Revista UNIRB – Faculdade Regional da Bahia v. 1, n. 2 (2008-2009)
- Salvador: Editora e Gráfica do SENASP, 2009.
ISSN 1809-9157
1. Administração 2. Direito 3.Educação 3. Psicologia 4. Saúde 5. Serviço Social
Revista UNIRB
Volume I
Número 2
2008-2009
COMISSÃO EDITORIAL
Sara Borges (Diretora Acadêmica)
Eliani Cavalcanti (Coordenadora Pedagógica)
Siomara Andrade (Assessora Núcleo de Gestão Pedagógica e Docente Unirb)
Silvana Vaz (Assessora Núcleo de Gestão Pedagógica)
Leila Bárbara Menezes Souza (Assessora Pedagógica e Docente Unirb)
Lauro Gurgel de Oliveira Júnior (Educação Física)
Lúcia Couto (Serviço Social)
Liliana Onoro (Administração)
Aline Clara (Biomedicina)
Milena Bastos (Enfermagem)
CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO
Sara Borges (Diretora Acadêmica)
Eliani Cavalcanti (Coordenadora Pedagógica)
ORGANIZADORES DESTE NÚMERO
Antônio Carlos Vinhas (Professor Unirb)
Bartira Telles Pereira Santos (Professora Unirb)
Leila Bárbara Menezes Souza (Assessora Pedagógica e Professora Unirb)
REVISÃO
Antônio Carlos Vinhas (Professor Unirb)
Bartira Telles Pereira Santos (Professora Unirb)
Benedito Carlos Libório Caires Araújo (Professora Unirb)
Yacina Marques (Professora Unirb)
PROJETO GRÁFICO E IMPRESSÃO
Gráfica SENASP
APRESENTAÇÃO
A Revista da UNIRB tem o objetivo de divulgar a produção acadêmica da Faculdade Regional
da Bahia (UNIRB) e abrange temáticas das seguintes áreas: administração, educação, saúde e
psicologia. Seu objetivo maior é o de proporcionar a troca de informações e o debate sobre as
principais questões emergentes nesses campos de conhecimento.
Este é o primeiro volume de comunicação de cunho científico, sendo esse constituído de
artigos inéditos, fato que também acontecerá nos próximos números.
Vale ressaltar que as opiniões expressas nos trabalhos publicados são de responsabilidade de
seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião da Comissão Editorial.
Revista UNIRB
Volume I
Número 2
2008-2009
SUMÁRIO
Artigos distribuídos por área
ADMINISTRAÇÃO ........................................................................................................
A CONTRIBUIÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL NA FORMAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE JOVENS: O PAPEL DA ASSOCIAÇÃO PICOLINO DE ARTES DO CIRCO EM
SALVADOR, BAHIA .................................................................................................................... 9
Aline Eloy de Alcântara, Maria de Fátima Araújo Frazão e Marithânia de Almeida Nogueira
A APLICABILIDADE DO MARKETING DE RELACIONAMENTO E FIDELIZAÇÃO DO CLIENTE NA
ÓTICA
DO
FUNCIONÁRIO
DA
TELEVISÃO
CIDADE
S/A
(NET)
................................................................................................................................................ 34
Josete Damasceno dos Santos, Nadijane de Jesus da Cruz e Maria De Fátima Araújo Frazão
ANÁLISE REFLEXIVA DAS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS QUE DISCUTEM A INTELIGÊNCIA
EMOCIONAL
NA
PRÁTICA
DOCENTE
UNIVERSITÁRIA
................................................................................................................................................ 55
Liliana Margarita Oñoro Acosta, Regina Alonso Gonzalez Pimenta
MODELO COMPUTACIONAL DE CRIPTOGRAFIA DOS GREGOS ............................................. 69
Leandro Gonzalez
RETENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS COMO FERRAMENTA DE CRESCIMENTO
ORGANIZACIONAL: ESTUDO DE CASO DO EDUCANDÁRIO PEDACINHO DO CÉU
..................................................................................................................................................77
Renata Rimet e Maria de Fátima Araújo Frazão
EDUCAÇÃO
A IMPORTÂNCIA DA LEITURA PARA A FORMAÇÃO DE UMA SOCIEDADE CONSCIENTE
................................................................................................................................................ 94
Leila Bárbara Menezes Souza
SOCIEDADE SOLIDÁRIA: POSSIBILIDADE DE MUDANÇA, DIANTE DO CAPITALISMO
GLOBALIZADO....................................................................................................................... 103
Alaim Passos Bispo
DIREITO
ANISTIA AUTOCONCEDIDA PELA DITADURA MILITAR E O PROCESSO DE SUA DESLEGITIMAÇÃO
NO BRASIL CONTEMPORÂNEO COMO PRESSUPOSTO PARA REPARAÇÕES PELAS VIOLAÇÕES
AOS DIREITOS HUMANOS ..................................................................................................... 122
Cristiane Santana Guimarães
DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ............................................................. 148
Gorgonio José de Araújo Neto
INFORMAÇÃO E ACCOUNTABILITY: ESTUDO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ATINENTES À
AMPLIAÇÃO DO CURRÍCULO E DO ESPAÇO DE APRENDIZAGEM A PARTIR DO PROGRAMA
SEGUNDO TEMPO ESCOLAR ................................................................................................ 160
Aline Alves Bandeira e Paulo Henrique de Viveiros Tavares
O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO COROLÁRIO DA EFETI VAÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL:
ANÁLISE DE DISPOSITIVOS JURÍDICOS E DE EFETIVOS INSTRUMENTOS DE DEFESA TENDENTES
À ACESSIBILIDADE DA INFORMAÇÃO .................................................................................. 178
Aline Alves Bandeira e Paulo Henrique de Viveiros Tavares
O NEOCONSTITUCIONALISMO COMO PARÂMETRO PARA A APLICABILIDADE DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS .............................................................................................................. 202
Dejair dos Anjos Santana Júnior
SAÚDE
ABORDAGEM SOBRE A PSICONEUROIMUNOLOGIA E A FASE MEDITATIVA RELACIONADA À
PRÁTICA DO QI GONG ......................................................................................................... 225
Renato Santos de Almeida
ATUAÇÃO FISIOTERAPÊUTICA NAS REPECURSSÕES RESPIRA TÓRIAS DO TUMOR DE
MEDIASTINO ........................................................................................................................ 233
Renato Santos de Almeida
EFEITOS DA ACUPUNTURA NO TRATAMENTO DA ASMA .................................................... 243
Renato Santos de Almeida
PREVALÊNCIA DAS ENTEROPARASITOSES NO ORFANATO LAR DA CRIANÇA, NO BAIRRO DE
VILA LAURA, SALVADOR-BA ...................................................................................................260
Márcia C. S. Moreira, Karen Pereira, Vera Lúcia da Silva e Denise Passos
PSICOLOGIA
SER MULHER E HOMOSSEXUAL: UM DIREITO DE SER DIFERENTE ...................................... 270
Jaylla Maruza R. S. e Silva
REFLEXÕES SOBRE O USO DE CHECKLIST PARA A AUTO-AVALIAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DA
AUTONOMIA DE APRENDIZAGEM EM UM CURSO DE PEDAGOGIA...................................... 298
Lys Maria Vinhaes Dantas e Olívia Maria Costa Silveira
SERVIÇO SOCIAL
A PESQUISA, A AVALIAÇÃO E O PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL
................................................................................................................................................. 316
Jocelina Alves de Souza Coelho e Maria Lúcia de Souza Carvalho Couto
VIDA PSÍQUICA DO TRABALHADOR FRENTE ÀS MUDANÇAS DO MUNDO DO TRABALHO
................................................................................................................................................. 325
Maria Lúcia de Souza C. Couto
9
A CONTRIBUIÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO NÃO
GOVERNAMENTAL NA FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
JOVENS: O PAPEL DA ASSOCIAÇÃO PICOLINO DE ARTES DO
CIRCO EM SALVADOR, BAHIA.
THE CONTRIBUTION OF NON-GOVERNMENTAL
ORGANIZATION IN THE FORMATION AND DEVELOPMENT OF
YOUNG: THE PAPER OF PICOLINO OF ARTS OF THE CIRCUS
ASSOCIATION IN SALVADOR, BAHIA
Aline Eloy de Alcântara1
Maria de Fátima Araújo Frazão2
Marithânia de Almeida Nogueira3
RESUMO: As Organizações Não Governamentais são caracterizadas por
aturem em prol da cidadania, da luta por interesses da coletividade, a inclusão
social de jovens em situação de vulnerabilidade social, entre outras atividades.
A pesquisa analisa a contribuição da Associação Picolino de Artes do Circo na
formação e desenvolvimento de jovens carentes do bairro de Pituaçu e
adjacências, com suporte pedagógico das artes circenses na educação como
prática pedagógica. Justifica-se o ineditismo da pesquisa por conta da inserção
do mundo do circo e do entretenimento no contexto sócio-educativo visto que
concorre com novas tecnologias, televisão digital, realidade virtual, internet,
jogos eletrônicos, entre outras, por vezes inacessíveis aos extratos menos
favorecidos da sociedade. O processo de resgate da cidadania e de inclusão
social de jovens por meio da educação e cultura das artes circenses promovido
pela Associação Picolino de Artes do Circo tem contribuído para melhorar o
rendimento escolar dos jovens e os mecanismos internos de inteligência, sendo
usado como um meio de transformação, os quais procuram ocupar o espaço
sadio da educação usando a brincadeira como incentivo.
Palavras-chave: Organização Não Governamental; Circo; Arte-educação;
Inclusão social.
ABSTRACT: The Non-Governmental Organizations characterized by acting in
favor of the citizenship, of the fight for interests of the collective, the social
inclusion of young in situation of social vulnerability, among others activities.
The research analyzes the contribution of the Picolino of Arts of the Circus
Association in the formation and development of devoid young of the quarter of
Pituaçu and adjacencies, with pedagogical support of the circus arts in the
pedagogical education as practical. The ineditism of the research of the
insertion of the world of the circus and the entertainment in the partnereducative context is justified on account since it concurs with new technologies,
1
Administradora de Empresas, Graduada pela UNIRB, e-mail: nineloy@yahoo.com.br
Mestre em Administração Estratégica pela UNIFACS, Pós-graduada em Marketing pela
ESPM, Administradora, Professora do Curso de Graduação da UNIRB, Consultora em
Marketing e Responsabilidade Social e Ambiental, email: fathima.frazao@gmail.com
3
Administradora de Empresas, Graduada pela UNIRB, e-mail: mary.tania@hotmail.com
2
10
digital television, virtual reality, electronic Internet, games, among others, for
inaccessible times to favored extracts less of the society. The process of rescue
of the citizenship and social inclusion of young by means of the education and
culture of the circus arts promoted by the Picolino of Arts of the Circus
Association has contributed to improve the pertaining to school income of the
young and the internal mechanisms of intelligence, being been used as a way of
transformation, which they look to occupy the healthy space of the education being
used the trick as incentive.
Keywords: Non-Governmental Organizations. Circus. Art-Education. Social
Insertion.
INTRODUÇÃO
Este estudo aborda as atividades empreendidas por uma Organização
Não Governamental (ONG) que atua no desenvolvimento e formação dos
jovens do bairro Pituaçu e adjacências, em Salvador, Bahia, utilizando as artes
circenses. Delimita-se essa pesquisa à Associação Picolino de Artes do Circo
com seu projeto social que insere a arte na educação de jovens em situação de
risco e vulnerabilidade social.
A Associação foi criada pelos artistas Anselmo Serrat e Verônica
Tamaoki e desde sua fundação mantém uma Escola de Circo e atua em
parceria com a Prefeitura de Salvador, o Juizado de Menores, no atendimento
a crianças e adolescentes carentes em situação de vulnerabilidade social,
independente de cor, sexo, religião, formação, tendo em comum o encanto pelo
mundo mágico do Circo.
Compreender a origem e a evolução das ONGs, requer caracterizar o
setor de atividade em que elas se inserem, o Terceiro Setor - lócus das
instituições que não são mercado (segundo setor) nem Estado (primeiro setor)
e constituem a esfera de atuação da sociedade civil organizada, de cunho
público não-estatal, sem ânimo de lucro, voltadas ao bem estar social e a
defesas de demandas sociais. Credita-se a origem no setor às iniciativas
sociais na Europa do pós-guerra e a influência do associativismo bastante
presente nos Estados Unidos da América.
No âmbito do Terceiro Setor, agrega-se, estatística e conceitualmente,
um conjunto altamente diversificado de instituições que atuam em áreas as
mais diversas: educação, proteção social; meio ambiente, saúde, entre outras.
O setor tem experimentado um crescimento acentuado no mundo e
11
particularmente no Brasil, gerando emprego, renda e melhoria dos indicadores
sociais do país. Drucker (1994, p.79), caracterizou o Terceiro Setor como uma
nova esfera da economia, denominada de “economia social” e acrescenta “foi o
setor que mais cresceu, movimentou recursos, gerou empregos e foi o mais
lucrativo
na
economia
norte-americana
nos
últimos
vinte
anos”
(DRUCKER,1999, p.81).
Os recursos para o desenvolvimento das atividades das organizações do
Terceiro Setor, em geral, são provenientes de parcerias com o governo e
empresas privadas, da venda de produtos, de doações feitas pela sociedade,
da mão-de-obra voluntária e de agentes de desenvolvimento internacionais. O
setor enfrenta os desafios da profissionalização da gestão, estabelecer diálogo
com os setores governamentais e empresariais, além da concorrência por
recursos e conquistar novos espaços (HUDSON, 1999; TENÓRIO, 2000;
FRAZÃO, 2003).
A pesquisa em tela, um estudo de caso, justiça-se pela motivação das
autoras em investigar o papel das artes circenses em um espaço sadio voltado
à educação de jovens carentes como meio de transformação da realidade
social e construção de uma verdadeira rede de proteção e inserção social dos
não incluídos no sistema vigente. Nesse contexto, apresenta-se a questão
norteadora do estudo: Qual o impacto das ações da Associação Picolino de
Artes do Circo na formação e desenvolvimento dos jovens do bairro de Pituaçu
e adjacências?
Busca-se investigar se ações empreendidas pela Associação Picolino de
Artes do Circo contribuem para a formação e o desenvolvimento dos jovens do
bairro Pituaçu e adjacências.
Vale destacar o ineditismo da pesquisa por conta da inserção do mundo
do circo e do entretenimento no contexto sócio-educativo visto que concorre
com novas tecnologias, televisão digital, realidade virtual, internet, jogos
eletrônicos, entre outras, por vezes inacessíveis aos extratos menos
favorecidos da sociedade.
No depoimento dos gestores da Associação Picolino de Artes do Circo,
pelos artistas Anselmo Serrat e Verônica Tamaoki percebe-se que eles
acreditam na arte-educação, como mecanismo de promoção e aceleração dos
12
mecanismos internos de inteligência dos jovens, formando um cidadão sadio,
com uma infância mais rica em informação, cultura e diversão.
OBJETIVOS
O objetivo geral da pesquisa é analisar a contribuição da ação social da
Associação Picolino de Artes do Circo e os trabalhos desenvolvidos no
contexto sócio-educativo do bairro de Pituaçu e adjacências. Os objetivos
específicos são: caracterizar a organização alvo da pesquisa, apresentar as
ações sócio-educativas empreendidas pela organização, traçar o perfil dos
beneficiários da ação social e descrever o trabalho social realizado pela da
organização estudada.
Para
atender
aos
objetivos
propostos,
realizou-se
a
pesquisa
bibliográfica sobre a temática abordada, utilizando-se fontes primárias e
secundárias tais como: livros, revistas, artigos, documentários fornecidos pela
ONG, entrevistas com o Coordenador Geral, a Coordenadora Pedagógica, a
Educadora Pedagógica da instituição, além dos questionários respondidos
pelos beneficiários da ação social. Enfim, sistematizou-se a base teóricoempírica para construir a base da pesquisa, o trabalho de campo e a análises
dos resultados.
FUNDAMENTAÇÃO
TEÓRICA
-
ORGANIZAÇÕES
NÃO
GOVERNAMENTAIS
As ONGs são associações da sociedade civil, sem fins lucrativos que
desenvolvem ações em diferentes áreas e que geralmente mobilizam a opinião
pública e o apoio da população em prol de uma causa social. As ONGs
integram o conjunto de instituições que compõem o Terceiro Setor, o espaço
das Associações ou Setores Voluntários (voluntary sector); Organização da
Sociedade Civil (OSC); Setor Sem Fins Lucrativos (Nonprofit Sector);
Organizações Sociais (OS); Organizações da Sociedade civil de Interesse
Público (OSCIP), dentre outras terminologias. Trata-se de um conceito
abrangente e generalizado para caracterizar as ações em busca de certos
interesses coletivos e difusos, de entidades com campos de trabalho e perfis
13
diferenciados. Para Coelho (2000, p.57) “os termos se misturam e têm sido
usados indiscriminadamente”.
As ONGs contam com o trabalho voluntário de pessoas que investem
tempo e recursos, expressando seu idealismo e a vontade de servir a uma
causa, ajudar pessoas, sem benefícios em troca. Parcerias e alianças entre
diversos ONGs resultam na captação de recursos junto ao mercado
viabilizando a realização de ações que nem sempre o Estado se envolve.
Nesse sentido, as organizações não governamentais, subvencionadas por
capital estrangeiro ou nacional, têm demonstrando capacidade e competência
para elaborar e aplicar projetos que trazem ações sociais transformadoras.
Diferentemente do trabalho nos setores públicos e privados,
grande parte das tarefas nas organizações do terceiro setor é
realizada por ativistas não remunerados que buscam alcançar
propósitos sociais. Não raros os voluntários são pessoas
ocupadas, cujos compromissos com o emprego e com a família
quase nada têm a ver com o propósito da organização. Eles
não estão procurando outro emprego, mas uma maneira de
expressar o que há de melhor neles por meio da prestação de
serviço à comunidade. Até mesmo funcionários remunerados
freqüentemente consideram seus salários secundários em
relação ao ganho espiritual obtido com o ato de ajudar os
menos afortunados. Voluntários e funcionários esperam
experimentar a realização pessoal por meio da participação;
eles querem se sentir bem em relação a si mesmo. Liderar
esse tipo de pessoa requer que se conte muito mais com a
inspiração, a paixão, o lisonjeio, a persuasão e a pressão dos
pares do que com a autoridade, os incentivos financeiros ou os
cargos com títulos pomposos. No entanto, em alguns casos,
esses instrumentos têm sua função (NANUS, 2000, p.14).
As ONGs atuam em educação, saúde, cultura, comunidade, apoio à
criança e ao adolescente, voluntariado, meio ambiente, apoio a portadores de
deficiência, firmam parcerias com o Governo, entre outras ações. Para Coelho
(2000, p.58), as Organizações “Expressam uma alternativa para as vantagens
tanto do mercado, associadas à maximização do lucro, quanto do governo,
com sua burocracia inoperante”.
Uma das contribuições das ONGs têm sido transformar a vida de
indivíduos em situação de extrema desigualdade que se encontravam sem
perspectiva de trabalho, com baixa estima em pessoas mais conscientes e
14
capacitadas para reproduzirem o seu aprendizado a outros ssa minimizar a
violência, resultando na melhoria no meio em que vivem.
As ONGs surgem em 1950, na Organização das Nações Unidas (ONU),
para definir toda organização da sociedade civil que não estivesse vinculada a
um governo e ganhou destaque no Direito Internacional Público. A partir do
final da Segunda Guerra Mundial, as ONGs direcionaram os esforços em
projetos de desenvolvimento nos países de Terceiro Mundo. No Brasil, as
ONGs começam a surgir nas décadas de 70 e 80, como apoio as organizações
populares, em busca da promoção da cidadania, de defesa de direitos e de luta
pela democracia, com base na dinâmicas dos movimentos sociais e na
promoção de direitos coletivos.
Ao longo da década de 90, surgem diversas organizações privadas sem
fins lucrativos, num processo de reformulação das atividades do Estado e de
mudanças no mercado de trabalho, as ONGs passam a buscar o envolvimento
direto da população, enfrentar problemas e necessidades que afetam o
cotidiano da sociedade e se envolvem em movimentos populares, participando
da agenda política do país.
Neste cenário, o Banco Mundial entende que as ONGs podem ser uma
das soluções para os problemas sociais do desenvolvimento, as obriga a
repensar sua missão, sua forma de atuação e seu funcionamento.
O papel das Organizações Não Governamentais no Brasil, na
década de 90, é propor à sociedade brasileira, a partir da
sociedade civil, uma sociedade democrática, dos pontos de
vista político, social, econômico e cultural. Ele afirma que,
apesar da luta hoje parecer mais suave, as certezas quanto
aos rumos são mais difíceis, porque pressupõem colaborar
com o Estado para a democratização da sociedade, propor
uma nova forma de produzir e distribuir bens e serviços que
supere os limites da lógica do capital, acabar com o estatal e
restabelecer o público, e universalizar todos os valores éticos
de sua própria experiência. (SOUZA, 1991, p. 14).
Com o objetivo de legalizar a atuação das organizações do Terceiro
Setor, foi criada uma lei específica que instituiu a OSCIP, Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público - uma organização jurídica com
certificação emitida pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de
certos requisitos, a exemplo das parceiras tanto no setor público quanto em
15
empresas do setor privado, permitindo-se que as doações dessas empresas
possam ser deduzidas no imposto de renda.
Uma ONG (Organizações Não Governamentais), essencialmente é uma
OSCIP, no sentido representativo da sociedade, mas OSCIP trata de uma
qualificação dada pelo Ministério da Justiça no Brasil, a qual tem permissão
para assumir a execução de serviços públicos, tendo como objetivo o
desenvolvimento político, sócio-econômico e cultural por meios de atividades
complementares ou suplementares a Administração Pública.
Alguns desafios das ONGs: atuar em parceria com o Estado e o
empresariado
setores,
operar
sob
restrições
financeiras,
buscar
a
sustentabilidade para garantir a continuidade das ações por meio de parcerias,
apoios, financiamentos, doações feitas por voluntários que se preocupam com
o bem social, lidar com uma demanda cada vez mais crescente por serviços
sociais gratuitos e de boa qualidade.
Para superar esses desafios que podem ameaçar a existência, a
eficiência e a eficácia administrativa, as ONGs precisam repensar suas
peculiaridades, e desenvolver conhecimento, habilidades e atitudes que
assegurem o cumprimento dos objetivos institucionais.
Atuar em rede, identificar oportunidades e ameaças, compartilhar ou
dividir mercados; criar mecanismos mais eficazes de controle para avaliar o
impacto das ações executadas; ganhar maior visibilidade perante a sociedade,
contribuir na formação e desenvolvimento da cidadania dos jovens, certamente
são algumas alternativas para as ONGs.
Esse estudo analisa a importância do aprendizado das artes circenses
na formação e desenvolvimento de jovens para que ele possa construir seu
projeto pessoal e de carreira profissional, enfim a cidadania participativa.
A EVOLUÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO CIRCO
As primeiras artes circenses surgiram a cerca de quatro mil anos na
China. Na Roma antiga, no Coliseu, com capacidade para 87 mil espectadores,
animais exóticos, engolidores de fogo e gladiadores, se apresentavam para um
público interessado em diversão. Nesse mesmo espaço, entre 54 e 68 DC, os
cristãos eram atirados às feras, diminuindo o interesse pelas artes circenses.
16
Vale destacar os espetáculos realizados nos hipódromos da Grécia antiga para
festejar o regresso das guerras, os escravos e os animas conquistados em
suas vitórias.
A versão moderna do circo que se conhece hoje com picadeiro, lona e
desfile de animais foi criada pelo suboficial inglês Philip Astley, por volta de
1770. Charles Hughes, concorrente de Philip Astley, tornou-se famoso não só
pelo seu English Royal Circus, mas também como treinador de mágicos. Seu
discípulo, John Bill Ricketts, trouxe essas performances para as colônias da
América do Norte e incluiu a dança e acrobacias. O Cirque du Soleil,
companhia franco-canadense que tem profissionais do mundo todo em seu
elenco, tem se destacada pela incorporação de técnicas teatrais, tecnologia e
um novo formato, denominado "novo circo".
O circo é um espetáculo da terra que consegue atrair as pessoas, aguça
a curiosidade, arranca sorrisos de crianças e adultos, pois traz consigo a
alegria, a magia, a coragem, o encanto e a beleza. Herdou dos artistas
ambulantes e saltimbancos uma fantástica característica: a transmissão oral de
saberes de geração a geração, o que fez desse mundo particular, uma escola
de aprendizado único e permanente.
A Escola de Circo tem início na ex-União Soviética quando em 1921, o
novo governo soviético resolve cria uma escola de circo e convida o diretor de
teatro Vsevolod Meyherhold para dirigi-la. Na França, a primeira escola de circo
é a Escola Nacional de Circo Annie Fratellini que surge com o apoio do
governo francês, em 1979.
Somente no final da década de 1970, começam a se estruturar as
primeiras escolas de circo brasileiras, reafirmando saberes antes restritos à
lona do circo. Diversas áreas artísticas e pedagógicas passam a trabalhar com
a linguagem circense, com a incorporação da multiplicidade de linguagens –
música, dança teatro, reproduzindo e resignificando saberes. Deste modo, a
arte circense também é aprendida em escolas.
O circo brasileiro teve a influência dos ciganos vindos da Europa e é um
espaço de rica produção cultural, com multiplicidade de linguagens – não só a
acrobática – e intercâmbio permanente entre várias manifestações artísticas e
referências culturais.
17
É comum escutar que o brasileiro vive de “pão e circo” no
sentido de sermos apaixonados por futebol e desapegados da
política. A expressão, originária do Império Romano, passou a
ser usada com sentido metafórico no século XIX, após
estudiosos alemães a difundirem. A historiadora Renata
Garrafonni afirma que o termo foi retirado do livro Sátira, de
Juvenal. Nele, o autor, que viveu no século II, era literal:
debochava da plebe, que já havia sido virtuosa, mas vivia só de
shows públicos e da distribuição de trigo. “O contexto é de
exagero, mas a expressão foi transformada em verdade sobre
os romanos e as sociedades modernas”. (DEURSEN, 2008
p.43).
A primeira escola de circo que se instalou no Brasil chamava-se Piolin,
em São Paulo, no estádio do Pacaembu (1977). Em 1982, surgiu a Escola
Nacional de Circo, no Rio de Janeiro, instalada na Praça da Bandeira. No
Ceará, na Paraíba e em Salvador também existem escolas de circo. A
Associação Picolino de Artes Circenses mantém uma escola de circo com uma
proposta artística, sócio-educativa baseada na arte circense.
Os circos têm enfrentado diversas dificuldades, dentre elas a proibição
de uso de animais em diversos países e no Brasil, os estados de São Paulo,
Rio de Janeiro, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul já proíbem a
presença de animais em circos. Nas grandes cidades o circo concorre com
shoppings center, parques temáticos, a tecnologia disponível na internet, em
video-games e lan-houses, dentre outras formas de lazer.
METODOLOGIA
Caracteriza-se essa pesquisa como um estudo de caso que busca
examinar o papel de uma organização do terceiro setor na formação e
desenvolvimento de jovens, de modo que construa seu projeto de vida com
suporte pedagógico das artes circenses.
O método é indutivo, pois parte de dados obtidos por meio da
observação direta e aplicações de questionários para responder ao problema
norteador da pesquisa à luz da teoria existente.
Quanto aos meios de investigação, utilizaram-se dois procedimentos
técnicos:
18
•
Pesquisa bibliográfica junto a fontes secundárias possibilitou construir a
base teórica do estudo e consultas às revistas, documentários
fornecidos pela associação Picolino de Artes do Circo, artigos e sites;
•
Pesquisa exploratória com suporte de entrevista uniformizada e
estruturada com os gestores: Anselmo Serrat, Diretor Geral da
Associação Picolino de Artes do Circo; Márcia Nunes, Coordenadora
Pedagógica e Walkiria Bião; educadora pedagógica. O questionário
aplicado aos beneficiários com duas partes: as variáveis de identificação
e as perguntas acerca de mudanças que podem ter ocorrido no
rendimento escolar, na formação e desenvolvimento pessoal, no
sentimento de pertencimento a Escola, fatores impactantes na
contribuição da arte e educação para a aquisição de conhecimentos.
Foram aplicados questionários a 29% da população de pesquisa,
selecionados aleatoriamente, sendo que a margem de erro desse cálculo é de
0,05% para mais ou para menos.
DESCRIÇÃO DO CASO - PERFIL DA ASSOCIAÇÃO PICOLINO DE ARTES
DO CIRCO
A Associação Picolino de Artes do Circo está localizada na Avenida
Octávio Mangabeira s/nº, Pituaçu, Salvador e tem certificado de Utilidade
Pública na esfera federal e municipal; tendo recebido recentemente a Ordem
Ministério da Cultura por sua ação social. Fazem parte da instituição pais de
alunos e ex-alunos da Picolino, amigos, amigas e simpatizantes da sua
proposta artística, sócio-educativa. Desde então, a escola tem ampliado suas
ações e sua capacidade de atendimento.
A Escola Picolino de Artes do Circo foi fundada em setembro de 1985,
pelos artistas Anselmo Serrat e Verônica Tamaoki, que trouxeram na bagagem
para a Bahia a experiência de muitas artes aprendidas em São Paulo.
Anselmo, formado em Ciências Contábeis, aprendeu a somar talentos, com
Ginástica Olímpica, Fotografia Profissional e até produção de filmes ao lado de
Glauber Rocha e outras “feras” do Cinema Novo.
19
A Associação Picolino de Artes do Circo é composta pela Escola
Picolino que desenvolve atividades educativas produzindo cultura e a
Companhia Picolino que produz cultura educando.
A gestão da Associação Picolino de Artes do Circo está sob a
responsabilidade do Diretor Geral, Anselmo Serrat, e dos responsáveis pelos
setores: Administrativo Financeiro, Comunicação, Pedagógico (educadores e
instrutores) e a Produção. Existe uma área de Manutenção que se reporta ao
Setor Administrativo
Nos primeiros anos, a escola teve como público alvo os jovens de
famílias de classe média, mas já realizava trabalhos em parceria com a
Prefeitura, Juizado de Menores, no atendimento a crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade social. De acordo com o depoimento de Anselmo
Serrat: “em 1990 fiz parcerias com o Projeto Axé e, no ano seguinte, passamos
a atender meninos e meninas de rua. Muitos deles hoje são instrutores, com 23
a 25 anos de idade”.
Naquela época, a Escola atendia a um público de 150 alunos
particulares, mas na medida em que foi aumentando o atendimento a alunos de
projetos sociais, ia também diminuindo o número de alunos particulares. Os
pais não queriam seus filhos andando com “esses meninos de rua”. Foi preciso
escalonar os horários para os meninos do Projeto Axé e para alunos
particulares que vinham em carros com seus motoristas e ficavam do lado de
fora, à espera do término das aulas.
A partir de 1991, a Associação Picolino de Artes do Circo passa a
oferecer malabares, trapézio, monociclo e inclusão social também a meninos e
meninas de rua, através de programas sociais em parcerias com ONGs,
Órgãos do Estado e do Município e os alunos particulares vão deixando a
escola.
Durante estes 23 anos de trabalho, mais de 2.000 crianças,
adolescentes e jovens já fizeram aulas na Escola Picolino, muitos deles se
formaram artistas de circo e realizam apresentações por todo Brasil e pelo
exterior, sendo inclusive contratado por grandes companhias de circo, tanto no
Brasil quanto no exterior, a exemplo do Cirque du Soleil. A formação na Escola
Picolino não se restringe à profissionalização do artista de circo, mas também
20
do educador de circo e de uma série de profissões ligadas ao universo
circense.
O público alvo da Associação são crianças, adolescentes e jovens
discriminados socialmente, possibilitando diversos espaços de aprendizagem
(corpo, cognição e convívio), realizando um acompanhamento escolar
impulsionando um processo de escolarização através da arte – educação, de
modo que eles criem um projeto de vida.
Para Anselmo Serrat, diretor geral, “somos uma das ONGs com menor
índice de rotatividade. Apenas 1% das crianças atendidas por nós, abandonam
as atividades”.
Os objetivos educacionais da Associação Picolino de Artes do Circo são:
desenvolver projeto político-pedagógico da Picolino: Programa Arte – Circo Educação; propiciar experiências onde o aluno possa encontrar na Picolino
possibilidades de mapear seu projeto pessoal/profissional de vida; contribuir no
processo de escolarização dos alunos; alfabetizar alunos; formar artistas de
circo; formar instrutores de circo.
A Associação definiu como objetivos sociais para realizar a sua missão
as seguintes táticas: atender crianças, adolescentes e jovens, prioritariamente
os que se encontra em desvantagem social; promover o desenvolvimento
social, afetivo, cognitivo e corporal dos alunos através das artes circenses e
atividades complementares; integrar os alunos a diversas realidades sociais;
atender alunos a partir dos cinco (5) anos de idade, acompanhando-os até a
profissionalização e inserção no mercado de trabalho.
Os objetivos culturais estão relacionados às atividades que o Circo
oferece o seu público: produzir e apresentar espetáculos de circo; produzir
cultura.
Segundo o depoimento de Anselmo Serrat, “Associação Picolino de
Artes do Circo trabalha para desenvolvimento infanto-juvenil através da arteeducação, expandindo a magia do circo e contribuindo para o desenvolvimento
saudável das nossas crianças e adolescentes”.
Para Márcia Nunes, Coordenadora Pedagógica, a Associação Picolino
de Artes do Circo é: “um grande projeto que acolhe e colabora na educação de
21
alunos, professores, educadores de modo geral, é um espaço potencial e real
de transformações”.
A Associação Picolino de Artes do Circo tem como missão: “EDUCAR,
produzindo cultura, PRODUZIR CULTURA educando”. A responsabilidade com
futuro dos jovens se traduz em “promover a aceleração dos mecanismos
internos de inteligência à base da arte-educação, levando a uma transformação
de vida da criança e do adolescente”. Para Márcia Nunes, Coordenadora
Pedagógica “é preciso implantar um sistema de interatividade extra para as
crianças como, por exemplo: proporcionar para as crianças brasileiras o dia
todo na escola, para que um turno fosse dedicado aos estudos e outro à prática
artística, esportiva e ou cultural, isso ocorrendo o futuro do país será
melhorado. Com certeza teremos menos violência e mais respeito à vida e ao
meio ambiente”.
O depoimento de Alsemo Serrat complementa a fala de Márcia Nunes:
Há 23 anos, a Picolino vem proporcionando atividades
complementares como oficinas de jogos e brincadeiras, de
leitura e escrita, entre tantas outras oferecidas de acordo com a
necessidade de cada grupo de trabalho, essas atividades são
oferecidas a crianças e adolescentes por ano. Os resultados
estão aí para qualquer pessoa comprovar. (SERRAT, 2008).
Os valores da Associação Picolino de Artes do Circo são: arte-educação,
cultura popular, informação, cidadania, música, espetáculos, muita magia e
alegria, tudo isso temperado com a cultura baiana, nordestina, brasileira. Nos
depoimentos foi possível perceber que as pessoas que fazem parte da
Associação sentem orgulho em ter esses valores organizacionais.
No âmbito do contexto sócio-cultural, além de produzir cultura, busca-se
a valorização da cultura baiana e afro-brasileira, tecendo fios com outras
linguagens artísticas tais como teatro, música, capoeira, danças afro e
contemporâneo, tendo também motivação em pesquisas e preparação de
espetáculos temáticos circenses, os quais se apresentam em Salvador, Interior
da Bahia, em todo o Brasil e até mesmo no exterior.
Hoje, a Associação é referenciada como escola na formação de
instrutores de artes circenses. Preocupa-se com a preservação ecológica
fazendo o reaproveitamento de todo material como, por exemplo: figurinhas,
22
adereços, materiais didáticos e a conscientização do cuidado pessoal e com os
ambientes: casa, rua, escola e com o circo.
Hoje, a Picolino atende crianças, adolescentes, jovens e
adultos de todas as idades, culturas, classes sociais,
independentes de sua cor, religião, formação ou comunidade, a
Picolino atende hoje, centenas de alunos, tendo estes em
comum o encanto pelo mundo mágico do Circo. Uma grande
parte dos alunos da Picolino foram encaminhados por projetos
sociais, outros porque se interessaram para receberem aulas
particulares, e há quem queira manter a forma e/ou se divertir(
SERRAT, 2008).
A Associação Picolino de Artes de Circo estabeleceu parcerias para
manter a estrutura formada ao longo da sua existência e desenvolver novos
projetos. São apoiadores da instituição: Audio R, Centro de Desenvolvimento
Humano e Social – CRESER, Insurreição Rítmica, Le Biscuit. Mídia Clip; Prato
Amigo; Rede Circo do Mundo Brasil. Show Luz. Termobahia. Vitalmed Editores
FTD e Ática. Os principais financiadores são: ABC Trust, Ágata Esmeralda,
Criança Esperança /UNESCO.
Destacam-se alguns parceiros: Bical, Brinquedos Rosita, Coordenadoria
Ecumênica de Serviço, CHESF, Coelba, Companheiros da América-POMMAR,
Faz Cultura, Faculdade de Tecnologia e Ciências, Fundação Cultural do Estado
da Bahia, Fundação da Criança e do Adolescente, Fundação Gregório de
Matos, Fundo Nacional de Cultural – Ministério da Cultura, Grupo Ambientalista
da Bahia, Governo do Estado da Bahia, Grupo Filó, Grupo Zinga de Capoeira
Angola, JB Matérias de Construções, Madeira J Machado, Prefeitura Municipal
de Salvador, Projeto Axé, Rede Bahia, Sansuy, Secretária de Combate a
Pobreza, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Estadual
do Trabalho e Ação Social, SMEC-Secretária Municipal de Educação e Cultura,
Tim. TV Educativa da Bahia, Universidade Federal da Bahia e UNICEF.
A Associação Picolino de Artes do Circo desenvolve várias atividades
para ajudar crianças e adolescentes na construção de seus conhecimentos da
alfabetização até a profissionalização. São aulas teóricas com conteúdos
específicos, tais como: cultura, arte, circo, comunicação em toda sua
abrangência, entre outras coisas mais. Inclui também, atividades circenses com
excelentes instrutores do circo e acompanhamento na área de saúde com
atendimento dentário.
23
A Associação oferece serviços, espetáculos e projetos. Dentre os
serviços, destacam-se os principais:
•
CURSO DE FÉRIAS – destinado a crianças, adolescentes e jovens de
classe média, são oferecidas aulas básicas das técnicas de circo:
acrobacia, malabares, monociclo, corda indiana, arame, trapézio,
contorção. Ao término do curso os alunos fazem uma apresentação
temática do que aprenderam durante as aulas.
•
ALFABETIZANDO E MUITO MAIS – o público alvo são crianças de
cinco anos de idade na fase de alfabetização, além de acompanhamento
dentário e diversas atividades de leitura, escrita, matemática, educação
ambiental, música, artes plásticas e circo.
•
GRUPOS BÁSICOS – destinado a crianças, adolescentes e jovens dos
projetos sociais de parceiros que se encontram excluídos do acesso aos
bens morais e culturais. As aulas são ministradas com uma equipe de
jovens educadores que ensinam artes circenses.
•
BÁSICO II – esse serviço atende a crianças e adolescentes, oferecendo
atividades complementares (música, jogos, brincadeira e atividades que
envolvem artes plásticas).
•
ACOMPANHAMENTO ESCOLAR – atendimento e acompanhamento
social para garantir a educação básica rompendo um dos mais fortes
elos do ciclo vicioso da miséria.
•
CURSO DE FORMAÇÃO DE INSTRUTORES DE CIRCO (GRUPO 5) –
é uma ação pioneira da Escola voltada a formar educadores, que saibam
lidar com crianças, adolescentes e jovens em situação de risco e das
classes populares, com perfil que indicam rebeldia, falta de atenção,
como alunos “desengonçados (as)”, “bagunceiros (as)”, “atrapalhados
(as)”, “brigões (onas)”. Preparando-os como multiplicadores da ação
educativa, através da arte circense.
•
Os espetáculos que são realizados pelos alunos são:
•
TODO MUNDO VAI AO CIRCO – apresentação de espetáculos de circo,
realizados pela Companhia Picolino e dirigidos para alunos do ensino
fundamental das escolas públicas e comunitárias. O projeto proporciona
a esses alunos da rede pública de ensino a experiência com arte
24
circense, que envolve técnicas, danças, teatro, música cultura,
informação e entretenimento através dos seus espetáculos. Esses
espetáculos são construídos sobre temas ligados a cidadania e
formação do jovem cidadão. No final de cada ano são distribuídas dez
bolsas de estudos da Escola Picolino.
•
VIVA O CIRCO – consiste na pesquisa de linguagem e apresentação de
espetáculos temáticos, marcando o encerramento do ano letivo, com
apresentação de todos os alunos da Escola.
•
HOJE TEM ESPETÁCULO – realização de espetáculo de circo, dirigidos
para alunos do ensino fundamental das escolas públicas e comunitárias,
de cinco cidades do interior da Bahia, além de difundir a arte circense no
interior do Estado, traz temas ligados à cidadania e formação do jovem
cidadão.
Os projetos que a Picolino oferece são:
•
CIRCO NA ESCOLA – atende alunos de 1ª a 4ª série do ensino
fundamental, como atividade complementar na própria escola formal.
•
PROJETO
SEGUNDOS
ENCONTROS
–
Ganhador
do
Prêmio
FUNARTE CAREQUINHA DE ESTÍMULO AO CIRCO 2006. Através
desse projeto, foi criada a cooperativa circense da Bahia que fomenta o
futuro do Circo e tem como público artistas de circo, representantes de
escolas de circo, pesquisadores e pessoas interessadas em trocar
experiências.
•
ARTE - CIRCO - EUCAÇÃO – É o principal projeto pedagógico da
Escola Picolino de Artes do Circo, dirigidos às crianças e adolescentes,
alunos das turmas básicas e avançadas, oferece uma oportunidade de
educação integral, reduze a vulnerabilidade social, contribui para a
garantia dos direitos da criança e do adolescente e integra alunos de
diversas
realidades
sociais,
através
ensino/aprendizagem das artes circenses.
ANÁLISE DOS RESULTADOS
do
processo
de
25
Apresenta-se
a
seguir
o
perfil
dos
alunos/
beneficiários,
sua
escolaridade, o perfil sócio – cultural que foram obtidos com a aplicação dos
questionários.
Os beneficiários da Associação são, em sua maioria, do sexo feminino,
com aproximadamente 55,17% contrapondo com 44,83% do masculino. A
idade média dos beneficiários é entre doze e treze anos de idade, totalizando
34,4%, seguida das crianças com idade de dez e onze anos, 13,8% e aquelas
que têm entre sete e oito anos, 28,4%.
Com relação à quantidade de irmãos de cada aluno que participou da
pesquisa, constatamos que 20,6% têm um irmão (ã), que 34,4% têm entre dois
e três irmãos (ãs) na família, os alunos que têm quatro, oito e/ou doze irmãos
(ãs) representam 12,9%. Os que são filhos (as) únicos (as) chegam a 13,8%.
Verificou-se que 6,9% das crianças entrevistadas fazem parte do rol dos
menores abandonados (as).
Em relação à moradia, 55,2% dos beneficiários moram com seus pais,
27,6% moram somente com a mãe, pois seus pais são separados; 10,13%
moram com outras pessoas, como: avós e tios; 6,9% moram em abrigo.
Ao traçar o perfil sócio-econômico, obteve-se a seguinte situação, 72%
residem em casas próprias, 24% em casa, 4% dos entrevistados com os pais
em casas cedidas por parentes.
Fonte: elaborado pelas autoras da pesquisa
Com
relação
ao
meio
de
transporte
utilizado
pelas
crianças,
adolescentes e jovens para se locomoverem até a Escola, 72% vão andando,
26
14% usam a bicicleta, 10% utilizam ônibus e apenas 4% dos pesquisados se
locomovem por meio de carro da família.
Fonte: elaborado pelas autoras da pesquisa
Quanto ao interesse e a escolaridade dos alunos da Associação
indagou-se procuramos indagar o grau de instrução, o turno das aulas, a rede
de ensino, o que gosta e o que não gosta de fazer na escola, as disciplinas que
possuem mais facilidade e mais dificuldade de aprendizado e quais sugestões
que dariam aos diretores das Escolas. Por fim, indagou-se a perspectiva de
vida profissional de cada aluno.
Fonte: elaborado pelas autoras da pesquisa
No que se refere ao turno, 52% estudam pela manhã.
Em relação à rede de ensino, 90% dos beneficiários estudam entre
redes públicas e estaduais de ensino e apenas 10% estudam em redes
particulares de ensino.
27
Fonte: elaborado pelas autoras da pesquisa
Quanto ao grau de instrução, apresentam-se as seguintes informações.
24,2% estão cursando a quarta série do quinto período do ensino primário,
17,2% na quinta série do sexto período do ensino fundamental, entre os que
estão concluindo a sexta série do sétimo período e os que estão concluindo a
sétima série do oitavo período, somam 27,6% a qual se iguala ao percentual
das crianças que estão cursando a segunda série do terceiro período; 6,9%
estão cursando o primeiro período, ou seja, a alfabetização.
Quanto ao interesse pelas atividades na Escola e ao que gostam ou não
de fazer, observa-se que 55,1% gostam de estudar, 41,3% gostam de ir à
Escola, pois encontram um refúgio para a distração e brincadeiras. Em contra
partida 20,6% afirmam que gostam de ir à Escola pela distribuição de
“merendas”, revelando assim a condição de social; 6,9% gostam de
Escola, pois têm liberdade para pintar.
Fonte: elaborado pelas autoras da pesquisa
ir à
28
41,3% relataram que não gostam de brigas/intrigas, 27,6% afirmam não
gostarem de fazer atividades prolongadas e de pessoas que ultrapassam os
limites, com relação à zombaria em horas impróprias, tais como brincadeira na
sala de aula na hora da explicação. Os que não aprovam quando a professora
chama sua atenção com os que não aprovam bagunça, somam 20,6%; há os
que não gostam de coisa alguma da escola, pois só estudam porque é
obrigado (a) totalizam 10,5%.
Quanto às disciplinas que sentem mais dificuldade, a campeã é a
Matemática, tendo alcançado 48,2% de rejeição, seguida de História e Inglês
que somadas chegam a 34,4% da rejeição; por outro lado, as disciplinas de
Ciências e Geografia estão no mesmo patamar, com 13,8%. Português foi a
disciplina com 10,3% de rejeição e apenas 3,9% não gostam da disciplina de
Religião.
Fonte: elaborado pelas autoras da pesquisa
Entre as disciplinas que os alunos gostam aproximadamente 48,2%
define o Português como a de maior percentual de aprendizagem. Contrapondo
esta estatística, apenas 24,1% dos alunos sentem facilidade no aprendizado da
Matemática. História e Geografia somadas alcançam 34,4% da preferência dos
alunos. Já Ciências e Inglês juntas chegam aproximadamente a 27,6%. O
percentual dos alunos que preferem Educação Física, Cultura Baiana, Dança e
Física, totalizam em 15,6%.
29
Fonte: elaborado pelas autoras da pesquisa
Em relação às sugestões que os alunos dariam às instituições de
ensino, obtivemos as seguintes informações: melhoria na qualidade de ensino,
por
segurança,
melhoria
do
espaço
físico,
instalações
e
estrutura
organizacional.
Quanto à perspectiva de vida profissional dos alunos, 55% pretendem
ter seu próprio negócio, porque almejam contribuir para amenização da
desigualdade social; 45% que não querem ser empreendedores e afirmam que
querem ter uma profissão ainda não definida, “ser alguém na vida”.
Fonte: elaborado pelas autoras da pesquisa
Quanto à contribuição das atividades desenvolvidas Associação Picolino
de Artes pelos jovens ao longo do convívio com a arte-educação e a
transformação na vida após seu ingresso, observou-se que:
a) 44,9% relataram que foi através das Escolas por onde a Picolino se
apresentou e aconteceu o interesse em participar, aprender a desenvolver
habilidades circenses, entre outras. 37,9% afirmam que foi por meio da Ágata
30
Esmeralda, uma das parceiras da Associação, 17,2% ingressaram na Picolino
por outros meios, tais como: os pais já fazem e/ou já fizeram parte da ONG,
outros por curiosidade, por diversão, entre outras.
Entre as atividades praticadas pelos alunos, todos iniciam com a
acrobacia, pois é a técnica obrigatória, para que o jovem aprenda a concentrarse, trabalhar em equipe, e em harmonia. As demais técnicas são escolhidas de
acordo com as aptidões dos alunos. Cada aluno pratica três técnicas por ano,
podendo mudar, se a modalidade escolhida não houver adequação. A
preferência pelo monociclo alcançou 37,9%, os que optaram por trapézio e o
malabarismo somam 69%. A técnica de equilíbrio no arame, equivalente a
27,6% da pesquisa realizada, e 20,7% preferes a técnica de equilíbrio nos
tecidos, que é mais conhecida como corda indiana.
A quantidade de vezes que os alunos ensaiam por semana varia de
acordo com a necessidade, pois quando se aproxima do espetáculo mais
importante que é a apresentação do final de ano, por exemplo, faz-se
necessário dedicar-se mais. Porém, 82,8% dos meninos e meninas ensaiam
duas vezes por semana, os que ensaiam três vezes por semana alcançam
17,2% das pesquisas, pois fazem parte de outras atividades que a Picolino.
72,4% dos beneficiários não participam de nenhuma outra atividade fora
da Picolino, em contrapartida 27,6% participam de outras atividades na própria
Organização, como: aula de dança, aula de teatro, grupo de estudo, CIA
Picolino, entre outros.
Antes de freqüentar a Picolino, 13,8% das crianças brincavam nas ruas,
31% somente ajudavam nas atividades domésticas, aproximadamente 20,7%
dos meninos e meninas trabalhavam para ajudar nas despesas domésticas.
Entre os que estudavam e os que só jogavam bola, totalizam 37,6% e para
finalizar essa enquête, 13,8% dos jovens faziam outras atividades, como por
exemplo, ficava assistindo TV, dormindo, brincando de vídeo game.
50% dos alunos entrevistados se sentem felizes, alegres e respeitados
pela sociedade, 24% afirmam estar mais atentos, responsáveis e amorosos,
26% dizem sentirem-se acolhidos e mais carinhosos.
De acordo com relatos dos coordenadores e instrutores entrevistados:
“... pudemos perceber que devido à disciplina, atenção, controle, entre outras
31
habilidades desenvolvidas pelos alunos da Picolino, o seu comportamento, de
modo geral, melhorou”. Daí, o interesse de investigarmos também o
comportamento dos beneficiários em sala de aula.
85% declaram estar mais atentos nas aulas e mais participativos e
apenas 9% relataram que nada mudou, pois já participavam das aulas,
prestavam atenção nas explicações, faziam as tarefas. Somente 6% apontam
que estão menos atentos nas aulas.
Fonte: elaborado pelas autoras da pesquisa
Após verificar as mudanças de comportamento dos alunos da Picolino
em sala de aula, fora da ONG, buscou-se obter informações que dizem
respeito ao rendimento escolar, em relação ao aprendizado, ou seja, após eles
terem ingressado na Associação se houve melhoria das notas. As respostas
foram, de modo geral, positivas, pois 86% dos alunos disseram que suas notas
aumentaram e apenas 14% afirmam não ter mudado muita coisa, pois já
estudavam “ o suficiente” antes mesmo de fazerem parte da Picolino.
Fonte: elaborado pelas autoras da pesquisa
Ao que diz respeito a relacionamento com os colegas, aproximadamente
59% enunciaram que houve uma melhora no relacionamento com seus
colegas, 32% confirmaram que passaram a brigar menos e apenas 9%
disseram que nada mudou.
32
Quanto a mudanças de comportamentos em casa, avaliando-se a
contribuição da Picolino no convívio familiar, 59% afirmaram estar mais
tranqüilo, 24% menos nervoso, 7% disseram que estão mais agitados, mais
eufóricos e apenas 10% responderam que nada mudou no seu comportamento
familiar.
Fonte: elaborado pelas autoras da pesquisa
Também houve melhoria no comportamento dos alunos da Picolino com
seus pais/responsáveis, pois 54% dos entrevistados tornaram-se mais
amorosos para com suas famílias, sendo que 46% passaram a conversar mais
com seus pais e irmãos.
Em relação ao convívio com os seus irmãos, 71% declaram estar mais
tranqüilos, 7% afirmam estar menos agitados, 18% relatam que se encontram
menos nervosos e por fim 4% descreveram que não houve mudanças no seu
comportamento.
33
Fonte: elaborado pelas autoras da pesquisa
Examinando o comportamento dos jovens que freqüentam a Picolino no
bairro onde residem, 58% relatam que estão mais tranqüilos e deixaram de
brigar, 31% relatam que as pessoas o (a) consideram menos agitados e cerca
de 11% não apresentaram mudanças em seu comportamento.
È possível perceber que as ações da Associação Picolino de Artes
Circenses agrega um programa educacional que promove transformação na
vida dos beneficiários repercutindo positivamente na convivência escolar,
familiar, grupos de amigos, enfim, trabalhando a auto-estima, a participação e a
inclusão social.
As entrevistas revelaram que os alunos da Picolino, após seu ingresso
na Associação, em sua maioria, tornaram-se pessoas mais alegres e felizes,
acolhidas e respeitadas, fazendo com que elas sintam-se valorizadas pela
sociedade, mais amorosas, carinhosas, tranqüilas, atentas e responsáveis, o
que resultou no aumento do rendimento em relação ao aprendizado, ou seja,
aumentaram as “notas” escolares, pois as técnicas circenses exigem
responsabilidade e atenção. A “família” circense trabalha em equipe por isso
faz-se necessário a humanização.
CONCLUSÃO
As ONGs são instituições empreendidas pela sociedade civil, que se
organiza espontaneamente para execução de atividade de interesse público e
tem crescido ao longo do tempo, diversificando sua atuação. Os indivíduos
34
antes excluídos da sociedade por diversas razões, ganham oportunidade de
serem incluídos no grupo social e, de alguma maneira promove-se melhoria em
suas vidas.
Optou-se por analisar uma ONG voltada para a arte-educação que
insere jovens em um convívio sócio-econômico, capacitando-os a viver em
comunidade, e adotar o lema viver-fazer do circo no seu cotidiano,
estimulando-os a cultivar a miscelânea cultural, construir uma convivência
harmônica e acessar bens básicos como educação, lazer, afeto, brincadeiras.
Observou-se que cerca de 90% dos alunos que chegam à instituição
estão em sub-condições de vida, com acesso a quase nada ou nenhuma
produção cultural. Muitos deles não sabem interpretar as figuras nem textos e
com baixa estima, mas afirmam ter obtido melhoria no rendimento escolar, no
convívio social e com a família, após o desenvolvimento das atividades
proporcionadas pela Associação Picolino de Artes Circenses.
O processo de resgate da cidadania e a inclusão social de jovens por
meio da educação e cultura das artes circenses promovem a aceleração dos
mecanismos internos de inteligência, sendo usado como um meio de
transformação, os quais procuram ocupar o espaço sadio da educação usando
a brincadeira como incentivo.
No país existem escolas de circo no país que podem adotar as práticas
da Associação Picolino de Artes do Circo, um importante agente promotor de
ações e projetos na formação de crianças, adolescentes e jovens, oferecendo
educação, lazer e cultura, através de sua arte circense.
Os gestores da Associação acreditam que “através da arte-educação a
Associação Picolino de Artes do Circo tem feito também investimentos na
produção cultural, já bem reconhecido socialmente, a exemplo da formação de
artistas de circo, o desenvolvimento da linguagem circense contemporânea, a
promoção de encontros de artistas e escola de circo, a inclusão social de
jovens e a realização de espetáculos que são apresentados na nossa cidade e
em diversos lugares do estado da Bahia, do Brasil e do exterior”.
REFERÊNCIAS
35
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DO
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NETO, Francisco P. de Melo, “Gestão da Responsabilidade Social
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36
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graduação Salvador Universidade de Salvador, UNIFACS 2002..
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Rio de Janeiro, Ibase, 7(68):20-4, abr./maio 1991.
TENÓRIO, Fernando. G. Gestão de ONGs: Principais Funções Gerenciais.
4 ed.rev.Rio de Janeiro , FGV,2000.
37
A APLICABILIDADE DO MARKETING DE RELACIONAMENTO E
FIDELIZAÇÃO DO CLIENTE NA ÓTICA DO FUNCIONÁRIO DA
TELEVISÃO CIDADE S/A (NET)
THE APPLICABILITY OF THE MARKETING OF RELATIONSHIP
AND FIDELIZATION OF THE CUSTOMER IN THE OPTICS OF
THE EMPLOYEE OF THE TELEVISION CITY S/A (NET)
Josete Damasceno dos Santos4
Nadijane de Jesus da Cruz5
Maria De Fátima Araújo Frazão6
RESUMO: O objetivo deste estudo é uma reflexão sobre a importância da
fidelização de clientes, a construção e manutenção de relacionamento na
empresa Televisão Cidade S/A (NET). Demonstra-se a importância do
marketing de relacionamento na busca de soluções para os problemas
enfrentados pelas empresas na relação com os seus clientes, e os meios mais
eficazes e integrados para atender, reconhecer e cuidar dos clientes em tempo
real; transformar dados em informações que disseminadas pela organização,
permite que o cliente seja reconhecido e administrado por todos os
colaboradores tornando-se fiel, satisfeito e rentável, observando as diferenças
e necessidades, de modo que ele se sinta único. A pesquisa descreve as
práticas utilizadas na NET, apresenta a percepção dos colaboradores da
empresa acerca dos impactos do relacionamento com os clientes e discute
práticas de manutenção e fidelização que possam facilitar a relação empresacliente trazendo retorno positivo para as partes.
Palavras-chave: Marketing. Relacionamento. Fidelização. CRM
ABSTRACT: The objective of this study is a reflection on the importance of the
fidelization of customers, the construction and maintenance of relationship in
the company Television City S/A (NET). Importance of the marketing of
relationship in the brainstorming for the problems faced for the companies in the
relation with its customers, and half the most efficient ones and integrated is
demonstrated to it to take care of, to recognize and to take care of the
customers in real time; to transform given into information that spread by the
organization, allows that the customer recognized and is managed by all the
collaborators becoming faithful, satisfied and income-producing, observing the
differences and necessities, in way that it if feels only. The research describes
4
Josete Damasceno dos Santos, Administradora. Graduada pela UNIRB. E-mail:
josetedsantos@hotmail.com
5
Nadjane de Jesus da Cruz . Administradora. Graduada pela UNIRB. E-mail:
nadijane.cruz@tvcidade.com.br nadijane.cruz@tvcidade.com.br
6
Mestre em Administração Estratégica pela UNIFACS, Pós-graduada em Marketing pela
ESPM, Administradora, Professora do Curso de Graduação da UNIRB, Consultora em
Marketing e Responsabilidade Social e Ambiental. E-mail: fathima.frazao@gmail.com
38
the practical ones used in the NET, it presents the perception of the
collaborators of the company concerning the impacts of the relationship with the
customers and argues practical of maintenance and fidelization that can
facilitate to the relation company-customer bringing positive return for the parts.
Keywords: Marketing. Relationship. Fidelization. CRM
INTRODUÇÃO
O objetivo deste estudo é uma reflexão sobre a importância da
fidelização de clientes e da construção e manutenção de relacionamento, ao
tempo que discute as práticas e gestão do marketing de relacionamento na
busca de soluções para os problemas enfrentados pelas empresas na relação
com os seus clientes.
O marketing de relacionamento é uma prática gerencial que incorpora
métodos mais sofisticados e eficientes que transformam a maneira como as
empresas podem aumentar a rentabilidade dos clientes atuais além de ajudar a
conquistar novos.
Para obter retorno de clientes lucrativos, as empresas devem
reconhecer a importância do relacionamento com clientes, desenvolver e
implementar estratégias de fidelização e assumindo-as como um compromisso
de todos os colaboradores.
Diante do exposto, faz-se a seguinte indagação: Como o Marketing de
Relacionamento pode contribuir para a fidelização de clientes na NET, empresa
prestadora de serviço de TV por assinatura? Se uma empresa quer garantir a
fidelidade dos seus clientes, precisa valorizar e fidelizar os colaboradores que
devem estar qualificados, envolvidos e integrados com os valores da empresa
e do cliente?
Para responder aos questionamentos apresentados, abordam-se os
meios mais eficazes e integrados para atender, reconhecer e cuidar dos
clientes em tempo real e transformar dados em informações que disseminadas
pela organização, permitindo que o cliente seja reconhecido e administrado por
todos os colaboradores tornando-se fiel, satisfeito e rentável, sem deixar de
observar as diferenças e necessidades de cada consumidor fazendo com que
ele se sinta único.
39
A pesquisa descreve as práticas utilizadas na empresa NET, apresenta
a percepção dos funcionários da empresa acerca dos impactos do
relacionamento com os clientes observando os seus pontos fortes e fracos e
discute práticas de manutenção do relacionamento com os clientes que podem
facilitar a relação empresa-cliente trazendo retorno positivo para as partes.
OBJETIVOS
Um das vantagens competitivas que uma empresa possui é o
conhecimento de seus clientes, suas expectativas e saber que tem
preferências distintas e se não se sentirem satisfeitos, podem buscar outra
empresa que os atenda com mais atenção e agilidade, qualidade, entre outros
aspectos. As empresas precisam desprende tempo, esforços e recursos para
reter seus clientes ao longo do tempo e a fidelização deve ser um compromisso
de todos.
Com base nos argumentos apresentados define-se o objetivo geral do
estudo: analisar e discutir as ações de marketing de relacionamento
empreendidas pela NET como estratégia de fidelização.
Para responder aos questionamentos que decorrem dessa proposta,
apresentam-se os seguintes objetivos específicos: descrever os fundamentos
do Marketing e o Marketing de Relacionamento, discutir o processo de
fidelização de clientes, com as ferramentas e tecnologia necessárias, traçar o
perfil da empresa NET e analisar a aplicabilidade do marketing de
relacionamento e fidelização na empresa.
EMBASAMENTO TEÓRICO – MARKETING – FUNDAMENTOS, CONCEITO
E EVOLUÇÃO
Define-se o marketing como um processo social, funcional e gerencial
que utiliza ferramentas para satisfazer as necessidades e os desejos dos
clientes utilizando-se de estratégias competitivas para facilitar as vendas
observando o ambiente interno e externo, visando retorno financeiro para
empresa.
Para Boone e Kurtz (1995, p.6), Marketing é “o processo de planejar e
executar a concepção, definição do preço, promoção e distribuição de idéias,
40
bens e serviços, criando trocas que atendem a objetivos individuais e
organizacionais”.
O Marketing fundamenta-se em conceitos básico, também denominados
centrai. De acordo com Kotler (2000, p.3), os conceitos centrais são:
necessidades, desejos, demandas, qualidade, valor, trocas e transações.
Define-se necessidade como algo que é preciso saciar, indispensável para a
sobrevivência do ser humano, como exemplo a sede e a fome. Necessidade
são exigências humanas básicas, essas necessidades se tornam desejos
quando são dirigidas a objetos específicos capazes de satisfazê-los. O que se
almeja para a satisfação das necessidades é considerado desejo, ou seja, não
é algo vital para a sobrevivência, mas faz parte da vida e é o primeiro passo
quando se quer concretizar os objetivos definidos.
Na visão de Kotler & Armstrong (2003, p.4), necessidades são situações
de privação.
Desejo é a forma que as necessidades humanas assumem
quando são particularizadas por determinada cultura e pela personalidade
individual. Para existir demanda por um produto, o mercado necessita de
consumidores que tenham não somente o desejo de comprar, mas a
capacidade financeira de adquirir algo específico.
Segundo Kotler (2000, p.33), a qualidade diz respeito ao desempenho
do produto ou serviços que uma empresa oferece aos seus clientes e não só
atende e supera às suas necessidades, mas busca melhoria contínua em todos
os seus processos.
Clientes satisfeitos produzem benefícios para a empresa, pois são
menos sensíveis aos preços, falam bem da empresa e de seus produtos e
podem permanecer fiéis por um período mais longo. Vale destacar que a
relação entre a satisfação e a fidelidade do cliente varia e dependendo do setor
e da situação competitiva.
A
satisfação
do
cliente
consiste
na
sensação
de
prazer
ou
desapontamento resultante da comparação do desempenho ou resultado
percebido de um produto em relação às expectativas do comprador e seu
comportamento de compra. (KOTLER, 2000, p.58).
Vale salientar que o marketing não cria necessidade. O desejo, por sua
vez, é uma carência pela satisfação específica de atender às necessidades. É
41
um querer muito forte, uma vontade, a aspiração a algo. Os desejos podem ser
despertados. São muitos e podem ser moldados e remoldados pelas
instituições sociais.
A prática do marketing, portanto, apenas estimula as necessidades do
ser humano por meio das ferramentas de comunicação de que se vale,
tentando aguçar o seu senso crítico e levando-o a optar por um produto. O
cliente tende a querer maximizar o valor ao se decidir por um produto que
satisfaça sua necessidade.
Valor para o cliente é a satisfação das exigências do consumidor ao
menor custo possível de aquisição, propriedade e uso. O cliente tende a
maximizar o valor em uma transação, considerando os chamados custos de
oportunidades, portanto, considerará o valor e o preço do produto antes de
fazer a escolha.
O processo de troca normalmente envolve uma transação em que bens
ou serviços são trocados por dinheiro. Embora a troca seja o processo típico de
marketing, em que alguma coisa é dada e algo é recebido por cada parte
envolvida na operação. As empresas devem construir relacionamentos
comerciais rentáveis e não se limitar somente a trocas e transações. O
Marketing deve buscar a satisfação do cliente em forma de benefícios. Os
principais objetivos do marketing são: atrair novos clientes, prometendo-lhes
valor superior, e manter os clientes atuais, propiciando-lhes satisfação. Para
cumprir esses objetivos, as empresas utilizam o composto mercadológico.
Kotler & Armstrong (2003, p. 204) afirmam que o composto mercadológico a
ferramenta de marketing para a empresa atuar no mercado. Essas ferramentas
são denominadas 4Ps: produto, preço, praça e promoção.
Produto
é
algo
que
pode
ser
tangível
ou
intangível,
possui
características próprias, e deve agregar valor e satisfação para o seu públicoalvo. Produtos incluem bens físicos, serviços, eventos, pessoas, lugares,
organizações, idéias.
Preço é o valor que as empresas estipulam baseados em seus custos,
pelos seus produtos ou serviços para que consumidores paguem e obtenham o
que necessitem ou desejem. Preço é o volume de dinheiro que os clientes têm
de desembolsar para obter um produto.
42
A Praça compreende todo o processo de distribuição dos produtos para
que o consumidor tenha acesso, ou seja, torne o produto disponível.
Promoções são ferramentas que as empresas utilizam para incentivar e
estimular a compra mais rápida ou em maior quantidade pelos seus
consumidores,
por
um
período
determinado.
Envolve
atividades
que
comunicam os pontos fortes do produto e desperta o interesse dos clientes a
comprá-lo.
Os profissionais de marketing têm que lidar com a concorrência e a
competição acirrada. As empresas já não podem ficar confiantes em sua
participação de mercado e nem terem certeza que seus clientes nunca irão
abandoná-los.
Desde que o mundo deixou a era das certezas e entrou definitivamente
na era das incertezas, o relacionamento com clientes tornou-se uma
ferramenta de fundamental importância de fidelização. Como a sobrevivência
da empresa dependerá da qualidade do relacionamento com o cliente, é
fundamental o uso correto de novas tecnologias para aumentar a habilidade e a
capacidade de gerenciar informações. Cresce a demanda por produtos da
maior qualidade a preços menores; as empresas precisam qualificar-se, tanto
na tecnologia da informação e também do marketing, assim como o
estabelecimento de relações de longo prazo com seus clientes.
MARKETING DE RELACIONAMENTO
Marketing de Relacionamento é um processo que necessita de
informações, para poder quantificar e qualificar o cliente, estabelecendo uma
comunicação individualizada aos consumidores selecionados para estabelecer
de forma permanente contato entre a empresa e os seus clientes, com o
objetivo de manter consumidores fidelizados.
Para Gordon (2003, p.31), o marketing de relacionamento é o processo
contínuo de identificação e criação de novos valores com clientes individuais e
compartilhamento de seus benefícios durante uma vida toda de parceria. Isso
envolve a compreensão, a concentração e a administração de uma contínua
colaboração entre fornecedores e clientes selecionados para a criação e o
43
compartilhamento de valores mútuos por meio de interdependência e
alinhamento organizacional.
O
marketing
de
relacionamento
baseia-se
numa
relação
de
aprendizagem entre a organização e seus clientes, prospects e fornecedores,
para obter vantagem em comparação com a concorrência. O marketing pode
ser definido como o processo de identificação e satisfação das necessidades
do cliente de um modo competitivamente superior de forma a atingir os
objetivos da organização. O marketing de relacionamento se desenvolve a
partir daí, porém possui seis dimensões que se diferem materialmente das
definições históricas de marketing.
Para
Gordon
(2003,
p.
32),
as
dimensões
do
Marketing de
Relacionamento são:
a) Busca criar novo valor para clientes e compartilhar esse
valor entre o produtor e o consumidor. Para que a empresa
reconheça a importância de aprender com os clientes criando o
valor que cada um deseja.
b) Reconhece o papel fundamental que os clientes individuais
têm não apenas como compradores, mas na definição de valor
que desejam. Anteriormente esperava-se que as empresas
identificassem e fornecessem esse valor a partir daquilo que
elas consideravam como um produto. Com o marketing de
relacionamento, o cliente ajuda a empresa a fornecer o pacote
de benefícios que ele valoriza. O valor é assim criado com os
clientes e não por eles para fazer com que o cliente não seja
apenas um comprador do seu produto ou serviço, mas participe
das ações dando sugestão para fidelização dos mesmos.
c) Exige que uma empresa, em conseqüência de sua estratégia
de marketing e de seu foco sobre o cliente, planeje e alinhe
seus processos de negócios, suas comunicações, sua
tecnologia e seu pessoal para manter o valor que o cliente
individual deseja, para que a estratégia de marketing da
empresa tenha sucesso.
d) É um esforço contínuo e colaborativo entre o comprador e o
vendedor. Desse modo, funciona em tempo real.
e) Reconhece o valor dos clientes por seu período de vida de
consumo e não como cliente ou organizações individuais que
devem ser abordados a cada ocasião de compra. Ao
reconhecer o valor do período de vida, o marketing de
relacionamento procura unir progressivamente a empresa aos
clientes.
f) Procura construir uma cadeia de relacionamentos dentro da
organização para criar o valor desejado pelos clientes, assim
como entre a organização e seus principais participantes,
incluindo fornecedores, canais de distribuição intermediários e
acionistas.
44
O marketing de relacionamento é, na verdade, uma nova filosofia de
administração organizacional baseada na aceitação da orientação para o
cliente e para o lucro por parte de toda a organização e no reconhecimento de
que devem ser buscadas novas formas de comunicação para estabelecer um
relacionamento profundo e duradouro com os clientes, prospects, fornecedores
e todos os intermediários, como forma de obter vantagem competitiva
sustentável (BRETZKE, 2000, p. 13-14).
Marketing de relacionamento é uma das tendências mais em voga no
marketing de hoje; definitivamente
é atrair,
realçar e intensificar o
relacionamento com clientes finais, clientes intermediários, fornecedores,
parceiros e entidades governamentais e não governamentais, através de uma
visão de longo prazo na qual há benefícios mútuos. (MADRUGA, 2004, p.20).
Diante de uma ampla concorrência e variedades de produtos, as
empresa têm direcionados esforços na tentativa de aumentar sua lucratividade
passando seu foco principal para os clientes, em vez do foco excessivo no
produto.
Trata-se de uma nova filosofia, um processo contínuo de evolução, de
conhecimento e de comunicação com os consumidores, visando garantir
melhores lucros e lealdade - CRM (Customer Relationship Management) ou
gerenciamento do relacionamento com clientes.
CRM é uma estratégia de negócios voltada ao entendimento e
à antecipação das necessidades dos clientes atuais e
potenciais de uma empresa. Do ponto de vista tecnológico,
CRM envolve capturar os dados do cliente ao longo de toda a
empresa, consolidar todos os dados capturados interna e
externamente em um banco de dados central, analisar os
dados consolidados, distribuir os resultados dessa análise aos
vários pontos de contato com o cliente e usar essa informação
ao interagir com o cliente através de qualquer ponto de contato
com a empresa. (PEPPER & ROGERS, 2000, p.20)
O CRM, diferentemente dos outros sistemas de abrangência corporativa,
enfatiza a redução de custos, a fidelização do cliente e os benefícios. Esses
benefícios podem ser desde o acesso à informação de melhor qualidade; a
facilidade de compra e de comunicação com a empresa; a economia de tempo
e de dinheiro; até a eliminação de solicitações de dados redundantes etc.
45
Existem duas funções do CRM: a analítica e a operacional. A analítica
consiste em determinar quais são os clientes, quais devem ser tratados de
forma personalizada (one to one) e quais devem ser deslocados em níveis
superiores. Já a operacional tem sido de grande dificuldade de implementação,
pois requer a automatização da forma de vendas, centro atendimento (call
center), site de comércio eletrônico e sistemas automatizados de pedido.
A implementação de projetos de CRM deve sempre ter como linha
mestra a mudança nos processos que envolvem o consumidor, ou seja, ver a
empresa com os olhos críticos dos melhores clientes. Sem isso, não se está
implantando o CRM, e sim mais um pacote de software.
São quatro etapas de implantação de um programa de CRM, conhecidas
como IDIP, de acordo com Pepper & Rogers (2000, p.15):
a) Identifique seus clientes – não é possível estabelecer uma
relação com alguém que não conseguimos identificar. Se a
empresa não tem uma forma de identificar pelo menos uma
parcela considerável de seus melhores clientes, ela não está
preparada para lançar uma iniciativa one-to-one.
b) Diferencie seus clientes – os clientes podem ser
diferenciados de duas maneiras: pelo nível de valor para a sua
empresa (alguns têm um valor muito alto; outros, nem tanto) e
pelas necessidades que têm de produtos e serviços de sua
empresa. Assim, uma vez tendo identificado os seus clientes, o
próximo passo é diferenciá-los de maneira a: priorizar seus
esforços e aproveitar o máximo possível de seus clientes de
maior valor e personalizar o comportamento de sua empresa,
baseando-se nas necessidades individuais de seus clientes.
c) Interaja com seus clientes – você tem de melhorar a
eficiência e eficácia de suas interações com seus clientes. Isso
quer dizer que não somente deve buscar forma mais barata e
automatizada de interação, mas também a mais útil em termos
de produção de informação que possa ajudar a fortalecer as
suas relações com os clientes. Como as necessidades dos
clientes mudam, é necessário um processo de utilização dos
feedbacks de um cliente em particular para que seja possível
compreender quais são as necessidades específicas daquele
cliente.
d) Personalize – as empresas precisam personalizar alguns
aspectos do seu comportamento para melhor atender seus
clientes. Para incentivar seus clientes a manter uma relação de
aprendizado, a empresa precisa adaptar-se às necessidades
individuais e expressas pelo cliente. Isso pode significar a
personalização em massa de um produto ou a personalização
das opções oferecidas ao redor do produto.
46
Aplicados de forma diferentes, essas quatro etapas bastante simples de
implementar podem ser usadas como checklist para pôr em prática
virtualmente qualquer iniciativa de CRM, em virtualmente qualquer empresa,
em virtualmente qualquer área de negócio.
Implantar um CRM traz alguns benefícios, dentre eles, destacam-se:
aumenta o conhecimento sobre o cliente; estabelece um relacionamento
diferenciado e gratificante, quando este está ocorrendo por qualquer meio;
aumenta a retenção e fidelidade do cliente pela experiência de marca positiva;
aperfeiçoa o processo decisório; racionaliza o fluxo do pedido, atendimento
pós-venda e as vendas por meios alternativos; permite aperfeiçoar produtos
por meio da customização de massa; diferenciar produtos e entregar
exatamente o que o cliente deseja.
FIDELIZAÇÃO
O que é fidelizar? As empresas desejam clientes fiéis nos seus
relacionamentos comerciais e também vantagens financeiras. Nos negócios, o
objetivo da fidelização é reter os clientes, evitando que migrem para a
concorrência, e aumentar o valor dos negócios que eles proporcionam.
Fidelidade é um processo contínuo de conquista da lealdade, através de um
relacionamento prazeroso e de confiança no qual as empresas conseguem
manter seus clientes fiéis a sua marca.
Newell (2000, p.25) afirma que acreditar que um cliente satisfeito será
cliente fiel é coisa do passado, pois hoje os clientes exigem mais do que a
simples satisfação em retorno por sua fidelidade. Mas o que é fidelidade?
Oliver (1997, p.6) define fidelidade como um compromisso forte em
recomprar ou repatrocinar um produto ou serviço preferido consistentemente
no futuro, apesar das influências, circunstâncias e tentativas de marketing, que
podem acarretar um comportamento de troca.
A fidelidade dos clientes tem sido estudada principalmente em relação à
seqüência de compras de acordo com Gade (1998) e os diferentes perfis de
consumo. A filosofia de marketing voltada para o cliente e a fidelidade impõe
decisões que transformam e diferenciam as organizações. Tomadas em
conjunto, essas decisões têm o potencial para transformar a visão da empresa
47
sobre o marketing que ela pratica e sobre quase toda a empresa, desde o
trabalho que ela efetua com tecnologia empregada, passando pelos produtos
que fabrica, até a estrutura com que ela alcança seus objetivos.
Antes de desenvolver programas de fidelização as empresas precisam:
conhecer seus clientes, desenvolver e manter relacionamento permanente,
observar a freqüência que a empresa mantém contatos com clientes,
recompensar clientes potenciais. A estratégia de fidelização é um esforço de
longo prazo e requer um comprometimento de todos os colaboradores,
independentemente do cargo ocupado na organização. Essa estratégia pode
envolver mais de um programa de fidelidade, visando clientes de diversos
segmentos, de acordo com o seu valor.
Conquistar a constância do cliente com relação ao uso e consumo dos
produtos de determinada marca, serviço, loja ou rede de pontos de venda, é o
desejo de todo empresário que adota a estratégia de marketing para fidelizar
clientes.
Mckenna (1992, p.12) afirma que o Marketing Moderno é uma batalha
para obter a fidelidade dos clientes, esta é a grande preocupação das
empresas em relação a seus clientes. Como mantê-los fiéis frente ao grande
número de produtos oferecidos diariamente?
O interesse em construir e manter a fidelidade do consumidor implica
que a organização não está apenas interessada em conseguir realizar a venda
a qualquer custo, mas está focada em como alcançar a rentabilidade em longo
prazo através da repetição da compra e da retenção dos clientes. É esta
fidelidade que gera uma receita contínua para empresas: Nestlé, Sony, Hitachi,
Disney, Kodak, Kellogg`s, Coca-Cola, entre outras que estão atentos à
importância de construir, desenvolver e a fidelidade do consumidor.
Os últimos anos têm sido marcados por uma queda extremamente
significativa nos níveis de fidelidade dos consumidores. Marcas que tinham
espaço cativo na mente dos consumidores há várias décadas estão deixando
de ser compradas ou estão sendo substituídas por concorrentes com melhor
tecnologia, preço ou simplesmente por serem novas.
MÉTODO E DESCRIÇÃO DO CASO - MÉTODO
48
O método específico que delineou a pesquisa científica nesse trabalho é
o estudo de caso - um método atraente e apropriado para a referida pesquisa,
porque permite ao investigador retratar a realidade de uma forma ampla,
revelar a multiplicidade de dimensões presentes no problema, e, possibilita ao
investigador discorrer sobre novos aspectos ao marco teórico (BECKER, 1994;
LAKATOS e MARCONI, 1991).
Recorreu-se a dois tipos de pesquisa considerados mais indicados para
este estudo: a pesquisa exploratória e a pesquisa descritiva.
A pesquisa exploratória promoveu maior conhecimento sobre o tema em
tela e proporcionou às pesquisadoras aprofundar e esclarecer aspectos do
Marketing de Relacionamento, apesar da pouca literatura disponível, mas
suficientemente importante para as empresas que desejam conquistar, manter
e fidelizar os clientes.
A pesquisa descritiva, com as características e objetivos bem definidos,
procedimentos formais, foi estruturada e dirigida para a resposta ao problema
da pesquisa, indicando alternativas de ação. Sua relevância nesse estudo se
deu pela necessidade de descrever as características do marketing de
relacionamento,
as
diversas
variáveis
que
proporcionam
tratamento
individualizado, satisfação das necessidades, novas tecnologias e processos.
Os instrumentos de pesquisa foram entrevistas semi-estruturadas e
questionário contendo 12 perguntas abertas e fechadas, para obtenção das
respostas ao problema que as autoras se propuseram a estudar. A aplicação
foi feita pelas autoras em março/abril de 2009.
O universo da pesquisa de campo foi o corpo de funcionários da
empresa
NET:
gerente
operacional,
supervisores,
coordenadores
e
vendedores, perfazendo um total de 80 pessoas. A amostra foi definida pelo
critério de acessibilidade representante um total de 20%, ou seja, 16 pessoas supervisores e coordenadores das áreas: Recursos Humanos, Atendimento ao
cliente, Área Técnica.
PERFIL E HISTÓRICO DA TELEVISÃO CIDADE S/A (NET)
49
A NET é uma empresa dedicada ao desenvolvimento e gerenciamento
de serviços de telecomunicações de última geração e oferece os seguintes
serviços: Televisão por assinatura, Internet em Banda Larga, Transmissão de
Dados e Voip. Iniciou suas atividades em 1996 pelos grupos SBC- Grupo Sílvio
Santos e Band Cabo – Grupo Rede Bandeirantes. Em 1999 uniram-se à
sociedade os fundos de investimentos HMT&F – Hicks Muse, Tate & Furst e
LAIF – Latin American Infrastructure Fund (GE Capital e AIG) e, em 2000, o
Grupo Associados.
A razão social da empresa é TELEVISÃO CIDADE e o nome fantasia é
NET. A empresa é detentora de concessão para a prestação de serviços de TV
por assinatura nas principais cidades das regiões Nordeste e Centro-Oeste do
país; possui capacitação técnica e experiência nas áreas de instalação,
operação, manutenção e desenvolvimento de sistemas de TV por assinatura,
Internet em Banda Larga e Transmissão de Dados e Voz sobre IP (Voip).
A matriz está localizada na cidade de Niterói no Rio de Janeiro e sua
missão é: “Atender nossos clientes fornecendo serviços de comunicação
através de infra-estrutura com alta tecnologia e pessoas comprometidas,
gerando resultados sustentáveis para os acionistas, colaboradores e
comunidade”. A visão é: “Ser líder em nosso mercado de atuação e ser
reconhecida pela excelência de nossos profissionais, serviços, produtos e
desempenho empresarial”. Os valores da organização são: Foco nas pessoas,
Ética, Respeito, Profissionalismo, e Foco no Resultado.
A estrutura organizacional da NET filial Salvador é composta por um
gerente da unidade, responsável por todo processo operacional da empresa,
um analista e um assistente de Recursos Humanos que são responsáveis pela
gestão de pessoas, uma supervisora administrativa que é responsável pelo
atendimento pessoal, administrativo, Procon e almoxarifado, um coordenador
de rede interna que é responsável pelo agendamento, desconexão, geodados,
habilitação e centro integrado de tecnologia, um coordenador de manutenção
de redes responsável pela rede externa, um supervisor de vendas responsável
pelo setor de vendas e administração de vendas, um analista e supervisor
técnico responsável pelo setor de TI (Tecnologia da Informação), oito
50
funcionários afastados pelo INSS, um técnico responsável pelo headend, um
técnico responsável pelo Datacenter e um coordenador da TELECOM.
O mercado onde a empresa atua tem as seguintes características: A TV
por assinatura tem um comportamento de consumo bem diferenciado da média
brasileira. Trata-se de um público disposto a consumir mais produtos, serviços,
cultura e os canais são segmentados; o telespectador assiste exatamente ao
que deseja e dispõe-se a criar maior afinidade com o anúncio que está sendo
veiculado. Os concorrentes da empresa são Sky e Velox.
A base tecnológica da empresa está suportada por tecnologia de ponta,
com estação receptora de sinais de diversos satélites e das emissoras locais.
Esses sinais são processados e ampliados para serem distribuídos através de
cabos coaxiais e de fibra ótica, o que garante uma qualidade superior.
A NET possui um público qualificado das classes A e B, formador de
opinião, acima de 25 anos, com potencial de consumo em inúmeras categorias
de produtos e serviços e renda acima de quatro salários mínimos.
A empresa definiu seu portifólio de produtos baseado nos seguintes
segmentos:
a) Cocooning (Encasulamento): desejo de ficar em casa, transformando-a em
um “ninho” quente e confortável, capaz de proteger das ameaças do mundo
exterior.
b) Clanning (Formação de clãs): tendência de formação de grupos com
interesses comuns.
c) Small Indulgences (Pequenas indulgências) a fim de aliviar o estress, os
consumidores procuram múltiplas maneiras de se recompensar satisfazendo
pequenos caprichos.
d) 99 Lives (99 vidas): o ritmo acelerado dos tempos modernos obriga-nos a
desempenhar vários papéis a fim de poder enfrentar uma vida muito ocupada e
dominada pela técnica.
Em relação aos produtos que a empresa oferece ao mercado, destacase a TV por assinatura, oferecida por meio dos seguintes pacotes: a)Standard
– Oferece 31 canais, incluindo todos canais abertos locais e entre os canais
fechados; b) Máster – Oferece 48 canais, se destacam Sport TV e Sport TV2
51
canais de esportes, canais de filmes e seriados, documentários, entre outras; c)
Advanced – Oferece 68 canais, entre eles a rede Telecine, os melhores canais
de filmes, canal de noticias internacionais, canal de curiosidades e bolsa de
valores.
A venda é feita na própria sede da empresa e seus vendedores são
preparados para atenderem pessoas físicas e jurídicas, pelos telefones 40041006 e 2201-5560. A equipe de vendas é composta por sete vendedores que
atendem clientes porta a porta e uma vendedora que atende clientes
corporativos.
Os
vendedores
que
atendem
pessoa
física
trabalham
uniformizados e aqueles que atendem pessoas jurídicas devem vestir traje
social - os homens de terno, paletó e gravata, as mulheres de terninho, pouca
maquiagem.
As promoções de vendas são anunciadas em outdoor, busdoor,
panfletagem, rádio, programas de TV, ações em feiras; existem parcerias com
empresas conveniadas e em condomínios.
AÇÕES DO MARKETING DE RELACIONAMENTO DA NET
A Net concede descontos de 10% a 20% para seus assinantes em
alguns Hotéis do Brasil: Ibitipoca Hotel de Lazer que fica em Minas Gerais cujo
telefone é (032) 3281-8148, Iberostar Bahia Hotel Resort na Bahia localizado
na Praia do Forte cujo telefone é (071) 3676-4200 e Marruá Hotel na cidade de
Bonito no estado de Mato Grosso do Sul, telefone
(067) 3255-1040 entre
outros. O cliente que se hospedar em qualquer um desses hotéis, pode usufruir
dos serviços da Net. Basta fornecer seu código de assinante para ter acesso
aos serviços.
A empresa criou um ícone no seu site para oferecer benefícios
exclusivos aos seus clientes, brindes e descontos. Este programa é
denominado Diversão TV Cidade e ao acessar o site www.tvcidade.com.br,
escolher a cidade em que mora e clicar no ícone e acessar o programa de
relacionamento criado especialmente para proporcionar entretenimento no diaa-dia do cliente; também são oferecidos descontos especiais em hotéis,
pousadas e passeios pelo Brasil.
52
O programa TV Cartaz está disponível no site da empresa e ao ligar o
decodificador e conferir as diversões e informações, com destaques para a
programação, dicas de produtos e serviços, promoções, entrevistas especiais,
um bloco inteiro dedicado ao e-mail do cliente.
A empresa disponibiliza os
seguintes canais de comunicação:
Assistência técnica gratuita solicitada na Central de Relacionamento ao Cliente
através do número 4004-1003 ou fazer a solicitação na própria sede. O cliente
também pode ligar para o próprio vendedor para solicitar outros tipos de
serviços.
A NET busca a sinergia e a união de espaços para ter a excelência na
prestação dos serviços, com os objetivos comuns e uma equipe coesa, para
competir no mercado. Existem algumas práticas que a empresa está utilizando
para fidelizar os clientes externos e os internos (os funcionários). Para os
clientes internos, criou-se o quadro Oportunidades na Cidade para vagas que
surjam em outro setor e o funcionário pode candidatar-se, tendo prioridade,
caso se enquadre no perfil. Para os clientes externos, a empresa oferece duas
modalidades de contrato: com fidelidade e sem fidelidade.
O cliente que opta por contrato com fidelidade com duração de 18
meses, fica isento da taxa de adesão e não paga pelos dias que utilizar os
serviços antecipadamente; se o mesmo permanecer além deste prazo, tem
desconto de 10% na sua mensalidade. Clientes que escolherem efetuar
pagamento em conta corrente ou débito em conta terão descontos nas
mensalidades por 18 meses.
O cliente que migra de um pacote básico que é o Standard para o mais
avançado que é o Advanced ganha brindes. O cliente que adquirir contrato sem
fidelidade não terá descontos nos valores das mensalidades e poderá pagá-las
em boleto bancário, com a taxa de instalação. O contrato poderá ser cancelado
em qualquer momento.
O gerenciamento dos processos em uma empresa se traduz num
conjunto de atividades relacionado com o objetivo final da empresa – entregar
um serviço de qualidade aos clientes externos e internos. Com esta visão, a
área de processos da NET se torna uma ferramenta estratégica para os
negócios da empresa, trabalhando em conjunto com todos os gestores e os
53
responsáveis pelos processos, em especial auxiliando no atendimento ao
cliente que faz parte o gerenciamento do relacionamento. São oitenta
funcionários distribuídos nos diversos setores.
Os gestores buscam se envolver nos processos relacionados à Gestão
do Relacionamento com o Cliente, para que a empresa tenha uma
comunicação interna eficiente, a visão completa dos processos, considerando a
viabilidade, os riscos, reflexos, impactos e resultados esperados.
ANÁLISES DOS RESULTADOS
A pesquisa foi realizada na empresa Net, com o objetivo de analisar a
aplicabilidade do Marketing de Relacionamento e a percepção dos funcionários
acerca das ferramentas utilizadas.
Gráfico 1 - A percepção dos funcionários em relação a
satisfação dos cliente da Net
43,75%
31,25%
25,00%
Muito Satisfeito
Satisfeito
Indiferente
Insatisfeito
0
Fonte: Elaborada pelas autoras para fins de estudo
A percepção dos funcionários da empresa Net em relação à satisfação
dos clientes demonstrou que eles acreditam que 43,75% dos clientes da
empresa estão insatisfeitos e somente 25% estão satisfeitos.
O gráfico 1 representa o resultado da pesquisa e a escala utilizada, este
indicador é muito desfavorável.
54
Gráfico 2 - A frequência que os clientes fazem reclamações
81%
Diária
Semanal
Quinzenal
Mensal
6%
13%
0
Fonte: Elaborado pelas autoras para fins de estudo.
Com relação à freqüência com que os clientes fazem reclamações os
funcionários responderam que 81% dos clientes reclamam diariamente, 13%
mensalmente e 6% semanalmente. No gráfico 2 percebe-se que a empresa
precisa adotar as ferramentas do CRM para minimizar este problema.
Gráfico 3 - Tempo padrão para atender as reclamações dos
clientes
63%
31%
6%
Fonte: Elaborado pelas autoras para fins de estudo.
12 Horas
24 Horas
48 Horas
55
Observa-se o tempo em que se tratam reclamações dos clientes: 48
horas 63%, 24 horas 31% e 12 horas 6%. Este prazo está dentro do padrão
utilizado pelas empresas prestadoras de serviços.
Gráfico 4 - Treinamento para atender os clientes
8 1%
Sim
Não
19%
Fonte: Elaborado pelas autoras para fins de estudo
Quanto ao treinamento oferecido pela empresa, 81% dos funcionários
responderam que é necessário capacitá-los para atender os clientes com mais
eficiência melhorando cada vez mais a qualidade do atendimento.
Gráfico 5 - Opinião dos funcionários em relação
a fidelização dos clientes
81%
Sim
Não
19%
Fonte: Elaborado pelas autoras para fins de estudo
56
Foi possível verificar que 81% dos funcionários entrevistados não
acreditam que os clientes sejam fiéis, revelando que a empresa precisa
melhorar as práticas do Marketing de Relacionamento para poder fidelizar os
clientes em longo prazo.
Gráfico 6 - Grau de interesse da empresa em
relação aos outros consumidores que não o
seu público alvo
56%
31%
Pouco
Muito
Nenhum
13%
Fonte: Elaborado pelas autoras para fins de estudo
A percepção dos funcionários quanto ao grau de interesse da empresa
em relação a outros consumidores que não são o seu público alvo: 56% dos
funcionários acreditam que a mesma tem pouco interesse e 13%, nenhum
interesse em outros consumidores. Neste caso, a NET precisa ampliar sua
rede para poder atender um maior número de consumidores.
As questões abertas aplicadas no questionário resultam nas seguintes
observações coletadas junto aos entrevistados:
Percebe-se que as reclamações dos clientes são 100% direcionadas ao
setor responsável. Com relação às ações da NET para fidelizar o cliente
percebe-se que as mais aplicadas são: promoções, descontos e isenção da
taxa de instalação. Os funcionários julgam que a empresa precisa melhorar e
ampliar o programa de fidelização e ouvir mais o cliente. Os funcionários
entrevistados sugerem a necessidade de algumas ações internas: mais
treinamentos, aquisição de novos equipamentos, e entre as ações e as mais
indicadas foram: investimento em publicidade e propaganda no rádio, TV,
outdoor, busdoor.
57
CONCLUSÃO
Este trabalho de pesquisa permitiu observar a importância do Marketing
de Relacionamento para as organizações, tendo como principal vértice o
cliente, suas necessidades, desejos, reclamações e sugestões.
O Marketing de Relacionamento vem se mostrando capaz de propiciar
às empresas contemporâneas e lucrativas a importância do atendimento ao
mercado consumidor, intervindo de forma concreta no relacionamento com este
e, no completo atendimento as suas necessidades.
Uma das vantagens competitivas que uma empresa possui é o
conhecimento de seus clientes. Como as expectativas dos clientes aumentam
e mudam o tempo todo, eles tendem a não se sentirem satisfeitos quando a
empresa não acompanha as suas novas necessidades e desejos. Monitorá-las
demanda muito tempo e investimento.
Na NET os programas de fidelidade são bastante relevantes, mas ainda
não suficientes consistentes, na ótica dos funcionários e a empresas deve estar
preparadas para garantir e oferecer com qualidade produtos, serviços e um
excelente atendimento em todos os seus canais de comunicação, esforçandose para reter seus clientes durante todo o processo.
A fidelização deve ser um compromisso de todos os colaboradores
independente dos cargos que ocupem. Promover um relacionamento em longo
prazo deve fazer parte da cultura e missão da empresa, e a retenção e
fidelização de clientes precisa ser encarada como fator de sobrevivência.
A partir da análise dos resultados, percebe-se a necessidade de
investimento da NET em propagandas direcionadas a fidelização do cliente.
Faz-se necessário a aquisição de equipamentos novos e adoção de um
programa de Marketing de Relacionamento mais direcionado exclusivamente
aos clientes da NET em Salvador, fazendo com que todos os colaboradores
entendam e coloquem em prática as ferramentas do CRM na fidelização dos
clientes.
Em sua essência o Marketing de Relacionamento apresenta uma nova
abordagem e é parte integrante essencial à constituição de uma empresa
prestadora de serviços, como forma de iniciar e desenvolver relacionamentos
58
duradouros com os clientes, a empresa cria e desenvolve sua vantagem
competitiva.
Estreitar o relacionamento, comunicar integralmente, atender em tempo
real e melhorar a qualidade da administração do pedido são os fatores-chaves
para sobrevivência das organizações no século XXI.
REFERÊNCIAS
BOONE, Louise E. e Kurtz, David L. Marketing Contemporâneo. 8 ed. Rio de
Janeiro: LTC, 1988.
BRETZE, Mirian. Marketing de Relacionamento e Competição em Tempo
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FAUZE, Najib Mattar. Pesquisa de Marketing. 5 ed. São Paulo: Atlas, 1999.
GORDON, Ian. Marketing de Relacionamento: estratégias técnicas e
tecnologia para conquistar clientes e mantê-los para sempre; tradução de Mario
Pinheiro São Paulo: Futura, 1998.
KOTLER, Philip. Administração de Marketing. 10 ed. São Paulo: Prentice
Hall, 2000.
LAKATOS, Eva Maria, MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia
Científica. São Paulo: Atlas, 1991.
MADRUGA, Roberto. Guia de Implementação
Relacionamento e CRM São Paulo: Atlas, 2004.
de
Marketing
MCKENNA, Regis. Marketing de Relacionamento: Estratégias
sucedidas para a era do cliente. 15 ed. Rio de Janeiro: Campos. 1992.
de
bem
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com o consumidor na Era do Marketing pela Internet. ed. São Paulo: MAKRON
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PEPPER E ROGERS. Marketing ONE a ONE: marketing individualizado na
era do cliente. New York, Currency/Doubleday, 2000.
REICHHELD, Frederick F. A Estratégia da Lealdade. Rio de Janeiro: Campus,
1996.
59
ANÁLISE REFLEXIVA DAS HABILIDADES E COMPETENCIAS
QUE DISCUTEM A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL NA PRÁTICA
DOCENTE UNIVERSITARIA
Liliana Margarita Oñoro Acosta7
Regina Alonso Gonzalez Pimenta 8
RESUMO: O objetivo deste artigo é trazer uma discussão sobre as habilidades
e competências que premiam a inteligência emocional para a prática docente
universitário como resultado de um melhor relacionamento docente-discente no
processo de ensino-aprendizagem. A metodologia utilizada foi o levantamento
bibliográfico e uma pesquisa de campo aleatória realiza com professores
universitários que atuam na região Metropolitana de Salvador. Para sua
realização foram levantados diferentes aportes teóricos, como: Gardner,
Daniel Goleman e Weisinger. O estudo prático, por meio da pesquisa de campo
destaca a importância das habilidades humanas para a melhoria do
desempenho profissional do educador, influenciando de forma positiva em seu
trabalho. Considera-se um aspecto de fundamental importância que o docente
desenvolva um vínculo afetivo com o aluno através do desenvolvimento das
competências pessoal e social. Possibilita-se uma análise ampla dos aspectos
que envolvem a interação professor-aluno, sendo esse aspecto importante no
processo ensino-aprendizagem. Constataram-se a importância do professor
estar atento as suas emoções, buscando a melhoria dos relacionamentos
interpessoais e da autoconfiança. Concluiu-se que o docente pode gerar um
ambiente favorável à aprendizagem, através do desenvolvimento da
competência emocional, buscando o autoconhecimento e a partir daí colocarse no lugar do outro, exigindo um aprimoramento constante, tanto das
competências técnica e pedagógica, como humana.
PALAVRAS-CHAVE:
Prática Docente.
Habilidades,
Competência.
Inteligência
Emocional.
ABSTRACT: The aim of this paper is to provide a discussion about the skills
and competencies that put a premium on emotional intelligence in university
teaching practice as a result of better teacher-student relationship in the
process of teaching and learning. The methodology used was a literature
survey and a random field research conducted with university professors who
work in the metropolitan area of Salvador. For the program were raised different
theoretical, such as Gardner, Daniel Goleman and Weisinger. The case study,
through field research highlights the importance of human skills to improve the
performance of professional educator, impacting positively on their work. It is
7
Mestre em Administração (UFBA)-2003. Especialista em Marketing Internacional; Graduada
em Administração (Universidad del Norte-Colômbia); Profa Assistente da Direção de Ciências
Hunanas da Unidade de Ensino Superior da Bahia (UNIRB) . Visto de Alto pesquisador
8
.Mestre em Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social da Fundação Visconde de
Cairu (FVC) – 2005. Especialista em Administração de Recursos Humanos – FVC/CEPPEV;
Especialista em Gestão da Qualidade – UFBA/CETEAD; Graduada em Psicologia – UFBA;
Possui larga experiência em Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Humano, Psicologia
Organizacional e Relações Interpessoais
60
considered an aspect of fundamental importance that the teacher develops a
strong bond with the student through the development of personal and social
skills. Third is a comprehensive analysis of the aspects involving the teacherstudent interaction, and this important aspect in the teaching-learning process.
They noted the importance of the teacher be aware of their emotions, seeking
the improvement of interpersonal relationships and self-confidence. It was
concluded that the teacher can create an environment conducive to learning
through the development of emotional competence, self-seeking, and from
there to put yourself in the other, requiring a constant improvement of both
technical and pedagogical skills, and human.
KEYWORDS: Skills, Competence. Emotional Intelligence. Educational
Practice
INTRODUÇÃO
Sendo uma prática social, a educação tem como finalidade formar seres
humanos integrais, reorientando e desenvolvendo valores que favoreçam tanto
a reconstrução do conhecimento, difundindo o saber sistemático, como a
reflexão, a participação, a convivência e o desenvolvimento da cidadania.
Dentro desse contexto, o educador tem um papel de destaque, sendo sua
missão de grande importância para a sociedade, uma vez que tem a
capacidade de influenciar diversas gerações em várias situações.
Com relação à atuação do professor universitário, observa-se que um
dos aspectos relevantes são as freqüentes interações sociais, sendo o
intercâmbio professor-aluno pautado pela representação mútua que um tem do
outro.
Bandeira (2006) ressalta que o docente que atua no ensino superior
possui como objetivo contribuir para a formação profissional de cidadãos que,
em breve, estarão atuando o mercado de trabalho, e do ser humano que está
inserido na sociedade.
Dessa forma, o estudo das relações sociais, que teve origem nos
trabalhos
da
psicologia
desenvolvimento
e
da
social,
hoje
está
aprendizagem
de
presente
forma
nos
estudos
bastante
do
efetiva.
Consequentemente, a atuação do professor não pode ser reduzida ao
processo cognitivo de construção de conhecimento, mas envolve dimensões
afetivas e motivacionais (AZZI;SILVA, 2000), sendo a atividade essencialmente
relacional. Assim, os traços atuais que caracterizam os docentes que atuam
61
nos cursos de graduação na contemporaneidade, mostram que a qualidade
humana que contribui de forma significativa para a resolução de problemas e
excelência da prática docente, conduzindo as emoções. Para tanto, o uso das
competências
e
habilidades
da
Inteligência
Emocional,
aliado
aos
conhecimentos técnicos adquiridos para o exercício da profissão, podem
contribuir de forma significativa para a melhoria da prática do docente
universitário.
Desse modo, torna-se relevante analisar as habilidades e competências
que permeiam o uso da Inteligência Emocional na prática do docente
universitário, levando a um melhor relacionamento docente-discente e,
consequentemente, uma maior eficácia no processo de ensino-aprendizagem.
O presente artigo analisa a seguinte questão: Quais os aspectos da
inteligência emocional que permeiam a prática do professor que atua nos
cursos de graduação? Primeiramente serão discutidos os conceitos relativos às
Inteligências Múltiplas e Emocional. No segundo momento verificou-se a
percepção dos docentes mediante uma pesquisa de campo.
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A INTELIGÊNCIA
As investigações científicas para a compreensão da gênese do
pensamento humano estavam diretamente relacionadas à compreensão de
como os seres humanos resolvem problemas, sendo a inteligência um dos
aspectos mais pesquisados (BOCK; FURTADO; TEIXEIRA, 2002). De forma
geral, pode-se dizer que estes estudos dividiam-se na abordagem da psicologia
diferencial e na abordagem dinâmica.
A psicologia diferencial, baseando-se no positivismo, estava direcionada
para os estudos da psicometria, sendo considerada uma habilidade inata, onde
o grau de identificação do potencial humano era medido pela cultura e pela
educação do indivíduo. Dessa forma, inteligência seria um composto de
habilidades que poderia ser medida através dos testes psicológicos de
inteligência, acrescenta Bock; Furtado; Teixeira (2002).
Já a abordagem dinâmica, compreende a inteligência como uma
capacidade cognitiva ou intelectual, devendo ser estudada, analisada e
compreendida na sua totalidade de aspectos, aptidões e capacidades do ser
62
humano. Os testes passam, então, a ser instrumentos auxiliares, tornando-se,
muitas vezes, dispensáveis (BOCK; FURTADO; TEIXEIRA, 2002). Dentro
dessa perspectiva, Braghirolli et al (1990, p.136) acrescenta que, apesar de
terem apresentado definições diferentes de inteligência, ela não é uma questão
de tudo ou nada, mas uma qualidade que todo mundo possui, em maior ou
menor grau.
Nas discussões atuais, segundo Miranda (1998), nota-se a presença de
novas abordagens, havendo novos termos como redes neurais, inteligência
artificial, inteligências múltiplas, ecologia cognitiva, inteligência emocional,
inteligência criadora, enfim, existem várias tentativas de definir o que é ser
contemporaneamente inteligente. Considerando esses aspectos, torna-se
relevante desenvolver uma visão mais abrangente, expressando o esforço
intelectual em sua complexidade e não reduzi-lo a um único aspecto.
Gardner (1995, p.38), esclarece: “[...] todos os membros da espécie têm
o potencial de exercitar um conjunto de faculdades intelectuais, do qual a
espécie é capaz”. Nesse sentido, a inteligência é vista como a capacidade de
resolver
problemas,
compreender
idéias,
interpretar
informações
transformando-as em conhecimento e capacidade de criar, constituindo um
elemento biopsicológico que difere o ser humano de outras espécies animais.
Dentro desse contexto, verifica-se o surgimento de novas e diversas
compreensões sobre a inteligência que não estão sendo mais definidas como
um atributo geral, mas como aptidões específicas que se manifestam em
habilidades no desempenho de tarefas, como os conceitos trazidos pelas
Inteligências Múltiplas e Inteligência Emocional.
CONCEPÇÕES SOBRE AS INTELIGÊNCIAS MÚLTIPLAS
Nos anos 1980, o psicólogo americano Howard Gardner, juntamente
com uma equipe de pesquisadores da Universidade Norte-Americana de
Harvard, concluíram que a inteligência é composta de múltiplas capacidades
independentes entre si, dando início ao desenvolvimento da teoria das
Inteligências Múltiplas.Esta questiona a visão predominante da inteligência
centrada nas habilidades lingüísticas e lógico-matemáticas, ampliando, dessa
forma, a análise da cognição para incluir variedades de habilidades humanas.
63
Gardner (1995) redefiniu a inteligência à luz das origens biológicas da
habilidade para resolver problemas. Pela avaliação das atuações de diferentes
profissionais em diversas culturas, e do repertório de habilidades dos seres
humanos na busca de soluções, culturalmente apropriadas para os seus
problemas, trabalhou no sentido inverso ao desenvolvimento, retroagindo para
eventualmente chegar às inteligências que deram origem a tais realizações.
Esse teórico afirma que todas as pessoas têm múltiplas inteligências que
podem ser desenvolvidas e fortalecidas, ou ignoradas e enfraquecidas.
A
inteligência consiste, então, na habilidade para resolver problemas ou criar
produtos que sejam significativos em um ou mais ambientes culturais. Gardner
(1995) descreveu oito "tipos" de inteligências, conforme segue:
•
inteligência verbal ou lingüística - habilidade para lidar criativamente com
as palavras nos diferentes níveis da linguagem;
•
inteligência lógico-matemática - capacidade para solucionar problemas
envolvendo números e demais elementos matemáticos; habilidades para
raciocínio dedutivo;
•
inteligência cinestésica Corporal - capacidade de usar o próprio corpo de
maneiras diferentes e hábeis;
•
inteligência espacial - capacidade de formar um modelo mental preciso
de uma situação espacial e utilizar esse modelo para orientar-se entre
objetos ou transformar as características de um determinado espaço;
•
inteligência musical - capacidade de organizar sons de maneira criativa;
•
inteligência naturalista - capacidade de compreender os fenômenos
naturais;
•
inteligência intrapessoal - capacidade de administrar seus sentimentos
e emoções a favor de seus projetos, reconhecendo os próprios defeitos
e qualidades;
•
inteligência interpessoal - capacidade de uma pessoa para dar-se bem
com as demais, compreendendo-as, percebendo suas motivações e
sabendo como satisfazer suas expectativas emocionais.
Essas inteligências combinam-se de forma diferente conforme cada
pessoa. Dessa forma, existem diversas inteligências, e a lógico-matemática e a
64
lingüística são colocadas na mesma condição das demais. Todos os indivíduos
possuem na sua bagagem genética certas habilidades básicas em todas as
inteligências, o desenvolvimento de cada uma, no entanto, será determinado
tanto por fatores genéticos e neurobiológicos quanto por condições ambientais,
desenvolvidas a partir das relações com o ambiente e com a cultura.
(GARDNER, 1995).
Outro aspecto relevante, apontado por Gardner (1995), é que sempre
envolvemos mais de uma habilidade na solução de problemas, ou seja, embora
existam predominâncias, as inteligências se integram. Assim, a resolução de
problemas inclui a habilidade de comunicações de idéias e emoções, que não
precisam,
necessariamente,
ocorrer
através
da
comunicação
verbal.
Conseqüentemente, a inteligência é um conjunto de capacidades e habilidades
que têm uma relação direta com as competências técnicas das pessoas, e os
aspectos emocionais.
Weisinger (2001) alerta sobre a importância de fazer com que suas
emoções trabalhem a favor do indivíduo, sendo uma ajuda importante para
ditar o comportamento e o raciocínio de maneira a aperfeiçoar os resultados.
Os domínios das capacidades emocionais são pré-requisitos das habilidades
intra e interpessoal, e tem grande influência sobre as demais inteligências.
Evidencia-se, dessa forma, que as inteligências interpessoal e
intrapessal, que estão relacionadas ao conhecimento do outro e ao
autoconhecimento, respectivamente, possuem uma correlação direta na
resolução dos problemas da humanidade. Estas compõem a chamada
Inteligência Emocional, que tem como expoente o psicólogo Daniel Goleman.
INTELIGÊNCIA EMOCIONAL NA PRATICA DOCENTE
Em meados da década de 1980, os psicólogos norte-americanos, Peter
Salovey e John Mayer introduziram o conceito de “Inteligência Emocional”. Esta
abrange qualidades como compreender as próprias emoções, capacidade de
se colocar no lugar do outro e controlar as emoções de forma a melhorar a
qualidade de vida.
Com o trabalho de Goleman (1995), este tema que define, passa a ter
maior destaque, diz o autor:
65
[...] a capacidade de criar motivações para si próprio e de
persistir num objetivo apesar dos percalços; de controlar
impulsos e saber aguardar pela satisfação de seus desejos; de
se manter em bom estado de espírito e de impedir que a
ansiedade interfira na capacidade de relacionar; de ser
empático e autoconfiante”(GOLEMAN, 1995, p.46).
Com relação à anatomia das emoções, esse teórico esclarece que o
cérebro está dividido em dois centros: o da Inteligência Intelectual e o da
Inteligência Emocional. O intelecto baseia-se no funcionamento do neurcórtex,
localizado na parte superior do cérebro. O centro emocional encontra-se mais
abaixo, no subcórtex, que é mais antigo, neste encontra-se a amígdala, sendo
considerada a especialista das emoções. Essas duas estruturas neurais
interagem para que haja uma harmonia.
Goleman (1995) ressalta a importância da ligação entre os processos
intelectuais e emocionais, que são a razão e a emoção. A ligação entre as duas
-inteligências emocional e cognitiva-, de alguma forma, processa a informação
e chega ao entendimento, ou seja, a capacidade perceptiva e a atenção são
conforme os interesses e motivações pessoais.
Zanelli, Borges-Andrade, Bastos (2004), acrescentam que os estados
emocionais vão sendo desenhados para atender às normas, aos princípios e
aos costumes de uma determinada sociedade, formando-se ao longo do
crescimento e do desenvolvimento pessoal,
deixando transparecer as
características individuais.
As emoções seriam processadas pelas inteligências pessoais, isto é, a
intrapessoal, ligada à auto-estima, segurança e capacidade de administrar de
maneira satisfatória a autopercepção e a inteligência interpessoal, associada à
empatia, leitura e compreensão do outro e de seus sentimentos (GOLEMAN,
1995). Esse autor acrescenta que existem traços relacionados à competência
pessoal e a competência social. Os que dizem respeito à competência pessoal
referem-se às habilidades a seguir:
Autoconhecimento - faculdade da mente que parece exercer mesmo em
situações anormais o papel de reconhecer e compreender estados de espírito,
emoções, impulsos, bem como o efeito desses aspectos sobre outras pessoas,
tendo como características a autoconfiança; auto-avaliação realista e
66
capacidade de rir de si mesmo;
Autocontrole - capacidade de lidar com as tensões, administrar
emoções, e de canalizar-lá produtivamente, Isto não significa eliminá-las, mas
dar-lhe a devida dimensão, buscando um modo melhor de superá-las ou
conviver com elas;
Automotivação - dirigir suas emoções para se focalizar em objetivos
importantes e manter sua determinação em alcançá-los ou saber se deve
mudá-los.
Os traços que fazem parte da competência social dizem respeito a:
Empatia - capacidade de reconhecer corretamente as emoções do outro
e de compreender seus sentimentos e perspectivas;
Sociabilidade - capacidade de criar relações sociais, de encontrar pontos
em comum e cultivar afinidades.
A competência social possui uma correlação direta com a maneira como
as aprecisa aprender a reagir de forma coerente com as circunstâncias. Esta
aprendizagem inicia-se nos primeiros dias de vida, e estende-se através de
toda a existência, constituindo o processo de socialização.
Goleman (1995, p. 128) explica: “Enviamos sinais emocionais sempre
que interagimos, e esses sinais afetam aqueles com quem estamos. Quanto
mais hábeis somos nas relações que mantemos com o outro, melhor
controlamos os sinais que enviamos [...]”.
Na prática docente, o professor defronta-se todos os dias com emoções
alheias, sendo importante saber usá-las para orientar os comportamentos e
raciocínio de maneira a obter melhores resultados, Torna-se relevante, por
tanto, ter um maior controle entre emoção e razão, sendo necessário a busca
de um maior conhecimento dos próprios sentimentos, para possibilitar a criação
de um ambiente propício a aprendizagem. Esses aspectos estão relacionados
à competência emocional, que segundo Goleman (1999, p. 38) “[...] é uma
competência adquirida, baseada na Inteligência Emocional que resulta num
desempenho destacado no trabalho [...]”.
A partir da maneira como o docente administra suas emoções e reage a
elas, provoca reações interpessoais que altera o convívio com o discente.
Assim é fundamental fazer uma apreciação das emoções e identificá-las
67
corretamente.
Considerando esses aspectos, Goleman (1995) avalia que é relevante
para profissional ter clareza das próprias emoções, uma vez que elas também
estão associadas com seus valores. Aprender a avaliar objetiva e corretamente
os pontos fortes e fracos e ter franqueza em especial consigo mesmo acerca
dos defeitos, conhecendo as limitações, são competências extremamente
importantes para o sucesso profissional
Sabendo lidar tanto com os relacionamentos quanto com as emoções
alheias, de maneira ética e adequada, torna-se possível estimular as pessoas
na direção desejada, acrescenta Goleman (1995). Quanto mais o trabalho for
emocionalmente
significativo,
através
de
uma
comunicação
aberta,
compartilhada e solidária, mais as pessoas sentir-se-ão dispostas a aprender e
a trabalhar com maior dedicação, fazendo com que o trabalho seja, também,
uma fonte de prazer.
Goleman (1995) mostra que é possível viver e conviver melhor por meio
do estudo, da conquista do saber e da exploração à inteligência emocional, ou
seja, a emoção pode dar a verdadeira medida da inteligência humana.
Assim, o docente que aprender a lidar com as emoções, ou se educar
emocionalmente, passará a ser um facilitador, incentivador e motivador da
aprendizagem.
AS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DA PRÁTICA
INIVERSITÁRIA: RESULTADO DA PESQUISA DE CAMPO
DOCENTE
A pesquisa foi realizada com uma amostra aleatória constituída de 50
professores em diferentes faculdades da região Metropolitana de Salvador, dos
seguintes centros universitários: Faculdade Regional da Bahia (UNIRB),
Faculdade Tecnologia e Ciências (FTC), Faculdade Metropolitana de Camaçari
(FAMEC), Centro Universitário (FIB), Faculdade Católica de Ciências
Econômicas da Bahia (Faceba), Olga Mettig, Universidade do Estado da Bahia
(Uneb), Faculdade da Cidade, Fama, Faculdade Delta (Facdelta), Universidade
Federal da Bahia (Ufba), Universidade de Salvador (Unifacs), e Fundação
Visconde de Cairu (Cairu).
68
O perfil dos candidatos encontra-se com tempo de atuação profissional
estipulado entre a faixa de (2) dois anos a (30) trinta anos, com uma meia de
(7) sete anos; com relação a titulação, o maior número de professores é
mestres, seguidos de especialistas, doutores e licenciados. Informou também
predomínio maior de homens, e faixa etária encontra-se entre (29) vente nove
anos e (57) cinqüenta e sete anos e uma media de idade de (42) quarenta e
dois anos.
A pesquisa foi realizada com o propósito de identificar nos docentes as
competências
pessoais
que
referem
as
habilidades
mediante
autoconhecimento, autocontrole, automotivação e os traços da competência
social mediante a empatia e sociabilidade. A seguir serão apresentados os
resultados com relação às características citadas acima.
COMPETENCIAS PESSOAIS:
AUTOCONHECIMENTO
Foram feitos vários questionamentos com relação ao autoconhecimento,
sendo considerada uma das habilidades fundamentais da Inteligência
Emocional nos docentes, de como reagem com ás dificuldades e frustrações
que possam encontrar no processo educacional. As respostas encontradas
foram: a maioria das dificuldades podem ser superadas sempre que houver
força de vontade; ponderar as dificuldade e superá-las; identificando os erros e
orientá-los para buscar os resultados; procurando apoio; procurar mecanismos
motivadores e superar os obstáculos, criando momento de liberdade para os
alunos se expressarem e sempre estimular para transferir confiança. Constatose que o docente deve estar sempre se auto-avaliando na procura de Know
How contínuos, e constante desenvolvimento das relações interpessoais,
fortalecendo sua capacidades e habilidades tanto ténicas como humanas
A pesquisa verificou como os docentes reagem quando o aluno
apresenta dificuldades na aprendizagem. A maioria (90%) procura estar atento
á dificuldade, buscando um dialogo com alunos; outros (6 %) consideram que
aluno tem que estudar mais; os demais (2%) levam o problema ou percebem
pouco. Esses dados evidenciam que os docentes procuram estar atento aos
aspectos emocionais, por meio de maior diálogo, sendo um caminho para
69
maior humanização no seu relacionamento com os alunos. Para que a aula se
processe a partir de diálogo, é necessário que o aluno tenha debater ( isto é
dialogar)com professor este é ponto crucial de uma metodologia de ensino
dialogativa.
AUTOCONTROLE
Os professores foram questionados com relação ao autocontrole,
considerada uma característica fundamental da Inteligência Emocional, em
duas categorias: com os alunos e com superior imediato (coordenadores,
diretores).Foram identificadas suas diferentes reações em momentos de
conflitos.
Em relação ao desentendimento ou divergência de opinião aos
discentes, os docentes revelam várias atitudes: A grande maioria (68 %) dos
professores colocou que resolve o conflito mediante um dialogo, já (20%)
procura chegar a um consenso, e o (10%) dos docentes acalma-se e continua
sua atividade. Em relação ao tipo de comportamento adotado pelos docentes
em momentos de conflitos sempre é conciliando e refletindo.
Acredita-se que o docente tem que ter uma forte dose de autocontrole
para saber lidar com as diferentes situações que são apresentadas dentro e
fora de aula, sempre buscando uma atitude conciliadora.
Quanto à relação com ao superior imediato, quando as expectativas não
são compridas ou geram desentendimento, a pesquisa informa que (54%) dos
docentes procuram um dialogo para resolver a situação, outros (38%) não
fazem nada e continua cumprindo o trabalho; alguns (8 %) procuram outra
instituição de ensino.Os aspectos relativos à utilização do diálogo, mostram,
entre as duas parte, o estabelecimento de elementos questionadores e
provocadores, que oferecem subsidio para o crescimento de forma a elevar o
nível de consciência na formação docente.
AUTOMOTIVAÇÃO
Na procura de melhorias continuas, os docentes pesquisados colocaram
que se automotivam: buscando auto-desenvolvimento mediante capacitação
contínua e treinamento; realizando pesquisa, atualizações constantes mediante
livros, seminários, palestras e cursos; procurando exercer um papel
70
transformador na sociedade; fazendo paralelo entre o conteúdo programático e
o dia a dia; avaliando e refletindo a cada aula, a cada semestre, solicitando
percepções sobre a disciplina, metodologia, forma de avaliação, envolvendo-se
em atividades práticas; realizando dinâmicas interativas com os alunos;
demonstrando
segurança,
confiança
e
credibilidade,
identificando
as
deficiências pedagógicas e corrigindo-as; buscando conhecimentos cognitivos
e
auto-conhecimento;
trocando
experiências
com
outros
professores;
solicitando opinião à coordenação e freqüentando as reuniões de coordenação
A tarefa de professor é extremamente importante e complexa e ele deve
estar preparado para exercê-la. Considerando que a prática é dinâmica e
aberta, e que o docente não se propõe a realizar uma atividade mecânica e
repetitiva, deve estar constantemente se qualificando para executá-la. Tal
qualificação, portanto, não se dá necessariamente a priori; pode ser dar antes(
reflexão para ação), durante
(reflexão na ação), e exige aprimoramento
contínuo.
É preciso estar constantemente investido na formação permanente, para
poder ter melhor compreensão dos processos educacionais, postura e métodos
de trabalho mais apropriados.
COMPETÊNCIAS SOCIAIS
EMPATIA
Em relação à empatia, os docentes participantes da pesquisa
declararam que procuram facilitar a participação dos discentes para expressar
suas opiniões mediante as seguintes atitudes: uso de metodologia dialogada
na construção do feedback contínuo; imagem confiável, para poder ajudá-los;
oportunizam a discussão,e o debate sempre que é possível; propõem regras de
convivências; trabalham estudos de casos; solicitam exemplos de casos
práticos
e
analogias
ao
conteúdo
apresentado;
propõem
atividades
desafiadoras; desenvolvem trabalhos em equipes para alargar sua capacidade
crítica. Torna-se relevante considerar a perspectiva de parceria entre discente,
docentes e instituição para construção de um novo sentido e de um novo
relacionamento de empatia nos centros universitários.
71
SOCIABILIDADE
No que se refere ao tempo de socialização fora da sala de aula, a
maioria do quadro de docente pesquisado (46%) não estipula tempo extra sala
de aula; (26 %) dedicam uma hora semanal; (20%) dedicam duas horas e
apenas( 8%) dedicam mais duas horas semanais. Acredita-se que os docentes
não estipulam muito tempo de socialização com os discentes em função da
falta de remuneração para essa atividade. Entretanto é preciso dedicar mais
tempo para dialogar, aumentando
as interações, o que favorece a
compreensão, o aprofundamento e análise das dificuldades profissionais e
pessoais.
VALORES QUE NORTEIAM O PROCESSO EDUCACIONAL
Os valores mais representativos no processo educacional, indicados
pelos docentes de maior importância, foram: o respeito; a ética; a
responsabilidade e o comprometimento. Em uma porcentagem média: a
disciplina; a confiança; a cooperação; e relacionamento. Em uma porcentagem
baixa: a sensibilidade; e o respeito ao meio ambiente. Este resultado mostra a
importância dos valores humanos na prática docente, que apontam a
sustentam a perspectiva de vida plena para todos.
CONCLUSÕES
Esse estudo possibilitou uma análise das interações que envolvem
docente-discente, sendo esse aspecto importante no processo de ensinoaprendizagem.
Constatou-se a importância do docente que atua nos cursos de
graduação estar atento a sua transmissão de suas percepções emocionais,
buscando a melhoria dos relacionamentos interpessoais e da autoconfiança,
através do desenvolvimento das competências que permeiam a Inteligência
Emocional.
Os professores que levam em conta a importância do ser humano, com
suas competências intelectuais e habilidades emocionais, sendo esses os
elementos fundamentais para alcançar o sucesso, com certeza, terão uma
prática profissional mais eficaz, enfrentando os desafios e alcançando
72
resultados expressivos. Por isso, evidencia-se a importância das habilidades
humanas para a melhoria do desempenho profissional do educador,
influenciando de forma positiva no seu trabalho. Considera-se um aspecto de
fundamental importância que o docente desenvolva um vínculo afetivo com o
discente através do aperfeiçoamento das competências pessoal e social.
Em relação à pesquisa, percebe-se que autoconfiança, autocontrole são
habilidades inerentes à prática docente, e que os professores buscam um
continuo desenvolvimento por meio da automotivação, da empatia e da
sociabilidade
Conclui-se que, na prática docente universitária, o educador pode gerar
um ambiente favorável à aprendizagem, mediante o desenvolvimento das
competências
que
integram
a
Inteligência
Emocional,
buscando
o
autoconhecimento. Para o atingimento desse objetivo, torna-se necessário um
aprimoramento constante, tanto das competências técnica e pedagógica, como
humana.
REFERÊNCIAS
AZZI, R. G.; SILVA, S. H. S. A importância de um “novo” olhar do professor
para os alunos. Um primeiro passo na busca de melhores resultados no
processo de ensino-aprendizagem. In: SISTO, F. F.;
OLIVEIRA, G. C.; FINI, L. D. T. Leituras de Psicologia para formação de
professores. Rio de Janeiro: Vozes, 2000. p.
BANDEIRA, L. C. S. O que é ser um bom professor. In ROCHA, N. M. F.
Educação Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social: Fazendo
Recortes na Multidisciplinaridade. Salvador: Fast Design, 2006. p. 16 – 31.
BOCK, A. M. B.; FURTADO, O.; TEIXEIRA, M. L. T. Psicologias um
introdução ao estudo de psicologia. São Paulo: Saraiva, 2002.
BRAGHIROLLI, E. M.; BISI, G. P.; RIZZON, Luiz Antônio.; NICOLETTO, Ugo.
Psicologia Geral. 9ª ed.revisada e atualizada. Porto Alegre: Editora Vozes,
1990.
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Veríssimo. - Porto Alegre: Artes Médicas, 1995.
GOLEMAN, D. Inteligência Emocional: a teoria revolucionária que redefine o
que é ser inteligente. Rio de Janeiro: Objetiva. 1995.
__________, Trabalhando com a Inteligência Emocional. Rio de Janeiro:
Objetiva. 1999.
MIRANDA, M. G. de – UFG/UCG – Inteligência e Contemporaneidade.
73
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2006.
WEISINGER, H. Ph.D. Inteligência Emocional no Trabalho: como aplicar os
conceitos revolucionários da I.E. nas suas relações profissionais, reduzindo o
estresse, aumentando sua satisfação, eficiência e competitividade. – Rio de
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ZANELLI, J. C.; BORGES – ANDRADE, J. E.; BASTOS V. B. Psicologia,
Organização e Trabalho no Brasil. – Porto Alegre: Artmed, 2004.
74
MODELO COMPUTACIONAL DE CRIPTOGRAFIA DOS GREGOS
COMPUTATIONAL MODEL OF CRIPTOGRAFIA OF THE
GREEKS
Leandro Gonzalez9
RESUMO: O artigo visa apresentar um Modelo Computacional de criptografia
de dados, que demonstra o método utilizado pelos Gregos para tornar a
comunicação mais segura e confiável. Para representar o modelo
computacional foi desenvolvido um algoritmo para realizar o processo de
cifragem e decifragem dos dados.
Palavras-chave: Criptografia. Cifragem. Decifragem. Gregos.
ABSTRACT: The article aims at to present a Computational Model of
criptografia of data, that demonstrates the method used for the Greeks to
become the communication more trustworthy insurance and. To represent the
computational model an algorithm was developed to carry through the process
to codify and to decode of the data.
Word-key: Criptografia. Cifragem. Decifragem. Greeks.
INTRODUÇÃO
Com a crescente necessidade de tornar a cada dia as informações que
trafegam no meio computacional mais seguras, desenvolveu-se um algoritmo
de criptografia.
Após diversas pesquisas feitas sobre métodos não computacionais
utilizados para tornar seguro o transporte de informações, observa-se que a
maneira com que os Egípcios codificavam e decodificavam suas mensagens
reúne características importantes para implementação de um algoritmo que
serão abordadas adiantes.
Com base nesse modelo Egípcio, implementou-se um algoritmo de
criptografia que será mostrado o modelo computacional, a forma como foi
desenvolvido e quais técnicas utilizadas na construção do mesmo.
HISTÓRICO
Os Gregos utilizavam criptografia, para codificar as mensagens que
eram enviadas entre militares durante batalhas. Quando os éforas enviavam
9
Mestre em Modelagem Computacional
75
um general ou almirante para uma missão, eles faziam duas peças de madeira,
com exatamente o mesmo comprimento e diâmetro, de modo que cada uma
corresponda à outra em suas dimensões. Ficavam com uma das peças e
davam a outra ao seu enviado. Depois, sempre que quisessem enviar alguma
mensagem secreta e importante, faziam um rolo de pergaminho, longo e
estreito, como se fosse uma tira de couro, e a enrolavam ao redor do bastão,
não deixando nenhum espaço vazio, mas sim cobrindo toda a superfície com o
pergaminho. Após fazer isto, eles escreviam o que queriam sobre o
pergaminho, retiravam o pergaminho e o enviavam, sem a peça de madeira,
para o comandante. Ao receber a mensagem, não podia entender o significado,
uma vez que as letras não tinham conexão, pois estão embaraçadas, a não ser
que ele pegue seu próprio bastão e enrole ao seu redor a tira de pergaminho
de modo que, quando seu curso espiralado for restaurado perfeitamente, e o
que segue é ligado ao que precede, ele lia ao redor do bastão e, desse modo,
descobria a continuidade da mensagem.
MODELO COMPUTACIONAL
Considerando o processo físico de criptografia verificou-se que o bastão
poderia ser interpretado matematicamente como uma matriz bidimensional
associando as linhas e colunas com o comprimento e largura do bastão
respectivamente.
A dimensão (x, y) da matriz seria a chave apenas conhecida pelo
emissor e receptor. Deve-se ter como regra que a quantidade de informação
que se deseja criptografar tem por obrigação de ser menor ou igual ao produto
da chave escolhida, ou seja, o tamanho do bastão determina a dimensão da
mensagem diretamente.
Para o processo de criptografia foi identificado que o preenchimento da
matriz se dá de forma vertical e a saída criptografada é lida posteriormente de
forma horizontal.
Da mesma forma o processo de decodificação funciona inversamente,
preenchimento horizontal e a leitura vertical.
REPRESENTAÇÃO MATEMÁTICA DO MODELO CRIADO
76
O algoritmo apresenta uma variedade de estrutura de dados para
manipular e armazenar os dados, por exemplo: variável simples, arquivo, vetor,
ponteiro e ponteiro de matriz. Essas estruturas são utilizadas nas suas devidas
funções.
O algoritmo tem uma função principal que chama várias funções
secundárias. Essas funções foram especificadas com um escopo bem definido,
cada uma desenvolvendo suas peculiaridades. Para facilitar o entendimento, as
funções serão relacionadas e explicadas a fim de descrever o papel que elas
exercem no programa.
Relação das funções:
1. Main ( )
2. Carrega_menu ( )
3. Abrir_arquivo_origem ( )
4. Abrir_arquivo_destino ( )
5. Criptografar ( )
6. Define_bastão ( )
7. Verifica_arquivo_origem ( )
8. Cria_matriz ( )
9. Preenche_matriz_cripto ( )
10. Grava_cripto ( )
11. Decriptografar ( )
12. Preenche_matriz_decripto ( )
13. Grava_decripto ( )
14. Libera_matriz ( )
1. Função principal do algoritmo, acionada através da execução do
programa, que é responsável em chamar outras funções. Entre elas podemos
destacar a função para abrir os arquivos, fechar os arquivos, apresentar o
menu de opções e desalocar a matriz. Essa função recebe como parâmetro os
arquivos que serão manipulados, isto é, o arquivo de origem e o arquivo de
destino e não retorna valor. Para executar o programa de criptografia digitamos
o nome do arquivo executável seguido do nome arquivo de origem e por último
o nome do arquivo de destino. Para exemplificar a sua chamada procede-se
da seguinte forma:
77
CRIPTO ORIGEM.TXT DESTINO.TXT
2. Função que apresenta o menu de opções para o usuário, oferecendo
três possibilidades de ação. A primeira direciona o programa para o processo
de criptografia, a segunda direciona para o processo de decriptografia e por
último a opção de sair do programa. Essas opções são mutuamente
excludentes. A função não recebe parâmetros e nem retorna valor.
3. Função que permite abrir o arquivo para leitura. No caso específico do
programa será aberto o arquivo que contém os dados inicias da mensagem
que serão submetidos ao processo de criptografia ou decriptografia. Nessa
função é verificada a consistência do arquivo, caso haja algum problema o
programa irá comunicar ao usuário através de uma mensagem de aviso, por
exemplo, se o arquivo não existir o usuário será alertado do fato. A função não
recebe parâmetros e nem retorna valor.
4. Função que permite abrir o arquivo para gravação. No caso específico
do programa será aberto o arquivo que contém os dados após o
processamento do algoritmo que pode ser o processo de criptografia ou
decriptografia. Nessa função também é verificada a consistência do arquivo
caso haja algum problema o programa irá se comportar igual ao item anterior.
A função não recebe parâmetros e nem retorna valor.
5. Função que dispara o processo de cifragem dos dados, chamando
outras funções pertinentes à criptografia como todo. Inicialmente é carregada
uma função para definir o tamanho da matriz, outra função verifica se o
tamanho da matriz é suficiente para armazenar os dados do arquivo, em
seguida uma função é executada para carregar a matriz, depois uma função é
chamada para preencher a matriz dando início a cifragem e por último outra
função descarrega os dados da matriz no arquivo de destino completando a
cifragem. A função não recebe parâmetros e nem retorna valor.
6. Função que define o tamanho da matriz. Nesse momento é solicitado
o comprimento do bastão que equivale a quantidade de linhas e a largura do
mesmo que equivale a quantidade de colunas. A função realiza a validação das
entradas verificando se o valor informado é válido, caso não seja o programa
78
solicitará outro valor do usuário. Essa crítica é válida tanto para o comprimento
como a largura do bastão. A função não recebe parâmetros e nem retorna
valor.
7. Função que verifica se a matriz é capaz de armazenar os dados do
arquivo de origem. Inicialmente é feita uma contagem para identificar a
quantidade de caracteres do arquivo e depois se faz um teste com a
quantidade suportada pela matriz, caso não seja suficiente será solicitado uma
nova dimensão da matriz. A função recebe como parâmetro a quantidade de
linhas, a quantidade de colunas e o arquivo de origem. A sua saída é um
indicativo que informa se a dimensão da matriz foi satisfatória para armazenar
os dados. Se o indicativo for igual a ‘S’ significa que o tamanho foi adequado
caso seja ‘N’ significa que o tamanho foi inadequado.
8. A função cria dinamicamente a matriz, alocando espaço necessário na
memória da máquina capaz de armazenar os dados. A função recebe como
parâmetro a dimensão da matriz, ou seja, a quantidade de linhas e a
quantidade de colunas e retorna um ponteiro que referencia a matriz criada.
9. Função que carrega a matriz dando inicio ao processo da cifragem
dos dados. A função recebe como parâmetro a quantidade de linhas da matriz,
quantidade de colunas da matriz, a própria matriz e o arquivo de origem, por
outro lado não retorna valor. Ao receber o arquivo este será carregado na
matriz no sentido vertical, isto é, preenche a primeira coluna da matriz toda
para depois preencher a segunda e assim por diante. Para efeito de ilustração
será apresentado na figura 1:
Texto de entrada: VIVER VALE A PENA (arq. origem)
V
N
I
V
V
A
A
A
79
E
L
P
R
E
E
Figura 1. Matriz de entrada
10. Função que gera o arquivo de destino com os dados criptografados,
finalizando o processo. A função recebe como parâmetro a quantidade de
linhas da matriz, quantidade de colunas da matriz, a própria matriz e o arquivo
de destino, por outro lado não retorna valor. Ao receber a matriz esta será
carregada no arquivo no sentido horizontal, isto é, ler os caracteres
individualizados da primeira linha da matriz, para cada leitura é feita uma
gravação no arquivo, depois se ler a segunda e assim por diante. Ao final
teremos os dados cifrados. Para efeito de ilustração será apresentado na figura
2:
V
N
I
V
A
V
A
E
L
P
R
E
E
A
Figura 2. Matriz criptografada
Texto criptografado: V NIVAAVA ELP REE (arq. destino)
11. Função que dispara o processo de decifragem dos dados, chamando
outras funções pertinentes a decriptografia como todo. Inicialmente é carregada
uma função para definir o tamanho da matriz, outra função verifica se o
tamanho da matriz é suficiente para armazenar os dados do arquivo, em
seguida uma função é executada para carregar a matriz, depois uma função é
80
chamada para preencher a matriz dando início a decifragem e por última outra
função descarrega os dados da matriz no arquivo de destino completando a
decifragem. A função não recebe parâmetros e nem retorna valor.
12. Função que carrega a matriz dando inicio ao processo da decifragem
dos dados. A função recebe como parâmetro a quantidade de linhas da matriz,
quantidade de colunas da matriz, a própria matriz e o arquivo de origem, por
outro lado não retorna valor. Ao receber o arquivo este será carregado na
matriz no sentido horizontal, isto é, preenche a primeira linha da matriz toda
para depois preencher a segunda e assim por diante. Para efeito de ilustração
será apresentado na figura 3:
Texto de entrada: V NIVAAVA ELP REE (arq. entrada)
V
N
I
V
A
V
A
E
L
P
R
E
E
A
Figura 3. Matriz de entrada
13.
Função
que
gera
o
arquivo
de
destino
com
os
dados
decriptografados, finalizando o processo. A função recebe como parâmetro a
quantidade de linhas da matriz, quantidade de colunas da matriz, a própria
matriz e o arquivo de destino por outro lado não retorna valor. Ao receber a
matriz este será carregado no arquivo no sentido vertical, isto é, ler os
caracteres individualizados da primeira coluna da matriz, para cada leitura é
feita uma gravação no arquivo, depois se ler a segunda e assim por diante Ao
final teremos os dados decifrados. Para efeito de ilustração será apresentado
na figura 4:
81
V
N
I
V
A
V
A
E
L
P
R
E
E
A
Figura 4. Matriz decriptografada
Texto decriptografado: VIVER VALE A PENA (arq. destino)
14. Função que desaloca a matriz, liberando espaço na memória. A
função recebe como parâmetro a quantidades de linhas, a quantidade de
colunas e ponteiro da matriz como saída retorna valor nulo.
CONCLUSÃO
O trabalho representou matematicamente o processo de criptografia dos
gregos denominado de "Bastão de Licurgo". Porém existem alguns pontos que
devem ser considerados em relação à qualidade de cifragem da mensagem,
dentre eles podemos destaca-se o fato de que quanto maior a diferença entre
as dimensões menor a possibilidade de descobrir o conteúdo da mensagem
cifrada sem utilizar o processo de decriptografia criado, ou seja, existe uma
relação inversamente proporcional entre a qualidade e a discrepância das
dimensões. Da mesma forma, quanto maior o número de caracteres repetidos
na mensagem menor também será a qualidade do resultado obtido através da
codificação.
Os estudos feitos durante esse trabalho sobre técnicas de criptografia,
contribuíram bastante para que se compreendesse a forma de criptografia
utilizada pelos gregos. Contudo em estudos posteriores deve-se preocupar
com possíveis falhas no processo, e com a redução das mesmas de forma a
tornar o método o mais eficaz e eficiente possível.
82
REFERÊNCIAS
A
história
da
criptografia
dos
gregos.
Disponível
em:
http://www.numaboa.com.br/informatica/criptologia/historia/antiga.html . Acesso
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TENENBAUM, M. Aaron; LANGSAM, Yedidyah; AUGENSTEIN, J. Moshe.
Estrutura de Dados Usando C. São Paulo: Makron Books, 1995.
Wolfram, S. Mathematica – A System for Doing Mathematics
Computer. New York: Wesley Publishing Company, 1991.
by
83
RETENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS COMO
FERRAMENTA DE CRESCIMENTO ORGANIZACIONAL:
ESTUDO DE CASO DO EDUCANDÁRIO PEDACINHO DO CÉU
RETENTION AND DEVELOPMENT OF TALENTS AS AN
INSTRUMENT OF ORGANIZATIONAL GROWTH: CASE STUDY
OF EDUCANDÁRIO PEDACINHO DO CÉU.
Renata Rimet10
Maria de Fátima Araújo Frazão11
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo abordar a importância da
retenção e desenvolvimento de talentos como ferramenta de crescimento
organizacional, na instituição educacional denominada Educandário Pedacinho
do Céu. O tema é relevante, visto que é crescente a discussão a respeito da
importância dos talentos humanos nas organizações de sucesso, característica
fundamental da Era da Informação, que proporciona mudanças culturais e
comportamentais, transformando o papel das pessoas que delas participam,
não sendo diferente para as instituições educacionais. Como suporte teórico
para o desenvolvimento do trabalho, foram pesquisados diversos autores que
tratam de temas como responsabilidade social, administração de talentos
humanos, do capital intelectual e gestão de pessoas. A partir da pesquisa
exploratória realizada junto aos colaboradores, foram identificadas práticas de
retenção e desenvolvimento do potencial criativo, apostando no capital
intelectual e nas habilidades individuais como ferramenta de crescimento
organizacional e social. A importância de um trabalho desenvolvido a partir da
valorização do “ser”, envolve não somente o corpo funcional de uma empresa,
mas sim, todos aqueles que estão interligados ao processo, seja de forma
direta ou indireta. Essas práticas fortalecem a missão organizacional e
dissemina a visão de futuro entre o público interno. Desenvolver talentos e
competências é de suma importância para a organização, uma vez que
consolida seus valores e princípios básicos de forma consistente, sendo
incorporados pelas pessoas, tornando-os norteadores de seu comportamento e
permitindo o direcionamento entre objetivos, valores individuais e
organizacionais, construindo e fortalecendo a identidade cultural.
Palavras-chave: Administração de Recursos Humanos. Talento Humano.
Capital Intelectual. Desenvolvimento de Pessoas.
ABSTRACT: The present work has as objective to approach the importance of
the retention and development of talents as tool of organizational growth, in the
educational institution called Educational establishment small piece of the Sky.
The subject is excellent, since the quarrel regarding the importance of the
human talents in the success organizations is increasing, basic characteristic of
10
Renata Rimet. Administradora, Gradudada pela UNIRB. E-mail: rimet2005@hotmail.com
Maria de Fátima Araújo Frazão, Mestre em Administração Estratégica pela UNIFACS, Pósgraduada em Marketing pela ESPM, Administradora, Professora do Curso de Graduação da
UNIRB, Consultora em Marketing e Responsabilidade Social e Ambiental. Email:fathima.frazao@gmail.com.
11
84
the Age of the Information, that provide cultural and mannering changes,
transforming the paper of the people that of them participate, not being different
for the educational institutions. As theoretical support for the development of the
work, diverse authors had been searched who deal with subjects as social
responsibility, administration of human talents, the intellectual capital and
management of people. From the carried through exploratory research next to
the collaborators, retention and development of the creative potential had been
identified practical of, betting in the intellectual capital and the individual abilities
as tool of organizational and social growth. The importance of a work developed
from the valuation of the “being”, not only involves the functional body of a
company, but yes, all those that is linked to the process, either of direct or
indirect form. These practical fortify the organizational mission and spread the
vision of future between the internal public. To develop talents and abilities is of
utmost importance for the organization, a time that consolidates its values and
basic principles of consistent form, being incorporated for the people, becoming
them guides of its behavior and allowing the aiming between objectives,
individual and organizational values, constructing and fortifying the cultural
identity.
Keywords: Office of Human Resources. Human talent. Intellectual Capital.
Development of People.
INTRODUÇÃO
O tema abordado é retenção e desenvolvimento de talentos,
especificamente,
a
sua
importância
no
processo
de
crescimento
organizacional, como aspecto relevante na criação de vantagem competitiva e
sustentável, bem como o comprometimento da empresa com a educação e o
desenvolvimento de seus colaboradores.
É cada vez mais exigida às pessoas, em diferentes níveis hierárquicos,
uma postura voltada para o auto desenvolvimento e à aprendizagem contínua.
Para criar este novo perfil, as empresas precisam implantar sistemas
educacionais que privilegiem o desenvolvimento de atitudes, posturas e
habilidades, e não apenas a aquisição de conhecimento técnico e instrumental.
O surgimento de um novo ambiente empresarial caracterizado por
profundas e freqüentes mudanças, pela necessidade de respostas cada vez
mais ágeis, para garantir a sobrevivência da organização, gera um impacto
significativo no perfil de gestores e colaboradores que as empresas esperam
formar nesses novos tempos.
O novo estilo de gestão exigirá que se forme uma verdadeira cultura
empresarial de competência e resultado, o que supõe profundas mudanças,
85
não só na estrutura, nos sistemas, nas políticas e nas práticas de gestão, como
também, essencialmente, na mentalidade organizacional e individual.
Desenvolver talentos e competências é de suma importância para a
organização, uma vez que consolida seus valores e princípios básicos de forma
consistente, sendo incorporados pelas pessoas, tornando-os norteadores de
seu comportamento e permitindo o direcionamento entre objetivos, valores
individuais e organizacionais, construindo e fortalecendo a identidade cultural.
É neste contexto que se insere esta pesquisa, desenvolvida a partir de
observações do crescimento da empresa Educandário Pedacinho do Céu
(EPC), sua forma de atuação ao longo dos anos, a visão de seus gestores, que
imprimiram características diferenciadas de estilo empresarial e gestão de
pessoas. Trata-se de um estudo teórico prático que tem como propósito alinhar
as estratégias empresariais ao processo de desenvolvimento dos talentos
humanos.
Esta pesquisa busca responder a seguinte indagação: Em que medida o
desenvolvimento de talentos é uma importante ferramenta para o crescimento
organizacional? O objetivo geral do estudo é descrever o processo evolutivo
da instituição denominada Educandário Pedacinho do Céu, sua história de
crescimento no período de 14 (quatorze) anos de fundação, observando
aspectos referentes à Administração de Recursos Humanos e a importância de
reter e desenvolver seus próprios talentos.
Os objetivos específicos são: conceituar Administração de Recursos
Humanos e Gestão de Pessoas, apontando semelhanças e diferenças; definir
Gestão de Talentos e Capital Intelectual, abordando aspectos que contribuem
para o desenvolvimento e crescimento organizacional, bem como a interação
com o ambiente; e descrever o processo de retenção e desenvolvimento de
talentos na gestão de pessoas da instituição Educandário Pedacinho do Céu.
O método escolhido para desenvolver o trabalho foi o estudo de caso, a
partir da investigação com base em questionários
e posterior descrição e
avaliação de dados.
O Educandário Pedacinho do Céu (EPC) é uma instituição educacional
que atua do pré-escolar ao ensino médio, com base na educação e
aprimoramento continuo. A pesquisa busca investigar como a organização
86
retém e desenvolve seus talentos e a partir destes pressupostos, sobreviver,
crescer e manter-se no mercado.
O presente estudo encontra-se dividido em quatro capítulos, o primeiro
aborda a Gestão de Pessoas, suas definições e conceitos, uma abordagem
sobre o tema Administração de Recursos Humanos, Administração de Talentos
Humanos e do Capital Intelectual, além da Administração Responsável,
apresentando conceitos, razões para tornar-se responsável socialmente e o
nível de envolvimento com tais processos. O segundo capitulo retrata as
características da organização, através do perfil, histórico e análise de
resultados. O terceiro capitulo expõe a metodologia utilizada para elaboração
da pesquisa de campo, aplicação de questionário e desenvolvimento do estudo
de caso, envolvendo a elaboração de gráficos que expõe resultados e facilitam
a compreensão do relatório. No quarto capítulo, o estudo revela que a
instituição
educacional
Educandário
Pedacinho
do
Céu
investe
na
aprendizagem contínua, proporciona o desenvolvimento humano, favorecendo
a melhoria continua e o enfrentamento das mudanças no ambiente interno e
externo da organização.
OBJETIVOS
A base para fundamentar esta pesquisa deu-se a partir do entendimento
do bom uso dos conceitos de Administração de Recursos Humanos e/ou
Gestão de Pessoas, uma vez que as organizações são constituídas de
pessoas e dependem delas para atingir seus objetivos e cumprir sua missão.
Ao mesmo tempo em que para as pessoas, as organizações são o meio pelo
qual podem alcançar vários objetivos pessoais, com toda certeza as
organizações jamais existiriam sem as pessoas que lhes doam vida, dinâmica,
energia, inteligência, criatividade e racionalidade, tornando real uma relação
mutua de dependência e benefícios recíprocos.
A partir deste entendimento, passa-se a pesquisar maneiras para reter e
desenvolver os atores produtivos da organização, surgindo à necessidade de
visualizar pessoas enquanto parceiros, doadores de conhecimento, habilidade,
competência e, sobretudo o mais importante aporte para as organizações, à
87
inteligência que proporciona decisões racionais e que imprime significado e
rumo aos objetivos globais.
Entende-se que conquistar e manter pessoas na organização,
trabalhando e dando o máximo de si, com uma atitude positiva e favorável
representa o real objetivo da Administração de Recursos Humanos.
Chiavenato afirma que:
A Administração de Recursos Humanos(ARH) é uma
especialidade que surgiu com o crescimento das organizações
e com a complexidade das tarefas organizacionais. A ARH
trata do adequado aprovisionamento, da aplicação, da
manutenção e do desenvolvimento das pessoas nas
organizações.
Para
que
se
possam
compreender
adequadamente as técnicas da ARH, torna-se necessário
compreender as bases sobre as quais ela trabalha: as
organizações e as pessoas. (CHIAVENATO,2003 p.13)
As medidas de eficácia da ARH devem ser proporcionadas às pessoas
certas, na fase certa do desempenho de um trabalho, e no tempo certo para a
organização, sabe-se que as pessoas precisam ser felizes, aumentar a autorealização e a satisfação no trabalho, para que sejam produtivas, devendo
sentir adequação à suas capacidades e são tratadas equitativamente.
É perceptível que o trabalho é a maior fonte de identidade pessoal. As
pessoas passam a maior parte de suas vidas no trabalho que requer uma
estreita identidade com aquilo que realizam, tornando a felicidade na
organização e a satisfação no trabalho, fatores determinantes do sucesso
organizacional das empresas.
A ordem agora é preocupar-s com o individuo, com suas
necessidades e outras variáveis com as quais, até esse
momento, ninguém estava absolutamente preparado. Nem o
empresário nem o trabalhador e muito menos o chefe de
pessoal[...], (MARRAS, 2000, p.23).
Para tanto, desenvolver e manter qualidade de vida no trabalho,
estruturar um ambiente de satisfação de necessidades individuais e tornar a
organização um local desejável e atraente à confiança, são desafios para os
gestores. Pois consiste em proporcionar fundamentalmente a retenção e a
fixação de talentos, impulsionar o movimento de mudanças, tendências e
novas abordagens mais flexíveis e ágeis, que sendo bem utilizadas, garantem
88
a sobrevivência das organizações, mantendo políticas éticas e comportamento
socialmente responsável.
Organizações necessitam consolidar e disseminar seus valores e
princípios básicos de forma consistente, para que sejam incorporados pelas
pessoas, tornando-os norteadores de seu comportamento e permitindo o
direcionamento entre objetivos e valores individuais e organizacionais,
construindo efetivamente a identidade cultural.
Com relação ao individuo, este precisa alcançar um patamar de
maturidade e auto-conhecimento que lhe proporcione uma conscientização e
desenvolvimento contínuo, para garantir competências humanas fundamentais
ao sucesso da empresa que trabalha, ou seja, a postura voltada à
aprendizagem contínua e ao auto desenvolvimento é um estado de espírito, um
processo de constante crescimento e fortalecimento de indivíduos talentosos e
competentes, cabendo à organização, criar o ambiente favorável para tal
manifestação.
Além do ganho pessoal, os profissionais que tratam essa competência
com cuidado são vistos pela direção como comprometidos, responsáveis e
envolvidos no contexto atual das exigências, chamando a atenção de forma
positiva.
Para Marras (2000, p.257) o gerenciamento de pessoas faz parte da
estratégia organizacional: “Entenda-se a administração estratégica de RH
como a gestão que além de ter ligação estreita com o planejamento estratégico
organizacional introduz, em suas políticas, mudanças de paradigmas que
modificam substancialmente:
a)
O rumo dos resultados organizacionais, otimizando-os através de
maiores índices de qualidade e produtividade no trabalho, alavancados
pelo desempenho humano;
b)
O perfil cultural da organização, redesenhando-os em concordância com
um conjunto de valores e crenças compartilhadas entre empregados e
empresa para permitir ambientes participativos e comprometidos com
objetivos comuns.”
A alta competitividade exige das empresas que desejam sobreviver com
algum diferencial, maximizar a capacidade produtiva e buscar resultados por
89
meio do desempenho de suas equipes. Fatores como investimentos
tecnológicos de última geração, preço do produto e marca não são mais
decisivos para o cliente, a preferência do consumidor tem sido direcionada a
profissionais que demonstrem estar preparados para exercer suas funções de
forma diferenciada.
Nas
organizações,
as
pessoas
assumem
uma
variedade
de
denominações, alguns ainda chamam de mão-de-obra, por refletir o caráter
mecânico, braçal, muscular, em outros, são chamados de trabalhadores,
operários, funcionários, ocupantes de funções ou de cargos. Essas
denominações
tornam-se
obsoletas
e
vão
sendo
substituídas
por
colaboradores, sócios ou parceiros, evidenciando o seu papel atual, ou ainda
talentos, competências, capital humano ou capital intelectual, porém o reflexo
de tais denominações é a maneira pela qual, cada organização visualiza o
papel das pessoas em suas atividades.
Outro aspecto de grande importância é a responsabilidade social, que
significa o grau de obrigações que uma organização assume por meio de
ações de proteção e melhoria da sociedade à medida que busca atingir seus
próprios interesses, em linhas gerais, representa a obrigação da organização
em adotar políticas e atitudes que beneficiem a sociedade. Torna-se função
dos gestores definirem objetivos organizacionais em paralelo aos objetivos
societários.
Segundo Zenone (2006) as empresas fazem parte de uma sociedade,
interferem no meio onde estão, e assim como as pessoas, possuem direitos e
deveres. Tais deveres estão relacionados com a ação comercial praticada, que
deve basear-se em princípios éticos e morais, que correspondem às atividades
práticas, políticas e comportamentais esperadas por uma sociedade. Empresas
necessitam ampliar ações na sociedade, com a finalidade de comprometer-se
com determinados valores e desviar-se de imperfeições da indústria, como
poluição ambiental, a negligência para com os consumidores, e as péssimas
condições de ambiente de trabalho para os funcionários.
Ainda baseado em observações de Zenone (2006) a responsabilidade
social é algo que vai além de desejos individuais, ela caminha para tornar-se a
soma de vontades que constituem um consenso, uma obrigação moral e
90
econômica a ligar comportamento de todos aqueles que participam da vida em
sociedade.
São diversos os argumentos apresentados para que uma organização
exerça a
responsabilidade social, dentre eles, melhorar a relação com a
comunidade em seu entorno e aplicação de diversas ações que beneficie tanto
o seu público interno como o externo, desta forma, melhora a imagem pública,
aumenta a viabilidade de negócios, gerando a necessidade de evitar ou
antecipar-se à regulação governamental ou intervenção externa para sanar
determinados problemas, uma vez que prevenir é melhor do que curá-los
posteriormente, quando se tornam bem maiores.
Observar
o
grau
de
envolvimento
de
uma
organização
pela
responsabilidade social, de acordo Chiavenato (2003) é mensurá-lo em três
níveis, a saber, abordagem da obrigação social e legal, da responsabilidade
social e da sensibilidade social. Levando em consideração o estudo de caso, o
modelo a ser apresentado é classificado enquanto abordagem de sensibilidade
social, de acordo com os aspectos comprovados a partir dos dados levantados
durante a pesquisa de campo. Como não apresentam apenas metas
econômicas e sociais, mas se antecipam aos problemas sociais do futuro, tal
abordagem impõe que as organizações se antecipem aos problemas sociais,
lidando com eles antes de se tornarem críticos.
A utilização de recursos organizacionais no presente cria um impacto
negativo na otimização dos lucros atuais, porém, o ganho futuro significa uma
força de trabalho saudável. Representa um papel proativo junto à sociedade,
independente da necessidade momentânea, pois a organização pode não ter
envolvimento com o problema, e mesmo assim, interagir com a comunidade,
incentivando seus membros a fazerem o mesmo, a partir de esforços de
conscientização social, voluntariado espontâneo e programas comunitários em
áreas carentes.
Diferente de filantropia, o conceito de acordo Zenone (2006) passa a ter
sua base no dever cívico e não na caridade, buscando estimular o
desenvolvimento do cidadão e fomentar a cidadania individual e coletiva.
91
Desta forma, o tema responsabilidade social deixa de ser limitado a
velhos conceitos de proteção passiva e paternalista ou de apenas cumpridor de
regras legais, avançando na direção da proteção ativa e da promoção humana.
DESCRIÇÃO DO CASO
A instituição objeto da pesquisa é o Educandário Pedacinho do Céu,
está localizada à Rua Orlando José Ribeiro, 30, no Bairro de Águas Claras, na
cidade do Salvador, no estado da Bahia, tendo suas atividades iniciadas em
1994, de forma tímida, atendendo não mais que 40(quarenta) alunos nas series
iniciais do curso fundamental. A partir do segundo ano de funcionamento o
numero de pais que procuravam a instituição só fez aumentar, exigindo que
reformas fossem feitas, algumas em caráter de urgência, a fim de oferecer um
ambiente favorável ao processo ensino-aprendizagem e adequação das
acomodações aos padrões de exigências da Secretaria de Educação do
Estado da Bahia.
Em quatorze anos de funcionamento, seus gestores relatam que a
estrutura física sofreu diversas alterações, inicialmente o espaço era alugado,
com apenas 4 (quatro) salas de aula, hoje a sede é própria, contando com 18
salas de aula, distribuídas em dois prédios, quadra esportiva, piscina,
biblioteca, laboratório de informática e ciências, atendendo cerca de 980
(novecentos e oitenta) alunos matriculados entre os cursos
pré – escolar,
fundamental, ginasial e ensino médio com pré vestibular, contando com um
quadro de sessenta e oito colaboradores, proveniente da comunidade em sua
grande maioria.
Além das atividades curriculares, a instituição oferece atividades extras
como aula de capoeira, dança, hidroginástica, hidroginástica especial, futebol,
informática, e ciclo de palestras com temas sugeridos pela própria comunidade.
A partir das entrevistas realizadas com o corpo diretor da instituição
educacional Educandário Pedacinho do Céu, pode-se constatar que desde o
inicio das atividades, ainda em 1994, seus fundadores perceberam a
dificuldade tanto de contratar mão de obra especializada no bairro, quanto à de
romper com o pré-conceito dos moradores, com relação à qualidade de ensino
oferecida.
92
Desta forma, conforme descreveu a diretora e fundadora da instituição,
havia a necessidade de fazer algo pela comunidade, sendo percebido que só
alcançariam o êxito, se comunidade também fosse inserida no projeto
educacional e de expansão da escola.
Com base nos questionários aplicados entre os colaboradores da
instituição, foi traçado um perfil dos entrevistados. Foi diagnosticado que 88%
dos entrevistados são do sexo feminino e 54% declaram-se solteiros, embora
45% possuem entre 1 e 2 filhos. De posse destas informações o passo
seguinte era identificar qual o meio de transporte utilizado para ir ao trabalho,
para comprovar que a maioria dos colaboradores é oriunda da própria
comunidade, fato que é evidenciado a partir dos resultados obtidos, como 37%
vai a pé, em função da proximidade da residência com o local de trabalho e
55% utiliza o transporte coletivo, conforme relato dos próprios colaboradores, a
instituição absorve grande parte de sua mão de obra junto à própria
comunidade, sendo ressaltado que a mesma é localizado num bairro extenso,
e mesmo aqueles que utilizam de transporte coletivo, ainda assim, são
residentes na comunidade.
O
próximo
passo
era
evidenciar
como
o
entrevistado
tomou
conhecimento da existência da instituição, para assim, compreendermos o
método utilizado para recrutamento e seleção. 36% dos entrevistados tiveram
conhecimento a partir de informação de colegas de trabalho, 22% por
intermédio de parentes, e 18% buscaram a organização para matricular o filho
e na ocasião foi convidado a fazer parte do quadro de colaboradores. 13%
através da associação do bairro e 11% com o apoio de empresa de
recrutamento.
Todo processo de recrutamento de pessoal tem inicio a partir
de uma necessidade interna da organização, no que tange à
contratação de novos profissionais. (MARRAS, 2000, p.69)
O que chamou a atenção com relação a este questionamento é a
responsabilidade que cada colaborador tem ao indicar alguém para ocupar
uma vaga, tornando um misto de atender os anseios da organização e as
expectativas daquele que o indicou. Vale ainda ressaltar que a empresa
especializada em recrutamento é responsável apenas por selecionar
93
estagiários oriundos do ensino médio da própria instituição que se cadastram
para concorrer às vagas existentes.
Um aspecto de grande relevância para a pesquisa é o histórico do tempo
de serviço prestado por seus colaboradores, que evidencia a retenção de
talentos, além do período em que o quadro funcional da instituição sofreu seus
maiores saltos, coincidindo com o crescimento do ginásio e em seguida, com o
inicio da formação de ensino médio.
Dessa forma, são 9% de colaboradores que atuam há 14 anos, 9% a
cerca de 10 anos, 4% já atuantes por 7 anos, 21% atuam a 5 anos, 13% a
cerca de 3 anos, 31% a 2 anos e outros 13% apenas 1 ano.
Neste aspecto, é necessário observar que o foco da pesquisa foram os
colaboradores que atualmente atendem às séries iniciais, e que, de acordo
com informações fornecidas pela direção da escola, boa parte dos profissionais
que fazem parte da instituição desde o inicio das atividades, foram preparados
para assumir postos de coordenação, outros lecionam no ginásio e ensino
médio.
Para Chiavenato (2004, p.53), “Talento, é preciso saber atrair, aplicar,
desenvolver, recompensar, reter e monitorar esse ativo precioso para as
organizações.”
De acordo com o relato da senhora Daniela Paraíso, (diretora da
instituição), o educandário conta com o apoio de colaboradores formados pela
instituição, que “compreendem e pactuam dos mesmos ideais que seus
fundadores, acompanham a formação continua dos novos profissionais e
interagem com a comunidade, a partir de suas famílias, vizinhos e alunos”.
Com relação à escolaridade inicial e atual, foram três as respostas
encontradas, divididas na seguinte proporção, 45% relatam ter concluído a
escolaridade inicial e seguem cursando grau mais elevado, 36% relatam ter
melhorado o grau de escolaridade, e 19% relatam permanecer com a mesmo
escolaridade inicial. Enquadram-se neste perfil àqueles colaboradores que
foram contratados quando já cursavam a graduação, por exemplo, e até a data
da pesquisa ainda não tinha concluído, ou seja, encontra-se em fase de
formação.
94
A pesquisa questionou os entrevistados, a respeito de cursos de pósgraduação e obteve resposta positiva para 22% e os cursos de Educação
Especial, Cito genética Humana, Metodologia do Ensino e Educação Física
para Grupos Especiais apontados como os principais interesses.
Ao questionar junto aos entrevistados, se a instituição EPC oferecia aos
seus colaboradores cursos de aperfeiçoamento, os dados colhidos revelaram
que 72% dos colaboradores afirmaram que a empresa oferece cursos de
aperfeiçoamento, 15% não responderam a este questionamento e 13% informa
que a empresa não oferece cursos de aperfeiçoamento.
Pode-se concluir que a capacitação das pessoas, com vistas ao
desenvolvimento profissional, é uma prática do Educandário Pedacinho do Céu
que leva à retenção de talentos.
É absolutamente necessário que as empresas desenvolvam
seus talentos e competências a fim de aumentar sua
competitividade e obter melhores resultados nos negócios,
enquanto, do ponto de vista do individuo, este precisa alcançar
um patamar de maturidade que lhe proporcione uma
conscientização e internalização do real sentido da
aprendizagem e desenvolvimento contínuos, para garantir as
competências humanas fundamentais ao sucesso da empresa
onde trabalha. (EBOLI, 2004 p.42)
Neste momento, o questionamento foi aberto, cabendo ao entrevistado
expor sua opinião sobre os cursos de aperfeiçoamento oferecidos pela
instituição. Entre os pesquisados que responderam positivamente, 74% são
favoráveis a inclusão de cursos de Formação Pedagógica Continuada, Grupos
de Estudo e Seminários, enquanto 26% indicaram a especialização em
Educação Especial.
Existe um percentual de colaboradores que atuam na instituição apenas
por 10 (dez) ou 20 (vinte) horas semanais. Esses profissionais, não sentem - se
parte integrante do grupo, eles entram e saem às pressas, partindo para outra
organização onde também prestam serviços e não se envolve com os projetos
da instituição, este fato é evidenciado na pesquisa de campo quando 13% dos
colaboradores
informaram
que
a
empresa
não
oferece
cursos
de
aperfeiçoamento. Fato comprovado pela direção e coordenação, pois existe
uma dificuldade de interação desses profissionais junto aos demais.
95
De posse da informação de que 26% dos colaboradores buscavam a
especialização em Educação Especial, a direção da instituição revela que há
alguns anos desenvolvem projetos neste sentido, envolvendo pais, alunos e
profissionais
e
esperam
tornarem-se
aptos
a
atender
alunos
com
“necessidades especiais”, com a mesma maestria que atendem os demais
alunos, por entender que são cidadãos, merecem respeito e educação de
qualidade, além de uma vida em sociedade mais ativa.
Segundo informação da Coordenadora Pedagógica, senhora Rita
Paraíso, a instituição atende grupos de pessoas com “necessidades especiais”
para aulas de hidroginástica e conta ainda com alguns alunos que possuem
grau de deficiência, cursando o ensino fundamental. Os professores participam
de treinamento junto a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
que promove o aperfeiçoamento para o processo de Educação Inclusiva, além
de envolver a comunidade no Ciclo de Palestras, que discute este e outros
temas, derrubando pré-conceitos e facilitando o convívio no ambiente escolar.
Com relação à importância da instituição oferecer tais cursos de
aperfeiçoamento e investir na formação dos colaboradores, 90% informam ser
Importantíssimo, enquanto 10% informam ser Muito Importante.
Ao serem questionados diretamente a respeito do processo de formação
dos colaboradores, se existe ou não incentivo financeiro por parte da empresa,
90% confirma, enquanto 10% responderam não haver incentivo por parte da
empresa.
Partindo dos 90% que responderam positivamente, feito o levantamento,
o seguinte quadro é formado:
a) 50% das respostas informam que a empresa oferece cursos, palestras e
incentiva seus colaboradores a desenvolver suas competências;
b) 21% das respostas informam que a empresa oferece palestras, seminários e
incentivo financeiro para cursos de formação superior;
c) 12% responderam que a empresa oferece palestras, inscrição em cursos
diversos, contrata profissionais para ministrar cursos, além de liberar o
colaborador em tempo hábil para participar de cursos preparatórios em outros
bairros;
d) 11% informaram apenas ajuda de custo;
96
e) 6% não opinaram.
A partir desta análise, a compreensão dos fatos revela a tendência
natural da organização, que é investir no processo de aprendizagem
continuada, proporcionando o desenvolvimento dos talentos humanos,
favorecendo o processo de mudança e melhoria constante, contribuindo de
maneira consistente para a imagem externa e interna da empresa, sendo
reconhecidamente um importante fator de motivação e retenção de talentos.
Valorizar a educação como forma de desenvolver o capital
intelectual dos colaboradores, transformando-os efetivamente
em fator de diferenciação da empresa diante dos concorrentes,
ampliando assim sua capacidade de competir. Significa buscar
continuamente elevar o patamar de competitividade
empresarial por meio da instalação, desenvolvimento e
consolidação das competências críticas, empresariais e
humanas. (EBOLI, 2004, p.85)
Para classificar esta pesquisa, foi tomado como base o modelo de
organização de informações apresentada por Vergara (1990) que a qualifica
em relação a dois aspectos: quanto aos fins e quanto aos meios.
Quanto aos fins, foi realizada pesquisa descritiva, porque objetiva
descrever percepções e expectativas do grupo, sobre o desenvolvimento de
talentos e crescimento organizacional.
Quanto aos meios, foi realizada pesquisa de campo e desenvolvido
estudo de caso, a pesquisa de campo se deu com investigação empírica
realizada em local que dispõe de elementos para suas explicações, com base
na aplicação de questionário, e o estudo de caso é evidenciado através da
restrição do tema aos limites da instituição pesquisada.
O estudo foi desenvolvido a partir de uma pesquisa participativa com
proposta de estudo de caso, cujo processo de levantamento de dados foi
consubstanciado por observações em loco, levantamento e análise de relatos
da direção da instituição e da aplicação de questionários junto aos
colaboradores.
A proposta para realização deste trabalho foi promovida com a
colaboração da direção, coordenação, administrativo e professores do ensino
fundamental e pré - escolar da instituição denominada Educandário Pedacinho
do Céu (EPC), possibilitando a pesquisadora investigar o objeto de estudo e
relacionar com as teorias definidas em sua base teórica.
97
O universo da pesquisa de campo foi o corpo funcional da instituição
EPC, composto por 24 (vinte e quatro) profissionais que atendem do maternal à
4ª série, 22 (vinte e dois) que atendem da 5ª a 8ª série e mais 22 (vinte e dois)
direcionados para o ensino médio, perfazendo um total de 68 (sessenta e oito)
colaboradores.
A amostra foi definida a partir dos 24 (vinte e quatro) colaboradores que
atendem do maternal a 4ª série, por entender que desde o inicio das atividades
da organização, sempre houve profissionais realizando tal atividade, desta
maneira a análise dos dados seriam baseadas nas atividades desenvolvidas
pela organização ao longo dos 14 (quatorze) anos de fundação. Somente a
partir do ano 2000, data em que se iniciou a formação ginasial e
posteriormente, em 2006 deu-se inicio a formação do ensino médio.
O método de pesquisa foi limitado aos colaboradores que atualmente
atendem ao ensino fundamental. Vale ressaltar que boa parte dessa amostra,
apenas exerce a atividade nos dias de hoje, não se tratando dos mesmos
colaboradores que iniciaram com a instituição em 1994, de acordo com o relato
da Coordenação Pedagógica, estes colaboradores encontram-se na instituição,
porém, atuando junto ao curso ginasial e ensino médio.
Outro aspecto considerável, diz respeito à coleta de dados; é possível
que entrevistados forneçam respostas que não traduzam suas reais opiniões,
seja por razões conscientes ou inconscientes, cabendo também levar em
consideração alguma falha na habilidade do entrevistador, vindo a influenciar
de forma positiva ou negativa as respostas dos entrevistados, ou não lhes
transmitir a confiança necessária para exposição de reais sentimentos.
CONCLUSÃO
Quando organizações são bem sucedidas, elas tendem a crescer ou, no
mínimo, a sobreviver. O crescimento acarreta maior complexidade dos
recursos necessários às suas operações, com o aumento de capital,
incremento de tecnologia, atividades de apoio, dentre outras, que acarretam o
aumento do número de pessoas, bem como a necessidade de intensificar a
aplicação de seus conhecimentos, habilidades e destrezas indispensáveis à
manutenção e competitividade do negócio.
98
Enquanto a estrutura física da organização crescia, os objetivos dos
fundadores se solidificavam com a parceria escola, família e comunidade, num
movimento que provocou o deslocamento de pais e filhos em direção a
instituição, fosse para trabalhar, estudar, se divertir, participar de palestras ou
mesmo buscar aconselhamento.
Com tudo isto é assegurado que os recursos materiais, financeiros e
tecnológicos sejam utilizados com eficiência e eficácia, enquanto as pessoas
passam a significar o diferencial competitivo que mantém e promove o sucesso
organizacional, elas passam a constituir a competência básica da organização,
a sua principal vantagem competitiva.
A pesquisa realizada junto aos colaboradores da instituição educacional
denominada Educandário Pedacinho do Céu, visava identificar práticas
adotadas pela empresa para reter e desenvolver o potencial criativo de seus
colaboradores, apostando no capital intelectual e nas habilidades individuais
como ferramenta de crescimento organizacional e social, demonstrando em
seus resultados a importância de um trabalho desenvolvido a partir da
valorização do “ser”, envolvendo não somente o corpo funcional da empresa,
mas sim, todos aqueles que estão interligados ao processo, seja de forma
direta ou indireta, mas que colaboram com o fortalecimento da missão
organizacional e contribuem ativamente para que a visão de futuro de uma
empresa venha a se tornar o objetivo de toda uma sociedade.
Ao questionar em que medida o desenvolvimento de talentos é uma
importante ferramenta para o crescimento organizacional, retorno a leitura da
missão da instituição que é -“Formar cidadãos capazes de atuar na sociedade
com competência, dignidade, consciente dos valores e atitudes, interferindo
criticamente na realidade para transformá-la e melhorá-la” - com a certeza de
que os meios utilizados pela organização, justificam os objetivos alcançados,
pois a mesma vem formando cidadãos capazes de atuar verdadeiramente na
sociedade, com competência, dignidade, interferindo de forma critica na
realidade e buscando a transformação através do conhecimento e aprendizado
continuo, aliado com o propósito definido em sua missão.
A instituição apresenta uma postura de sensibilidade social, dessa
forma, suas metas não são meramente econômicas, vão além. Antecipa-se aos
99
problemas sociais do futuro, lidando com eles antes que se tornem críticos,
assim ocorreu no inicio das atividades em 1994, quando o nível de
escolaridade da comunidade dificultava até mesmo a contratação de pessoal, e
recentemente, quando seus colaboradores se preparam com antecedência
para o processo de educação inclusiva.
Durante o desenvolvimento deste trabalho, não restaram dúvidas a
respeito do nível de comprometimento da organização com a comunidade e
seus colaboradores, porém a dificuldade maior foi encontrar registros com
dados mais relevantes capaz de comprovar a história da organização.
Embora não seja difícil encontrar personagens e personalidades que vão
transformando aos poucos fatos em folclore, sugere-se que o EPC elabore
material institucional para registrar sua história, fatos relevantes e demais
aspectos que possam fazer parte de sua identidade cultural, para não perder
informações preciosas a respeito da sua origem e processo constante de
interação entre colaboradores, famílias e sociedade.
E, a cada ano, acrescentar novos capítulos a sua história, agregando o
histórico de alunos, colaboradores, pais e as ações junto a comunidade
acompanhando em paralelo sua evolução pessoal.
Os registros formais facilitam o processo de socialização dos
colaboradores, aproximando até mesmo aqueles que prestam serviços de
poucas horas à empresa, favorecendo o acesso a informações que envolvem
os planos e projetos da instituição, reduzindo paulatinamente o sentimento de
não pertencer ou não adaptar-se à cultura organizacional.
Ao descrever a importância de reter e desenvolver talentos como
ferramenta de crescimento organizacional, entendo que o tema não se esgota,
existe ainda outros aspectos a considerar, outros pontos de vista a serem
analisados, o que abre a possibilidade para que novos estudos sejam
realizados, a exemplo da fidelidade dos colaboradores junto à instituição, a
cultura organizacional, dentre outros.
As organizações que aspiram ser competitivas no mercado atual devem
focar em pessoas.
Os talentos das pessoas em organizações que as
valorizam, irão fazer toda a diferença.
100
O Estudo de Caso demonstra que ações simples implantadas numa
comunidade, a partir de uma organização que se preocupa com seus talentos,
provocam mudanças na sociedade como um todo, além de aumentar a
qualidade de vida e abrir possibilidades para os envolvidos no processo.
Ações essas, que se torna condição indispensável para a continuidade da
empresa numa ambiente em constante transformação.
REFERENCIAS
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cientifico: elaboração de trabalhos de graduação. 6. ed. – São Paulo: Atlas,
2003.
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organizações.2.ed.Rio de Janeiro: Elsevier,2004.
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COELHO, Ronaldo Sérgio de Araújo. Manual de apresentação de trabalhos
técnicos, acadêmicos e científicos. Curitiba: Juruá, 2008.
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1. ed. São Paulo: Editora Gente, 2004. v. 1.
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e
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dos
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operacional ao estratégico. 3 ed. São Paulo:Futura,2000.
Humanos: do
MCLAGON, Patrícia. A nova era da participação: o desafio de emocionar e
envolver pessoas;tradução follow-up.-Rio de Janeiro:Campus,2000
VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e Relatórios de Pesquisa em
Administração. 6.ed – São Paulo: Atlas, 2005.
ZENONE, Luiz Claudio. Marketing Social – São Paulo: Thomson Learning,
2006.
101
A IMPORTÂNCIA DA LEITURA PARA A FORMAÇÃO DE UMA
SOCIEDADE CONSCIENTE
THE IMPORTANCE OF THE READING FOR THE FORMATION
OF A CONSCIENTIOUS SOCIETY
Leila Souza12
RESUMO: A sociedade atual caracteriza-se pela busca da informação, do
conhecimento. A educação dos indivíduos precisa enfatizar a leitura como via
de inclusão social e de melhoria para a sua formação. Percebe-se o processo
de construção e reconstrução do conhecimento em espaços de disseminação
de leitura como a escola e a biblioteca. Bibliotecário e professor são elementos
de mediação das fontes de informação. O objetivo principal é conscientizar a
sociedade para a intensificação de ações de incentivo à leitura. A metodologia
utiliza: levantamento de referências e análise destas e uma melhor adequação
dos conteúdos à realidade. Os resultados evidenciam: a necessidade de
planejamento da leitura para estabelecimento e implementação de qualquer
ação; educação voltada para a transformação com respeito ao universo cultural
dos indivíduos. A leitura, portanto, promove o resgate da cidadania, devolve a
auto-estima ao promover a integração social, desenvolve um olhar crítico e
possibilita formar uma sociedade consciente.
Palavras-chave: Leitura. Aprendizagem. Conscientização. Biblioteca.
ABSTRACT: The current society is characterized for the search of the
information, of the knowledge. The education of the individuals necessary to
emphasize the reading as way of social inclusion and improvement for its
formation. One perceives the process of construction and reconstruction of the
knowledge in spaces of reading dissemination as the school and the library.
Librarian and professor are elements of mediation of the information sources.
The main objective is to acquire knowledge the society for the intensification of
action of incentive to the reading. The methodology uses: survey of references
and analysis of these and one better adequacy of the contents to the reality.
The results evidence: the necessity of planning of the reading for establishment
and implementation of any action; education directed toward the transformation
with respect to the cultural universe of the individuals. The reading, therefore,
promotes the rescue of the citizenship, returns auto-esteem when promoting the
social integration, develops a critical look and makes possible to form a
conscientious society.
Keywords: Reading. Learning. Awareness. Library.
INTRODUÇÃO
12 Mestre em Ciência da Informação (ICI/UFBA), Universidade Federal da Bahia. e-mail:
leilabmsouza@yahoo.com.br
102
Em nossa sociedade, a busca pela informação, pelo conhecimento tem
sido um processo contínuo, seja pela percepção de que sem eles o indivíduo
ficaria excluído socialmente, de que com estes não permaneceria no estado de
ignorância neste novo contexto informacional, marcado visivelmente pelo uso
intensivo das tecnologias de informação e de comunicação.
O conhecimento pode ser encontrado através da leitura e esta, por sua
vez, possibilita formar uma sociedade consciente de seus direitos e de seus
deveres; possibilita que estes tenham uma visão melhor de mundo e de si
mesmos.
Mas onde e como encontrar informação e/ou conhecimento? Qual (is)
sujeito (s) poderia(m) mediar as fontes de informação? O conhecimento está
disponível nas mais diversas fontes de informação, sejam formais – registrado em livros, artigos, entre outros, sejam informais onde se destaca a conversa
direta, face a face e se tem o acúmulo do conhecimento tácito ou implícito, fruto
das experiências vivenciadas ao longo do tempo, da troca de informação, de
conhecimento, - externalizados mas não registrados.
Bibliotecário e professor surgem, neste cenário, para mediar as fontes
de informação e/ou orientar o seu uso correto de forma a otimizar tempo (ao
fazer a selecão do que se deseja) e recursos para desenvolvimento das
atividades.
O objetivo principal deste trabalho é conscientizar a sociedade para
a necessidade de intensificação de ações de incentivo à leitura, dos seus
benefícios. A metodologia utiliza levantamento de referências, a análise destas
e uma melhor adequação dos conteúdos à realidade; a construção do texto
baseia-se nos autores: Barreto (2006), Carvalho (2006), Blattmann e Viapiana
(2005), entre outros.
O título não traz uma temática nova para a reflexão e discussão uma vez
que a leitura, sob diversas óticas, tem sido foco de atenção de pesquisadores e
estudiosos, mas é importante que não caia no esquecimento e continue em
evidência para a concretização de uma sociedade leitora, informada,
atualizada, consciente e participativa.
A estrutura do texto contempla como pilar principal a leitura seguida de
pilares secundários: conceituação e importância; motivação para a leitura;
103
bibliotecas como espaços de disseminação, de leitura; e, leitura para a
formação de uma sociedade consciente. A seleção dessas perspectivas tem a
intenção de mostrar a importância do ato de ler bem como o papel das
bibliotecas, do bibliotecário e do professor no que diz respeito à acessibilidade
das fontes de informação para o processo de formação e, conseqüentemente,
de construção coletiva de conhecimentos.
Os profissionais da Área de Educação e/ou Ciência da Informação têm
uma responsabilidade para a construção de um mundo mais justo e igualitário
na medida em que promoverem ações que visem incentivar a leitura para a
temática em questão. Já existe essa consciência e deve-se dar ênfase à novas
práticas para que se possa minimizar a exclusão social.
Na sociedade da informação pode-se observar uma mudança positiva no
ritmo e na direção do acesso à informação, à educação nas Áreas de Ciência
da Informação/Educação, apesar da evidente existência da exclusão social:
uma parte dos indivíduos, ainda que não considerada a ideal, começa a ter
acesso às Universidades públicas; essa realidade também se torna visível nas
faculdades privadas através de bolsas concedidas pelo governo (totais ou
parciais) àqueles que não podem pagá-las. A informação vai sendo percebida
assim, como afirma Carvalho (2006), [...] o elemento chave para a formação
das futuras elites sociais, econômicas, políticas e científicas. O mundo
moderno enfatiza o príncipio da produção da informação e da ordenação do
conhecimento.
Fatos significativos, na sociedade, podem ser observadas já no século
XVIII e apontam
claramente um
novo olhar sobre as práticas de
leitura/Educação nos diversos espaços:
[...] o aparecimento e difusão da leitura silenciosa, redução do
controle da Igreja, aparecimento do ensino laico,
reconhecimento da importância da alfabetização, invenção da
imprensa, tipo móvel, mercado editorial, aumento do interesse
pela ficção, aparecimento da Literatura Infanto Juvenil, no
século XVIII, bem como a expansão do ensino público, além do
aparecimento do novo modelo econômico (MANGUEL (1987)
APUD BARRETO, 2006).
Deste modo, pensar, conhecer, saber, intuir e ousar são as mais
recentes palavras que devem dominar o vocabulário dos indivíduos que
104
compõem a sociedade. Como obter um senso crítico senão mediante a leitura
dos textos que atuam sobre:
[...] os esquemas cognitivos do leitor. Quando alguém lê algo,
aplica determinado esquema alterando-o ou confirmando-o,
mas principalmente entendendo mensagens diferentes de seus
esquemas cognitivos, ou seja, as capacidades já internalizadas
e o conhecimento de mundo de cada um são diferentes.
(KRIEGL, 2002)
O leitor usa, simultaneamente, seu conhecimento de mundo e seu
conhecimento de texto para construir uma interpretação sobre o que se lê.
Vale ressaltar que não basta apenas ler, mas é importante analisar,
interpretar, conhecer para agregar valor à atividade ou necessidade que se
tem. Na seleção de determinado livro, revista ou jornal, existe uma intenção
para justificar a escolha. É fundamental a interação dos elementos textuais com
os conhecimentos do eleitor. Quanto maior for a concordância entre eles, maior
a probabilidade de êxito na leitura.
O senso crítico é melhor percebido com a escrita pois ao virtualizar a
memória permitiu o desenvolvimento de uma tradição crítica, refinou as
práticas de interpretação (IBICT, 1999).
Percepção e análise
crítica do texto.
A leitura é um
processo de interação
entre leitor e o texto.
Fonte: Souza, Leila (2007)
Além disso, um bom leitor é aquele que:
Separa palavras que
não conhece; recorre
a um dicionário.
Procura a priori conhecer a
biografia do autor para
entender a forma como este
escreve.
Lê o texto duas ou três
vezes para fixá-lo e
compreendê-lo melhor.
Tenta discutir com
alguém sobre o
texto; faz críticas
e uma análise deste.
Anota as partes que
lhe interessam, com
as referências de
autores e páginas
para consulta.
105
Fonte: Souza, Leila (2007)
Por outro lado, se percebe uma realidade quanto ao leitor que não tem o
hábito da leitura na escola, como afirmam Santoro e Confuorto (2006):
[...] outro indicador lamentável que extrapola o universo escolar
e assenta-se na sociedade: mais de 70% da população no
Brasil não lê jornais nem revistas e o restante, 30% varia muito
no grau de compreensão de texto, de acordo com notícias na
mídia, em geral.
É nítido que a população, dentre as várias iniciativas para a leitura,
precisa compreender a importância de se manter atualizada. Para tanto é
necessário que esteja motivada a buscar informação de qualidade para
acompanhamento das mudanças que estão acontecendo mundialmente e que
têm uma interferência significativa na conjuntura social, político, econômico e
cultural do país.
Para tanto se deve observar também a forma, o comportamento do
professor no processo de motivação:
[...] não consiste em que o professor diga: Fantástico! Vamos
ler! Mas que elas mesmas o digam ou pensem. Isso se
consegue planejando bem a tarefa de leitura e selecionando
com critério os materiais que nela serão trabalhados, tomando
decisões sobre as ajudas prévias de que alguns alunos
possam necessitar evitando situações de concorrência [...] e
promovendo, sempre que possível, aquelas situações que
abordem contextos de uso real, incentivem o gosto pela leitura
e façam o leitor avançar em seu próprio ritmo para ir
elaborando sua própria interpretação – situações de leitura
silenciosa [...] (KRIEGL, 2002).
O leitor deve procurar conhecer a biografia do autor para que possa
compreender a sua forma de construção, de estruturação de idéias, do
desenvolvimento do seu raciocínio no texto.
O processo de construção e reconstrução do conhecimento ocorre nos
espaços formais como a escola e a biblioteca. Neste contexto, o bibliotecário e
106
o professor têm uma responsabilidade grande que se inicia com a escolha de
sua área profissional até o pleno exercício.
A biblioteca é considerada “[...] um dos mais antigos sistemas de
informação existentes na história da humanidade, é considerada pólo de
irradiação cultural de grande significação. Inerente à sua própria condição tem
o papel de motivar o leitor para o livro e a leitura” (CARVALHO E GESTEIRA,
2006).
Para falar em Educação como instrumento de ação reflexiva é preciso
falar da importância da leitura na Educação. Importante porque a leitura como
instrumento proporciona melhoria da condição social e humana.
Então observar, analisar e procurar entender o mundo e interagir tem
através da leitura um caminho para a promoção do desenvolvimento de
competências na medida em que os conhecimentos vão sendo absorvidos e se
amplia gradativamente a produção cultural da humanidade.
Os indivíduos necessitam de conhecimento e reflexão sobre os
processos de aquisição, sobre como filtrar melhor a informação que desejam
principalmente neste novo contexto informacional onde a quantidade de
informações tem aumentado a cada dia. O trabalho do bibliotecário aqui é
necessário como afirma Carvalho (2006), pois neste espaço de informação que
compreende a disseminação efetiva e o seu uso requer, cada vez mais, a
intervenção do especialista, do profissional de informação.
Cabe ao bibliotecário ser estimulador de leituras, não podendo ficar
omisso diante dos acontecimentos que ocorrem com a comunidade que a
freqüenta e com os futuros usuários.
Está na hora do profissional bibliotecário abraçar a sua
profissão como uma ferramenta propulsora da era informação,
modificando positivamente o cenário de atuação profissional ao
desenvolver ações leitoras e promover o acesso às fontes de
informação para a coletividade (BLATTMANN E VIAPIANA,
2005).
Cabe ao professor promover no espaço de aula um espaço interativo,
participativo e tentar extrair dos discentes o conhecimento tácito que estes têm
para enriquecimento da discussão, uma vez que diversificadas são as
multirreferências que compõem cada um.
107
Cabe aos profissionais bibliotecário e professor atuar conjuntamente
para a promoção da cultura e da educação no país.
Percebe-se que as organizações estão divididas nitidamente entre
aquelas que sabem, que detém conhecimento e aquelas que não sabem “[...]
as empresas recorrem cada vez mais à informação para aumentar a sua
eficácia, sua competitividade, estimular a inovação e obter melhores
resultados, na maioria dos casos, a qualidade dos bens e serviços que
produzem” (IBICT, 1999).
O exercício da cidadania é feito mediante direitos e deveres e para tanto
é preciso haver uma maior e mais justa democratização do acesso à
informação, ao conhecimento:
Como cidadãos desfrutamos de uma série de direitos que,
certamente, variam de uma sociedade para outra. Temos
direitos fundamentais como pessoas: o direito de ser tratado
como um ser humano, com tudo o que isto implica; direitos
civis: liberdade de expressão, de reunião e direito à proteção
jurídica; direitos políticos: direitos a voto; temos igualmente
direitos sociais, considerados geralmente como o direito à uma
vida digna. Somos, por outro lado, membros de uma
comunidade e cidadãos de um Estado-Nação (IBICT, 1999)
Os resultados evidenciam a necessidade de planejamento de leitura
para o estabelecimento e a implementação de qualquer ação; aqui, a educação
estará realmente voltada para a transformação, porém respeitando o universo
cultural dos indivíduos.
A leitura, portanto, promove:
Resgate da
cidadania
Amplia o
vocabulário
Aprendizagem
das obras
Devolve a
auto-estima
Desenvolve
um olhar
crítico
BENEFÍCIOS DA
LEITURA
Profissionais mais
capacitados e
Fonte: SOUZA, Leila (2007)
competentes
Desenvolvimento
de competências
Integração
social
Ampliação de
horizontes
108
Fonte: Souza, Leila (2007)
A educação para a formação e crescimento dos indivíduos deve
contemplar o domínio da escrita e deve trazer os sujeitos bibliotecário e
professor para este desafio para orientar, estimular o pensar, o refletir, o
participar e o agir destes indivíduos.
Blattmann e Viapiana (2005) em seu artigo Leitura Instrumento de
Cidadania apresentam uma lista que destaca a existência de vários programas
(22) e projetos de leitura (37) que deve ser disseminada para que bibliotecários
e professores se utilizem dos mesmos.
A proposta defendida por Freire (1993) uma educação voltada para
transformação respeitando o universo cultural dos alunos torna nítida que devese ter sensibilidade e respeito às origens, às necessidades de cada indivíduo e
também a importância da realização de um trabalho planejado com indicação
de textos - por parte do Bibliotecário e por parte do professor - e a utilização
destes (por parte do leitor) que façam sentido e que eduquem para viabilizar a
tomada de decisão.
O conhecimento constrói-se no sujeito, é tarefa de significação
(apropriação). Para que isto ocorra é necessário que a
informação esteja vinculada aos contextos e experiências do
leitor. Este processo é lento, reflexivo, individual ainda que o
produto do conhecimento seja, a posteriori, socializado
(BARRETO, 2006).
Continuar perseverando no objetivo maior de conscientizar a sociedade
para a relevância da leitura para a formação de uma sociedade consciente e
estimular bibliotecários e professores para a criação de programas de leitura e
reflexão sobre a qualidade dos programas e projetos existentes com adaptação
às demandas informacionais da sociedade atual.
São necessárias boas condições de trabalho para a formação de
leitores, bibliotecas com acervos atualizados, material escolar nas escolas,
profissionais da área em seus devidos espaços de trabalho – seja professor,
seja bibliotecário (incentivando os discentes para o hábito e o gosto pela leitura
com a metodologia através de leituras individuais e coletivas; orientando a
leitura com análise e reflexão dos conteúdos) boa infra-estrutura tecnológica no
109
que diz respeito a computadores, treinamento destes e Internet; informação
confiável e nítida.
Outro aspecto que faz toda a diferença está na motivação dos sujeitos –
professor e bibliotecário , pois os conteúdos ganham vida ou não a depender
da forma como são transferidos e/ou disseminados.
A leitura é um dos meios mais importantes para a consecução de novas
aprendizagens; possibilita a construção e o fortalecimento de idéias e ações.
Um detalhe merece destaque, afirma Kriegl (2002) é que ninguém se torna
leitor por um ato de obediência, ninguém nasce gostando de leitura. A
influência dos adultos como referência é bastante importante na medida em
que são vistos lendo ou escrevendo.
É fundamental o amor à profissão, pois sem isto não há motivação; sem
motivação, não há querer ler, querer aprender, querer absorver novos
conhecimentos. Não haverá esperança na concretização do discurso da
inclusão social, de realização de melhores perspectivas, de busca de uma
melhor qualidade de vida.
REFERÊNCIAS
BLATTMANN, Ursula; VIAPANA, Noeli. Leitura: instrumento de cidadania. In:
Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da
Informação.
21
,
Anais.
2005
Disponível
em:
www.ced.ufsc.br/~ursula/papers/cbbdnoeli.ppt Acesso em 27/02/07.
BARRETO, Ângela Maria. Leitura: suas categorias de produção de sentidos
nas novas e antigas formas de acesso à informação. In O ideal de
disseminar: novas perspectivas, outras percepções. Salvador: EDUFBA,
2006. p. 55-76
CARVALHO, Kátia de. Disseminação da informação e da biblioteca: passado,
presente e futuro. In O ideal de disseminar: novas perspectivas, outras
percepções. Salvador: EDUFBA, 2006. p. 9-27
FERNANDES, Adriana Hoffman; PORTUGUAL, Cristina. O texto e a leitura no
mundo contemporâneo - reflexões a partir de Pierre Levy. 2002 (Ensaio)
FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler: em três artigos que se
completam. São Paulo: Cortez, 1993.
FREITAS, Lídia Silva de. A memória polêmica da nação da Sociedade da
Informação e sua relação com a área de informação. Informação e
Sociedade, João Pessoa, v. 12, n. 2 , 2002.
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. A
informação: tendências para o novo milênio. Brasília, 1999.
110
KRIEGL, Maria de Lourdes de Souza. Leitura: um desafio sempre atual.
Revista PEC, Curitiba, v. 2, n.1, p. 1-12, jul. 2001-jul. 2002.
Pelo poder da palavra, ela pode agora navegar nas nuvens,
visitar as estrelas, entrar no corpo de animais, fluir com a seiva
das plantas, investigar a imaginação da matéria, mergulhar no
fundo de rios e de mares, andar por mundos que há muito
deixaram de existir, assentar-se dentro das pirâmides e de
catedrais góticas, ouvir corais gregorianos, ver os homens
trabalhando e amando, ler as canções que escreveram,
aprender das loucuras do poder, passear pelos espaços da
literatura, da arte, da filosofia, dos números, lugares onde seu
corpo nunca poderia ir sozinho ... corpo espelho do universo!
Tudo cabe dentro dele!
Rubem Alves
111
SOCIEDADE SOLIDÁRIA: POSSIBILIDADE DE MUDANÇA,
DIANTE DO CAPITALISMO GLOBALIZADO
SOCIETY FOR DEVELOPMENT: THE POSSIBILITY OF CHANGE
FORWARD GLOBALIZED CAPITAL
Alaim Passos Bispo13
RESUMO: O presente trabalho é resultado de uma pesquisa de pósgraduação, realizada na Universidade do Estado da Bahia. Tem como objetivo
discutir sobre uma das temáticas mais relevantes da contemporaneidade: o
associativismo/cooperativismo como possibilidade de mudança nas relações
sociais frente às dinâmicas do capitalismo globalizado. Partindo dessa
premissa, o trabalho foi concebido da seguinte forma: primeiro foi necessário
percorrer a vasta literatura que trata do estudo das relações sociais na
sociedade contemporânea, enfocando os autores que analisam as mudanças
no mundo do trabalho, que emergem nessa sociedade atual, demonstrando o
associativismo, e o (re)surgimento do cooperativismo como resultante da
correlação de forças entre capital e trabalho no fim de século XX e início do
XXI. Assim, tratou-se: 1. Os fundamentos do modo capitalista na sociedade
globalizada; 2. As mudanças no mundo do trabalho e as implicações no
emprego; 3. A emergência da economia solidária frente ao capitalismo. Esperase com esse estudo contribuir para uma reflexão sobre as alternativas de
organização social frente a atual crise da atividade humana (trabalho) na
sociedade globalizada, em especial, associativismo/cooperativismo.
Palavras-chave: Sociedade. Capitalismo. Cooperativismo. Ciências Sociais.
Educação.Globalização.
ABSTRACT: This work is the result of a research postgraduate, held at the
State University of Bahia. Discusses one of the themes most relevant today: the
formation of associations / cooperatives as the possibility of change in the social
front the dynamics of global capitalism. From this assumption, the study was
designed as follows: first it was necessary to traverse the vast literature that
deals with the study of social relationships in contemporary society, focusing on
the authors analyze the changing world of work, which emerge in this society,
demonstrating the associations, and (re) emergence of cooperatives as a result
of the correlation of forces between capital and labor at the end of the twentieth
century and early twentieth century. Thus, it was: 1. The foundations of the
capitalist mode in the global society, 2. The changing world of work and the
implications for employment, 3. The emergence of economic solidarity against
capitalism. It is hoped that this study contribute to a reflection on the
alternatives of social organization before the current crisis of human activity
(work) in a global society, in particular, associations / cooperatives.
13
Docente da Unirb, Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais – UFBA, Especialista em
Metodologias do Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação – UNEB e, Mestre em Ciências
Sociais – UFBA
112
INTRODUÇÃO
O ponto de partida desse trabalho foi reservado para uma discussão
acerca da emergência do capitalismo globalizado, tratando das suas
possibilidades e tendências na contemporaneidade, através da contribuição de
alguns autores, que discutem e analisam a conjuntura desse mundo
globalizado. E apresentam como alternativa, a economia solidária.
Assim, para se compreender o surgimento da economia solidária no
cenário atual é necessário antes, se discutir a crise da sociedade do trabalho
para em seguida ser debatida a emergência da economia solidária frente as
desigualdades sociais. Para isso, antes, será feito um percurso sobre a atual
conjuntura econômica mundial e seus desdobramentos até que se chegue ao
debate contemporâneo chamado economia solidária, as suas possibilidades e
limites.
OS FUNDAMENTOS
GLOBALIZADA
DO
MODO
CAPITALISTA
NA
SOCIEDADE
Hoje em dia, poucas pessoas abastadas guardam cofres
cheios de ouro e prata. Quem tem dinheiro não o deseja
guardar, mas sim movimentá-lo, buscando um meio lucrativo
de investimento. Tenta achar onde colocar seu dinheiro de
forma a ter uma retirada proveitosa, com o juro mais alto. O
dinheiro pode ser aplicado em negócios, em ações de uma
companhia siderúrgica; pode ser empregado na aquisição de
apólices do governo, ou num sem-número de outras coisas.
Hoje há mil e uma maneiras de se aplicar capital, na tentativa
de obter mais capital (Huberman, 1986 p. 16).
Desde o princípio, o processo de desenvolvimento do capitalismo,
coloca Ianni (2000), é simultaneamente um processo de racionalização. Aos
poucos, as mais diversas esferas da vida social são burocratizadas,
organizadas
em
termos
de
calculabilidade,
contabilidade,
eficácia,
produtividade, lucratividade.
Segundo Weber (1956) existe capitalismo onde quer que se realize a
satisfação de necessidades de um grupo humano com caráter lucrativo e por
meio de empresas, qualquer que seja a necessidade de que se trate. Assim,
desde que se formou o moderno capitalismo, o mundo passou a ser
influenciado pelo padrão de racionalidade gerado com cultura desse mesmo
capitalismo.
113
Assim, no declínio do século XX e limiar do século XXI, as Ciências
Sociais se defrontam com um desafio epistemológico novo. Segundo Ianni
(2000), seu objeto transforma-se de modo visível, em amplas proporções e sob
certos aspectos, espetacularmente. Pela primeira vez, são desafiadas a pensar
o mundo como uma sociedade global. O pensamento científico, em suas
produções mais notáveis, elaborado primordialmente com base na reflexão
sobre a sociedade nacional, não é suficiente para apreender a constituição e os
movimentos da sociedade global.
Em A Sociedade Global, Ianni (1992) coloca que a sociedade global se
constitui como um momento epistemológico fundamental, novo, pouco
conhecido, desafiando a reflexão e a imaginação de cientistas sociais, filósofos
e artistas. O local e o global determinam-se reciprocamente, umas vezes de
modo congruente e conseqüente, outras vezes de modo desigual e
desencontrado. Mesclando e tencionando singularidades, particularidades e
universalidades.
Aliás esse é o contexto em que todas as Ciências Sociais são postas
diante de novo desafio epistemológico. Muitos de seus conceitos, categorias e
interpretações são postos em causa. Alguns se tornam obsoletos, outros
perdem parte de sua vigência e há os que são recriados. Mas logo se coloca o
desafio de criar novos. Na medida em que a realidade social passa por uma
verdadeira revolução, quando o objeto das Ciências Sociais se transfigura,
nesse contexto descortinam-se outros horizontes para o pensamento.
De acordo com Talcott Parsons (1964) alguns autores, procuram
transferir ou reformular esse conceito, induzindo a idéia de que a sociedade
global significa uma ampliação da nacional, quando não simplesmente uma
soma de nacionais. Inclusive há aqueles que tomam as sociedades “mais
desenvolvidas”, dominantes ou hegemônicas como parâmetro do que pode ser
o mundo. Nestes casos, a globalização tende a ser vista como europeização,
americanização ou ocidentalização, ainda que se fale em modernização,
secularização, individualização, urbanização, industrialização ou modernidade.
Há autores, no entanto, que sistematizam de modo mais ou menos
consistente e convincente suas idéias sobre a sociedade global, como um todo
em algumas de suas partes. Como por exemplo,
114
Globalização diz respeito a todos os processos por meio dos
quais os povos do mundo são incorporados em uma única
sociedade mundial, a sociedade global e o globalismo é uma
das forças que atuam no desenvolvimento da globalização
(Martin Albrow, 1990).
Assim, o espaço se globaliza, mas não é mundial como um todo, senão
como metáfora. Todos os lugares são mundiais, mas não há um espaço
mundial. Quem se globaliza, mesmo, são as pessoas e os lugares.
Nesses termos é indispensável que toda reflexão sobre a sociedade
global contemple tanto a diversidade como a globalidade, reconhecendo que
ambas se constituem simultânea e reciprocamente.
AS MUDANÇAS NO MUNDO DO TRABALHO E AS IMPLICAÇÕES NO
EMPREGO
Ao contrário daqueles autores que defendem a perda da centralidade da
categoria trabalho na sociedade contemporânea, Antunes (1995) coloca que as
tendências em curso sejam na direção a uma maior intelectualização do
trabalho fabril ou ao incremento do trabalho qualificado, ou em direção à
desqualificação e à subproletarização, não permitem concluir pela perda desta
centralidade no universo de uma sociedade produtora de mercadorias.
Na atualidade, o elemento que emerge é a noção de mudança na
natureza e no significado do trabalho.
Segundo Gorz (1993), antes de se
processar a mudança na natureza do trabalho, a classe trabalhadora tradicional
- conseguia extrair um sentimento de poder do trabalho que realizava. Os
trabalhadores dominavam a força da natureza e transformavam o mundo
material por meio do uso hábil de suas capacidades manuais e mentais. Até
certo ponto, eles tinham controle sobre as ferramentas que usavam e podiam
ver o resultado material de seu trabalho como uma materialização de seu poder
individual e coletivo. Identificar-se com seu trabalho e com sua profissão era
uma maneira de afirmar a dignidade do trabalho e o poder social que, lhes
confere número, solidariedade e importância vital para a economia.
Esse sentimento pode está sumindo, assim como a coesão da classe
trabalhadora. De acordo com Gorz (1993) há várias razões para essa
mudança.
A classe trabalhadora industrial não está apenas reduzindo-se
rapidamente em conseqüência da automação. Suas habilidades manuais
115
tradicionais e profissões estão desaparecendo. A maior parte dos produtos não
é mais a materialização da habilidade manual e mental do trabalhador, mas
resulta do funcionamento de maquinarias complexas e sistemas de manufatura
computadorizados.
Quando se tematiza a crise da sociedade do trabalho, coloca Antunes
(1995), perece decisivo recuperar a distinção marxiana feita entre trabalho
concreto e abstrato:
Todo trabalho é, de um lado, dispêndio de força humana de
trabalho, no sentido fisiológico, e nessa qualidade de trabalho
humano igual ou abstrato, cria o valor das mercadorias. Todo
trabalho humano, por outro lado, é dispêndio de força humana
de trabalho, sob forma especial, para um determinado fim, e,
nessa qualidade de trabalho útil e concreto, produz valores-deuso. (Marx, 1982, p. 24).
De um lado, tem-se o caráter útil do trabalho, relação de intercâmbio
entre os homens e a natureza, condição para a produção de coisas
socialmente úteis e necessárias. É o momento em que se efetiva o trabalho
concreto, o trabalho em sua dimensão qualitativa. Deixando de lado o caráter
útil do trabalho, sua dimensão concreta, resta-lhe apenas ser dispêndio de
força humana produtiva, física ou intelectual, socialmente determinada
aflorando assim sua dimensão abstrata.
Desse modo, com essa desmaterialização do trabalho, tornou cada vez
mais difícil para os trabalhadores perceberem o produto como resultado de seu
próprio poder humano.
Marx (1982) serve-se de outros dois termos distintos para melhor
caracterizar essa dimensão dupla do trabalho: work e labour. O primeiro (work)
realiza-se como expressão do trabalho concreto, que cria valores socialmente
úteis.
O segundo (labour) expressa a execução cotidiana do trabalho,
convertendo-se em sinônimo de trabalho alienado. O trabalho entendido
enquanto (work) expressa então uma atividade genérico-social que transcende
a vida cotidiana. É a dimensão voltada para a produção de valores de uso. É o
momento da prevalência do trabalho concreto. Em contrapartida o labour
exprime a realização da atividade cotidiana, que sob o capitalismo assume a
forma de atividade estranhada, feitichizada. A desconsideração desta dupla
116
dimensão presente no trabalho possibilita que a crise da sociedade do trabalho
abstrato seja entendida equivocamente como a crise da sociedade do trabalho
concreto.
Outro ponto aparente e relevante a discutir na contemporaneidade é a
mudança no significado do trabalho. Pois, conforme Gorz (1993), no passado,
as pessoas aprendiam um ofício, arte ou especialidade que esperavam praticar
pelo resto da vida. Eram os “donos” ou mestres de sua habilidade, que
aperfeiçoavam na medida em que acumulavam experiência. Mudavam sempre
de empregadores, e não trabalhavam continuamente durante o ano todo,
afirmando dessa maneira sua independência de um único patrão e da relação
entre salário e trabalho.
Identificar-se com o trabalho significava afirmar uma cultura e posição
social definidas. Diferente do sentido que traz na atualidade, em que todas as
profissões ou capacidades profissionais são provisórias. E que as pessoas
precisam adaptar-se a mudanças tecnológicas contínuas, estar preparadas
para ser treinadas a fim de manter seu emprego, ou aceitar um outro diferente
e menos qualificado.
Hoje, os empregos e posições sociais são essencialmente precários.
Segundo Gorz (1993), raramente conferem o sentimento de pertencer a um
grupo definido, ou ter um lugar seguro ou identidade na sociedade. Ao
contrário, em vez de protegê-los a sociedade é uma fonte de riscos e
insegurança. Ela força as pessoas a serem mais autônomas, preocupadas
consigo mesmas e mais individualistas do que antes, e a buscar sua identidade
em atividades e relações sociais fora do trabalho.
Nesse sentido, a desintegração das solidariedades e das obrigações
sociais tradicionais deve ser substituída dentro desse contexto. Não se tratando
simplesmente de uma mudança cultural, mas de um reflexo de modificações
objetivas na estrutura material da sociedade.
O mesmo ocorre com a atitude das pessoas em relação ao trabalho. De
acordo com Gorz (1993) para a maioria dos trabalhadores é praticamente
impossível
identificar-se
com
o
trabalho,
considerando
a
escassez,
precariedade e instabilidade dos empregos, as rápidas mudanças nas
117
especializações e conhecimentos exigidos e, o campo limitado das aptidões
profissionais, cada vez mais especializadas.
Assim, a identidade que as firmas avançadas oferecem a seus
empregados, coloca Gorz (1993), não implica em identificação com o que eles
fazem, mas implica em uma função dentro do sistema que os determina e lhes
confere significado, sendo esse sistema a própria firma. A cada um de seus
dependentes é oferecida uma “identidade corporativa”, isto é, um lugar e
posição definidos dentro da firma. Fazendo com que os trabalhadores se
sintam que “pertencem” à firma e devem considerá-la uma comunidade, que
serão recompensados com promoções regulares e estabilidade no emprego
por sua lealdade e compromisso de servir da melhor maneira possível.
Desse modo, fica a identidade corporativa claramente como um
substituto da identidade social que a sociedade já não oferece. A firma, por
outro lado, se oferece como uma sociedade substituta num ambiente social
instável. Entretanto, a estabilidade que ela oferece a seus membros é
condicional: depende da vontade dos empregados em dar aos interesses da
firma precedência sobre os interesses da sociedade como um todo, e também
em dar aos interesses do grupo dos dependentes da firma, precedência sobre
o interesse geral da população ou classe trabalhadora.
Para o autor, identificar-se com o trabalho ou carreira já não é uma
maneira de afirmar o poder autônomo dos trabalhadores enquanto classe; é
antes uma maneira de afirmar pertencer à elite de “vencedores” que devem sua
situação privilegiada a sua capacidade superior e ambição – tendo os
”perdedores” de culpar apenas a si próprios. Glorificar o trabalho e o
compromisso com seu emprego, quando não há empregos suficientes para
todos, é uma maneira de adular o egoísmo corporativo de uma camada dos
trabalhadores de elite. Assim, é absurdo realizar um trabalho que leva à
eliminação do trabalho e ao mesmo tempo exaltá-lo como a fonte essencial da
identidade de todos.
Nesse contexto, o trabalhador é lançado a uma interminável busca da
sua identidade. Segundo um notável programa internacional de pesquisas
118
iniciado na Universidade de Bremen por Rainer Zoll14, os jovens desejam
encontrar um “emprego significativo, socialmente útil, que lhes dê oportunidade
de auto-realização e satisfação pessoal”, mas consideram esse ideal fora de
seu alcance. O desemprego torna difícil encontrar qualquer tipo de emprego,
forçando as pessoas a aceitarem um treinamento que não combina com o que
gostariam de fazer, ou a aceitarem um emprego com pouca ou nenhuma
relação com o que escolheram para aprender. Na maior parte dos casos, eles
vêem o emprego que aceitam como um recurso provisório.
O ponto fundamental de acordo com Gorz (1993) é que a grande maioria
dos empregos criados durante os últimos doze anos são trabalhos não
qualificados, instáveis e mal pagos para secretárias, pessoal de limpeza,
garçons, empregadas domésticas, auxiliares de enfermagem, vendedores,
empacotadores e assim por diante. “Nenhuma das funções oferecidas é
consistente o bastante para justificar que alguém se fixe nela” 15.
Sendo a sociedade incapaz de conferir aos indivíduos uma posição
estável e identidade social baseada em sua função no trabalho, eles são
obrigados a definir sua identidade com os próprios recursos, através de
atividades que escolhem para realizar em seu tempo disponível.
Voltando a Antunes (1995), o tempo disponível, do ponto de vista do
trabalho destinado para a produção de coisas socialmente úteis e necessárias,
propiciará a eliminação de todo o trabalho excedente acumulado pelo capital e
voltado para a produção destrutiva de valores de troca. Desse modo, o tempo
disponível controlado pelo trabalho e voltado para a produção de valores de
uso – e tendo como conseqüência o resgate da dimensão concreta e a
dissolução da sua dimensão abstrata – poderá instaurar uma lógica societária
radicalmente diferente da sociedade produtora de mercadorias.
E será capaz de, uma vez mais, evidenciar o papel fundante do trabalho
criativo – que suprime a distinção entre trabalho manual/trabalho intelectual
que fundamenta a divisão social do trabalho sob o capital – e por isso capaz de
se constituir em uma atividade humana emancipada.
14
15
Rainer Zoll (ed.), Nicht so wie unsere Elterm. Westdeutscher Verlag. Opladen. 1989.
Mechtiild Oechsle, in R. Zoll. Op. cit., p 227
119
Neste sentido, para Antunes (1995) a automação, a robótica, a
microeletrônica, enfim, a chamada revolução tecnológica tem um evidente
significado emancipador, desde que não seja regida pela lógica destrutiva do
sistema produtor de mercadorias, mas sim pela sociedade do tempo disponível
e da produção de bens socialmente úteis e necessários. Essa afirmativa coloca
a revolução de nossos dias como uma revolução no e do trabalho.
É uma revolução no trabalho na medida em que deve
necessariamente abolir o trabalho abstrato, o trabalho
assalariado, a condição de sujeito-mercadoria, e instaurar uma
sociedade fundada na auto-atividade humana, no trabalho
concreto que gera coisas socialmente úteis, no trabalho social
emancipado (Antunes, 1995, p. 85).
Por outro lado (Gorz, 1993) coloca que a maioria das pessoas não pode
identificar-se com seu trabalho porque a economia não requer trabalho pago
suficiente para fornecer empregos estáveis em período integral para todos.
Assim, paralelamente à impossibilidade efetiva de identificar-se com um
emprego, surge a relutância crescente em identificar-se com um trabalho que
não favoreça o desenvolvimento da personalidade e a autonomia.
Como conseqüência, o trabalho passa a ser criticado, enquanto
atividade humana, na medida em que a relação entre a identidade humana e
atividade produtiva passa a perder relevância, na sociedade atual. Isso
acontece, recorrendo à colocação de Antunes (1995), porque a crise que se
apresenta na atualidade é resultado do trabalho abstrato – que cria valores de
troca e é desefetivador.
Assim, o que se faz necessário é um repensar a organização econômica
da sociedade, visando uma valorização do trabalho concreto – que além de
produzir valores de uso é uma atividade humana realizadora.
A EMERGÊNCIA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA FRENTE AO CAPITALISMO.
As contribuições dos organismos internacionais, quanto às causas dos
problemas relativos ao emprego e às políticas para combatê-las, apontam
convergências em algumas áreas e divergências em outras16. Os diferentes
16
Esse capítulo basea-se principalmente nos estudos da: OECD, 1994; World Development
Report, 1995; Trade and Development Report, 1995; World Employment 1995 e World
Employmente 1996/1997. para não complicar a leitura, não serão feitas citações detalhadas.
120
organismos concordam que um maior crescimento constitui a condição
necessária para elevar os níveis de emprego e combater as altas taxas de
desemprego17.
Também estão todos de acordo em rejeitar algumas hipóteses bastante
comuns, nos países mais industrializados, sobre as causas de seu
desemprego, e mais especificamente de que a liberalização do comércio
internacional tenha destruído o emprego maciçamente, devido ao aumento das
importações de produtos baratos; ou que uma mudança tecnológica acelerada
tenha levado a fortes aumentos da produtividade, em detrimento da criação de
empregos (jobless growth); tampouco que uma forte imigração tenha
substituído a mão-de-obra local, pelo menos em alguns países.
As principais divergências, referem-se ao funcionamento do
próprio mercado de trabalho. Assim, por exemplo, a OCDE18 e
o Banco Mundial argumentam que, paralelamente às causas
conjunturais do desemprego, que podem ser combatidas
através de políticas macroeconômicas adequadas, existem
causas estruturais que limitam a flexibilidade do mercado de
trabalho, impedindo seu funcionamento satisfatório. Com isso,
obstaculariza-se a mobilidade para aqueles outros, onde existe
uma maior demanda por mão-de-obra, dificultando, assim, a
entrada no mercado dos que procuram o primeiro emprego
(Weller, 1996, p. 21).
Partindo da idéia de que a solução para os problemas mais relativos ao
emprego nos países da OCDE não pode se basear no incentivo ao crescimento
econômico, discute-se a partir dessa perspectiva, questões tais como: a
reinterpretação do conceito de trabalho, a redução da jornada de trabalho e a
redistribuição dos empregos remunerados19.
Observa-se que, a curto prazo, os efeitos negativos das transformações
econômicas, tecnológicas, sociais e políticas atuais tendem a predominar. Já a
longo prazo, há posições divergentes quanto aos resultados.
Todavia, para Weller (1996), na perspectiva dos mercados sem
distorções, as perdas de emprego se compensam automaticamente, e torna-se
17
Neste contexto, realmente, há diferenças quanto às políticas que permitem alcançar um
crescimento mais forte e sustentado.
18
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico; o mesmo que Organization
for Economic Cooperation and Development (OECD). Nota da tradução.
19
Um precursor da discussão sobre a economia dual, na qual todas as pessoas
economicamente ativas pertencem a dois setores, é André Gorz. Lalive d’Epinay (1994)
apresentou uma contribuição mais recente, mas a partir de outra perspectiva.
121
ainda mais importante criar um cenário favorável à geração de empregos de
boa qualidade, o que requer políticas adequadas para estimular o crescimento
sustentável, a competitividade sistêmica e a adaptação do contexto
institucional, com a participação dos atores sociais.
Nesse sentido, de acordo com Sala (1997), ao pensar o emprego devese pensar a globalização – também chamada de “mundialização” – como algo
que não é em si um fenômeno novo. Em termos relativos, sempre esteve
presente ao longo da história. Porém, a dimensão que alcança hoje constitui
um fenômeno distinto, que pressupõe uma série de desafios.
Para ele, a globalização não ocorre como um fenômeno autônomo. Ou
seja, não corresponde apenas a uma dimensão macro para entender a
realidade, que teria uma contrapartida lógica, nos âmbitos locais. Dessa
maneira, o modo como se dá um processo totalizador no global, dá-se um
processo totalizador na dimensão do local. Ou seja, o local passa a ter
protagonismo, torna-se necessário e, para tal, deve desenvolver todas as suas
potencialidades. A dimensão do pequeno complementa-se, então, com a
dimensão do global.
Assim,
as
conseqüências
da
globalização
transcendem
substancialmente a dimensão dos Estados, um referencial permanente até
pouco tempo atrás. Os processos de integração vão se concretizando, como
uma das respostas à
globalização, viabilizando-se na medida em que os territórios no interior
dos países, integrem-se de forma articulada ao processo de desenvolvimento.
Reside nisso, precisamente a importância conferida por alguns autores às
áreas locais, enquanto âmbitos mais adequados para impulsionar o
desenvolvimento eqüitativo com pleno emprego (Arocena, 1997).
No que se refere à Economia, a análise que Sala (1997) desenvolve,
situa-se no contexto das teorias clássicas. Em termos gerais, pode-se dizer que
nestas análises fala-se sempre em economia estruturada, correspondendo à
dualidade capital/trabalho, como fatores essenciais para se fazer Economia.
No entanto, o enfoque de Sala, coincide com o de vários autores, dentre
os quais Luís Razeto, que critica essa forma de encarar a teoria econômica –
que ao basear-se apenas nos dois referidos fatores, impede-nos de considerar
122
e analisar todos os agentes, recursos e fatores que fazem a economia, na
sociedade.
Segundo Sala (1997), basta pensar que muitas sociedades da América
Latina têm um altíssimo componente de economia informal – denominada de
economia popular, por Razeto – que em alguns exemplos ilustram
porcentagens que alcançam 60%, ou até mais.
Desse modo, partindo do fato de que uma relação econômica é
“qualquer ato ou processo através do qual se verifica uma transferência ou um
fluxo de bens entre pessoas, grupos ou organizações determinadas, as quais
se manifestam nessa relação, como agentes de atividade econômica”
(Guerra,1997). Este autor também identifica, além das relações de intercâmbio,
as que seguem:
Relações de convivência e cooperação: aquelas que ocorrem quando
um grupo de pessoas reúne-se para efetuar um determinado tipo de atividade,
no
caso
a
atividade
proporcionalmente
às
econômica,
contribuições
realizada
de
cada
de
um,
forma
eqüitativa,
acarretando
fluxos
econômicos para o interior do grupo, ainda que este mantenha externamente
outro tipo de relações econômicas.
É o caso típico do núcleo familiar ou da comunidade; Relações de
tributação e atribuições hierárquicas: nas quais todos os integrantes de um
núcleo, qualquer que seja seu tipo, prestam às hierarquias coletivas (ao partido
político, ao sindicato à associação de bairro, etc.) tributações que logo são
reintegradas ou redistribuídas no seio da comunidade; Relações de doação:
nas quais há um doador e um beneficiário.
De acordo com Sala (1997), quando todas essas relações generalizamse em determinados âmbitos, acabam formando um
circuito econômico,
podendo situar-se como um setor da economia, que Razeto denomina de Setor
Solidário da Economia.
Assim, a análise de Razeto (apud, DIEESE) categoriza os setores da
economia da seguinte forma:
•
Setor solidário, integrado principalmente por agentes, atividades e fluxos
econômicos, correspondentes a relações de convivência, cooperação,
reciprocidade e doação;
123
•
•
Setor de intercâmbios, constituído por agentes, atividades e fluxos,
através dos quais se estabelecem relações de intercambio;
Setor regulamentado, constituído com base nas relações de tributação e
atribuições hierárquicas, geralmente regulamentadas pelo Estado.
Nesse sentido, é preciso considerar que essa categorização não é pura,
no sentido de que um mesmo indivíduo ou uma mesma coletividade pode estar
simultaneamente relacionado aos três setores, atuando e estabelecendo
relações de diversos tipos. Estas relações se estabelecem em um meio que os
economistas atribuem uma dotação de recursos escassos.
Na opinião de Razeto (apud, DIEESE), os recursos são variados e
certamente não escassos, e se considerarmos como recursos econômicos
todos aqueles elementos e forças, materiais e imateriais, naturais e humanos,
que tenham a potencialidade de ser aproveitados em algum processo ou
atividade econômica de qualquer tipo, certamente não poderemos falar em
escassez de recursos.
Diferenciando recursos de fatores econômicos, podemos dizer que
recursos são aqueles elementos e forças materiais ou imateriais que participam
atualmente dos processos e atividades econômicas, distinguindo-se, então:
O fator trabalho; o fator tecnológico; o fator recursos materiais; o fator
financeiro; o fator administrativo e gerencial; o fator C.
Este último é definido, por Razeto, como uma série de valores, cujos
nomes
começam
pela
C:
Cooperação,
Comunidade,
Coletividade,
Colaboração, Companheirismo, etc. Esse fator C constitui um elemento
fundamental em todo tipo de organização econômica.
Assim, pensar em uma sociedade fundamentada no setor solidário
(analisado por Razeto) cujas características principais são: as relações de
convivência, cooperação, reciprocidade e doação; permitirá construir outras
alternativas de desenvolvimento mais integradoras, sustentáveis e solidárias e
como a experiência utópica de Mondragon.
Ponte Junior (2000), coloca que Mondragon é uma história verídica, que
se passa numa cidadezinha chamada Mondragon (em espanhol quer dizer
“meu dragão”). Essa cidade fica no nordeste da Espanha, no país Basco. O
país Basco fica nos Pirineus, onde a cordilheira se encontra com o Oceano
124
Atlântico, sendo que uma parte do país Basco fica na França e outra na
Espanha.
A cidade de Mondragon era uma cidade pequena, de treze mil
habitantes, uma cidade industrial, em que anarquistas,
comunistas, socialistas conservadores disputaram durante
muito tempo. Ali havia por volta de 1920, uma grande empresa
fabricante de armas de fogo. Na época, houve uma greve, e os
grevistas foram excluídos da fábrica e formaram uma
cooperativa produtora de armas de fogo. Esta cooperativa, que
chegou a ter mais de três mil trabalhadores, subsistiu de 1920
até 1936 quando começou a guerra civil e, com o regime
franquista, ela desapareceu (Ponte Junior, 2000, p. 10).
Conforme Ponte Junior (2000), um padre chamado Arismende começou
uma campanha na cidade, para criar uma escola profissional. E conseguiu, no
meio daquela pobreza toda, o apoio de seiscentos cidadãos de Mondragon.
Juntou dinheiro, e em 1943 ele abriu a Escuela Profissional, com vinte alunos.
Mais tarde, Arismende com cinco ex-alunos, resolveram tentar criar uma
empresa cooperativa.
Só que não tinham dinheiro. Então eles recorreram a um hábito
tradicional de Mondragon, o tiqueteu, que consistia em sair pela cidade para
beber e conversar ao mesmo tempo em que apresentavam as propostas de
projetos para outras pessoas e caso alguém gostasse da idéia eles pediam
ajuda financeira para investir no empreendimento. Conseguiram apoio de cem
pessoas e cerca de trezentos e sessenta mil dólares. Com esse dinheiro
criaram a primeira cooperativa chamada ULGOR, que são as iniciais dos cinco
pioneiros que começaram o processo cooperativo em Mondragon. ULGOR
tinha uma assembléia em que todos os trabalhadores participavam – de forma
autogestionária.
O termo autogestão significa gestão democrática, define qualquer coisa
que é administrado por todos e todos participam, não só pelos que trabalham,
mas também pelos que usufruem. Todas as partes constituintes da instituição
participam, de uma forma democrática e livre, nas decisões que afetam a todos
eles: isso é autogestão. Assim, entende-se o cooperativismo como uma das
formas mais aperfeiçoadas de modelos autogestionários.
Desse modo, a autogestão é um conceito relativamente antigo,
entretanto, sua prática no que se refere ao cooperativismo de trabalho é
125
bastante recente. Daí porque a autogestão é um desafio, à medida que se
parte da premissa teórico-metodológica de que é algo a ser reproduzido,
enquanto prática imediata. Assim, a autogestão é uma ação reflexiva de
sujeitos ativos que estão se propondo pensar e agir diante de um determinado
contexto das relações de trabalho.
Segundo Osmar (2000), para se incentivar o desenvolvimento, uma das
premissas
básicas
é
estimular
o
incentivo
ao
desenvolvimento
do
empreendimento cooperativo. Assim, dois conceitos fundamentais: a idéia de
empreendedorismo e a idéia da cooperação.
Para ele, a primeira questão a ser respondida é sobre a diferença da
natureza dos dois projetos: enquanto a “empresa tradicional” tem como
finalidade a reprodução do valor e a consequente apropriação dos excedentes
pelos
detentores
de
ações
(donos
tradicionais);
as
cooperativas
autogestionárias não tem como finalidade o lucro, mas a efetivação do projeto
dos
seus
sócios
(autogestores,
donos
de
novo
tipo,
trabalhadores-
empreendedores), cuja razão fundamental repousa na
melhoria das condições de trabalho e de vida de cada indivíduo em
particular, e da coletividade organizada em cooperação. Neste caso, a esfera
estritamente econômica é apenas um meio necessário, mas não suficiente para
a realização do seu projeto solidário, portanto, a economia não é um fim em si
mesmo, alienado ou isolado.
De acordo com Osmar (2000), a divisão do trabalho moderna fez
emergir classes sociais hierarquicamente organizadas: os que detêm o capital,
o conhecimento, a capacidade de empreender e os que possuem
fundamentalmente a força de trabalho, cimentada pela cultura do trabalho
subordinado. Assim, quando os trabalhadores decidem se organizar em
cooperativas autogestionárias, rompe-se a tradição da subordinação e passa a
constituir-se uma nova memória, que os erige como sujeitos pró-ativos,
capazes de construírem um conhecimento adequado às necessidades;
portanto, emerge das cinzas da inadequação das formas tradicionais de divisão
social do trabalho, o trabalhador-empreendedor, que potencializa sua
criatividade para melhorar a qualidade dos seus produtos ou serviços, visando
126
agregar valor ao seu trabalho, e tornar bem sucedido o seu projeto cooperativo
tendo em vista uma “economia solidária”.
No contexto novo da autogestão é exigido de cada cooperado, muito
mais do que o mero domínio técnico sobre a execução do trabalho, torna-se
imperioso o conhecimento do mercado, da gestão cooperativa, bem como uma
postura pró-ativa e participativa. Conforme Osmar (2000), essa nova postura é
denominada de “empreendedorismo cooperativo”, cujo princípio norteia-se no
sentido de publicizar-socializar o conhecimento sobre a arte de dirigir,
empreender, administrar e coordenar seu empreendimento solidário.
Ainda segundo ele, vale ressaltar, que o novo contexto de ser
empresário de seu próprio trabalho, exige uma transformação radical na cultura
desses trabalhadores, que estão acostumados à lógica do trabalho
subordinado; a existência de um sujeito externo que lhe ordene, e que lhe
imponha o espírito empreendedor como algo externo, portanto, alienado.
Nesse sentido, o empreendedorismo cooperativo é inovador, é criativo e é
atual, porque não se segmenta à idéia do grupo, mas porque estimula a
criatividade do indivíduo e ao mesmo tempo, como na estratégia do grupo
constituído em cooperação.
O cooperativismo tem a possibilidade de articular noções de
cidadania, com a idéia da inserção real na geração de trabalho
e renda, negando-a enquanto uma ação filantrópica ou
econômica strito senso. Desta forma, o cooperativismo de
autogestão se efetiva com uma ação de inclusão simbiótica de
indivíduos, que integram a sociedade como seres integrais,
cidadãos e, ao mesmo tempo, como agentes econômicos do
processo de produção e distribuição de riqueza (Osmar, 2000).
De outro modo além das cooperativas existem também as associações,
que são entidades organizadas de natureza coletiva e com finalidade de
atender as demandas dos próprios associados e das comunidades em que
estão inseridas, podendo funcionar como as cooperativas, de forma
autogestionária, como um empreendimento solidário.
As associações têm finalidades que não são econômicas, embora
muitas dessas associações tenham desenvolvido atividades econômicas. Já as
cooperativas são instituições que têm finalidades propriamente econômicas.
Desse modo, tanto uma associação quanto uma cooperativa permite integrar
127
atividades econômicas e não econômicas o que as vai distinguir é a sua
natureza jurídica, que na maioria dos casos não dá conta da dimensão de
atividades que esses tipos de organização social se propõem.
O que é fundamental ser preservando, não é o rótulo que a entidade
exibe (associação ou cooperativa) o que importa é o modo como funcionam e
gerenciam a atividade econômica, social ou política. Por esse motivo, deve ser
norteador não a distinção jurídica, que as entidades assumem e sim a postura
e natureza social. Nesse sentido, (re)surge o modelo autogestionário,
apresentado na experiência de Mondragon, que é um parâmetro a ser seguido
não somente por cooperativas ou associações, mas por qualquer atividade que
se proponha ser solidária.
Desse modo, ao pensar a autogestão, emerge a questão da
educação assumindo centralidade, como uma possibilidade de
saída da crise que se encontra a sociedade do trabalho, porque
implica não só no domínio de um conhecimento formal, mas
também de uma mudança de cultura, e isso passa pela
educação. (ANTEAG, 1998).
Assim, onde se fala em melhoria da economia fala-se imediatamente na
contribuição fenomenal que a educação pode oferecer. Isso tem a ver
certamente com as discussões que se travam sobre as mudanças na economia
ao nível global. Mas tem, também, muito a ver com o fato de que a rede de
ensino público é absolutamente caótica e esfacelada, e oferece uma educação
de péssima qualidade. Tem a ver também, por outro lado, com a enorme
valorização da educação como um bem social. Ao juntar esses elementos, se
notaria que o relativo consenso que existe sobre a necessidade de introduzir
mudanças na educação, de promover um aumento na melhoria da qualidade
da educação nas redes públicas de ensino, faz sentido, porque se tem um
conjunto de elementos que apontam para essa direção.
Conforme a reflexão da ANTEAG (1998), deve-se pensar a educação
numa perspectiva muito mais ampla e muito mais radical, sem nunca negar a
importância da educação básica e do treinamento profissional. Assim, deve-se
refletir sobre o fato de se participar de tentativas de democratização da gestão,
sendo este um terreno muito fértil para se pensar uma educação diferente, que
tente superar algumas dicotomias que foram instauradas na educação com o
128
desenvolvimento do capitalismo. Ou seja, a separação entre trabalho manual e
o intelectual, da separação entre o fazer e o executar, da separação entre a
teoria e a prática e da separação entre trabalho e formação e, ainda da
separação hierárquica, que divide as coisas entre quem pensa e quem faz,
entre quem planeja e quem executa.
E, nesse sentido, deve-se pensar em um projeto de educação numa
outra perspectiva em que se tome o trabalho como princípio educativo, fazendo
da fábrica um espaço de produção de teoria e de conhecimento. Enfim, que
seja a fábrica o espaço em que os trabalhadores possam realmente tentar
construir essa nova cultura, ou pelo menos, uma nova cultura técnica e de
classe a partir de outros valores da democracia, da solidariedade. Uma
educação que recoloquem os trabalhadores, numa perspectiva de se pensar e
recriar não só o trabalho ou o próprio cargo, mas que também pense a fábrica
na totalidade de sua organização. Vendo as relações sociais que acontecem
dentro desse espaço, para a partir daí tentar, também, se transformar num
novo homem.
Outro eixo seria o das normas de funcionamento interno, envolvendo
cargos, funções, salários, plano de carreira e mobilidade interna. Não é porque
uma empresa é autogestionada ou de cogestão, que todo mundo vai ser igual e
fará as mesmas coisas. O pensamento da ANTEAG (1998), coloca que essa
reflexão só é possível em uma utopia socialista. Todavia, fazer um rodízio de
alguns cargos, de algumas funções, será sempre possível. Contudo, esses
espaços de educação não devem ser pensados como espaços que separam
teoria da prática. Há todo um movimento de prática e teoria a ser feito no
processo educativo.
A educação não deve ser pensada como a aquisição de conhecimentos,
mas, sim como uma crítica de revisão de valores, de crenças e de formas de
relacionamento, onde a relação de dominação sempre esteve presente e, que
os indivíduos enquanto trabalhadores, também a reproduzem ao nível prático
do cotidiano. Isso precisa ser superado, pois é preciso ver a educação como
algo que possibilite ir além desta cultura de poder.
Para uma empresa capitalista a autogestão é uma proposta alternativa
diferente daquelas relações capitalistas de trabalho, predominante na
129
sociedade. Então, as empresas começam essa caminhada numa situação
muito adversa, uma vez que a ordem dominante, a ordem social capitalista é
tudo que ela engendra, dificultando assim os processos de autogestão.
Por isso, a ANTEAG (1998) coloca que as dificuldades de financiamento
encontradas pelas empresas autogestionárias, se deve ao fato de predominar
nos bancos uma lógica mercantil e as empresas autogestionárias encontram
dificuldades para se inserirem nesses critérios. Dentre essas dificuldades,
encontra-se a própria natureza da classe trabalhadora, que vai dar início ao
processo autogestionário, pois a classe trabalhadora é profundamente
diferenciada pela divisão do trabalho capitalista.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Na discussão apresentada, a educação pode se apresentar como a
possibilidade de mudança, pois, diante da atual crise econômica, social e
política que a sociedade se defronta, pensar em mudanças, nos remete a
processos de dimensão educativa que envolve mudanças na cultura política.
Assim, como um holding, o projeto de educação também deve passar por uma
ampla discussão, que envolva vários setores da sociedade com a finalidade de
construir um modelo de educação que além de formação profissional,
oportunize uma educação voltada a minimizar um dos grandes problemas
sociais: a pouca solidariedade.
Diante da urgência em sanar a crise a da sociedade atual, é notável a
atuação das formas organizativas coletivas que se propõem a atuar de modo
autogestionário e solidário como algumas associações e cooperativas. O
importante, contudo, é o sentido de se multiplicar essas experiências solidárias,
sejam cooperadas ou associadas, que de forma dinâmica ratificam que a
mudança passa necessariamente por um processo educativo.
Assim, perante as dificuldades apresentadas no mundo do trabalho,
impostas, sobretudo, pela dinâmica global do capital faz-se necessário e
urgente pensar mecanismos que permitam alternativas ao modelo vigente.
Nesse sentido, desponta como possibilidade de organização sócio-econômica,
política e cultural: a economia solidária, como uma forma de organização
130
econômica fundamentada na gestão coletiva e autônoma – a autogestão e, que
nega a lógica do ganho ao mesmo tempo em que valoriza a lógica da vida.
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132
ANISTIA AUTOCONCEDIDA PELA DITADURA MILITAR E O
PROCESSO DE SUA DESLEGITIMAÇÃO NO BRASIL
CONTEMPORÂNEO COMO PRESSUPOSTO PARA
REPARAÇÕES PELAS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS
SELF AMNESTY GRANTED BY THE MILITARY DICTATORSHIP
AND THE PROCESS OF ILLEGITIMACY IN THE
CONTEMPORARY BRAZIL AS INTENDED FOR REPAIR OF
HUMAN RIGHTS VIOLATIONS.
Cristiane Santana Guimarães20
RESUMO: A ditadura militar brasileira não foi um fato isolado na América
Latina. Na mesma época surgiram regimes semelhantes rompendo a ordem
constitucional de outros países deste continente, onde regimes autocráticos
tomaram o poder como protetores da democracia. O conceito de democracia,
entretanto, é incompatível com as atribuições de competência residual, seja
constitucional ou supraconstitutional,de tutores políticos como "garantes dos
interesses permanentes da nação".Violações aos direitos humanos foram
cometidas em nome da segurança nacional e ao final do regime ditatorial, os
militares autoconcederam a anistia, isentando-se das responsabilidades pelas
violações praticadas.O enfrentamento e análise das leis de anistia dos países
sulamericanos e a “missão constitucional” das forças armadas nos governos
que seguiram às ditaduras, torna-se essencial, a fim de desmitificar a
legitimidade das anistias autoconcedidas e buscar uma solução, também, no
sistema normativo interno.
Palavras Chaves:Ditadura Militar; Violações; Direitos Humanos; Anistia
ABSTRACT: The Brazilian military dictatorship was not an isolated event in
Latin America. At the same time appeared similar schemes, breaking the
constitutional order of other countries of this continent, where the military took
power as democracy protectors.The concept of democracy defined, however, is
incompatible with the vesting of residual authority, whether constitutional or
supraconstitutional, in political guardians as "guarantors of the nation's
permanent interests." Human rights violations were committed in the name of
national security and the end of the dictatorship the military self amnesty without
responsability for the violations committed. The confrontation and analysis of
the amnesty laws from South American countries and the "constitutional duty"
of the military governments that followed the dictatorship, it is essential order to
demystify the legitimacy of amnesties self granted and seek a solution domestic
regulatory system.
20
Professora de Direito Tributário da Universidade Regional da Bahia- UNIRB, Graduada em
Direito e História pela UFBA, Pós-Graduada em Direito Administrativo, Direito do Estado e
Procuradora do Estado da Bahia lotada na Especializada Fiscal.
133
Key Words: Military Dictatorship; Violations; Human Rights; Amnesty
INTRODUÇÃO
Violações de Direitos Humanos é um tema recorrente na atualidade por
portar uma preocupação da Humanidade nos espaços globais. Para nós, latino
americanos investigar quando, como e porque nossos direitos foram
escarnecidos, esquecidos e desrespeitados pode nos levar a diversos
momentos da nossa história, desde tempos imemoriais até a atualidade.
Delimitei o estudo em determinado período da contemporaneidade, quando sob
os auspícios do Estado Social de Direto, cujos marcos políticos encontra-se
nas revoluções russa e mexicana, ou seja, ultrapassada a primeira dimensão
do estado liberal de direito, ocorreu um retrocesso da humanidade, então
tuteladas por Estados autocráticos, que privilegiaram e institucionalizaram a
violência.
A ditadura militar brasileira não foi um fato isolado na América Latina. Na
mesma época surgiram regimes semelhantes rompendo a ordem constitucional
de outros países deste continente, onde as Forças Armadas assumiram o
poder, segundo a lógica da guerra fria. O mundo dividido em dois grandes foi o
saldo da segunda guerra mundial. A diplomacia norte-americana preservava o
Brasil e outras nações latinas como áreas de sua influência, tendo como fato
desafiador de sua hegemonia a Revolução Cubana. A intolerância americana à
vista da aproximação de Cuba à URSS resultou em medidas que asseguraram
sua hegemonia na América Latina: o patrocínio a golpes militares com enfoque
anticomunista.
No Brasil, em 1974 o General Ernesto Geisel, castelista moderado,
tornou-se presidente com o discurso de distensão política, uma nova postura
da ditadura militar, direcionada pela crescente crise econômica que
desequilibrava uma das bases de legitimação do Estado, o desenvolvimento
econômico. O significado da distensão era continuidade do modelo econômico
e do Estado de Segurança Nacional baseado na DSN, enquanto a mobilidade
possuía o tom da abertura democrática com controle governamental. Geisel
denominou de “democracia relativa”. Porém o novo rumo do governo não
desmantelou o aparato repressivo, deixando, apenas, de ser generalizado,
134
contra toda a população e passou a enfoque às oposições, em especial, os
trabalhadores, militantes operários.
Em 1975, surgiu o embate interno entre “linha dura” e “castelistas”, ou
seja, Sílvio Frota Ministro do Exército e Geisel. A historiografia revela que neste
mesmo ano formalizam-se as tratativas para o início da Operação Condor.
Fatos como o assassinato de Wladimir Herzog (1975); de Manoel Fiel
Filho(1976); de parte da direção do PCdo B em 16/12/1976; a contenção e o
desmantelamento
da
Guerrilha
do
Araguaia(72-76),
exemplificam
a
permanência da atividade repressiva, apesar da distenção, ancorada no AI-5,
que perdeu força em 1979, quando também se promulga a Lei de Anistia.
Mas as leis de anistia, ao contrário do que poderia se esperar da
democratização, significaram para os militares e seus aliados civis, transição
confortável, com bases no conceito de protetores da democracia. Isto significa,
com variação de país a país, a reafirmação e algumas vezes o fortalecimento
de instituições e práticas antidemocráticas e anti-civis. Estas incluem: regimes
de exceção como elemento básico das constituições latino americanas;
proibição de proteção judicial de direitos e liberdades civis durante os regimes
de exceção ou quando da aplicação da segurança nacional; definição
constitucional explícita de segurança interna regras políticas de forças
armadas. Os militares se tornam um quarto poder virtual _ guardiões da nação
_ calcados em leis orgânicas constitucionais contendo em seu bojo regras
determinantes de autonomia das forças armadas dentre tantas outras que
fundam a nação: legislação de segurança (leis prevendo segurança interna,
anti-terrorismo e manutenção da ordem pública, que criminaliza certos tipos de
oposição política (marxistas, elementos não democráticos, e totalitaristas) e
expande funções militares e jurisdição; restrições a mídia justificada por
conceitos de segurança nacional;códigos criminais com previsão especial para
crimes políticos ou crimes contra
estado, ou contra o governo constituído;
jurisdição militar (julgamentos por cortes marciais ou cortes militares) para civis
por “crimes contra a segurança interna”, “terrorismo” ou ainda “insulto” a
oficiais; restrição ou exclusão da jurisdição civil sobre militares, a exemplo de
alegações de seqüestro, tortura e assassinato enquanto em serviço;
135
representação formal da corporação em congressos, no judiciário, na
administração pública e em empresas públicas.
Diante do quadro geral do regime das anistias (anexo) e o projeto militar
da não responsabilização pelos atos praticados no passado e permanência nos
poderes constituídos, interessa investigar nas referidas leis como se deu mais
esta estratégia militar, no período de 1975 a 1993; investigar, ainda, a
legitimação constitucional da missão das forças armadas, bem como a
permanência das violações como reflexo da impunidade, em pleno Estado de
quarta dimensão, no qual a afirmação dos direitos da humanidade encontra-se
em voga e pode ser justicializado diante dos Tribunais Penais Internacionais,
cujas decisões são homologadas internamente em cada País signatário.
POLÍTICA E IDEOLOGIA DAS FORÇAS ARMADAS BRASIL
O enfoque dado ao militarismo tem sido, segundo o historiador Eliezer
Rizzo de Oliveira, na medida em que estudiosos estrangeiros, únicos que
tinham acesso ao interior das Forças Armadas, julgavam existir uma regra
sociológica, segundo a qual quanto maior intervenção militar, menor a
capacidade das elites civis de resolver os seus problemas.
Por esta razão pretende o autor, redefinir o objeto de estudo para
analisar o processo político, desenvolvido dentro das Forças Armadas, após a
queda de Goulart, onde grupos de diversas tendências aglutinaram-se para
impedir a continuidade da ascensão do movimento popular em 1964.
Deste modo, as Forças Armadas passam a intervir decisivamente no
processo político, difundindo ideologia emergida no seio da ESG. A nível
interno -quando das fricções das classes- e a nível externo, sufragando nas
relações com os Estados Unidos, o que provoca uma crise hegemônica do
Estado soberano brasileiro. A ESG prepara o campo ideológico quando procura
desenvolver uma doutrina de subordinação da classe trabalhadora e a presente
participação do Brasil na defesa do mundo ocidental, tal qual o discurso
imperialista americano, a doutrina da Segurança Nacional robustecida pela
instituição, Forças Armadas. A historicidade da análise, enfim, é sustentada
nas condicionantes que se localizam nas relações entre as classes sociais.O
exame do militarismo não é calcado na instabilidade do meio social, mas como
136
resultante de um processo político que emergiu no interior das Forças
Armadas, que vislumbrava a necessária modificação nas relações econômicas
como requisito indispensável para o desenvolvimento industrial do Brasil.
A Escola Superior de Guerra tem sua criação associada à participação
do Brasil na II Guerra e no debate sobre a exploração de Petróleo.
O debate sobre o petróleo supera os limites do Estado Maior e é trazido
ao palco da sociedade global encontra na criação da ESG um ambiente para
tais discussões: onde se garante a presença, o agrupamento militar no
aparelho do Estado; se especializa no Estudo da Segurança Nacional tanto na
guerra fria, quanto na revolucionária, posteriormente e garante a difusão
ideológica entre civis e militares. A ESG é meio indispensável ao
desenvolvimento econômico e à implementação de uma política de segurança
nacional, criando marcos limítrofes à participação popular na política.
A ESG desenvolveu um conceito relacionado aos problemas nas
instituições políticas, na economia e na política externa, transformando-o em
ação política. Através da Doutrina de Segurança Nacional- DSN numa critica as
instituições do Estado da década de 50, difundindo a idéia de intervenção no
quadro institucional, baseado no conteúdo democrático - liberal.
É no conflito entre Ocidente e Oriente que a DSN promove à submissão
das atividades da Nação à política de segurança., idéias capitaneadas pelo
General Golbery, firmando objetivos pilares da Segurança Nacional. Objetivos
Nacionais Permanentes(ONP), são os políticos, frutos de interesses da Nação,
expressam a consciência nacional e os Objetivos Nacionais Atuais são os da
análise de conjuntura que impedem ou obstam a realização dos ONP’s.
No plano geopolítico, surgem três características principais na definição
de segurança nacional: o espaço político- características gerais do território;
posição do Brasil, à margem das principais rotas de comércio mundial; os
blocos continentais de poder. A isto se denominou de Estratégia, conquanto
mobiliza o poder nacional para a guerra, diferente daquela outra política de
preservação de paz e responsável pela interpretação dos objetivos nacionais.
O Brasil se prepara tanto para uma participação numa guerra total, sob a
liderança dos EUA, e por solidariedade, quanto para a guerra subversiva,
quando as instituições da sociedade brasileira estivessem no foco da tática
137
comunista. Golbery elabora uma dimensão filosófica para o Ocidente, “ideal”,
em que a Ciência será instrumento de ação; a Democracia, fórmula de
organização política e o Cristianismo, como padrão ético de convivência. Este
ocidente estria ameaçado pela guerra total de uma ameaça comunista, que se
infiltra na cultura juvenil, penetra nos países desenvolvidos, onde se vivencia
uma crise de valores e em maior grau nos subdesenvolvidos, que necessitarão
do apoio das grandes nações ocidentais para reprimir a infiltração comunista,
utilizando a estratégia de contenção do expansionismo comunista. Na
estratégia de contenção os países latinos oferecerão os meios aos Estados
Unidos.
Quanto à ideologia, a Segurança Nacional tem claras ligações com o
pensamento autoritário, porque a geração de militares atores dos eventos
propulsores da campanha golpista, FEB, Clube Militar e ESG está nos
primórdios da formação militar, consistente nas afirmações da incapacidade de
organização enquanto nação, despreparo das elites, num Estado forte e
centralizado e diferentemente dos Tenentes, esses mentores da ESG ocupam
altos escalões no parelho militar, porém manifestam o mesmo receio frente às
massas. Se as elites são despreparadas, então os Objetivos Nacionais, serão
definidos por uma outra elite. Somente o Estado estará em condições de
arbitrar ou de exercer um poder justo, não como instrumento de partido ou de
organizações privadas, mas representando a Nação. A massa na política é um
elemento perturbador, porque facilmente manipuláveis pelo comunismo. Este é
o pensamento autoritário dado às elites, instituições políticas e massas. Criouse uma consciência de que era necessária uma elite preparada para a missão
de interpretar as aspirações e interesses nacionais e formular a política e
estratégias nacionais.
Fazendo um contraponto ao Estado Constitucional atual, onde o Estado
(União,
Estados-membros,
Municípios
e
DF)
constitui-se
em
Estado
Democrático de Direito, encontra fundamento na soberania, cidadania,
dignidade da pessoa humana, pluralismo político e valores sociais do trabalho
e da livre iniciativa, onde todo o poder emana do povo por meio da
representatividade, o Estado sob a égide desta ideologia de 64 surge como o
intérprete exclusivo dos objetivos permanentes da nação, onde figura em
138
primeiro lugar a segurança, e, nesta mesma segurança, fundamenta a
legitimidade do Estado.
No período da crise de 1964, vivencia-se a estatização formal da
economia, onde o Estado passa a ocupar importante espaço econômico, como
produtor direto de bens estratégicos e controlador das decisões mais gerais
sobre a economia privada. Ocorre um decréscimo no crescimento econômico,
agrava-se
a
inflação
organismos
internacionais
exigem
uma
política
antiinflacionária; conseqüentemente um a contenção dos salários e a pressão
política para redução das atividades de esquerda contrárias ao FMI.
As Forças Armadas, apesar de instrumento estratégico de manutenção
da fronteira interna do socialismo, são também atingidas pelo transbordamento
político, de fatores interna corporis, resultando na transformação da ordem
constitucional, que objetivava, em suma conter os movimentos populares e
contestar a dominação política debilitada e incapaz de preservar o capitalismo
brasileiro.
O primeiro governo da Revolução é enfrentado pelo autor sob dupla
perspectiva: periodicizante, onde aborda os momentos políticos de liberalismo
e de fechamento do sistema político e numa segunda abordagem a análises de
pronunciamentos do Pres, castelo Branco, relacionadas a tais etapas.
Na primeira etapa deste governo(de abril a junho de 64) ocorreu uma
aglutinação dos grupos sociais e militares em torno de um desejo comum, o
combate aos movimentos populares, através do ataque às suas lideranças,
cassando jornalistas jornais são fechados. O novo poder executivo moldado na
figura de Castelo Branco, apesar de não estabelecer controle pleno do
Legislativo, entendem pela prorrogação do mandato de Castelo, contrariando a
linha dura das Forças Armadas. Esta prorrogação adia por um ano a realização
de eleições diretas para presidência e ainda contrariou os liberais, na medida
que a tutela do regime permanece com os militares.
Na segunda etapa(de junho de 64 a outubro de 65) define-se o conceito
de hegemonia militar, marcada pela crise de definição de poder que tem como
fato emblemático a sucessão presidencial, onde o presidente Juscelino é
cassado e perde seus direitos políticos. A base político-parlamentar de Castelo
se quebra e toma caminho solitário no processo político. Suas reformas
139
encontram forte oposição, em especial no tocante a extensão do voto aos
analfabetos, conquanto atribuir cidadania plena a este segmento, significaria
para os Partidos uma maior dificuldade no processo eleitoral, pois já
expurgadas as lideranças populares em seu interior. Com a edição do AI-3 o
sistema político se fecha, com hegemonia da linha dura: eleições indiretas para
Presidente; extinção dos Partidos Políticos; julgamento de civis pela Justiça
Militar nos casos de crimes contra a Segurança Nacional, são exemplos deste
sistema. Finalmente com o AI-3 define-se novos espaços políticos: eleições
indiretas para governadores; indicação de prefeitos das capitais, a Lei de
imprensa, a lei de Segurança Nacional e a Constituição de 1967, atingindo os
estatutos da sociedade civil.
Verifica-se, pois, a trajetória do discurso de Castelo, da retomada da
tradição da nacionalidade e de um projeto para o qual ele necessita do apoio
da nação, encontra variações restringindo a participação popular quando impõe
eleições indiretas e, afinal, alcançando a sociedade civil, ao
impedir a
liberdade de imprensa e extingue os partidos políticos.
Ao periodizar o governo de Costa e Silva, tal qual o de Castelo Branco, o
autor marca como início da primeira etapa (março de 67/abril-68) a expectativa
de superação da fase de exceção, tendendo a uma normalidade democrática.
Verifica-se nesta fase uma aliança dos setores duros das Forças Armadas e o
capitalismo industrial nacional, numa tentativa de reforço de uma aliança
política, investe em direção à classe média, o que provocará enfrentamentos
com a classe operária, movimento estudantil e eclesiástico. No setor estudantil
a luta oposicionista assume um caráter antiimperialista e anticapitalista.
A oposição que o governo recebe tem origem dos mais diversos setores,
do Legislativo aos universitários, dos sindicatos às associações, OAB,
Imprensa Brasileira e até do Tribunal Superior Militar, contendiam contra a Lei
de Segurança Nacional, Lei de Imprensa e Constituição de 67.
Dentro das Forças Armadas os castelistas se opunham em especial à
aliança “para baixo” em direção à classe média, bem como à política
econômica.
140
O movimento de oposição cresceu e foi criada a Frente Ampla, que
propunha a luta pela redemocratização, a anistia, eleições diretas para
presidente e uma nova constituinte.
O ano de 1968 foi marcado por protestos e manifestações de
estudantes. Eles criticavam a falta de verbas para a educação e o projeto de
privatização do ensino público. Os protestos aumentaram com a morte do
estudante Edson Luís, num conflito com a Polícia Militar no Rio de Janeiro.
O ambiente político ficou mais tenso. O governo proibiu os membros da
Frente Ampla de se reunirem ou se manifestarem. A repressão política e os
baixos salários motivaram duas importantes greves, em Contagem (MG) e em
Osasco(SP).
Alguns grupos de esquerda escolheram a luta armada como forma de
combate ao governo. Em São Paulo, ocorreram várias ações contra o regime
militar, como a explosão de uma bomba no consulado americano, o assalto a
um trem pagador, em Jundiaí, e o roubo de armas do hospital militar do
Cambuci.
Em outubro de 1968, a União Nacional dos Estudantes (UNE) realizou
um congresso clandestino (às escondidas) em Ibiúna (SP), que resultou na
prisão dos líderes estudantis.
A ampla mobilização popular acentua a repressão policial-militar e a
centralização das forças regionais e auxiliares nos altos escalões das Forças
Armadas, consistente na subordinação funcional e política dos militares
estaduais ao comando federal, primeiro regulamentando que o comando das
polícias militares deveriam ser exercidos por oficiais do exército e segundo
tornando privativo a oficiais do Exército, as Secretarias Estaduais de
Segurança.
Em 13 de dezembro de 1968, o governo decretou o Ato Institucional nº 5
(AI-5), onde o processo de centralização alcança seu ponto decisivo, fechando
o Congresso e cassando o mandato de diversos parlamentares.
O Ato abrangia inúmeras medidas, algumas das quais merecem
destaque: pena de morte para crimes políticos, prisão perpétua, fim das
imunidades parlamentares, transferência de inúmeros poderes do Legislativo
para o Executivo, etc. Mais abrangente e autoritário de todos os outros atos
141
institucionais, o AI-5 na prática revogou os dispositivos constitucionais de 67.
Reforçou os poderes discricionários do regime e concedeu ao Exército o direito
de determinar medidas repressivas específicas, como decretar o recesso do
Congresso, das assembléias legislativas estaduais e das Câmaras municipais.
O Governo poderia censurar os meios de comunicação, eliminar as garantias
de estabilidade do Poder Judiciário e suspender a aplicação do habeas-corpus
em casos de crimes políticos.
Enfim, intervindo ou participando as Forças Armadas, há também, outras
particularidades no caso brasileiro que talvez seja útil mencionar, mesmo que
de modo sumário. O regime autoritário, entre nós, nunca perdeu as
características desenvolvimentistas que marcam a história brasileira desde os
anos trinta. De modo socialmente injusto e politicamente repressivo, os vinte
anos
de
militarismo
(1964-1984)
representaram
a
expansão
e
o
aprofundamento das relações capitalistas. Por certo, uma luta de longo fôlego,
de trajetória imprevisível, de final aberto - e que, travada muitas vezes em
condições desfavoráveis para os setores subalternos, recomeça a cada dia,
uma vez que nada está mesmo garantido de uma vez para sempre.
DA POLÍTICA DE SEGURANÇA NACIONAL E DA PROTEÇÃO À
DEMOCRACIA
O governo de Castelo Branco (1964-1967), imediatamente reconhecido
pelos Estados Unidos e, ao mesmo tempo, rompendo relações diplomáticas
com Cuba, orientava-se pela Doutrina de Segurança Nacional, elaborada por
militares norte-americanos no contexto da Guerra Fria e aperfeiçoada por
estrategistas brasileiros na Escola Superior de Guerra (ESG).
A doutrina tinha como objetivo combater a expansão do comunismo na
América. Seu princípio básico é que a segurança de um país é a condição
básica para o seu desenvolvimento e a maior ameaça à segurança de um país
são seus inimigos internos, considerados subversivos.
Sob esse pano de fundo, ilegalidades, violações aos direitos individuais
e fundamentais serão perpetradas, e até lesões aos princípios de não
intervenção e autodeterminação dos povos conformarão o estado de exceção.
Exemplo disto foi a política intervencionista que se almagmou como tentáculo
142
da estadunidense. Insta observar que a ditadura brasileira não estava sozinha
na posição intervencionista. Uma grande sintonia se formava entre Castelo
Branco, general Ogandía. No pensamento geopolítico brasileiro amadurecia a
idéia de que o espaço uruguaio deveria ser absorvido no brasileiro. Paulo
Schilling, exilado brasileiro, colaborador do Semanário, Marcha, afirma que
durante o governo de Castelo Branco se avaliou a possibilidade de intervenção
no Uruguai, com a justificativa da ameaça que representava uma convulsão
social e a intensa atividade sindical existente naquele país21.
Em meados de 1971, os regimes de Allende (Chile), Torres (Bolívia) e
Alvarado (Peru) – dentro da lógica da DSN- eram considerados inimigos e
nesse contexto, o “cerco comunista” em direção ao sul do continente por parte
dos setores anticomunistas do Brasil, Argentina, do Uruguai e dos EUA não
pode ser desconsiderado. Fronteiras ideológicas deveriam ser demarcadas e
um acordo de intervenção conjunta no Uruguai, em caso de necessidade (se os
tupamaros ganhassem as eleições) era um propósito certo, conforme se infere
da declaração de Ogandía
[...] uma aliança entre os Estados da Argentina e do Brasil, a
fim de constituir o núcleo de uma força interamericana e
circundar os dois países com uma fronteira ideológica, como
medida preventiva contra a expansão do comunismo.(MONIZ
BANDEIRA: 1995, 221) 22
Questionamentos
ao
intervencionismo
sacavam
o
princípio
da
autodeterminação dos povos, não respaldado pela lógica da DSN e da Guerra
Fria. Declarações e manifestos de militantes da Frente Ampla soem o desejo
da população uruguaia em face do temor sobre os planos dos “gorilas
brasileiros”, quando conclamam a população resistir a suposta interferência
externa
Deve-se colocar que se ao governo uruguaio não lhe importa a
soberania, ao povo e aos trabalhadores sim. Que se eles não tomarem todo
tipo de medidas preventivas, o povo deverá tomá-las23.
As interferências externas nos processos políticos dos países sul
21
Padrós, Enrique Serra. “A ditadura Brasileira de Segurança Nacional e a operação 30 horas:
intervencionismo ou neocisplatinização do Uruguai?
22
Estado Nacional e Política internacional na América Latina: o continente nas relações
Argentina-Brasil, (1930/1992) São Paulo, Ensaio: 1995
23
Padrós, op. Cit, p. 236
143
americanos encontram seu referencial na política de pentagonização da
América Latina por parte dos EUA. Seja através da ação encoberta, indireta ou
com
autonomia
de
seu
governo,
sua
presença
foi
constante
na
desestabilização de governos “inimigos”, articulando, efetivamente, com
setores
golpistas
de
direita,
financiando
e
divulgando
propaganda
anticomunista no treinamento de unidades paramilitares, enfim calcando o
processo de interferência e dominação, travestidos como protetores da
democracia.
O discurso doutrinário e legitimado nas relações internacionais, através
do referido pacto é determinante para o reconhecimento de como e porque se
efetivou o apoio indireto norte americano para reduzir a subversão na América
Latina, bem como do ponto de vista da segurança econômica, as razões da
manobra para o refreamento do nacionalismo nesta área do globo, que se
refletia na demanda pela nacionalização dos recursos naturais, elemento de
afetação da segurança econômica dos Estados Unidos.
Segundo
Brian
Loveman24
pessoas,
grupos,
movimentos
e
comportamentos que ameacem o interesse permanente da nação e a
segurança nacional, como definidos pelos guardiões não podem ser tolerados,
mesmo se suas ações são formalmente legais. Medo de represália e da
repressão condiciona o comportamento político. Sob tais circunstâncias,
obediência ostensiva com os procedimentos democráticos _ incluindo eleições,
debates
no
congresso,
decisões
judiciais,
reportagens
e
sucessão
governamental _ disfarçam a ameaça permanente do “veto” da espada dos
guardiões.
Esse conceito político, de militares servindo como “garantidores” da
ordem institucional e, por conseqüência, adjudicadores do bem comum
nacional, dos interesses permanentes, e solicitações da segurança nacional
tem uma larga história na América Latina e está pulverizado nas constituições
latino-americanas, nas leis de segurança nacional, nas leis de antiterrorismo,
no código penal e, talvez mais proeminente, no sentido do ser militar, na auto
percepção institucional, na mística corporativista. Uma fórmula política, a qual
24
"Protected democracies" and military guardianship: Political transitions in Latin America,
1978-1993
144
Toqueville chamou de tirania legitimada.
O FANTASMA DA REVOLUÇÃO BRASILEIRA- UM BOICOTE MENTAL
A ditadura civil-militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1984
caracterizou-se pelo alinhamento da economia nacional ao padrão de
desenvolvimento capitalista em vigor nos anos 1960 e 1970, alinhamento este
que se traduziu em autoritarismo do Estado que rompeu com um certo
equilíbrio existente entre o modelo político de tendências populistas e o modelo
econômico de expansão da indústria vigentes no período anterior ao golpe civilmilitar, em um conjunto de reformas políticas e institucionais que visavam a
“reconstrução da nação” e a “restauração da ordem”, tudo isso se
encaminhando para o endurecimento do regime instalado, defendido como
necessário para o “desenvolvimento” social e econômico do país.
A forma de dominação burguesa (populista), existente no Brasil a partir
de 1946, se mostrou incapaz de preservar as relações fundamentais do
sistema capitalista, sendo a intervenção das Forças Armadas, em 1964, um
meio utilizado pela parcela da burguesia brasileira que se aliava ao capital
internacional
É importante lembrar que a implantação da ditadura civil-militar não se
deu sem um conjunto resistências. A ditadura, além de representar a parcela
da burguesia que vislumbrava o alinhamento da economia brasileira ao capital
internacional, também procurou dar cabo da “agitação revolucionária” que se
fazia presente em nossa sociedade, configurada por uma grande constelação
de organizações e movimentos: organizações de trabalhadores, políticopartidárias, movimentos sociais, culturais, artísticos, lutas as mais diversas
(como a levada a cabo pelo movimento estudantil), etc. No âmbito da cultura,
por exemplo, vivíamos aqui uma espécie de “modernismo temporão”.
Ridentti é abordar a particularidade da guerrilha urbana brasileira e a
conexão que teve com o movimento artístico e cultural específico que se
desenvolveu no Brasil de 64-68.
De início, o autor expressa o fato de que os dados da repressão não
quantificam quantos artistas estavam engajados ativamente nos movimentos
sociais de 68, na Passeata dos 100 mil, solidários aos perseguidos, inclusive
145
com ajuda financeira de artistas e organizações clandestinas. O florescimento
cultural foi ascendente desde a década de 50 e nem mesmo o golpe de 64
pode estancar. Após esta data os donos do poder não mais souberam ou não
puderam desfazer toda a movimentação cultural e que só teria fim em 68 com
o AI-5.
Este florescimento artístico de pós guerra que no Terceiro Mundo
configura-se um modernismo como sombra do Primeiro Mundo, utilizam-se
marcos, coordenadas para classificá-la. Ou seja, o modernismo caracteriza-se
historicamente:
- pela resistência ao academicismo nas artes, indissociável de aspectos
pré-capitalistas na cultura e na política, em que as classes aristocráticas e
latifundiárias dariam o tom; No Brasil marcado pela presença de uma
oligarquia agrária, alguns artistas e intelectuais do movimento nacional
popular combatiam o feudalismo na zona rural, mas identificaram-se com
o camponês explorado, onde estaria enraizada a genuína arte e sabedoria
do povo, parecendo uma forma de resistência cultural à modernização
capitalista nas artes. Outros como os tropicalistas, afeitos à modernidade
cantavam o paradoxo do Brasil oligárquico-atrasado sobrepondo o Brasil
moderno-capitalista
- pela emergência de novas invenções industriais de impacto na vida
cotidiana, geradora de esperanças libertárias no avanço tecnológico; Antes de
64 essa esperança tinha dois ramos: a dos concretistas ou vanguardistas,
carregavam a bandeira do moderno sem restrições independentemente
de classe e a dos nacionalistas populares que vinculavam o progresso à
libertação popular; superação do imperialismo americano e do arcaísmo
explorador das oligarquias.Depois do golpe os nacionalistas mantiveram
uma posição defensiva em relação à modernização industrial e
tecnológica imposta pelo regime militar
- e pela proximidade imaginativa da revolução social, fosse ela mais
"genuína e radicalmente capitalista" ou socialista (Anderson, 1986:18-19). A
revolução era um tema recorrente, tanto que o golpe denominou-se
revolução de 64 para legitimar-se; Antes do golpe a revolução era
pensada pelos meios artísticos e intelectuais como revolução burguesa,
146
pela eleição, contra o imperialismo e antilatifundiária, para depois vir a
ser socialista numa etapa posterior. Após 64, a idéia de revolução
povoava mentes intelectualizadas que sofreram repressão, acentuando de
64-68 onde o AI-5 marcou o fim do florescimento cultural.
Já foi argumentado em outro trabalho (Ridenti, 1993:76-81) que as
coordenadas históricas do modernismo sugeridas por Anderson estavam
presentes na sociedade brasileira, do final dos anos 50 até por volta de 1968:
havia luta contra o poder remanescente das oligarquias rurais e suas
manifestações políticas e culturais; um otimismo modernizador com o salto na
industrialização a partir do governo Kubitschek; também um impulso
revolucionário, alimentado por movimentos sociais e portador de ambigüidades
nas propostas de revolução brasileira, democrático-burguesa (de libertação
nacional), ou socialista, com diversas gradações intermediárias.
Fim do modernismo temporão dos anos 60(recolocava tardiamente
elementos do modernismo dos anos 20 a modernização conservadora do golpe
militar imposta à sociedade brasileira, converteu a oligarquia numa burguesia
agrária; a sociedade urbanizou-se rapidamente, não restando mais tradições
populares camponesas para se resistir a uma indústria cultural e tão pouco
restaram ilusões de caráter libertário da modernização, pois trabalhadores
foram espoliados e submetidos à lógica selvagem capitalista.
REVOLTA E INTEGRAÇÃO
Duas correntes estéticas polarizaram o debate cultural nos anos 60: uma
formalista ou vanguardista e outra nacional e popular.
O nacional e popular estava empenhado na busca das raízes da
cultura brasileira, da libertação nacional, na superação do imperialismo e dos
resquícios feudais nas relações do campo. Alguns críticos entendem que este
movimento não propunha uma ruptura com o capitalismo, mas independência
do imperialismo cultural; um capitalismo sustentado pelo mercado interno.
Renato Ortiz diz que a utopia nacional-popular dos anos 40, 50, 60
transformou-se na ideologia da indústria cultural brasileira dos anos 70 e 80.
Os tropicalistas adversários desta tendência estética sem inovações
formais diziam que ao expressar simpatia pelos oprimidos, vistos com empatia
147
pelas camadas intelectualizadas, identificando-se emocionalmente o público
consumidor das artes com os oprimidos, estava vedada a reflexão política
sobre a sociedade, servindo mais como uma catarse coletiva, exorcizando sua
culpa para com os explorados. Porém de qualquer modo se formou uma massa
política crítica.
Os vanguardistas carregados de uma mensagem rebelde e anárquica
em 67-68, elevados pelos tropicalistas. Segundo Schwartz, os supostos
vanguardistas fariam a apologia do mercado e da indústria cultural capitalista,
identificando aí o moderno, revolucionário, apostando tudo no potencial dos
meios de comunicação de massa (libertador) e ainda numa crítica mais mordaz
ele assegura que o tropicalismo de Gil e Caetano é conjugação de forças
modernizantes com arcaicas que se aliaram para dar o golpe, porque o
movimento teria ambigüidades e tensões, presente no teatro Oficina.
O teatro Oficina buscava agredir e brutalizar o público, mostrando-o
como era tão pequeno-burguês(num caminho oposto ao teatro de arena que
fazia o público identificar-se com os oprimidos, numa catarse) em vez de gerar
reflexão pela agressão, eles se identificavam com o agressor, e numa
abrangência maior com a ditadura militar. Ao tropicalismo opunha-se a estética
da fome de Glauber.
Roberto Schwartz chegou a afirmar ao final da década de 60, que o
golpe militar não eliminou presença cultural da esquerda; que apesar da
ditadura há uma hegemonia cultural de esquerda no país; a hegemonia estaria
só no interior das camadas intelectualizadas e por isso não há hegemonia.
Diz Ridenti que a hegemonia(cultural, política e econômica) que a
sociedade brasileira nunca deixou de ser burguesa, comprometida com o
desenvolvimento nacional desigual e combinado e o golpe de 64 é o marco da
reorganização da hegemonia burguesa.
DESLEGITIMANDO A LEI DE ANISTIA
Através dos depoimentos e entrevistas atuais, acima descritos, torna-se
claro o enfrentamento necessário da primordial questão acerca da Lei nº. 6.683
de 28 de agosto de 1979: foi ela legítima ou não? Atendeu os anseios da
148
população ou foi ato impositivo, “concedido” pelos adeptos do regime
autoritário?
No período de tramitação do Projeto de Lei, as Atas 161ª e 161ª
(sessões conjuntas realizadas em 21.08.79) onde a matéria foi discutida e a
Ata 163ª (sessão conjunta realizada em 22.08.79) quando o projeto foi
aprovado, os pronunciamentos25 dos membros do Congresso Nacional do MDB
e ARENA, revelam quanto o projeto de anistia foi um instrumento
governamental para desviar o fracasso econômico vivenciado da ditadura26 e
ao mesmo tempo utilizado como elemento de contenção do problema da luta
armada e dos funcionários públicos e trabalhadores27. O Deputado João Cunha
(MDB- São Paulo) classificou o projeto da anistia de “aleijão da proposta feita
pelo governo”
28
referindo-se à farsa do perdão nacional àqueles que
entregaram o Brasil, comprometendo-o internacionalmente, “o que faz com que
o futuro seja bem impreciso e indefinido, se permanecermos sob o tacão, se
permanecermos sob a égide da bota que pretende calçar sapato civil agora,
para alegrar a Nação com a brincadeira e a blague de, andando a cavalo,
pretender com isso equacionar os problemas sérios e graves em que estamos
atolados”.
As palavras do deputado refletem a indignação do povo brasileiro que
paira no ar naquele momento, que vivenciou 15 anos de medo e terror
implantados “pela mão dura da ditadura sanguinária e brutal, que matou
brasileiros, exilou brasileiros, baniu brasileiros”.
As discussões no Plenário ainda giram em torno do teor do substitutivo
que mistifica a anistia dos operários. Concede-se anistia aos operários e aos
sindicalistas punidos no período de 1961 até aqui, mas não se lhes garante
direito da volta aos seus empregos e também não se lhes garante o direito à
percepção dos salários do tempo em que estiveram afastados. Afinal, a Nação
toda se movimenta para assistir ao Congresso votar uma anistia garantida
apenas aos torturadores.29
25
ANISTIA II- Documentário organizado por determinação do Presidente da Comissão Mista do
Congresso- Senador Teotônio Vilela, Brasília-DF, 1982.
26
Apud p.27
27
Apud p.28
28
Apud p.29
29
Apud p. 34
149
O que, verdadeiramente, deslegitima o projeto de lei aprovado no
Congresso em 22.08.79, é o fato de que aprovaram a proposta do governo,
enquanto as prerrogativas do Congresso Nacional estavam cassadas. É o que
diz o deputado Waldir Walter (MDB-RS):
Outro ponto de real importância que consubstanciava o projeto
da Oposição é que restabelecia os poderes do Congresso
para, soberanamente, conceder anistia. Isso, evidentemente,
não servia para o regime. Então o regime autoritário, o regime
que concentra o poder nas mãos de um único homem vai
aceitar que o Congresso Nacional recupere essa prerrogativa
que lhe havia sido usurpada? Evidentemente, não. È por isso,
Srs. Congressistas, que o nosso projeto foi rejeitado. Não
porque concedia de menos, mas porque concedia demais,
porque restabelecia os poderes da Casa do Povo. Para apoiar
medidas como a proposta pelo nosso partido é preciso ter
consciência democrática. Evidentemente uma proposta como
essa não pode ser apoiada pelos Parlamentares que batem
palmas quando seus colegas são cassados no exercício de seu
mandado. (ANISTIA II, P.53)
Ao analisar excertos do discurso do deputado oposicionista verifica-se
flagrante que os agentes políticos da época tinham consciência que muito não
poderiam aprimorar do projeto governamental, porque dentro da lógica
comportamental autoritária não se podia esperar muito de um Presidente da
República, cuja especialidade não foi conceder a anistia, mas cassar
adversários, ocupar a chefia de um órgão de espionagem, criado exatamente
para procurar adversários políticos. Por outro lado a nação exigiu o projeto,
mesmo quando os primeiros comitês de anistia e os movimentos constituídos
pelo Brasil afora, foram ridicularizados, de início. Enfrentaram a repressão, mas
inocularam na alma da Nação um sentido valoroso que forçasse _ com apoio
mais tarde da imprensa, dos intelectuais, dos estudantes, da igreja e da OAB_
um posicionamento do Governo.
O mesmo deputado em análise pragmática denuncia o “esquema do
Governo durante a tramitação do projeto”
Eu dizia que foi longo o sacrifício para conseguir que o projeto
do governo viesse até o Congresso. É claro que um regime que
implantou uma ditadura no país, que decretou pena de morte,
banimentos, que torturou, que consumiu um número
significativo de brasileiros, que desencadeou sobre seus
adversários políticos o maior ódio que a nossa história registra,
150
um regime assim, repito, dificilmente chegaria ao ponto de
mandar um projeto de anistia para o Congresso.
Não é característica das ditaduras conceder anistia. A
concessão da anistia é característica das democracias.
No tempo em que Juscelino era Presidente houve duas
revoltas, e imediatamente os revoltosos foram anistiados.
Hoje, os mesmos anistiados daquela época não concordam em
anistiar os adversários de um Governo ilegítimo. E eles se
rebelaram contra governos legítimos.
Não me consta que o Sr. Francisco Franco tenha decretado
alguma anistia durante os seus 40 anos de reinado. Não consta
que o Sr. Salazar tenha decretado anistia em Portugal. Não me
consta que o Sr. Alfredo Stroessner tenha decretado anistia
nos 5 anos de ditadura no Paraguai, onde o Vice-Presidente da
República participará de festejos e solenidades, possivelmente
com o Sr. Anastácio Somoza, que acaba de chegar àquele
país.
Não é característica dos regimes totalitários conceder anistia_
só concordam com ela quando pressionados. Hoje, então,
vamos conseguir parte da anistia que o Brasil reclama, pela
pressão de seu povo, e amanhã ou depois haveremos de
conseguir o restante.
O regime precisava que o projeto fosse analisado dentro do
Congresso Nacional por alguém perfeitamente identificado com
seus propósitos. Que me releve o ilustre Deputado Ernani
Satyro por essas considerações, mas S. Exª era exatamente o
homem indicado para ser o Relator dessa matéria, em termos
de pensamento governamental. O Regime precisava de um
Relator como S. Exª o Deputado Ernani Satyro, que aceitou ser
delegado do regime autoritário e da ditadura no seu Estado,
onde foi Governador nomeado. O Deputado Ernani Satyro,
ilustre integrante desta Casa, com quem tenho bom
relacionamento, permita-me dizer, era o Parlamentar indicado,
e já foi, inclusive, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
Primeiro, julgava os adversários do Governo, hoje vem dar
parecer no Congresso Nacional sobre uma anistia que visa
atingir esses mesmos adversários do Governo.
Qual isenção, qual neutralidade?
Mas tudo isso é típico do regime. Primeiro, ocupa os mais altos
postos nos esquemas de repressão,neste País, e, depois, é
nomeado para ser juiz da justiça especial, da justiça autoritária,
da justiça que não é Justiça.
Essa é a imparcialidade característica do regime. Não podia,
pois, ser outro o parecer do ilustre Parlamentar; ele só poderia
concluir com um substitutivo que afastasse da anistia os que
cometeram crimes contra a humanidade.....
Mas tudo se encontra dentro de uma lógica, uma lógica
ditatorial, que tem no parlamento uma bancada majoritária que
foi eleita majoritariamente através das cassações de mandatos
e através do próprio sistema repressivo.
E que certamente vai aprovar o projeto de autoria do Poder
Executivo.
151
O atual Ministro do STJ Celso de Melo ao lembrar o caso peruano, em
que a referida Corte entendeu não ser legítima uma anistia auto-concedida
pelos próprios curadores do regime autoritário, o que poderia dizer, então
diante das palavras do Deputado oposicionista. No Brasil a anistia também foi
orquestrada, conduzida pela “lógica” ditatorial e, por este motivo é carente de
legitimidade. O povo quis a anistia, contudo ela surgiu segundo sua lógica,
parafraseando o Deputado Magnus Guimarães30 (MDB- RS) quase em acerto
com o futuro, onde as “vítimas permanecerão na cadeia e os agentes do
aparelho repressor se esconderão ao abrigo disso que chamam de anistia. Os
agentes do aparelho repressor- que ainda existe- será que acreditam que a
história é feita e escrita apenas por eles e determinada por seu tempo? Por que
não acreditam que a história é feita e escrita por todos e que é medida por
gerações e séculos? Será que os que hoje julgam também não serão julgados
amanhã?”
Atualmente, quando as liberdades estão consolidadas, incrustadas na
malha social questiona-se como a anistia foi construída, o modelo econômico
adotado pelo Brasil na concessão da anistia, fazendo com que o Estado
suporte todo o peso sancionatório, através das indenizações às vítimas, como
argumenta o ministro Tarso Genro31, ao passo em que beneficia os
torturadores, quando não os priva da liberdade.
Por outro lado, as tentativas das organizações sociais ligadas aos
movimentos reparatórios, colocando o Brasil no curso da história, inclusive,
internacional, pelo fato de que todo o Cone Sul se movimenta em direção de
uma justiça de transição, de um modelo de reparação não somente
indenizatório, porém de punibilidade criminal aos torturadores, faz surgir no
país, iniciativas nos moldes da Argentina e Chile, de buscar resultados junto às
instituições democráticas, municiando-os com medidas impactantes, a exemplo
da ação movida pelo Conselho Federal da OAB face o STF (em 21/10/08) que
busca em seu objeto a decisão da Corte, sobre a questão da Anistia alcançar
ou não crimes praticados por militares e policiais- como a tortura,
desaparecimento e outros- durante a ditadura militar. O interessante desta
30
31
Apud p. 58
Folha de São Paulo, dois de agosto de 2008. “Querem mexer na lei de anistia. É possível?”
152
decisão é criar o efeito vinculante para os demais órgãos judiciais, que não
mais poderão prestar tutela diversa32 em casos semelhantes ao discutirem o
mérito de ações cujo objeto seja a persecução de tais crimes, configurarem ou
não crimes políticos. Da seara governamental, em busca da reparação e da
memória permanente, Luiz Paulo Teles Barreto, ministro da justiça interino,
comprometeu-se a um posicionamento claro sobre quando e onde os arquivos
da ditadura serão abertos. Os trabalhos de abertura desses arquivos estão sob
coordenação da ministra Dilma Roussef que diz primar pela transparência da
medida, mas a dificuldade é reconhecida quando ela solicita o termo de
destruição de alguns arquivos e tem com resposta cínica o seguinte:
"Os arquivos foram queimados com base na legislação de cada época.
Essa legislação exigia um termo de destruição de arquivo, com o responsável
pela destruição e com testemunhas. E os termos? Os termos foram destruídos
junto com os arquivos”. (Agência Brasil. 26 de Setembro de 2008 - 14h13 Última modificação em 26 de Setembro de 2008 - 14h32)
Outro julgamento em andamento no STF pode definir se ainda é
possível extraditar acusados de participar do desaparecimento de pessoas
durante governos militares na América do Sul na década de 70. O STF decidirá
esta ação ao tempo em que julga pedido do governo argentino para que seja
extraditado o militar uruguaio Manuel Cordero, que foi acusado de
envolvimento com o desaparecimento de dez pessoas e de um bebê. Esse
pedido e a ação movida pela OAB estão com vistas ao Ministro do Supremo,
Eros grau.
LEI 6.683/79 - SIMULACRO DE ANISTIA
A Lei de anistia brasileira, Lei 6.683/79, regulamentada pelo Decreto
84.143 de 31 de outubro de 1979, ato de competência do então Presidente da
República General João Batista Figueredo, no uso das atribuições previstas no
artigo 81, III da Constituição Federal vigente, estabeleceu a sua destinação e
motivação legal no artigo primeiro.
32
O Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu hoje (23/09/2008) o processo movido pela
família do jornalista Luiz Eduardo Merlino contra o coronel reformado do Exército Carlos
Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações do
Centro de Operação de Defesa Interna (Doi-Codi), do 2º Exército, em São Paulo.
153
Portanto, diversos foram os destinatários da norma, relativizados
pela expressão TODOS em determinado período - 2/09/1961 e 15/08/79.
Desse modo, direciona-se a norma às pessoas que,
1.
cometeram crimes políticos ou conexos com estes,
crimes, eleitorais.
2.
aos que tiveram seus direitos políticos suspensos
3.
aos servidores da Administração Direta e Indireta, de
Fundação vinculada ao Poder Público
4.
aos servidores dos poderes legislativo e judiciário
5.
aos militares e aos dirigentes e representantes sindicais,
punidos com fundamento em Atos Institucionais e
Complementares.
De imediato os beneficiários da norma trataram de interpretá-la,
extensivamente, conforme as suas conveniências, incluindo no rol de crimes
conexos aos políticos, as torturas e outras violações praticadas nos porões da
ditadura. Entretanto a conexão a que se refere a norma é a dos crimes
eleitorais, expressão que vem entre vírgulas, em aposto, logo após o
predicativo, “cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes,
eleitorais...”.
A conexão é a interligação entre duas ou mais infrações, levando a que
sejam apreciadas perante o mesmo órgão jurisdicional. Infrações conexas são
aquelas que estão interligadas, merecendo, destarte, em prol da celeridade do
feito e para evitar decisões contraditórias, apreciação em processo único.
Assim, a lei em tela ao anistiar os agentes que cometeram crimes políticos,
anistia, também, com relação às infrações relacionadas a tais crimes, qual seja,
as eleitorais, que vem em oração seguinte ao predicativo, a fim de explicar
quais seriam as infrações que se permitiria, ex vi legis, conexão aos crimes
políticos. Portanto se o sujeito cometeu crime eleitoral para ocultar o crime
político, estaria, diante do permissivo legal, anistiado daquele. Em nenhum
momento o dispositivo chancelou uma anistia concernente a outros crimes
conexos ao político, senão os eleitorais. Crimes contra a vida, contra a honra,
lesões corporais, contra a liberdade individual, tortura ou de lesa humanidade,
não foram sequer tratados no texto legal, contudo de maneira expressa,
destacam-se os crimes eleitorais.
Portanto, a tortura perpetrada segundo os manuais adquiridos no
Panamá, não está inserida no rol de crimes conexos aos políticos, nem poderia
154
estar, porque já nesse período (1979) o mundo encontrava-se sob a égide do
Pacto de San José da Costa Rica, consubstanciando direitos humanos
essenciais e definindo a figura típica da tortura.
Outro argumento “garantidor da impunidade”, a prescritibilidade dos
crimes cometidos durante a ditadura, cuja validade tem sido questionada e
vencida sob a premissa maior de que tais crimes, caracterizados como lesa a
humanidade são imprescritíveis.
Mas o temor da punição sempre pairou sobre o imaginário dos agentes,
a ponto de interpretar inovadoramente a lei de anistia, a seu talante. Perder-se
na memória das futuras gerações sempre foi o objetivo maior dos violadores.
Trabalhando encapuzados ou sob codinomes, os torturadores militares
dividiam-se entre os que defendiam a liberalização do regime, e outros, que
advogavam o endurecimento. Sob tais condições se tornou difícil a
identificação dos violadores, entretanto, ainda hoje, as vítimas sobreviventes
que conseguiram de alguma forma identificá-los se sujeitam a conviver com
alguns destes criminosos.
Em matéria de abril de 1998, ou seja, dez anos após a promulgação da
Constituição Federal vigente e em redemocratização efetiva, a Revista Veja
(edição 1576) publica reportagem de capa “EU TORTUREI”, na qual um extenente, agente do porão da ditadura, Marcelo Paixão de Araújo, confessa a
prática do crime de tortura, alegando a necessidade da medida, como forma de
evitar que organizações terroristas, como VPR e Polop tomassem o poder. Não
queria que o Brasil virasse o Chile de Salvador Allende33 .
No início dos anos 80 os organizadores do livro Brasil: Nunca Mais
conseguiram fotocopiar todos os processos (707 processos) abertos contra
grupos de esquerda, onde se anotou quantas vezes cada acusado de tortura
aparecia, chegando-se aos catorze mais citados, na seguinte ordem: 1º
Marcelo Paixão de Araújo, 2º Sérgio Paranhos Fleury, 3º Hilton Paulo da
Cunha Portela, 4º Pedro Ivo dos Santos Vasconcelos, 5º Ailton Joaquim e
Benoni de Arruda Albernaz, 6º Luiz Martins de Miranda Filho e João Câmara
Gomes Carneiro, 7º Antônio Benedito Balbinotti, Maurício Lopes Lima, luiz
Timóteo de Lima, 8º Solimar Adilson Aragão e Leo Machado, 9º Màrio Borges,
33
Revista Veja, de 9 de dezembro de 1998, p.45
155
Jesú do Nascimento Rocha, João Luís de Souza Fernandes, Antônio de Pádua
Alves Ferreira, Thacir Omar Menezes Sia; 10º Deusdeth Cruz Sampaio, Carlos
Abreu Del Menezzi; 11º Zeno José de Almeida Moura e João Lucena Leal; 12º
José Pereira de Vasconcelos, Paulo Avelino dos Reis, Miguel Lamano, Jofre de
Lacerda, Laudelino Coelho, Ari Pereira de Carvalho, João Vicente Teixeira; 13º
Carlos Alberto Brilhante Ustra, Waldir Teixeira Góes e Antônio Nogueira Lara
Resende; 14º Sebastião Calheiro, Nilson Gonçalves Damásio e Francisco
Moacyr M. Fontanelle.
Alguns torturadores confessos, na mesma entrevista, a exemplo do exdelegado Antônio Nogueira Lara Resende e Leo Machado, possuem uma
mesma retórica sobre os “métodos persuasivos” aplicados sobre “aqueles
caras...um bando de fanáticos que estavam dispostos a fazer qualquer coisa
para combater o regime”. O discurso é sempre o do esquecimento. O que mais
desejam hoje, é uma vida pacata, discreta, custeados pela aposentadoria paga
solidariamente por toda a sociedade. O que mais espanta é que pessoas com
tal perfil, que usaram técnicas não só de torturas, a exemplo do pau de arara e
os afogamentos, socos até arrancar os dentes, arrancava as unhas, obrigavam
as presas a desfilar nuas diante dos torturadores e espremia seus mamilos até
sangrar, aplicava-lhes choques elétricos ligando fios aos seios feridos, mas
também torturava psicologicamente, ameaçando de morte os familiares dos
torturados, foram, após a anistia, acomodadas e aproveitadas em cargos e
estão convivendo sem qualquer incômodo entre os torturados.
Noutro giro verifica-se do estudo apresentado que a condução da
problemática da impunibilidade decorrente das leis de anistia auto-concedidas,
em muitos países encontra-se solucionada, mormente pelo fato do alargamento
da
justicialidade
requeridas,
ainda,
das
questões
pela
dos
pacificação
direitos
humanos
da questão
da
individualmente
imprescritibilidade
reconhecida dos crimes praticados contra a humanidade e, por fim pelo
reconhecimento da Corte Internacional, a exemplo do caso de Barrios Altos,
que a questão de fundo, a saber, sobre a aplicabilidade genérica,vinculativa da
sentença a outros casos, cuja Lei de Anistia fora aplicada, ou seja que “el
Estado asuma el compromiso de que se anulen los efectos de lãs leyes de
156
amnistía (Nº 26479 y Nº 26492) en todos los casos de violaciones de derechos
humanos en que estas leyes fueron aplicadas”.
A promulgação de uma lei ou a permanência desta, manifestamente
contrária às obrigações assumidas por um Estado (Leia-se Estado Democrático
de Direito), que seja parte da Convenção Interamericana, constitui uma
violação que gera responsabilidade internacional. Por este motivo, a Corte
considerou, no caso acima relatado, e o fará nos demais que lhe forem
submetidos, que dada a natureza da violação constituída pelas leis de anistia, o
resultado da sentença tem efeitos gerais e pode ser aplicado para os demais
casos, que contenham a mesma questão de fundo, qual seja as leis de anistia
auto-concedidas pela ditadura.
A PRÁTICA DAS VIOLAÇÕES E O DIREITO INTERNACIONAL
Apesar do standard de protetores da democracia, violações aos direitos
humanos foram praticadas em operações arquitetadas por aparato e dirigentes
terroristas de vários países da América Latina. A Operação Condor, é exemplo
disto, com alcance internacional, conforma a idéia de que para a consumação
dos crimes praticados pelos ditadores, atos de tortura, seqüestros, etc,
desobedeceram as Convenções de Genebra34, convenção vinculativa dos
signatários, cometendo crimes contra a humanidade na definição do Estatuto
de Roma. Por conseguinte, sob o aspecto da jurisdição externa, todo ato de
violação pelas nações que ratificaram as Convenções de Genebra pode
conduzir a um processo diante da Corte Internacional de Justiça (CIJ) / Tribunal
Internacional de Justiça (TIJ) ou diante da Corte Penal Internacional (CPI) /
Tribunal Penal Internacional (TPI). Deste modo, os agentes violadores não
podem ultrapassar impunes, sob os auspícios da ideologia de gardiões da
democracia, o de teses jurídicas a exemplo da ocorrência da prescrição e do
uso inadequado do procedimento processual da conexão.
Ademais, a lei de anistia brasileira de 1979, sancionada com fundamento
na Constituição vigente(1964/67), quando erigida nova Constituição de 1988, a
34
Convenção de Genebra nas versões de 1929, 1949 e 1977 continha a cláusula da
obrigação de tratar os prisioneiros humanamente, sendo a tortura e quaisquer atos de pressão
física ou psicológica proibidos.
157
antiga Lei de Anistia(1979) perde seu fundamento de validade e, portanto, não
mais poderia ser aplicada como arcabouço legal de proteção dos direitos de
violadores. Ou seja, de 1988 até então, não mais pode ser aplicada a Lei de
Anistia para fatos ocorridos desde então. Entretanto, questiona-se se a Lei de
1979 possuía legitimidade suficiente para aplicação aos fatos ocorridos sob sua
égide. Ainda, se as violações ocorrridas em plano internacional, entre fronteiras
das nações sulamericanas, possuem incidência da lei interna, ou serão
submetidas ao sistema regional interamericano, que dentre suas normas, vige
desde 1969, o Pacto de San José da Costa Rica, consubstanciando direitos
humanos essenciais, e cuja Corte Interamericana de Diretos Humanos,
instituição
autônoma
com
objetivo
de
aplicação
e
interpretação
da
Convenção/Pacto de San José da Costa Rica. Desse sistema normativo
internacional, inclui-se a Convenção Interamericana, preventiva e punitiva da
tortura, com vigência desde 1985.
No referido Pacto encontra-se, inclusive, a definição do crime de tortura,
[...] como todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a
uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins
de investigação criminal, como meio de intimidação, como
castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou
qualquer outro fim. Entender-se-á também como tortura a
aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a
personalidade da vítima, ou a diminuir sua capacidade física ou
mental, embora não causem dor física ou angústia psíquica. E
ainda, não se invocará nem admitirá como justificativa do delito
de tortura a existência de circunstâncias tais como o estado de
guerra, a ameaçã de guerra, o estado de sítio ou de
emergência, a comoção ou conflito interno, a suspensão de
garantias constitucionais, a instabilidade política interna ou
outras emergências ou calamidades públicas, nem a
periculosidade do detido ou condenado. Ou seja, mesmo
contra aqueles considerados “subversivos”.
Verifica-se, de plano, o total abomínio da norma internacional para atos
definidos alí como tortura, atos de violência institucionalizada no período da
ditadura praticados por militares e seu secto civil, quando utilizam o paradigma
de tutores da democracia.
CONCLUSÃO
158
O enfrentamento e análise das leis de anistia dos países sulamericanos
e a “missão constitucional” das forças armadas nos governos que seguiram às
ditaduras, torna-se essencial, a fim de desmitificar a legitimidade das anistias
autoconcedidas e buscar uma solução, também, no sistema normativo interno,
a exemplo de alguns países da América Latina que já revogaram, no todo ou
em parte a suas leis de anistia.
As “democracias” posteriores ao período ditatorial nasceram incapazes
de criar leis obrigatórias contra aqueles acusados por comportamentos
criminosos no regime anterior e de impedir o exercício de sua competência
constitucional. Com exceção da Argentina, eles foram forçados a aceitar,
formalmente e de fato, regras benéficas às Forças Armadas. Isto significa que
muitos aspectos da doutrina de segurança nacional, compartilhada pelos
regimes militares pós 1964, período de incorporação legislativa de conceito de
segurança interna, compareceu na nova ordem estatal, limitando o executivo e
o legislativo, ao incluir operações de inteligência, incrementando uma certa
autonomia das Forças Armadas, reafirmando uma longa tradição de governo
sob regimes de exceção.
Algumas reflexões são necessárias, e movem a justiça de transição em
nosso país, no que tange a discussão sobre as violações aos direitos humanos.
É suficiente a busca pela reparação Estatal através da indenização pelos
danos morais e estéticos decorrentes da tortura ou a vítima ainda encontra
fundamento de razoabilidade para alcançar uma punibilidade na jurisdição
internacional e/ou interna?
Como o Estado Pós-Social, que busca a garantia de direitos de quarta
dimensão pode conviver com a tortura praticada e legitimada pela ditadura?
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OLIVEIRA, Marcio Luis de. A inexigibilidade de conduta diversa por delitos
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centro de estudos jurídicos- site jurídico acesso em 8 de junho de 2008.
www.mj.gov.br/anistia- site do Ministério da Justiça, acesso em 19 de junho de
2008.
160
DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
HUMAN RIGHTS AND LABOR LAW
Gorgonio José de AraújoNeto,35.
RESUMO: Busca-se analisar a evolução do direito construído pelas nações
mediante tratados, convenções, acordos, recomendações, estudos e normas,
voltados todos para a proteção dos direitos do homem e do cidadão, a partir
dos primeiros anos do século XX, até o presente, e a sua influência sobre a
legislação constitucional e infra-constitucional institucionalizada no Brasil, no
mesmo período, de modo especial sobre a legislação protetora trabalhista.
Palavras-chave: direito, direitos humanos, direito do trabalho, ONU, OIT
ABSTRACT: It analyzes the evolution of law built by the nations through
treaties, conventions, agreements, recommendations, studies and standards, all
aimed to protect the rights of man and citizen, from the early years of the
twentieth century to the present, and its influence on constitutional law and
constitutional infrastructure institutionalized in Brazil, in the same period,
especially on protective labor legislation.
INTRODUÇÃO
O século XX assistiu mudanças marcantes na sociedade humana, a
partir do término da 1a. Guerra Mundial e do surgimento da União das
Repúblicas Socialistas Soviéticas, consequente à Revolução Russa de 1917.
Ali o mundo começou a se perceber como uma verdadeira aldeia global e a
buscar soluções de natureza internacional para os problemas de convivência
entre as nações e entre os seus cidadãos. Ali, e naquele momento, criou-se a
Liga das Nações. Surge a Organização Internacional do Trabalho e o Tratado
de Versailles de 1919, encerra a fase humanitária do direito internacional do
Trabalho, marcando o início de sua jurisdicização.
O pacto da Sociedade das Nações trata como uma missão sagrada da
civilização o bem estar e o desenvolvimento social dos povos. As constituições
de Weimar e do México, sinalizam a tendência da universalização das normas
jurídicas
trabalhistas
e
da
internacionalização
dos
direitos
humanos.
Confugura-se o entendimento de que ao lado de um discurso liberal da
35
Juiz do Trabalho do TRT da 6ª Região, aposentado, professor de Direito do Trabalho da
UNIRB. Residência: Condomínio Parque Encontro das Águas, Quadra G, lote 23, Bairro de
Portão,
Lauro
de
Freitas,
Bahia,
Brasil.
CEP:
42.700.000.
E-mail:
gorgonioneto@familia.araujo.nom.br
161
cidadania deve-se fortalecer e concretizar uma proposta social desses direitos.
Impõe-se o tratamento, ao mesmo nível, do princípio da igualdade a par do
princípio da liberdade.
São os ventos do socialismo arejando a árvore do
liberalismo.
Poucos anos depois, o término da 2ª Grande Guerra e o surgimento da
Organização das Nações Unidas, geraram o fortalecimento da OIT,
cristalizando o entendimento de que sua missão de afastar as causas políticas,
econômicas e sociais geradoras de conflitos internacionais, sinalizava no
sentido de que o desenvolvimento permanente e uniforme do Direito do
Trabalho favoreceria a paz. O direito clássico internacional, dos tratados
bilaterais, vai se transformando e sendo substituido pelo direito baseado em
convenções internacionais, construtoras de normas jurídicas universais.
A identidade e o caráter multinacional dos fatores econômicos que
regem as relações de produção, influenciam para o aparecimento de um direito
internacional do trabalho, de cunho universal, visando conferir uma melhor
situação social à classe trabalhadora nos diferentes países e o reconhecimento
legal da igualdade de todos os trabalhadores. Busca-se freiar o espírito
revolucionário dos insatisfeitos, apagar todas as chamas de rebeldia, apacentar
o rebanho. Cumpre sublinhar que esses direitos sociais, como direitos mínimos
de sobrevivência e de reconhecimento da dignidade do homem, são direitos
humanos. Assim é, nesse momento de reencontro da humanidade com a paz,
de criação da Organização das Nações Unidas na Conferência de São
Francisco, que fica estabelecida a necessidade de implantação de uma política
mundial de elevação dos níveis de vida e de ocupação plena dos
trabalhadores, assegurado o respeito aos direitos dos homens e às liberdades
fundamentais, sem distinção de raça, de sexo, de idioma ou de religião.
A Organização Internacional do Trabalho, constituída com a participação
de empregados, empregadores e representantes dos governos das nações,
concluiu acordo com a ONU em 1946, acordo assinado em Nova York, sob o
fundamento do caráter universal do Direito do Trabalho e dos princípios que o
orientam e que apontam para a liberdade dos homens, o bem estar e a
segurança econômica dos povos, o desenvolvimento espiritual dos indivíduos e
162
a igualdade de oportunidade para todos independentemente de sexo, raça,
religião ou crença.
A declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada
pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948,
expressa de forma contundente o ideal comum a ser atingido por todos os
povos e todas as nações. São 30 artigos, nos quais estão insculpidos direitos
essenciais, iguais e inalienáveis da humanidade, como princípios de liberdade,
justiça e paz, construídos sob a concepção contemporânea de direitos
humanos universais e indivisíveis.
Ali são consagrados direitos civis, políticos, econômicos, sociais e
culturais, mediante a conjugação do discurso liberal com o social da cidadania,
somando liberdade à igualdade e expressando os principais vetores das idéias
dominantes nos dois polos hegemônicos de então: o do liberalismo ocidental,
liderado pelos Estados Unidos da América, e o do socialismo praticado pela
União das Repúblicas Soviéticas.
Na sua fundamentação, a Declaração dos Direitos do Homem reconhece
que, acima das leis emanadas do poder, há uma lei maior de natureza ética e
validade universal e seu fundamento é o respeito à dignidade humana,
colocando a pessoa humana como a fonte de todas as fontes do direito.
Objetiva garantir a certeza, a segurança e a efetivação dos direitos.
Nessa linha a Constituição Federal do Brasil afirma que todos são iguais
perante a lei, sem distinções, garantindo-se a brasileiros e estrangeiros
residentes no país, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade.
A liberdade de opinião e expressão, que pressupõe o direito de ser
informado, receber e transmitir idéias, presente no artigo XIX da Declaração, é
garantia expressa do inciso IV do art. 5º da nossa Constituição de 1988.
A liberdade de associação para fins ideológicos, religiosos, políticos,
econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, despotivos, prevista pelo artigo XX
da Declaração, é assegurada, para fins lícitos e vedado o caráter paramilitar,
pelo inciso XVII do artº 5º de nossa lei maior.
A liberdade de religião, de pensamento e de consciência, de praticar, de
pregar e de mudar de culto, inscrita no artº XVIII da Declaração, no Brasil é
163
garantida nos incisos VI, VII, VIII e IX do artº 5º da Consttuição Cidadã.
Discriminação religiosa é afronta à dignidade humana e no Brasil é crime.
Somos um Estado laico, a despeito das fortes raizes religiosas de nossa
formação cultural.
O Direito à Integridade Física, que completa o Direito à Vida, garante o
homem contra a tortura e a pena de morte, porque abomináveis são. A tortura
é a violação que mais repugna à consciência ética da humanidade, em função
da barbaridade de que se reveste. O Brasil ratificou em 1989 a Convenção da
ONU de 1984, Contra a Tortura. Nossa legislação tem a tortura como crime
inafiançável, insusceptível de graça ou anistia. Está muito viva na memória dos
brasileiros, a soma de episódios degradantes que marcou a história do
movimento militar de 1964. Não há pena de morte no Brasil, salvo em caso de
guerra declarada. “Ninguem será submetido a tortura, nem a tratamento ou
castigo cruel, desumano ou degradante”, consagra da Declaração Universal no
seu artigo V.
A proteção à mulher se inscreve num capítulo à parte dos direitos
humanos, no segmento da luta pela igualdade real no seio da humanidade.
Seus reflexos nas relações de trabalho são fundamentais, na medida em que
essa proteção ultrapassa o ser individual para atingir em cheio a mulher, na
sua condição biológica e nos seus reflexos, na procriação e na gestação,
momentos essenciais da sobrevivência da humanidade. Por consequência, a
discriminação viola a igualdade de direitos e o respeito à dignidade humana,
em prejuizo do bem estar da sociedade e da família.
A Convenção da ONU para abolir a discriminação contra a mulher data
de 1979 e foi ratificada pelo Brasil em 1984. A nossa Lei Maior no artº 5º, I, e
no artº 226, parágrafo 5º, consagra a igualdade na sociedade e na família.
No plano político, a primeira convenção internacional aprovada para
assegurar direitos políticos à mulher, de votar, ser votada e exercer qualquer
cargo público, data de 1952, dois mil anos depois de Cleópatra deslumbrar o
mundo como grande Faraó do Egito. O Brasil em 1932 já instituira o voto
feminino. Mas a primeira mulher a ocupar o cargo de Ministra no Brasil, data de
1982, e a primeira suplente de Senador, data de 1978. A lei 9.100/95 fixou no
164
mínimo de 20% de mulheres o gênero e número de candidatos dos partidos às
funções legislativas proporcionais.
Para abolir a violência doméstica contra a mulher o Brasil ratificou a
Convenção Internacional de Belem do Pará, em 1995/1996. Alí se define esse
tipo de violência como “qualquer ação ou conduta baseada em seu gênero
(feminino) que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à
mulher, no âmbito público ou privado. Em 1985, no âmbito do Ministério da
Justiça, criou-se no Brasil o CNDM (Conselho Nacional de Direitos da Mulher).
Em
diversas
metrópoles
brasileiras
têm
sido,
repetidamente,
criadas
Delegacias da Mulher, objetivando apurar delitos cometidos contra as mesmas.
As maiores violações à integridade física e moral das mulheres, contudo,
situam-se no âmbito da prática de crimes sexuais, capitulados no Título VI de
nosso Código Penal, como crimes contra os costumes, crimes contra a
liberdade sexual, quando deveriam ter sido capitulados como crimes contra a
pessoa, face a violência física e moral. Estupro, atentado violento ao pudor,
posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude, sedução,
corrupção de menores, rapto, prostituição, rufianismo, tráfico de mulher.
Eneida Correia de Araújo, brilhante Juiza do Trabalho em Pernambuco,
onde nos examinou e aprovou em concurso para Juiz do Trabalho da VIª
Região, em 1993, atual Presidente do TRT da 6ª Região, em sua obra As
Relações do Trabalho – Uma Perpectiva Democrática, edição de maio de 2003,
afirma que “A proteção mais expressiva que é destinada ao trabalho da mulher,
agasalhada em diversos ordenamentos de Estados que subscreveram os
documentos eleborados pela Organização Internacional do Trabalho, diz
respeito à maternidade e ao descanso antes e após o parto: à amamentação; à
oportunidade de admissão e permanência no emprego, sendo legítimo o
afastamento por motivo justificável. O direito de perceber o mesmo salário que
o homem por trabalho de igual valor e o de ter respeitadas algumas
características especiais relativas a sua condição física (excesso de força
muscular) também são assegurados à mulher”.
Mostra que equiparação de regime jurídico tem que considerar o acesso
ao emprego mas também a condição de mantê-lo, nele ser promovida sem ser
afastada por preterição. A isonomia tem que considerar as distinções
165
fundamentais da procriação e da maternidade, que exigem proteção especial,
para que haja igualdade real e efetiva. Ademais, a Convenção 111 da OIT
consagra que o fundamento filosófico que recusa a adoção de práticas
discriminatórias é o do respeito à dignidade humana, princípio universalmente
aceito pelas nações democráticas.
Ainda que tardiamente, face os princípios já adotados pela Constituição
de 1988, o Brasil construiu legislação própria em 1995, mediante a lei 9.020,
que proibe a prática discriminatória de acesso a emprego e sua manutenção
por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.
O trabalho doméstico, preenchido, na sua esmagadora maioria, por
mulheres – serviço de natureza contínua, com finalidade não lucrativa,
prestado a pessoa ou família, no âmbito residencial - ainda é objeto de
restrição de direitos, embora, nos últimos anos, venha se ampliando a sua
grade
de
proteção.
irredutibilidade
de
Têm
salário,
direito
as
domésticas
gratificações
natalinas,
ao
salário
repouso
mínimo,
semanal
remunerado e em feriados, férias de 30 dias acrescidas do terço constitucional,
licença maternidade, aviso prévio de 30 dias, previdência social, salário
maternidade, estabilidade desde o início da gravidez até 5 meses após o parto.
Mas a lei não lhes assegura limitação de jornada e pagamento de horas
extraordinárias. O regime do FGTS depende de prévia contratação e, somente
se adotado, viabiliza o pagamento de 3 parcelas de seguro desemprego.
A não discriminação racial foi objeto da primeira grande Convenção
Internacional da ONU, em 1969. Tem por objetivo impedir a repetição de
episódios racistas como os que ocorreram de forma terrivelmente marcante,
no curso da 2ª Guerra Mundial. Discrimanação Racial, a teor de seu artº 1º “é
toda distinção que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o
reconhecimento, gozo ou exercício, em um mesmo plano, de direitos humanos
e liberdades fundamentais, nos campos político, econômico, social e cultural”.
No Brasil, somente passou a ser punida com a Lei Afonso Arinos, em 1951. A
Constituição de 1988 transformou a discriminação em crime e, em 1997, o
parágrafo 3º do artº 140 do Código Penal instituiu o crime de injuria racial.
Muito há que se caminhar nessa questão. Saímos de um regime escravocrata
há 120 anos. Somos uma nação formada pela mixigenação racial, na qual a
166
presença de afrodescendentes é marcante, girando em cerca de 50% do
volume total de nossa população e criando sinais culturais que definem o nosso
povo em muitos dos seus costumes, em nossa linguagem, em nossa cultura e
em nossas artes. Cessada a escravidão, no final do século XIX, temos que
correr céleres para superar suas marcas. Não podemos nos contentar com a
mera não discriminação. Temos que ir adiante numa postura proativa de
promoção social, educação, formação e geração de oportunidades, fazendo
elevar as condições de vida dos que por força de uma discriminação iníqui
chegaram mais tarde ao mercado de trabalho, precisando de mais alento e
mais apoio para enfrentar a questão social.
A ONU instituiu a UNICEF, como agência especializada de seu sistema,
criado como Fundo Internacional de Emergência para Crianças, em órgão
permanente voltado para cuidar das crianças e dos menores de 18 anos
carentes nos países pobres do 3º Mundo. Em 1966 o Pacto sobre Direitos Civis
declara que “toda criança terá direito, sem discriminação alguma, por motivo de
cor, sexo, língua, religião, origem nacional ou social, situação econômica ou
nascimento, às medidas de proteção requeridas, por parte de sua família, da
sociedade e do Estado”.
No Brasil a Constituição, assegura ampla proteção aos menores no artº
227 e seus parágrafos e no artº 7º parágrafo XXXIII. É, com absoluta
prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, protegendo os menores contra toda forma
de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Ademais, proibe o seu trabalho noturno, perigoso ou insalubre, quando tenham
menos de 18 anos, ou qualquer trabalho que não seja de aprendizagem aos
menores de 16 anos. O aprendiz se iniciará após completar 14 anos. A CLT,
no seu Capítulo IV, de proteção ao trabalho do menor, estabelece, a partir do
art. 402, normas protetoras que regulam e limitam o labor do menor,
principalmente em relação a determinadas atividades insalubres e perigosas, a
horários noturnos ou jornadas alongadas. Em favor dessa proteção milita o fato
da atual incidência do desemprego que atinge os trabalhadores adultos de todo
o mundo, facilitar essas diretrizes, na medida em que reduz a demanda por
167
novas vagas, até a maioridade. Mas a importância da legislação protetora para
os adolescentes é fundamental como meio eficiente de evitar que o trabalho do
menor seja indevidamente multiplicado pelo fato de ser menos custoso para o
empregador.
Eneida Araújo afirma, na obra aqui já citada: “Observa-se que há uma
atividade normativa nacional, de caráter continuado, na linha de proteção ao
trabalho do menor, buscando, sobretudo, eliminar o trabalho infantil e
assegurar que as crianças e os jovens possam ter acesso à educação, aos
esportes, aos divertimentos, à cultura, facilitando o convívio familiar e com os
amigos e permitindo o seu desenvolvimento como ser humano”.
Muito se caminhou entre o manifesto do inglês Roberto Peel, no início
do século XIX, marco inicial do Direito do Trabalho, quando se pretendia
reduzir para 12 horas o limite da jornada de menores de mais de 9 anos, na
Inglaterra, e a norma da França, de 1841, que proibiu o uso da mão de obra do
menor de 8 anos, até a realidade vivenciada em nossos dias. Lutas
semelhantes, àquela época, foram travadas pelos trabalhadores, em diversos
países da Europa, no curso do século XIX. Muita coisa de lá para cá se
modificou. Constata-se assim a ocorrência de um longo processo de evolução
da tutela do trabalho da criança e do adolescente em cujo caminho cumpre
prosseguir, pensando sempre na fixação de novas conquistas e não admitindo
mudanças incompatíveis com o princípio de não retrocesso social que adorna o
Direito do Trabalho e os Direitos Humanos. Ficamos com o pensamento de
nosso colega e Juiz de São Paulo, Jorge Souto Maior, no seu Curso de Direito
do Trabalho: Ninguém tem direito de roubar a infância de milhões de pessoas,
nem de lhes roubar a própria dignidade, admitindo para o trabalhador
adolescente um estatuto jurídico trabalhista de custo menor para o
empregador.
Por outro lado, é direito fundamental da pessoa humana desfrutar de
condições de vida em um ambiente saudável. A Eco/92 realizada no Rio de
Janeiro – Conferência Internacional de Meio Ambiente, teve grande
repercussão em todo o mundo. Abriu as portas para os debates sobre proteção
da atmosfera, recursos hídricos, oceanos e mares, combate ao desmatamento
e à desertificação, conservação da diversidade biológica e proteção à saúde e
168
à qualidade de vida humana. Nossa Constituição, no art. 225 afirma que
“Todos
têm
estabelecendo
direito
ao
princípios
meio
visando
ambiente
a
ecologicamente
conscientização
equilibrado”,
pública
para
a
preservação, de controle e comercialização da produção. No parágrafo 4º do
mesmo artigo, a Carta define que a Floresta Amazônica brasileira, a Mata
Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Matogrossense e a Zona Costeira são
partes do patrimônio nacional, submetidas ao uso na forma da lei, preservado o
meio ambiente, inclusive quanto a recursos naturais. Em 1998 entrou em vigor
a Lei 9605, definindo os crimes ambientais, no Brasil.
O artigo XVI da Declaração de Direitos Humanos reconhece que
“homens e mulheres de maioridade, sem qualquer restrição de raça,
nacionalidade ou religião, têm direito de contrair matrimônio e fundar uma
família. Necessário o consentimento dos noivos. Ambos têm iguais direitos em
relação ao casamento, sua duração e dissolução. A família é o núcleo natural e
fundamental da humanidade e tem direito à proteção da Sociedade e do
Estado. O art. 226 da Lei Maior assegura esses direitos sem distinção de sexo.
O parágrafo 6º reconhece que o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio,
após um ano de separação judicial, ou após dois anos de separação de fato. A
lei 9278/96 estatui a união estável como entidade familiar.
A Declaração do Cairo de 1994 reconheceu ser decisão livre e
responsável de todo indivíduo, fixar o número, espaçamento e oportunidade de
ter filhos. Também assegurou o direito de controle sobre seu próprio corpo,
vivência de relações consensuadas, informação e decisão sobre reprodução,
sem discriminação, coerção ou violência. Nessa linha de entendimento, nossa
Constituição, no parágrafo 7º do art. 226 assegura que “fundado nos princípios
da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento
familiar é livre de decisão do casal”, na forma que foi regulamentada pela Lei
9.263/96, do Planejamento Familiar. Nossa legislação penal somente admite o
aborto nos casos de risco de vida ou de gravidez por estupro.
Não podemos deixar de referir a ocorrência, no plano da ampliação do
leque de alternativas voltadas para a mais ampla implementação dos direitos
fundamentais, com reflexos sobre os direitos sociais, da existência de minorias
para as quais a tutela assegurada pelos Direitos Humanos é de fundamental
169
importância. Nos referimos à liberdade de escolha de orientação sexual,
salientando que os homossexuais empreendem luta pelo reconhecimento de
união estável e reconhecimento de direitos sucessórios.
Há ainda que anotar a proteção aos deficientes físicos, em relação aos
quais a Constituição, no inciso XXXI do artº 7º, proibe a discriminação de
referência a salários e critérios de admissão. A lei 7.853/89, regulamentada 10
anos depois pelo Decreto 3.298/99, define a deficiência como “toda perda ou
anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica
que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão
considerado normal para o ser humano”. A Lei criou à Coordenação Nacional
para Integração do Deficiente (CORDE) e instituiu medidas protetoras. O
decreto, dentre outras medidas, fixou os critérios obrigatórios de admissão de
deficientes por empresas com mais de 100 empregados, em proporção que
varia de 2% até 5%, observada sempre a norma protetora trabalhista.
Repercutindo o artº XIV da Declaração de Direitos Humanos, o inciso X
do artº 4º da Constituição de 1988, consagra o princípio da concessão de asilo
político, ressalvando os casos de crimes comuns.
Aos estrangeiros residentes no país, em consonância com o artº VIII da
Declaração Universal, nossa Constituição reconhece todos os direitos
atribuídos aos brasileiros, nos termos da legislação vigente. É lamentável
verificar que povos, cujos cidadãos são dessa forma tratados no Brasil,
estabelecem reiteradas limitações a brasileiros em seus respectivos países.
Aos povos indígenas, vítimas da cobiça, da ganância, da violência, da
pouca educação, da doença, da usurpação de terras, o Governo Brasileiro tem
o dever de garantir proteção através da FUNAI. Êles têm direito às terras que
ocupam, equivalentes a 11% do território nacional. Extremamente reduzidos, a
partir de sua dimensão quantitativa, vivem em reservas, hoje, cerca de 330.000
indígenas, cuja organização social, costumes, línguas, crenças, tradições, a
Constituição assegura devam ser respeitadas.
O Brasil tem ratificado, de um modo geral, as convenções da OIT.
Nossas pendências maiores com a Organização Internacional referem-se aos
princípios de ampla liberdade sindical e de garantia do emprego. Chegamos a
homologar a Convenção 158, mas a partir do momento em que o Judiciário
170
Trabalhista começou a aplicá-la, reconhecendo a impossibilidade da despedida
imotivada e potestativa dos empregados pelos empregadores, os defensores
da globalização exacerbada que dirigiam o país trataram de denunciá-la num
retrocesso inconstitucional, que não dignifica a tradição protetora instalada no
país, a partir do final da primeira metade do século XX. Já a liberdade sindical
deixou de ser adotada, em face de sua contradição com os princípios de
unicidade sindical vigentes no Brasil. No mais, a legislação protetora trabalhista
brasileira, acompanha de perto as normas das principais convenções da OIT
que homologamos, e que, por consequência, passaram a fazer parte da
legislação vigente no país.
A Convenção 111 estabelece que “todos devem gozar de tratamento e
oportunidades iguais em relação ao contrato, salário, promoção, horas e
condições de trabalho e acesso a treinamento”. Na mesma linha é a
Declaração Universal de Direitos Humanos, que no artigo XXIII assegura:
“Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições
justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego”. Prevê
ainda isonomia salarial, remuneração justa e satisfatória à dignidade humana,
como também, direito de organização e participação sindical. Pacto
Internacional assinado em 1966 pela ONU e pela OEA, ratificado pelo Brasil
em 1992, assegura que “todos têm direito de gozar de condições de trabalho
justas e favoráveis, que assegurem uma remuneração mínima, segurança e
higiene no trabalho, oportunidades iguais, descanso e lazer” dentre outros
bens.
A CLT, cujas normas protetoras avançadas no seu tempo e por isto
mesmo ainda atuais em muitos de seus institutos, teve reconhecidas pela
Constituição Cidadã de 1988, inúmeras normas protetoras, consagradas no rol
dos Direitos e Garantias Fundamentais, como Direitos Sociais. Lá está a
liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as
qualificações profissionais de lei, que preverá indenização compensatória e
outros direitos como seguro desemprego, FGTS, salário mínimo e gratificação
natalina. Lá se afirma o princípio da norma mais favorável. Lá se consolida o
princípio da proteção ao trabalhador: “proteção à vida, à saúde, à dignidade do
homem, ao trabalho, à liberdade e à segurança”. Proteção pelo Estado mas
171
também por outros agentes equivalentes ou alternativos, tais como os
Sindicatos, as Associações Profissionais, os Comitês de Empresa e a
Organização Internacional do Trabalho.
Diante desse quadro, é surpreendente e inaceitável toda e qualquer
manifestação política reacionária e retrógrada, destinada a dar uma volta na
História, no sentido de fazer desaparecer, como num golpe de mágica ou como
uma mágica de golpe, os direitos protetores do cidadão e do trabalhador, em
benefício da plena eficiência do capital internacional e neo liberal, nessa
quadra da história da humanidade que se convencionou chamar de era da
globalização. O desenvolvimento tecnológico, a redução de empregos, o
aumento desmedido de mão de obra posta no mercado, tudo leva à redução da
quantidade de empregos disponibilizada no mercado global. Assim, mais do
que nunca, face a fragilidade crescente do poder de conseguir trabalho por
parte do cidadão operário do século XXI, mais do que nunca, o princípio da
proteção que afirma, consolida e universaliza o Direito do Trabalho, há que ser
defendido, mantido e aumentado, porque mais do que nunca ele se torna
indispensável. Mais do que nunca é necessário o fortalecimento do trabalhador
quando se propõe a contratar um emprego perante qualquer empregador, em
qualquer parte do mundo. Mais do que nunca a desigualdade precisa ser
equilibrada, pela proteção do mais fraco.
Assim, faz vergonha que em nome da modernidade, em nome do
progresso e do desenvolvimento econômico, se pretenda subtrair direitos dos
cidadãos, precarizar normas protetoras dos trabalhadores, como o povo
brasileiro assistiu seus deputados e senadores, orquestrados pelo governo e
por ultrapassadas mentes neoliberais, conceberem ao colocarem em vigor, sob
a desculpa de aumentar o mercado de trabalho, a lei que instituiu no Brasil os
contratos a tempo parcial, Lei de nº 9.601, nos idos de janeiro de 1998.
Reduziu direitos de férias e de valores do FGTS. Ilimitou a renovação de
contratos por tempo certo. Felizmente, não temos notícia de que em qualquer
parte do Brasil, haja se aplicado essa norma de forma regular. Dela, somente
permanece a tentativa inconstitucional de reduzir direitos dos trabalhadores
brasileiros, face o quanto estabelece o caput do art. 7º da Constituição. Dela
somente permanece a repulsa dos trabalhadores que embora sofrendo as
172
agruras do desemprego, não aceitaram nem coonestaram sua instituição. Pelo
contrário, assumiram a posição que deles se espera, sem abrir mão do direito
de exigir do Estado que lhes assegure na sua plenitude a manutenção da
grandeza dos valores sociais do trabalho, sobre os quais pretendem e
conseguirão construir uma grande nação.
Até porque, construção de um grande país somente é possível pela
participação de todos, mediante a união de todos, com os sacrifícios de todos,
mas em benefício de todos, homens e mulheres de boa vontade, parcela
fundamental da humanidade, membros da família humana, cujos “direitos
iguais e inalienáveis são o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no
mundo”.
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1948.
173
INFORMAÇÃO E ACCOUNTABILITY: ESTUDO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS ATINENTES À AMPLIAÇÃO DO CURRÍCULO E DO
ESPAÇO DE APRENDIZAGEM A PARTIR DO PROGRAMA
SEGUNDO TEMPO ESCOLAR
INFORMATION AND ACCOUNTABILITY: STUDY OF PUBLIC
POLICY PURSUANT TO EXPANDING THE AREA OF
CURRICULUM AND LEARNING FROM THE SECOND TIME
SCHOOL PROGRAM
Aline Alves Bandeira 36
Paulo Henrique de Viveiros Tavares 37
RESUMO: O presente artigo científico ter por escopo o estudo da
Accountability, área do conhecimento ainda sem tradução para a língua
portuguesa, mas que norteia a instrumentalização da transparência
governamental. A sociedade da informação traz como um dos seus pilares a
difusão do conhecimento, com o objetivo de atingir as comunidades que
historicamente vêm sido dele excluídas. Na seara da Educação existe o
Programa Segundo Tempo Escolar que tem como diretriz a ampliação do
currículo e dos espaços de aprendizagem, com o intuito de agregar valores. A
educação pode se apresentar como um veículo de exercício da cidadania e de
inclusão social, em havendo a acessibilidade informacional e a produção do
conhecimento. Faz-se uma relação com a Accountability, mediante o estudo
das informações veiculadas no site da Secretaria de Educação do Estado da
Bahia, no que tange aos resultados auferidos pelo Programa Segundo Tempo
Escolar.
Palavras-chave: Informação. Accountability. Educação. Programa Segundo
Tempo Escolar.
ABSTRACT: This article aims to scientific study of Accountability, the area of
knowledge has no translation in Portuguese, but that guides the manipulation of
government transparency. The society has as one of the pillars as the diffusion
of knowledge, in order to reach the communities that have historically been
excluded from it. In the area of education there is a Second Time School
Program which has as the expansion of the curriculum and the learning
environment, in order to add value. Education can be presented as a vehicle for
the exercise of citizenship and social inclusion, upon the accessibility
information literacy and knowledge production. It is a relationship with
Accountability, by examining the material available on the website of Education
36
Advogada e Consultora Jurídica nas áreas de Direito Civil, Desportivo e Empresarial. Mestre
em Ciência da Informação pelo Instituto de Ciência da Informação da UFBA. Especialista em
Direito Administrativo Público pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA.
37
Administrador de Empresas, atuante na área de Tecnologia da Informação (TI). Mestrando
pela Fundação Visconde de Cairu-BA em Responsabilidade Social e Desenvolvimento
Humano. Especialização em Curso de Docência Superior pela UNIFACS-BA.
174
Department of the State of Bahia, with respect to the results received by HalfTime Program School.
Keywords: Information. Accountability. Education. Second Time School
Program.
O ACESSO À INFORMAÇÃO MEDIANTE O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
ESCOLAR
Este artigo científico busca interatuar a informação com a dimensão da
educação desportiva, mediante a ampliação do currículo escolar proposta pelo
Programa Segundo Tempo Escolar, visando a discussão da mudança no
processo educacional como uma possibilidade de acesso informacional e de
agregamento cognitivo por parte de alunos e professores da rede pública de
ensino. A presente pesquisa científica tem por base a inserção da comunidade
científica brasileira em conceitos ainda inovadores atinentes à Accountability.
A disseminação de informações referentes à administração pública para
a sociedade, além da abertura do canal comunicacional entre o gestor público
e a população possibilitam a transparência governamental. Este relação entre o
Estado (poder público) e a população é que gera a legitimidade do governante,
pois o povo tende a afronta o poder ilegítimo nas sociedades atuais. Esta
ligação entre a norma jurídica positivada e a realidade do povo (os anseios da
população, contextos sócio-culturais, desenvolvimento econômico, condições
de saúde, de moradia, de educação, dentre outros aspectos) é que proporciona
a aceitação da população perante o seu governo, dando a este a legitimidade
popular.
Dominguez Luiz apud Jardim (1999, p. 61) distingue a informação
administrativa da noção de documento administrativo, ou seja, “a administração
faz informação, trata informação, cria informação, difunde informação. E produz
documentação”.
Habermas (2003a, p. 133) considera que os direitos humanos e o
princípio da soberania do povo formam as idéias em cuja luz ainda é possível
justificar o direito moderno. Na medida em que a substância normativa
encontra a sua expressão nas dimensões da autodeterminação e da autorealização. Os direitos e a soberania do povo não se deixam subordinar
linearmente a estas duas dimensões, mas existem afinidades.
175
Fróes Burnham (2000) aduz que se a sociedade da informação é aquela
que agrega valor a dados da realidade, sistematizando-os e disponibilizandoos, que produz conhecimento por meio de interações, com base em
informações novas ou reconstruídas, existe a necessidade de se estudar a
sociedade de risco, mediante a análise da complexa relação que se instaura
nos ambientes educacionais, sócio-culturais, informacionais, de pesquisa e de
como a produção do conhecimento se estabelece.
Urge o surgimento de um novo conceito de informação como referência
epistemológica a fim de resgatar a construção cultural moderna da informação
como mediadora de relação entre a pesquisa e o conhecimento. Aduz-se que a
transferência de informação, através dos mecanismos sociais consolidados e
dos operadores informacionais vigentes, define a comunicação a partir de
estruturas externas, tecnológicas ou instrumentais, dentre as quais, os canais
de transmissão, a reprodução de documentos ou mensagens, a produção de
novos sistemas de armazenagem de informação (GÓMEZ, 1995).
Sobre a educação para a informação Le Coadic (2004) aduz que:
No sistema de ensino, essa aprendizagem é totalmente
inexistente. No ensino médio ou na universidade, não ocorre
em momento algum a questão do ensino da informação. As
disciplinas ensinadas não levam me conta, ou o fazem muito
mal, as habilidades necessárias ao domínio da informação.
Essas disciplinas apóiam-se, com efeito, num conjunto de
conhecimentos tácitos, congelados num programa muito
dogmático de ensino. Tal conjunto jamais é colocado em
discussão, e menos ainda questionado de modo contínuo, o
que levaria à aceitação da rápida evolução dos conhecimentos
e os fluxos contínuos de informação disso resultantes (LE
COADIC, p. 112, 2004).
Para Robredo (2003, p. 22) a transferência do conhecimento ocorre
mediante a difusão do mesmo de um indivíduo para outro ou para um grupo. O
conhecimento seria transferido por meio da educação, do aprendizado e da
socialização. O conhecimento pode ser transferido propositadamente ou pode
acontecer como resultado de trocas sociais.
O ambiente escolar tem papel importante para a construção de uma
efetiva sociedade da informação. O acesso à educação é garantido por lei.
Pelo estudo da legislação constata-se que o Estado Democrático de Direito se
apresenta também através de ações concretas praticadas pelo governo, com
176
base nos preceitos constitucionais referentes ao acesso à educação. Desta
prerrogativa se originou a implementação do esporte educacional nas escolas
públicas.
O Ministério do Esporte em parceria com o Ministério da Educação,
promovida pela Secretaria de Esporte Educacional, implementou o Programa
Segundo Tempo Escolar que tem por objeto a democratização do
conhecimento sobre a cultura e a prática esportiva em dimensões
educacionais, visando a inclusão social e a diminuição das desigualdades.
Tem-se por meta o acesso informacional e cognitivo das crianças e dos
adolescentes, em especial aqueles matriculados no ensino básico dos
estabelecimentos situados majoritariamente em áreas de vulnerabilidade
social.
O Segundo Tempo Escolar é um programa destinado a possibilitar a
maior permanência de alunos em instituições de ensino, fomentando um
convívio maior do alunado com o ambiente educacional. Durante o contra-turno
escolar haverá o acesso à prática esportiva aos alunos matriculados no ensino
fundamental e médio dos estabelecimentos públicos de educação do Brasil.
É destinado a crianças e adolescentes das escolas públicas, tem como
diretriz a ampliação do currículo e dos espaços de aprendizagem a fim de que
alunos de escolas públicas, matriculados no ensino fundamental e médio,
mantenham contato com as informações disponibilizadas ludicamente no
ambiente escolar, com o intuito de agregar valores a estes atores sociais.
Este conceito de democratização da informação mediante a associação
do desporto à atividade educacional norteia os objetivos a serem alcançados
pelo Programa Segundo Tempo Escolar.
O referido programa busca o aumento de alunos engajados nas
atividades esportivas, expandindo a prática e a cultura do desporto no país,
mediante a ampliação do currículo, realizado no contra-turno escolar. O
procedimento adotado é o aumento da jornada estudantil em estabelecimentos
públicos, com o escopo de que um maior número de crianças tenha acesso à
educação esportiva e à informação disponibilizada em ambiente escolar, para
que se possa desenvolver uma visão crítica da cultura esportiva sob as suas
177
várias dimensões: na própria escola, na cultura do povo brasileiro, no lazer e
até mesmo em esporte de rendimento.
O Segundo Tempo Escolar direciona-se também para a elaboração e a
distribuição de produções técnicas e didáticas, para a melhoria das condições
materiais das unidades públicas de ensino, para a capacitação de professores
em educação física, para a garantia da merenda escolar no contra-turno, para
a bolsa-estágio aos monitores credenciados e para a implementação de infraestrutura nas escolas participantes.
Sob o prisma de Bracht (1992) a educação não deve representar o
ensino pelo acomodamento e pela ausência de questionamento e de revisão
de valores. A socialização do jovem pela escola não é um processo neutro e
universal, ao contrário, ocorre dentro de grande diversidade de princípios
valorativos. Quando criticamente instituída a educação desportiva leva o sujeito
a questionar o existente ou a testar modelos alternativos, afastando a
reprodução das desigualdades sociais, pois ajuda na formação do consciente,
crítico e sensível com a realidade que o envolve.
Marcellino (1987) argumenta que a ludicidade da educação esportiva se
completa pelo lazer como veículo de criação, é necessário considerar as
potencialidades para o desenvolvimento pessoal e social do indivíduo, pelo
reconhecimento
das
responsabilidades
sociais,
pelo
aguçamento
da
sensibilidade quanto à sua personalidade e pelo auto-aperfeiçoamento.
O CURRÍCULO ESCOLAR E O PAPEL
INSTRUMENTOS DE INCLUSÃO SOCIAL
DA
EDUCAÇÃO
COMO
Para que a educação desportiva atinja os seus objetivos conceituais, no
processo de apropriação pelo indivíduo dos conhecimentos objetivos do
mundo, esta captação e este descobrimento devem possibilitar àquele a
criação de um sentido correspondente. Necessita-se que ao sujeito sejam
disponibilizadas condições para que ele construa a sua própria compreensão
do significado da vida, de forma crítica, gerando um entendimento particular da
sua realidade.
A Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) assegura no art. 6.º o
direito à educação, e, por sua vez, no art. 217 institui que é obrigação do
178
Estado promover as práticas desportivas formais e não-formais, como direito
de cada um, priorizando o desporto educacional.
Outrossim, a Lei N.º 9.615 de 24 de Março de 1998 (BRASIL, 1998), no
seu art. 2.º, incisos VIII e IX, considera a educação um princípio fundamental
do desporto, como direito individual e veículo para a formação da cidadania.
Com o advento da rapidez na difusão das informações pela digitalização
dos conhecimentos, a educação volta-se para o tempo presente, o que, para
alguns estudiosos, implica em considerá-la mutável, relacionada com as
possibilidades da escola e as potencialidades educativas do currículo, não
como a “redenção” de uma situação social injusta, mas como canal possível
para a busca de transformação, aqui e agora (MARCELLINO, 1987).
Tubino (1988) pondera que a educação esportiva é fenômeno social de
difusão da cultura, que tem lógica e história próprias. Concebe-se o esporte em
sua própria natureza como fato social, percebendo-o como necessidade e
direito de todos, redefinindo-se os papéis dos segmentos protagonistas nesse
novo processo, possibilitando a apresentação do esporte como mais um
importante meio de democratização, da liberdade e da busca de uma nova
sociedade brasileira.
A educação desportiva como mobilizadora do processo de conhecimento
traz para o currículo escolar mais uma perspectiva de trabalho com este
conhecimento, de forma mais lúdica e ativa, diminuindo-se o confinamento dos
jovens na sala de aula.
Para Nahrstedt (1994) o esporte e a pedagogia garantem a base da
liberdade natural através da manutenção da saúde física com o auxílio de
ofertas para o tempo livre no trabalho e na escola. O esporte elimina, com o
auxílio da pedagogia desportiva, as estruturas de ação repressiva, cultivando
as favoráveis à liberdade informacional.
A educação desportiva não é novidade introduzida recentemente,
entretanto, cumpre salientar que a integralidade das conceituações filosóficas e
normativas deste direito social está longe de ser aplicada. Aliás, a educação
por princípio visa a transformação e a escola tende a ser um local de debate,
de crítica e de movimentos sociais.
179
Oliveira (1998) corrobora que não basta afirmar que a educação, pura e
simplesmente, é veículo para a formação do ser humano integral, isto não
passa de um discurso neutro, de que ela é sempre benéfica ao indivíduo, não
importando o porquê, o como e em que direção se dá este benefício. Em
verdade o processo educacional se dá em uma situação concreta, direcionada
a indivíduos particulares em um dado momento histórico. A educação reflete
uma filosofia de vida, uma concepção de homem e um recurso para uma
efetiva estrutura para a sociedade da informação.
Desta forma, a instrumentalização e a objetividade funcional do esporte
não são o foco do citado programa, mas o incentivo à produção criativa dos
educadores, voltado para a informação do alunado frente ao seu papel na
sociedade. É a contextualização social do jovem freqüentador das atividades
curriculares do Programa Segundo Tempo Escolar, pois para se efetivar uma
visão crítica sobre os fundamentos objetivos da educação, o aluno deve se
sentir parte do grupo, identificar-se com o processo informativo. E,
naturalmente, imprimir o seu entendimento acerca desta proposta curricular. A
interação dos educadores com o jovem é aspecto basilar para o alcance dos
fins inicialmente propostos.
Kunz (1994) aduz que no currículo da escola, especificamente na seara
da educação física, as vivências e as significações individuais devem estar
acima da instrumentalização e da objetividade funcional do esporte. O ensino
do esporte não deveria constranger a subjetividade. Esta rigidez no “processo
civilizatório” da criança, mediante automatismos e rituais que dispensam o
pensar, em verdade tem funções encobridoras e constituintes de subjetividades
acríticas. E, por conseqüência, ficam abolidas as singularidades individuais,
assim, os valores hegemônicos podem ser homogeneizados.
De qualquer forma, mudanças se dão com propostas inovadoras,
mediante as tentativas para se (re)descobrir o verdadeiro espírito da educação.
A implementação do projeto político pedagógico do currículo, considerado face
à integralidade escolar, há de considerar a troca informacional destes atores
sociais.
Quando
se
trabalha
com
articulações
de
teorias
e
conceitos
provenientes de diferentes campos do saber, constroem-se novas trilhas,
180
caminhos transversais, perspectivas, possibilidades de um fazer ciência, com
combinações metodológicas alternativas, mais abrangentes, mais perfomantes
e mais epistêmicas que os modelos clássicos (BORBA, 1997, p. 72).
A multirreferencialidade no esporte se expressa por ser este um veículo
de informação quando exercitado organizadamente nas instituições de ensino,
auxiliando a formação do jovem. A exclusão social configura-se no isolamento
do indivíduo, que, ao contrário, deveria ser o destinatário de novos saberes, e
por sua vez, o agente gerador do pensamento autônomo e da avaliação crítica.
Como o Programa Segundo Tempo Escolar é precipuamente voltado
para um público em situação de vulnerabilidade social, além do aprimoramento
dos aspectos cognitivos e educacionais, existe a preocupação de implantar
condições materiais no local do ensino desportivo, inclusive há a previsão do
incentivo e do apoio aos educadores para o desenvolvimento das suas
atividades profissionais.
O Programa Segundo Tempo Escolar não tem o objetivo de formar
atletas com a realização de aulas de educação física no contra-turno escolar.
Entretanto não se pode deixar de aludir o fato de que o esporte também é
instrumento de formação laborativa. O indivíduo que interage com o esporte,
contando com o acompanhamento técnico, estrutural e psicológico, pode vir a
deter a possibilidade de se qualificar em trabalhador para o exercício de uma
profissão específica. Faz-se necessária a contínua articulação entre o
conhecimento sobre a prática do esporte e a sua noção de direito social, tal
fato conduziu o país através dos Poderes Legislativo e Judiciário a introduzir
sistema normativo ainda difundido, que é o direito desportivo.
Tem-se que indicar se as atividades recreativas e culturais no contraturno escolar criam possibilidades diferenciadas daquelas do currículo formal
para o processo informativo-educacional; se esta proposta pode contribuir para
a integração e para o agregamento de valores, para a produção de
conhecimento pelos participantes; se as atividades desportivas na educação,
considerando o indivíduo e o contexto no qual ele está inserido, podem ser
uma alternativa de informação e socialização voltadas para o aprendizado no
contra-turno escolar.
181
Faz-se necessário que se perceba que a educação é um campo que se
transforma através de rupturas epistemológicas e paradigmáticas. Criando-se e
recriando-se continuamente. É multidisciplinar, não-estanque, interativa, capaz
de jungir o conhecer de várias fontes.
A sociedade da informação traz como um dos seus princípios a difusão
do conhecimento, com o objetivo de atingir as comunidades que historicamente
vêm sido dele excluídas.
ACCOUNTABILITY NO QUE TANGE ÀS INFORMAÇÕES DIVULGADAS
PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA SOBRE O
PROGRAMA SEGUNDO TEMPO ESCOLAR
A accountability pode ser empregada para abordar a transparência da
gestão pública, a prestação de contas por parte de autoridades, ou para indicar
manifestações de cidadãos na exigência de cumprimento das políticas
públicas.
Considera-se ‘accountability’ o conjunto de mecanismos e
procedimentos que levam os decisores governamentais a
prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo-se
maior transparência e a exposição das políticas públicas.
Quanto maior a possibilidade dos cidadãos poderem discernir
se os governantes estão agindo em função do interesse da
coletividade
e
sancioná-los apropriadamente, mais accountable é um
governo. Trata-se de um conceito fortemente relacionado ao
universo político administrativo anglo-saxão (JARDIM, 2000).
O site do Ministério do Esporte indica os meios de prestar contas,
consigna que o gestor público é obrigado a prestar contas, sob pena da
aplicação de sanções legais e da suspensão de transferências pecuniárias.
É permitido descrever o comportamento legal como uma
obediência as normas que entraram em vigor, seja através da
ameaça de sanções, seja através de decisões de um legislador
político. No entanto, a facticidade da legislação distingue-se da
implantação do direito que impõe sanções, na medida em que
a permissão para a coerção jurídica é deduzida de uma
expectativa de legitimidade associada à resolução do legislador
(...). NA positividade do direito não chega a se manifestar a
facticidade de qualquer tipo contingente ou arbitrário da
vontade e, sim, a vontade legítima, que resulta de uma
autolegislação presumivelmente racional de cidadãos
politicamente autônomos (HABERMAS, p. 54-55, 2003).
182
No que concerne às metas traçadas pela Secretaria de Educação do
Estado da Bahia com relação ao Programa Segundo Tempo Escolar, na
homepage oficial desta Secretaria não aponta se foram alcançadas. Este fato
afronta os ditames oriundos do TCU, pois cabe à população acessar
informações dos gastos e dos programas governamentais em sites. Pela Lei
N.º 9.755/98 (BRASIL, 1998), pela Instrução Normativa N.º 28 (BRASIL, 1999)
e pela Portaria N.º 275 (BRASIL, 2000), verifica-se a exigência de
demonstrativos sobre as contas públicas. Desta forma, os órgãos e as
entidades responsáveis pela gestão ou pelo acompanhamento de convênios
tornarão disponíveis dados e informações acerca de recursos repassados, à
conta dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social pela União a Estados,
Distrito Federal e Municípios. O ente beneficiado por repasse do Governo
Federal deve informar na homepage as informações sobre o Ministério a que
se vincule o repassador, no caso da União; e sobre a Secretaria ou órgão a
que se vincule, no caso de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Não se pode eficazmente concluir os resultados alcançados pela
Secretaria da Educação do Estado da Bahia com o Programa Segundo Tempo
Escolar. Inexistem relatos de docentes e de discentes participantes. Não há
estatísticas, nem se veiculou a metodologia utilizada pelos educadores.
Ao proceder a analise das informações veiculadas no site oficial da
Secretaria da Educação do Governo do Estado da Bahia, durante o período de
27/1/2008 a 23/3/2008, afere-se que o link “programas e projetos” remete ao
“Escola em movimento”, este, por sua vez, engloba o Programa Segundo
Tempo.
Observou-se que apenas há uma superficial divulgação dos resultados
do Programa Segundo Tempo Escolar, sem consignar os critérios mínimos
para uma eficaz avaliação dos resultados efetivamente já atingidos. O site
oficial da Secretaria da Educação do Governo do Estado da Bahia afirma que
“O Programa já atendeu 1.848 educandos nos 13 (treze) Núcleos, com idades
entre 7 a 17 anos, sendo 605 do sexo feminino e 1.243 do masculino”.
Destarte, não há indicação sobre o ano de aferição destes resultados, os
métodos, as trocas informacionais, os valores que foram agregados, sequer há
183
o detalhamento acerca do desenvolvimento das competências e das
habilidades do alunado.
Outros fatores que confundem a análise dos resultados do Programa
Segundo Tempo Escolar adotado pela Secretaria da Educação do Estado da
Bahia é que o aludido site arrola as metas para 200638, quais sejam:
•
Realizar um curso presencial, de curta duração, para coordenadores e
monitores, objetivando uma melhor compreensão e desenvolvimento da
proposta.
•
Melhorar a qualidade do material e reposição quando necessário.
•
Enviar material das modalidades esportivas individuais: atletismo,
capoeira e xadrez.
•
Enviar as camisas e as bermudas no início das atividades, favorecendo
a identificação e organização dos educandos, assim como a visibilidade
do Programa.
•
Enviar um quantitativo maior de cartazes alusivos ao Programa.
•
Melhorar a comunicação entre o Coordenador Estadual do Programa de
Capacitação à distância com os cursistas.
•
Reestruturar os instrumentos de acompanhamento pedagógico e de
avaliação.
•
Promover intercâmbio para troca de experiências em níveis municipal,
estadual e nacional.
Ademais, veicula-se o seguinte quadro, sem indicação da sua
temporalidade, dos dividendos recebidos e empregados, e sem qualquer
análise veiculada no site oficial sobre o desenvolvimento atingido pelos alunos
e pelos professores participantes:
Nº
38
Núcleo Esportivo
01
Escola de Aplicação Anísio Teixeira
02
Escola Técnica Newton Sucupira
Modalidades
Basquete, futsal e
voleibol.
Atletismo, futsal, handebol
http://www.sec.ba.gov.br/escola_movimento/metas_segundo_tempo.htm. Aceso em 27 de
janeiro de 2008.
184
e voleibol.
03
Colégio Estadual Úrsula Catharino
Futsal, handebol e
voleibol.
04
Escola Santa Rita
Atletismo, basquete,
futsal, handebol e voleibol.
05
Escola de 1º Grau Eurícles de Matos
Futsal, handebol e
voleibol.
06
Colégio Estadual Raphael Serravalle
Basquete, capoeira, futsal,
handebol e voleibol.
07
Colégio Estadual de Plataforma
Futsal, handebol e
voleibol.
08
Escola Henriqueta Martins Catharino
Basquete, futsal, handebol
e voleibol.
09
Colégio Estadual Helena Celestino
Magalhães
Basquete, futsal, voleibol
e xadrez.
10
Escola Professora Candolina
Futsal e voleibol.
11
Colégio Estadual Adroaldo Ribeiro
Costa
Futsal e voleibol
12
Colégio Estadual Pres. H. de A..
Castelo Branco
Futsal, handebol e voleibol
13
Escola Getúlio Vargas
Basquete, capoeira,
handebol e futsal.
Quadro 1: Modalidades por Núcleo de Esporte.
Fonte: ttp://www.sec.ba.gov.br/escola_movimento/modalidades_segundo_tempo.htm
Acesso em 27 de janeiro de 2008.
Infelizmente a Secretaria da Educação do Estado da Bahia não
demonstra os valores monetários recebidos, os gastos do erário, nem o
detalhamento sobre o repasse do erário a cada instituição escolar.
Não há alusão aos métodos educacionais utilizados, aos resultados
obtidos desta troca informacional entre os alunos e os professores. Difícil aferir
se de fato foram agregados valores pelos atores sociais participantes deste
programa de inclusão social; se realmente houve inclusão social e
185
informacional;
se
se
fomentou
o
pensamento
crítico
dos
indivíduos
participantes.
ACCOUNTABILITY E A GESTÃO DO PROJETO SEGUNDO TEMPO
ESCOLAR EM SALVADOR
Em 29 de setembro de 2009 aferiu-se o conteúdo da página virtual da
Prefeitura
Municipal
do
Salvador,
mediante
o
endereço
eletrônico
<http://www.smec.salvador.ba.gov.br/site/noticiasmodelo.php?cod_noticia=843>, na qual se aferia que :
No dia 18 de março o ministro do Esporte, Agnelo Queiroz,
esteve em Salvador para assinar um convênio com a
Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, para
a implantação na cidade do Programa Segundo Tempo em
unidades da rede municipal de ensino. O Segundo Tempo é
um programa destinado a possibilitar o acesso à prática
esportiva aos alunos matriculados no ensino fundamental e
médio dos estabelecimentos públicos de educação do Brasil,
principalmente em áreas de vulnerabilidade social. Através do
Programa, serão implantados núcleos esportivos vinculados a
escolas públicas que terão a tarefa de distribuir material
esportivo e didático especializado; capacitação de
coordenadores e estagiários de educação física e a
contratação de monitores-agentes comunitários de esporte e
reforço escolar. Serão mais de 7,6 mil estudantes
contemplados em 31 escolas municipais, que terão acesso à
prática esportiva, ao reforço escolar e alimentar e material
esportivo.
Ocorre que em nenhum link existe a indicação de resultados alcançados
pelo aludido Programa. Inexiste a possibilidade do público-eleitor averiguar os
avanços sociais auferidos pelo Programa Segundo Tempo Escolar.
Insta salientar que o Programa Segundo Tempo Escolar não está
arrolado na relação de projetos da Prefeitura Municipal de Salvador, consoante
se
afere
do
site
<http://www.smec.salvador.ba.gov.br/site/projetos-
relacao.php>, acessado em 29 de setembro de 2009.
A capacidade política de governar ou governabilidade derivaria da
relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade,
enquanto que governança seria a capacidade financeira e administrativa em
sentido amplo de um governo de implementar políticas (JARDIM, 2000).
186
A noção de accountability não se perfaz como algo isolado, deve estar
inserida em um contexto de cidadania participativa. O Estado representa todo
um mecanismo para resguardar as estruturas de um país. E, por outro lado, os
atores sociais, informados das políticas públicas, se organizam em sua
conjuntura
sócio-econômica
para
criticá-las
e
avaliá-las,
exigindo
o
cumprimento dos seus direitos e a obediência dos gestores públicos aos
ditames legais.
Uma grande diversidade de conceitos e princípios norteiam os projetos
políticos que se estruturam em vários países em torno da chamada Sociedade
da Informação. De maneira geral, um aspecto inerente à complexidade desse
processo histórico tende a não ser suficientemente contemplado: a dimensão
informacional do Estado e suas implicações na capacidade governativa. Esta
situação mostra-se especialmente inquietante quando constatamos que os
diversos projetos de Sociedade da Informação contam - em maior ou menor
grau - com o Estado como um dos seus principais promotores e campo
privilegiado de articulação de iniciativas (JARDIM, 2000).
Para Arato (2002) a accountability legal é condição sine qua non para a
realização da accountability
política. Não basta que existam as leis, é
necessário que as mesmas sejam cumpridas. A sociedade civil influencia os
sensores do sistema político desde que os grupos sociais tenham força para
atingir alguma representatividade descritiva. O regime típico ideal chamado
pelo autor de ‘accountability política pura’, é talvez o tipo de regime
democrático mais poderoso, no qual o próprio governo implementa constantes
avaliações eleitorais referentes às políticas públicas. No que se refere à
representatividade no regime democrático, a proporcional é um método
democrático apto a gerar alguma representatividade descritiva na salvaguarda
dos interesses da coletividade. De forma restrita, a representatividade
descritiva detém condições para consolidar uma accountability democrática.
Ademais, no intuito de aperfeiçoar a accountability dos representantes
individuais perante os eleitores, pode-se planejar um sistema proporcional que
consista apenas de representantes com mandatos em distritos eleitorais.
187
CONCLUSÃO
Surge a necessidade de verificar se o currículo educacional se
apresenta como veículo apto a obstar a exclusão social e informacional. Em
verdade, indaga-se sobre a existência da conscientização do jovem frente à
importância da sua individualidade, bem quanto ao fato de que as percepções
pertinentes ao conteúdo didático são relevantes e devem ser consideradas pelo
educador/informador e pela estrutura educacional.
Permanece uma impossibilidade para analisar até que ponto os
fundamentos teóricos se aproximam da prática no que tange ao Programa
Segundo Tempo Escolar como instrumento de acessibilidade informacional no
contra-turno escolar.
Inexiste indicação pormenorizada do período de coleta dos poucos
dados veiculados neste site, inclusive, reitera-se que as metas do programa
estão inexplicavelmente datadas para o ano de 2006. Estas questões aqui
levantadas geram incertezas ao público consulente sobre a administração do
erário pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia no que tange ao
Programa Segundo Tempo Escolar.
Falta uma maior organização sobre a transparência governamental.
Mesmo quando este órgão público almeja publicizar para os cidadãos os
resultados das suas políticas e projetos, em um claro exercício da
accountability governamental, as informações disponibilizadas ainda se
apresentam inconsistentes e desatualizadas.
REFERÊNCIAS
AQUINO, Mirian de Albuquerque (Org). O campo da ciência da informação:
gênese, conexões e especificidade. Paraíba: Ed. Universitária João Pessoa,
2002.
ARATO, Andrew. Representation, popular sovereingnty and accountability. Lua
Nova, 2002, no.55-56, p.85-103.
BORBA, Sérgio da Costa.
Multirreferencialidade: na
professor´pesquisador – da conformidade à complexidade.
Livraria e Editora Magister, 1992.
formação do
Porto Alegre:
BRACHT, Valter. Educação física e aprendizagem social.
Livraria e Editora Magister, 1992.
Porto Alegre:
188
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF: 1988.
BRASIL. Lei N.º 9.696, de 01 de Setembro de 1998. Dispõe sobre a regulação
da profissão de Educação Física e cria Conselhos Regionais de Educação
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192
O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO COROLÁRIO DA
EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL: ANÁLISE DE
DISPOSITIVOS JURÍDICOS E DE EFETIVOS INSTRUMENTOS
DE DEFESA TENDENTES À ACESSIBILIDADE DA
INFORMAÇÃO
THE RIGHT TO INFORMATION AS A COROLLARY OF
EFFECTIVE CITIZENSHIP IN BRAZIL: AN ANALYSIS OF
DEVICES AND EFFECTIVE LEGAL INSTRUMENTS DEFENSE
AIMING FOR ACCESSIBILITY INFORMATION
Aline Alves Bandeira 39
RESUMO: Este artigo científico tem por escopo aprofundar o entendimento
acerca do direito à informação no ordenamento jurídico do Brasil, enfocando a
análise qualitativa de conteúdo, mediante o emparelhamento de todas as
Constituições brasileiras. Consigna-se parte dos resultados encontrados na
pesquisa de Mestrado em Ciência da Informação da Universidade Federal da
Bahia
(ICI-UFBA), defendida em 2005. Tem-se o intuito de auxiliar na compreensão
do que seja o direito à informação, de como este surgiu e de como o direito à
informação se relaciona com o exercício efetivo da cidadania.
Palavras-chave: Direito. Informação. Cidadania. Acessibilidade.
ABSTRACT: This article has a scientific scope to deepen the understanding of
the right to information law in Brazil, focusing on qualitative analysis by the
pairing of all Brazilian Constitutions. It holds some of the results found on the
Masters in Information Science at the Federal University of Bahia (ICI-UFBA),
defended in 2005. It has been used to assist in understanding what is the right
to information, how it arose and the way it is related to the effective exercise of
citizenship.
Keywords: Law, Information, Citizenship; Accessibility.
INTRODUÇÃO
Este artigo consigna construções cognitivas referentes à pesquisa de
Mestrado em Ciência da Informação, realizada no Instituto de Ciência da
Informação (ICI) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em que foram
39
Advogada e Consultora Jurídica nas áreas de Direito Empresarial, Civil e Desportivo. Mestre
em Ciência da Informação pelo Instituto de Ciência da Informação da Universidade Federal da
Bahia (UFBA). Especialista em Direito Administrativo Público pela Fundação Faculdade de
Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
193
realizados estudos interdisciplinares entre a Ciência da Informação, o Direito e
a Arquivologia.
A livre circulação de informação para o público pode ser um corolário do
regime democrático adotado pelo Brasil. Quanto maior for a comunicação entre
o gestor público e a coletividade, mais legítimo será o governo perante o seu
povo.
O direito à informação pressupõe a existência de serviços públicos
direcionados aos cidadãos, tratam-se de direitos humanos, difusos, que se
destinam a todos, onde uma decisão pode beneficiar a pessoa do requerente e
outros cidadãos que se encontram em situação similar, uma dimensão
historicamente nova da cidadania (JARDIM, 1999, p. 69).
Em cada Constituição do Brasil, à sua época de vigência, estavam
apostas as diretrizes norteadoras da nação, as quais os Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário, em suas esferas, deveriam se submeter, bem assim, a
população e a pessoa humana isoladamente considerada.
Esta análise qualitativa de conteúdo, com emparelhamento de todas as
Constituições brasileiras, auxilia na compreensão do que seja o direito à
informação, de como este surgiu, e de como o direito à informação se relaciona
com o exercício efetivo da cidadania.
De fato, a liberdade da palavra tem sido definida como a fonte de dois
direitos: o de informar e o de ser informado. É mediante o equilíbrio entre o
sujeito que emite a informação e o sujeito que a recebe, que se garante a
comunicação no interior de uma sociedade pluralista (PAESANI, 2006, p. 21).
Inquestionável,
portanto,
a
importância
de
se
salvaguardar
os
documentos cuja divulgação pública originará a violação da segurança do
Estado e da sociedade. Entretanto, este procedimento atinente à não
divulgação deve ser o mais claro possível, objetivando coibir possíveis abusos
por parte de autoridades, fomentar a transparência governamental e evitar
lesões ao direito à informação. Com efeito, a lei brasileira somente poderá
restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou
o interesse social o exigirem, conforme dispõe o art. 5.º, inciso LX da
Constituição Federal de 1988.
194
A busca pela cidadania implicou em lutas voltadas para fazer valer
prerrogativas do cidadão, como por exemplo, o direito à informação, o direito
ao acesso de documentos públicos que lhe sejam importantes, o direito à
retificação de dados constantes em arquivos públicos, ao direito de ir e vir, o
direito de requerer a apreciação do Poder Judiciário por atos perpetrados pelo
Poder Executivo.
Ao se proceder a análise qualitativa de conteúdo, percebe-se que a
sociedade brasileira travou lutas para conseguir alterar dispositivos capazes de
censurar a livre expressão de idéias e de obstar a troca de informações entre
os cidadãos.
A liberdade de pensamento na Constituição da República dos Estados
Unidos do Brasil de 1891 (BRASIL, 1891) já era prevista, a exemplo do seu
art. 72, o qual assegurava a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança individual e à
propriedade. Aduzindo que ninguém poderia ser obrigado a fazer ou deixar de
fazer alguma coisa senão em virtude de lei; que todos seriam iguais perante a
lei; que a República não admitiria privilégios de nascimento, que desconheceria
os foros de nobreza e extinguiria as ordens honoríficas, bem como os títulos
nobiliárquicos e de conselho.
Percebe-se o início da liberdade de pensamento defendida em lei. A
exemplo do art. 72, § 2.º, o qual assegurava a livre manifestação de
pensamento pela imprensa ou pela tribuna, sem dependência de censura,
respondendo cada um pelos abusos que cometer nos casos e pela forma que a
lei determinar. Proibido o anonimato (BRASIL, 1891).
A censura aparece nas Constituições brasileiras de 1934, 1937, 1946 e
1967, bem como na Emenda Constitucional de N.° 1 de 1969. Somente na CF8840 é que se exclui a censura, inclusive sem a necessidade de licença quanto
a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
O que se entende é que o direito à informação surgiu na Constituição
Federal de 1988 (CF-88), antes não se tratava diretamente da prerrogativa do
cidadão de ter acesso e de requerer dos poderes públicos, nem da
40
Constituição Federal de 1988.
195
disponibilização de documentos de arquivo os quais estavam sob a guarda do
Estado.
Ao proceder à análise das Constituições do Brasil e da Emenda
Constitucional de N.° 1 de 1969 afere-se que houve diferentes maneiras do
poder público normatizar a liberdade de pensamento.
A liberdade de pensamento trata da prerrogativa do cidadão em poder
publicizar a sua razão de convicção, sem o receio de repressão governamental.
Destarte, a liberdade de pensamento se configura na expressão pública de
idéias.
Para um melhor entendimento concernente à importância da liberdade
de pensamento nos países democráticos, tem-se o Quadro 1 intitulado
“Evolução da liberdade de pensamento nas Constituições brasileiras”, aponta
que por vezes o Estado41 registra em lei que não há censura, mas se contradiz
no próprio texto normativo.
A exacerbação de poderes por parte das autoridades públicas denota
uma estrutura de controle sobre a população, não de transparência.
Constituições/
Emenda
Constitucional
Constituição de
1824
(Império)
Liberdade de pensamento
Liberdade de pensamento,
respondendo pelos abusos.
sem
dependência
de
censura;
Liberdade de pensamento, porém, bastante reduzida, haja vista o
regime monárquico.
Constituição de
1891
Livre manifestação de pensamento, proibido o anonimato.
Constituição de
1934
Livre a manifestação do pensamento, mas com censura quanto a
espetáculos e diversões públicas; vedação do anonimato. Censura
por parte do Estado acerca de propaganda de guerra ou de
processos violentos subversivos.
Constituição de
1937
Livre manifestação do pensamento, entretanto impôs a censura
prévia da imprensa, teatro, cinematógrafo e radiofusão; Obrigava
qualquer jornal a proceder à inserção de comunicados do governo,
além de imputar a pena de prisão contra o diretor responsável e
41
O termo Estado neste artigo científico é utilizado para expressar o Poder Público, mediante
as suas instituições legalmente constituídas.
196
pena pecuniária aplicada à empresa.
Constituição de
1946
Liberdade de pensamento sem que dependa de censura, salvo
quanto a espetáculos e diversões públicas; censura quanto a
espetáculos e diversões públicas. Não era permitido o anonimato. A
publicação de livros e periódicos não dependia de licença do Poder
Público. Vedada propaganda de guerra, de violência ou de
preconceitos de raça ou de classe.
Constituição de
1967
Livre a manifestação de pensamento; impedia, porém, a propaganda
de guerra, de subversão da ordem ou de preconceitos de raça ou de
classe. Censura quanto a atos ditos subversivos.
Emenda
Constitucional de
N.º 1, de 1969
Era livre a manifestação de pensamento, de convicção política ou
filosófica, bem como a prestação de informação independentemente
de censura. Censura existia quanto a diversões e espetáculos
públicos; Impedia a propaganda de guerra, de subversão a ordem ou
preconceitos de religião, de raça ou de classe, e as publicações e
exteriorizações contrárias à moral e aos bons costumes.
A lei poderia restringir a organização e o funcionamento das
empresas jornalísticas ou de televisão e de radiodifusão.
Constituição de
1988
Livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de censura ou licença.
É a primeira vez que uma Constituição do Brasil fala explicitamente
sobre o direito à privacidade, à intimidade da vida privada.
Quadro 1: Evolução da liberdade de pensamento nas Constituições brasileiras.
A ACESSIBILIDADE DA INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE DEFESA
DA CIDADANIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Conforme o estudo exploratório sobre o direito à informação nas
Constituições brasileiras de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, bem
como da Emenda Constitucional de N.° 1 de 1969, afere-se que o direito à
informação
somente
foi
regulamentado
quando
da
promulgação
da
Constituição Federal vigente, conforme retrata o Quadro 2, denominado de
“Direito à informação: Evolução dos direitos e garantias individuais e
instrumentos de defesa”.
O direito à informação somente foi regulamentado na Constituição
Federal de 1988 e, concomitantemente, deu-se o surgimento do habeas data.
197
Destarte, o instrumento do habeas data, instituído em 12/11/1997 (BRASIL,
1997), veio regular o direito de acesso à informação e disciplinar o seu rito
processual.
Assim, por lei é de caráter público todo registro ou banco de dados
contendo informações que sejam ou que possam ser transmitidas a terceiros
ou que não se apresentem como de uso privativo do órgão ou entidade
produtora ou depositária das informações.
A interposição do habeas data é gratuita, bem como qualquer
procedimento administrativo que objetive o acesso a informações e a
retificação de dados, bem como ao procedimento administrativo para anotação
de justificação.
Constituições/
Emenda
Constitucional
Constituição de
1824
(Império)
Direito à informação
Não se considerava o direito à informação.
Proibição de instrumentos legais contra o Imperador; Impedimento acerca da
suspensão dos direitos individuais, salvo nos casos especificados de rebelião
ou invasão de inimigos.
Não se considerava o direito à informação.
Constituição de
1891
Institui-se o habeas corpus; Direito de petição; Salvaguarda dos direitos
individuais e políticos.
Não se considerava o direito à informação.
Constituição de
1934
Instituição do Mandado de Segurança; Habeas corpus, exceto nas
transgressões disciplinares; Direito de petição; A especificação dos direitos e
garantias expressos nesta Constituição não excluiria outros, resultantes do
regime e dos princípios que ela adotava.
Não se considerava o direito à informação.
Constituição de
1937
Estado de emergência gerando a censura da correspondência e de
comunicações; suspensão da liberdade de reunião; a busca e apreensão em
domicílio; detenção; privação da liberdade de ir e vir; Suspensão de imunidades
políticas da Câmara ou do Conselho Federal; Atos praticados em virtude de
estado de emergência ou guerra não eram submetidos ao Judiciário; Direitos e
garantias individuais não excluiriam outros, entretanto eram limitados por
segurança da nação e do Estado; Habeas corpus, exceto no caso de punição
disciplinar; Direito de petição;
Sem previsão do Mandado de Segurança.
198
Não se considerava o direito à informação.
Constituição de
1946
Instituição da ação popular; Habeas corpus, exceto nas transgressões
disciplinares; Direito de petição; Direitos e garantias apostos nesta Constituição
não excluiriam outros direitos e garantias; Mandado de segurança; Ação
popular.
Não se considerava o direito à informação.
Constituição de
1967
Mandado de segurança; Instituição do Conselho de Segurança Nacional, com a
cooperação dos órgãos de informação e de mobilização nacional e operações
militares; Liberdade de informação (com restrições legais quanto a jornais,
televisão e radiodifusão); Habeas corpus, exceto nas transgressões
disciplinares; Direito de petição; Ação popular.
Não se considerava o direito à informação.
Emenda
Constitucional de Trâmite de informação somente entre o Congresso Nacional ou em uma de
suas Casas; Mandado de segurança; Direito de representação; Habeas corpus,
N.º 1, de 1969
exceto nas transgressões disciplinares; Direito de petição; Ação popular.
Institui-se o Direito à informação.
Constituição de
1988
Instituição do habeas data; Instituição do Mandado de segurança coletivo;
Instituição do Direito à privacidade; Direito à informação; Ampliação dos casos
de aplicação de ação popular; Habeas corpus; Direito de petição; Vedação de
todas as formas de distinção, esta inviolabilidade de direitos é restringida em
casos de decretação de estado de defesa e de estado de sítio.
Quadro 2: Direito à informação: Evolução dos direitos e garantias individuais e instrumentos de
defesa nas Constituições brasileiras.
Outrossim, existe também a prerrogativa de o eleitor, o sujeito político,
de intervir no processo legislativo, mediante o voto. Em nosso ordenamento
pátrio está consignada no art. 61, § 2.º da CF-88 (BRASIL, 1988) a iniciativa
popular para apresentar junto à Câmara de Deputados projeto de lei subscrito
por, no mínimo 1% (um por cento) do eleitorado nacional, distribuído por pelo
menos cinco estados, por não menos de três décimos por cento do eleitores de
cada um deles. Desta forma, existe a prerrogativa do público-eleitor intervir no
processo legislativo federal.
A população pode, de acordo com o previsto na CF-88 (BRASIL, 1988)
iniciar o processo legislativo de elaboração de leis. Esta competência para
apresentar projetos de lei é um mecanismo de cidadania pró-ativa, concedendo
a possibilidade da participação da pessoa comum no poder legisferante do
Estado.
199
Waterhouse (1989) destaca os atos que são considerados pelo
legislador constituinte como de importância fundamental para o exercício dos
direitos individuais. Por esse motivo, a lei estabeleceu a obrigatoriedade do
Estado de atender aos interesses da pessoa, no que tange aos direitos de
petição e de obtenção de certidões, ainda que não tenha havido pagamento da
taxa correspondente.
O processo legislativo ordena a estrutura normatizadora do Estado e da
própria sociedade, atinge a coletividade como um todo e ao indivíduo
particularmente, direta ou indiretamente, assim, na democracia os atores
sociais, informados dos instrumentos de defesa, tendem a exigir os seus
direitos. Todavia, não basta estar tipificada a iniciativa popular na Constituição
Federal, mister a implementação de mecanismos para publicizar e conceder
condições para que o contingente populacional pátrio perceba, entenda e
conheça o modus operandi da iniciativa popular, a fim de poder apresentar
junto à Câmara de Deputados os projetos de lei.
A LEI DE ARQUIVOS NO BRASIL: ESTUDO ACERCA DA ORGANIZAÇÃO
DA POLÍTICA DE ARQUIVOS
Além da Constituição Federal, vigora no Brasil a chamada Lei de
Arquivos (BRASIL/1991), a qual dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados, cabendo ao Poder Público a gestão documental e a
proteção especial a documentos de arquivos, como instrumentos de apoio à
administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de
prova e informação. A Lei de Arquivos é regulamentada por Decretos, além de
estar ligada a normatizações referentes ao acesso da população a documentos
públicos.
A Lei de Arquivos tem como regulamentações: o Decreto N.º 2.134/97, o
Decreto N.º 4.073/2002 e o Decreto N.º 4.553/2002. Existe também a Lei N.º
11.111, de 05/05/2005 (antiga Medida Provisória N.º 228/2004, regulamentada
pelo Decreto N.º 5.301/2004).
Existe a necessidade de se identificar os processos por meio dos quais
se dá a disponibilização da informação pelo Estado Nacional Brasileiro no que
200
se refere à “Lei de Arquivos”, a partir do consignado na Constituição Federal de
1988.
Destarte, tem-se a análise de dispositivos e critérios consignados em lei
(sobretudo na “Lei de Arquivos” e de suas regulamentações) ou na praxe
administrativa quanto à classificação das informações não-passíveis de
disponibilização para a sociedade civil (ultra-secretos, secretos, confidenciais e
reservados). A ponto de investigar o modo mediante o qual o poder público
considera uma informação como não passível de disponibilização nem de
acesso ao público em geral. Procedendo-se à análise dos requisitos levantados
para que o Estado considere uma informação como inacessível por trinta anos,
prorrogáveis por igual período, ou mesmo, inacessível por tempo indefinido.
A regulamentação que se tem produzido em relação ao direito à
informação consagrado na Constituição Federal de 1988 impede, com base
nos posicionamentos teóricos e doutrinários de cientistas sociais, nacionais e
internacionais, acerca da Ciência da Informação, da Arquivologia e do Direito, a
aplicação ou cumprimento desse direito.
Assim, surge a da necessidade de conhecimento acerca do direito à
informação inerente a todos os brasileiros, no sentido de se estudar a disponibilização
e a publicização das informações contidas em documentos sob a égide do poder
público. Como efetivamente o cidadão comum exerceria o seu direito de ser informado
pelos órgãos públicos sobre assuntos do seu interesse.
No que tange à disponibilização e ao acesso da população brasileira a
informações que estejam sob a égide do Estado, faz-se necessária a abordagem da
normatização legisferante que compõe política de arquivos do Brasil.
Desta forma, o Decreto 4.553/2002 (BRASIL, 2002) disciplina a salvaguarda de
dados, informações, documentos e materiais sigilosos, bem como das áreas e
instalações onde tramitam. Considera como sigilosos dados e informações cuja
divulgação possa prejudicar a segurança da sociedade e do Estado, bem como
aqueles necessários à proteção da inviolabilidade da intimidade da vida privada, da
honra e da imagem das pessoas.
O art. 4.º do Decreto 4.553/2002 conceitua:
- Autenticidade: a asseveração de que o dado ou informação são verdadeiros
e fidedignos tanto na origem quanto no destino;
201
- Classificação: a atribuição, pela autoridade competente, de grau de sigilo a
dado, informação, documento, material, área ou instalação;
- Comprometimento: a perda de segurança resultante do acesso nãoautorizado;
- Credencial de segurança: o certificado, concedido por autoridade
competente, que habilita determinada pessoa a ter acesso a dados ou
informações em diferentes graus de sigilo;
- Desclassificação: cancelamento, pela autoridade competente ou pelo
transcurso de prazo, da classificação, tornando ostensivos dados ou
informações;
- Disponibilidade: a facilidade de recuperação ou acessibilidade de dados e
informações;
- Grau de sigilo: a gradação atribuída a dados, informações, área ou
instalação considerados sigilosos em decorrência de sua natureza ou
conteúdo;
- Integridade: incolumidade de dados ou informações na origem, no trânsito
ou no destino;
- Investigação para credenciamento: averiguação sobre a existência dos
requisitos indispensáveis para concessão de credencial de segurança;
- Legitimidade: asseveração de que o emissor e o receptor de dados ou
informações são legítimos e fidedignos tanto na origem quanto no destino;
- Marcação: aposição de marca assinalando o grau de sigilo;
- Medidas especiais de segurança: medidas destinadas a garantir sigilo,
inviolabilidade, integridade, autenticidade, legitimidade e disponibilidade de
dados e informações sigilosos. Também objetivam prevenir, detectar, anular
e registrar ameaças reais ou potenciais a esses dados e informações;
- Necessidade de conhecer: a condição pessoal, inerente ao efetivo exercício
de cargo, função, emprego ou atividade, indispensável para que uma pessoa
possuidora de credencial de segurança, tenha acesso a dados ou
informações sigilosos;
202
- Ostensivo: sem classificação, cujo acesso pode ser franqueado;
- Reclassificação: alteração, pela autoridade competente, da classificação de
dado, informação, área ou instalação sigilosos;
- Sigilo: segredo; de conhecimento restrito a pessoas credenciadas; proteção
contra revelação não-autorizada;
- Visita: pessoa cuja entrada foi admitida, em caráter excepcional, em área
sigilosa.
O art. 5.º do Decreto 4.553/2002 (BRASIL, 2002) traz as seguintes definições:
referentes à soberania e à integridade territorial nacionais, a planos e operações
militares, às relações internacionais do país, a projetos de pesquisa e
- Ultra-secretos:
desenvolvimento científico e tecnológico de interesse da defesa nacional e a
programas econômicos, cujo conhecimento não-autorizado possa acarretar dano
excepcionalmente grave à segurança da sociedade e do Estado.
concernentes a sistemas, instalações, programas, projetos, planos ou operações
de interesse da defesa nacional, a assuntos diplomáticos e de inteligência e a
- Secretos:
planos ou detalhes, programas ou instalações estratégicos, cujo conhecimento
não-autorizado possa acarretar dano grave à segurança da sociedade e do
Estado.
no interesse do Poder Executivo e das partes, devam ser de conhecimento restrito
- Confidenciais:
e cuja revelação não-autorizada possa frustrar seus objetivos ou acarretar dano à
segurança da sociedade e do Estado.
- Reservados:
possam comprometer planos, operações ou objetivos neles previstos ou referidos.
A indicação do grau de sigilo em mapas, fotocartas, cartas, fotografias,
ou
em
quaisquer
outras
imagens
sigilosas
obedecerá
às
normas
complementares adotadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública.
Os meios de armazenamento de dados ou informações sigilosos serão
marcados com a classificação devida em local adequado. Consideram-se
meios de armazenamento documentos tradicionais, discos e fitas sonoros,
magnéticos ou ópticos e qualquer outro meio capaz de armazenar dados e
informações, conforme se afere dos arts. 22 e 23 do Decreto N.º 4.553/2002
(BRASIL, 2002).
203
Com o advento do Decreto N.º 5.301/2004 (BRASIL, 2004), foram
ampliadas as autoridades com competência para atribuição de grau de sigilo,
atualmente vigoram as seguintes atribuições:
Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros
de Estado e autoridades
com
as mesmas
prerrogativas;
Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; Chefes
- grau ultra-secreto:
de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;
excepcionalmente, a competência prevista no caput pode ser
delegada pela autoridade responsável a agente público em missão
no exterior;
além das autoridades competentes para atribuir grau de sigilo
ultra-secreto; também as autoridades que exerçam funções de
- grau de sigilo secreto:
direção, comando, chefia ou assessoramento, de acordo com
regulamentação específica de cada órgão ou entidade da
administração pública federal;
os servidores civis e militares, de acordo com regulamentação
- grau de sigilo confidencial e reservado:
específica de cada órgão ou entidade da administração pública
federal.
Considerando-se o interesse da segurança da sociedade e do Estado,
poderia a autoridade responsável pela classificação nos graus secreto,
confidencial e reservado, ou autoridade hierarquicamente superior competente
para dispor sobre o assunto, renovar o prazo de duração, uma única vez, por
período nunca superior aos prescritos (BRASIL, 2002).
Com o advento das modificações sofridas no texto do Decreto N.º
4.553/2002 (BRASIL, 2002) introduzidas pelo Decreto N.º 5.301/2004 (BRASIL,
2004), a partir da data de produção do dado ou informação cada dado,
documento e informação, dentre outros materiais, os prazos de duração da
inacessibilidade passaram a vigorar sob nova fixação:
- grau de ultra-secreto: máximo de trinta anos;
- grau de secreto: máximo de vinte anos;
- grau de confidencial: máximo de dez anos;
- grau de reservado: máximo de cinco anos.
Os prazos de classificação poderão ser prorrogados uma vez, por igual
período, pela autoridade responsável pela classificação ou autoridade
hierarquicamente superior competente para dispor sobre a matéria.
204
Para os graus secreto, confidencial e reservado, poderá a autoridade
responsável pela classificação ou autoridade hierarquicamente superior
competente para dispor sobre o assunto, respeitados os interesses da
segurança da sociedade e do Estado, alterá-la ou cancelá-la, por meio de
reclassificação ou desclassificação dirigido ao detentor da custódia do dado ou
informação sigilosos.
Outrossim, dados ou informações classificados no grau de sigilo ultrasecreto somente poderão ser reclassificados ou desclassificados, mediante
decisão da autoridade responsável pela sua classificação (BRASIL, 2002).
Entende-se por documentos públicos qualquer base de conhecimento,
pertencente à administração pública e às entidades privadas prestadoras de
serviços públicos, fixada materialmente e disposta de modo que se possa
utilizar para informação, consulta, estudo ou prova, incluindo áreas, bens e
dados (art. 3.º, § Único do Decreto N.º 5.301/ 2004).
Quando se dá a reclassificação o novo prazo de duração conta-se a
partir da data de produção do dado ou informação (Decreto N.º 5.301/ 2004).
Diferentemente do aposto anteriormente no Decreto N.º 4.553/2002, em que na
reclassificação o prazo de duração reiniciava-se a partir da data da
formalização da nova classificação.
Existe também o Documento Sigiloso Controlado (DSC), previsto no art.
18 do Decreto N.º 4.553/2002 (BRASIL, 2002), que é aquele documento que
requer medidas adicionais de controle, incluindo: a identificação dos
destinatários em protocolo e recibo próprios, quando da difusão; a lavratura de
termo de custódia e registro em protocolo específico; a lavratura anual de
termo de inventário, pelo órgão ou entidade expedidores e pelo órgão ou
entidade receptores; e a lavratura de termo de transferência, sempre que se
proceder à transferência de sua custódia ou guarda.
O documento ultra-secreto é, por sua natureza, considerado Documento
Sigiloso Controlado (DSC), desde sua classificação ou reclassificação. A
critério
da
autoridade
classificadora
ou
a
hierarquicamente
superior
competente, podem outros tipos de documentos ser considerado como um
DSC. A critério da autoridade classificadora ou autoridade hierarquicamente
superior competente para dispor sobre o assunto. Consoante o aposto no art.
205
25 do Decreto N.º 4.553/2002 (BRASIL, 2002), a expedição, condução e
entrega de documento ultra-secreto, em princípio, será efetuada pessoalmente,
por agente público autorizado, sendo vedada a sua postagem. A comunicação
de
documento
ultra-secreto
feita
por
outro
meio
será
permitida
excepcionalmente e em casos extremos, que requeiram tramitação e solução
imediatas, em atendimento ao princípio da oportunidade e considerados os
interesses da segurança da sociedade e do Estado.
Pelo aposto no art. 26 do Decreto N.º 4.553/2002 (BRASIL, 2002), a
expedição de documento secreto, confidencial ou reservado poderá ser feita
mediante serviço postal, com opção de registro, mensageiro oficialmente
designado, sistema de encomendas ou, se for o caso, mala diplomática. A
comunicação dos assuntos poderá ser feita por outros meios, desde que sejam
usados recursos de criptografia compatíveis com o grau de sigilo do
documento.
1.
Como aspectos positivos no que tange ao acesso e à disponibilização de informações contidas em suportes
documentais sob a proteção do Estado, o Decreto 5.301/2004, alterou artigos do Decreto N.º 4.553/2002:
1.1. Ao diminuir os prazos acerca da inacessibilidade dos documentos de graus ultra-secreto, secreto, sigiloso e
reservado de, no máximo, 50, 30, 20 e 10 anos, respectivamente, para, no máximo, 30, 20, 10 e 5 anos.
1.2.
De forma positiva o Decreto N.º 5.301/2004, alterou artigos do Decreto N.º 4.553/2002,
retirando a
renovação por tempo indeterminável para os documentos de grau ultra-secreto, em havendo “o interesse da
segurança da sociedade e do Estado”.
2. Como aspectos negativos: Note-se que na redação anterior do Decreto N.º 4.553/2002, os prazos eram renovados uma
única vez, “por período não superior aos prescritos”, de acordo com “o interesse da segurança da sociedade e do Estado”.
Com o advento do Decreto N.º 5.301/2004, “os prazos de classificação poderão ser prorrogados uma vez, por igual
período”, pela autoridade com competência para a classificação ou a autoridade hierarquicamente superior. Ora, “por igual
período” pode gerar interpretação dúbia: igual período ao fixado inicialmente pela autoridade competente, ou, mesmo que a
autoridade decida prorrogar o prazo, mas em tempo inferior ao anteriormente fixado, estaria impedida de fazê-lo?
2.1. Ao aludir sobre a renovação dos prazos de inacessibilidade de documentos pertencentes a qualquer grau de sigilo, o
Decreto N.º 5.301/2004 retirou a ressalva concernente ao “o interesse da segurança da sociedade e do Estado”.
2.2. Denota-se a majoração de autoridades competentes para classificar o documento como de conteúdo sigiloso, o que
pode refletir no aumento de documentos de arquivos inacessíveis à população. Pelas mudanças inseridas pelo Decreto N.º
4.553/2002, há a previsão da delegação de competência para atribuir grau de sigilo ultra-secreto pela autoridade
responsável a agente público em missão no exterior; mesmo quaisquer “autoridades que exerçam funções de direção,
comando, chefia ou assessoramento, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade da
Administração Pública Federal” podem atribuir grau de sigilo secreto; também os “servidores civis e militares, de acordo
com regulamentação específica de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal” podem atribuir grau de sigilo
206
confidencial e reservado.
2.3. Não existe no Decreto N.º 4.553/2002 (BRASIL, 2002) uma comissão de acesso, a qual possa garantir o direito
constitucional à informação destinado à coletividade.
2.4. Houve a restrição da sua aplicabilidade para órgão do Poder Executivo federal (deixando de lado os poderes estaduais,
municipais e do Distrito Federal); não se aludiu ao direito da privacidade (esta garantia constitucional fora esquecida), aliás,
o direito à privacidade está previsto na Lei de Arquivo a qual o referido decreto veio a regulamentar.
2.5. Verifica-se a permanência de prazos longos para documentos pertencentes a graus de sigilo, especialmente os ultrasecretos e os secretos, ficando estes arquivos alheios ao conhecimento público. Haja vista que a autoridade competente
para classificar o documento público no mais alto grau de sigilo poderá, depois de vencido o prazo ou a sua prorrogação,
provocar, de modo justificado, a manifestação da Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas para que
avalie, previamente a qualquer divulgação, se o acesso ao documento acarretará dano à segurança da sociedade e do
Estado (art. 5.º do Decreto N.º 5.301/2004). Ou seja, a autoridade estipula o prazo para que o arquivo fique inacessível à
população, entretanto, mesmo depois de decorrido o tempo fixado, o poder público pode interpor consulta à Comissão de
Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, a fim de saber se a divulgação deste documento deverá ou não ser feita.
2.6. O art. 5.º do Decreto N.º 5.301/2004 não prescreve o que seja considerado como dano à segurança da sociedade e do
Estado.
2.7. Não existe menção de como o agente classificador irá se embasar do ponto de vista intelectual e sob a ótica do direito
administrativo público.
2.8. Inexiste a exposição dos critérios que deverão ser utilizados na classificação, nem mesmo foi designado um meio de
registro dos fatores que levaram o agente classificador a considerar a informação sigilosa.
2.9. Percebe-se uma dificuldade de controle por parte da sociedade no que tange aos atos efetuados pelos agentes
classificadores.
DA COMPETÊNCIA JURÍDICA PARA A CLASSIFICAÇÃO DOS ARQUIVOS
O Decreto N.º 5.301, de 27/12/2004 (BRASIL, 2004), modificou a
competência para classificar um arquivo. Percebe-se que houve um aumento
do número de autoridades públicas que podem classificar um arquivo como
inacessível à população, assim, o seu teor não será do conhecimento do
público-eleitor.
No que tange aos requisitos e condições para que um arquivo seja
considerado como sigiloso, a legislação indica os atributos da segurança da
sociedade e do Estado, da proteção da inviolabilidade da intimidade da vida
privada, da honra e da imagem das pessoas.
Surgiram as seguintes configurações:
Para classificar
o Presidente da República; o Vice-Presidente da República; os Ministros de Estado e
207
Arquivo ultra-secreto:
autoridades com as mesmas prerrogativas; os Comandantes da Marinha, do Exército
e da Aeronáutica; os Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no
exterior. E, excepcionalmente, a competência para classificar documento como ultrasecreto pode ser delegada pela autoridade responsável a agente público em missão
no exterior. Ressalte-se que estas autoridades podem também classificar arquivos
com pertencentes a grau de sigilo secreto, confidencial e reservado.
- Para classificar
as autoridades que exerçam funções de direção, de comando, de chefia ou
assessoramento, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou
Arquivo secreto:
entidade da Administração Pública Federal.
- Para classificar
os servidores civis e militares, de acordo com regulamentação específica de cada
órgão ou entidade da Administração Pública Federal.
Arquivo confidencial e reservado
Não há uma indicação pormenorizada destes atributos. Aliás, o que
seria segurança da sociedade? Quais as prerrogativas a serem consideradas
para o estudo classificatório de arquivo que possa prejudicar a segurança
social, a segurança do Estado, a intimidade da vida privada, a honra e a
imagem das pessoas?
Quais são os critérios adotados pelo Conselho
Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão competente para atribuir as diretrizes
do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), objetivando a gestão, a
preservação e o acesso aos documentos de arquivos?
Esta ausência de discriminações acerca da classificação dos arquivos
ditos sigilosos possibilitaria o mau uso da máquina pública por gestores
inescrupulosos? Cumpre indagar se esta inacessibilidade informacional poderia
fomentar o desvio do erário, os crimes contra a administração pública, a
prescrição do apenamento dos maus administradores públicos. Poder-se-ia
perquirir se o modo como está sendo normatizada a classificação da
informação como sigilosa suscitaria prejuízos causados ao erário por
desonestos gestores, os quais deixariam de ser processados administrativa e
judicialmente, se locupletando do dinheiro desviado em benefício próprio.
Cumpre indicar alguns fatores que podem suscitar polêmica:
1.
Houve um aumento no número de agentes públicos com competência funcional para atribuir grau de sigilo a
documentos.
2. Não há a indicação de conceitos a serem considerados pelos agentes públicos classificadores.
208
3.
Não estão nitidamente previstos os procedimentos a serem fixados para a classificação destas informações
como sendo ultra-secretas, secretas, reservadas e confidenciais.
4. Inexiste a previsão dos pré-requisitos para que se considere um documento como inacessível ao conhecimento
público.
5. Não há clareza na conceituação do risco à segurança da sociedade e do Estado, da proteção da inviolabilidade
da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
6.
Pode suscitar confusão a juntada de aspectos subjetivos como “honra”, “imagem” e “vida privada” com a
segurança do Estado e da sociedade.
7. A ausência de indicadores para a classificação de arquivos pode servir de argumento para que maus gestores
públicos acobertem as suas infrações.
8. A ausência de indicadores quanto à classificação dos arquivos não disponibilizados para a coletividade tende a
dificultar a transparência dos governantes quanto às informações referentes à administração pública.
9. A ausência de indicadores quanto à classificação dos arquivos não disponibilizados para a coletividade tende a
dificultar a pesquisa científica brasileira.
10. Inexiste a previsão de órgãos fiscalizadores destes agentes públicos que detêm competência funcional para
classificar os arquivos, a fim de acompanhar os procedimentos e critérios a serem adotados pelos mesmos.
São questões aqui levantadas para que a sociedade avalie de maneira
mais crítica o direito à informação como está constituído e regulamentado no
Brasil. A sociedade deve sopesar se o direito à informação atualmente no
Brasil está sendo violado ou desobedecido mediante uma estrutura de
regulamentações que têm legitimidade funcional para retirar os arquivos
públicos do acesso coletivo, permitindo a não disponibilização de informações
provenientes de órgão públicos, por um tempo não estipulado.
A hermenêutica jurídica muitas vezes utiliza-se de termos rebuscados e
que em muitos casos não são inteligíveis à grande massa populacional. Não
obstante o fato de que muitos cidadãos desconhecem estas regulamentações
referentes à Lei de Arquivos.
INACESSIBILIDADE À INFORMAÇÃO: A LEI N.º 11.111/2005 QUE
REGULAMENTA A PARTE FINAL DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO
209
CAPUT DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É UM CONTRASENSO AO DIREITO À INFORMAÇÃO
O acesso aos documentos públicos de interesse particular ou de interesse
coletivo ou geral é tratado pela Lei N.° 11.111, de 05 de maio de 2005. A referida lei
definiu que as informações constantes em documentos públicos classificados como de
mais alto grau de sigilo, e que sejam referentes à segurança da sociedade e do
Estado, deixarão de ser disponibilizadas para o indivíduo e para a coletividade por
trinta anos, prorrogáveis por igual período, por uma única vez. Antes de vencido este
prazo de prorrogação, a Comissão de Averiguação e Análise de Informação Sigilosa
poderá manter esta inacessibilidade pelo tempo que estipular, desde que em sua
avaliação fique apontada que a disseminação desta informação possa ameaçar a
soberania, a integridade territorial nacional ou as relações internacionais do Brasil. É o
que prescreve o art. 6.°, parágrafos 1° e 2° (BRASIL, 2005).
Os documentos públicos que contenham informações cujo sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado poderão ser classificados no
mais alto grau de sigilo, conforme regulamento, consoante o aduzido no art. 3.º da Lei
11.111/2005 (BRASIL, 2005).
Conforme apõe o art. 4.º da Lei 11.111/2005 (BRASIL, 2005), cabe ao Poder
Executivo Federal, instituir, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a
Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, com a finalidade de
decidir sobre a aplicação da ressalva ao acesso de documentos.
Neste estudo da Lei de Arquivos brasileira, do direito à informação e da
regulamentação deste direito por parte do poder público federal, observou-se a
existência de diversas atribuições direcionadas ao Chefe da Casa Civil da Presidência
da República.
Destarte, interessante ressaltar que existe autonomia concedida aos Poderes
Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e o Tribunal de Contas da União
para disponibilizar as suas informações para o público ou para mantê-las sob sigilo. É
o que preceitua o art. 5.º da Lei N.º 11.111/2005 (BRASIL, 2005) ao aduzir que os
Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e o Tribunal de Contas
da União disciplinarão internamente sobre a necessidade de manutenção da proteção
das informações por eles produzidas, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da
sociedade e do Estado, bem como a possibilidade de seu acesso quando findar essa
necessidade,
observada
Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (a Lei de Arquivos).
a
210
Outro fator positivo, no art. 6.º, §§ 3.º e 4.º da Lei N.º 11.111/2005
(BRASIL, 2005), há a previsão de que qualquer pessoa que demonstre possuir
efetivo interesse poderá provocar, no momento que lhe convier, a manifestação
da Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas para que
reveja a decisão da ressalva ao acesso de documento público classificado no
mais alto grau de sigilo. Assim, a referida comissão decidirá se defere o acesso
livre ou condicionado ao documento, ou, se optará pela permanência da
ressalva ao seu acesso (BRASIL, 2005).
Analisando as relações entre este direito de requerer o acesso aos
documentos públicos classificados no mais alto grau de sigilo por parte de
qualquer pessoa, previsto no art. 6.º, §§ 3.º e 4.º da Lei N.º 11.111/2005
(BRASIL, 2005), pondera-se situações não previstas na legislação:
Em havendo o indeferimento do pedido de acesso ao documento por
parte da Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas,
como se procederá ao recurso à decisão denegatória?
O particular poderá recorrer?
Qual seria a autoridade responsável pelo julgamento do recurso, se
cabível?
Percebe-se que a Lei N.º 11.111/2005 prevê o direito do indivíduo de
requerer o acesso aos documentos públicos classificados no mais alto
grau de sigilo, mas, em sendo indeferido o pedido, não se reporta à
questão do recurso, deixando de regulamentar uma possível avaliação
da matéria por outro órgão ou autoridade alheia à Comissão de
Averiguação e Análise de Informações Sigilosas.
Existem disposições na Lei N.º 11.111/2005 que podem gerar um
cerceamento da informação para o público, ou mesmo, que venham a
ferir o direito à informação se houver abuso por parte da qualquer
autoridade responsável pela classificação da informação como de alto
grau de sigilo.
A Lei N.º 11.111/2005 assegura o direito à privacidade, ao consignar que
os documentos públicos que contenham informações sobre a intimidade,
imagem ou honra da pessoa, poderão ser cedidos a quem interessar, por meio
de certidão ou de documento, desde que sejam retirados os trechos que
211
mencionem terceiros não diretamente envolvidos, desta forma, protegendo o
direito a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem da pessoa. Há o
acesso restrito à pessoa diretamente interessada ou, em se tratando de morto
ou ausente, ao seu cônjuge, ascendentes ou descendentes.
Art. 4º da citada Lei N.º 11.111/2005 (BRASIL, 2005) dispõe que o Poder
Executivo instituirá, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a
Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, com a finalidade
de decidir sobre o impedimento quanto ao acesso de documentos.
Exige-se cautela no estudo do art. 6.º da Lei N.º 11.111/2005:
Art. 6º O acesso aos documentos públicos classificados no
mais alto grau de sigilo poderá ser restringido pelo prazo e
prorrogação previstos no §2º do art. 23 da Lei nº 8.159, de 8 de
janeiro de 1991.
§ 1º Vencido o prazo ou sua prorrogação de que trata o caput
deste artigo, os documentos classificados no mais alto grau de
sigilo tornar-se-ão de acesso público. § 2º Antes de expirada a
prorrogação do prazo de que trata o caput deste artigo, a
autoridade competente para a classificação do documento no
mais alto grau de sigilo poderá provocar, de modo justificado, a
manifestação da Comissão de Averiguação e Análise de
Informações Sigilosas para que avalie se o acesso ao
documento ameaçará a soberania, a integridade territorial
nacional ou as relações internacionais do País, caso em que a
Comissão poderá manter a permanência da ressalva ao
acesso do documento pelo tempo que estipular (...) .§ 3º
Qualquer pessoa que demonstre possuir efetivo interesse
poderá provocar, no momento que lhe convier, a manifestação
da Comissão de Averiguação e Análise de Informações
Sigilosas para que reveja a decisão de ressalva a acesso de
documento público classificado no mais alto grau de sigilo.§ 4º
Na hipótese a que se refere o §3º deste artigo, a Comissão de
Averiguação e Análise de Informações Sigilosas decidirá pela: I
- autorização de acesso livre ou condicionado ao documento;
ou II - permanência da ressalva ao seu acesso (BRASIL, 2005).
Sessenta anos é o prazo, já acrescido da prorrogação, que o cidadão
fica obstado de acessar a informação constante em um arquivo classificado
como ultra-secreto. Entretanto, com o advento da Lei N.º 11.111/2005
(BRASIL, 2005), antes de expirada a prorrogação, a autoridade competente
para a classificação do documento no mais alto grau de sigilo, pode requerer o
posicionamento da Comissão de Averiguação e Análise de Informações
Sigilosas para que avalie se o acesso ao documento ameaçará a “soberania, a
integridade territorial nacional ou as relações internacionais do País”, caso em
212
que a Comissão poderá manter a permanência da ressalva ao acesso do
documento “pelo tempo que estipular”.
A expressão “pelo tempo que estipular” não define o momento em que
haverá a disseminação de informações em poder do Estado para o indivíduo e
para a coletividade, inclusive, pode gerar inquietações sociais, haja vista que o
direito à informação é imprescindível para o exercício da cidadania, e a
comunicação entre o Estado e o público-eleitor contribui para a transparência
política e para a legitimidade governamental.
CONCLUSÃO
A essência do direito constitucional está nas normas que regulam o
poder público, ou o poder do Estado, haja vista que a previsão de direitos e
garantias individuais constitui um limite àquele poder. Daí se afere que os
cidadãos são os destinatários dos direitos e das garantias individuais, podendo
opor estes direitos e garantias às autoridades (MACHADO, 2004, p. 55).
Segundo Bobbio (2005, p. 43) a relação jurídica é caracterizada não pela
matéria que constitui o seu objeto, mas pela maneira que os indivíduos se
portam um em face do outro. Dado o vínculo entre a relação jurídica e a norma
jurídica, surge a concepção de que uma norma é jurídica porque está regulada
pelo direito.
O que se nota é a ausência de políticas públicas que comuniquem ao
público-eleitor da prerrogativa atinente à iniciativa popular. Não se vê
propagandas veiculadas nas TICs que informem aos cidadãos sobre esta
prerrogativa constitucional. Os ditames legais têm que se despir do formalismo
jurídico,
apresentando-se
de
maneira
inteligível
para
o
povo,
que
originariamente em um regime democrático, pelo menos em tese, é o detentor
do poder. Afinal, como preceituam os juristas, o poder emana do povo que o
exerce mediante o voto.
Houve mudanças com o advento das Constituições do Brasil no que se
refere ao direito à informação a ser prestada por órgãos públicos ou pelas
autoridades públicas. O cidadão ganhou instrumentos constitucionais de defesa
destes direitos e garantias individuais. O público-eleitor goza atualmente de
condições jurídicas para requerer a transparência dos atos e fatos da
213
administração pública. Falta, porém, uma maior divulgação destes instrumentos
para a coletividade.
Ao tratar da cultura, do patrimônio cultural brasileiro, da memória dos
diferentes grupos formadores da sociedade brasileira e da identidade cultural
do povo, aduz que compete à administração pública, na forma da lei, a gestão
da documentação governamental e as providências para franquear sua
consulta a quantos dela necessitem.
O ser humano deve ter o direito de formar opinião e de exprimi-la
individualmente ou em assembléias pacíficas. As sociedades livres criam um
mercado de idéias no qual as pessoas trocam informações sobre qualquer
assunto.
Os cidadãos em uma democracia não têm apenas direitos, têm o dever
de participar do sistema político, lutando pela proteção dos seus direitos e das
suas liberdades. Para manter os direitos humanos os cidadãos devem estar
vigilantes.
A cidadania requer atividades participativas direcionadas a assegurar
que
a
administração
pública
se
mantenha
responsável
perante
as
necessidades da coletividade. O Estado de Direito denota que nenhum
indivíduo, governante ou cidadão comum, está acima da lei.
A administração pública nos governos democráticos exerce a autoridade
emanada do povo, mediante o voto, conforme se afere dos dispositivos legais,
estando ela própria sujeita aos constrangimentos impostos pelos aludidos
dispositivos.
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e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, e
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216
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Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração
pública federal, e dá outras providências. Brasília, DF: 2002.
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finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao
art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e
acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras
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217
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certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações. Brasília,
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e dos Ministérios, e dá outras providências. Brasília/DF: 2004.
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outras providências. Brasília, DF: 2005.
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Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.
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microfilmagem de documentos, em conformidade com o parágrafo único do art.
15 do Decreto nº 1.799, de 30/01/1996. Brasília, DF: 1996.
218
O NEOCONSTITUCIONALISMO COMO PARÂMETRO PARA A
APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
Dejair dos Anjos Santana Júnior1
RESUMO: Inegavelmente, as questões mais atuais e relacionadas, por
exemplo, à interpretação e à aplicabilidade das normas constitucionais não
podem ser bem compreendidas se não forem enunciados os principais fatos
históricos responsáveis pela transformação dos Estados e, logicamente, dos
modelos normativo-constitucionais que sustentaram tais ordenamentos. Este
trabalho tem o objetivo de analisar a aplicabilidade das normas constitucionais
frente ao atual estado moderno.
Palavras-chave: Constitucionalismo – neoconstitucionalismo – eficácia –
normas constitucionais
ABSTRACT: Undeniably, the most current and related issues, for example, the
interpretation and applicability of the constitutional rules can not be well
understood unless are listed the main historical facts responsible of the
processing of States and, of course, the normative-constitutional models that
supported such jurisdictions. This study aims to examine the applicability of the
constitutional front of the current modern state.
Keywords: Constitucionalism
constitutional rules
-
neoconstitucionalism
-
effectiveness
-
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
O estudo aqui pretendido tem como objeto a aplicabilidade das normas
introduzidas na Constituição, tenham elas aderido a este diploma quando da
sua promulgação, pelo constituinte originário, seja através das emendas
constitucionais advindas com o decorrer dos anos, através dos legitimados
derivados.
Este projeto tem o intuito de explorar um dos pontos fundamentais
referente ao tema combate às omissões inconstitucionais. A fim de entender o
que é a omissão inconstitucional, como ela surge, qual a forma de combatê-las,
mister analisar-se, primeiramente, a teoria sobre a aplicabilidade das normas
constitucionais e o seu devido alcance e efetividade.
Após vinte anos de promulgada a Constituição Cidadã, a sociedade
brasileira percebe que muitos dos direitos por ela assegurado ainda não podem
ser exercidos pela falta legislativa referente a devida matéria. “Neste complexo
Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia; Especialista em Direito
Público pela Universidade Gama Filho; Professor da Universidade Regional da Bahia.
1
219
quadro de aspirações individuais e sociais, ganham relevo categorias novas de
expectativas, cujos contornos estão em divergência com as fórmulas
clássicas”42.
Evidencia-se a necessidade da real efetivação desses direitos. Devem
os intérpretes da Constituição Cidadã entender e apreender o sentido das
palavras do nosso ilustre Presidente da Assembléia Nacional Constituinte
Ulysses Guimarães: “Esta constituição terá cheiro de amanhã, não de mofo43.”
Com a promulgação da nova constituição, ele e seus compatriotas perceberam
que era preciso extirpar da sociedade brasileira preconceitos e rótulos que não
mais coadunavam com a realidade da sociedade, compreenderam que era
hora de alcançar o novo, de chegar até ele.
A realidade, entretanto, é diversa do esperado. Os instrumentos judiciais
criados para dar aplicabilidade às normas constitucionais têm apresentado
resultados cada vez mais insatisfatórios. Em face desta insatisfação, é
necessário que se criem novas possibilidades para suprir essa leniência
legislativa.
A discussão sobre o tema é das mais modestas na doutrina, e em
trabalho posterior teremos a ousadia de trazer novas soluções e dar uma
diferente leitura a mecanismos já existentes, desmitificando os preconceitos e
equívocos que circundam o tema do controle de constitucionalidade e explicálos à luz dos princípios e direitos fundamentais.
No momento, iremos nos ater à referida questão da aplicabilidade,
explorando as teorias clássicas referente ao tema, as características das
normas constitucionais e o pressuposto da supremacia da constituição para a
sua existência no direito moderno.
A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO COMO PRESSUPOSTO PARA O
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
42 BENJAMIN, Antônio Herman. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. In LEITE, José
Rubens Morato; CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional Ambiental. São Paulo:
Saraiva, 2007. p. 58.
43
Trecho do discurso pronunciado pelo Presidente Ulysses Guimarães, na Sessão da
Assembléia Nacional Constituinte, em 27 de julho de 1988. Disponível em <http://www.
fugpmdb.org.br/c_cidada.htm>. Acesso em 28 de agosto de 2008.
220
Inegavelmente, as questões mais atuais e relacionadas, por exemplo, à
interpretação e à aplicabilidade das normas constitucionais não podem ser bem
compreendidas se não forem enunciados os principais fatos históricos
responsáveis pela transformação dos Estados e, logicamente, dos modelos
normativo-constitucionais que sustentaram tais ordenamentos44.
Pode-se entender, inicialmente, que o constitucionalismo foi “um
movimento político-constitucional que pregava a necessidade da elaboração de
Constituições escritas que regulassem o fenômeno político e o exercício do
poder, em benefício de um regime de liberdades públicas”45. Essa
regulamentação era necessária para impor limites ao exercício do poder do
soberano, marca suprema do Absolutismo. As Constituições desses Estados
tinham a característica marcante de obediência irrestrita ao seu soberano, o
que fez surgir a necessidade de se criar um instrumento que não apenas
ditasse limites a ele, mas que também abrigasse preceitos asseguradores das
funções estatais e dos direitos fundamentais.
Tornou-se imprescindível, então, que as constituições fossem escritas,
pois só assim ficaria ao alcance de todos o conhecimento sobre os limites da
autoridade e os direitos e garantias dos cidadãos. Contudo, de nada adiantaria
redigir uma constituição se suas normas não fossem respeitadas, daí dizer-se
que as normas constitucionais têm força imperativa, o que será melhor
explicado adiante.
Mas as normas constitucionais não são apenas imperativas, elas são
supremas. Não se deve esquecer que as normas constitucionais são
elaboradas por um poder constituinte originário, detentor de poderes iniciais e
ilimitados, além de ser um poder autônomo; diferentemente das demais normas
que se integram ao ordenamento jurídico, já que estas são elaboradas por um
poder constituinte derivado (ou constituído). “A supremacia da constituição
resulta, conseqüentemente, do seu caráter inicial e fundante do sistema
jurídico.”46 Afinal, é a Constituição quem inicia a vida jurídica de um país.
Esse sistema hierarquizado de normas jurídicas foi primeiramente
previsto por Hans Kelsen. O autor previu o ordenamento jurídico como uma
44
SILVA NETO. Manoel Jorge e, Curso de Direito Constitucional, p. 37.
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Controle de Constitucionalidade, p. 23.
46
SILVA NETO. Manoel Jorge e, Curso de Direito Constitucional. p. 169.
45
221
pirâmide, no qual no topo estaria a Constituição emanando a sua força por todo
o sistema. “Assim, em face de sua supremacia, todas as manifestações
normativas, em um Estado de Direito, devem estar em consonância com a
Constituição e jamais contra ela”.47
A Constituição é a norma primeira de um ordenamento jurídico, ela é a
norma fundamental e por isso tem supremacia em relação às demais normas
do sistema legal. Dirley da Cunha Júnior48, parafraseando Canotilho, considera
a constituição como uma Lei Suprema não apenas por ser ela uma fonte de
produção normativa, mas também porque lhe é reconhecido um valor
normativo hierarquicamente superior que faz dela um parâmetro obrigatório de
todos os atos da vida humana. Mais adiante, explica o autor que:
“A supremacia da Constituição conduz à sua superioridade
hierárquico-normativa relativamente às outras normas do
ordenamento jurídico. Essa superioridade, ainda segundo o
autor de Coimbra, implica em que: a) as normas constitucionais
constituem uma Lex superior que recolhe o fundamento de
validade em si própria (autoprimazia normativa); b) as normas
da constituição são normas de normas (normae normarum),
afirmando-se como uma fonte de produção jurídica de outras
normas, e c) a superioridade normativa das normas
constitucionais gera o princípio da conformidade de todos os
atos dos poderes públicos com a Constituição.”
Portanto, todos os atos públicos devem estar em conformidade com a
Constituição, sejam esses atos comissivos ou omissivos. Ou seja, a
Constituição ordena que toda ação realizada pelo poder público deva estar
atrelada aos ditames da norma fundamental, assim como também impõe que o
poder público atue quando lhe for exigido, a fim de que não se configure a
omissão inconstitucional.
O controle de constitucionalidade, portanto, só existe na hipótese de
uma constituição suprema. Mas não apenas isso, a possibilidade de controle
de constitucionalidade reclama a satisfação de alguns requisitos, quais sejam:
“a) existência de uma Constituição formal e rígida; b) previsão de ao menos um
47
48
CUNHA JÚNIOR. Curdo de Direito Constitucional. p. 99.
CUNHA JÚNIOR. Curdo de Direito Constitucional. p. 99-100.
222
órgão dotado de competência para o exercício dessa atividade; c)
compreensão da Constituição como Lei Fundamental e vontade de realizá-la.”49
Sendo assim, percebe-se que só é possível se falar em supremacia
constitucional quando houver uma constituição rígida, pois é a estabilidade
conferida por essa constituição, alcançada com a previsão de um rito solene e
rigoroso para a sua transformação, que garante que o legislador ordinário não
preveja hipóteses que não coadunem com o espírito da Constituição.
Ademais, necessário se faz a existência de um órgão que julgue as
possíveis inconstitucionalidades. No Brasil, esse órgão fica a cargo do Poder
Judiciário, seja pela esfera concentrada, através do Supremo Tribunal Federal,
seja na esfera difusa, através dos tribunais. Contudo, excepcionalmente, a
Constituição confere ao Legislativo e o Executivo poder de apreciar a matéria.
A doutrina prevê duas vertentes para a supremacia constitucional: a
material e a formal. “Dizer que a constituição é portadora de supremacia
material é o mesmo que afirmar a submissão ao conteúdo de tudo quanto nela
está contido. (...) Por outro lado, defender a sua supremacia formal é admitir a
existência de processo legislativo mais solene e demorado para a mudança da
constituição.”50
Ora, a fim de se efetivar a Constituição, mister que sejam respeitadas
suas normas, por serem elas supremas e imperativas, de ordem obrigatória e
incondicional. E, para entender esse caráter imperativo, necessário se faz que
as estudemos mais detalhadamente.
A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A IMPERATIVIDADE DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS
Antes de adentrarmos na discussão da aplicabilidade em si, mister
relembrarmos neste ponto o conceito de constituição quanto ao critério do seu
conteúdo,
no
qual
podemos
ter
constituições
formais
ou
materiais.
Constituições materiais são aquelas que disciplinam de forma exclusiva as
questões ligadas à organização do Estado, a separação dos poderes e aos
direitos e garantias fundamentais; por outro lado, as Constituições formais são
49
PUCCINELLI JÚNIOR. André. A Omissão Legislativa inconstitucional e a responsabilidade
do Estado legislador. p. 106.
50
SILVA NETO. Manoel Jorge e, Curso de Direito Constitucional. p. 169.
223
aquelas que não apenas disciplinam estes temas, elas vão além, inserindo em
suas normas matérias que não guardam co-relação com aquelas. “Assim, será
constituição tudo o que versar sobre a organização do poder político, a
separação dos poderes e a disciplina dos direitos fundamentais. O objeto
remanescente, malgrado inserido no texto constitucional, apenas pode ser
considerado sob a ótica formal (...).”51
Há doutrinadores que entendem que a aferição da aplicabilidade deveria
estar restrita às disciplinas materiais da Constituição, contudo, a doutrina
brasileira
amplamente
majoritária
entende
que
nossa
Constituição
é
eminentemente formal, ou seja, todas as normas inseridas neste diploma têm
caráter constitucional, podendo, portanto, ser-lhes aplicadas a teoria da
aplicabilidade. Pode-se inferir, desta forma, que apesar da importância da
classificação das constituições, esta classificação quanto ao conteúdo fica
prejudicada quando o assunto é sobre a aplicabilidade das normas
constitucionais, uma vez que basta que exista a norma na constituição para
que ela seja interpretada constitucionalmente.
Seguindo o mesmo entendimento quanto à irrelevância da classificação
referente a este critério no que tange a aplicabilidade das normas
constitucionais, elucida o professor Dirley da Cunha Júnior52:
(...) é irrelevante essa classificação, tendo em vista que,
independente de serem normas materiais ou formais, ambas
têm igual hierarquia, produzem os mesmos efeitos jurídicos e
só podem ser alteradas segundo o rígido e idêntico processo
tracejado no texto constitucional onde coabitam. Ou seja, são
normas constitucionais e têm a mesma dignidade e juridicidade
constitucionais.
Ora, se as normas constitucionais são dotadas de juridicidade, significa
que elas são imperativas, de cumprimento obrigatório, devendo ser respeitadas
e obedecidas por todos os seus destinatários. A norma constitucional, espécie
de norma jurídica, não depende da vontade dos indivíduos, pois a norma não é
conselho, mas ordem a ser seguida. A norma é jurídica “(...) não só quando
51
52
SILVA NETO, Manoel Jorge. Curso de Direito Constitucional. p. 125.
CUNHA JÚNIOR. Curdo de Direito Constitucional. p. 137.
224
comanda, impõe ou proíbe uma conduta, como, também, quando impõe ou
estabelece forma de organização de ente jurídico, uma situação jurídica etc.”53
Mas não basta o caráter imperativo da norma para que ela seja
cumprida, mister que haja a previsão de uma sanção na hipótese de sua
transgressão. A fim de explicar a questão, leciona o ilustre doutrinador Paulo
Nader54:
Para alcançar a sua maior efetividade e garantir ao mesmo
tempo a ordem social, as normas jurídicas possuem
coercibilidade, isto é, possibilidade de ser acionado o
dispositivo força sempre que necessário ao cumprimento das
prescrições. Enquanto a coercibilidade é força em potência, a
coação é em ato. Ocorrendo a hipótese, por exemplo, de uma
ordem judicial, fundada na lei, não ser acatada, a força deixa o
seu estado de potência para transformar-se em ato. A
disponibilidade do uso de força é essencial à vida do Direito. A
experiência mostra, a cada dia, que o ser humano não se
contém nos lindes da lei. Uma parcela considerável da
sociedade revela desvio de conduta, descumprindo a lei e não
honrando os pactos assumidos. O corpo social sente-se
vulnerável à ilicitude e exige a aplicação da lei na defesa de
seus legítimos interesses. Assim, ao planejar os atos
normativos, o legislador, ao mesmo tempo que estabelece as
diretrizes do comportamento, se ocupa em definir o modus
operandi da força, tanto para fins intimidativos quanto para
efeito de ressarcimentos.
É a presença da sanção na norma, efeito material da coação55, que
garante a sua plena eficácia. E, “Em se tratando de normas constitucionais, a
desobediência implica, entre outras, na sanção jurídico-constitucional da
nulidade absoluta do ‘ato infrator’, ou da ‘inércia transgressora’.”56
53
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. p. 83.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil: Parte Geral. p. 57.
55
De acordo com Paulo Dourado Gusmão, a coação pode ser de duas espécies: psicológica e
material. “Esta, pouco usada, ou melhor, exercida razoavelmente; o número de condenados no
cível ou no crime é muito menor em relação ao dos que respeitam o direito. Isso porque a
coação psicológica, geradora do temor à sanção, ou a educação, fazem com que a maioria se
conduza dentro da lei. Vanni (Lezioni di Filosofia Del Diritto) a definiu como pressão psíquica
do direito, que ‘se dirige à vontade, exercendo constrangimento sobre a consciência’. O temor
à sanção, nota Vanni, é um freio à tentação de se desviar do direito. Mas, no entender de
Vanni, além desse motivo psicológico haveria motivação superior: o reconhecimento da
autoridade que prescreve a norma e o respeito pela própria norma. Dentro desse ponto de
vista, de toda procedência, pode-se dizer ser a norma observada pela maioria das pessoas por
considerá-la obrigatória e necessária, e não para evitar a sanção.” (GUSMÃO, Paulo Dourado
de. Introdução ao Estudo do Direito. p. 84)
56
CUNHA JÚNIOR. Curdo de Direito Constitucional. p. 138.
54
225
Por outro lado, as normas constitucionais brasileiras possuem diferentes
funções e objetivos, o que faz com que possuam eficácia e aplicabilidade
diferentes entre si, hora sendo de eficácia plena, limitada ou contida, hora de
aplicabilidade mediata ou imediata. Mas, antes de aprofundarmos nas
diferença entre cada uma delas, mister que nos atenhamos à distinção
terminológica de alguns conceitos. Como os de existência, validade, eficácia e
efetividade.
EXISTÊNCIA
Em primeiro lugar, devemos distinguir os conceitos de existência e o de
vigência, pois a confusão de significado entre eles não é incomum no mundo
jurídico hodierno.
O termo existência está relacionado à inclusão da norma jurídica no
mundo jurídico. Tal inclusão ocorre através de um complexo processo
legislativo, no qual as funções executiva e legislativa atuam em concomitância.
Em geral, a iniciativa do projeto de lei compete ao Executivo ou Legislativo.
Proposta a lei, ela deve ser então discutida na Assembléia Legislativa
competente, seguida de uma votação no qual deve constar o quorum fixado na
Constituição ou no regimento interno da instituição. Aprovada a lei, ela deve ser
sancionada e, posteriormente, promulgada. Havendo preenchido todos os
requisitos estabelecidos em lei e na própria Constituição, a lei passa a existir
no mundo legal.
Pode-se inferir, portanto, que é inexistente a lei que por ventura não
tenha preenchido de forma adequada todos os requisitos necessários para a
sua implementação. Sintetizando o entendimento, exemplifica André Puccinelli
Júnior57:
“Suponhamos, ilustrativamente, que algum funcionário do
Diário Oficial da União publique, por um lapso, projeto rejeitado
pelo Congresso Nacional que fixava a anistia de multas
tributárias, dando-o como aprovado.
É impossível invocar o argumento da inconstitucionalidade na
situação ilustrada. Com efeito, a suposta ‘lei’ não é
inconstitucional, pois sequer existe, uma vez que não foi
aprovada, sancionada e promulgada pelos órgãos
57
PUCCINELLI JÚNIOR. André. A Omissão Legislativa inconstitucional e a responsabilidade
do Estado legislador. p. 37.
226
competentes. Vale dizer, não
necessários à sua formação.”
preencheu
os
requisitos
Leciona o mestre Pablo Stolze Gagliano58 que, para que um negócio
jurídico venha a existir, deve ter ele quatro elementos constitutivos:
manifestação de vontade, agente emissor da vontade, objeto e forma. Como a
lei é uma forma de ato jurídico, pode-se concluir que estes elementos também
constituem a existência da norma jurídica.
Para que uma lei venha a surgir, deve o agente ser, primeiramente,
competente para publicar a norma aprovada, exteriorizando, assim, a
manifestação de vontade de um sujeito legal. Conseqüentemente, se a
exteriorização da vontade ocorrer por meio de erro (como no exemplo supra)
ou através de coação, por exemplo, inexistirá a referida lei59.
Quanto ao requisito do objeto, para existir, “o ato legislativo deve reger
hipóteses de ocorrência factível e possuir um mínimo de conteúdo
comunicativo”.60 Além disso, é necessário que as formalidades referente ao
processo legislativo sejam cumpridas na íntegra, sob pena de nem vir a existir.
“Assim, o projeto aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo não
será lei enquanto não houver promulgação.”61
Cumpridas, assim, todas as formalidades, passa a lei a existir. E é só a
partir da sua existência que a norma passa a ter vigência. Mas perceba-se: a
norma passa a existir com o cumprimento dos requisitos necessários para a
sua implementação, contudo, a vigência não precisa necessariamente nascer
junto com a norma, pois ela pode vir ao mundo em um dia e passar a ter
vigência após o prazo previamente estabelecido na própria norma, a qual a
doutrina convencionou chamar de vacacio legis. Nota: para uma lei ter
vigência, necessariamente ela deve existir.
58
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral. p. 328-329.
No mesmo sentido, Wilson Alves de Souza: “No que se refere ao sujeito, é indispensável
verificar a capacidade do agente e a liberdade no agir, ou seja, se o ato foi praticado por
agente capaz segundo o disposto pelo ordenamento jurídico a respeito das condições de
aquisição da capacidade, e se a manifestação de vontade não se encontra viciada (provida
mediante erro, dolo, fraude ou coação).” (SOUZA, Wilson Alves de. Sentença Civil Imotivada. p.
136)
60
PUCCINELLI JÚNIOR. André. A Omissão Legislativa inconstitucional e a responsabilidade
do Estado legislador. p. 38.
61
PUCCINELLI JÚNIOR. André. A Omissão Legislativa inconstitucional e a responsabilidade
do Estado legislador. p. 40.
59
227
Durante esse período da vacacio legis a norma existe, mas não é
obrigatória, ou seja, não produz efeito nenhum. Saliente-se, dizer que uma
norma existe não é a mesma coisa de dizer que ela tem vigência.
VALIDADE
Também aqui deve-se atentar para não se confundir os conceitos de
validade e existência. “Explica-se: uma norma jurídica existe ou não existe;
existindo, será válida ou inválida, eficaz ou ineficaz. Além disso, poderá ser
observada de forma espontânea e efetiva pelos seus destinatários, ou jazer
como letra morta por não granjear a simpatia popular (...)”62. Apesar de trazer
uma certa dificuldade de separar o entendimento de existência e validade,
ambos
não
se
confundem,
haja
vista
os
critérios
dogmáticos
de
reconhecimento de cada um deles serem diferentes.
Carlos Henrique Bezerra Leite63 conceitua a validade da norma jurídica
com os dizeres de Luiz Antonio Rizatto Nunes, para quem a validade:
“tanto pode referir-se ao aspecto técnico-jurídico ou formal
quanto ao aspecto da legitimidade. No primeiro caso, fala-se de
norma jurídica ser válida quando criada segundo os critérios já
estabelecidos no sistema jurídico: respeito à hierarquia, que
tem como ponto hierárquico superior a Constituição Federal;
aprovação e promulgação pela autoridade competente;
respeito a prazos e quorum; conteúdo de acordo com as
designações de competências para legislar. No outro, fala-se
do fundamento axiológico, cuja incidência ética seria a
condição que daria legitimidade à norma jurídica, tornando-a
válida”
Portanto, norma válida é a norma que cumpriu adequadamente o seu
processo de formação de acordo com o que fixa a Constituição e preenche os
requisitos que a lei lhe outorgou para que o ato seja considerado perfeito.
Exemplificando, não basta que determinado ato administrativo seja proferido
por agente público (elemento de existência), mas que esse agente seja
competente; não basta que haja a simples exteriorização do ato, pois sua
forma deve vir prevista em lei; e não basta que simplesmente haja um objeto,
mister que ele seja lícito e possível. “Em síntese: se estiverem presentes os
62
PUCCINELLI JÚNIOR. André. A Omissão Legislativa inconstitucional e a responsabilidade
do Estado legislador. p. 36.
63
BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. In_
Direito e Processo do Trabalho na Teoria Geral do Direito. São Paulo: LTr, 2000.
228
elementos agente, forma e objeto, suficientes à incidência da lei, o ato será
existente. Se, além disso, estiverem presentes os requisitos competência,
forma adequada e licitude – possibilidade, o ato, que já existe, será também
válido.”64
A validade está intimamente ligada a existência de uma norma superior
e uma inferior, na qual esta só será válida se cumprir os requisitos impostos por
aquela. A Constituição é o principal parâmetro para a verificação de validade
das normas jurídicas. É ela quem fixa o procedimento e a matéria que cada
ente tem de legislar. A observância das normas de competência é chamada de
validade formal, já a relacionada a matéria, de material.
Percebe-se, então, que todas as normas jurídicas no ordenamento
jurídico só existem se estiverem respaldadas no processo previsto na
Constituição, já que esta é a norma máxima no sistema jurídico brasileiro.
Contudo, e a norma constitucional, qual diploma pode ser considerada como
parâmetro para o aferimento de sua validade? Elucida-nos o professor Dirley
da Cunha Júnior65:
A Constitucional (sic), entretanto, como norma suprema de
uma ordem jurídica, fundamenta-se, por sua vez, em um poder
legítimo cujo titular é o povo, ou seja, o poder constituinte,
entendido como um poder político soberano, de caráter inicial,
sem limites, autônomo e incondicionado, que cria e elabora a
própria Constituição. Portanto, a validade da norma
constitucional repousa, não em outra norma superior, pois não
há norma superior à Constituição, mas sim no poder
constituinte.
Cumprido todo o processo de criação da norma de forma adequada,
temos uma norma válida, passando a surtir efeitos com a sua publicação. Em
virtude disso, cumpre ressaltarmos que validade e vigência também são
institutos díspares. Afinal, “Uma norma pode ser válida sem ser vigente,
embora a norma vigente seja sempre válida.”66
Por outro lado, uma norma pode ser válida e vigente, mas não possuir
eficácia.
EFICÁCIA E EFETIVIDADE
64
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. p. 83.
CUNHA JÚNIOR. Dirley. Curso de Direito Constitucional. p. 141.
66
FERRAZ JÚNIOR. Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. p. 198.
65
229
O entendimento da eficácia está intimamente ligado à produção de
efeitos jurídicos. “Uma norma se diz socialmente eficaz quando encontra na
realidade condições adequadas para produzir seus efeitos.”67 Vigência e
eficácia, portanto, não se confundem. Enquanto aquela opera no mundo do
dever-ser, esta se realiza no mundo do ser.
Para que haja eficácia, é preciso que a norma cumpra com alguns
pressupostos. Tais pressupostos serão diferentes a depender do tipo de
eficácia que se espera, se social ou jurídica. Citando Michel Temer, esclarece
Flávia Piovesan68 a singularidade entre eles:
“Esclarece Michel Temer que a “eficácia social se verifica na
hipótese de a norma vigente, isto é, com potencialidade para
regular determinadas relações, ser efetivamente aplicada a
casos concretos. Eficácia jurídica, por sua vez, significa que a
norma está apta a produzir efeitos na ocorrência de situações
concretas, mas já produz efeitos jurídicos na medida em que a
sua simples edição resulta na revogação de todas as normas
anteriores que com ela conflitam.”
Sinteticamente, pode-se dizer que a eficácia social (também chamada
de efetividade) é a real possibilidade de aplicação da norma a casos concretos,
dela ser efetivamente obedecida e aplicada na realidade social, enquanto a
eficácia jurídica está relacionada às condições de aplicabilidade da norma. “A
efetividade significa, portanto, a realização do Direito, o desempenho concreto
de sua função social. Ela representa a materialização, no mundo dos fatos, dos
preceitos legais e simboliza a aproximação, tão íntima quanto possível, entre o
dever-ser normativo e o ser da realidade social.”69
Percebe-se, portanto, que a norma jurídica, antes de ter eficácia social,
deve ter eficácia jurídica. Ou seja, a possibilidade de produção de efeitos deve
ser anterior à sua efetiva obediência.
Sendo assim, podemos dizer que há a possibilidade de existir normas
jurídicas
dotadas
de
eficácia
jurídica,
mas
sem
eficácia
social.
Exemplificativamente, temos as omissões inconstitucionais. Estas são frutos de
normas não-regulamentadas, o que inviabiliza a efetividade do exercício do
direito prescrito pela Constituição no mundo exterior.
67
FERRAZ JÚNIOR. Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. p. 199.
PIOVESAN, Flávia. Proteção Judicial contra Omissões Legislativas. p. 57.
69
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. p. 85.
68
230
O termo eficácia jurídica é tida como um termo conexo ao de
aplicabilidade de acordo com José Afonso da Silva70. Assim sendo, pode-se
dizer que norma aplicável tem o mesmo significado de norma juridicamente
eficaz.
Deve-se destacar que, quanto aos direitos fundamentais, a Constituição
brasileira no art. 5º, § 1º verbera que “As normas definidoras dos direitos e
garantias fundamentais têm aplicação imediata”. Como conseqüência desse
dispositivo, assenta o professor Ingo Wolfgang Sarlet que os direitos
prestacionais, típicos de normas limitadas, sempre estarão aptas a gerar um
mínimo de efeitos jurídicos, por menor que seja sua densidade normativa ao
nível constitucional. Tema que será melhor explorado infra.
Devido a importância dos conceitos até agora vistos e da sua
importância para o entendimento de todo o ordenamento jurídico, vale a pena
repassá-los com a síntese do professor Manoel Jorge da Silva e Neto71:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
“eficácia é a possibilidade de a norma produzir, efetiva (eficácia social) ou
potencialmente (eficácia jurídica), os efeitos peculiares adscritos pelo político e,
portanto, sustentando-nos na ilação kelseniana concernente ao mínimo de
eficácia, temos por certo que todas as normas constitucionais são eficazes;
aplicabilidade é a qualidade do que é aplicável, potencialidade para produção
de resultados, identificando-se, assim, com eficácia jurídica;
validade da norma reconduz aos requisitos de ordem objetiva (observância do
processo legislativo específico para a ponência do enunciado normativo no
sistema), subjetiva (autoridade competente para emitir a espécie normativa) e
material (adequação do conteúdo da lei às normas constitucionais);
vigência é a qualidade da norma que se encontra apta ao desencadeamento de
efeitos no que tange ao espaço e no que toca ao tempo delimitados pela
própria ordenação;
vigor corresponde ao efeito inerente à ultratividade da norma jurídica;
existência indica o fato de a norma jurídica estar no sistema, pouco importando
seja eficaz, aplicável ou, em certos casos, até mesmo vigente (como na
hipótese de lei ainda não em vigor por força de vacacio legis, mas, sem dúvida,
existente na ordem positiva).”
TIPOLOGIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
70
De acordo com o renomado autor “(...) eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
constituem fenômenos conexos, aspectos talvez do mesmo fenômeno, encarados sob prismas
diferentes: aquela com potencialidade; esta com razoabilidade, praticidade. Se a norma não
dispõe de todos os requisitos para sua aplicação aos casos concretos, falta-lhe eficácia, não
dispõe de aplicabilidade. Esta se revela, assim, como possibilidade, a norma há que ser capaz
de produzir efeitos jurídicos.” (SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas
Constitucionais. p. 03)
71
SILVA NETO, Manoel Jorge. Curso de Direito Constitucional. p. 133 e 134.
231
Tema recorrente nos últimos anos, a eficácia das normas jurídicas é
cada vez mais estudada. Muitos a têm estudado e feito classificações pessoais
quanto ao tema, dentre eles, Marçal Justen filho, Maria Helena Diniz, Carlos
Ayres Brito, Luis Roberto Barroso, Virgílio Afonso da Silva, dentre outros.
Em virtude do recorte feito para este trabalho, iremos nos ater à
tradicional classificação de José Afonso da Silva sistematizada por ele em 1967
e sendo esta a classificação adotada em ampla maioria de julgados no STF.
Para o renomado autor72, todas as normas constitucionais são dotadas
de eficácia, contudo, em graus diferente, levando-o a classificar as normas
constitucionais em: a) normas de eficácia plena; b) normas de eficácia contida;
c) normas de eficácia limitada (sendo esta última subdividida em normas de
princípio institutivo ou organizativo e normas de princípio programático).
NORMAS DE EFICÁCIA PLENA
O autor define as normas de eficácia plena como sendo “aquelas que,
desde a entrada em vigor da constituição, produzem, ou têm possibilidade de
produzir,
todos
comportamentos
os
efeitos
e situações,
essenciais,
que
o
relativamente
legislador
aos
constituinte,
interesses,
direta
e
normativamente, quis regular.”73
Desta forma, a aplicabilidade de uma norma de eficácia plena é direta e
imediata, haja vista não precisar de nova manifestação do legislativo ordinário
para o exercício do direito, eis que possui normatividade o suficiente para
atuar. Em virtude disso, pode-se dizer que essas normas são auto-aplicáveis.
A fim de sistematizar o pensamento de José Afonso da Silva, Manoel
Jorge da Silva e Neto74 elenca os seguintes traços distintivos da norma de
eficácia plena:
a)
b)
c)
72
“contêm vedações ou proibições (art. 5º, III);
conferem isenções, imunidades e prerrogativas (o art. 95, I, II, III);
não designam órgãos ou autoridades especiais, a que incumbe, de modo específico, a
execução do comando constitucional;
A classificação proposta por José Afonso da Silva partiu da classificação de Vezio Crisafulli.
Este classificou as normas constitucionais em apenas dois tipos: as de eficácia plena e as de
eficácia limitada. Ficou a cargo do eminente autor brasileiro a inserção de um terceiro grupo a
essa classificação.
73
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. p. 101.
74
SILVA NETO, Manoel Jorge. Curso de Direito Constitucional. p. 149.
232
d)
e)
não indicam processos especiais ou solenes para a sua execução; e, por fim,
não demandam a intermediação do legislador ordinário para que se complete o alcance
ou sentido da norma porque, desde a sua elaboração, já possuem normatividade
suficiente e apta ao desencadeamento dos efeitos perseguidos pelo órgão constituinte.”
NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA
As normas de eficácia contida são normas que também possuem a
característica de ser aplicável de forma direta e imediata na realidade social,
contudo essas normas podem sofrer restrição posterior através de lei
infraconstitucional.
José Afonso da Silva define essas normas como sendo “aquelas em que
o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a
determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da
competência discricionária do poder público, nos termos que a lei estabelecer
ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados.”75
Percebe-se, contudo, que houve uma atecnia por parte do citado
doutrinador. Em verdade, o nome “contida” não é o mais adequado para o caso
em tela. Como a restrição ao direito ocorrerá no futuro, melhor seria chamar
esse tipo de norma de contível ou restringível76. “Nesse sentido, se um
dispositivo constitucional que veicule uma norma de eficácia contida faz
menção a uma legislação posterior, enquanto essa legislação não existe, a
eficácia da norma é plena.”77 Em outras palavras, a norma posterior tem o
poder de restringir o campo de abrangência da norma contida.
Com o escopo de evitar discussões infrutíferas, o ilustre doutrinador
pontuou as características deste tipo de norma:
“I – são normas que, em regra, solicitam a intervenção do
legislador ordinário, fazendo expressa remissão a uma
legislação futura; mas o apelo ao legislador ordinário visa
restringir-lhes a plenitude da eficácia, regulamentando os
direitos subjetivos que delas decorrem para os cidadãos,
indivíduos ou grupos;
II – enquanto o legislador ordinário não expedir a normação
restritiva, sua eficácia será plena; nisso também diferem das
normas de eficácia limitada, de vez que a interferência do
legislador ordinário, em relação a estas, tem o escopo de lhes
conferir plena eficácia e aplicabilidade concreta e positiva;
75
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. p. 116.
No mesmo entendimento, Michel Temer e Manoel Jorge da Silva e Neto.
77
SILVA. Vírgilio Afonso da. O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais e a Eficácia das
Normas Constitucionais. p. 282.
76
233
III – são de aplicabilidade direta e imediata, visto que o
legislador constituinte deu normatividade suficiente aos
interesses vinculados à matéria de que cogitam;
IV – algumas dessas normas já contêm um conceito ético
juridicizado (bons costumes, ordem pública, etc.), como valor
societário ou político a preservar, que implica a limitação de
sua eficácia;
V – sua eficácia pode ainda ser afastada pela incidência de
outras normas constitucionais, se ocorrerem certos
pressupostos de fato (estado de sítio, pó exemplo).”78
A norma clássica referente a esse tipo de classificação é o inc. XIII do
art. 5º da CF/88: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Assim, a
liberdade conferida por tal dispositivo se opera in continenti, tornando viável o
exercício deste direito de forma plena até que venha norma posterior a limitá-la.
NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA
As normas de eficácia limitada são aquelas que têm aplicabilidade
indireta e mediata, pois precisam de normatização posterior para que seus
efeitos tenham um alcance maior. “É dizer, como o constituinte não pretendeu
ser exaustivo, nem avocar a última palavra sobre determinados assuntos, deles
cuidou
apenas
superficialmente,
pois
não
ousou
estabelecer
uma
normatividade suficiente, relegando ao legislador ordinário e a outros órgãos
estatais a incumbência de desenvolver o dispositivo constitucional carecedor
de eficácia, conferindo-lhe plena executoriedade.”79
Para José Afonso da Silva, as normas de eficácia limitada subdividem-se
em dois grupos: a) normas constitucionais de princípio institutivo (ou
organizado); e b) normas constitucionais de princípio programático.
As primeiras, normas constitucionais de princípio institutivo ou
organizado, como o próprio nome já diz, se destinam a criar organismos ou
entidades. “São de eficácia limitada porque dependem de lei para alcançarem a
plenitude. Quer dizer, elas instituem órgãos ou entidades, que necessitam do
78
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. p. 104-105.
PUCCINELLI JÚNIOR. André. A Omissão Legislativa inconstitucional e a responsabilidade
do Estado legislador. p. 61.
79
234
legislador para lograrem funcionamento. São exemplos dessas normas: o art.
18, § 2º; (...) entre outros.”80
A fim de evitar dilações doutrinárias, José Afonso da Silva explica que o
sentido do termo princípio da norma constitucional em destaque tem acepção
própria de “começo”, “início”, dando apenas as coordenadas primárias para o
começo do órgão ou entidade, mas “deixando a efetiva criação, estruturação ou
formação para a lei complementar ou ordinária, como dá exemplo o art. 33 da
Constituição: ‘A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos
Territórios’.”81
O festejado autor ainda sub-classifica as normas constitucionais de
princípio institutivo em duas espécies, impositivas ou facultativas. Importante
para o nosso estudo entender a dimensão desses institutos.
As normas impositivas são aquelas que determinam, ao legislador, em
termos peremptórios, a emissão de uma legislação integrativa. Ilustrativo o
exemplo referente ao art. 88 da Constituição, o qual verbera que “A lei disporá
sobre a criação, estruturação e atribuições dos Ministérios”. Já as normas
facultativas não impõem uma obrigação, mas limitam-se a dar ao legislador
ordinário a possibilidade de instituir ou regular a situação nelas delineadas.
Exemplo claro é o art. 125, § 3º: “A lei estadual poderá criar, mediante proposta
do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual (...)”.82
Conclui-se, portanto, que nas normas impositivas há a obrigatoriedade
do legislador de emitir o comando normativo. Nas normas facultativas,
diversamente, há a faculdade do legislador, se considerar conveniente, de
regular determinada matéria constitucional.
Por seu turno, as normas constitucionais programáticas fazem parte das
constituições contemporâneas, haja vista serem elas os componentes sócio-
80
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. p. 162.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. p. 119.
82
Sobre o tema, v. SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. p. 126127. Importante, também, sua consideração acerca da obrigatoriedade da regulamentação:
“Algumas normas obrigatórias chegam, mesmo, a marcar data até a qual a lei reguladora
deverá estar votada, como foi exemplo o art. 4º do Ato das Disposições Transitórias da
Constituição de São Paulo, de 13 de maio de 1967, e é também o caso de várias disposições
transitórias e finais da Constituição italiana.” (p. 128)
81
235
ideológicos das constituições atuais. Sobre o seu surgimento e importância,
elucida o professor Luís Roberto Barroso83:
Na esteira do Estado intervencionista, surtido do primeiro pósguerra, incorporaram-se à parte dogmática das Constituições
modernas, ao lado dos direitos políticos e individuais, regras
destinadas a conformar a ordem econômica e social a
determinados postulados de justiça social e realização
espiritual, levando em conta o indivíduo em sua dimensão
comunitária, para protegê-lo das desigualdades econômicas e
elevar-lhe as condições de vida, em sentido mais amplo.
Algumas dessas normas definem direitos, para o presente, que
são os direitos sociais; outras contemplam certos interesses,
de caráter prospectivo, firmando determinadas proposições
diretivas, desde logo observáveis, e algumas projeções de
comportamentos, a serem efetivados progressivamente, dentro
do quadro de possibilidades do Estado e da sociedade.”
Modernamente, é de grande relevância jurídica, mas já sofreu muitas
críticas por diversos autores, haja vista tais normas terem servido,
anteriormente, apenas como enunciados políticos, meras exortações morais,
destituídas de eficácia jurídica.
Procura-se através delas o fim social do direito, é uma busca incessante
para uma democracia substancial, de justiça social e de bem comum.
“Apontando aos valores sociais e especialmente ao da justiça social, as normas
programáticas indicam o sentido dos fins sociais e do bem comum que devem
guiar o intérprete e o aplicador do direito, ou seja, traduzem sentido teleológico
para a interpretação.”84
Para Crisafulli, as normas programáticas são “aquelas normas
constitucionais com as quais um programa de ação é assumido pelo Estado e
assinalado aos seus órgãos, legislativos, de direção política e administrativos,
precisamente como um programa que a eles incumbe a obrigação de realizar
nos modos e nas formas das respectivas atividades.”85
Nessa perspectiva, percebe-se que as normas programáticas86 não
regulam a matéria em si a que se referem, mas sim a atividade estatal para que
83
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. p. 118.
PIOVESAN, Flávia. Proteção Judicial contra Omissões Legislativas. p. 69.
85
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. p. 137-138.
86
Salutar o entendimento de Jorge Miranda. Para ele, as normas programáticas “são de
aplicação diferida,e não de aplicação ou execução imediata; mais do que comandos-regras,
explicitam comandos-valores; conferem elasticidade ao ordenamento constitucional; têm como
destinatário primacial – embora não único – o legislador, a cuja opção fica a ponderação do
84
236
se alcance a devida matéria. A norma programática fixa um programa para que
a atividade estatal o realize.
José Afonso da Silva sub-classifica as normas programáticas em três
categorias: normas programáticas vinculadas ao princípio da legalidade,
normas programáticas referidas aos Poderes Públicos e normas programáticas
dirigidas à ordem econômico-social em geral.87
Contudo, não deve-se perder de alcance que, mesmo não havendo a
normatização posterior, as normas programáticas possuem alguns efeitos
diretos, imediatos e vinculantes. A fim de revelar tais efeitos, esclarece-nos
Dirley da Cunha Júnior::
a)
“estabelecem
um
dever
para
o
legislador
infraconstitucional;
b)
condicionam a legislação futura, implicando na
inconstitucionalidade das leis ou atos que as ofendam;
c)
informam a concepção do Estado e da sociedade e
inspiram sua ordenação jurídica, mediante a fixação de fins
sociais;
d)
constituem sentido teleológico para a interpretação,
integração e aplicação das normas jurídicas;
tempo e dos meios em que vêm a ser revestidas de plena eficácia (e nisso consiste a
discricionariedade); não consentem que os cidadãos ou quaisquer cidadãos as invoquem já (ou
imediatamente após a entrada em vigor da Constituição), pedindo aos tribunais o seu
cumprimento só por si, pelo que pode haver quem afirme que os direitos que delas constam,
máxime os direitos sociais, têm mais natureza de expectativas que de verdadeiros direitos
subjectivos; aparecem, muitas vezes, acompanhadas de conceitos indeterminados ou
parcialmente indeterminados”. (MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. p. 09)
87
Vale frisar, novamente, que a teoria de José Afonso da Silva é a majoritária na doutrina atual,
mas há entendimentos diverso. Paulo Roberto Lyrio Pimenta, por exemplo, não coaduna com a
classificação das normas programáticas adotada por José Afonso. Para ele, essa classificação
“incorre no erro de ser efetuada com certo grau de generalidade, não abarcando, pois, todas as
espécies. Em primeiro lugar, é forçoso reconhecer que todas as normas programáticas
vinculam os órgãos públicos, como reconhece a moderna doutrina. Entretanto, alguns
mencionam expressamente a atuação do legislador, enquanto outras traçam os fins do Estado,
dirigem-se à Constituição Econômica, ou enunciam direitos. Em suma, as normas
programáticas apresentam aspectos relatos distintos, embora o cometimento seja o mesmo.
Atentando-se para tais singularidades, parece-nos que as normas programáticas, na
Constituição jurídica pátria, comportam a seguinte tipologia: I – Normas programáticas em
sentido estrito – são aquelas que correspondem à primeira espécie aludida por José Afonso,
nas quais o Estado, ao fixar o programa, exige que o legislador o implemente através de lei
(...); II – Normas programáticas meramente definidoras de programas – este tipo de normas
programáticas estabelece os programas, sem mencionar, contudo, a atuação do legislador
através de lei (...); III – Normas programáticas enunciativas ou declaratórias de direitos – são
as normas programáticas que enunciam direitos, sem estabelecer a forma de implementação
destes, vinculando, entretanto, todos os órgãos públicos à sua observância, mesmo diante da
ausência de regulamentação infraconstitucional (...); IV – Normas programáticas definidoras
dos fins organizacionais, econômicos e sociais do Estado – trata-se das normas que fixam os
fins mediante os quais o Estado se organiza, inclusive mencionando os de natureza econômica
e social, inseridos na Constituição econômica.” (PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Eficácia e
Aplicabilidade das Normas Constitucionais Programáticas. p. 143-144)
237
e)
condicionam a atividade discricionária da administração,
do legislador e do judiciário, e
f)
criam situações subjetivas, de vantagem ou de
desvantagem.”88
Percebe-se, assim, que as normas programáticas não regulam uma
conduta exigível, mas, indiretamente, invalidam determinados efeitos que lhes
sejam antagônicos.
No mesmo sentido, afirma Ingo Wolfgang Sarlet89 que é característica
das normas de eficácia limitada, além de obrigar o legislador a atuar no sentido
de concretização do direito fundamental, impedi-lo de editar normas que
atentem contra o sentido e a finalidade do direito fundamental.
NORMAS PROGRAMÁTICAS DEFINIDORAS DE DIREITOS
Não obstante a subclassificação tradicional das normas de eficácia
limitada seja baseada na teoria de José Afonso da Silva (e a adotada para fins
deste trabalho), para quem as normas de eficácia limitada podem ser ou de
princípio institutivo ou de princípio programático, merece destaque a
possibilidade de uma terceira espécie desse tipo de norma vislumbrado por
Luís Roberto Barroso: normas constitucionais definidoras de direito.
Para o citado autor, tais normas, definidoras de direitos, são aquelas que
estabelecem direitos fundamentais no aspecto civil, político e sócio-econômico
que a Constituição defere à população.
Pode-se estudar os direitos fundamentais, didaticamente, em Gerações,
o que permite uma melhor análise de como essas normas definidoras de direito
se inserem em seu conteúdo. Em relação aos direitos de Primeira Geração, os
direitos civis e políticos, como o direito à liberdade e à igualdade, por exemplo,
são efetivados com um não-fazer do Estado, ou seja, para a realização do
direito mister que o Estado permaneça inerte. Percebe-se que a não
regulamentação desse tipo de direito em nada influenciaria no exercício do
direito do cidadão, haja vista o seu direito já integrar o seu patrimônio com a
leniência do Estado.
88
89
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. p. 163.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. p. 366.
238
O mesmo não ocorre com as normas definidoras de direitos
provenientes da Segunda e Terceira Gerações. Para a efetivação dos direitos
sociais e transindividuais necessita-se da atuação estatal, o Estado precisa
normatizar esses direitos para que eles possam ser exercidos no mundo nãojurídico. Ocorre que, a sua não regulamentação implica em impossibilidade do
seu exercício, o que provoca grandes transtornos para a sociedade em geral.
A fim de ilustrar a diferença das normas definidoras de direito das
demais supra analisadas, Barroso utiliza como exemplo o art. 7º, inc. XI da
Constituição Federal90. Analisando-se tal dispositivo, afirma o autor não se
tratar de norma de eficácia plena ou contida, uma vez que não tem
aplicabilidade direta e imediata, haja vista precisar de regulamentação
posterior. Também não pode ser caracterizado como norma de eficácia limitada
institutiva, uma vez que não impõe a criação de nenhum órgão ou entidade
pública; e não pode ser entendida como norma de eficácia limitada
programática, pois não impõe a criação de políticas assistenciais ou de
políticas públicas.
Luís Roberto Barroso, portanto, vislumbra um novo tipo de eficácia
limitada, na qual a sua não-regulamentação enseja uma inconstitucionalidade
por omissão. Sintetiza o eminente autor91 que a Constituição não
Remarque-se que a Constituição não delega ao legislador
competência para conceder aqueles direitos; concede-os ela
própria.
Ao
órgão
legislativo
cabe,
tão-somente,
instrumentalizar sua realização, regulamentando-os. Faltando a
esse dever, dá ensejo à inconstitucionalidade por omissão,
disfunção para a qual a doutrina e o direito positivo vêm
buscando soluções eficazes.”
A TEORIA DA APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E AS
OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS
Visto as principais características das normas constitucionais e suas
espécies em relação a sua eficácia, falta-nos relacionar a teoria da
90
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria
de sua condição social: (...) XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da
remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em
lei.”
91
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. p. 112.
239
aplicabilidade das normas constitucionais com o objeto deste ensaio, qual seja,
o combate às omissões inconstitucionais.
O primeiro passo é saber quais tipos de normas constitucionais poderá
dar ensejo às omissões inconstitucionais. Primeiramente, deve-se ter em
mente que, se todas as normas na Constituição fossem de eficácia plena, não
haveria nenhum tipo de omissão, muito menos de omissão inconstitucional.
“Melhor dizendo, se todas as normas da Constituição tivessem aplicabilidade
imediata e integral, não haveria espaço para a omissão legislativa
inconstitucional.”92
Portanto, no estudo das omissões inconstitucionais fica de fora a análise
das normas de eficácia plena e contida, sendo alvo principal desse estudo as
chamadas normas de eficácia limitada.
Foi visto que as normas constitucionais de eficácia limitada, de acordo
com José Afonso da Silva, se subdividem em normas de princípio institutivo e
normas de princípio programático.
Dentre as normas de princípio institutivo, foi dito que podem ser divididos
nas categorias impositivas, nas quais o legislador é obrigado a regulamentar a
ordem constitucional, ou facultativas, as quais conferem ao legislador certo
grau de discricionariedade quanto a regulamentação das normas em apreço.
Fica claro que, como as normas facultativas conferem apenas uma
faculdade ao legislador de regular a normas, não configura omissão a sua nãonormatização. Por outro lado, no momento em que o parlamentar não legisla
sobre um comando que a Constituição o obrigou, surge a necessidade de um
controle para que ele exerça a sua devida função.
Em relação às normas programáticas (vinculada ao princípio da
legalidade, referente aos poderes públicos ou dirigidas à ordem econômicosocial em geral), deve-se procurar o mesmo questionamento: em quais dessas
espécies a omissão do legislador em disciplinar o comando proveniente da
Constituição configura uma omissão inconstitucional.
De acordo com a professora Flávia Piovesan, “só há uma que se
relaciona ao objeto do estudo proposto: as normas programáticas vinculadas
ao princípio da legalidade. Nesta hipótese, as normas programáticas
92
PIOVESAN, Flávia. Proteção Judicial contra Omissões Legislativas. p. 78.
240
dependem, necessariamente, de providências normativas ulteriores que
venham a desenvolver a sua aplicabilidade.”93
Conclui-se, assim, que o objeto do estudo hora pleiteado centra-se nas
normas constitucionais limitadas de princípio institutivo de caráter impositivo e
nas normas programáticas vinculadas ao princípio da legalidade94.
Destarte, afirmamos supra que, por ocasião da imperatividade das
normas jurídicas, toda conduta que não esteja de acordo com a sua devida
regulamentação deve ser eivada de sanção. Ocorre que, no caso do legislador
não proceder a normatização da matéria que a Constituição o obrigou, não há
a devida previsão de sanção. Isso não significa que a norma constitucional não
seja imperativa, entendemos, em verdade, que deve-se “criar” uma sanção
com base em uma interpretação sistemática. Como possibilidade de sanção,
aderimos a doutrina do professor Walter Claudius Rothenburg, no qual prevê
como sanção o que ele denomina de Troca de Sujeito95.
Procura-se através da regulamentação das normas de eficácia limitada
que a justiça seja realizada na esfera social, uma vez que até o dia presente o
legislador brasileiro possui o vício de se distanciar da realidade social ao
elaborar os seus projetos de lei. Em virtude disso, ansiosos pela realização dos
direitos que tanto almejam, a sociedade procura cada vez mais o judiciário com
o escopo de concretizá-los e superar a leniência legislativa.
A sociedade hodierna clama por um Estado ativo, que defenda os
direitos individuais e que efetive os direitos sociais. Da mesma forma, a esfera
individual deixa de ser a única existente, a coletividade se organiza e exige a
eficácia e a regulamentação dos direitos transindividuais.
Assim como a sociedade, o Direito evolui. Dirley da Cunha júnior (2009,
p. 132) assenta que a Constituição Federal de 1988 é um exemplo disso. A
93
PIOVESAN, Flávia. Proteção Judicial contra Omissões Legislativas. p. 79.
Seguiu a mesma linha de raciocínio o professor Alexandre de Moraes ao explicar o tema
referente à Ação de Inconstitucionalidade por Omissão: “As hipóteses de ajuizamento da
presente ação não decorrem de qualquer espécie de omissão do Poder Público, mas em
relação às normas constitucionais de eficácia limitada de princípio institutivo e de caráter
impositivo, em que a Constituição investe o Legislador na obrigação de expedir comandos
normativos. Além disso, as normas programáticas vinculadas ao princípio da legalidade, por
dependerem de atuação normativa ulterior para garantir sua aplicabilidade, são suscetíveis de
ação direta de inconstitucionalidade por omissão.” (MORAES, Alexandre de. Direito
Constitucional. p. 686)
95
Sobre o assunto, ROTHENBURG, Walter Claudius. Inconstitucionalidade por Omissão e
Troca de Sujeito, 2005.
94
241
Constituição Cidadã não figura mais como um mero instrumento de governo
que fixa competências e ordena processos, pelo contrário, ela é um plano
normativo global que enuncia metas, fins e programas a serem realizados pelo
Estado e pela Sociedade. Ela não é apenas uma “Constituição Social”, vai
além, sendo “Dirigente”, “promissora” e “aberta para o futuro”.
Resta agora sermos pós-modernos, incutirmos em toda a sociedade, e
em especial nos legisladores, o sentimento de mudança para que possamos
cumprir o princípio da efetividade proposta pela carta constitucional, tornando,
assim, o Estado brasileiro um verdadeiro Estado Democrático de Direito.
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243
ABORDAGEM SOBRE A PSICONEUROIMUNOLOGIA E A FASE
MEDITATIVA RELACIONADA À PRÁTICA DO QI GONG96
APPROACH ABOUT THE PSYCHONEUROIMMUNOLOGY AND
THE MEDITATIVE PHASE OF QI GONG PRACTICE
Renato Santos de Almeida97
RESUMO: O Sistema Imunológico (SI), formado por milhões de estruturas
celulares responsáveis pela proteção e manutenção da vida humana, é
diretamente dependente dos níveis de comportamento adotado pelo homem. A
Psiconeuroimunologia (PNI), um recente ramo da medicina que estuda a
relação entre mente, Sistema Nervoso Central (SNC) e SI, vem demonstrando
que alterações psicológicas, caracterizadas pela subjetividade, têm
influenciado diretamente as funções destes sistemas. No intuito de evidenciar
de que maneira tais características exercem influência tanto sobre o SNC
quanto o SI, este trabalho de revisão abordará a relação entre a PNI e a fase
de meditação presente na prática do Qi Gong. Os sistemas neuroendócrino e
imunológico
têm
sido
caracterizados
por
relevantes
interações
psicossomáticas, as quais têm se mostrado amplamente beneficiadas pela
prática do Qi Gong, principalmente pelo seu componente meditativo. Do ponto
de vista psiconeuroimunológico, o Qi Gong envolve a saúde psicológica e o
sistema imune através da secreção de beta-endorfina, hormônio do
crescimento e muitos outros tipos de neurohormônios. Tais respostas
orgânicas resultam na redução do estresse físico e psicológico e na
sensibilização do corpo humano através do sistema neuroendócrino,
denominada homeostase.
Palavras-chave: Qi Gong, Psiconeuroimunologia, Qualidade de Vida
ABSTRACT: The Immunologic System (IS), formed by millions of cell
structures that protect and maintain human life, is directly dependent from the
levels of men´s behavior. The Psychoneuroimmunology (PNI), a recent aspect
of the medicine that studies the relation between the mind, the nervous and
immunologic systems, demonstrates that psychological alterations,
characterized by the subjectivity, have influenced functions of such systems
directly. In intention to clear how this qualities influence both nervous and
immunologic system, this article approaches the relation between PNI and the
meditation aspect from Qi Gong. The neuroendocrinal and immunologic system
have been characterized by relevant psychosomatic interactions so that have
show a lot of benefits with Qi Gong practice. In psychoneuroimmunologic view,
the Qi Gong practice involves mental health and immune system by some kinds
96
Trabalho realizado no IBRAPEQ (Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa em Qi Gong e
Medicina Chinesa – Salvador/BA) em 2008
97
Professor do Curso de Biomedicina da Unirb; Bacharel em Fisioterapia (EMBSP);
Especialista em Acupuntura (ABACO/RJ)
244
of hormones. The organics responses reduce physics and mental stress such
as improve the human body homeostasis.
Keywords: Qi Gong, Psychoneuroimmunology, Quality of Life
INTRODUÇÃO
O Sistema Imunológico (SI), formado por milhões de estruturas celulares
responsáveis pela proteção e manutenção da vida humana, é diretamente
dependente dos níveis de comportamento adotado pelo homem. Uma série de
fatores tais como alimentação balanceada, estilo de vida adequado e a prática
regular de exercícios físicos têm um efeito positivo sobre tal sistema,
aumentando, conseqüentemente, a capacidade de combater doenças (LEVY,
MONTE 1998).
Estes fatores, entretanto, não são os únicos fortalecedores do SI à
disposição do homem: a meditação, as técnicas de relaxamento e outros
métodos de utilização do poder da mente aumentam a capacidade do corpo em
reverter enfermidades. As atitudes podem fazer a diferença entre a depressão
ou o fortalecimento do SI, visto que há ligação direta entre este e o Sistema
Nervoso Central (SNC) devido à presença, nas células imunológicas, de
receptores para as substâncias químicas produzidas no cérebro, as quais estão
associadas a humores específicos, possibilitando elo bioquímico entre as
emoções e a imunidade (LEVY, MONTE 1998).
A Psiconeuroimunologia (PNI), um recente ramo da medicina que estuda
a relação entre mente, SNC e SI, vem demonstrando que alterações
psicológicas, caracterizadas pela subjetividade, têm influenciado diretamente
as funções destes sistemas (ULLA, REMOR 2002). Esta área médica ocidental,
devido às suas características, apresenta grande semelhança ao complexo
método denominado Medicina Tradicional Chinesa (MTC), o qual possui,
dentre suas terapêuticas, o Qi Gong (Chi Kung), cujo termo está relacionado a
uma série de exercícios compostos tanto por movimentos corporais quanto
práticas
meditativas.
No
intuito
de
evidenciar
de
que
maneira
tais
características exercem influência tanto sobre o SNC quanto o SI, este trabalho
de revisão abordará a relação entre a PNI e a fase de meditação presente na
prática do Qi Gong.
245
OS SISTEMAS NEUROLÓGICO, IMUNOLÓGICO E ENDÓCRINO
A noção de que fatores psicossociais influenciam o SI está baseada
numa crescente evidência. Os sistemas neuroendócrino e imunológico têm sido
caracterizados por relevantes interações psicossomáticas, sendo o primeiro a
principal ligação entre o estado psicológico e o sistema imune devido à
existência de um relação mútua entre ambos. O neuroendócrino influencia o
imune através de vias hormonal e neural, enquanto este afeta o primeiro
através das citocinas. A relação precisa entre estas duas áreas pode ser vista
pela existência de receptores de hormônios nas células imunes e pelo contato
entre os sistemas nervoso e imune, através das inervações (MANZANEQUEL
2004).
A literatura tem evidenciado a influência dos fatores psicossociais sobre
a função imunológica, a qual tem se mostrado altamente modificada por
elevações no nível de estresse. Num caso de estresse agudo, por exemplo, o
indivíduo apresentará elevação na competência imunológica como uma
resposta adaptativa ao estímulo. Ao tratar-se de um estresse crônico,
entretanto, a competência imunológica se apresentará comprometida, havendo
um decréscimo tanto na atividade como na proliferação de determinadas subpopulações de linfócitos. Estudos têm confirmado a relação entre o estresse e
o aparecimento de enfermidades infecciosas devido ao comprometimento dos
sistemas neuroendócrino e imunológico (ULLA, REMOR 2002).
Atualmente, o campo da qualidade de vida tem englobado e
transcendido o da saúde, envolvendo outras dimensões. O envolvimento das
questões psíquicas sempre esteve presente desde o início do desenvolvimento
dos estudos sobre a qualidade de vida. Esta relação caracteriza tal abordagem
como de fundamental importância na criação e aplicação de intervenções em
saúde com ênfase nos aspectos espirituais. Tal possibilidade se evidencia de
extrema pertinência devido o construto da qualidade de vida ser mais amplo e
multidimensional, exigindo o engajamento do profissional para um melhor
entendimento destes aspectos (PANZINI et al 2007).
Nas últimas duas décadas, exercícios físicos têm atraído grande
interesse pela sua relação com o SI. Estudos têm verificado que o exercício
físico sistematizado pode acarretar diversos benefícios tanto na esfera física
246
quanto mental do ser humano, proporcionando uma melhor qualidade de vida
(MELLO 2005).
EFEITOS DA PRÁTICA DO QI GONG
De acordo com o antigo pensamento oriental, todos os seres nascem
com uma força energética dentro de si, denominada Qi (Chi). Tal energia, a
qual é utilizada à medida que todos crescem, está relacionada às substâncias
do corpo humano, as quais mantêm tanto a atividade vital quanto o
funcionamento dos órgãos e tecidos (LEE et al 2005). Segundo a MTC, saúde
é o resultado do livre fluxo e do equilíbrio do Qi, enquanto que a doença ou a
dor são resultantes do bloqueio ou do desequilíbrio desta energia (CHEN et al
2006).
Apesar da natureza física do Qi ser desconhecida, o crescimento de
evidências científicas sugere tanto a sua existência quanto o restabelecimento
da saúde através da prática de exercícios específicos que visam sua
mobilização e o seu fortalecimento. Qi Gong é o termo utilizado para estes
exercícios, o qual consiste numa antiga arte chinesa praticada, antes somente
na China, por milhões de pessoas ao longo de milhares de anos. Esta
terapêutica, considerada o alicerce da MTC, é caracterizada por exercícios
físicos que regulam a mente e melhoram a capacidade física, baseando-se,
para isso, em três princípios básicos imprescindíveis para sua prática:
movimentos, respiração e quietude mental adequadas (CHEN et al 2006).
Na evolução da MTC surgiram numerosos tipos e estilos de Qi Gong
envolvidos em quatro categorias: terapêutico, marcial, filosófico e espiritual. A
despeito da variedade, todos os estilos tinham uma filosofia similar baseada na
antiga idéia chinesa onde a energia vital existe em tudo no universo. O homem,
como parte constituinte deste, possui a capacidade de circulá-la e trocá-la com
o ambiente através da indução voluntária de diversas ações físicas e mentais.
Esse processo é baseado na repetição de sugestões positivas as quais
promovem saúde e sensação de bem-estar (LEUNG, SINGHAL 2004).
A MTC vê a debilidade como uma das responsáveis pela desarmonia do
corpo, sendo os estímulos negativos à mente um dos grandes responsáveis
pelo mau funcionamento do organismo (GALLAGHER 2003). A prática do Qi
247
Gong é utilizada para manifestar a influência positiva em relação à atividade
física, fadiga e qualidade de vida dos indivíduos com câncer avançado, assim
como cardiopatas e idosos com dor crônica. Além disso, tem sido descrito
como uma terapia complementar efetiva na promoção da saúde e no controle
de condições crônicas em idosos (BURINI 2006). Estudos randomizados têm
demonstrado o efeito da prática do Qi Gong sobre os aspectos físico e mental
prevenindo e restaurando alterações advindas do envelhecimento. Outros
estudos têm demonstrado os efeitos desta prática na prevenção de quedas,
melhora do equilíbrio, ganho de força, adequado funcionamento cardiovascular,
menor incidência de dor articular e promoção do relaxamento (GALLAGHER
2003).
A FASE MEDITATIVA DO QI GONG
A literatura tem demonstrado os benefícios obtidos através da prática do
Qi Gong, principalmente do seu componente meditativo, em relação às
alterações fisiológicas e bioquímicas. Tal prática tem sido usada tanto para
redução de estímulos deletérios quanto exacerbação de benefícios à saúde do
homem. O aumento dos níveis de atividade neural e função fisiológica,
segundo alguns estudos, ocorrem devido à redução do estresse físico e
psicológico e a sensibilização do corpo humano através do sistema
neuroendócrino, denominada homeostase. Além disso, tem sido reportado que
a prática do Qi Gong e da meditação influenciam o tronco cerebral e o tálamo
onde as funções de numerosos grupos de células influenciam o Sistema
Nervoso Autônomo (SNA) (LEE et al 2000).
Este relato corrobora com achados que abordaram a prática da
meditação na modificação da atividade de estruturas neurais envolvidas tanto
na atenção quanto no controle deste sistema. A meditação realizada durante a
prática do Qi Gong tem mostrado ser benéfica na melhora de pacientes com
artrite, HAS, dor crônica, ansiedade, asma, desintoxicação de heroína, insônia
e demência senil (LEUNG, SINGHAL 2004).
DISCUSSÃO
248
Tem sido observado que a ligação entre fatores psicológicos e o
funcionamento do sistema neuroendócrino e imunológico através da atividade
física pode representar um grande benefício para a saúde (MANZANEQUEL
2004). Foi demonstrado tanto que alterações do sistema imune estão
diretamente relacionadas à intensidade do exercício assim como a resposta
orgânica ao mesmo é bastante considerável, a qual depende de variáveis tais
como tempo de prática e duração de cada sessão. Para o incremento dos seus
efeitos, o Qi Gong deve ser praticado diariamente, no intuito de manter um
adequado fluxo de Qi (MANZANEQUEL 2004).
A prática do Qi Gong proporciona diversas alterações orgânicas:
aumento do número de células CD4, CD8 e células mediadoras da imunidade,
estabilidade da função cerebral, equilíbrio da saúde mental e aumento das
funções imunes. Todos estes aspectos são influenciados por hormônios
secretados através tanto de estímulo físico quanto psicológico. Observam-se
também o aumento do número de monócitos e linfócitos, células mais sensíveis
durante um relaxamento, além da regulação de células imunes no sangue
periférico (LEE et al 2003).
Do ponto de vista psiconeuroimunológico, o Qi Gong envolve a saúde
psicológica e o sistema imune através da secreção de beta-endorfina,
hormônio do crescimento e muitos outros tipos de neurohormônios. A
regulação de células imunes através desta prática está relacionada à atividade
do Sistema Nervoso Simpático (SNS) e do eixo neurohormonal (LEE et al
2003). Estes mesmos autores apresentaram os efeitos da prática do Qi Gong
sobre mudanças psicológicas, neurohormonais e imunológicas, sugerindo que
estes exercícios podem reduzir a atividade do SNS e afetar as células
imunológicas.
Existem dados psiconeuroimunológicos que demonstram que respostas
imunes podem ser estimuladas ou inibidas com intervenções comportamentais
(LEE et al 2000). A meditação pode afetar o estado psicológico e o sistema
neuroendócrino através da influência de determinadas células do sistema
imune (MANZANEQUEL 2004). Leung et al relataram que monges tibetanos
reduziram suas taxas metabólicas através da meditação. Em outro estudo
observaram um estudo neurológico através de imagem em praticantes de
249
meditação budista, a qual aumentou o fluxo sangüíneo em determinadas áreas
do cérebro, sendo sugerido que a meditação envolve tanto o processo
cognitivo, associado com foco na atenção, quanto à alteração na percepção
espacial. Este estudo demonstrou que a prática do Qi Gong permitiu a redução
da pressão sangüínea, o aumento da percepção cognitiva e a estabilização do
SNS.
Foi demonstrado, através de eletroencefalograma, indicações de alto
poder de concentração além de profundo relaxamento após a meditação. Além
disso, foi sugerido que a meditação aumenta a ativação da área anterior do
hemisfério esquerdo, a qual está envolvida nas emoções e possui interação
com a função imune (LEUNG 2004). Evidências sugerem que a meditação tem
um impacto positivo na saúde psicológica, sendo observadas, em praticantes
de Qi Gong com dores crônicas, melhoras tanto físicas quanto psicológicas,
tais como redução da depressão e aumento da auto-estima (LEUNG, SINGHAL
2004).
CONCLUSÃO
Embora os resultados demonstrem importantes benefícios do exercício
físico para as funções cognitivas, os transtornos de humor e o sono, ainda hoje
há uma carência de pesquisas nesta área de estudos, já que a influência de
fatores como a intensidade, a duração e o tipo de exercício, ou ainda, a
combinação do exercício aeróbio ao de força, a flexibilidade e a velocidade
sobre os aspectos psicobiológicos, necessitam ser avaliados.
A literatura abordada evidenciou que a prática do Qi Gong permite a
mudança de determinados parâmetros imunológicos, sugerindo que esta
terapêutica tem efeito psicossomático sobre o sistema imune. Estes efeitos
ocorrem principalmente devido aos componentes específicos desta terapêutica,
dentre eles a meditação, sendo observada uma estreita relação com o estado
psicológico do indivíduo durante sua prática.
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251
ATUAÇÃO FISIOTERAPÊUTICA NAS REPERCUSSÕES
RESPIRATÓRIAS DO TUMOR DE MEDIASTINO98
PHYSICAL THERAPY PERFORMANCE IN THE RESPIRATORY
REPERCUSSIONS OF THE MEDIASTINUM TUMOR
Renato Santos de Almeida99
RESUMO: Os esforços pela manutenção da vida dos pacientes oncológicos
impulsionaram as pesquisas nas diferentes especialidades da saúde. Dentre
estes pacientes, aqueles que apresentam tumores no mediastino, zona de
grande atividade que contém diversos órgãos e tecidos, merecem uma atenção
especial por parte do corpo clínico. Neste, o Fisioterapeuta atua visando não
somente a sobrevivência do indivíduo, mas também uma melhor qualidade de
vida, durante e após o tratamento. Este trabalho visa apresentar as condutas
fisioterapêuticas utilizadas nas diversas repercussões pulmonares que o
paciente com tumor de mediastino venha a apresentar. Nestes pacientes têm
como principais objetivos evitar complicações respiratórias e motoras e
minimizar as exacerbações destas, garantindo assim uma maior independência
funcional ao indivíduo, reduzindo seus sentimentos de desesperança,
frustração e desespero. As condutas citadas neste trabalho têm demonstrado
eficiência na diminuição dos desconfortos gerados pelos tumores no
compartimento mediastinal, ficando evidente a necessidade da intervenção
fisioterapêutica o mais precoce possível, uma vez que esta doença pode levar
ao óbito devido ao acometimento de diversos órgãos e tecidos presentes no
mediastino.
Palavras-chave: tumor de mediastino, paciente oncológico, fisioterapia
respiratória.
ABSTRACT: The efforts for the maintenance of the life of patients with cancer
had stimulated the research in the different specialties of the health. Amongst
these patients, those that present tumors in the mediastinum, zone of great
activity that contains diverse organs and tissues, deserve a special attention on
the part of the clinical body. In this, the Physiotherapist not only acts aiming at
the survival of the individual, but also one better quality of life, during and after
the treatment. The objective of this article is to present the used
physiotherapeutics behaviors in the diverse pulmonary repercussions that the
patient with mediastinum tumor comes to present. In these patients have as
main objectives to prevent respiratory and motor complications and to minimize
the exacerbations of these, thus guaranteeing a bigger functional independence
to the individual, reducing its feelings of hopelessness, frustration and
desperation. The behaviors cited in this work have demonstrated efficiency in
98
Trabalho realizado no Hospital São Rafael (HSR/Monte Tabor) em 2004
Professor do Curso de Biomedicina da Unirb; Bacharel em Fisioterapia (EMBSP);
Especialista em Acupuntura (ABACO/RJ).
99
252
the reduction of the discomforts generated for the tumors in the mediastinal
compartment, being evident the necessity of possible precocious the
physiotherapeutic intervention, a time that this illness can take to the death due
to the attempt of diverse organs and tissues gifts in the mediastinum.
Keywords: tumor of mediastinum, oncologic patient, respiratory physiotherapy
INTRODUÇÃO
A incidência do câncer tem aumentado em todo mundo, apesar dos
esforços de pesquisa quanto à etiologia e biologia das doenças malignas e do
aparecimento de novas formas de tratamento. Os esforços pela manutenção da
vida impulsionaram as pesquisas nas diferentes especialidades da saúde,
resultando em avanços clínicos, cirúrgicos, farmacológicos e laboratoriais, além
de incontáveis recursos tecnológicos disponíveis nesse final de século
(RICIERI 2001).
É grande a diversidade de tumores e neoplasias, cada qual com suas
diferentes características, que serão definidas baseando-se na localização,
agressividade e comportamento evolutivo, sendo que, de acordo com o tipo, a
evolução e o tempo de tratamento empregado, metade dos pacientes
oncológicos tende a sobreviver por mais de cinco anos (FRIEDRICH et al
2000).
O mediastino, devido as suas características, é uma zona de suma
importância, dada a grande atividade e a presença de diversos órgãos e
tecidos, nos quais podem originar-se tumores de diferentes tipos e
localizações, tornando-se, por isso, de difícil diagnóstico e tratamento
(FLORES et al 2003). As áreas mais comumente acometidas são a anterior e a
superior, principalmente por tumores malignos, enquanto que a área posterior é
a menos acometida, geralmente por tumores benignos (CHESNUTT et al 2004;
FLORES et al 2003).
Os tumores de mediastino podem ser de origem neoplásica, congênita,
inflamatória ou cardiovascular. Estes podem manifestar-se por uma variedade
de sintomas, sendo que seus efeitos sobre órgãos e estruturas adjacentes
variam conforme a sua localização, podendo causar diversos quadros
sistêmicos, mediante substâncias ou fatores imunológicos próprios do tumor
(FLORES et al 2003).
253
Os sinais e sintomas são inespecíficos, sendo desencadeados pela ação
que a massa exerce sobre as estruturas vizinhas, quando não detectadas
acidentalmente em radiografias de rotina (CHESNUTT et al 2004). Os sintomas
repercutem sobre a função respiratória, sendo os mais comuns: dor torácica,
tosse, dispnéia e rouquidão, entre outros (HAHN 1997).
O oncopata é um indivíduo especial, devido à própria natureza da
enfermidade que o acomete, tornando-se assim, um paciente multissistêmico,
que necessita do amparo da equipe multidisciplinar (SIMON et al 1999). A
maior parte dos tipos de câncer, os quais resultam em seqüelas motoras e
respiratórias, tem evoluído para um aumento do prognóstico devido ao
crescimento do número de serviços especializados no tratamento das
neoplasias (RICIERI 2001).
Dentre estes, a Fisioterapia atua visando não somente a sobrevivência
do indivíduo, mas também uma melhor qualidade de vida, durante e após o
tratamento (OLIVEIRA 2004). O tratamento fisioterapêutico deve ser instituído
o mais precocemente possível, com o objetivo de reduzir o risco de
complicações pulmonares, circulatórias e músculo-esqueléticas, estando de
acordo com as situações específicas apresentadas por cada paciente
(FRIEDRICH et al 2000).
Baseado no impacto epidemiológico do câncer sobre a sociedade e na
importância da atuação do fisioterapeuta na equipe multidisciplinar de
assistência ao paciente oncológico, este trabalho tem por intuito apresentar as
condutas fisioterapêuticas utilizadas nas diversas repercussões pulmonares
que o paciente com tumor de mediastino venha a apresentar.
METODOLOGIA
Esta revisão bibliográfica foi realizada através da análise de artigos
científicos, capítulos de livros e endereços eletrônicos, cujo conteúdo
compreendia o período de 1996 a 2004. Foram utilizados 6 (seis) artigos nas
línguas portuguesa e espanhola, adquiridos em meios eletrônico e impresso.
Os 9 (nove) livros utilizados eram compostos por edições atualizadas de títulos
pertinentes ao assunto, além de guias, planilhas e estudos epidemiológicos
realizados por instituições brasileiras sobre o assunto em questão.
254
O MEDIASTINO: SINAIS E SINTOMAS DAS NEOPLASIAS MEDIASTINAIS
O mediastino é o espaço anatômico situado no mesotórax que separa as
duas cavidades pleurais, sendo limitado inferiormente pelo diafragma,
superiormente
pela
abertura
torácica,
anteriormente
pelo
esterno,
posteriormente pela coluna vertebral e lateralmente pela pleura mediastinal.
Neste contém todas as vísceras torácicas, exceto os pulmões, de modo que a
ocorrência de anormalidades mediastinais pode causar sinais e sintomas
significativos.
Para fins clínicos e definição do prognóstico, o mediastino é dividido em
três compartimentos: anterior, médio e posterior. A porção anterior contém o
timo, a paratireóide, vasos sanguíneos, pericárdio e linfonodos. Vários autores
consideram a presença do mediastino superior, localizado acima de uma linha
imaginária entre o ângulo esternal e o disco vertebral, entre T4 e T5, espaço
em que se encontra a parte superior da traquéia, esôfago, veia cava superior,
ducto torácico e nervo frênico, arco da aorta, troncos braquiocefálicos arterial e
venoso, início da carótida e subclávia esquerdas e o recorrente esquerdo. A
porção média contém o coração, parte inferior da traquéia, carina, início dos
brônquios-fonte, os linfonodos, aorta ascendente, cajado aórtico e seus
grandes ramos para cabeça e extremidades. A porção posterior contém a aorta
descendente, o esôfago, as veias ázigo e hemiázigo, a porção inferior do nervo
vago, gânglios simpáticos e os linfonodos mediastinais posteriores (BENNETT,
PLUM 1997).
Como descrito acima, o mediastino é o espaço compreendido entre os
dois pulmões, o qual desempenha várias funções, como: a) manter o equilíbrio
anátomo-funcional entre os dois hemitórax; b) criar condições para que os
movimentos respiratórios possam contribuir ativamente para a chegada e a
saída do sangue nas cavidades cardíacas, isto por que durante a inspiração, a
pressão no mediastino se torna negativa, o que facilita o afluxo de sangue ao
coração, ao contrário da expiração, que eleva a pressão, se tornando positiva,
contribuindo para o aumento do débito cardíaco; c) permitir a interdependência
entre as vísceras contidas, em face de sua diversidade funcional; d) conduzir
ar, sangue e alimentos (CENDOM, JARDIM 1997).
255
Os sinais e sintomas estão relacionados com o processo expansivo e
compressivo que o tumor causará sobre as estruturas circunvizinhas. Quando
presente, levará a diversas repercussões pulmonares que podem vir na maioria
das vezes associadas com sintomas gerais de febre, anorexia e perda
ponderal, bastante freqüentes nas lesões malignas (TARANTINO, MOREIRA
1997).
Dentre as manifestações dos sintomas, encontram-se:
•
Tosse: fenômeno irritativo e em geral de característica seca, não responsivo à
terapia medicamentosa; quando produtiva, a secreção expectorada poderá ser
de aspecto hemoptóico ou purulento (TARANTINO, MOREIRA 1997;
FERNÁNDEZ-CORZO et al 2001);
•
Dispnéia: ocorre devido à compressão das vias aéreas de maior calibre; a
depender da localização do tumor, causará estenose nos brônquios,
provocando, a princípio, a formação de uma zona de hiperventilação e
posteriormente surgirão áreas de atelectasias (TARANTINO, MOREIRA 1997;
FERNÁNDEZ-CORZO et al 2001);
•
Dor torácica: resultado do processo expansivo do tumor de caráter
compressivo, que acomete estruturas somáticas ou viscerais, bem como
estruturas nervosas periféricas e/ou centrais localizadas no mediastino. A
intensidade da dor relaciona-se geralmente com o estágio do tumor
(FRIEDRICH et al 2000; TARANTINO, MOREIRA 1997; FERNÁNDEZ-CORZO
2001);
•
Estridor: som de altura elevada, produzido por estreitamento das vias aéreas
superiores, mais especificamente acima das cordas vocais, caracterizando um
som
predominantemente
inspiratório
(TARANTINO,
MOREIRA
1997;
FERNÁNDEZ-CORZO et al 2001);
•
Derrame pleural: secundário a doença maligna, é o segundo tipo mais comum
de derrame pleural exsudativo. A maioria dos pacientes se queixa de dispnéia,
que freqüentemente está associado com o tamanho do derrame (SLAPAK
1998);
•
Derrame pericárdico: deve-se ao implante de líquido na região pericárdica,
cujas repercussões apresentam características cardiovasculares, devido à
estreita relação com o sistema respiratório. O paciente pode apresentar
256
sintomas como: tosse seca, dispnéia aos pequenos esforços e palpitações,
podendo desencadear dores torácicas e insuficiência cardíaca (SLAPAK 2008);
•
Síndrome da Veia Cava Superior (SVCS): causada por obstrução ao fluxo
sanguíneo desta veia por: compressão extrínseca; fibrose mediastinal;
trombose ou invasão da veia por tumor. Compromete o retorno venoso dos
membros superiores (MMSS), parede do tórax e cabeça para o átrio direito,
causando os sinais e sintomas típicos da síndrome. Pacientes com SVCS
apresentarão edema de face e MMSS, náuseas, disfagia, cefaléia, desmaios,
convulsão e alterações visuais. Apresentarão também repercussões sobre o
aparelho respiratório como dispnéia, que se acentua ao agachar ou inclinar
para frente, e tosse, sintomas estes os mais importantes (SLAPAK 2008);
•
Distúrbios endócrinos e humorais: Síndrome de Cushing, Miastenia, anemia,
ginecomastia, HAS, diarréia, hipercalcemia, hipertireoidismo, hipoglicemia,
lúpus, infecções bacterianas e virais de repetição (FERNÁNDEZ-CORZO et al
2001);
•
Febre: pode levar a sepse, como em casos de linfoma, infecções locais ou
distais à compressão, e necrose da massa, produzindo pneumonia, abscessos
e expectoração purulenta fétida.
Estudos realizados demonstraram que em 60% dos casos, os pacientes
mostraram-se assintomáticos, apresentando alterações apenas detectadas
pela radiografia torácica (FERNÁNDEZ-CORZO et al 2001). Essas alterações
caracterizam-se por hipotransparência ou perda da nitidez das estruturas
mediastinais, alargamento mediastinal, formação expansiva no mediastino ou
em campos pleuropulmonares, elevação diafragmática uni ou bilateral,
podendo vir associado a derrame pleural (FERNÁNDEZ-CORZO et al 2001;
CASTILHO et al. 2002).
Segundo Flores et al, os métodos de obtenção de biópsias de massas
mediastinais têm evoluído desde 1959, quando foi descrito a mediastinoscopia,
procedimento este que era usado principalmente no estadiamento do
carcinoma pulmonar, onde era possível evitar a realização de uma toracotomia
somente para colher o material histológico. Devido às suas limitações, foi
proposto então a mediastinostomia anterior, abrangendo assim tanto o
mediastino anterior quanto o superior. Os métodos anteriores foram agregados
257
à toracoscopia, abordagem esta que começou como manobra diagnóstica, e
logo com os avanços nas anestesias e tecnologias, passou a ser utilizada
como procedimento terapêutico (FLORES et al 2003).
Durante os últimos anos, diversos tipos de procedimentos terapêuticos
de tumores e massas mediastinais têm sido realizados por acessos mínimos
com assistência de câmeras de vídeo. Estas técnicas videotoracoscópicas e a
experiência cirúrgica têm progredido para permitir suas aplicações numa
variedade de patologias do mediastino, sendo que o tamanho do tecido ou
massa a ser extraída torna-se um fator limitante para tais procedimentos
(FERNÁNDEZ-CORZO et al 2001).
Os tipos de procedimentos cirúrgicos usados para tumores benignos,
localizados na região posterior do mediastino, são a toracotomia ou a VLC
(videolaparoscopia), sendo esta uma alternativa útil tanto para remoção
quanto ressecção da porção envolvida, com um pequeno envolvimento
traqueal. (CAMPOS et al 2000; CASTILHO et al 2003).
Num estudo realizado em 1998, no Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, a irradiação préoperatória, através da radioterapia, foi empregada como procedimento
terapêutico em tumores que acometiam a região anterior do mediastino,
seguida de ressecção completa dos mesmos, com subseqüente radioterapia
pós-operatória. Este método mostrou-se efetivo, diminuindo o risco de
recidivas em aproximadamente 20% dos casos, enquanto que menos de 5%
desenvolveram metástase extratorácica. Neste mesmo estudo, comprovouse que a ressecção isolada é um procedimento insuficiente, e a radioterapia
pré e pós-operatória faz-se necessária em todos os casos, independente da
extensão cirúrgica, dada a freqüência reduzida de recidivas locais naqueles
pacientes submetidos à mesma (EBAID et al 2001).
O tratamento dos tumores mediastinais é sempre cirúrgico, exceto em
casos comprovados de linfoma, alguns tumores germinativos, metastásicos,
quimio e radiosensíveis, assim como massas inflamatórias que respondem a
tratamento medicamentoso. Devido ao risco de compressão das vias aéreas
por grandes massas mediastinais, deve-se ter muito cuidado nos momentos
da intubação traqueal e da indução anestésica, procedimentos estes que
258
antecedem a cirurgia, pelo risco de perda da ventilação espontânea e,
conseqüentemente, asfixia (FERNÁNDEZ-CORZO et al 2001).
A ATUAÇÃO FISIOTERAPÊUTICA
O paciente oncológico deve sempre ser abordado como um todo,
visando o equilíbrio global de seu organismo, afim de que possam ser traçados
os objetivos de curto e longo prazo. Um completo tratamento de impacto contra
a doença, incluindo intervenção cirúrgica, quimioterapia, radiação e programa
de reabilitação, deve ser oferecido a todos os pacientes com câncer, mesmo
aqueles com metástases (SALMON, BERTINO 1997).
A Fisioterapia tem sido proposta como uma estratégia para restaurar a
independência
funcional
dos
pacientes
oncológicos,
reduzindo
seus
sentimentos de desesperança, frustração e desespero, além de promover
melhoras dos sintomas respiratórios presentes nestes indivíduos, como
dispnéia, tosse, secreção nas vias aéreas superiores, utilizando, para isso, os
recursos terapêuticos específicos para cada quadro clínico (FRIEDRICH et al
2000).
As condutas fisioterapêuticas nestes pacientes têm como principais
objetivos evitar complicações respiratórias e motoras e minimizar as
exacerbações destas, garantindo assim uma maior independência e qualidade
de vida para esses indivíduos (FRIEDRICH et al 2000). Dentre as condutas
terapêuticas pertinentes a esta patologia, têm-se:
Padrões ventilatórios reexpansivos: visam aumentar a mobilidade da
caixa torácica, reexpandir os pulmões e, conseqüentemente, aumentar o
volume corrente, favorecendo o relaxamento da musculatura respiratória,
diminuindo, assim, o gasto energético durante o ciclo respiratório (SLUTZKY
1997; AZEREDO 2000);
Manobras desobstrutivas: compreendidas por tapotagem, vibração,
compressão torácica, Flutter, pressão positiva expiratória (PEP), terapia
expiratória manual passiva (TEMP), técnica de expiração forçada (TEF),
aceleração do fluxo expiratório (AFE), tosse manualmente assistida (TMA), tic
traqueal e aspiração endotraqueal, têm como finalidade deslocar e mobilizar
secreções aderidas na parede brônquica, facilitando assim sua eliminação. São
259
utilizadas em pacientes hipersecretivos e com dificuldade de expectoração,
devendo
ser
evitadas
em
pacientes
com
distúrbios
da
coagulação,
plaquetopenia, queixas álgicas e, especificamente a tapotagem e a vibração,
em fraturas patológicas de arcos costais; (AZEREDO 2000; SOARES, SILVA
2001).
Incentivadores respiratórios: consiste em aparelhos, tais como Voldyne
(incentivador volumétrico) e Respiron (incentivador à fluxo), que possibilitam
uma forma de exercício respiratório resistido que enfatiza a manutenção da
inspiração máxima, sendo utilizados para aumentar o volume de ar inspirado,
evitando, assim, o colapso alveolar na condição pós-operatória (AZEREDO
2000; SOARES, SILVA 2001).
Terapia de expansão pulmonar com EPAP: considerada a forma mais
simples de se ofertar peep em respiração espontânea, pode ser realizada
através de resistores de fluxo ou de limiar pressórico, que consistem num
sistema de demanda na qual a fase expiratória é realizada contra uma
resistência, tornando-se positiva no final.
CONCLUSÃO
O Fisioterapeuta, segundo o Código de Ética da profissão, presta
assistência ao homem, participando da promoção, tratamento e recuperação
de sua saúde funcional. Devido as suas características, apresenta-se como um
profissional imprescindível na equipe multidisciplinar de assistência oncológica,
estando diretamente relacionado à promoção de uma melhor qualidade de vida
ao paciente oncológico, independente de suas limitações físico-funcionais.
A
aplicação
das
condutas
fisioterapêuticas
nas
repercussões
pulmonares dos tumores de mediastino dependerá da peculiaridade do quadro
clínico de cada paciente, sendo instituídas de acordo com a condição álgica,
fadigabilidade, comprometimentos das funções respiratórias e motoras e a
condição psicossocial apresentada pelo indivíduo em tratamento.
É importante lembrar que o comprometimento do sistema músculoesquelético
repercute
sobre
o
respiratório,
sendo
necessário
retirar
precocemente os oncopatas acamados do leito, visando melhorar tanto o
260
desempenho ventilatório quanto o sistema imunológico, dada relação entre
este e a função motora. O repouso prolongado no leito ou a diminuição relativa
da atividade resulta em diversos efeitos que podem ser observados nos
sistemas respiratório, músculo-esquelético, gastrintestinal, nervoso, renal,
cardiovascular, além de alterações emocionais.
As condutas citadas neste trabalho têm demonstrado eficiência na
diminuição dos desconfortos gerados pelos tumores no compartimento
mediastinal, ficando evidente a necessidade da intervenção fisioterapêutica o
mais precoce possível, uma vez que esta doença pode levar ao óbito devido ao
acometimento de diversos órgãos e tecidos presentes no mediastino.
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262
EFEITOS DA ACUPUNTURA NO TRATAMENTO DA ASMA100
EFFECTS OF THE ACUPUNCTURE IN TREATMENT OF THE
ASTHMA
Renato Santos de Almeida101
RESUMO: As doenças respiratórias constituem importante causa de
adoecimento e morte em adultos e crianças em todo mundo. Dentre tais
afecções respiratórias destaca-se a asma, doença bastante comum, cujos
métodos de tratamento tradicionalmente utilizados visam principalmente
minimizar os sintomas. Em contrapartida, a Medicina Tradicional Chinesa
(MTC), tendo como base o tratamento tanto da causa quanto da conseqüência,
utiliza-se de diversas técnicas, dentre elas a acupuntura, no intuito de promover
um reequilíbrio orgânico, do ponto de vista físico e psicológico, fazendo com
que a melhora dos sintomas da asma seja apenas um dos resultados
alcançados. Este trabalho visa apresentar os efeitos da acupuntura no
tratamento da asma através revisão bibliográfica compreendendo artigos
publicados nos períodos de 1996 a 2005, sendo incluídos aqueles que
abordavam o tratamento da asma com acupuntura e excluídos os que
utilizavam outras terapêuticas da Medicina Tradicional Chinesa para a mesma
finalidade. A asma, sendo uma doença bem definida, com etiologia e patologia
muito bem especificadas, deve ter seus sintomas correspondentes à base da
MTC adequadamente identificados, visando um diagnóstico e tratamentos
eficazes com a acupuntura. Com um planejamento terapêutico adequado, uma
correta escolha dos pontos e uma combinação balanceada dos mesmos, o
tratamento por acupuntura resultará tanto no uso reduzido de medicamentos
quanto na restauração do bem estar do indivíduo de forma completa.
Palavras-chave: Acupuntura, asma e acupuntura na asma.
ABSTRACT: The respiratory diseases constitute important cause of falling ill
and death in adults and children in every world. Amongst such respiratory
affections it is distinguished asthma, sufficiently common illness whose
traditionally used methods of treatment mainly aim at to minimize the
symptoms. On the other hand, Chinese Tradicional Medicine (CTM) having as
base the treatment in such a way of the cause how much of the consequence it
is used of diverse techniques, amongst them the acupuncture, in intention to
promote a organic balance, of the physical and psychological point of view
making with that the improvement of the symptoms of the asthma is only one of
the reached results. The objective of this article is to present the effect of the
acupuncture in the treatment of the asthma through a bibliographical revision
understanding articles published in the periods of 1996 and 2005, being
enclosed those that approached the treatment of the asthma with acupuncture
100
Trabalho realizado na Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental (ABACO) em 2006
Professor do Curso de Biomedicina da Unirb; Bacharel em Fisioterapia (EMBSP);
Especialista em Acupuntura (ABACO/RJ).
101
263
and excluded the ones that used other therapeutical ones of the Chinese
Traditional Medicine for the same purpose. The asthma, being a defined illness
well, with etiology and pathology very specified well, it must have its
corresponding symptoms to the base of the CTM adequately identified aiming at
an efficient diagnosis and treatments with the acupuncture. With an adequate
therapeutical planning, a correct selection of the points and a balanced
combination of the same ones, the treatment with acupuncture will in such a
way result in the reduced medicine use how much in the restoration of the
individual welfare in complete form.
Key words: Acupuncture, asthma and acupuncture in the asthma.
INTRODUÇÃO
As doenças respiratórias constituem importante causa de adoecimento e
morte em adultos e crianças em todo mundo. Segundo dados da Organização
Mundial de Saúde (OMS), estas doenças representam cerca de 8% do total de
mortes em países desenvolvidos e 5% em países em desenvolvimento. Dados
revelam que em 1995, 4,3 milhões de crianças com idade inferior a cinco anos
morreram por doenças respiratórias agudas nos países em desenvolvimento
(TOYOSHIMA, ITO, GOUVEIA 2005). Estas doenças têm também um papel de
destaque na morbidade da população, sendo freqüente causa de absenteísmo
na escola e no trabalho, além de exercerem enorme pressão sobre os serviços
de saúde. No Brasil, as doenças respiratórias agudas e crônicas também
ocupam posição de destaque. Entre as principais causas de internação no
Sistema Único de Saúde – SUS, em 2001, estas doenças ocuparam o segundo
lugar em freqüência, sendo responsáveis por cerca de 16% de todas as
internações do sistema (TOYOSHIMA, ITO, GOUVEIA 2005).
Dentre as afecções respiratórias destaca-se a asma, doença bastante
comum, afetando aproximadamente 7-10% da população, cuja estimativa de
prevalência no Brasil, segundo dados do International Study for Asthma and
Allergies in Childhood (ISAAC), situa-se em torno de 20%, sendo a mesma
responsável por aproximadamente 350.000 internações hospitalares no SUS
por ano (SOCIEDADE BRASILEIRA DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA
2002).
A qualidade de vida dos pacientes portadores de asma tem se mostrado
cada vez mais prejudicada, apesar do surgimento de novos tratamentos
264
medicamentosos e a realização de programas de reabilitação. Os dados de
qualidade de vida têm-se mostrado muito úteis na avaliação do sucesso de
intervenções em pacientes com asma e têm sugerido que os objetivos
principais dessas intervenções deveriam ser a melhora do desempenho físico e
o desenvolvimento de estratégias de tratamento mais adequadas (RAMOSCERQUEIRA, CREPALDI 2000).
Os métodos de tratamento tradicionalmente utilizados baseiam-se na
administração de broncodilatadores e antiinflamatórios, visando principalmente
minimizar os sintomas. Contrapondo a ótica da medicina ocidental, cujo
principal objetivo no tratamento da asma é atenuar as manifestações clínicas e
exacerbações, a Medicina Tradicional Chinesa (MTC), tendo como base o
tratamento tanto da causa quanto da conseqüência, utiliza-se de diversas
técnicas, dentre elas a acupuntura, no intuito de promover um reequilíbrio
orgânico, do ponto de vista físico e psicológico, fazendo com que a melhora
dos sintomas da asma seja apenas um dos resultados alcançados.
Os conhecimentos da acupuntura estiveram isolados do mundo
ocidental por cerca de 5000 anos, resultando num grande distanciamento de
vários aspectos entre os dois mundos, dentre eles a forma de raciocínio e a
linguagem. Além do empecilho semântico, a prática dessa técnica se deparou,
com o passar dos anos, com algumas deficiências, especificamente situadas
no ensino e na difusão científica. A própria ciência rejeitou, por muito tempo, o
princípio energético, a linguagem metafísica e o sistema aparentemente
primitivo da MTC, dificultando o engajamento de profissionais na investigação e
desenvolvimento da acupuntura. A OMS, entretanto, baseando-se no número
cada vez maior de trabalhos realizados em toda China, cujos resultados
mostraram-se bastante eficazes com o uso da acupuntura, publicou em 1979, a
partir da reunião de diversos especialistas presentes ao Seminário InterRegional, uma lista provisória de enfermidades que passariam a ser tratadas
pela acupuntura, dentre elas a asma (SCOGNAMILLO-SZABO, BECHARA
2001).
Baseado no impacto epidemiológico das doenças respiratórias sobre a
sociedade, na necessidade do uso reduzido de medicamentos devido aos
efeitos adversos observados e na contínua busca de métodos terapêuticos que
265
objetivam restaurar o bem-estar do indivíduo de forma completa, este trabalho
tem por intuito apresentar os efeitos da terapia por acupuntura no tratamento
da asma.
METODOLOGIA
O trabalho consiste numa revisão bibliográfica realizada nas bases de
dados Scielo, Medline e Lilacs, compreendendo artigos publicados nos
períodos de 1996 a 2005, onde foram incluídos aqueles que abordavam o
tratamento da asma com acupuntura e excluídos os que utilizavam outras
terapêuticas da Medicina Tradicional Chinesa para a mesma finalidade.
Seguindo tais critérios, foram escolhidos 17 artigos nos idiomas português,
inglês e espanhol, que apresentavam tanto o embasamento teórico sobre a
asma, nos contextos ocidental e oriental, quanto os resultados obtidos após a
realização da terapia por acupuntura.
ASMA NA VISÃO DA MEDICINA OCIDENTAL
A asma é uma doença inflamatória crônica caracterizada por
hiperresponsividade das vias aéreas inferiores e limitação ao fluxo aéreo
(obstrução) potencialmente reversível, seja de forma espontânea ou através de
tratamento. Clinicamente caracteriza-se por episódios (crises) recorrentes de
sibilância, dispnéia, tosse seca e desconforto ou opressão torácica, que
predominam durante a noite ou pela manhã, logo após o despertar (DALCIN
2000; SOCIEDADE BRASILEIRA DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA 2002).
Sendo uma doença multicausal resulta da interação entre genética,
exposição
ambiental
e
outros
fatores
específicos
que
levam
ao
desenvolvimento e manutenção dos sintomas, tais como infecção respiratória
viral, exposição à alérgenos ambientais ou ocupacionais (polens, fungos,
ácaros, pêlos de animais, fibras de tecidos, dentre outros), exposição a agentes
irritantes (fumo, poluição do ar, aerossóis), drogas (aspirina, antiinflamatórios
não hormonais, beta-bloqueadores), alterações climáticas, ar frio, alterações
emocionais (riso, ansiedade) ou exercícios. Os sintomas costumam melhorar
espontaneamente
ou
pelo
uso
de
medicações
específicas
como
266
broncodilatadores e antiinflamatórios hormonais (corticosteróide tópico ou
sistêmico), sendo que durante o período intercrise o paciente geralmente
permanece assintomático ou oligossintomático, embora nas formas graves da
doença os sintomas possam ser contínuos (SOCIEDADE BRASILEIRA DE
PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA 2002).
A inflamação brônquica é o principal fator envolvido na fisiopatogenia da
asma, resultante de interações complexas entre células inflamatórias,
mediadores e células estruturais das vias aéreas. Está presente nos pacientes
asmáticos independentemente da gravidade da doença. Caracteristicamente, a
inflamação na asma é resultado de uma série de eventos em que estão
incluídas as ativações dos mastócitos com liberação de mediadores
inflamatórios,
resposta
alérgica
imediata,
resposta
alérgica
tardia
e
recrutamento de células inflamatórias com predomínio de eosinófilos. Os
mediadores inflamatórios atingem o epitélio ciliado, causando-lhe dano e
ruptura. Como conseqüência, células epiteliais e miofibroblastos, presentes
abaixo do epitélio, proliferam e iniciam o depósito intersticial de colágeno na
membrana basal, o que explica o aparente espessamento da membrana basal
e as lesões irreversíveis que podem ocorrer em alguns pacientes com asma.
Outras alterações, incluindo hipertrofia e hiperplasia do músculo liso, elevação
no número de células caliciformes, aumento das glândulas submucosas e
alteração no depósito e degradação dos componentes da matriz extracelular,
são constituintes do remodelamento brônquico que interfere na arquitetura da
via aérea, levando à irreversibilidade de obstrução que se observa em alguns
pacientes (SOCIEDADE BRASILEIRA DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA
2002).
Os pacientes asmáticos geralmente têm história familiar de asma ou de
outra doença atópica. O exame físico geralmente é normal fora da crise. Em
razão da associação freqüente com as doenças atópicas, podem ser
encontrados estigmas dessas patologias: rinorréia, polipose nasal, eczema
flexural, entre outros. Naqueles com formas mais graves e persistentes da
doença
podemos
encontrar
sinais
de hiperinsuflação
do tórax.
Nas
exacerbações, os sibilos e o prolongamento do tempo expiratório estão
presentes e refletem a obstrução brônquica, embora não traduzam,
267
necessariamente,
a
gravidade
da
crise.
O
diagnóstico
de
asma
é
essencialmente clínico, embora alguns exames complementares tais como
espirometria, teste de broncoprovocação ou medidas seriadas de pico de fluxo
expiratório (PFE), possam auxiliar no seu diagnóstico e classificação
(SOCIEDADE BRASILEIRA DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA 2002).
A asma pode ser classificada como intermitente ou persistente, quando
então é dividida em persistente leve, persistente moderada ou persistente
grave, de acordo com a intensidade e freqüência dos sintomas e o grau de
comprometimento da função pulmonar. Tal classificação é importante, pois vai
orientar o tratamento a ser adotado. Estima-se que 60% dos casos de asma
sejam intermitentes ou persistentes leves, 25% a 30% moderados e 5% a 10%
graves. Os asmáticos graves são a minoria, mas representam a parcela maior
em utilização de recursos (SOCIEDADE BRASILEIRA DE PNEUMOLOGIA E
TISIOLOGIA 2002).
A avaliação usual da gravidade da asma pode ser feita pela análise da
freqüência e intensidade dos sintomas e pela função pulmonar. A tolerância ao
exercício, a medicação necessária para estabilização dos sintomas, o número
de visitas ao consultório e ao pronto-socorro, o número anual de cursos de
corticosteróide sistêmico, o número de hospitalizações por asma e a
necessidade de ventilação mecânica são aspectos também utilizados para
classificar a gravidade de cada caso.
A presença de apenas uma das características acima é suficiente para
incluir o paciente na categoria de gravidade. Pacientes com crises menos
freqüentes, mas que coloquem a vida em risco, devem ser classificados como
portadores de asma persistente grave (SOCIEDADE BRASILEIRA DE
PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA 2002).
Considerando que a asma é uma doença inflamatória crônica, em
princípio os pacientes devem manter-se em tratamento contínuo. Costuma-se
iniciar o tratamento de acordo com a classificação da gravidade da asma e este
se divide em tratamento de manutenção e tratamento das crises agudas
(SOCIEDADE BRASILEIRA DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA 2002).
Os objetivos principais do tratamento da asma são:
- Alcançar e manter o controle dos sintomas;
268
- Permitir atividades normais – trabalho, escola e lazer;
- Prevenir as exacerbações da asma - evitar crises, idas à emergência e
hospitalizações;
- Manter a função pulmonar mais próxima possível do normal;
- Minimizar os efeitos adversos das medicações utilizadas no tratamento
da asma;
- Prevenir o desenvolvimento de obstrução irreversível das vias aéreas
(remodelamento brônquico);
- Prevenir a mortalidade por asma.
As crises de asma devem ser classificadas segundo sua gravidade e o
tratamento instituído imediatamente. O tratamento das crises agudas consiste
na administração de broncodilatadores, corticosteróides sistêmicos e oxigênio,
na dependência do quadro clínico. As medicações de resgate são drogas
broncodilatadoras utilizadas para promover alívio imediato dos sintomas da
asma e são caracterizadas pelo início rápido de ação, porém sem apresentar
efeito sobre a inflamação brônquica, devendo ser usados sempre que houver
sintomas da asma. No entanto, é importante lembrar que são drogas com
ausência de poder antiinflamatório, de tal forma que não combatem o processo
patogênico básico da doença. Sendo assim, a necessidade do uso freqüente
da medicação indica que a doença não está adequadamente controlada, sendo
necessários ajustes no tratamento de manutenção (SOCIEDADE BRASILEIRA
DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA 2002).
O tratamento de manutenção (também chamado de preventivo ou
antiinflamatório) consiste em utilizar estratégias terapêuticas, entre elas a
medicamentosa,
que
visam
combater
a
inflamação
brônquica
e,
conseqüentemente, alcançar o controle da doença. Estudos clínicos mostram
que o uso precoce do tratamento antiinflamatório pode resultar em melhor
preservação da função pulmonar em longo prazo, reduzindo os riscos de
remodelamento das vias aéreas, além de atenuar os sintomas, as
exacerbações, as hospitalizações e idas às emergências, com melhora
significativa da qualidade de vida do paciente. Importante destacar que o
tratamento medicamentoso de manutenção não é obrigatório para todos os
asmáticos, sendo que naqueles pacientes portadores de asma intermitente o
269
tratamento pode ser feito adequadamente sem essas drogas antiinflamatórias
(SOCIEDADE BRASILEIRA DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA 2002).
Os efeitos adversos mais freqüentes dos corticosteróides inalatórios são
os locais, e incluem: candidíase oral, rouquidão, tosse e irritação da garganta,
algumas vezes acompanhada de broncoespasmo. Embora raros, podem
ocorrer efeitos sistêmicos, tais como supressão do eixo hipotálamo-hipófiseadrenal, osteoporose, catarata, glaucoma, adelgaçamento da pele, equimoses,
miopatias e desenvolvimento de diabetes mellitus. Convém destacar que o uso
do corticosteróide inalatório é o pilar principal do tratamento da asma pela
medicina ocidental, sendo essencial para a maioria dos pacientes. Seu uso
reduz a necessidade de corticosteróide sistêmico o qual pode provocar efeitos
adversos ainda mais graves e mais freqüentes (SOCIEDADE BRASILEIRA DE
PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA 2002).
Se o paciente estiver controlado e estável por período aproximado de
três a seis meses, as doses das medicações podem ser reduzidas mantendose a menor dose possível que permita ao paciente ficar livre dos sintomas e
com
função
pulmonar
corticosteróides
normal. Tentativas
inalatórios
são
apropriadas
para
se
reduzir
o
a
paciente
dose
dos
alcançou
estabilidade, indicada por sintomas esporádicos, normalização da função
pulmonar e uso ocasional de medicações para alívio. Por outro lado, a
cessação completa dos corticosteróides inalatórios provavelmente resultará em
deterioração clínica, em tempo variável, estando relacionada ao grau de
hiperresponsividade
brônquica
(SOCIEDADE
BRASILEIRA
DE
PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA 2002).
ASMA NA VISÃO DA MEDICINA ORIENTAL
O ser humano é constituído, segundo a MTC, por dois aspectos
fundamentais: Qi e Matéria, seguindo a concepção dualística Yin-Yang do
universo. A matéria caracteriza-se pela estrutura orgânica do corpo, e a
energia, que permanece agregada à matéria, promove o dinamismo dessa
parte material orgânica (YAMAMURA 2003).
A energia caracteriza-se por preceder a forma física, mantendo nítida
relação com as estruturas teciduais responsáveis pelo controle do dinamismo e
270
nutrição do corpo. Tais estruturas se sobrepõem à rede nervosa central,
periférica e à distribuição dos vasos sangüíneos, ocorrendo repercussão sobre
os tecidos de modo local e/ou sistêmico, a partir de variações intrínsecas ou
extrínsecas de energia dos canais (YAMAMURA 2003).
Os estímulos dos pontos de acupuntura resultam em efeitos combinados
de Qi, primariamente nos canais de energia, agindo posteriormente sobre os
sistemas nervosos central e autônomo, assim como no sangue, difundindo o Qi
e os substratos (hormônios) e provocando as diversas reações sobre as
estruturas
orgânicas
(analgesia,
hipoalgesia,
hiper
ou
hipofunção)
(YAMAMURA 2003).
Segundo a MTC, três fatores fundamentais fazem parte da patogenia da
asma: a deficiência dos sistemas de defesa do Qi do Pulmão e do Rim, a
presença de Vento, seja ele interno ou externo, e a relação da asma com o
Fígado (Gan).
O Qi de defesa (Wei Qi), que é de natureza Yang, tem como raiz o Rim
(Shen) e é difundido para pele e músculos, através do Pulmão (Fei). O Yang do
Rim (Shen) é a fonte de todas as energias yang do corpo e fornece, devido à
ligação do Rim (Shen) e da Bexiga (Pangguang), o Qi para a transformação
dos fluidos, processo este onde uma parte límpida dos fluidos ascende
superficialmente, ao longo do meridiano da bexiga, de forma a interagir com o
Qi Defensivo. Além do meridiano da Bexiga (Pangguang), o Vaso-Governador
(Du Mai) também está conectado ao Rim (Shen), difundindo o Qi Defensivo
(Wei Qi) por toda região posterior, contribuindo para a resistência a fatores
patogênicos, incluindo os alérgenos (MACIOCIA 1996; LEE et al 1999;
ESTRADA, VALDIVIA, ESTRADA 2002).
Uma deficiência do sistema de defesa do Qi do Rim (Shen) pode
originar-se de determinados fatores, dentre eles: fraqueza hereditária
constitucional, problemas com a mãe durante a gravidez (fumo, drogas, álcool,
choques), problemas no parto e imunizações. O tipo de deficiência envolvida
na asma caracteriza-se tão somente pela conexão dos rins com o Qi Defensivo
(Wei Qi), por isso não são observados outros sinais e sintomas característicos,
tais como tontura, surdez, zumbido, dor nas costas, joelhos fracos ou
271
transpiração noturna (MACIOCIA 1996; LEE et al 1999; ESTRADA, VALDIVIA,
ESTRADA 2002).
A hiperreatividade imunológica, que é a base da asma, é proveniente de
uma deficiência dos sistemas de defesa do Qi do Pulmão (Fei) e Rim (Shen),
sendo que este último influencia o sistema imune, não apenas através da
conexão entre o Yang e o Qi Defensivo (Wei Qi), mas também por que a
Essência do Rim (Shen), através dos Meridianos Vaso-Governador (Du Mai),
Penetrador (Chong Mai) e Concepção (Ren Mai), é parcialmente responsável
pela proteção dos fatores patogênicos externos. A fisiologia ocidental confirma
este papel dos rins nas defesas imunes, uma vez que todas as células
envolvidas na resposta imune são originárias de um tronco celular comum na
medula, que, de acordo com a MTC, é um produto da Essência do Rim (Shen)
(MACIOCIA 1996; LEE et al 1999; ESTRADA, VALDIVIA, ESTRADA 2002).
Outro aspecto a ser observado é a relação entre a Essência do Rim
(Shen) e a Alma Corpórea. Esta é derivada da mãe e surge logo após a
formação da essência pré-natal, sendo responsável pelos primeiros processos
fisiológicos após o nascimento e caracterizada como a manifestação da
essência na esfera das emoções. Ela está intimamente relacionada com a pele,
através da qual tais sensações são experimentadas, dentre elas o eczema
atópico, que se apresenta na forma de erupções na pele, devido ao calor tóxico
vindo da superfície, proveniente do útero, estando intimamente ligado com a
essência pré-natal, podendo a asma ser explicada da mesma forma, uma vez
que a essência deficiente falha para enraizar a Alma Corpórea e,
conseqüentemente, o Pulmão (Fei) (MACIOCIA 1996)
As inalações de poeira, fezes de ácaros em casas empoeiradas, pólen e
pêlo de animais poderiam ser comparadas à invasão de Vento no conceito da
MTC, visto que o caractere para vento, na Medicina Chinesa, inclui o radical
“inseto” ou “verme”, comparável a alérgenos e germes (MACIOCIA 1996)
O Vento é um fator patogênico não substancial responsável pela perda
da função de descendência e dispersão do Qi do Pulmão (Fei), levando ao
acúmulo de líquidos nas vias aéreas superiores com conseqüente obstrução
das mesmas, resultando no seu alojamento nos brônquios, causando
broncoespasmo (ESTRADA, VALDIVIA, ESTRADA 2002).
272
Ingestão de comidas frias, mal cozidas, excessivamente doces ou
gordurosas, trabalho excessivo, alterações emocionais e mudanças climáticas
podem desencadear, nos indivíduos com deficiência do Baço-Pâncreas (Pi),
uma alteração no transporte e na transformação dos alimentos, levando à
desarmonia do metabolismo hídrico, favorecendo também o acúmulo de fleuma
que tende a ascender e obstruir as vias respiratórias (MACIOCIA 1996)
As doenças crônicas, a debilidade corporal e o trabalho excessivo são
fatores que também depauperam a energia do Rim (Shen), o qual perde a
função de captar o Qi torácico (Zong Qi), contribuindo igualmente para a
ocorrência da asma (MACIOCIA 1996)
DIFERENCIAÇÃO E TRATAMENTO
Durante as crises os padrões de Vento-frio e Vento-calor podem
corresponder a uma crise de asma provocada por uma invasão verdadeira de
Vento, com todos os sintomas relevantes, ou a partir de um quadro de sinais e
sintomas proveniente da preexistência de Vento nos brônquios, que muitas
vezes não é percebida (MACIOCIA 1996).
Mesmo que não haja uma invasão verdadeira de Vento exterior, o
princípio de tratamento consistiria em:
•
Aliviar o exterior, expelir o vento-frio, acalmar a asma e a mente, no caso
de Vento-frio, sem transpiração:
-
Dingchuan - cessa a asma aguda;
-
B 12 (Fengmen) - expele o vento;
-
B 13 (Feishu), VC 22 (Tiantu) e P 7 (Lieque) – restabelecem a
descida do Qi do Pulmão (Fei);
-
P 6 (Kongzui) – ponto de acúmulo, cessa a asma aguda;
-
C 7 (Shenmen) e VC 15 (Jiuwei) – acalmam a mente, além de C 7
descender o Qi e VC 15 aliviar a plenitude no tórax;
-
VB 20 (Fengchi) e VB 21 (Jianjing) – relaxam o pescoço e os ombros,
que são importantes para soltar o ombro-cintura e ajudar na
respiração, além de VB 21 descender o Qi.
Obs: Usar método de sedação podendo utilizar ventosa em B 12 e B 13.
273
•
Aliviar o exterior, harmonizar o Qi Defensivo (Wei Qi) e Nutritivo (Ying
Qi), acalmar a asma e a mente, quando for Vento-frio, com transpiração:
-
Dingchuan - cessa a asma aguda;
-
B 12 (Fengmen) e B 13 (Feishu) – expelem o vento e restabelecem a
difusão e descida do Qi do Pulmão (Fei);
-
VC 22 (Tiantu) – restabelece a descida do Qi e cessa a asma;
-
P 6 (Kongzui) – ponto de acúmulo, cessa a asma aguda;
-
E 36 (Zusanli) e BP 6 (Sanyinjiao) – harmonizam o Qi de defesa e
nutrição;
-
C 7 (Shenmen) e VC 15 (Jiuwei) – acalmam a mente, além de C 7
descender o Qi e VC 15 aliviar a plenitude no tórax.
•
Aliviar o exterior, restabelecer a descida do Qi do Pulmão (Fei), expelir o
Vento-Calor, acalmar a asma e a mente, em se tratando de Vento-calor:
-
P 5 (Chize) – clareia o calor do pulmão;
-
P 7 (Lieque), P 1 (Zhongfu) e B 13 (Feishu) – restabelecem a descida
do Qi do Pulmão (Fei);
-
P 6 (Kongzui) – ponto de acúmulo, cessa a asma aguda;
-
P 11 (Shaoshang) – expele o vento-calor e alivia a garganta;
-
Dingchuan - cessa a asma aguda;
-
C 7 (Shenmen) e VC 15 (Jiuwei) – acalmam a mente, além de C 7
descender o Qi e VC 15 aliviar a plenitude no tórax.
Entre as crises a prioridade é direcionar o tratamento para a raiz,
concomitantemente à manifestação, que seria a presença de Vento nos
brônquios obstruindo a descida do Qi do Pulmão (Fei) (MACIOCIA 1996):
•
Tonificar os sistemas de defesa do Pulmão (Fei) e do Rim (Shen):
-
B 23 (Shenshu), VC 4 (Guanyuan), B 52 (Zhishi), VC 8 (Shenque)
com cones de moxa sobre sal, R 16 (Huangshu), P 9 (Taiyuan) e B
13 (Feishu).
•
Restabelecer a descida do Qi do Pulmão (Fei):
•
P 7 (Lieque), P 5 (Chize), VC 17 (Shanzhong) e B 13 (Feishu).
Acalmar a mente:
274
-
VG 24 (Shenting), C 7 (Shenmen), VG 19 (Houding) e VC 15
(Jiuwei).
•
Tonificar o Baço-Pâncreas (Pi):
-
E 36 (Zusanli), E 40 (Fenglong), VC 12 (Zhongwan), B 20 (Pishu) e B
21 (Weishu).
FÍGADO (GAN) E ASMA
O Fígado (Gan) está relacionado à patologia da asma, a partir de três
possibilidades (MACIOCIA 1996):
•
Estagnação do Qi do Fígado (Gan), com inversão do fluxo de Qi no
tórax, obstruindo a descida do Qi do Pulmão (Fei), caracterizando a
contra-dominância da Madeira em relação ao Metal, cujo princípio de
tratamento seria suavizar o Fígado (Gan), regular o Qi, restaurar o Qi do
Pulmão (Fei) descendente e acalmar a mente:
-
BP 4 (Gongsun) e CS 6 (Neiguan) – abrem o Vaso Penetrador
(Chong Mai), aliviam a plenitude no tórax e contém o Qi rebelde no
tórax, além de CS 6 acalmar a mente;
-
F 14 (Qimen) e B 18 (Ganshu) – pontos Mo frontal e Shu Posterior do
Fígado (Gan), movimentam o Qi do Fígado (Gan);
-
VC 17 (Shanzhong) – move o Qi no tórax e restabelece a descida do
Qi do Pulmão.
•
Fogo do Fígado (Gan), também com inversão do fluxo de Qi no tórax,
obstruindo a descida do Qi do Pulmão (Fei), além da possibilidade deste
secar completamente os fluidos do Pulmão (Fei), cujo princípio de
tratamento seria limpar o Fígado (Gan), clarear o fogo, conter o Qi
rebelde, restabelecer a descida do Qi do Pulmão (Fei) e acalmar a
mente:
-
F 2 (Xingjian) – clarear o fogo do Fígado (Gan);
-
F 14 (Qimen) e B 18 (Ganshu) – pontos Mo frontal e Shu Posterior do
Fígado (Gan), movimentam o Qi do Fígado (Gan);
-
CS 6 (Neiguan) – regula o Fígado (Gan), abre o tórax e facilita a
respiração, além de aclamar a mente;
-
P 7 (Lieque) – restabelce a descida do Qi do Pulmão (Fei).
275
•
Deficiência do Yin do Fígado (Gan), levando a falha na nutrição do Rim
(Shen), além da possibilidade de uma deficiência do Yin do Rim (Shen)
gerar secura no Pulmão (Fei), cujo princípio de tratamento seria nutrir o
Yin do Fígado (Gan), mover o Qi do Fígado (Gan), restabelecer a
descida do Qi do Pulmão (Fei) e acalmar a mente:
-
F 8 (Ququan) e VC 4 (Guanyuan) – nutrem o Yin do Fígado (Gan);
-
BP 6 (Sanyinjiao) e R 3 (Taixi) – nutrem o Yin do Rim (Shen), que
auxilia na nutrição do Yin do Fígado (Gan);
-
CS 6 (Neiguan) e BP 4 (Gongsun) – abrem os vasos de ligação Yin,
nutrem o sangue do Fígado (Gan), abrem o tórax e acalmam a
mente.
DISCUSSÃO
Pesquisadores da Escola Paulista de Medicina, visando compreender de
que maneira a acupuntura permite aliviar os sintomas da asma e explicar os
resultados que vinham sendo observados na prática com pessoas, realizou
aplicações em 44 ratos, separados em quatro grupos: acupuntura, falsa
acupuntura, controle e imobilizado (esse último não recebeu tratamento e
passou por uma situação estressante, sendo escolhido como o controle
definitivo para a análise dos dados). Primeiramente, foi provocada uma reação
alérgica nos ratos, induzindo-os à asma. Um dia após o procedimento, a
amostra foi submetida a aplicações de eletroacupuntura, em dias alternados,
durante duas semanas. No final do período, os ratos tiveram de inalar
ovoalbumina, o que gerou asma grave, com quadros de fibrose e enfisema
pulmonar. Após analisar os pulmões dos animais, foi observado que o
tratamento com acupuntura diminuiu a quantidade das células inflamatórias,
além de reduzir a incidência de lesões ao redor dos brônquios e alvéolos
(PEREIRA 2005).
Num outro estudo, eles realizaram 30 sessões de acupuntura
em 54 crianças usuárias de broncodilatadores, sendo
observadas reduções na freqüência, intensidade e duração das
crises asmáticas, além do menor número de infecções de
repetição como amidalite, otite e sinusite. Após as aplicações,
apenas 5% da amostra necessitou recorrer aos medicamentos
(PEREIRA 2005).
276
Gamboa e Rios aplicaram sessões de acupuntura em 49 pacientes
asmáticos, sendo observada uma efetividade do método em 84% da amostra e
uma diminuição importante do consumo de medicamentos pós-tratamento
(GAMBOA, RIOS 1995).
Troyano realizou um estudo com 25 pacientes, onde foram aplicadas 12
sessões de acupuntura em cada, sendo observada melhora significante em
53% dos indivíduos, melhora parcial em 34,6% e ausência de mudanças
significativas em 11,5% (TROYANO 1984)
Salvador et al aplicaram sessões de acupuntura durante 6 meses numa
amostra composta de 30 pacientes asmáticos, cujas crises duravam de 1 a 12
horas, sendo observada uma diminuição da duração das crises em 80% dos
indivíduos, além da melhora em relação à intensidade das mesmas,
principalmente naqueles com crises severas antes do tratamento (SALVADOR
et al 1997).
Em 1997, Carneiro et al aplicaram 30 sessões de acupuntura em
crianças do Setor de Medicina Chinesa da Escola Paulista de Medicina, com o
objetivo de observar o efeito desta terapêutica sobre os parâmetros cínicos da
asma: batimento de asa de nariz, tiragem intercostal, sibilos, tosse, alergia,
expectoraçäo e dispnéia. Os resultados obtidos, quando aplicados ao teste C
de Cochran, demonstraram melhora significante em todos parâmetros
estudados, observando-se que tal melhora ocorreu entre a 3ª e a 4ª sessões,
sendo que a dispnéia e a alergia melhoraram a partir das 9ª e 21ª sessões,
respectivamente (CARNEIRO et al 1997).
No mesmo ano, realizaram outro estudo visando analisar os efeitos da
acupuntura sobre a qualidade de vida em crianças asmáticas, onde
observaram melhora significante em relação à assiduidade e rendimento
escolares, práticas desportivas e redução no uso de medicamentos
(CARNEIRO et al 1997).
No ano seguinte, Carneiro et al aplicaram sessões de acupuntura em 17
crianças asmáticas, visando obter os efeitos desta terapêutica em relação à
intensidade e duração das crises, valores espirométricos e infecções de
repetição. Os resultados obtidos, após análise com os testes Kappa, de
277
concordância, McNemar e Wilcoxon apresentaram melhora significante dos
parâmetros estudados (CARNEIRO et al 1998).
Já em 1999, eles realizaram um estudo com a finalidade de avaliar o
efeito da acupuntura sobre o peso, estatura e índice de massa corporal de
crianças asmáticas. A amostra foi composta de 34 crianças portadoras de
asma, as quais foram dispostas em dois grupos: o primeiro constituído por 17
crianças que receberam tratamento por acupuntura utilizando-se pontos
específicos para o tratamento da asma e o segundo com 17 crianças que
receberam tratamento com broncodilatadores por vias oral e inalatória, sem
corticóides. Observou-se, nos parâmetros estudados, melhora significativa no
grupo acupuntura em relação ao grupo controle (CARNEIRO et al 1999).
Dominguez e Mirabal realizaram um estudo com 56 indivíduos, 34
mulheres e 22 homens, com idades variando entre 19 e 40 anos, onde foram
aplicadas sessões de acupuntura em pontos específicos para o tratamento da
asma. A melhora do quadro clínico, referida como um maior espaço de tempo
entre as crises, variando entre 45 e 60 dias, foi observada por 35 pacientes,
após 60 dias do início do tratamento, e por 49 indivíduos, passados 6 meses,
ao final do estudo (DOMINGUEZ, MIRABAL 1999)
Estrada, Valdivia e Estrada realizaram um estudo com 200 pacientes
asmáticos, sendo 125 adultos e 75 crianças, aplicando 10 sessões de
acupuntura, com 30 minutos de duração cada, onde 161 indivíduos
apresentaram bom resultado, 26 relataram melhora parcial, 10 não observaram
alterações e 3 não apresentaram boa evolução com a terapêutica. Após o
tratamento, mais de 80% dos pacientes não apresentaram os sintomas durante
um período de 3 meses (ESTRADA, VALDIVIA, ESTRADA 2002).
Guerra, Hidalgo e Lopez realizaram um estudo com 30 crianças,
variando de 7 a 14 anos, cujo diagnóstico era de asma grave, aplicando
sessões de acupuntura, de 20 minutos cada, durante 10 dias alternados. Foi
observado melhora da dispnéia já a partir da primeira sessão e outros
progressos foram alcançados no decorrer do tratamento, sendo que ao final do
mesmo, 86,6% da amostra apresentou melhora considerável do quadro e
13,4% relatou melhora parcial. Observou-se que as crises asmáticas se
278
mantiveram em poucos pacientes e que alguns não mais as apresentou após a
terapêutica (GUERRA, HIDALGO, LOPEZ 2000).
CONCLUSÃO
Para que a terapia por acupuntura seja realizada adequadamente, são
necessários determinados fatores, dentre eles um diagnóstico correto, um
planejamento terapêutico adequado, uma correta escolha dos pontos e uma
combinação balanceada dos mesmos.
A base teórica da Medicina Tradicional Chinesa e seu modo de
tratamento, como dito anteriormente, concentram-se mais nos sintomas do que
nas doenças propriamente ditas. A asma, sendo uma doença bem definida,
com etiologia e patologia muito bem especificadas, deve ter seus sintomas
correspondentes à base da MTC adequadamente identificados, visando um
diagnóstico e tratamentos eficazes com a acupuntura.
Assim, o problema principal na asma é uma deficiência nos sistemas de
defesa do Qi do Pulmão (Fei) e do Rim (Shen), que permite que o vento
penetre e aloje-se nos brônquios causando crises de broncoespasmo, cuja
dificuldade em expelir não está relacionada à mucosidade, e sim à deficiência
dos sistemas de defesa do Qi do Pulmão (Fei) e do Rim (Shen). Até que essa
deficiência seja resolvida, o vento não pode ser expelido.
Ao final do tratamento, os pacientes devem ser orientados quanto às
medidas preventivas, tais como evitar o consumo de quantidades excessivas
de laticínios, doces, alimentos fritos e gordurosos, exposição ao frio e ao vento
sem uso de roupas adequadas. Os adultos, particularmente, devem descansar
o suficiente e evitar atividade sexual excessiva. Tanto crianças quanto adultos
devem ser tratados imediatamente aos primeiros sinais de invasão de vento
externo, uma vez que tais invasões facilmente precipitam crises de asma em
indivíduos suscetíveis.
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281
PREVALÊNCIA DAS ENTEROPARASITOSES NO ORFANATO
LAR DA CRIANÇA, NO BAIRRO DE VILA LAURA, SALVADORBA
Márcia Moreira102
Karen Pereira103
Vera Lucia da Silva104
Denise Passos105
RESUMO: No Brasil as enteroparasitoses estão entre os principais problemas
de saúde publica principalmente em crianças por provocarem: má absorção,
diarréia crônica, dor abdominal, desnutrição, atraso no crescimento, anemia e
dificuldade de concentração no aprendizado, o que resulta no baixo rendimento
escolar. Realizar o diagnóstico, através do exame parasitológico de fezes é de
suma importância para determinar a prevalência das enteroparasitoses, a fim
de promover o tratamento correto, e acompanhar a eficácia dos diferentes
medicamentos a serem utilizados. O objetivo desse estudo é determinar a
prevalência das enteroparasitoses presentes em crianças de 0 a 17 anos, que
vivem no orfanato Lar da criança, no bairro de Vila Laura, Salvador-BA,
associar à prevalência encontrada as condições socioeconômicas. Além de
estabelecer medidas preventivas das infecções parasitárias através de ações
educativas, a fim de evitar o aumento dessas parasitoses (epidemias) e
promover a saúde física e mental das crianças menos favorecidas. Foi
realizada a coleta das amostras de fezes em coletores apropriados (coprotest),
uma amostra por criança. O exame parasitológico foi realizado no laboratório
de parasitologia da FIB, utilizando a técnica de centrifugação, com leitura de
três lâminas de cada amostra. No grupo de criança, a prevalência de
enteroparasitoses foi de 65%, das 20 amostras de fezes coletadas 13
obtiveram resultados positivos. Dessas 13 crianças positivas, 61,5% (8/13)
apresentaram um ou mais parasitos e 38,5% (5/13) estavam monoparasitados .
Entre as enteroparasitoses causadas por protozoários, foi encontrada uma
maior prevalência de Endolimax nana 50% (10/20) seguida pela Entamoeba
coli 30% (6/20) e Giardia lamblia 0,4% (2/20). Para enteroparasitoses causadas
por helmintos encontramos 0,4% (2/10) de Ascaris lumbricoides, seguido por
0,2% (1/20) de Trichuris trichiura. Grupo de adultos obtivemos uma prevalência
de 77,7% (7/9) de enteroparasitoses, sendo as mais prevalentes a Entamoeba
coli 44% (4/9) e a Endolimax nana 44% (4/9), seguida pela Entamoeba
histolytica 22,2% (2/9) e 11,1% (1/9). Os achados enfatiza a necessidade de
criação e execução de políticas publica que divulgue orientações higiene
domestica e educação sanitária nas instituições de ensino. Além de chamar
atenção para a cruel realidade que vive as nossas crianças e apoiar instituições
como a de nosso estudo.
PALAVRAS-CHAVE: Prevalência. Parasitoses. Enteroparasitoses
102
103
104
105
282
ABSTRACT: Brazil, intestinal parasites are among the major public health
problems especially in children because they cause: malabsorption, chronic
diarrhea, abdominal pain, malnutrition, stunted growth, anemia, and difficulty
concentrating on learning, resulting in poor academic performance. Make a
diagnosis through the examination of stools is very important to determine the
prevalence of intestinal parasites in order to promote the correct treatment, and
monitor the effectiveness of different drugs to be used. The aim of this study is
to determine the prevalence of intestinal parasites found in children aged 0 to
17 years, living in the orphanage home of the child in the neighborhood of Villa
Laura, Salvador-BA, associate with the prevalence socioeconomic conditions.
In addition to establishing preventive measures for parasitic infections through
educational activities in order to avoid the increase of these parasitic diseases
(epidemics) and promote physical and mental health of disadvantaged children.
Was performed to collect the stool samples in appropriate collectors (coprotest),
one sample per child. The stool examination was performed in the laboratory of
parasitology of the FIB, using the technique of centrifugation, with readings from
three slides for each sample. In the group of children, the prevalence of
intestinal parasites was 65%, from 20 stool samples collected 13 were positive.
Of these 13 positive children, 61.5% (8 / 13) had one or more parasites and
38.5% (5 / 13) were mono. Among the parasitic infections caused by protozoa,
was found a higher prevalence of Endolimax nana 50% (10/20) followed by
Entamoeba coli 30% (6 / 20) and Giardia lamblia 0.4% (2 / 20). To caused by
intestinal helminths found 0.4% (2 / 10) of Ascaris lumbricoides, followed by
0.2% (1 / 20) of Trichuris trichiura. Group of adults found a prevalence of 77.7%
(7 / 9), parasitic infections, being the most prevalent Entamoeba coli 44% (4 / 9)
and Endolimax nana 44% (4 / 9), followed by Entamoeba histolytica 22, 2% (2 /
9) and 11.1% (1 / 9). The findings emphasize the need for developing and
implementing public policies to disseminate guidelines domestic hygiene and
health education in educational institutions. Besides calling attention to the cruel
reality that lives our children and supporting institutions such as our study.
Keywords: Prevalence. Parasites. Protozoans.
INTRODUÇÃO
As parasitoses intestinais ou enteroparasitoses apresentam ampla
distribuição geográfica no Brasil e acometem principalmente crianças de faixas
etárias mais baixas e provenientes de comunidades com condições
socioeconômicas
precárias,
podendo
causar
diarréia,
emagrecimento,
desnutrição, dificuldade no aprendizado e no crescimento (1,7). A transmissão
desses agentes ocorre na maioria dos casos por ingestão de água ou
alimentos contaminados com os ovos ou cistos dos parasitos. Sendo a maior
prevalência ligada às condições higiênicas sanitárias deficientes, falta de
tratamento de água e esgoto, a manipulação incorreta dos alimentos e a falta
de higiene pessoal, fatores que facilitam a disseminação de cistos de
283
protozoários e ovos de larvas de helmintos (2). A evidência disso é
demonstrada em um estudo realizado na cidade de Salvador-BA, utilizando
crianças em idade escolar revelou 66,1% de infectadas. Destas 38,6% por
Trichuris
trichiura,
31,2
%
por
Ascaris
lumbricóides,
seguido
por
ancilostomídeos 8,4%, giárdia 8,9 % e Entamoeba 5,5%. Entretanto, após a
implantação do Programa de Saneamento Básico Bahia Azul houve uma
redução da prevalência dessas parasitoses (1;3). Em contraste com a alta
prevalência
89,1%
(79,5%
T.
trichiura,
55%
A.
lumbricóides,
28%
ancilostomídeos) na área do recôncavo (4). Outro estudo (sertão baiano)
encontrou uma prevalência de 70,7% de crianças infectadas por ovos e/ou
cistos (maior prevalência 48,3% para A. lumbricóides e G. duodenalis), vale
salientar que a maioria das crianças que participaram desse estudo viviam sem
água potável, sem saneamento básico, com hábito de defecar próximo ao
domicílio, por não ter sanitários em sua casa, sendo o banho realizado em
bacias ou locais coletivos, além de freqüentar açudes para laser. Além de uma
renda familiar próximo ao salário mínimo (5). Em 2005, outro estudo realizado
em um local onde existe bom saneamento básico, foi encontrada uma
prevalência 11,5% de enteroparasitoses, mas que puderam ser relacionadas a
aspectos socioeconômicas, foi escolhido uma escola de maior taxa de
parasitismo (23,5%) para realizar ações educativas, onde a prevalência caiu
para 6,6% após dois anos desse trabalho (6).
Sendo assim, o objetivo desse estudo é de determinar a prevalência das
enteroparasitoses presentes em crianças de 0 a 17 anos, que vivem no
orfanato Lar da criança, no bairro de Vila Laura, Salvador-BA. E dos
funcionários do próprio orfanato com idade de 19 a 53 anos, associar a
prevalência encontrada às condições socioeconômicas e de higiene e adotar
medidas preventivas que possam reduzir a incidência dessas parasitoses
MATERIAIS E MÉTODOS
Neste estudo, foram utilizadas amostras de fezes de 20 crianças de
ambos os sexos, de 0 a 17 anos de idade, residentes no Orfanato Lar da
Criança, Vila Laura, Salvador-BA e 09 funcionários, de 19 a 53 anos. Foi
realizada visita para a observação das instalações do orfanato, principalmente
284
cozinhas e sanitários, preparo dos alimentos, freqüência que ingerem verduras
cruas, fonte da água, higiene dos funcionários e crianças. Essas observações
foram somadas a aplicação de um questionário (Anexo 1) para obter mais
informações sobre o orfanato, crianças e funcionários, através deste foi
constatado, presença de seis dormitórios, um berçário, sala, cozinha, uma
copa, onde as crianças fazem as refeições, e três banheiros (um masculino, um
feminino e um misto para funcionários). Todas as crianças são carentes, com
baixo
nível
sócio-econômico,
abandonadas.
maltratadas
pelos
pais
e
até
mesmo
A participação das crianças foi previamente autorizada pela
responsável do orfanato. Foi realizada a coleta das amostras de fezes em
coletores apropriados (coprotest), uma amostra por criança. O exame
parasitológico foi realizado no laboratório de parasitologia da FIB, utilizando a
técnica direta e de centrifugação, com leitura de duas lâminas de cada
amostra. Em objetivas de 10x e 40x com uso de lugol. Após a realização do
exame os resultados foram repassados para a diretora do orfanato, assim
como, informativos contendo medidas profiláticas foram divulgados para os
funcionários da instituição.
RESULTADOS
No grupo de crianças, a prevalência de enteroparasitoses foi de 65%,
das 20 amostras de fezes coletadas 13 obtiveram resultados positivos (Tabela
1). Dessas 13 crianças positivas, 61,5% (8/13) apresentaram um ou mais
parasitos e 38,5% (5/13) estavam monoparasitados (Tabela 2). Entre as
enteroparasitoses causadas por protozoários, foi encontrada uma maior
prevalência de Endolimax nana 50% (10/20) seguida pela Entamoeba coli 30%
(6/20) e Giardia lamblia 0,4% (2/20). Para enteroparasitoses causadas por
helmintos encontramos 0,4% (2/10) de Ascaris lumbricoides, seguido por 0,2%
(1/20) de Trichuris trichiura (Tabela 3). Grupo de adultos obtivemos uma
prevalência de 77,7% (7/9) de enteroparasitoses, sendo as mais prevalentes a
Entamoeba coli
44% (4/9) e a Endolimax nana 44% (4/9), seguida pela
Entamoeba histolytica 22,2% (2/9) e Giárdia lamblia 11,1% (1/9).
DISCUSSÃO
285
Uma análise preliminar dos dados encontrados indica que a população
em estudo possui elevado índice de parasitismo visto que 65% (13/20) das
crianças e 77% (7/9) dos adultos estão infectados com cistos e/ou ovos de
enteroparasitos, com maior freqüência de Endolimax nana 50% (10/20) seguida
pela Entamoeba coli 30% (6/20) para protozoários, e Ascaris lumbricóides
(0,4%) para helminto, em crianças. No grupo dos funcionários não foi
encontrado ovos de helmintos, foi observado um achado com mesmo perfil de
parasitismo, onde a Entamoeba coli 44% (4/9) e a Endolimax nana 44% (4/9)
foram as mais freqüentes, seguida pela Entamoeba histolytica 22,2% (2/9),
Giárdia lamblia 11,1% (1/9) para protozoários. Fato que pode sugerir ciclo de
recontaminação entre funcionários e crianças. Apesar da transmissão mais
comum serem a oro-fecal (própria criança se contamina) e ingestão de
alimentos já contaminados, não podemos descartar a contaminação no
momento do preparo do mesmo por falta de condições adequadas de higiene.
A positividade de 65% nas crianças foi superior a observada num estudo em
creches no Rio de Janeiro onde a positividade foi de 35,04% (4). Aos
resultados obtidos em Ribeirão Preto-SP de 29,8% (11), e aos encontrados
Niterói-RJ que foi de 55% de prevalência em crianças, e 34,9% funcionários (8)
em relação aos do nosso estudo 77%, porém, obedecendo ao padrão de
freqüência dos enteroparasitas, encontrada em nossos achados: E. coli 26,6 %,
E. nana 17,7 % e E. histolytica 11,6%, sendo a E. coli,
também a mais
freqüente nos funcionários. Houve uma diferença em relação à prevalência alta
21,4% de G. lamblia, em relação 0,4% positividade do nosso estudo, essa
baixa ocorrência pode ser devida ao uso de água potável e presença de
saneamento básico, variante entre os dois estudos (8). Outra questão que pode
explicar essa diferença de prevalência é o fato de usarmos somente uma
amostra de fezes por pessoa e da realização de técnicas de concentração ou
mais especificas (Baermman). Isso pode justificar também a baixa freqüência
ou ausência de outros enteroparasitas. O uso de uma única amostra de fezes é
tão relevante que pode ser o motivo de aparecer uma taxa de 35% de crianças
negativas para as enteroparasitoses, apesar de compartilharem o mesmo
ambiente e estarem submetidas a mesmas rotinas, e expostas aos mesmos
fatores de riscos. A nossa taxa de prevalência 65% (crianças) foi bem superior
286
a taxa de 11,5% encontrada em Estiva Gerbi, SP, essa diferença pode ser
explicada por melhor condição de saneamento nesta região. Vale salientar que
esta prevalência caiu para 6,6% após dois anos de trabalho com oficina que
ensinava, cuidados de higiene, tais como, lavar corretamente as mãos e
alimentos (6), reforçando a associação entre enteroparasitose e falta de hábitos
de higiene.
Os nossos achados foram compatíveis com os resultados de
68,6% em filhos em idade pré escolar, de operários em Manaus (12), e com
estudo realizado em Santa Catarina, onde a prevalência encontrada 73,3% e o
protozoário mais freqüente foram a Entamoeba 27,3% e helminto foi o Ascaris
38%, mesmo padrão de nosso estudo (9). Nossos achados foram proporcionais
com estudo realizado em Salvador que demonstrou uma prevalência de 66%
de enteroparasitose, nas crianças em idade escolar, entre os achados
destacam-se T. Trichiura (38,6%), Ascaris (31,2%), Ancilostomídeo (8,4%),
Giárdia (8,9%) e 5,5% para Entamoeba histolytica (1). Entretanto, após a
implantação do Programa de Saneamento Bahia Azul houve uma queda
significativa da prevalência dessas enteroparasitoses na população da capital
(3). Já nas regiões não alcançadas pelo programa como, o recôncavo baiano e
Sertão Baiano as taxas encontradas foram de 89% e 70,7% respectivamente
(4,5), ratificando a forte ligação da de saneamento o aumento das taxas de
enteroparasitoses. Analisando um estudo realizado em um orfanato-SP,
população amostragem similar a nossa: Revelou uma prevalência de 65% de
monoinfectados e 34,5% das crianças apresentavam entre duas ou mais
formas parasitárias (10). Em contraste com os nossos achados, onde das 13
crianças 38,5% (5/13) estavam monoparasitados, 61,5% (8/13) apresentaram
positivas para um ou mais parasitos. Esse fato pode ter associação a
condições higiênico-sanitaria precárias, e baixas condições sócio-econômicas
do orfanato em estudo, que sobrevive de doações de voluntários, onde as
verduras e frutas são as sobras de supermercados doadas. Além das crianças
serem muito carentes trazidas das ruas por abandono familiar ou maus tratos
graves.
Os achados enfatizar a necessidade de criação e execução de
políticas publica que divulgue orientações higiene domestica e educação
sanitária nas instituições de ensino. Além de chamar atenção para a cruel
287
realidade que vive as nossas crianças e apoiar instituições como a de nosso
estudo.
CONCLUSÃO
Esse estudo foi desenvolvido para verificar as condições de saúde de
crianças carentes que vivem no orfanato Lar da criança, no bairro de Vila
Laura, em Salvador. Foi verificado um elevado número de crianças e
funcionários contaminados, como em Salvador tem saneamento básico, esta
alta prevalência tem como fator de risco maus hábitos de higiene pessoal,
ambiental e no preparo dos alimentos. Implicando na necessidade de
implantação de políticas de saúde públicas mais eficazes, que propicie uma
qualidade de vida mais saudável a esta faixa da população brasileira. Que para
esse estudo pode ser um número pequeno, mas reflete um número muito
maior.
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289
Anexo 1
EDUCAÇÃO EM SAÚDE, COM ENFOQUE EM PARASITOSES INTESTINAIS,
ENTRE CRIANÇAS ASSISTIDAS PELO ORFANATO: LAR DA CRIANÇA
290
Contatos:________________________________________________________
Endereço:________________________________________________________
Data da entrevista: _____/_____/_____
DADOS PESSOAIS:
Número de crianças:_________________________________________________
Número de meninos:_________________________________________________
Número de meninos:_________________________________________________
Idade (anos): _______________________________________________________
Média:__________________________________
SOBRE A FAMÍLIA
ESCOLARIDADE DOS PAIS: Não
alfabetizado________________________________________________________
1ª à 4ª serie________________________________________________________
5ª à 8ª serie________________________________________________________
Ou mais___________________________________________________________
Profissão do pai____________________________________________________
Profissão da mãe___________________________________________________
Renda familiar mensal:
1 à 3 salários
Até um salário mínimo
Mais que 7 salários
4 à 6 salários 0.NS
CARACTERÍSTICAS DO DOMICÍLIO
Número de cômodos utilizados para dormir: ______________________________
Número de Crianças por cômodo para dormir:____________________________
291
Uso da instalação sanitária__________________Quantos banheiros___________
Banheiros de funcionários separados____________________________________
Abastecimento de água_______________________________________________
HÁBITOS ALIMENTARES E DE HIGIENE
Tipo de água utilizada para
beber____________________________________________
1. Filtrada:____________________
Consome verduras cruas? 1. Sim 2. Não 9. NR 0. NS
As frutas e verduras consumidas têm algum preparo especial?
1. Lavadas (água filtrada/fervida)
2. Lavadas (água sem tratamento)
3. Lavadas (água + vinagre/água sanitária) 4. Não
Quem prepara as refeições______________________
Costuma lavar as mãos antes de comer? 1. Sim 2. Não 3. Às vezes
Costuma lavar as mãos depois de ir ao banheiro? 1. Sim 2. Não 3. Às vezes
Destino do lixo:
1. Recolhido
Outros: _____________________
Rotina de exame de fezes: 1. Sim 2. Não _______________________________
Tem orientações sobre vermes?
292
SER MULHER E HOMOSEXUAL: UM DIREITO DE SER
DIFERENTE
A WOMAN AND HOMOSEXUAL: A RIGHT TO BE DIFFERENT
Jaylla Maruza R. S. e Silva106
RESUMO: Este artigo refere-se às mulheres homossexuais. Representantes
de dois dos grupos historicamente discriminados (dentre eles, encontram-se,
ainda, os idosos, deficientes, negros, entre outros). Através do
multiculturalismo mundial; que insere a coexistência de grupos diversos chegase à possível solução para sanar as diferenças sofridas por tais grupos por
meio das ações afirmativas, no sentido de concretizar a dignidade humana e o
direito à igualdade.
Palavras-chave: Gênero, Homossexualidade, Multiculturalismo, Dignidade,
Ação afirmativa.
ABSTRACT: This article refers to homosexual women. Representatives of two
of historically discriminated groups (among them, are also the elderly, disabled,
blacks, among others). Through multicultural world, which inserts the
coexistence of diverse groups arrive at a possible solution to resolve differences
experienced by these groups through affirmative action in order to achieve
human dignity and the right to equality.
Keywords: Gender, Homosexuality, Multiculturalism, Dignity, Affirmative action.
INTRODUÇÃO
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 1948,
vem sendo refletida por todo o mundo, motivando o debate concernente à
democracia, que pode ser compreendida como o regime político destinado a
proteger e promover os direitos humanos.
Esse Estado democrático de direito, influenciou o constitucionalismo
contemporâneo visando à constatação do direito do cidadão participar das
práticas estatais, de forma igualitária.
106
Graduada em Direito pela Fadivale/MG. Pós Graduada em Direito Civil pela UFBA.
Mestranda em Direito das Relações Sociais e Novos Direitos no Programa de Pós-graduação
em Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Advogada. Professora do curso de
Direito da Faculdade Regional da Bahia – UNIRB.
293
Com o advento da Constituição de 1988, do Estado democrático de
direito e de uma sociedade moderna e pluralista, o princípio da igualdade se
fortalece, com a finalidade de respeitar as diferenças.
O respeito às peculiaridades individuais e coletivas dos diversos grupos
de pessoas que se distinguem por origem, sexo, opção sexual, idade, raça etc
é a maneira atual de externar a preocupação com os direitos humanos.2
Os alvos mais comuns dessa diferença são grupos vulneráveis e que,
por isso, merecem ser tratados com igualdade e não serem discriminados.
Essa
pesquisa
ater-se-á
à
diferença
direcionada
às
mulheres
homossexuais.
As mulheres e os homossexuais representam dois dos grupos
discriminados historicamente. Dentre os quais podemos citar os deficientes, os
idosos, os negros e os étnicos, entre outros.
O multiculturalismo mundial, reflexo de imigrações ao longo da historia,
possui a finalidade de possibilitar a coexistência de grupos diversos, cada qual
com seus costumes e hábitos de vida, com respeito e solidariedade. Esse
diálogo pacífico faria surgir várias interpretações para um mesmo tempo,
enriquecendo sobremaneira a cultura de cada povo.
Os costumes religiosos são um marco na determinação histórica dessas
culturas.
O remédio encontrado para integrar esses grupos, que por destoarem
dos padrões comportamentais, foram marginalizados socialmente, por conta de
uma herança discriminatória, são as ações afirmativas. Estas promovem esses
grupos lesados pela discriminação, à condição de protagonistas no campo
social, exercendo, de forma plena, sua dignidade.
Eles deixam de serem vistos como uma marca infamante – mulher,
homossexual, para seres reconhecidos como indivíduos, protegidos e
exaltados pela Constituição Federal de 1988, em todos os seus direitos.
Tais ações afirmativas possuem um caráter temporário. Elas perduram
ate desaparecer o fator discriminatório que deu causa à sua implementação.
O perigo dessas ações é se criar um abismo entre o que é padrão e o
que não é. E, definitivamente, essa não é a destinação, nem das ações
afirmativas, nem do multiculturalismo. A coexistência é o objetivo.
294
Não há como falar em direito à diferença sem abordar a dignidade da
pessoa humana. Ressalta-se que esta não pode ser engessada. Tendo que ser
aplicada e ajustada, ao caso concreto.
Como braço da dignidade humana tem-se o direito à igualdade, e seus
desdobramentos, e o direito a não-discriminação, promovendo o individuo
como fim da norma. E, se o individuo é fim, a ordem deve existir para atender a
cada um em seus direitos, deixando-os livres para gerir suas vidas da forma
que lhes aprouver.
A reprodução assistida é uma das formas de casais homossexuais
exigirem esses direitos, tendo em vista o direito à saúde e a não violação de
sua opção sexual, entre outros.
MULTICULTURALISMO
Uma das significações de cultura, a mais antropológica; e que interessa
a esta pesquisa, diz respeito a formas de vida, “aos saberes quotidianos, às
imagens e aos mitos”. Estes estilos de vida remete ao “culturalismo,
comunitarismo, de minorias (grupos étnicos, religiosos, sexuais) e, sobretudo,
de identidades (nacionais, locais, sociais etc).3
Multiculturalismo reflete a existência de várias culturas em um mesmo
lugar (país, região etc).4 Minorias que representam raça, etnia, orientação
sexual, sexo e classe social são alguns dos grupos que representam uma
diversidade cultural.
No Brasil, existe uma grande distancia entre o discurso multiculturalista e
a pratica social. Um fenômeno que nasceu como ideal de sociedade nos países
europeus, o multiculturalismo, em países como a França, Holanda, Inglaterra,
representa a preocupação da sociedade elitizada em proteger os excluídos,
através de medidas, como a redistribuição de renda, que facilitem a integração
desses marginalizados ao seio social. 5
No multiculturalismo, as culturas estabelecem um diálogo, com
finalidade de coexistência, onde todas adquiram um resultado satisfatório. A
pluralidade de culturas enseja diferentes abordagens do mesmo tema6.
Esta multiplicidade de culturas pode ser relativista; onde não existem
critérios para instituir uma conversa entre grupos sociais diversos, e, pode
295
também ser universalista; valores mínimos; que podem ser traduzidos em
direitos humanos, apresentando-se como suficientes para uma boa convivência
entre diversos grupos culturais. Ou seja, é a aceitação, por todos, da existência
de varias culturas e opiniões, respeitando a diversidade, seja ela racial, sexual,
de gênero, entre outras tantas que há.7 Desta forma, põe-se limite ao respeito
às tradições culturais e ao direito à diferença, quando este esbarra nos Direitos
Humanos.
Esse conceito de universalismo não significa unificar os pensamentos.
Acima de tudo se encontra a dignidade de cada individuo. E ela deve ser
respeitada. Para tanto, deve existir um mínimo de direitos, que são os direitos
humanos.
O universalismo, não se configura em qualquer manifestação cultural,
mas apenas naqueles
que afetam
direitos
(fundamentais)
na
seara
internacional. À exceção disto, cada grupo social possui liberdade para exercer
seus costumes, tradições e planos de vida. 8
Como exemplo de multiculturalismo relativo pode-se citar a circuncisão
feminina, que acontece em diversos países da África do Norte, onde as
mulheres ao completar uma determinada idade, são obrigadas a submeter-se a
uma cirurgia de retirada do clitóris, que além de brutal, na visão ocidental, pois
não é utilizada anestesia, ainda expõe a mulher a uma infecção pela falta de
condições higiênicas.9
Uma manifestação do multiculturalismo universal são os direitos
humanos, presentes na Declaração dos Direitos do homem e do cidadão
(1978).
O Brasil, por exemplo, é um país multicultural, devido às diversas
imigrações no decorrer dos tempos. Onde a discriminação racial e de gênero
foram umas das conseqüências de padrões culturais importados da Europa.10
De acordo com Mônica Aguiar, o multiculturalismo tem por finalidade a
existência concomitante de várias culturas. Acontece que, na prática, essa
proteção a grupos sociais diversos tem gerado um abismo cultural. Entende a
autora que esse isolamento é conseqüência de conceitos pré-estabelecidos em
relação àquilo que não se enquadra nos padrões culturais de determinada
sociedade.11
296
Um exemplo deste isolamento cultural são as escolas específicas12, quer
terminam por criar um verdadeiro abismo entre as diferentes culturas.
Acontece que, a discriminação de raça, gênero, inclinação sexual, etnia
e ordem financeira continuam a existir.13 Para combater essa segregação, uma
das opções seria ações afirmativas. Estas ações podem ser executadas de
diversas formas “tratam de aplicação de leis, regulamentos, políticas
voluntárias e, sobretudo, de decisões judiciais”.14
AÇÃO AFIRMATIVA
As ações afirmativas foram desenvolvidas visando à integração cultural,
o bem-estar daqueles discriminados e a promoção das minorias. Surgiu nos
Estados Unidos da América, na Década de 60 – “Affirmative Action”. Tendo
como destinação a difusão de oportunidades para grupos sociais excluídos, em
especial negros e mulheres.15 A população norte-americana, na época,
defendia
que
o
Estado
americano,
além
de
assegurar
leis
anti-
segregacionistas, assumisse uma posição ativa para melhorar as condições de
vida daqueles grupos discriminados (mulher, negros, étnicos etc)16. As áreas
onde existem um maior desequilíbrio social são as concernentes à saúde, ao
acesso a contratos públicos, educação, moradia, ao emprego, entre tantas
outras. A igualdade de condições e acessos à esses recursos e o respeito à
diversidade de opiniões e costumes são a finalidade das ações afirmativas.
Não apenas adstrita aos Estados Unidos, a ação afirmativa, também, foi
experimentada por países da Europa ocidental, Índia, Canadá, Malásia,
Austrália, Cuba, África do Sul, Nigéria, Argentina, dentre tantos outros.17
A expressão ação afirmativa foi desenvolvida em diversos países e, por
isso, assumiu sentidos diferentes de acordo com o país em que estava sendo
implantada, refletindo as experiências históricas de cada país. Tendo em vista
estas composições variadas, de acordo com cada país em que estava sendo
desenvolvida, a ação afirmativa adquiriu termos como: “ações voluntárias, de
caráter obrigatório, ou uma estratégia mista; programas governamentais ou
privados; leis e orientações a partir de decisões jurídicas ou agências de
fomento e regulação”.18
297
Dos tipos de ação afirmativa, um dos mais conhecidos é o sistema de
19
cotas . Implantado, principalmente, em universidades públicas e concursos
públicos, as cotas são um determinado numero de vagas que são destinadas a
um determinado grupo discriminado (por exemplo, negros, deficientes,
mulheres, entre outros) ao longo da história, visando oferecer oportunidades
para que esses desiguais consigam tratamento igualitário na medida de suas
desigualdades.
Para Álvaro Cruz, ação afirmativa é:
[...] uma necessidade temporária de correção de rumos na
sociedade, um corte estrutural na forma de pensar, uma
maneira de impedir que relações sociais, culturais e
econômicas sejam deterioradas em função da discriminação.20
As ações afirmativas são um meio, utilizado pelas sociedades
democráticas, para extinguir a discriminação ilícita, que é uma realidade
histórica. Tal discriminação é um fato, onde fatores econômicos são apenas um
dos contribuintes, assim como o religioso, histórico, cultural, sociológico,
antropológico etc.21
As ações afirmativas são baseadas em algumas teorias, desenvolvidas
ao longo dos anos, como a teoria da compensação e a utilitarista.
Esta (utilitarista) defende um “mecanismo de redistribuição de bens e
oportunidades”, extremamente perigoso, por abrir caminho para o surgimento
de novas discriminações. Álvaro cruz, afirma que essa concepção utilitarista
abre caminho para a arbitrariedade e esvazia a legitimidade das ações
afirmativas.22
A teoria compensatória surge, então, no sentido de validar as ações
afirmativas, trazendo a idéia, como o próprio nome diz, da compensação, da
indenização paga por causa de uma herança cultural de discriminações que
causaram prejuízos a gerações passadas. A compensação desses prejuízos é
dada aos descendentes dessas gerações. As criticas à esta teoria está no fato
de que legislações que tratem de indenizações trazem que, apenas quem
causou o dano é pode ser acionado e, portanto, culpar toda a sociedade seria
um argumento apenas moral e não jurídico.23
298
A então teoria, defendida por autores, como Álvaro Cruz24, é a que as
ações afirmativas se legitimam baseadas nos princípios do pluralismo jurídico e
da dignidade humana. Onde,
[...] a necessidade do reconhecimento de uma sociedade plural
e democrática exige a participação formal, material e,
sobretudo, procedimentalmente igualitária no tocante ao
tratamento estatal e sua divisão social de oportunidades.
De acordo com o mesmo autor, o melhor conceito para ações
afirmativas é o que se segue:
[...] são discriminações licitas que podem amparar/resgatar
fatia considerável da sociedade que se vê tolhida no direito
fundamental de participação na vida publica e privada.25
Ainda, no mesmo sentido, ações afirmativas:
[...] são políticas públicas ou iniciativas privadas, objetivando a
efetivação do princípio constitucional da igualdade e a
eliminação dos efeitos da discriminação étnico-racial, de
gênero, de idade, de origem nacional e de constituição física.
São concebidas como políticas particularistas (portanto
diferencialistas), que têm como propósito declarado, a
eliminação da discriminação, a promoção da inclusão e da
redução dos índices de pobreza entre brancos e negros.26
AÇÃO AFIRMATIVA NO BRASIL
A Constituição da Republica de 1988, recepcionou a dignidade humana
como princípio maior, colocando o ser humano no centro das argumentações e
decisões. O ser humano é o fim, e não o meio, de todas as ações.
No Brasil, as ações afirmativas possuem duas características: o Estado
intervindo para reparar a ineficiência de políticas preventivas, garantindo o
cumprimento dos direitos sociais; e, a segunda, é o tempo de duração (são
temporárias), que perduram apenas enquanto existirem as desigualdades e
exclusões sociais.27
No Estado Democrático de Direito as ações afirmativas é um recurso
indispensável a sua estruturação e, por conseguinte, não pode ser encaradas
como ‘esmolas’ ou proteção política, mas como conduta de discriminação
licita.28
No Brasil, o racismo é crime inafiançável (art. 5º, XLII, CF/88). A
liberdade de expressão, de crença, é inviolável (art. 5º, VI, CF/88). O homem e
299
a mulher são iguais (art. 5º, I, CF/88). E todos os entes federativos devem
proteção aos portadores de deficiência (art. 23, II, CF/88).
Tem-se como exemplos dessas ações, no Brasil: as cotas universitárias
para negros e pobres. O percentual, nos concursos públicos, destinado aos
deficientes. A igualdade salarial para as mulheres que exercem os mesmos
cargos e funções que os homens.
A implementação das Delegacias de Polícia da Mulher; especializada no
combate aos crimes cometidos contra a mulher. A Lei nº 11.340/2006 - Maria
da Penha, que protege as mulheres da violência doméstica. Ainda em favor
das mulheres, a Lei nº 9.504/97, que em seu art. 107, §3º, reserva um mínimo
de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para
candidaturas de cada sexo.
Outro exemplo que pode ser dado como ação afirmativa no Brasil, foi a
indicação, da “primeira mulher a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal
Federal, a Ministra Ellen Gracie Nortfleet”29, indicada pelo então Presidente,
Fernando Henrique Cardoso.
A mulher, que outrora era vista como uma criança tutelada, devendo
obediência ao marido, alcança o direito à igualdade, com a Constituição da
Republica de 1988. O direito foi alcançado, porém, pouco praticado, pois, ate
os dias atuais é grande a desigualdade entre homens e mulheres.
Apesar dessa desigualdade, as mulheres vêm superando-se, mesmo
sem ajuda/facilitação da sociedade, e infiltrando no mercado de trabalho, em
áreas antes consideradas apenas masculinas, como a engenharia, o direito
etc.30
Álvaro Cruz afirma que as empresas têm preferido as mulheres devido
ao seu perfil organizado. Criando, inclusive, creches para que o número de
mulheres/empregadas possam ser maiores31, tendo em vista que o sentimento,
experimentados por algumas, de abandonar o filho, é um dos motivos que não
as permitem trabalharem.
Ao contrário, dois dos motivos que tem feito as mulheres despirem-se do
perfil brasileiro da década de 40, de dona de casa, e adentrar no mercado de
trabalho são o surgimento e aumento das famílias monoparentais, onde,
habitualmente, as mulheres como mães solteiras são as responsáveis pelo
300
sustento da família e; as condições financeiras na atualidade, que, por muitas
vezes, faz com que as mulheres tenham que trabalhar para complementar a
renda familiar.32
As crianças também foram protegidas com o ECA – Estatuto da Criança
e do Adolescente, Lei nº 8.069/90. Os idosos, pelo Estatuto do Idoso, Lei nº
10.741/2003.
Aos homossexuais, uma realidade em todo o mundo, há uma tentativa
de ação afirmativa que há são: um projeto de lei nº 1.151/95 (Autoria de Martha
Suplicy) que visa o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo –
parceria civil registrada – conferindo aos homossexuais direitos sucessórios.
Ainda, de autoria da ex-Deputada, tramita a PEC nº 139/95, alterando os
artigos 3º e 7º da Constituição da República de 1988, propondo a proibição de
segregação por causa da orientação sexual de cada ser.
Note-se que esta tentativa de efetivar uma ação afirmativa em favor dos
homossexuais, encontra dificuldades de aprovação, principalmente pela
bancada evangélica. Tanto que um projeto que iniciou no ano de 1995 teve sua
última ação no dia 31/05/2001, no plenário, para ser retirado de pauta. E, em
14/08/2007, por um requerimento do Dep. Celso Russomanno, solicitando a
inclusão do mesmo na ordem do dia.33
Diante do fato, pode-se observar que setores conservadores, como o
Congresso Nacional e representações religiosas, provocam um obstáculo, uma
verdadeira resistência à consolidação de direitos para os homossexuais e, a
implementação de ações afirmativas nesse sentido.
Como exemplo, inclusive a ser seguido pelo Congresso Nacional, colase a esta pesquisa a lei municipal nº 8.176, de 29 de janeiro de 2001, aprovada
pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, que traz repressão contra atitudes
discriminatórias, “dentre as quais multa, interdição de estabelecimento e, no
caso de servidor publico, sua suspensão, chegando ate a seu afastamento
definitivo”.34
No ano de 2002, o Decreto Federal nº 4.229, que lançou o PNDH2 –
Segundo Plano Nacional de Direitos Humanos, Fernando Henrique Cardoso,
na época Presidente da República, defendeu os homossexuais, e seus direitos,
propondo:
301
“a) Proposta de emenda constitucional que proíbe expressamente a
discriminação por orientação sexual; b) Exclusão do termo “pederastia” do
Código Penal Militar; c) Inclusão nos censos demográficos e nas pesquisas
oficiais dados relativos à orientação sexual; d) Promoção de campanha junto a
operadores do Direito e a profissionais de saúde, bem como o esclarecimento
de conceitos científicos e éticos relacionados à comunidade homossexual,
entre outras”.35
Um Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06, torna crime a discriminação
e o preconceito contra homossexuais. Este Projeto já foi aprovado na Câmara
dos Deputados (CD. PL. 05003/2001), em novembro de 2006. Atualizando, o
projeto encontra-se, desde dezembro de 2008, com a relatoria – Comissão de
Assuntos Sociais.36
Principalmente no Estado do Rio Grande do Sul, os julgados
reconhecendo as uniões entre pessoas do mesmo sexo, vêm afirmando ações,
mostrando que os homossexuais, em suas relações afetivas, merecem a
proteção do Estado. Senão vejamos:
“EMENTA: SUCESSÕES. INVENTÁRIO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. UNIÃO HOMOAFETIVA. NOMEAÇÃO DO
SEDIZENTE COMPANHEIRO COMO INVENTARIANTE.
POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. Ainda que a alegada
união homoafetiva mantida entre o recorrente e o de cujus
dependa do reconhecimento na via própria, ante a discordância
da herdeira ascendente, o sedizente companheiro pode ser
nomeado inventariante por se encontrar na posse e
administração consentida dos bens inventariados, além de
gozar de boa reputação e confiança entre os diretamente
interessados na sucessão. Deve-se ter presente que
inventariante é a pessoa física a quem é atribuído o múnus de
representar o Espólio, zelar pelos bens que o compõem,
administrá-lo e praticar todos os atos processuais necessários
para que o inventário se ultime, em atenção também ao
interesse público. Tarefa que, pelos indícios colhidos, será
mais eficientemente exercida pelo recorrente. Consagrado o
entendimento segundo o qual a ordem legal de nomeação do
inventariante (art. 990, CPC) pode ser relativizada quando
assim o exigir o caso concreto. Ausência de risco de
dilapidação do patrimônio inventariado. RECURSO PROVIDO
(ART. 557, §1º-A, CPC). (Agravo de Instrumento Nº
70022651475, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do
RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 19/12/2007)”. 37
302
Com o reconhecimento das uniões homossexuais, outros direitos
também são certificados. Entre eles, a sucessão, alimentos, adoção de
crianças e, para estrangeiro, que viva em união homossexual, visto de
permanência no País.
A instrução Normativa 25/2000, editada após a tutela antecipada
concedida pela 3ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Sul nos autos da
Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-038, proposta pelo Ministério Público
Federal, assegura, ainda, o auxilio reclusão e a pensão previdenciária, que
será concedido através da inscrição do companheiro no INSS, como
dependente.
Em decisão recente, o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a
companheira da Prefeita do município de Viseu no Pará, como inelegível,
conforme art. 14, §4º da Constituição Federal de 1988, identificando a união
homossexual como entidade familiar, como adiante se apresenta:
“REGISTRO DE CANDIDATO. Candidata ao cargo de
prefeito. Relação estável homossexual com a prefeita
reeleita do município. Inelegibilidade. (CF 14 § 7º). Os
sujeitos de uma relação estável homossexual, à
semelhança do que ocorre com os de relação estável, de
concubinato e de casamento, submetem-se à regra de
inelegibilidade prevista no art. 14 § 7º, da Constituição
Federal. Recurso a que se dá provimento. (TSE-Resp.
Eleitoral 24564 – Viseu/PA – Rel. Min. Gilmar Mendes – j.
01/10/2004)”.
Outra forma de reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo
sexo manifestou-se em 2004, através da Superintendência de Seguros
Privados – SUSEP, do Ministério da Fazenda, também cumprindo antecipação
de tutela, concedido nos autos da Ação Civil Pública nº 2003.61.00.026530-739,
emitiu a circular nº 257, onde o companheiro homossexual, equiparado ao
heterossexual, na condição de dependente, possui o direito de receber
indenização do DPVAT – Danos pessoais causados por veículos automotores
de Via terrestre e, também, pela morte de parceiro.
Ainda, em concessão de tutela antecipada, em Ação civil Pública nº
2005.61.00900598-6, proposta pelo Ministério Público Federal, determinou que
a autorização para doação de órgãos feita pelo companheiro homossexual do
303
falecido (a) seja atendida, pela União, através das Unidades que integram o
Sistema Nacional de transplante, combatendo, assim, uma discriminação não
autorizada pela Constituição.40
Portanto, para o direito, a família tem que ser vista como um fenômeno
social e econômico, e, não apenas religioso e ético, merecendo, a proteção do
Estado, por se apresentar a este como uma instituição jurídica.41
AÇÃO AFIRMATIVA NO MUNDO: RECONHECIMENTO HOMOSSEXUAL
No direito estrangeiro a união homossexual já é reconhecida na
Espanha, Holanda, Hungria, Bélgica e Groelândia. A Islândia (em 1996), a
Suécia (em 1994), a Noruega (Lei 40, em 1993) e a Dinamarca (Lei 372/89, ou
seja, o primeiro país do mundo que permitiu o registro da união de um casal
homossexual), reconhecem o registro de parceria homossexual. A França (Lei
99-994 de 1994) promove o PACS – Pacto Civil de Solidariedade.
A Holanda, desde 1998, autoriza o casamento civil entre homossexuais,
bem como transforma as uniões já existentes em casamento.42
Em Washington, no dia 03/06/09, o Poder Legislativo de New Hampshire
aprovou o casamento homossexual, tornando-se o sexto Estado norteamericano a reconhecer o direito. Ainda que não autorizem a adoção, por
casais homossexuais, nem mesmo inseminação artificial em mulheres
homossexuais.43
Entre os países contrários a união homossexual estão os islâmicos e
mulçumanos; com pena de morte diante de simples manifestação da
homossexualidade. E na Irlanda e a Grécia, onde a homossexualidade é
considerada como ilícito penal.
A Suprema Corte da Califórnia, no dia 26/05/09, confirmou a proibição
do casamento homossexual. Aos casais que já haviam formalizado a união no
período de tramitação da medida poderão manter o status adquirido.44
Dos países que ainda não possuem Leis especificas reconhecendo a
união homossexual, mas reconhecem de alguma forma, conseqüências
jurídicas provenientes dessa aliança, o Canadá, Brasil, Alemanha, o Estado
americano de Nova Iorque, são alguns exemplos.45
304
No Brasil, uma igreja da comunidade metropolitana de São Paulo,
realizou, na véspera da parada gay, dia 13/06/09, um casamento coletivo, onde
quatro casais de lésbicas e dois casais de homens trocaram alianças.46
Atualmente, no Brasil, a união entre pessoas do mesmo sexo configura
uma sociedade de fato, tratando-se de um acordo comercial47. Ou seja, o casal
é tratado pela legislação brasileira como sócios. Assim, caso necessitem ir à
justiça, por motivos relacionados ao casal, serão julgados por uma vara cível,
lidando apenas com a divisão de bens, e não por uma vara de família.
Alguns Tribunais brasileiros já se posicionam no sentido de equiparar as
uniões homossexuais a uniões heterossexuais. Porém, a legislação em
nenhum momento cita união entre pessoas do mesmo sexo. Independente do
sistema jurídico brasileiro essa união é um fato e, portanto, merece a tutela
jurídica.
Em junho de 2008, a Advocacia-Geral da União emitiu parecer favorável
a uma ADPF nº 13248, proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio
Cabral, reconhecendo legalmente a união estável de casais homossexuais.
Caberá, então aos Ministros do STF decidirem se as leis brasileiras devem
tratar a união entre pessoas do mesmo sexo da mesma forma como uma união
entre homem e mulher.
Veja que a ação não pretende equiparar a união homossexual ao
casamento, mas sim à união estável entre casais heterossexuais. O casal
homossexual não teria, por exemplo, direito a adotar o sobrenome do
companheiro.
Em 2006, a Associação Parada do Orgulho Gay, ingressou com uma
ADIN – ação direta de inconstitucionalidade, contestando a definição de união
estável, que configura-se apenas quando realizada entre homem e mulher. A
ação foi extinta, pelo relator, Celso de Mello, que indicou a ADPF – arguição de
descumprimento de preceito fundamental como o instrumento correto para
tratar da questão. O ministro também externou que a união homossexual deve
ser reconhecida como família e não apenas como sociedade de fato49.
Apesar da omissão legislativa, no Rio Grande do Sul, desde o ano de
2004, os cartórios possibilitam aos casais homossexuais, com algum tipo de
união estável, fazerem um registro neste sentido. E os processos no Rio
305
Grande do Sul, sobre relações homossexuais, são julgados pela vara de
família.50
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Conforme Roxana Borges, a dignidade “deriva de sucessivas conquistas
históricas que encontram raízes em vários momentos, tais como na doutrina
cristã, no iluminismo, no kantismo e nas reações ao nazismo.” 51
Casabona e Beriain, afirmam que “a noção de dignidade está ligada ao
valor próprio da pessoa, ate o extremo de que não pode haver pessoa sem
dignidade nem dignidade fora do âmbito da pessoa”. Tudo isso ligado à
concepção de pessoa como um ser autônomo. Assim, basta ser pessoa para
possuir valor, ser digno.52
O mesmo autor destaca, ainda, que, por não haver um conceito concreto
de dignidade, surge uma grande discussão sobre quais atitudes afetam a
dignidade humana, gerando, portanto posições diversas na defesa da
dignidade.
Desta forma, conclui Espiell que a maior manifestação da dignidade são
os direitos humanos, pois, ao mesmo tempo que nasce da dignidade é sua
salvaguarda.53
Para Cristiano Chaves, a dignidade da pessoa humana é “o valor
máximo da ordem jurídica brasileira”.54 E as demais normas estão posicionadas
ao derredor desta. A dignidade da pessoa humana desempenha o papel de um
filtro na aplicação das normas de toda monta.
Ingo Wolfgang destaca que a dignidade da pessoa humana não pode
ser vista como algo engessado, mas sim compreendida de acordo com a
diversidade e mudança de valores sociais (democracia contemporânea). Assim
nos encontramos diante de um conceito jurídico-normativo que deve estar
sendo sempre revisto e delimitado pela praxis constitucional, por estar em
constante construção.55
Segundo entendimento de Monica Aguiar o princípio da dignidade
humana tem que ser concretizado, sob pena de que, “reduzido de forma tão
306
brutal [...] chegue ao ponto de não trazer qualquer garantia efetiva ao ser
humano”.56
Sendo a dignidade esse valor maior da ordem jurídica brasileira, é
relevante reconhecer que o ser humano é o centro dos acontecimentos
jurídicos (do sistema jurídico); e, portanto, as normas são elaboradas para a
pessoa humana, em função desta, e deve ser aplicada e interpretada para
assegurar a vida de maneira prioritária. Assim, não é o direito à vida que deve
ser assegurado, mas o direito à vida digna, seguindo Cristiano Chaves.57
Ainda, tendo na tabela axiológica, que compõe o ordenamento jurídico,
os valores constitucionais como prioridade, e sendo a dignidade da pessoa
humana um valor constitucional, há que se reconhecer seu caráter vinculante,
fazendo deste um filtro para as demais normas, seja de direito público ou
privado.
Nesse sentido, Cristiano Chaves assevera que “a dignidade da pessoa
humana constitui um verdadeiro mínimo existencial intangível, garantindo
direitos fundamentais e vinculando toda a sistemática jurídica”.58 O que se
concretiza através de promoções de condutas ativas pelo Estado e expulsando
toda norma que vier de encontro com a dignidade humana.
Rodrigo da Cunha Pereira afirma que o principio da dignidade da pessoa
humana é um “macro principio do qual se irradiam todos os demais: liberdade,
autonomia privada, cidadania, igualdade, e solidariedade, uma coleção de
princípios éticos.59 Por isso as leis infraconstitucionais devem moldar-se ao
princípio da dignidade humana e colocar a pessoa humana como centro
protetor do direito.60
E a partir dessa opção Constitucional de privilegiar e priorizar o ser
humano, Maria Berenice pontua que “o principio da dignidade humana não
representa apenas um limite à atuação do Estado, mas constitui também um
norte para sua ação positiva”.61
Para o CNECV – Conselho Nacional de Ética para as Ciências, “a
dignidade humana afirma que: todo o ser humano, por o ser, é o maior valor, e
este sobressai quando é mais agredido, violentado, ignorado ou negado”.62
Ainda,
conforme
entendimento
do
mesmo
Conselho,
“os
comportamentos que mais indignificam o próprio são os que indignificam os
307
outros, sobretudo os mais débeis e vulneráveis”.63 Que representam as
mulheres,
os
idosos,
as
crianças,
os
homossexuais,
os
excluídos
financeiramente, bem como àqueles a quem é negado o amor.
É necessário que os operadores do direito, resistentes a mudanças,
comecem a aplicar de forma concreta o principio da dignidade da pessoa
humana no sentido optado pela Constituição da Republica, que é o da
despatrimonialização e personalização das relações humanas/jurídicas,
privilegiando a vida, trazendo realizações para cada ser humano envolvido. O
Homem passa a ser a finalidade e, o Estado, o instrumento.
Nunca será despiciendo tecer que o principio da dignidade da pessoa
humana, como dever-ser, deve ser aplicado de acordo com o caso concreto, ou
seja, conforme cada pessoa e diferente caso, não podendo ser engessado.
Tudo isso por ser esse principio uma conquista humana histórica, que deve ser
retratada ajustando ao contexto adequado.
DIREITO À IGUALDADE E A NÃO-DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA
ORIENTAÇÃO SEXUAL
A priori, o que vem a ser um homossexual?
Pois bem. “Pode ser definido primariamente como a pessoa que mantém
relações sexuais com pessoas do mesmo sexo”. Para Álvaro Cruz essa é uma
perigosa e imprecisa significação64, pois reduziria a homossexualidade à
relação sexual pura e simplesmente, sem a adição do afeto, da solidariedade,
das carícias e do respeito, entre outros sentimentos, presentes em qualquer
relação humana.
Ainda, homossexualidade: “São homens e/ou mulheres que orientam o
seu desejo afetivo-sexual por pessoas do mesmo sexo”.65
Para Marta Suplicy, “é um jeito de ser que não pode ser de outro jeito”.66
Em uma historia, de um casal homossexual feminino, que será exposta,
ainda neste trabalho, em capitulo posterior, veja o que externa uma das
companheiras quanto à sua homossexualidade:
“Ate hoje eu continuo gostando de homens, olhando para
homens. Só olho para as botas ou os cintos das mulheres, não
para elas. Descobri que gosto de homens masculinos e
mulheres masculinas. Não conseguiria beijar ou transar com
um homem feminino ou uma mulher feminina. [...] Não me
308
interesso por iguais. Pelo contrário, o que me atrai é a
diferença de posição, seja ela em homens ou em mulheres”. 67
Veja que, lendo o depoimento acima, há quem a titule como bissexual.
Talvez ela mesma não se sinta uma pessoa homossexual. Mas o fato é que ela
vive com uma mulher há 11 anos e, com a mesma, construiu uma família. Isto
só mostra o quanto é delicado conceituar a homossexualidade, pois esta pode
ser muito mais uma questão de atração pela maneira como determinada
pessoa se mostre para a/na sociedade, do que ao sexo (feminino ou
masculino).
A psicologia e a biologia provaram que o ser humano possui diferentes
dimensões psicológicas e hormonais de ambos os sexos.68
Tanto que, historicamente, no mundo antigo a homossexualidade era
considerada normal, havendo inclusive rituais de iniciação homossexual, entre
jovens e velhos, nas ilhas de Nova Guiné, na Grécia, em Roma etc. O que só
mudou em torno do século 14, quando a natureza humana foi dividida em
homossexual e heterossexual, para satisfazer interesses políticos, religiosos e
econômicos.69
Até a segunda metade do século 20, os homens viam a sociedade e o
Estado como um consenso comum sobre fatos sociais e culturais. Hoje, o
principio do pluralismo, junto ao da dignidade, passa a ser o centro dessa
sociedade.70 Ou seja, a valorização do individuo e o respeito a sua privacidade,
o que impõe limites aos poderes do Estado.
Ainda com o pensamento de Álvaro Cruz, o fato da sociedade moderna
priorizar o individuo não significa que a mesma já não mais possui ligação com
os costumes e tradições. Ao revés. O consenso representa tudo àquilo que é
verdadeiro, bom e digno, enquanto que tudo o que fugir do comportamento da
maioria, do consenso, é tido como errado e desprezível.71 A homossexualidade
foge do habitual e, por isso, vista como algo repugnante, torna-se alvo de
discriminação da maioria.
Acontece que cada indivíduo possui seu projeto de vida, que, por sua
vez, pode ou não seguir a maioria. Esses projetos merecem respeito e
proteção, mesmo que sejam projetos alternativos, distintos do que a sociedade
considera como padrão.
309
A discriminação homossexual não restringe-se apenas ao campo moral.
As torturas nazistas, nos campos de concentração, são exemplos de violência
contra os homossexuais.72
Um homossexual deveria ser tratado pela sociedade da mesma forma
que um heterossexual. Ou seja, ele tem que ser visto como um ser humano,
protegido pela Constituição da República e dotado de dignidade, princípio este
que abre portas e janelas para o exercício pleno de tantos outros direitos e
princípios, que devem ser desfrutados por aquele.
Essa é a grande dificuldade.
A discriminação continua muito presente e os dados concretos desta,
traduzidos em violência aos homossexuais, não são divulgados. Grupos
representativos (ABGLT – Associação Brasileira de Gays, lésbicas, Bissexuais,
Travestis e transexuais, CLAM – Centro Latino-Americano em Direitos
Humanos e Sexualidade e o Grupo Gay da Bahia) tentam colher essas
estatísticas.73
O GGB – Grupo gay da Bahia, em seu relatório de 2002, revelou que “o
Brasil é o país onde ocorrem mais assassinatos de homossexuais”. E que entre
os anos de 1980 e 2001, morreram, no Brasil, 2.092 homossexuais, e que São
Paulo e o Distrito Federal lideram no ranking dos estados brasileiros mais
violentos.74
No Brasil, uma entrevista, feita na parada gay, constatou que, dos
entrevistados, 75% já sofreu algum tipo de discriminação, sendo que 65% já foi
vítima de violência física e verbal. Conforme a Senadora Fátima Cleide (PT –
RO), também relatora do PLC 122/06 na CDH – Comissão de Direitos
Humanos, a cada dois dias um homossexual é assassinado no Brasil.75
A existência de pessoas que nutrem afeto pelo mesmo sexo é uma
realidade, e mais, é crescente a cada dia. Falta apenas, a sociedade entender
que a orientação sexual de um indivíduo não influencia em sua intelectualidade
e, muito menos, é contagioso.
Monica Aguiar76 afirma que a existência da união homossexual não pode
ser ignorada pelos operadores do direito, pois essas pessoas vivem como em
um casamento, desfrutando a construção afetiva e patrimonial.
310
Sendo assim, o papel do direito é buscar uma legitimidade na aceitação
recíproca entre as pessoas. Isso pode ser feito através de um novo consenso,
traduzido no discurso, onde o direito a iguais liberdades subjetivas passa a ser
uma das condutas institucionalizadas.77
Este procedimento dar ao direito destaque em relação à moral, deixando
de submeter-se a esta. Diante disto, os projetos de vida individuais serão
permitidos pela garantia da liberdade individual.78
Quanto à igualdade, a que aqui interessa é à que respeita as diferenças.
Assim Flavia Piovesan79 destaca três discussões sobre a compreensão da
igualdade. Quais sejam: a igualdade formal, que reduz a formulas, como
exemplo “todos são iguais perante a lei”; a igualdade material, aquela que visa
uma melhor distribuição econômica e social; e a igualdade material,
direcionada ao reconhecimento de identidades como ideal de justiça. Ou seja,
aceitar grupos isolados como as mulheres, os negros, os homossexuais, os
idosos, as crianças, os deficientes, os étnicos e tantos outros.
Ou seja, resta claro que o direito a não-discriminação pune as ações
discriminatórias, enquanto que o direito a igualdade promove os marginalizados
à uma condição de igualdade, mediante suas diferenças.
Alvaro Cruz afirma que a maior parte da população do ocidente tem
como requisito básico de projeto de vida a constituição de uma família,
externando, também, a responsabilidade e obrigação recíproca entre os
membros desta família, inclusive pais e filhos.80
O GENERO COMO FATOR DE DISCRIMINAÇÃO
Conforme Álvaro Cruz, em tempos primitivos, a mulher possuía um alto
valor na sociedade pelo fato de poder gerar filhos. Isto, era visto como algo
sobrenatural, fazendo com que o homem não compreendesse seu papel
reprodutivo. Nesta época, culturalmente de caça de pequenos animais, onde a
mulher ocupava o centro da sociedade e, por não haver a transmissão de
herança, a relação sexual era vista com muita liberdade.
Passada essa fase primitiva, de prevalência feminina, rompe-se outra,
onde a necessidade da força física para efetuar caça de animais de grande
porte faz com que o homem comece a entender sua importância biológica.
311
Surge o casamento, a transmissão da herança e a divisão de funções entre o
homem e a mulher.
Com o surgimento da agricultura, acompanha a necessidade das
pessoas fixarem-se em determinado local. É a idéia de propriedade e das
sociedades patriarcais, onde os filhos representam a força braçal, para o
trabalho e as mulheres submetem-se aos homens.
Invertem-se os pólos e o poder de gerar um ser humano, que consagrou
a mulher nos tempos primitivos, é agora visto como a única função da mulher:
perpetuar a espécie do homem. É a fragilidade e a fraqueza simbolizadas pela
mulher.
O sexo, controlado, só serve para a procriação. Caso feito com
finalidade diversa será tido como pecado. Já não há mais prazer no sexo. Ao
contrario, o sexo é instrumento da dominação do homem sobre a mulher. Essa
repressão já perdura há quatro milênios.81
Outra questão interessante, abordada, ainda, por Álvaro Cruz é “o mito
da passividade” feminina, onde havia um mito de que as mulheres, assim como
os negros com a escravidão, aceitavam, com passividade, a opressão que lhe
era imposta pela sociedade (em sua essência machista). A luta, em favor da
emancipação feminina intensificou-se século passado e, começou a consolidarse em 1948, nos Estados Unidos, através da aprovação da 19ª Emenda, dando
às mulheres direito ao voto. No Brasil, isso apenas aconteceu em fevereiro de
1932.82
Essa não era a única forma de opressão. Havia ainda a incapacidade
relativa da mulher casada; que só encerrou com a Constituição da Republica
de 1988, o impedimento para a mulher estudar; principalmente na carreira
jurídica, tida como atividade masculina, alem das questões trabalhistas; onde
os maridos poderiam interferir nos trabalhos de suas mulheres (cessando,
apenas com a lei n. 4121/62), além da diferença salarial existente ate os dias
atuais. Que, por sua vez, são apenas exemplos da opressão feminina.83
A discriminação feminina ainda existe, mesmo que, por vezes; como em
alguns casos de aceitação (seleção) empregatícia, seja camuflada. Assim
como a opressão dos homens que quando não se concretizam; como nos
casos de violência domestica praticada pelos maridos ou mesmo os estupros,
312
também praticados pelos maridos ou parentes, continuam sendo tentados,
muitas vezes pelos maridos/homens que entendem, por exemplo, serem as
atividades do lar obrigação e função feminina.
DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL FEMININA
Para a psicologia a homossexualidade não é uma doença e sim um
distúrbio de identidade. Sendo algo involuntário, que se determina aos 03 ou 04
anos de idade, não há como ser reprovado pela sociedade, pois não constitui
uma opção consciente.84
A
discriminação
com
os
homossexuais
induzem
estes
ao
comportamento escondido, levando, muitas vezes a ser um homossexual,
comportando como heterossexual, conduzindo-o para a bissexualidade. Estas
pessoas são aquelas que se casam e têm filhos, mas continua mantendo
relações homossexuais às escondidas. A conseqüência disto é, alem da
infelicidade, a promiscuidade sexual e a transmissão de doenças sexuais,
como a AIDS.85
Cientificamente, deixou de ser considerada como doença mental em
1985, não constando mais no CID – Código Internacional das Doenças. Ocupa,
portanto o capitulo dos Sintomas Decorrentes de Circunstancias Psicossociais.
Em 1995, perdeu o sufixo “ismo” e ganhou o sufixo “dade”. Deixou de ser
considerada uma doença e passou a ser vista como um modo de ser.86
Inclusive, o Conselho Federal de Psicologia proíbe que algum psicólogo
trate a homossexualidade como doença, querendo, portanto, ‘curar’ um
homossexual.87
Já foi provada, em pesquisa americana, que a homossexualidade é uma
questão genética, não sendo, ainda identificado, o gen. Além de que o
hipotálamo de uma pessoa homossexual é do tamanho do hipotálamo de uma
mulher, sendo portanto a metade do de um heterossexual. Portanto, resta claro
que a homossexualidade não uma questão de escolha.88
As pessoas detém a liberdade de exercer sua orientação sexual. Elas
podem ser heterossexuais, homossexuais, ou mesmo bissexuais.
A discriminação direcionada a mulheres homossexuais traz, a sua
saúde,
danos
graves.
Regina
Fachinni,89
em
pesquisa
aprofundada,
313
desenvolvida nos Estados Unidos, constatou que, o índice de câncer de mama,
câncer do colo do útero, ingestão de bebida alcoólica e uso de drogas ilícitas,
além das doenças sexualmente transmissíveis é alto. Isso acontece porque as
mulheres não se submetem à exames preventivos devido a vergonha,
conseqüência da discriminação sofrida por sua orientação sexual. No Brasil,
essa porcentagem varia de 70% a 13%, sendo que a população estudada era
composta de mulheres brancas, nível médio e certa escolaridade.
Constata-se, ainda que, por aproximação, metade (40% a 60%) das
mulheres que se submetem a exames ginecológicos não revelam sua opção
sexual. As que fazem, mais da metade, têm a surpresa como reação dos
profissionais.
O direito à saúde não se consuma apenas com a doença e seu
tratamento, mas, e principalmente, com a prevenção. E mais, estar saudável
não significa dizer que determinada pessoa não possui doença alguma. Estar
saudável é também, se encontrar pleno e feliz com suas opções de vida, e isso
inclui sua orientação sexual.
Esse direito à saúde perfaz, além da orientação sexual, o direito à
reprodução. Monica Aguiar90 leciona que técnicas de reprodução assistida
podem ser utilizadas por aqueles casais homossexuais que não desejam poluir
sua orientação sexual para procriar. O que seria suficiente para atestar uma
infertilidade mental, tornando aptas as mulheres homossexuais para utilização
das diversas técnicas de reprodução assistida.
Como exemplos de reprodução assistida entre mulheres homossexuais,
no Brasil, reconhecem-se dois casos.
O primeiro deles, o de Munira Khalil El Ourra e Adriana Tito Maciel91.
Adriana está grávida e os óvulos fecundados pertencem a Munira. As duas
lutam na justiça para que possam registrar seus filhos, em cartório (são
gêmeos – Eduardo e Ana Luisa) com o sobrenome de cada uma, constando o
nome de ambas as mães. As crianças já nasceram e o processo continua em
andamento, tendo o pedido de tutela antecipada negado.
Para realizar o procedimento da reprodução, o medico responsável deu
uma moderna interpretação à regra do CFM – Conselho Federal de Medicina,
que, em resolução, permite que a chamada “barriga de aluguel” somente seja
314
utilizada entre parentes. Para o medico, o relacionamento de suas pacientes é
considerado um modelo de família, que apesar de diferente, continua
mantendo o mesmo propósito social.
No trabalho de Munira, o setor de RH – Recursos humanos da empresa
aconselhou que ela registrasse sua união em cartório, para que pudesse incluir
Adriana em seu plano de saúde, como sua dependente. Alem de conceder a
Munira uma semana de licença, a mesma concedida aos pais (licençapaternidade).
O segundo caso é o das psicanalistas Michelle Kamers e Carla
Cumiotto92. Elas se casaram, em uma cerimônia simbólica, celebrada por um
amigo, em 2004, após alguns anos de namoro. Em 2005 veio o primeiro desejo
de terem um filho. Os gêmeos nasceram no dia 08 de fevereiro de 2007, mas a
autorização da justiça para que ambas registrassem seus filhos só veio no dia
12 de dezembro de 2008, com a decisão do juiz Cairo Roberto Rodrigues
Madruga, da 8ª vara de família e sucessões de porto Alegre. No dia 14 de maio
deste ano, foi feita a modificação da certidão dos gêmeos, em cartório, onde
consta: Joaquim Amandio e Maria Clara Cumiotto Kamers, filhos de Carla
Cumiotto e Michele Kamers, e seus avós são Alcides e Clara Cumiotto e Jaime
e Maria Kamers.
Neste caso, Carla engravidou, tendo seu óvulo fecundado por material
de doador anônimo. Para Michelle Kamers, elas acreditam tanto na importância
da família que decidiram reinventá-la, considerando-se, assim, tradicionais.
Na indecisão do que seria para seus filhos, já que tinha certeza que não
seria pai, nem mãe, Michelle, depois de muita reflexão, criou a expressão
“pami”. Uma mistura de pai com Michelle, assim como uma forma
‘masculinizada’ de ‘mami’ (mãe). E, é desta forma que seus filhos lhe chamam:
pami.
Com um relacionamento saudável com os filhos, o casal tradicional
preocupa-se com os detalhes do desenvolvimento deles, tanto que na escolha
da escola o critério que prevaleceu foi a brincadeira como prioridade. Para elas:
“Não queremos nossos filhos no computador ou aprendendo inglês, para isso
vão ter muito tempo depois”.
315
A rotina das crianças e do casal é como a de qualquer outra família: café
da manha juntos; uma leva as crianças à escola, a outra pega, conforme
disponibilidade; os afazeres com os filhos são divididos entre a mãe e a pami e,
a hora de dormir é mais um momento em família, onde o casal coloca as
crianças na cama.
Michelle e Carla entendem que “toda criança investiga, lá pelas tantas,
de onde eu venho e porque meus pais me tiveram. Na verdade, elas querem
saber da sexualidade dos pais (não da anatomia), assim como do desejo que
as trouxe ao mundo. Isso é o que importa”.
Os projetos de lei foram todos rejeitados por causas das inúmeras
divergências entre eles.
Propõe Monica Aguiar, um farto debate sobre o assunto, para que seja
editada uma lei sobre a matéria.
CONCLUSÃO
A discriminação é algo que vem sendo edificado há muito tempo atrás.
De uma época em que a dignidade não era reconhecida ao individuo e a
liberdade não era usufruída por todos. Acontece que a sociedade evoluiu, e
neste cenário atual não cabe mais as amarras históricas. Há que se quebrar os
grilhões do passado e aceitar as pessoas como elas são, mesmo que isso
signifique fugir dos padrões traçados pelas diversas sociedades do mundo.
A consciência individual é muito pouco para promover essa igualdade
fundamentada na diferença. Existem àqueles mais resistentes que se recusam
a enxergar que os tempos mudaram e que hoje o que importa é a satisfação de
cada ser humano, contanto que isso não signifique agredir a satisfação e
felicidade alheia.
Por isso, se faz necessária a implantação de ações afirmativas pelo
Estado, asseverando que as relações entre os indivíduos se pautam na
solidariedade, no afeto, no amor e, que todos, mesmo que sejam diferentes,
possuem o direito de serem tratados com igualdade de oportunidades.
Essas medidas são compensatórias visando corrigir o prejuízo, a
inferioridade histórica. Essas ações afirmativas são temporárias, cessando
316
quando houver equiparação dessas minorias com os demais grupos sociais. É
apenas um instrumento de inclusão social.
Cabe ao Poder Judiciário assegurar todos esses direitos, obedecendo
ao principio da dignidade humana e respeitando o individuo em sua diferença.
Ao direito cabe o papel de transformar a sociedade, visando resgatar
direitos que ainda não foram realizados. Para tanto é necessário “reconstruir o
caminho dos direitos fundamentais”. O caminho justo para o respeito às
diferenças é a discriminação licita, seja na universalização das normas ou
adequando-as ao caso concreto.93
REFERÊNCIAS
2 CRUZ, Álvaro Ricardo Souza. O direito a diferença. As ações afirmativas
como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais
e pessoas portadoras de deficiência. 2ª Ed., Belo Horizonte, Del Rey, 2005,
p. 03.
3 SILVA, Helenice Rodrigues da. Cultura, culturalismo e identidades:
reivindicações legítimas no final do século XX. Disponível em
http://www.historia.uff.br/tempo/artigos_livres/artg17-9.pdf, em 16/06/09, às
14h54min.
4
WIKIPEDIA,
a
enciclopédia
livre.
Acesso
http://pt.wikipedia.org/wiki/Multiculturalismo, em 13/04/2009, às 22h37min.
em
5 SANSONE, Livio. O Estado e o Multiculturalismo. Disponível em
http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?pid=S000967252005000300002&script=sci_arttext, em 16/06/09, às 15h39min.
6 REIS, Marcus Vinicius. Multiculturalismo e Direitos Humanos. Acesso em
http://www.senado.gov.br/sf/senado/spol/pdf/ReisMulticulturalismo.pdf,
em
14/04/09, às 16h18min.
7 Ibidem
8 Ibidem
9 Essa pratica cultural é proibida em alguns países; como no Egito, e
rechaçada pela OMS e comunidade ocidental de uma forma geral. Traduz-se
no desrespeito aos direitos humanos. Mas ainda existem comunidades que
praticam esse ritual.
10 IDEM. Acesso em
13/04/2009, às 23h42min.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Cultura_do_Brasil,
em
11 AGUIAR, Monica. A Proteção do Direito à Diferença como Conteúdo do
Princípio da Dignidade Humana: A Desigualdade em Razão da orientação
Sexual. In Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. Org.: Rosmar
Alencar. 2008: Porto Alegre. Nuria Fabris, p. 81/82.
317
12 Ibidem. p.81.
13 Ibidem. p. 82
14 MOLOGNI, Celina Kazuko, MASSARO, Daniela, INAGAKI, Fernanda Emi,
YUSSEF, Thalita. Ações Afirmativas em favor dos Homossexuais:
Fundamentos
Juridicos.
Acesso
em,
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/18715/2/A%C3%A7%C3%B5es_afirm
ativas_em_favor_dos_homossexuais.pdf, em 14/04/09, às 22h15min.
15 Ibidem. às 22h31min.
16 MOEHLECKE, Sabrina. Ação afirmativa: debates e historia no Brasil.
Acesso
em
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S010015742002000300011&script=sci_arttext&tlng=es, em 15/06/09, às 10h29min.
17 Ibidem.
18 Ibidem.
19 Ibidem. Em 15/06/09, às 12h26min.
20 CRUZ, Álvaro Ricardo Souza. O direito a diferença. As ações afirmativas
como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais
e pessoas portadoras de deficiência. 2ª Ed., Belo Horizonte, Del Rey, 2005,
p. 134.
21 Ibidem.
22 Ibidem. p. 136/137.
23 Ibidem. p.137/138.
24 Ibidem. p. 141.
25 Ibidem.
26 TESES ABERTAS – PUC-Rio. Capitulo 03. Políticas de Ações Afirmativas
Hoje
no
Brasil.
p.
41.
Acesso
em
http://www2.dbd.pucrio.br/pergamum/tesesabertas/0510437_07_cap_03.pdf, em 15/06/09, às
15h23min.
27 Ibidem. às 15h43min.
28 CRUZ, Álvaro Ricardo Souza. O direito a diferença. As ações afirmativas
como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais
e pessoas portadoras de deficiência. 2ª Ed., Belo Horizonte, Del Rey, 2005,
p. 143.
29 Ibidem. p.167.
30 Ibidem. p. 166.
31 Ibidem.
32 Ibidem. p.167.
33 eCâmara – Modulo Consulta tramitação das proposições. Acesso em
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=16329, em 15/06/09, às
18h09min.
318
34 CRUZ, Álvaro Ricardo Souza. O direito a diferença. As ações afirmativas
como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais
e pessoas portadoras de deficiência. 2ª Ed., Belo Horizonte, Del Rey, 2005,
p. 169.
35 MOLOGNI, Celina Kazuko, MASSARO, Daniela, INAGAKI, Fernanda Emi,
YUSSEF, Thalita. Ações Afirmativas em favor dos Homossexuais:
Fundamentos
Juridicos.
Acesso
em,
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/18715/2/A%C3%A7%C3%B5es_afirm
ativas_em_favor_dos_homossexuais.pdf, em 15/04/09, às 00h40min.
36 PLC 122/2006, origem CD. PL. 05003/2001. Acesso em
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=7960
4, dia 15/04/09, às 21h33min.
37 Poder Judiciário, tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Acesso em http://www.tjrs.jus.br/site_php/jprud2/ementa.php, dia 15/04/09, às
01h18min.
38
ACP
nº
2000.71.00.009347-0.
Disponivel
em
http://www.senado.gov.br/sf/senado/advocacia/pdf/Par05-272.pdf, em 15/06/09,
às 18h54min.
39
ACP
nº
2000.71.00.009347-0.
Disponível
em
http://www.senado.gov.br/sf/senado/advocacia/pdf/Par05-272.pdf, em 15/06/09,
às 18h54min.
40 Ibidem.
41 Ibidem.
42 DIAS, Maria Berenice. União homossexual – aspectos sociais e jurídicos.
Disponível
em
http://www.gontijofamilia.adv.br/novo/artigos_pdf/Maria_berenice/Uniaohomo.pdf, em 15/06/09,
às 22h19min.
43 Legislativo de New Hampshire aprova casamento homossexual. Disponível
em
http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2009/06/03/legislativo+de+new+hampshi
re+aprova+casamento+homossexual+6524912.html, em 15/06/09, às 22h
25min.
44 Supremo da Califórnia veta casamento gay no Estado. Disponível em
http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2009/05/26/supremo+da+california+veta
+casamento+gay+no+estado+6350986.html, em 16/06/09, às 00h00min.
45 MOLOGNI, Celina Kazuko, MASSARO, Daniela, INAGAKI, Fernanda Emi,
YUSSEF, Thalita. Ações Afirmativas em favor dos Homossexuais:
Fundamentos
Juridicos.
Acesso
em,
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/18715/2/A%C3%A7%C3%B5es_afirm
ativas_em_favor_dos_homossexuais.pdf, em 15/04/09, às 02h29min.
46 Igreja em São Paulo celebrara seis casamentos homossexuais ao mesmo
tempo.
Disponível
em
http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2009/06/12/igreja+em+sp+celebrara+sei
319
s+casamentos+homossexuais+ao+mesmo+tempo+6700912.html, em 15/06/09,
às 22h37min.
47 Revista Veja. União Estável de Homossexuais. Disponível em
http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/uniao_homossexu
al/index.shtml#4, em 16/06/09, às 11h09min.
48 Supremo Tribunal Federal. Acompanhamento Processual. Disponível em
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=132
&classe=ADPF&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M, em 16/06/09, às
11h08min.
49 Revista Veja. União Estável de Homossexuais. Disponível em
http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/uniao_homossexu
al/index.shtml#4, em 16/06/09, às 11h10min.
50 Ibidem.
51 BORGES, Roxana C. Brasileiro. Direitos de Personalidade e Autonomia
Privada, 2007, p. 19.
52 CASABONA, Carlos Maria, BERIAIN, Iñigo de Miguel. Alcance y objetivos
de La Declaración Universal sobre bioética y derechos humanos. In: GOMÉZ
SÁNCHEZ, Yolanda; GROS ESPIELL, Héctor. La declaración universal
sobre bioética y derechos humanos de la unesco. Granada: Comares,
2007. p.243.
53 Ibidem. p. 243/244.
54 FARIAS, Cristiano Chaves de. “A Separação Judicial à Luz do
Garantismo Constitucional”, 2006, p. 46.
55 Ibidem, p. 40.
56 AGUIAR, Monica. A Proteção do Direito à Diferença como Conteúdo do
Princípio da Dignidade Humana: A Desigualdade em Razão da orientação
Sexual. In Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. Org.: Rosmar
Alencar. 2008: Porto Alegre. Nuria Fabris, p. 85.
57 FARIAS, Cristiano Chaves de. “A Separação Judicial à Luz do
Garantismo Constitucional”, 2006, p. 46.
58 FARIAS, Cristiano Chaves de. A Separação Judicial À Luz do
Garantismo Constitucional. 2006, p. 48.
59 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios Fundamentais e Norteadores
para a Organização Jurídica da Família. Curitiba: Faculdade de Direito, 2003,
155 f. tese (doutorado em direito) – Faculdade de Direito, Universidade federal
do Paraná, 2004, p. 68, APUD DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das
Famílias. 2005, p. 57.
60 TEIXEIRA, Ana Carolina B. e SÀ, Maria de Fátima F. de. Fundamentos
Principiologicos do Estatuto da Criança e do Adolescente e do estatuto
do Idoso. 2004, P.21.
61 DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 2005, p. 58.
320
62 CENECV – Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Reflexão
Ética sobre a Dignidade Humana. Documento de Trabalho, 26/CENECV/99.
Acesso em http://www.cnecv.gov.pt/NR/rdonlyres/9D4875F1-511B-4E29-81B2C6201B60AD52/0/P026_DignidadeHumana.pdf, dia 15/04/09, às 15h32min.
63 Ibidem.
64 CRUZ, Alvaro Ricardo Souza. O direito a diferença. As ações afirmativas
como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais
e pessoas portadoras de deficiência. 2ª Ed., Belo Horizonte, Del Rey, 2005,
p. 74.
65 Estruturação – Grupo Homossexual de Brasília. Acesso
www.mj.gov.br/sedh/ct/orient_sexual.ppt, em 11/06/09, às 00h28min.
em
66 Ibidem.
67
Revista
Época.
Acesso
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI75111-15228,00A+PRIMEIRA+FAMILIA+DE+DUAS+MULHERES.html, em 10/06/09,
23h45min.
em
68
Revista
Isto
É.
Acesso
http://istoe.terra.com.br/planetadinamica/site/reportagem.asp?id=146,
11/06/09, às 00h08min.
em
em
às
69 Ibidem.
70 CRUZ, Alvaro Ricardo Souza. O direito a diferença. As ações afirmativas
como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais
e pessoas portadoras de deficiência. 2ª Ed., Belo Horizonte, Del Rey, 2005,
p. 69.
71 Ibidem. p.70
72 Ibidem. p.77
73 Agencia Senado. Projeto que Trata da Discriminação de homossexuais
causa
polemica
no
Senado.
Acesso
em
http://www.direitodoestado.com/noticias/noticias_detail.asp?cod=3602,
dia
15/04/09, às 21h48min.
74 CRUZ, Alvaro Ricardo Souza. O direito a diferença. As ações afirmativas
como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais
e pessoas portadoras de deficiência. 2ª Ed., Belo Horizonte, Del Rey, 2005,
p. 77.
75 Agencia Senado. Projeto que Trata da Discriminação de homossexuais
causa
polemica
no
Senado.
Acesso
em
http://www.direitodoestado.com/noticias/noticias_detail.asp?cod=3602,
dia
15/04/09, às 21h48min.
76 AGUIAR, Monica. A Proteção do Direito à Diferença como Conteúdo do
Princípio da Dignidade Humana: A Desigualdade em Razão da orientação
Sexual. In Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. Org.: Rosmar
Alencar. 2008: Porto Alegre. Nuria Fabris, p. 90.
321
77 CRUZ, Alvaro Ricardo Souza. O direito a diferença. As ações afirmativas
como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais
e pessoas portadoras de deficiência. 2ª Ed., Belo Horizonte, Del Rey, 2005,
p. 72.
78 Ibidem. p. 73.
79 PIOVESAN, Flavia. Ações Afirmativas da Perspectiva dos Direitos
Humanos. Acesso em http://www.scielo.br/pdf/cp/v35n124/a0435124.pdf, dia
16/04/09, às 00h07min.
80 CRUZ, Alvaro Ricardo Souza. O direito a diferença. As ações afirmativas
como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais
e pessoas portadoras de deficiência. 2ª Ed., Belo Horizonte, Del Rey, 2005,
p. 73.
81 CRUZ, Alvaro Ricardo Souza. O direito à diferença. As ações afirmativas
como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais
e pessoas portadoras de deficiência. 2ª Ed., Belo Horizonte, Del Rey, 2005,
p. 52-54.
82 Ibidem. p. 59.
83 Ibidem. p. 61/63.
84 DIAS, Maria Berenice. União homossexual – aspectos sociais e jurídicos.
http://www.gontijoDisponível
em
familia.adv.br/novo/artigos_pdf/Maria_berenice/Uniaohomo.pdf, em 16/06/09,
às 00h17min.
85 Ibidem.
86 Ibidem.
87 Nucleo Universalidade e Diversidade Sexual. Disponível
http://nucleounisex.org/homossexualismo, em 16/06/09, às 14h24min.
em
88 Ibidem.
89 FACHINNI, Regina. Mulheres, Diversidade Sexual, Saúde e Visibilidade
Social.
Acesso
em
http://www.abiaids.org.br/_img/media/anais%20homossexualidade.pdf#page=3
5, dia 16/04/09, às 01h04min.
90 AGUIAR, Monica. A Proteção do Direito à Diferença como Conteúdo do
Princípio da Dignidade Humana: A Desigualdade em Razão da orientação
Sexual. In Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. Org.: Rosmar
Alencar. 2008: Porto Alegre. Nuria Fabris, p. 103/104.
91 Revista Época. Estou grávida da minha namorada. Disponível em
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI64032-15228-2,00ESTOU+GRAVIDA+DA+MINHA+NAMORADA.html, em 16/06/09, às 01h22
min.
92 Revista Época. A primeira família de duas mulheres. Disponível em
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI75111-15228-3,00A+PRIMEIRA+FAMILIA+DE+DUAS+MULHERES.html, em 16/06/09, às
02h04min.
322
93 CRUZ, Álvaro Ricardo Souza. O direito a diferença. As ações afirmativas
como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais
e pessoas portadoras de deficiência. 2ª Ed., Belo Horizonte, Del Rey, 2005,
p. 14.
323
REFLEXÕES SOBRE O USO DE CHECKLIST PARA A AUTO-AVALIAÇÃO NA
CONSTRUÇÃO DA AUTONOMIA DE APRENDIZAGEM EM UM CURSO DE
PEDAGOGIA
REFLECTING UPON THE USE OF CHECKLISTS AS SELF ASSESSMENT TOOL
TO FOSTER LEARNER AUTONOMY IN A TEACHER EDUCATION COURSE.
Lys Maria Vinhaes Dantas107
Olívia Maria Costa Silveira108
RESUMO: Este artigo relata uma experiência de utilização de checklist como
ferramenta de auto-avaliação dos alunos em uma disciplina de graduação em
Pedagogia, em dois semestres de 2006. A auto-avaliação foi proposta como estratégia
para construção da autonomia de aprendizagem. A partir do feedback dos alunos, foi
possível observar que o instrumento não foi adequado para a maior parte dos alunos,
iniciantes quanto à auto-avaliação e pouco autônomos. Para muitos desses, seu uso
foi ritualizado, apenas para cumprir uma exigência da disciplina; outros sequer
tentaram utilizá-lo. Para aqueles estudantes que buscaram a auto-avaliação, o
checklist foi insuficiente, especialmente por não apresentar a descrição da qualidade
esperada para cada elemento que o compôs. Para uma disciplina com 68 horas, a
utilização de um checklist é adequada caso as turmas tenham adquirido anteriormente
as competências de auto-avaliação e de autonomia de aprendizagem, mas não para
construí-las.
Palavras-chave: auto-avaliação; checklist; autonomia de aprendizagem.
ABSTRACT: In this article the authors describe and reflect upon using a checklist as a
self-assessment tool to foster autonomous learning in two groups of learners attending
a Teacher Education course in 2006. Students’ feedback showed that the checklist
choice did not have the predicted effect for most of the learners. Some of them used
the checklist in a ritual manner, while others were not able to utilize it at all. The
students who actually adopted the self-assessment tool considered the checklist
insufficient, mainly because it did not bring the description of the expected level of
quality they were supposed to reach. The authors conclude that the checklist is useful
as a self-assessment tool when both self-assessment and autonomy have already
been acquired, but that it is not adequate to build such competencies in a short period
of time.
Keywords: self-assessment; checklist; learning autonomy.
107
Doutora em Educação, Mestre em Administração - Endereço eletrônico: lysv@ufba.br
108
Doutoranda e Mestre em Educação, Especialista em Teoria da Clínica Psicanalista
Coordenadora do curso de Psicologia da UNIRB - Endereço eletrônico:
olívia@oliviasilveira.com.br
324
INTRODUÇÃO
O senso comum admite que, na Educação Superior, os estudantes trazem
consigo, dos níveis educacionais anteriores, estratégias que lhes permitem
aprender, em um processo autônomo e isolado. Ledo engano. Ainda que
tenham passado muitos anos no sistema educacional, os alunos no nível
superior, da mesma forma que no fundamental e no médio, encontram-se em
um continuum de autonomia no processo de aprendizagem: alguns são
autônomos, outros são absurdamente dependentes e uma boa parte deles
situa-se entre esses extremos (MYNARD, 2002). Essa competência não brota
espontaneamente: ela deve ser construída (LIBÂNEO, 1994; MYNARD, 2002;
MURPHY, 2007). Essa demanda torna-se mais forte diante da rapidez das
mudanças que afetam a ciência e a tecnologia, que implica a necessidade de
aprender a aprender. Os professores do Ensino Superior, assim como seus
pares nos demais níveis de ensino, precisam, portanto, incluir estratégias para
o desenvolvimento da autonomia de aprendizagem do aluno nos seus planos e
execuções de curso e aulas. Principalmente em um curso de Pedagogia, onde
os futuros profissionais trabalharão diretamente com a aprendizagem em
escolas de nível fundamental e médio, onde o desenvolvimento da autonomia é
essencial para o sucesso destas crianças e adolescentes na vida acadêmica e
profissional.
A avaliação é peça fundamental nessas estratégias. Através dela, é possível
dialogar com os estudantes com o objetivo maior de fazê-los responsáveis
pelas decisões e ações que resultam em suas aprendizagens. Em especial, na
construção da autonomia, há que se buscar o equilíbrio entre abordagens de
hetero-avaliação (pelo professor, pelos colegas) com aquelas que resultam em
auto-avaliação. Novamente, é necessário levar em conta que a auto-avaliação
precisa ser aprendida (ROPÉ, 1997:81 apud MELCHIOR, 2003:127).
Para a construção, junto aos alunos, das duas competências (autonomia de
aprendizagem e auto-avaliação), cabe ao professor lançar mão de um variado
cardápio de ferramentas e instrumentos. Um deles é o checklist que, por ser
bastante simples e por apontar a ausência ou presença de elementos em um
determinado produto ou performance, ajuda o aluno a perceber aspectos
325
importantes em sua construção, favorecendo a aquisição de uma determinada
habilidade ou conhecimento.
Checklists relacionam os componentes que devem estar presentes em um
produto ou um desempenho (performance). Não há nessas listagens uma
escala de qualidade dos itens. Elas são simples de usar, mas apenas se
aplicam para situações nas quais um julgamento “ausente ou presente” ou “sim
ou não” é suficiente (ARTER; McTIGHE, 2001:5).
Esse artigo traz reflexões sobre o uso de checklist como instrumento
para construção da competência de auto-avaliação de alunos de pedagogia, na
disciplina Pesquisa em Educação (FACED/UFBA), em um contexto de busca
de autonomia de aprendizagem. Para tanto, discute os conceitos de autonomia
de aprendizagem e de auto-avaliação e relata a utilização de um checklist
preparado para e com os alunos, em uma experiência ocorrida em 2006, em
dois semestres letivos, com duas turmas diferentes. Por fim, reflete sobre a
experiência a partir do posicionamento dos próprios alunos sobre o uso dessa
ferramenta na esperança de que venha a contribuir para a escolha de
ferramentas de avaliação que venham a impactar positivamente o processo de
ensino-aprendizagem.
O CONTEXTO DE UTILIZAÇÃO DO CHECKLIST
As reflexões, objeto desse artigo, são decorrentes de uma experiência
conduzida a partir do planejamento e da concretização da disciplina Pesquisa
em Educação, oferecida pelo curso de Pedagogia na Faculdade de Educação
da Universidade Federal da Bahia (FACED/UFBA) em 2006. Essa disciplina é
semestral, tem carga horária de 68 horas (divididas em dezessete encontros de
04 horas) e é normalmente oferecida para alunos do 5º semestre. Nos dois
semestres de 2006, a disciplina foi desenvolvida por meio de três eixos: 1)
discussão de conceitos e teorias a partir de livro-textoi, apoiado por várias
referências paralelas; 2) leitura e análise de artigos de pesquisa cujo tema
fosse de interesse da turma; 3) elaboração individual, ao longo dos encontros,
de um projeto de pesquisa. Perpassando os eixos, os componentes atitudinais
326
a desenvolver se voltaram para a ética na pesquisa e para a construção da
autonomia de aprendizagem do aluno.
No contexto deste trabalho a autonomia de aprendizagem foi
compreendida como um construto complexo que pode ser definido, segundo
Horváth (2007), como a capacidade do aluno de administrar sua própria
aprendizagem, o que implica assumir responsabilidade pelas decisões
relacionadas aos diferentes aspectos desse processo. Além do aspecto
gerencial, autonomia significa pensamento crítico, planejamento, avaliação e
reflexão, em um esforço consciente, por parte do aluno, de continuamente
monitorar o processo de aprendizagem do começo ao fim.
Aqui é interessante distinguir os conceitos autonomia e autonomia de
aprendizagem. A autonomia é tratada como uma capacidade que pertence ao
aprendiz, sendo um atributo seu e não da situação de aprendizagem. A maioria
dos pesquisadores concorda que autonomia não pode ser ‘ensinada’ ou
‘aprendida’. Ao professor cabe favorecê-la para que o estudante possa,
internamente, desenvolve-la. Já a autonomia de aprendizagem é a capacidade
de autonomia do aprendiz exercida e demonstrada. Ela é exibida em vários
modos de aprendizagem, caracterizados por procedimentos e relacionamentos
específicos entre aprendizes e professores que são mais ou menos autodirigidos. A participação em modos de aprendizagem que são auto-dirigidos
não significa, entretanto, que o aprendiz é autônomo. (BENSON, 2001)
Retomando o contexto da pesquisa, é importante ressaltar que a lógica
que permeou a proposta da disciplina previu que um determinado conteúdo,
após apresentação e discussão em sala, poderia ser identificado em artigos e
textos científicos, sobre os quais o aluno aprenderia fazer uma análise crítica.
Durante o processo, o aluno elaborou seu próprio projeto de pesquisa como
meio de síntese do conhecimento e habilidades adquiridos.
Em relação à construção da autonomia de aprendizagem, considerouse no planejamento, como posto por Murphy, que os professores devem se
comprometer a criar um contexto de ensino no qual os alunos possam
gradualmente aprender a aprender e a experimentar autonomia na busca de se
tornarem autônomos (MURPHY, 2007:72). Isso significa criar condições de
aprendizagem que os coloquem no centro do processo.
327
O senso comum associa autonomia de aprendizagem ao isolamento do
estudante: ser autônomo significa estudar sozinho. Por essa razão, é
importante ressaltar que o trabalho solitário não desenvolve automaticamente a
competência da autonomia nos estudantes. Para Broady e Kenning (1996 apud
MYNARD; SORFLATEN, 2002: 2) e Po-Ying (2007), o desenvolvimento da
autonomia deve ser percebido como componente central das estratégias de
ensino, aprendizagem e avaliação, dispostas de maneira integrada.
Os objetivos de um delineamento de aprendizagem autônoma
pretendem
fortalecer
o
estudante
a
assumir
responsabilidade
pela
aprendizagem, sem que professor e aluno descuidem-se do conhecimento e da
competência
a
adquirir
e
sem
que
o
professor
desobrigue-se
da
condução/facilitação do processo. As abordagens para construção da
autonomia precisam, portanto, prever o incentivo (e as ferramentas) para que
os alunos desenvolvam suas próprias estratégias de aprendizagem, que os
ajudarão a tornarem-se melhores aprendentes e a serem capazes de aplicar
essas competências em novas situações.
Nesse contexto, a avaliação assume um papel central em várias das
abordagens. Diversos artigos trazem relatos e reflexão sobre experiências nas
quais a avaliação está a serviço da construção da autonomia do aluno, como
aqueles aqui utilizados. As abordagens oscilam entre a hetero-avaliação e a
auto-avaliação, com propostas muitas vezes alternativas àquelas mais
tradicionais (PO-YING, 2007; OLIVEIRA, 2006; RANGEL, 2003; MYNARD;
SORFLATEN, 2002), mas baseadas na compreensão de que a construção da
autonomia tende a resultar em aprendizagem (MURPHY, 2007:73).
Para Barlow, os processos de auto-avaliação e de hetero-avaliação não são
puros. Como o aluno sabe o que seu professor espera, ele busca auto-avaliarse a partir dessa expectativa. Já o professor, mesmo com o conjunto de
critérios claramente definidos, precisa de uma “autorização” do aluno quanto à
avaliação, já que é o aluno que aprende e é ele quem se apropria dos
resultados do processo avaliativo, especialmente quando o mesmo foi
desenhado para contribuir para sua aprendizagem (BARLOW, 2006:71-72; 74).
328
Há um interesse recente em novas formas de avaliação, como autoavaliação, avaliação por pares ou ainda co-avaliação (normalmente utilizadas
em conjunto) que respondem à necessidade de reflexão e, em última análise,
resultam em uma conscientização sobre a aprendizagem de cada um.
Por essas razões, em 2006, o planejamento da disciplina Pesquisa em
Educação considerou estratégias que impactaram significativamente sua
proposta de avaliação.
Foram estabelecidas a hetero-avaliação (tradicional, por meio de
provas), a avaliação por pares (apenas no 1º semestreii) e a auto-avaliação.
Optou-se por um projeto de pesquisa, elaborado individualmente, como o
produto final a ser avaliado. Uma reflexão crítica sobre esse projeto em
construção ao longo do 5º semestre possibilitaria ao aluno não apenas tornarse ciente do seu próprio conhecimento, habilidade, atitudes e crenças, mas
também questionar-se sobre eles, de modo a aprender com a experiência
(MURPHY, 2007:73). Além disso, os aprendidos no 5º semestre poderiam ser
muito úteis em um futuro próximo, sendo percebidos pelos alunos como
ferramenta para a construção da monografia de conclusão do cursoiii.
A avaliação de um projeto de pesquisa individual pode ser classificada
genericamente como uma avaliação de resposta construída e, mais
especificamente, como uma avaliação de desempenho na qual o aluno é
convidado a construir um produto tangível (no caso em relato, escrito), de
modo a que possa demonstrar o que aprendeu e o que sabe fazer ao utilizar o
que foi aprendido (ARTER; McTIGHE, 2001:3). Nesse tipo de avaliação, para o
qual não existe uma “resposta única”, é essencial tornar o processo claro e
consistente, o que é possível por meio da definição e divulgação de critérios de
avaliação.
No caso da disciplina relatada, os critérios de avaliação do projeto de
pesquisa foram discutidos e traduzidos em um checklist, para ser usado na
auto-avaliação dos alunos, e em uma performance list, derivada do checklist e
utilizada pelo professor para pontuar o projeto ao final do curso.
Uma performance list consiste em uma relação de itens a pontuar e em
sua escala de pontuação, o que dá ao avaliador a flexibilidade de ressaltar uma
dimensão em relação às demais (ARTER; McTIGHE, 2001:6-8). No caso de
329
Pesquisa em Educação, as cinco dimensões de avaliação receberam pesos
diferentes e cada indicador (pergunta norteadora) passou a ser medido em
graus variados, em uma escala de 0 a 5, onde zero era a ausência total do item
e cinco o seu atendimento completo.
Como já relatado por Oliveira (2006), a definição de critérios é um
desafio. O que levar em conta e como detalhar as dimensões do produto
avaliado em um conjunto lógico de perguntas que faça sentido para os alunos
são duas atividades que devem ser desenvolvidas com cuidado. No caso da
performance list, a esses cuidados deve ser acrescida a definição da escala,
lembrando inclusive a possibilidade de, para uma determinada pergunta, ser
possível a ausência do elemento a ser avaliado, sem que isso seja um
problema. Isso pode ocorrer com alguma freqüência nos indicadores de forma
e comunicabilidade do projeto.
Esperava-se que o checklist pudesse contribuir para internalização dos
principais aspectos da construção do projeto, ao tempo em que deixaria claros
os critérios de avaliação e a pontuação do produto final. O objetivo ao fazê-lo
era, como visto em Libâneo (1994:200), deixar claras “as evidências de
aprendizagem a serem valorizadas no curso” e implicar o aluno em sua própria
aprendizagem, dando-lhe oportunidade de avaliar-se antes de se submeter a
uma hetero-avaliação.
Durante os dois semestres letivos, as turmas foram incentivadas a
utilizar a ferramenta para auto-correção dos rumos de elaboração dos projetos,
como visto em Bonniol e Vial (1999), ao discutirem regulação como sinônimo
de melhoria. Para a primeira turma, no primeiro e no quarto encontros, foi
instruído que o uso do checklist seria feito individualmente e que deveria ser
arquivado junto às diversas versões do projeto. Caberia ao professor receber e
comentar essas versões, em paralelo ao desenvolvimento do conteúdo ao
longo do curso. Eventualmente, os alunos utilizaram esse ir-e-vir de versões de
projeto para tirar suas dúvidas após a auto-aplicação do checklist, mas, mais
frequentemente, preferiram aplicar a ferramenta apenas antes da entrega do
produto final, optando por um monitoramento externo, via professor. Apenas
um aluno dessa turma entregou – voluntariamente - o formulário preenchido
junto ao projeto.
330
Cada turma respondeu dois questionários: o QT0, para levantamento
das expectativas e perfil, e o QT1, para levantamento do atendimento às
expectativas e posicionamento dos alunos em relação às decisões tomadas
para e durante o curso. Além disso, sessões breves de feedback, não
sistemáticas, foram conduzidas em boa parte dos encontros nos dois
semestres. Os resultados do processamento dos questionários e das posições
dos alunos nas sessões de feedback contribuíram para a adequação do
planejamento elaborado para os semestres ao perfil dos alunos e suas
expectativas para o curso, sem prejuízo do conteúdo.
O feedback da primeira turma apontou para dificuldade no uso da
ferramenta. Para endereçá-la, na segunda turma, foram planejados e
implementados exercícios coletivos de aplicação de checklist, a partir de
trechos de projetos de pesquisa entregues no semestre anterioriv. Também
para a segunda turma, foi instruído que o checklist preenchido deveria ser
entregue junto ao produto final, o que mudou bastante a forma como a turma
passou a perceber a ferramenta (e que vai ser discutida na seção seguinte).
O checklistv utilizado foi dividido em cinco grandes dimensões: Foco
Investigativo
(o
que
pesquisar),
Justificativa
(por
que
pesquisar),
Fundamentação Teórica (com base em que pesquisar), Metodologia (como
pesquisar) e, finalmente, a quinta dimensão lidava com os aspectos de forma
e comunicação do projeto. A mesma estrutura foi utilizada para o
planejamento das aulas, ainda que os aspectos de forma e comunicação
tenham permeado todas as discussões, desde o início do curso. Com o
feedback dos alunos de 2006-I, o documento foi alterado, mas as dimensões
se mantiveram.
Cada dimensão foi representada por sub-dimensões e essas, por
perguntas diretas que pressupunham a presença ou ausência de um
determinado elemento / característica no projeto. Um exemplo (ver Figura 01):
a dimensão Justificativa foi representada pelas sub-dimensões Contexto e
Relevância. Em Contexto, o aluno foi convidado a refletir e a responder as
seguintes perguntas norteadora: A justificativa insere a pesquisa no campo
temático definido? e O tema definido foi problematizado? A sub-dimensão
Relevância também esteve representada por duas perguntas: A justificativa
331
argumenta a relevância do estudo? e A justificativa apresenta as contribuições
da pesquisa para o contexto colocado?
Ao todo foram utilizados 16 sub-dimensões e 54 perguntas. O aluno
recebeu um documento impresso em três folhas, nas quais se podia observar a
seguinte estrutura: Dimensão / Sub-dimensão / Pergunta norteadora / Sua
avaliação / Data. A colocação da data visou o registro do exercício de autoavaliação nas diferentes fases do processo de construção do projeto.
Figura 01: Seção do formulário checklist de auto-avaliação utilizado pelos alunos de Pesquisa
em Educação (FACED/UFBA) em 2006
Para a criação das dimensões, sub-dimensões e perguntas norteadoras,
foi elaborado um quadro teórico interpretativo (como proposto por Demo,
2002:22, ao discutir a necessidade de base teórica para utilização de
indicadores) a partir do livro-texto utilizado nas aulas e de livros e artigos
indicados como complementação. Dessa maneira, ficou mais fluida a discussão
do checklist com os alunos que poderiam, a qualquer momento, lançar mão
desse quadro teóricovi.
Os alunos, nos dois semestres, responderam um questionário no final do
curso, no qual, dentre outras perguntas, estavam: o checklist foi útil para a
elaboração do projeto de pesquisa? e o checklist foi útil para sua autoavaliação? Nos dois casos, as perguntas pediam que os alunos justificassem
332
suas respostas. No primeiro semestre, foram processados 29 questionários; no
segundo semestre, 13vii.
A seção a seguir traz o posicionamento dos alunos sobre o checklist e a
auto-avaliação nos dois semestres e as reflexões feitas a partir dele.
A PERCEPÇÃO DOS ALUNOS
Pela grade curricular do curso de graduação em Pedagogia da
FACED/UFBA, o aluno entra em contato sistematizado com a pesquisa pela
primeira vez por meio da disciplina Pesquisa em Educação.
O levantamento do perfil das duas turmas confirma esse dado. Nos dois
semestres em que foi feita esta pesquisa, no início do curso, a grande maioria
dos estudantes ainda não tinha definido seu tema da monografia final de
graduação ou seu orientador. Menos de um décimo dos alunos das duas
turmas teve ou estava tendo contato com grupos de pesquisa. Apenas um
quarto dos alunos, aproximadamente, assistia apresentações de monografia.
Quanto à leitura de livros e artigos científicos, em 2006-I, apenas três alunos
disseram fazê-lo com freqüência, enquanto 10 informaram nunca ler. Em 2006II, a maior parte da turma informou ler raramente esse tipo de material.
No questionário sobre o levantamento de perfil, não foram feitas perguntas
sobre o grau de autonomia dos alunos ou se estavam habituados a fazer autoavaliação. Para o futuro, talvez seja interessante buscar dados sobre o domínio
dessas competências como parte do perfil já que, como será visto a seguir, os
alunos optaram pelo feedback constante do professor para as versões de seus
projetos, em lugar de contar com seus pares ou consigo próprios, resistindo à
proposta de auto-avaliação.
Para fins desse artigo, optou-se por identificar algumas vozes dos alunos
que, de alguma forma, representaram as discussões postas pelas turmas para
refletir sobre o checklist e a auto-avaliação. Essas vozes estão apresentadas a
seguir.
ALUNOS QUE UTILIZARAM O CHECKLIST
Essa primeira subseção trata dos alunos que referiram, de maneira
positiva, ter utilizado o checklist. Em 2006-I, cinco alunos mencionaram que o
333
usaram em diversas ocasiões e que fizeram correções e ajustes no projeto a
partir da ferramenta, dos oito que consideraram o instrumento útil (em um total
de 29 respondentes). Em 2006-II, a grande maioria dos respondentes referiu
ter utilizado o instrumento. Existe uma diferença de posicionamento entre a
turma do semestre I, para quem a entrega do checklist era voluntária, e a do
semestre II, para quem o checklist fazia parte do produto final. Na segunda
turma, 12 (em 13) alunos referiram utilidade da ferramenta no processo de
avaliação do projeto, mas, ao conferir seu preenchimento com a performance
list utilizada pelo professor para avaliar o projeto, percebeu-se que o checklist
foi utilizado de maneira ritual, apenas para cumprir uma determinação para
avaliação final, como pode ser visto nos depoimentos abaixo:
Apesar de não ter utilizado na hora da construção, o utilizei no
final para “avaliar meu texto”, só que acredito que não utilizei
da maneira correta já que minha preocupação era responder o
checklist e não voltar ao texto, no momento em que percebi
que algumas respostas eram vagas.
Ao final do meu projeto passei o checklist e observei que eu
não havia conseguido me expressar quanto gostaria. Isso me
deixou confusa e tentei melhorar o meu texto o máximo.
Muitos dos alunos que relataram a utilização do checklist como ajuda à
elaboração do projeto estavam buscando uma estruturação para seus textos,
mas não chegaram a fazer uma auto-avaliação, como visto nos depoimentos a
seguir.
(O checklist foi) muito útil, pois seguindo os passos do checklist
a construção tornou-se um pouco mais fácil.
(O checklist foi) bastante útil por que usei como norte para a
construção do projeto.
(O checklist foi) bastante útil por que dá independência na hora
de elaborar o projeto, podendo ainda ser usado em outros
projetos.
Somente um terceiro subgrupo dentre esses alunos apontou o checklist como
ferramenta útil para a auto-avaliação, como nos exemplos a seguir:
334
[...] através dele pude perceber alguns erros que não havia me
dado conta.
O checklist me mostrou que eu não estudei o suficiente.
Nesse grupo, as referências às crises, angústias e desesperos foram
freqüentes, o que reflete a dificuldade do processo auto-avaliativo e a própria
inexperiência dos alunos em caminhos mais autônomos de aprendizagem,
como pode ser visto nos dois depoimentos abaixo.
Foi útil, eu consegui dialogar com ele de uma forma em que eu
cresci, não o bastante ainda, durante o processo de construção
do projeto. Houve momentos de crise na minha auto-avaliação,
mas não vou travar o processo por isso.
Trouxe angústia quando não identifiquei o meu projeto com o
que estava posto no checklist, que só funcionou no sentido de
correção.
Um dos geradores dessa angústia relatada também pode ser, como
posto por Barlow (2006), a auto-avaliação mediada pelo olhar do professor,
especialmente em uma situação em que ela está atrelada a uma performance
list, como no caso em relato.
ALUNOS QUE TENTARAM UTILIZAR O CHECKLIST E QUE DESISTIRAM
Essa subseção trata de depoimentos de alunos que, apesar de terem
tentado utilizar o checklist, encontraram um desconforto tal que os fez deixar o
instrumento. Como posto por Po-Ying (2007), os alunos raramente são
convidados a decidir sobre seu produtos; nesses momentos, sentem-se
inseguros e desmotivados sobre como organizar sua aprendizagem. Os
depoimentos seguintes mostram essa reação.
335
Apesar de ter ajudado na construção do projeto, o checklist
aumentou a insegurança.
[...] em alguns momentos me senti desmotivada ante minhas
limitações como estudante de graduação.
Confesso que ele (o checklist) me atormentava, por que me
desesperava quando meu projeto não estava de acordo.
O checklist me dava medo.
Um aluno relatou ter usado o checklist no início e “esquecido dele na
hora de escrever o projeto”. Outro registrou grande dificuldade em se
enquadrar em “um instrumento tão objetivo”, embora tenha reconhecido que o
ajudou na construção do projeto. A mais freqüente dentre as críticas ao
instrumento referiu-se ao seu grande detalhamento, que “prejudicou mais que
ajudou” na auto-avaliação.
Usei para avaliar o projeto e, por ser muito detalhado, muitas
vezes voltei ao ponto zero.
Muito complexo – me deixou perdida e cansada.
Outra crítica foi apresentada em forma de questionamento e permitia
perceber que o aluno estava refletindo sobre o formato (“duro”) do instrumento
e seu uso posterior à disciplina:
Me questiono se ele (o checklist) serve como base para outras
disciplinas, já que cada professor adota modelos diferentes de
pesquisa e de pesquisar.
Por fim, ainda nesse grupo de alunos, alguns depoimentos apontaram
para uma capacidade diagnóstica não acompanhada por uma competência
para mudança em favor da aprendizagem ou, mais simplesmente, da qualidade
do projeto.
[...] a percepção às vezes de que algo não estava bom não
significava poder melhorar.
As posições do grupo em 2006-I serviram para a reformulação do curso
no semestre II, visto que, para melhorar o produto (projeto de pesquisa), era
necessário o domínio do conteúdo conceitual e procedimental proposto.
Mesmo com a reformulação, depoimentos desse tipo estiveram presentes
também no segundo semestre, como o disposto a seguir:
336
O checklist só é útil para quem já sabe, já conhece o conteúdo.
A utilidade desse tipo de instrumento, em situações complexas e em
avaliações de desempenho, é questionada por vários autores, como Arter e
McTighe (2001). Tendo uma estrutura muito simples, a ferramenta não provê
descrição detalhada sobre a qualidade desejada para cada elemento listado.
Para o aluno iniciante, fica mais difícil definir se observou ou não uma
determinada característica do projeto quando não é capaz de identificá-la. Por
outro lado, é interessante perceber que o depoimento acima foi dado por um
aluno que teve, ao longo do semestre, o número máximo de faltas possível.
Nesse contexto, ele não participou dos exercícios de uso do checklist. Neste
caso, fica claro que o instrumento não é auto-explicativo.
Para esse perfil de alunos, um curso com objetivos de construção das
competências de autonomia e auto-avaliação, em paralelo às discussões sobre
os conteúdos de Pesquisa em Educação, demandaria mais que 68 horas. Para
esses alunos, os exercícios criados para ajudá-los a manejar a ferramenta
foram insuficientes. Seria necessário que, em sala de aula, os alunos tivessem
oportunidade de exercer a auto-avaliação, sendo mais bem orientados, por
exemplo, na aplicação do checklist e nas reflexões dela decorrentes.
ALUNOS QUE NÃO UTILIZARAM O CHECKLIST
A resistência apresentada ao checklist teve um lado prático: a aplicação
do instrumento demandava tempo fora de sala de aula e o diagnóstico obtido
nessa aplicação poderia significar refazer o projeto, o que exigiria mais tempo
ainda. Os alunos tinham que dividir seu tempo extra-faculdade com as
atividades das outras disciplinas, com o trabalho e, em muitos casos, com
tarefas domésticas e filhos.
A resistência teve também um lado ideológico: a avaliação é coisa de
professor, não devendo ser transferida ao aluno (nem mesmo quando esse
aluno é estudante de Pedagogia e, em muitos casos, já está atuando como
professor). O grupo de alunos que não utilizaram o checklist foi dividido,
portanto, entre os que não quiseram ou não puderam usar a ferramenta e
aqueles que acreditavam que a avaliação é responsabilidade do professor, não
devendo ser transferida ao aluno.
337
Não usei o checklist por que não conseguia enxergar os erros
do meu projeto.
Não entendi o checklist.
Não usei por que não entendi a importância do instrumento.
Não usei o checklist para auto-avaliação porque acredito que
ele sirva ao professor da disciplina.
Esse último depoimento foi partilhado por outros alunos. Um deles
declarou que a auto-avaliação era uma estratégia do professor para fugir da
carga de trabalho que a avaliação traz, sem considerar que, na proposta de
avaliação da disciplina, a auto-avaliação era uma entre várias abordagens.
Essa posição merece uma reflexão por que permite perceber, pelo menos,
duas coisas: 1) o aluno de graduação de Pedagogia na UFBA não conhece
avaliação e tem uma idéia deturpada sobre ela e 2) o curso não o está
ajudando a discutir esse conceito.
Para esse grupo de alunos, o instrumento não ajudou a construir as
competências de autonomia e de auto-avaliação e sequer orientou a
elaboração do projeto de pesquisa a ser avaliado.
REFLEXÕES SOBRE O CHECKLIST PARA A AUTO-AVALIAÇÃO DE
ALUNOS EM UM AMBIENTE VOLTADO À CONSTRUÇÃO DA AUTONOMIA
DA APRENDIZAGEM
A experiência relatada abordou o planejamento e a realização da
disciplina Pesquisa em Educação no curso de graduação em Pedagogia da
Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (FACED/UFBA) em
dois semestres de 2006.
A disciplina, semestral, tem carga horária de 68
horas. A proposta do curso, nos dois semestres, previu a construção da
autonomia de aprendizagem dos alunos e, para isso, uma das estratégias de
avaliação adotadas foi a auto-avaliação. Como ferramenta para a autoavaliação, os alunos contaram com um checklist cujo pano de fundo teórico foi
desenvolvido em sala ao longo do semestre.
No curso de Pedagogia, essa era a primeira vez que os alunos tinham
acesso à pesquisa, de maneira sistematizada. Além disso, de maneira geral,
338
uma boa parte das disciplinas do curso não buscava a construção da
autonomia do aluno, que não tinha hábito de auto-avaliar-se. Os conteúdos
conceituais, procedimentais e atitudinais previstos para a disciplina envolviam,
portanto, não só aqueles voltados para a pesquisa educacional, como também
para a auto-avaliação e para a autonomia de aprendizagem. A carga horária
disponível foi, consequentemente, insuficiente para o atingimento de todos
esses objetivos, como visto nos depoimentos dos alunos registrados na seção
3. A instrução sobre a auto-avaliação e a aproximação entre checklist e aluno
deixaram a desejar.
Auto-avaliação
e
autonomia
de
aprendizagem
são
função
do
desenvolvimento de habilidades cognitivas e meta-cognitivas que envolvem o
planejamento e a regulação de atividades de aprendizagem, além de
motivação. De acordo com McCombs e Whisler (1998), isso envolve o
desenvolvimento de estruturas e processos individuais. No caso em relato, o
tempo foi insuficiente.
Além disso, para a construção da autonomia, o aluno precisa acreditar
que, no final, será bem sucedido e que terá a competência de controlar as
demandas oriundas do processo de aprendizagem. Esse traço pessoal esteve
presente em poucos alunos das duas turmas. O diagnóstico das dificuldades e
das lacunas nos projetos de pesquisa em construção, longe de se apresentar
como um desafio, “congelou” vários alunos que, sentindo-se incapazes de
seguir adiante, abandonaram o checklist e, ocasionalmente, a própria
elaboração do projeto, mesmo em um ambiente no qual o erro era considerado
parte do processo de aprendizagem.
Especificamente em relação ao instrumento, sua escolha foi baseada na
necessidade
de
transparência
dos
critérios
de
avaliação,
em
um
reconhecimento de quanto a hetero-avaliação e a auto-avaliação estão
relacionadas. Entretanto, seu detalhamento confundiu boa parte dos alunos.
Em 2006-I, a avaliação do projeto final, a partir da performance list derivada do
checklist, mostrou que várias dimensões se sobrepunham (caso das perguntas
sobre a operacionalização da pergunta de pesquisa que, de certa forma,
voltavam a ser feitas na metodologia, por exemplo). Isso foi corrigido para o
339
semestre II, mas ainda assim o instrumento ficou longo e detalhado demais
para a sua clientela, confundindo-a.
Além disso, como posto por Arter e McTighe (2001:5), por ser uma mera
lista de elementos, o checklist não deu pistas para que os alunos pudessem ir
atrás dos elementos faltantes ou melhorar os elementos presentes. A ausência
de uma definição da qualidade do elemento na composição do produto talvez
tenha dificultado o uso desse instrumento. Nesse sentido, talvez outra
ferramenta avaliativa fosse mais adequada, uma possibilidade seria a rubrica.
Uma rubrica consiste em critérios avaliativos, uma escala fixa (por
exemplo, de quatro ou cinco pontos) e termos descritivos que permitem
discriminação dentre os diferentes tipos de entendimento, qualidade ou
proficiência (McTIGHE; FERRARA:1998:21). Segundo Popham (2000:288289), são três os elementos de uma rubrica: 1) os critérios avaliativos; 2)
definições de qualidade; e 3) estratégias de pontuação (scoring strategies). As
definições de qualidade descrevem a forma com que as diferenças qualitativas
das respostas dos alunos devem ser avaliadas. Por exemplo, se questões de
pontuação e ortografia compõem um critério avaliativo, a rubrica deve indicar
que, para obter a nota máxima, a redação não pode apresentar qualquer erro.
A rubrica precisa fornecer uma descrição para cada nível a ser usado para
julgar o desempenho dos alunos. Isso significa que, se quatro níveis diferentes
de qualidade são utilizados, a rubrica precisa apresentar a descrição de cada
um desses níveis.
Visto que a rubrica é usada para comunicar as qualidades importantes
de um produto ou de uma performance, facilitaria ao estudante posicionar-se
criticamente quanto à aquisição dos conteúdos, o que é um dos elementos da
auto-avaliação e da própria autonomia de aprendizagem. Por outro lado, a
rubrica tornaria o instrumento ainda mais complexo para um primeiro encontro,
pois implicaria em mais informações.
O tempo em sala de aula foi insuficiente para o desenvolvimento das
competências de auto-avaliação e autonomia e, por outro lado, a demanda de
tempo do professor (para a formulação do checklist, sua transformação em
performance list e posterior aplicação) foi excessiva. De acordo com Brown
(2004, apud Oliveira, 2006), não há razão para utilização de um instrumento
340
que seja tempo-intensivo, especialmente no contexto da universidade pública.
A questão do tempo precisa ser, portanto, bastante ponderada quando da
escolha dessa ferramenta de avaliação.
Buscou-se o checklist como ferramenta na construção da competência
de auto-avaliação, em um contexto de busca de autonomia de aprendizagem.
Como posto por Melchior, isso aconteceria se o avaliando se conscientizasse
de que “a auto-avaliação serve não só para expressar um resultado, mas para
que ele faça uma reflexão sobre sua ação e busque alternativas de superação
das
dificuldades.”
(MELCHIOR,
2003:129).
No
entanto,
percebeu-se,
especialmente quando o preenchimento do formulário fez parte do produto final
a ser avaliado na disciplina em comento, que a ferramenta foi utilizada de modo
ritual, apenas para “cumprir a tarefa”, sem que houvesse, no processo,
qualquer mecanismo de reflexão sobre os conteúdos aprendidos ou sobre o
processo de aprendizagem desses conteúdos. Por essa razão, não só o
instrumento deve ser repensado como sua utilização por um alunado com o
perfil aqui descrito.
Não há um instrumento bom ou ruim. Os instrumentos, as estratégias e
as ferramentas são (ou não) adequados a um determinado objetivo e público,
em um contexto específico. No caso em relato, a utilização do checklist não
contribuiu para a construção da competência de auto-avaliação ou de
autonomia de aprendizagem da maior parte dos alunos. Para uns poucos, a
semente foi plantada.
O fato de essa experiência precisar ser repensada, para o caso de
novos semestres, não significa que o professor deva abandonar a busca por
estratégias, ferramentas e instrumentos que, adequados, contribuam para a
construção da autonomia do aluno. Ao contrário, essas reflexões visam
contribuir para que, nas próximas experiências, outras abordagens sejam
utilizadas com o objetivo de ensinar a aprender a aprender.
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A PESQUISA, A AVALIAÇÃO E O PLANEJAMENTO COMO
INSTRUMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL
Jocelina Alves de Souza Coelho109
Maria Lúcia de Souza Carvalho Couto110
109
Jocelina Alves de Souza Coelho, mestre em Serviço social, especialista em Serviço Social e
Política Social pela Universidade de Brasília - UNB (2002) e graduada em Serviço Social pela
Universidade Federal de Alagoas (1992). Assistente social do Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, Coordenadora da Pós-graduação em Política e Direito Previdenciário da
FACDELTA/Salvador-BA, e FACSUL/Itabuna-BA, professora do curso de graduação em
Serviço Social da FACDELTA/Salvador-BA, UNIRB e do curso de pós-graduação em
Planejamento e Administração em Projetos Sociais do Instituto Aleixo-MG. Membro do Grupo
de Pesquisa do Programa Integrado de Pesquisa e Cooperação Técnica em Planejamento,
Gestão & Avaliação em Saúde do Instituto de Saúde Coletiva – UFBA.
110
Maria Lúcia de Souza Carvalho Couto, graduada em Serviço Social, pela UFAL –
Universidade Federal de Alagoas, mestra em Administração Estratégica e pós-graduada em
Psicologia Organizacional pela UNIFACS, em Metodologia do Serviço Social pela UCSAL e em
Recursos Humanos pela UFBA, formação em psicodrama aplicado e em psicologia social. Atua
como Coordenadora de Recursos humanos no Colégio Anchieta e no Curso de Serviço Social
da UNIRB.
343
RESUMO: O presente artigo busca analisar a importância da pesquisa,
planejamento e da avaliação como formas de sistematização e direcionamento
das
práticas
do
Serviço
Social,
dentro
da
relação
totalidade/singularidade/especificidade. Dessa forma, buscaremos socializar o
perfil dos alunos do curso de graduação de Serviço Social da Faculdade
Regional da Bahia - UNIRB, instituição privada, através dos seguintes dados:
idade, situação sócio-econômica, sexo, estado civil dentre outros. Os
resultados serão apresentados em valores absolutos e percentuais e culminam
nos seguintes aspectos: motivos e escolhas do curso e expectativas. Partimos
do pressuposto de que toda ação deve está sintonizada com a dinâmica da
realidade social e que a avaliação da mesma de ser contínua e sistematizada
tanto por parte de quem a executa, como por parte de quem dela faz uso. Isto
implica numa constante e atenta análise conjuntural da sociedade na qual a
prática está sendo desenvolvida, bem como na capacitação e compromisso
dos profissionais com os aspectos téorico-metodológicos do Serviço Social.
Palavras-chave: Pesquisa. Avaliação. Planejamento. Serviço Social.
ABSTRACT: The present article intends to analyze the importance of survey,
planning and evaluation as different forms of systematization and the guidance
of social service practices, in the socio-institutional environment, as part of the
totality/singularity/specificity relation. Thus this work is aimed at socializing the
profile of under-graduation students of Serviço Social da Faculdade Regional
Bahia – UNIRB, private institution, through the following data: age, socioeconomical situation, gender and marriage status among many others. The
results will be presented as absolute and proportional values and culminate in
the following aspects: Reasons and choices for the course as well as
expectations. We started from the presupposition that every action must be in
harmony with the social reality dynamics and that its evaluation must be
continuous and performed in a systematic fashion both by its implementer, and
the individual who makes use of these tools. This implies a constant and
focused analysis of the social conjuncture in the society which the practice is
being applied, as well as in the capacitation and engagement of professionals
with the theoretical – methodological aspects of Social Service.
Keywords: Research. Evaluation. Planning. Social Service.
INTRODUÇÃO
O presente artigo busca analisar a importância da pesquisa, do
planejamento e da avaliação como formas de sistematização e direcionamento
das práticas do Serviço Social no espaço sócio-institucional acadêmico inserido
no contexto da relação totalidade/singularidade/especificidade.
Dessa forma, buscaremos socializar o perfil dos alunos do curso de
graduação de Serviço Social da Faculdade Regional da Bahia - UNIRB,
instituição privada de ensino, coletados em meados de 2007 e início de 2008,
através dos seguintes dados: faixa etária, estado civil, situação ocupacional,
344
rede de ensino e áreas de trabalho. Os resultados serão apresentados em
valores absolutos e percentuais e culminam nos seguintes aspectos: motivos e
escolhas do curso e expectativas.
Partimos do pressuposto de que toda ação deve está sintonizada com a
dinâmica da realidade social e que a avaliação da mesma de ser contínua e
sistematizada tanto por parte de quem a executa, como por parte de quem dela
faz uso. Isto implica numa constante e atenta análise conjuntural da sociedade
na qual a prática está sendo desenvolvida, bem como na capacitação e
compromisso dos profissionais com os aspectos téorico-metodológicos do
Serviço Social.
Assim, para a compreensão do perfil dos alunos do Curso de Serviço
Social da UNIRB, precisamos analisar de forma breve a Reforma Universitária,
enquanto uma exigência do cenário caracterizado pela globalização da
economia mundial e pelo impulso da Terceira Revolução Industrial.
O GOVERNO LULA E A REFORMA UNIVERSITÁRIA
Na década de 1990, com a ascensão das políticas neoliberais no país,
cujos eixos centrais foram o ajuste fiscal e a implantação de um Estado
mínimo, tomou curso um controle e/ou corte nos gastos públicos, de dimensões
drásticas, além da progressiva privatização de empresas estatais e de serviços
públicos de uma maneira geral. Isso porque existia o entendimento de que o
Estado deveria deixar de ser responsável direto pelo desenvolvimento
econômico e social por meio da produção de bens e serviços, devendo,
outrossim,
fortalecer
seu
propósito
de
promotor
e
regulador
desse
desenvolvimento.
A função do Estado estaria restrita a uma "ação redistributiva" dos bens
sociais e ao cumprimento do objetivo de garantir a ordem interna e a segurança
externa. Para tanto, tornava-se premente a transferência para o setor privado
das atividades que pudessem ser controladas pelo mercado. A privatização e a
constituição do setor público não-estatal seriam os grandes instrumentos de
execução dos serviços, que assim não demandariam o exercício do poder do
Estado, mas apenas o seu subsídio. Como conseqüência imediata, obteve-se a
diminuição dos investimentos públicos em saúde e cultura, bem como em
345
educação, incluindo a educação superior e todo o campo de produção de
ciência e tecnologia. (MANCEBO, 2004).
Sob esse discurso, o governo Lula herdou uma intensa desarticulação
do setor público, da qual as universidades não foram poupadas, podendo-se
mesmo afirmar que, nos anos que precederam a posse do mencionado
presidente,
as
universidades
também
viveram
a
chamada
"reforma
universitária". A crítica à presença do Estado em todas as esferas da vida
nacional resultou nas políticas de austeridade, com salários acanhados e
redução de recursos para manutenção e investimento, de modo que o quadro
geral das instituições de educação superior era (ou ainda é) de crise.
A REFORMA DA
PRIORIDADE - 2004
EDUCAÇÃO
SUPERIOR
BRASILEIRA
COMO
No início do segundo ano do Governo Lula, com a mudança do titular do
Ministério da Educação, a "reforma universitária" foi trazida para a agenda das
prioridades do governo depois de várias décadas. Este é um fato por si mesmo
significativo, uma vez que, durante o primeiro ano do governo, a questão foi
tratada em seminários nacionais e internacionais sem que houvesse um
compromisso
com
um
cronograma
de
ações
voltadas
para
a
sua
implementação. O principal avanço foi a iniciativa da Secretaria de Educação
Superior, do Ministério da Educação (SESU/MEC), em meados de 2003, de
criar uma Comissão Especial de Avaliação que elaborou a proposta de um
novo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES),
aprovado pelo Congresso por intermédio da Lei n. 10.861 de 14 de abril de
2004 sendo implementada sob a responsabilidade de uma recém-criada
Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior. (TRINDADE, 2004).
Entre os temas que constavam na agenda da reforma universitária foi o acesso
à educação superior. Nesse caso, o governo encaminhou dois projetos de Lei
ao Congresso. O primeiro deles, tratava do Projeto de Lei n. 3.627/2004, que
institui a reserva de cotas nas universidades federais para alunos advindos da
escola pública e para autodeclarados negros e indígenas. Este apresentava um
teor que tem alimentado muitas críticas, especialmente da parte dos reitores,
que reivindicam autonomia para definir a melhor forma de aumentar a
346
participação de estudantes pobres no ensino superior, para expandir o número
de vagas. Além de solicitarem, também, a criação de um fundo de assistência
estudantil que garantisse a permanência dos estudantes nos cursos, de modo
a preservar o discurso da democratização do acesso ao ensino superior.
O segundo projeto de lei encaminhado pelo governo relacionava-se as formas
de acesso ao ensino superior - Projeto de Lei n. 3.582/2004 -, denominado
Programa Universidade para Todos ou, ainda, PROUNI. Tal projeto visava o
aproveitamento de parte das vagas ociosas das instituições de ensino superior
privadas. O novo Programa concederia de bolsas de estudo integrais para
estudantes considerados pobres, que cursaram o ensino médio em escolas
públicas, e a professores da rede pública de ensino fundamental, sem diploma
de nível superior, possibilitando, assim, a elevação da taxa de matrícula para
esse nível de ensino.
Além disso, o Programa adotou uma política de cotas, pela qual são
concedidas bolsas de estudo para alunos autodeclarados negros, pardos e
indígenas, de acordo com a proporção dessas populações nos respectivos
estados. As instituições privadas são envolvidas no Programa mediante dois
mecanismos: 1) as instituições filantrópicas de ensino superior - que já têm
isenção de impostos federais - terão que transformar 20% de suas matrículas
em vagas para o PROUNI; 2) as universidades privadas com fins lucrativos,
que atualmente pagam todos os impostos, se aderirem ao PROUNI, terão
isenção fiscal de alguns tributos e, como contrapartida, deverão oferecer uma
bolsa para cada nove alunos regularmente matriculados em cursos
efetivamente instalados na instituição. Esse projeto vem recebendo críticas,
cabendo destaque àquelas que consideram o PROUNI sob a perspectiva do
aprofundamento do quadro de privatização do sistema de educação superior
no país.
Isso posto cabe fazermos uso da pesquisa de campo como uma forma de
sistematizarmos as ações voltadas para os alunos do Curso de Serviço Social
da UNIRB.
O PERFIL DOS ALUNOS DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DA UNIRB,
INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO SUPERIOR – UNIVERSO
PESQUISADO 105 ALUNOS/UNIRB
347
O Quadro 1 revela que a faixa etária que mais tem procurado o curso de Serviço
Social está entre 18 e 25 anos, que representam 40% do universo de 105 alunos
pesquisados.
Quadro 1 – Faixa Etária
IDADE
18 a 25
42
40%
26 a 33
30
29%
34 a 41
16
15%
42 a 49
14
13%
3
3%
105
100%
50 em diante
TOTAL:
O Quadro 2 revela que 69% dos alunos que estão na graduação de Serviço Social são
solteiros.
Quadro 2 – Estado Civil
ESTADO CIVIL
SOLTEIRA(O)
69
66%
CASADA(O)
32
30%
DESQUITADA (O)
2
2%
VIUVA
2
2%
105
100%
TOTAL:
O Quadro 3 revela que 65% dos alunos que estão na graduação de Serviço Social
trabalham.
Quadro 3 – Situação Ocupacional
TRABALHAM
SIM
68
65%
NÃO
37
35%
105
100%
TOTAL:
348
O Quadro 4 revela que 82% dos alunos que estão na graduação de Serviço Social
advêm da rede de ensino público.
Quadro 4 – Rede de Ensino
REDE DE ENSINO
PUBLICA
86
82%
PRIVADA
19
18%
105
100%
TOTAL:
O Quadro 5 demonstra que 18% dos alunos que estão na graduação de Serviço
Social atuam na Prefeitura do Município de Salvador/ou Municípios circunvizinhos.
Quadro 5 – Áreas de Trabalho
AREAS DE TRABALHO
Estado
7
10,30%
Prefeitura
12
18%
Serviços
7
10,30%
Educação
4
6%
Saúde
13
19%
Terceiro Setor
2
3%
Autonoma
2
3%
Limpurb
2
3%
Justiça
2
3%
Comércio
10
14%
Processamento de dados
1
1%
Eventos
2
3%
Cooperativa de transporte
1
1%
Indústria
2
3%
349
Transporte
1
1%
TOTAL
68
99%
ENTRE OS PRINCIPAIS MOTIVOS QUE LEVAM A ESCOLHA DO CURSO
DESTACAMOS:
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•
•
Gostar de ajudar e do social
Área de atuação vasta
Possibilidade de Mercado de Trabalho
Realização pessoal e profissional
Oportunidade de estudar à noite
Ajudar a pensar
Mudar a sociedade com ações concretas
Trabalhar com educação
Trabalhar com a comunidade carente
Trabalhar na área de Saúde
Envolvimento com o humano e político
Qualidade de vida
Gostar de ouvir e entender o outro
Boa referência do curso
Ter uma graduação
Próximo da residência
Vocação
Identificação com o Curso
Possibilidade de ajudar as pessoas e lidar com as seqüelas da questão
social
Atuar com Idosos
Admirar a profissão
Ajudar a Comunidade onde mora
Ajudar as pessoas de forma mais técnica
Trabalhar com o terceiro setor
Mudar de área
Fazer o melhor na minha área e desenvolver o trabalho social de forma
mais técnica
Prazer e sonho
Capacidade para compreender a sociedade e o ser humano
Ter sucesso na profissão escolhida
Não ter matemática.
Identificação com o curso.
Possibilidade de emprego.
Curso que possibilita ajudar as pessoas e a sociedade.
Contribuir com o meio onde estar inserido – comunidade.
Por gostar de ajudar as pessoas.
Simpatizar com a área e já conhecer um pouco pela convivência com
profissionais.
Melhorar o relacionamento e evoluir como ser humano.
350
•
•
•
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•
•
•
•
•
Possuo já uma graduação e conhecer outra profissão.
Gostar de trabalhar com crianças e idosos.
Incentivada por outros profissionais e colegas.
Gostei da proposta do curso.
Por não constar na matriz curricular: Matemática, Física e Química.
Ser uma referência para a família.
Para procurar ser uma boa ouvinte.
A sociedade precisa de profissionais capacitados e que goste do que faz.
Realização Profissional
ENTRE AS EXPECTATIVAS APRESENTADAS DESTACAMOS:
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•
•
•
•
Bom desenvolvimento teórico e prático
As melhores possíveis
Qualificar-me profissionalmente para o trabalho social
Ser um profissional capacitado e de sucesso
Ser um profissional que faça a diferença
Condições financeiras para ir até o final do curso
Bons professores e aulas dinâmicas
Nova visão das pessoas e da realidade
Trabalhar na área e ganhar dinheiro
Aprender e colocar na prática os conhecimentos
Aprender com leveza e sem pressão e desempenhar com autonomia.
Adquirir conhecimento e tornar-se uma profissional mais humana
Ser um curso bem estruturado
Aprender com professores e colegas
Corpo docente bem selecionado
Subsídios para a pratica profissional no terceiro setor
Sair com uma boa formação acadêmica
Aprender a lidar com as dificuldades
Como me relacionar melhor com as pessoas
Ter bons orientadores.
Ser um excelente profissional.
Respeitar os direitos das pessoas e lutar por direitos e deveres.
Bons professores.
Sair capacitado para enfrentar o mercado de trabalho.
Aprender valores e ter uma formação profissional para contribuir por uma
sociedade melhor.
Ser um profissional com competência e de responsabilidade.
Aprender coisas novas.
Aprender a interagir com outras profissões.
Identificação com o curso.
Crescer como profissional e pessoal.
Absorver o máximo de conhecimentos.
Aprender me relacionar bem com os colegas e contribuir com o outro.
Não desistir
Conhecer os campos de atuação do Assistente Social e a teoria.
351
•
•
Pronta para encarar qualquer desafio
Adquirir conhecimentos e experiência
CONCLUSÃO
Os dados obtidos com a pesquisa revelam uma direta relação com a
reforma universitária, o programa de acesso ao ensino superior e o perfil
levantado dos alunos do Curso de Serviço Social na UNIRB. Pela primeira vez,
desde o período anterior ao golpe militar, o tema da “reforma universitária”
desencadeia-se num contexto democrático, em meio a um debate aberto e
participativo.
Em pleno início do século XXI, analisamos que o Brasil precisa construir
urgentemente uma política que seja a expressão de uma sociedade
democrática e pluricultural. Inspirada nos ideais de liberdade, de respeito pela
diferença e de igualdade, que se constitua numa instância de consciência
crítica em que a coletividade encontre seu espaço para repensar suas formas
de vida e suas organizações sociais, econômicas e políticas. A pesquisa,
planejamento e a avaliação como instrumentos do serviço social podem
contribuir com essa construção, formando um profissional com competência
ético-politica, teórico-metodológica e técnico-operativo para enfrentar as
questões postas pela contemporaneidade que está em processo de constantes
mudanças e de garantir a efetivação da democracia e da cidadania.
REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES
FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR. Anteprojeto de lei da reforma da
educação superior: propostas de emendas da Andifes. Revista, Brasília, DF, 30
mar. 2005. Disponível em: <http//:www.andifes.org.br/files/revista.pdf>. Acesso
em: 14 abr. 2005.
MANIFESTO em defesa da universidade pública. Boletim Informativo e
Bibliográfico em Ciências Sociais (BIB), Rio de Janeiro, n. 19, p. 21-65,
1985.
SANTOS, B. S. Da idéia de universidade à universidade de idéias. In:
SANTOS, B.S. Pelas mãos de Alice. 3.ed. Porto: Afrontamento, 1994.
TRINDADE, H. (org.). Universidade em Ruínas: na república dos professores.
Petropólis, RJ: Vozes/Rio Grande do Sul: CIPEDES, 1999.
352
VIDA PSÍQUICA DO TRABALHADOR FRENTE ÀS MUDANÇAS
DO MUNDO DO TRABALHO
Maria Lúcia de Souza C. Couto111
RESUMO:O artigo trata de uma reflexão sobre os processos de mudanças no
mundo do trabalho e o seu rebatimento nos aspectos tradicionalmente
considerados como focos de comprometimento do trabalhador em articulação
com as várias esferas da vida pessoal (família, lazer, religião, profissão etc).
Visando também contribuir para a compreensão do estresse no ambiente
profissional, buscou-se identificar os agentes avaliados como estressores. A
natureza do processo de trabalho, crescentemente sob o efeito das novas
tecnologias, requer todo um novo ajuste da relação indivíduo/posto de trabalho,
vínculo primário, fonte de recompensas intrínsecas e de expressão de valores
mais centrais da vida pessoal. Os resultados obtidos foram analisados de
forma qualitativa e evidenciaram ser possível verificar formas de manifestação
das rotinas organizacionais defensivas bem como outros indicadores de um
processo de mudança e aprendizagem organizacionais.
Palavras-chave: Vida Psíquica, Mundo do trabalho, Mudanças
ABSTRACT: The article is a reflection on the processes of change in the
working world and its rebatimento the aspects traditionally regarded as hotbeds
of commitment of the worker in conjunction with the various spheres of life
(family, leisure, religion, profession etc.). Aiming also contribute to the
understanding of stress at work, trying to identify the agents assessed as
stressors. The nature of the work process, increasingly under the influence of
new technologies, requires a whole new adjustment of the individual /
workstation, link primary, source of intrinsic rewards and expression of most
central values of personal life. The results were analyzed in a qualitative and
highlighted be possible to verify forms of manifestation of organizational
defensive routines as well as other indicators of a process of change and
organizational learning.
Keywords: Psíquica Life, World of work, changes
INTRODUÇÃO
Nos contextos de trabalho o estresse pode estar presente em todas as
áreas, ocupações e níveis hierárquicos, em maior ou menor grau. O seu
caráter destrutivo, refletido no sofrimento físico e mental de fora do trabalho,
tem sido responsável pelo aumento do absenteísmo e da rotatividade entre os
111
Maria Lúcia de Souza Carvalho Couto, graduada em Serviço Social, pela UFAL –
Universidade Federal de Alagoas, mestra em Administração Estratégica e pós-graduada em
Psicologia Organizacional pela UNIFACS, em Metodologia do Serviço Social pela UCSAL e em
Recursos Humanos pela UFBA, formação em psicodrama aplicado e em psicologia social. Atua
como Coordenadora de Recursos humanos no Colégio Anchieta e no Curso de Serviço Social
da UNIRB.
353
empregados. Os números crescentes de doenças psicossomáticas também
estão relacionados à insatisfação no ambiente de trabalho. É, portanto, essa
realidade que tem motivado um número significativo de pesquisas, buscando
oferecer algumas respostas às inúmeras perguntas que o próprio processo de
manifestação do estresse impõe.
DESENVOLVIMENTO
A capacidade de o sujeito realizar-se, parcialmente, na esfera da
produção, decorre do fato de que o produto de seu trabalho lhe é expropriado,
o que constitui a mais-valia, o lucro no modo capitalista de produção. Marx
(1983, p.38-40), ao analisar as relações entre capital e trabalho, observa:
A limitação do capital está no fato de que todo o seu
desenvolvimento se efetua de maneira antagônica e a
elaboração das forças produtivas, a riqueza universal, a ciência
etc., aparecem como alienação do trabalhador que se
comporta frente a condições produzidas por ele mesmo como
frente a uma riqueza alheia e causadora de sua pobreza.
Porém, esta forma contraditória é transitória e produz as
condições reais de sua própria abolição. O resultado é que o
capital tende a criar essa base que contém, em potencial, o
desenvolvimento das forças produtivas e da riqueza, assim
como a universalidade das comunicações; em uma palavra, a
base do mercado mundial. O desenvolvimento real dos
indivíduos a partir dessa base, pelo qual cada barreira é
constantemente superada, lhes proporciona esta consciência:
nenhum limite pode ser considerado como sagrado.
O trabalho alienado e em escala exige não apenas a construção de
defesas psíquicas: impossibilita a realização mais desenvolvida do desejo.
Essas defesas são construídas de forma coletiva (DEJOURS, 2001).
O trabalho é alienante quando nele o trabalhador não se reconhece,
além do processo de competição que implica e por suas condições de
realização, em geral.
A ação dos mecanismos de defesa é sempre provisória e funcional, mas
pode deixar de exercer seu papel antes que o sujeito possa dispensá-lo. Neste
caso, adoece. O estresse, por exemplo, é uma patologia desenvolvida pelo
sujeito que não encontra a possibilidade de transferências para a organização.
Enriquez (2000) assinala que a organização precisa da conformidade e
da inovação. Para obter as duas coisas, ela explora o conhecimento
354
proveniente da psicanálise que aponta, com Freud, a “angústia original”. Esta
pereniza a necessidade de substituir as figuras do pai e da mãe pelo chefe,
pois, ao representar força e poder, é o suprimento da necessidade narcísica.
Desta forma, a organização infantiliza seus funcionários e deles obtém a
conformidade, porque instala em cada indivíduo uma espécie de certeza; retira
a busca que inquieta e mobiliza; leva à sublimação dos impulsos e bloqueia o
desenvolvimento da criatividade.
Se, por um lado, a organização convence o indivíduo de sua
independência, capacidade e poder, por outro engendra aqueles que se
vendem no mercado, tão logo a oportunidade apareça. Só o individuo
autônomo, capaz de sublimação, estará pronto a permanecer nela, lutando,
permanentemente, para “administrar” a própria ansiedade. Essa é a inteligência
da organização de tipo estratégico. O risco é que esses mesmos indivíduos,
por sua autonomia, instalem novos modos de pensar e agir na organização.
Porém, como a desordem é salutar à organização, esses mesmos indivíduos
são, afinal, saudáveis a ela.
O Brasil ocupa o segundo lugar no mundo em incidência de estresse; só
perde para o Japão no índice de registros da síndrome de bornout, que designa
o estágio mais acentuado do estresse, a mais devastadora patologia da vida
moderna. Um estudo realizado em oito países (Brasil, Alemanha, França,
Estados Unidos, Japão Israel, Fiji
e China) mostra que o Japão ocupa o
primeiro lugar no ranking, com cerca de 70% dos trabalhadores pesquisados
vivendo em estado de exaustão física e mental. Em segundo lugar, o Brasil
registra 30%.
Esse índice coincide com outro resultante de uma pesquisa feita pelo
Laboratório de Psicologia do Trabalho da Universidade de Brasília, segundo a
qual 30% dos professores de escolas particulares no Brasil sofrem da síndrome
de bornout. O indivíduo por ela afetado perde o “sentido” de sua relação com o
trabalho; nada mais lhe importa e qualquer esforço lhe parece inútil.
Segundo Codo (1999, p.238), essa patologia envolve três componentes:
1) Exaustão emocional — situação em que os trabalhadores sentem que
não podem dar mais de si mesmos em termos afetivos. Percebem esgotada a
355
energia e os recursos emocionais próprios, devido ao contato diário com os
problemas.
2) Despersonalização — desenvolvimento de atitudes e sentimentos
negativos com relação a quem se destina o trabalho (usuários/clientes);
endurecimento afetivo, “coisificação” do comportamento.
3) Falta de envolvimento pessoal no trabalho — tendência à involução
laborativa, que afeta as habilidades para realizar tarefas e compromete o
contato com as pessoas usuárias do trabalho, bem como com a organização.
A leitura da instituição pode ser analisada a partir de um sistema em três
níveis: na superestrutura, em que se observa o funcionamento do cotidiano; no
nível da infra-estrutura, em que os organizadores psíquicos dão cor e sentido à
vida institucional; no nível intermediário, em que uma zona “ideológico-teórica”
capta as correntes de pensamento, externas, transforma-as em argumentos e
constitui as “razões” pelas quais este ou aquele tipo de funcionamento foi
escolhido.
A importância desse nível ideológico-teórico para o presente estudo
provém do fato de que ele não se expressa de maneira objetiva. A montante,
ele está infiltrado pelos organizadores psíquicos que escolhem, recusam,
modificam, e, portanto, organizam de maneira original as informações externas.
O que ele produz a jusante (um funcionamento institucional) provém de uma
combinação original entre um “ao lado” (o que provém de um exterior social) e
um “a montante” (o que prevalece como organizador psíquico).
A organização traria uma resposta às contradições psicológicas
individuais, permitindo a cada um de seus membros defender-se da angústia,
através de eficazes mecanismos de ajustamento do ego, socialmente
organizados e legitimados. Dessa mediação poderão resultar níveis de
dominação ou equilíbrio entre o sujeito e a organização.
Para Pagés (1987), a mediação é um processo que transforma uma
contradição subjacente entre os trabalhadores e a organização: primeiro, em
contradição interna às políticas da organização; segundo, porque ela absorve
os termos da contradição original, transformando-os, pois permite evitar que
esta chegue a explodir em conflito, ao antecipar-se a eles, fazendo a
organização assumir um conflito em potencial com seus trabalhadores, para o
356
qual ela tem uma solução pronta. Agindo assim, ela ajusta o trabalhador a seus
objetivos específicos, bem como às relações de produção capitalista sobre as
quais está fundamentada. O processo de mediação se coloca, portanto, como
a aliança das restrições (coerções) da empresa e os privilégios oferecidos ao
indivíduo.
Tal situação se evidencia nas greves quando o estremecimento das
relações é resolvido pelo processo interno de negociação, em reuniões
constantes que ocorrem com os representantes dos diversos setores da
organização.
Ainda conforme Pagés (1987), o indivíduo está ligado à organização não
apenas por laços materiais e morais, por vantagens econômicas e satisfações
ideológicas que ela lhe proporciona, mas também por laços psicológicos. A
estrutura inconsciente de seus impulsos e de seus sistemas de defesa é ao
mesmo tempo modelada pela organização e se inclui nela, de tal forma que o
indivíduo reproduz a organização, não apenas por motivos racionais, mas por
determinações mais profundas, que escapam à sua consciência. A organização
tende a se tornar fonte de sua angústia e de seu prazer. Este é um dos
aspectos mais importantes de seu poder. Seu domínio está na sua capacidade
de influenciar o inconsciente, de ligá-lo a ela de forma quase indissolúvel, com
mais força e, ao fim e ao cabo, de modo diferente do da empresa clássica.
Segundo
Morgan
(1996,
p.154),
os
mecanismos
pessoais
e
organizacionais desenvolvidos são analisados através de três domínios
interligados: tarefas, carreira e vida pessoal na organização.
Interesses da tarefa:
Estão ligados
desempenhar.
ao
trabalho
que
alguém
deve
Interesses de carreira:
Representam as aspirações e visões daquilo que o
futuro do empregado deve ser.
Interesses pessoais:
Estão ligados à personalidade, atitudes próprias,
valores, preferências, crenças e conjuntos de
compromissos com o mundo exterior.
Trabalhando numa organização, o sujeito tenta lutar pelo equilíbrio entre
as três esferas de interesses:
357
Carreira
Cargo
Exterior da
Organização
Figura 3 — Conjunto de interesses
A articulação das várias esferas da vida pessoal (família, lazer, religião
etc.), no conceito de carreira, contrapõe-se às freqüentes referências a
“carreiras profissionais” e “carreiras pessoais”, como se estas acontecessem
distinta e dissociadamente.
Para Bastos (1999), os processos de mudança no mundo do trabalho
têm alterado bastante os aspectos tradicionalmente considerados como focos
de comprometimento pelo trabalhador. A natureza do processo de trabalho,
crescentemente sob o efeito das novas tecnologias, requer todo um novo
ajuste da relação indivíduo / posto de trabalho, vínculo primário, fonte de
recompensas intrínsecas e de expressão de valores mais centrais da vida
pessoal.
A noção de carreira tem sofrido alteração significativa, ao enfatizar o
papel
do
próprio
indivíduo
na
construção
de
seu
percurso,
não
necessariamente (e até desejavelmente), no interior de uma mesma
organização. As ocupações e profissões têm-se reestruturado e mudado de
posição na hierarquia dos valores sociais a elas associados.
Finalmente, as próprias organizações estão alterando a sua estrutura,
estilos de gestão e as políticas de compensação tradicionalmente utilizadas
para atender às expectativas de seus empregados, em uma direção cujo termo
“flexibilização” parece descrever adequadamente o processo. A importância
dos “clientes” é enfatizada, o papel dos gestores tem-se redimensionado
perante as exigências de qualidade, competitividade e autonomia dos
358
empregados. Equipes e grupos ganham novo significado como unidades
estruturantes do processo de organização do trabalho.
Caracterizando o conjunto de transformações por que passa o mundo do
trabalho, Motta (1997, p. 21-2) assim se reporta ao dilema sobre o
compromisso do trabalho:
Antes exigia-se consentimento e lealdade e oferecia-se
progresso através da carreira. As exigências serão as mesmas,
mas sem perspectivas ou garantias de progresso. Sem
garantias, lealdade e dedicação só à tarefa, e não à empresa
[...] Restringem-se a lealdade e a possibilidade de cooperação
pela diminuição do sentido de pertencer — a ligação à empresa
será mais de natureza financeira [...] Sem perspectivas dentro
da mesma empresa, a vida profissional será centrada no
indivíduo.
Mesmo apoiado em reflexões sobre a perda de centralidade do trabalho
e fragilização dos vínculos pessoais com as empresas, ao vê-las interligadas a
macroprocessos
histórico-sociais
(pós-industrialismo,
pós-modernidade),
acrescenta esse autor:
No trânsito para o futuro, o maior desafio estará na consciência
da tecnologia como insuficiente ao êxito: robotizar, automatizar
ou informatizar serão passos importantes, mas o sucesso
dependerá de novos modelos organizacionais e da satisfação
integral das pessoas, as dimensões humanas e sociais serão
valorizadas a um nível antes desconhecido (MOTTA, 1997, p.
31).
Segundo Enriquez (2000), a evidência de que a organização considera a
vida psíquica e o imaginário dos sujeitos, está na freqüência de opções de
representação e interiorização (um imaginário social) oferecidas a seus
membros. Observa que algumas etapas deverão ser assinaladas como na
visão taylorista e weberiana, ou seja, a adaptação do homem à maquina e à
organização implica o desenvolvimento de concepções das quais decorrem as
decisões e conhecimento das tarefas e responsabilidades no universo do
trabalho, assunção competente de cargos e exercício parcimonioso do poder,
separando a vida pública da vida privada. É a paixão pela eficácia. Assim, a
vida psíquica do indivíduo, enquanto ser de paixão, é solicitada, mas não
captada totalmente pela organização.
CONCLUSÕES
359
Estudos realizados por psicólogos industriais, em 1927, atribuíam
relevância aos aspectos humanos e ressaltavam a importância das relações
informais, das normas de grupo, do papel do líder espontâneo, esboçando,
assim, reações ao que preconizam Taylor e Weber.
Outro formato de organização é o cooperativista, desenvolvido por SaintSimon e seus discípulos, como Proudhon, Fourier e R. Owen, cujo objetivo é
[...] formar organizações nas quais os indivíduos, através da
adesão livre, estivessem em situação de igualdade e
compartilhassem os mesmos valores de camaradagem e
fraternidade. As decisões eram tomadas coletivamente por
pessoas eleitas por seus pares, perante os quais eram
responsáveis (ENRIQUEZ, 2000, p. 13).
Na visão de Lewin (1948), a psicossociologia compreende a vida dos
grupos como agentes de mudança social e fontes de exercício de democracia
no contexto da organização. Para Moreno, trata-se de como lidar com os
conflitos, seja preventivamente ou corretivamente, procurando fazer com que
os indivíduos e os grupos aprendam a conviver, a escutar-se, compreender-se,
e a discutir franca e democraticamente, a fim de alcançar seus objetivos.
Outra abordagem é a Rogeriana, que enfatiza a importância da empatia,
do respeito incondicional ao outro como condição para um encontro entre as
pessoas. Esse encontro possibilita-lhes “diminuir a distância que existe entre
elas, de uma parte, e entre elas e sua própria afetividade, de outra”. À luz
desse encontro, o bem-estar da organização passa pelo bem-estar dos sujeitos
que a compõem.
A visão tecnocrática, por ser autoritária, preconiza a racionalidade
ilimitada, isto é, os indivíduos são apenas instrumentos, ou objetos
manipuláveis, pois o dirigente sabe o que é bom para todos. Aplicar essa
racionalidade significa neutralizar tudo que não esteja em conformidade com a
organização.
Para Enriquez (2000), a concepção estratégica é tomada pelo imaginário
da performance e da excelência, através da canalização da afetividade, das
pulsões inconscientes e de sua reflexão. Acrescenta que, neste caso, dá-se o
esvaziamento de outros pólos de identificação e referência como Estado,
classe social, família; em conseqüência, a organização se instaura como ator
360
principal da sociedade e exporta para outras os seus valores (a competição e
o sucesso econômico), sua visão pragmática do mundo, suas normas de
eficácia e de performance. Assim, a capacidade estratégica é destinada a
todos que a constituem.
É exatamente em meio a esse clima de indagações que, segundo
Enriquez (2000), a organização como (microssociedade por excelência) luta
contra os seguintes medos: a) medo do disforme, do caos; b) medo das
pulsões não-canalizadas; c) medo do desconhecido; d) medo dos outros (daí a
dificuldade de reconhecimento da alteridade); e) medo do pensamento
exigente; f) medo da palavra livre, o que leva ao desenvolvimento de uma
palavra “em liberdade vigiada”. De fato, em toda organização encontram-se os
problemas essenciais postos pela instauração do vínculo social.
REFERÊNCIAS
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estudo na GERAB. Salvador: UFBA/ISP. 1998. 85 p.
______. Organização e cognição como campo de estudo: explorando a
relação indivíduo – organização em uma perspectiva cognitivista. In:
ENCONTRO ANUAL DA ANPAD. 2000. 1 CD-ROM.
______. Comprometimento no trabalho: contextos em mudança e os rumos da
pesquisa neste domínio In: ENCONTRO ANUAL DA ANPAD, 21., 1999, Foz
do Iguaçu. Anais ... Foz do Iguaçu. 1 CD-ROM.
CODO, Wanderley (Coord.) Educação: carinho e trabalho. 2. ed. Petrópolis:
Vozes, 1999. 432 p.
DEJOURS, Christophe. A banalização da injustiça. 4. ed. Rio de Janeiro:
FGV, 2001. 158 p.
ENRIQUEZ, Eugene. Vida psíquica e organização. In: MOTTA, Fernando C.
Prestes; FREITAS, Maria Éster de (Org.). Vida psíquica e organizações. Rio
de Janeiro: FGV, 2000. p.11-22.
______. A organização em análise. Tradução Francisco da Rocha Filho.
Petrópolis: Vozes, 1997. 302 p.
LEWIN, Kurt. Problemas de dinâmica de grupo. Tradução Miriam Moreira
Leite. São Paulo: Editora Cultrix Ltda., 1948. 242 p.
MARX, K. ; ENGELS, F.
Moraes, 1983
Textos sobre educação e ensino.
São Paulo:
MORGAN, Gareth. Imagens da organização. Tradução Cecília Bergamini,
Roberto Coda. São Paulo: Atlas, 1996. 421 p.
361
MATTA, Roberto da. Relativizando: uma introdução à antropologia social. Rio
de janeiro: Rocco, 1987. 246 p.
PAGÉS, Max. O poder das organizações: a dominação das multinacionais
sobre os indivíduos. São Paulo: Atlas, 1987. 234 p.
362
ANEXOS
363
PROTEÇÃO JURIDÍCA DA INTIMIDADE,
PRIVACIDADE, HONRA E IMAGEM NA RELAÇÃO DE
EMPREGO.
Rejane A. N. Gavazza¹
RESUMO: O presente trabalho retrata a realidade social do direito à personalidade,
caracterizado pela proteção jurídica à intimidade, privacidade, honra e imagem na
relação de emprego, demonstrando a importância do respeito ao Principio da Dignidade
Humana, previsto nos preceitos Constitucionais. A fim de alertar as condutas abusivas
do empregador na violação do direito do empregado e salientar reais conseqüências
como dano moral e indenização, apresenta jurisprudências e
também
analisa
criticamente a postura dos empregados, sugerindo uma relação trabalhista harmoniosa,
descrevendo que o mesmo não pode se recusar a ser fiscalizado pelo empregador
(dentro dos parâmetros da necessidade e razoabilidade), o que poderia resultar em dano
patrimonial a este, que suporta o ônus da atividade econômica e tem função social no
Estado. Enfim, faz-se um convite à reflexão acerca dos valores sociais e sua efetivação
nas relações trabalhistas.
PALAVRAS-CHAVE: Proteção Juridíca. Empregado. Empregador. Dignidade
Humana.
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem o intuito de contribuir para reflexão em torno do tema, sem a
pretensão de esgotá-lo, considerando que hoje, na sociedade atual, o trabalho pode ser
percebido como o núcleo central da vida humana, como uma fonte de identidade e
dignidade, como algo que dá sentido a vida. Independente da profissão, do cargo, do
salário, as pessoas buscam trabalhar.
364
Buscam um emprego, uma colocação no mercado de trabalho, não só para nutrir seus
desejos capitalistas, para realizar prazeres pessoais, para garantir uma boa alimentação,
a subsistência da família, mas também para se sentir incluso nos padrões básicos da
sociedade.
_____________________________________________________________________________________
______
1. Graduada em Pedagogia, Especialista em Psicopedagogia, Graduada em Direito, Especialista em
Metodologia do Ensino Superior, Especialista em Direito do Trabalho- UFBA, Advogada, Professora de
Direito Constitucional I e Direito das Sucessões – UNIRB (Unidade Regional da Bahia).
Uma pessoa que trabalha é vista perante seus amigos, vizinhos, família, ou seja, por
toda a sociedade como um cidadão de bem, alguém na qual se deve ter orgulho, uma
pessoa honesta, refletindo diretamente na auto estima do trabalhador, pois com um
emprego ele se sente digno, orgulhoso, valorizado, útil e provedor. Segundo Álvaro
Gomes (2001, p. 109):
“O trabalho deve significar para o indivíduo uma fonte de prazer e satisfação
pessoal, além da garantia de renda e acesso a manutenção de consumo,
sobrevivência, sensação de integração, apoio e engajamento sociais.
Trabalhar, portanto, numa situação ideal, significa uma das mais importantes
realizações do ser humano.”
Hoje, com o sistema capitalista, o avanço tecnológico e a concorrência no mundo
globalizado, com os mercados voltados para o consumo, visando lucros a qualquer
custo, cada vez maiores, vêm exigindo ainda mais comprometimento dos trabalhadores,
sempre resultados maiores em um tempo reduzido, faz com que aumente a pressão
sobre os trabalhadores. Esses têm que cumprir prazos, bater metas para conseguirem
acompanhar o crescimento e as cobranças do mercado.
A concorrência é grande, as ofertas de empregos são poucas e o risco de perder emprego
é grande, pois existe um número muito grande de desempregados e um número pequeno
de oferta de empregos. Nesse ambiente de competitividade e de instabilidade é que
cresce o assédio moral, os trabalhadores têm medo de perder o emprego e aceitam mais
facilmente situações vexatórias.
365
1. ORIGEM DA INTIMIDADE. NATUREZA JURÍDICA.
DOUTRINÁRIA A RESPEITO DO DIREITO À INTIMIDADE.
DISCUSSÃO
1.1. Conceito de Dignidade
O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, encontrado no art. 1º da
C.F, é assim conceituado por Alexandre de Moraes:
“A dignidade é um valor espiritual e moral inerente a pessoa, que se
manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da
própria vida e que traz a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas,
constituindo-se em um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve
assegurar, de modo que, somente excepcionalmente possam ser feitas
limitações ao exercício dos direitos fundamentais, mas sempre sem
menosprezar a necessária estima que merecem todas as pessoas enquanto
seres humanos (MORAES, 2003, p.53).”
A partir deste conceito observa-se que a dignidade da pessoa humana seria uma garantia
de um mínimo existencial por parte do estado que tem o homem como seu principal
alvo. Se o homem é o centro das preocupações, se tudo gira em torno dele e para ele,
garantir a sua dignidade seria um mínimo que um estatuto poderia conferi-lo, por isso, a
dignidade deve ser respeitada e garantida pela justiça, pois é um dos valores que
deverão nortear todos os outros, por isso tamanha a sua importância.
Visto do ponto de vista jurídico sobre as discussões teóricas a respeito do direito á
intimidade sua trajetória é histórica, tendo como início com a publicação do artigo “ The
right privacy” de Warren e Brandeis, publicado em 1890, o qual comenta sobre
manifestações em relação a intromissão da imprensa na vida e na honra das pessoas, a
inviolabilidade do domicílio e da correspondência.
A partir daí, o homem começa a ser visto sob perspectiva civilista, como um indivíduo e
com atributos da personalidade. Antes a intimidade era vista como um bem, o sujeito
visto como um bem móvel ou imóvel.
Encontrou amparo na Declaração dos Direitos do Homem (1789); na Declaração
Universal de Direitos do Homem (1948); na Convenção Européia dos Direitos do
Homem (1950); na Convenção Panamericana dos Direitos do Homem (1959); no Pacto
Internacional concernente aos Direitos Civis; Convenção Interamericana dos Direitos
Humanos (1969) e na Resolução adotada por ocasião da Conferência sobre Direitos
Humanos convocada pela ONU ( 1972).
366
Em 1996, a OIT editou um repertório de Recomendações Práticas sobre a proteção dos
Dados Pessoais dos Trabalhadores, de caráter não obrigatório, cuja finalidade é
proporcionar orientação para proteção dos dados.
Este Repertório prevê fundamentalmente que o tratamento de dados pessoais deverá
efetuar-se de modo lícito e limitar-se, exclusivamente, a assuntos pertinentes à relação
de emprego. Esta preocupação proporcionou uma infinidade de estudos, em relação a
exames médicos (teste de drogas, AIDS, gravidez e genéticos) a proteção de dados
pessoais, fiscalização no local de trabalho, revistas pessoais e eletrônicas todos com
objetivo de proteção a vida privada do trabalhador.
1.2. Inserção do Direito à Intimidade na Legislação Nacional
Com o avanço tecnológico, devido as crescentes interferências na vida privada e íntima
dos cidadãos, os direitos a intimidade foram elevados a nível constitucional.
Em seu art. 5º, inciso X².
“Art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
...X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral
decorrente de sua violação.”
Alguns autores começaram a estabelecer definições e distinções entre o direito a vida
privada, o direito a intimidade, o direito a honra e à imagem. Enquanto para alguns
autores a intimidade é um direito a não ser reconhecido em certos aspectos pelos
demais, é o direito ao segredo, a resguardar a vida privada das pessoas. Para outros o
direito à privacidade é atribuída numa dimensão maior, compreendendo todas as
manifestações da esfera íntima, privada e da personalidade.
2. TRÂMITES DA SELEÇÃO DE PESSOAL.
2.1. Trâmites do processo admissional e a proteção à intimidade do empregado
Certamente na atual conjuntura empregatícia é notória a necessidade de discussão sobre
o tema Proteção à intimidade, uma vez que permeia a fronteira da moral do empregado,
367
desde o momento pré contratual ao seu exercício. Pois a Proteção à intimidade,
privacidade, honra e imagem é direito constitucional inerente ao homem, resguardado
pelo Principio da dignidade da pessoa humana, como diz o texto constitucional no artigo
5º, X ², já citado.
Antes da abordagem do tema relacionado aos tramites do processo admissional,
comentar-se-á sobre os direitos em tela, separadamente, para melhor apreciação, uma
vez que estão imbricados.
Ao falar dos direitos à personalidade é preciso considerar a sua subdivisão – privacidade,
intimidade, honra e imagem. Inicialmente, destacam-se os conceitos dado por dois grandes
doutrinadores, Clóvis Bevilacqua, que diz ser a personalidade a aptidão reconhecida pela
ordem jurídica a alguém, para exercer direitos e contrair obrigações e Caio Mário que comenta
que a personalidade está
² Constituição federal – 1988 – Artigo 5º X
intimamente ligada à pessoa e exprime a aptidão genética de adquirir direitos e contrair
obrigações. Eles deixam evidente que não há direito à personalidade e sim que a
personalidade é ponto de apoio de todos os direitos e obrigações.112
Considera-se muito amplo o conceito de personalidade o
que possibilita uma forma
dissimulada de conceituar ao Direito do Trabalho, incorrendo certa
113
passividade nas
práticas pré contratual e contratual.
Feito tal comentário, cabe direcionar a atenção para aqueles direitos que compõem o
direito à personalidade. Destaca-se o direito à privacidade que é aquele que o individuo
deve ocultar de três informações alheias marcadas pela confidência, tais como a vida
familiar, o lazer, hábitos, ideologia, crenças, preferências entre outros. O direito à
privacidade evidencia-se ao Direito do trabalho, pois entram em conflito o poder do
368
empregador e o direito de sigilo do empregado, a fim de não revelar ao social aspectos
confidências da pessoa.
Como ilustração do direito à privacidade vale destacar jurisprudência citada no livra de
Alice Monteiro de Barros² que trata do caso em que psicólogas vinculadas a uma
empresa, sob a égide da CLT tinha como atribuição a avaliação de candidatas a
emprego, através de aplicação de testes psicológicos e entrevistas, elaborando laudos e
pareceres. A indústria empregadora acionou as empregadas, por terem incenerado tais
documentos e obteve em juízo indenização pelo ilícito, na forma de lei civil. Na
apelação, as psicólogas alegaram que esses documentos não eram de propriedade da
empresa e que sua eliminação visava preservar o caráter sigiloso dos trabalhos de
psicologia, agindo no exercício regular de um direito, sob o imperativo de um dever
ético.
Entretanto, a 2ª Camara Civil do TJRS, em acórdão de 25.10.90, AP n.
590.011.490,ADV 53.276, entendeu que a conduta das apelantes resvalou para a seara
do interesse individual, pois a matéria destruída poderia, eventualmente, servir para as
colegas que as sucedessem no Departamento de Psicologia da empresa, sem falar nos
primeiros destinatários, os empregados.
Entendeu o Tribunal que a determinação da empresa, exigindo a não destruição de
informações relativa as aptidões funcionais de candidatos não extrapola, nem concede a
profundidade ontológica que esse trabalho deve ter. Ficou esclarecido que não se exigiu
dos profissionais que revelassem fatos de natureza íntima dos candidatos, até porque o
direito à privacidade é assegurado, hoje, em preceito constitucional, logo, as
profissionais e os candidatos poderiam recusar-se a fazê-lo ( Cf. CHAVES, Antonio.
Direitos da Persanalidade e dano moral. Ver. Ltr 59-3/342). (p. 70/71)
Quanto ao direito à intimidade, o qual não deve ser confundido com o direito à
privacidade, uma vez que o segundo caracteriza-se por se relacionar á esfera secreta da
vida da pessoa, e que ela tem o poder de evitar intromissões de outros. Para tal direito a
proteção está para os bens confidenciais, informações de ordem pessoal, memórias,
lembranças de família, costumes, afastados da curiosidade pública. Logo, enquanto a
intimidade, a informação pertence ao individuo e a violação é caracterizada pela
369
intromissão à privacidade, possibilita a presença de pessoas próximas – mas aos dois é
resguardado o fato de não permitir que os atributos da individualidade se tornem
públicos.
Sequencialmente abordar-se-á o direito à honra que consiste na proteção do direito de
ser molestado, injuriado ou lesado sua dignidade ou reputação social. Segundo José
Afonso da Silva³, em obra citada, conceitua honra: “... é o conjunto de qualidades que
caracterizam a dignidade da pessoa, o respeito dos concidadãos, o bom nome, a
reputação114.”
A doutrina subdivide o conceito de honra em: honra objetiva e honra subjetiva.
Considera honra objetiva aquela que reconhece a necessidade de defesa da reputação da
pessoa,
nome,
fama no seio familiar e coletivo, voltado para uma percepção
externa/social. E honra subjetiva aquela que alcança o sentimento pessoal de estima e
consciência da própria dignidade – alcançando apropria pessoa no seu inconsciente. Ao
Direito do Trabalho se discute a prova escrita de honradez – como salienta Alice
Monteiro de Barros no seu livro já citado115:
“Adotadas nos setores de comércio e em instituições financeiras soa as
provas escritas de honradez aplicadas aos candidatos a empregos que
impliquem acesso a dinheiro ou a determinadas mercadorias. Sua validade é
controvertida. Os adeptos da seleção por esse meio não o consideram
atentado à intimidade e o justificam em face das chamadas “fraudes de
tempo”, cometidas pelos empregados, entre elas a impontualidade, o abuso
das licenças médicas ou o absenteísmo.” (p. 67)
Para completar a análise dos direitos atrelados ao direito à personalidade destaca-se o
direito à imagem que é um bem inviolável e que além da proteção constitucional, está
regido no artigo 20 do Novo Código Civil, em destaque:
Art.20 - Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça
ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão
da palavras, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma
pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da
indenização que couber, se lhe atingirem a honra, o boa fama ou a
respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais.
114
SILVA. José Afonso da,Curso de Direito Constitucional Positivo. 27ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
115
BARROS, Alice Monteiro de, Proteção à intinidade do empregado. 2. Ed. – São Paulo : Ltr, 2009.
370
Direito à imagem teve privilégio de discussão na doutrina de alguns escritores, em
destaque Rizzatto Nunes, no seu texto – O principio Constitucional da Dignidade da
pessoa humana, p. 25 - que traça distinção entre a imagem retrato e a imagem atributo.
Considera-se imagem retrato aquela imagem reproduzida graficamente (foto), desenho,
filmagem (reflete as características físicas), e a imagem atributo a imagem atribuída
pelas características dadas pela sociedade e cultivada pelo individuo e reconhecida no
contexto.
Essas imagens podem ser: imagem privada que se caracteriza pela estreita esfera íntima
da pessoa – de modo que a exposição deverá ser feita de acordo a vontade do
interessado, logo implicitam reações a quem quer que seja do uso não autorizado de
imagem alheia e à imagem pública chama-se a atenção para que mesmo que a pessoa
exerça papel público, com conseqüente veiculação de sua imagem na mídia de forma
freqüente, a utilização para propagandas só poderá ser feita com a devida autorização.
Sabe-se então que a imagem é um bem jurídico relevante e protegido por lei.
No entanto, inegavelmente, a proteção ao direito à intimidade do Empregador vem
sendo desrespeitada pelos inúmeros instrumentos utilizados no processo admissional e
práticas contratuais, quando entrevistas, que são perguntas formuladas e se distanciam
da condição profissional e comprometem a vida privada do candidato, questionários,
dinâmicas de grupo - jogos e brincadeiras, prova grafológica – sistema de aferição de
personalidade.
Contam ainda, com testes psicológicos que como instrumentos utilizados pela
psicologia para apreciar, quantitativamente, com regras adequadas e comprovadas, um
conjunto de comportamentos que se quer conhecer melhor, consolidando-se em Psico
diagnósticos sobre a pessoa, testes genéticos – gota de sangue para descrição do biótipo,
predisposição genética ou patológica, apreciação de certidão negativa, que embora
muito utilizada a exigência de certidão de antecedentes criminais, civis e, trabalhista,
débitos fiscais, referencia bancária, consulta aos serviços de proteção de credito, não
podem ser levantados como fatores que impeçam o acesso ao emprego e nem exigidas
no processo de seleção.Para tanto, Alice Monteiro de Barros116, retrata que:
116
BARROS, Alice monteiro de, Proteção à intinidade do empregado. 2. Ed. – São Paulo : Ltr, 2009
371
“ O ordenamento jurídico brasileiro não possui uma norma dispondo sobre
a licitude dos métodos utilizados na seleção de pessoal [...].Quaisquer que
sejam os métodos adotados, deve-se verificar sua aceitação ética e limitar a
avaliação da aptidão profissional do candidato para a execução das funções.
Informações sobre a esfera privada do empregado SÓ se perrmite
excepcionalmente, quando apresentam relevância para a execução das
funções que serão executadas, em nome da liberdade de contratação
conferida ao empregador. “ ( p. 62/63)
E mais, ela salienta a importância do respeito entre as partes, porém o candidato poderá
recusar-se a responder questões sobre aspectos pessoais desde que não implique na
execução do serviço. Ela destaca também o detector de mentiras ou polígrafos –
instrumento criado nos EUA, mas encontra-se em desuso, pois além das dúvidas quanto
a esfera íntima do trabalhador, infringe a proteção à intimidade.
Vale citar a prova escrita de honradez, aplicadas àqueles candidatos que terão acesso a
dinheiro ou determinadas mercadorias, mas essa é polêmica, pois acredita não atentar à
intimidade e outros a considera inaceitável e inadmissível por ser explicita intromissão
à vida privada do candidato.
A autora Alice Monteiro de Barros chama atenção para as investigações prévias – para
ela essa deve restringir-se a avaliar a aptidão do candidato para realizar as funções do
cargo. Logo devem ser evitadas as indagações sobre a opinião política, crença religiosa,
filiação sindical e origem ética – pois viola o direito à intimidade assegurado no artigo
5º,X – já mencionado. Seu posicionamento sustenta a ilegitimidade aos questionários
sobre a situação familiar, diversão preferida, vida social, modo de passar o tempo livre
ou férias, hobbies familiar – para que não possibilite ao empregador a segregação – ela
sustenta a política Anti Discriminatória, exceto às Empresas de Tendência, que são
aquelas que possuem um cunho ideológico, filosófico ou político, indispensável ao
desenvolvimento da organização; ex: as igrejas .
Sabe-se da ausência de legislação especifica para coibir, proibir ou punir sobre a
aplicação indevida dos métodos, técnicas ou procedimentos. Mas há iniciativa com
proposta de projeto de lei do deputado Paulo Paim/PT/RS com a proposta de acrescentar
à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao artigo 443 o artigo 443 – A, que reza:
“ Art. 443 – A No recrutamento pessoal é proibida a utilização de métodos,
técnicas ou procedimentos: I – de caráter discriminatório; II – que exijam o
372
pagamento de taxas e despesas injustificáveis; III – que violem a intimidade,
a honra e o sigilo de dados do trabalhador, ou sejam constrangedores. Parag.
1º - Pelo dano causado ao trabalhador responde a empresa que disponibiliza
a vaga, cabendo ação de regresso contra o recrutador, seja ele pessoa física
ou jurídica. Parag. 2º - A indenização será calculada com base no valor do
salário oferecido pela empresa para a vaga pretendida, limitada ao máximo
de 10 (dez) vezes esse valor. Parag. 3º A competência para julgar a ação de
indenização é da Justiça do trabalho.”
Atualmente tem-se a ideia de que o direito à intimidade não é absoluto, pois sofre
limitações quando em confronto com o Direito Público, uma vez que seus dados em
nome do interesse público deixarão de ser prioridade à sua intimidade e passará ao
conhecimento da sociedade.
No entanto a dignidade da pessoa humana é bem juridicamente tutelado e que deve se
preservado. Logo, se faz necessário por parte do empregador a conciliação entre o seu
interesse de defesa do patrimonial, ao lado do indispensável respeito ao direito do
trabalhador.
Embora sejam princípios Administrativos implícitos – Principio da Proporcionalidade e
Razoabilidade tem sido muito eficaz de avaliação do equilíbrio entre meios e fins em
relações sociais e jurídicas. Ao Direito do Trabalho a sua aplicação é como instrumento
de interpretação toda vez que ocorre antagonismo entre o direito fundamental e se
busca a solução conciliatória.
3. CONTROLE DA ATUAÇÃO LABORAL
A Constituição Federal Brasileira assegura o direito à intimidade de todo cidadão
brasileiro, no entanto não há no ordenamento jurídico pátrio qualquer dispositivo que
proíba a invasão da intimidade do empregador para com os empregados.
O Empregador é o detentor do Poder Diretivo (este poder diretivo também é limitado), e
sendo assim o empregado tem a sua intimidade restrita, e a maior problemática
(doutrinaria, jurisprudencial e legal) esta em definir parâmetros de dosagem entre o
direito a intimidade do empregado e o poder diretivo do empregador.
3.1. Espécies de Controle da atuação laboral
373
3.1.1. Revistas Pessoais e intimas
A Revista é uma forma de controle que só se justifica quando houver à falta de outras
medidas preventivas e quando há existência de circunstâncias que a justifiquem (como à
proteção do patrimônio do empregador a segurança das pessoas e um motivo
determinante).
3.1.2. Circuito interno de televisão
Já se tornou comum a utilização de aparelhos audiovisuais pelo empregador com o
intuito de fiscalizar os empregados em busca de atingir uma melhor produtividade.
A questão a ser discutida aqui sobre essa forma de controle (circuito interno de
televisão) é a divulgação do uso dessa tecnologia aos empregados, que as câmeras sejam
postas para todo o ambiente laboral e não focada para um único posto de trabalho e os
locais onde eles não podem ser implantados tais como: banheiros, vestiários e cantinas,
pois se tratam de locais íntimos ao trabalhador, vale dizer é necessário que seja restrito o
uso dessas câmeras, sendo utilizadas somente em locais necessários.
3.1.3. Polígrafo
È possível perceber que as seleções de pessoal atualmente são cada vez mais invasivas,
viola-se direitos do cidadão sem qualquer preocupação. Novas medidas estão sendo
adotadas pelos empregadores com o intuito de fiscalizar e avaliar o empregado, é
justamente na fase pré-contratual que as mais diversas medidas são utilizadas, tais
como:
questionários,
provas,
testes
genéticos,
exames
toxicológicos,
testes
psicotécnicos, investigação sobre aspectos pessoais e a mais comentada atualmente é o
detector de mentiras o polígrafo.
O Polígrafo vem sendo utilizado em empregados e candidatos a emprego, ato esse
invasivo e violador dos direitos da pessoa humana. Não há certeza cientifica se há
eficácia em medir de maneira absoluta se a pessoa esta mentindo ou não.
3.1.4. Monitoramento do e-mail
374
A correspondência é inviolável, conforme o artigo 5º, XII da Constituição Federal
Brasileira, salvo por ordem judicial. Assim de forma análoga o e-mail pessoal do
empregado é tratado como uma correspondência, que desfrutam da proteção à
privacidade do cidadão e do sigilo da correspondência, constitucionalmente assegurado.
Ocorre que somente o e-mail pessoal ou particular do trabalhador, goza dessa proteção,
solução inversa tem o chamado e-mail corporativo, que é disponibilizado pela empresa,
através de provedor e computador da empresa, destinado a mensagens profissionais.
4. DA INTERVENÇÃO DO EMPREGADOR NA VIDA LABORAL E EXTRALABORAL
DO EMPREGADO E O SEU DIREITO A INTIMIDADE E A HONRA.
Atualmente, muito se questiona acerca do contraponto Poder Diretivo do Empregador e
Direito a Intimidade e honra do Empregado. Verifica-se que desta discussão, surgem
alguns pontos relevantes a serem destacados, senão veja-se.
4.1. Da liberdade de pensamento.
O primeiro ponto é a questão da liberdade de pensamento do empregado quanto a sua
crença religiosa, opiniões ideológicas, políticas e sindicais. O empregador, sob o
argumento de que a dispensa sem justa causa é um direito potestativo, acaba por vezes,
a violar desmedidamente a liberdade de pensamento do empregado nas suas mais
diversas formas.
4.2. Da liberdade de crença.
Neste ponto, cumpre enaltecer que a liberdade de crença aqui mencionada está
relacionada à fé, e a crença, seja ela qual for, desde que, não se preste a fins
expressamente proibidos pelo sistema normativo.
É direito fundamental da pessoa humana não ser obrigada a agir contra a própria
consciência e contra os seus princípios religiosos, portanto, não é lícito obrigar o
empregado a converter-se ou a rejeitar qualquer crença, ou impedir que o obreiro entre,
permaneça ou abandone uma comunidade religiosa.
375
A Constituição Federal de 1988, consagrou em seu artigo artigo 5º, VI, “ser inviolável a
liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos
e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.”
Seguindo esta linha de raciocínio, merece destaque a internacionalização da liberdade
de crença, a Organização das Nações Unidas – ONU, na sua célebre Declaração
Universal dos Direitos Humanos, assim dispôs:
"Artigo 18. Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência
e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a
liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática,
pelo culto e pela observância isolada ou coletivamente, em público ou em
particular".
4.3. Dos aspectos individuais do trabalhador
O empregador privado possui o direito de optar com quem deseja contratar,
desde que, imbuído de qualificações e características próprias para a
atividade que será exercida.
Indaga-se contudo, se o empregador pode exigir das pessoas que já lhe
prestam serviço, e portanto possuem a qualificação querida por ele, exames
laboratoriais específicos para detectar doenças, alcoolismo, dependência
química ou gravidez.
Nessa seara, faz-se mister a elucidação do mestre Orlando Gomes117 ao definir como
dano moral todo o “constrangimento que alguém experimenta em conseqüência de lesão
em direito personalíssimo seu, ilicitamente produzido por outrem”. O mesmo autor
leciona que o ato ilícito tem por elementos o dano, a culpa e o nexo de causalidade.
Contudo, deve-se concordar que em seu ambiente de trabalho, a postura do
empregado deve ser de sobriedade, sempre condizente com a função que
desempenha. Advindo qualquer conflito, deve ser ele analisado de acordo
com o caso concreto, pautando-se sempre nos princípios da razoabilidade e
da proporcionalidade.
5. DANO MORAL
117
GOMES, Orlando. Obrigações. Ed. Forense, página 271, 2009.
376
5.1. Responsabilidade pré-contratual, contratual e pós-contratual
Como já foi visto, na fase de recrutamento, entrevista ou treinamento, não é raro o
candidato ser submetido a exames físicos minuciosos (muitas vezes não relevantes ao
cargo pretendido) e à invasão da privacidade (na entrevista que apresente
questionamentos que ultrapassem a esfera do necessário para o bom desempenho da
atividade laboral) etc. Estas situações, que ocorrem na fase pré-contratual, são passíveis
de configuração em dano moral- observado o caso concreto.
5.2. Controvérsias
Por um longo tempo, o Dano Moral foi encarado como “perfumaria”, um pária do
Ordenamento Jurídico; doutrinadores e juízes não lhe davam a devida importância,
estando “vinculados ao equivocado preconceito de não ser possível compensar a dor
moral com dinheiro.118”
Hoje essas palavras nos parecem absurdas, em especial a última frase; visto que o dano
moral se consolidou, e criou independência do seu antes “companheiro obrigatório”- o
dano patrimonial. Foi com o advento da Constituição Federal de 1988, e a expressa
previsão do dano moral no seu texto, que se fez necessária a revisão destes antigos
conceitos. Não restou mais espaços para controvérsias, afinal o art.5º, inciso V diz: “ é
assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano
material, moral ou à imagem”; e ainda no inciso X, que “ são invioláveis a intimidade, a
vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo
dano material ou moral decorrente de sua violação.”
E, superando as desavenças jurisprudenciais que persistiam, o Superior Tribunal de
Justiça, embasado na norma constitucional, consolidou a Súmula 37, que prevê: “ são
cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.”
5.3. Dano Moral nas Relações de Trabalho
118
CAHALI, Yussef Said. Dano Moral, 3ª edição. Ed. Revista dos Tribunais, 2005, p. 19
377
Quando a Constituição Federal de 1988, dissipou qualquer dúvida sobre a ocorrência
dos danos morais, este instituto não se restringiu apenas ao âmbito do Direito Civil- ele
foi se espalhando pelos diversos ramos do direito, configurando-se também no Direito
do Trabalho. Através do conceito elencado no art. 3º da CLT, sabe-se que um dos
requisitos para ser empregado é a relação de subordinação ao empregador. Também já
foi visto no presente trabalho, que dessa subordinação decorre que o empregado fica sob
o poder diretivo e disciplinar do empregador, cabendo a este a organização da produção
e dos serviços, bem como os possíveis ônus decorrentes da sua empresa. Normalmente,
os danos morais ao empregado ocorrem
da subordinação que este deve ao seu
empregador; visando manter ou conseguir um trabalho, o hipossuficiente muitas vezes
se submete a desmandos.
Já houve grande discussão a respeito da competência para apreciação de ação, em que o
trabalhador pleiteie indenização por danos morais em face do empregador. Parte da
doutrina e até jurisprudência, achava que a competência deveria ser da Justiça Comum.
Mas a controvérsia teve fim com o advento da reforma judiciária feita pela Emenda
Constitucional nº45, de 2004, que, deu nova redação ao art.114 da Constituição Federal
e elencou no inciso VI: “ Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: as ações de
indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.”
CONCLUSÃO
É função da justiça, lutar para que condições ideais se aproximem cada vez mais da
realidade. E a Justiça do Trabalho não foge a esse objetivo, tenta equilibrar os interesses
de empregados e empregadores, visando
a existência de um relacionamento mais
harmônico entre essas partes. Ora, entre os princípios do Direito do Trabalho destaca-se
o da Proteção, que visa compensar a superioridade econômica do empregador em
relação ao empregado, dando ao último superioridade jurídica. Sabe-se, portanto que da
superioridade econômica do empregador, deduz-se o seu poder diretivo, de controle em
face do empregado; justamente por estar em posição de subordinação, o empregado é
propenso a ser vítima de dano moral por parte do empregador.
A Constituição Federal de 1988, apelidada de constituição cidadã, priorizou o homem
como indivíduo e também como coletividade; tanto é que os Direitos Fundamentais
378
vêm elencados no texto constitucional, em posição inicial, na frente até mesmo dos
dispositivos sobre a Organização do Estado. E essa preocupação com a tutela dos
direitos individuais fundamentais do homem, se estende à relação de trabalho. A relação
de subordinação à qual é sujeita o empregado, não justifica o desrespeito aos seus
direitos personalíssimos. Portanto, no ambiente laboral, também deve ser observado a
proteção declarada no art.5º, inciso X da CF brasileira, vale lembrar: ”Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: são invioláveis a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a
indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”
O poder de controle da atividade laboral e os direitos da personalidade dos empregados
são institutos que tendem ao confrontamento já que ambos são legítimos e
fundamentais. Deve, portanto, coexistir, cada um fazendo as devidas concessões, na
medida em que não cause lesão ao direito do outro. Então, o empregador não pode, a
pretexto de resguardar o seu patrimônio, empregar práticas abusivas no exercício do
poder de controle, pois estará violando direitos fundamentais do empregado; e também,
o empregado, não pode se recusar a ser fiscalizado pelo empregador (dentro dos
parâmetros da necessidade e razoabilidade), o que poderia resultar em dano patrimonial
a este, que suporta o ônus da atividade econômica e tem função social no Estado.
A relação de trabalho deve ser cortês e de confiança. Como vimos, o empregador deve
usar os princípios da razoabilidade e da necessidade em todo momento da relação
trabalhista, no controle da atividade laboral, na fase de seleção de pessoal e inclusive
após o término no contrato de trabalho. A saída do empregado da empresa, não é razão
para agir com má-fé e imputar-lhe crimes ou informações desabonadoras, ou mesmo
inseri-lo em “listas negras”; toda forma de prejudicar o exercício dos direitos do
empregado como indivíduo, será sujeita a indenização, seja o dano patrimonial ou
moral.
O Direito do Trabalho, quando passou a – sem mais controvérsias- ter competência para
julgar situações ensejadoras de dano moral, decorrentes de relação de emprego (fases,
pré-contratual, contratual e pós-contratual), ganhou mais uma arma contra a tendência
379
capitalista de fazer do empregado mera peça descartável, que pela hipossuficiência
econômica não teria dignidade a ser tutelada. Portanto, a busca por maior produtividade
não pode se tornar um objetivo cego do empregador, a ponto de querer transformar
homens em máquinas e muito menos justificativa para menos prezar os valores sociais
do trabalho.
Enfim, todas as práticas danosas aos direitos personalíssimo do empregado, devem ser
coibidas e limitadas; nem por isso queremos dizer que o empregador será lesado em seu
direito à propriedade. Com racionalidade e bom senso- e claro, com vontade- é possível
tornar o ambiente laboral mais humano e ao mesmo tempo contentar as demandas do
empregador. Mas, mesmo assim, caso o trabalhador se sinta lesado em seus direitos
fundamentais, a Justiça do Trabalho está a postos para sanar os conflitos e estimular
relações de trabalho mais harmoniosas e fiéis aos direitos fundamentais protegidos pela
Constituição Federal.
BIBLIOGRAFIA:
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Ltr, 2009.
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NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 24ª edição. Ed.
Saraiva. 2008
Revista IOB. Trabalhista e Previdenciária. Nº208- Outubro de 2006
381
IBPEX – INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA E EXTENSÃO
ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO FRENTE À DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE
COLO DE ÚTERO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS)
Karoline Oliveira da Silva 1
Clairton Quintela Soares2
RESUMO
O câncer de colo de útero há várias décadas vêm se tornando um
problema de saúde pública. Os índices de acometimento dessa patologia vêm
aumentando consideravelmente, mesmo diante de aparatos de políticas públicas
ligadas à prevenção e aparatos ligados a detecção precoce ainda perde-se vidas por
conta dessa patologia. É uma doença de crescimento lento e silencioso. O profissional
de enfermagem por sua vez desempenha papel importante no contexto da prevenção
do câncer do colo uterino, na qual sua atuação deve ser centrada na educação em
saúde, trabalhando na promoção da saúde da mulher, visando à capacitação da
equipe de enfermagem e da comunidade para atuarem como agentes multiplicadores
enfatizando assim informações relacionadas a prevenção primária e secundária do
câncer de colo de útero.
Palavras-chave: Enfermagem, câncer do colo de útero, preventivo, detecção precoce.
INTRODUÇÃO
A atenção à saúde da mulher, no contexto das políticas públicas
brasileiras, teve um grande avanço nas últimas décadas. As mulheres brasileiras eram
vistas apenas como “reprodutoras”. As políticas voltadas a elas eram ligadas a área
382
materno-infantil, mas com o decorrer das décadas, houve uma grande mudança na
situação epidemiológica ligada a morbimortalidade feminina.
Com o processo de
industrialização cada vez mais intenso e crescente no Brasil, a mulher passou a não
ser apenas uma dona de casa, começou a trabalhar para auxiliar no sustento da
própria casa, tendo assim uma maior exposição aos riscos ambientais e grandes
modificações nos seus hábitos de vida, contudo notou-se um grande aumento das
doenças crônicos-degenerativas entre elas; o câncer de colo de útero. Segundo Brito
ET AL (2007) no período de 1978 a 1986 o câncer de colo de útero juntamente com o
de mama foram responsáveis pelas maiores taxas de mortalidade feminina no Brasil.
Diante dos alarmes epidemiológicos relacionados a patologias ligadas à
saúde da mulher passou a serem criadas políticas com maior ênfase, mais holísticas e
humanísticas para as pacientes. No entanto, diante de todo aparato político e
tecnológico, atualmente ainda é alarmante os números ligados ao acometimento do
câncer de colo de útero nas mulheres brasileiras, segundo pesquisa do Instituto
Nacional do Câncer-INCA (2001), chega a ser a terceira neoplasia maligna que mais
acomete as mulheres e quarta causa de morte.
O câncer de colo de útero pode ser detectado precocemente e tratado
com maior possibilidade de cura. O diagnóstico é obtido com a realização do exame
Papanicolau, exame simples e de baixo custo e que se constitui em uma ferramenta
imprescindível na prevenção e detecção do câncer de colo de útero.
O profissional de enfermagem que atua nas UBS possui uma singular
importância na captação de mulheres para realização desse exame, para isso, precisa
conhecer bem seu território, estimular e intensificar a realização do exame,
principalmente aquelas pacientes que se encontram em situações de risco.
As normas e rotinas preconizadas pelo Ministério da Saúde (MS), através
dos manuais, possibilitam aos enfermeiros da UBS orientações e estratégias que
objetivam o melhoramento na detecção precoce do câncer de colo de útero, porém
nem sempre essas normas são seguidas comprometendo o êxito do programa.
O exame papanicolau envolve a exposição do órgão genital da mulher, que
segundo as normas e rotinas do MS (2002), o profissional de saúde deve passar
segurança e tranqüilidade para a mulher, usando o principio básico da humanização
criando laços para que essa mulher retorne a unidade para buscar o resultado do seu
383
exame e para as próximas consultas, porém a humanização nem sempre é utilizada
pelos profissionais o que compromete a continuidade do programa.
384
O objetivo geral desse estudo foi verificar como vem sendo a atuação do
enfermeiro frente à detecção precoce do câncer de colo de útero em UBS tendo como
parâmetro as normas e rotinas desenvolvidas pelo ministério da saúde, a partir da
justificativa em que diversos estudos comprovam que quando as lesões percussoras
do câncer de colo de útero são diagnosticadas precocemente e tratadas tem grandes
possibilidades de cura. Contudo, faz-se necessário a intensificação, captação e
realização do exame papanicolau, para obtenção dos resultados.
Sendo assim, após estágios curriculares no período da graduação, a
grande afinidade desenvolvida com a área de saúde da mulher, e ao ver as dúvidas,
medos e ansiedades das mulheres que iriam realizar o exame do papanicolau, criouse a inquietação e necessidade de aprofundar os conhecimentos em relação a como
vem sendo realizada atuação do enfermeiro frente à detecção precoce do câncer de
colo de útero em UBS. Trata-se de uma revisão de literatura, que foi realizada a partir
da seleção de artigos científicos que abordam a produção nacional sobre a detecção
precoce do câncer de colo de útero em UBS.
Segundo Gil (2002), a pesquisa bibliográfica caracteriza-se num estudo, a
partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros, artigos de
periódicos e materiais disponibilizados na Internet. Foi utilizado como fonte, as bases
de dados virtuais, tais como: Banco de Teses e Dissertações Scientific Electronic
Library Online (SCIELO), e outras literaturas eletrônicas e não eletrônicas. Onde foram
selecionados os artigos científicos que tratam sobre a atuação do enfermeiro frente à
detecção precoce do câncer de colo de útero em UBS sendo utilizados critérios de
inclusão. Artigos que foram baseados em pesquisas científicas, redigidos na língua
portuguesa; Disponibilidade do artigo científico na íntegra no banco de dados on line,
produção a partir de 1990.
Os artigos foram classificados pelo período de sua publicação, de forma a
avaliar se houve ou não um crescimento nas publicações sobre o tema, que tipo de
conhecimento tem sido produzido sobre o assunto.
Há tempos, as mulheres costumam serem vistas como usuárias passivas
em todas as áreas ligadas a sua assistência e não como protagonistas da própria
história, capazes de articular prioridades e tomar decisões, apenas eram vistas como
ser reprodutor. Daí a importância das vozes femininas na definição de suas
necessidades e no desenho de políticas e programas. As primeiras políticas ligadas à
área de saúde da mulher só começaram a ser desenvolvidas a partir do ano de 1930,
385
políticas campanhistas que perduraram as décadas seguintes. De 1940 a 1950, os
programas materno-infantis contribuíam para uma visão restrita da mulher como mãe
e "dona de casa". A saúde da mulher passa a ser fonte de preocupação de diversos
países devido ao crescimento acelerado da população mundial. No Brasil, programas
de "controle da natalidade" disseminaram-se no final da década de 1970. (MORI
ELIZABETH, 2006).
Políticas públicas voltadas para a área de saúde da mulher só começaram
a surgir a partir da década de 80, em 1983, o Programa de Atenção Integral a Saúde
da Mulher (Paism), é anunciado como uma nova e diferenciada abordagem da saúde
da mulher, baseado no conceito de "atenção integral à saúde das mulheres" (Aism). A
partir dessa década passou-se a ter uma atenção voltada a saúde da mulher, devido
aos grandes movimentos feministas e também aos altos índices de morbimortalidade.
Segundo Brito, no período de 1978 a 1986 o câncer de colo de útero juntamente com
o de mama foram responsáveis pelas maiores taxas de mortalidade feminina.
As políticas públicas relacionadas à saúde da mulher continuaram em
desenvolvimento e aperfeiçoamento nos séculos seguintes, no entanto mesmo com os
índices alarmantes relacionados ao grande número de mulheres com câncer de mama
e câncer de colo de útero o primeiro programa de apoio a essas mulheres só surge no
final da década de 90 O VIVA MULHER – Programa Nacional de Controle do Câncer
do Colo do Útero e de Mama , tendo como objetivo reduzir a mortalidade e as
repercussões físicas, psíquicas e sociais desses cânceres na mulher brasileira, por
meio da oferta de serviços para prevenção e detecção em estágios iniciais da doença
e o tratamento e reabilitação das mulheres.
Desta forma, as diretrizes e estratégias traçadas para o Programa
contemplam a formação de uma rede nacional integrada, com base em um
núcleo geopolítico gerencial, sediado no município, que permitirá ampliar o
acesso da mulher aos serviços de saúde. Além disso, a capacitação de
recursos humanos e a motivação da mulher para cuidar da sua saúde
fortalecerão e aumentarão a eficiência da rede formada para o controle do
câncer. (Brasil, 2001)
No que tange ao controle do câncer do colo do útero, as ações
envolvem a detecção precoce da doença por meio do exame citopatológico
(Papanicolaou); a garantia do tratamento adequado da doença e de suas
lesões precursoras em 100% dos casos e o monitoramento da qualidade do
atendimento à mulher, nas diferentes etapas do Programa, com a metodologia
“ver e tratar”. (Brasil, 2001).
De acordo com Souza (2008), apesar das estratégias adotadas
para ampliar o rastreamento precoce de novos casos de neoplasias de mama e
386
colo uterino, os resultados não tem sido satisfatórios, pois, no país, as taxas de
incidência e de mortalidade permaneceram em patamares ainda muito
elevados. Uma explicação para este resultado não satisfatório pode estar
relacionada a outros fatores, que podem vir a determinar a adesão ou não das
mulheres aos exames preventivos, além da disponibilidade do serviço nos
sistema de saúde. A falta de conhecimento sobre a importância de realizar os
exames, o tipo de acolhimento recebido no sistema de saúde, vergonha,
dificuldades financeiras, dificuldade de transporte e de com quem deixar os
filhos são, que podem estar associados a não realização dos exames
preventivos pelas mulheres. A condição socioeconômica das mulheres tem
sido apontada como um dos fatores mais importantes a influenciar o
comportamento preventivo feminino. Estudos têm apontado que as mulheres
que pertencem aos seguimentos de maior renda e com maior escolaridade tem
maior probabilidade de realizarem os exames preventivos. Mas outros fatores
podem contribuir para a adesão ou não das mulheres, a realização dos exames
preventivos e dentre eles, pode-se citar a situação conjugal, número de filhos, a
vida ocupacional, ter ou não seguro de saúde, freqüência de utilização dos
serviços de saúde, residir na área urbana ou rural, dentre outros.
O câncer de colo de útero há várias décadas vêm se tornando um
grande problema de saúde pública. Os índices de acometimento dessa
patologia vêm aumentando, mesmo diante de todo aparato de políticas
públicas ligadas à prevenção e todo aparato tecnológico para detecção precoce
ainda se perde muitas vidas por essa patologia.
O câncer do colo do útero é uma doença de crescimento lento e
silencioso. A prevenção primária é quando se evita o aparecimento da doença
por meio da intervenção no meio ambiente e em seus fatores de risco, como o
estímulo ao sexo seguro, correção das deficiências nutricionais e diminuição da
exposição ao tabaco. A mulher com situação de risco pode ser identificada
durante o acolhimento ou na consulta ginecológica e deve ser acompanhada
de maneira mais freqüente. Por sexo seguro entende-se o uso de preservativo
durante a relação sexual, uma das formas de evitar o contágio pelo HPV, vírus
com papel importante para o desenvolvimento do câncer e suas lesões
precursoras. Uma alimentação saudável pode reduzir as chances de câncer. A
dieta deveria conter diariamente porções de frutas,verduras e legumes. Além
disso, as mulheres devem ser estimuladas a manter uma atividade física
regular, evitar ou limitar a ingestão de bebidas alcoólicas e parar de fumar. A
mulher fumante tem um risco maior de câncer de colo de útero, além de
infertilidade, dismenorréia, irregularidades menstruais e antecipação da
menopausa (em média dois anos antes). (Brasil, 2002).
O colo do útero é revestido por várias células epiteliais
pavimentosas, arranjadas de forma bastante ordenadas. As desordenações
dessas camadas são acompanhadas por alterações das células o que poderá
vim a identificar lesões percussoras do câncer do colo de útero ou até mesmo
lesões graves com grande comprometimento caracterizando o câncer de colo
de útero.
O exame Papanicolau também chamado de colpocitologia oncótica,
citologia vaginal, ou preventivo, consiste na análise das células oriundas da
ectocérvice e endocervice que são extraídas com raspagem do colo de útero. É
a principal estratégia utilizada para detecção precoce do câncer de colo uterino
387
no Brasil através do rastreamento em mulheres sem os sintomas, com o
objetivo de identificar aquelas que possam apresentar a doença em fase muito
inicial, quando o tratamento pode ser mais eficaz prevenção secundária. Esse
exame, descoberto na década de 1930, pelo médico George Papanicolau, é
aceitável tanto pela população quanto pelos profissionais de saúde. Tal exame
é realizado em nível ambulatorial e não provoca dor. No entanto, pela própria
natureza do exame, que envolve a exposição de órgãos relacionados à
sexualidade, o papanicolau é motivo de desconforto emocional para muitas
mulheres. (Suzana, ET AL, 2006)
O exame citopatológico deve ser realizado prioritariamente em
mulheres de 25 a 59 anos de idade, uma vez por ano e, após dois exames
anuais consecutivos negativos, a cada três anos. Mas, toda mulher que tem ou
já teve atividade sexual deve submeter-se ao exame preventivo até os 69 anos
de idade. (Brasil, 2002)
De acordo com as normas e rotinas dos protocolos relacionados à
área de saúde da mulher do MS (2002) o profissional de enfermagem
capacitado poderá realizar consultas de enfermagem em todas as fases da
vida da mulher incluindo quando necessário a realização do exame
Papanicolau o qual é um momento íntimo onde o elo, o respeito e atenção
entre o profissional e a usuária precisam ser firmados, para que o momento de
descobertas, não se transforme em um trauma. Mulheres como seres que
pensam e têm uma cultura própria, precisam ser vistas integralmente e não
apenas pelo sintoma mais evidente; mas também procurar encontrar respostas
às suas angústias, reconhecer as suas emoções, pode ser tanto ou mais
importante para seu o conforto e sua saúde que o mais preciso dos
diagnósticos biomédicos.
De acordo com Figueredo (2003) a educação em saúde pressupõe uma
combinação de oportunidades que favoreçam a promoção e a manutenção da saúde.
Sendo assim, não se pode entendê-la somente como a transmissão de conteúdos,
comportamentos e hábitos de higiene do corpo e do ambiente, mas também como a
adoção de práticas educativas que busquem a autonomia dos sujeitos na condução de
sua vida. Educação em saúde nada mais é do que o exercício da Construção da
cidadania. É com essa visão em que os profissionais de saúde devem atuar, tentando
desvincular-se do modelo biomédico e acolher o paciente não só por causa da sua
patologia mais como um ser que precisa de um olhar holístico e humanizado. É
importante enfatizar que o enfermeiro, dentro da equipe multiprofissional, é um dos
agentes de educação para a saúde, objetivando integração em favor da promoção da
saúde do paciente, da família, grupos sociais e da comunidade, a sua ação deve ser
integral e participativa, na sua rotina de trabalho, deve estar voltado para o
desenvolvimento de ações de saúde e práticas educativas no sentido de prevenir o
câncer (Ministério da Saúde, 2002).
388
As atividades educativas são relevantes, já que muitas pacientes, por seus
valores e cultura, não reconhecem as medidas de prevenção e detecção precoce do
câncer, essas atividades devem sensibilizar as mulheres com vida sexual ativa para a
realização do exame e para a importância de se tornarem agentes multiplicadores de
informações. As atividades educativas também orientam quanto aos cuidados para a
realização do exame e sobre dúvidas quanto aos resultados, utilizando meios de
comunicação eficazes e mensagens adequadas para alcançar as mulheres e
sensibilizá-las para a coleta do material do papanicolau (INCA, 2002).
O enfermeiro que atua na rede básica deve estar preparado para lidar e
direcionar uma população diversificada, o que implica estar capacitado para identificar
e oportunizar momentos que facilitem o diálogo com seus usuários.
É necessário intensificar o processo de escuta. Dessa forma, sua atuação
deve orientar-se não apenas pelo seu conhecimento científico ou habilidades técnicas,
mas também, e principalmente, pela arte e sensibilidade que pode desenvolver
sentimentos e vontades no sentido de induzir as mulheres que pertencem ao seu
território a realizar o exame Papanicolau, e sanar suas dúvidas quando preciso.
389
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A atenção à saúde da mulher ainda passa por barreiras, o acesso aos
serviços de saúde muitas vezes ainda é limitado ou pouco difundido, a visão de dona
de casa e reprodutora permanece mesmo diante da sua brilhante inserção no mercado
de trabalho e até mesmo sua independência financeira.
O câncer de colo de útero continua com alta prevalência, e como um
problema de saúde pública que afeta mulheres brasileiras, precisando de adequações
e reformulações nas políticas públicas ligadas a área, dentre essas novas adequações
é imprescindível, uma nova reorientação para com os profissionais que atuam nessa
área e também modificações nas grades curriculares das instituições formadoras
destes, onde deve haver uma maior preocupação em preparar profissionais com visão
humanística para criar laços de confiança, de acolhimento para com o usuário, e que
modifiquem a abordagem a mulher, que essa nova abordagem seja centrada na
compreensão, compartilhamento de saberes e reconhecimento de direitos, implicando
no estabelecimento de relação entre profissional e cliente respeitando-se suas
condições sociais, raciais, étnicas,culturais e religiosas.
O exame preventivo é sem dúvida a melhor forma de detecção precoce
para o câncer de colo de útero e precisa ser difundido e explicado para aqueles que
não o conhece, a compreensão de sua importante relevância para a saúde pública.
O enfermeiro desempenha um papel fundamental na prevenção do câncer
do colo uterino, principalmente quando ele atua em UBS, onde ele tem a oportunidade
de conhecer seu território, reconhecer sua população de risco e atuar de forma
sistematizada, não apenas para a população de risco mais transformado seus
usuários em multiplicadores de conhecimento e informações, no entanto estudos
mostram que a assistência de enfermagem nem sempre é baseada no acolhimento e
na humanização, precisando assim como outros profissionais da saúde se desvincular
do modelo biomédico e reestruturar sua assistência onde o usuário seja a ferramenta
mais importante, não sua patologia.
390
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dos exames preventivos de câncer de mama e de colo uterino, pelas mulheres
brasileiras, 2008. Disponível em: WWW.google.com.br. Acessado em 05 de janeiro
de 2010.
391
392
REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS PROFESSORES SOBRE CONTEÚDO/CONHECIMENTO DOS
JOGOS E DAS BRINCADEIRAS UTILIZANDO AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO
INFANTIL
Ivo Nascimento Neto (UNIRB)
ivonascneto@yahoo.com.br
Resumo
O objetivo deste estudo foi Investigar as Representações sociais dos professores de nível um
sobre conteúdo/conhecimento dos jogos e das brincadeiras utilizando as aulas de Educação
Física na educação infantil em uma escola municipal do Estado da Bahia, mapeando as
concepções desses professores dos conteúdo/conhecimento dos jogos e brincadeiras,
compreendendo os nexos destas concepções com a prática pedagógica adotada: utilizamos
como instrumento de coleta de dados a entrevista semi-estruturada e a observação
participativa. A população envolvida foram professoras da educação infantil de nível um (sem
formação). Conclusões: Os resultados encontrados indicam que a produção da Representação
Social ocorre por influência de fatores advindos do cotidiano escolar e da própria experiência
histórica e cultural, tais como, o jeito escolar de ensinar e os embates entre os saberes e os
atores cotidianos.
Palavras-chave: Representações sociais, jogos e brincadeiras e Educação Física
Introdução
Este trabalho tem como foco a educação infantil, que tornou recente sua legitimação
sendo reconhecida sua importância no processo de formação humana na instituição escolar.
Apesar de recente legitimação, via Lei Diretrizes e Bases 9.394/96 – LDB/96,
“Educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como
finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de
idade, em seus aspectos: físico, psicológico, intelectual e social
complementando a ação da família e da comunidade” (ART. 29, P.
27).
393
A Educação Física enquanto área de conhecimento vem se debruçando aos estudos
sobre a educação infantil. Estudos do desenvolvimento humano apontam a necessidade de
uma atenção mais especializada, a fim de permitir um aumento nas possibilidades e
potencialidades do movimento humano. Esse alavancar aqui citado não se refere a um
aumento da performance, mas o aumento de um se-movimentar mais refletido criticamente.
Este estudo tem como principio investigar as concepções dos conteúdo/conhecimento
dos jogos e das brincadeiras, que vêm sendo trabalhado na educação destas crianças, tendo
como referência à compreensão dos jogos e das brincadeiras como experiência fundante para
o desenvolvimento infantil. Embora saibamos que existe uma limitação a cerca da produção
cientifica que gira entorno da Educação Física que versa a Educação Infantil, entretanto
acreditamos que essas poucas publicações estão vinculadas a legitimada que se deu partir da
LDB. 9.394/96.
“A produção teórica da Educação Física, para a faixa etária de zero a
seis anos e suas intersecção com o espaço educativo como creches e
pré-escolas, caracteriza-se atualmente pela carência de pesquisa e
estudos específicos para menino e meninas de pouca idade” (SAYÃO,
2002, P.48).
A Educação infantil é uma área de pesquisa que vem se consolidando nos últimos anos
(principalmente a partir da LDB/96). Esta consolidação vem possibilitando a ampliação do
conhecimento sobre os profissionais que atuam na área e a compreensão da formação que
tiveram, bem como compreender as brincadeiras das crianças, suas formas de expressão e os
espaços destinados aos cuidados educativos.
No cotidiano desses espaços, o que se deriva é uma concepção assistencialista
(compensatória), em que, os professores são tidos como cuidadores, onde a preocupação
maior gira, em atender as necessidades básicas das crianças como: “alimentar a criança, a
proporcionar higiene tais como escovar os dentes, a dar banho agasalhar entre outros
cuidados”. (KRAMER, 2003, P. 26).
Fatores são apresentados como eixos centrais pela expansão da educação infantil nos
últimos anos. Fatores esses que permitem um caráter compensatório de ordem sanitária e
alimentar. É importante registrar que por parte dos cuidadores, existe outra preocupação
maior que é a de propiciar atividades pedagógicas para essas crianças tais como: ensinar a
desenhar, colar papel e recortar, mostrar as letras e os números, pois neste espaço escolar há
também uma forte valorização para o desenvolvimento intelectual. (OLIVERA,1992, P.65).
“Além disso, ocorre muitas vezes equívoco acerca do que seria uma atividade educativa
realizada na creche. Por vez tal atividade é inadequadamente pensada como parecido com a
escola de primeiro grau tradicional, sendo proposto treino de grafismo como forma de
exercitação da coordenação motora, ou memorização dos nomes das cores”.
394
.
De acordo com Kishimoto, (2001) a uma valorização em referendar valores
relacionados às atividades didáticas, predominando o modelo escolar conservador,
marginalizando o brincar, expressão, criatividade, liberdade e o espaço de iniciativa da criança.
Com isso enfoca-se somente o desenvolvimento de atividades “intelectuais” (leitura,
raciocínio lógico – matemático), deixando de valorizar outras possibilidades para o
desenvolvimento integral da criança.
Encontramos em algumas abordagens sobre o tema e sobretudo nos conteúdos
que tratam do desenvolvimento infantil e seu processo educativo, que as atividades
lúdicas (jogos e brincadeiras) propiciam a criança a criar, imaginar, conviver no coletivo
além de desenvolver o raciocínio lógico-matemático, lingüístico verbal, expressão e
comunicação corporal (RCNEI,1998; KISHIMOTO, 2001).
Através do jogo a criança forma conceitos, selecionar idéias, estabelecer
relações lógicas integra percepção fazem estimativas competitiveis com o seu
crescimento físico e o que è mais importante socializa-se. Segundo o Referencial
Curricular Nacional da Educação Infantil Brasil (1998). ”No ato de brincar, os sinais, os
gestos, os objetos e os espaços valem e significam outra coisa daquilo que aparentam
ser. Ao brincar as crianças recriam e repensam os acontecimentos que lhes deram
origem, sabendo que estão brincando” (p, 7).
Embora o estado da arte sobre o tema estudado aponte questões, o que
percebemos, no espaço concreto da educação infantil, é que o jogo, brinquedo e a
brincadeira, dentro da organização do trabalho pedagógico do professor estão em
segundo plano e quando são utilizadas assumem apenas uma de suas dimensões,
recreação.
Segundo Kishimoto, (2001), a perspectiva recreativa do jogo significa restringe
as possibilidades da utilização da experiência lúdica como princípios fundamentais para
o desenvolvimento infantil, com tudo, percebe-se a importância da utilização dessa
prática como ferramenta pedagógica. Principalmente nas aulas de Educação Física, que
ao longo de sua historia sofreu varias transformações.
Com isso passo a apresentar a problemática deste estudo: durante a utilização das
aulas de Educação Física quais as representações sociais dos professores de nível um
(magistérios), sobre conteúdo/conhecimento dos jogos e das brincadeiras? Essas concepções
sobre os jogos e brincadeiras são instrumentos que balizam e trazem desdobramento a sua
prática pedagógica? Para tratar da problemática exposta, perceber–se a necessidade de
pensar sobre o processo educativo e conseqüentemente discutir a prática pedagógica dos
professores, traçando o seguinte objetivo: Investigar as Representações sociais dos
professores de nível um (magistérios) sobre conteúdo/conhecimento dos jogos e das
brincadeiras utilizando as aulas de Educação Física na educação infantil em uma escola
municipal do Estado da Bahia, analisando as concepções desses professores sobre o
395
conteúdo/conhecimento dos jogos e brincadeiras, compreendendo os nexos destas
concepções com a prática pedagógica adotada.
Com este estudo pretendemos contribuir para o segmento da Educação Física e
demais campo de educação, reconhecendo seu caráter interdisciplinar e sua transversalidade
que o tema discutido permite para todo cenário educacional, nacional e internacional, com
temáticas que expressam as relações do desenvolvimento e aprendizagem das crianças. Para
tanto adotamos como referência teórico-metodológica a teoria das Representações Sociais.
Focalizando a teoria das Representações Sociais
Este estudo tem como referência e perspectiva de pesquisa dentro das teorias da
Representação Social de Moscovici, uma abordagem que compreende as representações
sociais enquanto forma de discurso proveniente de uma prática social de sujeitos socialmente
situados, histórico e culturalmente (MINAYO, 1994 e 1998; SPINK, 1993 e; FRANCO, 2004).
Neste sentido as representações sociais são fenômenos que mesmo representados a partir de
um conteúdo cognitivo, imagens, discurso, conceitos, categorias, teorias, precisam ser, como
expressos por Spink (1993), entendidos a partir do seu contexto de produção. De acordo com
esse pensamento Franco (2004), reforça a necessidade da contextualização ou “análise
contextual” dos sujeitos onde está inserida a Representação Social. Só a partir delas o
pesquisador poderá mapear, compreender e superar a realidade e apreendê-las num contexto
socialmente construído.
Para Weber apud Minayo (1994) não são as idéias, mas os interesses materiais e ideais
que governam diretamente a conduta do homem. Com isso o autor alerta para a necessidade
de se conhecer, em cada caso, seu contexto e os fatores que contribuem para determinar cada
fato social. Portanto, ao estudar as representações necessitamos perceber que “em primeiro
lugar, é indispensável conhecer as condições de contexto em que os indivíduos estão inseridos
mediante a realização de uma cuidadosa ‘análise contextual’ (FRANCO, 2004; P. 2)”. Isso
porque se entende que as representações sociais são historicamente construídas e estão
estreitamente vinculadas aos diferentes grupos socioeconômicos, culturais e étnicos que as
expressam por meio de mensagens, e que nos reflete diferentes atos e nas diversificadas
práticas sociais.
396
É necessário compreender e considerar que as Representações Sociais refletem
condições contextuais dos sujeitos que as elabora. Seu pensamento advém de uma situação
que expressam sua condição sócio-econômica, bem como, cultural. Daí a necessidade de
buscarmos conhecer o sujeito concreto, sua história de vida, condições de existência social e
educacional. É preciso levar em conta as Representações como manifestações de sujeitos
históricos para uma efetiva apreensão da realidade concreta. No que se refere ao pensamento
marxista Minayo (1994), apresenta como Marx vê os elementos por ele tratado, “consciência e
matéria”. Para esse autor, a vida material precede o mundo das idéias, numa relação dialética
onde “as circunstâncias fazem os homens, mas os homens fazem as circunstâncias”. Com isso
podemos perceber que as idéias expressas pelo pensamento marxistas não são rígidas a ponto
de tornar-se mecânica na determinação das condições materiais sobre a consciência humana.
Com isso, o princípio dialético serve como referência para compreender os processos de
construção social do conhecimento.
Segundo Minayo, (1996), a pesquisa é a atividade básica das ciências, sendo sempre
uma tentativa de aproximação da realidade que nunca se esgota. Concordando com a autora,
considero que a perspectiva da abordagem dialética é a mais adequada para os fins desta
investigação. O processo social é aqui entendido tanto por suas determinações múltiplas,
sempre históricas, quanto por transformações promovidas pelo sujeito. Vimos assim, marcos
teóricos advindos das tradições marxistas e compreensivas, numa tentativa de maior e melhor
aproximação aos complexos fenômenos humanos, desta feita, não reduzidos a um único
registro fragmentário. Para Minayo (1996; p.86), citando Demo, a metodologia dialética
privilegia: “a contradição e o conflito predominando sobre a harmonia e o consenso; o
fenômeno da transição, da mudança, do vir-a-ser sobre a estabilidade; o movimento histórico;
e a totalidade e a unidade dos contrários”. Franco (2004) afirma a valorização das
representações sociais como categoria analítica, apontado que significa efetuar um corte
epistemológico que contribui para o enriquecimento e aprofundamento dos velhos e já
desgastados paradigmas das ciências psicossociais. Sendo assim, “não apenas para a
educação, mas, de uma maneira mais ampla, para a sociedade do conhecimento”, a
abordagem e a realização de pesquisas sobre representações sociais podem ser consideradas
ingredientes indispensáveis para a melhor compreensão dessa sociedade (FRANCO, 2004; P.1).
As representações Sociais para as Ciências Sociais “apresentam-se como categorias de
pensamento que expressam a realidade, explicam-na, justificando-a ou questinando-a”
(MINAYO, 1994; P.89). Com isso elas são elaborações mentais construídas sócio e
397
historicamente, que expressam uma prática social e histórica da humanidade, numa relação
dinâmica, complexa e explicativa, que dê conta de compreendendo a dinâmica das relações
sociais na sua provisoriedade e em sua configuração histórica.
O caminho teórico-metodológico para apreensão do real
Esta pesquisa cientifica é de natureza qualitativa, portanto segue um modelo
classificado como teórico-empírico, que de acordo Trivinos (1987), os instrumentos de
investigação na pesquisa científica representam a “teoria em ação”, é a partir do método e de
sua apropriação do objeto de estudo que o pesquisador terá seus passos apoiados. Esta
pesquisa decorre de um estudo de caso que consiste no estudo profundo e exaustivo de um ou
poucos objetos, de maneira que permita seu amplo e detalhado conhecimento, tarefa
praticamente impossível mediante outros delineamentos já considerados (GIL, 2002). Para
tanto, utilizamos como referência para a delimitação teórica do tema, a produção do
conhecimento vinculados em periódicos, livros textos, artigos, dissertações e teses acumuladas
na área. Paralelo ao delineamento da produção do conhecimento teórico foi feito um estudo
de campo. Para o estudo de campo seguimos o referencial de Minayo (1999), que busca
garantir a honestidade do pesquisador com o campo empírico, como também com a
comunidade científica.
Como instrumentos de investigação, estamos fazendo uso de duas estratégias para a
abordagem ao campo empírico: a entrevista e a observação participante (TRIVINOS, 1987). A
população do presente estudo foi composta por 04 professores de nível um (magistérios) que
trabalha com a educação infantil, utilizando aulas de Educação Física e empregando os jogos e
brincadeiras durante suas práticas. Esses professores não apresentam formação acadêmica. A
pesquisa foi feita em uma instituição municipal do estado da BA. A estrutura da referida escola
é a maior do município. É importante ressaltar que duas delas estão cursando a faculdade de
pedagogia e estão no quinto semestre.
Na interpretação dos dados, utilizamos o método de análise do discurso, cuja a
proposta tem como foco o discurso e o texto proveniente do grupo estudado, compreendendo
as condições de produção e as significações a eles atribuídas, pois as representações expressas
pelos professores através de afirmações, opiniões, atitudes, gestos e crenças estão inseridas
num contexto de produção falante, ouvinte, história de vida, condições materiais, contexto
histórico-social e balizadas pelos mecanismos ideológicos que os sustentam. De acordo com
398
alguns autores as representações sociais são elaborações mentais construídas sócios e
historicamente, que expressam uma prática social e histórica da humanidade, numa relação
entre seres humanos, dinâmica, complexa e explicativa. Percebemos que nos discursos a um
interesse em buscar os conhecimentos sobre os conteúdos dos jogos e brincadeiras, seja ele
através de uma troca com outras pessoas, ou em fontes que permitam o acesso a essas
atividades.
Perguntamos se todas as professoras utilizam os jogos e brincadeiras nas suas aulas? A
primeira professora responde: Sempre que posso utilizo, porque assim, enquanto professora
da educação infantil, quanto mais você leva o lúdico para a sala de aula, eles se desenvolvem
de uma forma mais espontania (depoimento). Já a segunda professora: Durante o período das
aulas, Todos os dias, porque desenvolve bastante, assim esse clima de brincadeira, aprender
brincando, não só na educação infantil, mas também no ensino fundamental, vendo que eles
não tiveram essa experiência quando menores, e vejo muita coisa como integração amizade, é
o jogo e a brincadeira auxilia muito isso para nos (depoimento).
Quanto à fala da terceira professora: Sim, uma vez por semana, nas sextas feiras,
geralmente, a gente faz rodas, brincadeiras de amarelinha, pega-pega, vivo ou morto, estátua,
brincadeira de anel, de fita, roda mesmo, brincadeiras antigas, do nosso tempo...
(depoimento). A quarta responde: Uso, quase todos os dia, os jogos, brincadeiras, que servi
também pra interação deles, pra também ajudar na nota. “para Vygostky, o aprendizado
pressupõe uma natureza social específica e um processo através do qual a criança penetra na
vida intelectual daqueles que as cercam” (1984, p. 99), Ao questionarmos sobre a elaboração
dos jogos e brincadeiras, essas atividades são entendidas como recreação ou como aula de
Educação física? A primeira responde: Como recreação, até porque, não temos espaço
adequado para as aulas de Educação Física (depoimento).
A segunda argumenta: eu vejo como uma atividade didática, recreativa, também,
geralmente eu uso a brincadeira para alcançar objetivos, seja em todas eu uso a brincadeira
em todas as áreas já a terceira: É como recreação. A quarta ressalva: surgem momentos que
aparece como recreação, outros não (depoimento). Segundo Kishimoto (2001), os jogos e
brincadeiras quando utilizados intencionalmente deixam de ter sua característica básica,
passando a desenvolver aspectos educativos quando utilizados pela escola. Nesse sentido, os
professores, devem procurar incorporar estudos e pesquisas sobre a contribuição educativa do
jogo e da brincadeira com rigor, para poder estabelecer um valor pedagógico durante sua
399
prática. Em se tratando da possibilidade que os jogos e brincadeiras têm para o
desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos, a primeira professora responde? Com certeza,
desenvolve o desenvolvimento sócio-motor principalmente crianças que estão nessa faixa de 0
a 6 anos, elas aprendem com mais facilidade brincando (depoimento).
A segunda aborda que: com certeza eu vejo isso claramente aqui no meio criança
tímida, depois das brincadeiras se torna outra criança, principalmente quando chegam muito
tímida não falam bem, e
ai com as brincadeiras a emoção deles se transformam
(depoimento). Já a terceira diz: Com certeza, desenvolve, não só o desenvolvimento
psicológico como o motor, organização e o convívio social (depoimento).
Há quarta aborda durante a sua fala: Sim, possibilita o desenvolvimento a mental.
Segundo Kishimoto (2001), Utilizar o jogo na educação infantil significa conduzir a criança para
o campo do ensino-aprendizagem, proporcionando, condições para maximizar a construção do
conhecimento, introduzindo as propriedades, do prazer, da capacidade de iniciação e ação
ativa e motivadora. No que concerne ao papel de desenvolver o aspecto motor do aluno,
torna-se evidente a presença da noção de psicomotricidade no olhar dos docentes estudados,
principalmente relacionado ao trabalho realizado nos primeiros anos da vida escolar. Fato que
não foi confirmado com a análise dos dados coletados junto às professoras da Educação
Infantil.
Com referências aos elementos da coordenação motora, desenvolvimento motor,
coordenação grossa, equilíbrio e lateralidade, foram detectados nas falas de nossos depoentes
e fizeram-nos acreditar que parte da representação desses docentes é permeada tanto pela
concepção psicomotora de forma frágil. Para Minayo (1994), as Representações Sociais se
manifestam em palavras, sentimentos e condutas e se institucionalizam, portanto, podem e
devem ser analisadas a partir da compreensão das estruturas e dos comportamentos sociais
evidenciado na realidade.
Quando perguntamos qual a representação social e a concepção sobre o conteúdo e o
conhecimento dos jogos e brincadeiras? Olhe, como eu estou em processo de conclusão do
curso de pedagogia, eu tive uma disciplina que foi metodologia dos jogos e brincadeiras que
me ajudou bastante, eu tinha apenas, só a prática, e hoje eu tenho embasamento na teoria
que a questão de a gente estar sempre trazendo o lúdico (depoimento). Já a segunda diz: Olha
eu leio muitas revistas como revista nova escola, aquela revista também, Projetos para
Educação Infantil, da revista On-Line, eu leio bastante aqueles projetos, eu vejo assim, é, tem
400
coisas que não dá pra adaptar aqui porque não tem material, aí eu pego uma idéia ou outra, e
me ajuda assim, a fortalecer que é por aí o caminho. Hoje eu vejo assim, eu uso muito do
construtivismo (depoimento). Quando perguntamos a terceira: Eu utilizo jogos da nossa época
antiga e também, tinha um professo (depoimento). Já a quarta: quando eu trocava idéias com
as colegas, com pessoas de fora, que tinha esse tipo de conhecimento. Eu aproveito também
as idéias dos alunos. (depoimento). De acordo com alguns autores a representação social são
elaborações mentais construídas sócios e historicamente, que expressam uma prática social e
histórica da humanidade, numa relação entre seres humanos dinâmica, complexa e
explicativa. Percebemos que nos discursos a um interesse em buscar esses conhecimentos seja
ele através de uma troca com outras pessoas, ou em fontes que permitam o acesso a esses
conteúdos.
Em alguns momentos durante a ação pedagógica vimos fragilidades com relação a sua
ação durante o gerenciamento de suas aulas, além de mostrar aqueles inerentes às aulas de
Educação Física, que dizem respeito as suas particularidades, tais como, espaço-tempo da aula,
material didático, conteúdo específico de ensino e tipo de atividade, uma vez que, a utilização
dos jogos e brincadeiras são conteúdos elaborados nas aulas de Educação Física. Ressalvamos,
nesse ponto, o reconhecimento da possibilidade de tensões cotidianas, particularmente,
vividas em cada um do espaço escolar pesquisado.
Com relação ao jogo e a brincadeira, parece que tal atribuição não consegue
ultrapassar as condições unicamente recreacionista, o que leva a não se diferenciar do
momento do recreio, pois este papel é pautado no brincar, considerando a brincadeira com
um fim apenas em si mesmo. Segundo Kishimoto (2001), os jogos e brincadeiras quando
utilizados intencionalmente deixam de ter sua característica básica, passando a desenvolver
aspectos educativos quando utilizados pela escola. Nesse sentido, os professores, devem
procurar incorporar estudos e pesquisas sobre a questão do jogo e da brincadeira com rigor,
para poder estabelecer um valor pedagógico durante sua prática. Durante a observação
verificamos que as crianças brincavam por si, em momento algum existiu a ação dos
professores durante as aulas. Isso reforça a concepção recreativa que cada professore tem
sobre os jogos e brincadeiras.
Entretanto percebemos que visão sobre os jogos e brincadeiras dentro de uma
perspectiva recreativa, acaba contribuindo para desqualificação a Educação Física enquanto
disciplina obrigatória do currículo da educação básica, ainda mais quando é direcionada por
professore sem formação. Supomos que uma parcela dos profissionais da escola ainda não
percebeu a importância do jogo e da brincadeira para o desenvolvimento da criança, embora
estas atividades estejam presentes em seu cotidiano.
401
viii
Considerações finais
Portanto, não apenas para a educação, mas, sobre tudo de uma maneira mais
ampla, para a sociedade, a abordagem e a realização de pesquisas sobre Representações
Sociais podem ser consideradas ingredientes indispensáveis para uma melhor compreensão da
sociedade (FRANCO, 2004).
Os resultados encontrados indicam que a produção da representação ocorre por
influência de fatores advindos do cotidiano escolar e da própria experiência histórica e
cultural. Os resultados apontam, também, fatores característicos do ambiente escolar, tais
como, o jeito escolar de ensinar e os embates entre os saberes e os atores cotidianos.
As informações coletadas revelam categorias de conteúdos compondo a
Representação Social do professor sobre os jogos e brincadeiras vivenciados em aulas de
Educação Física na Educação Infantil.
Ao olhar dos integrantes do grupo pesquisado, os sentidos dados às atribuições que
perfazem o papel dos jogos e brincadeiras, sugerem, então, uma legitimidade delicada. Tal
condição deixa dúvidas quanto ao reconhecimento de sua especificidade e de seu potencial
pedagógico como atividade escolar. Realidade que pode ser transformada a partir de nova
relação entre “representação – prática”, processo que deve ser engendrado no cotidiano
escolar.
Apesar de não ser um processo simples, tal possibilidade encontra nas ações coletivas
empreendidas no interior da escola, permeadas pela tensão cotidiana, um caminho bastante
significativo. Entendemos essas ações coletivas como tempos-espaços peculiares do ambiente
escolar que devem ser ocupados, também, pelos professores de Educação Física. A Educação
Física, enquanto disciplina do currículo obrigatório da educação básica, deve ter presença
garantida em diversos espaços em que seu campo permite e em especial no contexto da
educação infantil.
402
Referências
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JOGOS E DAS BRINCADEIRAS UTILIZANDO AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO
INFANTIL
Ivo Nascimento Neto (UNIRB)
ivonascneto@yahoo.com.br
Resumo
O objetivo deste estudo foi Investigar as Representações sociais dos professores de nível um
sobre conteúdo/conhecimento dos jogos e das brincadeiras utilizando as aulas de Educação
Física na educação infantil em uma escola municipal do Estado da Bahia, mapeando as
concepções desses professores dos conteúdo/conhecimento dos jogos e brincadeiras,
compreendendo os nexos destas concepções com a prática pedagógica adotada: utilizamos
como instrumento de coleta de dados a entrevista semi-estruturada e a observação
participativa. A população envolvida foram professoras da educação infantil de nível um (sem
formação). Conclusões: Os resultados encontrados indicam que a produção da Representação
Social ocorre por influência de fatores advindos do cotidiano escolar e da própria experiência
histórica e cultural, tais como, o jeito escolar de ensinar e os embates entre os saberes e os
atores cotidianos.
Palavras-chave: Representações sociais, jogos e brincadeiras e Educação Física
Introdução
Este trabalho tem como foco a educação infantil, que tornou recente sua legitimação
sendo reconhecida sua importância no processo de formação humana na instituição escolar.
Apesar de recente legitimação, via Lei Diretrizes e Bases 9.394/96 – LDB/96,
“Educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como
finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de
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idade, em seus aspectos: físico, psicológico, intelectual e social
complementando a ação da família e da comunidade” (ART. 29, P.
27).
A Educação Física enquanto área de conhecimento vem se debruçando aos estudos
sobre a educação infantil. Estudos do desenvolvimento humano apontam a necessidade de
uma atenção mais especializada, a fim de permitir um aumento nas possibilidades e
potencialidades do movimento humano. Esse alavancar aqui citado não se refere a um
aumento da performance, mas o aumento de um se-movimentar mais refletido criticamente.
Este estudo tem como principio investigar as concepções dos conteúdo/conhecimento
dos jogos e das brincadeiras, que vêm sendo trabalhado na educação destas crianças, tendo
como referência à compreensão dos jogos e das brincadeiras como experiência fundante para
o desenvolvimento infantil. Embora saibamos que existe uma limitação a cerca da produção
cientifica que gira entorno da Educação Física que versa a Educação Infantil, entretanto
acreditamos que essas poucas publicações estão vinculadas a legitimada que se deu partir da
LDB. 9.394/96.
“A produção teórica da Educação Física, para a faixa etária de zero a
seis anos e suas intersecção com o espaço educativo como creches e
pré-escolas, caracteriza-se atualmente pela carência de pesquisa e
estudos específicos para menino e meninas de pouca idade” (SAYÃO,
2002, P.48).
A Educação infantil é uma área de pesquisa que vem se consolidando nos últimos anos
(principalmente a partir da LDB/96). Esta consolidação vem possibilitando a ampliação do
conhecimento sobre os profissionais que atuam na área e a compreensão da formação que
tiveram, bem como compreender as brincadeiras das crianças, suas formas de expressão e os
espaços destinados aos cuidados educativos.
No cotidiano desses espaços, o que se deriva é uma concepção assistencialista
(compensatória), em que, os professores são tidos como cuidadores, onde a preocupação
maior gira, em atender as necessidades básicas das crianças como: “alimentar a criança, a
proporcionar higiene tais como escovar os dentes, a dar banho agasalhar entre outros
cuidados”. (KRAMER, 2003, P. 26).
Fatores são apresentados como eixos centrais pela expansão da educação infantil nos
últimos anos. Fatores esses que permitem um caráter compensatório de ordem sanitária e
alimentar. É importante registrar que por parte dos cuidadores, existe outra preocupação
maior que é a de propiciar atividades pedagógicas para essas crianças tais como: ensinar a
desenhar, colar papel e recortar, mostrar as letras e os números, pois neste espaço escolar há
também uma forte valorização para o desenvolvimento intelectual. (OLIVERA,1992, P.65).
405
“Além disso, ocorre muitas vezes equívoco acerca do que seria uma atividade educativa
realizada na creche. Por vez tal atividade é inadequadamente pensada como parecido com a
escola de primeiro grau tradicional, sendo proposto treino de grafismo como forma de
exercitação da coordenação motora, ou memorização dos nomes das cores”.
.
De acordo com Kishimoto, (2001) a uma valorização em referendar valores
relacionados às atividades didáticas, predominando o modelo escolar conservador,
marginalizando o brincar, expressão, criatividade, liberdade e o espaço de iniciativa da criança.
Com isso enfoca-se somente o desenvolvimento de atividades “intelectuais” (leitura,
raciocínio lógico – matemático), deixando de valorizar outras possibilidades para o
desenvolvimento integral da criança.
Encontramos em algumas abordagens sobre o tema e sobretudo nos conteúdos
que tratam do desenvolvimento infantil e seu processo educativo, que as atividades
lúdicas (jogos e brincadeiras) propiciam a criança a criar, imaginar, conviver no coletivo
além de desenvolver o raciocínio lógico-matemático, lingüístico verbal, expressão e
comunicação corporal (RCNEI,1998; KISHIMOTO, 2001).
Através do jogo a criança forma conceitos, selecionar idéias, estabelecer
relações lógicas integra percepção fazem estimativas competitiveis com o seu
crescimento físico e o que è mais importante socializa-se. Segundo o Referencial
Curricular Nacional da Educação Infantil Brasil (1998). ”No ato de brincar, os sinais, os
gestos, os objetos e os espaços valem e significam outra coisa daquilo que aparentam
ser. Ao brincar as crianças recriam e repensam os acontecimentos que lhes deram
origem, sabendo que estão brincando” (p, 7).
Embora o estado da arte sobre o tema estudado aponte questões, o que
percebemos, no espaço concreto da educação infantil, é que o jogo, brinquedo e a
brincadeira, dentro da organização do trabalho pedagógico do professor estão em
segundo plano e quando são utilizadas assumem apenas uma de suas dimensões,
recreação.
Segundo Kishimoto, (2001), a perspectiva recreativa do jogo significa restringe
as possibilidades da utilização da experiência lúdica como princípios fundamentais para
o desenvolvimento infantil, com tudo, percebe-se a importância da utilização dessa
prática como ferramenta pedagógica. Principalmente nas aulas de Educação Física, que
ao longo de sua historia sofreu varias transformações.
Com isso passo a apresentar a problemática deste estudo: durante a utilização das
aulas de Educação Física quais as representações sociais dos professores de nível um
(magistérios), sobre conteúdo/conhecimento dos jogos e das brincadeiras? Essas concepções
sobre os jogos e brincadeiras são instrumentos que balizam e trazem desdobramento a sua
prática pedagógica? Para tratar da problemática exposta, perceber–se a necessidade de
pensar sobre o processo educativo e conseqüentemente discutir a prática pedagógica dos
professores, traçando o seguinte objetivo: Investigar as Representações sociais dos
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professores de nível um (magistérios) sobre conteúdo/conhecimento dos jogos e das
brincadeiras utilizando as aulas de Educação Física na educação infantil em uma escola
municipal do Estado da Bahia, analisando as concepções desses professores sobre o
conteúdo/conhecimento dos jogos e brincadeiras, compreendendo os nexos destas
concepções com a prática pedagógica adotada.
Com este estudo pretendemos contribuir para o segmento da Educação Física e
demais campo de educação, reconhecendo seu caráter interdisciplinar e sua transversalidade
que o tema discutido permite para todo cenário educacional, nacional e internacional, com
temáticas que expressam as relações do desenvolvimento e aprendizagem das crianças. Para
tanto adotamos como referência teórico-metodológica a teoria das Representações Sociais.
Focalizando a teoria das Representações Sociais
Este estudo tem como referência e perspectiva de pesquisa dentro das teorias da
Representação Social de Moscovici, uma abordagem que compreende as representações
sociais enquanto forma de discurso proveniente de uma prática social de sujeitos socialmente
situados, histórico e culturalmente (MINAYO, 1994 e 1998; SPINK, 1993 e; FRANCO, 2004).
Neste sentido as representações sociais são fenômenos que mesmo representados a partir de
um conteúdo cognitivo, imagens, discurso, conceitos, categorias, teorias, precisam ser, como
expressos por Spink (1993), entendidos a partir do seu contexto de produção. De acordo com
esse pensamento Franco (2004), reforça a necessidade da contextualização ou “análise
contextual” dos sujeitos onde está inserida a Representação Social. Só a partir delas o
pesquisador poderá mapear, compreender e superar a realidade e apreendê-las num contexto
socialmente construído.
Para Weber apud Minayo (1994) não são as idéias, mas os interesses materiais e ideais
que governam diretamente a conduta do homem. Com isso o autor alerta para a necessidade
de se conhecer, em cada caso, seu contexto e os fatores que contribuem para determinar cada
fato social. Portanto, ao estudar as representações necessitamos perceber que “em primeiro
lugar, é indispensável conhecer as condições de contexto em que os indivíduos estão inseridos
mediante a realização de uma cuidadosa ‘análise contextual’ (FRANCO, 2004; P. 2)”. Isso
porque se entende que as representações sociais são historicamente construídas e estão
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estreitamente vinculadas aos diferentes grupos socioeconômicos, culturais e étnicos que as
expressam por meio de mensagens, e que nos reflete diferentes atos e nas diversificadas
práticas sociais.
É necessário compreender e considerar que as Representações Sociais refletem
condições contextuais dos sujeitos que as elabora. Seu pensamento advém de uma situação
que expressam sua condição sócio-econômica, bem como, cultural. Daí a necessidade de
buscarmos conhecer o sujeito concreto, sua história de vida, condições de existência social e
educacional. É preciso levar em conta as Representações como manifestações de sujeitos
históricos para uma efetiva apreensão da realidade concreta. No que se refere ao pensamento
marxista Minayo (1994), apresenta como Marx vê os elementos por ele tratado, “consciência e
matéria”. Para esse autor, a vida material precede o mundo das idéias, numa relação dialética
onde “as circunstâncias fazem os homens, mas os homens fazem as circunstâncias”. Com isso
podemos perceber que as idéias expressas pelo pensamento marxistas não são rígidas a ponto
de tornar-se mecânica na determinação das condições materiais sobre a consciência humana.
Com isso, o princípio dialético serve como referência para compreender os processos de
construção social do conhecimento.
Segundo Minayo, (1996), a pesquisa é a atividade básica das ciências, sendo sempre
uma tentativa de aproximação da realidade que nunca se esgota. Concordando com a autora,
considero que a perspectiva da abordagem dialética é a mais adequada para os fins desta
investigação. O processo social é aqui entendido tanto por suas determinações múltiplas,
sempre históricas, quanto por transformações promovidas pelo sujeito. Vimos assim, marcos
teóricos advindos das tradições marxistas e compreensivas, numa tentativa de maior e melhor
aproximação aos complexos fenômenos humanos, desta feita, não reduzidos a um único
registro fragmentário. Para Minayo (1996; p.86), citando Demo, a metodologia dialética
privilegia: “a contradição e o conflito predominando sobre a harmonia e o consenso; o
fenômeno da transição, da mudança, do vir-a-ser sobre a estabilidade; o movimento histórico;
e a totalidade e a unidade dos contrários”. Franco (2004) afirma a valorização das
representações sociais como categoria analítica, apontado que significa efetuar um corte
epistemológico que contribui para o enriquecimento e aprofundamento dos velhos e já
desgastados paradigmas das ciências psicossociais. Sendo assim, “não apenas para a
educação, mas, de uma maneira mais ampla, para a sociedade do conhecimento”, a
abordagem e a realização de pesquisas sobre representações sociais podem ser consideradas
ingredientes indispensáveis para a melhor compreensão dessa sociedade (FRANCO, 2004; P.1).
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As representações Sociais para as Ciências Sociais “apresentam-se como categorias de
pensamento que expressam a realidade, explicam-na, justificando-a ou questinando-a”
(MINAYO, 1994; P.89). Com isso elas são elaborações mentais construídas sócio e
historicamente, que expressam uma prática social e histórica da humanidade, numa relação
dinâmica, complexa e explicativa, que dê conta de compreendendo a dinâmica das relações
sociais na sua provisoriedade e em sua configuração histórica.
O caminho teórico-metodológico para apreensão do real
Esta pesquisa cientifica é de natureza qualitativa, portanto segue um modelo
classificado como teórico-empírico, que de acordo Trivinos (1987), os instrumentos de
investigação na pesquisa científica representam a “teoria em ação”, é a partir do método e de
sua apropriação do objeto de estudo que o pesquisador terá seus passos apoiados. Esta
pesquisa decorre de um estudo de caso que consiste no estudo profundo e exaustivo de um ou
poucos objetos, de maneira que permita seu amplo e detalhado conhecimento, tarefa
praticamente impossível mediante outros delineamentos já considerados (GIL, 2002). Para
tanto, utilizamos como referência para a delimitação teórica do tema, a produção do
conhecimento vinculados em periódicos, livros textos, artigos, dissertações e teses acumuladas
na área. Paralelo ao delineamento da produção do conhecimento teórico foi feito um estudo
de campo. Para o estudo de campo seguimos o referencial de Minayo (1999), que busca
garantir a honestidade do pesquisador com o campo empírico, como também com a
comunidade científica.
Como instrumentos de investigação, estamos fazendo uso de duas estratégias para a
abordagem ao campo empírico: a entrevista e a observação participante (TRIVINOS, 1987). A
população do presente estudo foi composta por 04 professores de nível um (magistérios) que
trabalha com a educação infantil, utilizando aulas de Educação Física e empregando os jogos e
brincadeiras durante suas práticas. Esses professores não apresentam formação acadêmica. A
pesquisa foi feita em uma instituição municipal do estado da BA. A estrutura da referida escola
é a maior do município. É importante ressaltar que duas delas estão cursando a faculdade de
pedagogia e estão no quinto semestre.
Na interpretação dos dados, utilizamos o método de análise do discurso, cuja a
proposta tem como foco o discurso e o texto proveniente do grupo estudado, compreendendo
as condições de produção e as significações a eles atribuídas, pois as representações expressas
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pelos professores através de afirmações, opiniões, atitudes, gestos e crenças estão inseridas
num contexto de produção falante, ouvinte, história de vida, condições materiais, contexto
histórico-social e balizadas pelos mecanismos ideológicos que os sustentam. De acordo com
alguns autores as representações sociais são elaborações mentais construídas sócios e
historicamente, que expressam uma prática social e histórica da humanidade, numa relação
entre seres humanos, dinâmica, complexa e explicativa. Percebemos que nos discursos a um
interesse em buscar os conhecimentos sobre os conteúdos dos jogos e brincadeiras, seja ele
através de uma troca com outras pessoas, ou em fontes que permitam o acesso a essas
atividades.
Perguntamos se todas as professoras utilizam os jogos e brincadeiras nas suas aulas? A
primeira professora responde: Sempre que posso utilizo, porque assim, enquanto professora
da educação infantil, quanto mais você leva o lúdico para a sala de aula, eles se desenvolvem
de uma forma mais espontania (depoimento). Já a segunda professora: Durante o período das
aulas, Todos os dias, porque desenvolve bastante, assim esse clima de brincadeira, aprender
brincando, não só na educação infantil, mas também no ensino fundamental, vendo que eles
não tiveram essa experiência quando menores, e vejo muita coisa como integração amizade, é
o jogo e a brincadeira auxilia muito isso para nos (depoimento).
Quanto à fala da terceira professora: Sim, uma vez por semana, nas sextas feiras,
geralmente, a gente faz rodas, brincadeiras de amarelinha, pega-pega, vivo ou morto, estátua,
brincadeira de anel, de fita, roda mesmo, brincadeiras antigas, do nosso tempo...
(depoimento). A quarta responde: Uso, quase todos os dia, os jogos, brincadeiras, que servi
também pra interação deles, pra também ajudar na nota. “para Vygostky, o aprendizado
pressupõe uma natureza social específica e um processo através do qual a criança penetra na
vida intelectual daqueles que as cercam” (1984, p. 99), Ao questionarmos sobre a elaboração
dos jogos e brincadeiras, essas atividades são entendidas como recreação ou como aula de
Educação física? A primeira responde: Como recreação, até porque, não temos espaço
adequado para as aulas de Educação Física (depoimento).
A segunda argumenta: eu vejo como uma atividade didática, recreativa, também,
geralmente eu uso a brincadeira para alcançar objetivos, seja em todas eu uso a brincadeira
em todas as áreas já a terceira: É como recreação. A quarta ressalva: surgem momentos que
aparece como recreação, outros não (depoimento). Segundo Kishimoto (2001), os jogos e
brincadeiras quando utilizados intencionalmente deixam de ter sua característica básica,
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passando a desenvolver aspectos educativos quando utilizados pela escola. Nesse sentido, os
professores, devem procurar incorporar estudos e pesquisas sobre a contribuição educativa do
jogo e da brincadeira com rigor, para poder estabelecer um valor pedagógico durante sua
prática. Em se tratando da possibilidade que os jogos e brincadeiras têm para o
desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos, a primeira professora responde? Com certeza,
desenvolve o desenvolvimento sócio-motor principalmente crianças que estão nessa faixa de 0
a 6 anos, elas aprendem com mais facilidade brincando (depoimento).
A segunda aborda que: com certeza eu vejo isso claramente aqui no meio criança
tímida, depois das brincadeiras se torna outra criança, principalmente quando chegam muito
tímida não falam bem, e
ai com as brincadeiras a emoção deles se transformam
(depoimento). Já a terceira diz: Com certeza, desenvolve, não só o desenvolvimento
psicológico como o motor, organização e o convívio social (depoimento).
Há quarta aborda durante a sua fala: Sim, possibilita o desenvolvimento a mental.
Segundo Kishimoto (2001), Utilizar o jogo na educação infantil significa conduzir a criança para
o campo do ensino-aprendizagem, proporcionando, condições para maximizar a construção do
conhecimento, introduzindo as propriedades, do prazer, da capacidade de iniciação e ação
ativa e motiv