ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL – ELEIÇÃO 2013 - GESTÃO 2014/2016 –
Aos 05 (cinco) dias do mês de julho de 2013, às 10h30, teve início a primeira reunião da
Comissão Eleitoral Geral da AMB para regulamentar e fiscalizar eleições do Conselho
Executivo e Fiscal da AMB para o período 2014/2016. Participaram da reunião os
membros da comissão eleitoral, Juiz Eduardo Henrique Rosas, do Distrito Federal, Juíza
Luciana Almeida Prado Bresciani, de São Paulo, Desembargador Roberval Casemiro
Belinati, do Distrito Federal e Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, de Mato
Grosso, além do assessor da presidência da AMB, Juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, e dos
funcionários da associação, a assessora jurídica Josiane Ramalho Gomes, o analista de
sistemas Luis Guilherme Siqueira e a jornalista Daise de Magalhães Lisboa. Ausentes
justificadamente os membros da comissão eleitoral, Ministro Aloysio Silva Correa da
Veiga e Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro. Roberval Belinati abriu a reunião
agradecendo a presença de todos e solicitando que os presentes se apresentassem. Após as
apresentações Roberval Belinati informa que é a terceira vez que participa da comissão
eleitoral da AMB e que se sente muito honrado em colaborar com o processo eleitoral da
entidade. Foi aprovado por unanimidade o nome de Roberval Belinati para presidente da
comissão eleitoral. Belinati agradeceu aos demais membros da comissão por lhe confiarem
a presidente da comissão. Luiz Rocha informa que participará apenas desta primeira
reunião da comissão eleitoral, mas que poderá auxiliar a comissão no que for preciso,
principalmente na área de informática já que possui especialização em direito eletrônico.
Roberval Belinati informou aos demais membros da comissão eleitoral que participou de
uma reunião com Rafael Dittberner, técnico de informática do TRE DF, e que aquele
órgão, novamente, se dispôs a fornecer à AMB seu programa de votação pela internet.
Belinati explicou que o programa é totalmente seguro, tanto que já foi utilizado pela AMB
nas duas últimas eleições e por outras entidades de classe, tais como CRM e OAB. Luiz
Rocha disse que também teve contato com o referido técnico do TRE e que o servidor
esclareceu todas as suas dúvidas. Informou ainda que, por determinação do Presidente da
AMB, um carro da associação ficará à disposição do técnico do TRE durante todo o dia da
eleição para qualquer contratempo. Roberval Belinati informou que a eleição da AMB de
2007 teve três modalidades de votação: carta, urna eletrônica e internet. Naquela ocasião a
votação pela internet ocorreu apenas no Distrito Federal e no Amazonas, já que era um
projeto piloto. Já no ano de 2010 a votação ocorreu por carta e pela internet, desta vez em
todo o país. Rubens de Oliveira indaga se a eleição deste ano poderia se restringir apenas
em votação pela internet. Roberval Belinati explica que a votação por cédula de papel não
pode ser suprimida, pois trata-se de uma norma estatutária – artigo 30 do estatuto da AMB.
Luiz Rocha lembra que o magistrado aposentado tem dificuldades para votar e por isso a
votação pessoal nas sedes das associações locais deve ser preservada. Eduardo Rosas diz
que em razão do iminente plebiscito talvez não será possível que o TSE ou o TRE DF
disponibilize urnas eletrônicas para as eleições da AMB. A assessora jurídica da AMB
relembra os presentes que na última eleição não foi utilizada urna eletrônica, mas apenas
urna de lona para recebimento das cédulas de papel. O analista de sistemas da AMB
lembra sobre o prazo para votação pela internet e sugere que seja apenas de um dia por
questões de segurança. Luciana Bresciani entende que se a data da eleição for fixada em
um sábado deve-se abrir pelo menos o dia anterior para que o número de votantes seja
maior. Aprovado por unanimidade que o sistema de votação continue sendo por meio de
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correspondência e internet. A comissão eleitoral analisou os números da última eleição da
AMB, trazidos pelo analista de informática da associação, e verificou que a abstenção foi
grande. Rubens de Oliveira sugere que seja feita uma campanha pela AMB para incentivar
a votação do associado e que optem, caso haja possibilidade, pela votação pela internet,
devido a facilidade desta modalidade. Roberval Belinati entende que as associações
estaduais também devem colaborar com a eleição da AMB, incentivando seus associados a
votarem. Luciana Bresciani entende que um dos objetivos da comissão eleitoral - além de
regulamentar e fiscalizar o processo eleitoral - é alcançar o maior número de votantes
possível. Luciana Bresciani e Rubens Oliveira entendem que a AMB devem fazer uma
campanha conclamando o associado a votar. Rubens sugere que a comissão entregue um
expediente ao presidente da AMB sugerindo a criação da campanha neste sentido. Eduardo
Rosas diz que os Tribunais e associações podem criar em seus sites um “chamamento”
para os associados votarem na eleição da AMB. A seguir passou-se a discutir os itens da
pauta da reunião. Item 1 - mudança da data da eleição - Roberval Belinati informa que o
Conselho Executivo da AMB fixou a data da eleição da AMB para o dia 21 de novembro,
mas o presidente Calandra gostaria de remarcar esta data, provavelmente para o dia 23 de
novembro. A comissão eleitoral entende que, como não é de sua competência fixar a data
da eleição, conforme artigo 29 do estatuto, o tema fica prejudicado. Porém, Luciana
Bresciani entende que a data deve ser fixada o mais rápido possível para que os trabalhos
da comissão possam começar e sugere que o Conselho Executivo da AMB delibere por email, pois se forem esperar a data da próxima reunião – que será realizada em 12 de agosto
- os prazos estabelecidos no estatuto da AMB poderão ficar prejudicados. Item 2 –
Elaboração do Regulamento da eleição – Roberval Belinati sugere que a assessora jurídica
da AMB faça uma minuta do regulamento e envie por e-mail aos membros da comissão
eleitoral para ser analisado e aprovado na próxima reunião. Aprovado por unanimidade.
Item 3 - Elaboração do Cronograma da eleição - Eduardo Rosa e Rubens de Oliveira
dizem que o prazo é suficiente para cumprir todo o cronograma até a eleição que ocorrerá
na última quinzena de novembro. Luciana Bresciani sugere que a assessora da comissão
providencie o envio de ofício às associações locais para que estas possam cumprir o
estabelecido no parágrafo primeiro do artigo 34 do estatuto da AMB. A assessora informa
que enviará o ofício, mas que necessita saber a data da eleição para cumprir o prazo
estabelecido naquele artigo. Roberval Belinati sugere que a assessora jurídica da AMB
elabore um cronograma com os prazos fatais e envie para a comissão eleitoral. Aprovado
por unanimidade. Designado o dia 13 de agosto, às 10h, para a próxima reunião da
comissão eleitoral. E, para constar, lavramos e assinamos a presente ata.
Desembargador Roberval Casemiro Belinati
Juiz Eduardo Henrique Rosas
Juíza Luciana Almeida Prado Bresciani
Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho
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