CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - ATUALIZAÇÃO
1. MÓDULO - DIREITO PRIVADO
1.1. DIREITO CIVIL
1.1.1. Direito Civil I - Parte Geral – 20 h/a
Ementa:
Pessoa natural. Direitos de Personalidade. Pessoa jurídica. Atuação do Ministério
Público. Bens. Fato jurídico Negócio jurídico. Defeitos dos negócios jurídicos. Da
nulidade e da anulabilidade dos negócios jurídicos. Decadência. Prescrição.
Registros Públicos.
Responsabilidade subjetiva, objetiva, contratual e extracontratual. Teoria do risco.
Responsabilidade civil do Estado.
Bibliografia:
AMARAL, Francisco. Direito Civil Introdução. Rio de Janeiro: Renovar.
DOMINGUES DE ANDRADE, Manual A. Teoria Geral da Relação jurídica. Coimbra:
Liv. Almedina.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico (planos da existência, da
validade e da eficácia). São Paulo : Saraiva.
1.1.2. Direito Civil II – Obrigações – 10 h/a
Ementa:
Conceito de obrigações. Espécies de obrigações. Transmissão das obrigações.
Cumprimento das obrigações. Inexecução das obrigações.
Bibliografia:
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Curso de Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações. São
Paulo: Revista dos Tribunais.
CARVALHO NETO, Inácio de. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das
Obrigações. Curitiba: Juru á, v 2.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil:
Obrigações. São Paulo: Saraiva v.2.
1.1.3. Direito Civil III – Contratos – 10 h/a
Ementa:
Contratos. Formação do contrato. Interpretação do contrato. Classificação dos
contratos. Teoria da imprevisão (cláusula rebus sic stantibus). Liberdade de
contratar e função social do contrato. Da resolução por onerosidade excessiva.
Efeitos dos contratos. Arras. Vícios redibitórios. Evicção. Princípios gerais do
contrato.
Bibliografia:
GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense.
ROPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina.
LEONARDO, Rodrigo Xavier. Redes contratuais no mercado habitacional. São Paulo :
Revista dos Tribunais.
1.1.4. Direito Civil IV – Reais – 10 h/a
Ementa:
Posse. Classificação. Aquisição. Perda. Efeitos. Proteção possessória. Propriedade.
Conceito, Propriedade imóvel: aquisição e perda. Usucapião. Conceito. Natureza.
Extensão e espécies. Condomínio. Noções gerais. Usufruto. Servidão. Hipoteca.
Bibliografia:
ASCENSÃO. José de Oliveira. Direito civil – reais. Coimbra: Coimbra.
GOMES, Orlando. Direitos reais. Rio de Janeiro: Forense.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar.
1.1.5. Direito Civil V – Família – 20 h/a
Ementa:
Casamento. Regimes de bens. União estável. Dissolução da sociedade e do vínculo
conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Relação de parentesco. Filiação havida fora
do matrimônio. Formas de reconhecimento. Adoção. Alimentos. Investigação de
paternidade. Tutela, curatela, ausência. Hipoteca legal.
Bibliografia:
FACHIN, Luiz Edson. Direito de Família. Rio de Janeiro: Renovar.
GOMES, Orlando. Direito de família. Rio de Janeiro: Forense.
OLIVEIRA, José Lamartine Corrêa; MUNIZ, Francisco José Ferreira. Direito de família
(direito matrimonial). Porto Alegre: Antonio Sérgio Fabris.
1.1.6. Direito Civil VI – Sucessões – 10 h/a
Ementa:
Sucessão. Disposições gerais. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária.
Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão testamentária.
Inventário, arrolamento e partilha. Sonegados. Colações. Pagamento das dívidas.
Garantia dos quinhões hereditários. Nulidade da partilha. Sobrepartilha.
Bibliografia:
GOMES, Orlando. Sucessões. Rio de Janeiro: Forense.
PEREIRA, Caio Mário S. - “Instituições de Direito Civil”, São Paulo: Ed.Forense.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Comentários ao Código Civil: Parte
Especial: do Direito das Sucessões. V. 20 (Arts... 1784 a 1856)/Coord. Antônio
Junqueira de Azevedo. – São Paulo: Saraiva, 2003
1.2. DIREITO DO CONSUMIDOR
1.2.1. Direito do Consumidor – 12 h/a
Ementa:
Noções gerais. Consumidor e fornecedor na esfera legal: A relação obrigacional de
consumo. Direitos básicos do consumidor. Desconsideração da personalidade
jurídica e tutela do consumidor. As práticas comerciais. Contratos na relação de
consumo. A reparação de danos na relação de consumo. Sanções administrativas e
penais. A defesa do consumidor em juízo. O sistema nacional de defesa do
consumidor.
Bibliografia:
ALMEIDA, João Batista de. Manual de direito do consumidor.São Paulo: Saraiva,
2006
DE LUCCA, Newton. Direito do consumidor: teoria geral da relação de consumo. São
Paulo: Quartier Latin, 2003.
GRINOVER, Ada Pellegrini, et al.. Código brasileiro de defesa do consumidor
comentado pelos autores do anteprojeto. 7 ed. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 2001.
1.3. DIREITO EMPRESARIAL
1.3.1. Direito Empresarial – 10 h/a
Ementa:
Empresário. Estabelecimento. Institutos Complementares. Propriedade industrial.
Sociedades. Dissolução e liquidação das sociedades. Falência. Declaração judicial.
Processamento. Administração da massa. Continuação de negócio. Pedido de
restituição e embargos de terceiro. Verificação de crédito. Ação revocatória.
Realização do ativo. Extinção das obrigações. Crimes falimentares. Recuperação
Judicial e Extrajudicial.
Bibliografia:
BERTOLDI, Marcelo; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso Avançado de Direito
Comercial. São Paulo: RT, 2006.
CAMPINHO, Sergio. Falência e recuperação de empresa: o novo regime da
insolvência empresarial. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
GONÇALVES NETO, Alfredo Assis. Direito de Empresa. São Paulo: RT, 2007.
2. MÓDULO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
2.1. Processo Civil I - Parte Geral – 20 h/a
Ementa:
Jurisdição. Ação. Processo. Procedimento. Formação, suspensão e extinção do
processo. Pressupostos processuais. Competência. Sujeitos do processo.
Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Ministério Público. Antecipação dos efeitos
da tutela (genérica e específica). Atos processuais. Nulidades.
Bibliografia:
ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. v. 1 e 2. São Paulo: RT.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de terceiros. São Paulo: Saraiva.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. São Paulo:
Malheiros.
DINAMARCO, Cândido Rangel; CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRIVOVER, Ada
Pellegrini. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo. São Paulo: RT.
MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil. São Paulo: Malheiros.
SILVA, Ovídio Baptista da. Curso de processo civil. v. 2. Rio de Janeiro: Forense.
SILVA, Ovídio Baptista da. Teoria geral do processo civil. São Paulo: RT.
TEIXEIRA, Guilherme Freire de Barros; PINTO, Junior Alexandre Moreira. Direito
processual civil. Institutos fundamentais. Curitiba: Juruá.
WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. São Paulo: Bookseller.
2.2. Processo Civil II - Processo de Conhecimento – 20 h/a
Ementa:
Fase Postulatória: Tipos de procedimento. Petição inicial. Citação. Resposta do réu.
Fase de Julgamento Conforme o Estado do Processo. Providências preliminares.
Ação Declaratória incidental. Extinção do processo.
Fase Instrutória: Prova. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição de documento ou
coisa. Documental. Confissão. Testemunhal. Pericial. Inspeção judicial.
Fase Decisória: Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Sentença.
Requisitos. Efeitos principais e secundários. Vícios e correção. Publicação e
intimação.
Bibliografia:
ARENHART, Sérgio Cruz, MARINONI, Luiz Guilherme. Processo de conhecimento. RT.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil, vols. I, II e III.
Malheiros.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil, vol. 1. Forense.
2.3. Processo Civil III – Recursos – 10 h/a
Ementa:
Fase Recursal: Recurso. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Pressupostos
recursais. Princípios fundamentais. Recursos no Processo Civil. O papel
interpretativo e político do STJ e STF. Sucedâneos dos recursos.
Coisa Julgada: Preclusão. Coisa julgada. Limites Objetivos e Subjetivos. Ação
Rescisória e ação anulatória. Cabimento. Competência. Procedimento.
Bibliografia:
ASSIS, Araken de. Manual dos recursos. São Paulo: RT.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro:
Forense.
MEDINA, José Miguel Garcia e WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Recursos e ações
autônomas de impugnação. São Paulo: RT.
2.4. Introdução ao Processo Coletivo e aos Controles Social e Jurisdicional das
Políticas Públicas de Direitos Sociais – 16 h/a
Ementa:
Universo do Processo Coletivo:Tutela de Direitos Coletivos. Tutela Coletiva de Direitos
Individuais.Tutela de Direitos Coletivos:Direitos Difusos e Direitos Coletivos. Ação Civil
Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Segurança
Coletivo.Tutela Coletiva de Direitos Individuais:Direitos Individuais Homogêneos. Ação
Civil Coletiva, Mandado de Segurança Coletivo e Mandado de Segurança Coletivo
Processo Objetivo:Ações de Controle Abstrato de Constitucionalidade.
Bibliografia
2.5. Processo Civil IV – Processo Execução – 10 h/a
Ementa:
Processo Cautelar: Teoria geral do processo cautelar (o processo e o tempo).
Classificação (preparatórias e incidentais). Medidas cautelares em espécie.
Execução: Princípios gerais da execução. Execução definitiva e provisória. Execução
direta e indireta. Competência. Classificação das execuções. Título executivo (judicial e
extrajudicial). Defesas e amplitude: impugnação, embargos e exceção (objeção) de préexecutividade. Monitória e Embargos de terceiro.
Bibliografia:
BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A. Curso de processo civil: processo cautelar (tutela de
urgência). 4. ed. rev. e atual. Rio de janeiro: Forense, 2007.
ASSIS, Araken de. Manual da execução. 11. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2007.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de processo civil:
Execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
3. MÓDULO - DIREITO PENAL
3.1. Direito Penal I - Teoria da Norma – 14 h/a
Ementa:
Direito Penal. Conceito. Função. Limites e características. Criminologia e Política
Criminal. Garantias penais fundamentais na Constituição. Norma penal. Fontes de
Direito Penal. Princípio da Reserva Legal. Aplicação da lei penal. Contagem dos
prazos, frações, prazos da parte geral do Código Penal e da legislação especial.
Bibliografia:
ZAFFARONI, Eugênio Raul e PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal
brasileiro: parte geral. São Paulo: RT, 2004.
BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro:
Renavan.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro:
Forense, 2003.
3.2. Direito Penal II - Teoria do Crime – 38 h/a
Ementa:
Teoria do Crime. Teoria da ação. Teoria do Tipo. Conflito aparente de normas. Dolo.
Erro de tipo. Antijuridicidade. Princípio da culpabilidade. Responsabilidade objetiva.
Culpabilidade. Imputabilidade. Consciência da ilicitude. Erro de proibição.
Exigibilidade de comportamento conforme o direito. Estrutura do crime culposo.
Estrutura do crime omissivo. Tentativa.. Crime impossível e delito putativo.
Arrependimento posterior. Concurso de Agentes. Autoria e participação. Da
cooperação dolosamente distinta. Punibilidade. Conivência.
Bibliografia:
ZAFFARONI, Eugênio Raul e PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal
brasileiro: parte geral. São Paulo: RT, 2004.
BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro:
Renavan.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro:
Forense, 2003.
3.3. Direito Penal III - Teoria da Pena – 12 h/a
Ementa:
Teoria da Pena. Aplicação da pena. Concurso de crimes. Condições objetivas de
punibilidade e condições de procedibilidade. Extinção da punibilidade. "Sursis".
Livramento condicional. Ação penal. Crime complexo. Prescrição. Perdão judicial.
Bibliografia:
ZAFFARONI, Eugênio Raul e PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal
brasileiro: parte geral. São Paulo: RT, 2004.
BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro:
Renavan.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro:
Forense, 2003.
3.4. Direito Penal IV - Parte Especial – 24 h/a
Ementa:
Dos crimes contra a vida. Dos crimes de lesões corporais. Dos crimes de periclitação
da vida e da saúde. Da rixa. Dos crimes contra a honra. Dos crimes contra a
liberdade individual. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra os
costumes. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a família e
contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes praticados por
funcionário público contra a administração em geral. Dos crimes praticados por
particular contra a administração em geral. Dos crimes contra a administração da
justiça. Dos crimes contra as finanças públicas. Contravenções penais (Decreto-Lei
nº 3688/41).
Bibliografia:
DELMANTO, Celso et alii. Código penal comentado. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial. vols. 2 a 4, São
Paulo: Atlas, 2004.
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal: parte especial. vols. 2 a 4, SP: Saraiva.
3.5. Direito Penal V - Legislação Extravagante – 24 h/a
Ementa:
Crimes hediondos. Crimes da Lei de Drogas. Crimes de tortura. Crimes de abuso de
autoridade. Corrupção de Menores. Crimes contra ordem tributária. Crimes de
trânsito. Crimes relativos a preconceito. Crimes da Lei Maria da Penha – Violência
Doméstica. Prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
Crimes de lavagem de dinheiro. Crimes do Estatuto do Desarmamento.
Bibliografia:
CUNHA, Rogério Sanches e PINTO, Ronaldo Batista. Violência Doméstica. São Paulo:
RT, 2007
GOMES, Luiz Flávio. Coordenador. Lei de Drogas Comentada. 2 ed., São Paulo: RT,
2007.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais Especiais Comentadas. 2 ed., São Paulo: RT,
2007
4. MÓDULO - DIREITO PROCESSUAL PENAL
4.1. Direito Processual Penal I – 36 h/a
Ementa:
Interpretação da norma processual penal no tempo e no espaço. Princípios.
Sistemas processuais penais. Inquérito policial. Jurisdição e competência. Ação
penal. Ação civil "ex delicto". Questões e processos incidentes. Questões
prejudiciais. Exceções. Incidente de falsidade. Medidas assecuratórias. Prova penal.
Sujeitos processuais. Prisão e liberdade provisória. Fatos e atos processuais.
Bibliografia:
LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional.
Vol. 1., Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2007.
PACHECO, Denilson Feitoza. Direito Processual Penal. Niterói: Ímpetus, 2007.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. Rio de Janeiro: Lumen Iuris,
2007.
4.2. Direito Processual Penal II – 14 h/a
Ementa:
Procedimento comum ou ordinário. Procedimento sumário. Procedimento nos
crimes falimentares. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários
públicos. Procedimento nos crimes contra a honra da competência do juiz singular.
Procedimento nos feitos de competência do Tribunal do Júri. Procedimentos nos
Juizados Especiais. Procedimento da Lei nº 11.343/06 (anti-tóxicos). Procedimento
– crimes hediondos e Lei nº 9.034/95. Justiça Militar – Organização e Competência –
Procedimento.
Bibliografia:
COUTINHO, Jacinto N. Miranda. A lide e o Conteúdo do Processo Penal. Curitiba.
Juruá.
DIAS, Jorge de Figueiredo Dias. Direito Processual Penal. Coimbra. Coimbra Editora.
MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Processual Penal. São Paulo. Saraiva
4.3. Direito Processual Penal III – 20 h/a
Ementa:
Sentença criminal. Coisa julgada. Nulidades. Recursos em geral. Recursos em
espécie. Habeas corpus. Revisão Criminal.
Bibliografia:
COUTINHO, Jacinto N. Miranda. A lide e o Conteúdo do Processo Penal. Curitiba.
Juruá.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Processual Penal. Coimbra. Coimbra Editora.
GRINOVER, Ada Pelegrini Recursos no processo penal: teoria geral dos recursos em
espécie, ações de impugnação. São Paulo. RT.
4.4. Direito Processual Penal IV – Execução Penal – 10 h/a
Ementa:
Objeto e aplicação da lei penal. Do condenado e do internado. Da disciplina.
Direitos e deveres. Faltas disciplinares. Procedimentos administrativos. Dos órgãos
da execução penal. Execução das penas e das medidas de segurança. Legitimidade.
Estabelecimentos penais. Dos incidentes de execução. Procedimento judicial e
recurso.
Bibliografia:
CARVALHO, Salo de (organizador). Crítica à execução penal. Doutrina, jurisprudência
e projetos legislativos. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2002.
LIMA, Roberto Gomes. PERALLES, Ubiracyr. Teoria e Prática da Execução Penal.
3ªed. Rio de Janeiro, Forense, 1997.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2004.
5. MÓDULO - DIREITO DO ESTADO
5.1. Direito Constitucional – 44 h/a
Ementa:
O Estado Moderno. Surgimento e evolução. Poder Constituinte originário e
derivado. Normas constitucionais. Princípio da supremacia constitucional. Controle
de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Direitos e garantias
fundamentais. Ações Constitucionais. Estado Federal: a União, os Estados, o Distrito
Federal, os Territórios e os Municípios. Suas atribuições. Intervenção federal nos
Estados. Intervenção estadual nos Municípios. A Administração Pública. A
organização do Estado. Processo legislativo e espécies normativas. A defesa do
Estado e das instituições democráticas. Princípios constitucionais tributários.
Finanças públicas. Ordem econômica e financeira. Ordem social.
Bibliografia:
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros.
CANOTILHO, J. J. Comes. Direito constitucional. Coimbra: Almedina.
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros.
5.2. Direito Administrativo – 42 h/a
Ementa:
Direito Administrativo e suas fontes. Administração Pública direta e indireta. A
Fundação perante o Direito Administrativo. Atos e fatos administrativos. Poderes
administrativos. Contratos administrativos. Serviço público. Execução indireta dos
serviços públicos. Concessão e permissão. Bens públicos. Regime jurídico das águas
públicas. Jazidas e minas. Limitações administrativas à propriedade privada e
sacrifício de direitos individuais. Desapropriação. Sistema de controle jurisdicional
dos atos administrativos. Responsabilidade do Estado. Agentes Públicos. A Teoria
das nulidades no Direito Administrativo. Orçamento público. Improbidade
administrativa.
Bibliografia:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo : Atlas.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: RT.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo :
Malheiros.
5.3. Direito Tributário – 28 h/a
Ementa:
Atividade financeira do Estado e as Receitas públicas. Tributos. Sistema
constitucional tributário. Imunidades tributárias. Fontes do Direito Tributário.
Hipótese de Incidência e “fato gerador”. Crédito tributário. Suspensão do crédito
tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Processo administrativo
fiscal. Matéria tributária em juízo.
Bibliografia:
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. Ed. Malheiros.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. Ed. Lejus.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. Ed. Malheiros.
5.4. Direito Eleitoral – 12 h/a
Ementa:
Direito Eleitoral. Fontes e Conceitos. Princípios Constitucionais. Organização
Territorial do Eleitorado. Ministério Público Eleitoral. Alistamento Eleitoral.
Garantias Eleitorais. Partidos Políticos. Eleições. Propaganda Política.
Inelegibilidades. Crimes Eleitorais. Recursos Eleitorais..
Bibliografia:
CÂNDIDO, Joel J. Direito eleitoral brasileiro. São Paulo. Edipro.
COSTA, Tito. Recursos em Matéria Eleitoral. São Paulo. RT.
RIBEIRO, Fávila. Direito Eleitoral. Rio de Janeiro. Forense.
6. MÓDULO - DIREITOS SOCIAIS
6.1. DIREITOS SOCIAIS
6.1.1. Direito Previdenciário – 10 h/a
Ementa:
Previdência Social e Seguridade Social. Princípios Constitucionais. Seguro social,
Assistência social. Saúde. Regimes previdenciários. Seguridade social.
Financiamento. Contribuições sociais. Contribuição devida pela empresa e pelos
trabalhadores. Salário-de-contribuição. Regime Geral de Previdência Social
(RGPS).Beneficiários. Benefícios.
Bibliografia:
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito
previdenciário. 8ª ed. Florianópolis: Editora Conceito, 2007.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Curso de direito da seguridade social. 3ª ed.
São Paulo: Editora Saraiva, 2007.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Comentários à Lei Básica da Previdência Social. Tomo
II. Plano de Benefícios. São Paulo: LTr editora.
6.1.2. Direitos da Criança e do Adolescente – 18 h/a
Ementa:
Estatuto da Criança e do Adolescente. Os direitos fundamentais da infância e da
juventude. A política de atendimento. Os Conselhos Municipais, Estaduais e
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. As entidades de atendimento. As
medidas de proteção. A prática do ato infracional. As medidas pertinentes aos pais
ou responsável. O Conselho Tutelar. O acesso à justiça. A justiça da Infância e da
Juventude. A proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos. Os
crimes e as infrações administrativas.
Bibliografia:
GOMES DA COSTA A.C.; MENDEZ, E. G. Das Necessidades aos Direitos. Série:
Direitos da Criança. São Paulo: Malheiros, 1994.
PONTES JR. F. Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Série: Direitos da
Criança. São Paulo: Malheiros, 1993.
SILVA PEREIRA, Tânia da. Direito da criança e do adolescente – uma proposta
interdisciplinar. Editora Renovar. Rio de Janeiro, 1996.
6.1.3. Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência e dos Idosos – 04 h/a
Ementa:
Direitos das pessoas portadoras de deficiência. Direito à habilitação, reabilitação e
integração social, educação especial, saúde, formação profissional e trabalho,
recursos humanos, edificações e assistência social. Ação Civil Pública e Inquérito
Civil. A proteção dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência. Criminalização
do preconceito. Direitos dos idosos. Política nacional do idoso. A proteção dos
Direitos do idoso.
Bibliografia:
GODINHO, Robson Renault A Proteção Processual dos Direitos dos Idosos:
Ministério Público, Tutela de Direitos Individuais e Coletivos e Acesso à Justiça. Rio
de Janeiro: Editora: Lumen Júris.
ARAUJO, Luiz Alberto David. Proteção Constitucional das Pessoas Portadoras de
Deficiência, 3ª ed. - Brasília : CORDE, 2003.
GUGEL, Maria Aparecida, Waldir Macieira da Costa Filho, Lauro Luiz Gomes Ribeiro,
(org.). Deficiência no Brasil : uma abordagem integral dos direitos das pessoas com
deficiência - Florianópolis : Obra Jurídica, 2007.
6.1.4. Direito Ambiental – 12 h/a
Ementa:
Princípios. Bens ambientais na Constituição Federal. Sistema Nacional de meio
ambiente. Inquérito Civil Público. Compromisso de ajustamento. Ação Civil Pública.
Código Florestal. Fauna e Flora. Áreas de preservação permanente e reserva legal.
Tombamento. Patrimônio natural, cultural e nacional. Unidades de conservação.
Infrações penais e administrativas ambientais. Ação penal. Sanções Administrativas.
Bibliografia:
ANTUNES, Paulo Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.
LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental: patrimonial e extrapatrimonial. Rio de
Janeiro: Forense Universitária, 2002.
MACHADO, Paulo Affonso Leme Machado. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo:
Malheiros, 2000.
6.2. DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
6.2.1. Direito Sanitário e Saúde do Trabalhador – 08 h/a
Ementa:
Sistema Constitucional do Direito da Saúde. Sistema Único de Saúde. Organização
jurídica da administração sanitária. Código Sanitário do Estado do Paraná.
Intervenção do Ministério Público. Responsabilidade administrativa, civil e penal
dos profissionais e serviços de saúde. O Direito à saúde em face do Direito
Previdenciário. Intervenção e emprego de iniciativas legais do Ministério Público na
área do Direito Sanitário e na proteção da saúde do trabalhador. Legislação da
vigilância sanitária. Acidentes do trabalho.
Bibliografia:
OLIVEIRA, S.G.; Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador. 3ª Edição. Editora LTr.
São Paulo. 2001
COSTA, N. R. Lutas urbanas e controle sanitário: origens das políticas de saúde no
Brasil. Petrópolis: Vozes/ABRASCO, 1985.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo:
Malheiros.
6.2.2. Direito à Moradia – 04 h/a
Ementa:
Planejamento Urbano. História do Planejamento Urbano no Brasil. Evolução urbana
e desenvolvimento econômico. A “metropolização da pobreza”. O Planejamento
Urbano como instrumento para defesa de um direito difuso (a institucionalidade da
cidade como um bem coletivo pela Constituição Federal de 1988). O Estatuto da
Cidade. Função social da cidade e da propriedade urbana. O Direito à moradia. Os
instrumentos jurídicos de regularização fundiária.
Bibliografia:
ALFONSIN, Betânia de Moraes. Direito à moradia: instrumentos e experiências de
regularização
fundiária
nas
cidades
brasileiras.
Rio
de
Janeiro:
FASE/GTZ/IPPUR/UFRJ - Observatório de Políticas Urbanas e Gestão Municipal,
1997.
SAULE Jr, Nelson. Novas Perspectivas do Direito Urbanístico: Ordenamento
Constitucional da Política Urbana Aplicação e Eficácia do Plano Diretor. São Paulo:
Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.
ROLNIK, Raquel (cord.) Regulação Urbanística e Exclusão Territorial. Revista Pólis, no
32. São Paulo: Instituto Pólis, 1999.
6.2.3. Direito das Comunidades Indígenas – 04 h/a
Ementa:
Constituição Federal de 1988 e o renascer dos povos indígenas. O Estatuto do indo.
Temas recente. A atuação do ministério Público Estadual na defesa dos direitos das
comunidades indígenas.
Bibliografia:
CARNEIRO DA CUNHA, Manuela, org. História dos índios no Brasil. São Paulo :
Companhia das Letras/ Secretaria Municipal de Cultura, 1992.
SANTILLI, Juliana (coord.). Os Direitos Indígenas e a Constituição. Porto Alegre,
Fabris Editor, 1993.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. O renascer dos povos indígenas para o
direito.Curitiba: Juruá, 2004.
7. MÓDULO - DISCIPLINAS ESPECIAIS
7.1. Legislação do Ministério Público – 08 h/a
Ementa:
Ministério Público. Origens. Perfil Constitucional: conceito e princípios; autonomia
funcional administrativa e financeira; ramos do Ministério Público, chefia, escolha,
nomeação e destituição; legislação infraconstitucional e iniciativa; garantias;
vedações; funções institucionais (figura do ombudsman); ingresso na carreira.
Organização: órgãos de administração, execução e auxiliares; funções. Estatuto.
Carreira. Direitos. Garantias e Prerrogativas. Disciplina: dos deveres e vedações; dos
impedimentos e suspeições; da inspeção e das correições; das sanções; da
prescrição; da sindicância; do processo administrativo; dos recursos; da revisão do
processo administrativo; da reabilitação.
Bibliografia:
MAZZILLI, Hugo Nigro. O Ministério Público na Constituição de 1988, Saraiva, 1989.
JATAHY, Carlos Roberto de Castro. Curso de Princípios Institucionais do Ministério
Público.São Paulo: Ed. Roma Victor.
MAZZILLI, Hugo Nigro Introdução ao Ministério Publico. São Paulo: Saraiva.
7.2. Organização Judiciária – 02 h/a
Ementa:
Composição, funcionamento, atribuições e competência dos órgãos do Poder
Judiciário. Competência e incumbência do magistrado de primeiro grau.
Atribuições, concurso, nomeação e posse dos Serventuários da Justiça. Divisão
judiciária para efeito da administração da Justiça. Criação e instalação de comarcas.
Bibliografia:
Código de Organização Judiciária do Estado do Paraná.
Constituição Estadual do Paraná
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros.
7.3. Português – 18 h/a
Ementa:
Acentuação gráfica e casos especiais. Ortografia. Homônimos (homófonos,
homógrafos, perfeitos), parônimos. Classes gramaticais. Conjugação de verbos.
Formação do imperativo. Colocação pronominal. Concordância verbal.
Conjunções. Pronomes. Comentários sobre redação de texto
Bibliografia:
CELSO CUNHA, Lindley CintraNova Gramática do Português Contemporâneo. São
Paulo: Lexikon.
FARACO, Carlos. Pratica de Texto. São Paulo: Editora Vozes.
FARACO, Carlos. Gramática. São Paulo: Ática.
7.4. Filosofia do Direito – 8 h/a
Ementa:
Filosofia do Direito - Modos da filosofia: perspectivas filosóficas; Paradigmas
filosóficos; A condição moderna, pós-moderna e pós-colonial.
7.5. Criminologia – 8 h/a
Ementa:
Criminologia - Sistema penal, controle e exclusão social – aportes da Criminologia
crítica contemporânea. Polícia e Estado democrático de direito. Padrões de
policiamento, cultura policial, autoritarismo, direitos humanos e cidadania, controle
da atividade policial. Políticas criminais contemporâneas: Lei e Ordem, Tolerância
Zero, Direito Penal do Inimigo, “indústria do controle do crime”, Justiça
restaurativa. Sociologia da punição. A questão penitenciária. Aspectos sóciojurídicos
e políticos do encarceramento. Alternativas à pena de prisão.
Palestras/Seminários – 50 h/a
Avaliações – 10 h/a