Página 1 de XXX
Contagem, segunda-feira, 13 de julho de 2015
Ano 24 Edição 3662
Contagem terá faculdade com curso
de medicina com 50 vagas por período
A cidade foi uma das escolhidas entre 36 municípios de todo o país
Em setembro, Contagem foi
um dos 39 municípios do Brasil selecionados pelo MEC para
ofertar curso superior de medicina. Desde então, o governo federal realiza o processo seletivo
das instituições interessadas em
ofertar o curso. No município,
nove faculdades se inscreveram
no processo seletivo, realizado
em três etapas, que levaram em
conta a saúde financeira das instituições, experiência na oferta
de cursos superiores, avaliação
PUC Contagem foi a instituição
do projeto pedagógico, capaciselecionada para oferecer o curso
dade de contrapartida à estrutura de serviços e programas
dade do processo em todas as da saúde no município, plano
etapas. A população sentirá os de implantação de residência
efeitos no futuro com a forma- médica e oferta de bolsas para
ção desses profissionais".
alunos carentes.
Para o secretário municipal
A seleção das 39 cidades que
de Saúde, Evandro José, a in- receberão os cursos ocorreu em
fraestrutura da Rede Municipal 2014 e obedeceu a critérios que
de Saúde de Contagem contri- garantem a expansão do ensino
bui para a autorização. "Temos médico para regiões prioritárias.
uma rede de saúde muito bem Todas as cidades selecionadas
estruturada, com dezenas de têm 70 mil habitantes ou mais
unidades em diferentes espe- e não contam com graduação
cialidades de atendimento por na área. Em Minas Gerais, além
todo o município. Com isso, de Contagem, foram escolhidas
Contagem tem como oferecer as cidades de Passos, Poços de
aos estudantes de medicina um Caldas e Sete Lagoas.
campo rico e amplo para atuaO resultado da seleção de
ção e aprendizado. Além disso, instituições é preliminar, sendo
os estudantes já começam a que a decisão final será divulatuar nos postos de saúde ain- gada no final de agosto, após
da em curso, durante a residên- a fase de recursos, que podem
cia.", destacou.
ser apresentados entre 13 e 22
Processo de seleção
de julho.
Ricardo Lima
Contagem vai ter faculdade com curso de medicina. A
cidade foi uma das escolhidas
entre 36 municípios de todo
o país para ofertar o curso. A
instituição selecionada em processo feito pelos ministérios da
Educação e da Saúde foi a PUC
Contagem, escolhida após processo realizado em três fases,
e que durou oito meses, que
ofertará 50 vagas por período.
Os novos cursos de medicina
foram criados dentro da estratégia do Programa Mais Médicos, e fazem parte da ampla
estratégia de reestruturação do
atendimento médico no país,
que abrange ações na área de
busca por profissionais, formação médica e infraestrutura.
O anúncio das instituições foi
feito na sexta-feira (10/7), em
Brasília, pelos ministros Arthur
Chioro, da Saúde, e Renato Janine Ribeiro, da Educação.
O prefeito Carlin Moura
destacou a importância do
curso de medicina na cidade.
"Contagem se sente honrada
em receber a autorização para
receber um curso de medicina.
Investimos em estrutura, como
a construção e reformas de
postos de saúde. Vamos entregar, este ano, dois importantes
equipamentos: o Pronto-Socorro do JK e a nova maternidade.
Além disso, a cidade recebeu de
braços abertos os médicos sele-
cionados pelo Programa Mais
Médicos. O curso de medicina
coroa o nosso trabalho em prol
da saúde municipal", disse.
O ministro da Saúde, Arthur
Chioro, ressaltou que a abertura de mais vagas para formação
de médicos é fundamental na
estruturação da saúde pública
no país. "Hoje nós vivemos um
marco: o Mais Médicos não é
apenas uma política de provimento e garantia na Atenção
Básica. É uma medida estruturante da formação médica no
Brasil". Já o ministro da Educação, Renato Janine, enfatizou os ganhos a longo prazo
da política de novos cursos de
medicina pelo país. "É uma medida importante e terá o acompanhamento do Ministério da
Educação para garantir a quali-
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos
adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se
garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Contagem, 13 de julho de 2015
Página 1 de 30
Atos do Executivo
LEI nº 4744, de 10 de julho de 2015.
Cria e denomina unidade municipal de ensino “Escola Municipal Gastão da Cunha” neste Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art.1° Fica criada a unidade municipal de ensino localizada na Rua Marechal Hermes, nº 241, Bairro JK, neste Município, destinada ao atendimento de estudantes da
educação infantil e do ensino fundamental, que passa a denominar-se Escola Municipal Gastão da Cunha.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário.
Palácio do Registro, em Contagem, 10 de julho de 2015.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
LEI nº 4745, de 10 de julho de 2015.
Cria e denomina unidade municipal de ensino “Escola Municipal José Mauro de Vasconcelos” neste Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art.1° Fica criada a unidade municipal de ensino localizada na Rua Arterial, nº 80, Bairro Santa Maria, neste Município, destinada ao atendimento de estudantes da
educação infantil e do ensino fundamental, que passa a denominar-se Escola Municipal José Mauro de Vasconcelos.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Registro, em Contagem, 10 de julho de 2015.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
DECRETO nº 539, de 13 de julho de 2015
Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 7º, da Lei Municipal nº 4.712, de 29 de dezembro de 2014:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte
VALORES R$
1.04.1.03.122.0001.2006.33909300.010000
140.000,00
1.08.1.04.129.0047.2084.33903900.010000
90.000,00
1.10.1.08.122.0001.2013.33504300.010000
867.450,03
1.10.2.08.244.0028.2249.33504300.010000
21.000,00
1.10.5.16.482.0030.1029.44903900.010000
148.272,03
1.10.5.16.482.0030.1029.44905100.010000
2.522.922,66
1.10.5.16.482.0030.1029.44905100.310074
50.000,00
1.10.5.18.543.0030.1102.44905100.310074
130.000,00
1.11.1.15.451.0039.1101.33903900.310054
162.000,00
1.13.1.10.302.0008.1056.44905100.010200
723.000,00
1.15.1.15.122.0001.2019.33903900.010000
170.800,00
1.10.5.16.482.0030.1029.44905100.310073
400.000,00
1.12.2.12.122.0001.2015.44905200.010010
32.346,80
1.19.2.11.333.0011.2071.33909300.010000
78.000,00
1.07.3.09.272.0004.2076.31900100.010000
2.200.000,00
TOTAL
7.735.791,52
Art.2º Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte
VALORES R$
1.07.3.09.272.0004.2076.31900500.010000
800.000,00
1.10.2.08.243.0028.2190.33909300.214215
92.000,00
1.07.3.09.272.0004.2076.31900100.010301
3.000.000,00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Página 2 de 30
Contagem, 13 de julho de 2015
1.15.1.15.752.0008.2096.33903900.211701
356.000,00
1.16.2.15.453.0014.2064.33903900.015701
180.000,00
1.13.1.10.122.0006.2164.44905200.212316
103.000,00
1.13.1.10.122.0006.2164.44905200.019205
24.000,00
1.13.1.10.122.0020.2262.44905200.019205
100.000,00
TOTAL
4.655.000,00
Art.3º Para fazer face às suplementações constante no art. 1º e 2º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte
VALORES R$
1.02.4.18.541.0053.2246.44905100.310035
50.000,00
1.13.1.10.122.0020.2262.33903000.010200
10.000,00
1.03.1.04.122.0045.2031.31901100.010000
500.000,00
1.04.1.28.062.0003.0001.44909100.010000
140.000,00
1.08.1.04.123.0045.2037.31901100.010000
2.500.000,00
1.08.1.04.129.0047.2084.44905100.310030
50.000,00
1.08.1.28.843.0003.0003.46907300.010000
90.000,00
1.09.1.04.126.0049.2217.44905200.010000
10.000,00
1.10.1.08.122.0045.2039.31901100.010000
200.000,00
1.10.3.08.243.0028.2101.44504200.210005
92.000,00
1.10.4.08.306.0029.2104.33903900.010000
367.450,03
1.10.4.08.306.0029.2237.33903000.310065
500.000,00
1.10.5.16.482.0030.1029.44909300.010000
346.194,69
1.11.1.15.122.0001.2014.33903000.010000
4.000,00
1.11.1.15.122.0001.2014.33903500.010000
6.000,00
1.11.1.15.122.0001.2014.33903700.010000
6.000,00
1.11.1.15.122.0001.2014.33903900.010000
6.000,00
1.11.1.15.122.0001.2014.44905200.010000
24.000,00
1.11.1.15.451.0006.2135.33903900.010000
4.500,00
1.11.1.15.451.0039.1101.33903500.010000
4.000,00
1.11.1.15.451.0039.1101.33903600.010000
4.000,00
1.11.1.15.451.0039.1101.44903900.310054
4.500,00
1.11.1.15.452.0038.2238.33903700.010000
50.000,00
1.11.1.15.452.0038.2238.33903900.010000
49.000,00
1.12.2.04.122.0001.2270.44905200.010000
10.000,00
1.12.2.12.363.0015.2221.33903000.210009
32.346,80
1.13.1.10.122.0049.2266.44905200.010200
20.000,00
1.13.1.10.301.0008.1062.44905100.010200
10.000,00
Diário Oficial do Município de Contagem
Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo
Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares
Projeto editorial e produção:
Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême
Ramos e Vanessa Trotta
Diagramação:Ademir Oliveira, Caio Junqueira e Inês
Guerra
Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)
Prefeitura Municipal de Contagem:
Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo
Alves - MG
CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000
Assinatura Digital:
Inês Guerra - Matricula: 1118451 / Vladimir Rodrigues
Santiago - Matricula: 31368-8
ASSINATURA DIGITAL
VLADIMIR
RODRIGUES
SANTIAGO:
033595246
16
Digitally signed by VLADIMIR
RODRIGUES
SANTIAGO:03359524616
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, ou=RFB
e-CPF A3, ou=(EM BRANCO),
ou=Autenticado por
PRODEMGE, cn=VLADIMIR
RODRIGUES
SANTIAGO:03359524616
Date: 2015.07.13 17:20:24
-03'00'
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Contagem, 13 de julho de 2015
1.13.1.10.301.0008.2268.44905100.310001
5.000,00
1.13.1.10.301.0008.2268.44909200.010200
3.878,05
1.13.1.10.301.0017.1096.44905200.010200
5.000,00
1.13.1.10.301.0049.1098.44905200.010200
5.000,00
1.13.1.10.302.0008.1056.44905100.310001
2.285,95
1.13.1.10.302.0008.1056.44909200.010200
10.271,44
1.13.1.10.302.0008.1057.44905100.310001
32.603,00
1.13.1.10.302.0019.2258.44905200.010200
615.000,00
1.13.1.10.302.0019.2258.44905200.215507
203.000,00
1.13.1.10.302.0019.2258.44909200.212318
24.000,00
1.15.1.15.451.0008.2093.44905100.310032
500.000,00
1.15.1.15.451.0008.2094.33903000.010000
100.000,00
1.15.1.15.451.0008.2094.33903900.010000
170.800,00
1.15.1.17.512.0008.2095.44905100.310032
200.000,00
1.15.1.17.512.0008.2095.44909300.010000
100.000,00
1.15.1.17.512.0008.2095.44909300.310037
320.000,00
1.15.1.25.130.0005.1122.33903900.211701
356.000,00
1.17.1.06.122.0001.2021.44905200.010000
60.000,00
1.17.1.06.122.0045.2047.31901100.010000
2.500.000,00
1.17.1.06.182.0027.2107.33903900.010000
15.000,00
1.17.1.06.183.0008.1035.33903900.310068
30.000,00
1.17.1.06.183.0008.1035.44905200.310068
5.000,00
1.18.1.04.122.0001.2022.33903900.010000
21.000,00
1.19.1.11.122.0001.2023.33903900.010000
78.000,00
1.19.1.11.122.0045.2049.31901100.010000
300.000,00
1.19.2.11.334.0011.1003.44905200.310047
25.000,00
1.20.1.27.812.0008.1019.44905100.310039
500.000,00
1.20.1.27.812.0008.1019.44905100.310040
800.000,00
1.20.1.27.812.0008.1019.44905100.310053
100.000,00
1.22.1.14.242.0031.2291.44905200.010000
80.000,00
1.13.1.10.302.0008.1056.44909200.310001
3.961,56
1.02.4.18.541.0053.2247.44905100.310043
130.000,00
TOTAL
12.390.791,52
Página 3 de 30
Art.4º O valor suplementado no art. 2º deste decreto não onera o limite estabelecido no art. 7º da Lei 4.712, de 29 de dezembro de 2014, conforme §1º e seus incisos.
Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 13 de julho de 2015.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Contagem, 13 de julho de 2015
Página 4 de 30
Secretaria Municipal
de Administração
ATA DE REUNIÃO (SORTEIO DE LEILOEIRO)
CREDENCIAMENTO NÚMERO 003/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 224/2011
Aos 10 (dez) dias do mês de julho de 2015 (dois mil e quinze), às 10h00min, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria SEAD número
007, de 06 de maio de 2015, com a finalidade de proceder o sorteio, nos termos do item 10 do Edital de Credenciamento acima referenciado. Registrou-se a presença
dos membros da Comissão Permanente de Licitações, Senhor Jáder Luis Sales Júnior, Maria Marta de Oliveira Soares e Luiz Adolfo Belém, bem como do Senhor Renato
Campos de Oliveira, Diretor de Administração de Recursos Materiais da Prefeitura Municipal de Contagem. Registrou-se, ainda, a presença dos LEILOEIROS abaixo e seus
respectivos representantes legais:
LEILOEIROS CREDENCIADOS
REPRESENTANTES LEGAIS
PAULO CÉSAR AGOSTINHO
AUSENTE
JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA
JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA
FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO
MARCOS DA CRUZ PEREIRA
LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA
KELLY ROCHA SOARES DE OLIVEIRA
PATRÍCIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA
PATRÍCIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA
Procedeu-se, inicialmente, a identificação dos representantes legais dos Leiloeiros, conforme quadro acima. Após informar todas as regras do sorteio, a Comissão
Permanente de Licitações procedeu o sorteio, cuja retirada do bilhete foi realizada pela Senhora Rosilene Maria Lúcio da Silva. Após o sorteio, a Comissão Permanente
de Licitações verificou que o Leiloeiro LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA sagrou-se vencedor, que deverá ser convocado para a assinatura do contrato pela Gerência de
Contratos e Convênios da Prefeitura Municipal de Contagem. Nada mais a ser tratado, encerrou-se a sessão cuja ata segue assinada por todos os presentes. Publique-se
no prazo legal. Comissão Permanente de Licitações
Prefeitura Municipal de Contagem
Edital PMC nº 01/2015
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/
MG.
RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
PREZADO CANDIDATO, ATENÇÃO PARA OS ITENS 4.4.9 e 4.4.10 do Edital:
4.4.9 O candidato cujo pedido de isenção da Taxa de Inscrição for deferido TERÁ QUE efetivar sua inscrição e não efetuar o pagamento do boleto bancário.
4.4.10 O candidato que tiver o pedido de isenção da Taxa de Inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição acessando o link de impressão da 2ª via do boleto
bancário, imprimindo-a e efetuando o pagamento conforme disposto no subitem 4.2 deste edital.
ORD.
NOME
IDENTIDADE
SITUAÇÃO
1
Cynthia de castro Ramos
7.031.736
DEFERIDO
2
Diana Comper de Lacerda Ferreira
13.390.421
DEFERIDO
3
Lucas Ferreira dos Santos Araújo
15.835.869
DEFERIDO
4
Luciene Vieira Salvino
12.258.400
DEFERIDO
5
Lucimara Braga Peixoto
7.141.406
DEFERIDO
6
Márcia Aparecida dos Santos
5.980.240
DEFERIDO
7
Priscila Aparecida Moreira de Andrade
16.844.716
DEFERIDO
Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de julho de 2015
Comissão Municipal Coordenadora de Concursos Públicos e Processos Seletivos da Prefeitura Municipal de Contagem
Decreto nº 512, de 22 de maio de 2015.
1. RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 021/2015, DOC N° 3661, DO DIA 10/07/2015, PÁGINA 02.
ONDE SE LÊ: “INSTITUIÇÃO LAR DE MARCOS” .
LEIA-SE: “INSTITUIÇÃO LAR MARIA CLARA”.
2. RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 022/2015, DOC N° 3661, DO DIA 10/07/2015, PÁGINA 02.
ONDE SE LÊ: “INSTITUIÇÃO LAR DE MARCOS” .
LEIA-SE: “INSTITUIÇÃO LAR MARIA CLARA”.
3. RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 023/2015, DOC N° 3661, DO DIA 10/07/2015, PÁGINA 02.
ONDE SE LÊ: “INSTITUIÇÃO LAR DE MARCOS” .
LEIA-SE: “INSTITUIÇÃO LAR MARIA CLARA”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência nº 008/2015
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Página 5 de 30
Contagem, 13 de julho de 2015
A Prefeitura do Município de Contagem torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na seguinte modalidade:
Concorrência nº 008/2015 – PA 046/2015, tipo menor preço, contratação de empresa de engenharia, pelo regime de empreitada por preços unitários, para execução
das obras de implantação do Lote 04 do Programa PRÓ-TRANSPORTE composto pelo Corredor Estrutural de Transporte Leste-Oeste e Corredor Estrutural de Transporte
Ressaca, no Município de Contagem-MG, com entrega dos envelopes de documentação e propostas até às 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 17 (dezessete) de
agosto 2015 e com a abertura marcada para as 10:00 (dez horas) do dia 17 (dezessete) de agosto 2015.
Obs: essa licitação esta sendo republicada na forma da Lei.
Os interessados poderão ler e obter o texto integral deste Edital e seus Anexos, inclusive projetos de engenharia, que estarão disponíveis a partir do dia 29 (vinte e
nove) de abril de 2015, na Sala da Comissão Permanente de Licitações, situada Praça Presidente Tancredo neves nº 200, Bairro Camilo Alves – Contagem/MG, tel.:
(0**31) 3352.5090 e 3352-5138, de segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, através da obtenção do DVD correspondente. No ato
de aquisição do DVD, os interessados deverão fornecer outro DVD, sem qualquer uso ou na opção por cópia reprográfica, com o recolhimento através de GEA (Guia
Especial de Arrecadação) de taxa de R$50,00 (cinquenta reais) por edital e, ainda, OBRIGATORIAMENTE, informar, por meio de carta, os seguintes dados: razão social ou
denominação completa da empresa, CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e nome da pessoa para contato.
Jáder Luís Sales Júnior
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Secretaria Municipal
de Educação
Retificação da publicação no Diário Oficial Edição 3630 de 26 de maio de 2015, que trata do resultado da solicitação de progressão por titulação ou qualificação/2014,
dos servidores a saber, respectivamente:
Onde se Lê:
RELAÇÃO NOMINAL DOS (AS) SERVIDORES (AS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE TIVERAM A SOLICITAÇÃO DE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO DEFERIDO:
Ord
Matrícula
Servidor(a)
Título/Qualificação
Justificativa
Acréscimo de padrões
174
0128021-6
Elaine das Graças Silva
Educação Ambiental
Diploma ou Certificado de Especialização Lato Sensu
3
282
0120009-3
Ivan Sergio M. dos Santos
Linguística
Diploma ou Ato da Defesa de Mestrado
6
Leia-se:
RELAÇÃO NOMINAL DOS (AS) SERVIDORES (AS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE TIVERAM A SOLICITAÇÃO DE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO INDEFERIDO:
Matrícula
Servidor(a)
Título/Qualificação
Justificativa
0128021-6
Elaine das Graças Silva
Educação Ambiental
Não optante pela Lei Complementar nº 90/2010
0120009-3
Ivan Sergio M. dos Santos
Linguística
Não optante pela Lei Complementar nº 90/2010
Secretaria Municipal
de Saúde
Extrato do 2º TA ao CT 018/2013, dispensa n° 035/2013, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / FMS e ANTONIO DINIZ ROCHA. Constitui objeto
do presente termo aditivo a prorrogação do contrato nº 018/2013, pelo período de 12 (doze) meses. O valor total da renovação é R$ 21.000,00(vinte e um mil reais).
A despesa decorrente do presente termo correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 1113.1.10.301.2257.339036.14 CR 1010, fonte do recurso 214801. Em
Contagem, 27 de abril de 2015.
Extrato do Contrato CT 055/2015, dispensa n°035/2015, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / Fundo Municipal de Saúde e o (a) Sr(a)ANA CRISTINA
MARTINS. Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel situado à Rua R, nº 165 - Bairro Vila Esperança - Contagem, locado para atender o PSF VILA ESPERANÇA - Equipe 13. O presente contrato terá início em 01 de abril de 2015 e término e 31 de março de 2016. O valor total estimado deste Contrato é de R$ 26.317,08
(vinte e seis mil trezentos e dezessete reais e oito centavos). A despesa decorrente contrato correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 113.1.10.301.0017.2257
339036-14 CR 1010, e fonte do recurso 214801. Contagem, 19 de março de 2015.
Contrato CT 082/2015, dispensa n°055/2015, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / Fundo Municipal de Saúde e o (a) Sr(a)LEOPOLDINO JOSÉ VICENTE.
Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel situado à Rua Campina Verde n.º 145 - Novo Progresso - Contagem / MG, locado para atender o PSF Novo
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Contagem, 13 de julho de 2015
Página 6 de 30
Progresso. O presente contrato terá início em 15 de junho de 2015 e término e 14 de junho de 2016. O valor total estimado deste Contrato é de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). A despesa decorrente contrato correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 113.1.10.301.0017.2257.339036.14 CR 1010, e fonte do recurso
214801. Contagem, 15 de junho de 2015.
Extrato do 5º TA ao CT 351/2009/FMS, dispensa n° 479/2009, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / FMS e Marina Emília Muniz Costa. Constitui
objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato nº 351/2009/FMS, pelo período de 03 (três) meses. O valor total da renovação é R$ 4.492,53(quatro mil
quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos). A despesa decorrente do presente termo correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 1113.1.10.
301.0017.2147.339036.14 CR 929, fonte do recurso 214801. Em Contagem, 26 de novembro de 2014
Extrato do 3º TA ao CT 246/2012/FMS, dispensa n° 035/2012, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem / SMS / FMS e JOSE GEREMIAS LEITE. Constitui objeto
do presente termo aditivo a prorrogação do contrato nº 246/2012/FMS, pelo período de 12 (doze) meses. O valor total da renovação é R$ 24.386,04(vinte e quatro mil
trezentos e oitenta e seis reais e quatro centavos). A despesa decorrente do presente termo correrá por conta da dotação Orçamentária de nº 1113.1.10.302.0019.2158
.339039.10 CR 1014, fonte do recurso 214801. Em Contagem, 17 de junho de 2015.
Secretaria Municipal
da Pessoa com
Deficiência,
Mobilidade Reduzida
e Atenção ao Idoso
Ata da Centésima trigésima segunda reunião ordinária do Comic – Conselho
Municipal do Idoso de Contagem – Realizada no dia 15/05/2015
Em data de quinze de maio do ano de dois mil e quinze, às 09:00h, composta a mesa na forma regimental, reuniu-se o COMIC – Conselho Municipal do Idoso de
Contagem, para dar cumprimento a seguinte pauta: 1 – Abertura com a Oração do Pai Nosso, 2 – leitura da mensagem do dia, 3 – Leitura da ata nº 131ª, 4 – Composição da mesa diretora, 5 – Eleição do Vice-Presidente da Sociedade Civil, 6 – IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, 7 – Leitura e aprovação da resolução
da Conferência, 8 – Escolha da logomarca do COMIC. Estando presentes os seguintes representantes membros da Sociedade Civil:Grupo de Convivência Estrela Dalva
-Titular Conceição Soares Simões e a Suplente Lacy Chagas Ribeiro – EBV Luiz Palhares Grupo de Convivência Gente Nova Vida Nova- Titular Ildeu Ribeiro dos Santos e a
Suplente Maria Auxiliadora Lopes – Sociedade de São Vicente de Paulo - Joaquim Gomes de Fátima, Lar Maria Clara – Titular Wellington da Silva Moraes, Grupo de
Convivência Aconchego – Titular Wanda Borges Fonseca e Suplente Joanete Adame, representantes governamentais: Secretaria Municipal da Saúde - Omerene Lúcia
Cardoso Pessanha -Secretaria Municipal da Educação – Marisol Ramos Cobo – Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude – José Antônio de Oliveira – Célio Pereira Soares
– TRANSCON - Câmara Municipal de Contagem – Titular Arnaldo Luiz de Oliveira COMIC – Míriam Simões Komel – Secretária Executiva- Marilu Aparecida Cassemiro
– Assistente Administrativo. Convidados e colaboradores: Zoraida Antônio Esper – UNAI/ PUC/Contagem – Hamilton Lara Moreira- SEPEDI - Véritas Maria Pinto Batista
EBV Luiz Palhares – Sueli Eliza Duarte SEPEDI - /Carmenzinda Batista Fontes – Manancial da Vida; Márcia Elizabeth – Cras Eldorado, Ana Paula Pimenta – Núcleo de
Incentivo a Cultura, Patrícia de Cássia – Comsan. Abrindo os trabalhos o Sr Ildeu, até então Presidente do COMIC agradeceu a presença de todos, pedindo em seguida
que fosse feita a oração do Pai Nosso, feito isto o Sr Ildeu leu a mensagem do dia “FLORESCER”escrita pela Secretária Executiva Míriam do COMIC, referindo-se a
mudança ocorrida com a eleição dos membros conselheiros para o biênio 2015/2017. Nos comentários o conselheiro Arnaldo de Oliveira que elogiou o modo conciso
do trabalho feito pela gestão da Sociedade Civil e pela beleza do texto apresentado, a conselheira Omerene opinou sobre o crescimento do COMIC nestes longos anos
de atividade, Eu, José Antônio comentei sobre o gigantismo do COMIC do qual participo há seis anos e que, quando cheguei já era grande e que se agigantou neste
últimos tempos. Na sequência foi feita leitura da Ata nº 131ª, da plenária de 09 de abril/2015 que após algumas correções foi aprovada pela mesa. Após a leitura da
Ata o Vereador Arnaldo de Oliveira pediu licença para se retirar em virtude de agenda a ser cumprida, era10:30 quando isto ocorreu, no mesmo instante em que se
verificava o retorno do professor Cléber, da UNA escolhido conselheiro na eleição do dia 28 de abril/2015. Servindo-se do ensejo o Professor Cléber agradeceu a
acolhida e reafirmou a felicidade que experimentara antes sendo parte deste gigante chamado Conselho Municipal do Idoso de Contagem. O presidente Ildeu
Gonçalves falou da mudança do comando do COMIC, pelo término do mandato da Sociedade Civil que expirava naquele instante, desejando sucesso ao novo comando
que estava se aportando com o mesmo desejo de fazer sempre o melhor para o Órgão. Também a Conselheira Omerene falou da satisfação que gera ser membro desse
Conselho. Manifestamos também nosso contentamento em estar integrado a esta grande família, enaltecendo o nosso crescimento nestes seis anos que nos transformaram no gigante que agora somos, sendo considerados numa Conferência em Montevidéu, no Uruguai o melhor Conselho do Idoso da Brasil. Uma praia construída
com cada grão de areia colhido nos areais da vida. O presidente Ildeu falou que as coisas acontecidas não se deveram a méritos seus, mas o empenho de todos os
integrantes da Casa, focados sempre em dar sua parcela de colaboração para nosso desenvolvimento, visando sempre a causa do idoso. Passou então a palavra ao novo
presidente do COMIC, Hamilton Lara Moreira, que falou da importância do Conselho nas políticas públicas do idoso que mobilizam sempre nossa intenção de fazer o
melhor para a causa do idoso. Falou sobre a SEPEDI que foi criada no ano passado e que mesmo sem um roteiro traçado adquiriu “Status” que a própria Secretaria não
acreditava poder realizar. Trouxe a minuta da nova lei alterada que não foi sancionada porque no CAPUT da mesma não sofreu alteração e que somente o que estava
grifado foi alterado. Já conversou com o Dr Davi a respeito das coisas mais importantes e acham que é melhor publicar as alterações agora que ficar esperando que elas
aconteçam aleatoriamente. O Fundo do Idoso já foi regulamentado e será assinado no dia 19/05/2015 e a troca para a mudança de assinatura será assinado no dia
21/05/2015. Não se reuniu ainda com a Secretária Míriam e sua Assistente Marilu, esperando acontecer a posse da nova diretoria do COMIC, e como respeito à diretoria
que agora estava se dissolvendo. A lei nº 4796 de 03/12/2014, como as alterações da criação do Fundo do Idoso pode ser contrário às determinações da lei de
conveniamento será totalmente revitalizada. Na terça-feira será discutida com a SEGOV a segurança jurídica para o Fundo do Idoso. As alterações no Regimento do
Conselho devem ser feitas pelos seus conselheiros e na quarta-feira, dia 20/05/2015, irá à Receita Federal para a confirmação da conta do Fundo. A conselheira
Omerene sugeriu a capacitação dos conselheiros que estão chegando, aberta aos demais interessados no assunto. O Conselheiro Célio disse que mesmo sendo suplente
já participou de todas as plenárias e que tem aprendido muito aumentando seus conhecimentos e que é importante todos falarem a mesma língua. O presidente Hamilton louvou a intervenção da conselheira Joanete quando falou de dúvidas que necessitam ser esclarecidas. A seguir foi feita a eleição da Vice-Presidência da Sociedade
Civil para o biênio 2015/2017, apresentando-se em primeiro lugar o conselheiro Wellington Moraes que mostrou seu desejo de galgar a tão elevado posto. Da mesma
forma o conselheiro Ildeu falou do trabalho por ele realizado com o apoio de todo o Conselho e julga que o trabalho que foi possível fazer fora bem executado. Foi
elaborada uma cédula com duas opções: Nº 1 – Wellinton Moraes e Nº 2 – Ildeu Gonçalves. Contados os votos verificou-se o resultado de 5 votos para a chapa Nº1 e 2
votos para a chapa nº 2, sendo eleito o conselheiro Wellington que em seu agradecimento pela confiança nele depositada falou sobre a responsabilidade que estava
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Contagem, 13 de julho de 2015
Página 7 de 30
assumindo de dar continuidade ao bom trabalho realizado até agora pela gestão anterior e que iria redobrar esforços para, pelo menos se equiparar à mesma. O
Presidente Hamilton Lara informou que o Projeto Vida Saudável tem 4.000 camisas e o Conselho tem mais 5.000 e não importa de onde venha o patrocínio, será
sempre bem vindo. É necessário fazer parceria com a comunidade, estendendo a participação popular. Segundo o vice-presidente da Sociedade Civil, Wellington Moraes
o Lar Maria Clara conseguiu parceria para a Fisioterapia que já está funcionando. A acupuntura não tem ainda parceria mas vai funcionar a partir de segunda-feira, dia
18/05, subsidiada com uma taxa de R$10,00(dez reais) por pessoa. Segundo o professor Cléber uma clínica de psicologia, Top de Linha, vai aplicar consultas gratuitas
usando a estrutura da UNA. De acordo com o conselheiro Ildeu há muitos grupos desejosos de participar do COMIC, mas não são filiados e se eles pudessem participar
das reuniões como convidados. De conforme o Presidente Hamilton Lara a SEPEDI está pronta para regularizar a situação desses grupos. O conselheiro Joaquim
agradeceu os dois anos vividos aqui e a confiança recebida de novo. Falou que a diferença entre a SSVP e os outros grupos de convivência é que esta não é fechada é
uma sociedade aberta, abrangente. O Conselheiro Ildeu falou sobre a participação da Conferência Nacional do Idoso em Brasília, quando disse que a cidade de
Contagem é a única no Brasil que tem uma Secretaria do Idoso, criada pelo atual prefeito, a SEPEDI. Foi criada a Comissão para a Conferência do Idoso que será no dia
27 de junho, na Escola Municipal Heitor Vila Lobos, no bairro Inconfidentes, com os seguintes conselheiros: Ildeu, Joaquim, Wellington, Lúcia, Célio, Omerene, Márcio e
Silvana. A reunião será às 14 da próxima segunda-feira, dia 18 de maio, na Casa dos Conselhos. Falou-se sobre sobre a duração das comissões será até à data da sua
função, extinguindo-se depois automaticamente do evento a que se propõe. O presidente Hamilton Lara quer que o Conselho continue a cobrar as soluções benéficas
ao idoso. Ninguém está pedindo algo em benefício próprio mas para uma causa que é o idoso, o vice-presidente Wellington falou que a grande conquista do COMIC foi
a criação da Secretaria do Idoso, única no País Foi servido um farto lanche, do agrado de todos, mesmo não tendo sido celebrado nenhum aniversário e encerrando os
trabalhos formalizei a presente ata, retrato real do que se passou e do qual dou fé. Dado e passado nesta cidade de Contagem aos quinze dias do mês de maio do ano
de dois mil e quinze, José Antônio de Oliveira, Secretário.
Ata da Centésima trigésima terceira reunião ordinária do Comic – Conselho
Municipal do Idoso de Contagem – Realizada no dia 11/06/2015
Em data de onze de junho do ano de dois mil e quinze, às 09:00h, composta a mesa na forma
regimental, reuniu-se o COMIC – Conselho Municipal do Idoso de
Contagem, para dar cumprimento a seguinte pauta: 1 – abertura e leitura da mensagem, 2 – leitura e aprovação da ata nº132ª, 3 – composição da comissão,4
– eleição do 1º e 2º secretários, 5 – IV Conferência Municipal – Informes, 6 – indicação de delgados para a Conferência – COMSAN, 7 – indicação de dois representantes
p/reunião no Pedro Pacheco, 8 – Fundo do Idoso, 9 – Delegacia do Idoso, 10 – solicitação de fala do Conselheiro Ildeu, 11 – solicitação de fala do Conselheiro
Wellington. Na abertura estavam presentes os seguintes conselheiros membros da sociedade civil: Sociedade São Vicente de Paulo – Joaquim Gomes de Fátima -Grupo
de Convivência Aconchego- Wanda Borges Fonseca – Joanete Adame – EBV Luís Palhares- Ildeu Ribeiro dos Santos – Lar Maria Clara– Wellington Moraes – Grupo de
Convivência Estrela Dalva – Conceição Soares Simões, Faculdade UNA – Cléber Jovino, Grupo de Valorização Humana – Lúcia de Carvalho Gomes, membros representantes do governo: Secretaria Municipal de Saúde – Omerene Lúcia Cardoso Pessanha – SEPEDI – Hamilton Lara Moreira – Márcio Júnior– TRANSCON – Célio Pereira
Soarez – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude – José Antônio de Oliveira, Secretaria Municipal de Educação – Marisol Ramos Cobo e os convidados:
Carmezinda Batista Fontes – Véritas Maria P. Batista – Patrícia Cássia Silva – Zoraida Antônio Esper – Marcos Welerson Pereira – Lucélia de Paula Gonçalves Silva, Pedro
Bernardes Bomtempo, Daniela F. Gonçalves, a equipe da secretaria executiva do COMIC: Marillu Cassemiro, Míriam Simões Komel e Dr. David Niemann, advogado da
casa dos conselhos. O senhor presidente iniciou pedindo que todos se reunissem e fizessem a oração do Pai Nosso, em seguida passou a leitura da mensagem do dia
“Trabalho”, foram tecidos alguns comentários, dissemos que nossa vida operária se iniciou em maio de 1952, antes dos 16 anos completos e que mesmo depois de
passados 63 anos continuava a me levantar todos os dias às 6 horas da manhã para me preparar para a jornada diária fazendo o café da casa preparando também
meu neto para ir para seu colégio e que isto me deixava muito feliz, o presidente Hamilton disse que trabalhar enobrece as pessoas além de proporcionar meios de
rentabilidade e proveito de quem o executa seja qual for a atividade exercida, falou sobre o trabalho em equipe que gera satisfação coletiva. Em seguida foi feita a
leitura da ata nº132, após correções a mesma foi aprovada. Por sugestão da Conselheira Omerene foi fixado que as linhas deverão ser numeradas para facilitar a
localização de algo que devesse ser modificado ou corrigido. Após o presidente informou que foi à Receita Federal e já regularizou o CPF para a gestão do Fundo
Municipal do Idoso, esclarecendo que a SEPEDI é a responsável pelo Fundo, mas o mesmo é gerido pelo COMIC, que define sobre a sua utilização, a secretária Míriam
esclarece que as entidades para receberem o Fundo precisam estar com a documentação regularizada, o Conselheiro Célio, da TRANSCON, disse que deveria ser feito
um release para a instrução sobre o uso do Fundo e o presidente sugeriu que esse fosse feito pela Comissão Executiva do COMIC. Sobre o projeto de financiamento
deve-se ir à empresa doadora para acerto do aporte e o professor Cléber falou que a Fundação de Cultura recebe aporte do Fundo. O Conselheiro Wellington concorda
com a ida à empresa doadora para acerto do que pode ser doado e que esse aporte sem a destinação prévia desmotiva a Entidade Provedora. O Presidente Hamilton
salientou que um projeto bem elaborado e interessante sempre motiva as empresas a serem doadoras. O Conselheiro Márcio, da SEPEDI, falou da polêmica na
constituição jurídica para aprovação dos projetos do Fundo obedece à Lei nº13.019/2014, o Marco Regulatório que institui normas gerais para as parcerias voluntárias,
falou sobre o regulamento que pode apontar se uma entidade é ou não legal, aprovada para ser contemplada pela Comissão Especial do COMIC. O Conselheiro
Wellington falou em levar todos os projetos às empresas doadoras, proposta desaconselhada pelo Dr Davi, mesmo com o chamamento público. O Presidente Hamilton
argumentou que devem ser mostradas as condições para as doadoras. Pode ser que alguém espere até ter depósitos no Fundo para depois doar. O Professor Cléber
falou sobre a captação individual de recursos. A Secretária Míriam falou que quando há um chamamento público a comissão avaliativa é composta por diversos atores
da rede e também pode-se convidar as empresas parceiras. Na sequência foi feita a eleição do 1º e 2º Secretários do COMIC para o biênio2015/2017, sendo confirmada
a minha permanência como representante do Governo e da Conselheira Wanda pela Sociedade Civil. Sobre a Conferência Unificada ficou assim definida a logística: a
Diretoria de Direitos Humanos vai se encarregar dos cartazes e panfletos, café e o bolo serão oferecidos pelo Lar Maria Clara, que recebeu doações das viações Novo
Retiro e Transimão, Rede Assistir e Lar Aguiar, o almoço será através do Restaurante Popular, a divulgação estará a cargo da Conselheira Daniela, da SEPEDI, todos os
conselheiros do COMIC são delegados. Haverá a apresentação do Teatro de BH, com a peça Porta Estreita. Na sequência será feito o credenciamento, da 08 às 09 horas,
palestra da Professora Mestre Ana Cristina Pegoraro, almoço, apresentação das propostas e retirada dos delegados. Para a confecção das sacolas com apoio da FECOM
– Federação das Entidades de Contagem e AMABELCOM – Associação dos Aposentados e Metalúrgicos, ainda faltam R$170,00(cento setenta reais) mas o Sr Presidente
do COMIC ordenou que elas fossem mandadas confeccionar porque se não houvesse apoio a SEPEDI se responsabilizaria pelas custas. Sobre a Delegacia do Idoso o Sr
Presidente disse já ter conversado com a Sr ª Delegada sobre o assunto e o parecer foi o mesmo anterior., eles alegam que prefeitura deverá arcar com as despesas
de instalação, inclusive com o imóvel próprio para isto. O assunto subsequente foi os dados que ocorrem em violência pública, os dados nunca são dignos de crédito
porque não correspondem à verdade, não são repassados ao Ministério Público e são omitidos na maioria por acomodação ou medo de represálias pelos agressores aos
agredidos física ou moralmente. Já foi procurado o Secretário da Defesa Social tentando apoio na melhoria das informações. O Sr Presidente voltou a afirmar que a
SEPEDI está sempre à disposição pra fazer as averiguações, indagando se existe uma comissão específica para este fim. O conselheiro Cléber falou que a regularização da Delegacia do Idoso seria uma homenagem à dona Elza que lutou com muita garra pela efetivação da mesma. Falou da operacionalização das ações que
possam por em prática. Segundo o conselheiro Célio, na Assembleia quem pode ajudar é o deputado Cabo Júlio, o Deputado Nilmário Miranda e o, Deputado Durval
Ângelo, Cléber falou que está na hora de se construir este projeto. Há que se ter ação conjunta e perguntou se a Conferência Conjunta poderia propor isto. Falou que
estava na hora de fazer barulho, “botar o bloco na rua”, dirigir-se às Secretarias congregadas como a Secretaria dos Direitos Humanos, de Letícia da Penha. Dando
prosseguimento, o conselheiro Ildeu falou sobre o sistema utilizado pela Empresa de transporte Novo Retiro que quer obrigar ao idoso a pagar passagem para
descer pela porta da frente dos seus coletivos, recomendação passada aos motoristas e cobradores com ameaça de punição se desrespeitarem essa ordem. Reforçando
a palavra o Conselheiro Célio da TRANSCON falou que depende da Empresa de Transporte que deve orientar seus motoristas e cobradores quanto ao problema. Falou
sobre trazer um diretor operacional e sugere fazer uma Comissão. A conselheira Joanete disse que foi convidada ultrapassar a roleta. O conselheiro Cléber falou sobre
uma proposta para indicar um gerente operacional para a educação para o trânsito e que as empresas
deveriam fazer esta capacitação, proposta reforçada pela Secretária Míriam. O Conselheiro Wellington falou sobre a inauguração de uma nova ILPI que é o Lar Dom
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Contagem, 13 de julho de 2015
Página 8 de 30
Paulo, terá vagas para 25 idosos – Unissex – em meados de julho no Fonte Grande. Falou dos casos em que os administradores estão fechando as casas de atendimento
e abrindo outra com nome diferente. Em seguida, o presidente falou da necessidade de adequação da Lei, e foi formada uma comissão composta da seguinte forma:
Cléber, Joaquim e Wellington pela Sociedade Civil, Márcio, Mário Portela e Marisol, pelo Governo e o Dr. Davi, advogado da casa dos conselhos orientará a comissão.
Após o convidado Pedro Bernardes, do Espaço do Saber disse que esteve em Brasília e que admirou a forma que são tratados os clientes dos shoppings com
estacionamento gratuito e vigia para os carros e o estacionamento para os idosos são devidamente respeitados os lugares, o conselheiro Célio disse que o deficiente
não paga mas o idoso paga e que ele mesmo pagou R$40,47 pelo tempo que ficou estacionado, quando deveria ser de graça. O presidente Hamilton disse que
deveríamos promover o encontro de idosos e deficientes para mobilizar as empresas de transporte. Cumpridas todas as indicações da pauta deu-se por encerrada a
Sessão e para constar lavrei a presente ata na qual espero estarem contidos todos os assuntos tratados, pelo que dou fé, dado e passado nesta cidade de Contagem,
aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, José Antônio de Oliveira – Secretário.
Fundac
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 DO COMPAC
Ao décimo dia do mês de junho de 2015, às 9 horas, reuniram-se no auditório do Palácio do Registro os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
(COMPAC), Estelita Eugênia Turani, titular e Secretária Geral do COMPAC, representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem (Acic); Alexandra Roberta de
Oliveira Maronda Ponsá, suplente, geógrafa e representante da Coordenadoria de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural; Isa Maria Marques de Oliveira, titular e
representante do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG); Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, titular, representante da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB-Seção Contagem); Antônio Henrique Villela Alves, titular, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
(CAU-MG); Lorena Valadares Bahia Costa, titular, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); Alex Levy Ferreira, titular,
representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU); Neila Cristina Silvestre, titular, representante da Secretaria de Planejamento, Orçamento e
Gestão (Seplan); Rondineli Vitor Pereira dos Santos, titular, representante da Procuradoria Geral do Município (PGM); Décio Carmargos de Aguiar Júnior, titular,
representante da Câmara Municipal de Contagem – CMC; Vanessa Danielle Fernandes, suplente, representante da Fundação Cultural de Contagem – Fundac e os
convidados, Layla Gomes Dias, representante da Coordenadoria de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural; Beatriz Araújo, estagiária da Coordenadoria de Políticas
de Memória e Patrimônio Cultural; Paulo Nascimento, Coordenador de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural; Daniel Soares dos Santos, representante da Cultura
Popular; Letícia Brandão Palhares, representante da Protermq do Brasil; Lucas Cunha do Amaral, representante da Protermq do Brasil; Agnaldo de Macedo, representante da Castro Pimenta; Alaor Pimenta, representante da Castro Pimenta; Luiz Cláudio Palhares, representante da Protermq do Brasil; Emmersom Ferreira da Silva,
representante da BHZ Arquitetura; Fernanda Braga, representante da Protermq do Brasil. Totalizando 11 (onze) conselheiros, sendo 9 (nove) titulares, 2 (dois) suplente e
11 (onze) convidados, estando o quórum completo, convocados por comunicado via correio eletrônico, iniciou-se a reunião com a seguinte pauta: Informes: - Divulgação de postagem sobre o COMPAC. 1- Assinatura da ata da terceira reunião ordinária do COMPAC (13/05). 2- Visita ao Centro de Memória do Trabalhador da Indústria
de Contagem. 3- Reapresentação e encaminhamento de regularização do projeto comercial e residencial de dois pavimentos mais cobertura na rua Capitão Antônio
Joaquim da Paixão esquina com rua Manoel Pinheiro Diniz, lote 03, quadra 88, bairro Plano Diretor. 4- Análise de construção na Rua Dr. Cassiano ao lado do Centro
Cultural de propriedade da Sra. Dagmar. 5- Reapresentação e encaminhamento do projeto de edificação comercial de dez pavimentos, localizado na avenida Prefeito Gil
Diniz. 6- Apresentação e encaminhamento do projeto de dois pavimentos na rua Benedito José Neves, bairro São Gonçalo. 7- Barraca de feiras instaladas em frente ao
Prédio Administrativo da Antiga Fábrica Portland Itaú. A conselheira Alexandra Ponsá iniciou a reunião dando boas vindas a todos os conselheiros e apresentando o
Daniel Soares que será nomeado conselheiro suplente da Cultura Popular. A conselheira Alexandra Ponsá leu o informe que se refere a divulgação de postagem sobre o
COMPAC na página do facebook que foi solicitado pela conselheira Isa Maria. A conselheira Isa Maria comunicou que viu uma manifestação na página do facebook,
onde as pessoas estavam questionando sobre a obra ao lado do Cetro Cultural na rua Dr. Cassiano, perguntando o valor da obra e questionando o fato do conselho ter
aprovado esta obra e disse que algumas pessoas estão confundindo Conparq e COMPAC e acha que cabe ao conselho esclarecer a população sobre esses questionamentos. A conselheira Estelita Turani questionou se a notificação já foi entregue ao proprietário da obra. A conselheira Alexandra Ponsá respondeu que sim. A
conselheira Isa Maria sugeriu manifestar uma nota de esclarecimento na própria página do COMPAC no facebook. A conselheira Alexandra Ponsá sugeriu divulgação de
nota no portal da prefeitura e compartilhá-la no facebook do COMPAC. O conselheiro Rondineli Vitor sugeriu não especificar, fazer uma resposta geral. A conselheira
Alexandra Ponsá propôs que alguém se candidate a fazer o esclarecimento. O conselheiro Rondineli Vitor se dispôs a fazer. O conselheiro Felipe Bicalho disse que acha
necessário colocar uma nota específica para a obra e relembrou de boatos anteriores e por isso seria melhor esclarecer sobre esta obra em específico como uma
resposta à população. O conselheiro Felipe Bicalho também disse que esclarecimento ou a resposta específica não são obrigatórios, mas ele acha importante. A
conselheira Alexandra Ponsá relembrou que o assunto desta obra está na pauta para ser discutido. Nélio Sanches disse para fazer uma resposta geral e esclarecer que as
reuniões são abertas para o público. A conselheira Vanessa Fernandes sugeriu uma proposta levantada por Nélio Murilo de se fazer um esclarecimento sobre a atuação
do COMPAC. A conselheira Alexandra Ponsá colocou em votação as três propostas, a primeira de um esclarecimento específico da obra, a segunda de um esclarecimento no geral no site da prefeitura e a terceira de um esclarecimento no geral mais postagens das obras aprovadas pelo conselho e explanação da atuação do COMPAC. O
conselheiro Rondineli Vitor votou na primeira proposta. Os conselheiros Felipe Bicalho e Estelita Turani votaram na segunda proposta. Alex Levy, Alexandra Ponsá,
Antônio Henrique, Isa Maria, Lorena Valadares, Neila Cristina e Vanessa Fernandes votaram na terceira proposta. A terceira proposta de um esclarecimento no geral
mais postagens das obras aprovadas pelo conselho e explanação da atuação do COMPAC foi aprovada pela maioria dos conselheiros. A conselheira Alexandra Ponsá leu
o primeiro ponto de pauta pedindo para que todos assinem a ata da última reunião. A conselheira Alexandra Ponsá leu o segundo ponto de pauta que se refere à visita
ao Centro de Memória do Trabalhador da Indústria de Contagem e disse que o arquiteto Fernando Pimenta informou que a obra está parada, mas será retomada e também disse que não poderá ocorrer visitas nos próximos seis meses por questões de segurança. O conselheiro Felipe Bicalho lembrou que as visitas periódicas foi uma
das diretrizes aprovadas e é só formar grupos menores para facilitar e se eles recusarem a multa é de cinquenta reais o dia. A conselheira Alexandra Ponsá informou que
solicitará a visitação bimestral de grupo de quatro ou cinco pessoas. A conselheira Alexandra Ponsá disse que a obra estava parada e ainda foram retiradas diversas
peças que já haviam sido catalogadas e informou que o engenheiro disse que a previsão de conclusão do museu é para junho de 2016, junto com o primeiro
condomínio. A conselheira Alexandra Ponsá leu o terceiro ponto de pauta que se refere a reapresentação e encaminhamento de regularização do projeto comercial e
residencial de dois pavimentos mais cobertura na rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão esquina com rua Manoel Pinheiro Diniz, lote 03, quadra 88, bairro Plano
Diretor. A conselheira Alexandra Ponsá explicou que esse projeto não entra na Lei da Anistia pois foi construído depois de 2011 e disse que na última reunião decidiu-se
que nessa reunião seria decidida uma contrapartida e foi indicado o restauro do telhado da Casa Azul no Centro Cultural, porém o orçamento feito em 2012 era de 78
mil, o que torna o telhado inviável como contrapartida para esse empreendedor. Daniel Soares questionou o porque não foi realizado o embargo no início da obra,
pois assim o caso poderia ser resolvido antes da conclusão. O conselheiro Alex Levy explicou que no município, quase em sua totalidade, a fiscalização nunca é
preventiva, e sim feita depois de denúncias e que o empreendedor contratou um engenheiro que não seguiu as leis, então ele errou e deve cumprir as sanções
necessárias. O conselheiro Alex Levy disse também que as pessoas não tem consciência de que elas estão em uma cidade, onde há leis que devem ser cumpridas. O
conselheiro Antônio Henrique disse que cabe também ao profissional, engenheiro ou arquiteto, tais responsabilidades tribunais quanto ao projeto arquitetônico e de
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Contagem, 13 de julho de 2015
Página 9 de 30
engenharia. O conselheiro Antônio Henrique também disse que o interesse do COMPAC não é multar, mas fazer com que as pessoas cumpram as leis. O conselheiro
Alex Levy falou da proposta do proprietário fazer o restauro da cozinha da Casa Amarela como contrapartida. O conselheiro Rondineli Vitor mencionou o problema do
esgoto da Casa Amarela e disse o COMPAC não pode ser muito rígido a ponto de inviabilizar o proprietário. A conselheira Isa Maria perguntou se o proprietário
penalizado é quem contrata a obra ou se é responsabilidade do Conselho. A conselheira Alexandra Ponsá respondeu que o proprietário que contrata e o engenheiro da
Prefeitura acompanha a obra. O conselheiro Felipe Bicalho sugeriu aplicar a multa com possibilidade de escolha de conversão em contrapartida, pois a lei determina
aplicação da multa em dinheiro. Nélio Sanches lembrou que se trata de infração grave pois é irreversível. O conselheiro Felipe Bicalho falou da necessidade de
comprovar se havia algum bem no terreno do imóvel. O conselheiro Alex Levy falou que mesmo se não tivesse nenhum bem a obra não seria aprovada, pois não
cumpre requisitos, como de permeabilidade. O conselheiro Felipe Bicalho falou que essas questões não é o COMPAC que julga. Nélio Sanches falou da necessidade de
ter um parâmetro para o valor da contrapartida em relação a obra. Antônio Henrique falou que a multa deve ser proporcional ao valor da obra realizada, do investimento feito e do dano causado. Nélio Sanches propôs que o conselheiro Alex Levy faça um levantamento de todas as leis infringidas e valores das multas, para ser
apresentado na próxima reunião. O conselheiro Felipe Bicalho sugeriu que já fosse enviada notificação ao proprietário, no momento sem valor da multa e com prazo
para defesa. Foi aprovado por todos os conselheiros, o envio da notificação para o proprietário e na próxima reunião decidir o valor da multa baseado no estudo que o
conselheiro Alex Levy vai fazer de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A conselheira Alexandra Ponsá leu o quarto ponto de pauta que se refere a
análise de construção na Rua Dr. Cassiano ao lado do Centro Cultural de propriedade da Sra. Dagmar . O conselheiro Alex Levy relembrou que projeto foi aprovado em
2009 depois que foi pedido com redução altimétrica pois edifício está na vizinhança imediata do Centro Cultural que é um bem tombado. A conselheira Alexandra
Ponsá relembrou que no ano passado o projeto voltou para o conselho, para ser revalidado, porém o empreendimento não está sendo construído de acordo com o
projeto e maquete eletrônica aprovados. O conselheiro Alex Levy informou que a implantação desconsiderou o nível apresentado no projeto e que a edificação está
mais alta e o jardim foi retirado. A Alexandra Ponsá disse que chamou os responsáveis para se explicarem perante o conselho, porém os mesmos se retiraram da
reunião. O conselheiro Alex Levy falou que é necessário pedir o embargo da obra, para que eles não continuem construindo fora da legalidade. A conselheira Lorena
Valadares perguntou se o conselheiro Alex Levy não poderia ter poder de fiscalização. O conselheiro Rondineli Vitor respondeu que como conselheiro não, mas como
servidor da SMDU sim. Nélio Sanches disse concordar, mas acha que Conselho tem poder de fiscalização. O conselheiro Rondineli Vitor falou que o Conselho não tem
corpo de servidores para fiscalização. O conselheiro Felipe Bicalho mencionou o Artigo 159 da Lei nº 4647, de 27 de dezembro de 2013: “Sem prejuízo da aplicação da
penalidade cabível e de eventual processo administrativo, a Fundação Cultural de Contagem promoverá o embargo da obra ou de qualquer atividade que ponha em
risco a integridade do bem cultural tombado ou protegido.” O conselheiro Felipe Bicalho disse que pode solicitar a Secretaria de Obras ou a SMDU para embargar e
disse que a Fundac também pode embargar a obra. A conselheira Alexandra Ponsá sugeriu que seja encaminhada a solicitação do embargo a SMDU com acompanhamento do conselheiro Alex Levy. O conselheiro Rondineli Vitor falou que essa solicitação tem que ser com caráter de urgência. Daniel Soares falou sobre a perda da vista
da Igreja Matriz de São Gonçalo da praça da Jabuticaba por causa da edificação. O conselheiro Alex Levy informou que na época da aprovação do projeto ainda não
havia a praça. A conselheira Alexandra Ponsá informou que a platibanda como está, mais alta do que o aprovado, passa a impressão de mais um pavimento. O
conselheiro aprovou por unanimidade o pedido de embargo da obra para SMDU com acompanhamento do conselheiro e arquiteto Alex Levy. A conselheira Alexandra
Ponsá leu o quinto ponto de pauta que se refere a reapresentação e encaminhamento do projeto de edificação comercial de dez pavimentos, localizado na avenida
Prefeito Gil Diniz. O arquiteto Emmerson Ferreira explicou sobre as tonalidades escolhidas e apresentou amostras para o conselho e reforçou a questão da legislação,
onde o prédio cumpre todos os pré-requisitos. Emmerson Ferreira também disse que o prédio possui afastamento ideal para não atrapalhar o Centro Cultural e não
possui vidros espelhados, pois a ideia é que não haja reflexão. Luiz Cláudio disse que estão agindo com boa índole, que não estão fazendo nada sem aprovação. O
conselheiro Antônio Henrique ponderou sobre a necessidade de ficar estabelecida nas diretrizes a definição das cores que deverão ser aprovadas pelo conselho, visando
assim garantir a fidelidade do projeto aprovado para evitar alterações ao longo do tempo. O conselheiro Felipe Bicalho acrescentou que caso seja necessário mudar a
cor, precisaria passar por aprovação no conselho. Luiz Cláudio disse que tem que constar no estatuto do condomínio. Daniel Soares perguntou se a obra já foi
aprovada. A conselheira Alexandra Ponsá informou que não, está em processo de aprovação e falou do pedido de nova proposta em reunião anterior. A conselheira
Lorena Valadares relembra da discussão da altura do edifício e que a decisão da cor ficou para depois. O conselheiro Rondineli Vitor disse que pelo ponto de vista
técnico, a obra preenche os requisitos da Lei. A conselheira Alexandra Ponsá retoma sobre a questão da ambiência. O conselheiro Felipe Bicalho argumentou que na Lei
não tem impedimento legal direto com a ambiência e questionou o que seria essa ambiência, pois não existe mais nada da ambiência histórica. Emmerson Ferreira
exemplificou com a avenida Raja Gabaglia em Belo Horizonte e que tem como referência a Serra do Curral, que nos prédios à esquerda pode ser construído o que
quiser, desde que o pilotis permitam a visada para a serra. O conselheiro Antônio Henrique disse que a arquitetura foi bem solucionada em relação ao entorno e aos
parâmetros permitidos pela legislação urbanística. Nélio Sanches falou sobre estudo de ambiência e visada, que esse será o primeiro prédio aprovado, pois dará direito
para outros construírem. O conselheiro Rondineli Vitor falou que projetos assim só trazem respeito e desenvolvimento ao local e exemplificou com a Boca Maldita em
Curitiba, que é um quarteirão onde se consome cultura, serviços e comércios são necessários e auxiliam o local, que é rodeado de prédios altos. Nélio Sanches falou da
necessidade de se regularizar a Aiurb-3. O conselheiro Décio Camargos disse que Nélio Sanches colocou a questão em boa hora, pois poderiam levantar essa discussão e
colocar essa regularização no Plano Diretor. Emmerson Ferreira falou que o empreendimento irá gerar trabalho, moradia e desenvolvimento para o local. A conselheira
Lorena Valadares falou que é importante o desenvolvimento, mas não permitir que se perca a identidade. Os conselheiros Antônio Henrique, Felipe Bicalho, Vanessa
Fernandes, Décio Camargos, Rondineli Vitor, Estelita Turani , Alex Levy, Neila Cristina e Alexandra Ponsá aprovaram o empreendimento. Abstiveram-se do voto a Lorena
Valadares e a Isa Maria Marques. O projeto foi aprovado. A conselheira Alexandra Ponsá mencionou o e-mail que o COMPAC recebeu da proprietária da casa que possui
porão de adobe ao lado da propriedade, dizendo que a mesma está com receio de abalar a estrutura da sua casa. A conselheira Alexandra Ponsá disse que vai haver a
necessidade de acrescentar essa questão nas diretrizes do Parecer Técnico. Luiz Cláudio disse que irá fazer um estudo para não abalar a estrutura da proprietária da
casa ao lado e agradeceu ao conselho. A conselheira Alexandra Ponsá leu o sexto ponto que se refere a apresentação e encaminhamento do projeto de dois pavimentos
na rua Benedito José Neves, bairro São Gonçalo e disse que o empreendimento não causa impacto à nenhum bem cultural. O conselheiro Antônio Henrique sugeriu que
a fiscalização da prefeitura e/ou o empreendedor faça, através de um profissional, um relatório fotográfico ao final da obra para verificar se o número de pavimentos
aprovados não foi modificado e que esse documento fique condicionado ao habite-se. A conselheira Alexandra Ponsá falou ainda da necessidade de rever o perímetro
de tombamento dos bens existentes no município, pois os tombamentos feitos recentemente possuem amplo perímetro de tombamento, mas os antigos não e
informou também no decreto não tem o perímetro, delimitação, justificativa e diretrizes, mas que esses constam nos dossiês de tombamento. O projeto foi aprovado
por unanimidade. A conselheira Alexandra Ponsá leu o sétimo ponto de pauta que se refere as barracas de feiras instaladas em frente ao Prédio Administrativo da
Antiga Fábrica Portland Itaú e disse que a Comissão de Cultura da Câmara Municipal foi ao prédio verificar o restauro e colocaram fotos e a notícia no site da câmara,
nessa notícia citava o aluguel dos stands dentro do prédio e de barracas do lado de fora e na foto mostrava também que essas barracas já estavam montadas. A
conselheira Alexandra Ponsá informou que foi feita uma fiscalização na qual foi confirmada a instalação de um grande numero de barracas no entorno do casarão e
que enviou um e-mail para o proprietário informando da irregularidade, mas que não obteve resposta. A conselheira Alexandra Ponsá disse que informou à presidente
Estelita Turani, e foi feita uma notificação ao proprietário do prédio pedindo a retirada imediata das barracas. Disse também que o proprietário justificou que não usaria
as barracas, que isso é um chamariz para alugar os stands e já estavam sendo retiradas. A conselheira Alexandra Ponsá disse que na aprovação do restauro foi
apresentado pelo proprietário o uso como espaço para feiras e em momento algum foi apresentado a colocação de barracas no entorno do bem. O conselheiro
Rondineli Vitor disse que o conselho aprova o restauro e não o uso. O conselheiro Alex Levy informou que o deve ser coerente às atitudes do conselho, pois conta nas
diretrizes aprovadas que a restauro era para aquele uso. O conselheiro Antônio Henrique informou que se deixar o uso liberado, perde-se o controle e sugeriu que nas
próximas diretrizes de outro projeto o conselho exija descrição do uso e o público-alvo. O conselheiro Felipe Bicalho discordou e disse que o interesse do COMPAC não é
no uso e sim na preservação do bem. A conselheira Lorena Valadares disse que se deve avaliar cada caso. O conselheiro Alex Levy disse o conselho criou diretrizes e
agora só pode manifestar que a atividade não seja prejudicial ao bem. O conselheiro Felipe Bicalho sugeriu que conselho trabalhe em conjunto com a Comissão de
Cultura da Câmara. A conselheira Alexandra Ponsá agradeceu a presença de todos. Não tendo mais nada a tratar, encerrou-se a reunião do Conselho Municipal do
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Contagem, 13 de julho de 2015
Página 10 de 30
Patrimônio Cultural - COMPAC, e eu, Beatriz Araújo lavrei e assinei esta ata.
Alexandra Roberta de Oliveira Maronda Ponsá
Alex Levy Ferreira
Antônio Henrique Villela Alves
Felipe Gonçalves de Moura Bicalho
Isa Maria Marques de Oliveira
Lorena Valadares Bahia Costa
Neila Cristina Silvestre
Estelita Eugênia Turani
Rondineli Vitor Pereira dos Santos
Décio Carmargos de Aguiar Júnior
Vanessa Danielle Fernandes
Funec
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Requisição de compras: nº. 042/2015 de 08/07/2015.
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 007/2015.
Objeto: Contratação da Fundação de Estudo e Pesquisa em Medicina Veterinária e Zootecnia para realização de consultoria ao projeto municipal de aquicultura, ministrado na FUNEC.
Contratante: FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem
Contratado(a): Fundação de Estudo e Pesquisa em Medicina Veterinária e Zootecnia - CNPJ:16.629.388/0001-24
Valor do contrato: R$38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais)
Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1.122.12.363.0015.2220 – 339035 - Fonte 210009
Contagem, 10 de julho de 2015.
Karla Roque Miranda Pires
Presidente
Transcon
RATIFICAÇÃO
DISPENSA Nº 003/2015
PA Nº 019/2015
OBJETO: aquisição de Grampo Trilho Plástico, conforme especificação e solicitação da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio – TransCon.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto/Atividade: 11162.15.122.0001.2020 – 339030-00 – Fonte: 015701
DESPACHO:
Senhor Secretário,
A presente dispensa foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no art. 24, II da lei 8.666/93.
Desta forma, submetemos o presente procedimento à consideração de V.Sª, para RATIFICAÇÃO podendo a presente despesa ser realizada com a empresa ARTEFATOS DE
PAPEL LUCRI LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.183.484/0001-54, no valor total de R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais).
Kênia Janaina de S. M. Silveira
Diretora de Compras e Licitações
DESPACHO:
RATIFICO o procedimento nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93 e autorizo a despesa ser realizada com a empresa ARTEFATOS DE PAPEL LUCRI LTDA. Publique-se no
prazo legal para produzir seus efeitos a partir desta data.
Contagem, 10 de julho de 2015.
Agostinho Fernandes da Silveira
Presidente da TRANSCON
Portaria TransCon nº. 22, de 10 de julho de 2015.
Dispõe sobre a nomeação para cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG – TRANSCON, no uso de suas atribuições legais, nos termos
do art. 7º, XII da Lei nº. 4.043/06 e dos art. 12, I e 13 da Lei nº. 2.160/90:
Considerando a Homologação do Concurso Público nº. 001/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo para provimento no cargo de agente de operação e fiscalização de transporte e trânsito, de acordo com a ordem de classificação,
os seguintes candidatos habilitados em concurso público:
I – DANIEL EVARISTO COUTO;
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Contagem, 13 de julho de 2015
Página 11 de 30
II – DOUGLAS MENDES TRINDADE;
III – KATISLENE SANTOS ANATIVIDADE;
IV – GEAZI AZEVEDO DE SOUZA;
V – FERNANDA GONÇALVES FAJARDO;
VI – WATSON JOSÉ DA SILVEIRA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 10 de julho de 2015.
AGOSTINHO FERNANDES DA SILVEIRA
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes
Portaria TransCon nº. 023 de 10 de julho de 2015.
Dispõe sobre o descredenciamento de agentes da Guarda Municipal de Contagem/MG como agentes da autoridade de trânsito e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG – TRANSCON, no uso de suas atribuições legais e conforme
dispõe a lei nº. 4.043, de 1º de novembro de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam revogadas as Portarias TransCon nº. 029 de 17 de julho de 2014 e 036 de 26 de agosto de 2014, descredenciando os agentes da Guarda Municipal de
Contagem/MG, nelas descritas, para atuar como agentes da autoridade de trânsito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 10 de julho de 2015.
Agostinho Fernandes da Silveira
Presidente da TRANSCON – Autoridade de Trânsito Municipal
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE
JARIT/ CONTAGEM-MG
BOLETIM DE DIVULGAÇÃO
Em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes de Contagem – JARIT /MG, quando da sessão realizada no dia 02/07/2015 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
SESSÃO ORDINÁRIA N° 26ª/2015
Data Julgamento
N° Protocolo
N° AIT
Resultado
Recorrente
02/07/2015
347/2015
6005
DEFERIDO
Consórcio Norte
02/07/2015
348/2015
6006
DEFERIDO
Consórcio Norte
02/07/2015
403/2015
6069
DEFERIDO
Consórcio Norte
02/07/2015
317/2014
5978
INDEFERIDO
Consórcio Norte
02/07/2015
336/2015
5950
INDEFERIDO
Consórcio Norte
02/07/2015
346/2015
6004
INDEFERIDO
Consórcio Norte
02/07/2015
404/2015
6092
INDEFERIDO
Consórcio Sul
Das decisões da JARIT cabe recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o regulamento operacional do serviço de transporte coletivo vigente. O recurso deverá
ser protocolado na TRANSCON, Av. João César de Oliveira, nº 6155, B. Beatriz, Contagem/MG.
Secretaria Geral da JARIT, Contagem, 02 de Julho de 2015.
Maria Adelita Moreira
Gerente Administrativa da JARI/JARIT/COJUR
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE
JARIT/ CONTAGEM-MG
BOLETIM DE DIVULGAÇÃO
Em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes de Contagem – JARIT /MG, quando da sessão realizada no dia 09/07/2015 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
SESSÃO ORDINÁRIA N° 27ª/2015
Data Julgamento
N° Protocolo
N° AIT
Resultado
Recorrente
09/07/2015
367/2015
6001
DEFERIDO
Consórcio Sul
09/07/2015
375/2015
6052
DEFERIDO
Consórcio Norte
09/07/2015
393/2015
6071
DEFERIDO
Consórcio Norte
09/07/2015
395/2015
6170
INDEFERIDO
Consórcio Norte
09/07/2015
396/2015
6171
INDEFERIDO
Consórcio Norte
09/07/2015
397/2015
6087
INDEFERIDO
Consórcio Norte
09/07/2015
400/2015
6100
INDEFERIDO
Consórcio Norte
09/07/2015
405/2015
6188
INDEFERIDO
Consórcio Sul
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Página 12 de 30
Contagem, 13 de julho de 2015
09/07/2015
406/2015
6098
INDEFERIDO
Consórcio Sul
09/07/2015
407/2015
6099
INDEFERIDO
Consórcio Sul
Das decisões da JARIT cabe recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o regulamento operacional do serviço de transporte coletivo vigente. O recurso deverá
ser protocolado na TRANSCON, Av. João César de Oliveira, nº 6155, B. Beatriz, Contagem/MG.
Secretaria Geral da JARIT, Contagem, 09 de Julho de 2015.
Maria Adelita Moreira
Gerente Administrativa da JARI/JARIT/COJUR
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 221/2015
O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de
Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por
Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos
destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram,
o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de
segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 01/07/2010 a 10/07/2015
Nome
AIT
Placa
Cód Infração / Desdobramento
Data
Hora
ADAILTON RAMOS RODRIGUES
AH00523876
DOD4856
5452 / 1
29/06/2015
19:18:24
ADOLFO FERREIRA DOS SANTOS
AF01426977
HJP7922
5568 / 0
15/06/2015
18:17:00
ADRIANA ARAUJO DE OLIVEIRA
AH00534269
OPS3724
5568 / 0
29/06/2015
21:43:22
AGDA ANTUNES MATIAS P. DUARTE
AH00536348
HMA7238
5452 / 1
29/06/2015
19:18:52
AIDE FERREIRA DA CRUZ
AH00527671
HML6499
5878 / 0
29/06/2015
06:52:23
AILTON CEZAR VASCONCELOS SOUZA
AH00546003
OWO4084
5550 / 0
29/06/2015
21:33:17
ALEXANDRE DE SOUZA LOPES
AF00690269
HJU5743
5967 / 0
15/06/2015
18:05:00
ALINE APARECIDA MOREIRA MELO
AF00690401
OQB5339
5720 / 0
17/06/2015
15:25:00
ALO TELECOM C. E. TELEF. LTDA
AH00504737
OWZ1479
5819 / 4
27/06/2015
09:29:39
ANTONIO CARLOS DA SILVA
AH00540491
HNH5789
5541 / 2
29/06/2015
15:13:20
ARCON PREMOLDADOS LTDA-ME
AH00504738
OPG8286
7366 / 2
27/06/2015
09:36:25
AUXILIADORA ALVES LASCASAS
AH00540495
HNC4991
5541 / 2
29/06/2015
15:20:18
AYLTON RODRIGUES DOS SANTOS
AH00523341
OPN9777
5568 / 0
29/06/2015
16:28:20
BANCO ITAUCARD SA
AH00539857
HML8883
7366 / 2
29/06/2015
11:12:23
BANCO ITAULEASING SA
AF01426978
HLZ3449
5568 / 0
15/06/2015
18:15:00
BMG LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
AH00540498
JNQ8971
5185 / 1
29/06/2015
16:05:04
BRUNA MARYELLEM DE LIMA
AH00533499
GTI2027
5185 / 1
29/06/2015
21:29:36
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
AH00539856
HNI5991
5819 / 6
29/06/2015
09:57:37
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
AH00523875
HNE9344
5509 / 0
29/06/2015
19:09:05
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AF01909565
AOL1636
6041 / 2
16/06/2015
17:00:00
CARLOS ALBERTO M DA ROCHA
AH00543614
HBM6622
5819 / 6
29/06/2015
12:21:27
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
AF01426901
GZW2209
5487 / 0
17/06/2015
07:55:00
CARLOS DE FATIMA DA SILVA
AH00521271
HHB3077
5568 / 0
29/06/2015
15:47:34
CARMINO FERREIRA MACHADO
AH00540496
JTA8932
5185 / 1
29/06/2015
15:50:32
CASSIO RANGEL DA FONSECA
AH00545502
GSI7590
5541 / 5
29/06/2015
17:20:10
CELIA APARECIDA SILVA
AF01143307
HJU1786
5380 / 0
19/06/2015
14:21:00
COMERCIAL PROGRESSO LTDA
AH00543609
HZY8232
5819 / 6
29/06/2015
12:00:34
CRISTIAN NELSON DA SILVA
AH00539853
HGY6881
5207 / 0
29/06/2015
09:44:55
CRISTIANE FERNANDES C TEIXEIRA
AH00523867
PUW5061
5541 / 2
29/06/2015
16:10:22
CRISTIANE LENITA DA SILVA
AH00536345
OOY8069
5550 / 0
29/06/2015
18:56:06
DENILSON EUSTAQUIO DINIZ
AH00534273
HFC7146
7234 / 0
29/06/2015
22:13:00
DENNER WERNECK DA CUNHA
AH00523872
EAF6748
5541 / 2
29/06/2015
16:20:56
DEPOSITO SOUZA LTDA ME
AF01426870
PVX5092
5568 / 0
18/06/2015
13:54:00
DEZIO GLORIA ORTIZ
AH00536352
JPW3496
5550 / 0
29/06/2015
19:33:56
DIMAS EVANGELISTA DE MOURA
AF01426975
HDR6638
5568 / 0
15/06/2015
18:14:00
DIVINA TIMOTEO
AH00530412
HHX9311
7366 / 2
29/06/2015
07:10:19
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Página 13 de 30
Contagem, 13 de julho de 2015
EDER SENA SILVA
AH00536337
HLG0131
5568 / 0
29/06/2015
16:49:38
EDILSON EUSTAQUIO RIBEIRO
AH00523342
PVD2417
7366 / 2
29/06/2015
18:01:21
EDSON ALVES LEONEL
AH00528263
HKC0081
5541 / 4
29/06/2015
14:54:08
EDUARDO VIEIRA DA SILVA
AH00523863
HOD7893
5568 / 0
29/06/2015
15:54:12
EDUARDO VINICIUS ANDRADE PIRES
AH00536358
HGS3283
5550 / 0
29/06/2015
19:37:46
ELIANE CRISTINA GUEDES
AH00546010
HJZ4351
5550 / 0
29/06/2015
22:15:17
ELINEIA DA CRUZ VIEIRA
AH00521264
GZF8514
5568 / 0
29/06/2015
15:17:35
ELLEN CAMPOS GUIMARAES
AF01450358
GYA9276
5541 / 4
18/06/2015
10:26:00
EMERSON DOMINGOS GONCALVES
AH00521273
HHG5658
5568 / 0
29/06/2015
15:50:26
ESTACAO M E TECNOLOGIA LTDA
AH00523874
OMD3725
5550 / 0
29/06/2015
18:47:56
FABIANO JUNIO F DA SILVA
AH00539859
HIS2428
5207 / 0
29/06/2015
11:14:46
FABIO DE ARAUJO RODRIGUES
AF01426973
OLX3672
5568 / 0
15/06/2015
18:03:00
FABRICIA DE CASTRO PERES
AH00523340
GSZ5621
5568 / 0
29/06/2015
16:26:09
FALCIM SANTIAGO
AH00523869
GUX9421
5541 / 2
29/06/2015
16:14:40
FELIPE ALVES FERNANDES
AH00539851
OPG1315
5207 / 0
29/06/2015
09:34:54
FERNANDA RAFAELLE SILVA ROCHA
AH00536363
HGS8443
5460 / 0
29/06/2015
19:42:48
FORD LEASING S/A ARR.MERCANTIL
AH00504744
GSM1956
6050 / 1
27/06/2015
12:04:32
FRANCISCO AUGUSTO MARTINS
AH00523862
PWA8510
5568 / 0
29/06/2015
15:53:07
GABRIEL A C DE OLIVEIRA QUERINO
AH00523864
PVI0999
5541 / 2
29/06/2015
16:01:03
GABRIELA RODRIGUES DA SILVA
AH00545501
GMG9362
5665 / 0
29/06/2015
17:36:21
GERALDA NOVAIS DOS SANTOS
AH00536336
GTG1004
5568 / 0
29/06/2015
16:48:34
GERALDO CIRILO PEREIRA JUNIOR
AH00540494
GYD5838
5541 / 2
29/06/2015
15:19:17
GERALDO FERREIRA COTA
AH00536350
HMA7082
5550 / 0
29/06/2015
19:32:31
GERALDO MAGELA FAGUNDES
AH00536354
HID0595
5550 / 0
29/06/2015
19:35:15
GILBERTO ALVES DA COSTA
AF01520486
OLR2331
5550 / 0
18/06/2015
11:47:00
GILBERTO SAVIO DA SILVA
AH00528261
GZA9626
5550 / 0
29/06/2015
14:47:16
GUILHERME DIAS DORNAS DA SILVA
AH00546006
HJE6302
5568 / 0
29/06/2015
21:34:54
GUILHERME SANTIAGO E SILVA
AF01450355
OLZ4790
5568 / 0
18/06/2015
11:34:00
GUILHERME Z. DOS S. RIBEIRO
AF01520483
OLV5750
5550 / 0
18/06/2015
11:52:00
GUIMARA APARECIDA DE C MOREIRA
AH00521266
OQY5168
5509 / 0
29/06/2015
15:27:10
HARLEY SILVA SENA
AF01426934
BUY5332
5673 / 2
15/06/2015
15:44:00
HERBERT MARCAL CHAVES MOREIRA
AH00530965
HEA2160
5819 / 6
29/06/2015
10:07:28
IGOR DE SOUSA BRAGA GUIMARAES
AH00540499
GPI0399
5185 / 1
29/06/2015
16:05:55
IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS -MINI
AF01083895
PUN7263
5738 / 0
11/06/2015
20:12:00
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
AH00530415
HNB2833
7366 / 2
29/06/2015
09:26:08
ITAMAR MARQUES DE BRITO
AH00530413
GPG0152
7366 / 2
29/06/2015
07:27:52
IZABELA MOREIRA ALVES
AH00536355
HNM1324
5550 / 0
29/06/2015
19:35:46
JANETE CRISTINA DOS SANTOS ROCHA
AH00540500
HIU1337
5738 / 0
29/06/2015
16:22:26
JEFFERSON MARIANO CARDOSO
AF01426868
PUN9012
6041 / 2
18/06/2015
17:07:00
JERRY MARCOS FLORIPES
AH00540489
HIK9812
5541 / 2
29/06/2015
14:56:53
JOAQUIM BISNETO JUNIOR
AH00523873
HIR2811
5541 / 2
29/06/2015
16:23:15
JOSE ANTONIO BRAZ
AF01143306
HJJ4093
5509 / 0
19/06/2015
14:11:00
JOSE DE JESUS PIO
AH00546001
PWB1684
5550 / 0
29/06/2015
21:33:18
JOSE EUGENIO ROBERTO DA SILVA
AH00523877
GQV1310
5452 / 1
29/06/2015
19:19:27
JOSE PEREIRA DOS SANTOS
AH00536351
OQZ7664
5550 / 0
29/06/2015
19:33:20
JOSILENE DUFOR SILVA
AF01426967
HBB2097
5738 / 0
15/06/2015
15:22:00
JOSMAR RODRIGUES DE CARVALHO
AH00521274
DPJ6204
5568 / 0
29/06/2015
15:52:40
JOUBERT CORDEIRO LISBOA
AH00528264
HLN5563
5452 / 2
29/06/2015
14:58:54
JOVANO FERREIRA REIS
AH00536362
PVY0021
5509 / 0
29/06/2015
19:42:15
JULIANA RODRIGUES MOREIRA
AH00536356
HGS1521
5550 / 0
29/06/2015
19:36:38
JULIE STEFANY LELIS SILVA
AH00536344
PUC3663
5550 / 0
29/06/2015
18:55:33
JULIO CESAR ALBUQUERQUE SILVA
AH00521267
MOC8323
5568 / 0
29/06/2015
15:29:44
JULIO CESAR NARCIZO DE ALMEIDA
AH00504745
PUJ6806
6050 / 1
27/06/2015
12:47:12
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Página 14 de 30
Contagem, 13 de julho de 2015
JUSSARA SAMPAIO
AH00528262
HLJ9546
5452 / 1
29/06/2015
14:52:24
KARINA APARECIDA BENEDITO
AF01426957
GZF2744
5568 / 0
18/06/2015
07:08:00
LEANDRO LUIZ DA SILVA CIPRIANO
AH00536357
HEF6020
5550 / 0
29/06/2015
19:37:16
LEONARDO DA SILVA GUSMAO
AF01426958
OXC5939
5509 / 0
18/06/2015
09:26:00
LEONARDO HENRIQUE XAVIER
AH00536332
PVN9362
5185 / 1
29/06/2015
15:44:16
LEONARDO SILVEIRA SOUZA
AH00521272
HBM2609
5568 / 0
29/06/2015
15:48:46
LETICIA NAVA LOPES CANCADO
AA04215093
HFE2141
5541 / 1
15/06/2015
16:30:00
LF DISTR DE PESCADOS E CONG LTDA
AH00543608
OPY4717
5819 / 6
29/06/2015
11:55:59
LILIAN CLEIDE G MARQUES
AF01908007
HFH4726
5452 / 1
18/06/2015
08:53:00
LOCACOES MAISON ROYAL LTDA
AF01426956
OPK6592
5568 / 0
16/06/2015
10:14:00
LUCIANA ALVES DA CRUZ
AH00539858
PVE4160
5207 / 0
29/06/2015
11:13:53
LUCIENE FERREIRA DE SOUZA
AH00504741
HKO5267
7366 / 2
27/06/2015
11:37:11
LUCYERE PLINIE LANA VIEIRA
AF01426972
LPW0057
6041 / 2
15/06/2015
16:55:00
LUIS ALBERTO SILVA
AH00539854
HJO5593
5207 / 0
29/06/2015
09:53:43
LUIZ CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS
AF01426903
HOJ8925
5568 / 0
17/06/2015
13:50:00
MANUEL R DA SILVA 09797670678
AH00539861
NYF1869
5746 / 3
29/06/2015
12:33:05
MARCELO CAETANO MELLO GOMES
AH00521269
NXY5139
5568 / 0
29/06/2015
15:40:57
MARCIA MORAES GONCALVES
AH00504746
FNC0451
7366 / 2
27/06/2015
13:26:35
MARCIO AUGUSTO MOURA BORGES
AF01450359
OWO4621
5541 / 4
18/06/2015
11:55:00
MARCO ANTONIO SOARES
AH00533500
OWP1159
5185 / 1
29/06/2015
21:30:25
MARIA DA CONCEICAO L VILARINHOS
AH00523866
OPY3600
5541 / 2
29/06/2015
16:03:37
MARIA DA GLORIA SILVA DA CUNHA
AF01426905
HLU5698
5487 / 0
17/06/2015
15:35:00
MARIA DUARTE NEVES TORRES
AH00504739
HHM8893
6050 / 1
27/06/2015
11:21:37
MARIA HELENA DE SOUZA PAULA
AH00536335
GTV5219
5185 / 1
29/06/2015
16:18:09
MARIA HELENA TOFANELLO GARCIA
AF01426959
HJA2404
5568 / 0
18/06/2015
09:32:00
MARIA TEREZA MARZANO PIRES LIMA
AH00536349
HNV4877
5550 / 0
29/06/2015
19:31:22
MARINALVA ESTEVES DE ASSIS
AH00534270
CQA8269
5568 / 0
29/06/2015
21:43:55
MARLI APARECIDA ALVES DE SOUZA
AH00523860
HLB7524
5452 / 1
29/06/2015
15:48:04
MARLON CRISTIAN DE C NOGUEIRA
AH00545504
HOH7980
5550 / 0
29/06/2015
17:46:46
MEIRE STELA MENDES DOS SANTOS
AH00543610
HCO1713
5819 / 6
29/06/2015
12:04:56
MELLYSSA ALVES S GAMITO FARIA
AH00534268
GQM1874
5568 / 0
29/06/2015
21:34:14
MERCEARIA PRIMEIRAO LTDA
AF01908009
OMG7321
5452 / 1
18/06/2015
09:53:00
MERCEARIA PRIMEIRAO LTDA
AF01908010
HGE6732
5452 / 1
18/06/2015
09:55:00
MILIANE FERNANDES MOURA FONSECA
AH00543617
HCC8617
5819 / 6
29/06/2015
12:39:25
MISAEL FERREIRA DA ROCHA
AH00536347
HDM8010
5452 / 1
29/06/2015
19:18:04
MOACIR RIBEIRO MACHADO
AH00536364
HFR8319
5452 / 2
29/06/2015
19:43:39
NAIARA FERNANDA M.DE ALMEIDA
AF01450357
GMV8843
5568 / 0
18/06/2015
10:23:00
NELMO FERREIRA PENA
AF01520481
CPL0729
5568 / 0
18/06/2015
11:49:00
NEUZA LINO G DE OLIVEIRA
AF01426960
MQX2484
5550 / 0
18/06/2015
12:56:00
OSCAR FERREIRA JUNIOR
AF01908011
NSX4521
5452 / 1
18/06/2015
10:02:00
OSEIAS ELORDE
AH00543613
NWO6642
5819 / 6
29/06/2015
12:19:21
OSVALDO LEMOS DOS SANTOS
AH00540493
NYC3703
5550 / 0
29/06/2015
15:16:24
PATRICIA OLIVIA SOUZA CHAVES
AH00536346
HMQ0447
5550 / 0
29/06/2015
18:56:33
PAULO SERGIO COELHO
AF01908065
OLP9679
5622 / 1
18/06/2015
07:24:00
PHILLIPE CYRO REIS DE ANDRADE
AF01909568
HKY3542
5851 / 1
17/06/2015
13:15:00
POLIANE AGUIAR SILVA ANTUNES
AH00536343
PVP7786
5550 / 0
29/06/2015
18:54:51
POLYANA LUIZA BATISTA DE FREITAS
AH00528266
OQB9766
5541 / 4
29/06/2015
17:17:54
PORTO DE MINAS TRANSP E LOG LTDA ME
AH00536340
NXZ6883
5550 / 0
29/06/2015
17:17:07
RAQUEL RODRIGUES VIANA
AH00536361
JGQ1413
5509 / 0
29/06/2015
19:41:05
REJINALDO HENRIQUE FERREIRA
AF01426904
HDD6712
5487 / 0
17/06/2015
15:14:00
RENATA GOMES PEGO
AH00546007
HIJ4519
5550 / 0
29/06/2015
22:15:46
RENATA PAULA GONCALVES
AH00536342
OPN5462
5568 / 0
29/06/2015
18:52:21
RENATO DE AGUIAR CARDOSO
AH00540497
GMV9591
5185 / 1
29/06/2015
15:58:12
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Página 15 de 30
Contagem, 13 de julho de 2015
ROBERTA MARIA JESUS ROCHA
AH00534272
HOV7313
5509 / 0
29/06/2015
22:04:44
ROBERTO CARNEIRO PAIVA
AH00539860
GUH2571
5185 / 1
29/06/2015
12:29:45
ROGERIO BARBOSA GADONI
AH00539852
HLE2972
5185 / 1
29/06/2015
09:43:38
ROMUALDO RODRIGUES DA CUNHA
AH00523870
HGG2265
5541 / 2
29/06/2015
16:17:13
RONALDO ADRIANO R DOS SANTOS
AH00536341
HGV0499
5509 / 0
29/06/2015
18:16:27
RONDNELY RIBEIRO ALMEIDA
AH00540488
NXY3846
5541 / 2
29/06/2015
14:55:45
RONY EDSON PEDROSA
AH00536360
HFC5780
5509 / 0
29/06/2015
19:39:09
SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL
AH00521263
OXH1756
5568 / 0
29/06/2015
15:16:18
SAMUEL CLAYTON OURIQUE
AH00540492
HIR0021
5541 / 2
29/06/2015
15:15:13
SB LOGISTICA E TRANSP EIRELI ME
AH00539862
HKW0060
5746 / 3
29/06/2015
12:36:59
SEBASTIAO IDAMAZIO MARTINS
AH00546009
HCQ0287
5550 / 0
29/06/2015
22:15:27
SERGIO ANTONIO PARREIRAS
AH00546004
HDX0606
5568 / 0
29/06/2015
21:34:42
SILVERADO CASA DE CARNES LTDA
AH00523868
OLW8198
5541 / 2
29/06/2015
16:12:16
SILVIO DE ASSIS MONTEIRO
AH00539863
KBA6524
5185 / 1
29/06/2015
12:37:41
SIMONE MAGALHAES M. DE OLIVEIRA
AH00546002
PVO8758
5550 / 0
29/06/2015
21:33:26
SINEZIO CARDOSO PIRES
AH00543615
HLU8334
5819 / 6
29/06/2015
12:30:12
SO FRANGOS E FRIOS LTDA - ME
AH00523858
OME7360
5550 / 0
29/06/2015
15:26:56
SOLANGE MARIA DE SOUZA
AH00534267
MMX3113
5568 / 0
29/06/2015
21:34:14
SONIA SANTANA MARQUES
AH00536334
GPK5977
5185 / 1
29/06/2015
16:09:35
TARCISIO JUNIOR RESENDE
AH00534271
OQV8949
5568 / 0
29/06/2015
21:43:03
THAYRINE LOURRANY DA SILVA COSTA
AH00536366
GML4951
5568 / 0
29/06/2015
20:37:00
ULISSES RAMOS DOS SANTOS
AH00543611
HKQ9029
5819 / 6
29/06/2015
12:06:26
VANIA LUCIA DO CARMO
AH00543606
ALT0347
7366 / 2
29/06/2015
09:02:14
VINY LANCHES LTDA
AH00536353
HOD1944
5550 / 0
29/06/2015
19:34:23
VIRGILIO VILEFORT MARTINS JUNIOR
AH00543616
NYC1712
5819 / 6
29/06/2015
12:35:18
VIRTUA SOLUC EM IMPRESSAO LTDA
AF01450356
HMQ1737
5568 / 0
18/06/2015
10:23:00
VIVIANE ALVES VIEIRA
AH00504743
PUL1281
6050 / 1
27/06/2015
12:02:08
WALLACE ANDRADE CASTRO
AH00544098
HLG2475
7366 / 2
29/06/2015
13:00:15
WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS
AH00523859
HNQ4677
5452 / 1
29/06/2015
15:42:41
WARLISON RODRIGUES GREGORIO
AH00521275
HGB9078
5568 / 0
29/06/2015
15:55:22
5541 / 2
29/06/2015
16:02:16
WELITON APARECIDO FERREIRA
AH00523865
HJF9870
Contagem, 10 de Julho de 2015.
Agostinho Fernandes da Silveira
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 223/2015
O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de
Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por
Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos
destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram,
o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de
segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 01/07/2010 a 10/07/2015
Nome
AIT
Placa
Cód Infração / Desdobramento
Data
Hora
ANDERSON PEREIRA ALVES
AH00504740
HEO6822
6068 / 1
27/06/2015
11:25:43
ARLAN DO NASCIMENTO SOUSA
AH00527672
HIY5215
6009 / 2
29/06/2015
12:03:03
EDUARDO FERREIRA DE AGUIAR
AH00536359
HDT8231
5550 / 0
29/06/2015
19:38:21
EDUARDO LOPES DE FARIAS
AH00528265
CUA1398
5452 / 1
29/06/2015
15:08:41
ELIAS ANTONIO GOMES
AF01426906
GQO5660
5487 / 0
17/06/2015
15:35:00
FRANCISCO JORGE VALADARES
AH00543618
HAR9749
5819 / 6
29/06/2015
12:41:15
HENRIQUE GONZATTI
AH00539855
ONI6871
5819 / 6
29/06/2015
09:55:24
LORENO GISCH
AH00546008
IHM6984
5550 / 0
29/06/2015
22:15:15
LUIS CARLOS GIUBERTI
AH00504742
MRY0996
6050 / 1
27/06/2015
12:04:19
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Página 16 de 30
Contagem, 13 de julho de 2015
LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SALGUEIRO
AH00546005
LSR0022
5568 / 0
29/06/2015
21:34:01
LUIZ GUSTAVO RODRIGUES LIMA
AH00521262
HCA9475
5568 / 0
29/06/2015
15:10:02
M F C PROMOCOES E COM LTDA
AH00523861
EEH0605
5568 / 0
29/06/2015
15:49:57
NEW PHOTO LTDA
AH00521265
OLT7304
5509 / 0
29/06/2015
15:25:25
NEW PLASTIC IND DE P DA AM LTDA
AH00530414
NOI1889
5207 / 0
29/06/2015
07:31:02
PAULISTANA TRUCK REPRES S C LTDA
AH00543607
BWQ4453
6823 / 1
29/06/2015
10:08:44
PAULO PAIVA
AH00544097
GZG8677
5568 / 0
29/06/2015
11:12:59
RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO
AH00530966
GSH9563
5550 / 0
29/06/2015
12:10:06
5550 / 0
29/06/2015
17:15:35
REDE SAO PEDRO TRANSPORTE ME
AH00536338
NWI7660
Contagem, 10 de Julho de 2015.
Agostinho Fernandes da Silveira
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 166/2015
O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de
Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por
Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito
aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de
Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de
interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 01/07/2010 a 10/07/2015
Nome
AIT
Placa
Cód Infração / Desdobramento
Data
Hora
ACACIO FONSECA SILVA
AH00530628
HNU9103
7366 / 2
07/05/2015
12:18:54
ADALBERTO DE OLIVEIRA GOMES
AH00537560
HEV3973
7030 / 2
07/05/2015
07:31:58
ADILIO FRANCISCO DE FREITAS
AH00537564
KDK6013
5185 / 1
07/05/2015
07:59:25
ADONIAS LUCIANO DO AMARAL
AH00520631
GSY0223
5509 / 0
07/05/2015
15:29:34
ADRIANA FRANCINE VIEIRA
AH00526552
GTW6169
5185 / 1
08/05/2015
10:59:14
ADRIANO GILBERT DA C MAGALHAES
AH00537574
GYM1611
5185 / 1
07/05/2015
09:45:02
ADRIANO RODRIGUES DA COSTA
AH00526360
PVL4952
5185 / 1
15/05/2015
16:19:16
AGLAE REGINA DO ESPIRITO SANTO
AH00518689
JHU1382
5541 / 3
07/05/2015
21:56:58
AGUINALDO CLAUDIO RODRIGUES
AH00527563
LYL8384
5452 / 5
08/05/2015
08:53:20
ALAN LADY FERREIRA DE SOUZA
AH00537580
IMH6214
5487 / 0
08/05/2015
10:31:20
ALBERTINO CEZARIO GOMES
AH00526536
HIE4063
5185 / 1
07/05/2015
10:05:58
ALESSANDRO LOPES MARTINS
AH00531532
JQZ6503
5541 / 2
07/05/2015
15:32:22
ALEX DE CASTRO PEREIRA
AH00527568
OLV6777
5452 / 1
08/05/2015
10:53:39
ALEX EUSTAQUIO DE ANDRADE
AH00530122
CDL8735
5185 / 1
08/05/2015
08:34:02
ALEX JUNIO DE SOUSA COELHO
AH00535691
PVA3068
5550 / 0
07/05/2015
16:48:10
ALEXANDER HENRIQUE DE PAIVA
AF01521601
HKJ0803
5509 / 0
24/04/2015
13:30:00
ALEXANDRE MARTINI DO NASCIMENTO
AH00518677
HCI3961
5550 / 0
07/05/2015
21:25:45
ALEXSANDRA SOUZA DIAS
AH00524001
GSW5695
5541 / 2
07/05/2015
16:26:13
ALEXSANDRA VIEIRA DE SOUZA
AH00518678
KJM8518
5550 / 0
07/05/2015
21:25:14
ALICE DINIZ
AH00521847
HFC6760
5568 / 0
07/05/2015
18:19:16
ALINEIA DA SILVA F BARBOSA
AH00518699
HCA6285
5550 / 0
08/05/2015
22:06:01
ALISSON ANTONIO PEREIRA
AH00527555
GRV8027
5185 / 1
07/05/2015
07:58:44
ALMYR FREITAS DE RESENDE
AH00526270
HBK4898
5541 / 1
07/05/2015
18:24:03
ALTAIR ANTONIO DE SALES CARMO
B161021573
PVK8000
7455 / 0
31/05/2015
13:21:13
ALTAIR JOSE DE FREITAS
AH00535687
HFE1596
7366 / 2
07/05/2015
16:14:37
ALUISIO MARQUES PEREIRA
AF01426514
GVP7183
5568 / 0
03/05/2015
15:00:00
ALVORADA TRANSP. E LOCACAO LTDA
AH00523032
HLV0853
5541 / 4
08/05/2015
13:38:13
ALYSSON CAMPOS MOREIRA
AF01521608
GUR1070
5452 / 1
25/04/2015
14:46:00
AMARILZA MARIA M HONORATO
AH00533625
HJR7932
5568 / 0
08/05/2015
21:38:50
ANA CELIA BAIAO OLIVEIRA
AH00523028
HJQ9197
5550 / 0
08/05/2015
13:35:10
ANA HELENA DA SILVA
AH00531545
HKP7725
7366 / 2
07/05/2015
16:20:05
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Página 17 de 30
Contagem, 13 de julho de 2015
ANA LUCIA SILVA DA C LIMA
B504344113
HGR4484
7455 / 0
02/06/2015
12:18:54
ANA PAULA DOS SANTOS
AH00535696
GWS2590
5509 / 0
07/05/2015
19:55:08
ANA PAULA PINHEIRO GOULART
AH00524050
HFW1628
5380 / 0
16/05/2015
11:15:29
ANDERSON COLLARES CASTANHEIRA
AF01731843
OKS4087
5720 / 0
30/04/2015
17:10:00
ANDERSON FERREIRA ANTERO
AH00521837
PUC5852
5819 / 1
07/05/2015
13:50:46
ANDERSON LUIZ DE SOUZA
AH00523033
JLC6189
5550 / 0
08/05/2015
13:42:25
ANDERSON NOVY DOS SANTOS
AF01521701
HLD9451
6122 / 0
04/05/2015
14:13:00
ANDRE SERAFIM DOS SANTOS
AF01909088
HKA0398
5819 / 1
05/05/2015
00:10:00
ANDREIA GARCIA DE ABREU VENANCIO
B504276083
HCF1719
7455 / 0
05/05/2015
13:36:58
ANDREIA TELES DE LIMA
AF01909074
GYV4810
5452 / 2
30/04/2015
09:25:00
ANDREZZA DANIELLA SINFRONIO BELO
AH00533299
HCF7886
5878 / 0
01/06/2015
21:37:13
ANGELA AUXILIADORA DE SOUZA
AH00536012
OWP0602
5568 / 0
07/05/2015
21:31:50
ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
AF01142288
HLH8567
5525 / 0
30/04/2015
05:20:00
ANGELA MARIA DOS SANTOS
AF01731640
GXK1823
5452 / 1
22/05/2015
20:23:00
ANTONIO ALVES RODRIGUES
AH00531539
HJP4427
5541 / 2
07/05/2015
16:05:41
ANTONIO CLARET INACIO TEIXEIRA
AH00537570
HBN3649
5185 / 1
07/05/2015
09:10:43
ANTONIO GONCALVES
AH00535674
HKP9804
5541 / 2
07/05/2015
15:42:21
ANTONIO JOSE DE MENDONCA
AH00521827
OWU3396
5541 / 1
07/05/2015
12:53:25
ANTONIO MARCOS O DOS ANJOS
AF01909022
PVV3654
5738 / 0
26/04/2015
12:00:00
APARECIDA DA C NASCIMENTO
AH00520641
HFS4266
5541 / 2
08/05/2015
15:58:49
APARECIDA R DA SILVA ALMEIDA
AH00529693
HIR0713
5509 / 0
07/05/2015
21:45:10
AQUILES DICTIS MOREIRA
AH00537568
OPE5322
7366 / 2
07/05/2015
08:41:17
ARAZENDE CARNES LTDA
AF01142545
HJQ2622
5452 / 1
03/05/2015
15:20:00
ARI COSTA MAXIMIANO
AH00529685
GZF7174
5460 / 0
07/05/2015
21:56:32
ARIAS COMERCIO DE R E A EIRELI EPP
AF01521594
OQQ8849
6050 / 1
28/04/2015
15:31:00
ARILSON TORRES DE OLIVEIRA
AH00531075
OPH7753
5738 / 0
07/05/2015
06:43:38
ARISTEU PINTO DE OLIVEIRA
AH00524002
GVS4018
5185 / 2
07/05/2015
16:27:17
ARNALDO COELHO
AF01142290
HBE2612
6050 / 3
01/05/2015
14:14:00
ARNALDO NADU FERREIRA
AH00537575
HLP3377
5550 / 0
08/05/2015
07:23:32
ARTHUR SILVA
D114597328
OQI6997
6050 / 3
06/05/2015
12:02:47
AUANDER WAGNER DA ROCHA
AH00523031
HKW6146
5550 / 0
08/05/2015
13:37:33
AUGUSTO LUIZ ARAUJO ABADE
AH00526543
KWX0712
7366 / 2
07/05/2015
11:43:34
AVENIR FRANCISCO BIANCHETTI
AH00532623
GNV7106
5738 / 0
08/05/2015
09:06:41
BANCO FINASA BMC S A
AH00529108
HJU9150
6041 / 2
07/05/2015
10:27:42
BANCO ITAUCARD SA
AH00521850
HLZ1838
5541 / 1
07/05/2015
18:25:49
BANCO ITAUCARD SA
AH00520635
HHB2691
5185 / 1
07/05/2015
18:10:06
BANCO ITAUCARD SA
AH00524017
HFN7801
5550 / 0
08/05/2015
15:59:09
BANCO ITAUCARD SA
AF01731817
PVM5155
5452 / 1
29/04/2015
09:27:00
BANCO ITAULEASING SA
AH00527561
HLZ2794
5452 / 5
08/05/2015
08:47:19
BANCO ITAULEASING SA
AH00529690
HEW3302
5509 / 0
07/05/2015
21:45:04
BANCO ITAULEASING SA
AH00536557
HBS3925
5568 / 0
09/05/2015
20:55:59
BANCO ITAULEASING SA
AH00531547
HNQ6403
5185 / 1
07/05/2015
16:30:15
BANCO ITAULEASING SA
AH00531544
HNQ9319
5541 / 2
07/05/2015
16:05:58
BANCO ITAULEASING SA
AH00535684
HFN8328
5541 / 2
07/05/2015
16:08:26
BANCO VOLKSWAGEN S A
AH00529110
HIU1081
5460 / 0
07/05/2015
10:56:17
BASILIO FRANCISCO S NETO
AH00538099
GSX7524
5550 / 0
12/05/2015
08:45:47
BENHUR FLAUBERTH CHAGAS DA SILVA
AH00515377
GXJ5122
5185 / 1
07/05/2015
11:33:54
BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
AH00533608
HJU4868
5568 / 0
07/05/2015
21:35:13
BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL
AH00517822
GWK7020
7366 / 2
07/05/2015
16:11:42
BRENDA PAGANINI VIEIRA SILVA
AH00535690
GTF2631
5541 / 2
07/05/2015
16:40:39
BRENO LEANDRO FIGUEIREDO
AH00523060
GVV8714
5460 / 0
09/05/2015
14:39:50
BRIGADEIRO C PARA CALCADOS LTDA
AH00529121
HKR4990
7366 / 2
08/05/2015
06:53:48
BRUNA MARTINS DA COSTA
B504287753
CCB6073
7455 / 0
10/05/2015
08:32:36
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Página 18 de 30
Contagem, 13 de julho de 2015
BRUNO RODRIGO DE OLIVEIRA
AH00526554
HJP1957
5185 / 1
08/05/2015
BURITIS VEICULOS LTDA EPP
0000166678
GWV7635
5002 / 0
06/07/2015
11:05:50
BURITIS VEICULOS LTDA EPP
0000166679
GWV7635
5002 / 0
06/07/2015
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
AF01909039
HNA0148
6122 / 0
01/05/2015
17:46:00
CARLA MARGARIDA DOS SANTOS
AF01450715
GMU4699
7234 / 0
02/05/2015
18:30:00
CARLA MARIA PEREIRA
B161033443
HFC6030
7455 / 0
07/06/2015
14:32:49
CARLOS ANTONIO DA FONSECA
AH00538315
CAO5163
5550 / 0
18/05/2015
07:53:19
CARLOS RAMON FERREIRA DA SILVA
AH00533638
HDQ5146
5568 / 0
08/05/2015
21:35:01
CARLOS RENATO ANASTACIO
AH00533614
HAK0832
5568 / 0
08/05/2015
21:35:51
CARMELINA JULIA DE M GONCALVES
AH00533627
GST8020
5568 / 0
08/05/2015
21:39:50
CASA DE CARNES BOQUITA LTDA ME
AH00521853
HDV3725
5185 / 1
08/05/2015
13:23:19
CASSIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS
AH00533624
GLD8631
5568 / 0
08/05/2015
21:38:03
CASTANHEIRA’S BAR E RESTAUR LTDA
AH00537581
HKA2914
6017 / 4
08/05/2015
12:01:37
CELIA APARECIDA SILVA
AH00523045
HJU1786
5550 / 0
08/05/2015
13:57:20
CELIO AMARO PARANHOS DOS SANTOS
AH00531556
HID3923
5215 / 1
07/05/2015
17:57:51
CELIO AMARO PARANHOS DOS SANTOS
AH00531555
HID3923
6122 / 0
07/05/2015
17:56:59
CELIO HORACIO DA SILVA
AH00522163
NTC9940
7366 / 2
08/05/2015
17:37:16
CELSO VICTOR DA FONSECA
AH00537565
HKO2743
5185 / 1
07/05/2015
08:02:21
CFC L & M CONQUISTA LTDA ME
AH00529692
HLU6971
5509 / 0
07/05/2015
21:44:38
CHARLES DA SILVA PINTO
AH00524013
MPE8658
5185 / 1
07/05/2015
18:41:02
CHARLON PIERRUT DO NASCIMENTO
AH00523065
GXZ5710
5568 / 0
09/05/2015
14:46:19
CIDELIA MARIA DE L. OLIVEIRA
AH00520653
MVJ6040
5452 / 1
08/05/2015
18:52:20
CLAUDERLEY FERREIRA ALVES
AH00524023
JUI7217
5681 / 0
08/05/2015
19:17:45
CLAUDIA DE SOUSA ANTUNES
AH00520636
HAM2678
5185 / 1
07/05/2015
18:49:10
CLAUDIA FERNANDA R DOS SANTOS
B504280133
OLY1332
7455 / 0
08/05/2015
09:20:46
CLAUDIA FERNANDA R DOS SANTOS
B504281343
OLY1332
7455 / 0
08/05/2015
12:05:31
CLAUDINEI CAMPOS DE MELO
AH00521834
GWL0199
5185 / 1
07/05/2015
13:42:55
CLAUDINEI MATIAS VASCONCELOS
C171437901
GXK9097
7455 / 0
18/05/2015
16:05:23
CLAUDINEI VASCONCELOS DA SILVA
AF01521728
OQC5035
5509 / 0
04/05/2015
17:20:00
CLAUDIO VIEIRA COUTO
AH00520651
GSD5349
5452 / 1
08/05/2015
18:12:35
CLEU RONI FREITAS OLIVEIRA
AG00077011
HCI7948
5819 / 3
08/05/2015
08:05:50
CM DO BRASIL LTDA
AF01450650
OQB0439
5568 / 0
03/06/2015
17:00:00
COLETA DE ENTULHO MARIANO LTDA
AH00515382
HNQ4249
5568 / 0
08/05/2015
10:39:17
COMERCIAL CISCO LTDA
AH00515378
HIJ4728
5185 / 1
08/05/2015
10:30:26
COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL
AH00520644
NYD7469
5541 / 2
08/05/2015
16:06:09
COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL
AH00526551
NXZ2335
7366 / 2
08/05/2015
10:56:22
CONCEICAO NEVES DE OLIVEIRA
AH00525163
GSB7113
5541 / 5
07/05/2015
16:36:36
COSME NASCIMENTO
AH00521846
HDR8789
5509 / 0
07/05/2015
18:16:31
CRISTIAM MOREIRA LOPES
AH00518681
GZG2944
5568 / 0
07/05/2015
21:25:15
CRISTIANE APARECIDA ROSSI
AH00535675
GWM5430
5541 / 2
07/05/2015
15:48:24
CRISTIANE ROGERIA DOS SANTOS
AH00524004
HFN4866
5541 / 2
07/05/2015
16:30:08
CRISTIANO ANTONIO DE OLIVEIRA
D114611608
HIO7237
6050 / 3
23/05/2015
14:22:55
CRISTIANO CAMPOS DE SOUZA
AH00536015
HAK6045
5568 / 0
07/05/2015
21:31:00
CRISTIANO FRANCA RIBEIRO
D114595498
HDN8930
6050 / 3
04/05/2015
14:52:11
CRISTIANO LIMA MATOS
AH00525165
OQY1403
5509 / 0
07/05/2015
16:44:04
DANIEL AUGUSTO MELO COSTA
B504269113
KQK3889
7455 / 0
02/05/2015
15:21:40
DANIEL SGUIZZATO BORTOLINI
AF01521610
NYG5704
5452 / 1
25/04/2015
19:55:00
DANIELLE FRANCISCA DA SILVA
AH00518684
HBL9630
5568 / 0
07/05/2015
21:25:05
DANIELLE GERALDA HELVECIO
AF01731806
HZG2907
5487 / 0
24/04/2015
15:37:00
DANILO BRAGA
AH00524009
HNQ4057
5541 / 2
07/05/2015
16:36:14
DANILO OLIVEIRA DE ANDRADE
C171701601
GRV8058
7455 / 0
31/05/2015
01:57:34
DARIO DE ALMEIDA SEGUNDO
AF01450521
GSL7177
5550 / 0
04/05/2015
17:55:00
DAYSE MARY SANGI GOMES DA SILVA
AH00538245
HGB9456
5185 / 1
16/05/2015
10:10:25
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Página 19 de 30
Contagem, 13 de julho de 2015
DEBORA COSTA DA SILVEIRA
AH00529112
HLG3996
7366 / 2
07/05/2015
11:36:54
DEBORA CRISTINA SOARES FERREIRA
AH00523035
GYB6296
5550 / 0
08/05/2015
13:44:04
DELFIM ADAO MILAGRES
AF01426510
HNQ5598
5452 / 1
02/05/2015
10:50:00
DENILSON CALIXTO DOS SANTOS
AH00523038
GLB7448
5550 / 0
08/05/2015
13:47:10
DENIS ANTONIO DOS SANTOS
AH00533601
GWM2615
5541 / 3
07/05/2015
21:29:36
DEPOSITO MAT.CONST.DO BRAGA LTDA
AG00077509
JOF4299
5215 / 2
07/05/2015
17:25:49
DESPACHANTE ARTE REAL LTDA - ME
AH00518700
HJW3343
5550 / 0
08/05/2015
22:06:10
DIEGO LUIZ ETELVINO NEVES
B161011153
OQM2715
7455 / 0
17/05/2015
05:28:42
DIEGO MARQUES GODOI DA SILVA
AF01731508
GXO2860
5509 / 0
20/04/2015
16:20:00
DIEGO SILVA ANDRADE
AH00523059
HAX8510
5185 / 1
09/05/2015
11:12:37
DINEIA GONCALVES BARBOSA
AH00526286
HCF2244
5185 / 1
08/05/2015
16:43:53
DIOLINA SILVEIRA NEVES
AH00524022
HLU6336
5452 / 1
08/05/2015
18:43:23
DIONNY PETRUS PINTO COSTA
AH00526558
GWL3656
7366 / 2
09/05/2015
08:19:58
DIONNY PETRUS PINTO COSTA
AH00526559
GWL3656
5185 / 1
09/05/2015
08:22:19
DISTRIBUIDORA DOCEMEL LTDA
C171187201
HPA6811
7455 / 0
08/05/2015
10:19:04
DOUGLAS MAYRINK MURTA MEIRELES
AH00526541
HKL6597
5207 / 0
07/05/2015
11:27:03
EDEMIR DONIZETE DA SILVA
AH00526534
HIC6568
5185 / 1
07/05/2015
08:08:52
EDGARD DE AMORIM JUNIOR
AH00536013
CRW1427
5568 / 0
07/05/2015
21:31:13
EDILSON CHAVES
AH00523052
PUD1148
5185 / 1
08/05/2015
16:03:17
EDINAMAR GOUVEIA DE OLIVEIRA
AH00523043
NYG2724
5550 / 0
08/05/2015
13:56:09
EDMAR JESUS CIRIACO DE SOUZA
AH00530119
GSH7543
7366 / 2
07/05/2015
10:51:25
EDNEY FERREIRA DE AGUIAR
AF01909006
HMR4991
5550 / 0
27/04/2015
11:40:00
EDSON VIEIRA
C171671701
HGK9530
7455 / 0
29/05/2015
23:09:27
EDUARDO COSTA DO CARMO
AH00532607
GSP8590
6050 / 1
07/05/2015
11:23:55
EDUARDO GOMES BARRETO
AF01909128
CPD5862
5568 / 0
03/05/2015
10:24:00
EDUARDO SILVA RODRIGUES
AF01731801
OXJ1827
5509 / 0
24/04/2015
15:33:00
EDVAR LUCIO MIRANDA
AH00529700
GXA8738
5568 / 0
08/05/2015
21:23:03
EGRICERIA GUIMARAES PAULINO
AH00518687
OWW9150
5568 / 0
07/05/2015
21:25:12
ELAINE GONCALVES S DE MENEZES
AH00520640
HBA2573
5541 / 2
08/05/2015
15:55:14
ELEXANE ELANE DE CARVALHO
AH00536007
GXW6344
5568 / 0
07/05/2015
21:31:40
ELIANA DE OLIVEIRA MOURA
AH00536019
HAZ3765
5541 / 5
08/05/2015
21:26:27
ELIANE DE OLIVEIRA DIAS SILVA
B504293293
HKQ9231
7455 / 0
11/05/2015
09:57:23
ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA
AH00524019
JNQ0405
5568 / 0
08/05/2015
16:07:14
ELISANGELA APARECIDA S CRUZ
AF01909033
HEE6828
5509 / 0
30/04/2015
17:01:00
EMERSON RICARDO AFONSO
AF01909005
HCL5141
5550 / 0
27/04/2015
11:40:00
EMIDIO MACIEL LUIZ
AH00529117
HOC3456
5452 / 1
07/05/2015
12:00:04
ENEDINA RAFAELA G.DOS SANTOS
AF01909047
HNQ6734
5568 / 0
01/05/2015
11:01:00
EPAMINONDAS J DO PRADO
AH00535682
GWC1138
5541 / 2
07/05/2015
15:50:18
ERICA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA
AF01731827
GXS6246
6122 / 0
29/04/2015
17:18:00
ERICA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA
AF01731829
GXS6246
7315 / 0
29/04/2015
17:18:00
ERICA PEREIRA LOMEU LIMA
AF01521729
OWV7193
5509 / 0
04/05/2015
17:22:00
ERIKA DOS ANJOS
AH00533615
GWD6168
5568 / 0
08/05/2015
21:35:17
ESTILLO PECAS LTDA ME
AH00517827
PVF8414
5622 / 1
08/05/2015
14:27:38
EVAN DE ALMEIDA GONCALVES
AH00529109
HJK1450
5509 / 0
07/05/2015
10:55:42
EXPRESSO COROA DE FLORES LTDA ME
0000164291
PUK7863
5002 / 0
06/07/2015
EXPRESSO COROA DE FLORES LTDA ME
0000164292
PUK7863
5002 / 0
06/07/2015
FABIANO SOARES DE ASSIS
AH00533623
GSF6303
5568 / 0
08/05/2015
21:38:13
FABIO PARREIRA DE OLIVEIRA
AH00536005
PVF5672
5568 / 0
07/05/2015
21:31:09
FABIOLA SALGADO FARNETTI
AH00527556
HKI3218
7366 / 2
07/05/2015
10:21:35
FARONE GOMES DOS REIS
AH00524024
MNQ9474
5452 / 1
08/05/2015
19:44:02
FAUSTO PAES DAIBERT
AH00521826
GZP4138
5541 / 1
07/05/2015
12:48:36
FELIPE EDUARDO FRANSICO DE JESUS
AH00518805
HGF3172
5835 / 0
20/05/2015
15:13:34
FELIPE MEDEIROS PINHEIRO
AH00524010
HHJ7066
5541 / 2
07/05/2015
16:37:28
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Página 20 de 30
Contagem, 13 de julho de 2015
FERNANDA DOS SANTOS PEREIRA
AH00533637
KHW3112
5568 / 0
08/05/2015
21:35:04
FERNANDA G. RAMOS LESSA LEANDRO
B161009803
HDK2059
7455 / 0
17/05/2015
09:56:20
FERNANDO ANTONIO COSTA
AH00526555
HDV8479
5185 / 1
08/05/2015
11:09:08
FERNANDO CEZAR DA CRUZ
AF01426432
HMB3231
5720 / 0
04/05/2015
07:58:00
FERNANDO JOSE NASSER DA SILVA
AH00535697
HIV1969
5541 / 2
08/05/2015
16:16:34
FERNANDO TORIM
AF01731536
HDD4171
5509 / 0
20/04/2015
15:20:00
FILIPE GOMES NICOLATO
AH00520637
GUF4047
5550 / 0
08/05/2015
15:01:12
FLAVIA ALINE SANTOS BERTINI
AH00529122
OWI0821
5452 / 5
08/05/2015
08:54:43
FLAVIA REGINA DE SOUZA
AH00523025
PUU1739
7366 / 2
07/05/2015
15:57:31
FLAVIANE KATE DIAS LOURENCO
AH00521841
HCQ2015
5185 / 1
07/05/2015
16:15:04
FLAVIO ANTONIO DUARTE
AH00529123
GPW0840
5452 / 5
08/05/2015
09:00:16
FLAVIO DA SILVEIRA
AH00531550
JHE5536
5541 / 2
07/05/2015
16:37:11
FLAVIO RABELO SIMAO
AF01521727
HEW4123
5509 / 0
04/05/2015
17:20:00
FLEX TINTAS LTDA
AH00537566
HET4418
7030 / 2
07/05/2015
08:13:36
FRANCISCA JAQUELINE M S FERREIRA
AH00529694
PUY9769
5550 / 0
07/05/2015
21:45:49
FRANCISCA MARTINS DE SOUZA
AH00521840
HKY2951
5835 / 0
07/05/2015
15:57:21
FRANCISCO ANTONIO MOREIRA
AH00532611
GQN6639
5185 / 1
08/05/2015
07:39:14
FRANCISCO DA CONCEICAO FABIANO
AH00518696
HFN9656
5550 / 0
08/05/2015
22:06:03
FRANCISCO DE BRITO
AH00515384
PVE6947
5452 / 6
08/05/2015
11:00:35
FRANZEN IMP EXPORT E COMERCIO LT
AH00517830
OQJ9668
5185 / 1
08/05/2015
16:19:59
FREDERICO CESAR SOUZA GOUVEA
AH00536291
HNT1323
5568 / 0
17/06/2015
15:50:07
FREDERICO FRANCOIS R DOS S V
AH00533610
GRP4123
5568 / 0
07/05/2015
21:35:25
FREDERICO RICARDO FONSECA CARNEI
AH00520645
HML4814
5541 / 2
08/05/2015
16:07:22
FRIOLI FRIGORIFICO OLIVEIRA LTDA
AH00530625
HKW6024
5746 / 3
07/05/2015
08:32:36
GABRIELA XAVIER DA COSTA
AF01142542
HJU1415
5525 / 0
27/04/2015
17:04:00
GENESIO FERREIRA FARIA
AH00532718
HGE9174
5487 / 0
26/05/2015
08:45:31
GERALDA RIBEIRO ALVES
AF01142511
HHX8778
5525 / 0
02/05/2015
21:27:00
GERALDO RUITER DA SILVA FERRAO
D114604818
HHM5302
6050 / 3
13/05/2015
13:48:50
GEREALDO TEIXEIRA GABRIEL
AH00531078
HEU8334
5738 / 0
07/05/2015
07:11:17
GERMANA DA SILVA PEREIRA ME
AH00536552
OPY9896
5568 / 0
09/05/2015
20:55:55
GIAMBATTISTA MOURAO COSCARELLI
AH00529119
OQE9186
5452 / 1
07/05/2015
12:06:00
GILMARA ELIANE LOPES DA SILVA
AF01909127
HDR3452
5525 / 0
03/05/2015
10:40:00
GILTON MATTOS CHAVES JUNIOR
AH00532616
GNU8264
5185 / 1
08/05/2015
07:49:36
GILVAN PINHEIRO
AH00515379
HJQ3953
5207 / 0
08/05/2015
10:32:14
GIOVANI DE OLIVEIRA FERREIRA
AH00533634
PUS4252
5568 / 0
08/05/2015
21:35:39
GISLAINE CAMILA CANDIDO
AF01521609
OPB6777
5509 / 0
25/04/2015
14:52:00
GISLAINE LOPES COUY
AH00524015
HMA8926
5541 / 5
08/05/2015
15:55:15
GIULIANO DE OLIVEIRA LIPIANI
AH00523023
PUE0916
5487 / 0
07/05/2015
14:32:41
GLEISON GOMES LOPES
AF01521624
KMA1811
5231 / 1
26/04/2015
17:19:00
GLORIA BRAGA DE OLIVEIRA
AH00523040
OOX6569
5550 / 0
08/05/2015
13:49:28
GRAZIELA CORDEIRO DE M E SILVA
AH00518691
HFC6571
5541 / 3
07/05/2015
22:07:54
GUILHERME CHAVES CORREA DE FIGUE
AH00536004
OPK6110
5568 / 0
07/05/2015
21:31:00
GUILHERME ROGERIO SANCHES CORGOZINHO
AF01142284
OLV0484
5525 / 0
29/04/2015
15:17:00
GUSMAO ANSELMO CONFECCOES EIRELI
AF01521628
PVO0636
5541 / 4
28/04/2015
16:38:00
GUSTAVO ALVES DE BRITO
AG00077508
HDM5784
7366 / 2
07/05/2015
12:21:09
HALEANDRO DIHEGO GUERRA DA ROCHA
AH00529106
GVR2298
7366 / 2
07/05/2015
08:54:18
HEDER JUNIO DA SILVA
AH00534052
OPE3056
5568 / 0
07/05/2015
05:42:35
HELEN CARLA DA SILVA TIAGO
AH00527560
HLU9679
5452 / 5
08/05/2015
08:43:38
HELGA ISIS DE ALMEIDA
B161018333
OPI9166
7455 / 0
27/05/2015
09:07:58
HELIO CRISTOVAO FERREIRA
AH00533619
HMI9566
5568 / 0
08/05/2015
21:38:09
HELOISA ALVARES LOPES CANCADO
AH00535670
HDD8982
5541 / 2
07/05/2015
15:35:34
HELTON MACIEL MIRANDA
AH00538669
DUO7870
5819 / 1
04/06/2015
17:11:45
HENRIQUE JOSE PEREIRA COLCHETE
AH00536556
GWH3220
5568 / 0
09/05/2015
20:55:57
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Página 21 de 30
Contagem, 13 de julho de 2015
HENRIQUE TORRES DE OLIVEIRA
AH00537582
PVE1783
5185 / 1
08/05/2015
12:11:15
HERCOLES MARTINS
D114599168
HLU5430
6050 / 3
08/05/2015
10:17:21
HERMESON COELHO DA SILVA
AH00524018
GXK9971
5541 / 4
08/05/2015
16:03:51
HEVERTON FONTE BOA RABELO
AH00533629
GYB8267
5550 / 0
08/05/2015
22:05:28
HITER JARDIM ESTEVES
AF01731579
HHT8457
5550 / 0
21/04/2015
15:35:00
HUGO BATISTA DA PAIXAO
AH00523064
GQO9327
5568 / 0
09/05/2015
14:45:45
HUMBERTO RODRIGUES DE FREITAS
AH00536549
GYO1386
5568 / 0
09/05/2015
20:55:37
IDERLUCIO MELO RODRIGUES
AF01731841
HIL8544
5720 / 0
30/04/2015
17:07:00
IEDA APARECIDA CAMPOS
AH00531140
HKP9563
5509 / 0
15/05/2015
21:23:08
ILDA MESSIAS GOMES
AH00535671
HNY9115
5541 / 2
07/05/2015
15:36:14
INOCENCIO HILARIO DOS R NETO
AH00538930
GZN6965
5452 / 1
16/06/2015
16:07:04
INSTALADORA E. GONCALVES LTDA
AF01731837
HIV1350
5525 / 0
04/05/2015
12:45:00
INTERTAXI IMACULADA ELIAS LTDA
AH00535699
GZW7008
5541 / 2
08/05/2015
16:21:24
IRACI GOMES DIAS
AH00521852
IAB3587
5215 / 1
08/05/2015
13:10:46
IRACI GOMES DIAS
AH00521851
IAB3587
6122 / 0
08/05/2015
13:09:43
ISRAEL DO CARMO GOMES
AH00532617
GOJ0663
5185 / 1
08/05/2015
07:56:13
IVAN DE PAULA MORAIS
AH00521839
HLB6741
6122 / 0
07/05/2015
15:43:54
IVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA
AH00517823
HDM1620
5185 / 1
07/05/2015
17:31:45
IVONICE PEREIRA LIMA BARROSO
AH00533606
GYA4572
5509 / 0
07/05/2015
21:30:13
IZAIAS CLAUDIO
AH00531541
HOK5566
5541 / 2
07/05/2015
16:07:23
J O S CONS.E PALESTRAS LTDA
AH00531542
HMU7247
5541 / 2
07/05/2015
16:11:45
JACKSON LUIZ DE OLIVEIRA CASTRO
AF01521611
HMI3084
5452 / 1
25/04/2015
22:08:00
JACKSON SALVO DE OLIVEIRA FILHO
AH00531235
GPK0161
5452 / 1
06/06/2015
20:28:03
JAILTON BASILIO DOS REIS
AH00536014
IAB3400
5568 / 0
07/05/2015
21:31:19
JAIME PEREIRA AMORIM
AH00533626
GXY9940
5568 / 0
08/05/2015
21:39:46
JAIR JOSE DOS SANTOS
AH00525639
HCY6353
5835 / 0
17/05/2015
10:39:12
JAIRO DOS SANTOS VIEIRA
AH00517826
GOJ7933
5452 / 2
08/05/2015
13:59:24
JAMES ALBERT DE OLIVEIRA
B504260673
NYD8304
7455 / 0
29/04/2015
11:19:15
JANAINA CRISTINA DE LIMA JESUINO
AH00520652
JVB2857
5185 / 1
08/05/2015
18:45:28
JANAINA MOREIRA
AH00526535
HID5997
5185 / 1
07/05/2015
08:21:49
JANAINA SABRINA SILVA
AH00518688
GXG2255
5568 / 0
07/05/2015
21:25:30
JAYME FERREIRA DOS SANTOS
AF01731624
HEH3863
5452 / 2
19/05/2015
17:32:00
JEOSAFA IUDSON MARQUES
AF01426600
GZH1068
5452 / 2
11/05/2015
15:15:00
JEOVA GOMES PEREIRA
AH00518697
GZK6724
5550 / 0
08/05/2015
22:06:07
JERONIMO JOSE LUCIANO DA SILVA
B504277713
HCY7825
7455 / 0
06/05/2015
12:09:27
JERUSA MANHAES FREITAS
AH00523066
OWM3788
5452 / 1
09/05/2015
14:49:33
JOAO CERRATE DO NASCIMENTO
AH00530115
HBW2419
5185 / 1
07/05/2015
08:52:15
JOAO PAULO LAGES
AH00524016
HIA4775
5550 / 0
08/05/2015
15:57:49
JOAQUIM EDGAR RODRIGUES SANTANA
AH00517831
GKL0225
5185 / 1
08/05/2015
16:26:28
JOICE DA SILVA ARAUJO
AH00521848
HDR7397
5568 / 0
07/05/2015
18:21:00
JONHSTONE GARCIA ALVERNAZ
AH00531558
HMO2469
5509 / 0
08/05/2015
17:23:45
JORGE ANTONIO FERREIRA FILHO
AH00522160
OPZ9754
5550 / 0
08/05/2015
16:18:49
JORGE PACHECO SILVA
AH00536001
HOG7558
5568 / 0
07/05/2015
21:31:18
JORSIA CHAVES HORTA NASCIMENTO
AH00536559
HDD2076
5568 / 0
09/05/2015
20:55:32
JOSE AILTON DE CARVALHO
AH00535968
OMA9654
5452 / 1
25/05/2015
13:01:39
JOSE ALFREDO DA SILVA
AH00529688
HMJ9564
5452 / 1
07/05/2015
21:37:44
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
AH00518694
HFS0304
5550 / 0
08/05/2015
22:04:13
JOSE ANTONIO PEREIRA
AH00523042
HMD1261
5550 / 0
08/05/2015
13:55:24
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
B504361543
PVZ7144
7455 / 0
06/06/2015
10:54:16
JOSE CARLOS BATISTA DA SILVA
AH00533621
HKN3538
5568 / 0
08/05/2015
21:39:57
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
AH00523024
CUC4730
5541 / 5
07/05/2015
14:52:20
JOSE DO NASCIMENTO BELCHIOR
AH00535700
HJK6342
5550 / 0
08/05/2015
16:22:40
JOSE DOMINGOS F DA SILVA
AH00518692
OWK2467
5550 / 0
08/05/2015
22:04:40
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Página 22 de 30
Contagem, 13 de julho de 2015
JOSE FLORES DE ALMEIDA
AH00526563
HAG5928
5185 / 1
09/05/2015
09:21:32
JOSE GERALDO COIMBRA
AH00523249
EFA9657
5738 / 0
11/06/2015
19:12:23
JOSE JANIR MARTINS
AF01426513
GSH9095
5541 / 3
02/05/2015
09:00:00
JOSE LUCIO CERQUEIRA
AF01731823
NYE9942
5525 / 0
27/04/2015
17:12:00
JOSE MARIA LUCAS
AF01731507
HHF6418
5509 / 0
20/04/2015
16:20:00
JOSE MIRANDA DOS SANTOS
AF01521462
GUW8960
5738 / 0
23/04/2015
17:00:00
JOSE NILDO DA SILVA
AH00520639
HNG7002
5541 / 2
08/05/2015
15:53:33
JOSE NILSON PEREIRA
AH00526544
HLK2310
5185 / 2
08/05/2015
08:28:55
JOSE ROBERTO DE FREITAS
AF01731100
HKP7778
5541 / 1
30/04/2015
11:45:00
JOSE RONALDO RAMOS
AH00529115
GXI5940
5550 / 0
07/05/2015
12:15:39
JOSE SILVA CRUZ
AH00533618
PVT9149
5568 / 0
08/05/2015
21:39:54
JOSE SILVERIO FELICIO
AF01426512
HJN1861
5550 / 0
02/05/2015
10:00:00
JOSIANE NASCIMENTO LOPES
AH00529698
NIC0286
5550 / 0
07/05/2015
22:12:32
JOSICO COSTA
AH00531534
HDQ4814
5541 / 2
07/05/2015
15:36:24
JOSIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA
AH00521836
HLV0955
5185 / 1
07/05/2015
13:47:54
JRR SERVICOS DE M AMBIENTE LTDA
B504347343
HFB1728
7455 / 0
04/06/2015
09:39:59
JULIO CESAR ANDRADE DURAES
AH00535695
HLX5109
5185 / 1
07/05/2015
17:42:47
JULIO CESAR PEREIRA JUNIOR
AH00539556
PUB3950
5525 / 0
28/05/2015
17:35:20
JULIO CEZAR BARBOSA VICENTE
D114599518
OLU1331
6050 / 3
08/05/2015
17:16:41
JUNIO FLAVIO COSTA
AF01731820
HNQ8643
5509 / 0
29/04/2015
10:50:00
JUVENILTON MAXIMO DA FONSECA
AF01731535
HJB3557
5509 / 0
20/04/2015
15:20:00
KATIA CILENE MOREIRA E SILVA
AH00535672
HNA9780
5541 / 2
07/05/2015
15:37:24
KELLER ASSUNCAO CAROBA
AH00054103
HGS6272
7455 / 0
08/05/2015
14:37:16
KENIA CRISTINA ROZA DOS SANTOS
AF01909008
HKR8850
5550 / 0
27/04/2015
11:40:00
KLEYDSON EDNARDO FREITAS FRANCA
AH00533617
HNK7263
5568 / 0
08/05/2015
21:35:55
KR PNEUS LTDA
AH00522158
OMG8446
7366 / 2
08/05/2015
15:19:51
LAERCIO MARQUES COELHO
AH00523057
GZN4713
5185 / 1
09/05/2015
08:20:20
LAFAIETE CONSTANT DE OLIVEIRA
AH00522280
ORA7230
5452 / 1
20/05/2015
14:07:03
LAIS STEFANIE DOS REIS SILVA
AH00537578
OMH4261
5452 / 5
08/05/2015
08:57:41
LEACIR ASSUNCAO ALVES
AH00538222
OQW7874
5185 / 1
16/05/2015
09:34:11
LEANDRO DE MENESES BRANDAO
AH00524003
HFN4199
5541 / 2
07/05/2015
16:28:24
LEANDRO GONCALVES DA SILVA
AH00533631
GZT6841
5550 / 0
08/05/2015
22:05:08
LENIR COELHO DA SILVA
AH00536551
HFR7990
5568 / 0
09/05/2015
20:55:48
LENIRA DE SOUZA SILVA
AH00537561
HCK8742
7030 / 2
07/05/2015
07:33:28
LEONARDO MORAIS ALVES
AH00531536
HNQ7244
5541 / 2
07/05/2015
16:00:55
LEYLLANE KELLY PINHO CALDAS
AH00520643
HCL4828
5541 / 2
08/05/2015
16:03:02
LILIAN CRISTINA DE CARVALHO
AH00535678
HMV1131
5541 / 2
07/05/2015
15:58:18
LM TRANSPORTES INTER SERV E COM LTDA
AH00526571
PUG3271
5541 / 3
09/05/2015
17:42:55
LOCALIZA FLEET S/A
D114601738
PUX4536
6050 / 3
10/05/2015
13:12:37
LOCALIZA FLEET SA
AH00533613
OPE4419
5568 / 0
07/05/2015
21:35:52
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
0000166730
OWJ7302
5002 / 0
06/07/2015
LOKAMIG RENT A CAR LTDA
AH00520646
OXE1654
5541 / 4
08/05/2015
16:09:08
LUANA AMALIA OLIVEIRA CAMPOS
AH00537579
OKR9567
7366 / 2
08/05/2015
09:19:11
LUANA GONCALVES FERREIRA
AH00531546
GLA0337
5185 / 1
07/05/2015
16:28:45
LUCAS DA SILVA DIAS
AH00523037
GNQ0789
5550 / 0
08/05/2015
13:46:50
LUCAS DE CASTRO MOURA
AF01142744
HCG8670
5231 / 1
19/05/2015
23:40:00
LUCAS FRANCISCO ALVES AMORIM
AH00526533
GVE1885
7366 / 2
07/05/2015
08:03:28
LUCAS JOSE DE SOUZA
AH00539728
HKY8671
5207 / 0
16/06/2015
09:44:11
LUCIA ADRIANA DA SILVA
AH00530627
GXZ6053
5452 / 1
07/05/2015
09:30:36
LUCIANA CARDOSO DE ANDRADE
AH00532604
OXJ3741
7366 / 2
07/05/2015
10:43:24
LUCIANO DE OLIVEIRA
D114594648
CLR3710
6050 / 3
03/05/2015
06:10:50
LUCIANO GOMES DA SILVA
D114601798
OPS7503
6050 / 3
10/05/2015
14:31:06
LUCIANO PAULO DINIZ
AH00529118
GYZ2552
5452 / 1
07/05/2015
12:05:26
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Página 23 de 30
Contagem, 13 de julho de 2015
LUCIANO RAMOS MARTINS
AH00521843
KJF0363
5185 / 1
07/05/2015
16:37:01
LUCILA KARMALUK PENA
AH00536558
OQB0388
5568 / 0
09/05/2015
20:55:09
LUCIO GERALDO LUZIANO
AH00523039
HJU1539
5568 / 0
08/05/2015
13:47:30
LUCIO MARCOS DE OLIVEIRA
AF01909054
HJJ7564
5568 / 0
01/05/2015
11:07:00
LUCIO RENATO MAGALHAES JUNIOR
AH00531540
HFS8001
5541 / 2
07/05/2015
16:06:22
LUIS ANTONIO FERNANDES BICALHO
AH00526561
HNB1167
7366 / 2
09/05/2015
08:32:22
LUIS RICARDO VIANA
AH00527558
HFA6706
5452 / 1
08/05/2015
06:58:33
LUISMAR FIRMINO DA SILVA
AH00521142
HHG5207
5185 / 2
07/05/2015
15:09:11
LUIZ CARLOS MATIAS
AH00532657
OWQ4335
5550 / 0
19/05/2015
07:29:19
LUIZ DE SOUZA
AH00515371
GOU1407
5185 / 1
07/05/2015
07:12:52
LUIZ HENRIQUE GUIMARAES
AH00523026
HAS3411
7366 / 2
07/05/2015
16:08:16
MAGNO CHAVES DE OLIVEIRA
AH00054393
EDE8193
7463 / 0
15/05/2015
10:50:51
MAGNO CHAVES DE OLIVEIRA
AH00054310
EDE8193
7455 / 0
14/05/2015
11:31:37
MAKTRO DIESEL LTDA
AH00532615
GWT1444
5185 / 1
08/05/2015
07:49:06
MANIA ADESIVOS LTDA
AH00526546
PVN2091
5185 / 1
08/05/2015
10:39:44
MANOEL ALVES
AH00529116
HAB4783
5550 / 0
07/05/2015
12:18:38
MARA RUBIA DE OLIVEIRA
AH00526673
HCO1286
5185 / 1
06/06/2015
13:07:14
MARCELO ALVES MARTINS
AH00533628
HOI6622
5550 / 0
08/05/2015
22:05:05
MARCELO AREDES
AH00515383
HDR7901
5452 / 6
08/05/2015
10:49:31
MARCELO TEIXEIRA DOS SANTOS
AH00524007
HLN7907
5541 / 2
07/05/2015
16:34:08
MARCIO DE OLIVEIRA TADIM
AF01142281
NXZ8249
5967 / 0
28/04/2015
19:54:00
MARCIO SEVERINO CAMPOS
AF01909004
HGA9398
5550 / 0
27/04/2015
14:19:00
MARCO ANTONIO AUGUSTO PIMENTA
AH00540565
HNG4823
5185 / 1
08/06/2015
18:49:04
MARCO ANTONIO MENDES NOGUEIRA
AH00526566
JIB1833
5380 / 0
09/05/2015
11:48:15
MARCO ANTONIO RESENDE DE ARAUJO
AH00520419
HNQ4866
5835 / 0
22/05/2015
18:44:18
MARCO ANTONIO RESENDE DE ARAUJO
AH00520418
HNQ4866
5843 / 4
22/05/2015
18:43:57
MARCO AURELIO DE CARVALHO
AH00523051
HOI8548
7366 / 2
08/05/2015
15:55:33
MARCOS ANTONIO ALVES SILVA
AF01909001
NGE8820
5452 / 1
25/04/2015
09:00:00
MARGARETE BOTELHO OLIVEIRA
AF01521683
CLE5500
5487 / 0
01/05/2015
13:21:00
MARIA APARECIDA DE SOUZA
AH00523050
HHI3777
5185 / 1
08/05/2015
15:52:52
MARIA APARECIDA EUZEBIO
AF01521570
GNJ0345
5452 / 1
26/04/2015
19:46:00
MARIA BEATRIZ BARCANTE BARCELOS
AH00529128
HNQ4172
5541 / 3
08/05/2015
12:02:56
MARIA CLARA E MIRANDA
AH00535688
NKJ7062
7366 / 2
07/05/2015
16:25:27
MARIA DA CONCEICAO DE C. SOUZA
AF01909124
HGP3427
5452 / 2
02/05/2015
08:59:00
MARIA DA PIEDADE SANTANA
AF01142312
AHE9963
5525 / 0
02/05/2015
22:38:00
MARIA DE FATIMA DIAS
AH00535673
HHH0088
5541 / 2
07/05/2015
15:37:55
MARIA DE FATIMA SILVA CORDEIRO
AH00529114
HIO7256
5550 / 0
07/05/2015
12:13:35
MARIA DE LOURDES VILA NOVA
AF01521600
HDZ7236
5738 / 0
29/04/2015
13:56:00
MARIA DIRCE HORTA MOREIRA
AH00530123
HBA9906
5185 / 1
08/05/2015
08:42:14
MARIA DO CARMO NIFA R PEREIRA
AH00521844
HMC9581
5185 / 1
07/05/2015
16:43:17
MARIA FLOR DE MAIO MOREIRA
AH00536550
JJX4371
5568 / 0
09/05/2015
20:55:22
MARIA JOSE BORGES OLIVEIRA
AH00535683
OLU8701
5541 / 2
07/05/2015
16:06:54
MARIA MADALENA DA SILVA
AF01731537
GUK1630
5509 / 0
20/04/2015
16:46:00
MARIA MADALENA DO CARMO NUNES EP
AH00529697
OQE1902
5550 / 0
07/05/2015
22:12:52
MARIA MARINHO MARQUES SILVEIRA
AH00521938
HHR4314
5550 / 0
15/05/2015
17:59:27
MARIA PERPETUA SOCORRO REIS
AH00526562
HMD3134
5452 / 1
09/05/2015
08:48:15
MARIA ROSA VIDAL
AF01521592
PUF9810
6050 / 1
29/04/2015
10:56:00
MARIA SANTOS ALMEIDA
AH00527567
GNJ3600
5452 / 5
08/05/2015
09:07:06
MARIA TRINDADE DOS SANTOS
AH00526556
HIR6100
7366 / 2
08/05/2015
12:01:57
MARILENE DE JESUS COSTA GALVAO
AF01731099
PUB1452
5541 / 1
30/04/2015
11:43:00
MARILENE FERREIRA DA CRUZ
AH00534053
ART9301
5568 / 0
07/05/2015
05:42:45
MARILENE MELLO DUTRA
AH00533603
HAK9707
5541 / 3
07/05/2015
21:30:11
MARILIA AUGUSTA DE SOUZA
AH00521835
GKS5094
5185 / 1
07/05/2015
13:43:59
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Página 24 de 30
Contagem, 13 de julho de 2015
MARILUCE DA SILVA CASTRO SANTOS
AF01142512
HAE8750
5525 / 0
02/05/2015
21:59:00
MARLENE ALVES DE SA PEREIRA
AF01450717
HAD2149
5452 / 2
02/05/2015
17:58:00
MARLI ANTUNES PAIVA
AH00518686
HGO1861
5568 / 0
07/05/2015
21:25:41
MARTA APARECIDA G SETTE
AF01426451
HNM0469
5550 / 0
04/05/2015
11:07:00
MASCARENHAS B.ROSCOE S/A CONST.
AH00515376
GVQ0516
5746 / 3
07/05/2015
08:32:54
MASTER LOGISTICA LTDA
AH00536011
OLO8925
5568 / 0
07/05/2015
21:31:36
MATEUS FERNANDES SILVA
AH00535698
OPL7106
5541 / 2
08/05/2015
16:18:41
MAURO SERGIO R. DE SIQUEIRA
AH00533600
HLD0726
5460 / 0
07/05/2015
21:58:32
METALFER INDUSTRIA COMERCIO LTDA
AH00532622
OQO1974
7366 / 2
08/05/2015
08:23:47
MG METAIS LTDA ME
AH00523034
HIM8713
5550 / 0
08/05/2015
13:43:10
MGTELAS E INDUSTRIA COMERCIO LT
AH00530624
GUI6300
5185 / 1
07/05/2015
08:22:33
MILTON FERREIRA DIAS
D114594298
HNQ3826
6050 / 3
03/05/2015
15:53:46
MINAS EMP DE ENGENHARIA LTDA
AF01142286
HHB8368
5738 / 0
29/04/2015
15:28:00
MINEIRA EMBALAGENS LTDA ME
AH00530626
PUR7801
5746 / 3
07/05/2015
08:35:25
MINUANO LOCADORA DE VEICULOS LTDA
AH00535679
OWS2243
5541 / 2
07/05/2015
16:00:24
MIQUEIAS TAVARES DE SOUZA
AH00529689
HNL1978
7366 / 2
07/05/2015
21:40:05
MISAEL MOURA DE SOUZA
AH00515385
HJX0340
5452 / 1
08/05/2015
11:01:39
MOIZES GENEROSO VIANA
AH00532618
JFK2584
5720 / 0
08/05/2015
08:01:13
MONICA REGINA DOS SANTOS
AF01731512
HBA4167
5452 / 1
21/04/2015
08:53:00
MONICA RODRIGUES BOFFA GOULART
AH00535692
GTD0632
5185 / 1
07/05/2015
17:28:53
MV SOLDAS COMERCIO E REP. LTDA
AH00536548
PVB0186
5550 / 0
09/05/2015
20:55:15
NEIDE MARIA DE JESUS
AH00536560
HMW2423
5568 / 0
09/05/2015
20:55:40
NEUSA DE OLIVEIRA
AF01142538
HCH8394
5452 / 1
03/05/2015
15:26:00
NILTON CESAR ASSIS VIEIRA
AH00521828
HFN7790
5185 / 2
07/05/2015
13:04:26
NILTON FERREIRA DA SILVA
AH00529691
HNI2151
5509 / 0
07/05/2015
21:45:54
NIVIA APARECIDA ANDRADE MORAIS
AH00530120
PUN9148
5185 / 1
08/05/2015
08:02:46
NOHROS CONSTRUCOES LTDA ME
AH00517824
OQI4397
5487 / 0
08/05/2015
13:38:58
NORMANDES RODRIGUES FLAVIANO
AF01521647
HOK5150
5452 / 5
28/04/2015
21:07:00
NUBIA KARINA DA CUNHA NOGUEIRA
AH00515380
HLY8932
5207 / 0
08/05/2015
10:33:50
NUTEP IND COM ELEMENTOS FIX MECANICA LTD
AH00523056
DHO9530
7366 / 2
09/05/2015
08:14:47
OPRACAI SUCOS E VITAMINAS LTDA
AF01731818
HNV9359
5380 / 0
29/04/2015
09:27:00
OSVALDO PAIXAO COSTA
AH00520638
GPX3079
5541 / 2
08/05/2015
15:51:46
PALOMA APARECIDA C JUSTINO XAVIER
AH00535686
HNP7892
5541 / 2
07/05/2015
16:12:35
PAOLA OLIVEIRA DA FONSECA
AH00526538
OXE5872
7366 / 2
07/05/2015
11:02:53
PARAMONT FIXADORES LDA EPP
AH00533604
OQR8396
5541 / 3
07/05/2015
21:31:07
PAULO CESAR BARBOSA
C171489301
HKY8160
7455 / 0
21/05/2015
11:50:40
PAULO FATIMA DA SILVA
AH00517821
GLC0425
7366 / 2
07/05/2015
15:12:30
PAULO FERREIRA DE SOUSA
AH00536016
HJJ4653
5541 / 3
07/05/2015
22:07:16
PAULO HENRIQUE DE LIMA SILVERIO
AH00531074
GUJ9608
5185 / 1
07/05/2015
06:37:39
PAULO HENRIQUE G DA SILVA
AH00515375
OQD1874
5207 / 0
07/05/2015
08:31:35
PAULO HENRIQUE GUIMARAES ISSA HE
AH00526540
PUR2432
5185 / 1
07/05/2015
11:20:21
PAULO ROBERTO MEDEIROS JUNIOR
AH00526288
JHP7192
7366 / 2
08/05/2015
16:57:12
PAULO VINICIOS BATISTA GOMES
AF01731510
HZY6974
5452 / 1
21/04/2015
08:15:00
PHILIPE LAGE OLIVEIRA SANTOS
AH00536006
HNI0890
5568 / 0
07/05/2015
21:31:09
PL PLACAS EIRELI
AH00526547
PUJ2842
5185 / 1
08/05/2015
10:43:36
POLIANA DE MATOS CAMPOS SILVA
AH00517833
HDE1964
5452 / 1
08/05/2015
16:53:47
POLIANA NUNES GONCALVES
AH00522161
HNQ5686
5541 / 3
08/05/2015
16:20:13
POLLYANNA CARMO DE PAULA
AH00531543
HLC2074
5541 / 2
07/05/2015
16:12:39
POSTO PRAIA LTDA
AH00526542
OPU6384
7366 / 2
07/05/2015
11:35:39
PRISCILLA FERREIRA DA SILVA
AH00533630
HML6144
5550 / 0
08/05/2015
22:05:19
RAIMUNDO DE CASTRO
AH00529695
PUZ5089
5460 / 0
07/05/2015
21:46:47
RALLY LOCACOES E EMPREEND LTDA
AH00523061
PUZ5795
5568 / 0
09/05/2015
14:43:57
RAQUEL DE PAULA MARTINS
AF01142543
EAD0973
5525 / 0
27/04/2015
17:04:00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Página 25 de 30
Contagem, 13 de julho de 2015
RAQUEL SILVA PEDRA DIAMANTINO
AH00524008
HNQ9347
5541 / 2
07/05/2015
16:35:04
REGINA APARECIDA DE O.SOUZA
AF01521702
OQF8721
6122 / 0
04/05/2015
14:20:00
REGINALDO RODRIGUES RIBEIRO
AF01450716
HFG2770
5452 / 2
02/05/2015
17:55:00
RENATA JUNIA GOMES MORAIS
AF01731804
HMG6710
5487 / 0
24/04/2015
15:37:00
RENATA JUNIA GOMES MORAIS
AF01731803
HMG6710
5827 / 0
24/04/2015
15:35:00
RENATA JUNIA GOMES MORAIS
AF01731802
HMG6710
5509 / 0
24/04/2015
15:33:00
RENATO AVELAR BERGAMINI JUNIOR
AH00532613
HLX9175
5185 / 1
08/05/2015
07:42:04
RENATO HEBERT DONIZETE DUQUE
AH00533632
GSF5647
5550 / 0
08/05/2015
22:05:55
RENATO ZAMPIER LACERDA MAXIMIANO
AF01909079
PUC7832
5509 / 0
01/05/2015
10:08:00
RENOVADORA DE PNEUS OK S/A
AH00523054
HNX6241
7366 / 2
08/05/2015
16:34:44
RG DIESEL CABINES E PEC LTDA ME
AH00532620
HFE1350
5185 / 1
08/05/2015
08:19:59
RICARDO GIORDANO DE A BRITO
B160998923
HJB1944
7455 / 0
02/05/2015
10:33:18
RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA
AH00537639
HGR1435
6050 / 2
19/05/2015
19:35:48
RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA
AH00537640
HGR1435
5185 / 1
19/05/2015
19:35:20
RILDO DE MATOS COSTA
AF01731815
GLJ2233
5509 / 0
29/04/2015
09:27:00
RL ENTREGAS RAPIDAS LTDA
AF01521593
HMD6094
6050 / 1
29/04/2015
10:58:00
ROBERTO DA SILVA
AH00526549
GTA7605
7366 / 2
08/05/2015
10:49:45
ROBERTO FELIPE RODRIGUES
AH00526564
GZN2271
5460 / 0
09/05/2015
11:04:55
ROBERTO MARTINS SANTIAGO JUNIOR
AH00526548
HZV2018
7366 / 2
08/05/2015
10:45:56
ROBSON XAVIER EULALIO
AH00515374
HMI3191
5185 / 1
07/05/2015
08:29:58
RODRIGO ANTONIO PEREIRA
AH00529124
HLU0654
5452 / 5
08/05/2015
09:02:06
RODRIGO CORREIA PEREIRA
AH00532614
GZI9207
7366 / 2
08/05/2015
07:46:47
RODRIGO DE CAMPOS
AH00531533
OMA6748
5541 / 2
07/05/2015
15:34:19
RODRIGO FAGUNDES MATOS
AH00517820
HHS3651
5622 / 1
07/05/2015
14:48:11
RODRIGO MUCIO DA SILVA MELO
AH00525167
HAO3595
5185 / 1
07/05/2015
17:22:33
RODRIGO RODRIGUES DIAS
AH00518707
PVL6539
7234 / 0
09/05/2015
05:25:07
RODRIGO SOUZA MATOS
AH00523030
HHO2325
5550 / 0
08/05/2015
13:37:05
ROGERIO BONFIM MARCAL
AH00521842
OXD0530
5185 / 1
07/05/2015
16:31:33
ROGERIO DA SILVA ALVES
AH00539012
OLS3725
5550 / 0
28/05/2015
13:54:21
ROGERIO FERNANDES DE ARAUJO
AF01731881
HAY0527
5525 / 0
03/05/2015
11:06:00
RONALDO CASTRO DE OLIVEIRA
AH00535693
HZY5571
7366 / 2
07/05/2015
17:31:32
RONALDO DOS ANJOS MOREIRA
AF01450718
HMY7758
5509 / 0
02/05/2015
17:43:00
RONALDO OLIVEIRA TIENSOLI
AH00515370
ANB7493
7366 / 2
07/05/2015
07:11:09
RONAN MALAQUIAS DE OLIVEIRA
AH00537569
GRE8363
5207 / 0
07/05/2015
09:03:41
RONDAVE LTDA
0000164006
OOW0535
5002 / 0
06/07/2015
ROSALDINA MENDES CHAVES
AH00540216
PVK6673
5681 / 0
10/06/2015
19:08:08
ROSALDINA MENDES CHAVES
AH00529371
PVK6673
5509 / 0
08/06/2015
07:38:00
ROSALDINA MENDES CHAVES
AH00529410
PVK6673
5509 / 0
11/06/2015
07:27:55
ROSALVA GEROSINA DE J.SANTANA
AH00533635
HGX6821
5568 / 0
08/05/2015
21:35:50
ROSELI MENDES DE SOUZA LOPES
AH00529687
GZA5521
5452 / 1
07/05/2015
21:37:10
ROSELY MARTINS ADRIANO
AH00518676
HFC5917
5568 / 0
07/05/2015
21:25:01
ROSEMARY GERALDA PINTO COSTA
AH00518690
OOX6501
5541 / 3
07/05/2015
21:56:17
ROSEMEIRE BATISTA DE SOUZA
AF01521687
OLV7926
5738 / 0
04/05/2015
14:07:00
ROSIANE DA SILVA R OLIVEIRA
AH00533612
GVR5399
5568 / 0
07/05/2015
21:35:09
ROSILENE NUNES DE SOUZA LEITE
AF01731519
CBF4547
6050 / 1
24/04/2015
08:49:00
ROSIMAR JOSE DOS SANTOS SILVA
AH00526567
HJF9665
5452 / 5
09/05/2015
11:56:03
ROSSINI GRECO
AG00078910
GYB6961
7366 / 2
06/05/2015
10:04:32
ROUXINOL VIAGENS E TURISMO LTDA
AH00527565
HBG5405
5452 / 5
08/05/2015
08:59:58
ROUXINOL VIAGENS E TURISMO LTDA
AH00537576
HBG5408
5550 / 0
08/05/2015
08:44:21
RUI BARBOSA SOARES
AH00523041
GSX7083
5550 / 0
08/05/2015
13:54:58
SAMUEL FERREIRA GARIGLIO
AF01731842
HOJ1352
5720 / 0
30/04/2015
17:08:00
SAMUEL PEREIRA DA ROCHA SABIONI
AH00533620
HFW8124
5568 / 0
08/05/2015
21:39:59
SANDRA MARA LEITE FELIX
AH00538190
GUR0382
5185 / 1
16/05/2015
08:26:29
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Página 26 de 30
Contagem, 13 de julho de 2015
SARA FRANESI
D114602548
HFN8402
6050 / 3
11/05/2015
15:02:56
SARA MONTEIRO DA SILVA
AF01083742
HCD2628
5738 / 0
29/04/2015
11:50:00
SAULO ANDRE G.MAGALHAES
AH00531077
GSM9975
5185 / 1
07/05/2015
07:03:31
SEBASTIAO DOS REIS R. DA SILVA
B161005323
OWK0108
7455 / 0
10/05/2015
21:20:35
SELDA MARIA DE SOUZA
AF01521730
HMD1197
5452 / 1
04/05/2015
20:12:00
SELMA ARAUJO FERNANDES MARCELINO
AH00535685
HKP7679
5541 / 2
07/05/2015
16:12:05
SELMO DIAS FERREIRA
AH00532610
HML8629
5185 / 1
08/05/2015
07:13:02
SERGIO HENRIQUE DE CASTRO
AF01731093
HGS8077
5541 / 1
28/04/2015
11:49:00
SERGIO JOSE DA SILVA
AH00535932
PUU4773
5541 / 4
21/05/2015
16:32:29
SIDCLEITON MOREIRA DE OLIVEIRA
AH00515381
HIF7790
5207 / 0
08/05/2015
10:34:58
SIDNEI AMARAL
AH00531537
HGB0213
5541 / 2
07/05/2015
16:03:05
SIDNEI BARROSO SILVA
AF01909051
BVV1195
6041 / 2
01/05/2015
13:20:00
SIGNUS DO BRASIL COM M HOSP LTDA
B504289023
PUD4923
7455 / 0
11/05/2015
06:05:42
SILAS SCOTTI DA SILVA
B504289273
OPB0204
7463 / 0
16/05/2015
12:50:07
SILMARIO MARES SANTOS
AH00523036
OQI7339
5550 / 0
08/05/2015
13:45:07
SILVANA A. RIBEIRO DOS SANTOS
AH00520634
OXH3819
7366 / 2
07/05/2015
16:44:12
SILVANY CAROLINE CAMPOS PONTES
AF01521228
OQM5698
6041 / 1
26/04/2015
19:56:00
SINVAL BRAGA DA SILVA
AH00529696
HHX6574
5550 / 0
07/05/2015
22:12:56
SONIA MARIA CANDIDO
AH00529104
HJI5845
6858 / 0
07/05/2015
07:07:35
SUELEM CABRAL CAETANO ARAUJO
D114595058
HBR8372
6050 / 3
04/05/2015
20:05:10
SUELI FERNANDES DE SOUZA
AH00533611
OPG3424
5568 / 0
07/05/2015
21:35:21
TANIA MARA SANTOS OLIVEIRA
AH00536554
HDJ7703
5568 / 0
09/05/2015
20:55:27
TATIANA ASSUMPCAO MATEUS
AH00533609
HZU3913
5568 / 0
07/05/2015
21:35:21
TATIANE CAROLINA DA SILVA SANTOS
AH00531553
OXI4786
5185 / 1
07/05/2015
17:45:53
TAURUS TRANSPORTES LTDA
AH00524020
NXZ9110
5452 / 1
08/05/2015
18:40:24
THAIS CRISTINA FERREIRA AMARAL
AH00521829
OWQ1482
5541 / 1
07/05/2015
13:10:47
THAIS DUARTE RODRIGUES
AH00520736
HNF6381
5185 / 1
16/05/2015
22:14:23
THIAGO BRUNO MONTEIRO
AF01521599
OPW2701
5568 / 0
29/04/2015
12:20:00
THIAGO FERREIRA VASCONCELOS
AH00529111
HGO0431
5509 / 0
07/05/2015
11:00:10
THIAGO LAMOUNIER A.DE MELO FARIA
AH00527564
HMF4920
5452 / 5
08/05/2015
08:55:36
TIAGO DONISETE DA SILVA
AH00537562
HND3985
7030 / 2
07/05/2015
07:34:16
TIAGO JUNIO TEIXEIRA MOUTINHO
AH00526569
HJG6959
5550 / 0
09/05/2015
12:07:57
TOTAL FLEET S/A
AF01142537
OQL3818
5525 / 0
03/05/2015
15:39:00
TOTAL FLEET S/A
AH00526537
OPJ8805
7366 / 2
07/05/2015
10:08:58
TRANSIMAO TRANS RODOVIARIOS LTDA
AH00537567
PUN3629
6122 / 0
07/05/2015
08:35:24
TRANSPORTADORA LANE LTDA
AF01731819
HIM2768
5380 / 0
29/04/2015
09:31:00
TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA
AH00532608
LPE7714
5487 / 0
07/05/2015
12:28:46
TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA
AH00532609
HAD9088
5487 / 0
07/05/2015
12:30:26
TROPICAL LOCADORA VEICULOS LTDA
AH00529129
OWJ6153
7366 / 2
08/05/2015
12:50:03
TUANNY MIRANDA COSTA CLETO
AH00523055
HNY7607
7366 / 2
08/05/2015
16:52:07
UBIRAJARA AVELAR FERREIRA
D114600018
HHF9116
6050 / 3
09/05/2015
13:49:05
ULISSES LOPES DA SILVA
AF01521726
HAR7723
5380 / 0
04/05/2015
16:46:00
UNIDAS SA
AH00526550
PUX2292
7366 / 2
08/05/2015
10:52:25
UNIXX LOCACAO DE BENS LTDA
AH00532606
MRW0531
5487 / 0
07/05/2015
11:18:47
VADERLEA AMELIA COELHO
AH00520176
HJU6138
5541 / 3
08/05/2015
16:03:41
VALDECIRO DE SOUZA BISPO
AH00520647
GTB0318
5452 / 1
08/05/2015
16:36:35
VALDELICE PEREIRA DUARTE
AH00531079
GQM1926
5185 / 1
07/05/2015
07:15:33
VALDETE NUNES DINIZ
AH00525166
HIH4684
5460 / 0
07/05/2015
16:57:41
VALDIR VANDER DOS SANTOS
AH00520312
NYA8357
5185 / 1
20/05/2015
15:30:56
VALERIO VIEIRA SILVA REIS
AH00518693
GZF2945
5550 / 0
08/05/2015
22:04:05
VALOR PRESTADORA SERVICOS LTDA
AF01909002
OQR9362
5509 / 0
27/04/2015
14:19:00
VANDERLITA MARIA JUSTINO
AH00532621
HCO0750
5185 / 1
08/05/2015
08:21:23
VANTUIR DE SOUZA ROCHA
AH00533633
HID4443
5550 / 0
08/05/2015
22:06:30
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Página 27 de 30
Contagem, 13 de julho de 2015
VARLEI DE OLIVEIRA
AH00524012
HDD6104
5541 / 2
07/05/2015
16:44:34
VEROLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTD
AF01731834
HGP6466
5525 / 0
04/05/2015
12:33:00
VIACAO SIDON LTDA
AH00054815
PVG2209
7455 / 0
19/05/2015
11:03:14
VILMA MITZE NIK DA SILVA
AH00535694
PUJ5065
5185 / 1
07/05/2015
17:33:43
VILMAR MIRANDA VIANA
AF01142335
GLA2805
5991 / 0
04/05/2015
21:20:00
VIVIANE BATISTA DA SILVA
AF01731509
OWL5226
5380 / 0
20/04/2015
17:00:00
VOLKER KARL LOTHAR JAECKEL
AH00536008
OWR0282
5568 / 0
07/05/2015
21:31:40
WALDEMIR SEQUEIRA BRANDAO
AH00532612
HAE3284
5185 / 1
08/05/2015
07:41:43
WALTENCIR CARNEIRO
AF01731540
HNB7898
5452 / 1
20/04/2015
16:52:00
WANDER LUCIO DE OLIVEIRA
B504268643
GLK8744
7455 / 0
02/05/2015
13:45:39
WARLLEN CASSILHAS CALIXTO
AH00526611
OME9030
5878 / 0
18/05/2015
09:07:26
WASHINGTON ALVES DE CASTRO
AH00520650
NNE1679
6130 / 0
08/05/2015
17:40:12
WASHINGTON LUIS LIMA DA SILVA
AH00526568
HHK9796
5452 / 5
09/05/2015
11:59:47
WELINGTON MARTINS SANTOS
AH00523046
OQU3687
5550 / 0
08/05/2015
13:57:53
WELLINGTON DE SOUZA SILVEIRA
AF01521265
GYD5616
5550 / 0
28/04/2015
21:32:00
WELLINGTON DIONIZIO DA SILVA
AF01909034
HHX9337
5509 / 0
30/04/2015
17:03:00
WENDER HENRIQUE MARQUES DA SILVA
AH00529125
HIC6265
7366 / 2
08/05/2015
09:13:39
WESLEI FAGUNDES DOS SANTOS ME
AH00522164
OXF7895
5550 / 0
08/05/2015
18:05:48
WESLEY FIGUEIREDO FELICIO
AH00535680
HGX9853
5541 / 2
07/05/2015
16:01:37
WEVERTON DOS REIS MOREIRA
AH00521833
GXB1573
5835 / 0
07/05/2015
13:37:52
WEVERTON DOS REIS MOREIRA
AH00521832
GXB1573
5819 / 1
07/05/2015
13:36:42
WILCA DE CARVALHO BAIA PINTO
AF01909075
GYL4671
5487 / 0
30/04/2015
09:30:00
WILIAM TEIXEIRA RODRIGUES
AH00518685
OQB1136
5568 / 0
07/05/2015
21:25:11
WILLIAM ALEXANDRE P BICALHO
AH00529686
HDD4182
5550 / 0
07/05/2015
21:37:58
WILLIAM DE OLIVEIRA MENEZ
AH00535668
GXX7755
5541 / 2
07/05/2015
15:33:11
WILSON CATRINQUE ALVES
AH00518679
MVC4526
5550 / 0
07/05/2015
21:25:00
WILSON DE SOUZA FRADE
AH00531535
HDM5055
5568 / 0
07/05/2015
15:58:28
5002 / 0
06/07/2015
WLA ALIMENTACAO LTDA - ME
0000164232
PUC0292
Contagem, 10 de Julho de 2015.
Agostinho Fernandes da Silveira
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 168/2015
O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de
Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por
Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito
aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de
Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de
interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 12/07/2013 a 10/07/2015
Nome
AIT
Placa
Cód Infração / Desdobramento
Data
ACACIA COMERCIO DE MEDIC LTDA
0000166671
EJS5225
5002 / 0
06/07/2015
ADELMO COSTA IGNACIO DA SILVA
AH00529127
MTA2049
5541 / 3
08/05/2015
ADRIENE GLAUCIA DE MIRANDA ME
0000166714
MQZ8252
5002 / 0
06/07/2015
AFONSO DOMINGO SILVA
AH00536010
DLP2473
5568 / 0
07/05/2015
AGILE TRANSP E LOGISTICA LTDA
0000166710
JRQ2675
5002 / 0
06/07/2015
AGUACENTER POCOS ARTESIANOS LTDA
0000166722
OPU7649
5002 / 0
06/07/2015
AIRES ALDO DE SOUZA
AH00527566
PVM3229
5452 / 5
08/05/2015
09:04:28
ALD AUTOMOTIVE LTDA
AH00536547
AVY7312
5550 / 0
09/05/2015
20:55:01
ALD AUTOMOTIVE LTDA
AH00535689
AWQ6498
5541 / 2
07/05/2015
16:37:33
ALEXANDRE CAMPOS ALONSO
0000166700
HJG3300
5002 / 0
06/07/2015
ALEXANDRE MAYRINK DE C VILELA
AH00526287
FUI4290
5185 / 1
08/05/2015
16:50:27
ALEXANDRE TERRA SOUZA
AH00531076
GZT8716
5185 / 1
07/05/2015
06:59:25
Hora
12:00:20
21:31:43
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Página 28 de 30
Contagem, 13 de julho de 2015
ALMEIDA RIVELLI COMERCIO DE VEIC
0000166690
HEG0707
5002 / 0
06/07/2015
ANA MARIA DE LIMA RIOS
C170888401
HMQ4063
7463 / 0
25/04/2015
07:03:50
ANA MARIA DE LIMA RIOS
C170888301
HMQ4063
7455 / 0
25/04/2015
07:00:26
ANDRALOG LOG.E TRANSPORTES LTDA
0000163713
HJJ4206
5002 / 0
06/07/2015
ANTONIO CASIMIRO DE S. TEIXEIRA
AH00536018
HJI1453
5460 / 0
08/05/2015
ARAGUARI LOGISTICA LTDA
0000166677
GWI8511
5002 / 0
06/07/2015
AREIAS FILEMON LTDA ME
0000166735
PUP6975
5002 / 0
06/07/2015
AZEVEDO & SANTOS P DE LIMP LTDA
0000166687
HCQ6751
5002 / 0
06/07/2015
BANCO ITAUCARD SA
AH00521838
HCH8121
5185 / 1
07/05/2015
BANCO ITAULEASING SA
0000166702
HLW2787
5002 / 0
06/07/2015
BANCO ITAULEASING SA
0000166705
HMT9067
5002 / 0
06/07/2015
BOLSA INVEST. IMOBIL. EIRELE
0000166697
HHT4842
5002 / 0
06/07/2015
BRUNA LOUISE DE OLIVEIRA
C170934701
DXR3916
7455 / 0
26/04/2015
16:48:02
BRUNA LOUISE DE OLIVEIRA
B504256793
DXR3916
7463 / 0
26/04/2015
16:35:45
BRUNA LOUISE DE OLIVEIRA
C170903101
DXR3916
7463 / 0
26/04/2015
16:35:37
CAMARA MUNIC.DE MARTINHO CAMPOS
0000166704
HMN2819
5002 / 0
06/07/2015
CAMARA MUNICIPAL CARMO DO RIO MG
0000166737
PVE8836
5002 / 0
06/07/2015
CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO
0000166729
OWI2925
5002 / 0
06/07/2015
CAMILLO DOS SANTOS LOGISTICA LTDA - EPP
0000163318
EEO5728
5002 / 0
06/07/2015
CARLOS ALBERTO VARGAS DE CASTRO
AH00053433
GKS6639
7455 / 0
04/05/2015
09:25:42
CARLOS ANTONIO MARQUES
AH00529120
HLF3245
5452 / 1
07/05/2015
12:07:17
CAROLINA MOVEIS IND E COMER LTDA
0000163856
HNH8051
5002 / 0
06/07/2015
CAROLINA MOVEIS IND E COMER LTDA
0000166706
HNH8051
5002 / 0
06/07/2015
CLAUBER JUNIO FONSECA CASTRO
B504311653
HGF6621
7455 / 0
21/05/2015
13:45:57
CLAUBER JUNIO FONSECA CASTRO
C171491101
HGF6621
7455 / 0
21/05/2015
13:45:58
CLEYTON JOSE DA SILVA LESSA
AF01142547
GQJ9730
5452 / 1
03/05/2015
15:21:00
CLINICA GASTRO CAD S/S
0000166686
HBN6223
5002 / 0
06/07/2015
COLEGIO LEONARDO DA VINCI LTDA
0000166701
HLA5609
5002 / 0
06/07/2015
COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL
0000166727
OQW7563
5002 / 0
06/07/2015
CONSTRUTORA HENGECIL LTDA
0000166692
HGF6894
5002 / 0
06/07/2015
CONVEN SERV. TRANSP. E GUIND. LT
0000166672
GSV1038
5002 / 0
06/07/2015
COOP DOS CAF DA ZONA T PONTAS LT
0000166739
PVK4148
5002 / 0
06/07/2015
CORREA CENT. PROD. PLANT. ORNAM.
0000166674
GTS2758
5002 / 0
06/07/2015
DANIEL GHIZONI
AH00529107
APA3224
7366 / 2
07/05/2015
09:23:06
DANILO LEAL DOS SANTOS
AH00527559
DBB7423
7366 / 2
08/05/2015
07:41:25
DR DISTRIBUICAO R E TRANSP LTDA EPP
AH00523068
GWI9342
5371 / 0
09/05/2015
16:53:31
DR DISTRIBUICAO R E TRANSP LTDA EPP
AH00523069
GWI9342
6823 / 1
09/05/2015
16:10:34
EDMILSON RAFAEL ROCHA HONORATO
AH00526560
DFN4437
7366 / 2
09/05/2015
08:25:19
ELAINE DAIARA APARECIDA CORREA
AF01909021
HDM0196
5738 / 0
26/04/2015
11:20:00
ELETRO MECANICA GOMIDE LTDA
0000166673
GSZ2906
5002 / 0
06/07/2015
ELIZETE CONCEICAO DE SALES
AF01450793
OQP7639
5738 / 0
30/04/2015
08:30:00
ELNI CANDIDO SILVA
AH00535669
OLP8799
5541 / 2
07/05/2015
15:34:58
EMA PAULA DA CONCEICAO DOMINGOS
AH00521845
JHZ2016
5185 / 1
07/05/2015
16:57:54
EMBARE IND.ALIMENTICIAS S/A
AF01909083
OOY9472
5550 / 0
02/05/2015
12:16:00
FABRICIO SANTANA SACRAMENTO
AH00533622
OLF1345
5568 / 0
08/05/2015
21:39:56
FAPEL COMERCIO LTDA ME
0000166738
PVJ3377
5002 / 0
06/07/2015
FERNANDO VAZ CONCEICAO
AF01521629
NVD8015
5541 / 4
28/04/2015
FERREIRA PINTO DISTRIB. LTDA
0000166680
GXJ0274
5002 / 0
06/07/2015
FUNDICAO BATISTA IND COM E TRASP
0000166689
HDR5673
5002 / 0
06/07/2015
FUNDIMIG LTDA
0000166721
OPH3030
5002 / 0
06/07/2015
GENERALE C E C DE ROUPAS LTDA
B504280843
FCD3353
7455 / 0
08/05/2015
12:31:56
GILMAR PEREIRA TEIXEIRA
AG00077507
LQW9426
5487 / 0
07/05/2015
09:41:15
GIOVANNI CAMPOS COELHO
0000166694
HGW5754
5002 / 0
06/07/2015
21:16:46
13:58:38
16:45:00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Página 29 de 30
Contagem, 13 de julho de 2015
GUINCHO SANTO ANTONIO ME
0000166709
JQE7368
5002 / 0
06/07/2015
GUSMAN SERV. TRANSPORTE LTDA ME
0000166715
NFK8364
5002 / 0
06/07/2015
HELDER NOGUEIRA
AH00517829
HMQ4810
7366 / 2
08/05/2015
HORIZONTE VEICULOS LTDA ME
0000164204
OXD0338
5002 / 0
06/07/2015
IMA CONST METALICAS LTDA EPP
0000166698
HIO3296
5002 / 0
06/07/2015
INJESUL PLASTICOS IND E COM LTDA
D114614618
GZG2613
6050 / 3
28/05/2015
11:49:06
IRANI DE LOURDES LACERDA ELOI
AH00521831
HER8692
5185 / 1
07/05/2015
13:25:11
J LARA COMERCIO DE CARNES LTDA
0000166724
OQC5591
5002 / 0
06/07/2015
JAQUELINE NABACK DUCLOU
AH00537573
OPT3215
7366 / 2
07/05/2015
JC CENTRO AUTOMOTIVO E PECAS DE
0000166707
HNS2616
5002 / 0
06/07/2015
JEFERSON MARTINS DE OLIVEIRA
AH00520649
MWU4984
5550 / 0
08/05/2015
16:55:13
JOEL SANTOS DE QUADROS FILHO
AH00526557
MQK5617
5185 / 1
09/05/2015
08:16:05
JOSE DE LOURDES VILARINO
AH00532832
HOG0364
7315 / 0
28/05/2015
18:41:13
JOSE DO CARMO VASCONCELOS
AF01731511
PAI3397
5509 / 0
21/04/2015
08:52:00
JOSE MARIA DA ROSA ME
0000166681
GXY9410
5002 / 0
06/07/2015
JW TRANSPORTE E TURISMO LTDA
0000166670
BWZ8771
5002 / 0
06/07/2015
KARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA
AF01731822
KPN4942
5525 / 0
27/04/2015
KLIVICAR PLASTICOS LTDA ME
0000166699
HIP9465
5002 / 0
06/07/2015
LATICINIOS UNIVERSO LTDA
0000166719
OOV4646
5002 / 0
06/07/2015
LEDA MARCIA LEMOS LUZ
AH00524011
HEM0781
5541 / 2
07/05/2015
LIDER IND COM ESTOFADOS LTDA
0000166688
HCU1719
5002 / 0
06/07/2015
LOJAS MARIANA COMERCIO DE ROUPAS
0000166695
HGZ9614
5002 / 0
06/07/2015
LTD TRANSPORTES LTDA
0000166717
OLT3390
5002 / 0
06/07/2015
LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS
AF01083694
GVK6918
5991 / 0
20/04/2015
11:33:00
MANOEL A. & ADVOGADOS ASSOCIADOS
B504276413
OGQ3443
7455 / 0
05/05/2015
15:04:19
MARCIO RODRIGUES SANTANA
B504317513
GTZ4261
7455 / 0
23/05/2015
15:20:16
MARIA APARECIDA DE SOUZA ME
0000166731
OWO2184
5002 / 0
06/07/2015
MARIA DOMINGAS OLIVEIRA SANTOS
AH00533602
EAN3322
5541 / 3
07/05/2015
MECANICA G E A S CLAUDIO LTDA ME
0000166683
GZG4302
5002 / 0
06/07/2015
MITRA DIOCESANA DE OLIVEIRA
0000166716
OLO8058
5002 / 0
06/07/2015
MONARCA TRANSPORTES LTDA
AH00520166
CUD6180
5568 / 0
05/05/2015
MUNICIPIO DE BONFIM
0000166732
OWY4241
5002 / 0
06/07/2015
MUNICIPIO DE CURVELO
0000166733
OWZ3921
5002 / 0
06/07/2015
NATALIA DE SOUZA COSTA
AH00518682
PGL9925
5568 / 0
07/05/2015
NETCOM PRINT COM E SERVIÇOS LTDA
0000166696
HHS5713
5002 / 0
06/07/2015
NILTON CEZAR TEIXEIRA SILVA
AH00535681
GQL9399
5541 / 2
07/05/2015
16:02:29
OTACILIO LUIZ DA SILVA
AH00535667
HLQ0551
5541 / 2
07/05/2015
15:31:25
PALMARES ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA
0000166691
HEU9649
5002 / 0
06/07/2015
PAULO ESCOLASTICO
AH00538281
PUR3901
5185 / 1
16/05/2015
11:09:40
POLLO VEICULOS LTDA
AH00529699
HLQ3479
5550 / 0
07/05/2015
22:15:16
QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA
AH00527562
OZW3797
5452 / 5
08/05/2015
08:51:12
R E D COMERCIO E IMP E EXPORTACAO DE MAT
AH00536553
EUD1621
5568 / 0
09/05/2015
20:55:30
RAF TRANSPORTES LTDA ME
0000166734
PUL8457
5002 / 0
06/07/2015
RAFAELLA RIBEIRO DOS SANTOS
0000163637
HGR0511
5002 / 0
06/07/2015
RANIERE RODRIGUES DA SILVA
AH00518680
ORB8520
5568 / 0
07/05/2015
21:25:50
RITA DE CASSIA SOUZA ANTUNES
AH00523027
HID6380
7366 / 2
07/05/2015
16:41:43
RM SERVICOS LOCACOES LTDA
AH00521849
OXA7567
5541 / 1
07/05/2015
18:23:47
ROBERTO JOSE MOREIRA NEPOMUCENO
0000166708
HNV3065
5002 / 0
06/07/2015
RODO LIG TRANSPORTES LTDA ME
AH00537571
GMH8122
5185 / 1
07/05/2015
09:21:59
RODOGUARAGI TRANSPORTES LTDA ME
AH00529105
ALP8732
5568 / 0
07/05/2015
07:36:12
ROMULO E WAL TRANS MUD LTDA ME
0000166675
GVJ3372
5002 / 0
06/07/2015
ROTTA 8 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-ME
AH00532605
ATK9888
5487 / 0
07/05/2015
ROZANGELA V OLIVEIRA E CIA LTDA
0000166736
PUT5291
5002 / 0
06/07/2015
15:30:56
09:40:04
17:09:00
16:43:09
21:29:13
17:44:30
21:25:55
11:15:02
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3662
Página 30 de 30
Contagem, 13 de julho de 2015
S FURTADO DA SILVA E CIA LTDA
AH00517819
OQY8605
5487 / 0
07/05/2015
14:22:30
S N CASTHELOGE COM DE VEICULOS ME
AH00517835
HZR7123
5452 / 1
08/05/2015
17:58:54
SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO
AH00053760
OXJ3907
7455 / 0
05/05/2015
10:55:42
SHEILA DE SOUZA RAMOS SANTOS
AH00536546
GXH9944
5550 / 0
09/05/2015
20:55:57
SINAL VERDE SOL AMBIENTAIS LTDA
0000166723
OPW1021
5002 / 0
06/07/2015
SOMA LOCACAO DE VEIC. AUT. LTDA
AH00536002
HML0769
5568 / 0
07/05/2015
21:31:59
SONIA IZABEL FIRMINO COSTA
C171119701
OLO1105
7455 / 0
04/05/2015
10:20:32
TALITTA DUTRA FERNANDES
AH00531549
HOF1373
5541 / 2
07/05/2015
16:36:14
TRANS BELO LTDA
0000166718
OLX6569
5002 / 0
06/07/2015
TRANSPORTADORA BEIRA RIO LTDA
0000166682
GYI0182
5002 / 0
06/07/2015
TRANSPORTADORA MENEZES LTDA
0000166676
GVK2592
5002 / 0
06/07/2015
TRANSPORTADORA UNIPAR LTDA
0000166720
OOY2713
5002 / 0
06/07/2015
TURILESSA LTDA
0000166693
HGJ1552
5002 / 0
06/07/2015
VALDIRENE FERREIRA GOMES
AH00526545
GUI5004
5185 / 1
08/05/2015
10:36:11
VALTER DE JESUS COSTA
AH00537572
HCF2832
5185 / 1
07/05/2015
09:31:32
VICENTE JOVIANO FERNANDES DE SOU
C171100301
HFN5359
7455 / 0
03/05/2015
10:17:05
5002 / 0
06/07/2015
ZTAC LOGISTICA LTDA - ME
0000166725
OQE1694
Contagem, 10 de Julho de 2015.
Agostinho Fernandes da Silveira
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.