ATA DA 86ª (OCTAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2014, às 15h00min (quinze) horas, reuniuse em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Anápolis-Goiás, sob a Presidência
do vereador Luiz Santos Lacerda, secretariado por Amilton Batista de Faria Filho,
Fernando de Almeida Cunha, Carlos Alberto e Pedro Carneiro da Ponte.
Compareceram ainda: Dinamélia Ribeiro, Eber Mamede, Gleimo Martins dos Anjos.
Eli Rosa da Silva, Jakson Charles de Oliveira Diniz Serbeto, Jean Carlos, Jesus
Fernandes Abrenhosa, João Pereira, Lisieux José Borges, Maria Geli Sanches,
Mirian Garcia, Paulo Roberto de Castro Lima, Pedro Antônio Mariano de Oliveira,
Valdair de Jesus, Vespasiano dos Reis Gomes, Wederson Cristiano da Silva Lopes e
Wilmar José Silvestre. Faltaram os vereadores: Mauro José Severiano e Pedro
Mariano. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
solicitando ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos vereadores presentes e a
leitura da Síntese da ata anterior. A Ata completa foi colocada à disposição dos
senhores vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram feitas Leituras de
Correspondências e Requerimentos que foram enviados Diretoria Legislativa. Usou a
palavra: PAULO DE LIMA – Iniciou sua fala agradecendo ao Prefeito João Gomes
por ter atendido seu pedido em relação ao Código Tributário, ao pessoal que é
Maçônico que isenta as lógicas maçônicas a serem livres de IPTU, pois eles ajudam
muito a comunidade. “Muito obrigado ao Prefeito e sua equipe”. Assim encerrou sua
fala Paulo de Lima.
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram as palavras: SARGENTO
PEREIRA – Iniciou sua fala cumprimentando toda a corporação da Polícia Militar
que estava presente. Falou que ontem foi aprovado um requerimento de moção
Aplauso ao 28º Batalhão. “O Grupo Patrulhão tem sido muito aplaudido pela
comunidade, pois eles tem feito um brilhante trabalho na cidade. Todos os dias eles
agem em favor da cidade resolvendo os casos, prendendo os meliantes, enfim
parabéns a toda a corporação”. Sargento Pereira leu os nomes dos Policiais que
receberiam essa homenagem tão importante e de reconhecimento pelo bom trabalho
que fazem, todos fazem parte do Grupo Patrulhão, e ainda três Policiais femininas
que também exercem um bom trabalho na comunidade. Sargento Pereira parabenizou
a todos e passou a palavra para o Coronel Brasil que falaria um pouco sobre a
corporação. Assim encerrou sua fala Sargento Pereira. O Coronel Brasil, usou a
Tribuna agradecendo a toda Casa pela homenagem. SARGENTO ALBERTO – Iniciou
sua fala cumprimentando o Sargento Pereira pela propositura brilhante na qual teve
iniciativa. O vereador agradeceu também por ter sido reconhecido seu trabalho pelos
seus colegas policiais. Sargento Alberto disse que assim que chegou nesta Casa de
Leis sempre teve a intenção de valorizar o trabalho da Polícia Militar e assim tem
sido feito, sempre nesta Casa os Policiais tem recebido seu mérito. O edil disse
também que se sente feliz pelo reconhecimento dessa categoria e disse a todos da
corporação que eles sempre vão poder contar com esta Casa de Leis. Assim encerrou
sua fala sargento Alberto. PEDRO CARNEIRO DA PONTE: que cumprimentou os
presentes e declarou que o trazia nesta tarde para usar a Tribuna é um assunto de
suma importância; que entendia que cada vereador e vereadora presente tem suas
articulações, proposições e independência e isso é a democracia. Também que
entendia muito bem e é necessário ser assim. Mas queria relatar um assunto que julga
ser um dos mais importantes, que é a Composição da Mesa Diretora amanhã.
Lembrou que são vinte e três vereadores, e cada um vai ter sua convicção e
articulação, e vai votar em quem achar melhor. Disse o vereador que gostaria que
essas articulações fossem entre o Legislativo, o Executivo e a população e fosse
transparente, isso e de extrema importância, até porque tudo o que aconteceu até
agora não tem nada que os vereadores e a população não saibam. Disse que o que
iria relatar agora era só para fins de transparência entre o Legislativo e o Executivo.
E demonstrar que também continua havendo a independência entre os dois poderes.
Relatou então que há cerca de dez dias antes houve uma reunião na casa do vereador
Jakson Charles, na qual estiveram presentes dezesseis vereadores; não estava a
vereadora Miriam Garcia, mas ela dera o seu aval ao vereador Fernando Cunha para
qualquer coisa resolvida nessa reunião. Não estavam presentes os seis vereadores do
Partido dos Trabalhadores. Lembrou que houve um acordo unânime com o PT que
esse partido presidiria a Casa pelo primeiro biênio deste mandato, de 2013 a 2014, e
isso aconteceu; e o biênio de 2015 a 2016 seria outro partido. Todos os dezesseis
vereadores, com exceção da vereadora Miriam Garcia, que já havia dado seu aval, e
dos seis do PT, decidiram que a Mesa Diretora sairia entre os dezessete,
principalmente o presidente. Foi dada a palavra a cada um dos presentes e
perguntado ao final da palavra de cada um, se votariam em alguém para presidente
entre os dezessete presentes, e depois teriam mais duas reuniões para fazerem uma
prévia e escolherem o presidente da Câmara. Todos, sem exceção, disseram sim,
acrescentando ou reforçando que o acordo teria que se cumprido. A prévia está
marcada para hoje. Os dezessetes decidiram que não convidariam os seis do Partido
dos Trabalhadores em virtude dos mesmos já terem se reunido anteriormente e
decidido que o vereador Lisieux fosse candidato a presidente da Câmara. Esse foi o
motivo de a reunião não ter sido feito com todos os vinte e três. Declarou que julgava
que todos deveriam se reunir e compor a Mesa em conjunto. Todos os dezesseis
vereadores, e a vereadora Miriam Garcia, que não estava presente, disseram que não
votariam no PT para presidente da Câmara, em virtude do acordo. Falou que trouxe
esse assunto no Grande Expediente a fim de que essa discussão possa ser feita diante
da sociedade. Declarou que continua com sua posição de alternância de poder, até
mesmo ajudando a compor, com o PT, desde que os dezessete vereadores concordem,
e que o presidente não seja do PT. Falou que todos deveriam se reunir na noite de
hoje, os vinte e três, fazer uma prévia, decidir quem será o presidente, que não seja o
PT, e compor com alguém do PT, no cargo de secretário, vice, seja o que for.
Declarou ainda que havia colocado seu nome na lista, mas que abriria mão se fosse
necessário; que não tinha nada contra o Partido e tampouco contra o Prefeito
Municipal, João Gomes, o qual tem feito um ótimo trabalho para o desenvolvimento
de Anápolis. Por último, falou que se considera um vereador da base, mas
independente. Lembrou que é necessário continuar firme com as próprias propostas,
principalmente mantendo a independência desta Casa de Leis, o que a população
Anapolina mais espera de cada um, e é isso que o Presidente Luiz Lacerda tem feito.
Finalmente, disse que é necessário se unirem para escolherem o novo presidente,
abertos a discussões. Também lembrou que não é justo compor a Mesa entre os
dezessete e deixar o PT de fora, da mesma forma que não é justo os seis do PT
comporem a Mesa com mais dois ou três de outros partidos e deixarem os demais de
fora. O vereador Concedeu alguns apartes e devolveu a palavra. ORDEM DIA: - EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: Foram aprovados os seguintes Processos por unanimidade de
votos dos presentes: 1) Processo de nº 120/2014 = PREFEITO MUNICIPAL-Assunto:
Reedita a Lei complementar nº 210, de 26 de novembro de 2009, que dispõe sobre o
“Programa Cidadão do Futuro”, e dá outras providências. (Constituição/Justiça;
Educação/cultura; Finanças/Orçamento favoráveis ao projeto). 2) Processo de nº
136/2014 = PREFEITO MUNICIPAL-Assunto: Modifica a ementa e o artigo 1º da Lei
nº 2.750, de 12 de julho de 2001, que cria e denomina escolas municipais e dá outras
providências.
(Constituição/Justiça;
Educação/Cultura;
Finanças/Orçamento
favoráveis ao projeto).3) Processo de nº 128/2014 = VEREADOR GLEIMO
MARTINS-Assunto: Considera de utilidade pública municipal a Associação Missão
Atitude – AMA e dá outras providências. (Constituição/Justiça; Finanças/Orçamento
favoráveis ao projeto. 4) Processo de nº 139/2014 = VEREADOR JAKSON
CHARLES-Assunto: Dispõe sobre a denominação de Praça Professora Gercina
Borges Lopes, localizada entre as Ruas 12-A; 11-A e 11-B, Vila Formosa Iª Etapa, e
dá outras providências. (Constituição/Justiça; Educação/Cultura favoráveis ao
projeto).- EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Foram aprovados por unanimidades de votos
dos presentes os seguintes Processos: 1) Processo de nº 098/2014 = PREFEITO
MUNICIPAL-Assunto: Institui o Plano Municipal de Cultura – PMC, cria o Sistema
Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC, e dá outras providências.
(Constituição/Justiça; Educação/Cultura, com Emenda; Finanças/Orçamento, com
Emendas Modificativas, favoráveis ao projeto). 2) Processo de nº 121/2014 =
PREFEITO MUNICIPAL-Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei 3.449, de 22 de
março de 2010, que trata do Programa Viva Vida.(Constituição/Justiça; Direitos
Humanos/Cidadania; Finanças/Orçamento, favoráveis ao projeto).- EM PRIMEIRA E
ÚNICA VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade de votos: 1) Processo de nº 135/2014
= VEREADOR AMILTON FILHO-Assunto: Concede título de Cidadania Anapolina
Doutora Luciana de Araújo Camapum Ribeiro e dá outras providências.
(Constituição/Justiça; Educação/Cultura favoráveis ao projeto). Houve - VOTAÇÃO
DE REQUERIMENTOS. E nada mais havendo a ser tratado o Presidente declarou
encerrada a presente reunião, marcando-se outra para o dia 10 de dezembro em
horário regimental. Para constar eu, Mariza Carneiro de Medeiros, lavrei esta Ata
que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa.