Acórdão do Tribunal Constitucional – Pagamentos em Junho
Hospital Distrital da Figueira da Foz
Paga ainda COM “cortes”
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
Dá com uma mão e tira com a outra
Apesar do Tribunal Constitucional se ter pronunciado pela inconstitucionalidade das
normas da Lei do Orçamento de Estado que impunham os cortes salariais, a 30 de
Maio:
Hospital Distrital da Figueira da Foz:
Refere a Administração que, por ausência de reforço financeiro por parte da
tutela, no mês de Junho, as retribuições serão pagas, ainda, com os cortes,
considerados inconstitucionais;
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra:
Também por ausência de reforço financeiro por parte da tutela, a Administração
do CHUC, anunciou que, em Junho:
O Vencimento e Subsídio de Férias serão pagos sem cortes, MAS,
Não pagará as Horas de Qualidade e Extraordinárias.
Para o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP):
É totalmente inadmissível que o Governo/Ministério da Saúde ainda não tenha
efectuado a devida transferência dos necessários montantes para as Instituições;
É intolerável que a Administração do H. D. da Figueira da Foz não cumpra a lei e
que a Administração do CHUC “dê com uma mão e tire com a outra”.
O SEP já interveio junto do Ministério da Saúde e respectivas Administrações, exigindo
os devidos pagamentos aos Enfermeiros.
Coimbra, 23 de Junho de 2014.
A Direcção Regional de Coimbra
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
Contacto: Enfº Paulo Anacleto – 919 385 764