MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL-CONDRAF
ATA EXECUTIVA DA 44ª REUNIÃO AMPLIADA DO CONDRAF
Aos oito dias de dezembro de 2010 foi realizada a quadragésima quarta reunião ordinária, na forma
de reunião ampliada, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável-CONDRAF,
das nove às dezoito horas, no Hotel Lakeside, localizado no Setor de Hotéis e Turismo NorteSHTN, Trecho 1 - Lote 2, Projeto Orla 3, Brasília-DF. Estiveram presentes: o Ministro de Estado
do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; os convidados permanentes: Humberto Oliveira,
Secretário do Desenvolvimento Territorial (SDT/MDA) e Secretário Executivo do CONDRAF;
Adoniram Sanches Peraci (Secretário da Agricultura Familiar-SAF/MDA); Adhemar Lopes de
10Almeida (Secretaria de Reordenamento Agrário-SRA/MDA). Os (as) conselheiros (as): os/as
conselheiros/as: Marilena de Assunção F. Holanda (Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento-MAPA); Paulo Guilherme Francisco Cabral (Ministério do Meio Ambiente-MMA);
Lourival Inácio Batista (Ministério da Educação-MEC); Jacinta de Fátima Senna da Silva
(Ministério da Saúde-MS); Ivonete Carvalho (Secretaria Especial de Políticas da Igualdade Racial
da Presidência da República-SEPPIR); Luis Anselmo Pereira de Souza (Associação Nacional dos
Órgãos de Terra-ANOTER); Paulo César Rezende de Carvalho Alvim (Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE); Maria Márcia Leporace (Secretária Especial de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República– SPM); Alexandre Luis Giehl (Ministério
da Pesca e Aquicultura-MPA); Antônio César Ramos (MCidades); Roberto Marinho Alves da Silva
20(Ministério do Trabalho e Emprego-MTE); José Aldo dos Santos (Articulação do Semi-áridoASA); Iranilde Barbosa dos Santos (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia
Brasileira-COIAB);Oriel Rodrigues de Moraes (Coordenação Nacional dos QuilombolasCONAQ);; Alberto Ercílio Broch (Representante dos agricultores familiares e dos assentados da
Reforma Agrária: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG); Marcos
Rochinski (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar dos
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar FETRAF-Brasil); Luis Cláudio L. da Silva
(Mandela) (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB);
Eliene Novaes Rocha
(Representante das mulheres trabalhadoras rurais: CONTAG); João Carlos Sampaio Torrens,
(Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais-DESER); Sebastião Miguel da Cruz ( Grupo
30de Trabalho Amazônico-GTA); Jorg Zimmermann (Rede Cerrado); Alexandre Schuh (Centros
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Familiares de Formação por Alternância – Rede Ceffas); Silvio Ney Barros Monteiro (União
Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar-UNICAFES); Carlos Roberto Gonçalves
(CEDRS/MS); Marly Pereira (CEDAF/SP); Ubiramar Bispo de Souza (RNCT); Denise Padovan
(RNCT/MS); Álvaro Afonso Simon (Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica
e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil – FASER). Compareceram, ainda, como
convidados/as: os representantes de Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável,
da Rede de Colegiados Territoriais, os Delegados Federais do MDA nos Estados, Lucimara Pereira
Muniz (RJ); Márcia de Sousa Veras (MDA/IICA); Eder Araújo (SDT/MDA); Antônio Lacerda
Souto (SDT/MDA); Luis Carlos dos Santos (SDT/MDA); Maria Rosa Silva (FETAGRI/BA);
40Eudione B. da Silva (RNCT/TO); Sebastião Rodrigues Neto (RNCT/MA); Maria Helena Matchin
(RNCT/RS); Geraldo Célio Garcia (Associação da Agricultura Familiar de Goiás); Rudinei Cardoso
(RNCT); Osair Wrublak (RNCT/PR); Lourival Gusmão (Delegacia Federal de Desenvolvimento
Agrário-DFDA/BA); Itamar Antônio Ferrigo (SDT/MDA); Sérgio Costa (SDT/MDA); Ricardo
Oliveira (SDT/MDA); Maria Helena Pinheiro Soares (EMATER/MG); Flávio Luna (RNCT/PB);
Márcia Zumak (SDT/MDA); Marcos Fernando Dutra
Caldas (CEDRS/PB);
Janaína Regina
Bianconi e Maria Romeiro D’Ávila (Instituto de Desenvolvimento Social-IDS); Geanys Rodrigues
(ABA-Agroecologia); Maria Inês Pacheco (CEDRAFA/AL); Max Ataliba Pires (DFDA/AP);
Valdir da Cruz Rodrigues (SDT/MDA); Vitor Hugo da Paixão Melo (INCRA/SR 29); Antônio
Alves (MDA/PB); Glênio Aguiar (CEDRS/GO); Thacya Clédina da Silva (IICA/SDT/MDA);
50Doraci de Souza (SDT/MDA); Maria Judith Gomes (DFDA/SP); Ana Cláudia Frazão (Movimento
Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB); Eugênio Alvarenga Ferrari (CTA-ZM Agroecologia em Rede - CTA-ZM/AMA); Yara M. Carvalho (Organizações Estaduais de Pesquisa
Agropecuária - APTA/OEPAS); Gervásio Paulus (FASER); Fernanda Corezola (SDT/MDA); José
Gerônimo Brumatti (INCRA/ES); Paulo de Oliveira Poleze (CONTAG/DF); Caio França (MDA);
Vitor Hugo Garbin (SDT/MDA); Jerônimo Diego Stahlofer (INCRA/AC); Edílson Sarate
(SDT/MDA); Ana Maria Dias Caetano (CONTAG); Espedito Rufino (Projeto Dom Helder
Câmara); Vera Lúcia Bahia (SDT/MDA); Tatiane Sousa e Tatiane Borges(SRA/MDA); Antônio
Locateli (RNCT/ES); Maria Emília (RNCT/ES); Pedro Pascoal Filho (CEDRS/MA); José Ramalho
Chagas (SDT/MDA); Juliano Rodrigues Martins (Instituto de Filosofia da Libertação- IFIL);
60Ervanda Timm (SDT/MDA); Arildo Lopes e Adilson Gumim (Unisol Brasil); Walber Santana
Santos (Ministério da Integração-MI); Maria das Graças Almeida (SDT/MDA); Medson Janer da
Silva (RNCT); Josenilton do Amaral (CODETER/INCRA); Narlene da Conceição Belfort Damas
(RNCT/MA); Maísa Teixeira Flores (RNCT/BA); Adail Lopes de Carvalho (RNCT); Denise
Padovan (RNCT/MS); Iremar Ferreira (SDT/MDA); Valério Ribon (DFDA/ES); Ságuio Santos
((SDT/MDA); Rilma Brandão (SDT/MDA); Judson Cabral (SDT/MDA); Cleide Miriam (Instituto
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Agronômico de Pernambuco – IPA); Selênio Sartori (MDA/SC); Patrícia Cartes Patrício
(SDT/MDA/PR); César Medeiros Isidoro (CONSAD Sudoeste Paulista); Alklexandre Marangoni
Correia (CEDRS/RO); Eliamar Oliveira (Fundação Cândido Rondon); Carla Rech (SDT/MDA);
Maria Janaína Alves da Silva (CTA); Rodrigo Alexandre Araújo (CEDRS/MT); Olavo Nienow
70(DFDA/RO); Otacílio M. Teixeira (DFDA/GO); Jaime Muniz (DFDA/RJ); Marcos Antônio Castro
(CEDRS/CE); Janaína Carla Faria (Instituto Agropolos/CE); Fátima Cristina C. Silva (MS); Ana
Paula Guimarães de Farias (SDT/MDA); Francisco Costa (SDT/MDA); Silvana Soares
(SDT/MDA); Marciano Toledo da Silva (SDT/MDA); Paulo João (Associação Brasileira das
Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural-ASBRAER); Álvaro Alves Carrara
(Rede Cerrado); Willian Sampaio (INCRA/MT); Eva Sardinha (INCRA/DA); Francisco Caporal
(SAF/MDA); Gerardo Andrade de Sousa (RNCT); João Neto (INCRA/AC); João Ricardo de
Oliveira (INCRA/AC); Marcos Faro Eloy Dunda (INCRA/PB); Alexandre dos Santos (SDT/MDA);
Olimpio Neto (SDT/MDA); Valdemiro Santiago (CEDRS/MS); Raul C. Couto (Sagri/PA); Raul
Couto (SAGRI/PA); Adriana Nascimento (Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável –
80ProRural); Márcia Dornelles (RNCT/PB); Maria Edileusa da Cunha (SDT/MDA); Rui Vieira de
Souza (Prefeitura Ji-Paraná); Eduardo Soares Leal (DFDA/MG); Adalberto Pereira (DFDA/PI);
Giovani Musial (AP); Júlia Aires (EPA/RN); Uiara Maria da Silva (SDT/MDA/MG); Gisleide do
C. Oliveira (Movimento de Organização Comunitária-MOC); Isolda Dantas (Assessoria Especial de
Gênero, Raça e Etnia-AEGRE/MDA); Miriam Fuchner (EMATER/PR); Paulo Roberto Silva
(SDT/MDA); Marlene Bamberg (RNCT); Gilmar Espanhol (RNCT); Carlos Roberto Pinto
(CEDRS-AM); Abilio Rodrigues (CEDRS/AC); Gutemberg Maciel (Secretaria-Executiva/PE);
Gelson Pelegrini (RNCT/RS); Egon T. Gillmeister (CEDRS/RS); Jurandi T. Gugel (DFDA/SC);
Marcos Antônio Couto Silva (RNCT/PE); José Antônio Mendes Costa (RNCT/MG); Zanandrea R.
Figueira (SDT/MDA); Adailton dos Santos (DFDA/SE); Ivo Bonfante (SDT/MDA); Andréa Sousa
90(SDT/MDA); Nágila Caldas Pereira (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A-EBDA);
Abner Geraldo Prinatto (SDT/MDA); João Alfredo (CONAQ); Adailton José Lopes (SDT/MDA);
Liz Elizabeth Meireles (SDT/MDA); Dieter Metzner (DFDA/MT); Francisco Celso Crisóstomo
Secundino (Instituto Vida Melhor); José Cláudio da Silva (Movimento dos Trabalhadores Sem
Terra-MST); Tatiana Balzon (DFDA/AC); Carlos Osório (SDT/MDA); Colmar Domingues
(SDT/MDA); Rosilda Martins (A Coordenação do Colegiado do Territorial – COTAE); Maria
Bouzada (SDT/MDA); Geraldo de Souza (GM/MDA); Daniel Cordeiro (CEDRAF/PR); Cristiane
Meiçó (SDT/MDA); Mônica Schivinato (UnB); Ruben Paulo West (SDT/MDA); Sarah Luiza
Moreira (Centro de Pesquisa e Assessoria- ESPLAR); Fabiana de Freitas (FETARN/RN); Fabrício
dos Santos Morais (SDT/MDA); Ambrósio Luis do Nascimento (FETARN); Wilson Pereira
100(SDT/MDA); Ana Maria Santos (Seagri/AL); Priscilla Araújo (SDT/MDA); Valmir Alves Silva
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(DFDA/RN); Elaene Tozzi (MinC); Raimundo Lima (INCRA); Ronaldo Martins ( Instituto De
Estudos e Assessoria ao Desenvolvimento- CEADES); Gessilda Viana (CONDEF/SECEX/MDA);
Diego Sousa Martins (Astronovi); Sara Oliveira (SDT/MDA); Daniela Pacífico ((SAF/MDA);
André Vasconcellos (SDT/MDA); Roseli Pittner (RNCT); Benedito Luiz Almeida (CEDRAF/PR);
Rondinelly Gomes Medeiros (IDS); José Wilson Alves (SDT/MDA); Edmundo Baía Jr. (IDS);
Andréa Araújo (SDT/MDA); Sandra Lúcia dos Santos Lira (DFDA/AL); Luiz Aroldo Lima
(DFDA/PE); Valdivam Santos (SDT/MDA); Reni Antônio Denardi (DFDA/PR); Sebastião
Rezende (CEDRS/RJ);
José Clóvis Lunardi (SDT/MDA);
José Carlos Pigatti (CEDRS/ES);
Francisco Sombra Oliveira (DFDA/CE); Mary Alba Figueiredo (SDT/MDA); Soraya Almeida
110(DFDA/PA); Jânio Aquino (SDT/MDA); Adda Ellen Silva (EMATER/PA); Celso de Arruda
(DFDA/MS); Jair Rodrigues Arruda (RNCT/AM); Leonel Wohlfahrt (SDT/MDA); Danusa Oliveira
(IDS); René Ferreira (SDT/MDA); Josafá Martins de Oliveira (RNCT/CE); Manuel Sarmento
(CEDRS/PA); Célia Dourado (UNICAFES); Luiz Fernandes (INCRA/BA); Célia Souza
(DFDA/MDA/RR); Antônio Borges (CEDRS/GO); Delso Oliveira Andrade (SDT/MDA); João
Aparecido de Almeida (MS); Francisca Cristina do Nascimento (Centro de Estudos do Trabalho e
de Assessoria ao Trabalhador- CETRA); Magnalda Fontoura (CEDRS/RN); Mauro Pereira dos
Santos (IDS/RN); Fabrício Gusmão (IDS/RN); Heliane de Oliveira (CEDRS/PB); José Roberto
Rodrigues de Oliveira (MEC);Luiz Santos Silva (SDT/MDA); Denílson José (APOMS Associação dos Peritos Oficiais de Mato Grosso do Sul); Antônio Calos (MDA); Elias David de
120Souza (FETAG/SP); Ludgero Bolsoni (Cantinho Esperança/ES); Andrezito Santos Souza (BA);
Clebson Pautz (RNCT/ES); Júlia de Farias Aguiar (MMC/ES); Arlinda Souza (ACASE/SE); João
Batista Uchoa (Associação Regional das Casas Familiares Rurais -Arcafar); Ademir Pereira
(Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais/RO); Anderson Souza (AL); Daniel Moreira
(BA); José Alves de Brito (PR); Sônia Lúcia de Oliveira (Banco do Nordeste-BNB); José Arimatéia
Gonçalves (Secretaria do Desenvolvimento Agrário-SDA/CE); Renato Rocha Júnior (RNCT-BA);
Antônio Carlos (Secretaria de Educação/MA); Antônio Ferreira Filho (PB); José Rodrigues
(Associação Modelo de Unaí/MG); Ediany Almeida Ratier (Fetagri/MT); Divino Andrade
(Fetagri/MT); Misael Moraes Leite; Cleide Miriam de Sá; Francinei Bentes Tavares (Universidade
Federal do Pará-UFPA); Leontino Sousa (DFDA/TO); Marcos da Silva (ACASE/SE); Mário
130Vilmar (Arcafar-SUL); Sinvaldo Ribeiro dos Santos; Lázaro R. de Castro (ASA/BA); Mário
Augusto Neto (ASA/BA); José Aécio Santos de Jesus (RNCT/SE); Maria Madalena de Santana
(RNCT/SE); Francisco Caramuru de Oliveira (Prefeitura Municipal de Campo Grande/RN); Gene
de Lima Moreira (RNCT/AP); Ana Cláudia Gomes dos Santos (SDT/MDA); Artur Saabor
(Instituto Brasileiro de defesa do Consumidor-IBRADEC); Cecília Costa (MDA/MA); Marcela
Vieira (Cáritas/AM); Silvania Mello e Helane
(Rede Parceiros Voluntários); Luiz V. Facco
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(CONTAG); Inácio Watanabe (SDT/MDA); Jesebel Cintra (SDT/MDA); Henrique Faria
(SDT/MDA); Jane Brito (RR); Vângela do Nascimento (AC); Marcos Roberto(Canal do Boi);
Raimundo Pires Silva (INCRA/SP); Juliêta Fernandes (CE); Oneide Nery da Câmara (RN);
Petrônio da Silva (Cáritas/SE); Marcelo da Silva (MS); Gustavo Souto (INCRA/RJ); Daniela
140Saraiva ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE); Antônio José de Souza
(FUSAMA); Ana Valério Pantoja
(Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá-RURAP);
Rosani F. Staneck Torres (EMATER/RJ); Maria Nazaré Silva (Assocene); Eduardo Pereira
(Colônia de Pescadores/SP); Maria da Luz de Sousa (PI); Avelar Almeida da Silva (EMATER/PI);
Rodrigo Armelão (FETAES); Francisco Vital Sousa Neto (FETAG/CE); Célia Souza (DFDA/RR);
Maria Alexandrina da Silva (SDT/MDA); Adenilson Francisco Santos (FETAG/MG); Luciane
Gronitzzi (Fetaeg/RS); Camila Vasconcelos (SRA/MDA); Nelba Monteiro (SDT/MDA); Valter
Caetano (RNCT); José Vieira Pereira (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural SustentávelCMDRS/PB); Luiz Fernando Gonçalves (Instituto Novas Fronteiras da Cooperação-INFC); Ricardo
Moreira (Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro-FIPERJ); Cezar Ferreira
150(EMATER/RS); Hernane Vaz (Crédito Fundiário/CE); Juvaldino Silva (Sindicato dos
Trabalhadores na Agricultura Familiar- Sintraf); Onofre Bernardo(RNCT); Francinaldo
(Assentamento/PB); Marcio Berbigier (INCRA); Celso Lacerda (INCRA); Antônio Carlos (MDA);
Adalberto de Souza (DFDA/PE); Iremar Antônio Pereira (SDT/MDA); Abel Feitosa (Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana -Condepe); Roberval Gomes da Silva
(INCRA/SR26); Ari José Pertuzatti (Sindicato Trabalhadores Agricultura Familiar- Sutraf); Marta
Maria Schneiders (O Colegiado de Desenvolvimento Territorial – CODETER); Maria do Socorro
Gonçalves (CONDEF/MDA); Fábio Biberg (Coopaer - Cooperativas de Produtores - Santa Fé);
Américo da Silva (INCRA); Luciano Monteiro da Silva (Cooperativa Agropecuária Regional de
Palmeira dos Índios-Carpil); Elaine Tose (Ministério da Cultura-MinC); Valter Bianchini
160(Secretário de Agricultura do Estado do Paraná); Hur Ben e Ana Luiza Muller (SAF/MDA);
Raquel Santori (SRA/MDA); João Marcelo Intini (SAF/MDA); . Secretaria do CONDRAF: Vera
Azevedo, Mônica Vasconcelos, Marta Moraes e Milena Araguaia. PAUTA - Brasil Rural em
Debate: Palavra do Presidente do CONDRAF; Projeto de Lei da Política de Desenvolvimento do
Brasil Rural - PDBR: Apresentação da Proposta de Projeto de Lei do CONDRAF e Debate em
Plenário. Ordem do Dia: Leitura, debate e aprovação da Ata da 43ª Reunião Ordinária do
CONDRAF; Aprovação da Proposta de Projeto de Lei do CONDRAF; Debate e aprovação do
Plano Anual 2011 do Programa de Manejo Florestal, Comunitário e Familiar. Apresentação da
Proposta da Comissão Organizadora Nacional e Subcomissões de Conteúdo e Metodologia e de
Mobilização da Conferência Nacional de ATER; Apresentação do Decreto nº 7.352 de 4/11/2010
170que dispõe sobre a Política de Educação do Campo e do Programa Nacional de Educação na
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Reforma Agrária – PRONERA; Debates e aprovação do credenciamento das entidades Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Apoio a Agricultura familiar-Rede Terra e Instituto de
Desenvolvimento Humano Social e Ambiental-Desenvolver para execução de atividades da
Secretaria de Desenvolvimento Territorial. Informes da Secretaria do CONDRAF; Informes dos
Comitês e Grupo Temático (Agroecologia e Desenvolvimento Territorial); Encaminhamentos;
Palavra dos Conselheiros; Painéis de Informação. Abertura – Palavra do Senhor Ministro e
Presidente do CONDRAF. O Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Guilherme
Cassel, abriu a reunião cumprimentando e agradecendo a presença na 44ª Reunião Ampliada do
CONDRAF dos conselheiros/as nacionais, estaduais, territoriais e dos delegados do MDA.
180Destacou os desafios e avanços durantes os oitos anos de gestão à frente do MDA, ressaltando que
foram anos de enorme inventividade, de experiências novas, onde fatos que nunca estiveram no
cenário da agricultura familiar e dos assentados de reforma agrária passaram a fazer parte do
cotidiano, como novas linhas de crédito, o seguro agrícola, um novo sistema de assistência técnica e
extensão rural, programas como Garantia de Preços, Territórios da Cidadania, Mais Alimentos e o
Programa de Gênero, Raça e Etnia. Destacou a importância da reunião, quando o CONDRAF
comemorava dez anos de existência e que culminaria com a aprovação do Projeto de Lei da Política
de Desenvolvimento do Brasil Rural, em direção ao futuro. Falou, ainda, do papel do CONDRAF
como espaço de reflexão, avaliação e crítica das políticas públicas, apontando rumos e, nesse
momento, inaugurando um novo ciclo de proposições. Projeto de Lei da Política de
190Desenvolvimento do Brasil Rural. O Secretário Humberto Oliveira ressaltou que essa Política é
resultado do grande acordo político feito pelo CONDRAF. O projeto de lei deve ser amplo e que na
sua regulamentação será feito o detalhamento e também definirá o plano de desenvolvimento do
Brasil Rural. Paralelamente a lei nacional, poderão ser aprovadas leis estaduais e municipais de
desenvolvimento rural, o que seria muito positivo. O Conselheiro José Aldo dos Santos, que faz
parte do Grupo de Trabalho de Elaboração do Projeto de Lei, fez a leitura da minuta. Após a leitura,
foram formados oito grupos de trabalho para o debate dessa minuta, metodologia adotada diante do
número elevado de participantes presentes à Reunião, o que dificultaria o debate em Plenário.
Foram formados os seguintes grupos: conselheiros/as do CONDRAF; conselheiros dos conselhos
estaduais de desenvolvimento rural sustentável; representantes da rede nacional de colegiados
200territoriais; dos delegados federais do MDA; dos articuladores estaduais
da Secretaria de
Desenvolvimento Territorial-SDT; dos agentes de dinamização econômica da SDT; dos comitês e
do grupo temático do CONDRAF e da rede de ATER para as mulheres. Em seguida ao trabalho de
grupo, os relatores de cada um apresentaram, por escrito, suas propostas de alteração à minuta do
Projeto de Lei do CONDRAF. O Secretário Humberto Oliveira esclareceu que o PL deve conter o
essencial porque, uma vez enviado ao Congresso Nacional, este sofrerá ajustes até a sua aprovação
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final e que muitas sugestões dos grupos farão parte do decreto de regulamentação posterior.
Informou que já há um Projeto de Lei sobre o Desenvolvimento do Brasil Rural em tramitação no
Senado Federal, de número 258/2010, apresentado pelo Senador Antônio Carlos Valadares.
Esclareceu que o principal aspecto dessa minuta elaborado pelo CONDRAF será provocar um
210debate público sobre a nova concepção do rural contida na Política de Desenvolvimento do Brasil
Rural. Após receber as contribuições dos grupos, o Grupo de Trabalho de Elaboração do Projeto de
Lei de Desenvolvimento do Brasil Rural consolidou as proposições naquilo que foi pertinente ao
documento. Após a leitura final, a minuta foi novamente apreciada pelo Plenário que, após algumas
considerações, aprovou por unanimidade a Proposta do Projeto de Lei de Desenvolvimento do
Brasil Rural do CONDRAF. O Secretário Humberto Oliveira sugeriu que essa minuta fosse
encaminhada para o parecer da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Debate e aprovação da Ata da 43ª Reunião Ordinária do CONDRAF. Considerando o envio e
leitura prévia da referida ata e, não havendo manifestação em contrário, foi aprovada a Ata
executivo da 43ª Reunião Ordinária do CONDRAF. Plano Anual 2011 do Programa de Manejo
220Florestal, Comunitário e Familiar. O Assessor da Secretaria-Executiva do MDA, Marcos
Pavarino, fez uma apresentação do Plano a ser apreciado pelo Plenário do CONDRAF e pela
Comissão de Gestão de Florestas Públicas do Ministério do Meio Ambiente, atendendo ao Decreto
6874 de 05/06/2009. Inicialmente foi feita uma breve contextualização do Plano. Em seguida,
apresentou o balanço da execução do Plano em 2010 e o processo de construção coletiva do
presente Plano Anual, que teria como diferencial a inserção de áreas do Bioma Caatinga, além do
bioma da Amazônia em sua programação. O Secretário do CONDRAF Humberto Oliveira propôs
uma recomendação de que o Plano 2011 referenciasse, nas áreas priorizadas, os territórios para que
estes possam incluir esse Plano no seu planejamento. O Assessor Marcos Pavarino considerou que a
recomendação é desejável e já está sendo executada dessa maneira. Com isso, o CONDRAF validou
230o Plano Anual 2011. Política de Educação no Campo. O Plenário fez a discussão sobre o novo
marco legal da Educação do campo recuperando a contribuição neste processo do Grupo Temático
de Educação do Campo do CONDRAF. A Conselheira Eliene Novaes Rocha da CONTAG fez o
histórico da participação do CONDRAF na elaboração da política nacional de educação no campo,
de 2004 a 2007, que considerou a educação formal e a não formal em seu conjunto. Essa proposta
foi articulada na Comissão Nacional de Educação do Campo do Ministério de Educação, atendendo
a deliberações do CONDRAF. Destacou que o decreto foi subscrito pelo Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, no dia quatro de novembro de 2010 e que traz como inovação, não só a
regulamentação da educação do campo, mas reconhece o PRONERA como política pública de
educação nos assentamentos de reforma agrária, política essa desenvolvida pelo MDA. Após estas
240reflexões, o Sr. José Roberto Rodrigues de Oliveira, do Ministério da Educação/MEC, explanou os
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artigos do Decreto que enfatizam a colaboração com os estados, municípios e o Distrito Federal na
implementação da política de educação do campo, trazendo diretrizes e metas para a educação do
campo. A questão prioritária contida neste Decreto é reduzir os indicadores de analfabetismo no
campo por meio da formação inicial e continuada de professores e recursos didáticos, pedagógicos e
culturais, de acordo com a realidade do campo, fomentando a educação básica, na modalidade de
educação para jovens e adultos, com qualificação social e profissional, garantindo o fornecimento
de energia elétrica, água potável, saneamento que a maioria das escolas do campo não tem e ainda
contribuir para a inclusão digital dos alunos, sempre na lógica de atendimento a todos. O Secretário
Humberto Oliveira parabenizou a todos que participaram do Grupo Temático de Educação no
250Campo e ressaltou que, na reestruturação do CONDRAF, há uma proposta de transformar esse tema
em uma Câmara Permanente devido a importância da educação na Política de Desenvolvimento do
Brasil Rural. Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural/ATER. O Sr. Hur
Bem, Coordenador do Comitê de ATER do CONDRAF, informou que o Comitê de ATER, por
delegação do CONDRAF, se reuniu em outubro do corrente ano, para discutir a Conferência
Nacional de ATER, prevista na Lei 12.188 de janeiro de 2010. Destacou que o objetivo da
Conferência é produzir diretrizes para o Plano Plurianual/PPA e para o Programa Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural/PRONATER. Ressaltou que a proposta do Cronograma da
Conferência teria início em fevereiro de dois mil e onze com a etapa preparatória, a ocorrência das
conferências estaduais de 16 a 31 de março e a etapa nacional no final de abril do mesmo ano, tendo
260a participação de dois terços da sociedade e um terço poder público, como delegados eleitos pelas
conferências estaduais, e delegados natos constituídos pelos conselheiros do CONDRAF, pelos
membros do Comitê de ATER, pelos secretários-executivos dos conselhos estaduais de
desenvolvimento rural sustentável e por membros do governo federal. Os delegados natos somariam
cento e cinquenta e convidados e observadores cinquenta.
Previu-se uma conferência com mil
delegados, devendo haver paridade entre homens e mulheres e uma recomendação às conferências
estaduais que garantissem a participação de públicos específicos e povos e comunidades
tradicionais. Ressaltou que seriam sete os eixos que permeariam as discussões durante a conferência
e que contribuiriam para a definição das linhas de ação de ATER e a necessidade e adequação da
assistência técnica ao PPA. Por fim, destacou que o Comitê atendeu a demanda do CONDRAF de
270criação da comissão executiva nacional, ao passo que criava a coordenação nacional da conferência,
além de mais três comissões: a comissão executiva, a comissão de conteúdo e metodologia e a
comissão de mobilização, que apoiariam a execução na realização das conferências. Isto posto, o Sr.
Humberto Oliveira propôs como encaminhamento realizar gestão junto ao Presidente do
CONDRAF, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, a fim de prorrogar o prazo de realização da
Conferência Nacional, garantindo ainda conferências municipais, estaduais e territoriais a tempo de
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apresentar diretrizes ao PPA, conforme disciplina a Lei. Após longo debate, o Plenário recomendou
a realização da Conferência em junho, de forma a não impedir as contribuições ao PPA, e a
realização das conferências territoriais no dia subsequente às conferências municipais.
Credenciamento das entidades Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Apoio a
280Agricultura familiar-Rede Terra e Instituto de Desenvolvimento Humano Social e AmbientalDesenvolver para execução de atividades da Secretaria de Desenvolvimento Territorial. A Sra.
Fernanda Corezola do Comitê de Desenvolvimento Territorial fez um relato sobre duas entidades a
serem credenciadas para a execução de atividades da Secretaria de Desenvolvimento Territorial,
com recursos de custeio do Programa de Infraestrutura/PROINF. Esse credenciamento, aprovado
pelo Comitê e referendado pelo CONDRAF, vem sendo feito desde 2009, por meio de uma
metodologia já apresentada ao Plenário. As duas entidades estão constituídas legalmente há mais de
três anos, localizam-se na Região do Distrito Federal, dispõem de capacidade operacional instalada
para atender com qualidade os beneficiários da política de desenvolvimento territorial, o que inclui
meios de transporte, equipamentos de comunicação informatizados e adequados à prestação de
290serviços e experiência em metodologias participativas nas áreas de gestão social, formação e apoio
a empreendimentos associativos e produtivos, de acordo com notas técnicas enviadas previamente
para análise dos conselheiros O Sr. Humberto Oliveira destacou que o Comitê de Desenvolvimento
Territorial elaborou parecer favorável às duas entidades, todavia, não havia quórum suficiente para
aprovação dos mesmos, o Comitê de Desenvolvimento Territorial decidiu encaminhar à Plenária do
CONDRAF para deliberação e subsequente aprovação. Isto posto, esclarecidas as dúvidas e não
havendo nenhuma manifestação em contrário, foi aprovado o credenciamento das duas instituições.
Informe do Comitê de Agroecologia. O Sr. João Marciano Toledo da Silva informou que, reunido,
o Comitê de Agroecologia discutiu o documento de transição agroecológica, que definiu
indicadores para contribuir na discussão da declaração de aptidão verde dos agricultores familiares.
300Discutiu também o plano de transição agroecológica para a agricultura familiar e solicitou ao
Plenário uma discussão sobre o tema. Debateu ainda a necessidade de um marco legal para a
agrobiodiversidade. O Comitê solicitou que o documento elaborado fosse enviado para o Ministro
Guilherme Cassel. O Conselheiro Paulo Guilherme, representante do Ministério do Meio Ambiente
informou que está em implementação o Programa Conservação, Manejo e Uso Sustentável da
Agrobiodiversidade do Ministério do Meio Ambiente que está sendo acompanhado pelo Conselho
de Segurança Alimentar-CONSEA Houve um encaminhamento que o CONDRAF e o CONSEA
acompanhem as ações deste Programa, em decorrência de sua importância para a sustentabilidade
da agricultura familiar. Informe da Secretaria do CONDRAF. Neste período, após a 43ª Reunião
Ordinária, a Secretaria dedicou-se a elaboração da minuta do Projeto de Lei debatido nesta Reunião
310Ampliada. Informe do Comitê de Desenvolvimento Territorial. O Sr. Humberto Oliveira
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informou que o Comitê discutiu proposta de ampliação do Programa Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Territórios Rurais/PRONAT, com a incorporação de novos territórios para os
próximos quatro anos. Todavia, apenas um estado contribuiu com a proposta. Com isso, o
Secretário sugeriu a aprovação da mesma na próxima reunião do CONDRAF, que se daria nos dias
vinte e nove e trinta de março de 2011, após a contribuição dos estados até o dia 15 de março do
mesmo ano. O Convidado Ubiramar Bispo de Souza, da Rede Nacional de Colegiados Territoriais
sugeriu que nas reuniões dos conselhos estaduais de desenvolvimento rural sustentável, quando
fossem debatidas as definições de novos territórios nos estados, representantes da Rede fossem
convidados a participar das reuniões dos conselhos para contribuir nesses debates. Palavra dos
320Conselheiros. O Conselheiro José Aldo dos Santos, representante da Articulação do Semi-Árido –
ASA falou sobre o credenciamento de entidades para a realização de atividades de ATER e
informou que, em alguns estados, havia dificuldades para o credenciamento
devido ao
entendimento de que entidades que tinham em seus estatutos a prestação de assessoria técnica e não
especificamente prestação de assistência técnica estavam sendo preteridas no credenciamento.
Sugeriu que esses casos fossem encaminhados ao Comitê de ATER do CONDRAF para análise e
providências. Proposta acatada pelos demais conselheiros que recomendaram que o Comitê
elaborasse uma orientação definitiva acerca do tema a ser apreciado pela Plenária do CONDRAF na
próxima reunião ordinária. Encaminhamentos da 44ª Reunião Ordinária. 1. Resolução sobre a
Minuta do Projeto de Lei que define, estabelece princípios, diretrizes e objetivos da Política de
330Desenvolvimento do Brasil Rural. 2. Enviar a proposta de minuta do Projeto de Lei da Política de
Desenvolvimento do Brasil Rural para análise da Consultoria Jurídica do MDA. 3. Recomendar que
o CONDRAF solicite a especialistas um estudo sobre tendências de mobilidade da população rural
do país, nos próximos 50 anos, para apoiar os debates sobre o Projeto de Lei da Política de
Desenvolvimento do Brasil Rural que apresenta uma visão diferenciada sobre a dimensão do rural
que chegaria a representar um terço da população brasileira. 4. Estender o Debate Público da
Política de Desenvolvimento do Brasil Rural desde o Congresso Nacional, aonde tramitam Projetos
de Lei sobre o Brasil Rural, até os municípios e estados, tanto nas Câmaras de Vereadores onde
possam tramitar leis municipais sobre o desenvolvimento do Brasil Rural, como nas Assembleias
Legislativas onde possam tramitar leis estaduais sobre o desenvolvimento do Brasil Rural, incluindo
340nesses debates as Delegacias do MDA, os movimentos sociais, as associações de vereadores e
prefeitos dos pequenos municípios, o que foi denominado no CONDRAF a torcida social pela
Política e pelo Projeto de Lei. 5. Recomendar que, na reestruturação do CONDRAF, seja criada a
Câmara Técnica Permanente de Educação do Campo. 6. Definir como proposta os dias 29 e 30 de
maio para a realização da 45ª Reunião Ordinária. 7. Enviar o documento do Comitê de
Agroecologia ao Presidente do CONDRAF e Ministro Guilherme Cassel. 8. Recomendar que o
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CONDRAF/CONSEA acompanhem o programa sobre a agrobiodiversidade. 9. Recomendar ao
Comitê de ATER que elabore uma orientação sobre o credenciamento das entidades de ATER e
informe ao Plenário do CONDRAF essas orientações.
Encerramento. O Sr. Humberto Oliveira
convidou os presentes para participarem dos Painéis de Informação localizados no saguão do Hotel
350Lakeside e no Seminário 10 anos de Gestão do CONDRAF, no dia 10 de dezembro, agradecendo a
colaboração e cooperação dos conselheiros e conselheiras, encerrando, deste modo, a Reunião.
GUILHERME CASSEL
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário
Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
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JOSÉ HUMBERTO OLIVEIRA
Secretário de Desenvolvimento Territorial
Secretário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
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