ISSN 0004-5233
Março/Abril
de 2005
Ano 46
Nº 1336
www.amb.org.br
JORNAL DA
ASSOCIAÇÃO
MÉDICA
BRASILEIRA
Página 3
Eleuses Vieira de Paiva
Presidente
Normas de regulamentação
para revalidação do Título de
Especialista já foram
aprovadas pelo Conselho
Científico da AMB
Concluída a proposta
de contratualização com
a Unidas. Trabalho igual
começa a ser feito
envolvendo a Fenaseg
Projeto AMB/CFM conta
com 120 diretrizes.
Terceiro volume, com
mais 40, foi lançado
em abril, em Brasília
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MAR/ABR DE 2005
EDITORIAL
ARTIGO
Revalidação do
Título de Especialista
eve início em abril o processo da revalidação do Título de Especialista do médico,
determinado por resolução do Conselho Federal de Medicina. Isso tem provocado
importante repercussão no meio médico, com todos os seus desdobramentos, e cremos
que algumas reflexões devam ser feitas sobre o assunto.
Cerca de metade dos médicos do nosso país possui Título de Especialista. Eles estão distribuídos em 53 especialidades e constituem a porção mais preparada da classe médica brasileira em
termos assistenciais. O referido Título, obtido ao final da residência médica ou por concurso nas
sociedades de especialidades médicas e Associação Médica Brasileira, confere ao médico um
reconhecimento da sua competência em determinada área do conhecimento, como cardiologia,
endocrinologia e todas as outras especialidades reconhecidas. Ele costuma ser obtido, na maioria
dos casos, nos primeiros anos de prática médica, e a partir daí o médico passa a exercer a sua
especialidade até o fim da carreira.
É notório que o conhecimento médico cresce vertiginosamente e que aumentou em mais de
sete vezes nos últimos 20 anos. Quem se formou antes da década de 80 nunca tinha ouvido falar
em Aids, simplesmente porque a doença não era conhecida e qualquer conhecimento obtido por
esses colegas, desde então, veio de estudos posteriores e continuados. E isso ocorre em todas as
especialidades médicas. Há informações surgindo a todo momento, drogas e medicamentos
recém-descobertos, novas formas de diagnóstico e tratamento - o que obriga a uma permanente
atualização para benefício do atendimento ao paciente.
Hoje em dia, em praticamente todo o mundo, esse assunto vem sendo discutido e está ficando
muito clara a necessidade de realizar uma atualização efetiva e constante. A revalidação do Título
de Especialista é uma das maneiras de estimular essa atualização. Embora a necessidade de estudo
e aperfeiçoamento constantes seja inquestionável, existe resistência por parte de alguns colegas
nessa matéria.
É notório que os médicos, na sua maioria, têm pouco tempo para estudar, em função da sua
árdua jornada e de seus vencimentos limitados. A participação em cursos, simpósios e congressos
tem custo elevado não só pelo valor das inscrições mas também das despesas com passagem,
hospedagem e manutenção em centros distantes da sua residência.
Entre os médicos mais jovens, mais afeitos ao estudo, a resistência é menor do que entre os
graduados há mais tempo, pois estes imaginam que a prática constante e a experiência compensam
a falta de atualização formal.
Medicina é profissão na qual o aprimoramento está estreitamente ligado ao melhor atendimento e a um melhor modelo assistencial. É claro que a revalidação periódica de Títulos
obtidos no passado não é a única nem a mais eficiente forma de preparar melhor o médico. Ela
faz parte de um conjunto de medidas que inclui não só uma adequada educação continuada
após a graduação mas também uma boa formação nas escolas médicas. Infelizmente essa
etapa fundamental na formação tem deixado muito a desejar, e a maior parcela de culpa recai
sobre a abertura indiscriminada de faculdades de medicina, muitas sem a menor condição de
formar profissionais qualificados. Este, entretanto, é um assunto que tem sido muito discutido
e poderemos voltar a ele em ocasião mais oportuna.
O tema, nos moldes em que está sendo proposto, tem como principal finalidade criar o hábito do
estudo continuado e está baseado em sistema de créditos que o médico vai acumulando ao longo de
cinco anos, ao final dos quais, tendo atingido a pontuação mínima, seu Título estará automaticamente
revalidado. Esses créditos poderão ser obtidos com a participação em cursos, simpósios e congressos,
ou a realização de trabalhos científicos, entre outras atividades. Para se ter uma idéia mais aproximada,
quem comparecer a pelo menos um congresso nacional da sua especialidade anualmente conseguirá
somar a maioria dos pontos necessários para a revalidação do seu Título ao final de cinco anos.
Pretende-se, ainda, que esses créditos possam também ser totalmente obtidos em eventos desenvolvidos no Estado ou região geográfica do domicílio do médico, sem grandes deslocamentos, e
ainda por educação à distância, inclusive com o recurso da internet e canal de TV para o acompanhamento de cursos dentro da sua residência ou consultório. Caso, ao final dos cinco anos, o médico
ainda não tenha acumulado a pontuação necessária, haverá a possibilidade de prova para a revalidação.
Por fim, cremos que a classe tem uma oportunidade ímpar de dar um exemplo de preocupação
com a qualificação continuada de seus pares. Caberá aos próprios médicos e às Sociedades de
Especialidade conduzir bem esse processo. Valorizá-lo, por um lado, e torná-lo acessível, de baixo
custo e competente, por outro, são os desafios futuros. Os nossos pacientes agradecerão.
Eleuses Vieira de Paiva
Presidente da Associação Médica Brasileira
Fábio Biscegli Jatene
Diretor científico da Associação Médica Brasileira
Circulação: MAIO/2005
DIRETORIA
PRESIDENTE
Eleuses Vieira de Paiva
PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Lincoln Marcelo Silveira Freire
SEGUNDO VICE-PRESIDENTE
Ronaldo da Rocha Loures Bueno
VICE-PRESIDENTES
Remaclo Fischer Junior, Flavio Link Pabst,
Ranon Domingues da Costa, Ricardo Saad,
Carlos D.A. Bichara, David M. Cardoso Filho,
Lúcio Antonio Prado Dias, José Guerra Lages,
J. Samuel Kierszenbaum, José Luiz G. do Amaral
SECRETÁRIO-GERAL
Edmund Chada Baracat
1º SECRETÁRIO
Aldemir Humberto Soares
1º TESOUREIRO
Amilcar Martins Giron
2º TESOUREIRO:
José Alexandre de Souza Sittart
A AMB, as Especialidades
e o Título de Especialista
A Associação Médica Brasileira, nossa
Portanto, a sociedade médica deve atuar
entidade maior, congrega todas as Socieda- como formadora, organizadora da especiades de Especialidade. Entre as suas diversas lidade, procurando sempre reunir os conheatribuições e competências, merece realce a cimentos específicos de sua área.
qualificação dos médicos, por meio da
As resoluções do CFM 1634/2002 e,
concessão, após concurso efetuado pelas mais recente, a 1763/2005 definem as norSociedades de Especialidade, do Título de mas orientadoras e reguladoras; a relação
Especialista. Este constitui importante ins- das especialidades e das áreas de atuação
trumento que, além de qualificar, valoriza o reconhecidas; as titulações e certificações
médico cientificamente e o diferencia den- de especialidades médicas e certificados de
tro do mercado de trabalho. Os Títulos são área de atuação. Assim, qualquer especiasomente emitidos após rigorosa avaliação do lidade médica deve ter, no mínimo, dois
conhecimento e desempenho profissional anos de formação. As áreas de atuação
feito pelas Sociedades de
devem ter, por sua vez,
Especialidade, consoante as
programas de formação
O Título constitui
normas estabelecidas pela
de pelo menos um ano de
um referencial
AMB e referendadas por seu
duração. Quando houver
Conselho Científico. Desse
interface com duas ou
ético e
modo, o Título constitui um
mais especialidades,
científico
referencial ético e científico.
deverá haver convênio
A AMB é a detentora dos
assinado pelas respectivas
Títulos de Especialista, como
Sociedades.
consta no convênio que é celebrado entre ela
Em 2004, a AMB, em conjunto com as
e as suas Sociedades, em sua cláusula 14ª. Sociedades de Especialidade, desenvolveu
Nesta, fica bem claro que: “As entidades esforços para normatizar a revalidação do
reconhecem como norma balizadora o Título de Especialista e dos Certificados de
convênio assinado pela AMB, CFM e CNRM Área de Atuação, o que foi aprovado por
do MEC (parágrafo 1º). Ainda, está estabele- unanimidade por seu Conselho Científico.
cido no parágrafo 2º: “A criação e reconhe- Como resultado final, o CFM editou a
cimento de especialidade médica e área de Portaria 1755/04, que instituiu a revalidação
atuação serão de competência da Comissão de Títulos de Especialista e Certificados
Mista de Especialidades, conforme convênio de Área de Atuação e criou a Comissão
da AMB, CFM e CNRM”.
Nacional de Acreditação a fim de elaborar
De acordo com Eleuses Paiva, presiden- normas e regulamento para este fim, além
te da AMB, a especialidade constitui uma de coordenar a emissão dos Certificados
área específica de medicina integrada por de Revalidação. Com a revalidação dos
um conjunto de conhecimentos de reconhe- Títulos de Especialista e dos Certificados
cida validade científica, atitudes, percepções de Área de Atuação, além da educação
e habilidades necessárias para uma determi- continuada e permanente, a população brasinada prática médica, definindo um núcleo leira será, sem dúvida, a grande beneficiada.
de atuação próprio e independente. Já a área
Edmund Chada Baracat
de atuação caracterizar-se-ia como uma raPresidente da Federação Brasileira das
mificação de uma especialidade ou pela
Associações de Ginecologia e Obstetrícia
existência de interfaces entre duas ou mais
Secretário-Geral da Associação
áreas da Medicina.
Médica Brasileira
DIRETORES
Cultural - Severino Dantas Filho;
Relações Internacionais - David
Miguel Cardoso Filho; Científico Fabio Biscegli Jatene; Defesa
Profissional - Eduardo da Silva Vaz;
DAP - Martinho Alexandre R.A. da
Silva; Economia Médica - Marcos
Pereira de Ávila ; Marketing - Roque
Salvador A. e Silva; Saúde Pública Samir Dahas Bittar; Atendimento ao
Associado - Ricardo de Oliveira Bessa;
Proteção ao Paciente - Jurandir M.R.
Filho; Acadêmico - Elias F. Miziara;
Comunicações - Horácio José Ramalho
IMPRESSÃO: CLY
FILIADO
DIRETOR RESPONSÁVEL
Horácio José Ramalho
EDITOR EXECUTIVO
César Teixeira (Mtb 12.315)
COLABORAÇÃO
Camila Kaseker
DIAGRAMAÇÃO, EDITORAÇÃO E ARTE
Sollo Comunicação
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Anual R$ 36,00; avulso R$ 3,00.
As colaborações assinadas expressam
unicamente a opinião de seus autores,
não coincidindo necessariamente
com as posições da AMB.
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MAR/ABR DE 2005
MP 232: o governo recua
Medida provisória teve vida curta. Mobilização da sociedade inviabilizou votação
Editada no dia 30 de dezembro, a MP
buiu aos 513 deputados federais um
232 sobreviveu apenas três meses: no dia
convite nominal para uma manifestação
30 de março, pressionado pelas manifesta-
pública em frente à rampa do Congresso
ções da sociedade civil, o governo decidiu
Nacional, dia 30.
retirar a medida provisória que, apesar de
A pressão nacional contra a MP 232
corrigir em 10% a tabela de Imposto de
obteve o resultado desejado com a edição,
Renda da Pessoa Física, aumentava a base
no dia seguinte, da MP 243/05, revogan-
de cálculo da Contribuição Social sobre
do os artigos que aumentavam tributos
Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40%
para prestadores de serviço e para o setor
para as empresas prestadoras de
agrícola. A correção dos valores
serviço optantes pelo lucro
da tabela em 10% entrou em
presumido.
vigor no dia 1º de janeiro.
O recuo do governo
A MP 243/05 revoga os
foi comemorado pelos
artigos 4º ao 13º da MP 232/
líderes da Frente Brasileira
04, que incluíam aumento
contra a MP 232, movimen-
da base de cálculo da CSLL
to que reúne 1.315 entidades
de 32% para 40% e do
representativas de classe,
Imposto de Renda das
entre as quais a Associação
Movimento histórico
prestadoras de serviço
Médica Brasileira. A Frente
reunindo todos os
que optam pelo sistema do
segmentos da
lucro presumido. Revoga
manifestação na Câmara no
sociedade fez com
também toda a MP 240/05,
dia 29 de março para ga-
que o governo
que adiava o prazo de
rantir a rejeição da MP pelos
recuasse em
validade da 232 até o dia
deputados.
relação à MP
1º de abril. A nova medida
organizou
uma
grande
O presidente da Câmara
Eleuses Paiva, presidente da AMB, na luta contra a MP 232
concede prazo de 30 dias, a
dos Deputados, Severino Cavalcanti, che-
partir de 1º de abril, para a interposição
gou a colocar a MP na pauta do dia 29 de
de recurso a um dos Conselhos de Contri-
março, antecipando a data de votação. No
buintes para quem foi notificado de deci-
mesmo dia, o relator da MP, Carlito Merss
sões administrativas da Receita entre 1º de
(PT-SC), anunciou que apresentaria
janeiro e 31 de março. A MP 232 tinha
de Lei de conversão do relator Carlito
parte prejudicial da medida original, ficou
parecer pela rejeição integral da MP. Ele
limitado essa possibilidade de recurso à
Merss (PT-SC), apresentado em substitui-
prejudicada, sem necessidade de ser vo-
explicou que, em razão da falta de acordo
segunda instância administrativa nos
ção ao texto original da MP 232, permite
tada. O governo, no entanto, ainda envia-
em torno de um texto de consenso, não
processos fiscais. Para encurtar o caminho
que contribuintes com processos tribu-
rá ao Congresso Projeto de Lei que tratará
haveria como aprovar a MP na Câmara dos
exigido para a tramitação de toda a MP, o
tários inferiores a R$ 50 mil recorram ao
de medidas de combate à sonegação e
Deputados. Em seguida, o líder do gover-
governo decidiu incorporar o texto da 243
Conselho de Contribuintes. A MP 232, que
elisão fiscal, a parte polêmica da 232. O
no na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia
na 232. Com isso, aprovaria a 232 e não
teve força de Lei assim que foi assinada
texto obrigará quatro setores da economia
(PT-SP), afirmou que encaminharia, nos
precisaria votar a 243.
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
— publicidade e propaganda, transporte de
cargas, construção civil e produtores rurais
Clube Espéria, em São Paulo: união de vários setores da sociedade
próximos 15 dias, um Projeto de Lei para
No dia 12 de abril, em votação simbó-
e publicada no Diário Oficial da União,
tratar da correção da tabela do Imposto de
lica, os deputados aprovaram a MP 232,
determinava que contribuintes com dívi-
— a recolher tributos na fonte. Esta, no
Renda e da compensação para o que a
excluindo todos os artigos que previam o
das inferiores a esse valor teriam de
entanto, também é a nova frente de ação
União deixaria de arrecadar com o ajuste.
aumento da carga tributária para o setor
recorrer diretamente a uma delegacia da
das entidades que se mobilizaram contra
Com a chamada “Vamos juntos costurar a
de serviços e o recolhimento de tributos
Receita Federal. Com a aprovação da MP
a MP 232: buscar, de forma organizada,
boca do leão”, a Frente Brasileira distri-
na fonte por produtores rurais. O Projeto
232, a MP 243, enviada para substituir a
uma redução na carga tributária do país.
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MAR/ABR DE 2005
Ato Médico: relatora recebe
manifesto das associações
Em nome da Associação Médica Brasileira e de seu Conselho Científico, uma comissão formada por representantes das Associações de Otorrinolaringologia, Oftalmologia,
Homeopatia, Reumatologia, Fisiatria e
Endocrinologia foi recebida em audiência
pela senadora Lucia Vânia (PSDB-GO) em
seu gabinete, na manhã do dia 9 de março.
Ela é a relatora do Projeto de Lei do Senado
25/02, que regulamenta a profissão médica e
atualmente está sendo avaliado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
O manifesto, endossado por 58 associações médicas, foi formalmente apresentado
à senadora, acompanhado de seus anexos,
expondo o problema, contendo fortes argumentos em prol da regulamentação da medicina e ressaltando o objetivo de defesa da boa
assistência aos cidadãos e pacientes brasileiros.
A senadora demonstrou extrema receptividade ao tema e comprometeu-se a convocar encontros e audiências públicas que
permitam que a questão seja amplamente
debatida e esclarecida aos legisladores, aos
profissionais e à população como um todo.
Foram abordados pontos essenciais como o
fato de ser atribuição e competência exclusiva do médico o diagnóstico, a requisição
de exames e a indicação terapêutica das
enfermidades, constituindo-se esse profissional
na única porta de entrada do sistema, e que o
sistema de saúde brasileiro deve garantir que
todo cidadão com sinais e sintomas tenha
acesso a um médico bem formado, atualizado, remunerado e com boas condições
para exercer seu ofício.
Foi transmitida a opinião de que é necessário que os profissionais paramédicos e nãomédicos cumpram suas respectivas leis, e que
sua oposição à essência de uma Lei da Medicina traduz seu anseio por expandir atribuições além do limite legal. Foi ressaltado
que essas leis foram bem formuladas pelo
Legislativo, sem oposição da medicina, que
Participe da campanha pela sua
aprovação preenchendo o
abaixo-assinado que pode ser
encontrado nos sites da AMB
(www.amb.org.br) e do CFM
(www.portalmedico.org.br).
apoiou o surgimento dessas profissões e estimula o trabalho multiprofissional, integrado
e hierarquizado, com cada profissional exercendo um papel específico, baseado em sua
formação e nas prerrogativas legais vigentes.
Diante disso, a comissão entendeu essa
visita como muito oportuna e proveitosa, e
confia que os frutos serão colhidos na forma
de uma legislação justa, que atenderá às
necessidades dos médicos, da medicina e,
mais importante, da sociedade brasileira.
Salienta, entretanto, a necessidade de que os
médicos e suas entidades participem mais
ativamente, através de manifestações públicas, comunicação aos pacientes, abaixoassinados e maior presença física junto ao
Legislativo visando a aprovação do Projeto.
uma disputa de bastidor que envolve, de um
lado, os médicos, e, de outro, profissionais
das mais diversas áreas da saúde. Em função
disso, informalmente, Lúcia Vânia tem se
reunido com representantes das associações
que defendem a aprovação do Projeto e com
entidades de classe contrárias à proposta.
José Luiz Gomes do Amaral, representante
da AMB na Comissão Nacional em Defesa
do Ato Médico, lembra que os profissionais
de saúde, com exceção dos médicos, já contam com leis que definem suas atribuições:
Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Decreto-Lei 938/69, Lei 6316/75), Enfermagem
(Lei 7498/86, Lei 5905/73), Psicologia
(Decreto 53464/64, Lei 5766/71, Decreto
79822/77), Fonoaudiologia (Lei 6965/81,
Decreto 87218/82), Nutrição (Lei 8234/91,
Lei 6583/78), Serviço Social (Lei 8662/93),
Biomedicina (Decreto 88439/83, Lei 6684/
79, Lei 7017/82), Odontologia (Lei 5081/66,
Lei 4324/64), Biologia (Lei 6684/79, Lei
7017/82, Decreto 8438/83), Educação Física
(Lei 9696/98), Farmácia (Lei 3820/60),
Medicina Veterinária (Lei 5517/78).
Mudanças
A senadora Lúcia Vânia informou, por
meio de sua assessoria, em nota divulgada
pelo Congresso em Foco, que pretende
mudar a versão aprovada pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania no ano
passado. A relatora vai pedir ao colegiado a
realização de uma série de audiências públicas para discutir o texto antes de anunciar as
mudanças à proposição. Desde que foi apresentado pelo então senador Geraldo Althoff
(PFL-SC) em 2002, o projeto desencadeou
“Por isso, atualmente, todas as entidades
médicas lutam pela aprovação do substitutivo
do projeto de lei 25/02, de autoria do senador
Tião Viana, que regulamenta a profissão do
médico. É uma questão de transparência, de
responsabilidade e compromisso social”,
defende Amaral.
Entidades nacionais debateram Projeto
de Lei do Ato Médico em S. J. Rio Preto
A regulamentação da profissão médica
foi o assunto abordado pelos presidentes da
Associação Médica Brasileira, Eleuses Vieira
de Paiva, e do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, com alunos
e professores da Faculdade de Medicina de
São José do Rio Preto, interior de São Paulo,
no dia 17 de março.
A convite do centro acadêmico e da diretoria da Faculdade, os presidentes das entidades médicas nacionais falaram sobre a
importância da aprovação do Projeto de Lei
do Senado 25/2002, que está sendo avaliado
atualmente pela Comissão de Assuntos
Sociais. Também participaram do debate
sobre o Ato Médico o diretor da Faculdade
de Medicina, José Vitor Maniglia, o presidente da Sociedade de Medicina de São José do
Rio Preto, Pedro Teixeira, e o coordenador
geral da Direção Executiva Nacional dos
Estudantes de Medicina (Denem), Luiz
Nicolodi.
ENFERMAGEM
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
Resolução do
Conselho de
Enfermagem
é suspensa
A Corte Especial do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região deu
provimento ao recurso de agravo
regimental impetrado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)
para restabelecer a liminar que suspendeu os efeitos dos artigos 4º, 5º
e 6º da Resolução COFEN nº 271/
2002, que confere aos enfermeiros
as atribuições de realizar consultas,
diagnosticar, solicitar exames de
rotina e complementares e prescrever medicamentos de forma
autônoma.
Em novembro de 2003, o CFM
propôs ação ordinária cumulada
com pedido de antecipação de tutela, visando à suspensão da Resolução. Contra a decisão liminar, o
COFEN requereu a suspensão de segurança ao TRF que, em setembro
de 2004, deferiu o pedido, suspendendo a liminar então conferida pela
13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília. Em setembro de
2004, o CFM interpôs perante o TRF
da 1ª Região recurso de agravo regimental visando restabelecer os
efeitos da liminar suspensa.
OPMETRIA
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
Justiça proíbe
optometrista
de receitar
Clínicas de optometria e óticas de
todo o país estão proibidas de receitar óculos e lentes de contato. No dia
4 de abril, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região divulgou a decisão
da Justiça de suspender a prerrogativa de optometristas.
Com a medida, fica definido que
somente médicos oftalmologistas
podem prescrever lentes de grau,
adaptar lentes de contato e fazer
testes de visão e exames de olhos.
O advogado do Conselho Brasileiro de Oftalmologia responsável pela
ação, Flávio de Castro Winkler,
acredita que esta é a primeira vez na
história que a classe ganha uma
liminar tão favorável e com tamanha
abrangência.
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MAR/ABR DE 2005
Revalidação: normas aprovadas
Reunido no dia 31 de março, em São
Paulo, o Conselho Científico aprovou as
normas de regulamentação para revalidação
de Títulos de Especialista e Certificados de
Área de Atuação apresentadas pela Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de
Medicina.
Publicada no dia 14 de dezembro de 2004,
a Resolução nº 1755/04 do Conselho Federal
de Medicina instituiu o processo de revalidação dos Títulos de Especialista e dos
Certificados de Área de Atuação. A exigência entrou em vigor a partir de abril, e os
profissionais deverão passar pelo processo a
cada cinco anos.
Em virtude da Resolução, o processo
não será voluntário, mas sim obrigatório,
garante o diretor científico da AMB, Fábio
Jatene. “Quem não aderir ao processo de
revalidação acabará sendo prejudicado, pois
esse processo se tornará tão forte e tão
importante que será uma exigência da
sociedade, que obrigará todos os profissionais a buscarem o processo de revalidação”,
completa Jatene.
O cronograma inicial previa a colocação
das normas aprovadas em consulta pública
nos sites da AMB (www.amb.org.br) e do
CFM (www.portalmedico.org.br), disponíveis desde a primeira semana de abril. No mês
de maio, serão consolidadas as contribuições
recebidas, e em junho está prevista a publicação de Resolução com a regulamentação
definitiva sobre o assunto. O mês de setembro será a data limite para que as Sociedades
de Especialidade enviem, para análise da
Comissão Nacional de Acreditação, as atividades para pontuação de créditos a partir do
próximo ano. Em janeiro de 2006 terão início as atividades de acumulação de créditos.
“Será muito fácil para o profissional
participar do processo de revalidação. O
modelo proposto valoriza mais as atividades
profissionais do que as acadêmicas, tendo em
vista que o foco principal é o médico especialista em sua atividade diária”, conclui
Jatene. É nossa função como departamento
científico promover a democratização da
informação por todos os meios de comunicação, ou seja, garantir o acesso à atualização
a todos os profissionais do país”, completa o
presidente da AMB, Eleuses Paiva.
Outro item da pauta da reunião foi exposto pelos integrantes da Comissão em Defesa
do Ato Médico, Jurandir Marcondes (AMB)
e Alceu Pimentel (CFM), que apresentaram
um resumo sobre o PLS 25/2002, que regulamenta a profissão médica. Atualmente, o
PLS 25 encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) para discussão
Repercussão
“A revalidação, a custo acessível, será
agente motivador para o aprimoramento profissional, e também para oxigenar a classe
médica para as soluções de problemas do
cotidiano, resultando em benefício maior para
a população. Devemos também sensibilizar
e envolver as áreas empregadoras, principalmente o governo, que deveria investir no
aprimoramento profissional médico no País.”
Ruy Tanigawa, vice-presidente da Associação Médica Brasileira de Acupuntura
“Com o avanço da medicina e o aparecimento de novas técnicas e de novos
medicamentos, é necessário que o médico
se atualize e tenha seu Título de Especialista revalidado para sua própria defesa e
para defesa da sociedade, que terá a certeza de estar sendo atendida por um profissional habilitado e atualizado.”
Roberto Bastos da Serra Freire, presidente da Sociedade Brasileira de Anestesiologia
do mérito, sob os cuidados da senadora
Lúcia Vânia.
“Já nos reunimos com a senadora Lúcia
Vânia por várias vezes, e ela tem se mostrado sensível ao Projeto. No entanto, deverá
apresentar um substitutivo que será o resultado das reuniões que vêm sendo promovidas pela relatora com todos os segmentos
envolvidos no assunto”, explica Jurandir
Marcondes, diretor de Proteção ao Paciente
e representante da AMB na Comissão do Ato
Médico.
O coordenador da Comissão, Alceu
Pimentel, apresentou alguns aspectos estratégicos visando a aprovação do PLS 25. Um
deles é um abaixo-assinado que objetiva
colher assinaturas em prol do Projeto. O modelo dos formulários encontra-se disponível
nos sites da AMB e do CFM. Além disso, o
Conselho Federal enviará cartas aos cerca de
300 mil médicos do país reforçando essa
necessidade. “Pela importância que têm, a
participação das Sociedades de Especialidade neste processo é de extrema importância”,
afirma Pimentel. “Esperamos a mobilização
de todas junto aos seus associados para que
consigamos arrecadar o maior número possível de assinaturas”, completa. No encontro,
também foram abordados aspectos estratégicos visando a aprovação do PLS.
“Mesmo que não fosse obrigatória, a
revalidação já é uma exigência do mercado.
As Sociedades de Especialidade devem procurar oferecer alternativas aos profissionais,
como os cursos a distância. Acreditamos também que a revalidação deve ser amplamente
divulgada para a população em geral.”
Fabio Sandoli de Brito, diretor de
Qualidade e Defesa Profissional da
Sociedade Brasileira de Cardiologia
“A revalidação é um desafio construtivo porque avalia a atualização. Esta deve
contemplar o saber emergente embuído de
senso crítico. Os eixos estratégicos deste
processo precisam ser bem definidos e
sempre aprimorados, pois certificados de
congressos e publicação de artigos não
atestam que o médico aprendeu a elaborar
o próprio conhecimento, sob o ponto de
vista das habilidades e da ética.”
Antonio Carlos Lopes, presidente da
Sociedade Brasileira de Clínica Médica
“A atualização do conhecimento médico é um benefício fundamental para os
pacientes. Nesse sentido, a Pediatria considera importante o processo de revalidação
e acredita que as normas serão adequadas
aos seus objetivos.”
José Hugo Lins Pessoa, diretor de
Qualificação e Certificação Profissional
da Sociedade Brasileira de Pediatria
“A revalidação é um processo
moderno e necessário já praticado em
muitos países. Diante da abertura indiscriminada de escolas médicas, se torna
mais uma ferramenta de controle sobre
a formação do médico. Considero ideal
o modelo de revalidação apresentado
pela AMB.”
Roberto Saad Jr., presidente do
Colégio Brasileiro de Cirurgiões
“O Título de Especialista constitui
importante instrumento de qualificação
dos médicos. A revalidação dos Títulos
de Especialista e dos Certificados de
Área de Atuação é fundamental para
manter a qualidade desses profissionais
e também uma garantia de que o atendimento prestado à mulher brasileira será
de alto nível.”
Edmund Chada Baracat, presidente
da Federação Brasileira das Associações
de Ginecologia e Obstetrícia
“Além da imprescindível educação
médica continuada, a revalidação do Título incentivará os médicos a se manterem firmes e unidos nas Sociedades de
Especialidade, proporcionando condições
financeiras e políticas para que elas e a
AMB possam fortalecer cada vez mais a
atuação associativa.”
Cláudia Fonseca Pereira, presidente
da Associação Brasileira de Medicina
Física e Reabilitação
“A revalidação irá estimular o
médico a estudar sempre, inclusive
atualizando seus conhecimentos sobre
outras áreas da medicina além da sua
especialidade. É um processo muito
bem-vindo e todos só têm a ganhar, em
especial os pacientes.”
Adelson Martins, presidente da
Sociedade Paulista de Radiologia
“Julgamos que a revalidação é
muito importante para a sociedade ter a
segurança de contar com especialistas
atualizados. Também acreditamos que
nenhum especialista realmente capacitado terá qualquer dificuldade em
obter a pontuação necessária para a
revalidação.”
Walter J. Koff, presidente da
Sociedade Brasileira de Urologia
COMISSÃO MISTA
Cirurgia da Mão,
nova especialidade
A Cirurgia da Mão é a mais nova das
53 especialidades médicas reconhecidas
pela Associação Médica Brasileira,
Conselho Federal de Medicina e Comissão Nacional de Residência Médica. As
três entidades, que formam a Comissão
Mista de Especialidades, reconheceram,
ainda, a Densitometria Óssea e a
Mamografia como áreas de atuação, que
também passaram a totalizar 53.
As decisões fazem parte da Resolução do
CFM nº 1.763/05, publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de março. O texto
também traz novidades sobre o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades. A
principal delas é que as propostas recusadas
pela Comissão só poderão ser reapresentadas
para nova avaliação após cinco anos.
“Alguns pedidos retornavam com insistência, o que provocava atrasos nas respostas de outros assuntos”, justifica o 1º secretário da AMB e representante da entidade
na Comissão Mista, Aldemir Soares.
Além disso, só constarão do relatório
anual da Comissão Mista as propostas que
derem entrada até o último dia útil do mês
de abril de cada ano. O relatório será sempre divulgado até o fim de setembro. Essas
normas constam no Anexo III da Resolução
1763/05, disponível no site www. portalmedico.org.br, que resume o trabalho da
Comissão em 2004.
Desde 2002, a Comissão Mista de
Especialidades é responsável por estabelecer critérios para o reconhecimento e denominação das especialidades e áreas de
atuação na medicina, bem como a forma
de concessão e registros de Títulos de
Especialista.
“A maior parte do trabalho, que consistia na organização das especialidades nas
entidades representativas, já foi concluída
pela Comissão Mista”, avalia o diretor
científico da AMB, Fábio Jatene, que também representa a entidade na Comissão.
“Nesta fase, estamos analisando aspectos
particulares dos pedidos, principalmente
no que diz respeito às áreas de atuação”,
conclui o diretor.
6
MAR/ABR DE 2005
Unidas: contrato acordado
Deliberativo: Samir Bittar apresenta proposta de contrato com a Unidas
No final de fevereiro, as entidades médicas nacionais Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina
e Federação Nacional dos Médicos - divulgaram a proposta de
contrato de prestação de serviços entre médicos e operadoras
de autogestão, acordada com a direção nacional do grupo
Unidas na Câmara Técnica da Contratualização.
A proposta, que havia sido concluída em meados do mês,
também foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da AMB,
reunido no Rio de Janeiro, no dia 25 de fevereiro. O texto foi
elaborado a partir do contrato apresentado pela Unidas em
dezembro, cuja totalidade dos itens foi analisada e discutida
em cinco reuniões.
Segundo o presidente da Câmara Técnica, Samir Dahas
Bittar, dos mais de 80 itens do contrato inicial apresentado pelas
Unidas, houve apenas dois pontos de discordância. O primeiro
diz respeito ao limite de cobertura dos novos procedimentos,
pois nem todas as operadoras da Unidas aceitam incluir os
procedimentos da Classificação Brasileira Hierarquizada de
Procedimentos Médicos (CBHPM) que não estão no rol da
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O outro se
refere ao índice de reajuste, sendo que a proposta dos médicos
é estabelecer um índice nos contratos a ser aplicado dentro de
12 meses, mas a Unidas prefere definir esse índice ao final do
período.
Dessa forma, a Câmara Técnica recomenda às Comissões
Estaduais de Honorários Médicos e às superintendências
estaduais e entidades filiadas à Unidas que negociem regionalmente os dois pontos de discordância. “Essa proposta de
contrato resume o trabalho das Comissões Estaduais, que
podem focar a negociação, com uma possibilidade muito
maior de acordo com as operadoras”, avalia o presidente da
Câmara Técnica.
Para Samir Dahas Bittar, “a abertura demonstrada nesse
trabalho com a Unidas modifica uma prática equivocada de
muito tempo, em que as operadoras enviavam contratos prontos
aos médicos, muitas vezes com cláusulas leoninas”.
Resumo das decisões
das Câmaras Técnicas
Contratualização
Elaboração de
proposta de
contrato consensual com a
Unidas; concordância da
ANS sobre o
modelo de contrato; negociação com a Fenaseg para a elaboração de uma proposta
conjunta; proposta à Abramge de discussão dos contratos.
CBHPM
Discussões
com várias
Especialidades,
sendo corrigidas falhas
estruturais
com mudanças
de portes para
outros capítulos, correções de nomenclatura e verificação de
duplicidade para nova edição da CBHPM
Órtese e Prótese
ANS: novo prazo para contratos
A pedido da Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos, a Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu prorrogar por
mais 150 dias o prazo para a assinatura dos contratos de
prestação de serviços entre médicos e operadoras de planos de
saúde. Com esta decisão da diretoria colegiada da ANS, tomada no dia 2 de março, o prazo final para a contratualização
passa a ser 14 de agosto.
Além da prorrogação do prazo, que venceria em março, as
entidades médicas nacionais haviam solicitado à ANS
a intermediação nas negociações sobre contratos com as
seguradoras e as empresas de medicina de grupo. No fim
de fevereiro, as entidades finalizaram uma proposta de contrato com a direção nacional da Unidas, ficando dois pontos
de discordância a serem discutidos regionalmente. A Fenaseg
e a Abramge já foram convidadas a desenvolver trabalho
semelhante em conjunto com as entidades médicas.
Por enquanto, a recomendação é de que só sejam assinados contratos com as empresas de autogestão, de acordo com
a proposta elaborada pelas entidades médicas nacionais e pela
Unidas, depois de solucionados os pontos de divergência
pelas entidades estaduais.
Recomendações
A Comissão Nacional para Implantação da CBHPM, reunida
em Maceió, Alagoas, em 8 de abril de 2005, analisou o estágio
atual da contratualização entre médicos e operadoras, e deliberou
por recomendar que: 1) Todos os esforços sejam empreendidos
com o objetivo de interromper a prática abusiva, até recentemente
praticada pelas operadoras, de propor contratos sem negociação
prévia; 2) Os contratos com todas as empresas de autogestão
tenham como base a proposta consensual acordada entre as
entidades médicas nacionais e a direção nacional do grupo
Unidas, analisando-se no âmbito das Comissões Estaduais de
Honorários Médicos apenas as cláusulas de dissenso; 3) Não
assinem contratos com as seguradoras, exceto se negociados
previamente, propondo aguardar as negociações com as entidades
médicas que ora se iniciam, cujo intuito é obter uma proposta de
contrato que atenda aos interesses da classe, nos mesmos moldes
do trabalho realizado com a Unidas; 4) Não assinem contratos
com as operadoras da Abramge, exceto se negociados previamente, pois esse setor tem se negado a negociar um modelo; 5) Não
haja precipitação na assinatura, pois o prazo irá expirar somente
em 14 de agosto deste ano, buscando sempre o respaldo e as
orientações das Comissões Estaduais de Honorários Médicos.
Fenaseg: discussões sobre contratos
Durante a primeira reunião da Câmara Técnica da
Contratualização com a Federação Nacional das Empresas de
Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), no dia 20 de
abril, decidiu-se por uma análise dirigida individual do contrato das sete seguradoras que participaram do encontro: Bradesco,
Sul América, Marítima, Porto Seguro, AGF, Unibanco AIG e
Brasil Saúde).
Dessa forma, os representantes das entidades médicas nacionais - Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de
Medicina e Federação Nacional dos Médicos - irão se reunir
com as empresas separadamente, não estando descartados novos
encontros com o grupo completo para debater questões de
interesse geral.
Nesta primeira reunião, realizada na sede da AMB, em São
Paulo, além da metodologia do trabalho, foi discutida também
a experiência com o grupo Unidas, que chegou a uma proposta
de contrato em conjunto com as entidades médicas depois de
cinco reuniões.
O presidente da Câmara Técnica da Contratualização, Samir
Dahas Bittar, considerou o encontro bastante produtivo.
Frentes de trabalho: indicações das próteses; avaliação
da qualidade
dos materiais;
critérios para
arbitrar eventuais discussões;
e limites para a relação custo-benefício; análise das
listas de órteses, próteses e materiais especiais em
Ortopedia das operadoras Cassi, Geap e Unimed.
Materiais e Medicamentos
Análise da lista de materiais
descartáveis
utilizados em
serviços de
saúde; solicitação à equipe do
Projeto Diretrizes AMB/CFM
de elaboração de um protocolo sobre as indicações do
uso de contrastes nos exames radiológicos, especificando quando eles devem ser iônicos e não iônicos;
proposta de apresentação do trabalho à Anvisa como
subsídio para a regulamentação do uso de contrastes.
Incorporação de Tecnologias
Discussão da
legislação sobre o tema;
elaboração de
regimento interno da Câmara Técnica.
Diretrizes
“Estamos alterando nossas relações. Pela primeira vez na história médicos e operadoras iniciam um entendimento nacional
buscando um consenso sobre os contratos, trabalho este que
tem como objetivo estabelecer as regras da relação entre médicos e operadoras de saúde, com base na Resolução Normativa
nº 71 da Agência Nacional de Saúde Suplementar”, avaliou.
Já foram elaboradas 120 diretrizes, que ganharão versões
resumidas; discussão de temas para novas
diretrizes, de
acordo com a
demanda observada na prática médica; cursos de
orientação e capacitação sobre medicina baseada em
evidências; participação no Fórum Nacional para
Implementação do Projeto Diretrizes, em Brasília.
7
MAR/ABR DE 2005
CBHPM: novas estratégias para implantação
Líderes da classe médica nacional estiveram reunidos, nos
dias 25 e 26 de fevereiro, no Rio de Janeiro, e no dia 8 de
abril, em Maceió, discutindo, entre outros assuntos, novas
estratégias para a implantação da Classificação Brasileira
Hierarquizada de Procedimentos Médicos. Este foi assunto
principal das três reuniões realizadas no hotel Othon, no Rio
de Janeiro: da Comissão Nacional para Implantação (CNI),
do Conselho Deliberativo e Diretoria Plena da AMB e das
Comissões Estaduais de Honorários no Rio de Janeiro e em
Alagoas.
A reunião da CNI no Rio de Janeiro tinha como foco principal traçar novas estratégias de implantação da CBHPM para
este ano, e, ao final do encontro, dez pontos foram elencados
(quadro ao lado) buscando tal objetivo, com destaque para a
possibilidade de extensão do movimento de paralisação às
empresas ligadas à Abramge, intensa mobilização e nova
campanha de marketing pela aprovação do PL 3466/04 e a
organização de novas assembléias conjuntas, a exemplo das
realizadas no ano passado.
As dez propostas sugeridas pela CNI foram apresentadas pelo seu coordenador, Lincoln Freire, a todas as Comissões Estaduais de Honorários, em reunião realizada na tarde do dia 26. Além das propostas, Freire exibiu um balanço
do trabalho realizado no último ano, desde que assumiu a
coordenação da Comissão, em maio de 2004. Foram realizadas 12 reuniões, respondidas 325 correspondências,
impressos quatro edições do Jornal Mobilização e enviadas
25 edições do Mobilização On line, além de ações junto à
ANS, aprovação do PL, criação de assessorias técnica e
jurídica. Lincoln também submeteu às Comissões a proposta de um calendário de reuniões para este ano.
Essa reunião contou também com a participação do deputado Rafael Guerra (PSDB/MG), relator do Projeto de Lei
3466/04, que referencia a CBHPM no sistema suplementar
de saúde. Guerra informou que conversou com o presidente
da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), sobre a importância do PL, convencendo-o a colocar na pauta para votação.
“O Projeto de Lei da CBHPM pode ser votado a qualquer
momento”, informa Guerra. “Conseguimos o acordo com as
lideranças e está mantido o regime de urgência para a sua
votação, o problema é que muitas medidas provisórias impedem a sua entrada em pauta”, finaliza.
Na mesma reunião, no Rio de Janeiro, o coordenador dos
trabalhos da CBHPM, Amilcar Giron, fez um balanço de como
está o processo de revisão para a próxima edição. Segundo
ele, 38 Sociedades de Especialidade já apresentaram sugestões de alteração de porte, as quais serão avaliadas pela
Comissão Nacional de Honorários Médicos (CNHM). Por fim,
o diretor de Saúde Pública da AMB, Samir Bittar, apresentou
a proposta de contrato aprovada entre as entidades médicas
nacionais - AMB, CFM, Fenam e o grupo Unidas, a qual já
se encontra disponível no site da AMB (www. amb.org.br).
Seguindo orientação da Comissão Nacional para Implantação da CBHPM, Bittar apresentou, na reunião seguinte
da Câmara de Saúde Suplementar da ANS, em Brasília,
proposta para que Fenaseg e Abramge também desenvolvam
o mesmo tipo de contrato para utilização entre seus prestadores de serviço.
junto à Unimed, Unidas, Fenaseg e Abramge; boicote ao
Prêmio Abramge de Medicina, além de uma circular sobre
contratualização.
Calendário
A Comissão Nacional para Implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos
divulgou seu calendário de reuniões durante o encontro
com as Comissões Estaduais de Honorários Médicos,
no Rio de Janeiro, em 26 de fevereiro. A previsão das
reuniões continha o seguinte calendário: 16 de março
(São Paulo), 8 de abril (Maceió), 26 de abril, 19 de maio,
16 de junho e 20 de julho.
Também foram agendados novos encontros da CNI com
as Comissões Estaduais e os presidentes das entidades
médicas nacionais - AMB, CFM e Fenam: 8 de abril (Maceió)
e 17 de junho (São Paulo). Além disso, a Comissão Nacional fará reuniões com as Comissões Estaduais Regionais:
9 de abril (Nordeste – Maceió), 20 de maio (Centro-Oeste –
Goiânia), 5 de agosto (Norte – Belém), setembro (Sul – a
definir), novembro (Sudeste – a definir). Todas as terçasfeiras, das 15h às 18h, sempre haverá um integrante da CNI
na sede da AMB, em São Paulo, para atender solicitações
das Comissões Estaduais.
CBHPM - Propostas
No período da manhã, também no hotel Othon, aconteceram as reuniões da Diretoria Plena e do Conselho
Deliberativo da AMB. Quatro assuntos dominaram a pauta
das discussões: CBHPM, que ficou a cargo de Lincoln Freire
e Amílcar Giron; Contratualização, assunto abordado por
Samir Bittar, enquanto que o diretor de Proteção ao Paciente, Jurandir Marcondes Filho, fez um relato sobre o andamento do Projeto de Lei que define o Ato Médico. O quarto
item da pauta foi aprovado por unanimidade entre os
presentes: a homologação dos regimentos eleitoral, dos
Conselhos Deliberativo, Fiscal e Científico da AMB, em
função da adequação ao novo estatuto social por exigência
do novo Código Civil brasileiro.
A Comissão Nacional para Implantação voltou a se reunir
no dia 8 de abril, em Maceió. Neste encontro foram avaliados
os pontos emanados na reunião do Rio de Janeiro e reforçadas
as ações em favor do movimento médico nacional pela implantação da CBHPM, como nova campanha publicitária; ações
jurídicas (projeção de novas ações); avaliação do movimento
u Unimed – Carta dirigida à Unimed do Brasil e singulares
denunciando a posição assumida pelos seus representantes
junto à ANS e nos fóruns de discussão;
u As Comissões Estaduais de Honorários devem acionar as
singulares da Unimed através de suas filiadas objetivando a
implantação da CBHPM;
u A CNI convidará o segmento das seguradoras para reabrir
discussão sobre a implantação;
u Avaliar as ações jurídicas já implementadas;
u Sociedades de Especialidade/Federadas – Contas bancárias
ligadas às seguradoras;
u As Comissões Estaduais de Honorários devem avaliar possibilidade de estender ações jurídicas às empresas ligadas à
Abramge;
u PL 3466 - Intensa mobilização pela aprovação do PL 3466
com visita aos novos presidentes do Congresso Nacional e
contatos com parlamentares federais nos Estados, realizados
pelas Comissões Estaduais de Honorários e, em Brasília,
pelas entidades nacionais;
u Planejamento de divulgação do movimento através de campanha profissional a ser realizada dentro das disponibilidades do Conselho Federal de Medicina à época da votação;
u ANS – reforço de contatos visando avaliação do Rol de
Procedimentos e pontos básicos dos contratos;
u Definição de novas datas nacionais de mobilização.
Últimas da CBHPM
ABC - Médicos do Grande ABC paulista fizeram, no dia 14 de abril, uma passeata na Via Anchieta
contra empresas intermediadoras de saúde. O objetivo era informar à população os motivos que levaram os
profissionais a atender somente por reembolso várias empresas.
ESPÍRITO SANTO - As cooperativas médicas de Ortopedia e de Anestesiologia que prestam serviço ao
Sistema Único de Saúde via Secretaria do Estado já estão utilizando a codificação da CBHPM.
PARANÁ - A Comissão Estadual de Honorários Médicos firmou acordo de implantação da CBHPM com as
19 operadoras da Unidas. O valor da consulta, atualmente R$ 35,70, passará a R$ 37,80 em julho e a R$ 42,00
em janeiro de 2006. Já os valores dos portes estão sendo implantados com redutor de 20%; a UCO com banda de
menos 30%; e os valores de SADT com redutor de 20% quando houver ato médico envolvido e de 25% quando
não houver.
MATO GROSSO DO SUL - A assembléia de 31 de março aprovou que seja encaminhado à
diretoria nacional da Unidas um pedido de intermediação nas negociações. Por unanimidade, os médicos
também decidiram ingressar com a ação judicial de reequilíbrio econômico-financeiro.
RORAIMA - O Serviço de Assistência Social da Polícia Militar e o Fundo de Saúde do Exército de Roraima
irão adotar a CBHPM em sua forma plena, sem redutor, a partir de abril.
GOIÁS - A Unidas reajustou os honorários médicos em 11,91% retroativo a 1º de março. Com isso, o
CH passou a 0,3357 e o preço da consulta a R$ 36,93. O reajuste foi aceito, em 28 de março, mediante o
compromisso de implantação da CBHPM sem redutores em julho deste ano. O atendimento continua somente
pelo sistema de reembolso às seguradoras, cobrando R$ 50,40 pela consulta e os demais valores da CBHPM na
banda máxima de 20%.
PIAUÍ - Em assembléia no dia 4 de abril, os médicos deliberaram por ações judiciais contra a Hapvida,
Medplan e Amil, além de algumas operadoras de autogestão, exigindo o cumprimento dos acordos de implantação da CBHPM assinados no Ministério Público Estadual.
SANTA CATARINA - De acordo com o presidente da Federação das Unimeds de Santa Catarina, Dalmo
Claro de Oliveira, está confirmada a implantação da CBHPM no intercâmbio entre as 23 singulares em todo o
Estado, com exceção do SADT. O valor da consulta passou a R$ 42,00 retroativo a 1º de fevereiro e os demais
valores foram adotados com redutor de 20% desde 1º de março. Além de Florianópolis e Joinville, irão iniciar a
adoção da Classificação, a partir de 1º de maio, as singulares de Alto Irani, Araranguá, Canoinhas, Concórdia,
Curitibanos, Jaraguá do Sul, Riomafra, Vale do Iguaçu e Videira.
ALAGOAS - Os médicos de Alagoas, reunidos em assembléia no dia 14 de março, decidiram procurar o
Ministério Público para intermediar as negociações com a Sul América quanto ao cumprimento da decisão
judicial que a obriga a remunerar os profissionais segundo os valores da CBHPM plena.
PERNAMBUCO - Os médicos decidiram entrar na Justiça contra as empresas de medicina de grupo para
obrigá-las a pagar os valores da CBHPM, conforme decisão da Câmara Arbitral de setembro de 2004. No dia 9
de março, as entidades médicas já haviam dado entrada a um pedido de liminar para que as seguradoras Sul
América e Bradesco cumpram a mesma determinação.
SÃO PAULO - Em assembléia realizada no dia 9 de abril, a Associação Paulista de Medicina decidiu entrar
com a ação de reequilíbrio econômico-financeiro contra seguradoras e planos de saúde. Desta forma, São Paulo
alia-se aos Estados de Sergipe e Minas Gerais, que também já ingressaram com ações. A Comissão de Saúde e
Higiene da Assembléia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 228/04, de autoria do deputado Fausto Figueira
(PT), que referencia a CBHPM no Estado.
88
JAMB
Diretrizes: terceiro volume
Com a publicação de 40 diretrizes, o terceiro volume do Projeto
Diretrizes (lançado oficialmente
durante o “Fórum Diretrizes
Clínicas e o Sistema de Saúde no
Brasil”, realizado no dia 28 de abril,
em Brasília - mais detalhes do
evento na próxima edição) alcança
a marca de 120 diretrizes impressas, total que deve chegar a 200 este
ano, de acordo com o convênio
entre a AMB e o CFM renovado em
outubro de 2004. Além disso, todas
as diretrizes elaboradas há mais de
três anos serão atualizadas e ganharão versões resumidas até o fim de
2005.
Wanderley Marques Bernardo,
um dos coordenadores do Projeto,
explica que a partir do quarto volu-
me, a ser lançado no segundo semestre, a elaboração das diretrizes
contará com o sistema de interface,
em que o tema é enviado a todas as
Sociedades de Especialidade e as
que demonstram interesse recebem
o texto para opinar. As sugestões
são avaliadas pelos autores da
diretriz e pela equipe do Projeto,
contribuindo para a sua versão
final. “Dessa forma, ampliamos
as discussões e a participação das
especialidades”, afirma. Outra
novidade é o site www.projeto
diretrizes. org.br, disponível desde
março, cuja proposta é facilitar o
acesso às diretrizes e a troca de
informações entre os participantes
do Projeto e todos os interessados.
O coordenador atribui a partici-
pação crescente das Sociedades
de Especialidade à credibilidade
alcançada pelo Projeto nesses cinco anos de trabalho. “Esses especialistas elaboram diretrizes seguindo
a metodologia internacional para a
prática da medicina baseada em
evidências, ao contrário dos consensos”, destaca Wanderley.
De acordo com o coordenador,
a parceria com o Ministério da
Saúde irá permitir a elaboração de
diretrizes por demanda, o que implicará sua implementação direta
no Sistema Único de Saúde. As
discussões com o setor privado
já foram iniciadas em janeiro na
Câmara Técnica de Diretrizes, com
participação da Unidas e da
Unimed.
Projeto Diretrizes
P 120 Diretrizes (em 3 volumes) elaboradas pelas Sociedades de Especialidade filiadas à AMB.
Volume I - 512 páginas
Volume II - 496 páginas
Volume III - 468 páginas
P Orientações diagnósticas, terapêuticas e, quando
aplicáveis, preventivas baseadas em evidências científicas
P Conciliam informações da área médica a fim de padronizar condutas que auxiliem o raciocínio e a tomada de decisão do médico
P Apresentam grau de recomendação e a força de evidência
científica
P Preservam a autonomia do médico
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Procedimento aos interessados
em receber os volumes do
“Projeto Diretrizes”:
Encaminhar o cupom ao
lado totalmente preenchido
juntamente com o comprovante
de depósito para o Fax (11) 31786815 ou pelo correio à AMB.
A contribuição deverá ser
efetuada em cheque nominal à
AMB ou através de depósito
bancário Banco do Brasil S/A:
Agência 3344-8 - C/C no 5688-X.
VOLUMES I, II OU III
VOLUMES I, II OU III
SÓCIO
SÓCIO
LIVRO
CORREIO
TOTAL
LIVRO
CORREIO
TOTAL
R$ 40,00
R$ 10,00
R$ 50,00
R$ 100,00
R$ 20,00
R$ 120,00
NÃO SÓCIO
NÃO SÓCIO
LIVRO
CORREIO
TOTAL
LIVRO
CORREIO
TOTAL
R$ 80,00
R$ 10,00
R$ 90,00
R$ 200,00
R$ 20,00
R$ 220,00
VOLUMES I
VOLUMES III
VOLUMES II
VOLUMES I, II E III
ASSINALE A OPÇÃO DESEJADA:
OBSERVAÇÃO: VALOR DO CORREIO PARA 2 VOLUMES R$ 15,00
MAR/ABR DE 2005
Diplomas não terão
validade automática
Parlamentares e especialistas que participaram no dia 29 de março de
audiência pública, na Comissão de Seguridade Social e Família, sobre a
validação de diplomas de medicina emitidos em Cuba, pediram tratamento igual a todos brasileiros que estudaram no exterior e também
sugeriram a realização de uma avaliação, no Brasil, dos médicos formados em outros países e não apenas em Cuba. O debate contou com a
presença do secretário executivo do Ministério da Educação (MEC),
Fernando Haddad, e do representante do Conselho Federal de Medicina
(CFM), Emmanuel Fortes.
Na mesma semana, ao participar de audiência pública na Comissão
de Educação do Senado, o ministro da Educação, Tarso Genro, descartou a possibilidade de validação automática no Brasil dos diplomas de
estudantes brasileiros que cursaram medicina em Cuba. Tarso disse que
o governo estuda mecanismos gerais de validação de diplomas de todos
os brasileiros que se formam no exterior. Mas ressalvou que é preciso
respeitar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a autonomia das
universidades públicas, que atualmente analisam os processos caso a
caso. Acrescentou que desde 1999 não há tratamento especial a diplomas superiores obtidos fora do País em qualquer área do conhecimento.
“E não há orientação política no governo para que seja feito diferente”,
completou o ministro.
Conselheiro toma
posse no Senado
O pediatra Wirlande Santos da Luz, conselheiro
efetivo do Conselho Federal de Medicina, tomou
posse no dia 23 de março como senador da República pelo Estado de Roraima. Ele ocupa a cadeira
de Romero Jucá, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para o Ministério da Previdência e Assistência Social. Wirlande da Luz,
50 anos de idade, é filiado ao PMDB.
Por três vezes ocupou o cargo de secretário de Saúde de Boa Vista,
capital de Roraima, sendo que jamais exerceu função parlamentar.
No Senado, Wirlande promete trabalhar em defesa da área social, com
destaque para a saúde. O mandato como conselheiro federal do CFM irá
até 12 de outubro de 2009.
Críticas à restrição em UTI
O ministro da Saúde, Humberto Costa, recuou na decisão de criar
normas para a internação de pacientes nas UTIs (unidades de terapia
intensiva) brasileiras e anunciou o engavetamento das discussões sobre o
assunto. O objetivo era restringir esses leitos só para pacientes graves
com chances reais de recuperação. A iniciativa causou reações negativas
nas entidades médicas e no Congresso.
Para o presidente da AMB, Eleuses Paiva, o governo tentou fugir da
discussão real, que diz respeito à falta de leitos. “A Organização Mundial
da Saúde, na década de 80, tinha como padrão que pelo menos 4% dos
leitos totais da rede hospitalar fossem direcionados a UTIs. Atualmente, a
OMS já revê o percentual para algo em torno de 7% a 10%. Mas no Brasil,
os leitos disponíveis correspondem a 3,8% do total, incluindo os da rede
privada, à qual a maior parte da população não tem acesso”, afirma Paiva.
Segundo o presidente da AMB, o problema é de fundo econômico e os
critérios para internar um paciente devem levar em conta questões científicas
e humanísticas. “Problemas econômicos, de oferta e demanda, são resolvidos com financiamento, não com normas”, diz.
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Antônio
Gonçalves Pinheiro, concorda e afirma que a decisão não pode ser
política. Ele explica que cada caso deve ser avaliado com cuidado pelo
médico. E que a nova norma poderia aumentar o estresse a que o profissional já é exposto no dia-a-dia. “Lidamos com vidas. Não vejo possibilidade de tentar generalizar uma conduta médica tão fina como essa”,
destaca Pinheiro. Depois do recuo, o ministro garantiu que uma eventual normatização do tema não excluiria o poder de decisão do médico de
optar ou não por internar o paciente em UTI. “Ainda que existam normas
e protocolos, será sempre o profissional que tomará a última decisão”,
afirmou. Hoje, a estimativa é que de 15% a 20% dos internados nas
unidades estejam em estado incurável.
Exame de habilitação do Cremesp
O projeto experimental do Cremesp para o primeiro exame de habilitação de recém-formados em Medicina já tem data para iniciar: em maio serão
abertas as inscrições para o programa. A iniciativa do Cremesp tem caráter
experimental e opcional, e além da capital, os exames serão realizados
também nas cidades de Campinas e Ribeirão Preto.
A primeira fase, a ser realizada em outubro, constará de uma avaliação cognitiva, envolvendo 120 questões. Já a segunda fase, que deverá
acontecer no máximo 40 dias após a primeira, será composta por uma
avaliação prática, cujo formato ainda está sendo elaborado pela Comissão do Exame de Habilitação.
MAR/ABR DE 2005
JAMB
9
Política de medicamentos em debate
Promovido pela Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina,
Febrafarma, Frente Parlamentar da Saúde
e Faculdade de Medicina da Universidade
de São Paulo, aconteceu em São Paulo o
seminário “Política Nacional de Medicamentos”. A abertura foi realizada no dia 10
de março pelo presidente da AMB, Eleuses
Vieira de Paiva, pelo diretor da Faculdade
de Medicina da Universidade Estadual de
São Paulo, Giovanni Guido Cerri, e pelo
presidente do Conselho Diretor da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica,
Omilton Visconde Júnior.
“Os diversos segmentos aqui reunidos não
apenas possibilitarão um debate amplo sobre
a atual política de medicamentos, mas principalmente buscarão soluções”, destacou o
presidente da AMB, Eleuses Paiva, na abertura do evento.
Diante do auditório lotado do teatro da
FMUSP, o primeiro painel do evento discutiu a regulação econômica por parte do Estado. O secretário-executivo da Câmara de
Regulação do Mercado de Medicamentos,
ligada à Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), Luiz Milton Veloso Costa, apresentou o comportamento dos preços
reais do setor, comparando os períodos pré
e pós-intervenção do governo federal para
mostrar a atual estabilidade dos reajustes.
Já a professora de Economia da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, Maria
Cristina Amorim, afirmou que a dificuldade
do acesso aos medicamentos é um sintoma
da atual política econômica, que provoca
concentração de renda e pobreza aguda.
No segundo painel, cujo tema foi legislação sanitária, o pesquisador da Universidade Federal de São Paulo, Elisaldo Carlini,
discutiu a venda fracionada de medicamentos, destacando a responsabilidade do governo federal de garantir qualidade e evitar a
falsificação. Com a participação especial do
ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, foi debatida a fiscalização sobre as farmácias de
manipulação. O presidente da Anvisa, Claudio Maierovitch Henriques, apresentou os
princípios que nortearam as mudanças nas
regras para o registro de medicamentos. Ele
destacou a parceria com a AMB e as Sociedades de Especialidade na análise e acompanhamento dos produtos. “Já obtivemos
importantes contribuições quanto à notificação de efeitos adversos e também na troca de informações entre os diversos agentes
do setor, o que tem aumentado a sensibilidade do sistema de farmacovigilância”, disse
o presidente da Anvisa.
Ainda pela manhã, com a moderação do
diretor de Saúde Pública da AMB, Samir
Dahas Bittar, o presidente do Instituto de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, João Alziro Herz, fez uma apresentação
sobre certificação, área relacionada à
metrologia química. Em seguida, o ex-secretário da Receita Federal, Osíris de Azevedo
Lopes Filho, discutiu a tributação do setor,
sem poupar críticas à Medida Provisória 232/
04, que elevaria a base de cálculo do imposto
de renda para as empresas prestadoras de
serviço. “A sociedade acordou para o castigo
tributário e nunca esteve tão mobilizada
contra uma Medida Provisória”, destacou.
A Lei de Patentes foi debatida, no período da tarde, pelo pesquisador do Instituto de Geociência da Unicamp, Sérgio
Paulino, e pelo professor do departamento
de Farmacologia da Universidade Federal
de Santa Catarina, João Batista Calixto. O
gerente de Medicamentos Novos e Pesquisa
Encontro dos CRMs em Aracaju
O I Encontro Nacional dos Conselhos de
Medicina do ano de 2005, realizado em Aracaju,
contou com a realização simultânea de reuniões setoriais entre os presidentes, tesoureiros
e corregedores do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais.
Coordenada pelo presidente do CFM,
Edson de Oliveira Andrade, a reunião dos
presidentes dos CRMs discutiu a proliferação indiscriminada de escolas médicas no
País, que vem provocando queda de qualidade
no ensino. Também em pauta, foram debatidas a revalidação de Títulos de Especialista e
a convalidação dos diplomas de médicos
estrangeiros. Outros pontos em destaque na
reunião foram a tramitação do Projeto de Lei
do Ato Médico e da CBHPM e sua implantação nos Estados. Os presidentes mostraram,
ainda, preocupação com a Medida Provisória
232, que aumentaria inaceitavelmente o
imposto de renda de profissionais liberais,
principalmente dos médicos.
O segundo dia do Encontro foi aberto com
uma palestra do deputado Rafael Guerra
(PSDB-MG), que apresentou e defendeu o Projeto de Lei em tramitação na Câmara Federal
que dispõe sobre a opção de acomodação particular de pacientes no âmbito do Sistema Único
de Saúde. O projeto, de autoria do deputado
Francisco Gonçalves (PDT-MG), em seu artigo primeiro, assegura aos usuários do SUS, em
caso de internação em estabelecimento privado
contratado ou conveniado, optar por acomodação com padrão de conforto diferente do oferecido pelo sistema, bem como atendimento por
profissional de sua escolha. Acrescentando que
essa opção implica na complementação dos
honorários profissionais e das despesas decorrentes da acomodação diferenciada.
Para Rafael Guerra, relator do PL na Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto
resgata o princípio constitucional de que o SUS
é universal. “A Constituição não fala que o
doente deve ser internado em enfermaria”,
disse. Segundo ele, a intenção do Projeto é revogar portaria do Ministério da Saúde de 1991, que
proibiu acomodação em leitos que não fossem
em enfermaria. “Essa portaria foi um dos marcos mais negativos e demagógicos da história do
SUS”, afirmou. O deputado rebateu as críticas
de que pretende criar um “SUS para os ricos”
dizendo que o que ocorre hoje é que o sistema
vem buscando transformar o SUS em um “SUS
pobre, oferecendo serviços de segunda classe”.
E acrescentou que os sinais evidentes disso estão na criação de casas de parto, na redução da
qualidade do ensino médico, nas propostas de
qualificação multiprofissional e na tentativa de
convalidar automaticamente médicos formados
em Cuba. O presidente do CFM, Edson de
Oliveira Andrade, defendeu que o Projeto é
polêmico, mas é importante que a questão seja
debatida, inclusive por prever uma melhoria no
atendimento do SUS. Representaram a AMB no
Encontro o 1º secretário, Aldemir H. Soares, e o
diretor de Saúde Pública, Samir Dahas Bittar.
e Ensaios Clínicos da Anvisa, Sérgio
Nishioka, e o diretor do laboratório de
Imunologia do Incor, professor Jorge Kalil,
discutiriam na seqüência a pesquisa
clínica. O tema seguinte foi inovação
tecnológica, desenvolvido pelo diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, José Fernando
Perez, e pelo pesquisador da Faculdade de
Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto
(USP), Sérgio Ferreira.
À noite, foi realizada uma sessão solene
com as lideranças dos setores que promoveram o seminário. O presidente da AMB,
Eleuses Vieira de Paiva, representou as entidades médicas. A Frente Parlamentar da
Saúde contou a participação do seu presidente, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG),
do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e do
atual presidente da Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados,
Benedito Dias (PP-AP), representando o
presidente da Casa, Severino Cavalcanti
(PP-PE). O secretário-adjunto da Saúde de
São Paulo, Oswaldo Tanaka, representou o
governador Geraldo Alckmin, enquanto o
vice-prefeito, Gilberto Kassab, representou
o prefeito da capital, José Serra. Além
disso, o secretário de Ciência, Tecnologia e
Insumo Estratégico do Ministério da Saúde,
Dirceu Barbano, representou o ministro
Humberto Costa. Por fim, também participaram da solenidade o diretor da FMUSP,
Giovanni Guido Cerri, e o presidente do
Conselho Diretor da Febrafarma, Omilton
Visconde Júnior, além de diversos deputados e senadores.
10
MAR/ABR DE 2005
Livros
História da Medicina –
Curiosidades & Fatos
Lybio Martire Junior
Editora Astúrias
A obra tem como coautores 120 alunos da
Faculdade de Medicina de Itajubá, sul
de Minas Gerais. Entre as curiosidades reunidas estão a história da especialização médica, da sexualidade, da
vacina, da luva cirúrgica e do símbolo
da medicina.
Nem só de Ciência se
Faz a Cura
Protásio L. da Luz
Atheneu
Nesta segunda edição,
o autor reflete sobre os
múltiplos aspectos da
relação médico-paciente revelados
em situações cotidianas.
Atualidades em Nefrologia 8
Jenner Cruz, Helga M.
M. Cruz, Rui T. Barros
Sarvier
O oitavo volume da série lançada em 1988 traz 43 artigos
abordando novos temas do conhecimento nefrológico ou a atualização
dos já publicados, com ênfase na
prática clínica diária.
Temas de Psiquiatria,
Neurologia e Neurociência
Marcos P.de T. Ferraz
Grupo Editorial Moreira Jr.
Da psiquiatria na prática clínica à avaliação neuropsicológica
de disfunções cognitivas, passando por
cefaléia e doença de Parkinson, o
livro apresenta os principais avanços
científicos nessas áreas.
Saúde, bem-estar e envelhecimento no município de São Paulo
Maria Lúcia Lebrão
Yeda A. de O. Duarte
OPAS/OMS
O projeto é um dos primeiros esforços para coletar sistematicamente
informações sobre condições de vida
do idoso: sociais, econômicas, de
saúde, redes de apoio, acesso aos
serviços públicos etc.
Manual Prático em
Cardiologia
Antonio C. P. Chagas,
Francisco R. M. Laurindo, Ibraim M. F.
Pinto
Socesp -Atheneu
O objetivo desta obra é auxiliar o
médico na escolha da melhor opção
de tratamento das doenças cardiovasculares mais comuns.
Doença Cardiovascular no Climatério
José M. Aldrighi,
André A. Faludi,
Antonio de Pádua
Mansur
Atheneu
O livro tem origem nos trabalhos do
Instituto do Coração da Faculdade
de Medicina da USP, onde foram
observadas altas taxas de mortalidade por doença cardiovascular
em mulheres no climatério, após a
menopausa.
AMB REAFIRMA
COMPROMISSO PELO
CONTROLE DO TABACO
Diante do tema escolhido para o Dia Mundial Sem Tabaco este ano,
“Profissionais de saúde contra o tabaco”, a AMB aceitou o convite da
Organização Pan-Americana de Saúde para assinar um manifesto reafirmando seu compromisso pelo controle do tabagismo. Com o objetivo de
envolver o maior número possível de entidades, o manifesto, assinado
pelo secretário-geral, Edmund Baracat, foi encaminhado pela AMB às
suas 57 Sociedades de Especialidade. Todas as organizações que enviarem a declaração assinada até o dia 29 de abril, irão receber um certificado da OPAS e estarão incluídas na lista de adesões que será divulgada
à imprensa no Dia Mundial sem Tabaco, em 31 de maio. Dentre os vários pontos do manifesto, a AMB obriga-se a “dar exemplo promovendo que os profissionais de saúde deixem de fumar, declarando as instituições e reuniões 100% livres de tabaco; usar influência nos âmbitos
local, nacional e internacional para conseguir que se apliquem as leis e
políticas eficazes de controle do tabaco; educar e mobilizar seus sócios
para que promovam a inclusão do controle de tabaco nos programas de
estudos das faculdades de profissionais de saúde; para que advoguem
em favor de incluir os temas de controle do tabaco nas conferências e
seminários das organizações e apoiar e informar os pacientes e usuários
perguntando a eles em relação ao seu uso de tabaco e sua exposição
passiva à fumaça do cigarro, oferecendo apoio e assessoria para que os
fumantes deixem de fumar”.
UNIMED’ S EMPOSSAM DIRETORIAS
O pediatra carioca Celso Corrêa
de Barros foi reeleito, no dia 15 de
março, para presidir a Unimed do
Brasil até 2009. Este será o segundo mandato de Barros na Confederação Nacional das Cooperativas
Médicas, que representa quase 100
mil médicos e lidera o setor supletivo de saúde, com 12 milhões de
clientes no País.
Com 53 anos, Celso Barros preside também a Unimed-Rio, maior
cooperativa do Sistema Unimed em termos de faturamento. O Sistema
Unimed detém cerca de 26% do mercado brasileiro de planos de saúde,
com um faturamento total de R$ 9 bilhões, em 2004. Celso Barros
também já foi diretor do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de
Janeiro, da Federação Nacional dos Médicos e da Associação Médica
Brasileira, onde presidiu a Comissão Nacional de Honorários Médicos.
Aliança Nacional
Também em março, no Carlton Hotel, em Brasília, as Assembléias
Geral Ordinária e Extraordinária da Aliança Cooperativista Nacional
Unimed elegeram a nova Diretoria Executiva e membros do Conselho
Fiscal da entidade para o mandato de um ano. Foi eleito presidente o
médico gastroenterologista José Abel Alcanfor Ximenes, em substituição a Reginaldo Tavares de Albuquerque, que passou a exercer o cargo
de Diretor para Assuntos Estratégicos. Carlos Henrique Assis de Santa
Maria será o Diretor Operacional e Daniel do Prado Figueiredo Júnior
o Diretor Administrativo Financeiro. José Abel presidiu a Federação
Goiás e Tocantins (1994-2005), além de acumular funções como diretor do Hospital Universitário da Universidade Federal de Goiás (UFG)
e professor do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de
Medicina da UFG.
EVENTOS NA APM
CQH’ 2005
Há cinco anos a Associação Paulista
de Medicina (APM) realiza toda última
quarta-feira do mês o programa Música
em Pauta, reunindo os nomes da música erudita nacional e internacional. Já o
Clube do Jazz reúne os amantes da boa
música em encontros mensais. Por meio
de palestras, o programa Conheça a
Ópera propõe audiências para apreciar
a ópera, apresentando sua história, modalidades dos espetáculos, a música e o
canto lírico. Por sua vez, a Escola de Artes da APM coloca à disposição dos interessados o seguintes cursos e eventos:
Cerâmica Utilitária, Escultura, Desenho
e Pintura; Pintura Contemporânea; Dança de Salão; Tango Argentino; Danças
Folclóricas; Piano Erudito e Popular
(aulas com agendamento). Outras informações e mais detalhes sobre a programação poderão ser encontradas no site
da APM (www.apm.org.br/cultural),
pelo tel. (11) 3188-4301 / 4302 / 4304
ou [email protected].
Com o apoio da AMB,
Associação Paulista de Medicina, Conselho Regional
de Medicina, entre outras
entidades, o IX Congresso de
Qualidade Hospitalar será
realizado nos dias 16 e 17 de
junho, em São Paulo, em
evento simultâneo à feira
Hospitalar 2005. O CQH
2005 – Controle de Qualidade Hospitalar há 14 anos
vem contribuindo para a
melhoria da qualidade dos
hospitais brasileiros. Durante o evento, serão apresentadas as melhores práticas
gerenciais de hospitais brasileiros, “cases” sobre gestão
de algumas das melhores
empresas nacionais e avanços na qualidade hospitalar.
11
MAR/ABR DE 2005
CURTAS
✔Acontecerá em Ribeirão Preto, de 26
a 29 de maio, o I Congresso Paulista
de História da Medicina. O evento tem
o apoio da Sociedade Brasileira de
História da Medicina. Inf. (16) 6106088/636-6658.
✔A XVIII Jornada Paulista e XI
Encontro de Reumatologia serão
realizadas de 19 a 21 de maio, em São
Paulo. Inf. (11) 3361-3056 ou
reumato@ eventus.com.br
✔Nos dias 10 e 11 de junho, em São
Paulo, a Regional São Paulo da Sociedade Brasileira de Clínica Médica
realizará o I Curso de Geriatria para o
Clínico. Inf. (11) 5549.3008.
✔A Sociedade Brasileira de Ortopedia
e Traumatologia tem nova diretoria
para este ano: Presidente: Walter
Manna Albertoni; 1º Vice-presidente:
Arlindo G. Pardini Junior; 2º Vice-presidente: Marcos E. Musafir; Secretário-geral: Itiro Suzuki; 1º Secretário:
Renato B. de A. Graça; 2º Secretário:
Glaydson G. Godinho; 1º Tesoureiro:
Pedro P. R. Baptista; 2º Tesoureiro:
Osvandré L. C. Lech.
✔No dia 16 de abril, a Associação
Médica de Duque de Caxias empossou
a sua nova diretoria, agora presidida
por Maurício Leite Nunes, da Faculdade de Medicina de Petrópolis. Durante a cerimônia também foi entregue
o título de sócio honorário ao presidente da Somerj, Samuel Kierszenbaum,
além da instalação da associação
dos ex-alunos do professor Samuel
Kierszenbaum.
✔O XXXIII Congresso Brasileiro de
Oftalmologia acontecerá de 3 a 6 de
setembro, em Fortaleza – CE – Inf.
(11) 3266.4000.
✔O 8º Congresso Brasileiro de Clínica Médica será realizado de 4 a 7 de
setembro, no Expo Gramado, em
Gramado/RS. Inf. (51) 3028-3877/
3878 ou www. sbcm.org.br
✔O XIV Congresso Brasileiro de
Oncologia Clínica está previsto para o
período de 19 a 22 de outubro, no Rio
de Janeiro. Inf. telefax: (21) 22150208.
✔De 4 a 8 de setembro, em Porto Alegre-RS, acontecerá o 36º Congresso
Brasileiro de Angiologia e Cirurgia
Vascular - Inf. congressosbacv@
officemarketing. com.br
✔O XX Congresso Brasileiro de
Cirurgia de Cabeça e Pescoço acontecerá de 3 a 6 de setembro de 2005 –
Salvador – BA - Inf. (11) 3171-3043.
✔O 37.º Congresso Brasileiro de
Ortopedia e Traumatologia está previsto para o período de 30 de outubro
a 2 de novembro, em Vitória, ES – Inf.
tel.: 0800-55-7268.
✔Será de 7 a 10 setembro, no Rio de
Janeiro, o XIII Congresso Brasileiro de
Mastologia – Inf. (21) 2266-9150.
Pacto pela redução da mortalidade
O representante do Ministério da Saúde, Adson França (ao
centro com Edmund Baracat e
Eleuses Paiva), esteve na sede da
Associação Médica Brasileira,
em São Paulo, no dia 1º de março, para convidar a AMB e a
Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) a integrarem a
Comissão de Monitoramento e
Avaliação do Pacto Nacional
pela Redução da Mortalidade
Materna e Neonatal.
Esta comissão foi lançada em
7 de abril, Dia Mundial da Saúde, com o objetivo de dar continuidade ao desenvolvimento do Pacto, que conta com a participação de
gestores e representantes da sociedade civil. Além da
AMB e da Febrasgo, representadas por seus presidentes, Eleuses Vieira de Paiva e Edmund Chada Baracat,
devem integrar a comissão o Conselho Federal de
Medicina, a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Rede
Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos,
entre diversas outras entidades.
Durante a visita à AMB, Adson França, que coordena o Pacto Nacional, também apresentou o balanço da
sua implementação, que completou um ano em março.
Segundo o coordenador, a principal constatação do trabalho está relacionada ao perfil da população afetada.
“A mortalidade materna e neonatal no Brasil tem
perfil: são mulheres pobres, de
baixa escolaridade, negras e
índias e, por conseqüência, os
seus filhos”, conta França. Outra conclusão é que entre 95% e
97% desses óbitos têm causas
conhecidas pela ciência e poderiam ser evitados com o acompanhamento eficaz do pré-natal,
do parto e do pós-parto. “É a
primeira vez na história do Brasil que se firma um acordo entre o governo e a sociedade
civil que tem como concepção
uma política de Estado, transcendendo partidos políticos e
matizes ideológicas”, afirma o coordenador.
No planejamento de ações para 2005, de acordo com
o coordenador do Pacto, estão a realização de seminários em nove Estados, nos 78 municípios contemplados pelo Programa de Saúde da Família e em todos
que o requisitarem; o treinamento das equipes das maternidades dos 78 municípios; e um encontro nacional
dessas equipes para discussão das práticas que foram
melhoradas. Outra estratégia é valorizar os serviços
bem-sucedidos na redução dos índices de mortalidade
materna e neonatal por meio de um seminário nacional. Continua como meta a ampliação dos leitos de
Unidade de Terapia Intensiva neonatal e materna, e do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência nas áreas
de Obstetrícia, Ginecologia e Pediatria.
Congresso Paulista de Anestesiologia
A Sociedade de Anestesiologia do Estado de São
Paulo (SAESP) promove, entre os dias 20 e 22 de maio,
no Centro de Convenções do ITM Expo, a segunda
edição do Congresso Paulista de Anestesiologia
(COPA). Estarão em pauta temas de grande relevância, como Anestesia em Pediatria, Anestesia Fora do
Centro Cirúrgico, Obesidade Mórbida - Técnicas em
Anestesia, Complicações em Anestesia, Segurança em
Anestesia, Tratamento da Dor Aguda, Urgências em
Anestesia e Reanimação Cardiorrespiratória e Cerebral.
A exemplo da primeira edição do Congresso Paulista de
Anestesiologia, a expectativa é de uma importante
participação de especialistas de São Paulo e até de
outros estados. Em 2004, cerca de 900 anestesiologistas
compareceram ao COPA para acompanhar uma ampla
programação científica que possibilitou a atualização
continuada por meio de palestras, workshops e mesasredondas. Outras inf. (11) 3673.1388.
SOCESP lança livro
A Sociedade
de Cardiologia
do Estado de São
Paulo lançou
durante o XXVI
Congresso da
SOCESP, no dia
12 de maio, em
Campos do Jordão (SP), o livro
Tratado de Cardiologia SOCESP. A
obra contém 2 mil páginas, tiragem
de 7 mil exemplares, 157 capítulos e
foi escrita por 329 médicos das mais
diversas e conceituadas instituições
médicas do Estado de São Paulo, diretamente envolvidos com seu tema.
Os editores do Tratado de Cardiologia
são os médicos Fernando Nobre e
Carlos Serrano, ambos da Faculdade
de Medicina da USP. As diretrizes
produzidas por especialistas da Sociedade Brasileira de Cardiologia,
normatizando assuntos tratados neste livro, são apresentadas em CDRom anexo. Cuidados especiais
foram dedicados à produção, envolvendo aspectos gráficos, a busca de
uma formatação que possa oferecer
a melhor e mais agradável leitura e
uma criteriosa seleção e ordenação
dos assuntos, visando facilitar a consulta. Os interessados podem entrar
em contato pelo tel. (11) 4196.6000.
Prêmio Doutor Cidadão
TÍTULO DE ESPECIALISTA (TE) E CERTIFICADO DE ÁREA DE ATUAÇÃO
Cirurgia de Cabeça e Pescoço - TE - 3 de setembro - Inf. (11) 3171-3043
Cirurgia Digestiva – TE – 7 de julho – Inf. (11) 3288-8174/3289-0741
Cirurgia Pediátrica - TE - 20 a 22 de maio - Inf. (11) 3032-8955
Clínica Médica - TE - 28 de maio, 6 setembro, 17 setembro - Inf. (11) 5579-4285
Densitometria Óssea – CA - 28 de agosto - Inf. (11) 3372-4544
Ecografia Vascular com Doppler - CA - 18 de agosto - Inf. (11) 3372-4544
Endoscopia Ginecológica - CA - 21 de novembro - Inf. (21) 2487-6336
Endoscopia Respiratória – CA – 25 de junho – Inf. (61) 245-6218/1030
Mamografia - CA - 21 de novembro - Inf. (21) 2487-6336
Mamografia – CA - 5 de junho - Inf. (11) 3372-4544
Medicina de Urgência - CA - 28 de maio, 6 setembro, 17 setembro - Inf. (11) 5572-4285
Medicina Fetal - CA - 21 de novembro - Inf. (21) 2487-6336
Medicina Física e Reabilitação - TE - 10 e 11 de junho - Inf. (31) 3284-2500 e
Medicina Nuclear - TE - 5 de junho - Inf. (11) 3372-4544
Neurocirurgia - TE - 22 de setembro - Inf. (11) 3051-6075
Neurorradiologia - CA - 18 de agosto - Inf. (11) 3372-4544
Ortopedia e Traumatologia - TE - 5 a 7 de janeiro de 2006 - Inf. (11) 3052-3485
Psiquiatria - TE - 12 de outubro - Inf. (21) 2221-4409
Psiquiatria da Infância e Adolescência - CA - 12 de outubro - Inf. (21) 2221-4409
Psiquiatria Forense - CA - 12 de outubro - Inf. (21) 2221-4409
Radiologia e Diagnóstico por Imagem - TE - 5 de junho - Inf. (11) 3372-4544
Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia - TE - 5 de junho - Inf. (11) 3372-4544
Radioterapia - TE - 5 de junho - Inf. (11) 3372-4544
Sexologia – CA - 21 de novembro - Inf. (21) 2487-6336
Ultra-sonografia em Ginecologia e Obstetrícia - CA - 5 de junho - Inf. (11) 3372-4544.
Ultra-sonografia Geral - TE - 5 de junho - Inf. (11) 3372-4544
Urologia – TE – 21 de outubro – Inf. (21) 2246-4092/4265
O Prêmio Doutor Cidadão – Edição 2005, iniciativa da Associação
Paulista de Medicina, tem como
meta reconhecer a atuação de médicos e acadêmicos de Medicina na implantação de projetos sociais em diferentes áreas, valorizando o trabalho destes profissionais no incentivo à qualidade de vida e promoção
humana. Estes são alguns dos critérios para a inscrição de projetos ou
programas sociais para concorrer ao
prêmio de R$ 10 mil: ser médico ou
estudante de medicina; ser o responsável pela criação de projeto social,
implantado há no mínimo um ano;
apresentar comprovação das ações
sociais realizadas, anexando fotos,
publicações em revistas, etc; ter disponibilidade para eventual apresentação do projeto a membros da
comissão julgadora; entre outras.
Inf. (11) 3188-4280/81/82 ou
social@ apm.org.br
12
MAR/ABR DE 2005
Deliberativo discute Projetos de Lei
Durante a reunião do Conselho Deliberativo e da Diretoria Plena da Associação Médica Brasileira, no dia 1º de abril,
no Hotel Wall Street, em São Paulo, foi
discutido o Projeto de Lei 3466/04, de
autoria do deputado Inocêncio Oliveira
(PFL-PE), que referencia a Classificação
Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) no sistema suplementar de saúde em âmbito nacional. O
diretor de Proteção ao Paciente, Jurandir
Marcondes Ribas Filho, explicou todas as
alterações acordadas para o substitutivo do
PL, cujo relator é o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente
Parlamentar da Saúde. Jurandir também
informou que o Projeto de Lei continua
tramitando em regime de urgência na
Câmara dos Deputados e que poderá ser
votado em breve, por acordo de lideranças, assim que houver brecha na pauta
da Casa, atualmente trancada por várias
Medidas Provisórias.
“Acreditamos que a aprovação deste
substitutivo representa uma grande vitória na luta pela adoção da Classificação
Brasileira Hierarquizada de Procedimentos
Médicos, porque nada melhor do que o
respaldo da Lei”, destacou o diretor.
Em seguida, o 1º vice-presidente da
Associação Médica Brasileira e coordenador da Comissão Nacional para Implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos,
Lincoln Freire, resumiu as negociações com
a Unidas, a Unimed e a Abramge, além das
principais ações da CNI. No dia 8 de abril,
foi realizada uma nova reunião entre a
Comissão Nacional e as Comissões Estaduais de Honorários Médicos em Maceió
(AL), com destaque para o movimento do
Nordeste.
“Procuramos manter a mobilização
construída com sucesso no último ano, sem
perder de vista nosso objetivo maior, que
é a implantação da CBHPM por todos
os segmentos do setor em todo o País”,
afirmou Freire.
O presidente da Associação Médica de
Rondônia, Aparício Carvalho, solicitou a
interferência das entidades médicas em relação à discordância entre o Ministério
Público Federal e a Comissão Estadual de
Honorários quanto à CBHPM. “As assessorias jurídicas da AMB e do CFM já estão
tomando todas as providências cabíveis em
defesa dos médicos”, informou o secretário-geral da AMB, Edmund Baracat.
O diretor de Saúde Pública, Samir
Dahas Bittar, comunicou avanços nas
negociações com a Fenaseg quanto à
discussão dos contratos de prestação de
serviços. Já o 1º tesoureiro da entidade
e presidente da Comissão Nacional de
Honorários Médicos, Amilcar Martins
Giron, relatou que 47 Sociedades de
Especialidade solicitaram ajustes na
CBHPM. A quarta edição da Classificação deve ser publicada em junho.
Outro assunto da pauta foi a proposta de Resolução Normativa da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
a fim de definir um padrão essencial para
a troca de informações entre os
prestadores de serviço e as operadoras
de planos de saúde, colocada em consulta pública. Segundo Samir Bittar, que
representa a Associação Médica Brasileira junto à Agência, a complexidade
dos formulários propostos a serem preenchidos pelos médicos e a imposição
de programas de informática, entre
outras cláusulas, tornam a proposta
inaceitável. “Se essas medidas entrarem
em vigor, o médico será um escravo da
burocracia do setor, o que contraria a
essência da intenção anunciada pela
ANS ao rever o sistema de troca de
informações”, avaliou Bittar. Diante da
gravidade do tema, no dia 13 de abril, o
1º secretário da Associação Médica Brasileira, Aldemir Humberto Soares, entregou em mãos ao diretor-presidente da
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos, e
à gerente geral de Integração com o SUS,
Jussara Macedo P. Rötzsch, uma carta
assinada pela diretoria da Associação
Médica Brasileira e pelas 57 Sociedades
de Especialidade explicando os pontos
condenáveis da Resolução.
Ainda durante a reunião, os integrantes do Conselho Deliberativo foram informados sobre a tramitação da Medida
Provisória 232/04, que aumentaria a base
de cálculo da Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido de 32% para 40% para
as empresas prestadoras de serviço que
optam pelo sistema do lucro presumido.
O governo editou uma outra Medida Provisória, a 243/05, revogando os artigos
que implicavam aumento da carga tributária. Dessa forma, os deputados aprovaram a MP para garantir a correção da
tabela do Imposto de Renda de Pessoa
Física, considerada o único aspecto favorável da 232. O recuo do Executivo
foi avaliado como uma vitória para a
classe médica, que participa ativamente
da Frente Brasileira contra a MP 232
desde o início do ano.
O Conselho Deliberativo discutiu também o Projeto de Lei do Senado 25/02,
que regulamenta a profissão médica. As
Federadas e Sociedades de Especialidade foram orientadas a mobilizar seus
sócios a fim de obter o maior número
possível de assinaturas para o abaixoassinado pedindo a aprovação do PLS, a
ser entregue à senadora Lúcia Vânia,
relatora do Projeto de Lei na Comissão
de Assuntos Sociais do Senado.
Discussões sobre a CBHPM e Ato Médico foram predominantes
na reunião do Conselho Deliberativo, realizada em São Paulo
“A arrecadação de assinaturas é a
melhor estratégia para o momento, pois,
neste processo, estaremos conscientizando não somente os colegas como
os próprios pacientes”, disse o diretor
de Proteção ao Paciente, Jurandir
Marcondes Ribas Filho. Depois de começar a avaliar o Projeto de Lei 3268/
04, de autoria do deputado Francisco
Gonçalves (PTB-MG), que dispõe sobre a opção de acomodação particular
de pacientes no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS), o Conselho
Deliberativo foi informado de que está
em consulta pública um anteprojeto de
Lei, elaborado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, sobre as diretrizes nacionais para a
instituição de planos de carreiras,
cargos e salários no SUS.
Também durante a reunião, o presidente da Associação Médica Brasileira,
Eleuses Vieira de Paiva, declarou aberto
o processo eleitoral que definirá o novo
presidente da entidade. Um nome de consenso deverá ser apresentado na próxima
reunião do Conselho Deliberativo, quando começará a ser discutida a composição da nova diretoria. A eleição para o
triênio 2005-2008 será realizada no dia
31 de agosto.
“Iremos trabalhar com total transparência para que sejam mantidas a amizade e a
confiança que caracterizam as atuais relações entre a diretoria, as Federadas e as Sociedades de Especialidade”, garantiu Paiva.