Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
Lato Sensu em Gestão Educacional
Trabalho de Conclusão de Curso
ESTRATÉGIAS PARA A REDUÇÃO DA EVASÃO NO CURSO
DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO DF
Autor: Daniel Martins Borges
Orientadora: MSc. Ana Paula C. e Silva
Brasília - DF
2014
DANIEL MARTINS BORGES
ESTRATÉGIAS PARA A REDUÇÃO DA EVASÃO NO CURSO
DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO DF
Trabalho apresentado ao Programa de
Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão
Educacional – SSP/DF da Universidade
Católica de Brasília, como requisito parcial
para titulação de Especialista em Gestão
Educacional.
Orientador: MSc. Ana Paula Costa e Silva
Brasília
2014
FOLHA DE APROVAÇÃO
Artigo de autoria de Daniel Martins Borges, intitulado “ESTRATÉGIAS PARA
A REDUÇÃO DA EVASÃO NO CURSO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DA POLÍCIA
MILITAR DO DF”, requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Gestão
Educacional, entregue em 29/08/2014.
BRASÍLIA
2014
RESUMO
Referência: Daniel Martins Borges. Estratégias para a redução da evasão no Curso
de Operações Especiais da Polícia Militar do DF. Curso de Pós- Graduação Lato
Sensu em Gestão Educacional- SSP/DF, UCB. Brasília – DF, 2014.
O presente artigo tem como objetivo propor estratégias para a redução do elevado
índice de evasão nos cursos de operações especiais da Polícia Militar do Distrito
Federal. Inicialmente é desenvolvido um breve histórico do processo de formação
policial, desde a criação da capital até o modelo de curso existente, explicando
também a estrutura organizacional do complexo de ensino existente na instituição
Policial Militar de Brasília. Demonstra por meio de experiências pessoais do autor ao
longo das diversas edições dos cursos de operações especiais, que, em contato
com egressos do referido curso, pode relacionar as motivações diversas que
culminaram na desistência destes ao longo do treinamento. Com isso, o artigo
propõe estratégias a serem implantadas em curto, médio e longo prazo com vistas a
contribuir para que as atuais estatísticas relacionadas ao crescente índice de evasão
e falta de interesse em completar tal especialização sejam diminuídas e até mesmo
eliminadas. Por fim, o trabalho sugere considerar os resultados de especializações
futuras e assim, compará-los com edições passadas e desta forma analisar os dados
apresentados com o objetivo de evidenciar se a implantação das estratégias
propostas, ainda que gradativa, se mostrará benéfica para o melhor resultado na
formação de novos policiais.
Palavras-chave: Evasão, especialização, operações especiais.
ABSTRACT
Referência: Daniel Martins Borges. Estratégias para a redução da evasão no Curso
de Operações Especiais da Polícia Militar do DF. Curso de Pós- Graduação Lato
Sensu em Gestão Educacional- SSP/DF, UCB. Brasília – DF, 2014.
This article aims to propose strategies to reduce the high dropout rate in the courses
Special Operations Military Police of the Federal District. Initially developed is a brief
history of police training process, from the creation of capital to the existing model of
course, also explaining the organizational structure of the complex of existing
education institution in Brasília Military Police. Demonstrates through personal
experiences of the author over the course of several editions of special operations,
which, in contact with graduates of this course can relate the various motivations that
led to the withdrawal of these throughout training. With this, the article proposes
strategies to be implemented in the short, medium and long term in order to
contribute to the current statistics related to the growing dropout rate and lack of
interest in completing this specialization are reduced and even eliminated. Finally, the
paper suggests to consider the results of future specializations and thus compare
them with past issues and thereby analyze the data presented in order to highlight
the implementation of the proposed strategies, albeit gradual, will prove beneficial to
the best result in the formation of new officers.
Keywords: Avoidance, expertise, special operations
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 7
2. MATERIAIS E MÉTODOS .................................................................................. 10
3. REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................. 11
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO ......................................................................... 17
5. CONCLUSÃO ..................................................................................................... 20
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 22
7
1. INTRODUÇÃO
O formato atual da democracia brasileira exige que seus policiais estejam
cada vez mais bem preparados para atuar no atendimento à população. Um erro
policial, por menor que seja, repercute por vários dias nas redes sociais e na
imprensa televisiva e escrita. Com isso, a imagem institucional não se fortalece e
aumenta o descrédito diante da população, que acaba por se distanciar da polícia,
temendo tais ações indesejadas. Diante das vastas possibilidades de ocorrências
com as quais a polícia militar pode se deparar diariamente, torna-se altamente
necessário que seus membros estejam totalmente a par dos tipos de ocorrências
que irão atender. Para isso, se faz necessário que o efetivo policial esteja
continuamente em treinamento ou especialização, para melhor atendimento à
sociedade.
A polícia militar do Distrito Federal elaborou um plano estratégico com
iniciativas a serem implantadas até o ano de 2022. Também foi criada uma nova
estrutura organizacional (Decreto nº 31.793, de 11 de junho de 2010) que define
novos órgãos setoriais de direção, dentre os quais cabe destacar o Departamento de
Educação e Cultura (DEC), cuja missão principal consiste em: “Planejar, coordenar,
fiscalizar e controlar as atividades de educação, cultura e pesquisa no âmbito da
Corporação, a fim de contribuir para a consecução da Missão da PMDF”. Esse
departamento é formado pelas Diretorias de Formação; de Aperfeiçoamento e
Extensão; de Especialização e Educação Continuada; de Ensino Assistencial; e
Diretoria de Pesquisa e do Patrimônio Histórico e Cultural.
Desta composição de ensino, destacamos a Diretoria de Especialização e
Educação Continuada, setor dentro da polícia militar incumbido de gerenciar todos
os cursos de especialização, tanto no âmbito interno, quanto externo, no caso de
cursos realizados em corporações coirmãs ou em qualquer outro órgão nacional ou
internacional, contando com as unidades executoras dos cursos com suas Seções
de Instruções Especializadas (SIEsp). Neste contexto, foi publicada também uma
portaria interna (Portaria PMDF Nº 613, de 21 de julho de 2008, que estabelece as
normas reguladoras para o processo de seleção), estabelecendo que o policial não
possa frequentar curso, caso tenha realizado curso, treinamento ou estágio com
carga horária superior a 120 (cento e vinte) horas aula, no país ou no estrangeiro
8
nos últimos 36 (trinta e seis) meses e nos últimos 12 (doze) meses para cursos,
treinamentos ou estágios com carga horária superior a 240 (duzentas e quarenta)
horas aula. O propósito da norma em tela foi evitar que sempre as mesmas pessoas,
que normalmente possuíam algum tipo de influência e sempre estavam em cursos
no Brasil e no exterior, deixando que os demais policiais também tivessem seus
conhecimentos renovados, buscando oportunidades iguais para todos.
Paradoxalmente, o número de candidatos aos cursos de especialização na
polícia militar não tem apresentado grande adesão, observa-se então que apenas
um pequeno grupo de policiais procurava por tais especializações antes da referida
portaria normatizar tais prazos. Por outro lado, observa-se também que muitos
policiais não procuram por especializações pelo fato dos referidos cursos não
acrescentarem valor financeiro na remuneração do concludente, exceto aqueles
obrigatórios de carreira, que habilitam para promoções que envolvem acréscimo
salarial. Diante das dificuldades apresentadas, vários cursos tiveram seus editais
cancelados por não atingirem efetivo mínimo para início.
Inclusive, a especialização em Gestão Educacional, à qual se relaciona este
trabalho de conclusão, teve algumas prorrogações em virtude da falta de candidatos
para completar um efetivo mínimo. Nota-se daí que o mesmo motivo enfrentado na
polícia militar, quanto às adesões em especializações, também possui justificativas
semelhantes na polícia civil e bombeiro militar.
Visando o resgate da procura pela especialização, tanto a polícia militar de
Brasília, quanto vários órgãos de segurança pública do Brasil, têm buscado
preencher este vazio através de capacitações a distância por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Pública (SENASP). Assim, aquele profissional que não
dispõe de tempo, seja por motivo particular ou motivo institucional, encontra na
educação a distância uma forma de ele mesmo fazer adequação do tempo de
acordo com suas necessidades. Mais especificamente no âmbito interno da polícia
militar, é comum observar que tanto a falta de adesão aos cursos internos, quanto a
evasão destes, tem se dado pelo fato do profissional de segurança pública não
concordar com os métodos de ensino aplicados, sejam eles por não estarem de
acordo com os costumes e cultura do instruendo ou por não estarem de acordo com
o que o policial considera um tratamento digno em relação ao que dele é cobrado ao
tratar os cidadãos quando em atendimento de ocorrências.
9
Assim, a Diretoria de Especialização e Educação Continuada (DEEC) tem
buscado cobrar maior rigor na implementação dos cursos na corporação. Exigindo
assim que seja elaborada toda documentação necessária, como nota de instrução,
plano de matérias, plano de cursos, etc. É comum observar ainda que neste mesmo
contexto, a administração tem procurado normatizar em edital, mais detalhes da
especialização proposta, tais como data de início e término e horário de início e
término de instrução, bem com o quantitativo total de horas aula, evitando que os
policiais que se candidatarem a uma especialização sejam submetidos a situações
não condizentes com o que é proposto no plano de matérias e plano de curso, que
muitas vezes acaba por ficarem bem além do expediente previsto em edital, gerando
então mais aversão ainda aos cursos oferecidos, pois o policial pode associar a
especialização a um momento de sofrimento, angústia, dentre outros sentimentos
indesejados.
O objetivo principal deste artigo é propor estratégias para reduzir o índice de
evasão no Curso de Operações Especiais, oferecido pela Polícia Militar do Distrito
Federal na modalidade presencial.
O trabalho será desenvolvido por meio de pesquisa documental e bibliográfica
relacionadas ao Curso de Operações Especiais, no período compreendido entre
2004 e 2013, uma vez que não há facilidade de acesso a relatórios de edições
anteriores, que por razões logísticas e tecnológicas não existia o registro por meio
digital.
O presente artigo se inicia por esta introdução, seguida por uma
contextualização geral e histórica sobre o modelo de segurança pública que temos
hoje e também uma visão panorâmica sobre a Formação Policial.
10
2. MATERIAIS E MÉTODOS
A pesquisa documental será realizada a partir de relatórios elaborados pela
SIEsp no período de 2004 a 2013, nos quais também constam os planos de curso e
planos de matéria do Curso de Operações Especiais, oferecido na modalidade
presencial.
A pesquisa bibliográfica contemplará legislações específicas, bem como
obras relacionadas aos temas.
Para elaboração das propostas de ações com vistas a reduzir os índices de
evasão, será considerada a experiência do autor no desempenho de suas funções
na SIEsp, bem como as considerações dos próprios policiais que ainda estão no
serviço ativo e atuam no grupo de intervenção como operadores especiais e
informações contidas na galeria de honra do Batalhão de Operações Especiais,
onde constam as placas com os nomes dos formados, em seus respectivos cursos
ao longo da história daquela unidade.
11
3. REFERENCIAL TEÓRICO
3.1. Breve Panorama do Processo de Formação Policial no Brasil
A formação policial abrange um vasto campo de atuação, que inclui a
prevenção de diversos tipos de crimes em variados contextos geográficos. Como
exemplo, temos a polícia civil dos estados, que tem por atribuição ser uma polícia
administrativa, ou seja, a responsável por realizar os inquéritos criminais e
encaminhá-los à justiça. Também com características de polícia administrativa, a
polícia federal tem por atribuição atuar nos crimes e em locais de jurisdição federal.
No âmbito preventivo, temos a polícia rodoviária federal, assim como o próprio nome
sugere, é responsável pelo patrulhamento nas rodovias federais do país. Ainda no
quesito da prevenção temos as polícias militares, que é responsável pelo
patrulhamento ostensivo e diário, em que normalmente realizam o primeiro
atendimento em quase todo tipo de ocorrência, sendo então acionado ou
encaminhado para as demais instituições públicas, como corpo de bombeiros,
defesa civil, conselhos tutelares, órgãos de transito, entre outros.
Dado esse panorama organizacional da segurança pública, verifica-se ao
longo do processo de implantação do policiamento na nova capital, que este se
iniciou numa época áurea da ditadura militar (golpe militar de 1964), período
caracterizado pela supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição
política e repressão a qualquer manifestação contrária ao governo. Desta forma, as
polícias atuavam como braço armado do estado, em defesa do regime de exceção,
onde o foco se dava em defender a ideologia da “Segurança Nacional” (período
compreendido entre 1964 e 1985), caracterizando assim, uma polícia bem mais
política que de segurança pública. O paradigma de Segurança Nacional caracterizase então, pela prioridade dada, inicialmente, ao inimigo externo, materializado no
combate
ao
comunismo.
Posteriormente,
priorizou-se
o
inimigo
interno,
correspondente a qualquer indivíduo percebido como contrário à ordem vigente,
momento em que houve grande perseguição política, onde vários artistas, políticos,
estudantes e alguns escritores se viram obrigados a deixar o Brasil.
Em um segundo momento do contexto de policiamento, com a constituição
de 1988, ficou conhecido como o paradigma da Segurança Pública. Evidenciando
assim, cada vez mais, a ausência das forças armadas no cenário de policiamento e
12
repressão, em que se observa a migração do foco na defesa territorial e dos
interesses nacionais para uma nova modalidade de policiamento, onde a perspectiva
se dá para o combate aos crimes comuns, a defesa da integridade física das
pessoas e do patrimônio.
Por último, evidencia o surgimento, por volta da metade da década de 90, do
modelo conhecido como o de “Polícia Cidadã”, modalidade na qual predomina a
multicausalidade, ou seja, a busca pelo estudo das diversas formas que podem
aumentar a criminalidade em uma região. Nesse modelo visa também a interação
entre as diversas instituições públicas e até mesmo privadas, além da sociedade civil
e demais voluntários que possam interagir com o sistema de segurança como um
todo, com o objetivo de contribuir para melhor desempenho dos índices de
criminalidade, de inclusão social, acesso a cultura, lazer, esporte, saúde, educação
integral, formação profissional e demais fatores de risco. Como exemplo de
alinhamento com esta nova modalidade de prevenção à criminalidade, podemos
citar o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI), onde se
desenvolvem ações de forma a distribuir responsabilidades no quesito segurança
pública, conforme preconiza o caput do artigo 144 da Constituição Federal.
Podemos observar que o treinamento policial militar e até mesmo de outras
polícias, consideradas “civis”, vem de certa forma, de origem de técnicas militares,
muito empregadas em guerras e guerrilhas, também chamadas de guerra irregular.
Considerando então, que o sistema geral de atuação Militar é a guerra, momento em
que não há grande preocupação em selecionar alvos específicos a serem
eliminados, ou seja, o foco se concentra em “bater área” e não alvo certo, como
deve proceder as Polícias, podemos exemplificar um caso utópico de um assalto em
área urbana, em que a Polícia não revidará tiros se houver o risco real de acertar
pessoas inocentes que se encontrar na direção dos marginais, mesmo que esteja
sendo atacada.
Considerando também a problemática da dificuldade por parte de alguns
agentes públicos em seguir o caminho da ordem e da ética, do ponto de vista da
nossa cultura e de nossas leis e regulamentos, poderíamos dizer que a forma como
o adestramento é transmitido na formação de seus agentes, baseado na ideologia
de que o indivíduo que está à margem da lei é um inimigo e não um cidadão que
necessita ser realocado a seguir o “caminho do bem”, de acordo com a nossa
legislação, poderia ser considerada tal formação, como sendo uma formação
13
equivocada e que também a falta de cumprimento das nossas leis e suas diversas
brechas induziria ao policial o sentimento de que o trabalho policial é inútil. E caso o
agente público chegue ao ponto de acreditar que seu trabalho é em vão, e que, se
prender a justiça vai soltar ou que o bandido sairá da delegacia antes do policial que
está conduzindo um flagrante, poderíamos alcançar diversos desvios de conduta, do
tipo, fazer justiça com as próprias mãos ou o próprio agente público passar a aplicar
violência física, contra alguém que tenha cometido pequenos delitos, como forma de
punição.
Ainda como hipótese de explicação para origem de alguns tipos de violência
por parte da polícia poderia exemplificar os casos em que os policiais são treinados
mediante violência, como foi amplamente discutido nos últimos anos através do
cinema, por meio do filme: “Tropa de elite”, situação em que o protagonista sofria
diversas torturas similares aos campos de concentrações de prisioneiros de guerra,
(aqui voltamos ao paralelo entre formação policial e formação para a guerra) e que
ao término do treinamento, cometia também vários tipos de torturas e demais
atrocidades contra supostos marginais. Apesar de ser um filme, é notório observar,
por meio de sindicâncias e inquéritos policiais para correição de conduta, que tais
atitudes refletem uma situação muito real de comportamento das polícias país afora.
Com isso o que o policial encara como treinamento comum, poderia passar a tratar a
população com igual violência e ainda visualizar como situação normal e corriqueira.
Na conjuntura atual, torna-se até mesmo vicioso tentar estipular um modelo
ideal de aplicação da polícia, sendo que a essência de sua formação está focada no
regime tradicional de policiamento. Podemos citar alguns exemplos dessa tentativa
de dar uma nova roupagem para a polícia, como o caso da polícia do estado do Rio
de Janeiro, que grafou como “slogan” em suas novas viaturas, a terminologia “Nova
Polícia”. Mas, entre a ideologia e a prática, há um abismo a ser ultrapassado, pois
não vemos mudanças da opinião pública em relação à qualidade de conduta ética
das Polícias, nem tampouco grandes inovações no modelo de formação de novos
Policiais. Como no princípio da reciprocidade, devemos então, aprimorar e inovar
nas diversas formas de Formação e Especialização ou Reciclagem dos Policiais,
focando assim, nos princípios da dignidade da pessoa e humana, Direitos Humanos
e demais necessidades essenciais aos padrões atuais de convivência.
Nesse patamar de atualização profissional, observamos que o Departamento
de Ensino da Polícia Militar do Distrito Federal tem sido bem atuante e inovador ao
14
implementar no âmbito dos Cursos obrigatórios de carreira, o pré-requisito de ter
concluído alguns cursos específicos na modalidade a distância pela rede SENASP,
contando assim, como parte curricular dos cursos de carreira e também podemos
observar a redução da quantidade de horas de alguns cursos e também a
implementação da modalidade a distância em parte de alguns Cursos de
Especializações internas, com o objetivo de atrair maior número de candidatos para
se atualizarem profissionalmente.
Outra forma encontrada pela Polícia Militar para difundir o conhecimento de
forma ampla e até mesmo viabilizar a reciclagem dos conhecimentos de seu efetivo,
foi a publicação de um manual de Procedimento Operacional Padrão, conhecido
como “POP”. Este manual visa padronizar e uniformizar as ações mais comuns que
o policial possa se deparar no cotidiano. Com isso, tem sido implementada instrução
em módulos presenciais para todos policiais, até que todo o efetivo receba instrução
de todos os módulos previstos no manual. Assim, se constitui em uma forma
alternativa de fazer com que o policial passe por especialização, de forma menos
burocrática e possa de alguma forma despertar a motivação necessária ao serviço
policial.
3.2. Contextualização do Curso de Operações Especiais (COEsp)
O COEsp (Curso de Operações Especiais) tem seu embrião na lógica de
treinamento exaustivo para a guerra, sua origem remete aos tempos da 2º guerra
mundial, onde tropas Sul Africanas, Inglesas e Alemãs, criaram pequenos grupos
com militares com técnicas e preparo físico acima da média dos demais para
efetuarem ataques altamente agressivos contra alvos de valores significativos,
localizados em ambientes hostis. No Brasil, o primeiro curso de operações especiais
foi ministrado pelo Exército Brasileiro em 1957, posteriormente subdividido em Curso
de Ações de Comandos e de Forças Especiais.
A primeira edição do Curso de Operações Policiais Especiais, no Distrito
Federal, foi no ano de 1982 e foi ministrado basicamente por Policiais Militares
formados no Estado do Rio de Janeiro no ano anterior, que também estava na sua
primeira edição do curso em tela. A última edição do referido curso foi no ano de
2013, na sua 13º edição. Pelo fato da realização de grandes eventos neste ano de
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2014, como Copa do Mundo de Futebol e Eleições, a realização de uma nova edição
do COEsp se dará somente em 2015. Na Tabela 1 são apresentados os totais de
alunos formados em cada uma das edições.
Edição
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
6ª
7ª
8ª
9ª
10ª
11ª
12ª
13ª
Ano
1982
1984
1985
1988
1989
1990
1991
1999
2004
2008
2011
2012
2013
Nº de Formados
06
17
16
10
08
01
17
22
29
24
17
11
03
Tabela 1. Número de formados em cada edição do COEsp
O COEsp atual é um programa de treinamento intenso que visa o
desenvolvimento de habilidades específicas de policiais que se submetem
voluntariamente ao processo seletivo, que consiste em exame de saúde, de
habilidades físicas específicas, exame toxicológico e psicológico. Tais etapas se
tornam necessárias para que se possa melhor selecionar candidatos que reúnam as
mínimas condições necessárias para ingresso no treinamento exaustivo para
formação e atuação do homem de operações especiais. Assim, são aplicados testes
físicos de flutuação, natação, salto da plataforma de saltos ornamentais, apneia
estática, flexão de braço em barra fixa, abdominal, subida em corda, flexão de braço
no solo e corrida rústica.
O conteúdo do Curso atualmente se organiza em módulos de atuação, no
regime de internato, sendo composto por uma fase introdutória, seguida por módulo
de instinto básico, de condicionamento físico, de armamento, técnicas específicas,
técnicas especiais, operações aéreas, técnicas de infiltração, gerenciamento de
crises, técnicas aquáticas e módulo de operações.
A duração do COEsp na última edição foi de aproximadamente quatro
meses e a carga horária é de 1229 h/a, sendo resumida de acordo com a Tabela 2.
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Disciplinas
Ações Antibomba e Contrabomba
Ações Especiais de Intervenção
Ações Verticais de Intervenção
Armamentos e Munições para Operações Especiais
Combate a Incêndios
Contraterrorismo
Defesa Pessoal em Área de Alto Risco
Direção Defensiva
Direitos Humanos
Estágio Básico do Combatente de Montanha - 11º BIMth/EB
Estágio de Aplicações Táticas- BOPE/PMERJ
Gerenciamento de Crises
Instrução Tática Individual
Inteligência Policial
Operações com Cães
Operações Helitransportadas
Operações Químicas
Operações Subaquáticas
Paraquedismo Operacional
Salvamento Aquático
Segurança de Dignitários
Sobrevivência no Cerrado
Socorros de Urgência e Ofidismo
Técnicas de Abordagem
Técnicas de Equitação
Técnicas de Negociação
Técnicas Especiais de Tiro
Técnicas Verticais
Teoria das Operações Especiais
Tiro Policial de Precisão
Topografia, Orientação e Navegação Terrestre
Transportes Náuticos – Botes e motores
Treinamento Físico Específico
TOTAL
Tabela 2. Plano de Matérias – XIII COEsp
Carga Horária (h/a)
40
80
48
50
12
24
48
36
08
60
60
24
80
12
08
36
30
36
48
48
44
50
36
36
08
24
50
36
14
36
50
12
45
1229
17
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Ao longo da história dos cursos de operações especiais na PMDF, sempre
foi observado que existe um alto percentual de evasão em relação aos matriculados,
excluindo assim desta estatística, os candidatos que reprovaram nos testes de
seleção e os que não optaram por se matricular, conforme apresentado na Tabela 3.
Edição
9ª
10ª
11ª
12ª
13ª
Ano
2004
2008
2011
2012
2013
% de evasão
51,66
56,36
65,30
78,72
87,50
Tabela 3. Percentual de desistentes nas últimas cinco edições do COEsp
Visando a redução do índice de desistência do curso, buscando resultado
imediato, é conveniente que se faça adequação do tempo total de curso face à
realidade requerida do profissional quando formado, visto que o modelo atual possui
carga horária “inflada” desnecessariamente em algumas disciplinas. De acordo com
os relatos de alguns desistentes, o alto tempo de duração de determinadas
disciplinas gerava nesses egressos um sentimento de tempo perdido ou inútil, que
levava a reflexões de que poderia estar em outros afazeres altamente importantes,
tanto dentro do próprio curso, quanto em outras atividades policiais e também em
suas vidas pessoais. Com isso, seriam eliminados alguns problemas diretamente
relacionados ao alto índice de evasão, dentre eles a atenção à família, uma vez que
muitos egressos declararam que não poderiam prosseguir no curso, mesmo tendo
plenas condições físicas, técnicas e psicológicas de continuar, por não ter uma
pessoa que cuide das suas finanças, dos problemas na administração do lar e da
família.
Com o foco no retorno financeiro, de imediato, poderiam ser implantados
operações ou estágios durante o curso de forma remunerada (SVG), visto que uma
grande parcela de ex-alunos declarou não ter tido condições de prosseguimento
pelo fato de o curso onerar bastante as finanças do instruendo, sendo que estes já
contavam com a gratificação por serviço voluntário antes do início do curso. Desta
forma, o impacto era sentido de imediato pela ausência da gratificação em tela.
18
Outro fator importante para adequar melhor o desenvolvimento do curso e
assim obter maior número de formados, é no tocante as refeições. Se houver
liberação para realização de refeições diárias em locais de livre escolha dos alunos,
pode proporcionar maior conforto e também evitar problemas de saúde decorrente
de alimentação que não esteja em condições de consumo. Motivo este que também
foi determinante, por vontade própria ou por internação médica, para saída de
alguns policiais que frequentaram o COEsp.
Em médio prazo, seria altamente pertinente que o custo do material
necessário ao curso também fosse fornecido pelo Estado, eliminando assim a
crença de egressos do COEsp de que no curso se “paga para trabalhar”. Tal custo
com materiais individuais tem sido melhorado ao longo das edições, pois em 2004,
por exemplo, não existia sequer mochila para acondicionamento de seus pertences,
restando então aos alunos a compra deste equipamento. Já em 2008, o custo
pessoal com equipamentos foi reduzido pelo fato desta instituição ter realizado
processo de licitação e adquirido vários materiais necessários à realização do curso.
Por outro lado, houve acréscimo em gastos que em edições anteriores não existiam,
como o custeio de algumas instruções, o pagamento de horas de voo em aviões
particulares para exercícios de saltos de paraquedas.
Assim, faz-se necessário que seja implementado todo o processo licitatório,
que é burocrático e demorado, para aquisição de equipamentos de proteção e uso
individual, onde muitos desses são materiais de consumo, ou seja, não são
equipamentos permanentes, como, por exemplo, roupas de neopreme, óculos de
proteção balística e de natação, nadadeiras e máscaras de mergulho, luvas e
protetores individuais para práticas de lutas no decorrer do treinamento. Além dos
itens necessários ao bom andamento do ensino, se faz necessária aquisição de toda
estrutura operacional para treinamento de mergulho, paraquedismo, escalada e
rapel, já que se observam elevados valores nas compras realizadas de forma
individual.
Para resultados de longo prazo, se faz necessária a preparação do espaço
físico nos moldes de uma unidade escola, com salas destinadas para as funções
administrativas da SIEsp, e demais instalações totalmente direcionado para o curso
em discussão. Como exemplo: a construção de torres de treinamento de escalada,
resgate e retomada em prédios e demais técnicas verticais; plataforma de saltos
com tanques para uso combinado de mergulho com profundidade de dez metros na
19
parte mais funda; piscina para treinamento aquático e atividade física, alojamentos
específicos para o corpo discente condizentes com o mínimo necessário para o bem
estar de uma pessoa, como, internet, televisão, banheiros, etc; biblioteca, salas de
estudo e de aula preparadas com ar condicionado, projetor e demais itens
necessários para o sistema de áudio e vídeo; pista específica para a prática de
atividade física, para que não haja risco de lesões aos discentes no decorrer das
atividades físicas; estandes de tiro com sistemas de alvos virtuais e isolamento
acústico; armamento adequado para treinamento de resgates de reféns, como as
submetralhadoras e fuzis de assalto com supressores de ruído; munições de
treinamento do tipo “simunition”, onde simulam o treinamento mais próximo da
realidade; casa de atirar específica para treinamento de resgate de reféns; vila
preparada para treinamento de patrulhas, abordagens e demais técnicas policiais.
A tendência naturalmente esperada, quando uma instituição oferece um
curso com toda estrutura e logística necessária para o bem estar do docente e
discente é que haja melhor fluidez no aprendizado e consequentemente o maior
número de formados possível. Se o aluno que durante a realização do COEsp se
deparar com bons equipamentos, tanto individuais quanto coletivos, como sistema
eficiente de inteligência e comunicação, central móvel de operações em locais de
crises, como por exemplo, um ônibus modificado e preparado para o time que atuará
na crise, com sala de “briefing” e estrutura de alocação permanente de todo seu
material individual necessário no interior desse veículo, com certeza surtirá um
sentimento de que vale a pena perseverar e concluir todo o programa de
treinamento, pois ao contrário de viver no contínuo improviso e na aquisição de
materiais de trabalho tirando do próprio bolso, o aluno verá que mesmo durante a
formação o Estado lhe apoiará e sempre fornecerá o que de melhor existir em
técnicas e equipamentos táticos ao longo do treinamento e de sua carreira.
Consequentemente, vislumbra-se o aumento de formados com o passar das edições
do curso em questão.
20
5. CONCLUSÃO
Como forma de buscar melhores resultados com um maior número de
formados em cada edição, seria interessante a análise dos resultados apresentados
nas formações futuras e compará-las com o propósito requerido pela doutrina de
formação e especialização Policial, onde requer policiais altamente capacitados e
imbuídos com o ideal de segurança pública de qualidade, com tratamento
humanitário e democrático para policiais e sociedade em geral.
O Curso de Operações Especiais é muito dispendioso para o Estado e não
seria coerente investir altas quantias de dinheiro na formação de apenas parte do
grupo que inicia no curso. Sendo então necessário que consideremos as discussões
aqui apresentadas, com vista a alcançar o objetivo proposto neste tema, que é
eliminar as causas motivacionais do alto índice de desistência no COEsp. Em
questionamento deste autor a alguns ex-alunos, o que mais se observou nos
aspectos motivacionais para a falta de interesse em continuar no treinamento foi:
 A falta de fornecimento de material (enxoval) pela instituição para a
realização do curso, restando ao aluno somente as opções de desistir ou comprar do
próprio bolso.
 O custo em realizar todas as refeições diárias em uma única opção de
fornecimento de alimentação, de qualidade questionável, que é o restaurante da
caixa beneficente da PMDF (CABE).
 A ausência do lar e falta de tempo para resolução de assuntos pessoais
durante um longo período de tempo, gerando problemas familiares e econômicos.
 Indiferença na remuneração em relação aos demais policiais, caso
conclua ou não o curso.
 Inviabilidade em continuar a realizar Serviços Voluntários Gratificados
(SVG) durante o COEsp, mesmo havendo a previsão legal em se voluntariar para tal
serviço.
Com a previsão do COEsp em 2015, há a possibilidade de extrair maior
números e informações estatísticas em geral sobre várias discussões aqui
apresentadas e com isso sempre buscar melhor evolução e com isso melhor
resultado para que se atinja uma formação ideal para o propósito de atendimento de
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ocorrências especiais. Além disso, poderíamos ampliar a pesquisa para outros
cursos, como: Explosivista, Negociador, Gerenciamento de Crises, Tiro de Precisão,
dentre outros cursos na PMDF e também caso seja de interesse de outras
instituições em compartilhar na forma de intercâmbio, para que se alcance
resultados mútuos para melhor formação de seus operadores especiais.
22
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em