Dezembro/2013
Adicional de Periculosidade é
regulamentado e entra em vigor já
Portaria que regulamenta a NR 16 é publicada.
Vigilantes podem comemorar.
Como era esperado há anos por toda a
categoria, o Ministro do Trabalho, Manoel
Dias, assinou, em 02 de dezembro a Portaria 1885, que traz o Anexo 3 da Norma
Regulamentadora (NR) nº16. Isto significa
a regulamentação da Lei 12.740/2012,
sancionada em dezembro de 2012 pela
Presidente Dilma Rousseff, que trata do adicional de periculosidade para os vigilantes.
Com a publicação no Diário Oficial da
União (DOU), no dia 03 de dezembro de
2013, as empresas passam a ser obrigadas a realizarem o pagamento imediato
dos 30%.
Importante lembrar que no Estado de
São Paulo, a categoria já conta com 18%
de adicional de risco de vida, conquistada
pelos sindicatos em Convenção Coletiva,
restando, portanto, para as empresas pagarem 12%.
Vigilantes de todo país comemoram
essa tão esperada vitória que certamente
é a maior desta categoria que surgiu na
década de 1970.
Há anos que o Sindicato dos Vigilantes de Osasco, Região e Vale do Ribeira
juntamente com a FETRAVESP e outros
sindicatos do país vêm lutando com manifestações, caravanas a Brasília, para
sensibilizar os parlamentares e o governo
da necessidade de se pagar o adicional de
risco de vida à categoria.
Assim como as entidades da categoria
pretendiam e lutavam, com a Regulamentação da Lei 12.740/2012, terão direito a
receber o adicional de periculosidade todos
os vigilantes armados ou desarmados.
Aproveitamos essa oportunidade para
agradecer a todos os companheiros que
sempre estiveram ao nosso lado, acreditando no nosso trabalho.
Veja na página 2
a retrospectiva da luta
dos sindicatos até a
regulamentação.
Essa é uma vitória da categoria conquistada com muita luta e suor, comemora
a diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Osasco, Região e Vale do Ribeira.
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JORNAL DA SEGURANÇA PRIVADA - Osasco, Região e Vale do Ribeira - dezembro 2013
Editorial
Companheiros (as)
Trazemos neste informativo o resultado do trabalho de meses de discussão
entre nós, trabalhadores, representantes dos patrões e do Ministério do
Trabalho.
No ano passado, quando tivemos o
sancionamento da Lei 12.740, acreditávamos que teríamos no nosso direito
reconhecido de forma imediata, no
entanto, um ano se passou para efetivamente termos os 30% de adicional de
periculosidade regulamentado.
Apesar dos percalços temos que comemorar, pois essa conquista foi à base
de muita luta e união da categoria que
esteve representada nas reuniões do
Ministério do Trabalho pela Federação
dos Vigilantes do Estado de São Paulo,
por representantes da Federação e Sindicato do Rio de Janeiro e também pela
Confederação Nacional dos Vigilantes.
Aproveitamos também para informar
que estamos em fase de negociação para
fechamento da nossa Convenção Coletiva
de Trabalho 2014, cuja data base é 1º
de janeiro.
A pauta de reivindicação apresentada em assembleia aos companheiros
já foi encaminhada à classe patronal
e, esperamos obter uma negociação
positiva para toda a categoria.
Conheça o nosso site oficial www.
sindvigilanciaosasco.org.br. Lá mantemos informações atualizadas da categoria e do nosso sindicato.
Desejamos a todos os companheiros
e suas famílias Boas Festas e um Próspero Ano Novo.
Grande Abraço,
A Diretoria
A luta dos sindicatos da categoria até a aprovação e regulamentação da Lei 12.740/2012
Após alguns anos de luta em busca de
um mecanismo que garantisse ao vigilante o direito a um valor adicional ao seu
salário por desenvolver uma atividade de
alto risco para sua vida, representantes
sindicais da categoria se reuniram com
deputados e reivindicaram que um projeto de lei fosse apresentado com objetivo
de amparar esses profissionais.
Diante deste fato, em maio de 2003,
a ex-deputada federal e hoje senadora Vanessa Grazziotin apresentou, na
Câmara dos Deputados, o Projeto de
Lei 1033/2003 que instituía o adicional
de periculosidade para os vigilantes e
empregados em transporte de valores.
Desde então o projeto esteve tramitando pelas Comissões da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, cumprindo com toda burocracia do nosso
sistema legislativo.
Diante de inúmeras emendas ao
projeto e de pareces das Comissões, ora
favoráveis e ora contrários à propositura
do projeto ou às emendas apresentadas
pelas comissões, dez anos se passaram.
Em 2011 fizemos várias campanhas
de reivindicação, passeatas e caravanas
à Brasília para pressionar os Deputados
para que o projeto entrasse na ordem
de votação da Câmara, quando então,
alguns deputados federais apresentaram
requerimento à Mesa da Câmara para a
inclusão do Projeto 1033/2003 na pauta
da ordem do dia.
Ainda assim mais um ano se passou,
até que na sessão legislativa de novembro de 2012, após a discussão na Câmara
dos Deputados da Emenda ao Projeto
proposta pelo Senado Federal, a redação
final do projeto foi aprovada.
Finalmente em dezembro de 2012 o
Projeto de Lei 1033/2003 foi transformado na Lei Ordinária 12.740/2012 e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
E a luta sindical não parou
A partir de então iniciou-se uma outra luta sindical, pois apesar da sanção
presidencial, a Lei dependia de uma regulamentação do Ministério do Trabalho
e Emprego para estabelecer os critérios
de pagamento do adicional.
Em agosto de 2013 um Grupo de
Trabalho Triparte (GTT), formado por representantes dos vigilantes, dos patrões
e do Ministério do Trabalho passou a se
reunir, em Brasília, para discutir o texto
da regulamentação da lei.
Na primeira e segunda reunião do
Grupo ficou claro que os patrões queriam
que o adicional só fosse pago aos vigilantes armados, sendo que hoje, em São
Paulo, a categoria já conta com 18% de
adicional de risco de vida para todos os
profissionais, conquistado por Convenção
Coletiva de Trabalho, restando, portanto,
o pagamento de mais 12%.
Os patrões queriam a todo custo
que o Ministério do Trabalho fizesse a
fiscalização para apurar, por amostragem, os grupos de risco da profissão,
para então só pagar o adicional a estes
trabalhadores.
Nas reuniões do GTT a bancada dos
trabalhadores se manteve firme e não
abriu mão de que os 30 % seja pago
a todos os profissionais da categoria,
argumentando que em muitos Estados
os vigilantes já recebem um adicional
conquistado pelos sindicatos em Convenção Coletiva, independentemente do
posto de trabalho, inclusive apontando
que o risco à vida não está no posto de
trabalho, mas sim, na profissão.
Aprovação
Após intensos debates nas reuniões
anteriores, no dia 15 de outubro de
2013, a bancada dos trabalhadores
defendeu os direitos dos vigilantes e
rebateu diversas manobras da bancada
dos empregadores.
O GTT aprovou por consenso, o texto
final do Anexo 3 da Norma Regulamentadora (NR) nº16, que trata do adicional
de risco de vida/periculosidade de 30%
dos vigilantes, conforme determina a lei
nº 12.740/2012.
EXPEDIENTE - Jornal da Segurança Privada de Osasco, Região e Vale do Ribeira. Publicação Oficial do Sindicato dos Vigilantes de Osasco, Região e Vale do
Ribeira – Sindvigilante Osasco - CNPJ: 60.550.068/0001-76. Sede: Av. Marechal Rondon, 519 – Centro – CEP: 06093-015 – Osasco - SP. Telefone: (11) 3699-3059 e
3699-3060. Subsede Santana de Parnaíba: Rua José Domingos Branco, 46 – CEP: 06501-440 - Santana de Parnaíba – SP. Telefone: (11) 4154-2306. Subsede
Vale do Ribeira: Rua Rua Miracatu, 313 – Vila Tupi – CEP: 11900-000 – Registro – SP. Telefone: (13) 3822-2402. E-mail: [email protected].
Site: www.sindvigilanciaosasco.org.br. Jornalista Responsável: Graciana Siqueira – MTb 48155. Impressão: Gráfica e Editora Moriá. Periodicidade: Trimestral.
Tiragem: 5.000 exemplares. Distribuição Gratuita
JORNAL DA SEGURANÇA PRIVADA - Osasco, Região e Vale do Ribeira - dezembro 2013
Natal é um momento cheio de significado para as nossas vidas!
É tempo de repensar valores, de ponderar sobre a vida e tudo que a cerca. É sempre tempo de
contemplar aquele menino pobre, que nasceu numa manjedoura, para nos fazer entender que o ser
humano vale por aquilo que é e faz, e nunca por aquilo que possui.
Noite cristã, onde a alegria invade nossos corações trazendo a paz e a harmonia.
O Natal é um dia festivo e espero que o seu olhar possa estar voltado para uma festa maior, a festa do
nascimento de Cristo dentro de seu coração. Que neste Natal você e sua família sintam mais forte ainda
o significado da palavra amor, que traga raios de luz que iluminem o seu caminho e transformem o seu
coração a cada dia.
Também é tempo de refazer planos, reconsiderar os equívocos e retomar o caminho para uma vida
cada vez mais feliz. Teremos outras 365 novas oportunidades de dizer à vida que de fato queremos ser
plenamente felizes.
Que queremos viver cada dia, cada hora e cada minuto em sua plenitude, como se fosse o último.
Que queremos renovação e buscaremos os grandes milagres da vida a cada instante.
Todo Ano Novo é hora de renascer, de florescer, de viver de novo.
Aos companheiros que nos acompanharam durante o ano de 2013, fica a nossa mensagem de apreço
e agradecimento, certos de que a nossa entidade estará sempre com as portas abertas de modo que
estreitemos ainda mais os laços que nos unem, trabalhando juntos pela nossa categoria e suas famílias.
São os votos da diretoria e funcionários do
Sindvigilância Osasco, Região e Vale do Ribeira
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JORNAL DA SEGURANÇA PRIVADA - Osasco, Região e Vale do Ribeira - dezembro 2013
Benefícios, Parcerias e Convênios
Conheça os benefícios oferecidos para os associados e dependentes do Sindvigilancia Osasco:
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Carmo – Acesso pelo Km 45 da Rodovia Raposo Tavares. Telefone: (xx11) 4717-1259
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turísticas e do litoral paulista, dentre eles Caraguá, Praia Grande, Itanhaém, Guarujá,
Campos do Jordão, Ubatuba, Bertioga dentre outros. (Para todos os associados do
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academia de artes marciais, ótica e consultas médicas.
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Inglês • Formavig – Centro de Formação de Vigilantes • Oftalmoclinic – Centro Oftalmológico
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Jordão, Ubatuba, Bertioga dentre outros.
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Sindvigilancia Osasco – Subsede Vale do Ribeira
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