamento, o
que mantém elevado o investimento nos projetos.
Para garantir a continuidade de médio prazo inerente a um curso
superior, em especial de graduação, a instituição deve montar a planilha de
custos do projeto, como um todo, em consonância com o projeto políticopedagógico e a previsão de seus recursos, mostrando em particular os
seguintes elementos:
a) Investimento (de curto e médio prazo)
• Produção
de
material
multidisciplinar, equipamentos, etc);
didático
(professores,
equipe
38
• Implantação do sistema de gestão;
• Equipamentos de comunicação, gestão, laboratórios, etc;
• Implantação dos pólos descentralizados de apoio presencial e
centro de educação à distância ou salas de tutoria e de coordenação
acadêmico-operacional nas instituições.
b) Custeio:
• Equipe docente: coordenador do curso, coordenadores de
disciplinas, coordenador de tutoria e professores responsáveis pelo conteúdo;
• Equipe de tutores para atividades de tutoria;
• Equipe multidisciplinar;
• Equipe de gestão do sistema;
• Recursos de comunicação;
• Distribuição de material didático;
• Sistema de avaliação.
Como parte desse item, a instituição deve apresentar uma planilha
de oferta de vagas, especificando claramente a evolução da oferta ao longo do
tempo. O número de estudantes para cada curso deve apresentar-se em
completa consistência com o projeto político-pedagógico, os meios que estarão
disponibilizados pela instituição, o quadro de professores, de tutores e da
equipe
técnico-administrativa,
que
irão trabalhar no
atendimento aos
estudantes, o investimento e custeio a serem feitos e outros aspectos indicados
nesse documento.
39
1.4 A Expansão da Educação à Distância no Ensino Superior
Brasileiro
A chamada Nova Economia definida por Hayes (2002), como a
combinação entre globalização, alta tecnologia, conhecimento e informação
como principais ativos e recursos produtivos de qualquer empresa tem
provocado profundas mudanças nas organizações e nas pessoas que nelas
atuam. Mudanças de caráter científico, tecnológico e social que influenciam
também as relações de trabalho.
As organizações têm buscado colaboradores cada vez mais
qualificados. Fato que faz com que a escolarização permanente ou formação
continuada passe a ser uma exigência do mercado de trabalho. Para alguns,
porém, existem barreiras a serem transpostas. Como conciliar o tempo
disponível para trabalho e estudos? Como ter acesso a cursos que estão
geograficamente distantes? Como custear um curso superior (graduação, pósgraduação, MBA etc.)?
Uma possível solução para tantos questionamentos é a chamada
Educação à Distância, mais conhecida como EAD, uma modalidade de ensino
que transforma a tradicional relação entre professor e aluno através do uso de
diversos recursos, sejam estes tecnológicos ou não. Aretio (1994, p.39) define
a EAD como:
Um sistema de comunicação bidirecional, que substitui a
interação pessoal entre professor e aluno pela ação sistemática
conjunta de diversos recursos instrumentais e pelo apoio de um
Centro Associado ou pólo que propicia todas as condições para
a aprendizagem autônoma dos estudantes com a participação
efetiva de tutores altamente qualificados.
Diante dessa nova realidade, algumas instituições de ensino
superior (IES) estão investindo em tecnologias de EAD e na divulgação dessa
técnica de aprendizado.
40
Em relação ao investimento das IES, Martins (2008, p. 358) afirma
que:
As instituições de ensino superior estão aumentando
consideravelmente os cursos à distância, utilizando todos os
recursos publicitários para difundir as informações em
programas de televisão e mediante as redes de computação.
Porto e Regnier (2003) corroboram com Martins (2008) ao afirmar
que a criação de universidades virtuais para a oferta do ensino a distância e de
consórcios para a atuação na EAD, no ensino presencial e na oferta de
serviços ligados ao ensino superior (consultorias, desenvolvimento de
pesquisas
etc.),
são
tendências
que
começam
a
tomar
vulto
internacionalmente.
Se, por um lado, há investimentos para que a EAD se propague, por
outro, ainda há problemas a serem resolvidos como, por exemplo, a
desconfiança e a descrença em seus possíveis resultados frente à educação
tradicional. Palhares (2005) lista outros problemas enfrentados pela EAD:
• Desconhecimento por parte de quem legisla, ministra e utiliza-se
da EAD;
• Falta de disciplina para manter um ritmo constante de estudos;
• Carência
ou
disponibilidade
de
recursos
tecnológicos
ou
financeiros;
• Preconceito, a EAD é colocada pela própria Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB) como um recurso para atendimento a situações
paliativas ou emergenciais;
• Legislação incipiente;
• Aceitação da modalidade de negócios.
41
CAPÍTULO 2
ENSINO À DISTÂNCIA E SUA LEGISLAÇÃO
PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO
Conforme dados da Associação Brasileira de Educação à Distância
- ABED, o número de estudantes de Graduação matriculados em Cursos de
EAD, reconhecidos pelo MEC, chega a 1,2 milhão. Nas estatísticas do MEC,
isso representa um quarto dos 4,8 milhões de alunos matriculados em Cursos
presenciais.
Para um país, que tem apenas 12% dos jovens entre 18 e 24 anos
cursando o ensino superior, são inegáveis as oportunidades que se abrem para
que possamos atingir patamares semelhantes aos do Chile e Argentina, cujo
índice é de 30% de graduandos nessa faixa etária.
Alvissareira é, pois, a comprovação de que, diferentemente do que
muita gente supõe a EAD não traz prejuízo para a aprendizagem. O Instituto
Nacional de Pesquisa e Estudos Educacionais - INEP comparou as notas
médias do ENAD e comprovou que o desempenho dos alunos em EAD, em
geral, é de 6,7 pontos superiores aos demais.
Porém, a contribuição da EAD não se restringe aos Cursos de
Graduação reconhecidos pelo MEC. Aproximadamente, 1,5 milhões de
pessoas utilizam a Internet para atualização e qualificação, por meio de Cursos
livres e outro 1,5 milhão de funcionários de empresas que fazem Cursos em
ambientes corporativos.
42
Em razão dessa onipotência da tecnologia na área educacional e no
processo de ensino-aprendizagem, imprescindível admitirmos que seja
inegável e irreversível a expansão da EAD, tendo em vista ser a porta de
entrada para sanar o "déficit" estatístico do número de graduados e
profissionais no país.
A educação à distância sempre deverá ser considerada no
contexto da educação e, portanto, como a educação
necessariamente vinculada ao contexto histórico, político e
social em que se realiza como prática social de natureza
cultural. A educação à distância de modo algum pode ser
concebida como um distanciamento da educação (LOBO,
1998, p.5).
A realidade brasileira tem demonstrado que a EAD não parece ser
mais do que uma modalidade de ensino que tem sido utilizada para atingir
objetivos econômicos e políticos, mais do que sociais.
Prova disso, é que na cultura brasileira a EAD tem, até bem pouco
tempo, sido considerada como desprovida de qualificação, além de sofrer
preconceito e resistência por parte da sociedade ou como panacéia dos males
educacionais, ou pelos cépticos que, fechando seus olhos para suas concretas
possibilidades, “transformam-na numa oferta de segunda classe para dar
impressão de atendimento aos excluídos de sempre” (Lobo, 1998, p.5).
De acordo com Lobo (2000), a LDB trouxe algumas determinações
sobre a Educação a Distância, mas as remetia a futuras regulamentações.
Essas regulamentações vieram sob a forma de decretos e portarias,
destacando-se, entre outras, a seguinte:
Portaria nº 2.253/2001 – Autoriza a oferta de disciplinas não
presenciais em cursos de graduação regulares.
A Portaria 2.253, um dos instrumentos legais que contribuiu para a
regulamentação da Educação a Distância no Brasil, provocou grande
repercussão no dia-a-dia do sistema educacional universitário.
43
Segundo Maia (2002), a Portaria chegou para transformar e
movimentar o ensino superior brasileiro, em razão das oportunidades e
desafios trazidos pela lei.
A institucionalização dessa Portaria, afirma a autora, trouxe à tona e
deu credibilidade à realização e discussão de assuntos referentes à
virtualidade, semipresencialidade, questões filosóficas, conceituais, afetivas e
financeiras relacionadas a um novo paradigma de ensino.
Ela trouxe para as Instituições de Ensino Superior (IES) a discussão
de como desenvolver, pensar, propor e criar metodologias de ensino que
vislumbrem novas maneiras de ensinar e aprender.
Na visão de Maia (2002), a Portaria 2.253 fez com que as
Instituições “acordassem” para o debate sobre o ensino a distância com
tecnologias interativas, para a pesquisa e formação de núcleos e centros de
educação à distância. A divulgação da Portaria deu-se em um momento em
que a maior parte das instituições de ensino sequer pensava no
desenvolvimento de ambientes virtuais de aprendizagem e no uso de
tecnologias interativas como possibilidade de flexibilização e otimização
curricular.
Segundo Moran (2003), também destaca a importância da Portaria
2.253, que permitiu a flexibilização do currículo em 20% da carga total nos
cursos de graduação já autorizados presencialmente. Para o autor, os 20% são
uma etapa inicial de criação da cultura on-line. Mais tarde, cada universidade
irá definir qual é o ponto de equilíbrio entre o presencial e o virtual em cada
área do conhecimento.
Para Lobo (2000), a regulamentação da Educação à Distância
trouxe uma nova configuração no cenário educacional brasileiro. Na visão do
autor, o ensino a distância e o ensino presencial não podem ser vistos de forma
dicotômica, ou seja, deve-se olhar para momentos e modos de um mesmo
processo, que é a educação sistematizada e intencionalizada, como apoio de
um projeto individual e coletivo de educar-se.
44
Nesse sentido, um projeto com a participação governamental, como
a Universidade Aberta do Brasil, instituída pelo Decreto nº 5.800/2006, que
dispõe sobre um Acordo de Cooperação Técnica entre Ministério da Educação
e
Universidades
federais,
públicas
e
CEFETs
visando
à
expansão,
democratização do acesso e interiorização da educação superior representa
um marco importante no fortalecimento da Educação a Distância no País.
2.1 Regulamentação da EAD no Brasil
Por se tratar de uma forma nova de educação, nas quais as
definições quanto à função docente estão ainda em construção, serão
destacadas algumas das principais disposições legais que tratam da Ead.
Pode-se dizer que o marco legal da expansão apresentada foi o
artigo n.º. 80 da LDB (1996), cujo caput dispõe que “o Poder Público
incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a
distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação
continuada”. Diversas regulamentações anunciadas pelo artigo n.º. 80 da LDB,
em seus parágrafos, como o credenciamento de instituições, os requisitos para
a realização de exames e registro de diplomas, foram objeto de normatização
pelo Decreto nº. 2.494/98, substituído, em 19 de dezembro de 2005, pelo
Decreto no. 5.622 (BRASIL, 2005), que caracteriza a educação à distância.
Como modalidade educacional na qual a mediação didáticopedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre
com a utilização de meios e tecnologias e informação e
comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo
atividades educativas em lugares ou tempos diversos.
(BRASIL, 2005, Art. 1º).
45
Tal definição constituiu um avanço em relação ao decreto anterior,
pois explicitou a necessidade de professores desenvolvendo a mediação
pedagógica. Também servem como referência alguns requisitos a serem
cumpridos pelas instituições que demandam credenciamento (BRASIL, 2005,
Art. 12):
Projetos pedagógicos para os cursos e programas que serão
ofertados na modalidade à distância;
Apresentar corpo docente com as qualificações exigidas na
legislação em vigor e, preferencialmente, com formação para o trabalho com
educação à distância;
Descrição detalhada dos serviços de suporte e infraestrutura
adequados à realização do projeto pedagógico, relativamente a:
a) instalações físicas e infraestrutura de suporte e atendimento
remoto aos estudantes e professores;
c) polos de educação à distância para a execução descentralizada
de funções pedagógico-administrativas do curso, quando for o caso;
d) bibliotecas adequadas, inclusive com acervo eletrônico remoto e
acesso por meio de redes de comunicação e sistemas de informação, com
regime de funcionamento e atendimento adequados aos estudantes de
educação à distância.
Apesar da criação de cursos e programas de mestrado e doutorado
a distância serem previstos no Decreto 5.622/05 (BRASIL, 2005), até hoje a
CAPES ainda não editou as normas complementares para sua implementação.
Outra disposição legal federal de grande importância é a
Portaria
nº.
4.059,
de
10
de
dezembro
de
2004,
pelas
consequências que traz para a educação presencial.
É conhecida como a Portaria dos 20%, pois permite às instituições
de ensino superior a oferta de disciplinas que utilizem a modalidade
semipresencial, caracterizada como quaisquer atividades didáticas, módulos ou
46
unidades de ensino-aprendizagem centrados na autoaprendizagem e com a
mediação de recursos didáticos organizados em diferentes suportes de
informação que utilizem tecnologias de comunicação remota. Limita esta oferta
a 20% da carga horária total do curso.
A partir da utilização de tecnologias de informação/comunicação,
essa Portaria aproxima as duas formas de educação – presencial e a distância
- que alguns tratam como realidades incomunicáveis. O risco que apresenta é
ter sua intenção desvirtuada por instituições de ensino nãoidôneas como mera
estratégia de redução de custos, no sentido do aumento da lucratividade.
A leitura de seu Art. 2º (BRASIL, 2005), permite perceber que tal não
é o propósito do legislador:
Art. 2º. A oferta das disciplinas previstas no artigo anterior
deverá incluir métodos e práticas de ensino-aprendizagem que
incorporem o uso integrado de tecnologias de informação e
comunicação para a realização de objetivos pedagógicos, bem
como prever encontros presenciais e atividades de tutoria. §
Único. Para os fins desta Portaria, entende-se que a tutoria das
disciplinas ofertadas na modalidade semipresencial implica na
existência de docentes qualificados em nível compatível ao
previsto no projeto pedagógico do curso, com carga horária
específica para os momentos presenciais e os momentos a
distância.
2.2.1 Legislação de Educação à Distância no Brasil
As bases legais da educação à distância no Brasil foram
estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º
9.394, de 20 de dezembro de 1996), pelo Decreto n.º 2.494, de 10 de fevereiro
de 1998 (publicado no D.O.U. DE 11/02/98), Decreto n.º 2.561, de 27 de abril
de 1998 (publicado no D.O.U. de 28/04/98) e pela Portaria Ministerial n.º 301,
de 07 de abril de 1998 (publicada no D.O.U. de 09/04/98).
Em 3 de abril de 2001, a Resolução n.º 1 , do Conselho Nacional de
Educação estabeleceu as normas para a pós graduação lato e stricto sensu.
47
Ensino fundamental, médio e técnico à distância
Para oferta de cursos a distância dirigida à educação fundamental
de jovens e adultos, ensino médio e educação profissional de nível técnico, o
Decreto n.º 2.561/98 delegou competência às autoridades integrantes dos
sistemas de ensino de que trata o artigo 8º da LDB, para promover os atos de
credenciamento de instituições localizadas no âmbito de suas respectivas
atribuições.
Assim, as propostas de cursos nesses níveis deverão ser
encaminhadas ao órgão do sistema municipal ou estadual responsável pelo
credenciamento de instituições e autorização de cursos (Conselhos Estaduais
de Educação) a menos que se trate de instituição vinculada ao sistema federal
de ensino, quando, então, o credenciamento deverá ser feito pelo Ministério da
Educação.
Ensino superior (graduação) e educação profissional em nível
tecnológico
No caso da oferta de cursos de graduação e educação profissional
em nível tecnológico, a instituição interessada deve credenciar-se junto ao
Ministério da Educação, solicitando, para isto, a autorização de funcionamento
para cada curso que pretenda oferecer. O processo será analisado na
Secretaria de Educação Superior, por uma Comissão de Especialistas na área
do curso em questão e por especialistas em educação à distância.
O Parecer dessa Comissão será encaminhado ao Conselho
Nacional de Educação. O trâmite, portanto, é o mesmo aplicável aos cursos
presenciais. A qualidade do projeto da instituição será o foco principal da
análise. Para orientar a elaboração de um projeto de curso de graduação à
distância, a Secretaria de Educação à Distância elaborou o documento
Indicadores de qualidade para cursos de graduação à distância, disponível no
site do Ministério para consulta. As bases legais são as indicadas no primeiro
parágrafo deste texto.
48
Pós-graduação à distância
A possibilidade de cursos de mestrado, doutorado e especialização
a distância foi disciplinada pela Resolução nº 01, da Câmara de Ensino
Superior-CES, do Conselho Nacional de Educação-CNE, em 3 de abril de
2001.
O artigo 3º, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 80 da Lei nº
9.394, de 1996, determina que os cursos de pós-graduação stricto sensu
(mestrado e doutorado) à distância serão oferecidos exclusivamente por
instituições credenciadas para tal fim pela União e obedecem às exigências de
autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento estabelecidas na
referida Resolução.
No artigo 11, a Resolução nº 1, de 2001, também conforme o
disposto no § 1º do art. 80 da Lei nº 9.394/96, de 1996, estabelece que os
cursos de pós-graduação lato sensu a distância só poderão ser oferecidos por
instituições credenciadas pela União.
Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos a distância
deverão incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial de
monografia ou trabalho de conclusão de curso.
Diplomas e certificados de cursos à distância emitidos por
instituições estrangeiras
Conforme o Art. 6º do Dec. 2.494/98, os diplomas e certificados de
cursos à distância emitidos por instituições estrangeiras, mesmo quando
realizados em cooperação com instituições sediadas no Brasil, deverão ser
revalidados para gerarem os efeitos legais.
49
Resolução CES/CNE 01, de 3 de abril de 2001, relativa a cursos de
pós-graduação, dispõe, no artigo 4º, que “os diplomas de conclusão de cursos
de pós-graduação stricto sensu obtidos de instituições de ensino superior
estrangeiras, para terem validade nacional, devem ser reconhecidos e
registrados por universidades brasileiras que possuam cursos de pósgraduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em
nível equivalente ou superior ou em área afim.
Vale ressaltar que a Resolução CES/CNE nº 2, de 3 de abril de
2001, determina no caput do artigo 1º, que “os cursos de pós-graduação stricto
sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou
mediante convênio com instituições nacionais, deverão imediatamente cessar o
processo de admissão de novos alunos”.
Estabelece, ainda, que essas instituições estrangeiras deverão no
prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de homologação da Resolução,
encaminhar à Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior – CAPES a relação dos diplomados nesses cursos, bem como
dos alunos matriculados, com a previsão do prazo de conclusão. Os
diplomados
nos
referidos
cursos
“deverão
encaminhar
documentação
necessária para o processo de reconhecimento por intermédio da CAPES”.
2.2 Lei de Diretrizes e Bases da Educação
No Brasil, a modalidade de educação à distância obteve respaldo
legal para sua realização com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei
9.394, de 20 de dezembro de 1996 –, que estabelece, em seu artigo 80, a
possibilidade de uso orgânico da modalidade de educação à distância em
todos os níveis e modalidades de ensino. Esse artigo foi regulamentado
posteriormente pelos Decretos 2.494 e 2.561, de 1998, mas ambos revogados
pelo Decreto 5.622, em vigência desde sua publicação em 20 de dezembro de
2005.
50
No Decreto 5.622, ficou estabelecida a política de garantia de
qualidade no tocante aos variados aspectos ligados à modalidade de educação
à distância, notadamente ao credenciamento institucional, supervisão,
acompanhamento e avaliação, harmonizados com padrões de qualidade
enunciados pelo Ministério da Educação.
Entre os tópicos relevantes do Decreto, tem destaque:
a) A caracterização¹ de EAD visando instruir os sistemas de ensino;
b) O estabelecimento de preponderância da avaliação presencial
dos estudantes em relação às avaliações feitas à distância;
c) Maior explicitação de critérios para o credenciamento no
documento do plano de desenvolvimento institucional (PDI), principalmente em
relação aos pólos descentralizados de atendimento ao estudante;
d) Mecanismos para coibir abusos, como a oferta desmesurada do
número de vagas na educação superior, desvinculada da previsão de
condições adequadas;
e) Permissão de estabelecimento de regime de colaboração e
cooperação entre os Conselhos Estaduais e Conselho Nacional de Educação e
diferentes esferas administrativas para: troca de informações; supervisão
compartilhada; unificação de normas; padronização de procedimentos e
articulação de agentes;
f) Previsão do atendimento de pessoa com deficiência;
g) Institucionalização de documento oficial com Referenciais de
Qualidade² para a educação à distância.
________________________
¹ O artigo 1º do Decreto caracteriza a educação à distância como modalidade educacional na
qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a
utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores
desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.
51
Sobre o último tópico destacado cabe observar que muito embora no
ano de 2002, não houvesse determinação legal explícita, naquela ocasião o
MEC instituiu a primeira comissão de especialistas, por meio da Portaria
Ministerial nº 335/2002, com o objetivo de discutir amplamente a questão dos
referenciais de qualidade para educação superior à distância. O relatório da
comissão serviu de texto-base para a elaboração dos Referenciais de
Qualidade² para EAD, pelo MEC, em 2003, sendo, portanto, o ponto de partida
para a atualização ora proposta, que está focada na oferta de cursos de
graduação e especialização.
2.3 A Primeira Versão dos Referenciais de Qualidade
A primeira versão dos referenciais de qualidade para educação à
distância, segundo o site pesquisado da Secretaria de Educação a Distância,
foi elaborada em 2003.
No entanto, dada a necessidade de atualização do documento
anterior, tendo em vista a dinâmica do setor e a renovação da legislação, uma
comissão de especialistas foi composta para sugerir mudanças no documento,
em 2007. Essa versão preliminar foi submetida à consulta pública durante o
mês de agosto de 2007. Foram recebidas mais de 150 sugestões e críticas,
das quais a maioria foi incorporada.
____________________________
² O Decreto 5.622, de 19 de dezembro de 2005, no parágrafo único do artigo 7º, estabelece
que os Referenciais de Qualidade para a Educação a Distância pautarão as regras para a
regulação, supervisão e avaliação dessa modalidade.
52
Esses Referenciais de Qualidade circunscrevem-se no ordenamento
legal vigente em complemento às determinações específicas da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação, do Decreto 5.622, de 20 de dezembro de
2005, do Decreto 5.773, de junho de 2006 e das Portarias Normativas 1 e 2, de
11 de janeiro de 2007.
Embora seja um documento que não tem força de lei, ele será um
referencial norteador para subsidiar atos legais do poder público no que se
referem aos processos específicos de regulação, supervisão e avaliação da
modalidade citada.
Por outro lado, as orientações contidas neste documento devem ter
função indutora, não só em termos da própria concepção teórico-metodológica
da educação à distância, mas também da organização de sistemas de EAD no
Brasil.
Elaborado a partir de discussão com especialistas do setor, com as
universidades e com a sociedade, ele tem como preocupação central
apresentar um conjunto de definições e conceitos de modo a, de um lado,
garantir qualidade nos processos de educação à distância e, de outro, coibir
tanto a precarização da educação superior, verificada em alguns modelos de
oferta de EAD, quanto a sua oferta indiscriminada e sem garantias das
condições básicas para o desenvolvimento de cursos com qualidade.
Muito embora o texto apresente orientações especificamente à
educação superior, ele será importante instrumento para a cooperação e
integração entre os sistemas de ensino, nos termos dos arts. 8o, 9o, 10 e 11 da
Lei nº 9.394, de 1996, nos quais se preceitua a padronização de normas e
procedimentos nacionais para os ritos regulatórios, além de servir de base de
reflexão para a elaboração de referenciais específicos para os demais níveis
educacionais que podem ser ofertados a distância.
53
CAPÍTULO 3
GRADUAÇÃO A DISTANCIA NO BRASIL
Graduação a distância quase dobra no Brasil em um ano. Em todo o
país, 760.599 estudantes cursam a modalidade de ensino. Os horários são
mais flexíveis e as mensalidades, menores, mas o aluno precisa ser mais
disciplinado.
A educação à distância é a modalidade que mais cresce no ensino
superior brasileiro. Em 2008, o número de estudantes de graduação chegou a
760.599, um aumento de 91% em relação a 2007. Nos últimos quatro anos, de
2004 a 2008, o salto foi de 1.175%. E, embora os cursos à distância atendam o
equivalente a apenas um sexto dos alunos presenciais, eles avançam num
ritmo de fazer inveja às faculdades tradicionais.
O dado mais recente do Ministério da Educação relativo a cursos
presenciais é de 2007, quando havia no país 4,8 milhões de estudantes. Na
comparação com o ano anterior, isso representa crescimento de 4,4%. No
período 2004-2008, as matrículas presenciais aumentaram meros 17%. “O
ensino a distância democratiza o acesso ao ensino superior”, diz o secretário
de Educação à Distância do MEC, Carlos Bielschowsky.
O presidente da Associação Brasileira de Educação à Distância,
Fredric Michael Litto, aposta que esta modalidade é o caminho para a
expansão do ensino superior. Ele lembra que só 12% dos jovens de 18 a 24
anos estão na universidade, índice inferior a países como Argentina, Chile e
até mesmo Bolívia.
54
“A educação à distância representa uma possibilidade de mudar
esse quadro, saltando dos 12% ou 13% atuais de cobertura para 20% ou 25%”,
diz Fredric, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP),
conforme matéria publicada na Gazeta do Povo – maio/2009, disponível em
(http://www.gazetadopovo.com.br/ensino/conteudo. phtml? id=885633).
3.1 Eficácia da Graduação à Distância
Entre as vantagens do ensino a distância, conforme matéria
publicada
na
Gazeta
do
Povo
–
maio/2009
(http://www.gazetadopovo.com.br/ensino/conteudo. phtml? id=885633), estão à
possibilidade de levar cursos de graduação a municípios onde não há
professores, a flexibilidade de horários e o valor mais baixo das mensalidades.
Em contrapartida, disciplina e motivação dos alunos precisam ser maiores.
Bielschowsky e Fredric dizem não duvidar da eficácia, em termos de
aprendizagem, dos cursos à distância. Ao cruzar resultados do Exame
Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), substituto do Provão, o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
constatou que alunos à distância tiraram, em média, notas mais altas do que os
colegas de cursos presenciais. Isso ocorreu entre formandos de Administração
e Matemática.
3.2 Qualidade da Graduação à Distância
Entusiasta das novas tecnologias, o secretário Bielschowsky quer
evitar a proliferação de cursos de baixa qualidade e deu início à supervisão das
universidades que oferecem a modalidade. Desde 2008, 23 instituições
entraram na lista de fiscalização de 320 professores que percorrem o país para
avaliar in loco o ensino ofertado. O resultado é a assinatura de termos de
compromisso, com prazo de um ano para melhorias.
55
Entre os principais problemas estão deficiências na avaliação, falta
de contato dos alunos com professores, baixa qualidade do material didático e
o número excessivo de estudantes por docente. Enquanto a média
internacional é de 130 alunos por mestre, o MEC descobriu cursos nos quais a
proporção superava mil por um.
O presidente da Associação Nacional de Universidades Particulares
(Anup), Abib Salim Cury, apóia a cobrança de mais qualidade, mas critica a
falta de diálogo com o setor e culpa o governo pelo descontrole: “Largaram ao
Deus dará. Tem de botar ordem no galinheiro, só que agora fica mais difícil.
Como sempre, começaram a agir sem diálogo, contra as boas (instituições) e
as
ruins.”
(Gazeta
do
Povo/2009,
disponível
em:
http://www.gazetadopovo.com.br/ensino/conteudo.phtml?id=885633).
3.3 As vantagens da Graduação à Distância
As vantagens de estudar em EAD, conforme o site pesquisado
(http://www.educacionista.org.br/jornal/index.php?option=com_content&task=vi
ew&id=4195), são estudar no horário em que achar melhor, não precisar
enfrentar trânsito para ir à aula e poder fazer parte do curso superior no
conforto de casa. A proposta de alguns cursos de graduação a distância parece
sedutora, principalmente quando se leva em conta toda a flexibilidade que eles
oferecem. No entanto, antes de optar por esta modalidade, é preciso ter em
mente quais são suas características e se ela é a mais indicada para você.
Um dos primeiros mitos a serem derrubados é a aparente facilidade.
Apesar de alguns cursos não exigirem a presença do aluno em salas de aulas,
isso não significa que a faculdade será mais fácil que uma presencial, em que
há chamada, professor, aluno, quadro, carteira e todo o pacote tradicional. Na
verdade é preciso se esforçar mais do que em um curso presencial. É o aluno
quem vai atrás do conhecimento e, se ele não for não vai conseguir aprender.
56
3.3.1 Mas o Que Leva Uma Pessoa a Procurar Uma Graduação à
Distância?
O tempo é um dos motivos pelos quais se procura um curso à
distância, mas não o único nem o principal, segundo Rita Tarcia, conselheira
fiscal da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) e pesquisadora
da modalidade. Em um país de dimensões continentais, a distância dos
grandes centros ainda é um empecilho para o aprendizado. Conforme matéria
publicada
na
Gazeta
do
Povo
–
maio/2009,
(http://www.gazetadopovo.com.br/vestibular2009/conteudo.phtml?tl=&id=93246
6&it=As-vantagens-da-graduacao-a-distancia):
A EAD assume a responsabilidade da disseminação do
conhecimento. Não apenas um profissional no grande centro
evita de pegar trânsito para aprender, mas também alguém no
interior do país evita de fazer viagens de horas para chegar à
escola todos os dias. Isso é muito importante. Estamos dando
oportunidade para quem antes não tinha como aprender.
(RITA TARCIA – 2009).
Na hora de disputar um emprego, o fato de o profissional ter feito um
curso presencial ou a distância não é o mais importante. Segundo empresas de
assessoria em Recursos Humanos o que realmente ajuda ou atrapalha um
candidato é o nome da instituição em que ele se formou. Grandes empresas e
multinacionais procuram candidatos com graduação em grandes instituições.
Até 2006 ainda havia empresas que olhavam com certo receio os
candidatos formados em cursos à distância. Mas a situação mudou depois que
instituições conceituadas passaram a oferecer a modalidade.
E é sempre bom lembrar: um diploma de graduação a distância é
igual e vale exatamente o mesmo que o de um curso presencial. Por isso, a
pergunta que você, estudante, deve fazer não é a se vale a pena fazer uma
graduação à distância, mas sim se ela é a mais indicada para você, pesando
os prós e contras da modalidade.
57
3.3.2 Vantagens e Desvantagens do EAD Frente à Educação
Presencial
Palhares (2005) afirma que a principal vantagem que a educação
aàdistância pode oferecer - quando comparada à educação presencial - é o
ensino democrático. Para o autor, todos aqueles que buscam o conhecimento
pela EAD encontram amparo, pois ela oferece educação de qualidade para
quem precisa, sem impedimentos de espaço, tempo ou qualquer outra
condição. Outra vantagem que pode passar despercebida, segundo Palhares
(2005), é a eficiência. O aluno da educação a distância precisa, para progredir
nos estudos, compreender os conceitos que lhe são apresentados.
Artifícios como decorar a informação não são suficientes para que
ele avance num processo progressivo de aquisição de conhecimentos e
competências. A incompreensão desta condição, inclusive, é um dos fatores
que mais contribui para o aumento das taxas de desistência.
Ventura (2006) cita como vantagem da EAD a construção coletiva do
conhecimento e o papel mais ativo dos alunos. De acordo com a autora, uma
pesquisa realizada na Universidade Simon Fraser, em Vancouver no Canadá,
indica que, nas salas de aula virtuais, cerca de 75% das mensagens são
escritas pelos alunos. Já no ensino presencial, 80% do tempo é ocupado pelo
professor por meio da fala e da escrita.
Fontana e Mendes (2008) corroboram com Palhares (2005) ao
afirmar que a EAD é flexível em relação ao tempo, dando autonomia para os
participantes estudarem. Além disso, conforme os autores, a EAD reduz custos
e possui mais abrangência do que os cursos presenciais, o que facilita o
acesso e minimiza a interferência na rotina de trabalho.
Fontana e Mendes (2008) fundamentaram sua argumentação na
pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Educação à Distância
(ABRAEAD), em 2008, segundo a qual, a principal vantagem da EAD é a
flexibilidade de tempo citada por quase todos os respondentes (94,4%).
58
CAPÍTULO 4
METODOLOGIA UTILIZADA PARA APRENDIZAGEM,
PERFIL E AVALIAÇÃO
A interação professor-aprendiz na Graduação à Distância se faz
intermediada por um meio, recurso ou material estrategicamente elaborado,
que estimule a auto-aprendizagem no aprendiz, suprindo a ausência física dos
participantes do curso.
A metodologia utilizada deve permitir a comunicação ativa entre
todos os participantes do ambiente, fazendo com que toda a informação
necessária ao desenvolvimento e aquisição do conhecimento seja acessível a
todos. Além disso, é indispensável que esse ambiente virtual permita a
realização de questionamentos coordenados pelos tutores (professores) que
gerem discussões permitindo a comunicação a qualquer hora entre alunos e
professores.
Em um ambiente virtual de aprendizagem (AVA), os alunos
costumam participar do aprendizado de um modo mais ativo, pois é decisivo
que haja uma atuação pessoal para obter informações dos outros alunos
participantes, recuperar material de apoio na rede, estudar um assunto e
discuti-lo com os colegas, tirar dúvidas com os professores, fazer trabalho em
conjunto ou mesmo expor o próprio conhecimento ou obter o dos outros.
Os métodos da Graduação à Distância devem buscar reduzir a
distância interpessoal promovendo a interação entre professor-aprendiz e
aluno-aluno, garantindo a aprendizagem e a transferência de mensagens.
59
A Internet é um espaço de troca e produção coletiva de
conhecimento e informação que propicia uma maior interação entre os
professores e alunos. Essa interação se dá através de um Site WWW
disponível para todos os indivíduos envolvidos no curso.
Nesse Site devem estar disponíveis as ferramentas necessárias
para o aprendiz se comunicar com os professores e com os outros alunos;
questionar e discutir temas relacionados ao curso; enviar sua produção ao
professor; acessar biblioteca virtual e outras informações importantes ao curso.
O e-mail, chats e fóruns de discussões são outras ferramentas
importantes que devem estar disponibilizadas afim de promover discussões
entre todos os indivíduos do curso. A interatividade é uma função
absolutamente crítica do processo de aprendizagem na Graduação à Distância
e um fator importante a ser considerado, pois trata-se não só da interatividade
entre tutor-aluno, aluno e material didático de apoio, alunos entre si ou alunos e
instituição de ensino, mas sim da cultura grupal no que se refere às
dificuldades individuais de cada um.
A interação constante reforça significativamente a aquisição de
conhecimentos, na medida que o aprendiz é também estimulado pelas
interações sociais.
O
Material
Didático
deve
ser
uma
ferramenta
básica
de
aprendizagem e como princípio ser necessariamente auto-explicativo permitindo a auto-aprendizagem, motivador - incentivando e estimulando ao
estudo e variado - sendo adequado aos vários estilos de aprendizagem.
60
Deve o material didático ter como características, interatividade permitindo ao aprendiz um papel ativo e proporcionando-lhe uma construção
do seu aprendizado em nível de sensibilização diferenciado, praticidade possibilitando-lhe encontrar as informações para entender qualquer ponto que
porventura não tenha compreendido, autonomia - que permite que o aprendiz
navegue livremente pelo material proposto implicando numa estruturação
própria do seu conhecimento, consistência - sendo coerente com o plano
proposto para o curso e com as metas propostas.
Deve-se observar as necessidades do curso e a possibilidade de
utilização de diferentes recursos e mídias, tendo em mente que as atividades
devem estar contextualizadas de tal maneira que o aprendiz tenha uma visão
geral do conteúdo a ser adquirido.
As
mídias
utilizadas,
segundo
o
site
pesquisado
http://www2.abed.org.br/visualizaDocumento.asp?Documento_ID=69),
(
num
curso de Graduação à Distância podem ser do tipo:
• Texto impresso, livros, revistas e texto virtual trazem a informação
de maneira clara, interessante, seqüencial e no formato adequado ao meio de
divulgação.
• Ilustração (figuras) – enfatiza, exemplifica e reduz a quantidade de
texto.
• Animação – dinamiza, simula, exemplifica, motiva e reduz o texto.
• Áudio – capta a atenção contextualiza e reforça a integração.
• Vídeo – permite uma melhor observação da realidade, ajuda a
compreensão, motiva o estudo e reduz o texto.
• Software – permite uma interatividade, tem acesso aleatório,
integra e é criativo (ex: CD-ROM).
61
• Hipermídia – instiga a pesquisa permitindo o acesso aleatório a
outros sites e outras mídias.
O Plano de Estudos deve ser uma ferramenta utilizada tanto pelo
professor como pelo aprendiz. Para o professor, o Plano de Estudos é o
planejamento da ação formativa. Para o aprendiz, o Plano de Estudos deve
ser uma ferramenta que lhe permita conhecer todo o conteúdo do programa,
para que ele possa organizar os estudos e dividir o tempo que deve gastar em
cada etapa.
A qualidade do Plano de Estudos é um fator fundamental para a
qualidade do ensino. Um plano de Estudos de qualidade deve conter uma
definição precisa do produto educativo que se pretende chegar e conter os
elementos fundamentais que orientem o processo educativo requerido.
O Plano de Estudos é o plano de trabalho que o aprendiz deve ter
como ferramenta integradora de sua ação formativa.
Um Plano de Estudos deve compreender alguns elementos básicos
tais como: as metas que o aprendiz deve atingir; o tempo de dedicação médio;
os conteúdos; exemplos; atividades; quais os materiais que serão usados
(textos, imagens, vídeo, hipermídia); os critérios de avaliação; sugestões para o
estudo.
A partir da análise do objeto de estudo, deve-se escolher quais os
elementos que farão parte do Plano de Estudos, ou seja, que materiais serão
utilizados. O autor teve em mente, ao elaborar o Plano de Estudos, a carga de
trabalho que está propondo em cada etapa.
62
São os seguintes os fatores condicionantes do bom rendimento do
estudo: programar atividades de estudo e a divisão adequada do tempo;
organizar um ambiente favorável (iluminado, silencioso e arejado, mesa
organizada, dicionário e material de pesquisa à mão etc...); estabelecer
intervalos para descanso a cada 50 minutos de estudo; planejar seu tempo;
programar a utilização de períodos vazios em suas atividades; substituir o
horário de uma ou mais atividades não-essenciais para obter tempo de estudo;
reservar um período para estudar todos os dias; fazer uma programação
semanal incluindo um horário para trabalhos a serem realizados a longo prazo;
avaliar o plano semanal, fazendo as alterações necessárias.
4.1 Tempo e Disciplina
Alguns requisitos para cursar a EAD, conforme dado pesquisado do
site (http://www.cadsoft.com.br/noticia_leitura.php?id=145):
Tempo e disciplina - Quem planeja cursar uma graduação a
distância deve reservar horários específicos para o estudo individual. Como
nem todas as atividades de uma graduação a distância são feitas pela internet,
também é necessário ter tempo para frequentar o polo de apoio presencial nos
dias definidos previamente pela instituição de ensino.
Familiaridade com a internet - Além de assistir às aulas transmitidas
pela internet, o aluno precisa postar atividades e trabalhos pela web. Portanto,
é fundamental saber lidar com a tecnologia.
Computador com acesso à web - Embora o MEC exija que os polos
de apoio ofereçam laboratórios com computador e acesso à internet, contar
com essa estrutura em casa facilita os estudos. O aluno não precisa se
deslocar até o polo e pode acessar as atividades a qualquer hora do dia ou da
noite. A conexão discada é suficiente para os conteúdos apresentados por
escrito. Já para assistir aos vídeos o ideal é ter internet banda larga.
63
4.2 O Perfil do Estudante de Graduação à Distância
O perfil do estudante de EAD, seguindo o site pesquisado,
(http://www2.abed.org.br/visualizaDocumento.asp?Documento_ID=69),
tem
como circunstância da aprendizagem, o aprendiz que optar por se atualizar
através de um programa de EAD deverá estar pronto para mudar paradigmas.
Mesmo em cursos que oferecem sistema de tutoria ele necessitará de uma
nova postura, diferente daquela adotada na maioria dos cursos ministrados em
sala de aula tradicional. Estará diante de uma nova possibilidade de
aprendizagem, onde será o ator principal, e isso exige o desenvolvimento de
atitudes imprescindíveis ao seu sucesso, como adquirir hábitos de estudo
sistemáticos e eficientes através da utilização de métodos e técnicas
adequadas.
É preciso estar consciente da necessidade de se utilizar uma
metodologia de trabalho especialmente voltada para o ensino individualizado e
fundamentada em técnicas de estudo. Essa atitude ajudará a desenvolver
estudos com mais racionalidade, sistematização e aproveitamento. Em
programas de EAD onde o seu processo de aprendizagem ocorre, na maioria
das vezes, de maneira solitária esta postura torna-se mais do que
recomendável,
é
imprescindível no
seu
processo
de
construção
de
conhecimento.
De acordo com Matos (1994) estudar é ir à procura da verdade.
Trata-se de um processo dinâmico de saber, buscar, saber de novo e
recomeçar para buscar ainda mais. A meta é chegar a aprender, a ver com os
próprios olhos, a expressar-se com as próprias palavras.
As características comportamentais necessárias ao desenvolvimento
do aprendiz são: estar motivado para aprender; ter constância, perseverança e
responsabilidade; ter hábito de planejamento; ter visão de futuro; ser pró ativo; e ser comprometido e auto-disciplinado.
64
4.3 Avaliação
Duas dimensões devem ser contempladas na proposta de avaliação
de um projeto de educação à distância, segundo o site pesquisado
(http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/legislacao/refead1.pdf),:
• a que diz respeito ao processo de aprendizagem;
• a que se refere à avaliação institucional.
A Avaliação da Aprendizagem
Na educação à distância, o modelo de avaliação da aprendizagem
deve ajudar o estudante a desenvolver graus mais complexos de competências
cognitivas, habilidades e atitudes, possibilitando-lhe alcançar os objetivos
propostos.
Para tanto, esta avaliação deve comportar um processo contínuo,
para verificar constantemente o progresso dos estudantes e estimulá-los a
serem ativos na construção do conhecimento.
Desse modo, devem ser articulados mecanismos que promovam o
permanente acompanhamento dos estudantes, no intuito de identificar
eventuais dificuldades na aprendizagem e saná-las ainda durante o processo
de ensino-aprendizagem.
As avaliações da aprendizagem do estudante devem ser compostas
de avaliações à distância e avaliações presenciais, sendo estas últimas
cercadas das precauções de segurança e controle de freqüência, zelando pela
confiabilidade e credibilidade dos resultados.
Neste ponto, é importante destacar o disposto no Decreto 5.622, de
19/12/2005, que estabelece obrigatoriedade e prevalência das avaliações
presenciais sobre outras formas de avaliação. Também é oportuno destacar,
no âmbito do referido decreto, que o planejamento dos momentos presenciais
obrigatórios devem estar claramente definidos, assim como os estágios
obrigatórios previstos em lei, defesa de trabalhos de conclusão de curso e
atividades relacionadas a laboratório de ensino, quando for o caso.
65
A Avaliação Institucional
As instituições devem planejar e implementar sistemas de avaliação
institucional, incluindo ouvidoria, que produzam efetivas melhorias de qualidade
nas condições de oferta dos cursos e no processo pedagógico. Esta avaliação
deve configurar-se em um processo permanente e conseqüente, de forma a
subsidiar o aperfeiçoamento dos sistemas de gestão e pedagógico, produzindo
efetivamente correções na direção da melhoria de qualidade do processo
pedagógico coerentemente com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior (SINAES). Para ter sucesso, essa avaliação precisa envolver os
diversos
atores:
estudantes,
professores,
tutores,
e
quadro
técnico-
administrativo.
A condução da avaliação institucional deve facilitar o processo de
discussão e análise entre os participantes, divulgando a cultura de avaliação,
fornecendo elementos metodológicos e agregando valor às diversas atividades
do curso e da instituição como um todo. Identificando nessa avaliação um dos
aspectos fundamentais para a qualidade de um curso superior, a instituição
deve desenhar um processo contínuo de avaliação quanto:
Organização Didático-Pedagógica
Esta dimensão contempla os seguintes aspectos, segundo o site
pesquisado ( http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/legislacao/refead1.pdf),:
a) aprendizagem dos estudantes;
b) práticas educacionais dos professores e tutores;
c) material didático (seus aspectos científico, cultural, ético, estético,
didático-pedagógico e motivacional, sua adequação aos estudantes e às
tecnologias de informação e comunicação, sua capacidade de comunicação
etc.) e às ações dos centros de documentação e informação (midiatecas);
d) currículo (sua estrutura, organização, encadeamento lógico,
relevância, contextualização, período de integralização, dentre outros);
66
e) sistema de orientação docente e à tutoria (capacidade de
comunicação através de meios eficientes; de atendimento aos estudantes em
momentos à distância e presenciais; orientação aos estudantes; avaliação do
desempenho dos estudantes; avaliação de desempenho dos professores e
tutores; avaliação dos pólos de apoio presencial).
f) ao modelo de educação superior à distância adotado (uma soma
dos itens anteriores combinada com análise do fluxo dos estudantes, tempo de
integralização do curso, interação, evasão, atitudes e outros);
g) realização de convênios e parcerias com outras instituições.
Corpo
Docente,
Corpo
de
Tutores,
Corpo
Técnico-
Administrativo e Discentes
a) Corpo docente, vinculado à própria instituição, com formação e
experiência na área de ensino e em educação à distância;
b) Corpo de tutores com qualificação adequada ao projeto do curso;
c) Corpo de técnico-administrativos integrado ao curso e que presta
suporte adequado, tanto na sede como nos pólos;
d) Apoio à participação dos estudantes nas atividades pertinentes ao
curso, bem como em eventos externos e internos.
Instalações físicas
a) infra-estrutura material que dá suporte tecnológico, científico e
instrumental ao curso;
b) infra-estrutura material dos pólos de apoio presencial;
c) existência de biblioteca nos pólos, com um acervo mínimo para
possibilitar acesso aos estudantes à bibliografia, além do material didático
utilizado no curso;
d) sistema de empréstimo de livros e periódicos ligado à sede da IES
para possibilitar acesso à bibliografia mais completa, além do disponibilizado
no pólo.
67
Meta-avaliação
Um exame crítico do processo de avaliação utilizado: seja do
desempenho dos estudantes, seja do desenvolvimento do curso como um todo.
Finalmente, a Instituição deve considerar as vantagens de uma avaliação que
englobe etapas de auto-avaliação e avaliação externa.
4.3.1 Divulgação dos Resultados da Avaliação
Um processo de avaliação deve necessariamente ter seu resultado
divulgado pelo professor ao interessado, o aluno, segundo Garcia Aretio (2001,
p.300). Na modalidade EAD, quando os encontros presenciais são menos
freqüentes ou inexistentes, dificultando muitas vezes as possibilidades de
retornos e informações sobre o desempenho do aluno, esta deve ser uma
preocupação constante e sistemática.
As mudanças nas concepções sobre ensino e aprendizagem
ocorridas na última década produziram repercussões importantes nas novas
visões e práticas da avaliação:
... da preocupação sobre como recordar informação, passouse ao interesse sobre como transferi-la a outras situações;... de
saber aplicar fórmulas previamente aprendidas ou
memorizadas para resolver problemas, passou-se à
necessidade de planejar-se problemas e encontrar estratégias
para resolvê-los;... a importância dos resultados se transformou
no interesse pelos processos da aprendizagem dos alunos;... a
valorização da quantidade de informação, da recitação de
memória e da erudição está dando lugar a destacar a
importância do saber como capacidade para buscar de forma
seletiva, a ordenar e interpretar informação, para dar-lhe
sentido e transformá-la em conhecimento. (HERNANDEZ, 1998
p.97)
A utilização de procedimentos alternativos de avaliação, em
substituição aos tradicionais deve nortear aqueles que desejam realizar o
acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem como um todo, na
busca de utilizar instrumentos de acordo com os avanços e possibilidade da
educação.
68
Esses procedimentos devem considerar as atividades de avaliação,
devendo ainda estar relacionados com a prática pedagógica adotada.
Algumas características da metodologia de EAD precisam ser
consideradas e alguns cuidados devem ser garantidos, na definição do
processo de avaliação e da busca de alternativas que levem à escolha dos
melhores instrumentos.
Existe maior liberdade nos processos de avaliação, o que também
produz novos desafios, como a credibilidade, por exemplo. Como teremos
“garantias” num processo de avaliação que ocorre sem a “vigilância" do
professor? Com será a legitimação desse processo?
... a avaliação ocorre ao longo dos processos; é diversificada,
já que há muitos ambientes de interação; é mais centrada na
pessoa, e a prática da auto-avaliação é, muitas vezes, a melhor
opção para estudantes interessados em verificar seu próprio
rendimento (...) a legitimidade da EAD deverá ser conquistada
através de estratégias inteligentes, que envolverão testes on
line, acompanhamento personalizado e novos conceitos de
avaliação, na qual passem a ser medidas mais do que a
memória e a assimilação de conteúdos, as competências
desenvolvidas ao longo do processo. (RAMAL, 2001, p.14-5)
É preciso dar a credibilidade necessária, para que haja uma
comprovação daqueles que concluíram um curso através dessa modalidade,
uma vez que a cobrança quanto à sua preparação poderá ser até maior que
em relação àqueles que o fizeram na modalidade presencial segundo Garcia
Aretio (1999).
Para cursos que exigem certificação, classificação ou por exigências
legais podem ser utilizadas alternativas como: realizar toda a avaliação na
forma presencial, a defesa de trabalhos elaborados à distância ou a realização
de uma prova/trabalho on line, com envio das questões através de uma lista de
discussão, com hora determinada para o envio das repostas, que também
deverão acontecer on line. Para isso, será necessária a definição prévia do
horário de realização além de uma alternativa de segunda chamada, para o
caso de o aluno ter problemas com o recebimento/envio da prova/trabalho.
69
A escolha de métodos, técnicas e instrumentos de avaliação em
EAD devem considerar, além dos aspectos acima relacionados, o seu local de
aplicação de acordo com Garcia Aretio (1999):
1. Avaliação presencial - provas ou trabalhos feitos em local e tempo
definidos, em que todos os alunos serão avaliados ao mesmo tempo. Tem
como vantagem, a garantia de que seja o próprio aluno matriculado no curso,
que está sendo avaliado.
2. Avaliação à distância - é realizada em local e tempo livre para o
aluno, com data limite para a entrega da prova ou trabalho. Tem a vantagem de
respeitar o ritmo de estudo do aluno, que poderá escolher o dia de ser avaliado
em função da sua preparação.
3. Avaliação mista - a avaliação ocorre durante todo o curso à
distância e no final é feita uma prova/trabalho presencial, onde os alunos
poderão ter conhecimento das questões propostas, antecipadamente, ou não.
Pode consistir ainda na defesa de um trabalho no seu próprio local de trabalho.
A escolha dos tipos de instrumentos que serão utilizados na
avaliação é fundamental para o bom resultado do processo de avaliação, bem
como à sua confiabilidade. É necessário escolher instrumentos adequados e
adaptados à proposta pedagógica.
As técnicas de avaliação mais utilizadas são a observação, a
entrevista, o levantamento e a testagem. A partir da definição da técnica
escolhe-se -se o instrumento – roteiro de observação, roteiro de entrevista,
questionário, teste, prova etc. As técnicas mais utilizadas em abordagens
quantitativas são os testes e o levantamento de atitudes, valores e
comportamento, enquanto nas abordagens qualitativas são a entrevista, a
observação e o processofólio, de acordo com Souza (1997).
70
CONCLUSÃO
Educação à Distância não deve ser vista como uma prática de
ensino- aprendizagem que possa substituir a educação de forma tradicional. Ao
analisarmos as imitações e as falhas do sistema educacional tradicional,
observamos que suas próprias particularidades e objetivos da EAD esta é algo
que complementa e caminha paralelamente ao ensino convencional.
Não
podemos confundir a EAD como uma pratica de ensino com pouca
profundidade e que se baseia no uso da tecnologia, especialmente da Internet
e da Televisão, bastando para isso um grande investimento em complexos
meios de comunicação que determina toda a sua funcionalidade.
Vários são os fatores necessários e primordiais para a implantação
eficaz e eficiente de um projeto de EAD e sem os quais o programa enfrentaria
uma serie de obstáculos e barreiras que poderão comprometer o seu
desempenho. É a EAD basicamente estruturada na utilização de material
didático, muito bem elaborado e que se utiliza de recurso de comunicação com
capacidade de substituir a educação “presencial” para motivar o auto
aprendizado.
Embora todos os cursos de EAD no Brasil tenham aumentado a
oferta e melhorado a sua qualidade, ainda é pequeno para promover um
impacto no que diz respeito à carência de cursos para a formação profissional,
atualização dos diversos profissionais do mercado brasileiro, principalmente
para os jovens e adultos dos municípios mais longínquos e das cidades
localizadas distantes dos grandes centros.
A médio prazo se houver uma maior oferta desta modalidade de
ensino, será possível minimizar tal carência, tendo como objetivo principal
eliminar o problema da inexistência de formação continuada do cidadão,
contribuindo para melhorar as diferenças sociais e por conseqüente processo
vendo um maior desenvolvimento na nação.
71
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78
ÍNDICE
AGRADECIMENTOS ......................................................................................... 3
DEDICATÓRIA .................................................................................................. 4
RESUMO............................................................................................................ 5
METODOLOGIA ................................................................................................ 6
SUMÁRIO .......................................................................................................... 7
INTRODUÇÃO ................................................................................................... 8
CAPÍTULO 1
COMO SURGIU A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ................................................ 10
1.1 Educação a Distância no Brasil .................................................................... 13
1.2 Histórico ....................................................................................................... 14
1.3 Referencias de Qualidade para Educação Superior à Distância .................. 15
1.4 A Expansão da Educação à Distância no Ensino Superior Brasileiro .......... 39
CAPÍTULO 2
ENSINO À DISTÂNCIA E SUA LEGISLAÇÃO PARA OS CURSOS DE
GRADUAÇÃO ........................................................................................... 41
2.1 Regulamentação da EAD no Brasil .............................................................. 44
2.1.1 Legislação de Educação à Distância no Brasil ................................... 46
2.2 Lei de Diretrizes e Bases da Educação ........................................................ 49
2.3 A Primeira Versão dos Referenciais de Qualidade....................................... 51
79
CAPÍTULO 3
GRADUAÇÃO À DISTANCIA NO BRASIL ...................................................... 53
3.1 Eficácia da Graduação à Distância............................................................... 54
3.2 Qualidade da Graduação à Distância ........................................................... 54
3.3 As Vantagens da Graduação à Distância ..................................................... 55
3.3.1 Mas o que leva uma pessoa a procurar uma graduação à distância? 56
3.3.2 Vantagens e Desvantagens do EAD frente à Educação Presencial. 57
CAPÍTULO 4
METODOLOGIA UTILIZADA PARA APRENDIZAGEM, PERFIL E
AVALIAÇÃO ...................................................................................................... 58
4.1 Tempo e Disciplina ....................................................................................... 62
4.2 O Perfil do Estudante de Graduação à Distância ......................................... 63
4.3 Avaliação ...................................................................................................... 64
4.3.1 Divulgação dos Resultados da Avaliação ............................................ 67
CONCLUSÃO .................................................................................................... 70
BIBLIOGRAFIA ................................................................................................. 71
ÍNDICE ............................................................................................................... 78