Política Comercial da União Europeia
Principais atividades previstas para o primeiro semestre de 2015 em matéria de negociação de acordos
Organizações
Internacionais
Situação atual das negociações
OMC – Organização Mundial
do Comércio
País/Bloco Regional
O avanço para uma solução de compromisso na Agenda de Desenvolvimento de Doha (DDA) constitui uma das
principais prioridades comerciais da UE. O objetivo agora é definir um programa de trabalhos DDA até Julho de
2015. Após adoção do Acordo de Facilitação do Comércio, as prioridades deverão centrar-se nos outros temas
de Bali e na inclusão dos restantes temas DDA, evoluindo para um “acordo exequível” (doable deal) na 10ª
Conferência Ministerial, em Nairobi, de 15-18 dezembro 2015.
Situação atual das negociações
Previsão das
negociações
Acordos de Comércio Livre (ACL) – Negociações em curso
ASEAN
Associação das
Nações do
Sudeste Asiático
Malásia
Última ronda de negociação (7ª) realizou-se em abril de 2012. Aguarda-se retomar das
negociações.
Continuação das
negociações
Indonésia
Aguarda-se, por parte da Indonésia, finalização do exercício de delimitação do futuro
ACL
Reinício das
negociações
Vietname
Última ronda de negociação (11ª) realizou-se em 19-23 jan 2015. Vietname pretende
concluir negociações até final do presente semestre. Próxima ronda de negociação
realizar-se-á, muito previsivelmente, em março.
Continuação das
negociações
Tailândia
Última ronda de negociação (4ª) realizou-se em 8-10 abr 2014. Não estão previstas
novas rondas, devido à situação política no país.
Continuação das
negociações
Filipinas
Índia
Japão
Mercosul
Mercado Comum do Sul
Discussões para aprofundamento das relações comerciais bilaterais, através de
negociação de ACL, encontram-se numa fase bastante embrionária.
Em 2014, houve discussões entre as partes, no quadro do exercício de delimitação do
futuro Acordo, que pretendeu avaliar a capacidade das Filipinas se envolverem a fundo
nas negociações.
Na negociação do ACL, mantêm-se algumas questões difíceis de ultrapassar, entre as
quais as relativas a vinhos e bebidas espirituosas e a apresentação de uma nova oferta
revista de acesso ao mercado, para que as negociações sejam concluídas.
A Comissão Europeia (COM) prevê, para o primeiro semestre de 2015, a realização de
mais três ou quatro rondas de negociação. O Japão tem repetidamente manifestado a
sua intenção de concluir as negociações até final de 2015.
COM prevê continuar as discussões dos textos apresentados para todos os capítulos.
A oferta inicial de acesso ao mercado foi efetuada em abril de 2014.
A 4 de dezembro, foi apresentada ao Japão a segunda lista de medidas não pautais. As
negociações dos próximos meses deverão incidir sobre este tema.
Negociações decorrem visando, apenas, parte normativa do ACL. UE insiste que
próximo passo deve ser troca de ofertas de acesso ao mercado, havendo intenção de
que seja concretizada brevemente (consulta prévia aos EM).
Os sucessivos atrasos prendem-se, sobretudo, com falta de ambição do Mercosul na
respetiva oferta de acesso ao mercado (em particular, Brasil e Argentina).
Continuação do
exercício de
delimitação do
futuro Acordo
Continuação das
negociações
Continuação das
negociações
Continuação das
negociações
Egito
Parceria EuroMediterrânica
Jordânia
Marrocos
Processo preparatório visando celebração de ACLAA -Acordos de Comércio Livre
Aprofundados e Abrangentes (DCFTA- Deep and Comprehensive Free Trade
Agreements) com países do Sul Mediterrânico prossegue a níveis distintos com as
diferentes partes envolvidas (negociações com Marrocos são as mais adiantadas).
A 16 jan 2015, foi rubricado o Acordo com Marrocos Sobre Indicações Geográficas (IG).
Continuação das
negociações
Negociações para Acordo de Associação, incluindo DCFTA/ACLAA, concluídas a 24 jul
2013. Negociações da Arménia para adesão à União Económica Eurasiática conduziram
a suspensão dos procedimentos de adoção do DCFTA. COM vai negociar compensações
ao abrigo do Artigo XXIV.6 do GATT (uniões aduaneiras).
UE e Arménia
estudam formas de
cooperação
possíveis no quadro
da Parceria Oriental
Tunísia
Parceria Oriental
Arménia
1
fevereiro de 2015
País/Bloco Regional
Situação atual das negociações
Previsão das
negociações
Parcerias Estratégicas da UE
Estados Unidos da América
TTIP - Parceria Transatlântica
de Comércio e Investimento
China
Prevista realização no primeiro semestre de 2015 de mais duas rondas de negociação
(próxima agendada para fevereiro). COM prevê que negociações serão abrangentes e
completas, incidindo em áreas de negociação do Acordo Comercial:
Acesso ao mercado - obter resultados nas três componentes (Direitos, Contratos
Públicos e Serviços)
Convergência Regulamentar: trabalhar propostas para harmonização regulamentar;
Normas: avançar nas discussões sobre Indicações Geográficas.
Grande objetivo é assegurar que discussões são baseadas em textos consolidados, no
maior número de áreas possíveis
Acordo sobre Indicações Geográficas:
Continuação das negociações em curso visando a celebração de futuro acordo sobre
Indicações Geográficas.
Acordo de Investimento:
Negociação iniciada em 2014 continua a ser uma das principais prioridades da UE. Visa
melhoramento das relações bilaterais, através de iniciativas positivas a longo prazo de
cooperação e interesse mútuo, bem como o cumprimento por parte da China dos
compromissos internacionais.
UE está empenhada na resolução das diversas medidas comerciais restritivas
recentemente aplicadas pela Rússia e que são, em certos casos, contrárias aos
compromissos assumidos aquando da sua adesão à OMC.
As negociações do novo Acordo UE-Rússia (que também tem uma dimensão de
comércio e investimento) foram suspensas devido aos acontecimentos na Ucrânia
(Decisão do Conselho de 6 de Março de 2014).
Rússia
Continuação das
negociações
Continuação de
negociações, cuja
conclusão se prevê
para 2015
Continuação das
negociações
Continuação de
exploração de vias
para negociação
numa base bilateral
Acordos de Parceria Económica (APE) da UE com os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico)
SADC - Comunidade para o
Desenvolvimento da África
Austral
APE rubricado em julho de 2014. Está presentemente em curso o processo de revisão
legal.
Assinatura do
Acordo
África Ocidental
Negociação e assinatura do APE foram efetuadas em 2014. Estão a ser desenvolvidos
procedimentos internos, por ambas as Partes, conducentes à sua ratificação.
Processo de
ratificação
EAC - Comunidade da África
Oriental
África Oriental e Austral
COMESA - Mercado Comum da
África Oriental e Austral
Negociações concluídas a 16 out 2014. COM adotou Ato Delegado para reintegração
do Quénia no regime do regulamento de acesso ao mercado.
Durante o primeiro semestre de 2015, será efetuada revisão legal, no sentido de se
proceder à assinatura do Acordo.
Ilhas Maurícias, Madagáscar, Seychelles e Zimbabwe irão continuar o respetivo
processo de implementação do APE interino.
Acordo igualmente aberto a outros países da região, caso pretendam vir aderir no
futuro.
África Central
Apenas Camarões ratificaram APE interino regional, em julho de 2014. Negociações
com restantes países encontram-se atrasadas, sendo ainda necessário trabalho
considerável em algumas áreas técnicas importantes, em particular no acesso ao
mercado e acompanhamento de medidas, onde a atividade se centra no Programme
Régional d’Accompagnement du Développement dans le cadre de L’APE (PRADA).
Pacífico
Quarta reunião do Comité de Comércio no quadro do APE interino decorrerá no
primeiro semestre de 2015 (data e local a confirmar). Reunião incluirá Papua Nova
Guiné e, pela primeira vez, Fiji, após aplicação provisória do APE, desde julho de 2014.
É possível que outros países da região possam vir a aderir ao presente APE. A evolução
das negociações regionais para um APE abrangente ainda não é clara, permanecendo
em aberto uma série de questões importantes, em particular: gestão sustentável dos
recursos marinhos, inclusão da cláusula de não-execução e várias cláusulas sobre
comércio de mercadorias, bem como participação da Papua Nova Guiné.
Conclusão
Implementação do
Acordo
Continuação das
negociações sem
data.
Imprevisibilidade
quanto a duração do
processo negocial
Continuação das
negociações apenas
com Papua Nova
Guiné, para revisão
do Acordo já na
aplicação. Fiji
deverão também ser
envolvidas após
início da aplicação.
Siglas utilizadas:
ACL - Acordo de Comércio Livre = FTA - Free Trade Agreement
APE - Acordo de Parceria Económica = EPA - Economic Partnership Agreement
APEi - Acordo de Parceria Económica interino ou provisório, na pendência da conclusão das negociações do APE
COM – Comissão Europeia
DCFTA - Deep and Comprehensive Free Trade Agreement = ACLAA - Acordo de Comércio Livre Aprofundado e Abrangente
TTIP - Transatlantic Trade and Investment Partnership = PTCI - Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (UE-EUA)
2
fevereiro de 2015