TERMOS DE REFERÊNCIA
Programa integrado para a redução da mortalidade materna e infantil (PIMI): Componente de
Reforço da Disponibilidade e Qualidade dos Cuidados de Saúde Materno-infantis nas Regiões de
Cacheu, Biombo, Oio e Farim
1.
Contexto
A Guiné-Bissau ocupa a 176ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano de 20111 entre 187
países e, em 2012, a revista Foreign Policy atribui-lhe o 15º lugar na lista dos Estados Frágeis de
2012. Desde a sua independência, o País tem experimentado recorrentes crises políticas que
colocam em causa a prossecução de estratégias e respectivo êxito, conduzindo a um gradual
colapso de estruturas nacionais já por si débeis, afetando a população em geral e,
particularmente, a população rural.
O Sistema Nacional de Saúde (SNS) encontra-se entre as estruturas mais afectadas. Com uma
esperança média de vida à nascença de 48,1 anos, estima-se que, em 2008, apenas 38% da
população Bissau-guineense tinha acesso a infra-estruturas de saúde2, a taxa de consultas por
ano fica-se por 0.213 consultas por habitante e somente 44% dos partos são assistidos por
profissionais de saúde. De facto, cerca de 40%4 da população viverá a mais de 5 km de distância
de um Centro de Saúde muitos dos quais ficam frequentemente inacessíveis durante a época das
chuvas. A esta restrição alia-se a barreira económica que representa o preço das consultas,
medicamentos e transporte, bem como factores culturais que inibem as deslocações da população
aos Centros de Saúde. Também a percepção da fraca qualidade dos cuidados prestados
desmotiva o recurso, por parte da população, às unidades de saúde. Por um lado, existe
disponibilidade limitada de recursos humanos, ausência de equipamentos e materiais, ruptura de
stock de medicamentos e consumíveis; por outro lado, existem fortes carências ao nível da
formação dos profissionais de saúde e gestores administrativos e financeiros dos respectivos
serviços.
No que toca à saúde materno-infantil, alvo dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) 4
e 5, traçados na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2000, os indicadores são
particularmente graves. De acordo com dados das Nações Unidas ajustados para permitir
comparação internacional do progresso face aos ODM, entre 1990 e 2010 a taxa de mortalidade
infantil na Guiné-Bissau registou uma redução de 23% e 21% no caso de crianças até aos 5 anos
de idade (infanto-juvenil) e 1 ano de idade, respectivamente. Apesar de representar uma
diminuição significativa, a mesma vêm-se processando a um ritmo relativamente lento, sendo
difícil que se venha alcançar a meta dos ODM em 2015: redução da mortalidade infanto-juvenil
para 80‰. A mortalidade materna, por sua vez, terá diminuído cerca de 28% entre 1990 e 2010,
estimando-se, de acordo com as Nações Unidas, cerca de 790 óbitos maternos por 100.000
nados vivos em 2010 – uma taxa ainda muito elevada, superior à média dos países com um perfil
socioeconómico semelhante. A taxa de fecundidade mantém-se elevada para todas as mulheres
em idade fértil (5,8 filhos por mulher), caracterizada por múltiplas gestações, com pouco
espaçamento, precoces e tardias. A gravidez precoce afecta 33% das adolescentes e a taxa de
prevalência contraceptiva é ainda muito baixa:14,2%5.
No caso das crianças, as principais causas de morte até aos 5 anos de idade são complicações
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2011
Plano Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Humanos da Saúde (PNDRHS), 2008
3 Idem
4 Plano Operacional de Passagem à Escala Nacional das Intervenções de Alto Impacto relativamente à redução da
mortalidade materna e infantil na Guiné-Bissau (POPEN), Março 2012
5 Fonte : MICS 2010
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neo-natais (24% incluindo prematuridade, asfixia e sepsis neonatal) a malária (18%) as Infecções
Respiratórias Agudas (IRA – 18%) e as diarreias (12%)6. A mortalidade materna, por outro lado, é
causada por hemorragia pós-parto (42%), distocia (19), infecções (16%), abortos (9%) e eclampsia
(6%). e apenas 31% das crianças menores de 5 anos em áreas rurais recebem antibióticos quando
diagnosticadas com uma pneumonia, por exemplo.
Tendo por base estes dados, foi desenhado o Plano Operacional de Passagem à Escala Nacional
das Intervenções de Alto Impacto relativamente à redução da mortalidade materna e infantil na
Guiné-Bissau (POPEN), documento estratégico e orientador para todos os intervenientes no
domínio da saúde materno-infantil na Guiné-Bissau. Fundamentado no Documento Estratégico
Nacional de Redução da Pobreza II (DENARP II) e na filosofia subjacente de “Djito tem”7 o POPEN
assenta na promoção das seguintes Intervenções de Alto Impacto (IAI) comprovado na redução da
maternidade materno-infantil:
Intervenções de Alto Impacto
Vacinação
Micro-nutrientes e desparasitagem
Pacote de
Cuidados pré-natais completos
Cuidados
Planeamento familiar
Preventivos
Prevenção da Transmissão do HIV-SIDA da Mãe para o Filho (PTMF)
Tratamento profiláctico do paludismo durante a gravidez
Aleitamento precoce e exclusivo durante os 6 primeiros meses
Pacote de Alimentação complementar da criança
Cuidados Mosqueteiros impregnados de insecticida
Promocionais Prevenção do HIV-SIDA e acompanhamento do tratamento
Água, saneamento e higiene
Tratamento por antibiótico au nível comunitário
Pacote de Cuidados para os recém-nascidos de baixo peso à nascença e tratamento da septisémia
Cuidados
TRO (Tratamento de Reidratação Oral) + Zinco para tratamento da diarreia
Curativos
Comunitários Tratamento efectivo do paludismo
Tratamento da malnutrição aguda
Partos efectuados por pessoal qualificado
Pacote de Cuidados Obstétricos e Neonatais de Urgência
Cuidados Cuidados de qualidade para os recém-nascidos de baixo peso e tratamento da septisémia
Curativos em neonatal
Estruturas Cuidados preventivos e tratamento pediátrico da SIDA
sanitárias Cuidados de qualidade para o tratamento da pneumonia, diarreia, paludismo e malnutrição
aguda
Levando em consideração as principais dificuldades do sistema sanitário na Guiné-Bissau ao nível
dos cuidados materno-infantis, a União Europeia (UE) desenhou o Programa Integrado para a
Redução da Mortalidade Materna e Infantil (PIMI) nas regiões sanitárias de Cacheu, Biombo, Oio e
Farim, inteiramente enquadrado nos objectivos e eixos de intervenção do POPEN. O PIMI tem como
objetivo global contribuir para a redução das mortalidades materna, neonatal e infanto-juvenil nas
4 regiões sanitárias referidas e, em particular, para o alcance das metas traçadas nos ODM. No
entanto, dada a evolução registada até ao momento, o PIMI terá como metas a redução das taxas
de mortalidade materna e infanto-juvenil para níveis ajustados, designadamente 108‰ e
777/100.000, respectivamente. O seu objectivo específico é assegurar e perenisar um melhor
acesso a cuidados de saúde de qualidade a mulheres grávidas e puérperes (até 45 dias após o
parto) e crianças até aos 5 anos naquelas regiões.
Para este efeito, o PIMI assenta nas IAI previstas no POPEN, estruturadas em 3 pacotes de
cuidados prestados de forma integrada a mulheres e crianças, antes e durante períodos de alto
risco tais como gravidez, parto, período de pós-parto e pequena infância (até aos 5 anos) –
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Fonte: OMS, 2012
Tradução aproximada do Crioulo: “Há solução”
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Práticas Familiares Essenciais (PFE), Pacote Mínimo de cuidados (PM) e Pacote Complementar de
cuidados (PC) – através das estratégias fixa, avançada e móvel.
O PIMI procurará melhorar a capacidade de resposta do SNS, estimulando a oferta e a procura de
IAI ao nível dos cuidados materno-infantis através de intervenções tendentes à melhoria do acesso
e da disponibilidade e qualidade dos cuidados materno-infantis.
A implementação do PIMI será assegurada por 3 actores principais: Fundo das Nações Unidas
para a Infância (UNICEF), Entraide Médicale Internacional (EMI) e IMVF. Em estreita articulação
entre si, estas entidades vão contribuir para o alcance dos resultados traçados através da
implementação das seguintes actividades:
IMVF
Resultado 1: Medicamentos e consumíveis médicos essenciais disponíveis em permanência
Actividade 1.1: Adquirir e assegurar a logística para medicamentos e outros insumos médicos
Actividade 1.2: Distribuir medicamentos e outros insumos médicos
Resultado 2: Procura de serviços de saúde que oferecem as IAI aumentada
Actividade 2.1: Melhorar a acessibilidade financeira às IAI
Actividade 2.2: Melhorar a acessibilidade cultural às IAI
Actividade 2.3: Facilitar o transporte de grávidas e crianças até aos 5 anos de idade de acordo com as necessidades
Resultado 3: 16 PFE promovidas
Actividade 3.1: Redigir e implementar o quadro regulamentar e operacional dos ASC
Actividade 3.2: Formar os ASC nas PFE
Actividade 3.3 : Gerir, supervisionar e avaliar os ASC
Actividade 3.4: Assegurar a fidelização dos ASC
Resultado 4: Centros de Saúde e Hospitais Regionais asseguram cuidados clínicos individuais
Actividade 4.1: Implementar o PM ao nível da estratégia fixa, móvel e avançada
Actividade 4.2: Implementar o PC
Actividade 4.3: Formar, gerir e fidelizar os profissionais das unidades de saúde que prestam os PM e PC de cuidados maternoinfantis
Actividade 4.4: Reabilitar e equipar 45 unidades de saúde, entre Centros de Saúde, Hospitais Regionais e Hospitais de referência
de acordo com as necessidades
Resultado 5: Coordenação de serviços periféricos e gestão de recursos das estruturas de saúde melhoradas
Actividade 5.1: Reforçar a gestão administrativa e financeira das unidades de saúde
Actividade 5.2: Reforçar a planificação e supervisão descentralizada
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O PIMI- Componente de Reforço da Disponibilidade e Qualidade dos Cuidados de Saúde Maternoinfantis nas regiões de Cacheu, Biombo, Oio e Farim corresponde, assim, à participação do IMVF
na implementação do PIMI e partilha os objectivos geral e específico do programa.
A acção terá como beneficiários directos, as crianças até 5 anos de idade, as mulheres em idade
fértil das regiões-alvo e os profissionais de saúde das 45 estruturas sanitárias (2 Hospitais
Regionais (HR) de Canchungo e Mansoa, 3 Hospitais de Referência (Hospital de Cumura, Hospital
Pediátrico de Bor, Hospital Materno-Infantil de Quinhamel), 3 Centros de Saúde Tipo A (CSA) e 37
Centros de Saúde dos Tipos B e C (CSB e CSC)) das regiões em questão. Os beneficiários finais do
projecto são os habitantes das 4 regiões sanitárias.
2.
Descrição da função
O IMVF pretende contratar um Médico Pediatra/ Especialista em Saúde Infantil.
2.1. Local de Trabalho:
O Médico Pediatra terá a sua base operacional em Bissau mas realizará a maior parte do seu
trabalho nas áreas sanitárias de Biombo, Cacheu, Oio e Farim, em regime de rotatividade.
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2.2. Duração:
O contrato terá início em Agosto de 2013 e terá a duração de 1 ano, podendo ser renovado
anualmente por idêntico período até um máximo de 3 anos.
2.3. Objectivos da função:
O Médico Pediatra/ Especialista em Saúde Infantil será responsável pelo acompanhamento
regular aos Centros de Saúde e Hospitais-alvo, garantindo a implementação das componentes
médicas da estratégia fixa dos Pacotes Mínimo e Complementar em articulação com as estratégias
móveis e avançadas, bem como assistência especializada, formação, e introdução e supervisão da
aplicação das práticas e metodologias previstas para a assistência materno-infantil na rede de
cuidados.
2.4. Responsabilidades:
 No quadro da Actividade 1.1: Adquirir e assegurar a logística para medicamentos e outros
consumíveis médicos
-
Colaborar na determinação da dotação inicial de medicamentos e consumíveis médicos a
adquirir para a implementação do PM e do PC em estratégia fixa, no domínio da Saúde
Infantil, de acordo com as orientações da OMS ao nível dos Medicamentos Essenciais e
com base no número de crianças-alvo nas 4 áreas sanitárias apoiadas pelo PIMI;
-
Apoiar na determinação, com uma regularidade a fixar, das necessidades subsequentes de
medicamentos e consumíveis médicos para a implementação do PM e PC no domínio da
Saúde Infantil, com base em dados concretos das patologias por grupo-alvo;
 No quadro das Actividades 4.1: Implementar o PM ao nível da estratégia fixa, móvel e avançada
e 4.2: Implementar o PC ao nível da estratégia fixa
-
Realizar um diagnóstico das competências dos profissionais de saúde no domínio da
Saúde Infantil, sua distribuição geográfica, grau de implementação das IAI-alvo e práticas
utilizadas na sua implementação e fluxos e procedimentos de referenciação em utilização;
-
Definir a componente do Plano Sanitário para a implementação do PM e do PC de
cuidados de SMI em estratégia fixa, no domínio da Saúde Infantil;
-
Contribuir para o desenvolvimento de um Sistema de Referenciação e ContraReferenciação entre níveis de prestação de cuidados de saúde infantis;
-
Prestar cuidados de saúde infantil promocionais, primários e assistenciais até que exista
uma massa crítica de competências para o efeito nos profissionais de saúde, numa óptica
de capacitação em serviço e de phasing-out;
-
Orientar tecnicamente os profissionais do SNS, apoiá-los no planeamento, acompanhar e
avaliar a prestação dos cuidados de saúde infantil compreendidos no PM e no PC nos CS e
Hospitais-alvo;
 No quadro da Actividade 4.3: Formar, gerir e fidelizar os profissionais das unidades de saúde
que prestam os PM e PC de cuidados materno-infantis
-
Apoiar na elaboração da componente de Saúde Infantil do Plano Global de Formação e do
Programa de Formação para o Ano 1, partindo do diagnóstico inicial de competências dos
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profissionais para a implementação dos PM e PC e focada na assistência médica e no
apoio técnico numa óptica de formação de multiplicadores;
-
Avalizar a coerência científica, harmonização metodológica e controlo de qualidade das
formações no domínio da Saúde Infantil;
-
Colaborar na capacitação em serviço dos profissionais de saúde-alvo para a prestação de
cuidados de saúde infantil promocionais, primários e assistenciais, durante consultas e
sessões clínicas temáticas;
-
Assegurar a capacitação em serviço dos profissionais de saúde-alvo para o planeamento,
seguimento e avaliação sanitária;
-
Contribuir para a definição do Sistema de Informação do PIMI no domínio da Saúde
Infantil;
-
Apoiar na avaliação da evolução dos indicadores de Resultado e Impacto do PIMI no
domínio da Saúde Infantil;
-
Contribuir para o desenvolvimento do Sistema de Avaliação do Desempenho dos
profissionais de saúde, particularmente no que diz respeito aos critérios associados à
Saúde Infantil;
-
Colaborar na avaliação regular do desempenho dos profissionais de saúde no âmbito dos
critérios associados à Saúde Infantil;
 No quadro da Actividade 4.4: Reabilitar e equipar 45 unidades de saúde, entre Centros de
Saúde, Hospitais Regionais e Hospitais de referência de acordo com as necessidades
-
Opinar sobre as carências infra-estruturais e de equipamentos das unidades sanitárias e
contribuir para a validação/ redefinição das intervenções e dotações a realizar;
 Outras responsabilidades
- Contribuir para a identificação atempada de estrangulamentos e dificuldades e propor e
implementar soluções;
- Participar nas reuniões mensais de concertação do PIMI a nível regional e nas reuniões
trimestrais do CP-PIMI, bem como noutros encontros pertinentes;
- Apoiar no seguimento das orientações da OMS e melhores práticas internacionais no domínio
da Saúde Infantil;
- Contribuir para o bom relacionamento institucional com todos os parceiros do PIMI e actores
que trabalham no sector da saúde materno-infantil na Guiné-Bissau;
- Contribuir para a elaboração dos Relatórios Narrativos do projecto no âmbito das
responsabilidades do Médico Pediatra/ Especialista em Saúde Infantil;
- Colaborar com avaliações internas e externas do projecto e do programa.
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2.5. Responde perante:
 O Coordenador Operacional e, estritamente no domínio da medicina, o Coordenador Médico.
3.
III. Perfil
 Formação Académica
-
Formação universitária em Medicina e especialização ou experiência no domínio da
Pediatria/Saúde Infantil;
-
Formação em Medicina Tropical e experiência de trabalho na Guiné-Bissau são mais-valias;
 Experiência profissional e competências:
-
Mínimo de 8 anos de experiência médica e 2 anos no domínio da Saúde Infantil;
-
Mínimo de 1 ano de experiência profissional em países em desenvolvimento em missões
de média ou longa-duração – a experiência em Países Africanos de Língua Oficial
Portuguesa será um factor preferencial;
-
Experiência na montagem de sistemas de prestação de cuidados de Saúde Infantil;
-
Experiência no desenho e implementação de Planos de Formação;
-
Excelente capacidade de diálogo, comunicação e concertação;
-
Capacidade de posicionamento crítico e de formulação de propostas que permitam atingir
os objectivos estabelecidos numa óptica de sustentabilidade;
 Outros requisitos essenciais:
4.




-
Domínio de Português e capacidade de trabalho em pelo menos uma das seguintes
línguas: Francês e/ou Inglês - capacidade de trabalho em Crioulo da Guiné-Bissau será
uma mais-valia;
-
Conhecimentos informáticos na óptica do utilizador;
-
Capacidade de adaptação ao trabalho de terreno e em ambientes instáveis.
IV. Condições
Remuneração compatível com as funções a desempenhar;
Alojamento;
Viatura para fins profissionais;
1 viagem anual País/ Cidade de Origem – Bissau – País/ Cidade de Origem.
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