Boletim Informativo do Sindicato dos Professores do ABC
Abril/2007 - Nº 303
CAMPANHA SALARIAL
EMENDA 3
Trabalhadores dizem não à Emenda 3! Cláusulas sociais dominam pauta das
negociações no Ensino Superior
de receber direitos garantidos na CLT e na
Foto: Raquel Camargo/CUT
C
om a mesma garra e determinação
do último dia 10, voltaremos às
ruas no próximo dia 23, somando-nos às
paralisações, marchas, panfletagens, e
atos em apoio à manutenção do veto, do
presidente Lula, à emenda 3. A unidade e a
amplitude da manifestação convocada pela
CUT e as demais centrais são um recado
aos deputados e senadores que tentaram
um golpe para roubar nosso 13º, férias
remuneradas, FGTS, vale-transporte, valerefeição, licença-maternidade e paternidade,
assistência médica e até a aposentadoria. A
emenda 3 abre espaço para transformar todo
empregado em “PJ”, forçando o trabalhador
a tornar-se pessoa jurídica (PJ) e a emitir
nota fiscal por serviços prestados, inclusive
AULAS. É isso mesmo, cada professor será
uma empresa, ou seja, será seu próprio
empregador, e conseqüentemente deixará
Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), além
do que, terá que pagar, do próprio bolso, o
transporte até seu local de trabalho, a refeição
e até o INSS, caso queira se aposentar. Além
disso, precisará pagar imposto de renda,
impostos para a Prefeitura e outras taxas e
serviços, se quiser continuar trabalhando.
Para completar, a emenda ainda proíbe os
fiscais do governo de denunciarem os maus
patrões, que querem passar a mão nos
nossos direitos e conquistas.
Diante desta ameaça, vamos nos manter
unidos e mobilizados, em estado de alerta
contra toda e qualquer tentativa patronal de
implementar a lei da selva.
O golpe não vai passar. Vamos à
luta e à vitória!
Novas mobilizações acontecerão para
garantir que a emenda 3 não volte.
Leia mais sobre o assunto no site da CUT
www.cut.org.br
José Jorge Maggio,
diretor de Organização de Base do SINPRO ABC
O Super-Receita, um Super Ataque aos
direitos dos trabalhadores
De forma silenciosa tramita no Congresso
Nacional uma reforma nociva aos interesses
nacionais, trata-se do Projeto de Lei n. 20
(PLC 20), que tramita no Senado Federal,
e altera a estrutura de nossos sistemas
tributário e previdenciário de forma inaceitável.
A transferência das receitas, da Previdência
Social para o Caixa da União, põe em risco
o pagamento futuro dos benefícios aos
trabalhadores. Isto poderá sujeitar as receitas
da Previdência advindas do empregado/
empregador, a cortes através da DRU
(Desvinculação das Receitas da União) ou
do contingenciamento, ou ainda, a desvios
de sua finalidade constitucional, como já
é praticado com a CSL e COFINS, que nas
contas do governo não integram o orçamento
da seguridade, um verdadeiro saque das
receitas da Previdência Social. O PLC 20
fere o caráter democrático e descentralizado
da Previdência, como estrutura autárquica
e de comando quadripartite, formado por
trabalhadores, empregados, aposentados
e governo. É atribuição do INSS captar
administrativamente seus recursos mediante
ação da Secretaria da Receita Previdenciária.
É também importante destacar que os
orçamentos referentes à Seguridade Social e à
Previdência são distintos, não se confundindo
com o orçamento da União como determina
nossa Constituição Federal.
A inclusão no projeto de artigos do Código
de Defesa do Contribuinte, já denominado
“Código de Defesa do Sonegador”, que reduz
o prazo de fiscalização, de tramitação de
processos, dificulta a desconsideração de
personalidade jurídica a empresas de fachada
- “laranjas”, etc. que, a pretexto de proteger
o contribuinte, na verdade, protege o grande
sonegador da ação do Estado. No tocante
às relações trabalhistas, dificultará também o
combate ao trabalho escravo, às cooperativas
fraudulentas e à terceirização irregular nas
empresas. As ameaças colocadas pelo
governo e o capital exigem uma resposta
das entidades sindicais, dos trabalhadores
e de toda sociedade contra as reformas
neo-liberais, cujo objetivo é retirar direitos
consolidados dos trabalhadores.
José Jorge Maggio, Diretor de Organização de Base e
Alcides de Souza Pinta.
D
epois do cancelamento de duas
reuniões, ocorreu no dia 19/03 uma
nova rodada de negociação com o SEMESP,
sindicato patronal do ensino superior.
Foram mais de três horas de reunião, ao
longo das quais discutiram-se as seguintes
cláusulas sociais: estabilidade na préaposentadoria, proibição de mudança unilateral
de disciplina, nº de aulas e horário de trabalho,
garantia semestral de salário, plano de saúde,
atestados médicos, férias, recesso e natureza
da atividade docente.
Também foram discutidas algumas
cláusulas econômicas, como adicional
noturno, salário inicial do professor contatado
e indenização por demissão sem justa causa.
O SEMESP apresentou por escrito
sua contra-proposta às reivindicações
dos professores. A maior parte dessas
reivindicações foi recusada.
Exemplo disso é a garantia semestral
de salários. Nossa proposta, recusada pelo
SEMESP, prevê a redução de 18 para 12 meses
o tempo de casa mínimo para o professor
adquirir direito á garantia semestral.
Os SINPROs, por sua vez, recusaram
alguns pontos apresentados pelos patrões,
como a redução do adicional noturno de 25%
para 20% e da indenização proporcional por
tempo de serviços nas demissões sem justa
causa (o SEMESP propôs reduzir a multa de
três para um dia ao ano trabalhado).
A FEPESP voltou a reclamar um piso
salarial para a categoria e a normatização dos
planos de carreira.
O reajuste salarial deve ser objeto das
próximas reuniões, assim que a discussão
sobre as cláusulas sociais estiverem mais
avançadas.
Fonte: FEPESP
Professores do SESI e do SENAI
Mobilização dos professores garante conquistas
Na campanha salarial 2007 ficou
novamente comprovado que somente com
resistência, união e mobilização, podemos
sensibilizar e obter conquistas no campo
das relações trabalhistas. Mas não é motivo
para se acomodar. Os professores são
permanentemente desafiados, por isso
devemos conservar esta integração para
manter ou até ampliar as conquistas e os
direitos.
Proposta final aprovada na assembléia de 24/03:
Reajuste de 4% (quatro por cento) a partir
de 01/03, a ser aplicado sobre os salários de
fevereiro 2007.
2 – Aumento de 2% (dois por cento) a
partir de 01/04 exceto aos professores de
Ensino Médio e Instrutores de Informática
Educacional, a ser aplicado sobre os
salários de março de 2007 já reajustados.
Total acumulado = 6,08%
3 – Recesso Escolar:
de 13 a 29/07/2007 (17 dias) e de
22/12/2007 a 03/01/2008 (13 dias).
4 – Férias: de 04/01 a02/02/2008 (30 dias)
5 – Cartão alimentação
6 – Quanto aos Instrutores de Informática
Educacional:
a) Jornada de 8 horas/dia, 40 horas
semanais;
b) 15% da jornada destinar-se-á a
“preparação de atividades” (6 horas
semanais);
c) Férias de 27/12/2007 a 25/01/2008;
d) Recesso escolar 13 a 24/07/2007 e de
21 a 26/12/2007.
7 – Quanto aos professores do SENAI:
a) Férias de 02 a 16/07/2007 e de 02/01 a
16/01/2008.
b) Recesso escolar
b.1) Professores de 22/06 a 01/07/2007 (10
dias) e de 17 a 22/07/2007 (6 dias)
b.2) Professor e técnico de Ensino de
22/12/2007 a 01/01/2008 (11 dias) e de 17
a 20/01/2008 (4 dias)
O Professor
artigo
CONTEE
O novo ministério de “ampla coalizão”
O presidente Lula demorou meses para
anunciar seu novo ministério, período dedicado
a negociações políticas, em particular com o
PMDB (que tem a maior bancada na Câmara
dos Deputados), um partido heterogêneo,
dividido entre vários caciques regionais, que
se situa do centro para a direita do espectro
político.
A composição do ministério, ligada à
construção da base governista no Congresso
Nacional, envolve além do PT, mais oito
partidos: os tradicionais aliados PCdoB e
PSB, mais PMDB, PP, PDT, PR, PTB e PV,
contando ainda com ministros sem partido.
Aqui cabe destacar o lugar privilegiado
que passa a ocupar o PMDB, que ficou com 5
ministérios que juntos controlam quase 45%
do Orçamento federal.
Henrique Meirelles segue presidente do
Banco Central, enquanto assume o Ministério
do Desenvolvimento e Indústria Miguel Jorge,
ex-executivo da Volkswagen e do Banco
Santander no Brasil. Na Agricultura, na falta de
um nome ligado diretamente ao agro-negócio,
entrou Reinhold Stephanes (PMDB), que já
foi ministro de Collor de Mello e de Fernando
Henrique Cardoso.
Essa composição ministerial, somada à
base de sustentação do governo no Congresso
Nacional (11 partidos), preocupa aqueles que,
como nós e o grosso da classe trabalhadora
e setores oprimidos da sociedade, votamos
em Lula, renovando o seu mandato para que
mudasse de política econômica e passasse
a atender as urgentes reivindicações de
Reforma Agrária, valorização continuada do
Salário Mínimo, investimentos maciços em
Saúde e Educação Públicas, dentre outras
demandas represadas.
Ao mesmo tempo que montava seu novo
ministério e costurava alianças políticas no
Congresso, Lula entrevistou-se com Bush
duas vezes no mês de março (9 no Brasil e 31
de março nos EUA), com quem assinou um
Memorando para uma “parceria” na produção
de etanol, envolvendo inclusive outros países
da América Latina como áreas de produção de
cana de açúcar para produzir álcool. Criticado
pelo MST, pela CUT e, em nível continental,
por Chávez da Venezuela e Fidel Castro, a
implementação de tal parceria se chocaria com
a reforma agrária (já que as melhores terras
estão nas mãos do agro-negócio exportador)
e ameaçaria áreas de cultivo alimentar com a
extensão da monocultura canavieira.
Hoje a contradição entre a “base
governista” e a base social que elegeu Lula
explode na questão da Emenda 3 – que
abre as portas para a liquidação de direitos
trabalhistas – que corretamente foi vetada
por Lula, a pedido da CUT e demais centrais
sindicais, mas que foi apoiada por grande
parte dos deputados que fariam parte da base
de Lula no Congresso.
Conclusão, diante de tais contradições, a
situação só pode ser alterada em favor dos
interesses dos trabalhadores com o aumento
da pressão, através de mobilizações que se
dirijam à Lula cobrando as reivindicações que
estiveram na base do voto popular dado a ele
para um segundo mandato.
SINPRO ABC discute morosidade e ilegalidade no
processo de atribuição de aulas da Fundação Santo André
alteração verbal e ilegal da Res. 040/06 e
seu anexo; contratação de palestrantes para
ministrarem aulas na Graduação; precarização
das relações de trabalho.
Após discussão exaustiva sobre as
questões acima, para as quais a Instituição
apresentou sua versão, da qual discordamos,
ficou pré-agendada nova reunião para
dia 24/04/07, às 14h, no SINPRO ABC, a
ser confirmada pelos representantes da
Instituição, para fechamento da discussão e
regularização do processo de atribuição, de
acordo com a CCT.
O Professor - Boletim Informativo do Sindicato dos Professores do ABC - ISSN: 1673-8473 -
EXPEDIENTE
O SINPRO ABC participou do 13.º
Consind, que ocorreu nos dias 13 e 14 de
abril, no Rios Presidente Hotel, no centro da
cidade do Rio de Janeiro. A programação
do evento incluiu análises e discussões que
versaram sobre: a sustentação financeira
da Confederação; conjunturas nacional e
internacional; a convocação de um congresso
extraordinário em 2008, proposta aprovada
pelos sindicatos e a Federação presentes.
Na abertura do Conselho Sindical realizou-se
o lançamento oficial da Campanha Contra a
Desnacionalização da Educação Superior
que apresenta o tema “Educação não é
mercadoria”.
Diretores do SINPRO: Célia Regina Ferrari, vicepresidente; Aloísio Alves da Silva, presidente e
Paulo Ostroski, departamento jurídico
Julio Turra, sócio fundador do SINPRO ABC e
membro da executiva da CUT
FSA
Nossos questionamentos: a lisura
do procedimento;
precariedade na
comunicação entre a Instituição e os
docentes; engessamento de horário das aulas
oferecidas; oferecimento de disciplinas em
blocos; não atendimento à cláusula 21 da
CCT; excesso de burocracia; tempo exíguo
na comunicação dos procedimentos; falta de
informações concretas sobre o procedimento
de atribuição de aulas; morosidade no
processo de atribuição de aulas; inexistência
de resposta, expressa e fundamentada da FSA
para os recursos interpostos pelos docentes;
Finanças, conjuntura e congresso extraordinário
pautam o 13º Conselho Sindical da CONTEE
Diretoria executiva: Aloisio Alves da Silva, Célia Regina Ferrari; Denise Filomena L. Marques, José
Carlos Oliveira Costa, José Jorge Maggio, Paulo Cardoso de Souza, Paulo Ostroski e Paulo Roberto
Yamaçake; • Presidente: Aloísio Alves da Silva; • Diretora de Imprensa: Denise Filomena L. Marques •
Responsáveis pela edição:Denise Filomena L. Marques e Israel Barbosa • Diagramação e ilustração:
Israel Barbosa • Tiragem: 4000 exemplares • Data de fechamento: 18/04/2007 • Site: www.sinpro-abc.org.br
Rua Pirituba, 65 - B. Casa Branca - Santo André - SP
Cep: 09015-540 - Fone: (11)4994-0700
PAUTA: a) Análise, discussão e deliberação sobre as propostas apresentadas pela
Entidade Patronal para a respectiva Convenção Coletiva de Trabalho;
b) Autorização para a manutenção das negociações com o representante patronal e
instauração de Dissídio Coletivo na hipótese de fracasso nas negociações.
PARTICIPEM DAS NOVAS MOBILIZAÇÕES!!
NÃO À EMENDA 3!
TRABALHADORES, VAMOS AMPLIAR A PRESSÃO
PELA MANUTENÇÃO DO VETO PRESIDENCIAL
EDITAL
Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul.
Edital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária dia 23/04/2007.
O Presidente do Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul
– SINPRO ABC, no uso dos poderes que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, convoca todos os professores
de Ensino Superior de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, em pleno gozo de seus
direitos sindicais, para que compareçam à Assembléia Geral Extraordinária, que realizar-se-á na sede do SINPRO
ABC, sito à Rua Pirituba, 61/65 – Bairro Casa Branca – Santo André – SP, no dia 23 de abril de 2007, em primeira
convocação às 16 horas e 30 minutos e em segunda convocação às 17 horas. Tal Assembléia tem como finalidade:
a) Análise, discussão e deliberação sobre as propostas apresentadas pela Entidade Patronal para a respectiva
Convenção Coletiva de Trabalho; b) Autorização para a manutenção das negociações com o representante patronal
e instauração de Dissídio Coletivo na hipótese de fracasso nas negociações.
Santo André, 18 de abril de 2007 – Aloísio Alves da Silva – Presidente.