PT
C 126/12
Jornal Oficial das Comunidades Europeias
28.5.2002
Publicação dos elementos essenciais das decisões de concessão de apoio financeiro em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1164/94 do Conselho que institui o Fundo de Coesão, com a
redacção que lhe foi dada pelos Regulamentos (CE) n.o 1264/1999 e (CE) n.o 1265/1999
(2002/C 126/05)
PORTUGAL — 2001
Domínio de intervenção: Ambiente
Projecto n.o
Título
Custo total
(em euros)
Participação do
Fundo de Coesão Início/final previsto da execução
(em euros)
Data
da decisão
97/10/61/015
Sistema multimunicipal de tratamento de resíduos sólidos do Oeste (Reforço da contribuição)
31 296 329
19 177 980
1.1.1998
31.12.2002
5.9.2001
1998PT16CPE002
Adaptação e conclusão da ETAR de Alcântara
33 419 459
10 025 838
11.9.1998
30.9.2003
21.3.2001
2000PT16CPE002
Unidade de valorização de resíduos sólidos da
Ilha da Madeira — 2a fase
68 031 545
45 431 465
1.9.1999
31.12.2003
15.1.2001
2000PT16CPE004
Drenagem e tratamento de águas residuais do
Grande Porto Sul — Subsistema Porto
Ocidental — ETAR de Sobreiras
33 593 460
10 514 753
1.1.2000
31.12.2003
14.3.2001
2000PT16CPE007
1a fase do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Alto
Zêzere e Côa
54 910 000
34 593 300
1.7.2000
31.12.2005
13.12.2001
2000PT16CPE009
1a fase do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Minho-Lima
39 082 390
25 403 554
1.4.2001
31.12.2005
27.12.2001
2000PT16CPE015
Sistema de tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira
16 396 870
13 937 340
1.8.2000
30.6.2003
14.12.2001
2000PT16CPE005-10
Estudos, projectos e assessórias — 1a fase
36 611 760
31 119 996
1.10.2000
30.9.2004
13.12.2001
2001PT16CPE001
Sistema de tratamento de resíduos sólidos urbanos do Baixo Alentejo
22 138 500
17 423 000
23.12.1999
31.12.2004
31.10.2001
2001PT16CPE002
1a fase da gestão optimizada da água na
Região Autónoma da Madeira
39 662 579
29 040 940
1.2.1999
31.12.2007
18.12.2001
2001PT16CPE003
Acções complementares de tratamento de
resíduos sólidos urbanos
18 150 000
13 612 500
1.2.2001
31.12.2003
31.12.2001
2001PT16CPE007
1a fase do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Raia,
Zêzere e Nabão
63 696 000
44 586 500
1.3.2001
31.12.2004
13.12.2001
PT
28.5.2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias
C 126/13
Domínio de intervenção: Transportes
Projecto n.o
Custo total
(em euros)
Título
Participação do
Fundo de Coesão Início/final previsto da execução
(em euros)
Data da
decisão
2000PT16CPT010
Accessibilidades ferroviárias e rodaviárias do
Porto de Aveiro — 1a fase
39 130 696
19 565 347
1.1.2000
31.12.2006
31.12.2001
2001PT16CPT001
Modernização da ligação ferroviária ao Algarve IV. Remodelação do subtroço Pinheiro
— PK 94
9 543 722
7 634 977
6.3.2001
30.6.2003
13.12.2001
2001PT16CPT002
Extensão da rede de metro de Lisboa para a 132 102 000
ligação à RTE-T: Ligação S. Sebastião–Alameda/GIL
98 019 684
15.7.2000
30.6.2006
18.12.2001
2001PT16CPT003
Modernização da Ligação ferroviária ao Al- 173 996 419 139 197 136
garve V. Remodelação do troço Ermidas–Faro
2.6.2001
30.4.2005
13.12.2001
Aviso aos exportadores
(2002/C 126/06)
Chama-se a atenção dos exportadores para o facto de, na sequência das negociações em curso entre a
União Europeia e os três países bálticos:
— o regime de importação para a Estónia de certos produtos dos sectores da carne de bovino, do leite e
produtos lácteos, das frutas e produtos hortícolas e dos cereais, e
— o regime de importação para a Letónia e a Lituânia de certos produtos dos sectores da carne de bovino,
do leite e produtos lácteos e dos cereais,
serem profundamente alterados.
A partir da entrada em vigor dos acordos em causa, certos produtos dos sectores acima indicados só
poderão ser introduzidos para consumo nesses países se não tiverem sido objecto de restituições à
exportação.
É possível que os referidos acordos entrem em vigor em 1 de Julho de 2002.