A Compreensão dos
Elementos da Petição
Inicial no Curso de Direito
A Compreensão dos Elementos
da Petição Inicial para a
Produção de Textos no Curso de
Direito
Fernanda de Favre Merbach
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©2013 Fernanda de Favre Merbach
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permissão da editora e/ou autor.
M533 Merbach, Fernanda de Favre.
A Compreensão dos Elementos da Petição Inicial para a Produção de Textos no
Curso de Direito/Fernanda de Favre Merbach. Jundiaí, Paco Editorial: 2013.
204 p. Inclui bibliografia, inclui imagens e tabelas.
ISBN: 978-85-8148-315-3
1. Interacionismo Sociodiscursivo 2. Letramento jurídico 3. Gêneros textuais 4.
Petição inicial I. Merbach, Fernanda de Favre.
CDD: 370
Índices para catálogo sistemático:
Educação – Pedagogia
Direito
IMPRESSO NO BRASIL
PRINTED IN BRAZIL
Foi feito Depósito Legal
370
340
AGRADECIMENTOS
Agradeço em especial meu marido Samuel Antonio Merbach de Oliveira,
pelo apoio e incentivo na confecção deste livro.
Aos colegas advogados, que contribuíram cedendo suas petições iniciais,
imprescindíveis para a elaboração deste estudo.
A minha orientadora do Mestrado em Educação, dra. Luzia Bueno, grande mestre, que fez com que eu me interessasse cada vez mais pelo incrível
estudo da linguagem.
A todos os colegas advogados da OAB, professores e alunos que, de
algum modo, com uma palavra que fosse, contribuíram para que esta obra
fosse realizada.
A todos os meus familiares e verdadeiros amigos que, com palavras de incentivo, muito me fizeram acreditar que a conclusão deste estudo seria possível.
Enfim, meu muito obrigado a todos que de algum modo, com um mero
sorriso, fizeram parte desta pesquisa direta ou indiretamente e souberam
compreender meus momentos de ausência.
“As palavras só têm
significado na corrente
do pensamento e da vida”
(Ludwig Wittgenstein)
SUMÁRIO
PREFÁCIO.......................................................................................................15
INTRODUÇÃO...............................................................................................17
CAPÍTULO 1
Os Letramentos e o Letramento no Direito.................................................21
1. O Conceito de Letramento....................................................................21
2. O Letramento nos Cursos Superiores, Incluindo no de Direito......26
3. O Letramento Jurídico e os Textos do Direito...................................29
4. A Organização Atual dos Processos no Direito Brasileiro
Contemporâneo...........................................................................................35
5. A Petição Inicial.......................................................................................37
6. A Petição Inicial e o Uso de Manuais ou CD-ROM com
Modelos Prontos.........................................................................................41
CAPÍTULO 2
O Interacionismo Sociodiscursivo, o Modelo de Análise de Textos e o
Trabalho Didático com Gêneros Textuais....................................................45
1. Interacionismo Social e o ISD...............................................................45
2. Modelo de Análise de Textos................................................................48
2.1 A Situação de Produção de um Texto...........................................49
2.2 A Infraestrutura Textual..................................................................52
2.3 Mecanismos de Textualização.........................................................56
2.4 Mecanismos Enunciativos...............................................................57
3. O Trabalho Didático com Gêneros......................................................59
3.1 O Modelo Didático..........................................................................60
3.2 A Sequência Didática.......................................................................62
CAPÍTULO 3
Procedimentos Metodológicos........................................................................65
1. Objetivos da Pesquisa.............................................................................65
2. Coleta de Dados.......................................................................................65
3. Procedimentos Teórico-Metodológicos...............................................68
3.1 Quadros para Análise das Petições.................................................69
CAPÍTULO 4
Resultados da Análise dos Dados: A Petição Inicial e
suas Características............................................................................................73
1. A Petição Inicial da Vara de Família nos Manuais..............................73
1.1 A Situação de Produção...................................................................75
1.2 A Arquitetura Interna.......................................................................76
1.3 A Infraestrutura Textual..................................................................76
1.4 Os Mecanismos de Textualização...................................................77
1.5 Mecanismos Enunciativos...............................................................78
2. Resumo das Análises das Petições Iniciais dos Manuais com
Modelos Prontos.........................................................................................79
3. A Petição da Vara de Família e Sucessões na Vida Concreta...........83
3.1 A Situação de Produção...................................................................88
3.2 A Arquitetura Interna.......................................................................89
3.3 A Infraestrutura Textual..................................................................89
3.4 Os Mecanismos de Textualização...................................................92
3.5 Mecanismos Enunciativos...............................................................93
4. Resumo das Análises das Petições Iniciais..........................................96
CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................103
REFERÊNCIAS..............................................................................................107
ANEXOS..........................................................................................................109
Anexo 1 – Modelos de Petições Iniciais......................................................109
1) adoção – Inicial – Menor..........................................................................109
2) Investigatória de Paternidade – Menor – Investigação Cumulada com
Pedido de Alimentos.......................................................................................111
3) Separação de Corpos – Medida Cautelar................................................112
4) Ação de Suprimento do Consentimento.................................................114
5) Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia..........................................115
Anexo 2 – Quadros de Análise dos Modelos de Petições Iniciais..........118
Anexo 3 – Petições Iniciais Concretas.........................................................131
1 – Ação de Adoção.......................................................................................131
2 – Ação de Alimentos (de Filho para o Pai).............................................134
3 – Divórcio Litigioso.....................................................................................137
4 – Exoneração de Alimentos.......................................................................141
5 – Ação de Investigação de Paternidade....................................................151
6 – Ação de Regulamentação de Visitas......................................................154
7 – Ação Revisional de Alimentos................................................................161
8 – Ação de Suprimento de Consentimento...............................................165
9 – Ação Cautelar de Separação de Corpos................................................173
10 – Ação de Alimentos (do Pai para os Filhos)........................................175
Anexo 4 – Quadros de Análise das Petições Concretas............................179
Lista de Figuras e Tabelas
Quadro 1: Os Textos no Direito – Rito Ordinário – Situação 1....................29
Quadro 2: Situação 2..............................................................................................30
Figura 1....................................................................................................................51
Quadro 3: Modelos de Petições Analisados.......................................................66
Quadro 4: As Petições Analisadas........................................................................67
Quadro 5: Características dos Modelos de Petição...........................................69
Quadro 6: Características das Petições Concretas.............................................71
Quadro 7: Características das Petições-modelos...............................................80
Quadro 8: A Ação de Divórcio e seus Subtemas..............................................90
Quadro 9: Síntese das Análises das Petições Iniciais........................................97
Quadro 10: Petição 1 – Ação de Adoção..........................................................118
Quadro 11: Petição 2 – Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com
Pedido de Alimentos............................................................................................120
Quadro 12: Petição 3 – Medida Cautelar de Separação de Corpos..............122
Quadro 13: Petição 4 – Ação de Suprimento do Consentimento.................125
Quadro 14: Ação 5 – Ação de Exoneração de Alimentos.............................128
Quadro 15: Petição 1 – Ação de Adoção..........................................................179
Quadro 16: Petição 2 – Ação de Alimentos (de Filha para o Pai)................182
Quadro 17: Petição 3 – Ação de Divórcio Litigioso.......................................184
Quadro 18: Petição 4 – Ação de Exoneração de Alimentos.........................186
Quadro 19: Petição 5 – Ação de Investigação de Paternidade......................188
Quadro 20: Petição 6 – Ação de Regulamentação de Visitas........................190
Quadro 21: Petição 7 – Ação Revisional de Alimentos.................................193
Quadro 22: Petição 8 – Ação de Suprimento de Consentimento................195
Quadro 23: Petição 9 – Ação Cautelar de Separação de Corpos.................198
Quadro 24: Petição 10 – Ação de Alimentos (do Pai para os Filhos).........200
PREFÁCIO
A autora, professora mestre, Fernanda de Favre Merbach, brindou-nos
com este trabalho de sua lavra, A Compreensão dos Elementos da Petição Inicial no
Curso de Direito.
Trata com grande propriedade de assunto atual e de fundamental importância para a Ciência Jurídica: a realização da petição inicial também denominada peça vestibular, peça autoral, peça prefacial, peça preambular, peça
exordial, peça introdutória e peça de ingresso.
É cediço que a petição inicial é um instrumento que instaura o processo
jurídico, levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do Direito, também
chamados de causa de pedir, os fundamentos jurídicos e o pedido. A petição
inicial é a forma como o indivíduo retira o Poder Judiciário de sua inércia e o
convoca para atuar no caso concreto a fim se solucionar a lide.
Antes de o aluno aprender a fazer uma petição inicial com base no Art.
282 do Código de Processo Civil, se faz necessário conhecer os tipos de discursos e, por conseguinte, as sequências que os acompanham, uma vez que,
para se fazer uma peça de qualidade, a aluno terá que saber construir o relato
de fato, argumentar com o juiz o Direito pleiteado para, a posteriori, conseguir elaborar seu pedido (sequências de relato, argumentativas e injuntivas,
respectivamente). Portanto, a capacidade discursiva do aluno precisa ser bem
trabalhada nesse gênero textual.
Diante disso, a autora objetivou contribuir para a formação dos futuros operadores do Direito, por intermédio da análise e da interpretação de
petições iniciais.
O presente estudo se fundamentou nos pressupostos teóricos do Interacionismo Sociodiscursivo (ISD) de Bronckart, o qual atribui à linguagem um
papel de grande importância no desenvolvimento humano.
A autora, que é advogada e professora de diversas disciplinas jurídicas,
passou a sentir-se incomodada com o uso de manuais que contêm modelos
de petições iniciais nos quais os alunos apenas preenchem lacunas, sem saber
utilizar todos os elementos necessários para a produção de uma boa petição
inicial, que colaborasse para que, no final do processo, o cliente tivesse êxito
em seu pedido. Como se sabe, um pedido mal formulado na petição inicial traz
dificuldade à parte contrária em se defender, bem como para o juiz sentenciar.
Outro óbice profissional acontece quando, no ensino universitário, o professor que leciona disciplinas voltadas à produção e interpretação de textos
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