ISSN 1677-7042
Ano CLII N o- 142
Brasília - DF, terça-feira, 28 de julho de 2015
Sumário
.
Art. 2º Ficam transformadas para o nível FC-6 as funções
comissionadas de Chefe de Cartório das Zonas Eleitorais do Distrito
Federal e da capital e interior dos Estados, níveis FC-4 e FC-1,
criadas pelo art. 1º da Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, e
indicadas e quantificadas no Anexo II.
Atos do Poder Legislativo
.
LEI No 13.150, DE 27 DE JULHO DE 2015
PÁGINA
Atos do Poder Legislativo .................................................................. 1
Atos do Poder Executivo.................................................................... 2
Cria cargos efetivos e funções comissio-
Presidência da República .................................................................. 71
nadas nos quadros de pessoal dos Tribunais
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .................... 72
Regionais Eleitorais, destinados às Zonas
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 72
Eleitorais, e transforma funções de Chefe
Ministério da Cultura ........................................................................ 73
de Cartório.
Art. 3º Fica criada, nas Zonas Eleitorais do Distrito Federal
e da capital e interior dos Estados, constantes do art. 1º da Lei nº
10.842, de 20 de fevereiro de 2004, 1 (uma) função comissionada de
Assistente 1, nível FC-1, indicada e quantificada no Anexo III.
Ministério da Defesa......................................................................... 76
A
Ministério da Educação .................................................................... 80
Ministério da Saúde .......................................................................... 95
Ministério das Cidades...................................................................... 98
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos Tribunais
Regionais Eleitorais.
Art. 1o Ficam criados, nos quadros de pessoal dos Tribunais
Regionais Eleitorais, os cargos de provimento efetivo e as funções
Art. 6º A eficácia desta Lei e de seus efeitos financeiros fica
condicionada aos limites orçamentários autorizados na lei de diretrizes orçamentárias e em anexo próprio da lei orçamentária anual,
nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal.
comissionadas quantificados no Anexo I:
Ministério das Comunicações........................................................... 99
Ministério das Relações Exteriores ................................................ 102
Art. 4º O Tribunal Superior Eleitoral baixará as instruções
necessárias à aplicação desta Lei.
REPÚBLICA
a seguinte Lei:
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 94
Ministério da Previdência Social...................................................... 94
DA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
Ministério da Fazenda....................................................................... 83
Ministério da Justiça ......................................................................... 91
PRESIDENTA
I - 2 (dois) cargos efetivos, sendo 1 (um) de Analista Judiciário e 1 (um) de Técnico Judiciário, para cada Zona Eleitoral;
Ministério de Minas e Energia....................................................... 104
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 108
II - 1 (uma) função comissionada de Chefe de Cartório
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 108
Eleitoral, nível FC-6, para as Zonas Eleitorais localizadas no Distrito
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 109
Federal e na capital e interior dos Estados;
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de julho de 2015; 194o da Independência e 127o
da República.
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 110
Ministério dos Transportes ............................................................. 116
III - 1 (uma) função comissionada de Assistente I, nível FC-
Poder Judiciário............................................................................... 116
l, para as Zonas Eleitorais localizadas no Distrito Federal e na capital
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 116
e interior dos Estados.
ANEXO I
(Art. 1o da Lei no 13.150, de 27 de julho de 2015)
CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
DESTINADOS ÀS ZONAS ELEITORAIS
Quadro de Pessoal
Tribunal
Tribunal
Tribunal
Tribunal
Tribunal
Tribunal
Tribunal
Tribunal
Tribunal
Regional
Regional
Regional
Regional
Regional
Regional
Regional
Regional
Regional
Eleitoral
Eleitoral
Eleitoral
Eleitoral
Eleitoral
Eleitoral
Eleitoral
Eleitoral
Eleitoral
de
do
do
da
do
do
do
de
do
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Analista
Judiciário
2
2
3
4
12
5
4
2
19
Técnico
Judiciário
2
2
3
4
12
5
4
2
19
FC-1
FC-6
2
2
3
4
12
5
4
2
19
2
2
3
4
12
5
4
2
19
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Nelson Barbosa
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
TOTAL
2
29
17
1
5
1
14
1
3
4
2
33
1
166
2
29
17
1
5
1
14
1
3
4
2
33
1
166
2
29
17
1
5
1
14
1
3
5
2
33
1
167
2
29
17
1
5
1
14
1
3
5
2
33
1
167
ANEXO II
(Art.
2o
da Lei
no
13.150, de 27 de julho de 2015)
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
DESTINADOS ÀS ZONAS ELEITORAIS
Quadro de Pessoal
Tribunal
Tribunal
Tribunal
Tribunal
Tribunal
Tribunal
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Regional
Regional
Regional
Regional
Regional
Regional
Eleitoral
Eleitoral
Eleitoral
Eleitoral
Eleitoral
Eleitoral
do
de
do
do
da
do
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA
FC-4
FC-1
FC-6
3
7
10
3
50
53
2
9
11
11
56
67
20
181
201
6
105
111
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1
Nº 142, terça-feira, 28 de julho de 2015
ISSN 1677-7042
99
Ministério das Comunicações
.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.142, DE 27 DE JULHO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, c/c os artigos 26, parágrafo único, e 33, da Portaria
nº 366, de 14 de agosto de 2012, bem como o disposto nas Portarias nº 159, de 12 de junho de 2013, e nº 282, de 25 de setembro de 2013, resolve:
Art. 1º Tornar pública as autorizações para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, no estado da Paraná, deferidas
às entidades relacionadas no Anexo, na forma e condições dispostas nas respectivas portarias de autorização.
Art. 2º Aprovar o local de instalação das estações e a utilização dos equipamentos, em conformidade com portarias a que se refere o art. 1º, e autorizar o funcionamento em caráter provisório, condicionado
à obtenção de autorização para uso da radiofrequência.
Art. 3º As entidades autorizadas a que se refere o art. 1º deverão entrar em funcionamento no prazo máximo de doze meses, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º As Portarias de autorização relacionadas no Anexo estarão à disposição dos interessados nos autos dos respectivos processos a partir da publicação da presente Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BERZOINI
ANEXO
Nº DA PORTARIA
3314
ENTIDADE
LOCALIDADE
CANAL
GERADORA
Nº DO PROCESSO
SUL BRASIL- RADIO E TELEVISÃO LTDA.
CIANORTE
32
TVCI TV COMUNICAÇÕES INTERATIVAS LTDA.
ANTONINA
50
3316
FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE
SONS E IMAGENS
SUL BRASIL- RADIO E TELEVISÃO LTDA.
CASTRO
15-
FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE
SONS E IMAGENS
TVCI TV COMUNICAÇÕES INTERATIVAS LTDA.
53900.007993/201477
53900.008998/2014
3317
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA.
GUARAPUAVA
29
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA.
3318
TELEVISÃO DIAMANTE LTDA.
PRUDENTÓPOLIS
50-
TELEVISÃO DIAMANTE LTDA.
3319
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE COLORADO
MARINGA
50
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE COLORADO
3315
53900.008004/201462
53900.007504/201487
53900.009125/201421
53900.007145/201468
PORTARIA Nº 3.307, DE 27 DE JULHO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, c/c os artigos 26, parágrafo único, e 33, da Portaria
nº 366, de 14 de agosto de 2012, bem como o disposto nas Portarias nº 159, de 12 de junho de 2013, e nº 282, de 25 de setembro de 2013, resolve
Art. 1º Tornar pública as autorizações para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, no estado da Paraíba, deferidas
às entidades relacionadas no Anexo, na forma e condições dispostas nas respectivas portarias de autorização.
Art. 2º Aprovar o local de instalação das estações e a utilização dos equipamentos, em conformidade com portarias a que se refere o art. 1º, e autorizar o funcionamento em caráter provisório, condicionado
à obtenção de autorização para uso da radiofrequência.
Art. 3º As entidades autorizadas a que se refere o art. 1º deverão entrar em funcionamento no prazo máximo de doze meses, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º As Portarias de autorização relacionadas no Anexo estarão à disposição dos interessados nos autos dos respectivos processos a partir da publicação da presente Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BERZOINI
ANEXO
Nº DA PORTARIA
3040
3042
3043
3045
3046
3048
3050
3052
3054
3055
3057
3059
3060
3063
3064
3066
3068
3069
3071
3074
3076
3077
3079
3081
3082
3083
3085
3086
ENTIDADE
SM COMUNICAÇÕES LTDA
FSM COMUNICAÇÃO LTDA
FSM COMUNICAÇÃO LTDA
SM COMUNICAÇÕES LTDA
SM COMUNICAÇÕES LTDA
NOSSO LAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO LTDA-ME
FSM COMUNICAÇÃO LTDA
TELEVISÃO TAMBAÚ LTDA
SF SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA
TELEVISÃO BORBOREMA LTDA
TELEVISÃO TAMBAÚ LTDA
SM COMUNICAÇÕES LTDA
FSM COMUNICAÇÃO LTDA
SM COMUNICAÇÕES LTDA
NOSSO LAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO LTDA-ME
SM COMUNICAÇÕES LTDA
NOSSO LAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO LTDA-ME
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA
SM COMUNICAÇÕES LTDA
FSM COMUNICAÇÃO LTDA
TELEVISÃO TAMBAÚ LTDA
TELEVISÃO TAMBAÚ LTDA
FSM COMUNICAÇÃO LTDA.
NOSSO LAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO LTDA-ME
SM COMUNICAÇÕES LTDA
TELEVISÃO TAMBAÚ LTDA
TELEVISÃO TAMBAÚ LTDA
LOCALIDADE
CANAL
BAYEUX
39
BAYEUX
49
CABEDELO
32
CABEDELO
39
CONDE
32
CONDE
39
ALHANDRA
39
ARAÇAGI
09+
ALHANDRA
32
ALHANDRA
44
BELÉM
19
BOA VENTURA
10
SAPÉ
39
SANTA RITA
30
MARI
32
MARI
39
CAAPORÃ
32
CAAPORÃ
39
CAAPORÃ
46
CACIMBA DE DENTRO
36
AROEIRAS
39
BANANEIRAS
13
BELÉM
08SAPÉ
32
BANANEIRAS
39
BANANEIRAS
32
BARRA DE SANTANA
11
BARRA DE SANTA ROSA
11
GERADORA
FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
FUNDAÇÃO VENEZA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
FUNDAÇÃO VENEZA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
FUNDAÇÃO VENEZA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
TELEVISÃO TAMBAÚ LTDA
FUNDAÇÃO VENEZA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA
TELEVISÃO BORBOREMA LTDA
TELEVISÃO TAMBAÚ LTDA
FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
FUNDAÇÃO VENEZA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
FUNDAÇÃO VENEZA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
FUNDAÇÃO VENEZA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA
FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
TELEVISÃO TAMBAÚ LTDA
TELEVISÃO TAMBAÚ LTDA
FUNDAÇÃO VENEZA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
FUNDAÇÃO VENEZA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
TELEVISÃO TAMBAÚ LTDA
TELEVISÃO TAMBAÚ LTDA
Nº DO PROCESSO
53900.024559/2014-51
53900.022889/2014-11
53900.022887/2014-13
53900.024946/2014-98
53900.023289/2014-61
53900.023512/2014-71
53900.024362/2014-12
53900.024680/2014-83
53900.024536/2014-47
53900.022153/2014-34
53900.026172/2014-30
53900.021945/2014-91
53900.022911/2014-14
53900.022892/2014-26
53900.023278/2014-81
53900.024467/2014-71
53900.023276/2014-92
53900.024470/2014-95
53900.021717/2014-11
53900.023681/2014-19
53900.024396/2014-15
53900.024659/2014-88
53900.024641/2014-86
53900.024376/2014-36
53900.023515/2014-12
53900.023284/2014-39
53900.021930/2014-23
53900.022772/2014-29
PORTARIA Nº 3.313, DE 27 DE JULHO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, c/c os artigos 26, parágrafo único, e 33, da Portaria
nº 366, de 14 de agosto de 2012, bem como o disposto nas Portarias nº 159, de 12 de junho de 2013, e nº 282, de 25 de setembro de 2013, resolve:
Art. 1º Tornar pública as autorizações para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, no estado de Minas Gerais,
deferidas às entidades relacionadas no Anexo, na forma e condições dispostas nas respectivas portarias de autorização.
Art. 2º Aprovar o local de instalação das estações e a utilização dos equipamentos, em conformidade com portarias a que se refere o art. 1º, e autorizar o funcionamento em caráter provisório, condicionado
à obtenção de autorização para uso da radiofrequência.
Art. 3º As entidades autorizadas a que se refere o art. 1º deverão entrar em funcionamento no prazo máximo de doze meses, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º As Portarias de autorização relacionadas no Anexo estarão à disposição dos interessados nos autos dos respectivos processos a partir da publicação da presente Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BERZOINI
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100
ISSN 1677-7042
1
Nº 142, terça-feira, 28 de julho de 2015
ANEXO
Nº DA PORTARIA
3191
3193
3311
3196
3203
3205
3210
3212
3214
3216
3218
3221
3223
3226
3228
3229
3232
3235
3241
3245
3247
3253
3256
3259
3261
3263
3265
3267
3269
3270
3175
3178
3180
3181
3183
3185
3187
3188
3330
3276
3278
3279
3281
3282
3284
3288
3289
3293
3294
3296
3298
3299
3301
3302
ENTIDADE
LOCALIDADE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ARINOS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
CACHOEIRA DE PAJEÚ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
CARAÍ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
CARANDAÍ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
CONCEIÇÃO DE IPANEMA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
JANUÁRIA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
JOÃO PINHEIRO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
MEDINA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
MATO VERDE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
JOAQUIM FELÍCIO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
NOVA SERRANA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
NOVA ERA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
MUTUM
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
MOEMA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
MENDES PIMENTEL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
NOVO CRUZEIRO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
PASSOS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
PERDIZES
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
PITANGUI
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
RIO VERMELHO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
SABINÓPOLIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
SALINAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
SANTA MARIA DO SUAÇUÍ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
SANTA VITÓRIA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
SANTO ANTONIO DA GRAMA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
SÃO ROMÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
VIRGINÓPOLIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
BARÃO DE COCAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
MONTE ALEGRE DE MINAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
JOAÍMA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE JANUÁRIA
VARZELÂNDIA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ÁGUA BOA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
SÃO LOURENÇO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
POÇOS DE CALDAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ONÇA DO PITANGUI
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ÁGUAS FORMOSAS
RADIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA.
FRONTEIRA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL COMENDADOR AVEGOVERNADOR VALADARES
LAR PEREIRA DE ALENCAR
REDE 21 COMUNICAÇÕES LTDA.
GOVERNADOR VALADARES
TV JUIZ DE FORA S/A
VISCONDE DO RIO BRANCO
SF SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA.
UBERABA
SM COMUNICAÇÕES LTDA.
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
FUNDAÇÃO SECULO VINTE E UM
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
UBERABA
FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
GOVERNADOR VALADARES
NOSSO LAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSAO LTDA.PARÁ DE MINAS
ME
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
VISCONDE DO RIO BRANCO
GERAIS
SF SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA.
GOVERNADOR VALADARES
FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II.
PARÁ DE MINAS
TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICAGOVERNADOR VALADARES
ÇÃO LTDA.
RÁDIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA
CARNEIRINHO
CANAL
GERADORA
Nº DO PROCESSO
47
18
29
30
34
39
23
19
16
24
36
46
21
30
38
21
18
49
36
23
26
19
22
46
47
16
41
15
21
22
16
2
35
15
45
25
30
25
38
734
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
FUNDAÇÃO CULTURAL DE JANUÁRIA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
RADIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA.
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL COMENDADOR AVELAR PEREIRA DE ALENCAR
REDE 21 COMUNICAÇÕES LTDA.
TV JUIZ DE FORA S/A
FUNDAÇÃO VENEZA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
FUNDAÇÃO SECULO VINTE E UM
FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
FUNDAÇÃO DE FÁTIMA
53000.064280/2013-73
53000.064241/2013-76
53000.064233/2013-20
53000.064236/2013-63
53000.064287/2013-95
53000.063810/2013-66
53000.064369/2013-30
53000.064377/2013-86
53000.064376/2013-31
53000.064370/2013-64
53000.063813/2013-08
53000.063661/2013-35
53000.064364/2013-15
53000.064356/2013-61
53000.064357/2013-13
53000.064307/2013-28
53000.063354/2013-54
53000.064386/2013-77
53000.064384/2013-88
53000.064381/2013-44
53000.064156/2013-16
53000.064155/2013-63
53000.064153/2013-74
53000.064366/2013-04
53000.064367/2013-41
53000.064309/2013-17
53000.064310/2013-41
53000.064321/2013-21
53000.064319/2013-52
53000.064279/2013-49
53000.064358/2013-50
53000.064372/2013-53
53000.063008/2013-76
53000.064276/2013-13
53000.064177/2013-23
53000.063355/2013-07
53000.063762/2013-14
53000.064308/2013-72
53000.064275/2013-61
53000.063095/2013-61
53000.064219/2013-26
35
13
45
36
44
27
18
2719
14
42
45
42
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
FUNDAÇÃO VENEZA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA
FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II.
FUNDAÇÃO DE ARTE, COMUNICAÇÃO CULTURA E
ENSINO-FACCE
RÁDIO TELEVISÃO DE UBERLÂNDIA LTDA
53000.064144/2013-83
53000.063073/2013-00
53000.063351/2013-11
53000.063159/2013-24
53000.063639/2013-95
53000.063189/2013-31
53000.063229/2013-44
53000.063384/2013-61
53000.064390/2013-35
53000.064434/2013-27
53000.063216/2013-75
53000.063667/2013-11
53000.063093/2013-72
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃO Nº 203, DE 12 DE JUNHO DE 2015
Processo nº 53500.004365/2012-81
Conselheiro Relator: Marcelo Bechara de Souza Hobaika. Fórum Deliberativo: Reunião nº 777, de 11 de junho de 2015. Recorrente/Interessado: TELEVIGO - TELEVISÃO A CABO LTDA. (CNPJ/MF nº
04.098.738/0001-94)
EMENTA: PADO. SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES. DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA (HOME PASSED). OCORRÊNCIA.
SANÇÃO DE CADUCIDADE. SUBSTITUIÇÃO PELA SANÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. 1. O descumprimento do cronograma de implantação do sistema (home passed) enseja a aplicação da sanção de
caducidade, a qual, nos termos de julgados reiterados do Conselho Diretor, pode vir a ser convertida em sanção de multa. 2. Pela aplicação da sanção de multa em substituição à sanção de caducidade.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 63/2015-GCMB, de 3 de junho de 2015,
integrante deste acórdão, considerando o descumprimento das 1ª e 2ª metas do cronograma de implantação do sistema (home passed): a) afastar a aplicação da sanção de caducidade, substituindo-a pela sanção de multa;
e, b) aplicar sanção de multa no valor total de R$ 10.861,12 (dez mil, oitocentos e sessenta e um reais e doze centavos).
Participaram da deliberação o Presidente João Batista de Rezende e os Conselheiros Rodrigo Zerbone Loureiro, Marcelo Bechara de Souza Hobaika e Igor Vilas Boas de Freitas.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
ATO Nº 4.710, DE 22 DE JULHO DE 2015
Processo nº 53500.013841/2013-35. Prorroga o prazo da autorização de uso de radiofrequência outorgada à TIM CELULAR S/A, CNPJ/MF nº 04.206.050/0001-80, associada às autorizações para prestação do Serviço Móvel Pessoal e do
Serviço de Comunicação Multimídia, referente ao Lote nº 222 da Licitação nº 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL, objeto do Termo de Outorga de Radiofrequência nº 523/2012/PVPC/SPV/ANATEL.
Processo nº 53500.022883/2013-67. Prorroga o prazo das autorizações de uso de radiofrequências outorgadas à TIM CELULAR S/A, CNPJ/MF nº 04.206.050/0001-80, associadas à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal,
referente aos Termos de Autorização do Serviço n. 002, 003 e 004/2001/PVCP/SPV/ANATEL, Temos de Outorga de Radiofrequência n. 32, 33 e 34/2003/PVCP/SPV/ANATEL e Termos de Outorga de Radiofrequência n. 29 e
30/2007/PVCP/SPV/ANATEL.
MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA
Presidente do Conselho Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Aplica definitivamente, em razão de trânsito em julgado processual, sanção à entidade abaixo lista no respectivo processo em que figura, por descumprimento do(s) regulamento(s) próprio(s) do serviço
executado e/ou da legislação aplicável:
N.º do Processo
Entidade
53545.001854/2011 Eliane Aparecida Pereira
Cidade/UF
Porto dos Gaúchos/MT
CPF/CNPJ
651.777.891-87
Multa (R$) Enquadramento Legal
Despacho
4.350,00 Artigo 163 da Lei nº 9.472/1997 e artigo 55, inciso V, 4663
alínea "b", da Resolução nº 242/2000.
10/09/2014
de
MARCUS VINÍCIUS PAOLUCCI
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1
Nº 142, terça-feira, 28 de julho de 2015
101
ISSN 1677-7042
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÕES
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, nos termos do art. 82, inciso IX, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, torna público o ARQUIVAMENTO
dos seguintes Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados):
N.º do Processo
535040006762013
535040032252013
535040012052015
535040097662013
535040120572013
535040027992011
535040012382013
Autuado
Rádio SP-1 ltda
Associação Rádio Comunitária do 3º Milênio de Agudos/SP
Limeira FM Stereo Ltda
TV Aliança Paulista S/A
Pinhais Telecom Comércio e Serviços Ltda
Carlos Alexandre Neto Rondon
Rede Autonomista de Rádio Difusão
CPF/CNPJ
60680444000147
02609342000139
02244117000146
58833997000140
10903941000199
11674238878
46869475000110
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, nos termos do art. 82, inciso IX, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612 de 29 de abril de 2013, torna públicas as decisões
finais proferidas nos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) abaixo relacionados:
N.º do Processo
Autuado
535040050052013 Soma Comércio de Veículos Ltda
CPF/CNPJ
07446828000117
535040064352013 Adivo Villi Enderle
33285608820
535040082872012 Livcom Telecom Ltda ME
11112987000152
535040027752015 Associação Amparense para o De- 02722771000118
senvolvimento Cultural e Social
535040120542012 90FM Stereo Ltda
61726055000178
Enquadramento Legal
Art.4º c/c art. 55, inciso V, alínea b, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242, de
30/11/2000 c/c art. 162, §2º, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997
Art. 163 da Lei nº 9.472, de 16/07/1997 c/c art. 55, inciso V, alínea b, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242, de 30/11/2000
Art. 131 da Lei nº 9.472, de 16/07/1997 c/c art. 10 do Regulamento aprovado pela Resolução nº
272, de 09/08/2001 c/c art. 52 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 73, de 25/11/1998
Art. 40, XXII, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998 c/c item
19.3.2.b da Norma 01/2011, aprovada pela Portaria nº 462, de 14/10/2011
Itens 3.27, 5.2.1.1 e 6.4.1 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 12/11/1998 c/c arts. 78 e
82 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259, de 19/04/2001
Decisão Final
Advertência
Multa
Valor (R$)
2.352,87
Multa
6.940,21
Multa
726,75
Multa
7.920,00
SANDRO ALMEIDA RAMOS
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHOS DO GERENTE
Aplica às entidades abaixo relacionadas a sanção de MULTA/ADVERTÊNCIA, em conformidade com o artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472/97, pela infração aos dispositivos normativos indicados:
No do Processo
53551.000013/2012
53542.001004/2012
53000.002413/2010
53548.001524/2012
53000.018403/2010
53542.000574/2013
53000.043284/2009
53545.000854/2013
53542.003374/2011
53545.001913/2011
Entidade
Televisão Cidade Modelo Ltda.
Cidade/UF
Palmas/TO
Enquadramento Legal
Itens 9.1.1, 9.3.5 e 9.3, alínea "b", do Anexo à Resolução
n.º 284/2001, c/c os artigos 78 e 82 do Regulamento
anexo à Resolução n.º 259/ 2001, e ao artigo 18 do Regulamento anexo à Resolução nº 303/2002.
HP Comunicação Ltda.
Abadia de Goiás/GO
04.446.952/0001-94 Advertência e Itens 5.2.1.1, 6.4.1 e 7.2.1, alínea "c" da Resolução nº
4.591,80
67/1998 e ao artigo 18 do Regulamento anexo à Resolução nº 303/2002.
Televisão Goya Ltda.
Goiânia/GO
01.279.835/0001-95 12.484,80
Artigo 42 do Decreto 52.795/1963 c/c artigo 39 da Resolução nº 73/1998 c/c artigo 162 da Lei nº 9.472/1997.
Onda Digital Mult Mídia Ltda.
Sonora/MT
08.149.543/0001-87 3.069,54
Artigos 27 e 28 da Resolução nº 272/2001 c/c artigo 39 da
Resolução nº 73/1998.
Rádio Difusora Balsa Nova Ltda.
Balsa Nova/PR
78.409.141/0001-50 Advertência e Artigos 78 e 82 do Regulamento Anexo à Resolução nº
3.754,80
259/2001, ao artigo 18 do Regulamento anexo à Resolução nº 303/2002 e artigo 163 da Lei nº 9.472/1997.
Televisão Independente de São José do Rio Preto São Luís de Montes Be- 61.413.092/0001-26 5.700,00
Artigo 18 do Regulamento anexo à Resolução nº
Ltda.
los/GO
303/2002.
Associação Cultural Comunitária Ciência de Anápolis/GO
02.743.154/0001-07 1.011,75
Itens 14.2 e 17.2 da Norma 001, de 2004, aos artigos 78
Anápolis.
e 82 do Anexo à Resolução nº 259/2001 e ao artigo 18 do
Regulamento anexo à Resolução nº 303/2002.
Associação Comunitária de Sorriso.
Sorriso/MT
04.140.234/0001-95 641,25
Item 19.3.2, "b" da Norma Complementar nº 01/2011.
Sociedade Rádio Pindorama Ltda.
Sidrolândia/MS
Associação Movimento Rádio Comunitária do CPA Cuiabá/MT
IV e Região Independente FM (Rádio Serra FM)
CPF/CNPJ
Sanção
03.862.216/0001-54 5.963,63
15.911.613/0001-58 Advertência
04.855.515/0001-24 440,00
Item 6.1.3 da Resolução nº 116/1999.
Artigo 28, inciso X, da Resolução nº 441/2006.
Despacho
1524
06/03/2015
de
2334
06/04/2015
de
348 de 23/01/2015
4525
de
15/06/2015
532 de 30/01/2015
7165
22/12/2014
5.443
15/10/2014
de
de
7223
de
26/12/2014
1511 de 06/03/2015
3509
de
17/07/2014
WELSOM D'NIZ MACÊDO E SILVA
Aplica às entidades abaixo relacionadas a sanção de MULTA/ADVERTÊNCIA, em conformidade com o artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472/97, pela infração aos dispositivos normativos indicados:
No do Processo
53542.000384/2012
Entidade
Rádio Tamengo FM Ltda.
Cidade/UF
Corumbá/MS
53000.005673/2010
Rádio Comunitária Terra FM.
Terra Rica/PR
53000.030853/2010
Rádio Itapema FM de Florianópolis Ltda.
Florianópolis/SC
Enquadramento Legal
Artigo 163 da Lei n.º 9.472/1997 c/c artigo 17 da Resolução nº 259/2001.
02.378.605/0001-46 Advertência e Artigo 53 da Resolução n.º 259/2001, artigo 40, inciso
1.246,88
XXII do Decreto nº 2.615/1998. Item 18.1.4 da Norma n.º
1/2004 aprovada pela Portaria MC n.º 103/ 2004 e 18 do
Regulamento anexo à Resolução nº 303/2002.
79.224.614/0001-07 Advertência Item 6.4.1 da Resolução nº 67/1998.
53545.000604/2012
TV Gazeta Ltda.
Rosário Oeste/MT
21.242.623/0001-40
53542.000234/2012
Rádio Tamengo FM Ltda.
Corumbá/MS
24.645.400/0001-12
53000.016134/2010
Associação Cristã de ação social e Comunitária Curitiba/PR
do Cajurú
Natalino Ribeiro
Colniza/MT
53545.000542/2012
CPF/CNPJ
Sanção
24.645.400/0001-12
797,36
02.730.914/0001-33
586.825.202-06
3.189,43
Artigo 163 da Lei nº 9.472/1997.
Advertência Artigos 78 e 82 do Anexo à Resolução nº 259/2001, aos itens
3.2.3 e 6.4.1 do Regulamento anexo à Resolução nº 67/1998.
440,00
Artigo 18 do Regulamento anexo à Resolução nº
303/2002.
2.258,00
Artigo 163 da Lei nº 9472/1997 e artigo 55, inciso V,
alínea "b", da Resolução nº 242/2000.
Despacho
2542
13/04/2015
4293
05/06/2015
4300
05/06/2015
2539
13/04/2015
2333
06/04/2015
1933
16/04/2014
3662
22/07/2013
de
de
de
de
de
de
de
CÉLIO JOSÉ DA COSTA
Substituto
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102
ISSN 1677-7042
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
ATO Nº 4.748, DE 27 DE JULHO DE 2015
Expede autorização à ROMULO MORESCA, CPF nº
879.616.521-91 para exploração do serviço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a
autorização do serviço.
WELSOM DNIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
1
CONSIDERANDO que a cooperação internacional para a
obtenção de assessoria técnica especializada destinada à capacitação
de recursos técnicos e humanos, visando a qualificação e a pesquisa
em Aviação Civil no Brasil, se reveste de especial interesse para as
Partes;
CONSIDERANDO que é conveniente estimular a cooperação entre as Partes na área referida,
ATOS DE 27 DE JULHO DE 2015
Nº 4765
GELICA
cife/PE Principal
- Processo nº 53532002383/2015 - FUNDACAO EVANDE RADIODIFUSAO DE PERNAMBUCO - FM - ReCanal 264 - Autoriza mudança no Sistema de Transmissão
e Auxiliar, além de mudança no estúdio principal.
Nº 4767 - Expede autorização à EDIAL - EMPRESA DIVULGADORA ARAPIRACA LTDA, CNPJ nº 35.635.333/0001-71 para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas e outorga autorização de uso de radiofreqüência
associada à autorização do serviço.
RICARDO HENRIQUE FERREIRA CAVALCANTI
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
ATOS DE 27 DE JULHO DE 2015
Nº 4.757 - Processo no 53500.030478/2010. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à NETSPEED LTDA. - ME, CNPJ no
02.952.749/0001-64, associada à Autorização para exploração do Serviço de
Comunicação Multimídia, até 13 de Janeiro de 2021, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com
outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências prejudiciais,
em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
TÍTULO I
DO OBJETO
Artigo 1
.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES
BRASILEIRAS NO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E
ASSUNTOS JURIDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
PROGRAMA EXECUTIVO ENTRE O GOVERNO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A
ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL,
FUNDAMENTADO NO ACORDO BÁSICO DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, SUAS
AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS E A AIEA PARA
IMPLEMENTAR PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
O Governo Da República Federativa do Brasil
e
A Organização da Aviação Civil Internacional, doravante
denominados "Partes",CONSIDERANDO que a Convenção de Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago na data de 7 de dezembro de 1944 e ratificada pelo Governo brasileiro, estabeleceu
certos princípios e acordos para que a Aviação Civil Internacional se
desenvolva de forma segura e ordenada;
f) solicitar, quando apropriado, as mudanças necessárias nos
projetos concebidos e aprovados ao amparo do presente Programa
Executivo;
g) acompanhar a execução do Programa Executivo;
i) divulgar os produtos finais, caso considerado conveniente;
O presente Programa Executivo tem por finalidade a execução de projetos de cooperação técnica no campo da aviação civil.
TÍTULO II
DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES
Artigo 2
j) dar acesso ao local de trabalho e facilitar o deslocamento
dos especialistas e de outras pessoas que venham a executar serviços
por conta deste Projeto Executivo; e,
k) manter a OACI informada sobre todas as medidas adotadas para
a realização deste Programa Executivo ou que possam afetá-lo.
Artigo 6
O Governo da República Federativa do Brasil designa:
A OACI será responsável por:
a) a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores, doravante denominada "ABC/MRE", como instituição responsável pela coordenação e pelo acompanhamento, em
nível governamental, das atividades decorrentes do presente Programa
Executivo; e,
b) a Secretaria de Aviação Civil, doravante denominada
"SAC", como a instituição responsável pela coordenação e pela execução das atividades decorrentes do presente Programa Executivo,
sem prejuízo da inclusão de outros órgãos vinculados à SAC na
execução e coordenação de projetos realizados ao amparo do presente
Programa Executivo.
Artigo 3
A Organização da Aviação Civil Internacional, Agência Especializada da Organização das Nações Unidas, doravante denominada de OACI, designa o Escritório de Cooperação Técnica sediado
em Montreal, Canadá, como instituição responsável pelo apoio à SAC
na execução deste Programa.
Nº 4.761 - Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A,
CNPJ nº 27.865.757/0001-02 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, no período de
30/07/2015 a 03/08/2015.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
e) revisar os perfis dos técnicos a serem recrutados, nos
termos do artigo 17 do presente Programa Executivo;
h) elaborar relatórios de progressos estabelecidos pela ABC e
OACI quando solicitado;
Ajustam o seguinte:
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE
PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
Nº 142, terça-feira, 28 de julho de 2015
b) contratar, a pedido da SAC, os especialistas, definir seus
perfis, o programa de trabalho e/ou descrição de emprego de acordo
com as modalidades acordadas no(s) Documento(s) de Projeto(s);
c) dar suporte através de seus funcionários, ou contratar
consultores, a fim de atender as solicitações da SAC conforme definido no(s) Documento(s) de Projeto(s);
d) fornecer à SAC as demonstrações financeiras não auditadas sobre a cooperação técnica contemplada no presente Programa
Executivo, mostrando o Status dos recursos em dólares norte-americanos no final de março, junho, setembro e dezembro. Após a OACI
concluir a prestação dos serviços, deverá submeter à SAC uma declaração financeira final;
e) assistir a SAC na preparação de plano de trabalho, revisões financeiras/orçamentárias, conforme solicitado e em conformidade com os termos previstos nos projetos preparados e aprovados
sob o presente programa; e,
TÍTULO III
DA IMPLEMENTAÇÃO
Artigo 4
Para a operacionalização do presente Programa Executivo, a
ABC/MRE, a SAC e a OACI desenvolverão, em conjunto, as respectivas ações decorrentes deste instrumento, conforme as responsabilidades assumidas por cada parte, que deverão estar descritas
conforme o(s) Documento(s) de Projeto(s).
TÍTULO IV
DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
Artigo 5
O Governo da República Federativa do Brasil será responsável por:
I- mediante a ABC/MRE:
a) receber, analisar e aprovar projetos de cooperação técnica
internacional concebidos ao amparo do presente Programa Executivo;
b) acompanhar o desenvolvimento dos projetos concebidos
ao amparo do presente Programa Executivo mediante análise dos
relatórios anuais recebidos da SAC; visitas e reuniões com os responsáveis da SAC para fins de verificação do cumprimento dos seus
objetivos, metas e resultados;
c) orientar o órgão executor nacional quanto aos procedimentos técnicos da cooperação técnica internacional; e,
d) colocar à disposição dos órgãos de controle nacionais e da
OACI os relatórios de progresso recebidos da instituição executora
nacional referentes aos projetos concebidos e aprovados ao amparo do
presente Programa Executivo.
II- mediante a SAC:
a) propor projetos de cooperação técnica a serem realizados
ao amparo do presente Programa Executivo, a partir da identificação
das necessidades dos setores de competência da SAC;
CONSIDERANDO que as relações entre as Partes se fundamentam no Acordo Básico de Assistência Técnica entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas, suas
Agências Especializadas e a Agência Internacional de Energia Nuclear, datada em 29 de dezembro de 1964;
c) designar um Diretor Nacional que deverá coordenar a
implementação dos projetos concebidos e aprovados ao amparo do
presente Programa Executivo;
CONSIDERANDO que os objetivos dos Projetos a serem
implementados ao amparo do presente Programa Executivo coincidem com as políticas definidas pelo Governo Brasileiro e pela
Organização de Aviação Civil Internacional;
d) determinar o tempo necessário, em colaboração com a
OACI, para a realização das atividades e indicar os técnicos que
participarão dos projetos concebidos e aprovados ao amparo do presente Programa Executivo;
b) coordenar a execução do presente Programa Executivo;
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015072800102
a) apoiar a SAC na execução das atividades técnicas previstas nos projetos concebidos e aprovados ao amparo do presente
Programa Executivo;
f) apresentar informações relevantes para o monitoramento
das atividades da ABC conforme descrito e acordado no(s) Documento(s) de Projeto(s).
TÍTULO V
DOS DOCUMENTOS DE PROJETO
Artigo 7
As ações a serem desenvolvidas no marco deste Programa
Executivo pautar-se-ão no(s) Documento(s) de Projeto formulado(s)
conjuntamente pela OACI e a SAC, por sua vez submetido(s) à
aprovação da ABC/MRE:
a) o(s) Documento(s) de Projeto deve(rão) conter, de maneira detalhada: a justificativa do projeto; os objetivos e respectivas atividades e resultados esperados; metas; a estratégia de implementação; a vigência; o cronograma de execução; o orçamento e o detalhamento de suas respectivas fontes; a
matriz lógica; o cronograma das atividades de acompanhamento e de avaliação;
relação de bens a serem eventualmente adquiridos; assim como os termos de
referência dos postos de consultoria requeridos para a sua execução;
b) o(s) Documento(s) de Projeto deve(rão) ser formulado(s)
de acordo com as relevantes políticas, normas, regulamentos e práticas da OACI, bem como com as diretrizes da ABC/MRE para
formulação de projetos de cooperação técnica internacional;
c) o(s) Documento(s) de Projeto(s) deve(rão) ser revisados
quando necessário, tanto em relação às atividades estabelecidas a fim
de alcançar os objetivos contratados, quanto em relação ao orçamento
estipulado para tal propósito. As revisões periódicas deverão ser embasadas em justificativas técnicas e poderão ser propostas tanto pela
ABC/MRE quanto pela SAC ou OACI;
d) o(s) Documento(s) de Projeto pode(rão) prever a interveniência de outras instituições, tanto no que diz respeito às atividades estabelecidas para alcançar o objetivo contratado, como no
que se refere à execução do mesmo, desde que em consonância com
as normas e procedimentos do Governo brasileiro e da OACI; e,
e) as revisões do(s) Documento(s) de Projeto(s) deverão ser
assinadas pela ABC/MRE, SAC e OACI.
TÍTULO VI
DA DIREÇÃO E DA COORDENAÇÃO
Artigo 8
A SAC designará, dentre os servidores do seu quadro funcional, o Diretor Nacional e o Coordenador responsáveis pelos Projetos, de acordo com a legislação brasileira apropriada.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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ISSN 1677-7069
Ano CLII N o- 142
Brasília - DF, terça-feira, 28 de julho de 2015
Sumário
.
PÁGINA
Presidência da República ..................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ....................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................... 8
Ministério da Cultura ......................................................................... 10
Ministério da Defesa.......................................................................... 12
Ministério da Educação ..................................................................... 22
Ministério da Fazenda........................................................................ 54
Ministério da Integração Nacional .................................................... 67
Ministério da Justiça .......................................................................... 69
Ministério da Pesca e Aquicultura .................................................... 70
Ministério da Previdência Social....................................................... 71
Ministério da Saúde ........................................................................... 72
Ministério das Cidades....................................................................... 79
Ministério das Comunicações............................................................ 79
Ministério de Minas e Energia.......................................................... 83
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................... 86
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome............ 87
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .... 88
Ministério do Esporte......................................................................... 88
Ministério do Meio Ambiente ........................................................... 88
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................... 95
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................... 96
Ministério dos Transportes ................................................................ 99
Conselho Nacional do Ministério Público...................................... 107
Ministério Público da União ........................................................... 107
Tribunal de Contas da União .......................................................... 109
Defensoria Pública da União........................................................... 118
Poder Legislativo.............................................................................. 119
Poder Judiciário................................................................................ 119
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .. 129
Ineditoriais ........................................................................................ 134
Presidência da República
.
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 19/2015 - UASG 110001
Nº Processo: 00230000391201543. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços com vistas ao fornecimento de material odontológico. Total de Itens Licitados: 00209. Edital: 28/07/2015 de 09h00
às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto Anexo
Iii,ala a Sala 207 - Aslic BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a
partir de 28/07/2015 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 10/08/2015 às 09h30 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: O Edital está disponível na Presidência da República (Anexo III, Ala A, Sala 207, do Palácio do
Planalto), bem como nas páginas eletrônicas: http://www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.sg.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-contratos-editais/secretaria-de-administracao/licitacoes.
VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINO
Pregoeira
(SIDEC - 27/07/2015) 110001-00001-2015NE800124
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2015 - UASG 110120
Número do Contrato: 553/2013.
Nº Processo: 01180000615/2013.
PREGÃO SISPP Nº 82/2013. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA
DE
INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR.
CNPJ
Contratado:
02843359000156. Contratado : PLANALTO SERVICE LTDA -Objeto: Alterar as Cláusulas Décima - Do Preço, e Décima Sexta - Da
Vigência
do
Contrato,
referentes
ao
Contrato
nº
553/2013/DAL/SPOA/ABIN/GSI/PR, celebrado entre as partes. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, e Art. 65, inciso II, alínea "d", ÷ 5º
da lei 8.666/1993. Vigência: 22/07/2015 a 22/08/2016. Valor Total:
R$51.560.003,73. Fonte: 100000000 - 2015NE800182. Data de Assinatura: 13/07/2015.
(SICON - 27/07/2015) 110120-00001-2015NE800157
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
E LOGÍSTICA
jeto: Prorrogar por a vigencia do Contrato nº040-2014-ZETEC por
mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: lei 8.666/93 . Vigência:
27/06/2015 a 26/06/2016. Valor Total: R$ 113.988,50. Fonte:
100000000 - 2015NE800489. Data de Assinatura: 25/06/2015.
(SICON - 27/07/2015) 110161-00001-2015NE000095
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015 - UASG 110161
Número do Contrato: 41/2014.
Nº Processo: 00676000428201413.
PREGÃO SISPP Nº 19/2014. Contratante: ADVOCACIA GERAL
DA UNIAO -CNPJ Contratado: 33438433000182. Contratado :
FRANCAR AUTO PECAS LTDA - ME -Objeto: Prorrogar a vigencia do Contrato nº 041-2014 - FRANCAR, por mais 12 (doze)
meses. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 27/06/2015 a
26/06/2016. Valor Total: R$52.954,76. Fonte: 100000000 2015NE800474. Data de Assinatura: 25/06/2015.
(SICON - 27/07/2015) 110161-00001-2015NE000095
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
RETIFICAÇÃO
No EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N.º 8/2015, de 17 de junho de 2015, publicado na
edição do DOU n° 128, de 08-07-2015, seção 3, página 2, onde se lê:
"Nº PROCESSO: 00190.017953/2015-21" leia-se: "Nº PROCESSO:
00190.017953/2014-21".
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Ato de Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Contratação de
prestação de serviços de comentarista e narrador esportivo, exclusivamente por meio do profissional Bruno Chaves Mendes, a ser
firmada entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC e a JSD
Comunicação e Representação Ltda. - ME. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, art. 25, caput, e o Decreto nº 6.505/08, art. 64, III. Comunicação de Inexigibilidade em 21/07/2015. Flávia Rocha Mello.
Gerente Executiva de Jornalismo. Ratificação de Inexigibilidade em
21/07/2015. Américo Martins dos Santos. Diretor-Geral, em razão de
delegação de competência realizada por meio da Portaria-Presidente
nº 434/2013. Valor Global: R$ 100.392,60 (cem mil, trezentos e
noventa e dois reais e sessenta centavos). Processo nº 1.378/2015.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Contrato Nº 20/2014 publicado no D.O. de
30/12/2014 , Seção 3, Pág. 1. Onde se lê: Vigência: 30/12/2014 a
30/12/2015. Leia-se : Vigência: 12/12/2014 a 12/12/2015.
(SICON - 27/07/2015)
Pregão Eletrônico de Registro de Preços Nº 36/2015.
Nº Processo: 00091.000700/2015-17. Órgão Gerenciador: Agência
Brasileira de Inteligência/GSI/PR. Objeto: Registro de preços para
eventual aquisição de água mineral natural, sem gás, acondicionada
em recipiente plástico de 20 (vinte) litros para a Superintendência
Estadual Bahia. Empresa: MT Comércio de Alimentos e Eventos Ltda,
CNPJ: 18.178.634/0001-02, valor: R$ 2.511,60; Item: 1. Decreto nº
7.892, de 23 de janeiro de 2013. Vigência: 24/07/2015 a 23/07/2016.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015 UASG 110161
Número do Contrato: 40/2014.
Nº Processo: 00676000428201413.
REGÃO SISPP Nº 19/2014. Contratante: ADVOCACIA GERAL DA
UNIAO -CNPJ Contratado: 04831073000186. Contratado : ZETEC
MANUTENCAO DE VEICULOS E MOTORES LTDA - ME. ObEste documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015072800001
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo Nº 00002/2015 ao Convênio Nº
775436/2012. Convenentes: Concedente : SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES, Unidade Gestora: 200021, Gestão:
00001. Convenente : GUAIMBE ESPACOE MOVIMENTO CRIATIVO, CNPJ nº 04.874.425/0001-80. Vimos por meio deste, solicitar
o aditamento do prazo de execuc a o do conve nio no 775436/2012
projeto Parteiras Tradicionais do Distrito Federal e Regia o do Entorno/RIDE: Reconhecimento da arte e oficio de partejar como Patrimo nio Cultural material no IPHAN e na Rede Certific por mais 08
(oito) meses, devido a complexidade do público envolvido, as parteiras tradicionais do DF e entorno e GO.. Valor Total: R$
690.587,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Vigência:
07/12/2012 a 15/10/2016. Data de Assinatura: 21/07/2015. Signatários: Concedente : ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA,
CPF nº 174.442.096-34, Convenente : ADRIANA PEDROSO PREGNOLATTO, CPF nº 130.328.278-09.
(SICONV(PORTAL) - 27/07/2015)
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 142, terça-feira, 28 de julho de 2015
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL
INDÍGENA - VILHENA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2015 - UASG 257050
Número do Contrato: 30/2012.
Nº Processo: 25062000082201231.
PREGÃO SISPP Nº 6/2012. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE
-CNPJ Contratado: 02436240000169. Contratado : DINIZ E FERREIRA LTDA -Objeto: Alteração do contrato nº 30/2012, para aumento de quantitativo do seu objeto de prestação de serviços de
motoristas. Fundamento Legal: Lei nº 8666/93 . Vigência: 23/07/2015
a 27/09/2015. Valor Total: R$614.946,60. Fonte: 6151000000 2015NE800022. Data de Assinatura: 23/07/2015.
(SICON - 27/07/2015) 257050-00001-2015NE800013
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL
INDÍGENA - XAVANTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2015 - UASG 257040
Nº Processo: 25050000302201516.
PREGÃO SISPP Nº 7/2015. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE
-CNPJ Contratado: 10553257000124. Contratado : TOP VIP SEGURANCA E VIGILANCIA -PRIVADA LTDA - ME. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Vigilância Armada para atender as necessidades do DSEI Xavante.
Fundamento Legal: Art. 61 da Lei 8666/1993. Vigência: 27/07/2015 a
27/07/2016. Valor Total: R$532.109,95. Fonte: 6151000000 2015NE800159. Data de Assinatura: 24/07/2015.
(SICON - 27/07/2015) 257040-00001-2015NE800028
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL
INDÍGENA - XINGU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2015 - UASG 257041
Nº Processo: 25051000349201561 . Objeto: Pregão Eletrônico - O
objeto desta licitação é a contratação da prestação de serviços continuados de hospedagem e alimentação estimado para 12 meses, sem
dedicação exclusiva de mão de obra, para atender ao Distrito Sanitário Especial Indígena Xingu/MT, quando da necessidade de acomodação de pacientes e acompanhantes indígenas no Município de
Canarana/MT conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos. Total de Itens
Licitados: 00001. Edital: 28/07/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às
17h30. Endereço: Av. Goias, 97 - Jardim Tropical Canarana CANARANA - MT. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2015 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:
10/08/2015 às 09h30 site www.comprasnet.gov.br.
ANDRE GRAMARI FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 27/07/2015) 257041-00001-2015NE800013
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL
INDÍGENA - YANOMAMI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 14/2015 - UASG 257052
Nº Processo: 25064000712201508 . Objeto: Pregão Eletrônico Abertura de processo para a contratação de empresa Especializada na
Prestação de Serviço de Locação de Veículo para Transporte de passageiros (Servidores) lotados na Casai-RR, zona rural de Boa Vista.
Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 28/07/2015 de 08h00 às
12h00 e de 14h às 17h30. Endereço: Rua Cecilia Brasil Nº 1.043 Centro - Boa Vista BOA VISTA - RR. Entrega das Propostas: a partir
de 28/07/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura
das Propostas: 11/08/2015 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO
Coordenadora Distrital
3
ISSN 1677-7069
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS
DE RECIFE
914/BRZ/1138, RESULTADO 4.1, ATIVIDADE 4.1.9, QUE PREVÊ:
DESENVOLVER ESTRATÉGIAS E TECNOLOGIAS PARA ADEQUAÇÃO DOS CUIDADOS NECESSÁRIOS ÀS DST/HIV/AIDS
NAS REDES DE ATENÇÃO NO CONTEXTO DO SUS.
Período do Contrato: 06/07/2015 a 05/07/2016
EXTRATO DE CONTRATO Nº ED00597/2015
Firmado em: 20/07/2015
Projeto: 914/BRZ/1138
Agência: UNESCO
Modalidade: Produto
Contratado: MARCOS DA SILVEIRA FRANCO
CPF: 648.045.268-20
Objeto do Contrato: Realizar estudos no sentido de construir estratégias de integração entre os serviços de vigilância em saúde e as
áreas assistenciais e a integralidade, tanto no acesso aos diversos
níveis tecnológicos diferentes e necessários ao atendimento universal
e humanitário, como na incorporação de saberes e práticas no âmbito
da atenção primária em saúde, de forma a contribuir com o Projeto de
Cooperação UNESCO 914/BRZ/1138, no alcance do resultado 3.2,
atividade 3.2.2, qual prevê: Realizar diagnóstico para identificação de
estratégias em gestão e governança que aumentem a eficiência e
eficácia das SES e SMS nas respostas locais as DST/HIV/AIDS.
Período do Contrato: 20/07/2015 a 16/07/2016
EXTRATO DE CONTRATO Nº ED00580/2015
Firmado em: 20/07/2015
Projeto: 914/BRZ/1138
Agência: UNESCO
Modalidade: Produto
Contratado: FERNANDA DE SOUZA RAMIRO
CPF: 365.948.048-71
Objeto do Contrato: Realizar a revisão e a adaptação para o contexto
brasileiro, considerando a prevenção às DST, HIV, Aids e Hepatites
Virais e as estratégias de redução de danos, do documento técnico:
?Manual de treinamento para operadores da lei sobre a prestação de
serviços de HIV para pessoas que injetam drogas?, resultado da
tradução do documento: Training manual for law enforcement officials on HIV service provision for people who inject drugs ? Advance Copy). A adaptação do material contribuirá para o alcance do
resultado 4.1, atividade 4.1.9, que prevê: Desenvolver estratégias e
tecnologias para adequação dos cuidados necessários às
DST/HIV/AIDS nas redes de atenção no contexto do SUS.
Período do Contrato: 20/07/2015 a 19/01/2016
.
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
LOGÍSTICOS
EXTRATO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 7/2015 - UASG 560010
79
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGAO ELETRONICO N o- 51/GOLIC/2015/CBTU/STU/REC
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO
PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRETIVA EM 19 (dezenove) ESCADAS ROLANTES ATLAS SCHINDLER MODELOS S9300 E
METRO CONVENCIONAL DESTA CBTU/STU/REC. Torna publico para fins de conhecimento dos interessados que o referido processo foi HOMOLOGADO pelo Superintendente Regional de Trens
Urbanos do Recife a empresa: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
S/A, para o Lote 01 (único) no valor total de R$ 562.539,00 (Quinhentos e Sessenta e Dois Mil, Quinhentos e Trinta e Nove Reais).
ANTÔNIO ROBERTO GOMES DE ANDRADE
Pregoeiro
PREGAO ELETRONICO N o- 36/GOLIC/2015/CBTU/STU/REC
Objeto: AQUISIÇÃO DE BANCO COM BRAÇO PARA APLICAÇÃO NA CABINE DO TREM DE UNIDADE ELÉTRICA. Torna
publico para fins de conhecimento dos interessados que o referido
processo foi HOMOLOGADO pelo Superintendente Regional de
Trens Urbanos do Recife a empresa: VALDEMIR DOS PASSOS
LIMA PRODUTOS INDUSTRIAIS-BRASIN-BRASIL INDUSTRIAL LTDA, para o Lote I (único), no valor total de R$ 29.120,00
(Vinte e Nove Mil, Cento e Vinte Reais )
LUIZ EUGÊNIO DE CARVALHO FREIRE
Pregoeiro
EMPRESA DE TRENS URBANOS
DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N o- 01.120.039/2012-C
Terceiro Termo Aditivo firmado com ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA UNIDADE DE TRIAGEM DO HOSPITAL
PSIQUIÁTRICO SÃO PEDRO. OBJETO: Aditar o instrumento originário, para prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses,
a contar de 30 de Julho de 2015, permanecendo inalteradas as demais
condições e disposições do instrumento principal que não tenham sido
expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo, tudo consoante art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.
Processo Administrativo n.º 1499/2012
Assinatura: 27/07/2015
.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 80000047086201487 . Objeto: Aquisição e instalação de
05 displays em acrílico cristal, transparente, de 2mm de espessura,
tipo sanduíche, com 64cm x 46cm, para colocação, centralizada, de
fotos no tamanho 42cm x 30cm e legendas no tamanho 30cm x 5cm,
com espaço de 1cm entre foto e legenda; e 01 placa também em
acrílico cristal, transparente, de 3mm de espessura, com 90cm x
20cm, com título em decalque. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993..
Justificativa: Atender às necessidades do Ministério das Cidades. Declaração de Dispensa em 21/07/2015. MARCUS VINICIUS SEVERO DE SOUZA PEREIRA. Coordenador-geral de Recursos Logísticos. Ratificação em 21/07/2015. ALFONSO ORLANDI NETO.
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração. Valor
Global: R$ 1.045,00. CNPJ CONTRATADA : 12.284.826/0001-09
FRANCISCO & FRANCISCO SERVICOS GRAFICOS LTDA ME.
Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2015 ao Convênio Nº
778585/2012. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Unidade Gestora: 410003, Gestão: 00001. Convenente : FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 93.017.663/0001-08. Alteração da
Cláusula Primeira - Do Objeto 1. O presente convênio tem por objeto
selecionar e apoiar projeto(s) de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), Universidades Públicas Estaduais, e outras instituições
de ensino superior, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que
tenham por missão institucional executar atividades ligadas à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico e à extensão tecnológica no ambiente produtivo,
articulados pela FAPERGS que.Valor Total: R$ 7.777.800,00, Valor
de Contrapartida: R$ 777.800,00, Vigência: 17/12/2012 a 16/12/2015.
Data de Assinatura: 17/06/2015. Signatários: Concedente : JAMES
MARLON AZEVEDO GORGEN, CPF nº 543.330.830-87, Convenente : HELIO LEAES HEY, CPF nº 442.583.990-00.
(SIDEC - 27/07/2015) 560010-00001-2015NE800003
(SICONV(PORTAL) - 27/07/2015)
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
(SIDEC - 27/07/2015) 257052-00001-2015NE800027
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº ED00532/2015
Firmado em: 06/07/2015
Projeto: 914/BRZ/1138
Agência: UNESCO
Modalidade: Produto
Contratado: SILVIA GIUGLIANI
CPF: 580.001.600-30
Objeto do Contrato: Desenvolver estratégias para ações de prevenção,
testagem do hiv e sífilis, bem como o cuidado integral relacionado à
sífilis congênita com foco em gestantes, parceiros e crianças em
situação de rua, atendidas pelos consultórios na rua; desenvolver
estratégias de implementação da pep entre populações em situação de
rua e de testagem rápida do hiv por fluido oral nas populações
privadas de liberdade, de forma A Contribuir Com O Projeto
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 5/2015-GALIC-AC/CBTU
ESPÉCIE: A Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU torna
público que o Pregão Eletrônico nº 005/2015-GALIC/AC/CBTU, para
fornecimento de 5.000 garrafões água mineral, foi homologado pelo
Diretor Presidente, sendo vencedora a licitante RICK & DEIA 40
GRAUS COMÉRCIO DE ÁGUAS E BEBIDAS LTDA - CNPJ
03.841.575/0001-25, pelo valor de R$22.000,00.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015072800079
JOSÉ ELDER VALENÇA SENA
p/Gerência Geral de Licitação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 124/2015
O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e tendo esgotado a tentativa de dar ciência por meio de notificação via carta
registrada, resolve:
Notificar a Senhora MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA
ALKMIM, nos termos do processo nº 53500.014121/2015, referente à
reposição ao erário de verbas recebidas indevidamente, devido à exo-
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
80
3
ISSN 1677-7069
neração em 30/04/2012, pela Portaria nº 411, de 24 de abril de 2012,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2012, com o
prazo para apresentar manifestação de 15 (quinze) dias, contados a
partir da data da presente publicação, para os devidos efeitos legais,
especialmente para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV da Constituição
Federal, bem como pelo artigo 238 da lei 8112/90 e artigos 6º, 7º e 8º
da Orientação Normativa nº 05, de 21/02/2013, da Secretaria de
Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
FAUSTO LUIZ JORGE PADUA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 125/2015
O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e tendo esgotado a tentativa de dar ciência por meio de notificação via carta
registrada, resolve:
Notificar o Senhor RICARDO AUGUSTO DE DEUS FACIROLI, nos termos do processo nº 53500.014136/2015, referente à
reposição ao erário de verbas recebidas indevidamente, devido à exoneração em 27/02/2013, pela Portaria nº 99, de 21 de fevereiro de
2013, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de
Nº 142, terça-feira, 28 de julho de 2015
2013, com o prazo para apresentar manifestação de 15 (quinze) dias,
contados a partir da data da presente publicação, para os devidos
efeitos legais, especialmente para assegurar o direito à ampla defesa e
ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV da Constituição Federal, bem como pelo artigo 238 da lei 8112/90 e artigos
6º, 7º e 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21/02/2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão.
FAUSTO LUIZ JORGE PADUA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível a intimação por via postal, estando os interessados em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo único do
art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, INTIMA as pessoas abaixo relacionadas para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação,
na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
Pado nº
535040035162015
535040081512015
Nome
Torreferr Serviços de Serralheria Artística e Telecomunicações Ltda ME
TVC do Brasil S/C Ltda
CPF / CNPJ
19.984745000160
57320434000196
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, nos termos do Parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno (RI) aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, INTIMA as pessoas abaixo
relacionadas da aplicação de sanção de MULTA. Nos termos do art. 115, § 6º, do RI, a decisão é passível de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, e pode ser protocolada em qualquer unidade
da Anatel ou encaminhada a esta Gerência Regional, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, o recurso deverá ser obrigatoriamente acompanhado de
procuração.
Pado nº
535040141032012
Nome
Associação Cultural Comunitária
Pró Desenvolvimento Infantil de
Parelheiros
CPF / CNPJ
07895762000142
Valor
R$ 1.500,00
535040073802013
Associação Comunitária Educacional, Cultural e Beneficente Manancial
01894712000164
R$ 1.490,00
535040025062015
Nelson Bertoloto
535040181542012
Firetron Comércio de Produtos
Eletrônicos EPP
Associação Comunitária de Cruzeiro Vale FM de Radiodifusão
Magazine Brasil Express EIRELI
535040028122013
535040062702015
553.834.16820
06887189000162
02614834000112
04356270000190
Infração
Gabinetes com partes expostas ao operador não interligadas a terra e indisponibilidade do relatório de conformidade referente à limitação da exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos
Coordenadas geográficas diversas das autorizadas, altura
da antena do Sistema Irradiante Principal diversa da autorizada, gabinetes com partes expostas ao operado não
interligadas a terra e indisponibilidade do relatório de
conformidade referente à limitação da exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos
Dispositivo
Item 19.3.2.b da Norma nº 01/2011, aprovada pela Portaria nº 462, de 14/10/2011, e art. 18 do Regulamento
aprovado pela Resolução nº 303, de 02/07/2002
Art. 3º, inciso I, c/c art. 5º do Regulamento aprovado
pela resolução nº 571, de 28/09/2011, art. 40, inciso
XXII, do Regulamento aprovado pela Decreto nº 2.615,
de 03/06/1998, item 19.3.2.b, da Norma nº 01/2011,
aprovada pela Portaria nº 462, de 14/10/2011, e art. 18
do Regulamento aprovado pela Resolução nº 303, de
02/07/2002
R$ 1.120,00 Exploração de serviço sem autorização, uso não autoriArts. 131, 162, §2º, 163, da Lei nº 9.472, de
zado de radiofrequência e uso de equipamento não ho16/07/1997 c/c art. 52 do Regulamento aprovado pela
mologado
Resolução nº 73, de 25/11/1998 c/c art. 17 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259, de
19/04/2001 c/c art. 4º e art. 55, inciso V, alínea b, do
Regulamento aprovado pela Resolução nº 242, de
30/11/2000.
R$ 165,00
Utilização de equipamento não homologado e que utiliza Art. 4º e art. 55, inciso V, alínea b, do Regulamento
o espectro radioelétrico
aprovado pela Resolução nº 242, de 30/11/2000.
R$ 142,50
Coordenadas geográficas diversas das autorizadas
Art. 3º, inciso I, c/c art. 5º do Regulamento aprovado
pela resolução nº 571, de 28/09/2011
R$ 11.700,00 Comercialização, no país, de produto de telecomunicações Art. 4º e art. 55, inciso IV, alínea c, do Regulamento
não homologado pela Anatel
aprovado pela Resolução nº 242, de 30/11/2000.
SANDRO ALMEIDA RAMOS
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E
TOCANTINS
meio de representante devidamente constituído, a qual poderá ser
encaminhada à Unidade da Anatel mais próxima. A não apresentação
de defesa não obsta a continuidade do Processo. Mantem-se, ademais,
os demais termos da publicação.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EDITAL
RETIFICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
Retifica a notificação publicada no Diário Oficial da União
nº 101, de 29 de maio de 2015, Seção 3, Página 108, referente ao
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53545.001344/2010, instaurado em desfavor de ELEIR MOREIRA DOS REIS, CPF nº 405.919.801-34, Auto de Infração nº
0008/MT20100053, visando incluir os fatos em que se baseia, as
normas definidoras da infração e as sanções aplicáveis, conforme
quadro abaixo.
Irregularidades
Enquadramento
Uso não autorizado de radiofre- Art. 17 do Regulamento
quência.
aprovado pela Resolução nº
259/2001 c/c art. 163 da
Lei nº 9.472/97
Uso de equipamento que utiliza o Art. 4º c/c 55, V, "b" do
espectro radioelétrico não certifi- Regulamento aprovado pela
cado/homologado.
Resolução nº 242/2000.
Sanção
Art. 173, II, da Lei n.º
9.472/97.
Art. 55, V, "b" do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242/2000 c/c art.
173, II, da Lei n.º
9.472/97.
Isto posto, fica o interessado intimado para, em 15 (quinze)
dias, a contar dessa publicação, oferecer defesa e apresentar ou requerer, de forma especificada, as provas que julgar cabíveis, em
cumprimento ao disposto no art. 82, II do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução n.º 612/2013, pessoalmente ou por
Pregão Eletrônico 15000085/2015; Vigência: 24/07/15 a 24/07/16;
Valor Total: R$ 71.004,93 (setenta e hum mil quatro reais e noventa
e três centavos).
WELSOM D'NIZ MACÊDO E SILVA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE
PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao contrato GR06 n.º 012/2014-Anatel. Processo: 53532000216/2014. Contratante: Gerência Regional da Anatel
nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas. Contratada: Paraíba
Serviços de Limpeza e Conservação EIRELI-ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Fundamento legal: Art. 57, inciso II, Lei
8.666/93. Vigência: 01/08/2015 a 01/08/2016. Valor: R$ 99.799,98.
Nota de Empenho: 2015NE800001. Data da assinatura: 02/07/2015.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Termo de Cooperação Técnica nº 001/2015. PARTÍCIPES: Ministério
do Trabalho e Emprego-MTE, CNPJ 37.115.367/0001-60, e Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional-SENAI, CNPJ 33.564.543/0001-90. OBJETO DO TERMO: Implementação e validação do projeto piloto na modalidade de Ensino a Distância-EAD para o Programa Jovem Aprendiz dos Correios. DATA
DA ASSINATURA 27/07/2015; VIGÊNCIA: 27/07/2015 a
26/07/2017.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 54/2015; Data da Assinatura: 24/07/15;
Contratada: 11.012.016/0001-30/GREEN PAPER COMERCIO LTDA
- EPP; Objeto: Aquisição de etiqueta de endereçamento SISTEMAS
SARA/SEPE/SRO - LOTE 02; Origem: Pregão Eletrônico
15000110/2015; Vigência: de 24/07/15 a 24/07/16; Valor Total: R$
336.734,40 (trezentos e trinta e seis mil setecentos e trinta e quatro
reais e quarenta centavos).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 219/2015; Data de Assinatura: 24/07/15; Contratada:
06.134.846/0001-09/TRANSPORTADORA PRINT LTDA; Objeto:
Transporte rodoviário de carga ENEM - viagens extras.; Origem:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015072800080
IL Nº. 15000058/2015
Objeto: Prestação de Serviço para migração, integração, configuração,
suporte técnico e atualização do ambiente de transferência de arquivos @EDIEnterprise. CONTRATADA: E-Sales Soluções de In-
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 142, terça-feira, 28 de julho de 2015
tegração Ltda, CNPJ 07.385.111/0001-02. Valor global: R$
1.331.128,80. Data da Ratificação: 24/07/2015. Enquadramento Legal: Art. 25, Caput, da Lei n° 8.666/1993.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos NOTIFICA a
empresa Maria Verônica da Silva Guedes - Firma Individual, CNPJ
41.290.545/0001-67, quanto à instauração do Processo Administrativo/DMARK nº 001/2007, referente ao contrato de patrocínio nº
12.385/2003, concedido pela ECT para a realização do projeto cultural incentivado "CARLOS GOMES". A contratada fica informada
da aplicação de multa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). O
valor do montante correspondente à multa, deverá ser recolhido no
prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação com
encaminhamento do respectivo comprovante de depósito ao Departamento de Comunicação Estratégica SBN Qd. 01 Bl. A 3º andar Brasília/DF conforme dados bancários a seguir: Destinatário: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Banco do Brasil 001; Agência: 3307-3; Conta Corrente: 195159-9; Identificador Numérico do Órgão - ECT: 200; CNPJ do Patrocinado:
03.878.653/0001-66. Caso queira, a contratada poderá apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação.
GRAZIELA MARIA GODINHO CAVAGGIONI
Chefe do Departamento de Comunicação
Estratégica - DECOE
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000119/2015 - AC
Aquisição de MANGA PAPELÃO GRANDE, MÉDIA E PEQUENA
PARA CDL_01. Recebimento das Propostas: no endereço
http://www.correios.com.br até 11/08/2015, às 8h30min e início da
disputa de preços às 10h00min. Obtenção do Edital: no endereço
eletrônico acima. Informações pelo Fax: (0xx61) 3426-2759/2509 e
telefone: (0xx61) 3426-2772, no horário de 8h00min às 17h30min.
PEDRO ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2015
Aquisição de Caixa de Papelão Tam. 6B - até 02 artes.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: no endereço
http://www.correios.com.br até 10/08/2015, às 08h30min e início da
disputa de preços às 09h00. Informações pelo Fax: (0xx61) 34262759/2509 e telefone: (0xx61) 3426-2841, no horário das 08h00min
às 17h30min.
KELLY CRUZ DA SILVA
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL nº 15000009/2015; Objeto: Aquisição de água mineral em garrafões de 20 litros; Contratada: W.M.FIGUEIREDO NETO - ME
CNPJ: 01.644.549/0001-81; Valor global: 9.719,50 (nove mil setecentos e dezenove reais e cinquenta centavos); Data da ratificação:24/07/2015; Enquadramento legal: Inciso II do artigo 24 da lei
8.666/93.
DIRETORIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2015
Objeto: Pregão Eletrônico nº 12/2015 - Aviso de Licitação referente
ao PGE_12/2015 que visa a contratação de serviço de MANUTENÇÃO EM MOBILIÁRIOS DE MADEIRA, conforme Especificação/Descrição Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos.
Recebimento das propostas: no endereço http://www.correios.com.br,
até às 09:00 horas do dia 12/08/2015. Abertura das propostas: em
12/08/2015, às 09:00 horas. Início da disputa de preços: às 15:00
horas, do dia 12/08/2015. Obtenção do edital: no endereço eletrônico
acima. Informações pelo tel./fax: (0xx82) 3216-7946/7947 e nos seguintes horários: 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 horas.
LEANDRO DIAS DE QUEIROZ
Pregoeiro
3
Cláusula Segunda
Subitens
2.1 Prazo de 30 dias corridos.
2.7.2 Prazo de 15 dias corridos.
2.19 Prazo de 30 dias corridos.
2.22 Prazo de 30 dias corridos.
2.24 Prazo de 30 dias corridos.
2.3 Prazo de 30 dias corridos.
Cláusula Quinta
Subitem
5.1.2, alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f" e "f.1.2" Prazo de 30
dias corridos.
Cláusula Décima Primeira
Subitem
11.1 Prazo de 30 dias corridos.
Das Condições Específicas da Contratação - Anexo 2
Subitem
3.2.1 Prazo de 30 dias corridos.
O envio da documentação regularizadora desta última notificação deverá ser feito para o seguinte endereço: Gerência de Administração situada na Rua Pará, Nº 885, 3º Andar, Sala 4, Bairro São
Geraldo, CEP 69053-070, Manaus/Amazonas.
Assim sendo, fica estabelecido os prazos constantes no teor
desta correspondência para a resolução das irregularidades apontadas,
e na ausência desta regularização será dado prosseguimento ao processo de rescisão, com a aplicação das penalidades legais e observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório.
ANTÔNIO NASCIMENTO DOS SANTOS
Gerente de Administração
DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº064/2014 de prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de
peças e componentes de extintores de incêndio da ECT/DR/BA; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência por mais 12
(doze) meses. CONTRATADA: PHM-CONSTRUÇÕES E COMBATE A INCÊNDIO LTDA-EPP; VALOR GLOBAL DO CONTRATO:
R$64.481,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 22.07.2015 à 22.07.2016; DATA DA
ASSINATURA:21.07.2015.
DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO Nº 01 AO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2015; OBJETO: Destinação de resíduos recicláveis separados na Coleta Seletiva Solidária; CREDENCIADA:
08.992.948/0001-82-COOPERATIVA DE COLETA SELETIVA DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS E RESIDUOS SOLIDOS-RECICLO/DF; Data de Assinatura: 23/07/2015 Vigência: 06 meses.
DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL nº. 15000007 - 2015; Objeto: Patrocínio não incentivado Escolha
Direta para o projeto "Afetos Urbanos""; Contratada: 08.017.7380001-73- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SILVESTRE GOMES: Valor Global: R$ 82.750,00 (oitenta e dois mil seiscentos e cinqüenta
reais) Data da Ratificação: 07/07/2015; Enquadramento Legal: Caput
do Art. 25 da Lei 8.666/93.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2015
OBJETO: Aquisição de Relógio de Ponto Cartográfico Digital para
atender as necessidades das unidades operacionais no âmbito da Diretoria Regional do Ceará conforme Especificação Técnica N°
980/2015 e demais condições do Edital e seus Anexos. Edital e
informações: www.correios.com.br e www.licitacoes-e.com.br (sob nº
594621), e-mail cplce@correios.com.br, fone/fax: (85) 3219-3609,
horário: 08:30/11:30h e 13:30/16:30h. Sessão pública pela internet no
endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até o dia 10/08/2015 às 09:00h (horário de Brasília). Disputa
de preços: 10/08/2015 às 09:30h (horário de Brasília).
FRANCISCO ROBERTO DE SANT´ANA JUNIOR
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
AVISO
Ata de Registro de Preço Nº. : 03/2015; Data de assinatura:
28/04/2015; Fornecedora: MARIA DE LOURDES LOCAÇÕES E
EVENTOS LTDA - EPP, CNPJ 11.239.339/0001- 61; Objeto: Prestação de serviço de organização de eventos, na Região Sul do Estado
do Espírito Santo, sob demanda, visando a realização de encontros de
negócios, com clientes dos canais estratégico, corporativo, empresarial e prospects, e eventos promovidos pela área de comunicação
social da Diretoria Regional do Espírito Santo, por meio do Sistema
de Registro de Preço - SRP; Origem: Pregão Eletrônico n° 054/2014
- DR/ES; Vigência: Válida por 12 (doze) meses; Classificação Orçamentária: 14021.44411.010001 e. 14011.44411.010004; Lote 1:
CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS DO CONTRATO 101/2014.
Serve a presente publicação para informar sobre a concessão
de prazo para regularização das pendências relativas aos descumprimentos contratuais do Contrato 101/2014, celebrado com a Empresa AMAZON AQUICULTURA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº
17.000.877/0001-85, tendo como objeto a Prestação de Serviços de
Copeiro, em função do descumprimento das seguintes cláusulas:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015072800081
ISSN 1677-7069
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Itens registrados: Item 1: Coordenador(a) de Evento; Preço unitário
registrado: R$ 303,00; Item 2: Coordenador(a) de Evento, Preço unitário registrado: 303,00; Item 3: Recepcionista, Preço unitário registrado: R$ 242,00; Item 4: Recepcionista, Preço unitário registrado:
R$ 242,00; Item 5: Garçom(garçonete), Preço unitário registrado: R$
240,50; Item 6: Garçom(garçonete), Preço unitário registrado: R$
240,50; Item 7: Auxiliar de serviços gerais com disponibilização de
material de limpeza, Preço unitário registrado: R$ 262,00; Item 8:
Auxiliar de serviços gerais com disponibilização de material de limpeza, Preço unitário registrado: R$ 262,00; Item 9: Operador(a) de
equipamentos audiovisuais com disponibilização dos equipamentos
descritos no item 2.9.1 do projeto básico, Preço unitário registrado:
R$ 1.365,00; Item 10: Operador(a) de equipamentos audiovisuais com
disponibilização dos equipamentos descritos no item, Preço unitário
registrado: R$ 1.365,00; Item 11: Segurança, Preço unitário registrado: R$ 303,00: Item 12: Segurança, Preço unitário registrado: R$
303,00; Item 13: Serviço de Decoração (conforme item 2.7 do projeto
básico), Preço unitário registrado: R$ 2.405,00; Item 14: Serviço de
Decoração (conforme item 2.7 do projeto básico), Preço unitário
registrado: R$ 2.405,00; Item 15: Serviço de DJ com disponibilização
dos equipamentos descritos no item 2.9.2 do projeto básico, Preço
unitário registrado: R$ 2.600,00; Item 16: Serviço de DJ com disponibilização dos equipamentos descritos no item 2.9.2 do projeto
básico, Preço unitário registrado: R$ 2.600,00; Item 17: Preço unitário registrado: Locação de Espaço tipo Cerimonial (Evento tipo
E100), Preço unitário registrado: R$ 4.073,00; Item 18: Locação de
Espaço tipo Cerimonial (Evento tipo E100), Preço unitário registrado:
R$ 4.073,00; Item 19: Locação de Espaço tipo Espaço para Eventos
(Evento tipo E30 ou E60), Preço unitário registrado: R$ 2.588,35;
Item 20: Locação de Espaço tipo Espaço para Eventos (Evento tipo
E30 ou E60), Preço unitário registrado: R$ 2.588,35; Item 21: Buffet
Tipo 1 - Almoço ou Jantar para evento E30, Preço unitário registrado:
R$ 75,18; Item 22: Buffet Tipo 1 - Almoço ou Jantar para evento
E30, Preço unitário registrado: R$ 75,18; Item 23: Buffet Tipo 1 Almoço ou Jantar para evento E60, Preço unitário registrado: R$
68,70; Item 24: Buffet Tipo 1 - Almoço ou Jantar para evento E60,
Preço unitário registrado: R$ 68,70 Item 25: Buffet Tipo 2 - Coquetel
para evento E30, Preço unitário registrado: R$ 71,50; Item 26: Buffet
Tipo 2 - Coquetel para evento E30, Preço unitário registrado: R$
71,50; Item 27: Buffet Tipo 2 - Coquetel para evento E60, Preço
unitário registrado: R$ 65,00; item 28:Buffet Tipo 2 - Coquetel para
evento E60, Preço unitário registrado: 65,00; Item 29: Buffet Tipo 2
- Coquetel para evento E100, Preço unitário registrado: R$ 75,80;
Item 30: Buffet Tipo 2 - Coquetel para evento E100, Preço unitário
registrado: R$ 75,80; Item 31: Buffet Tipo 3 - Coquetel com Jantar
para evento E100, Preço unitário registrado: R$ 78,44; Item 32:
Buffet Tipo 3 - Coquetel com Jantar para evento E100, Preço unitário
registrado: R$ 78,44; Valor total estimado da Contratação: R$
553.773,15 (Quinhentos e cinquenta e três mil setecentos e setenta e
três reais e quinze centavos).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2015
Objeto: Prestação Aquisição de Cadeiras para ECT/DR/ES, conforme
Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos.
Homologado às empresas: APARECIDA DAS DORES SILVA ME,
CNPJ: 14.193.613/0001-05, lotes 01 a 05, no valor de R$ 60.649,26
(sessenta mil, seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos); VITÓRIA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA
EPP, CNPJ: 01.727.801/0001-16, lote 06, no valor de R$ 31.568,40
(trinta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos).
LUCIANA DE OLIVEIRA NORONHA
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - 1500 0026/2015-DR/GO
OBJETO: Prestação de serviços de hospedagem na cidade de URUAÇU/GO. Recebimento das propostas até às 08:00h de 11/08/15. Dia e
horário da disputa de preços: 11/08/15, às 09:30 h. Retirada do edital
pelo site: www.licitacoes-e.com.br ou www.correios.com.br. Outras
informações pelo e-mail: geradcpl.go@correios.com.br, ou na Av. São
Paulo, s/nº, Bloco B, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia-GO, de
08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 17:00 h. Telefone: (62) 3226-2176 Fax: (62) 3248-8133.
ANDREA DE ALMEIDA CARVALHO GOMES
DA SILVA
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 15000005/2015
Objeto: Obra de reforma e adaptação da AC - Terra Nova do Norte/MT; realização no dia 13 de agosto de 2015, às 08:30 horas
(horário de Mato Grosso). A retirada do Edital, e demais informações,
sito à Rua Benedito Escalante, s/n.º - Bairro Ponte Nova (Lot. Vila
Sadia) - Várzea Grande-MT, Fone/Fax: (065) 3688-1029, ou na página www.correios.com.br, licitações eletrônicas. E-mail: mtcpl@correios.com.br.
NOEL DA SILVA BEZERRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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3
ISSN 1677-7069
DIRETORIA REGIONAL NO MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000098/2015
1) Décimo Termo Aditivo ao Contrato 29/2011; Objeto: Prestação de
serviço de 01 recepcionista, 01 copeiras e 01 Operador de Fotocopiadora; Objeto do Termo Aditivo: valor mensal e global do Contrato nº 29/2011 em decorrência de Repactuação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2015, com efeitos financeiros a
partir de 1º de janeiro de 2015, bem como o Reequilíbrio EconômicoFinanceiro pelo aumento da tarifa de transporte público coletivo de
João Pessoa, conforme portaria da SEMOB nº 012/2015 de
06/02/2015. O valor mensal passa R$ 5.060,09 (Cinco mil sessenta
reais e nove centavos) para R$ 5.441,77(Cinco mil quatrocentos e
quarenta e um reais e setenta e sete centavos) e o valor global anual
passa de R$ 60.721,08 (Sessenta mil setecentos e vinte e um reais e
oito centavos) para R$ 65.301,24 (Sessenta e cinco mil trezentos e
um reais e vinte e quatro centavos). Contratada: CNPJ:
35.519.164/0001-04. JAGUARÍ LTDA. Data da assinatura:
16/06/2015.
Objeto - Prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de
veículos dos Correios/DR/MG, sendo o lote da licitação homologado
à empresa: SHOW PRESTADORA DE SERVIÇOS DO BRASIL
LTDA ME - CNPJ: 09.338.999/0001-58, no valor global de
R$1.499.180,76.
2) Quinto Termo Aditivo ao Contrato 14/2013; Objeto: Prestação de
serviços de vigilância armada da ECT/DR/PB objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato nº 14/2013 por 12 (doze)
meses, no período de 22/07/2015 a 22/07/2016. Contratada: CNPJ:
09.222.175/0001-18. SHANALLY SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
LTDA. Data de Assinatura: 17/07/15.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000094/2015
DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ
Objeto - Aquisição de mobiliário ergonômico, para as agências das
Revens 05 e 10 dos Correios/DR/MG, com transporte, montagem e
instalação, através de registro de preço, sendo os lotes 1 e 2, nos
valores R$497.000,00 e R$62.742,75, respectivamente, homologados
à empresa: LETICIA BAUNGRATZ DIAS EIRELI - CNPJ:
18.651.178/0001-68.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2014
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL n° 15000008 - Objeto: Locação de imóvel não residencial para
funcionamento da AC Casa Verde - Locador: Cleito Vinicio Ineia CPF: 027.332.33181 - Valor global: R$ 45.000,00 - Data da ratificação: 24/07/2015 - Enquadramento legal: Lei n° 8.666/93 - Artigo
24, Inciso X.
DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
ANA CECÍLIA SILVA LOPES
Pregoeira
Prestação de serviço de limpeza, conservação, higienização e
desinfecção nas instalações prediais do CTCI Pinhais, publicado no
D.O.U do dia 13/04/2015, seção 3, página 111, teve sua abertura
adiada para dia 10/08/2015 às 10:00h, sendo que o recebimento das
propostas encerrar-se-á no dia 10/08/2015 às 09:00h. A retirada do
Edital deverá ser feita através da internet, meio pelo qual se realizará
a presente licitação, na página dos Correios, endereço: www.correios.com.br; campo "licitações".
CAROLINE GALVÃO PINTO
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000077/2015
Objeto - Prestação de serviço de agenciamento e credenciamento da
rede hoteleira nas cidades de Barbacena, Juiz de Fora, Pouso Alegre
e Varginha-MG, através do sistema de registro de preços - SRP, sendo
o lote da licitação homologado à empresa: MAKRO VIAGENS E
TURISMO LTDA - CNPJ: 16.403.353/0001-72, no valor global de
R$243.839,78.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000082/2015
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N o- 32/ 2015
Objeto: Prestação dos serviços de engenharia para Adaptação de Imóvel para Abrigar a AC Peabiru, foi homologado à empresa: CONSTRUTORA PLANINGÁ LTDA-ME, no valor global de R$ 73.819,99
(setenta e três mil oitocentos e dezenove reais e noventa e nove
centavos).
Nº 142, terça-feira, 28 de julho de 2015
entanto, em que pese a redução na pontuação, a licitante AGÊNCIA
DOS CORREIOS FRANQUEADA PAROLIN permanece classificada em primeiro lugar. Licitante AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA AHU, Desclassificada, Motivo(s): A Certidão da Matrícula
não está atualizada, pois não consta edificação no Registro Geral de
Matrícula, conforme solicitado no subitem 7.1, inciso I, alínea b, do
Anexo 5 do Edital; Ausência de legenda na planta área de mesmo
nível, conforme solicitado no subitem 7.1, inciso II, alínea b, item iii,
do Anexo 5 do Edital.
CAROLINE GALVÃO PINTO
Presidente da Comissão
DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2015
OBJETO: Obra de reforma na nova AC Jaboatão dos Guararapes/PE,
conforme edital e anexos. EMPRESAS HABILITADAS: MANOEL
MIGUEL DOS ANJOS NETO SERVIÇOS - ME, CNPJ
04.110.757/0001-99 e R&M CONSTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ
18.914.388/0001-00; EMPRESAS INABILITADAS: Construtora Pitombeira LTDA - EPP, CNPJ 08.561.439/0001-03; GAP Engenharia e
Construções EIRELI - ME, CNPJ 18.033.528/0001-22; JMF - Construções e Serviços Terceirizados EIRELI - ME, CNPJ
10.624.354/0001-60 e SEIC - Serviço da Indústria da Construção
LTDA - EPP, CNPJ 03.460.855/0001-93. Não havendo recurso a
reunião para abertura das propostas será dia 05/08/2015, às 14h00,
horário local de Recife, na sala da CPL, situada à Av. Guararapes,
250 - Sala 505 - Santo Antônio - Recife-PE.
EMÍLIA MARIA CORDEIRO DE SOUZA BUARQUE
Presidente da CPL
RETIFICAÇÃO
Dispensa de Licitação 43/2015. Objeto: Locação de Imóvel
para funcionamento da AC Santa Filomena, com vigência de
01/05/15 a 30/04/2020. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da
Lei 8.666/93. Autorização de Dispensa em 01/05/15. Pela CACON PRT/DR/PE - 1058/2014 - Coordenador Bruno Correia Loiola. Contratado: Luiz de Castro Damasceno. Valor Global: R$ 57.872,40,
publicado no Diário Oficial da União em 05/06/15, folha 108 Seção
3, onde se lê: Autorização de Dispensa em 01/05/15. Pela CACON PRT/DR/PE - 1058/2014 - Coordenador Bruno Correia Loiola, leiase: Autorização de Dispensa em 16/04/15. Pela CAPEA - PRT/DR/PE
- 636/2015 - Coordenador Pedro Luiz Mota Soares.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/ 2015
Objeto - Prestação de serviço de agenciamento e credenciamento da
rede hoteleira nas cidades de Governador Valadares/MG, Manhuaçu/MG, Montes Claros/MG, Sete Lagoas/MG e Teófilo Otoni/MG,
através do sistema de registro de preços - SRP, sendo o lote da
licitação homologado à empresa: SUAREZ FURST BUSINESS LTDA - CNPJ: 01.361.113/0001-85, no valor global de R$294.999,80.
Objeto: Prestação de serviços de controle de acesso de veículos no
estacionamento localizado no subsolo do ed. sede da DR/PR, foi
homologado à empresa: PH RECURSOS HUMANOS LTDA, no
valor global de R$ 262.199,88 (duzentos e sessenta e dois mil cento
e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).
CAROLINE GALVÃO PINTO
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000043/2015
Objeto - Serviço de reforma e adaptação da AC Ouro Preto - DR/MG,
sendo o lote da licitação homologado à empresa: A & R COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA-EPP - CNPJ: 13.050.599/0001-10, no valor global de R$308.532,82.
RODRIGO ANTONIO SABINO
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 45/2015, Objeto: Prestação de Serviços para Organização e Operacionalização do Festival de Música - Fase Regional; Contratada: M A S MEDEIROS - EPP; CNPJ:
83.353.474/0001-44; Valor Global: R$ 23.390,00 (vinte e três mil
trezentos e noventa reais); Data de Assinatura: 27/07/2015; Vigência:
06 (seis) meses, com início a partir de sua data de assinatura; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 025/2015.
DIRETORIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
1) Contrato nº 12/2015; DL: 15.000.039/2015. Objeto: Locação do
imóvel para funcionamento da AC SÃO BENTINHO/PB; Contratado:
FRANCISCO JOSÉ DE SANTANA; CPF: 098.460.264-04; Valor
global: 26.880,00 (vinte e seis mil oitocentos e oitenta reais); Data da
assinatura: 17/07/2015; Vigência: 01/08/2015 a 01/08/2020; Classificação orçamentária: 30011.44404.010002.
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA TÉCNICA
CONCORRÊNCIA Nº 1901/2011
Itens 1, 2 e 3, para seleção de pessoa(s) jurídica(s) de direito
privado para instalar e operar Agência(s) de Correios Franqueada(s) AGF.
Comunicamos o julgamento da proposta técnica na licitação
da Concorrência Nº: 1901/2011. Item 1: Licitante MAURETTI
AGÊNCIA FRANQUEADA, foi que apresentou a melhor proposta
técnica. O imóvel apresentado está em conformidade com as informações da proposta técnica e com o Edital, obtendo pontuação
técnica de 78 pontos. As informações da proposta técnica foram
confirmadas em vistoria de conformidade, conforme relatório de vistoria juntado ao respectivo processo. Item 2: Licitante IDEOPROMO
EIRELI, foi que apresentou a melhor proposta técnica. O imóvel
apresentado está em conformidade com as informações da proposta
técnica e com o Edital, obtendo pontuação técnica de 98 pontos. As
informações da proposta técnica foram confirmadas em vistoria de
conformidade, conforme relatório de vistoria juntado ao respectivo
processo. Licitante ROMA INFORMÁTICA, Desclassificada, Motivo(s): A planta baixa de situação do imóvel não apresenta a escala
conforme solicitado no subitem 7.1, inciso III do Anexo 5 do Edital;
Ausência de certidão da matrícula atualizada do imóvel junto ao
registro de imóveis, conforme solicitado no subitem 7.1, inciso I,
alínea b do Anexo 5 do Edital; Ausência de hachura na planta área de
mesmo nível não identificada em legenda, conforme solicitado no
subitem 7.1, inciso II, alínea b, item iii do Anexo 5 do Edital. Item 3:
Licitante AGÊNCIA DOS CORREIOS FRANQUEADA PAROLIN,
foi que apresentou a melhor proposta técnica. Os dados informados
na proposta técnica e no levantamento arquitetônico não conferiram
com o imóvel apresentado, no seguinte aspecto: Verificou-se que a
vaga de estacionamento para carga e descarga, indicada na planta de
situação, na verdade consiste em vaga comum de estacionamento para
clientes, sem qualquer demarcação, consoante o disposto no subitem
5.1, inciso II. Assim, resta prejudicada a pontuação informada pelo
licitante, quanto ao critério número 05 da ficha de avaliação técnica.
Pontuação correta para esse critério: zero. Pontuação final 85. No
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015072800082
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº. 27/2015; OBJETO: Contratação de mão de obra
temporária - OTT - DR/RN; CONTRATADA: Potenza Empresa de
Trabalho Temporário LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 111.196,59 (cento e onze mil, cento e noventa e seis reais e cinquenta e nove
centavos); VIGÊNCIA: 09/07/2015 a 09/10/2015; DATA DE ASSINATURA: 07/07/2015; ORIGEM: Ata de Registro de Preços 04/2014.
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 077/2014 de Transporte de
Cargas Postais; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação contratual; CONTRATADA: ESTRELA TRANSPORTES LTDA - EPP;
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 235.157,00; DATA DA ASSINATURA: 24/07/15; VIGÊNCIA: de 26/07/2015 a 26/07/2016;
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº. 074/2014 de Transporte de
Cargas Postais; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação contratual; CONTRATADA: ESTRELA TRANSPORTES LTDA - EPP;
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 111.062,26; DATA DA ASSINATURA: 24/07/15; VIGÊNCIA: de 26/07/2015 a 26/07/2016;
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2015
OBJETO: Prestação de serviços de instalação, locação, monitoramento e manutenção de sistemas de alarme na DR/RS, conforme
especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, com
recebimento das propostas no endereço www.licitacoes-e.com.br, Limite do acolhimento e abertura das propostas: 14h do dia 10/08/2015.
Início da disputa de preços: 14h30min do dia 10/08/2015. O edital
poderá ser obtido pelos interessados, através do endereço eletrônico,
www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone/fax: (51) 3220
4844 e 3220 8729 ou pelo e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br.
ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHA
Pregoeira
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 142, terça-feira, 28 de julho de 2015
3
83
DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO Nº 23/2015
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 034/2014; OBJETO: Aquisição de mesas para carteiro MCA-11B ERG; FORNECEDOR: R & R Santos
Comércio e Representações Eireli ME; CNPJ: 17.847.184/0001-22; ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 14000052; VIGÊNCIA: de 20/10/2014 até
20/10/2015.
ITEM
1
ISSN 1677-7069
DESCRIÇÃO
MESA PARA CARTEIRO MCA-11B ERG (MARCA SAS IND. E
COM. / MODELO MCA-11B-ERG)
*UM
UN
QTDE MÁX. ESTIMADA
91
PREÇO UNITÁRIO (R$)
1.291,58
A TELEBRAS informa aos interessados que o vencedor do
certame foi a empresa Transportar Telecomunicações e Eletricidade
S/S.
(SIDEC - 27/07/2015) 925150-26000-2015NE000003
PREGÃO Nº 25/2015
*UM (Unidade de Medida) = UN - unidade
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2015; OBJETO: Aquisição de suporte para TV; FORNECEDOR: Precisão Comercial e Distribuidora Ltda - ME; CNPJ: 17.173.562/0001-30 ; ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 14000093; VIGÊNCIA: de 07/04/2015 até 07/04/2016.
ITEM
1
DESCRIÇÃO
*UM
Suporte TV LED 42"; para instalação em parede; articulações: Bi; arUN
ticulado horizontal e vertical: Material em aço carbono: Pintura eletrostática; Peso sustentado 20kg; Manual de instalação em Português. Marca
Sulfort/Fabricante Sulfort.
QTDE MÁX. ESTIMADA
250
PREÇO UNITÁRIO (R$)
60,74
As Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, informa
o resultado do Pregão Eletrônico nº 025/2015-TB, Sagrou-se vencedora a empresa DEFESA SERVICE-SERVIÇOS GERAIS LTDA ME.
KARINA MACEDO MARRA
Gerente de Compras e Contratos
(SIDEC - 27/07/2015) 925150-02600-2015NE000003
*UM (Unidade de Medida) = UN - unidade
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 13000028/2013
Repetição
Nº LICITAÇÃO BB: 582274
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para reforma da AC e
CDD ARARUAMA. Recebimento das Propostas no endereço:
www.licitacoes-e.com.br até 10/08/2015 às 09h00. Abertura das Propostas em 10/08/2015 às 09h00. Início da Disputa de Preços em
10/08/2015 às 10h00. Obtenção do Edital, no endereço eletrônico
acima. Informações pelo e-mail: rjgeradlicitacoes@correios.com.br.
Informamos que está sendo republicado uma vez que o certame realizado anteriormente restou fracassado.
RUBENS DO REGO BARROS NETO
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
2º Apostilamento ao Contrato nº 176/2014 de prestação de serviços
de vigilância armada, conforme ANEXO 2 do Edital - Descrição
Técnica dos Serviços e demais condições do Instrumento e seus
anexos; Objeto do Apostilamento: Reajuste de Preços; Valor Reajustado: R$ 10.440,72; Novo Valor Global: R$ 650.664,72; Contratado: ATENTO SÃO PAULO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI; Data da Assinatura: 22/07/2015; Vigência: a
partir de 12/07/2015.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 0153/2015; Data de Assinatura: 27/07/2015; Contratada:
53.263.075/0001-21/MAGRINI EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA; Objeto: Prestação de serviços de Treinamento para
Brigada de Incêndio em Bauru; Origem: PGE nº 15000070/2015;
Vigência: 27/07/2015 a 27/07/2016; Valor Total: R$ 156.728,00 (Cento e cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais).
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 255/2014 de prestação de serviços
de manutenção em caixas de coleta de correspondências; Objeto do
Termo Aditivo: Prorrogação Contratual; Contratada: TECHWAY COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE TELECOM E INFORMÁTICA LTDA-EPP; Data de Assinatura: 22/07/2015; Vigência: 27/09/2015 a
27/09/2016.
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 177/2014 de prestação de serviços
para manutenções preventivas mensais e corretivas quando necessárias e outros serviços especializados correlatos, com aplicação de
peças, conjuntos e produtos, em equipamentos, sistemas e instalações
de climatização, instalados em unidades da ECT/DR/SPI - região 4 VOTUPORANGA; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação Contratual; Contratada: KARINA APARECIDA CARRENHO SALES
DE ABREU ME; Data de Assinatura: 21/07/2015; Vigência:
02/08/2015 a 02/08/2016.
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO
METROPOLITANA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Quarto Termo Aditivo ao Termo de Convênio de 08/06/2011 de
Concessão de Estágio Curricular; OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses;
CONVENIADA: SOCIEDADE AFROBRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO CULTURAL / FACULDADE ZUMBI DOS
PALMARES; DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2015; VIGÊNCIA: 11/06/2015 a 11/06/2016.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 7/2015 - UASG 323028
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000121
Objeto: Aquisição de bolsa de distribuição, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP. Empresa Adjudicada: "VERA LUCIA
FRANCISCA DOS SANTOS EPP" - CNPJ: 14.272.952/0001-79, para o lote único no valor global de R$ 289.127,48. Autoridade Adjudicadora: Artur Ribeiro e Autoridade Homologadora: Patrícia Biangaman de Castro Alves - Gerente de Administração DR/SPM.
Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos multifuncionais, conforme Edital. Licitação homologada. O objeto foi adjudicado à empresa: RICOHLOR COMERCIO E SISTEMAS REPROGRÁFICOS EIRELI - EPP, no valor global de R$ 74.097,84.
Nº Processo: 48500002070201582 . Objeto: Participação da ANEEL
no 9¨ Congresso Brasileiro de Regulação e na 3¨ Expoabar da Associação Brasileira de Agências de Regulação, a ser realizado em
Brasília, entre os dias 17 e 20 de agosto. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21/06/1993.. Justificativa: Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal
Declaração de Inexigibilidade em 21/07/2015. JOSE JURHOSA JUNIOR. Diretor-geral Substituto. Ratificação em 21/07/2015. UBIRATA BARTOLOMEU PICKRODT SOARES. Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios. Valor Global: R$
120.000,00. CNPJ CONTRATADA : 03.657.354/0001-00 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE REGULACAO - ABAR.
(SIDEC - 27/07/2015) 323028-32210-2015NE800136
ARTUR RIBEIRO
Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015 - UASG 323028
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000127 - GERAD/DR/SPM
Objeto: contratação de prestação de serviços de transporte de carga
postal, em linhas urbanas - LTUs, na modalidade "Pool" de transporte
(uso eventual), através do acionamento de veículos pesados, mediante
solicitação do CTO LESTE, conforme Especificação Técnica/Descrição Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID desta licitação 589371). O acolhimento das propostas no referido sítio darse-á a partir das 10h00min do dia 28/07/2015. Abertura das Propostas: 11/08/2015 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às
09h30min do dia 11/08/2015 (horário de Brasília). Solicitações de
esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço
eletrônico geradpregao@correios.com.br. No campo "assunto" mencionar PGE 15000127.
Número do Contrato: 267/2012.
Nº Processo: 48500001930201218.
PREGÃO SISPP Nº 45/2012. Contratante: AGENCIA NACIONAL
DE ENERGIA -ELETRICA - ANEEL. CNPJ Contratado:
10984751000143. Contratado : MCAM DIGITAL SERVICOS E SOLUCOES -EM TECNOLOGIA DIGITAL. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 meses. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II,
da Lei 8666/93. Vigência: 27/07/2015 a 26/07/2016. Data de Assinatura: 23/07/2015.
(SICON - 27/07/2015) 323028-00001-2015NE800136
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E
CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000148 - GERAD/DR/SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto: prestação do serviço de gerenciamento informatizado da manutenção de veículos automotivos dos CORREIOS, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos.
Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID desta
licitação 592677). O acolhimento das propostas no referido sítio darse-á a partir das 10h00min do dia 28/07/2015. Abertura das Propostas: 11/08/2015 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às
09h30min do dia 11/08/2015 (horário de Brasília). Solicitações de
esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço
eletrônico geradpregao@correios.com.br. No campo "assunto" mencionar PGE 15000148.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 273/2012. Processo:
48500.001875/2012-66. Contratada: CTX Tecnologia e Equipamentos
Ltda ME. CNPJ/MF: 72.645.872/0001-18. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 meses, a contar de 4 de setembro de 2015.
Assinam: Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares, pela Contratante, e
Rosemary Barros Pereira de Oliveira, pela Contratada. Data de assinatura: 24 de julho de 2015. Fundamento Legal: art. 57, §1°, Inciso
I, da Lei 8.666/93.
THAYSE CARVALHO SILVA DE SANTANA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000146 - GERAD/DR/SPM
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000096/2015
Ministério de Minas e Energia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000045/2015
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para pintura do imóvel
que a briga a AC Mococa, conforme Edital. Licitação homologada. O
objeto foi adjudicado à empresa: Diógenes Alves de Oliveira - Me, no
valor global de R$ 29.186,46.
.
Objeto: prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU, conforme
Edital e seus anexos. Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID desta licitação 592139). O acolhimento das
propostas no referido sítio dar-se-á a partir das 10h00min do dia
28/07/2015. Abertura das Propostas: 10/08/2015 às 08h30min. Início
da Disputa de Lances às 09h30min do dia 10/08/2015 (horário de
Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser
enviadas ao endereço eletrônico geradpregao@correios.com.br. No
campo "assunto" mencionar PGE 15000146.
ENÉIAS FRANCISCO PEREIRA ROSA
Pregoeiro
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015072800083
RAQUEL KOKA DE SOUZA
Pregoeiro
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AVISOS DE ADIAMENTOS
PREGÃO Nº 33/2015
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 16/07/2015,Entrega das Propostas: a partir de
16/07/2015, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 05/08/2015, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição e processamento PSTM (Pre stack
Time Migration) e POSTM (Pos stack Time Migration) de 142.000
(cento e quarenta e dois mil) pontos de vibração de sísmica de
reflexão bidimensional terrestre na Bacia dos Parecis.
EDUARDO PESSANHA CAVALCANTI
Pregoeiro
(SIDEC - 27/07/2015) 323031-32205-2015NE800219
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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28.07.15 - Abratel