TERMO DE REFERÊNCIA
SE-002/2011
Objeto da contratação
Consultor na área de estatística
Título do Projeto
Projeto BRA 07/010
Designação funcional
Consultoria por produto
Duração do contrato
04 meses
Data limite para envio
da candidatura
26 de agosto de 2011
Enviar CV para
endereço eletrônico
[email protected]
Data prevista para o
início da consultoria
26 de setembro de 2011
1. OBJETIVO DA CONSULTORIA
Apoiar, com serviço especializado em técnicas e ferramentas estatísticas, a definição de
indicadores de monitoramento das políticas de promoção da igualdade racial, subsidiando
a constituição de um sistema de monitoramento das políticas de promoção da igualdade
racial.
2. OBJETIVO DO PROJETO
O Projeto BRA 07/010 tem como objetivo geral fortalecer institucionalmente a
SEPPIR/PR, por meio da capacitação de seus funcionários, da estruturação de suas
áreas temáticas e o planejamento de ações que visem efetivamente à promoção da
igualdade racial.
3. RESULTADO NO PRODOC
Resultado 2: Fortalecimento das ações temáticas da SEPPIR/PR
4. ANTECEDENTES E JUSTIFICATIVA
O Projeto BRA 07/010 – “Projeto de Apoio às Ações Temáticas da SEPPIR/PR” – é
resultado da articulação institucional entre o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento – PNUD – e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
– SEPPIR/PR. O Projeto foi firmado em setembro de 2007 e passou por uma Revisão
Substantiva em 2009 e outra em 2011.
A interlocução do PNUD com o Estado brasileiro na questão racial é anterior ao Projeto
BRA 07/010 e precede, inclusive, a existência da SEPPIR/PR, como demonstram os
projetos elencados na tabela abaixo:
Ano
2001
Projeto
BRA 01/013
2003
BRA 03/021
2004
2004
BRA 04/062
BRA 04/063
2006
BRA 06/013
Título do Projeto
Combate ao racismo e Superação das Desigualdades Raciais
Mulheres Negras participando da Formulação de Políticas de
Igualdade Racial e de Gênero
Programa de Combate ao Racismo Institucional
Gestão pública e Diálogo Social para a Igualdade de Gênero e Raça
Projeto de Apoio à Promoção da Igualdade Racial por meio de
Incentivos de Recursos de Doação
Outras iniciativas em que o PNUD atuou merecem destaque. Em 2005, foram lançados
tanto o Atlas Racial Brasileiro, que reúne uma série de indicadores sobre as condições
socioeconômicas da população afrodescendente, quanto o Relatório de Desenvolvimento
Humano, que abordou a temática do racismo, da violência urbana e da pobreza.
A cooperação técnica desenvolvida com o PNUD, assim como com outras Agências do
Sistema Organização das Nações Unidas - ONU, está em consonância com a trajetória
longa e paulatina de institucionalização de políticas de promoção da igualdade racial no
Brasil. Os processos de consolidação da democracia, os avanços legislativos e a
constituição de órgãos governamentais próprios para tratar da temática criam
oportunidades para o combate às diferentes formas de discriminação e para a afirmação
dos grupos discriminados como sujeitos de direitos.
No entanto, o incremento dos esforços públicos não indica por si a redução das
desigualdades raciais e a afirmação de novos direitos e sujeitos. É preciso analisar de
forma sistemática os impactos desses esforços na realidade social brasileira. Isso implica
monitorar, avaliar e repensar continuamente as ações que constituem as políticas de
promoção da igualdade racial. A importância dessa iniciativa torna-se ainda mais clara
quando se leva em conta que a SEPPIR/PR não é e nem pretende ser um órgão que
avoca a execução dessas políticas. Sua função precípua é, na verdade, a de coordenar,
ampliar e aperfeiçoar as políticas públicas executadas pelos diferentes órgãos
governamentais. Seu horizonte é o de que as desigualdades raciais são estruturantes da
realidade social brasileira e que esse fato deve ser considerado em todos os âmbitos da
atuação do Estado.
A contribuição da consultoria que se pretende contratar relaciona-se à necessidade da
SEPPIR/PR de fortalecer sua capacidade de produzir e gerir estrategicamente
informações relativas à eficiência e eficácia das políticas de promoção da igualdade racial.
O desafio de monitoramento e avaliação que se evidencia cada vez mais no âmbito da
SEPPIR/PR está contemplado em diferentes resultados, produtos e atividades
pretendidas no Projeto BRA 07/010. Nos três grandes resultados pretendidos pelo
Projeto, esse desafio está sinalizado: (1) Mecanismos nacionais e internacionais de
promoção da igualdade étnico-racial fortalecidos e disseminados; (2) Fortalecimento das
ações temáticas da SEPPIR/PR; e (3) Gestão eficiente do projeto.
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No momento atual, a demanda por monitoramento das políticas de promoção da
igualdade racial coincide com a necessidade de elaboração do Plano Plurianual 20122015. A nova metodologia proposta pelo Governo Federal reforça o papel do PPA
enquanto Plano Estratégico de médio prazo. As diretrizes estratégicas a serem definidas
precisam proporcionar não só uma atuação prospectiva e coordenada do Poder Público,
mas também uma capacidade de monitoramento dessa atuação. Em função disso, tornase fundamental que o esforço de monitoramento seja realizado em consonância com a
gestão do PPA 2012-2015.
A consultoria poderá contribuir com a proposta de transversalidade da política de
promoção da igualdade racial que se coaduna de certo modo com todos os resultados
pretendidos no Projeto BRA 07/010. Como exemplo pode-se identificar o “Fortalecimento
das ações temáticas da SEPPIR/PR”. Dentro desse resultado, os produtos pretendidos
mais relacionados à consultoria são: “Desenvolver e implementar ferramentas e
procedimentos de tecnologia da informação gerencial referentes às comunidades de
quilombos, de terreiros e de etnia cigana” e “Qualificar políticas de Segurança Pública,
com recorte étnico racial para inclusão e participação da população negra, em parceria
com o Ministério da Justiça”.
Em suma, considerando os antecedentes e o atual contexto das políticas de promoção de
igualdade racial, a consultoria que se pretende contratar se justifica em dois níveis
complementares. Em primeiro lugar, responde a produtos e a um resultado explicitados
no Projeto BRA 07/010. Num segundo nível, a atuação de um consultor sênior contribuirá
transversalmente para todos os resultados do Projeto, fortalecendo institucionalmente a
SEPPIR/PR e contribuindo para a constituição de um sistema de monitoramento de
programas e políticas que subsidie as ações de governo na temática racial.
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5. ATIVIDADES E PRODUTOS ESPERADOS DESTA CONSULTORIA
5.1 Descrição das Atividades:
a) Analisar a consistência de um conjunto definido de indicadores construídos para
subsidiar o resultado do trabalho do Comitê de Articulação e Monitoramento do
Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial;
b) Organizar, a partir da proposta do Poder Executivo federal para o PPA 2012-2015,
informações/dados e gerar índices referentes às políticas de Promoção da
Igualdade Racial;
c) Geração de estatísticas descritivas básicas, tabulação de dados e produção de
gráficos, desenvolvendo séries estatísticas e analisando correlações simples a
partir de microdados de bases de pesquisas populacionais ou de registros
administrativos;
d) Realizar programação e gerar relatórios em softwares estatísticos e em planilhas
eletrônicas;
e) Disponibilizar a programação organizada e de fichas de metadados, que permita
reprodução da informação em momentos posteriores, de todos os indicadores.
5.2 Produtos esperados:
Produto 1: Relatório que contenha:
a) Análise da consistência de indicadores construídos para complementar
o resultado do trabalho do Comitê de Articulação Monitoramento do
Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e dos indicadores
definidos no Programa Temático Igualdade Racial na proposta do
Poder Executivo federal para o PPA 2012-2015;
b) Modelo de formato para o Dicionário de Indicadores a ser desenvolvido.
Produto 2: Dicionário dos Indicadores selecionados por Consultor Sênior1 como os mais
relevantes relacionadas à temática etnicorracial por área de política pública.
Produto 3: Relatório final contendo:
a) relação das programações e relatórios gerados por meio do uso de
softwares estatísticos e planilhas eletrônicas;
b) relação das tabelas e gráficos produzidos com base nos indicadores
definidos no PPA 2012-2015 que estejam relacionadas às políticas de
promoção da igualdade racial.
6. PERÍODO DO CONTRATO DE SERVIÇO: 26 de setembro de 2011 a 01 de fevereiro
de 2012
7. PRODUTOS x HONORÁRIOS
Produto
Data de entrega
Valor por produto
Produto 1
01 de novembro de 2011
30%
Produto 2
21 de dezembro de 2011
40%
Produto 3
01 de fevereiro de 2012
30%
8. QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS DO CONSULTOR
1
Concomitantemente a esta Consultoria estará ocorrendo uma Consultoria Sênior que terá como
parte de um de seus produtos a “Seleção dos indicadores mais relevantes relacionadas à temática
étnico-racial por área de política pública.”
- nível superior ou pós-graduação em Estatística;
- conhecimento e experiência em programação nos softwares estatísticos SPSS ou congênere;
- experiência em trabalhar com bases de dados do IBGE e/ou com registros administrativos;
- domínio de utilitários de computador: editor de texto, editor de planilha e editor de
apresentações;
- fluência em português e habilidade redacional;
- capacidade de organização e síntese;
- conhecimentos básicos de língua inglesa.
9. SUPERVISÃO DO TRABALHO
A supervisão do trabalho será realizada diretamente pela SEPPIR/PR, em parceria com o
PNUD. A SEPPIR/PR pode propor ajustes aos produtos desta consultoria com a ciência e
concordância do PNUD.
10. LOCALIDADE DO TRABALHO: Brasília, Distrito Federal
11. REMUNERAÇÃO: Valor Máximo R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
12. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será realizado em três parcelas, pelo PNUD, mediante a entrega e
aprovação dos produtos constantes no Termo de Referência.
13. NOME DO SUPERVISOR DA CONSULTORIA
Mário Lisboa Theodoro, Secretário-Executivo da SEPPIR/PR
14. INSUMOS
A SEPPIR/PR fornecerá documentos técnicos, informações, diretrizes e proverá
condições essenciais para o desenvolvimento das análises estatísticas. Caso necessário,
serão disponibilizadas também diárias e passagens para a realização de visitas técnicas,
contemplando o deslocamento do consultor da cidade de Brasília-DF até a localidade da
visita técnica.