Telefonia Fixa no Brasil
Este tutorial apresenta os conceitos básicos sobre Telefonia Fixa e sua regulamentação no Brasil.
Eduardo Tude
Engenheiro de Teleco (IME 78) e Mestre em Teleco (INPE 81) tendo atuado nas áreas de Redes Ópticas,
Sistemas Celulares e Comunicações por Satélite.
Ocupou várias posições de Direção em empresas de Teleco como VP de Operações da BMT, Diretor de
Operações da Pegasus Telecom e Gerente de Planejamento Celular da Ericsson.
Pioneiro no desenvolvimento de Satélites no Brasil (INPE), tem vasta experiência internacional, é detentor
de uma patente na área e tem participado constantemente como palestrante em seminários.
Assumiu em 2002 um novo desafio profissional como empreendedor e Presidente do Teleco.
Email: [email protected]
José Luis De Souza
José Luis é Engenheiro de Telecomunicações (UGF 73) com extensão em software (ICAI Madrid 1977)
tendo atuado nas áreas de Comutação Pública e Privada, Operações de Telefonia Celular, Trunking, Paging,
etc.
Presidente da FITec, ocupou várias posições de Direção de empresas de Teleco, sendo as mais recentes as
de Presidente da Daruma, Presidente da TESS (hoje Claro), VP Comercial da TESS e Diretor de Operações
Comerciais da ATL (hoje Claro).
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Participou do desenvolvimento do Sistema Metaconta na ITT (hoje Alcatel), foi Coordenador do Projeto
Trópico no CPqD, desenvolveu produtos nas áreas de automação e comutação como Diretor de Tecnologia
da Avel e da Batik, participou da criação da empresa Radiolink de Trunking e @cess de Paging, como
Diretor Técnico da Itatel.
Desde 1992 participa ativamente como membro dos conselhos da Telexpo e Futurecom, além de Coordenar
e Proferir palestras nestes e outros congressos internacionais. È membro do Conselho de Administração da
Telebrasil da qual foi o primeiro Presidente do Conselho Consultivo.
Assumiu em 2002 um novo desafio profissional como empreendedor e Diretor do Teleco.
Email: [email protected]
Categorias: Regulamentação, Telefonia Fixa
Nível: Introdutório
Enfoque: Técnico
Duração: 20 minutos
Publicado em: 27/01/2003
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Telefonia Fixa: O que é
Telefonia é a área do conhecimento que trata da transmissão de voz e outros sons através de uma rede de
telecomunicações. Ela surgiu da necessidade das pessoas que estão a distância se comunicarem. (Dic.
Aurélio: tele = longe, a distância; fonia = som ou timbre da voz).
Os sistemas telefônicos rapidamente se difundiram pelo mundo atingindo em 2001 mais de 1 bilhão de linhas
e índices de penetração apresentados na tabela. Fonte: UIT (2001)
Estados Unidos
Europa
Brasil
Mundo
Linhas/100 hab.
66,45
40,62
21,78
17,21
Com o aparecimento dos sistemas de comunicação móvel com a Telefonia Celular o termo Telefonia Fixa
passou a ser utilizado para caracterizar os sistemas telefônicos tradicionais que não apresentam mobilidade
para os terminais.
A figura a seguir apresenta as partes básicas de um sistema telefônico.
Terminal telefônico
O terminal telefônico é o aparelho utilizado pelo assinante. No lado do assinante pode existir desde um único
terminal a um sistema telefônico privado como um PABX para atender a uma empresa com seus ramais ou
um call center. Um terminal é geralmente associado a um assinante do sistema telefônico.
Existem também os Terminais de Uso Público (TUP) conhecidos popularmente como orelhões.
Rede de acesso
A Rede de Acesso é responsável pela conexão entre os assinantes e as centrais telefônicas.
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As Redes de Acesso são normalmente construídas utilizando cabos de fios metálicos em que um par é
dedicado a cada assinante. Este par, juntamente com os recursos da central dedicados ao assinante é
conhecido como acesso ou linha telefônica.
A Anatel acompanha a capacidade de atendimento das operadoras telefônicas através do número de acessos
instalados, definido simplesmente como o número de acessos, inclusive os destinados ao uso coletivo, que se
encontram em serviço ou dispõem de todas as facilidades necessárias para entrar em serviço.
A tecnologia “wireless” tem sido empregada como forma alternativa de acesso. Uma rede para “Wireless
Local Loop (WLL)” é implantada de forma semelhante aos sistemas celulares, com Estações Rádio Base
(ERBs) que, uma vez ativadas, podem oferecer serviço em um raio de vários quilômetros.
Central Telefônica
As linhas telefônicas dos vários assinantes chegam às centrais telefônicas e são conectadas entre si quando
um assinante (A) deseja falar com outro assinante (B).
Convencionou-se chamar de A o assinante que origina a chamada e de B aquele que recebe a chamada.
Comutação é o termo usado para indicar a conexão entre assinantes. Daí o termo Central de Comutação
(“switch”).
A central telefônica tem a função de automatizar o que faziam as antigas telefonistas que comutavam
manualmente os caminhos para a formação dos circuitos telefônicos.
A central de comutação estabelece circuitos temporários entre assinantes permitindo o compartilhamento de
meios e promovendo uma otimização dos recursos disponíveis.
A central a que estão conectados os assinantes de uma rede telefônica em uma região é chamada de Central
Local.
Para permitir que assinantes ligados a uma Central Local falem com os assinantes ligados a outra Central
Local são estabelecidas conexões entre as duas centrais, conhecidas como circuitos troncos. No Brasil um
circuito tronco utiliza geralmente o padrão internacional da UIT para canalização digital sendo igual a 2
Mbps ou 1 E1.
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Em uma cidade podemos ter uma ou várias Centrais Locais. Em uma região metropolitana pode ser
necessário o uso de uma Central Tandem que está conectada apenas a outras centrais, para otimizar o
encaminhamento do tráfego. As centrais denominadas Mistas possuem a função local e a função tandem
simultaneamente.
Estas centrais telefônicas locais estão também interligadas a Centrais Locais de outras cidades, estados ou
países através de centrais de comutação intermediarias denominadas de Centrais Trânsito.
As Centrais Trânsito são organizadas hierarquicamente conforme sua área de abrangência sendo as Centrais
Trânsito Internacionais as de mais alta hierarquia. É possível desta forma conectar um assinante com outro
em qualquer parte do mundo.
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Telefonia Fixa: Chamada Telefônica
Para que um assinante do sistema telefônico fale com o outro é necessário que seja estabelecido um circuito
temporário entre os dois.
Este processo, que se inicia com a discagem do número telefônico do assinante com quem se deseja falar é
denominado chamada ou ligação telefônica.
Numeração
No Brasil, a cada assinante do serviço telefônico foi atribuído um código de acesso de assinante, ou número
telefônico, formado de 8 dígitos (N8+N7+N6+N5+N4+N3+N2+N1) que é discado quando a ligação é local.
Em algumas regiões do Brasil utiliza-se ainda um código de 7 dígitos.
Normalmente os primeiros 3 ou 4 dígitos correspondem ao prefixo da central telefônica local a qual o
assinante está conectado e os 4 últimos dígitos ao número do assinante na rede de acesso desta central.
Para ligações nacionais ou internacionais, é necessário que sejam discados códigos adicionais (nacional,
internacional e seleção de operadora).
Para permitir a busca de um assinante na rede mundial, A UIT – União Internacional de Telecomunicações definiu o Plano de Numeração Internacional, definindo o código de cada país (Brasil 55, EUA 1, Itália 39,
Argentina 54, etc), assim como algumas regras básicas que facilitam o uso do serviço, como o uso de
prefixos .
O Regulamento de Numeração do STFC define:
0 (zero) como Prefixo Nacional, ou seja, o primeiro dígito a ser discado numa chamada de longa
distância nacional.
00 (zero zero) como o Prefixo Internacional, ou seja, o primeiro e segundo dígitos a serem discados
numa chamada internacional.
90 (nove zero) como o Prefixo de chamada a cobrar.
N12+N11 – CSP - código de seleção de prestadora – como o código a ser discado antes do código de
acesso nacional ou internacional e imediatamente após o Prefixo Nacional ou Prefixo Internacional.
N10+N9 – Código Nacional (DDD) da cidade do assinante chamado (assinante B), a ser discado após
o código de seleção de prestadora em chamadas nacionais.
Desta forma, é possível repetir os números de assinantes de forma não ambígua, em cidades diferentes.
Este esquema hierárquico de planejar a numeração é adotado internacionalmente, com pequenas diferenças
entre um país e outro. Normalmente a diferença está nos prefixos escolhidos para acesso nacional e
internacional, no uso do código de seleção de prestadora, na digitação interrompida por tons intermediários,
etc.
O encaminhamento de chamadas dentro de uma rede telefônica flui do assinante para a sua central
telefônica local e daí para outras centrais até o assinante chamado, de acordo com o número digitado pelo
assinante A.
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Sinalização
Para que a chamada seja estabelecida o sistema telefônico tem que receber do assinante o número completo
a ser chamado, estabelecer o caminho para a chamada e avisar ao assinante que existe uma chamada para
ele. O sistema que cumpre estas funções em uma rede telefônica é chamado de sinalização.
A sinalização entre o terminal do assinante e a central local é transmitida por abertura e fechamento do
circuito da linha telefônica (pulso) ou pelo envio de sinais em freqüências específicas (tom).
Digitalização
Nos anos 70 as centrais telefônicas iniciaram uma evolução de uma concepção analógica para digital. Esta
transformação iniciada no núcleo das centrais, pela substituição de componentes eletromecânicos por
processadores digitais estendeu-se a outras áreas periféricas das centrais, dando origem às centrais digitais
CPA-T (Controle por Programa Armazenado -Temporal). Em 2002, no Brasil, 98 % das centrais eram
digitais.
Com as centrais digitais foi possível evoluir os métodos de sinalização, passando de sistemas onde a
sinalização é feita utilizando o próprio canal onde se processa a chamada telefônica (canal associado) para a
padronização estabelecida pelo sistema de sinalização por canal comum número 7 (SS7) que utiliza um canal
dedicado para sinalização (Canal Comum). Esta evolução trouxe flexibilidade e uma série de benefícios ao
sistema telefônico principalmente quanto ao oferecimento de serviços suplementares e de rede inteligente.
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Telefonia Fixa: Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)
A Anatel utiliza a denominação Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para caracterizar a prestação de
serviços de Telefonia Fixa no Brasil.
Considera modalidades do Serviço Telefônico Fixo Comutado o serviço local, o serviço de longa distância
nacional e o serviço de longa distância internacional.
Serviço Local
A operadora que presta o serviço local é aquela que possui a central local e a rede de acesso à qual o
terminal do assinante está conectado. É considerado serviço local aquele destinado à comunicação entre dois
terminais fixos em uma área geográfica contínua de prestação de serviços, definida pela Agência, segundo
critérios técnicos e econômicos, como uma área local.
Uma área local corresponde normalmente ao conjunto de localidades de um município. Toda vez que você
discar apenas o número do assinante (7 ou 8 dígitos) estará fazendo uma ligação local.
Como o usuário contrata o seu serviço telefônico junto a uma operadora de serviço local da qual passa a ser
assinante, qualquer ligação local será feita através da rede desta operadora.
Similarmente, quando uma chamada é originada de um telefone de uso público (TUP), a rede de acesso
utilizada é a da prestadora proprietária daquele TUP e respectiva rede de acesso.
Se em uma área local existirem duas operadoras prestando serviço local deverá haver interconexão entre
estas redes, tornando possível uma ligação local entre assinantes destas duas operadoras.
Neste caso, para uma chamada normal, o assinante originador da chamada paga a ligação à sua operadora
local e esta remunera a outra pelo uso de sua rede. Na chamada a cobrar, a situação se inverte.
A regra é simples: a operadora que cobra do cliente pelo serviço prestado paga à(s) outra(s) pelo uso de
sua(s) rede(s).
Serviço de Longa Distância
O Serviço de Longa Distância Nacional é aquele destinado à comunicação entre dois terminais fixos situados
em áreas locais distintas no território nacional.
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Uma ligação de longa distância envolve normalmente três operadoras. A operadora local 1 que presta o
serviço local ao assinante que origina a chamada, a operadora local 2 que presta o serviço local ao assinante
que recebe a chamada, e a operadora de longa distância.
Como é possível haver várias operadoras de longa distância prestando este serviço entre estes dois locais, a
regulamentação estabelecida pela Anatel permite que o usuário escolha a prestadora do serviço de longa
distância de sua preferência, chamada a chamada, através do código de seleção de prestadora (CSP).
A regulamentação estabelece que a receita deste tipo de chamada é da prestadora de longa distância,
cabendo a ela cobrar do cliente que a escolheu para transportar a chamada e pagar às operadoras locais pelo
uso de suas redes.
Em muitos casos uma operadora pode executar os três papéis em uma ligação de longa distância. Exemplos:
uma chamada entre Campinas e São José dos Campos em que a operadora de longa distância escolhida seja
a Telefônica; uma chamada entre o Rio e Belo Horizonte em que a operadora de longa distância escolhida
seja a Telemar e uma chamada entre Brasília e Porto Alegre em que a prestadora de longa distância
escolhida seja a Brasil Telecom.
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Telefonia Fixa: Operadoras de STFC
Serviço Local
As empresas privatizadas do sistema Telebrás receberam as concessões para a prestação de STFC. As
demais prestadoras de STFC foram outorgadas autorizações.
As empresas concessionárias têm que cumprir metas mais abrangentes de atendimento tendo em vista as
metas de universalização de serviço. Isto decorre do fato de serem operadoras estabelecidas em posição de
quase monopólio em suas áreas de atendimento, principalmente quanto ao serviço local.
Como forma de estimular a competição a Anatel licitou em 1999 autorizações para as chamadas empresas
espelho nas regiões I, II e III. As localidades que as empresas espelhos não incluíram em seus compromissos
de atendimento foram licitadas posteriormente dando origem a espelhinhos.
A estas empresas (concessionárias e espelhos) foram outorgadas também concessões ou autorizações para
prestar o serviço de longa distância regional para ligações entre localidades dentro de sua área de prestação
de serviço.
Serviço de Longa distância
O Plano Geral de Outorgas – PGO - definiu uma região 4 (nacional) para a qual foram outorgadas uma
concessão (Embratel) e uma autorização (Intelig) para o serviço de longa distância nacional e internacional.
A partir de 31 de dezembro de 2001 deixou de existir qualquer limite ao número de autorizações a serem
expedidas para a prestação do STFC.
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As regras passaram a ser:
Constituem objeto de autorização as regiões I, II e III do PGO ou as 67 áreas de numeração
correspondentes ao Código Nacional (DDD).
A prestação do serviço deve ser iniciada pela autorizada em até doze meses, contados a partir da data
de publicação da autorização no diário oficial.
A autorizada a prestar o STFC exclusivamente na modalidade local, não está sujeita ao cumprimento
de compromissos de abrangência e atendimento.
A autorização para prestação de STFC na modalidade de serviço de longa distância nacional
compreende a prestação do serviço nas chamadas originadas na Área de Prestação e destinada a
qualquer ponto do território nacional.
Até 31 de dezembro de 2005 aplicam-se as seguintes restrições:
A autorização na modalidade de serviço de longa distância nacional somente será expedida
concomitante com autorização na modalidade local.
Da mesma forma, a autorização na modalidade de serviço de longa distância internacional somente
será expedida concomitantemente com autorizações na modalidade de serviço local e de longa
distância nacional.
Compromissos de abrangência e atendimento para cidades com mais de 500 mil habitantes.
Consulte a seção de operadoras de telefonia fixa do Teleco para ter detalhes sobre as prestadoras de
serviço em operação.
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Telefonia Fixa: Considerações Finais
A privatização das operadoras de telefonia fixa no Brasil levou a um crescimento da oferta de telefones
atingindo em 2002 mais de 49 milhões de acessos instalados. Entretanto, o número de acessos em serviço era
menor que 40 milhões em dezembro de 2002, demonstrando que a oferta de acessos precisa ser melhor
adequada ao que algumas camadas da população podem pagar.
A competição no serviço local continua incipiente, uma vez que as empresas espelho não conseguiram
estabelecer-se como alternativas relevantes às operadoras estabelecidas (“incumbents”).
A outorga de novas autorizações em 2002 e nos próximos anos poderá modificar, embora de forma gradual,
o quadro atual.
O aumento da competitividade e o atendimento das metas de qualidade estabelecidas pela a Anatel têm
levado as operadoras a investir em Sistemas de Suporte a Operação (“OSS”), tais como gerência de rede,
provisionamento de serviço, “billing” e CRM.
A rede telefônica instalada tem sido também utilizada para prestação de outros serviços de comunicação de
dados e acesso a Internet, principalmente o acesso banda larga com utilização da tecnologia ADSL (veja
Tutorial sobre o assunto aqui no Teleco), como forma de maximizar as receitas pela agregação de serviços
de valor diferenciado.
Referências
Anatel
PGO - Plano Geral de Outorgas (2/4/98);
Regulamento de numeração do STFC (30/12/98);
Regulamento para expedição de autorização para prestação de STFC.
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Telefonia Fixa: Teste seu entendimento
1. Marque a alternativa correta. O número que o assinante de São Paulo 3225-0000 deve discar para
falar com o assinante 3225-0000 de Belo Horizonte é:
0 xx 31 3225 0000, onde xx é o código da operadora escolhida (CSP).
00 xx 31 3225 0000, onde xx é o CSP.
3225 0000
2. A Região 4 do PGO:
É uma hierarquia de numeração.
É uma área de concessão/ autorização do serviço de longa distância nacional
É uma das áreas locais de concessão.
3. A diferença básica entre as redes de telefonia fixa e móvel é:
A rede da telefonia fixa é implementada com fios e a celular sem fios.
A rede fixa permite chamadas de longa distância.
A rede celular permite a mobilidade irrestrita.
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