SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR
DIRETORIA DE SUPRIMENTO ESCOLAR
“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA
REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”
Valéria Monteiro de Jesus - Nutricionista
Coordenadora do Programa de Alimentação Escolar
O ESTADO DE MINAS GERAIS
► ExtensãoTerritorial - 586.528 Km2
► População: 20 milhões de habitantes
► Nº de municípios: 853
“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”
Divisão Administrativa da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
► 4 Subsecretarias
► Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores – MAGISTRA
► 47 Superintendências Regionais de Ensino –S.R.E
► 3.686 Escolas Estaduais
Missão:
► A Secretaria de Estado de Educação tem por finalidade planejar, dirigir, executar,
controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado relativas à garantia e à promoção
da Educação, com a participação da sociedade, com vistas ao pleno desenolvimento da
pessoa e a seu preparo para o exercício da cidadania e para o trabalho.
Ação:
► Formular e coordenar a política estadual de Educação e supervisionar sua execução nas
instituições que integram sua área de competência
Valores:
► Ética - Transparência – Efetividade - Inovação
“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”
Distribuição das Escolas Estaduais
Escolas Estaduais: 3.686
Número de Alunos: 2.300.000
“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”
Categorias de Atendimento
► Educação Infantil (Creche e Pré-escola): 152 alunos
► Ensino Fundamental :1.285.897 alunos
► Ensino Médio: 734.858 alunos
► Educação de Jovens e Adultos –Presencial: 140.655 alunos
► Educação de Jovens e Adultos- Semipresencial: 82.179 alunos
► Indígenas: 3.221 alunos
► Quilombolas: 5.931 alunos
► Mais Educação: 55.668 alunos
► Atendimento Educacional Especializaso- AEE: 6.861 alunos
Valor total do repasse para rede estadual em 2013: R$141.000.000,00
“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”
Alocação do Programa
► Diretoria de Suprimento Escolar
( Manutenção e Custeio- Mobiliário e Equipamentos- PDDE, Transporte e Convênios)
Equipe Técnica - Órgão Central
► 7 Nutricionistas (1 RT e 6 QT)
Equipe Técnica e de Apoio - 47 Superintendências Regionais de
Ensino (S.E.Es)
► Analistas e Técnicos da Educação e de Prestação de Contas
► Inspetores Escolares
Equipe Escolas
► Diretor de Escola
► Assistente Técnico Educacional/Contabilidade
► Auxiliar de Serviços da Educação Básica/Cantineiras
“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”
Trajetória da descentralização do PNAE
1988- Constituição Federal
► Transferência de conjunto de responsabilidades e prerrogativas na gestão das
políticas e programas
► Ganha status de direito constitucional (Art.208, inciso VII)
► Reconhecimento das Entidades Executoras como entes federativos autônomos
1994- Inicia-se o processo de descentralização dos recursos federais para a execução
do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE
1998 - Consolida-se a descentralização dos recursos do PNAE
► MP nº 1787/98
► MP nº 2.178-36
“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”
A descentralização em Minas Gerais
Minas Gerais optou pela ESCOLARIZAÇÃO como a modalidade de gestão do PNAE
para a rede estadual
Recursos
FNDE
Entidade Executora
SEE MG
Replicação
dos
recursos
ESCOLA
(Caixa escolar)
Justificativa: Grande complexidade existente na operacionalização do Programa
em MG - grande nº de municípios e de escolas e significativas distâncias a serem
cobertas
Benefícios da ESCOLARIZAÇÃO na rede estadual de Minas Gerais
► Redução de custos operacionais do Programa
► Regularidade do envio de alimentos
► Respeito e valorização dos hábitos alimentares locais
► Maior oferta de gêneros alimentícios in natura
► Incentivo a produção local
“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”
A descentralização em Minas Gerais
Escopo Legal
Decreto Estadual nº 9849/79 (MG)
► Autoriza a SEEMG a repassar recursos financeiros às Escolas Estaduais (Caixa
Escolar)
Lei nº 11.822/95 (MG)
► Dispõe sobre a transferência de recursos para as Caixas Escolares da rede
estadual
Caixa Escolar: Instituição jurídica, de direito privado, sem fins lucrativos, cuja função
básica é administrar os recursos financeiros da escola, oriundos da União, Estados e
Municípios, e aqueles arrecadados das próprias escolas
Diretor da Escola = Presidente da Caixa Escolar
“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”
Pareceres da Procuradoria Geral do Estado - nº 8.253/92 e nº 10.597/99
► Deliberam pela não obrigatoriedade de procedimento licitatório nos moldes da
Lei nº 8.666/93 devido a natureza jurídica das Caixas Escolares
► Pesquisa de preços e cotação de preços
Parecer nº14.843 16/4/2008 – Advocacia Geral do Estado
► Obrigatoriedade de procedimentos de compras e contratação pela Caixa
Escolar por meio de procedimentos análogos aos estabelecidos na
Lei nº 8.666/93
Decreto Estadual nº 45.085/2009
►Dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas dos recursos
finaceiros repassados às Caixas Escolares vinculadas as unidades escolares
Resolução nº 2.245/2012
►Regulamenta o disposto no Decreto Estadual nº 45.085/2009
Lei Federal nº 11.947/2009
Resolução FNDE/CD/nº26/2013
“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”
Operacionalização
► Diretoria de Suprimento Escolar- responsável pela replicação do repasse
às Escolas (CE) através de emissão de Plano de Trabalho e do Termo de
Compromisso, pela autorização de pagamento das parcelas, monitoramento
e acompanhamento do Programa
Plano de Trabalho - instrumento que caracteriza e especifica o projeto ou atividade a
serem contemplados, contendo sua identificação, metas e etapas a serem atingidas,
plano de aplicação dos recursos financeiros, cronograma de desembolso e previsão de
início e fim da execução do objeto, assim como as obrigações dos partícipes
Termo de Compromisso - instrumento jurídico pactuado entre a SEE e a caixa
escolar, após aprovação do respectivo Plano de Trabalho, com o objetivo de viabilizar
a transferência de recursos financeiros para o desenvolvimento de ações ou projetos
da unidade de ensino;
“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”
Sistema de Transferência de Recursos Financeiros para Escolas Estaduais
“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”
Sistema de Transferência de Recursos Financeiros para Escolas Estaduais
“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”
Sistema de Transferência de Recursos Financeiros para Escolas Estaduais
“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”
Sistema de Transferência de Recursos Financeiros para Escolas Estaduais
“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”
Sistema de Transferência de Recursos Financeiros para Escolas Estaduais
“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”
Sistema de Transferência de Recursos Financeiros para Escolas Estaduais
“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”
Sistema de Transferência de Recursos Financeiros para Escolas Estaduais
“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”
► S.R.Es - responsáveis pelo empenho- liquidação e pagamento dos recursos
destinados ao PNAE, pelo monitoramento da execução do programa e avaliação
do processo de prestação de contas das escolas/ caixas escolares de sua jurisdição
► Na impossibilidade de execução dos recursos pela caixa escolar a S.R.E efetua a
aquisição dos gêneros alimentícios até escola sanar problema – Registro de Preços
► Superintendência de Planejamento e Finanças - responsável pela descentralização
das cotas orçamentárias e do financeiro, por aplicação dos recursos, conciliação
bancária, montagem e orientações quanto a prestação de contas e a legalidade da
execução dos recursos transferidos às caixas escolares
► Escolas Estaduais (Caixas Escolares)- responsáveis pelo planejamento
da alimentação escolar e a aquisição dos gêneros alimentícios obedecendo as
legislações vigentes, os cardápios indicados pela SEEMG e demais orientações
“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”
Equipe Técnica – Nutricionistas
► Acompanhar a emissão do Plano deTrabalho eTermo de Compromisso e ajustes
► Elaboração do Plano de ação- anual
► Elaboração e adequação dos cardápios
► Supervisão Técnica nas Escolas Estaduais
► Capacitação de servidores envolvidos no Programa de Alimentação Escolar
► Apuração de denúncias
► Acompanhar CAE MG quando solicitado
► Participação no Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar
► Representação ativa no CAE MG – CONSEA MG – Grupo de Trabalho PESANS
► Orientações gerais
“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”
Cardápios
“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”
Investimentos da SEE MG Alimentação Escolar
► Fornecimento de alimentação aos alunos do Projeto Escola de Tempo
Integral – 140 mil alunos – R$22.975.498,75
► Fornecimento de lanche alunos EJA- Semipresencial – R$1.000.000,00
► Adequação da infraestrutura física das escolas
► Aquisição de mobiliário, equipamentos e utensílios
► Aquisição de balanças antropométricas e de alimentos (Programa
estruturador Cultivar,NutrireEducar- 130 municípios)
Participação em Programas e Projetos
► Programa Estruturador Cultivar, Nutrir, e Educar
► Chamada Nutricional- SES MG
► Capacitação Canal Minas Saúde – Diretores/Professores/Cantineiras
“GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PNAE NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS”
“NÃO EXISTEM ESFORÇOS INÚTEIS QUANDO
EMPREGADOS EM PROL DA COLETIVIDADE”
S. Honson
SECRETRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais
Ana Lúcia de Almeida Gazolla
Subsecretário de Administração do Sistema Educacional
Leonardo Petrus
Superintendente de Infraestrutura Escolar
Ana Maria de Almeida Vilela
Diretora de Suprimento Escolar
Valéria Batista Nascimento
Coordenação do Programa de Alimentação Escolar
Valéria Monteiro de Jesus
Equipe Técnica
Clarice Ferreira Dutra
Patrícia Augusta de Castro Lima
Alessandra Vieira da Silva
Maria do Rosário Lanna
Tatiane Guimarães Perri Maciel
Monalisa GomesFaria
Contatos
E-mail: [email protected]
(031)3915-3105
(031)3915-3106