Congresso Nacional dos Farmacêuticos’2015
“Mais Saúde: O Nosso Compromisso de Sempre”
= Primeiras Conclusões =
Centro de Congressos de Lisboa, 31 de Outubro de 2015
1. Os farmacêuticos têm desde sempre assumido o compromisso de participar
na primeira linha do desenvolvimento do sistema nacional de saúde,
desempenhando
funções
essenciais
e
dando
resposta,
de
modo
insubstituível, a necessidades da população e do País;
2. São necessárias reformas estruturais na área da Saúde, e não casuísticas e
administrativas, visando melhorar significativamente a produtividade e a
racionalização dos recursos de saúde, quer humanos, quer materiais;
3. O sector farmacêutico foi responsável por 2/3 do esforço de redução da
despesa pública em Saúde alcançada nos últimos anos. Somente no
ambulatório, a despesa do Estado com medicamentos reduziu cerca de 500
milhões de Euros entre 2010 e 2015;
4. No momento em que, sob algumas incertezas, se inicia uma nova legislatura,
todos esperamos que rapidamente se obtenha a estabilidade política
necessária para olhar em frente e perspectivar o futuro;
5. Os governantes não poderão deixar de considerar o enorme capital de
colaboração do sector farmacêutico no processo de emergência nacional que
vivemos nos últimos anos;
6. E deverão aproveitar o valor que os farmacêuticos aportam ao sistema de
saúde na sua globalidade e o potencial da sua intervenção;
7. O contributo anual, segundo o Estudo ontem aqui divulgado, das actividades
actuais dos farmacêuticos comunitários, integradas com os cuidados de
saúde primários e outras intervenções em Saúde Pública nas farmácias – sem
considerar, portanto, a principal actividade de dispensa de Medicamentos –,
traduz-se num Valor Económico anual, para a sociedade portuguesa, de 880
Milhões de Euros. Um valor que representa 0,5% do PIB português;
8. Tendo em conta a percentagem do PIB em causa e os mais de 8 mil
farmacêuticos comunitários, cada farmacêutico contribui seis vezes mais para
o PIB comparativamente à média nacional;
9. Segundo esse mesmo Estudo, sem esta intervenção os portugueses teriam
que pagar em média mais 5,6% em saúde;
10. Refere ainda que a intervenção farmacêutica representa um benefício de 260
mil anos de vida com qualidade para os portugueses e um aumento, em
média, de 8,3 % na qualidade de vida;
11. A intervenção Farmacêutica traduziu-se também em menos 6 milhões de
actos de saúde no SNS, entre internamentos, idas às urgências e consultas;
12. O contributo anual potencial, em actividades futuras integradas com os
cuidados de saúde primários e secundários, ascende a 144 Milhões de Euros;
13. É cada vez mais evidente que a eficácia e segurança das terapêuticas
medicamentosas
passa
não
só
pela
substância-activa,
mas
pela
disponibilização dos serviços necessários e complementares, aplicados na
perspectiva da centralização na pessoa;
14. As intervenções em farmácia comunitária já previnem hoje hospitalizações e
intervenções dispendiosas. É no entanto evidente e já amplamente
reconhecido por Ministérios da Saúde de outros países, que o potencial da
intervenção da farmácia está ainda subaproveitado. Nesses países foram já
dados passos importantes, na correcção dessa lacuna, através da publicação
de legislação no sentido não só de permitir a disponibilização de serviços
diversos em farmácia, como também de remunerar esses mesmos serviços
pelo potencial de concretização de poupanças no sistema de saúde a jusante;
15. Importa, assim, implementar, desde já, programas de intervenção
farmacêutica que permitam o eficaz acompanhamento de pessoas com
diabetes, hipertensão, doenças do foro respiratório, entre outras;
16. É indispensável estruturar rastreios tendo em vista a detecção precoce de
indivíduos com factores de risco, promover a vacinação, entre outras
iniciativas no âmbito da saúde pública;
17. A promoção do uso responsável do medicamento traduz-se em ganhos, quer
no plano clínico e humanístico, quer no plano económico, pelo que,
forçosamente, este tem de constituir também um grande objectivo para o
sistema de saúde português;
18. Promover o envelhecimento activo e saudável terá uma enorme implicação
social e contribuirá para a sustentabilidade económica dos sistemas de
segurança social e de saúde. A adesão à terapêutica e a gestão da
polimedicação assumem-se como estratégias prioritárias a prosseguir;
19. A interface entre as Farmácias Comunitárias e Hospitalares, no que respeita
à dispensa de medicação para doentes com VIH/sida, hepatite C, tuberculose
e doentes oncológicos e respectivo acompanhamento e promoção da adesão
à terapêutica, permitirá obter ganhos de produtividade, ganhos económicos
e ganhos clínicos que neste momento representam um potencial
desperdiçado;
20. Na linha de integração dos cuidados de saúde, deve ser fortemente
promovida a prática da “Reconciliação Terapêutica”, em que farmacêuticos
hospitalares e farmacêuticos comunitários ocupam uma posição privilegiada
de assumir um papel-chave, assegurando a continuidade dos cuidados
prestados aos doentes sempre que estes transitam entre diferentes níveis de
cuidados de saúde;
21. Torna-se urgente promover ao máximo as tecnologias de informação em
saúde para que os farmacêuticos possam ter acesso a dados clínicos dos
utentes, mediante autorização dos mesmos, usufruindo, para tal, da nova
carteira profissional dos farmacêuticos – um cartão “inteligente” que garante
a autenticação dos farmacêuticos com a devida e necessária segurança;
22. É urgente concluir o processo de consagração legal da Carreira Farmacêutica
no Serviço Nacional de Saúde, transversal às diferentes áreas profissionais
dos farmacêuticos nos hospitais e laboratórios do Estado. As características
específicas dos farmacêuticos, enquanto profissionais de saúde, e as
competências atribuídas pelo Estado à Ordem dos Farmacêuticos justificam,
por si só, esta individualização da intervenção farmacêutica em carreira
própria e distinta, que permita a efectiva autonomia técnica e deontológica e
a devida valorização das áreas de intervenção farmacêutica no SNS;
23. O modelo de desenvolvimento profissional farmacêutico deve prosseguir,
assegurando a qualificação permanente dos farmacêuticos portugueses e a
aquisição de competências farmacêuticas, quer específicas das diferentes
áreas profissionais, quer transversais, de modo a corresponderem cada vez
mais e melhor às necessidades da população e do sistema de saúde;
24. No domínio analítico é uma evidência que os farmacêuticos intervêm com
impacto nos diferentes estágios da cadeia de saúde: prevenção, diagnóstico,
prognóstico e acompanhamento terapêutico, e assumem um papel
preponderante na integração entre a informação clínica, os resultados
laboratoriais e o acompanhamento do doente, assegurando em larga medida
a rede de laboratórios de proximidade em todo o País, nos sectores público
e privado;
25. No actual quadro político de reestruturação da Saúde Militar deverá
encontrar-se uma solução estratégica no que respeita ao enquadramento da
actividade dos farmacêuticos, à educação, desenvolvimento e missão nas
diversas operações militares e de interesse público, à luz do Conceito
Estratégico de Defesa Nacional;
26. E importa preservar e potenciar a especificidade da actividade do
farmacêutico militar. Como acontece noutros países, como Alemanha,
França, Itália e Brasil deve ser preservado o importante papel do Laboratório
Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, entidade central da logística
sanitária militar, com novas atribuições adequadas à evolução das Forças
Armadas, prosseguindo o caminho de excelência trilhado ao longo dos seus
quase 100 anos de existência;
27. A promoção da saúde e prevenção da doença representam o compromisso
dos farmacêuticos para com a saúde dos portugueses e o mérito da
intervenção do farmacêutico no sistema de saúde;
28. Os desafios da saúde a nível Europeu atribuem ao farmacêutico um papel
determinante nas diversas áreas profissionais;
29. Os farmacêuticos defendem a introdução de medidas estruturais que se
pautem pela racionalização dos recursos usados em saúde, nomeadamente
a avaliação económica sistemática das tecnologias de saúde, a contínua
promoção do mercado de genéricos e a diminuição das barreiras
administrativas que estes encontram à sua entrada no mercado, assim como
a promoção da realização de ensaios clínicos em Portugal;
30. Registamos, na Sessão Solene de Abertura do Congresso Nacional dos
Farmacêuticos’2015, e no primeiro acto oficial do novo Ministro da Saúde, o
reconhecimento pelo esforço de todos os farmacêuticos no período de
ajustamento e a disponibilidade para um diálogo activo e construtivo com a
Ordem dos Farmacêuticos e a prioridade para desenvolver políticas de
consensos;
31. Os farmacêuticos têm um papel a desempenhar para, todos juntos,
enfrentarmos e vencermos os complexos desafios que temos pela frente. Os
farmacêuticos estão, como sempre estiveram, disponíveis e com expectativas
de um reconhecimento justo em prol da saúde pública.
Lisboa, 31 de Outubro de 2015