DEZEMBRO/2013
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Adicional de Periculosidade
é realidade para os vigilantes
Com muita luta e perseverança
da categoria, o Ministro do Trabalho
e Emprego, Manoel Dias, assinou,
em 02 de dezembro de 2013, a
Portaria 1885 que traz o Anexo 3
da Norma Regulamentadora (NR)
nº16. Isto significa a regulamentação da Lei 12.740/2012, sancionada
em dezembro de 2012 pela Presidente Dilma Rousseff, que trata do
adicional de periculosidade para os
vigilantes.
Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), no dia 03 de
dezembro de 2013, as empresas
passam a ser obrigadas a realizarem
o pagamento imediato dos 30%.
Há anos que SEEVISSP, juntamente com a FETRAVESP e outros
sindicatos do país lutam com manifestações, caravanas à Brasília,
para sensibilizar os parlamentares
e o governo da necessidade de se
pagar o adicional de risco de vida.
Importante lembrar que no
Estado de São Paulo a categoria já
conta com 18% de adicional de risco
de vida, conquistado pelo sindicato
em Convenção Coletiva de Trabalho,
restando, portanto, para as empresas pagarem 12%.
A nossa luta com os patrões
tem sido constante e aproveitamos
para esclarecer aos companheiros
que o acordo assinado com sindicato patronal em janeiro de 2013,
juntamente com a FETRAVESP, que
previa o pagamento de mais 4% de
adicional de risco pagos a cada ano,
até 2016, totalizando os 12% restantes, teve como objetivo já garantir
essa conquista aos trabalhadores,
pois naquele momento, não tínhamos expectativas de quando a
regulamentação sairia.
Destacamos a luta da FETRAVESP, representada pelo Pedro
Araújo, que defendeu os inte-
Essa é uma vitória da categoria conquistada
com muita luta e suor, comemora a diretoria do SEEVISSP.
resses da categoria no Grupo de
Trabalho Tripartite do Ministério do
Trabalho e lutou para que o adicional de periculosidade seja pago
a todos os vigilantes, armados ou
desarmados.
Aproveitamos essa oportunidade para agradecer a todos os
companheiros que sempre estiveram ao nosso lado, acreditando no
nosso trabalho.
Veja na página 2
a retrospectiva da luta
dos sindicatos até a
regulamentação.
dezembro/2013
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Caros companheiros,
Trazemos neste informativo o resultado do trabalho de
meses de discussão entre nós
trabalhadores, representantes
dos patrões e Ministério do
Trabalho.
No ano passado, quando
tivemos o sancionamento da
Lei 12.740, sabíamos que a lei
necessitava de regulamentação
do Ministério do Trabalho. No
entanto, um ano se passou para
efetivamente termos os 30%
de adicional de periculosidade
regulamentado.
Apesar dos percalços temos
que comemorar, pois essa conquista foi à base de muita luta
e união da categoria que esteve
representada nas reuniões do
Ministério do Trabalho pela Federação dos Vigilantes do Estado
de São Paulo, por representantes
da Federação e Sindicato do Rio
de Janeiro e também pela Confederação Nacional dos Vigilantes.
Aproveitamos também para
informar que estamos em fase
de negociação para fechamento
da nossa Convenção Coletiva de
Trabalho 2014, cuja data base é
1º de janeiro.
A pauta de reivindicação apresentada em assembleia aos companheiros já foi encaminhada
à classe patronal e, esperamos
obter uma negociação positiva
para toda a categoria.
Trazemos também neste boletim informações sobre a restruturação que fizemos nos departamentos do sindicato e a ampliação
dos benefícios oferecidos aos
associados e dependentes.
Visite nosso site e veja todos os
horários de funcionamento dos
departamentos www.seevissp.
org.br.
Deixamos aqui nosso agradecimento a todos que estiveram
conosco em 2013 trabalhando
juntos para a nossa categoria.
Boas Festas e um Próspero
Ano Novo aos companheiros
e suas famílias.
Grande Abraço
A Diretoria
Conquista dos 30% de periculosidade para os
vigilantes foi marcada por mais de 10 anos de espera
A luta dos sindicatos da categoria até a aprovação e regulamentação da Lei 12.740/2012
Após alguns anos de luta em
busca de um mecanismo que garantisse ao vigilante o direito a um
valor adicional ao seu salário por
desenvolver uma atividade de alto
risco para sua vida, representantes
sindicais da categoria se reuniram
com deputados e reivindicaram que
um projeto de lei fosse apresentado com objetivo de amparar esses
profissionais.
Em maio de 2003, a ex-deputada
federal e hoje senadora Vanessa
Grazziotin apresentou, na Câmara
dos Deputados, o Projeto de Lei
1033/2003 que instituía o adicional
Informativo da
Segurança Privada
Publicação oficial do Sindicato dos
Empregados em Empresas de Vigilância,
Segurança e Similares de São Paulo SEEVISSP.
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Telefones: 11 2339-4806
Site: www.seevissp.org.br
Jornalista Responsável:
Graciana Siqueira – MTb 48155
Impressão: Editora e Gráfica Moriá
Tiragem: 40 mil exemplares
Distribuição Gratuita
de periculosidade para os vigilantes
e empregados em transporte de
valores.
Desde então o projeto esteve
tramitando pelas Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, cumprindo com toda burocracia do nosso sistema legislativo.
Diante de inúmeras emendas ao
projeto e de pareces das Comissões,
ora favoráveis e ora contrários à propositura do projeto ou às emendas
apresentadas pelas comissões, dez
anos se passaram.
Em 2011, fizemos várias campanhas de reivindicação e caravanas à
Brasília para pressionar os Deputados
para que o projeto entrasse na ordem de votação da Câmara, alguns
deputados federais apresentaram
requerimento à Mesa da Câmara
para a inclusão do Projeto 1033/2003
na pauta da ordem do dia.
Ainda assim mais um ano se
passou, até que na sessão legislativa de novembro de 2012, após a
discussão na Câmara dos Deputados
da Emenda ao Projeto proposta pelo
Senado Federal, a redação final do
projeto foi aprovada.
Finalmente em dezembro de
2012 o Projeto de Lei 1033/2003
foi transformado na Lei Ordinária
12.740/2012 e sancionada pela
presidente Dilma Rousseff.
E a luta sindical não parou
A partir de então iniciou-se uma
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outra luta sindical,
pois apesar da sanção presidencial,
a Lei dependia de
uma regulamentação do Ministério
do Trabalho e Emprego para estabelecer os critérios
de pagamento do
adicional.
Em agosto de
2013 um Grupo de
Trabalho Triparte (GTT), formado
por representantes dos vigilantes,
dos patrões e do Ministério do Trabalho passou a se reunir, em Brasília,
para discutir o texto da regulamentação da lei.
Na primeira e segunda reunião
do Grupo ficou claro que os patrões
queriam que o adicional só fosse
pago aos vigilantes armados, sendo
que hoje, em São Paulo, a categoria
já conta com 18% de adicional de
risco de vida para todos os profissionais, conquistado por Convenção
Coletiva de Trabalho, restando, portanto, o pagamento de mais 12%.
Os patrões queriam a todo custo
que o Ministério do Trabalho fizesse a fiscalização para apurar, por
amostragem, os grupos de risco
da profissão, para então só pagar
o adicional a estes trabalhadores.
Nas reuniões do GTT a bancada dos trabalhadores se manteve
firme e não abriu mão de que este
direito seja estendido a todos os
profissionais da categoria, sob o
argumento de que em muitos Estados os trabalhadores já recebem
um adicional conquistado pelos
sindicatos em Convenção Coletiva,
o que demonstra, sem exceção, o
risco da profissão.
Aprovação do texto da
Regulamentação
Após intensos debates nas
reuniões anteriores, no dia 15 de
outubro de 2013, a bancada dos
trabalhadores defendeu os direitos
dos vigilantes e rebateu diversas
manobras da bancada dos empregadores.
O GTT aprovou por consenso,
o texto final do Anexo 3 da Norma Regulamentadora (NR) nº16,
que trata do adicional de risco de
vida/periculosidade de 30% dos
vigilantes, conforme determina a
lei nº 12.740/2012.
Natal é tempo de celebração, é tempo de reflexão, é tempo de avaliação, mas também é
tempo de olharmos o fim do ano que se aproxima e comemorarmos juntos aquilo que
foi possível ser realizado, foi possível ser conquistado.
Tem muito a ser feito, tem muito a ser conquistado e até mesmo aquilo que não foi
possível ser completado em 2013.
Vamos unir as nossas forças para que 2014 nos traga muita garra, saúde e que
juntos possamos transformar e obtermos muito mais conquistas e prosperidade para
nossa categoria.
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Seevissp reestrutura departamentos
e os benefícios oferecidos ao associado
Colônia de Férias
Departamento Odontológico
Como forma de proporcionar descanso, tranquilidade, conforto e lazer ao vigilante associado e seus familiares, o SEEVISSP possui três colônias de férias
localizadas no litoral Sul do estado de São Paulo – uma na Praia Grande e
outras duas em Itanhaém.
Departamento estruturado e com profissionais qualificados para
realizar diversos tipos de procedimento odontológicos.
Ótica SEEVISSP
Na Ótica SEEVISSP
o associado pode ter
seus óculos de grau ou
solares com preços bem
acessíveis e facilidade de
pagamento.
Cabeleireiro
Na sede e subsede Santo Amaro
Obs.: Atendimentos com hora
marcada.
Departamento Jurídico
Para prestar orientações
trabalhistas e previdenciárias
ou, quando for o caso, mover
ações judiciais em benefício do
associado.
Departamento
Oftalmológico
Consultório equipado
com vários aparelhos de
oftalmologia de última
geração.
Visite o site www.seevissp.org.br e conheça as diversas parcerias de cursos universitários,
técnicos e de inglês que o sindicato mantém para o associado e seus dependentes.
Outras informações, ligue diretamente na CAS
3334-6457
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