Nome da Disciplina:
Prática Jurídica das Advocacias de Finalidade Pública e da Advocacia Popular
Núcleo de Prática Jurídica I (NPJ I) - 1º semestre/2016
Profa. Me. Celeste Melão
Coordenadora do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns
Ementa da Disciplina – A disciplina pretende desenvolver um conhecimento prático sobre as
estratégias jurídicas da Advocacia Popular e das Advocacias de Finalidade Pública
(especialmente da Defensoria Pública), com enfoque contemporâneo, humanista e
multidisciplinar e base na análise de casos reais e paradigmáticos conduzidos pelo Escritório
Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns”.
O curso instrumentalizará o futuro profissional a operar o Direito com compreensão ampla do
sistema de justiça e da realidade social na interface com a aplicabilidade do Direito. Vai
prepará-lo para a redação e desenvolvimento de peças jurídicas e judiciais eficazes e éticas,
bem como para as atividades extrajudiciais, dando-lhe também a oportunidade de trabalhar
com temas recorrentes nos concursos públicos.
PROGRAMA:
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Análise de peças iniciais e manifestações processuais de casos reais visando
entender a função social do Direito;
Análise de processo judicial de Tutela Individual, na área cível e do direito de
família, visando conhecer as estratégias de diagnóstico jurídico social diferenciadas,
aplicadas pela Advocacia Popular e pela Defensoria Pública;
Análise de processo judicial de Tutela Coletiva, na área do Direito Urbanístico e
do Direito Fundiário, visando conhecer as estratégias de diagnóstico jurídico social
diferenciadas, aplicadas na Advocacia Popular e na Defensoria Pública;
Elaboração de peças iniciais,
Elaboração de contestações,
Elaboração de manifestações simuladas do MP e da Defensoria Pública, visando
preparar o aluno para atuar como mediador da efetivação e da consciência de direitos;
Análise de manifestações e laudos técnicos, visando compreender a importância do
conhecimento interdisciplinar;
Elaboração de peças e recursos diversos, visando instrumentalizar o aluno a operar
o direito como forma real de acesso à Justiça e de mitigação das desigualdades sociais;
Preparação de Ação Civil Pública;
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Apresentação de Defesa Oral, visando aproximar o aluno das técnicas de oralidade
do da defesa do direito;
Desenvolvimento de técnicas jurídicas para além da intervenção processual:
trabalhando em rede, construindo um network diferenciado, adensando formas de
troca e parceria com os poderes instituídos e com os diversos setores de ação social.
Construir diagnósticos sobre Políticas Públicas relacionadas à violência doméstica,
proteção da criança e do adolescente, à maturidade e ao Direito à Cidade Sustentável,
A partir dos casos concretos estudados, visando ampliar o espectro de ação do futuro
profissional e prepará-lo para uma atuação múltipla na operação do direito.
Bibliografia de referência
CAMPILONGO, Celso Fernandes. Assistência jurídica e realidade social:
apontamentos para uma tipologia dos serviços legais. In: AJUP - Instituto de Apoio
Jurídico Popular. Discutindo a assessoria popular. Rio de Janeiro: FASE,
1991. Seminários, n. 15.
COMPARATO, Fábio Konder. A função social do advogado. In: Revista dos Tribunais. V. 582,
abril de 1984. p. 266-271.
GIANCOLI, Brunno Pandori e outros. Prática Forense - Prática Processual Civil - 3ª Ed., Vol. 4.
Ed. REVISTA DOS TRIBUNAIS. 2014.
KYRIAKOS, Norma. ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL ODIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA. Extrato da parte introdutória da aula inaugural da Escola
Superior de Advocacia na Subsecção de Araraquara da OAB SP.
MAIA, Christianny Diógenes. Assessoria Jurídica Popular: teoria e prática
emancipatória. Universidade Federal do Ceará – UFC, 2007. Dissertação de
Mestrado.
MEIRELLES, Hely Lopes ( atualizada por José Emmanuel Burle Filho ). MANDADO DE
SEGURANÇA E AÇÕES CONSTITUCIONAIS. 15ªedição. Malheiros Editores
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. São
Paulo: Cortez, 2007.
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