PROGRAMA DE PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO
(P&D)
P&D – A SPECTOS R EGULATÓRIOS
Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000 e alterações:
a.
Art. 24o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002
b.
Art. 12o da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004
c.
Art. 1o da Lei no 11.465, de 28 de março de 2007
d.
Art. 11o da Lei no 12.212, de 20 de janeiro de 2010
Até
31/12/2014
40% dos recursos devem ser recolhidos ao P&D
40% dos recursos devem ser destinados ao FNDCT
20% dos recursos devem ser recolhidos ao MME
A partir de
01/01/2015
P&D – C ARACTERÍSTICAS
O QUE NÃO É P&D NO AMBIENTE REGULADO DO SETOR ELÉTRICO ?
a) Projetos técnicos ou de engenharia, cujas atividades estejam associadas ao
dia-a-dia das Empresas, consultoras e fabricantes de materiais e equipamentos;
b) Formação e/ou capacitação de recursos humanos, próprios ou de terceiros;
c) Estudos de viabilidade técnico-econômica;
d) Aquisição ou levantamento de dados;
e) Aquisição de sistemas, materiais e/ou equipamentos;
f) Desenvolvimento ou adaptação de software, que consista de integração de
softwares ou de banco de dados;
g) Projetos de gestão empresarial, consistindo no desenvolvimento de técnicas
de gestão, avaliação e conjunto de ferramentas concebidas para otimizar a
gestão administrativa.
P&D – C ARACTERÍSTICAS
O QUE É P&D NO AMBIENTE REGULADO DO SETOR ELÉTRICO ?
a) Busca de inovações para fazer frente aos desafios tecnológicos e de mercado
das empresas de energia elétrica;
b) Deverá ter metas e resultados previstos bem definidos, porque é diferente da
pesquisa acadêmica pura, que se caracteriza pela liberdade de investigação;
c) Cada Atividade / Fase de Pesquisa possui seu respectivo Produto / Resultado
esperado.
N
Atividades de
P&D
Fase
Produto
1
Pesquisa Básica
Dirigida
Fase teórica ou experimental destinado à
busca de conhecimento sobre novos
fenômenos
Modelo ou Algoritmo
2
Pesquisa
Aplicada
Fase destinada à aplicação de conhecimento
adquirido, com vistas ao desenvolvimento ou
aprimoramento de produtos e processos
Metodologia ou Técnica,
Protótipo ou Projeto
Demonstrativo
3
Fase sistemática, delineada a partir de
conhecimento pré-existente, visando à
Desenvolvimento
comprovação ou à demonstração da
Experimental
viabilidade técnica ou funcional de novos
produtos, processos, sistemas e serviços
4
Fase que considera aspectos relativos ao
aperfeiçoamento de protótipo obtido em
projeto de P&D anterior
Definem-se as características
básicas da linha de produção e do
produto
Primeira fabricação,
em “escala piloto”, para ensaios
de validação, análise de custos e
refino do projeto, com vistas à
produção industrial e/ou à
comercialização
Estudos mercadológicos,
material de divulgação, registro
de patentes e serviços jurídicos
Cabeça-de-Série
5
Lote Pioneiro
Fase que considera aspectos relativos à
produção em “escala piloto” de cabeça-desérie desenvolvido em projeto de P&D
anterior
6
Inserção no
Mercado
Fase que encerra a cadeia da inovação e
busca a difusão no setor elétrico dos
resultados obtidos
Softwares ou serviços (novos ou
aperfeiçoados) implantação de
projeto piloto, protótipo de
equipamento, de dispositivo ou
de material
P&D – T EMAS E S UBTEMAS
(E LETROBRAS A LAGOAS )
- MA=Meio Ambiente
• MA01 - Impactos e restrições socioambientais de sistemas de energia elétrica.
• MA02 - Metodologias para mensuração econômico-financeira de externalidades em sistemas de energia
elétrica.
- SE=Segurança
• SE01 - Identificação e mitigação dos impactos de campos eletromagnéticos em organismos vivos
• SE02 - Análise e mitigação de riscos de acidentes elétricos.
• SE03 - Novas tecnologias para equipamentos de proteção individual.
• SE04 - Novas tecnologias para inspeção e manutenção de sistemas elétricos.
- EE=Eficiência Energética
• EE01 - Novas tecnologias para melhoria da eficiência energética
• EE02 - Gerenciamento de carga pelo lado da demanda.
• EE03 - Definição de indicadores de eficiência energética.
• EE04 - Metodologias para avaliação de resultados de projetos de eficiência energética.
- PL=Planejamento de Sistemas de EE
• PL01 - Planejamento integrado da expansão de sistemas elétricos.
• PL03 - Integração de geração distribuída a redes elétricas.
• PL04 - Metodologia de previsão de mercado para diferentes níveis temporais e estratégias de contratação.
• PL06 - Materiais supercondutores para transmissão de energia elétrica.
• PL07 - Tecnologias e sistemas de transmissão de energia em longas distâncias.
P&D – T EMAS E S UBTEMAS
(E LETROBRAS A LAGOAS )
-OP=Operação de Sistemas de EE
• OP01 - Ferramentas de apoio à operação de sistemas elétricos de potência em tempo real
• OP02 - Critérios de gerenciamento de carga para diferentes níveis de hierarquia.
• OP03 - Estruturas, funções e regras de operação dos mercados de serviços ancilares.
• OP04 - Otimização estrutural e paramétrica da capacidade dos sistemas de distribuição.
• OP05 - Alocação de fontes de potência reativa em sistemas de distribuição.
• OP06 - Estudo, simulação e análise do desempenho de sistemas elétricos de potência.
• OP07 - Análise das grandes perturbações e impactos no planejamento, operação e controle.
-SC=Supervisão,Controle e Proteção de Sistemas de EE
• SC01 - Implementação de sistemas de controle (robusto, adaptativo e inteligente).
• SC02 - Análise dinâmica de sistemas em tempo real.
• SC03 - Técnicas eficientes de restauração rápida de grandes centros de carga.
• SC04 - Desenvolvimento de técnicas para recomposição de sistemas elétricos.
• SC05 - Técnicas de inteligência artificial aplicadas ao controle, operação e proteção de sistemas elétricos.
• SC06 - Novas tecnologias para supervisão do fornecimento de energia elétrica.
• SC07 - Desenvolvimento e aplicação de sistemas de medição fasorial.
• SC08 - Análise de falhas em sistemas elétricos.
• SC09 - Compatibilidade eletromagnética em sistemas elétricos.
• SC10 - Sistemas de aterramento.
P&D – T EMAS E S UBTEMAS
(E LETROBRAS A LAGOAS )
-QC=Qualidade e Confiabilidade dos Serviços de EE
• QC01 - Sistemas e técnicas de monitoração e gerenciamento da qualidade da energia elétrica.
• QC02 - Modelagem e análise dos distúrbios associados à qualidade da energia elétrica.
• QC03 - Requisitos para conexão de cargas potencialmente perturbadoras no sistema elétrico.
• QC04 - Curvas de sensibilidade e de suportabilidade de equipamentos.
• QC05 - Impactos econômicos e aspectos contratuais da qualidade da energia elétrica.
• QC06 - Compensação financeira por violação de indicadores de qualidade.
-MF=Medição,Faturamento e Combate a Perdas Comerciais
• MF01 - Avaliação econômica para definição da perda mínima atingível.
• MF02 - Estimação, análise e redução de perdas técnicas em sistemas elétricos.
• MF03 - Desenvolvimento de tecnologias para combate à fraude e ao furto de energia elétrica.
• MF04 - Diagnóstico, prospecção e redução da vulnerabilidade de sistemas elétricos ao furto e à fraude.
• MF05 - Energia economizada e agregada ao mercado após regularização de fraudes.
• MF06 - Uso de indicadores socioeconômicos, dados fiscais e gastos com outros insumos.
• MF07 - Gerenciamento dos equipamentos de medição (qualidade e redução de falhas).
• MF08 - Impacto dos projetos de eficiência energética na redução de perdas comerciais.
• MF09 - Sistemas centralizados de medição, controle e gerenciamento de energia em consumidores finais.
• MF10 - Sistemas de tarifação e novas estruturas tarifárias.
P&D – C RITÉRIOS
1.
Potencial de aplicação, notadamente do produto principal
RELEVÂNCIA:

4.
Enquadramento da proposta (avaliação inicial) ou do projeto (avaliação final)
como atividade de P&D
APLICABILIDADE:

3.
AVALIAÇÃO
ORIGINALIDADE (Eliminatório):

2.
DE
Contribuições ou impactos do projeto em termos científicos, tecnológicos,
econômicos e socioambientais e capacitação
RAZOABILIDADE DOS CUSTOS:

Impactos econômicos decorrentes da aplicação dos resultados do projeto.

Confronto entre os investimentos previstos ou realizados e os benefícios
esperados ou proporcionados.
P&D – C ONCEITOS
DE
AVALIAÇÃO
Pontuação do Critério
Conceito da Pontuação
0
Não se aplica
1
Inadequado
2
Insuficiente
3
Aceitável
4
Bom
5
Excelente
Nota do Projeto
(Média Aritmética)
Conceito da Pontuação
N ≤ 2,0
Inadequado
2,0 < N < 3 ,0
Insuficiente
3,0 ≤ N < 3,5
Aceitável
3,5 ≤ N < 4,5
Bom
N ≥ 4,5
Excelente
P&D – C ONCEITOS
1.
Projeto reprovado e gastos realizados integralmente estornados à Conta de
P&D
INSUFICIENTE:

3.
AVALIAÇÃO
INADEQUADO:

2.
DE
Projeto parcialmente aprovado e reconhecimento de gastos proporcional à
Nota do Projeto
ACEITÁVEL, BOM ou EXCELENTE:

Projeto aprovado e reconhecimento parcial ou total de gastos, após avaliação
dos Relatórios Final e de Auditoria Contábil-Financeira
P&D – P ROCEDIMENTOS
CHAMADA PÚBLICA:
MARÇO
AVALIAÇÃO FINAL ANEEL
Prazo 1 – 5 anos
EXECUÇÃO
Prazo 90-180 dias
GESTÃO P&D:
Assessoria de P&D
EXECUÇÃO P&D:
Instituto e
Área Técnica
ORIENTAÇÕES SITE
ELETROBRAS ALAGOAS
SUBMISSÃO DE PROPOSTA
À ELETROBRAS ALAGOAS
Prazo
Contínuo
AVALIAÇÃO DA
ELETROBRAS ALAGOAS
Atende
CONTRATAÇÃO
Prazo
30 dias
SUBMISSÃO À ANEEL
Pré-Aprovado
PRÉ-AVALIAÇÃO ANEEL
Prazo 60 dias
P&D – E LABORAÇÃO P ROPOSTA
http://www.ceal.com.br/DREDownloads.aspx
Projeto Base
AvIniANEEL
Titulo
Duracao
Segmento
CodTema
OutroTema
FaseInovacao
TipoProduto
Subtema
Projeto Base (textos)
SIM ou NÃO
200 caracteres
Máximo de 60 meses
Distribuição
Conforme Tabela
Conforme Tabela
Conforme Tabela
Conforme Tabela
Conforme Tabela
DescricaoProduto 300 caracteres
Motivacao
1.000 caracteres
Originalidade
2.000 caracteres
Aplicabilidade
1.000 caracteres
Relevancia
1.000 caracteres
RazoabCustos
1.000 caracteres
PesqCorrelata
1.000 caracteres
P&D – E LABORAÇÃO P ROPOSTA
Equipe da Empresa (pode haver mais de uma)
CodEmpresa
0044
TipoEmpresa
Proponente ou Cooperada
NomeMbEqEmp
CpfMbEqEmp
TitulacaoMbEqEmp
Nome Completo
Titulação
Respectivo CPF
Cadastrado no Lattes
(Doutor, Mestre, Especialista,
(Apenas números)
do CNPq
Superior, Técnico)
FuncaoMbEqEmp
Função
(Gerente,
Pesquisador)
Equipe da Executora (pode haver mais de uma)
CNPJExec
RazaoSocialExec
UfExec
NomeMbEqExec
BRMbEqExec
CNPJ (apenas números)
Nome completo cadastrado no Ministério da Fazenda
Unidade da Federação
DocMbEqExec TitulacaoMbEqExec FuncaoMbEqExec
Titulação
Nome Completo
Nacionalidade
CPF (brasileiro) ou
(Doutor, Mestre,
Cadastrado no Lattes Brasileira (SIM ou
Passaporte
Especialista, Superior,
do CNPq
NÃO)
(estrangeiro)
Técnico)
Função
(Coordenador,
Pesquisador,
Auxiliar Técnico /
Bolsista /
Administrativo)
P&D – E LABORAÇÃO P ROPOSTA
Recursos para Empresa de Energia Elétrica
CodEmpresa
CatContabil
Recursos Humanos (RH)
Materiais Permanentes(MP)
Materiais de Consumo (MC)
Viagens e Diárias (VD)
Serviços de Terceiros (ST)
Outros (OU)
0044
CustoEmp
Custos da Eletrobras Alagoas
alocados no Projeto de P&D
Recursos para Instituto Executor
CNPJExec
CatContabil
Recursos Humanos (RH)
Materiais Permanentes(MP)
Materiais de Consumo (MC)
Viagens e Diárias (VD)
Serviços de Terceiros (ST)
Outros (OU)
CustoEmp
Recursos do Projeto de P&D
repassados pela Eletrobras
Alagoas ao Instituto Executor
P&D – I NFORMAÇÕES R ELEVANTES
• Os custos de RH devem obedecer aos seguintes limites estabelecidos pela
Eletrobras Distribuição Alagoas:
P&D – I NFORMAÇÕES R ELEVANTES
• Poderão ser alocados recursos para outros Institutos Parceiros, desde que estes
dêem alguma contrapartida colaborando na execução do projeto de P&D.
•Todos os equipamentos (Materiais Permanentes) pertencem à DISTRIBUIDORA,
podendo ser doados à INSTITUIÇÃO EXECUTORA com anuência da ANEEL.
• Os gastos com Viagens e Diárias devem ser comprovados periodicamente à
DISTRIBUIDORA para que seja feita a prestação de contas e eventuais ajustes.
• A proposta Técnica-Comercial do Instituto Executor deve ser elaborada após
discussõesjunto às áreas de gestão e técnica; devendo contemplar um cronograma
físico-financeiro preliminar, vinculando os pagamentos aos produtos a serem
entregues.
E NDEREÇOS I MPORTANTES :
HTTP : // W W W. CEAL . COM . BR /D R EP ESQUISA D ESENVOLV I MENTO . ASPX
HTTP : // W W W. ANEEL . GOV. BR / AREA . CFM ? ID A REA = 1 6 4 & ID P ERFIL = 6
PED @ CEAL . COM . BR
OBRIGADO !