CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA- UNICEUBPROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO EM DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO E POLÍTICA
PROFESSORES: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy1
João Carlos Medeiros de Aragão2
Justificativas: Law is Politics (O direito é política) foi o mote de importante movimento
que agitou o pensamento jurídico norte-americano na década de 1980.
Circunstancialmente, o maior representante dessa tendência fora um brasileiro que
leciona em Harvard, Roberto Mangabeira Unger. Aplicado à realidade brasileira nacional
contemporânea esse lema - - o direito é política - - é absolutamente revelador dos desafios
que enfrentamos. O curso propõe leituras, reflexões e discussões em torno dos mais
emblemáticos assuntos que suscitam uma interface entre direito e política. Nesse sentido,
as relações entre os três poderes qualificam um pano de fundo para os assuntos que
informam o curso. O modelo presidencialista é um dos pontos de partida para as
discussões. Compara-se a fórmula original, norte-americana, com a fórmula derivada,
nossa, brasileira de 1891, especialmente quanto à capacidade legislativa do chefe do
poder executivo, o que seria exceção, e não regra. Estudam-se os parlamentos, e
respectivos conteúdos decisórios que não podem ser escrutinados pelo judiciário: é o tema
dos atos interna corporis. A herança ditatorial é estudada, a partir do tópico das comissões
de verdade, no contexto da chamada justiça de transição, cujo modelo alemão pós-1945
é o mais desafiador. O financiamento de campanhas, à luz de uma metodologia de direito
comparado, é antessala para reflexões em torno de aspectos da ética e do decoro
parlamentar. Os assuntos tratados são centrais na construção, discussão e implemento de
políticas públicas, de um ponto de vista interno. Substancialmente, também se desdobram
no contexto das relações internacionais, por força de metodologia comparatista sem qual
não se pode apreender a conjuntura interna. A disciplina atende aos dois troncos do
programa.
Ementa: Direito e Política. A justiça de transição no Brasil: a Comissão da Verdade. A
justiça de transição no direito comparado: o caso alemão. Judicialização da política no
Brasil e o tema dos atos interna corporis do Congresso Nacional. Estudos comparados de
organizações parlamentares. Ética e decoro parlamentar no Brasil. Ética e decoro
parlamentar nos Estados Unidos da América. O financiamento de campanhas no modelo
brasileiro. O financiamento de campanhas no direito comparado: o caso norte-americano.
O modelo presidencialista. A fórmula dos Artigos Federalistas. Atividade legislativa do
executivo no Brasil: o veto. Atividade legislativa do executivo nos Estados Unidos da
América: ordens executivas e poder de veto.
1
Livre-docente em Teoria Geral do Estado pela USP. Doutor e Mestre em Filosofia do Direito e do Estado
pela PUC-SP. Visiting Scholar Universidade da Califórnia-Berkeley e no Instituto Max-Planck de História
do Direito Europeu (Frankfurt). Professor do programa de mestrado e doutorado em Direito do Uniceub.
2
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP. Consultor Jurídico na
Câmara dos Deputados. Professor associado do programa de mestrado e doutorado em Direito do Uniceub.
Metodologia das aulas: As aulas são divididas em duas seções. Na primeira parte os
professores apresentam aspectos conceituais do programa. Na segunda seção os alunos
apresentam seminários, a partir de questões judiciais, que se referem ao conteúdo
apresentado ao longo do curso. Os instrutores intercalam as aulas, conforme programa. O
Professor Arnaldo Godoy discorrerá sobre as comissões da verdade, sobre o problema da
memória alemão ao fim da 2ª guerra mundial, sobre o presidencialismo - - brasileiro e
norte-americano, bem como sobre a ação legislativa do chefe do poder executivo, no
Brasil e nos Estados Unidos. Conduzirá seminários que aproximam direito e política sob
um ponto de vista histórico, discutindo sobre o Supremo Tribunal Federal e casos
dramáticos, a exemplo dos processos de Olga Benário, Francisco Julião e Miguel Arraes,
entre outros. O Professor João Carlos de Aragão discorrerá sobre o controle judicial dos
atos interna corporis do legislativo, sobre ética e decoro parlamentar, sobre o
financiamento de campanhas no Brasil e sobre as linhas gerais da justiça eleitoral.
Conduzirá seminários sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal em questões de
ordem interna do legislativo.
Carga Horária: 60 horas/aula.
Dosagem e Posologia: 15 encontros semanais, com 4 horas de duração cada um deles.
Topografia no Programa: Disciplina optativa de tronco comum.
Bibliografia de estudo compulsório: GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes, A História
do Direito entre Foices, Martelos e Togas- Brasil: 1935-1965, São Paulo: Quartier Latin,
2008. ARAGÃO, João Carlos Medeiros de. Judicialização da política no Brasil:
influência sobre atos interna corporis do Congresso Nacional. Brasília: Câmara dos
Deputados, Edições Câmara, 2013. MANGABEIRA UNGER, Roberto, O Direito e o
Futuro da Democracia, São Paulo: Boitempo, 2004.
Programação:
1º Encontro (Arnaldo e Aragão). Apresentação do curso. Conceitos. Problemas
metodológicos. Apresentação da bibliografia. Discussão sobre a avaliação. Entrega do
syllabus. Discussão em torno de uma crônica e de um conto de Machado de Assis. Tratase do conto A Sereníssima República (Conferência do Cônego Vargas), no qual o grande
escritor brasileiro descreve um sistema eleitoral e partidos políticos que apresentam
impressionante características atuais; e trata-se da crônica O Velho Senado, no qual o
escritor fluminense descreve as grandes figuras políticas do tempo do Império, o que
suscita comparações e digressões em relação a nossos tempos. Será utilizada a edição
clássica da Nova Aguilar.
2º Encontro: Arnaldo
Apresentação: A justiça de transição no Brasil. Comissão da Verdade. A Lei nº 9.140,
de 4 de dezembro de 1995. A Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. A Comissão
Nacional da Verdade e o Contexto Histórico Brasileiro. As Comissões da Verdade no
Direito Comparado. África do Sul. Argentina. Uganda. Chile. Chade. El Salvador. Haiti.
Guatemala. Nigéria. Serra Leoa. Gana. Timor Leste. Peru. Marrocos. Libéria. A
abrangência da competência da Comissão da Verdade no Brasil. O relatório final da
Comissão.
Leitura obrigatória: GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Direitos humanos, história
e memória: notas a propósito do alcance da atuação da comissão da verdade. Revista
Mestrado em Direito (UNIFIEO. Impresso), v. 13, p. 171-184, 2013.
Seminário e jurisprudência: O caso Olga Benário Prestes (HC 26155). O caso Genny
Gleiser (HC 25906).
3º Encontro: Aragão
Apresentação: A Judicialização da política no Brasil e o tema dos atos interna corporis
do Congresso Nacional. O dogma da separação dos poderes. Construção histórica do
conceito. O Poder Judiciário e o exercício do poder político. O Judiciário na construção
histórica dos arranjos institucionais brasileiros.
Leitura obrigatória: ARAGÃO, João Carlos Medeiros de. Judicialização da política no
Brasil: influência sobre atos interna corporis do Congresso Nacional. Brasília: Câmara
dos Deputados, Edições Câmara, 2013. Capítulos 1 e 2.
Seminário e jurisprudência: 1) MS 25588 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL. AG.
REG. NO MANDADO DE SEGURANÇA. Relator (a): Min. MENEZES DIREITO.
Julgamento: 02/04/2009 Órgão Julgador: Tribunal Pleno. 2) MS 26062 AgR / DF DISTRITO FEDERAL. AG.REG.NO MANDADO DE SEGURANÇA. Relator(a):
Min. GILMAR MENDES. Julgamento: 10/03/2008 Órgão Julgador: Tribunal
Pleno.
4º Encontro: Aragão
Apresentação: A Judicialização da política no Brasil e o tema dos atos interna corporis
do Congresso Nacional (II). Ativismo judicial e judicialização. Instrumentos
constitucionais de judicialização da política no Brasil. O processo legislativo e os atos de
natureza política. O conjunto de competências do Congresso Nacional, da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal.
Leitura obrigatória: ARAGÃO, João Carlos Medeiros de. Judicialização da política no
Brasil: influência sobre atos interna corporis do Congresso Nacional. Brasília: Câmara
dos Deputados, Edições Câmara, 2013. Capítulos 3 e 4.
Seminário e jurisprudência: 1) MS 24356 / DF - DISTRITO FEDERAL.
MANDADO DE SEGURANÇA. Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO.
Julgamento: 13/02/2003 Órgão Julgador: Tribunal Pleno. 2) ADI 1635 / DF DISTRITO FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.
Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA. Julgamento: 19/10/2000 Órgão Julgador:
Tribunal Pleno.
5º Encontro: Arnaldo
Apresentação: A justiça de transição no direito comparado: o caso alemão. A metáfora
do dedo em riste e as ambiguidades da história alemã. O tema da culpa e a reconstrução
da identidade nacional alemã no pós-guerra. Aspectos da herança cultural jurídica alemã:
o historicismo, o positivismo e a cláusula de Radbruch. A Lei Fundamental, o Tribunal
Constitucional Federal e a agenda positiva e propositiva de uma nova cultura política. O
Julgamento de Nuremberg. O Julgamento de Frankfurt. Hannah Arendt e o julgamento
de Eichman.
Leitura obrigatória: GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A teoria do dedo em riste
e a construção da dogmática dos direitos fundamentais. Brasília: Uniceub. Revista
Brasileira de Políticas Públicas, 2014.
Seminário e jurisprudência: O caso Ernesto Gattai (HC 26643). O caso Miguel
Arraes (HC 42160).
6º Encontro: Aragão
Apresentação: A Judicialização da política no Brasil e o tema dos atos interna corporis
do Congresso Nacional (III). O controle judicial dos atos do legislativo. O controle
judicial dos atos administrativos. O controle judicial dos atos interna corporis do Poder
Legislativo na experiência política brasileira. A jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal.
Leitura obrigatória: ARAGÃO, João Carlos Medeiros de. Judicialização da política no
Brasil: influência sobre atos interna corporis do Congresso Nacional. Brasília: Câmara
dos Deputados, Edições Câmara, 2013. Capítulo 5.
Seminário e jurisprudência: 1) MS 23388 / DF - DISTRITO FEDERAL.
MANDADO DE SEGURANÇA. Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA.
Julgamento: 25/11/1999 Órgão Julgador: Tribunal Pleno. 2) HC 71193 / SP - SÃO
PAULO. HABEAS CORPUS. Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE.
Julgamento: 06/04/1994 Órgão Julgador: Tribunal Pleno.
7º Encontro: Aragão
Apresentação: Estudos comparados de organizações parlamentares. Brasil. Estados
Unidos da América. Inglaterra. França. Japão. O direito constitucional comparado. A
experiência histórica. O parlamento brasileiro no século XIX. O parlamentarismo às
avessas. O parlamento brasileiro na República Velha. O papel do parlamento nas
experiências autoritárias. O Estado Novo. A Era Militar. O parlamento e a
redemocratização. O parlamento atual.
Leitura obrigatória: ARAGÃO, João Carlos Medeiros de. Parlamentos comparados:
visão contemporânea. Brasília: Câmara dos Deputados, Ed. Câmara, 2011.
Seminário e jurisprudência: 1) MS 24642 / DF - DISTRITO FEDERAL.
MANDADO DE SEGURANÇA. Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO.
Julgamento: 18/02/2004 Órgão Julgador: Tribunal Pleno. 2) MS 22864 MC-QO /
DF - DISTRITO FEDERAL. QUESTÃO DE ORDEM NA MEDIDA CAUTELAR
NO MANDADO DE SEGURANÇA. Relator(a): Min. SYDNEY SANCHES.
Julgamento: 04/06/1997 Órgão Julgador: Tribunal Pleno.
8º Encontro: Arnaldo
Apresentação: O financiamento de campanhas no direito comparado: o modelo norteamericano. O Federal Election Comission e a legislação aplicável. A Suprema Corte
norte-americana e o financiamento de campanhas. O caso Citizens United v. FEC. O caso
McCutcheon v. FEC. O caso Buckley v. Valeo. O caso MacConnell v. FEC. O
financiamento de campanhas nos Estados Unidos da América e a exploração do tema na
cultura popular: a webserie “House of Cards”.
Leitura obrigatória: GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. O financiamento das
eleições presidenciais nos Estados Unidos: da doutrina do one man, one vote ao dogma
do one dollar, one vote. Paper apresentado em seminário do Centro de Estudos
Constitucionais do Uniceub e encaminhado para publicação.
Seminário e jurisprudência: O caso João Cabral de Mello Neto (MS 2264).
9º Encontro: Aragão
Apresentação: A Justiça Eleitoral (I): organização e competências. Normas
constitucionais e infraconstitucionais relativas ao processo eleitoral. Fases do processo
eleitoral: convenções partidárias, registro de candidatos, propaganda eleitoral, eleição e
diplomação. Ilícitos Eleitorais.
Leitura obrigatória: NICOLAU, Jairo. Sistemas Eleitorais. Rio de Janeiro: Ed. FGV.
2012.
Referencial normativo: Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), Lei Complementar nº
64/1990 (Casos de Inelegibilidade), Lei nº 9.096/1995 (Partidos Políticos), Lei nº
9.504/1997 (Eleições) e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Seminário e jurisprudência: 1) MS 21520 AgR / SP - SÃO PAULO. AG.REG.NO
MANDADO DE SEGURANÇA. Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE.
Julgamento: 29/12/1992 Órgão Julgador: Tribunal Pleno.
10º Encontro: Aragão
Apresentação: A justiça eleitoral (II). O abuso de poder; condutas vedadas aos agentes
públicos e crimes eleitorais. Reforma Política e Eleitoral: Sistemas Eleitorais e Modelos
de Financiamento de Campanhas. Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade.
Ações e recursos eleitorais.
Leitura obrigatória: SALGADO. Eneida Desiree. Princípios Constitucionais
Eleitorais. Belo Horizonte: Ed. Fórum. 2010.
Seminário e jurisprudência: 1) MS 20464 / DF - DISTRITO FEDERAL.
MANDADO DE SEGURANÇA. Relator(a): Min. SOARES MUNOZ. Julgamento:
31/10/1984 Órgão Julgador: Tribunal Pleno.
11º Encontro: Arnaldo
Apresentação: O modelo presidencialista. O caso norte-americano. A atividade
legislativa do executivo. As ordens executivas e o poder de veto. Os poderes de guerra do
Presidente norte-americano. A guerra contra o terror. O enfrentamento da agenda de
guerra e os direitos humanos. John Yoo e a defesa do ideário de Bush. Prerrogativas de
perdão. A tese de Richard E. Neustadt e a informalidade da ação presidencial. A tese de
Edward S. Corwin e a proposta de controle da ação presidencial. O uso de memorandos
e de proclamações.
Leitura obrigatória: GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes, O veto presidencial no
direito constitucional norte-americano. Revista da AGU, v. 13, p. 67-89, 2014. GODOY,
Arnaldo Sampaio de Moraes. John Yoo as ordens executivas no direito norte-americano
e o tema dos direitos fundamentais. Direitos Fundamentais & Justiça, v. 8, p. 165-189,
2014.
Seminário e jurisprudência: O caso Francisco Julião.
12º Encontro: Aragão
Apresentação: A justiça eleitoral (III): Reforma Política e Eleitoral: Sistemas Eleitorais
e Modelos de Financiamento de Campanhas. Condições de elegibilidade e causas de
inelegibilidade. Ações e recursos eleitorais.
Leitura obrigatória: SANTANO, Ana Cláudia. O Financiamento da Política. Curitiba:
Ed. Íthala. 2014
Seminário e jurisprudência: 1) MS 20257 / DF - DISTRITO FEDERAL.
MANDADO DE SEGURANÇA. Relator(a): Min. DÉCIO MIRANDA. Relator(a) p/
Acórdão: Min. MOREIRA ALVES. Julgamento: 08/10/1980 Órgão Julgador:
Tribunal Pleno.
13º Encontro: Aragão
Apresentação: Ética e decoro parlamentar no Brasil. Ética e decoro parlamentar no
direito comparado. O tema da ética e os regimentos do parlamento. Notícia histórica e
casuística de discussões em torno do decoro parlamentar na experiência brasileira.
Leitura obrigatória: ARAGÃO, João Carlos Medeiros de, Ética e Decoro Parlamentar
no Brasil e nos EUA: Integração dos Instrumentos de Controle para Mudança Social.
Brasília: Entrelivros, 2007.
Seminário e jurisprudência: 2) MS 21374 / DF - DISTRITO FEDERAL.
MANDADO DE SEGURANÇA. Relator(a): Min. MOREIRA ALVES. Julgamento:
13/08/1992 Órgão Julgador: Tribunal Pleno.
14º Encontro: Arnaldo
Apresentação: O modelo presidencialista. O caso brasileiro. A atividade legislativa do
executivo. O tema do veto presidencial. A construção conceitual do presidencialismo
brasileiro. O papel de Rui Barbosa. A Constituição de 1891. O presidencialismo na
República Velha. A Emenda Constitucional de1926. A revolução de 30. O Estado Novo.
A hipertrofia do executivo. O modelo liberal de 1946. O interregno parlamentarista. Os
dilemas de João Goulart. O presidencialismo na Era Militar. A reconstrução democrática.
O presidencialismo de coalização. O presidencialismo de articulação institucional. Os
dissensos governamentais.
Leitura obrigatória: GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Domesticando o Leviatã:
litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional. Brasília:
Uniceub, 2013.
Seminário e jurisprudência: O caso Carlos Heitor Cony (HC 40976).
15º Encontro: Arnaldo e Aragão
Encontro final para identificação e discussão das linhas gerais do curso e aferição do
alcance de objetivos e metas traçadas no primeiro encontro.
Avaliação: Espera-se que o aluno prepare um paper, nos padrões de publicação em
revistas especializadas. Os melhores textos serão selecionados, com o objetivo de
confecção de obra comum, que reflita as discussões em sala de aula. Presença e
participação nos debates são condicionantes de aprovação.
Bibliografia de apoio:
O tema da justiça de transição e da Comissão da Verdade:
ABRÃO, Paulo e GENRO, Tarso, Os Direitos de Transição e a Democracia no Brasil. Belo
Horizonte: Fórum, 2012.
HÄBERLE, Peter, Os Problemas da Verdade no Estado Constitucional (Wahrheitsprobleme im
Verfassungsstaat), Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2008. Tradução de Urbano Carvelli.
HAYNER, Priscilla B., Truth Commissions: a schematic overview, International Review of Red
Cross, Volume 88, número 862, junho de 2006.
REÁTEGUI, Félix (org.), Justiça de Transição- Manual para a América Latina, Brasília:
Comissão de Anistia, Ministério da Justiça; Nova Iorque: Centro Internacional para a Justiça de
Transição, 2011.
SILVA FILHO, José Carlos Moreira, ABRÃO, Paulo e TORELLY, Marcelo D., Justiça de
Transição nas Américas. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
TORELLY, Marcelo D., Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito. Perspectiva
Teórico-Comparativa e Análise do Caso Brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
O tema dos julgamentos de Nuremberg e de Frankfurt:
MASER, Werner, Nürnberg- Tribunal der Sieger, Düsseldorf-Wien: Econ Verlag, 1977.
CONOT, Robert E., Justice at Nuremberg, New York: Perseus Book, 2009.
PENDAS, Devin O., The Frankfurt Auschwitz Trial- 1963-1965- Genocide, History and the
Limits of Law, Cambridge: Cambridge University Press, 2010.
PERSICO, Joseph E., Nuremberg- Infamy in Trial. London: Penguin, 1994.
ROLAND, Paul, The Nuremberg Trials- London: Arcturus, 2012.
TAYLOR, Telford, The Anatomy of Nuremberg Trials- a personal memoir. London: Skyhorse,
2013.
TUSA, Ann and TUSA, John, The Nuremberg Trial. New York: Skyhorse, 2010.
O tema da política alemã no século XX:
ALY, Götz, Hitlers Voksstaat- Raub, Rassenkrieg und Nationaler Sozialismus, Frankfurt am
Main: S. Fischer Verlag GmbH, 2005.
ANSCHUTZ, Gerhard, Die Verfassung des Deutschen Reichs vom 11. August 1919- Ein
Kommentar für Wissenchaft und Praxis, Berlin: Verlag Gehlen, 1968.
ARENDT, Hannah, Eichmann in Jerusalem, a report on the banality of evil, New York: Penguin
Books, 2006.
ARENDT, Hannah, Responsabilidade e Julgamento, São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
Tradução de Rosaura Eichenberg.
ARENDT, Hannah, The Origins of Totalitarism, San Diego, New York and London: Harvest
Book, 1976.
BECK, C.H., Das Dritte Reich- Herrschaftsstruktur und Geschichte, München: Beck, 1983.
BERCOVICI, Gilberto, Carl Schmitt e a tentativa de uma revolução conservadora, in Almeida,
Jorge de e Bader, Wolfgang, O Pensamento Alemão no Século XX, vol. 1, São Paulo: Cosac Naify,
2013.
BÖGEHOLZ, Hartwig, Die Deutschen nach dem Krieg- Eine Chronik- Befreit, geteilt, vereint:
Deutschland 1945 bis 1995, Hamburg: Rowolt Taschenbuch Verlag GmbH, 1995.
BÖNISCH, Georg e Wiegrefe, Klaus (org.), Die 50er Jahre- vom Trümmerland zum
Wirtschaftswunder, München: Deutsche Verlags-Anstalt, 2006.
CALDWELL, Peter C., Popular Sovereignty and the Crisis of German Constitutional Law- The
Theory and Practice of Weimar Constitutionalism, Durham: Duke University Press, 1997.
CONZE, Werner e Hentschel, Volker, Deustsche Geschichte, Würzburg, Verlag Ploetz Freiburg,
1996.
DÖRNER, Bernward, Die Deutschen und der Holocaust- Was niemand wissen wollte, aber jeder
wissen konnte, Berlin: Ullstein Buchverlage GmbH, 2007.
EBELING, Hans, Martin Heidegger- Philosophie und Ideologie, Hamburg: Rowohlts
Enzykopädie, 1991.
ELIAS, Norbert, Os Alemães- a luta pelo poder e a evolução do habitus nos séculos XIX e XX,
Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1997. Tradução de Álvaro Cabral.
ESCHENBURG, Theodor, Die Republik von Weimar- Beiträge zur Geschichte einer
improvisierten Demokratie, München: R. Piper GmbH & Co., 1984.
EVANS, Richard, The Coming of the Third Reich, London: Penguin Books, 2003.
EVANS, Richard, The Third Reich in Power- How the Nazis Won Over the Hearts and Minds of
a Nation, London: Penguin Books, 2006.
FARIAS, Victor, Heidegger e o Nazismo- Moral e Política, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
Tradução do francês para o português de Sieni Maria Campos.
FREI, Norbert (org.), Hitlers Eliten nach 1945, München: Deutscher Taschenbug Verlag, 2003.
FREI, Norbert, 1945 und Wir- Das Dritte Reich im Bewustein der Deutschen, Ulm: Verlag C. H.
Beck, 2005.
GLASER, Hermann, Kleine Kulturgeschichte der Bundesrepublik Deutschland, München: Carl
Hanser Verlag, 1991.
GÖSSMANN, Wilhelm, Deutsche Kulturgeschichete im Grundriss, Düsseldorf: Grupello Verlag,
2006.
KLEINDIENST, Jürgen (org.), Deutschland- Wunderland- Neubeginn- 1950-1960Erinnerungen aus Ost und West, Berlin: Zeitgut Verlag, 2003.
KLEINDIENST, Jürgen, Zwischen Kaiser und Hitler- Kindheit in Deutschland- 1914-1933,
Berlin: Zeitgur Verlag GmbH, 2006.
NEUMANN, Franz, Behemoth- The Structure and Practice of National Socialism- 1933-1944.
New York: Harper, 1963.
O´DOCHARTAIGH, Pól, Germany since 1945, New York: Palgrave Macmillan, 2004.
SCHLIE, Ulrich, Die Denkmäler der Deutschen, Köln e Bonn: Goethe-Institutu Inter Nationes,
2000.
SCHLINK, Bernhard, Der Vorseler, Zürich: Diogenes Taschenbuch, 1997.
SCHLINK, Bernhard, Guilt about the past, Toronto: University of Queensland Press, 2010.
STOLLEIS, Michael, Geschichte des öffentlichen Rechts in Deutschland- Vieter Band- 19451990. München: Verlag C. H. Beck, 2012.
WOLFRUM, Edgar, Die Mauer- Geschichte einer Teilung, München: Verlag C. H. Beck oHG,
2009.
O tema da judicialização da política e do controle dos atos interna corporis do Congresso:
BARBOSA, Ruy. Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal.
Rio de Janeiro: Companhia Impressora, 1893.
BARRETO, Derly; SILVA FILHO. Controle dos atos parlamentares pelo Poder Judiciário. São
Paulo: Malheiros Editores, 2003.
CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas. Separação dos poderes na jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2007.
CARVALHO NETO, Ernani Rodrigues. Revisão Abstrata da Legislação e a Judicialização da
Política no Brasil. Tese apresentada ao Departamento de Ciência Política da Faculdade de
Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo no Programa de PósGraduação em Ciência Política. São Paulo, 2005.
MACIEL, Débora Alves; KOERNER Andrei. Sentidos da judicialização da política: duas
análises. Lua Nova - Revista de Cultura e Política/CEDEC. São Paulo, n. 57, p. 113-133, 2002.
MORAES, Germana de Oliveira. O controle Jurisdicional da Administração Pública. PIÇARRA,
Nuno. A Separação dos Poderes como doutrina e Princípio Constitucional – Um contributo para
o estudo das suas origens e evolução. Coimbra: Coimbra Editora, 1989.
QUEIROZ FILHO, Gilvan Correa de. O controle judicial dos atos do poder legislativo. Brasília:
Brasília Jurídica, 2001.
TATE, C. Neal; VALLINDER, Torbjörn. The global expansion of judicial power. New York and
London: New York University Press, 1995.
TEIXEIRA, Ariosto. A Judicialização da Política no Brasil (1990-1996). Dissertação
apresentada ao Departamento de Ciência Política do Instituto de Ciência Política e Relações
Internacionais da Universidade de Brasília para obtenção do título de Mestre em Ciência Política.
Brasília, dezembro de 1997.
TEIXEIRA, José Elaeres Marques. A doutrina das questões políticas no Supremo Tribunal
Federal. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2005.
O tema da Justiça Eleitoral:
CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral Brasileiro. São Paulo: Edipro. 2012.
COSTA, Adriano Soares da. Instituições de Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2013.
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. São Paulo: Atlas, 2014.
GOMES. José Jairo. Recursos Eleitorais e Outros Temas. São Paulo: Ed. Atlas, 2013.
RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Ed. Impetus, 2012.
SALGADO, Eneida Desiree. Sistemas Eleitorais: Experiências iberoamericanas e
características do modelo brasileiro. Belo Horizonte: Ed. Fórum. 2012.
ZÍLIO, Rodrigo López. Direito Eleitoral. Porto Alegre: Ed Verbo Jurídico, 2014.
O tema do presidencialismo no Brasil:
ABRANCHES, Sérgio Henrique, Presidencialismo de Coalização: O Dilema Institucional
Brasileiro, in Dados: Revista de Ciências Sociais, 1988, nº 31.
ALMEIDA, Alberto Carlos, Presidencialismo, parlamentarismo e crise política no Brasil,
Niterói: Editora da Universidade Federal Fluminense, 1998.
AMORIM NETO, Octavio, Presidencialismo e Governabilidade nas Américas, Rio de Janeiro:
FGV, 2006.
ASSIS BRASIL, Joaquim Francisco, Do Governo Presidencial na República Brasileira, Rio de
Janeiro: Calvino Filho Editor, 1934.
CARONE, Edgard, A Primeira República- 1889-1930, Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1988.
CARVALHO, José Murilo de, A Formação da Almas- O Imaginário da República no Brasil, São
Paulo: Companhia das Letras, 2006.
CARVALHO, José Murilo de, Os Bestializados- o Rio de Janeiro e a República que não foi. São
Paulo: Companhia das Letras, 1991.
CASTELLO BRANCO, Carlos, Os Militares no Poder- de 1964 ao AI-5, Rio de Janeiro: Nova
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FAORO, Raymundo, Os Donos do Poder- Formação do Patronato Político Brasileiro, São
Paulo: Globo, 2001.
FONSECA, Annibal Freire da, O Poder Executivo na República Brasileira, Brasília: Editora da
Universidade de Brasília, 1981.
FRANCO, Afonso Arinos de Melo e Pila, Raul, Presidencialismo ou Parlamentarismo? Brasília:
Senado Federal, 1999.
FRANCO, Afonso Arinos de Melo, Rodrigues Alves- Apogeu e Declínio do Presidencialismo,
vol. II, Brasília: Senado Federal, 2001.
GASPARI, Elio, A Ditadura Derrotada, São Paulo: Companhia das Letras, 2003.
GASPARI, Elio, A Ditadura Encurralada, São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
GASPARI, Elio, A Ditadura Envergonhada, São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
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