AÇÕES EM PROL DO TURISMO SUSTENTÁVEL NAS RESERVAS
PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL DE MATO GROSSO DO SUL
Estratégias Sustentáveis – Ecoturismo e Turismo Sustentável
INTRODUÇÃO
A Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (2015) considera que no estado
existem 10 regiões turísticas, que oferecem opções a diferentes públicos alvos, baseados nas
belezas naturais, nos negócios desenvolvidos, eventos realizados, identidade multicultural e
no conhecimento.
Nesta perspectiva, o turismo vinculado às belezas naturais de uma localidade é
intitulado ecoturismo. Para Brasil (2010a), as atividades relacionadas ao mesmo
correspondem a uma das maneiras em que o turismo é desenvolvido, através do uso
sustentável dos elementos naturais e culturais, ao qual busca conscientizar os indivíduos sobre
a importância da preservação do meio ambiente.
Além disso, Dias (2003) considera que o ecoturismo, tem um significado maior do que
visitar ou estudar os elementos contidos no meio ambiente, ele alcança elementos sociais e
econômicos, através de seu vinculo com a população local, que permite a ampliação das
condições de vida destes indivíduos e ao mesmo tempo promove a preservação do meio
ambiente.
Diante do exposto, as unidades de conservação, podem ser um recurso a ser utilizado
para o turismo ecológico. Uma possibilidade é a Reserva Particular do Patrimônio Natural –
RPPN é uma ação cidadã com o intuito de proteger a biodiversidade de áreas pertencentes a
pessoas físicas ou jurídicas (OJIDOS et al., 2008). De caráter privado, estas unidades de
conservação, para Brasil (1996b) são criadas a partir do desejo dos proprietários de terras em
destinar parte ou a totalidade de suas propriedades, para a preservação das características
ambientais que compõem os biomas brasileiros.
Para Broering e Sandeville Jr. (2010), este formato de reserva é considerado perpétuo.
Deste modo, logo após a averbação realizada em cartório, ao qual viabilizam a criação da
RPPN, mesmo que ela seja comercializada, arrendada, herdada ou o proprietário no futuro
mude de opinião, a propriedade não perderá sua característica protetora do meio ambiente, ou
seja, seu registro não poderá ser revertido futuramente, mantendo-se uma unidade de
conservação.
Todavia, De Carvalho (2014) indica que algumas atividades podem ser desenvolvidas
nestas áreas, como o turismo ecológico, a educação ambiental e práticas de pesquisa
científica, porém Brasil (1996) adverte que as mesmas não poderão intervir nas práticas de
conservação, por isso os órgãos reguladores devem aprovar este desenvolvimento. Além
disso, com a finalidade de auxiliar estas atividades, poderão ser realizadas obras de
infraestrutura na RPPN.
Para isso, Ferreira et al. (2004) e Brasil (2000c) consideram que as unidades de
conservação devem ter elaborado o plano de manejo de cada propriedade. No mesmo
encontram-se diferentes informações sobre a área e as normas que regem a RPPN,
contemplando o modo como será utilizada, assim como, seus recursos naturais. Os objetivos
da criação deste documento é tratado por Galante et al. (2002), contemplando o
desenvolvimento da gestão e manejo da propriedade e manutenção dos objetivo iniciais da
criação da unidade de conservação.
Deste modo, o objetivo da pesquisa é identificar nos planos de manejo das RPPNs
estaduais, os mecanismos utilizados para o desenvolvimento sustentável do turismo. Justificase a pesquisa pelas considerações feitas por Broering e Júlio (2011), com relação a estas
unidades de conservação e as atividades que podem ser desenvolvidas como o turismo,
estarem vinculadas as condições estabelecidas pelos proprietários das áreas.
1
METODOLOGIA
A pesquisa é uma análise documental, com enfoque qualitativo e análise descritiva.
Inicialmente é feito um levantamento das RPPNs estaduais e das unidades que possuem plano
de manejo. Ambas informações estão disponibilizados no site do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL.
Na sequência serão selecionados os elementos que se referem às ações vinculadas ao
desenvolvimento sustentável do turismo ecológico. Essas informações são registradas em
quadros e comparadas às atividades para cada unidade de conservação de mesma região ou
bioma, o resultado desta comparação produzirá figuras que demonstrem as práticas comuns as
unidades e outra as diferenças.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
No estado de Mato Grosso do Sul, para o IMASUL (2014) são registradas 38 RPPNs
estaduais criadas no período de 1990 a 2013, nos moldes indicados por Broering e Sandeville
Jr. (2010). Elas totalizam 61.607,72 hectares de áreas preservadas, distribuídas pelos biomas:
cerrado, mata atlântica e pantanal, o que representa unidades de conservação em diferentes
regiões do estado das quais contemplam as regiões turísticas evidenciadas pela Fundação de
Turismo de Mato Grosso do Sul (2015).
Da totalidade apresentada, 07 RPPNs tem disponibilizado pelo IMASUL (2015) o
plano de manejo, sendo esta quantidade 18,4% dos documentos que deveriam estar
disponibilizados a partir de Brasil (2000c). As unidades estão disponibilizadas no Quadro 01:
Quadro 01: RPPNs com Plano de Manejo Disponibilizado pelo IMASUL
Propriedades - RPPNs
Plano de Manejo da RPPN Cabeceira do Rio Mimoso
Plano de Manejo Fazenda São Geraldo
Plano de Manejo RPPN Rio da Prata
Plano de Manejo RPPN Fazenda Rio Negro
Plano de Manejo RPPN Fazenda da Barra
Plano de Manejo RPPN Xodó do Vô Ruy
Plano de Manejo RPPN Cara da Onça
Fonte: IMASUL (2015).
Este planos de manejo são documentos técnicos que demonstram as características das
RPPNs, por isso, Galante et al. (2002) elenca os objetivos em elabora-los, além disso Brasil
(2000c) determina a obrigação da existência dos mesmos, existindo assim, uma possível
carência nas RPPNs estaduais, ou na atualização de informações pelo IMASUL.
Com relação os elementos que compõem os planos de manejo espera-se que eles
demonstrem a organização das atividades desenvolvidas nas propriedades e que estas estejam
em conformidade aquelas relatadas por De Carvalho (2014). Assim como, considerar as
informações disponibilizadas em Brasil (1996) para identificação das características oriundas
das alterações realizadas nas propriedades que foram promovidas para o desenvolvimento
destas atividades.
Com o comparativo entre propriedades de mesmas região ou bioma, espera-se
reconhecer reservas com maior ou menor número de atividades em características naturais
próximas, evidenciando-se as práticas de ecoturismo, definido por Dias (2003).
CONCLUSÃO
2
A criação de uma RPPN é oriunda da tomada de decisão de proprietários rurais sobre
o uso da terra, influenciada pelas questões ambientais e ou pelas atividades turísticas, porém o
predomínio pela conservação ambiental deve sobressair-se devido as exigências relacionadas
a esta unidade de conservação. Deste modo, a produção de conhecimento inerente as RPPNs
poderá contribuir e estimular a criação destas unidades, bem como, disseminar informações
sobre os benefícios gerados por estas propriedades com relação a conservação ambiental.
Além disso, conhecer o funcionamento das RPPNs através do plano de manejo, poderá
identificar diferentes contextos relacionados com a mesma finalidade, ou seja, propriedades
distintas que atuam em prol da conservação ambiental, porém podem fazer isso, por meio de
diferentes atividades. Denota-se que existe a expectativa que as informações sobre o turismo,
contidas nestes planos possam ser comparadas de modo que as unidades presentes em mesma
região ou bioma tenham alguns padrões de atividades comuns, esta evidenciação dependerá
da qualidade de informações presentes nestes documentos.
REFERÊNCIAS
BRASIL, Ministério do Turismo. Ecoturismo: orientações básicas. Brasília: Ministério do
Turismo, 2010a.
______. Decreto n° 1.922, 5 de junho de 1996b. Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas
Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: <
www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D1922.htm#art18>. Acesso em: 21 out. 2015.
______. Lei n° 9.985, 18 de julho de 2000c. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e
VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza
e
dá
outras
providências.
Brasília,
DF.
Disponível
em:
<http://www.sema.rs.gov.br/upload/Lei%20Federal%20n%C2%BA%209.985_2000.pdf>.
Acesso em: 10 out. 2015.
BROERING, A.; SANDEVILLE Jr. E. RPPN uma contribuição sociocultural na paisagem.
In: Seminário de Áreas Verdes, 3, São Paulo, 2010. Livro dos trabalhos. São
Paulo:Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, 1 ed. 2010.
DE CARVALHO, C. R. As Políticas Públicas de (Re)Ordenamento do Turismo no Brasil e
Suas Repercussões para a Região Nordeste: Novas ações do governo estadual baiano. Revista
Geografia em Atos, n. 14, v. 1. Presidente Prudente, p. 48 – 63, 2014.
DIAS, R. Turismo Sustentável e Meio Ambiente. São Paulo: Atlas, 2003.
GALANTE, Maria Luíza V. et al. Roteiro metodológico de planejamento. Parque
Nacional, Reserva Biológica, Estação Ecológica. Brasília: IBAMA, 2002.
IMASUL. Reservas Particulares do Patrimônio Natural: RPPNs existentes em Mato Grosso
do Sul. Disponível em: <http://www.imasul.ms.gov.br/?page_id=2138>. Acesso em: 10 out.
2015.
______. Plano de Manejo das Unidades de Conservação: RPPNs Estaduais. Acesso em: <
http://www.imasul.ms.gov.br/?page_id=2112> Acesso em: 09 out. 2015.
FERREIRA, L. M. et al. Roteiro Metodológico para a Elaboração de Plano de Manejo para
Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Brasília: IBAMA, 2004.
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL. Regiões Turísticas. Campo
Grande, 2015.
OJIDOS, F., et. al. Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN: Iniciativa Cidadã
para a Proteção da Natureza. São Paulo, SP, 2008.
3