Ministério da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional
Portaria nº 533, de 21 de setembro de 2015
O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL,
substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, a
portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, a portaria MF nº 102, de 08 de abril de 2010 e a Portaria
SE/MF nº 123, de 23 de abril de 2015, e tendo em vista as condições gerais de oferta de títulos públicos
previstas na portaria STN nº 538, de 03 de agosto de 2011, resolve:
Art. 1º Divulgar as condições específicas a serem observadas na oferta pública compra de Notas do
Tesouro Nacional, série B, NTN-B, cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de
julho de 2001:
I - participantes da oferta pública de compra: restrita às instituições credenciadas a operar com a
CODIP/STN, nos termos da Decisão Conjunta nº 19, de 27 de janeiro de 2015, e da Portaria nº 74, de 4
de fevereiro de 2015, poderão realizar operação especial, definida pelo art. 15º, inciso III da referida
Portaria e observado o art. 18º do referido dispositivo;
II - data do acolhimento das propostas e do leilão: 22.09.2015;
III - horário para acolhimento das propostas: de 11h às 11h30;
IV - divulgação do resultado do leilão: na data do leilão, a partir das 12h, por intermédio do Banco
Central do Brasil;
V - data da liquidação financeira: 23.09.2015;
VI - data-base das NTN-B: 15.07.2000;
VII - critério de seleção das propostas: melhor preço para o Tesouro Nacional;
VIII - sistema eletrônico a ser utilizado: exclusivamente o módulo OFDEALERS, nos termos do
regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC);
IX - quantidade máxima de propostas por instituição: 7 para instituições dealers (credenciadas);
X - quantidade para o público: até 2.000.000 de títulos, cujo(s) vencimento(s) está(ão) listado(s) abaixo;
XI - características da compra:
a) Grupo 1
Título
NTN-B
NTN-B
Código Selic Título venc.
760199
760199
15.05.2019
15.05.2023
VN na database (R$)
1.000,00
1.000,00
Juros (%aa)
Oferta
Adquirente
6,00
6,00
Até 1.000.000
Até 1.000.000
Público
Público
Juros (%aa)
Oferta
Adquirente
6,00
6,00
Até 1.000.000
Até 1.000.000
Público
Público
b) Grupo 2
Título
NTN-B
NTN-B
Código Selic Título venc.
760199
760199
15.05.2035
15.05.2055
VN na database (R$)
1.000,00
1.000,00
Art. 2º Na formulação das propostas deverá ser utilizada cotação com quatro casas decimais.
Art. 3º Para fins de liquidação financeira do leilão, o valor nominal das NTN-B atualizado até a
respectiva data de liquidação financeira mencionada no Art.1º, inciso VI, a ser considerado para o
cálculo dos preços unitários será:
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Título
NTN-B
Código Selic
760199
Data-base do VNA
15.07.2000
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO DE PÁDUA FERREIRA PASSOS
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VNA (R$)
2.695,211170