Campo Grande/MS, 14 de março de 2011.
Carta 026/2011
Ao
PVSTA – Gerência de Autorização
Brasília/DF
Assunto: Questionamento sobre licenciamento de Estações Acesso –
Serviço de Comunicação Multimídia (SCM)
Prezado(a) Senhor(a):
Referente ao licenciamento de estações pertencente ao Serviço de Comunicação Multimídia
SCM, tenho um questionamento a ser feito, baseada na figura abaixo, caracterizando uma
situação hipotética:
A dúvida levantada é sobre o licenciamento da estação acesso.
Se a estação de acesso utilizar com rádios em “brigde” simples e transparente, se os clientes se
conectam a estação acesso, porém suas autenticações (PPPOE, Hotspot,etc.) sejam feitas em um
servidor, no caso na estação principal, incidirá TFI nesta estação de acesso?
Só incide TFI na estação de acesso, se houver autenticação de clientes nela ou toda estação
acesso, obrigatoriamente tem incidência do pagamento de TFI e neste caso o seu
cadastramento?
Agradeço pela atenção e aguardo manifestação desta Gerência, tendo em vista que não há um
consenso nem mesmo entre os Escritórios da ANATEL, onde em alguns Estados tem divergência
sobre o mesmo assunto.
Álvaro Cunha da Silva Filho
Engenheiro Eletricista - CREA 7.914D/MS
Registro Nacional: 130062054-4
Eng.º Eletricista Álvaro Cunha da Silva Filho
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Álvaro Cunha da Silva Filho