A DISCIPLINA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA NAS ESCOLAS BRASILEIRAS
Gabriel Rodrigues Miguel1, Fabiene Campos2, Maria Tereza Dejuste de Paula3.
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Univap/História, São José dos Campos, e-mail
Univap/História, São José dos Campos, e-mail
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Univap/História, São José dos Campos, [email protected]
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Resumo- As funções da educação na sociedade são influenciadas pelo contexto histórico, político e
social em que as escolas se inserem. O presente estudo tem como objetivo discutir, a partir da literatura,a
introdução da disciplina Educação Moral e cívica nas escolas brasileiras durante o regime militar de 64. Os
resultados mostraram que para a maioria dos autores encontrados a disciplina exerceu a função de
disseminar e legitimar a ideologia dominante do regime e sua implantação se fez impondo um currículo e a
direcionando a prática pedagógica dos professores e os materiais didáticos para o ideário dominante.
Palavras-chave: Educação Moral e Cívica, ensino, ensino de História.
Área do Conhecimento: Ciências Humanas
Introdução
Metodologia
A educação brasileira foi objeto de
mudanças profundas no período do golpe de
1964. Tais mudanças eram dirigidas para o
objetivo de adaptar o sistema educacional aos
objetivos políticos e ideológicos do regime que se
instalou no país. Segundo Cerezer (2009, p. 2) as
mudanças implementadas relacionavam-se ao
objetivo de mudar o sistema por ser este
considerado como ultrapassado e pouco
produtivo, bem como favorável à formação de
“mentes subversivas “ .
Historicamente o Estado tem se inserido
na escola, como afirmam (MELO E TOLEDO,
2005) visando usar essas instituições como
instrumento de uma cultura cívica de caráter
nacionalista para implementar um projeto de
sociedade determinada e que atenda aos objetivos
dos seus dirigentes.
Em 1969, através do Decreto n.869 do
mesmo ano a disciplina Educação Moral e Cívica
foi tornada obrigatória no currículo escolar e
incluída como prática educativa, significando que,
como afirmam Melo e Toledo (2005) todas as
atividades escolares deveriam se orientar pela
matriz ideológica da referida disciplina.O mesmo
decreto estabeleceu que no nível de pósgraduação essa disciplina deveria ser ensinada
sob a forma de Problemas Brasileiros. O regime
militar retirou das disciplinas de História e
Geografia a responsabilidade pela formação
política do estudante.
O objetivo do estudo é analisar a partir da
literatura a introdução da disciplina Educação
Moral e Cívica e suas implicações para a
educação e prática dos professores.
O estudo foi realizado através de uma pesquisa
bibliográfica usando as palavras-chave: disciplina
Educação Moral e Cívica, educação no regime
militar, golpe de 1964 em bases de dados Google
Acadêmico e Scielo
Resultados e discussão
Segundo (Almeida, 2009) houve uma primeira
tentativa de introdução da Educação Moral e
cívica nas práticas educativas pelo decreto 117 de
30 de abril de 1964. O objetivo era estimular no
país a educação cívica.
Para Almeida (2009, p. 9) o período de
introdução da disciplina de Educação Moral e
Cívica situou-se no momento do antagonismo
entre os EUA e a Rússia no qual o ocidente se
sentia ameaçado “pelo imperialismo ideológico da
civilização materialista”. No Brasil consubstanciouse como um nacionalismo de vontade coletiva,
senso de reponsabilidade de elevar a nação,
salvaguardando os objetivos nacionais a qualquer
preço” (ALMEIDA, 2009, p.9).
Vaidergon (apud FILGUEIRAS, 2006)
tentou identificar as raízes da disciplina de
Educação Moral e Cívica e as doutrinas que a
sustentavam, encontrando como resposta o
liberalismo,
conservadorismo,
romantismo,
catolicismo, positivismo e a doutrina da segurança
nacional.
Na visão de Filgueiras (2006) a disciplina
de Educação Moral e cívica foi criada para
combater idéias subversivas como o comunismo e
fomentar uma moral religiosa.
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Para Oliveira (apud FILGUEIRAS, 2009) os
fundamentos ideológicos da disciplina Educação
Moral e cívica expressavam ideais dos civis e
militares já que para a autora o movimento de 64
teve a participação de militares e civis. Para
Oliveira ( apud FILGUEIRAS, 2009, p. 5 “ a
implantação da disciplina foi parte de um
movimento social conduzido por grupos sociais
que se sentiam ameaçados com as mobilizações
sociais das décadas de 1950 e 1960, em meio ao
contexto da Guerra Fria, e agitação de
movimentos estudantis pelo mundo”.
Para Cerezer (2009) havia o objetivo de
levar a educação brasileira a desenvolver-se de
acordo com os interesses do capitalismo
internacional e de uma política interna de
desenvolvimento econômico com segurança. Para
implantar as mudanças na educação houve
desmobilização estudantil e perseguição aos
intelectuais relacionados à área de educação, bem
como controle da educação pelos acordos MECUSAID.
As mudanças se efetivaram através de
interferências nas escolas de nível médio que
viram seus grêmios estudantis transformados em
centros cívicos coordenados pelos professores de
Educação Moral e Cívica que, segundo Cerezer
(2009) eram escolhidos entre os que tinham
simpatia pelo regime. Segundo Cerezer (2009) no
ensino superior houve a desmobilização de
organizações estudantis como a União Nacional
dos Estudantes (UNE) e a atuação dos Diretórios
Acadêmicos foi restringida a cada faculdade.
Em termos da concepção de educação,
era entendido que aos estudantes deveria ser
atribuído apenas o papel de estudar, deixando de
lado a formação crítica que poderia provocar
reivindicações e protestos relacionados ao regime
vigente. Segundo Cerezer (2009, p. 3) “os
estudantes deveriam “estudar”, os trabalhadores
deveriam “trabalhar” e os professores “ensinar”.”
Outra face das mudanças apontada por
Cerezer foi o aumento da privatização do ensino,
importância atribuída ao ensino profissionalizante
e à corrente pedagógica tecnicista, considerados
como importantes para colocar o país no contexto
do capitalismo internacional. Era importante formar
alunos com competência para atender às
necessidades do mercado.
Ainda segundo Cerezer (2009) o governo
militar via a educação da época como distorcendo
a formação do ser humano, proliferando ideias
estranhas e prejudiciais à formação do cidadão do
país. As reformas teriam o objetivo de evitar a
propagação dessas ideias e concepções de
educação que prejudicavam o Brasil.
Nesse
contexto,
foi
então
dada
importância às disciplinas de Educação Moral e
Cívica e Organização Social e Política Brasileira,
bem como para a disciplina de História, às quais
foi dado o papel de ser um mecanismo de controle
e dominação social.
A prática do professor de Educação Moral
e Cívica, Organização Social e Política Brasileira e
História passou, assim, a ser ligada ao objetivo de
formação de uma consciência como afirma
Cerezer (2009) cívica, disciplinar e patriótica no
sentido concebido pelo regime vigente. Era uma
função controladora, ajustadora dos padrões de
comportamento político e social dos estudantes
em formação.
O currículo passou a ser um importante
instrumento de imposição e de reprodução da
ideologia da classe dominante como definia o
marxismo. O currículo tornou-se então o
instrumento a partir do qual os interesses,
conhecimento e cultura das classes dominantes
passaram a ser o ideal e os da classe subalterna
são desvalorizados.
As
estratégias
utilizadas
para
a
implantação dessa função curricular na escola
brasileira do período podem ser vistas a partir da
interferência do governo sobre o desenvolvimento
do
trabalho
pedagógico,
relações
entre
professores e alunos e como afirma Cerezer
(2009, p. 13) na “construção da subjetividade
profissional de cada professor, assim como na
construção da subjetividade dos alunos”.
A introdução da disciplina afetou a prática
pedagógica dos professores. Em relato de uma
professora de História do período, o estudo de
Cerezer (2009) mostra que no desenvolvimento
das aulas de História e Educação Moral e Cívica
não havia “ possibilidade de um aprofundamento
maior de questionamento da realidade política,
porque sabíamos que era uma coisa “meio
proibida” “. Outro relato de um professor, no
mesmo estudo, mostra que não havia autonomia
do professor pois “era aquilo que estava no livro
didático, e de repente, era uma questão de
sobrevivência, a gente trabalhava porque estava
precisando [ ...].muitas vezes tentei ser coerente e
vi que não dava” (CEREZER, 2009, p.15).
A implantação das mudanças envolveu
também a formação dos professores e a produção
de material didático. Em relação à formação dos
professores é relatado no estudo de Cerezer
(2009) o depoimento de uma professora que
afirma ter sido imposta a disciplina, pelo governo,
sem ser realizada a preparação dos professores
para a mesma o que colocava grande dificuldade
de se trabalhar com os conteúdos.
Em relação aos materiais didáticos havia a
Comissão Nacional de Moral e Cívica (CNMC) que
era encarregada da aprovação dos livros didáticos
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de Educação Moral e Cvica. Os livros tinham que
passar pela análise dessa Comissão e serem
homologados para só então serem publicados. O
principal critério de avaliação dos livros era relativo
ao conteúdo que deveria se adequar às diretrizes
da disciplina de Educação Moral e Cívica. Era um
mecanismo de controle. Filgueiras relata, por
exemplo, o caso de um livro que teve retirada do
seu texto a afirmação da Umbanda como religião
para só então poder ser publicado.
Conclusão
A escola já foi analisada como um aparelho
ideológico do Estado, a serviço da difusão da
ideologia dominante. A introdução da Educação
Moral e Cívica pode ser vista como um exemplo
claro da imposição da ideologia dominante no
período do golpe de 64, através da disciplina. Fazse importante analisar a trajetória da educação
brasileira e sua relação com o contexto histórico
para que se compreenda, cada vez mais, as
relações que se estabelecem entre a escola e a
sociedade e se possa desvelar quando a
educação é ideológica e usada pelo Estado para
manter o seu próprio poder.
Referências
ALMEIDA, Djair L. Educação Moral e Cívica na
ditadura militar: um estudo de manuais didáticos.
Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de São
Carlos, 2009.
CEREZER. Osvaldo M. Educação e dominação social:
o ensino de História no regime militar brasileiro.Revista
de História e Estudos Culturais, v.6, ano VI, n. 3,
jul/ag/set 2009, 21p.
CERRI, Luis Fernando. Ensino de História e nação na
publicidade do milagre econômico – Brasil: 19691973. Tese (Doutorado em Educação) – Unicamp.
Campinas (SP), 2000, p.55.
FILGUEIRAS, Juliana M. A Educação Moral e Cívica e
sua produção didática: 1969-1993. Dissertação de
Mestrado. Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo, 2006.
MELO, Francisco E., TOLEDO, Edilene T. O ensino de
estudos sociais, EMC e OSPB e a resignificação da
cultura cívica nacional nas práticas escolares em
escolas de Fortaleza durante o regime militar.
Londrina: ANPUH – XXIII SIMPÓSIO NACIONAL DE
HISTÓRIA, 2005.
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