Educação para a Sexualidade?
E agora…
Como vamos fazer?!...
• Lei n.º 60/2009 de 6 de AgostoEstabelece o regime de aplicação da
educação sexual em meio escolar
• Lei n.º 120/99 de 11 de Agosto- medidas
no âmbito da educação sexual
• Portaria n.º 196-A/2010 de 9 de Abril
procede à regulamentação da Lei n.º
60/2009, de 6 de Agosto
•
•
•
•
•
1.º ciclo (1.º ao 4.º anos)
Noção de corpo;
O corpo em harmonia com a Natureza e o seu ambiente social e cultural;
Noção de família;
Diferenças entre rapazes e raparigas;
Protecção do corpo e noção dos limites, dizendo não às aproximações
abusivas
2.º ano
•
Para além das rubricas incluídas nos programas de meio físico, o professor
deve esclarecer os alunos sobre questões e dúvidas que surjam
naturalmente, respondendo de forma simples e clara.
3.º e 4.º anos
•
Para além das rubricas incluídas nos programas de meio físico, o professor
poderá desenvolver temas que levem os alunos a compreender a
necessidade de proteger o próprio corpo, de se defender de eventuais
aproximações abusivas, aconselhando que, caso se deparem com dúvidas
ou problemas de identidade de género, se sintam no direito de pedir ajuda
às pessoas em quem confiam na família ou na escola.
Portaria n.º 196-A/2010 de 9 de Abril
• «A educação Sexual é um processo pelo
qual os pais e os educadores se
esforçam para formar e informar os
educandos no campo da sexualidade,
para que estes …sejam capazes de viver
como seres plenamente humanos na sua
vida afectiva, pessoal e social e, por sua
vez, livres e responsáveis»
(Amor Pan, 1997: 300)
Objectivo geral da Educação
Sexual no 1.º ciclo:
«Contribuir para que as crianças construam
o “Eu em relação” através de um melhor
conhecimento do seu corpo, da
compreensão da sua origem, da valorização
dos afectos e da reflexão crítica acerca dos
papeis sexuais de ambos os sexos»
Ministério da Educação e da Saúde, APF, 2000: 66)
A sexualidade engloba as dimensões:
•
•
•
•
•
•
biológica
psico-afectiva
sócio – cultural
relacional e
ética
(Frade et al, 1992; Lopez & Fuertes, 1999)
Objectivos da Educação Sexual
no 1.º CEB
• Aumentar e consolidar os seus
conhecimentos
• Desenvolver atitudes
• Treinar e adquirir competências
1. Aumentar e consolidar os seus
conhecimentos acerca:
• Das diferentes componentes anatómicas do corpo humano, da sua
originalidade em cada sexo e da sua evolução com a idade;
• Dos fenómenos de discriminação social baseada nos papeis do
género;
• Dos mecanismos básicos da reprodução humana, compreendendo
os elementos essenciais acerca da concepção, da gravidez e do
parto;
• Dos cuidados necessários ao recém-nascido e à criança;
• Do significado afectivo e social da família, das diferentes relações
de parentesco e da existência de vários modelos familiares;
• Da adequação dos diferentes contactos físicos nos diversos
contextos de sociabilidade;
• Dos abusos sexuais e outros tipos de agressão.
(Ministério da Educação e da Saúde, APF, 2000)
2. Desenvolver atitudes
• De aceitação das diferentes partes do corpo e da
imagem corporal;
• Da aceitação positiva da sua identidade sexual e da dos
outros;
• Da reflexão face aos papeis de género;
• De reconhecimento da importância das relações
afectivas da família;
• Da valorização das relações de cooperação e de
interajuda;
• De aceitação do direito de cada pessoa decidir sobre o
seu próprio corpo.
(Ministério da Educação e da saúde, APF, 2000)
3. Treinar e adquirir competências para:
• Expressar opiniões e sentimentos pessoais;
• Comunicar acerca de temas relacionados com a
sexualidade;
• Cuidar, de modo autónomo, da higiene do seu corpo;
• Actuar de modo assertivo nas diversas interacções
sociais (com os familiares, amigos, colegas e
desconhecidos);
• Adequar os contactos físicos aos diferentes contextos
de sociabilidade;
• Identificar e adoptar respostas assertivas em situações
de injustiça, abuso e perigo e saber procurar apoio,
quando necessário.
(Ministério da Educação e da saúde, APF, 2000)
Aspetos importantes
• É importante desenvolver competências de
comunicação e de reflexão pessoal e coletiva
acerca do papel que cada educador, cada
professor e cada escola terão de desempenhar
na educação sexual.
• É importante que os pais sejam envolvidos
em todo o processo, transmitindo-lhes
segurança e confiança e fomentando o
desenvolvimento conjunto numa dinâmica de
co-responsabilidade.
Caraterização do desenvolvimento
afetivo-sexual da criança (6-10 anos)
• Transformações corporais lentas
• Exploração do seu corpo e das suas
potencialidades
• Consolidação da sua identidade sexual
• Curiosidade face às diferenças anatómicas, à
gravidez, ao parto e à sexualidade dos pais ou
dos adultos em geral
• Constituição de grupos do mesmo sexo e
vivência de sentimentos flutuantes face ao sexo
oposto
Caraterização do desenvolvimento
afetivo-sexual da criança (6-10 anos)
• Utilização de palavras relativas à sexualidade
mesmo sem lhes entender o sentido (anedotas,
asneiras, piadas)
• Iniciação da selecção das amizades
• Dependência das normas e modelos dos
adultos significativos
• Iniciação do processo de interiorização da moral
sexual (modelos reais, intermédiários e
simbólicos)
Áreas temáticas
1.
2.
3.
4.
Conhecimento e valorização do corpo
A identidade sexual
As relações interpessoais
A reprodução humana
Conteúdos e Objectivos de Educação Sexual ao longo do 1.º Ciclo
Conteúdos
Relações
Interpessoais
Relações
Interpessoais
Conhecimento e
valorização do corpo
Conhecimento e
valorização do corpo
Reprodução humana
Conhecimento e
valorização do corpo
Reprodução humana
Conhecimento e
valorização do corpo
Reprodução humana
Objectivos
Reconhecer diferentes emoções e sentimentos
Anos a que
se destina
Disciplina/Área Curricular
1.º, 2.º, 3.º
e 4.º
1.º, 2.º, 3.º
e 4.º
1.º e 2.º
Formação Cívica/Estudo do
Meio
Formação Cívica/Estudo do
Meio
Formação Cívica; estudo do
Meio
1.º e 2.º
Estudo do Meio
3.º
Estudo do Meio
3.º
Estudo do Meio
1.º, 2.º e
3.º
2.º e 3.º
Estudo do Meio
Adquirir conhecimentos básicos sobre a gestação, 3.º e 4.º
o parto e os cuidados a ter com o recém-nascido
Estudo do Meio
Aprender a conhecer-se e a gerir as emoções
Reconhecer as diferenças e as semelhanças
anatómicas entre os dois sexos ao longo do
tempo
Tomar consciência da importância de hábitos de
higiene e satisfação das necessidades básicas de
alimentação, sono e afecto no bem-estar corporal
Compreender o funcionamento dos aparelhos
reprodutores masculino e feminino
Conhecer as mudanças que ocorrem no corpo ao
longo do desenvolvimento humano
Conhecer os mecanismos básicos da reprodução
humana
Conhecer o processo de concepção
Estudo do Meio
15
Adquirir flexibilidade na atribuição de
papéis de género
1.º e 2.º
Formação
Cívica/Estudo do Meio
Identidade sexual
Reconhecer que cada pessoa vive numa
teia de relações
1.º e 2.º
Formação
Cívica/Estudo do Meio
Identidade sexual
Formação
Cívica/Estudo do Meio
Relações
Interpessoais
Promover a aceitação da expressão
3.º e 4.º
individual da sexualidade, livre de
estereótipos de género
Reconhecer a importância da partilha, do 1.º e 2.º
respeito pela diferença e da amizade
Relações
Interpessoais
Reconhecer a importância das relações
afectivas familiares
1.º, 2.º,
3.º e 4.º
Relações
Interpessoais
Adequar as várias formas de contacto
físico nos diferentes contextos de
sociabilidade
Reconhecer a existência de pessoas em
quem podem confiar em caso de
emergência.
Fornecer estratégias para lidar com
tentativas inadequadas de contacto
interpessoal
3.º e 4.º
Formação
Cívica/Estudo do Meio
1.º, 2.º,
3.º e 4.º
Formação
Cívica/Estudo do Meio
Identidade sexual
Relações
Interpessoais
Relações
Interpessoais
Formação
Cívica/Estudo do
Meio/Área de Projecto
Formação
Cívica/Estudo do Meio
1.º e 2.º, Formação
3.º e 4.º Cívica/Estudo do Meio16
Atitudes do professor
• Demonstrar atitudes de naturalidade e tolerância
• Revelar coerência entre o discurso e as atitudes e comportamentos
• Gerar um clima de confiança e naturalidade favorecedor do diálogo
onde todas as perguntas devem ter uma resposta natural e
verdadeira (recusar uma resposta ou optar por responder com uma
mentira conduzirá a futuras inibições da criança face às questões e levar à
perda de confiança no adulto)
• Procurar ser tão neutro quanto possível, não emitindo juízos de
valor
• Proporcionar desafios que permitam a exploração de valores
pessoais, a análise de situações e a tomada de decisões.
• Partir do conhecimento contextual
• Recorrer a livros, folhetos , fotografias, imagens e revistas
• Utilizar estratégias de aprendizagem em situação, de natureza
lúdica.
Referência à participação dos pais
• A atual legislação portuguesa em matéria de educação
Sexual, bem como os Relatórios do GTES, fazem
alusão à necessidade de articulação entre a escola e a
família:
• «…os pais deverão ser informados em todas as fases
do processo e sempre que possível, chamados a
participar…» (Relatório preliminar do GTES, 2005);
• «…o reconhecimento da importância da participação no
processo educativo de encarregados de educação,
alunos, professores e técnicos de saúde» (Lei 60/2009).
Boa articulação Escola-Família
• Para que esta articulação surta efeito é muito importante
criar estratégias criativas adequadas aos contextos
precisos de cada local, de cada escola e até de cada
turma.
• As ações da escola devem ser orientadas tendo em
conta algumas indicações:
• Procurar a via mais eficaz para que a informação acerca
da iniciativa seja recebida por todos os encarregados de
educação. (Ex: convite personalizado ou convocatória,
entregue pelo aluno ou por via postal)
• A redação da comunicação deve ser simples,
esclarecedora e explícita quanto ao que se pretende
com o convite
• O horário da iniciativa deve ter em conta a
disponibilidade da maioria dos pais/encarregados de
educação
Estratégias nos encontros com pais
•
•
•
•
Envolvimento dos pais
Trabalho em grupos pequenos – promove a
interação
Jogos de conhecimento - permite a criação de
um clima descontraído, a coesão e a
comunicação
Realização de algumas festas, lanches
Espaço para os pais exporem as suas dúvidas,
críticas e sugestões.
O que é importante transmitir
aos pais
• Clarificação do que é a Educação Sexual
• Partilha dos princípios éticos que
orientarão as atividades
• Divulgação das atividades e recursos a
utilizar.
Estratégias de rentabilização e
eficácia dos encontros de pais
• Boa planificação- finalidades, conteúdos,
atividades e recursos necessários
• Sessões dinâmicas dando protagonismo
aos participantes
• Curta duração (entre 60 e 90 minutos)
• Entrega de folha-resumo do tema
abordado