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ISSN 1677-7050
PORTARIA Nº 1.449, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
PORTARIA Nº 1.452, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 24, da Estrutura Regimental
aprovado pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, publicado no
D.O.U de 13/07/2015, e tendo em vista o constante no processo nº
50600.009822/2015-50, resolve:
Art. 1º REVOGAR a portaria nº 1.207/DG/DNIT de
25/08/2015, publicada no Diário Oficial da União, de 26/08/2015,
seção 2, pág. 62.
Art. 2º DESIGNAR os servidores JONNY RIGO BATISTA
ROCHA, Analista em Infraestrutura de Transportes , matrícula DNIT
nº 5515-8, e EDUARDO OLIVEIRA PENNA DE CARVALHO,
Analista em Infraestrutura de Transportes, Matricula DNIT nº 5431-3,
lotados na Diretoria de Planejamento e Pesquisa/DNIT, para sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Tomada de Contas
Especial - TCE, relativo ao Plano de Trabalho de nº
30.001.06.01.60.01 , celebrado entre esta Autarquia e o COMANDO
DO EXÉRCITO, por intermédio do Departamento de Engenharia e
Construção - DEC, cujo objeto versa na execução dos serviços referente a elaboração de programas ambientais exigidos pelas condicionantes da Licença de Instalação nº 378/2006, expedida pelo
IBAMA, segundo técnicas de levantamento de dados, secundários e
primários, referente ao projeto de pavimentação de um segmento de
20Km situado no Subtrecho Santarém /PA e Rurópolis/PA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 24, inciso IV, da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de
julho de 2015, publicado no D.O.U de 13/07/2015, e tendo em vista
o contido no Processo nº 50600.009825/2015-93, resolve:
Art. 1º REVOGAR a portaria nº 1.195/DG/DNIT de
25/08/2015, publicada no Diário Oficial da União, de 26/08/2015,
Seção 2, página 61.
Art. 2º DESIGNAR os servidores ELEN CRISTIN TRENTINI, Analista em Infraestrutura de Transporte, matrícula DNIT nº
5534-4 e KARLA GRAZIELA SANTANA DOS ANJOS FONSECA,
Analista em Infraestrutura de Transporte, matrícula DNIT nº 5524-7,
lotados na Diretoria de Planejamento e Pesquisa/DNIT, para sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Tomada de Contas
Especial - TCE, relativo ao Plano de Trabalho nº 30.001.06.01.51.01,
celebrado entre esta Autarquia e o COMANDO DO EXÉRCITO, por
intermédio do Departamento de Engenharia e Construção - DEC, cujo
objeto versa na pesquisa para projetos de Engenharia Ambiental e
Rodoviária em apoio as obras da BR-101/NE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALTER CASIMIRO SILVEIRA
PORTARIA Nº 1.450, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 24, inciso IV, da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de
julho de 2015, publicado no D.O.U de 13/07/2015, e tendo em vista
o contido no Processo nº 50600.009876/2015-15, resolve:
Art. 1º REVOGAR a Portaria/DG/DNIT nº. 1.202 de
25/08/2015, publicada no D.O.U de 26/08/2015, Seção 2, página
61.
Art. 2º DESIGNAR os servidores MARCOS GABRIEL DURAES FROES, Analista em Infraestrutura de Transporte, matrícula
DNIT nº 4839-9 e ANDRÉ LUIZ PEREIRA, Analista Administrativo, matrícula DNIT nº 3430-4, lotados na Diretoria de Planejamento
e Pesquisa/DNIT, para sob a presidência do primeiro, constituírem
Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE, relativo ao Plano de
Trabalho de nº 30.001.07.01.83.01, celebrado entre esta Autarquia e o
COMANDO DO EXÉRCITO, por intermédio do Departamento de
Engenharia e Construção - DEC, cujo objeto versa sobre PBA e apoio
operacional na obtenção de Licença de Instalação da BR-230/PA e
estudos complementares a LP BR-230/422/PA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALTER CASIMIRO SILVEIRA
PORTARIA Nº 1.451, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 24, da Estrutura Regimental da
Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015,
publicado no D.O.U. de 13 de julho de 2015 e o contido no Processo
nº 50600.009821/2015-13, resolve:
Art. 1º REVOGAR a Portaria/DG/DNIT nº. 1182 de
25/08/2015, publicada no D.O.U de de 26/08/2015, Seção 2, página
60.
Art. 2º DESIGNAR as servidoras CINTIA SANCHES MIGATTA, Analista em Infraestrutura de Transporte, matrícula DNIT nº
4850-0, e MARIANA VAINI DE FREITAS, Analista em Infraestrutura de Transporte, matrícula DNIT nº 4869-0, lotadas na Diretoria
de Planejamento e Pesquisa/DNIT, para constituírem Comissão de
Tomada de Contas Especial - TCE, relativo ao Plano de Trabalho
30.001.07.01.76.01, celebrado entre o DNIT e o COMANDO DO
EXÉRCITO, por intermédio do Departamento de Engenharia e Construção-DEC, cujo objeto versa na execução dos serviços referentes à
Elaboração de Estudos e Assessoria Técnica no Licenciamento Ambiental das Obras de Eliminação de Pontos Críticos da BR-116/RS,
nos trechos Trecho: DIV SC/RS (Rio Pelotas) - Jaguarão (Fronteira
BR/UR), Subtrecho: ENTR RS-239 (P/Campo Bom) - ENTR RS-240
(Vila Scharlau), Segmento: km 232,5 - km 240,7 - Viaduto Rincão
(Km 236+015 - Km 236+815) e no Trecho: DIV SC/RS (Rio Pelotas)
- Jaguarão (Fronteira BR/UR), Subtrecho: ENTR RS-118 (Sapucaia
do Sul) - ENTR BR-386(A) (Canoas), Segmento: km 251,9 - km
259,4 - Ponte sobre o Rio Gravataí (Km 259,4 - Km 268,1), Viaduto
Sapucaia (Km 252+100 - Km 251+800); Viaduto Unisinos (Km
250+300); Interseção da BR-386/RS com a BR-116/RS (Km 445+100
ao Km 446+100).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALTER CASIMIRO SILVEIRA
PORTARIA Nº 1.453, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 24, inciso IV, da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de
julho de 2015, publicado no D.O.U de 13/07/2015, e tendo em vista
o contido no Processo nº 50600.009880/2015-83, resolve:
Art. 1º REVOGAR a Portaria/DG/DNIT de nº. 1192 de
25/08/2015, publicada no D.O.U de 26/08/2015, Seção 2, páginas
60/61.
Art. 2º DESIGNAR os servidores MARIA SILVA CUNHA,
Analista em Infraestrutura de Transporte, matrícula DNIT nº 4870-4,
EDSON SOUZA ALVES, Analista em Infraestrutura de Transporte,
Matricula DNIT nº 5504-2, lotados na Diretoria de Planejamento e
Pesquisa/DNIT, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE, relativo ao Plano de
Trabalho de nº 30.001.07.01.92.01, celebrado entre esta Autarquia e o
COMANDO DO EXÉRCITO, por intermédio do Departamento de
Engenharia e Construção - DEC, cujo objeto versa na execução dos
serviços referentes à Gestão Ambiental para as obras de Implantação
da BR-163/MT; trecho: Div. MS/MT - Div. MT/PA; Subtrecho: Guarantã do Norte - Div. MT/PA; segmento: km 1.070,60 - km 1.121,20;
extensão: 50,60 km.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALTER CASIMIRO SILVEIRA
PORTARIA Nº 1.455, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 24, da Estrutura Regimental da
Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015,
publicado no D.O.U. de 13 de julho de 2015, resolve:
DISPENSAR o servidor JEFFREY RODRIGUES DE CARVALHO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT
nº 2983-3, CPF nº 435.984.207-49, dos encargos de Chefe de Divisão
do Instituto de Pesquisa Rodoviária-IPR, código FCDNIT-2, da Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, com efeitos a
partir de 24/09/2015.
VALTER CASIMIRO SILVEIRA
PORTARIA Nº 1.459, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 24, da Estrutura Regimental
aprovado pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, publicado no
D.O.U de 13/07/2015, e, ainda, o constante do inciso II da Cláusula
Quarta do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2014, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor ROGÉRIO FERREIRA, matrícula DNIT n° 727-7, CPF nº 690.273.231-00, ocupante do cargo de
Agente de Serviços de Engenharia, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal, para substituir
o servidor ARQUIMEDES CARNEIRO DE ANDRADE, matrícula
DNIT n° 1381-1, designado pela portaria nº 1.536/DG, de
19/09/2014, publicada no D.O.U de 22/09/2014, seção 2, página 60,
para atuar em apoio à Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, na forma do Acordo de Cooperação Técnica n° 001/2014,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALTER CASIMIRO SILVEIRA
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VALTER CASIMIRO SILVEIRA
Nº 187, quarta-feira, 30 de setembro de 2015
Ministério Público da União
.
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA N o- 770, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício PR/RJ/PGFF/nº
13596, de 21 de setembro de 2015, da Procuradoria da República no
Estado do Rio de Janeiro, resolve:
Designar o Procurador da República PAULO GOMES FERREIRA FILHO, lotado na Procuradoria da República no Estado do
Rio de Janeiro, para atuar no Inquérito Policial nº 001764226.2014.4.02.5101 (IPL nº 199/2013 - SR/DPF/RJ), em trâmite na 5ª
Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de
Janeiro, bem como nas medidas e processos judiciais dele decorrentes.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
PORTARIA N o- 771, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista a Resolução nº 127, de 8 de maio de
2012, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e o contido no Ofício nº 193/2015/GABPC, de 23 de setembro de 2015, da
Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, resolve:
Excluir, a pedido, o Procurador da República ELTON LUIZ
BUENO CÂNDIDO da composição do Grupo de Controle Externo da
Atividade Policial da Procuradoria da República no Estado de Mato
Grosso do Sul, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 868, de 12 de
novembro de 2014, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 44, de 19 de
novembro de 2014.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
PORTARIA N o- 773, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo
único, da Portaria PGR/MPF nº 548, de 17 de julho de 2015, resolve:
Designar o Subprocurador-Geral da República ODIM
BRANDÃO FERREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República perante a sessão plenária do
Supremo Tribunal Federal, no dia 1º de outubro de 2015.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
PORTARIA N o- 779, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora no processo CSMPF nº 1.00.001.000186/2015-26,
resolve:
Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento de suas funções institucionais,
com ônus limitado, do Procurador da República DANIEL LUZ
MARTINS DE CARVALHO, lotado na Procuradoria da República
em São Paulo, para participar do curso de aperfeiçoamento "Cooperação Internacional e Recuperação de Ativos", em Brasília, no
período de 29.9 a 1°.10.2015.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA N o- 249, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de
setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art.
10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do
Processo nº 1.00.000.007636/2013-50 resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os candidatos habilitados
em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas
lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos I e II
desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de
distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 11, de
05/08/2015, conforme previsto item 4.5.1 do Edital nº 1 MPU 2/2013,
de 09 de agosto de 2013.
Art. 2º Este ato contempla candidato(s) convocado(s) pelo
Edital MPU/SG nº 14, de 21/09/2015, em consonância ao que dispõe
o subitem 4.3 do Edital nº 1 MPU 2/2013, 09 de agosto de 2013.
Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.