MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Proc. nº 02027.000362/2010-16 – IBAMA/SUPES/SP
A Superintendência do IBAMA no Estado de São Paulo – SUPES/SP torna público o
processo de habilitação e seleção de Associações e Cooperativas de Catadores de
materiais recicláveis localizadas no Município de São Paulo que cumpram os
requisitos estipulados no Decreto 5.940/06, interessadas em coletar periodicamente
resíduos sólidos recicláveis (tais como: papéis, metais, plásticos, vidros, pilhas e
baterias), nas dependências do prédio da sede da SUPES/SP, situado na Alameda
Tietê, nº 637, para fins de separação e destinação do material para reciclagem.
As entidades interessadas na habilitação, deverão agendar uma reunião com a
Comissão de Implantação da A3P através do telefone (11) 3066-2686, e comparecer
na sede da Superintendência do IBAMA em São Paulo, com os seguintes documentos:
1. Ofício da Cooperativa destinado ao Superintendente do IBAMA/SP, Dr. Murilo
Reple Penteado Rocha, manifestando interesse em coletar o material reciclável
da Superintendência;
2. Cópia do Estatuto e/ou Contrato Social, demonstrando que a associação ou
cooperativa constitui-se de catadores de resíduos que tenham esta atividade
como única fonte de renda e que a instituição não possua fins lucrativos;
3. Declaração que a instituição possui infraestrutura para realizar a triagem e
classificação dos resíduos coletados;
4. Declaração de que apresenta sistema de rateio de receitas entre os cooperados;
5. Ato de eleição da atual diretoria;
6. Prova de Inscrição do Órgão/Entidade no CNPJ;
7. Cópia de Cédula de Identidade (RG) do dirigente da entidade;
8. Cópia do CPF do dirigente da entidade; e
9. Comprovação da situação de regularidade do partícipe junto ao SIAF e CADIN.
Atenção: Os documentos poderão ser entregues em cópias autenticadas ou
comuns, sendo que nesta segunda hipótese, os originais deverão ser apresentados
para fins de autenticação no próprio órgão.
Informamos que, caso haja mais de uma Associação ou Cooperativa habilitada, o
processo de seleção seguirá o disposto no Decreto 5.940/06.
Data limite para agendamento de reunião e entrega da documentação: 30 (trinta)
dias corridos, após a publicação deste Edital.
Local: Alameda Tietê, nº 637 - Bairro Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP: 01417-020.
Obs: Esta Convocação, acompanhada do Decreto 5.940/06, está disponível no
endereço acima ou no site: http://www.ibama.gov.br/servicos/editais-e-convites. Maiores
informações podem ser obtidas junto ao Núcleo de Educação Ambiental pelo telefone:
3066-2686.
Comissão da A3P na SUPES/SP.
Data de publicação: 24/02/2015.